ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
ANO XXXV n. 8.452
66 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Art. 5°
LEIS
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12
LEI Nº 4.360, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Insere no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Mato Grosso do Sul o
Dia Estadual de Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
LEI Nº 4.362 DE 12 DE JUNHO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
LEI Nº 4.361
DE 12
DE JUNHO
DE 2013
Dispõe sobre a Política
Estadual de
Combate e Prevenção à Dengue e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do §º 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte
Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do §º 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida a prática de frisagem em pneus no âmbito do Estado de
Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. Considera-se frisagem o procedimento de refazer os sulcos
desgastados de pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha.
Art. 2º O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao infrator
multa no valor de 2.000 (duas mil) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de
Mato Grosso do Sul), aplicada em dobro em caso de reincidência.
Art. 3º O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 12 de junho de 2013
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue,
com a finalidade de orientar a população e impedir a propagação de epidemias de dengue nos municípios de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° A Política instituída por esta Lei terá as seguintes diretrizes:
I - promover eventos e campanhas de combate e prevenção à dengue, com
vistas a conscientizar a população para o risco de proliferação do agente causador dessa
doença e de suas consequências, em locais que concentrem intenso fluxo de pessoas,
tais como: escolas, Universidades, creches, áreas de lazer , dentre outros.
II- qualificar os servidores estaduais da área da saúde , para execução de ações
de combate à dengue, em municípios onde for constatada elevada incidência de dengue.
III- executar ações complementares, em caráter suplementar , quando constatada a necessidade de apoio à ação municipal.
IV- analisar e divulgar informações referentes aos indicadores de propagação
da dengue nos municípios do Estado.
DE 2013
Proíbe a prática de frisagem em pneus
no âmbito do Estado de Mato Grosso
do Sul.
guinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Mato Grosso do Sul, na forma e em obediência às disposições contidas na Lei Estadual nº
3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
a ser comemorado todo dia 27 de junho.
de junho de 2013
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO n. 13.652, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA O ART. 13 DO DECRETO n. 13.329, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS
PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGENS E
ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS, DOS RECURSOS HUMANOS DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art.3° Para o atendimento às disposições desta Lei, o Poder Executivo poderá
firmar parcerias com associações ou entidades que estejam envolvidas no combate à
dengue.
Art. 1º O “caput” do art. 13 do Decreto n. 13.329, de 22 de dezembro de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° O Poder Executivo, se necessário, editará normas complementares para
o cumprimento desta Lei.
“Art. 13. O valor da diária de natureza estadual e especial é de R$ 70,00
(setenta reais) para cada período de vinte e quatro horas de afastamento da sede
PÁGINA 2
17 DE JUNHO DE 2013
de exercício e desde que as despesas com hospedagem e alimentação sejam realizadas pelo beneficiário.
....................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECRETO Nº 13.653, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 12 do
Decreto nº 11.693, de 30 de setembro de 2004, que organiza a carreira
Fiscalização e Gestão Ambiental.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do
Sul, por meio da Decisão PGE/MS/GAB/Nº 148/2013, aprovou a Manifestação PGE/MS/
CJUR-SAD/Nº 020/2013, que considerou ilegais as disposições dos §§ 1º e 2º do art. 12
do Decreto nº 11.693, de 30 de setembro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.693,
de 30 de setembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECRETO n. 13.654, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
ESTABELECE
NORMAS
E
PROCEDIMENTOS
SOBRE
A
PRESTAÇÃO
DE
INFORMAÇÕES
RELATIVAS
ÀS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
(MSPREV).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto nos artigos 24, 31 e 121 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
com a redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008,
DECRETA:
Art. 1º As informações financeiras relativas às contribuições devidas ao
Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV), bem como
aos benefícios pagos com seus recursos, serão prestadas pelos Poderes, órgãos e entidades do Estado, por meio da Guia de Arrecadação e Informação Previdenciária (GAIP),
conforme modelo constante no Anexo I deste Decreto.
§ 1º A GAIP, devidamente preenchida, será encaminhada à Diretoria Financeira
da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) até o décimo dia útil
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
do mês seguinte ao de sua competência, para fim de registro e contabilização da movimentação financeira na AGEPREV.
§ 2º As unidades administrativas responsáveis pela emissão da GAIP de cada
Poder, órgão ou entidade contribuinte do MSPREV deverão, para fim do disposto no inciso
IX do art. 1º e no inciso I do art. 9º, ambos da Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro
de 1998, e no § 1º do art. 24 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, na redação
dada pela Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008, enviar para o endereço eletrônico da
Diretoria Financeira da AGEPREV ([email protected]) os seguintes arquivos:
I - a GAIP preenchida no formato excel;
II - a GAIP preenchida e digitalizada no formato PDF, contendo as assinaturas do responsável pela emissão e do ordenador de despesa;
III - a relação dos segurados da ativa;
IV - a relação dos segurados inativos;
V - a relação dos segurados pensionistas;
VI - a relação dos outros benefícios concedidos;
VII - a relação dos servidores afastados sem ônus para origem;
VIII - a relação dos Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA);
§ 3º Os arquivos relacionados nos incisos III ao VIII, do parágrafo anterior,
deverão seguir o leiaute indicado no Anexo II, formatadas no padrão de Arquivo Texto
(txt).
§ 4º Os valores referentes aos benefícios previdenciários pagos diretamente
pelos Poderes, órgãos e entidades integrantes do MSPREV, que devem constar nas colunas K, L, M e N das linhas 28 a 37 da GAIP, deverão ser informados à Diretoria Financeira
da AGEPREV, por meio de mensagem eletrônica ao endereço eletrônico arrecadacao@
ageprev.ms.gov.br, até o antepenúltimo dia útil do mês de competência, para fim de
apropriação e empenho da despesa.
§ 5º De acordo com o art. 14 da Lei n. 4.213, de 28 de junho de 2012, que
trata da Segregação da Massa, os Poderes, órgãos e entidades do Estado que possuírem
servidores vinculados ao RPPS enquadrados no plano previdenciário, deverão também
informar à AGEPREV o conjunto de arquivos com todas as informações previdenciárias,
nos moldes do artigo anterior deste Decreto.
§ 6º Por determinação do art. 10 da Lei de Segregação da Massa fica vedada
qualquer espécie de transferência de segurados, de recursos ou de obrigações entre o
plano financeiro e o previdenciário.
§ 7º O recolhimento das contribuições previdenciárias, dos planos financeiro
e previdenciário, deve ser efetuado em contas bancárias distintas, conforme dispõe o
art. 17 da Lei n. 4.213/2012.
Art. 2º Os servidores afastados sem vencimentos ou cedidos sem ônus para
a origem a órgãos ou a entidades não integrantes do Regime de Previdência Social do
Estado de Mato Grosso do Sul deverão recolher a respectiva contribuição e parcela patronal à AGEPREV, diretamente ou por meio do órgão ou da entidade cessionária.
§ 1º O recolhimento deverá ser efetuado em conta corrente da AGEPREV, por
meio de Boleto de Arrecadação Previdenciária (BAP), emitido pela Divisão de Arrecadação
e Fiscalização da Diretoria Financeira da AGEPREV.
§ 2º O boleto de arrecadação previdenciária deverá conter:
I - o nome completo e a matrícula ou o prontuário do servidor;
II - a identificação do órgão ou da entidade de lotação;
III - o código da receita, o mês e o ano de competência;
IV - o valor da contribuição, em parcela única, correspondendo à soma da
parte do segurado e a patronal (TIP e Cedidos) e o valor discriminado da contribuição
patronal e da contribuição do servidor, no caso dos servidores cedidos.
§ 3º Os órgãos e as entidades que tiverem segurados do MSPREV à sua disposição, sem ônus para a origem, são responsáveis pela retenção da contribuição dos
servidores e pelo recolhimento da respectiva parcela patronal.
§ 4º Os órgãos e as entidades de lotação dos servidores licenciados sem
remuneração ou cedidos sem ônus a outros órgãos ou a outras entidades deverão informar, mensalmente, à Divisão de Arrecadação e Fiscalização da Diretoria Financeira
da AGEPREV, a relação dos servidores que se encontram nessas condições, bem como
o valor detalhado de cada rubrica que servirá de base de cálculo para o recolhimento,
conforme estabelecido no art. 1º, § 2º, VII, do presente Decreto.
§ 5º Quando da solicitação do afastamento sem ônus para origem, os Poderes,
órgãos e entidades integrantes do MSPREV deverão fazer com que o solicitante preencha
o Termo de Responsabilidade de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias (Anexo
III), juntando-o ao processo.
§ 6º No caso de deferimento da solicitação do afastamento sem ônus, o
Poder, órgão ou entidade de origem do servidor deverá enviar à AGEPREV, arquivo digitalizado, em formato PDF, do Termo de Responsabilidade de que trata o parágrafo anterior,
bem como do último holerite (comprovante de rendimento) para o endereço eletrônico
[email protected], permitindo assim que a AGEPREV proceda às devidas
cobranças das parcelas previdenciárias.
§ 7º Caso o cessionário não efetue o repasse das contribuições à Unidade
Gestora Previdenciária estadual no prazo legal, caberá ao Poder, órgão ou entidade de
origem do servidor cedente efetuá-lo, buscando o reembolso de tais valores pelo cessionário, conforme Orientação Normativa MPS/SPS n. 2, de 31 de março de 2009, da
Secretaria de Políticas de Previdência Social.
§ 8º O não recolhimento da contribuição mensal, na forma deste artigo, até
o décimo dia útil de cada mês, importa acréscimo, pela inadimplência, de multa de 2%
(dois por cento), cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) por mês de atraso ou
fração e atualização pelo índice de correção dos tributos estaduais, consoante o disposto
no art. 25 da Lei n. 3.150/2005.
Art. 3º As contribuições dos Poderes, dos órgãos e das entidades estaduais previstas no art. 22 da Lei n. 3.150/2005 serão escrituradas como Receitas de
Contribuições, e as estabelecidas nos artigos 23, 117 e 122, dessa Lei, serão escrituradas como Receitas Intraorçamentárias, em conformidade com o Plano de Contas aprovado pela Portaria MPS n. 916, de 15 de julho de 2003, com as alterações processadas
pelas Portarias MPS n. 1.768, de 22 de dezembro de 2003; MPS n. 66, de 28 de janeiro
de 2005; MPS n. 183, de 21 de março de 2006, e MPS n. 95, de 6 de março de 2007.
Leis.......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos................................................................................................... 01
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto ................................................................................................................... 06
Secretarias................................................................................................................ 06
Art. 5º Revoga-se o Decreto n. 13.438, de 31 de maio de 2012.
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 33
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 36
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 46
Municipalidades.......................................................................................................... 50
Publicações a Pedido................................................................................................... 56
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 3
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
ANEXO I AO DECRETO n. 13.654, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
GUIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GAIP
PLANO FINANCEIRO
(Poder - Força)
1. MÊS / ANO DE COMPETÊNCIA
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2. ÓRGÃO/ENTIDADE CONTRIBUINTE
3. CNPJ
5. ENDEREÇO
4. CÓDIGO DA U. G.
6. TELEFONE(s) PARA CONTATO
INFORMAÇÕES GERAIS E BASES DE CÁLCULO
(C) TOT REMUNERAÇÕES
PAGAS SERV. VINCULADOS
(R$)
(B) TOTAL SERVIDORES
VINCULADOS
(A) NATUREZA DO VÍNCULO
(C.1) TOTAL SERVIDORES
CONTRIBUINTES
(D) TOTAL DE REMUNERAÇÕES PAGAS SERV.
