Estado Do Rio Grande Do Sul
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Secretaria Municipal da Saúde
Edital Nº 03/2013
Processo de Seleção Simplificado para contratação
temporária e cadastro reserva para área médica
A Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS), em decorrência da autorização contida
na Lei Complementar nº 433/2013, torna público que estarão abertas a partir de 22 de outubro de
2013 até o atendimento da necessidade as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de
contratação temporária de pessoal, para atuarem nas funções de: Médicos ESF - Estratégia da Saúde
da Família, Médicos (Pronto Atendimento – PA, Serviço de Atendimento Médico de Urgência –
SAMU e Central de Regulação de Leitos – CRL) e Médicos Clínicos/Especialista.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo de Seleção Simplificado será regido por este Edital, a disposição no site
www.caxias.rs.gov.br e será executado pela Comissão, instituída pela Portaria de nº 102554 de 05
de julho de 2013.
1.2 A Seleção para as funções de que trata este Edital compreenderá:
1ª Etapa: Análise da Ficha de inscrição, do Currículum Vitae do candidato e da documentação
comprobatória apresentada;
2ª Etapa: Entrevista realizada pela Comissão de Avaliação;
3ª Etapa: Pontuação, divulgação e homologação do resultado.
2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas no setor de Gestão do Trabalho e Educação da SMS, localizado
na Rua Marechal Floriano, nº 421, Bairro Centro, 6º Andar, das 08h e 30min às 16hs.
2.2 No ato da realização da inscrição, além de atender aos requisitos da Lei Complementar nº
433/13, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e entregar o currículo contendo:
a) Cópia do Diploma do Curso de Medicina;
b) Cópia dos Certificados dos Títulos que o candidato possui;
2.3 Não será cobrada nenhuma taxa da inscrição.
2.4 O Candidato poderá inscrever-se em mais de uma função, desde que atenda aos requisitos
exigidos e disposições legais.
2.5 Neste momento o candidato receberá um comprovante contendo o nº de sua inscrição.
3 – DA SELEÇÃO
A seleção constará de:
3.1 Análise da Ficha de Inscrição, do Currículum Vitae, dos títulos e dos documentos indispensáveis
para contratação descritos no item 2.2.
3.2 Entrevista: que se destina a obter informações a respeito da atuação do profissional,
disponibilidade de horários e dirimir dúvidas;
3.2.1 Todo candidato inscrito será entrevistado;
3.2.2 O candidato que não comparecer a entrevista será excluído do processo de seleção;
3.2.3 No momento da entrevista o candidato deverá apresentar documento de identidade.
3.3 Títulos/Pontuação:
3.3.1 Terá caráter classificatório e constituirá na valoração de títulos, conforme Tabela de Pontuação
constante no anexo III, deste Edital;
3.3.2 Os títulos deverão ser relacionados em formulário específico, conforme modelo anexo II;
3.3.3 Nenhum título receberá dupla valoração;
3.3.4 Serão considerados para fins comprobatórios de titulação, os seguintes documentos:
a) Diploma (fotocópia frente e verso) ou Certificado de Conclusão;
b) Certificado de Conclusão, em papel timbrado, dos cursos de Advanced Trauma Life Support
(ATLS) e Pré-Hospitalar Trauma Life Support (PHTLS), concluídos a partir de 1999;
c) Certificados, cópia da carteira de trabalho, atestados ou declarações emitidas pelas instituições
em que atuou.
3.4 Os documentos deverão ser entregues no ato da inscrição, não sendo recebidos títulos
apresentados fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.
3.5 A constatação de irregularidade ou ilegalidade em qualquer documento comprobatório de
situação apresentada pelo candidato, acarretará o cancelamento de sua inscrição.
4 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
4.1 Havendo empate será classificado, prioritariamente aos demais, o candidato que tiver maior
pontuação nos itens:
a) Residência Médica na área pleiteada;
b) Título de Especialista na área de interesse;
c) Pós-graduação em instituição reconhecida pelo MEC em áreas afins;
c) Experiência comprovada na área de interesse;
c) Sorteio Público.
4.2 Os resultados da seleção serão apresentados em ordem decrescente de pontuação, mensalmente.
4.3 A disponibilização dos resultados se dará no site http://www.caxias.rs.gov.br e em mural no
local da realização das inscrições.