CONTRIBUINTES (R$)
(D.1) TOTAL DA BASE DE
CÁLCULO SERVIDORES (R$)
7. SEGURADOS CIVIS ATIVOS
8. SEGURADOS MILITARES ATIVOS
9. APOSENTADOS CIVIS
10 REFORMADOS/RESERVISTAS MILITARES
11. PENSIONISTAS CIVIS
12. PENSIONISTAS MILITARES
12.1. AFASTADOS SEM ÔNUS ORIGEM
0
0,00
0
0,00
CONTRIBUIÇOES DOS SEGURADOS E DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES (Lei n. 3.150/05 redação dada pela Lei n. 3.545/08 )
0,00
13. TOTAL (7+8+9+10+11+12+12.1)
(F) ALÍQ
(%)
(E) NATUREZA DO VÍNCULO
(G) TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES
DOS SEGURADOS (R$)
(H) ALÍQ
(%)
(I) TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS
ÓRGÃOS/ENTIDADES (R$)
14. SEGURADOS CIVIS ATIVOS
15. SEGURADOS MILITARES ATIVOS
16. APOSENTADOS CIVIS
17. REFORMADOS/RESERVISTAS MILITARES
18. PENSIONISTAS CIVIS
19. PENSIONISTAS MILITARES
0,00
20. SUBTOTAL (14+15+16+17+18+19)
0,00
20%
21. REPASSE REPOSIÇÃO (ART. 122, §§ 1º e 2º Lei 3.150/05°)
22. REPASSE COMPLEMENTAR (ART. 117, Lei 3.150/05)
23. OUTRAS
24. TOTAL (20+21+22+23)
25. MULTA POR ATRASO (Segurado e Órgão/Entidades)
2%
26. JUROS POR ATRASO (Segurado e Órgão/Entidades) - Ao mês
1%
27. TOTAL MULTA E JUROS (25+26)
0,00
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PAGOS AOS SEGURADOS
(K) NÚMERO DE
BENEFICIÁRIOS
(J) NATUREZA DO VÍNCULO
(L) TOTAL BRUTO (R$)
(M) IRRF (R$)
(N) TOTAL LÍQUIDO (R$)
28. APOSENTADORIAS CIVIS
29. REFORMADOS/RESERVISTAS MILITARES
30. PENSIONISTAS CIVIS
31. PENSIONISTAS MILITARES
32. SALÁRIO-FAMÍLIA (ATIVOS)
33. SALÁRIO-FAMÍLIA (INATIVOS)
34. AUXÍLIO-MATERNIDADE
35. AUXÍLIO-DOENÇA
36. AUXÍLIO-INVALIDEZ
37. AUXÍLIO-RECLUSÃO
0
0,00
CONCILIAÇÃO (arts. 24, LEI N° 3.150/05, redação dada pela LEI N° 3.545/08)
0,00
38. TOTAL (28+29+30+31+32+33+34+35+36+37)
39. CONTRIBUIÇÕES (=TOTAL G-24)
40. CONTRIBUIÇÕES (=TOTAL I-24)
41. BENEFÍCIOS PAGOS (=TOTAL L-38)
0,00
0,00
0,00
43. LOCAL e DATA DA EMISSÃO
0,00
42. DIFERENÇA ( (39 + 40) - 41 )
0,00
44. RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO (ASSINATURA/CARIMBO)
45. VISTO ORDENADOR DA DESPESAS (ASSINATURA/CARIMBO)
ANEXO II AO DECRETO n. 13.654, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
GAIP - Leiautes dos arquivos textos - v. 3.4
Observação: O conteúdo dos dados apresentados nos arquivos textos, abaixo descritos, deverão representar os respectivos valores indicados na GAIP, ou seja, a somatória dos dados (quantidades e
valores) deverão ser iguais aos respectivos dados na GAIP da mesma referência.
Arquivo texto 1: XX_Ativos_Plano.txt
Nome do campo
Tipo
Tamanho
Decimal
Obrigatório?
Possibilidades/Observações
Matrícula
Numérico
10
Nome
Caracter
60
Sim
Sim
Cargo
Caracter
60
Sim
Ano de Referência
Numérico
4
Sim
Sempre 4 caracteres (Ex.: 2012, 2013)
Mês de Referência
Numérico
2
Sim
Sempre 2 caracteres (Ex.: 01, 12, 13)
Tipo do benefício (1 ou 2)
Numérico
2
Sim
Somente para Tipos:
Valor Remuneração Bruta
Valor Base Cálculo Prev. Servidor/Patronal
Numérico
Numérico
12
12
2
2
Sim
Sim
Valor Contribuição Prev. Patronal
Numérico
12
2
Sim
1- Civil Ativo ou
2- Militar Ativo
PÁGINA 4
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Valor Contribuição Prev. Servidor
Numérico
12
Situação
Caracter
1
2
Sim
Sim
Matrícula
Numérico
10
Sim
Nome
Caracter
60
Sim
Cargo
Caracter
60
Sim
Ano de Referência
Numérico
4
Sim
Sempre 4 caracteres (Ex.: 2012, 2013)
Mês de Referência
Numérico
2
Sim
Sempre 2 caracteres (Ex.: 05, 11, 13)
Tipo do benefício (3 ou 4)
Valor Remuneração Bruta
Valor Base Cálculo Prev. Servidor
Valor Contribuição Prev. Servidor
Valor do IRRF
Situação
Numérico
Numérico
Numérico
Numérico
Numérico
Caracter
2
12
12
12
12
1
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Somente para Tipos:
3- Aposentado Civil ou
4- Reformado/reservado Militar
Matrícula do Pensionista
Numérico
10
Nome do Pensionista
Caracter
60
Sim
Matrícula do Instituidor da Pensão
Numérico
10
Sim
Ano de Referência
Numérico
4
Sim
Sempre 4 caracteres (Ex.: 2012, 2014)
Mês de Referência
Numérico
2
Sim
Sempre 2 caracteres (Ex.: 09, 10, 13)
Tipo do benefício (5 ou 6)
Valor Remuneração Bruta
Valor Base Cálculo Prev. Pensionista
Valor Contribuição Prev. Pensionista
Valor do IRRF
Situação
Numérico
Numérico
Numérico
Numérico
Numérico
Caracter
2
12
12
12
12
1
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Somente para Tipos:
5- Pensionista Civil ou
6- Pensionista Militar
Matrícula
Numérico
10
Nome
Caracter
60
Sim
Cargo
Caracter
60
Sim
Ano de Referência
Numérico
4
Sim
Mês de Referência
Numérico
2
Sim
Sempre 2 caracteres (Ex.: 01, 03, 13)
Tipo do benefício (7 ou 8 ou 9 ou 10 ou11 ou 12)
Valor do Benefício
Valor do IRRF
Numérico
Numérico
Numérico
2
12
12
Sim
Sim
Não
Somente para Tipos:
7- Salário-família Ativo,
8- Salário-família Inativo,
Situação
Caracter
1
I para inclusão ou E para estorno
Arquivo texto 2: XX_Inativos_Plano.txt
2
2
2
2
I para inclusão ou E para estorno
Arquivo texto 3: XX_Pensionistas_Plano.txt
Sim
2
2
2
2
I para inclusão ou E para estorno
Arquivo texto 4: XX_Outros_Beneficios_Plano.txt
Sim
2
2
Sim
Sempre 4 caracteres (Ex.: 2012, 2014)
9- Auxílio-maternidade,
10- Auxílio-doença,
11- Auxílio-invalidez ou
12-Auxílio-reclusão
GAIP - Leiautes dos arquivos textos - v. 3.4
Observação: O conteúdo dos dados apresentados nos arquivos textos, abaixo descritos, deverão representar os respectivos valores indicados na GAIP, ou seja, a somatória dos dados (quantidades e
valores) deverão ser iguais aos respectivos dados na GAIP da mesma referência.
Arquivo texto 5: XX_Afastamentos_Plano.txt
Nome do campo
Tipo
Tamanho
Decimal
Obrigatório?
Possibilidades/Observações
Matrícula
Numérico
10
Nome
Caracter
60
Sim
Cargo
Caracter
60
Sim
Nº Celular do Servidor
Numérico
10
Sim
Órgão destino do Afastamento
Caracter
60
Não
Se for cedência, esse campo é obrigatório
Descrição do Afastamento sem Ônus
Caracter
60
Sim
Informar o título do afast/o sem ônus
Código da Rubrica (ou verba)
Numérico
5
Sim
Relacionar somente as rubricas que
Nome da Rubrica (ou verba)
Valor da Rubrica (ou verba)
Caracter
Numérico
40
12
Sim
Sim
incidem para base cálculo previdenciário
Informar valores como se estivesse na atv
Data do Retorno do Afastamento (fim)
Situação
Data
Caracter
10
1
Não
Sim
Formato AAAA-MM-DD
I para inclusão ou E para estorno
Sim
2
DDD + Número (Ex.: 6792210000)
Arquivo texto 6: XX_RRA_Plano.txt
Nome do campo
Tipo
Tamanho
Decimal
Matrícula
Numérico
10
Sim
Nome
Caracter
60
Sim
Cargo
Caracter
60
Sim
Ano de Competência
Numérico
4
Sim
Sempre 4 caracteres (Ex.: 2012, 2014)
Mês de Competência
Numérico
2
Sim
Sempre 2 caracteres (Ex.: 01, 03, 13)
Tipo do Vínculo (1, 2 ou 3)
Numérico
2
Sim
Somente para Tipos dos Vínculos:
Número de Meses
Valor Remuneração Bruta
Valor Base Cálculo Prev. Servidor
Valor Contribuição Prev. Servidor
Numérico
Numérico
Numérico
Numérico
3
12
12
12
Sim
Sim
Sim
Sim
2
2
2
Obrigatório?
Possibilidades/Observações
1- Ativo
2- Aposentado
3- Pensionista
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17 DE JUNHO DE 2013
Valor do IRRF
Situação
Numérico
Caracter
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
12
1
2
Sim
Sim
I para inclusão ou E para estorno
Regras para geração dos arquivos 6 (seis) arquivos textos:
1ª) Substituir nos nomes dos arquivos textos a Sigla de cada Poder (AL, TJ, MP, TC, DP ou EX), como exemplo: al_ativos_dezembro_2012_financeiro.txt
2ª) O delimitador entre colunas (campos) de todos os arquivos textos será o caracter ponto-e-vírgula (;)
3ª) Ao final de cada linha (registro) deve haver o caracter ponto-e-vírgula (;)
4ª) O campo tipo caracter, nome do servidor/pensionista deve sempre conter 60 caracteres, preenchidos com espaços ( ) à direita para completar
5ª) Os campos do tipo numérico devem ser preenchido com zeros à esquerda para completar os 12 (doze) caracteres inteiros
6ª) A parte decimal dos campos numéricos devem sempre possuir 2 caracteres, preenchidos com zeros para completar, quando for o caso
7ª) O delimitador entre a partes inteira e decimal dos campos numéricos (quando for o caso) será o caracter ponto (.)
8ª) Quando não houver informação para o campo Valor do IRRF informar dois caracteres ponto-e-vírgula (;;) representando que é nulo esse campo
9ª) Caso não exista(m) registro(s) para o arquivo texto, exemplo Outros Beneficios, informar no eMail explicitamente que não há outros benefícios
10ª) Caso não exista(m) registro(s) para o arquivo texto XX_Afastamentos_Plano.txt, informar no eMail explicitamente que não há Afastamentos S/ Ônus
11ª) Para o 13º salário (Abono natalino) informar para o campo Mês de Referência igual à 13;
12ª) O campo Situação deverá sempre ser preenchido com o valor I (de Inclusão do registro), salvo quando houver estorno a ser feito relativo a mês/ano anteriormente enviado. Exemplo: Neste arquivo do mês de abril/2013, tem registros
relativos à janeiro/2013 a serem excluídos (Estornados).
Exemplo do arquivo texto MP_Pensionista_março_2013_Financeiro.txt
Matrícula: 000998
Nome do Pensionista: José João Apolinário
Matrícula do Instituidor da Pensão: 000011
Ano de referência: 2012
Mês de referência: 06
Tipo do benefício: Pensionista de um servidor civil (5)
Remuneração Bruta: R$ 12.989,04
Base de Cálculo Previdenciária: 11.154,27
Contribuição Pensionista: R$ 796,19
Valor do IRRF: R$ 2.848,47
Situação do registro: I-inclusão
0000000998;José João Apolinário
;0000000011;2012;06;05;000000012989.00;000000011154.27;000000000723.81;000000002848.47;I;
0000000992;Ana João Policárpio
;0000000011;2012;06;05;000000001312.13;000000001312.13;;;I;
0000000999;Maria João Apolinário
;0000000011;2010;13;05;000000010000.00;000000010000.00;000000000648.90;000000002553.70;E;
ANEXO III AO DECRETO n. 13.654, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1 - Nome do Servidor (a)
2 - Prontuário
3 - Secretaria/Órgão de Lotação
4 - Telefone Fixo
(
6 - Data de Nascimento
7 - Número do CPF
10 - Cargo atual
5 - n. Celular
)
(
8 - Número RG / Órgão Exp./UF Exp.
)
9 - Número do Processo
11 - Endereço (logradouro)
12 - Número do Endereço
13 - Complemento do Endereço
16- UF Endereço
17 - e-mail Pessoal
14 - Bairro do Endereço
15 - CEP do Endereço
Declaro que requeri __________________________________________________, com fulcro no artigo ______ da Lei n. ___________ e declaro
estar ciente de que é obrigatório o recolhimento das contribuições previdenciárias durante o período em que estiver sob o gozo da referida licença,
responsabilizando-me pelo pagamento da cota do segurado e da cota patronal, conforme art. 28 e parágrafos da Lei n. 3.150/20051, sob pena da
suspensão da condição de segurado, conforme art. 11 do mesmo dispositivo legal2.
Declaro ainda estar ciente de que o recolhimento das contribuições previdenciárias serão feitos através de boleto bancário emitido pela AGEPREVMS, enviados mensalmente, conforme dados acima indicados.
17- Data do Termo de Responsabilidade
18 - Assinatura do servidor
Art. 28. As contribuições obrigatórias dos segurados afastados ou licenciados sem vencimentos serão feitas à AGEPREV, com base na remuneração-de-contribuição do cargo ocupado, e corresponderá ao
somatório da cota do segurado mais a cota patronal. (redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008)
1
§ 1º Caberá ao órgão ou entidade que receber o segurado cedido sem ônus para a origem, recolher diretamente à AGEPREV, nos termos do § 2º do art. 13 da Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Lei Federal n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, a contribuição do segurado e a cota patronal. (redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008)
§ 2º O recolhimento opera-se até o décimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do respectivo fato gerador, sujeitando-se no caso de atraso às regras de multa, juros e correção fixadas nesta Lei.
§ 3º Ao segurado afastado em licença sem remuneração cabe promover o recolhimento das contribuições previdenciárias na forma deste artigo.
2
Art. 11. Suspende-se a qualidade de segurado até a:
I - quitação, a inscrição e o direito ao benefício do segurado que deixar de contribuir para o MSPREV por mais de três meses consecutivos ou seis meses intercalados;
II - regularização, o pagamento do benefício do aposentado ou pensionista que não atualizar o seu cadastro ou que não se submeter ao recenseamento previdenciário.
Parágrafo único. Ocorrendo o óbito do segurado cujos direitos estiverem suspensos, por período de até doze meses, os benefícios devidos aos seus dependentes serão deferidos, desde que requeridos na
forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora.
Diretoria de Gestão da Informação
TRRCP
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
nulidade da decisão sob esses argumentos.
DECRETO
DECRETO “E” Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Revoga o Decreto “E” nº 6, de 18
de abril de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que o proprietário do imóvel objeto do Decreto “E” nº 6,
de 18 de abril de 2013, manifestou a intenção de doar o bem ao Estado de Mato Grosso
do Sul;
Considerando que a doação ao Estado é mais conveniente e oportuna
e demonstra nitidamente o interesse público,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto “E” nº 6, de 18 de abril de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO N. 099/2013 – PROCESSO N. 11/021771/2009 (ALIM n. 16353-E/2009) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 64/2010 – RECORRENTE: Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo
– I.E. n. 28.614.143-4 – Terenos-MS – ADVOGADA: Patrícia Rocha (OAB-MS 11.422)
– RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTE: José Auto Júnior – JULGADOR
SINGULAR: João Urbano Dominoni – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte
– RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa.
EMENTA: ICMS. PRELIMINARES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – FATO CONSTATADO POR LEVANTAMENTO FISCAL EM
QUE SE CONSIDERAM AS INFORMAÇÕES DA DAP E DOS DOCUMENTOS EMITIDOS –
ALEGAÇÃO DE QUE AS SAÍDAS SE DERAM PARA CONSUMO PRÓPRIO – DESCUMPRIMENTO
DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERTINENTES – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há de se falar em violação ao princípio da verdade material e em falta de fundamentação legal, porquanto se verificam tanto no ALIM quanto no transcorrer do processo
administrativo a observação da legislação aplicável ao caso, a regular instrução do feito
e a apreciação das razões de defesa e das prova dos autos.
A acusação de falta de recolhimento do imposto, constatada a partir de levantamento
fiscal em que se consideram a DAP do sujeito passivo e os demais documentos por ele
emitidos, não pode ser elidida pela alegação de que as saídas se deram para consumo
próprio, quando não são cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação
aplicável. Nesse caso, tratando-se de benefício concedido sob condição, não se aplica o
favor fiscal, legitimando-se a exigência do Fisco.
Tratando-se de hipótese que comporta lançamento de ofício, por não ter havido apuração
e pagamento do imposto por parte do contribuinte, a regra aplicável é a prevista no art.
173, I, do CTN, impondo-se rejeitar a alegação de decadência.
O pedido de substituição da sanção específica, cominada pela lei para a conduta ilícita,
por multa de mora, sob o argumento da ausência de dolo, não pode ser atendido em
razão de os princípios da legalidade e da tipicidade estabelecerem que a sanção aplicável
é aquela cominada pela norma típica, além de a legislação tributária reger que a responsabilidade pela infração tributária independe da intenção do agente.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 135/2011, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando em
parte o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para
manter inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 4 de junho de 2013.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
Cons. Gérson Mardine Fraulob - Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 29.05.2013, os Conselheiros Julio Cesar
Borges, Daniel Castro Gomes da Costa, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Neuza Maria Mecatti (Suplente) e Flávio Nogueira Cavalcanti.
Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
ACÓRDÃO N. 101/2013 – PROCESSO N. 11/016887/2012 (ALIM n. 23155-E/2012) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 95/2012 – RECORRENTE: Ponto Certo Utilidades Domésticas
Ltda. – I.E. n. 28.331.647-0 – Campo Grande-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública
Estadual – AUTUANTE: João Enildo Bogarim Insfran – JULGADOR SINGULAR: Carlos
Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Daniel
Castro Gomes da Costa.
EMENTA: PROCESSUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – MATÉRIA
NÃO EXAMINÁVEL – NÃO CONHECIMENTO. MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO
NO PRAZO DE ARQUIVOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) –
RELEVAÇÃO DA PENA APLICADA COM FULCRO NO ART. 112 DO CTN – IMPOSSIBILIDADE
– MINORAÇÃO DA PENA CONSOANTE ART. 60 DA LEI N. 2.315/2001 - NÃO COMPROVAÇÃO
DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA MULTA. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual este Tribunal Administrativo Tributário não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
A interpretação favorável ao sujeito passivo, nos termos do que informa o art. 112
do CTN, somente é cabível nos casos de fundada dúvida acerca dos fatos e institutos
nele expressamente enumerados. No caso de falta de entrega dos arquivos relativos à
Escrituração Fiscal Digital (EFD), não pairando sobre a exação quaisquer dúvidas sobre
a responsabilidade tributária imputada e existindo, a previsão legal da sanção à qual se
subsumem os fatos sob os quais recai a exigência fiscal, há de se reconhecer a legitimidade da multa aplicada.
Não comprovados a ausência de dolo, fraude ou simulação e que o cometimento da infração de natureza instrumental não deu azo à falta de recolhimento do imposto, ilegítima
é a redução da multa de que trata o art. 60, II, a da Lei n. 2.315, de 2001.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 64/2010, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, para manter inalterada
a decisão singular.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 95/2012, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter
inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 4 de junho de 2013.
Campo Grande-MS, 4 de junho de 2013.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa - Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 29.05.2013, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Neuza Maria Mecatti
(Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar Borges.
Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 29.05.2013, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Neuza Maria Mecatti
(Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar Borges.
Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
ACÓRDÃO N. 100/2013 – PROCESSO N. 11/045240/2009 (ALIM n. 17408-E/2009) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 135/2011 – RECORRENTE: Supermercado Umada Ltda. – I.E.
n. 28.324.074-1 – Anaurilândia-MS – ADVOGADO: Oswaldo Barbosa Monteiro (OAB-SP
127.521) – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTE: Izabel Cristina Borini
Ferreira – JULGADOR SINGULAR: João Urbano Dominoni – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Procedente – RELATOR: Cons. Gérson Mardine Fraulob.
ACÓRDÃO N. 102/2013 – PROCESSO N. 11/016885/2012 (ALIM n. 23158-E/2012) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 96/2012 – RECORRENTE: Ponto Certo Utilidades Domésticas
Ltda. – I.E. n. 28.336.228-6 – Campo Grande-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública
Estadual – AUTUANTE: João Enildo Bogarim Insfran – JULGADOR SINGULAR: Carlos
Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Daniel
Castro Gomes da Costa.
EMENTA: PROCESSUAL. ANÁLISE ORIGINÁRIA – LEI 1810/1987 – AFRONTA AO
PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO E A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS – MATÉRIA NÃO
EXAMINÁVEL. ALIM. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – FALTA DE INDICAÇÃO
DO PONTO DEFEITUOSO DO ATO INQUINADO – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. NULIDADE
DA DECISÃO SINGULAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZAÇÃO. ICMS.
DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR – NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA
SANÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E
DESPROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – MATÉRIA
NÃO EXAMINÁVEL – NÃO CONHECIMENTO. MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO
NO PRAZO DE ARQUIVOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) –
RELEVAÇÃO DA PENA APLICADA COM FULCRO NO ART. 112 DO CTN – IMPOSSIBILIDADE
– MINORAÇÃO DA PENA CONSOANTE ART. 60 DA LEI N. 2.315/2001 - NÃO COMPROVAÇÃO
DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA MULTA. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A teor das Súmulas n. 7 e 8, o Tribunal Administrativo Tributário não tem competência
para apreciação de alegação de inconstitucionalidade não compreendida nas hipóteses
do art. 102 da Lei n. 2.315, de 2001.
A alegação de ofensa dos atos de lançamento e de imposição de multa aos princípios
contidos no art. 37 da Constituição Federal, sem que se aponte em que aspectos tais
atos os teriam vulnerado, não pode ser conhecida.
Verificando-se que na decisão foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa e que nela não há omissão nem contradição, impõe-se afastar a alegação de
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual este Tribunal Administrativo Tributário não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
A interpretação favorável ao sujeito passivo, nos termos do que informa o art. 112
do CTN, somente é cabível nos casos de fundada dúvida acerca dos fatos e institutos
nele expressamente enumerados. No caso de falta de entrega dos arquivos relativos à
Escrituração Fiscal Digital (EFD), não pairando sobre a exação quaisquer dúvidas sobre
a responsabilidade tributária imputada e existindo, a previsão legal da sanção à qual se
subsumem os fatos sob os quais recai a exigência fiscal, há de se reconhecer a legitimidade da multa aplicada.
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Não comprovados a ausência de dolo, fraude ou simulação e que o cometimento da infração de natureza instrumental não deu azo à falta de recolhimento do imposto, ilegítima
é a redução da multa de que trata o art. 60, II, a da Lei n. 2.315, de 2001.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 96/2012, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter
inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 4 de junho de 2013.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa - Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 29.05.2013, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Neuza Maria Mecatti
(Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar Borges.
Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
ACÓRDÃO N. 103/2013 – PROCESSO N. 11/017077/2012 (ALIM n. 23153-E/2012) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 99/2012 – RECORRENTE: Ponto Certo Utilidades Domésticas
Ltda. – I.E. n. 28.325.584-6 – Maracaju-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual
– AUTUANTE: João Enildo Bogarim Insfran – JULGADOR SINGULAR: Edilson Barzotto
– DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da
Costa.