4.4 Dos resultados caberá recurso para a Comissão de Seleção, a ser apresentado no local da
realização das inscrições, em duas vias, no prazo de 2 (dois) dias a contar da data da divulgação.
4.5 Analisados os recursos, os resultados serão homologados pelo titular da Secretaria Municipal da
Saúde e divulgados nos locais referidos no item 4.3.
4.6 O resultado final da seleção será homologado pelo titular da SMS e exposto nos mesmos locais
referidos no item 4.3, mensalmente.
5 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
5.1 Ser selecionado no Processo Seletivo deste Edital;
5.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, gozar das prerrogativas contidas no artigo 12, §1º
da Constituição Federal;
5.3 Estar em dia com a obrigações eleitorais;
5.4 Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
5.5 Estar apto no exame admissional/laudo da biometria médica municipal;
5.6 Possuir os requisitos para o exercício da função conforme Lei Complementar nº433/2013;
5.7 Apresentar, no ato da contratação, os seguintes documentos:
a) Laudo da Biometria;
b) Ficha de dados pessoais (Obs.: caso não possua conta corrente na Caixa Econômica Federal,
deverá providenciar abertura até a data da assinatura do contrato);
c) Duas (2) fotos 3x4;
d) Declaração conforme Art.37, XVI e XVII da CF;
e) Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;
f) Declaração de bens ou declaração de imposto de renda completa (caso não tiver, declarar a
inexistência);
g) Diploma de escolaridade*, exigido para o cargo: Ensino Superior em Medicina, devidamente
registrado e título de especialista, em sendo o caso;
h) Registro na Categoria Profissional* (CREMERS);
i) Carteira de Trabalho* (cópia das fls dos dados pessoais e foto);
j) PIS/PASEP*;
k) Carteira de Identidade*;
l) CIC/CPF*;
m) Certificado do Serviço Militar*, quando do sexo masculino (Obs.: acima de 46 anos não é
necessário apresentar);
n) Certidão de casamento/nascimento* e certidões de nascimento dos filhos*;
o) Alvará de Folha Corrida Judicial* (Fórum ou www.tjrs.jus.br);
p) Certidão de Quitação Eleitoral* (Cartório Eleitoral ou www.tse.gov.br );
q) Certidão Civil e Criminal* da Justiça Federal (www.trf4.jus.br).
* ORIGINAL E CÓPIA
6 - DA QUANTIDADE DE VAGAS
A contratação será feita de acordo com a necessidade do município.
FUNÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
Médico ESF (estratégia Saúde
da Família)
CR*
40h
R$ 9.756,54
Médico Clínico
CR*
20h
R$ 2.733,69
05
20h
R$ 2.733,69
CR*
20h
R$ 2.733,69+ 60 % de
Gratificação
Médico Especialista
Médico PA/SAMU/CRL)
CR *– Cadastro Reserva
Serão acrescidos aos valores os direitos previstos no art. 5º da Lei Complementar n° 433/2013.
7 - DO PRAZO DO CONTRATO
7.1 O prazo do contrato será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por 01 (uma) única vez.
7.2 O candidato contratado em virtude deste Processo de Seleção Simplificado contribuirá para o
Regime Geral de Previdencial Social – RGPS.
7.3 O contrato firmado, nos termos da Lei Complementar nº 433/13, extinguir-se-á sem direito à
indenização:
a) pelo término do prazo contratual;
b) por iniciativa de qualquer uma das partes mediante comunicação prévia de 15 dias.
8 - VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA
8.1 Ficará disponível para Cadastro de Reserva o candidato que preencher os requisitos solicitados e
não for contratado.
9 – HOMOLOGAÇÃO
9.1 O resultado final será homologado pela Secretária Municipal da Saúde.
10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 A Aprovação e a classificação no Processo de Seleção Simplificado geram para o candidato
apenas expectativa de direito à contratação. O Município de Caxias do Sul reserva-se o direito de
proceder as contratações em número que atenda às necessidades do serviço e a disponibilidade
orçamentária.
10.2 Havendo candidatos classificados na lista mensal e não contratados, estes terão prioridade
sobre aqueles classificados nas listas mensais subsequentes.