EMENTA: PROCESSUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – MATÉRIA
NÃO EXAMINÁVEL – NÃO CONHECIMENTO. MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO
NO PRAZO DE ARQUIVOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) –
RELEVAÇÃO DA PENA APLICADA COM FULCRO NO ART. 112 DO CTN – IMPOSSIBILIDADE
– MINORAÇÃO DA PENA CONSOANTE ART. 60 DA LEI N. 2.315/2001 - NÃO COMPROVAÇÃO
DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA MULTA. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual este Tribunal Administrativo Tributário não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
A interpretação favorável ao sujeito passivo, nos termos do que informa o art. 112
do CTN, somente é cabível nos casos de fundada dúvida acerca dos fatos e institutos
nele expressamente enumerados. No caso de falta de entrega dos arquivos relativos à
Escrituração Fiscal Digital (EFD), não pairando sobre a exação quaisquer dúvidas sobre
a responsabilidade tributária imputada e existindo, a previsão legal da sanção à qual se
subsumem os fatos sob os quais recai a exigência fiscal, há de se reconhecer a legitimidade da multa aplicada.
Não comprovados a ausência de dolo, fraude ou simulação e que o cometimento da infração de natureza instrumental não deu azo à falta de recolhimento do imposto, ilegítima
é a redução da multa de que trata o art. 60, II, a da Lei n. 2.315, de 2001.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 99/2012, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter
inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 4 de junho de 2013.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 29.05.2013, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Neuza Maria Mecatti
(Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar Borges.
Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
ACÓRDÃO N. 104/2013 – PROCESSO N. 11/017075/2012 (ALIM n. 23142-E/2012) –
RECURSO VOLUNTÁRIO n. 101/2012 – RECORRENTE: Ponto Certo Utilidades Domésticas
Ltda. – I.E. n. 28.246.858-7 – Fátima do Sul-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual
– AUTUANTE: João Enildo Bogarim Insfran – JULGADOR SINGULAR: Edilson Barzotto –
DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da
Costa.
EMENTA: PROCESSUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – MATÉRIA
NÃO EXAMINÁVEL – NÃO CONHECIMENTO. MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO
NO PRAZO DE ARQUIVOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) –
RELEVAÇÃO DA PENA APLICADA COM FULCRO NO ART. 112 DO CTN – IMPOSSIBILIDADE
– MINORAÇÃO DA PENA CONSOANTE ART. 60 DA LEI N. 2.315/2001 - NÃO COMPROVAÇÃO
DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA MULTA. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual este Tribunal Administrativo Tributário não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
A interpretação favorável ao sujeito passivo, nos termos do que informa o art. 112
do CTN, somente é cabível nos casos de fundada dúvida acerca dos fatos e institutos
nele expressamente enumerados. No caso de falta de entrega dos arquivos relativos à
Escrituração Fiscal Digital (EFD), não pairando sobre a exação quaisquer dúvidas sobre
a responsabilidade tributária imputada e existindo, a previsão legal da sanção à qual se
subsumem os fatos sob os quais recai a exigência fiscal, há de se reconhecer a legitimidade da multa aplicada.
Não comprovados a ausência de dolo, fraude ou simulação e que o cometimento da infração de natureza instrumental não deu azo à falta de recolhimento do imposto, ilegítima
é a redução da multa de que trata o art. 60, II, a da Lei n. 2.315, de 2001.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 101/2012, acordam
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul,
de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o
parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter
inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 4 de junho de 2013.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 29.05.2013, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Neuza Maria Mecatti
(Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e Julio Cesar Borges.
Presente a representante da PGE, Dra. Vanessa de Mesquita.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - BRASCOPPER CBC TRANSPORTES LTDA IE: 28.354.906-8
RUA ELVIRIO MARIO MANCINI, 201 - CENTRO - TRES LAGOAS - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 277-D
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Paulo Cesar Rodrigues
Matrícula 3284721
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Republica-se, com nova data, em função de ter sido decretado ponto facultativo no dia
14.06.2013, a Pauta de Julgamento n. 31/2013, publicada no Diário Oficial do Estado n.
8.4521, em 12.06.2013, página 3.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 31/2013
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de junho
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 44/2013)
Processo: 11/018717/2010-ALIM n. 18822-E de 07.05.2010
Recorrente: Dieselcom Transp. Rev. Diesel Comb. S.A. - Campo Grande-MS.-IE:
28.265.875-0
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Antônio Carlos de Mello
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 164/2011
Processo: 11/001955/2011-ALIM n. 20709-E de 03.01.2011
Recorrente: Apoio Agropec. Comércio e Repres. Ltda. - Sonora-MS. - IE: 28.325.442-4
Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Viveca Octávia Loinaz Silvério
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 90/2012
Processo: 11/014709/2012-ALIM n. 23081-E de 04.04.2012
Recorrente: Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda. - Campo Grande-MS. - IE:
28.318.308-0
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: João Enildo Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 107/2012
Processo: 11/017035/2012-ALIM n. 23083-E de 04.04.2012
Recorrente: Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda. - Ponta Porã-MS. -IE: 28.327.796-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: João Enildo Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 110/2012
Processo: 11/017046/2012-ALIM n. 23074-E de 04.04.2012
Recorrente: Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda. - Corumbá-MS.- IE: 28.226.981-9
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: João Enildo Bogarim Insfran
Julgadora de 1ª Instância: Viveca Octávia Loinaz Silvério
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
PÁGINA 8
17 DE JUNHO DE 2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pela autoridade julgadora de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário
junto ao Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente
intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de execução. Embasamento Legal: Art.61, “caput”, art.83
e art.90, inciso I da Lei 1810/97, combinados com o art. 37 do Anexo XV ao RICMS
aprovado pelo Decreto nº 9203/88. Art. 117, I, “h”, da Lei nº 1810/97.
ROBERTO MOTTA DA SILVA – IE: 28.679.224-9
FAZENDA SANTA MARGARIDA–15 KM DO PORTO ROLON AO RIO
TAQUARI - CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024666-E, de 14/12/2012
ROBERTO MOTTA DA SILVA – CPF: 082.476.658-08
RUA RAUL PIRES BARBOSA, Nº 950, BAIRRO CHACARA CACHOEIRA –CAMPO GRANDE
– MS
AV. AFONSO PENA, Nº 3504, SALA 46/48 - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024666-E, de 14/12/2012
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pela autoridade julgadora de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário
junto ao Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente
intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente
cobrança por meio de processo de execução. Embasamento Legal: Art.90, II e art.
92, ambos da Lei nº 1810/1997, c/c o art.12 do Anexo XV ao RICMS, incorporado pelo
Decreto nº 9203/98. Art. 117, III, “a”, da Lei 1810/1997, na redação da Lei 2596/2002.
ROBERTO MOTTA DA SILVA – IE: 28.679.224-9
FAZENDA SANTA MARGARIDA–15 KM DO PORTO ROLON AO RIO
TAQUARI - CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024845-E, de 28/02/2013
ROBERTO MOTTA DA SILVA – CPF: 082.476.658-08
RUA RAUL PIRES BARBOSA, Nº 950, BAIRRO CHACARA CACHOEIRA –CAMPO GRANDE
– MS
AV. AFONSO PENA, Nº 3504, SALA 46/48 - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024845-E, de 28/02/2013
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Termo Aditivo n. 6/2013, ao Convênio SAD/MS n. 2/2011
Processo n.
13/000.572/2013.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da
Secretaria de Estado de Administração e o Sindicato dos
Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da
Informação de Mato Grosso do Sul – SPPD-MS.
Alterar a Cláusula Primeira do objeto no seu subitem 1.1 e
Cláusula Oitava no seu subitem 8.1.
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de
sua assinatura do presente termo.
Partes:
Objeto:
Prazo:
Data da Assinatura:
12/6/2013.
Assinam:
Thie Higuchi Viegas dos Santos e João José Machado.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Mérito Intelectual para Ingresso no Curso de Formação de Sargentos
- CBMMS/2013
Endereço: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP/CBMMS
Rua José Antônio Pereira, 1968, Bairro Centro.
CEP 79.002-401 - Campo Grande-MS
II - os candidatos convocados para a realização da Prova de Títulos deverão
encaminhar somente uma cópia dos documentos comprobatórios dos títulos, observando:
a) as fotocópias de diplomas ou certificados de conclusão de cursos deverão
ser autenticadas em Cartório, com selo de autenticidade, se houver, e a cópia da publicação em BG ou BI conferido com original se for o caso, autenticados pelo Comandante
da Organização Bombeiro Militar a qual o militar pertence;
b) os comprovantes de conclusão de cursos só serão aceitos se expedidos por
instituição oficial e reconhecida nos termos da legislação vigente, com registro da carga
horária e com a data de realização do curso até a data de entrega dos títulos estabelecida em edital;
c) os documentos emitidos em língua estrangeira somente serão considerados
quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por
instituição brasileira;
d) o Formulário da Relação dos Títulos, disponível no site www.concurso.
ms.gov.br, deverá ser encaminhado, devidamente preenchido e assinado, indicando a
quantidade de títulos que está sendo encaminhada, no endereço citado no item I deste
Edital;
III - para serem computados nesta fase os títulos apresentados pelo candidato deverão estar devidamente publicados em BG ou BI, até o término do expediente
do dia 21 de junho de 2013;
IV - a Prova de Títulos, de caráter classificatório, corresponderá ao somatório
total de 5 (cinco) pontos, que serão somados à média obtida na Prova Escrita Objetiva;
V - o candidato que não encaminhar os títulos no prazo estabelecido no inciso
I deste Edital terá a pontuação “0” (zero) na Prova de Títulos;
VI - não serão consideradas, para efeito de pontuação, cópias encaminhadas
sem a respectiva autenticação no Cartório ou do Comandante da Organização Bombeiro
Militar;
VII - cada título será considerado uma única vez;
VIII - somente serão aceitos títulos expedidos até a data limite da postagem,
conforme estabelecido em edital;
IX - a documentação comprobatória apresentada para a Prova de Títulos será
analisada quanto a sua autenticidade no decorrer do processo seletivo e mesmo após o
início do Curso de Formação, sendo excluído do Processo Seletivo ou tornado sem efeito
o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja
comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;
X - os títulos serão aferidos observados os critérios, o valor correspondente
em pontos e os limites dos pontos, conforme especificação constante nos item 7.6.1 a
7.6.4 do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS;
XI - não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo de 5
(cinco) pontos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas
em cada item;
XII - não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas
cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente;
XIII - cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não
sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.
XIV - os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.
XV - o candidato poderá interpor recurso quantos aos pontos atribuídos aos
títulos através do Sistema de Interposição de Recurso disponível no site www.concurso.
ms.gov.br, acessando a Área do Candidato;
XVI - o resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos, será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL n. 9/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Habilitação por Processo de Seleção Interna por Critério Mérito Intelectual OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no item 7.1 do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS
- Habilitação por Mérito Intelectual, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no Anexo único a este Edital, considerados aprovados na prova escrita objetiva, para a realização da Prova de Títulos,
observando-se:
I - os candidatos deverão entregar pessoalmente ou postar em SEDEX, via
AR (Aviso de Recebimento), os títulos e o Formulário da Relação dos Títulos em envelope
lacrado, no período e endereço, a seguir:
Período: 24 e 25 de junho de 2013.
Horário: das 7h30min às 13h30min (Horário de Mato Grosso do Sul)
Para: Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno pelo Critério
OCIEL ORTIZ ELIAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 9/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS Habilitação por Mérito
Intelectual PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO
DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
- Habilitação por Processo de Seleção Interna por Critério Mérito Intelectual CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
Cargo: SARGENTO QBMP-1.B (CONDUTOR OPERADOR)
Inscrição n.
29167024939
29167024764
Nome
ALEKSANDER FREITAS NOVAES
ALISSON TAGINO DE MELO
PÁGINA 9
Inscrição n.
29167024963
29167024780
29167024898
29167025118
29167025004
29167024835
29167025059
29167024993
29167025022
29167025101
29167024717
29167024837
29167025054
29167024964
29167024778
29167024902
29167024876
29167024700
29167025115
29167025124
29167025082
29167024773
29167024716
29167025073
29167024841
29167024878
29167024977
29167024887
29167024756
29167024678
29167024730
29167024666
29167025048
29167024989
29167024794
29167024792
29167025075
29167024855
29167025025
29167024937
29167024965
29167024729
29167024893
29167025098
29167025050
29167024821
17 DE JUNHO DE 2013
Nome
ALYSSON GUSTAVO SILVA DOS SANTOS
ANDRE LUIS BORBA DE QUEIROZ
ATHANÁSIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA
BRUNO CHERMONT CASTILHO
CACILDO BENITES SALINA JUNIOR
CARLOS ROBERTO CASANOVA DE JESUS
CLAUDINEI CLEMENTINO DA SILVA
DANIEL PEREIRA MEZA
DJALMA LEONEL DE FREITAS
ÉLDER MENDES
ELOUIR ANTONIO DUTRA
ELVIS FREITAS ARTIGAS
EMANUEL FARIAS CAMARGO
EVANDY SEGARINI SOARES
EZEQUIEL MARINHO FALCAO
FABIO DOS SANTOS FIGUEIREDO
FELIPE SOUZA DE LINHARES
FERNANDO DA COSTA GOMES
FERNANDO DE MELO NASCIMENTO
FRANK LAND FARIAS DE OLIVEIRA
FRANKLIN GONÇALVES FONSECA
IVONEI DO NASCIMENTO ALMEIDA
JAQUELINI NASCIMENTO DE ARRUDA
JOÃO CARLOS PERALTA
JOSÉ PEREIRA DE BARROS
JOSE CELIO DE LEMOS MACHADO
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
LEIRIAN DE OLIVEIRA
LUCIANO LEITE QUINTANA
LUIZ FERNANDO PONCE
LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
MARCELO CAETANO FERREIRA
MARCELO DANIEL GOMES
MARCELO DE ANDRADE SANTOS
RENATO FABRES DE QUEIROZ
RENERSON ALTIERES GARCIA DE QUEIROZ
ROBERTO ALEXANDRE COSTA
ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ROGERIO MODESTO DE OLIVEIRA
SANDRO GOMES DA SILVA
SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA
TIAGO JAHN
VEREDIANO RAFAEL RODRIGUES MARTINS
WAGNER ALEXANDRE GOMES LINDEMAYER
WAGNER MARTINS FERREIRA
WLADEMIR CEOLIN HAINE
Inscrição n.
29166024942
29166025040
29166024996
29166024958
29166024739
29166025085
29166024719
29166024696
29166025024
29166024956
29166025129
29166024988
29166024819
29166024722
29166024884
29166024795
29166025117
29166025093
29166024801
29166024889
29166024973
29166024723
29166024995
29166024911
29166024709
29166077417
29166024895
29166024915
Nome
ADRIANO COELHO ALAMAN
ADRIANO RODRIGUES FAGUNDES
ALAN MIRANDA DE SOUZA
ALESSANDRA DOS SANTOS BATISTA
ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
ALLYNE SIMÕES DA SILVA AMARAL
ALTAMIRO RODRIGUES PEREIRA DIAS
ANA LUCIA FRANCELINO CRISTALDO
ANA PAULA CORREIA DA SILVA
29166024914
ANDERSON SILVIO MENDES
29166025000
29166024690
29166024947
29166025036
29166024906
29166024752
29166025037
29166024695
29166024929
29166024706
29166024731
29166024748
29166024727
29166025072
29166024924
29166024786
29166024687
29166024692
29166025008
29166024668
29166024856
29166024846
29166024854
29166024677
29166024673
29166024844
29166024679
29166024896
29166024848
29166025023
29166024735
29166025116
29166024863
29166024667
ANDRÉ LUIZ GAETA XAVIER
ANGELA REZENDE DOS SANTOS GRAÇA
ANTONIO DA MATTA RAMON
ARMANDO RIOS JUNIOR
CAROLINA NOLETO RAMPAZO RUCH
CESAR MARTINS DA ROCHA
CHARLES RIBEIRO BRONZE
CHRISTIANE RAMAI DE LIMA BARROS
CLODOALDO DA SILVA MONTE
CRISTINA APARECIDA LIMA SANTANA
DIEGO XIMENES MEDEIROS
ELDER BATISTA DE OLIVEIRA(SUB JUDICE)
EVALDO CARLOS DE LIMA DINIZ
EVERALDO SARKIS DA SILVA
EVERTON TIAGO PONÇO
GERALDO VALDEFONSO RAMOS DA SILVA
GIANE GELLER DOS SANTOS
HAMILTON MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR
HARIEL CÉSAR FREIRE DA FONCÊCA
HELDER RODRIGUES DA SILVA
HELIO AQUINO BATISTA
HELIO SANTOS CAPECCI
HENRIQUE FIALHO ALMEIDA
JEAN CARLO FERREIRA SANCHES
JOAO CARLOS RODRIGUES
JOAO OLIMPIO FERREIRA MARTINS
JOAO PAULO M DOS SANTOS
JOAO PAULO PEREIRA SANTOS JUNIOR
JOAO RICARDO GONÇALVES PAES
JOSE RIBAMAR LOPES FARIAS
JOSILEIDE FARIAS DE SOUZA
JULIANO VIEIRA RUIZ
JURACIR JESUS DA SILVA
KALYNA CHAVES FERREIRA DE ALMEIDA
Nome
KLESTON RODRIGUES ALVES
LINDALVA PADILHA FERREIRA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MARCÉLIA GAMARRA LUBACHESKI
MARCOS FERREIRA GOMES
MARIA COELHO DE ARAÚJO
MARLIZE SOARES MARTINS
MARLUCI FRANCO SANTOS TORRES
MAX SOUSA TOSTA
MICHEL ANGELO TINGO MELIN
ORLANDO GUIMARAES NUNES
PETERSON FERREIRA DINIZ
PRISCILA FERNANDES PINTO
REINALDO SEBASTIÃO GONÇALVES PREZA
RENATO DE LIMA GOMES
RICARDO BITTENCOURT MAIDANA
RIVANIR ANGELO BREGANTINI
ROBSON MAGRO DE SOUZA
ROGERIO CARDOZO
RONALDO DE SOUZA VITAL
RONIE ADRIANO DA SILVA
ROSANA DE SALES ARAUJO
SARAH NUNES LIMA
SILVAIR TAVARES BARBOSA
TANIA MARGARIDA LOPES DE ARRUDA
VIVIANE CAETANO DA SILVA
VIVIANE DA COSTA SOUZA DOS SANTOS
ZENILDO TEIXEIRA DA SILVA
EDITAL n. 10/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Habilitação por Processo de Seleção Interna por Critério Mérito Intelectual OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o item 7.14 do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito
Intelectual, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos
candidatos, conforme item 8.3, para a realizarem Exame de Saúde, observando-se:
I - os candidatos serão organizados em grupos, por ordem alfabética, para
realizarem o Exame de Saúde nos dias 26 e 28 de junho e 1º de julho de 2013, no
turno matutino, às 8h (horário de MS), conforme especificação no Anexo único deste
Edital no seguinte endereço:
Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Rua: Rodolfo José Pinho, 1506.
Bairro: Jardim São Bento
Cidade: Campo Grande-MS
Cargo: SARGENTO QBMP-1.A (COMBATENTE)
Inscrição n.
29166024836
29166024948
29166024799
29166025027
29166024962
29166024747
29166024888
29166024694
29166024732
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
1.1 - não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário
previsto para o início da realização do Exame de Saúde.
II - o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame com
antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início;
III - o atendimento será de acordo com a ordem de chegada dos candidatos;
IV - para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se
munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que
correrão às suas expensas, realizados no máximo há 90(noventa) dias:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia (jejum);
c) Sorologia para Doença de Chagas;
d) VDRL;
e) Colesterol total e frações - HDL;
f) Triglicerídeos;
g) Ureia e Creatinina;
h) Eletrocardiograma com Laudo;
i) Raio X do tórax - PA e Perfil;
j) PSA total e PSA livre, para candidato do sexo masculino com idade superior a 50 anos.
V - o Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à verificação do
estado de saúde do militar a ser convocado para a Prova de Aptidão Física Específica e
para a realização do Curso de Formação de Sargentos BM, objetivando aferir se o candidato reúne condições físicas e mentais para executar os exercícios da respectiva prova e,
consequentemente, frequentar o Curso de Formação de Sargentos/BM;
VI- - em hipótese alguma haverá segunda chamada para realização do Exame
de Saúde;
VII - na avaliação médica dos militares convocados deverão ser considerados
os exercícios da Prova de Aptidão Física Específica e as atividades a serem desenvolvidas
pelos futuros discentes, nas disciplinas práticas, a fim de ser atestada aptidão compatível com as atividades do curso, sob pena de responsabilidade administrativa, devendo
o oficial médico responsável pela avaliação ter conhecimento da matriz curricular das
atividades práticas do CFS/BM;
VIII - os militares dispensados pela JISO, de atividade incluída no conjunto
de serviços de natureza Bombeiro Militar e que mantenham capacidade laborativa residual não poderão, realizar a Prova de Aptidão Física Específica e serem matriculados no
curso, ainda que aprovados na primeira fase do Processo Seletivo e classificados dentro
do limite de vagas;
PÁGINA 10
17 DE JUNHO DE 2013
IX - caberá recurso do resultado do Exame de Saúde, requerido à junta médica em até 2 (dois) dias contados a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial
do Estado;
X - o candidato poderá interpor recurso quanto ao resultado do Exame de
Saúde através do Sistema de Interposição de Recurso disponível no site www.concurso.
ms.gov.br, acessando a Área do Candidato;
XI - a relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde, com o
respectivo resultado expresso em “Apto” ou “Inapto”, será divulgada por Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.
br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
OCIEL ORTIZ ELIAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 10/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS Habilitação por Mérito
Intelectual EDITAL n. 9/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito
Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Habilitação por Processo de Seleção Interna por Critério Mérito Intelectual CONVOCAÇÃO PARA EXAME DE SAÚDE
LOCAL:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
POLICLÍNICA
RUA RODOLFO JOSÉ PINHO, 1.506
JARDIM DOS ESTADOS
CAMPO GRANDE
GRUPO 1
Horário início: 8h
Data de Realização do Exame de Saúde: 26/6/2013
Cargo: SARGENTO QBMP-1.B (CONDUTOR OPERADOR)
Inscrição n.
29167024939
29167024764
29167024963
29167024780
29167024898
29167025118
29167025004
29167024835
29167025059
29167024993
29167025022
29167025101
29167024717
29167024837
29167025054
29167024964
Nome
ALEKSANDER FREITAS NOVAES
ALISSON TAGINO DE MELO
ALYSSON GUSTAVO SILVA DOS SANTOS
ANDRE LUIS BORBA DE QUEIROZ
ATHANÁSIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA
BRUNO CHERMONT CASTILHO
CACILDO BENITES SALINA JUNIOR
CARLOS ROBERTO CASANOVA DE JESUS
CLAUDINEI CLEMENTINO DA SILVA
DANIEL PEREIRA MEZA
DJALMA LEONEL DE FREITAS
ÉLDER MENDES
ELOUIR ANTONIO DUTRA
ELVIS FREITAS ARTIGAS
EMANUEL FARIAS CAMARGO
EVANDY SEGARINI SOARES
GRUPO 2
Horário início: 8h
Data de Realização do Exame de Saúde: 26/6/2013
POLICLÍNICA
RUA RODOLFO JOSÉ PINHO, 1.506
JARDIM DOS ESTADOS
CAMPO GRANDE
GRUPO 3
Horário início: 8h
Data de Realização do Exame de Saúde: 28/06/2013
Cargo: SARGENTO QBMP-1.B (CONDUTOR OPERADOR)
Inscrição n.
29167024778
29167024902
29167024876
29167024700
29167025115
29167025124
29167025082
29167024773
29167024716
29167025073
29167024841
29167024878
29167024977
29167024887
29167024756
29167024678
Nome
EZEQUIEL MARINHO FALCAO
FABIO DOS SANTOS FIGUEIREDO
FELIPE SOUZA DE LINHARES
FERNANDO DA COSTA GOMES
FERNANDO DE MELO NASCIMENTO
FRANK LAND FARIAS DE OLIVEIRA
FRANKLIN GONÇALVES FONSECA
IVONEI DO NASCIMENTO ALMEIDA
JAQUELINI NASCIMENTO DE ARRUDA
JOÃO CARLOS PERALTA
JOSÉ PEREIRA DE BARROS
JOSE CELIO DE LEMOS MACHADO
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
LEIRIAN DE OLIVEIRA
LUCIANO LEITE QUINTANA
LUIZ FERNANDO PONCE
GRUPO 4
Horário início: 8h
Data de Realização do Exame de Saúde: 28/6/2013
Cargo: SARGENTO QBMP-1.A (COMBATENTE)
Inscrição n.