10.3 São parte integrante deste edital os Anexos I, II e III.
10.4 Quaisquer omissões e dúvidas contidas no presente Edital serão analisadas e sanadas pela
Comissão de Seleção.
Gabinete da Secretária Municipal da Saúde, 21 de outubro de 2013.
Dilma Maria Tonoli Tessari
Secretaria Municipal da Saúde
Anexo I – Ficha de Inscrição do Processo de Seleção Simplificado para contratação
temporária e cadastro reserva para área médica da SMS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: _______________________
NOME:...................................................................................................................................................
ENDEREÇO: .........................................................................................................................................
BAIRRO:...............................................................................................................................................
CIDADE: ........................................................................................CEP: .............................................
TELEFONES: .......................................................................................................................................
DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº:................................................................................................
CPF N° ..................................................................................................................................................
CRM Nº:................................................................................................................................................
( ) Médico ESF
( ) Médico Clínico
( ) Médico PA/SAMU/CRL
( ) Médico Especialista em …............................................................................................................
DECLARAÇÃO
Declaro que os dados informados neste formulário são verdadeiros e que, se selecionado,
comprovarei habilitação legal e as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2013 e na Lei n°
433/13. Declaro, ainda, que tenho pleno conhecimento das normas e métodos do Processo de
Seleção Simplificado a que me submeto, estando ciente de que a inexatidão ou irregularidade destas
afirmativas, ainda que verificadas posteriormente, ocasionará a minha eliminação deste Processo,
com anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das demais medidas de ordem
administrativa, civil ou criminal, bem assim de que possuo conhecimento das atribuições da função
para o qual requeiro minha inscrição.
Caxias do Sul, .......... de............................................................. de 2013.
___________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo de Seleção Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva para área
médica da SMS
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO Nº ....................................................
Assinatura do responsável pela inscrição:...................................................................
Anexo II- Formulário de Relação de Títulos e Pontuação do Processo de Seleção Simplificado
do Edital SMS nº 01/2013
Formulário de Relação de Títulos e Pontuação
Nome do Candidato: ______________________________________________________________
Função a qual é candidato:_________________________________________________________
Pontuação
(preenchida
pela
Comissão)
Nº do Histórico / Resumo do Documento
Título
Observação: Preencha com letra legível os campos destinados ao candidato.
Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.
Caxias do Sul,____ de ____________de 2013.
_____________________________________
Assinatura do candidato
_____________________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento
Anexo III- Tabela de Pontuação de Titulação
Processo de Seleção Simplificado Edital SMS nº 01/2013
Função: Médico PA 24H, SAMU e CRL
Título
Residência Médica reconhecida pelo MEC em áreas relativas à função
(anestesiologia, cirurgia do trauma, cirurgia geral, pediatria, cirurgia
pediátrica,clínica médica, medicina interna,medicina intensiva,ortopedia e
traumatologia)
Título de Especialista nas áreas citadas acima reconhecido por sociedade
médica e/ou Curso de Especialização nas áreas citadas acima reconhecido pelo
MEC.
Cursos: ATLS
Curso: PHTLS
Tempo de experiência em emergência, urgência e regulação médica com
comprovações acima de 01 (um) ano, analisadas mediante apresentação de:
cópia das comprovações em carteira de trabalho, certificados,atestados ou
declarações emitidas pelas instituições em que atuou.
Valor
03
por residência
02
por título
01 por título
01 por título
01 por título
Função: Médico Estratégia Saúde da Família - ESF
Título
Residência Médica reconhecida pelo MEC em ESF – Estratégia em Saúde da
Família / Medicina Comunitária ou equivalente
Título de Especialista reconhecido por sociedade médica em ESF – Estratégia
em Saúde da Família / Medicina Comunitária ou equivalente
Curso de Especialização reconhecido por instituição reconhecida pelo MEC em
ESF – Estratégia em Saúde da Família / Medicina Comunitária ou equivalente
Valor
05
por residência
02 por título
03 por título
Função: Médico Clínico e/ou Especialista
Título
Residência Médica reconhecida pelo MEC na área.
Título de Especialista na área reconhecido pelo MEC
Curso de especialização na área por instituição reconhecida pelo MEC
Valor
05
por residência
02 por título
03 por título
* Quando se tratar de médico especialista o título que o habilita não deve constar como
titulação.