29166024924
29166024786
29166024687
29166024692
29166025008
29166024668
29166024856
29166024846
29166024854
29166024677
29166024673
29166024844
29166024679
29166024896
29166024848
29166025023
29166024735
29166025116
29166024863
29166024667
29166024942
29166025040
29166024996
29166024958
LOCAL:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
Nome
EVERTON TIAGO PONÇO
GERALDO VALDEFONSO RAMOS DA SILVA
GIANE GELLER DOS SANTOS
HAMILTON MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR
HARIEL CÉSAR FREIRE DA FONCÊCA
HELDER RODRIGUES DA SILVA
HELIO AQUINO BATISTA
HELIO SANTOS CAPECCI
HENRIQUE FIALHO ALMEIDA
JEAN CARLO FERREIRA SANCHES
JOAO CARLOS RODRIGUES
JOAO OLIMPIO FERREIRA MARTINS
JOAO PAULO M DOS SANTOS
JOAO PAULO PEREIRA SANTOS JUNIOR
JOAO RICARDO GONÇALVES PAES
JOSE RIBAMAR LOPES FARIAS
JOSILEIDE FARIAS DE SOUZA
JULIANO VIEIRA RUIZ
JURACIR JESUS DA SILVA
KALYNA CHAVES FERREIRA DE ALMEIDA
KLESTON RODRIGUES ALVES
LINDALVA PADILHA FERREIRA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MARCÉLIA GAMARRA LUBACHESKI
POLICLÍNICA
RUA RODOLFO JOSÉ PINHO, 1.506
JARDIM DOS ESTADOS
CAMPO GRANDE
GRUPO 5
Horário início: 8h
Data de Realização do Exame de Saúde: 1º/7/2013
Cargo: SARGENTO QBMP-1.B (CONDUTOR OPERADOR)
Cargo: SARGENTO QBMP-1.A (COMBATENTE)
Inscrição n.
LOCAL:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Nome
29166024836
ADRIANO COELHO ALAMAN
29166024948
ADRIANO RODRIGUES FAGUNDES
29166024799
ALAN MIRANDA DE SOUZA
29166025027
ALESSANDRA DOS SANTOS BATISTA
29166024962
ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
29166024747
ALLYNE SIMÕES DA SILVA AMARAL
29166024888
ALTAMIRO RODRIGUES PEREIRA DIAS
29166024694
ANA LUCIA FRANCELINO CRISTALDO
29166024732
ANA PAULA CORREIA DA SILVA
29166024914
ANDERSON SILVIO MENDES
29166025000
ANDRÉ LUIZ GAETA XAVIER
29166024690
ANGELA REZENDE DOS SANTOS GRAÇA
29166024947
ANTONIO DA MATTA RAMON
29166025036
ARMANDO RIOS JUNIOR
29166024906
CAROLINA NOLETO RAMPAZO RUCH
29166024752
CESAR MARTINS DA ROCHA
29166025037
CHARLES RIBEIRO BRONZE
29166024695
CHRISTIANE RAMAI DE LIMA BARROS
29166024929
CLODOALDO DA SILVA MONTE
29166024706
CRISTINA APARECIDA LIMA SANTANA
29166024731
DIEGO XIMENES MEDEIROS
29166024748
ELDER BATISTA DE OLIVEIRA(SUB JUDICE)
29166024727
EVALDO CARLOS DE LIMA DINIZ
29166025072
EVERALDO SARKIS DA SILVA
Inscrição n.
29167024730
29167024666
29167025048
29167024989
29167024794
29167024792
29167025075
29167024855
29167025025
29167024937
29167024965
29167024729
29167024893
29167025098
29167025050
29167024821
Nome
LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
MARCELO CAETANO FERREIRA
MARCELO DANIEL GOMES
MARCELO DE ANDRADE SANTOS
RENATO FABRES DE QUEIROZ
RENERSON ALTIERES GARCIA DE QUEIROZ
ROBERTO ALEXANDRE COSTA
ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ROGERIO MODESTO DE OLIVEIRA
SANDRO GOMES DA SILVA
SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA
TIAGO JAHN
VEREDIANO RAFAEL RODRIGUES MARTINS
WAGNER ALEXANDRE GOMES LINDEMAYER
WAGNER MARTINS FERREIRA
WLADEMIR CEOLIN HAINE
GRUPO 6
Horário início: 8h
Data de Realização do Exame de Saúde: 1º/7/2013
Cargo: SARGENTO QBMP-1.A (COMBATENTE)
Inscrição n.
29166024739
29166025085
29166024719
29166024696
29166025024
Nome
MARCOS FERREIRA GOMES
MARIA COELHO DE ARAÚJO
MARLIZE SOARES MARTINS
MARLUCI FRANCO SANTOS TORRES
MAX SOUSA TOSTA
PÁGINA 11
17 DE JUNHO DE 2013
Inscrição n.
29166024956
29166025129
29166024988
29166024819
29166024722
29166024884
29166024795
29166025117
29166025093
29166024801
29166024889
29166024973
29166024723
29166024995
29166024911
29166024709
29166077417
29166024895
29166024915
Nome
MICHEL ANGELO TINGO MELIN
ORLANDO GUIMARAES NUNES
PETERSON FERREIRA DINIZ
PRISCILA FERNANDES PINTO
REINALDO SEBASTIÃO GONÇALVES PREZA
RENATO DE LIMA GOMES
RICARDO BITTENCOURT MAIDANA
RIVANIR ANGELO BREGANTINI
ROBSON MAGRO DE SOUZA
ROGERIO CARDOZO
RONALDO DE SOUZA VITAL
RONIE ADRIANO DA SILVA
ROSANA DE SALES ARAUJO
SARAH NUNES LIMA
SILVAIR TAVARES BARBOSA
TANIA MARGARIDA LOPES DE ARRUDA
VIVIANE CAETANO DA SILVA
VIVIANE DA COSTA SOUZA DOS SANTOS
ZENILDO TEIXEIRA DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0120/2013
Processo: 29/017.822/2013
Nota de Empenho n°. NE. 01455/2013
Valor: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010800000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E UNIVERSAL PRODUTOS
HOSPITALARES.
Objeto: Aquisição de Filme Strech para atender o Almoxarifado.
Amparo Legal: Inciso II: Artigo 24 da Lei 8.666/93 e Posteriores Alterações e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 15 dias corridos a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento (11/06/2013).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Assinatura do Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva
Data: 10/06/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
DELIBERAÇÃO CES/Nº 200/2013
Em, 05 de junho de 2013.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Parecer Nº 001/2013 da Comissão de Legislação e Normas/CES/MS,
que estabelece as Competências das Comissões Permanentes do Conselho Estadual de
Saúde/MS, conforme Anexo I desta Deliberação, deliberado na 270ª Reunião Ordinária
do CES/MS, realizada em 24 de maio de 2013.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 07/06/2013
Antônio Lastória
Secretário de Estado de Saúde/SES/MS - em substituição
Anexo I
Capítulo I
Das Comissões Permanentes
Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art. 36 de
seu Regimento Interno, tem as seguintes comissões permanentes:
I - Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Execução do
Plano Municipal de Saúde,
II - Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política de Recursos
Humanos da área de Saúde do Município de Campo Grande – MS;
III - Comissão de Legislação e Normas;
IV - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução
Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde;
V - Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde do
Município, Próprios, Conveniados e Contratados do Sistema Único de Saúde/SUS;
VI - Comissão de Controle Social e de Comunicação e Informação
em Saúde.
Capítulo II
Das Competências das Comissões
Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Convênio sob n. cadastral 19706 de
04/04/2012
Processo: 29/007345/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de São Gabriel
do Oeste/MS, CNPJ/MF N.15.389.588/0001-94, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 19706.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 28/08/2013
Assinatura: 27/03/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ADÃO UNÍRIO ROLIM - CPF/MF n. 084.084.400-04
Prefeito do Município de São Gabriel do Oeste/MS, CONVENENTE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução N.047/SES/MS
Campo Grande, 29 de maio de 2013.
Aprova as decisões da Comissão Intergestores Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 29 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica pactuada as Ações de Vigilância Sanitária do município
de Paraíso das Águas nos grupos I, II, III e IV.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
DELIBERAÇÃO CES/Nº 199/2013
Em, 05 de junho de 2013.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar o Relatório 01/2013 das Comissões de Acompanhamento da Elaboração
e Execução do Plano Estadual de Saúde e de Acompanhamento e Fiscalização da Execução
Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Saúde/CES/MS, referente à análise do
Relatório Detalhado do Terceiro Quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde/CES/
MS, conforme deliberado na 270ª Reunião Ordinária deste Conselho realizada em 24 de
maio de 2013.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 07/06/2013.
Antônio Lastória
Secretária de Estado de Saúde/SES/MS - em substituição
Considerando que no Regimento Interno do Conselho Estadual de
Saúde esta explicitado apenas a constituição das Comissões Permanentes e não constam suas atribuições e Competências, esta Comissão, amparada no disposto na Seção
II - Das Competências - Artigo 2º do referido Regimento Interno: “Compete
ao Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul”, propõem as Seguintes
Competências:
A - Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da
Execução do Plano Estadual de Saúde:
I - Discutir, elaborar e aprovar propostas para operacionalização das
diretrizes provadas pela Conferência Estadual de Saúde;
II - Atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle
da execução da Política Estadual de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e
financeiros;
III - Definir diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Saúde e
sobre ele deliberar, considerando o perfil epidemiológico do Estado e a capacidade organizacional dos serviços;
IV - Aprovar a atualização periódica do Plano Estadual de Saúde;
V - Estabelecer diretrizes para subsidiar os Municípios na elaboração
de Planos de Saúde, observando as características do perfil epidemiológico e a organização dos serviços de Saúde no Estado;
VI - Analisar, discutir e aprovar o Relatório Anual de Gestão, com a
prestação de contas e informações financeiras, conforme o que preconiza a legislação
pertinente repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;
VII - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde no âmbito da gestão estadual, encaminhando as denúncias e reclamações
aos órgãos competentes, conforme legislação vigente.
B - Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política de
Recursos Humanos da área de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul:
I – Emitir parecer que subsidie o Pleno a pronunciar-se sobre a criação
de novos cursos de ensino superior e de nível médio na área de saúde, na matéria afeita
a sua competência.
II - Aprovar e avaliar a política para os recursos humanos do SUS no
âmbito da gestão estadual.
C - Comissão de Legislação e Normas:
I - Atuar na definição de diretrizes para celebração de contratos e convênios, conforme legislação vigente;
II - Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder, no seu âmbito, a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços
de saúde;
III - Estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das conferências de saúde e das sessões plenárias, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, estabelecer normas para seu funcionamento, submeter o respectivo
regimento e programa ao Plenário, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas
pré-conferências, conferências e plenárias;
IV - Propor a criação de comissões técnicas necessárias ao cumprimento
das competências do Conselho Estadual de Saúde/MS;
V - Aprovar critérios para disciplinar o processo de escolha do
Coordenador e demais membros da Mesa Diretora;
VI - Elaborar proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho
Estadual e outras normas de funcionamento;
VII - Estabelecer critérios para Aprovar a indicação do Ouvidor Estadual
do SUS;
VIII - Executar outras atribuições que vierem a ser definidas pela
Legislação do SUS.
PÁGINA 12
17 DE JUNHO DE 2013
D - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução
Orçamentária e Financeira do Fundo estadual de Saúde:
I - Atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da
execução da Política Estadual de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros;
II – Analisar e Aprovar a proposta orçamentária anual da Saúde, tendo
em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III - Propor critérios para elaboração da programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Estadual de Saúde;
IV - Fiscalizar e controlar gastos, deliberando sobre critérios para
acompanhamento da movimentação dos recursos financeiros empregados na saúde;
V - Aprovar o cronograma de transferência de recursos financeiros aos
Municípios;
VI - Analisar, discutir e aprovar o Relatório Anual de Gestão, com a
prestação de contas e informações financeiras, conforme o que preconiza a legislação
pertinente repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
RESOLVE:
Art. 1º: Instituir o Fórum Estadual de Educação Permanente para o Controle Social,
conforme deliberado na 270ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde/MS realizada no dia 24 de maio de 2013.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 07/06/2013
Antônio Lastória
Secretário de Estado de Saúde/SES/MS - em substituição
Resolução N. 46/SES/MS
Campo Grande, 29 de maio de 2013.
Aprova
AD
REFERENDUM as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite Estadual.
E - Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde do
Estado, Próprios, Conveniados e Contratados do Sistema Único de Saúde:
I - Atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da
execução da Política Estadual de Saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros;
II - Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da
gestão do SUS estadual, articulando-se com os demais colegiados como os de seguridade, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idoso, criança e adolescente
e outros devidamente constituídos;
III - Analisar os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhado ao Poder Legislativo Estadual, conforme previsto na Resolução 453/2012, do
Conselho Nacional de Saúde;
IV - Propor a adoção de critérios e parâmetros definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os em face do processo de incorporação dos avanços
científicos e tecnológicos na área da saúde;
V - Estabelecer diretrizes e critérios operacionais relativos à localização
e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicos e privados, no âmbito
do SUS estadual, tendo em vista o direito ao acesso universal às ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde em todos os níveis de atenção, sob a diretriz da hierarquização e regionalização da oferta e demanda de serviços na busca da equidade;
VI - Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS no âmbito estadual sem prejuízo das outras instâncias de controle
e avaliação;
VII - Analisar, discutir e aprovar o Relatório Anual de Gestão, com a
prestação de contas e informações financeiras, conforme o que preconiza a legislação
pertinente repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;
VIII - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde, pertinentes ao desenvolvimento do SUS.
F - Comissão de Controle Social
I - Estimular a mobilização e a articulação continuada da sociedade, na
defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o Sistema Único de Saúde - SUS;
II - Analisar e aprovar as matérias obrigatórias, decorrentes do processo de descentralização das ações e dos serviços de saúde;
III - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos
e temas na área de saúde, pertinentes ao desenvolvimento do SUS;
IV - Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da
gestão do SUS estadual, articulando-se com os demais colegiados como os de seguridade, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idoso, criança e adolescente
e outros devidamente constituídos;
V - Promover a capacitação continuada/educação permanente dos
conselheiros e respectivos fóruns, fomentando a qualificação dos atuais e dos próximos
conselheiros de saúde.
G - Comissão de Comunicação Informação em Saúde:
I - Estimular a articulação e o intercâmbio do Conselho com entidades
governamentais e privadas, visando à promoção da saúde;
II – Emitir parecer que subsidie o Pleno a pronunciar-se sobre a criação
de novos cursos de ensino superior e de nível médio na área de saúde, na matéria afeita
à sua competência de tecnologia e informação e comunicação em saúde.
III - Definir ações voltadas para a informação, educação e comunicação em saúde;
IV - Difundir na mídia suas funções, competências, funcionamento e
deliberações.
Capítulo III
Do Funcionamento das Comissões
As Comissões reunir-se-ão, sempre que existir materiais para análise
e parecer.
Os casos omissos nesta Deliberação serão resolvidos pelas respectivas
Comissões com anuência do plenário do CES.
Apostila do Secretário de Estado de Saúde
Apostile-se ao Contrato 12/2009, assinado entre a Secretaria de Estado
de Saúde e a Empresa Eletrotécnica Pantanal LTDA, processo 27/000657/2008,
vigente até 04.04.2014, nos termos do art. 37, XXI da CF c/c art. 65, II, alínea “d” e §8°,
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e da Cláusula Décima, item 10.3, do contrato
em epígrafe, o reajuste de preços no percentual de 8,0494% referente a variação
do Índice Geral de Preços de Mercado IGPM, do período de abril/2012 a abril/2013,
passando o valor do contrato para R$14.604,24 (quatorze mil e seiscentos e quatro reais
e vinte e quatro centavos) anual, conforme Nota de Empenho nº 02641/2013, de 06 de
junho de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde em Substituição
DELIBERAÇÃO CES/Nº 198/2013
Em, 05 de junho de 2013.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições e considerando a Portaria nº 535, de 3 de abril de 2013 que altera
a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema
Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB), e a Portaria nº 866/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que altera o prazo
para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB),
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado Ad Referendum a implantação de Equipes de
Equipe Saúde da Família/ESF, abaixo:
•
•
Rio Brilhante - implantação de 01 ESF/ESB modalidade I;
Ponta Porã - implantação de 01 ESF/ESB modalidade I.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde - em substituição, no uso de suas
atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 018/2012 e da Lei 10.520/2002,
Decreto Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e
subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que a empresa Hospfar Ind. E com. de Produtos Hospitalares
Ltda., foi contratada mediante dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos.
Considerando que a empresa através do Processo n.º 27/000.695/2013,
recebeu a Nota de Empenho nº. 1377/2013, no valor de R$ 878,40 (oitocentos e setenta
e oito reais e quarenta centavos) em 13/03/2013, com prazo de entrega imediato;
Considerando que a entrega dos medicamentos acorreram fora do prazo
determinado, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS
Nº. 5.264/2013, de 03/04/2013 e OF. CJUR/SES/MS Nº. 8.777/2013 de 20/05/2013:
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Hospfar Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda, estabelecida na Rua 03, nº. 975, Qd. 0 - Lotes 05/07 e 08 - Setor Moraes, CEP. 74620-385,
Goiânia/GO, inscrita no CNPJ n.° 26.921.908/0001-21 a penalidade de multa moratória
no valor de R$ 87,84 (oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) correspondente
a 1%, por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa. A guia de recolhimento da multa será adquirida em
qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue
na Coordenadoria Jurídica/SES; e
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 10 de junho de 2013.
Secretaria de Estado de Saúde/SES/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 21277/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25/000396/2013
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28, por meio da
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, CNPJ 04.150.335/000147, e por intermédio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor PROCON, e de outro lado, a Prefeitura Municipal de Maracaju, inscrita no CNPJ sob o nº
03.442.597/0001-12, para os fins que especifica.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica Dar continuidade na
manutenção do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC),
mediante a cessão autorizada de programas de processamento e gestão de dados de
demandas de consumo, além de cursos e treinamentos para a sua aplicação, que possibilite o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com a
base estadual e nacional, resultando na elaboração do cadastro nacional de reclamações
fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas integradas para a defesa
do consumidor, de acordo com as metas constantes no Plano de Trabalho que integra
este Instrumento, independentemente de transcrição.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. N°. 11261, de 16 de junho de 2003 e alterações, Res. SEFAZ
n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações, bem como às normas
específicas que regulamentam o Programa e a Lei 8.078/90 no que couber.
DATA DA ASS:
07/06/2013
VIGÊNCIA: 07/06/2013 a 06/06/2015.
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF 108.829.951-20.
Alexandre Monteiro Rezende. CPF 873.423.401-20.
Maurilio Ferreira Azambuja. CPF 106.408.941-00.
PÁGINA 13
17 DE JUNHO DE 2013
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 21282/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25/000397/2013
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28, por meio da
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, CNPJ 04.150.335/000147, e por intermédio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor PROCON, e de outro lado, a Prefeitura Municipal de Brasilândia, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.184.058/0001-20, para os fins que especifica.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica implantação e
manutenção do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC),
mediante a cessão autorizada de programas de processamento e gestão de dados de
demandas de consumo, além de cursos e treinamentos para a sua aplicação, que possibilite o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com a
base estadual e nacional, resultando na elaboração do cadastro nacional de reclamações
fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas integradas para a defesa
do consumidor, de acordo com as metas constantes no Plano de Trabalho que integra
este Instrumento, independentemente de transcrição.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. N°. 11261, de 16 de junho de 2003 e alterações, Res. SEFAZ
n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações, bem como às normas
específicas que regulamentam o Programa e a Lei 8.078/90 no que couber.
DATA DA ASS:
03/06/2013
VIGÊNCIA: 03/06/2013 a 02/06/2015.
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF 108.829.951-20.
Alexandre Monteiro Rezende. CPF 873.423.401-20.
Jorge Justino Diogo. CPF 117.176.628-97.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº023/2013.
Processo:
nº21/200.487/2013.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87,
representado
pela
DiretoraPresidente Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, CPF
nº309.069.701-72 e a Associação dos pequenos produtores
rurais do assentamento Vicente de Paula Silva, representado
por RAMÃO MONTANIA.
Objeto:
Fornecimento pela IAGRO, do curral metálico, para realização
da Vacinação do rebanho bovino contra Febre Aftosa, nas propriedades dos produtores da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VICENTE DE
PAULA SILVA.
Prazo:
12(doze) meses a contar de sua assinatura.
Data Assinatura:
11 de Junho de 2013.
Assinam:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo pela IAGRO e Ramão
Montania pela Associação dos pequenos produtores rurais do assentamento Vicente de Paula Silva.
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA
Processo:
21/200.121/2013.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E
VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto Muller nº1.146
em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº03.980.919/0001-87, representado pela Diretora-Presidente, MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA
CARRIJO, CPF nº309.069.701-72;
FAORO E FAORO LTDA - ME, com sede comercial na rua Aquidauana,
nº01 – Margem Direita do Rio Paraguai em Corumbá/MS, inscrito no
CNPJ nº03.790.926/0001-16, representado pela Srª. SORAYA NEMIR
FAORO, CPF nº506.846.981-53.
Objeto:
A devedora deve a credora a quantia líquida, certa e exigível no valor
de R$ 2.666,00 (Dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais), referente
aos meses de janeiro/2013 a abril/2013, despesa sem cobertura contratual nos atos do processo nº21/200.121/2013, referente ao boxes
para guardar 02 (duas) embarcações da IAGRO.
Data Assinatura: 16 de janeiro de 2012.
Assinam :
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, pela IAGRO e Soraya Nemir
Faoro, pela FAORO E FAORO LTDA - ME.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
DELIBERAÇÃO Nº 0286/2013
CETRAN/MS DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar o conselheiro Renan da Cunha Soares Junior, do CETRANMS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor
a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04 e 02
rodas dos candidatos portadores de necessidades especiais que será realizado no dia
12/06/2013, às 09 h: 00 no município de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo
descritos:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AYLTON BATISTA RIBEIRO
Conselheiro
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
Conselheira
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº 0287/2013
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheira
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheiro
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheira
CETRAN/MS DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“Designa Conselheiros do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar os conselheiros Weslley Ximenes de Almeida Renovato e Milton
Brás Portocarrero Naveira, do CETRAN-MS como representantes do Conselho Estadual
de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame
de Direção Prática Veicular de 04 e 02 rodas dos candidatos portadores de necessidades
especiais que será realizado no dia 19/06/2013, às 09 h: 00 no município de Campo
Grande/MS dos candidatos abaixo descritos:
Dia 19/06/2013
NOME
RENACH
Sérgio de Jesus Camargo
Irio Coelho
Fernando de Sousa Machado
Oacir Santana Martins
Elissandra da Silva
Nilmar Bogue Recalde
Diego Siqueira Ereias
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
803492855
813343488
817053433
810798085
815334486
815182368
818039256
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
Conselheiro
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
Conselheira
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheira
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheiro
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheira
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0195, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados
e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 002038/2012,
002066/2012, 002104/2012, 002130/2012, 002132/2012, 002385/2012, 002715/2012,
002994/2012, 002959/2012, 002990/2012, 003245/2012, 001475/2012, 002535/2012,
002654/2012, 002661/2012, 003414/2012, 003588/2012, 003596/2012, 003676/2012,
003760/2012, 003815/2012, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n.
182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 210, do Código de Trânsito Brasileiro –(código 60760 - “Transpor bloqueio viário policial”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
ROSIMEIRE BARBOSA RODRIGUES
42594717-0
019862601-00
LUIZ FABIANO BEZERRA
32080082-0
006117341-00
RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA
36606012-8
016434864-26
DIONISIA COLMAN CARDOSO
02589806-1
002395129-30
MAURO SERGIO ONOFRE
73420718-3
017877977-76
MAURICIO MARQUES DA SILVA
16180950-6
033360900-08
NOME
RENACH
WILSON BARBOZA JUNIOR
74337912-0
034032748-20
Edelson Arruda da Silva
Eulália Kazuco Grauth
Gabriel Mamede L. Pereira
Thiago Augusto Pereira
MS 817251929
MS 818591099
MS 817412662
MS 817950370
NOEMI DA PAIXAO GONCALEZ CRESPO
46020655-1
045662201-52
AILTON ALVES DA SILVA NETO
68525054-7
042651603-06
DORIELSON GOMES DOS SANTOS
32194436-1
037699004-70
Dia 12/06/2013
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
FLAVIO ANTONIO MACIEL DE ALMEIDA
36237798-8
048253276-99
PERCILIA MENDES SOUZA
36359837-3
037873167-30
RICARDO DE CAMPOS ALVES
10074598-5
042159717-08
LUIZ MIGUEL LOPES NOGUEIRA
62233851-2
042055013-85
PÁGINA 14
17 DE JUNHO DE 2013
CRISTIANO MARQUES DA CRUZ
68666362-5
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
038000799-71
SEBASTIAO JUSTINO DE ALMEIDA
46305927-3
000796645-06
SIRIACO DA ROCHA PAES
21206504-0
044193095-36
MARIA DA GRACA MELLO CORDEIRO
98787624-0
015399751-96
JOSE LUCIO BORGES DE CARVALHO
62363867-6
003649695-02
ELIAS MOREIRA DE OLIVEIRA
31769981-0
034630165-23
SOLANGE CAETANO BORGES
26536331-3
000929941-46
Campo Grande (MS), 11 de junho de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0200, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Campo Grande (MS), 07 de Junho de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
“Autoriza o credenciamento da Escola Estadual Peri Martins, a desenvolver o
Programa Trânsito na Escola – Formação do Jovem Condutor e dá outras providencias”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
deste
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento da Escola Estadual Peri Martins,
CNPJ n. 02.585.924/0122-10 localizada na Rua Presidente Prudente n 129, Jardim
Santa Maria, cidade de Bataguassú, a desenvolver o Programa Trânsito na Escola –
Formação do Jovem Condutor.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande(MS),10 de junho de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0198, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados
e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n.001049/2011,
001036/2011, 001063/2011, 001068/2011, 001071/2011, 001074/2011, 001077/2011,
001101/2011, 001041/2011, 001087/2011, 001053/2011, 001027/2011, 001029/2011,
000997/2011, 001022/2011, 001033/2011, 001034/2011, 001091/2011, 001060/2011,
001109/2011, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN
c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 165 (código 5169-1“Conduzir veículo sob influência de álcool”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CNH
REG/PGU N0
RAFAEL ANDRADE DE SOUZA NOIA
31980742-9
014889791-26
PEDRO JOSE BENITES
21106607-6
002799148-22
RAMONA LEITE SANTOS DE AGUIAR
52582892-1
005024107-59
REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA
42588749-6
008660548-06
REGINALDO RODRIGUES QUINHOES
31773660-5
046256945-02
REINALDO CLEMENTE BARBOSA FILHO
52260104-5
011819328-47
REINALDO MASCARENHAS DA CRUZ
32046474-2
015244705-79
ROBERTO HENRIQUE
ALBUQUERQUE
RODRIGUES
DE
21106517-8
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0196, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
CONDUTOR
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados
e dá outras providências”.
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 003580/2012,
003485/2012, 003513/2012, 003550/2012, 003598/2012, 003659/2012, 003671/2012,
003672/2012, 003700/2012, 003716/2012, 003720/2012, 003738/2012, 003769/2012,
003776/2012, 003781/2012, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n.
182/2005 do CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no
artigo 244, inciso II (código 7048-1 – “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor
transportando passageiro sem capacete”).
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/702844/2013
Departamento e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 265/2007,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
044406936-44
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
CARLOS MOYZES PIRES RIBAS
52897256-6
023004717-63
FILLIPE DA SILVA JASMIM
31776732-2
042048317-69
JOSE CARLOS MOREIRA FERRER
05813878-7
001071299-22
OSWALDO NOGUEIRA DA CUNHA
53106666-3
032641173-89
ODINEY VASQUES DO PRADO
32093658-8
014671977-58
ADEMAR BARBOSA NOGUEIRA
53115409-5
024622923-03
BALTAZAR ROCHA FILHO
52323089-6
000434165-91
GETULIO CESAR RODRIGUES CONCEICAO
46307756-0
013460138-16
JOAO PAULO SCALIANTI
10101063-6
043074895-87
ENOS LAURENTINO NUNES
52917346-2
024473737-61
MOISES TEODORO DIAS
42782849-1
038554906-87
MARGARETH CRISTINA DA COSTA
16191574-8
005855777-56
JORGE DIAS
16176751-3
013225576-76
ANTONIO SEBASTIAO CASTELO
42785186-7
023375235-68
ADRIANO FATTORI E SILVA
10080778-7
040202601-52
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 11 de Junho de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0201, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados
e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 003368/2012,
003388/2012, 003425/2012, 003382/2012, 003373/2012, 003496/2012, 003549/2012,
003459/2012, 003444/2012, 003475/2012, 003551/2012, 003625/2012, 003627/2012,
003675/2012, 003722/2012, 003747/2012, 003758/2012, 003784/2012, 003792/2012,
deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código
de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso II (código 7048-2 –
“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete
sem viseira ou óculos de proteção”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
PEDRO RIBEIRO DA SILVA
31768183-4
039314885-68
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
REURIS DE OLIVEIRA MARINHO
31965000-0
036355786-75
FABIANO VINICIUS MIRANDA LOPES
46212244-0
050182181-43
RAFAEL FREGULHA ALVES
05820735-3
030956013-06
AIRTON MOSSMANN
11546352-7
039987974-19
007135585-55
PAULO SERGIO DA SILVA
52457299-7
040977731-15
EUCLIDES GOMES DOS SANTOS
11546525-0
PAULO SERGIO GODINHO
10094125-3
038100774-40
EDILSON BATISTA AVELAR
42598156-4
048645854-47
PATRICIO PISSURNO
26621614-3
046179657-09
FAGNER SANTOS DE LIMA
52457624-1
051078901-01
PAULO RENATO MUTO
74132474-2
043467201-05
AGNALDO BARRETO DE MELO
52904269-0
005129500-38
PEDRO DOS SANTOS
31754410-5
046475291-24
MIGUEL BOGADO
52709260-1
001242685-97
PEDRO DOS SANTOS DIAS
RICARDO HAROLDO APARECIDO
RAILDO DE BARROS COELHO
RODOLPHO
MARQUES
LEONARDO
62576050-2
041811161-28
LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA
20947552-1
007969655-44
31772677-9
037286699-79
JOAO BATISTA DE SOUZA
46249573-4
014116427-61
36459854-9
002739590-81
FRANCISCO DE ASSIS AZAMBUJA GAGO
53209802-3
033598474-66
ODAIR JOSE DOS SANTOS
97160924-8
024471274-01
DAMACENO 32049620-2
035910495-07
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, § 2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
ANTONIO SILVA EVANGELIO
11552576-9
028110572-43
MANOEL GERMANO MARQUES
42772842-9
000830562-45
DIVINO SOUZA COELHO
00523231-6
013052615-09
PÁGINA 15
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
7048-1 - Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor Transportando
Passageiro sem Capacete.
JONAS DA SILVA OLIVEIRA
16349766-7
039443855-68
EVANIR FRANCA ALVES
26532703-1
017989199-85
NELSON DA COSTA RIBEIRO
02588659-4
002378637-90
CONDUTOR: RICARDO ONOFRE ALEM
CLEUSA JUSTINO GUNDIM VERA
22275099-0
040706814-77
CNH: 74210406-5
RUBENS VERNOCHI DE OLIVEIRA
31671380-7
015703668-35
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Tipificação:
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1198815
DETRAN
12/10/2012
Rua
Doutor
Coutinho
Esquina
com
Rua
07 (Sete)
Andra
de
Neves23h25min. –Caarapó/
MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool
Nº auto (s)
CVT-1767
Campo Grande (MS), 11 de Junho de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
CONDUTOR: RICARDO ONOFRE ALEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 110, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: EMERSON SANCHES LESMO
CNH: 31767764-5
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS1180096
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
PREF9073
19/10/2012
–
R.
Dr
Pedro
I
Com
Rua
Valdomiro
de 07 (Sete)
Souza -17h35min. –
Dourados/MS.
HTH-7804
7056-1Conduzir
Motocicleta,Motoneta,Ciclomotor
Malabarismo equilibrando-se em uma roda
Nº auto (s)
MS 01134527
Tipificação:
-
fazendo
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN
12/10/2012
–
Av.
Porto Carreiro com
R. Ten. Melquíades – 07 (Sete)
15h25min. Corumbá/
MS
CYR-8098
CNH: 74210406-5
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1198817
DETRAN
12/10/2012
Rua
Doutor
Coutinho
Esquina
com
Rua
07 (Sete)
Presidente
Vargas
-23h25min.
–
Caarapó/MS
Tipificação:
5274-1- Utilizar-se de Veiculo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa.
Nº auto (s)
CVT-1767
CONDUTOR: DIEGO RODRIGUES DIAS DOS SANTOS
CNH: 32091073-8
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01078646
DETRAN
19/10/2012 – Rua
Thodulo M. Malheiros,
07 (Sete)
1260 – 20h18min. –
Paranaíba /MS
Tipificação:
7030-1-Conduzir Motocicleta,Motoneta e ciclomotor sem capacete
de segurança.
Nº auto (s)
Nº Pontos
NRI-6599
CNH: 16183467-8
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1172541
DETRAN
23/10/2012 – Rua
Pontalina
Com
Av.
Guaicurus 07 (Sete)
-20h10min.Campo
Grande /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool.
CONDUTOR: CARLOTA APARECIDA COELHO PHILIPPSEN
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01091674
DETRAN
21/10/2012 – Rua
Barão do Rio Branco,
07 (Sete)
nº 526 -06h10min. –
Campo Grande /MS
Tipificação:
NGF-6548
CNH: 22262887-2
-
Data/local/hora
MS1157939
DETRAN
07/10/2012 – Rua
Araxá, Bairro Daniel
07 (Sete)
Nº 34 – 15h00min. –
Paranaíba /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool.
CBL-0510
Data/local/hora
MS1172799
DETRAN
16/10/2012
–
Av.
Eduardo Elias Zahran
Numero 2183
- 07 (Sete)
16h15min
–Campo
Grande /MS
Tipificação:
5320-0- Deixar o condutor envolvido em acidente ,de identificar –se
policial e prestar informações para o B.O
Data/local/hora
MS1269007
DETRAN
21/10/12
–
Rua
Mato Grosso do Sul
07 (Sete)
-01h40min. – Eldorado
/MS
Tipificação:
7030-1- Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor sem Capacete
de Segurança.
HTR-5106
Nº Pontos
CNH: 46239388-3
Nº auto (s)
MS1269010
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
PREF9173
21/10/2012
Rua
Mato
Grosso
do
Sul Esquina com a
07 (Sete)
Benedito da silva –
01h40min. - Eldorado
/MS
HTR-5106
DETRAN-MS
Data/local/hora
TE12020520
DETRAN
26/10/2012Av.
Mato Grosso com Av.
Professor Luiz A. de 07 (Sete)
O l i ve i ra - 0 7 h 4 3 m i n .
Campo Grande /MS
Tipificação:
7030-2- Conduzir Motocicleta Motoneta e Ciclomotor com Capacete
sem Viseira ou Óculos de Proteção.
HSO-8062
Nº Pontos
CONDUTOR: FLAVIO DA SILVA PINTO
CNH: 31960084-9
CONDUTOR: LUIZ CARLOS CHAVES DA CRUZ
-
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
DETRAN-MS
Nº Pontos
CONDUTOR: WILLIAN CESAR RIBA RORIZ
CNH: 22067288-0
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
DEC-0472
Nº Pontos
CONDUTOR: LUIZ CARLOS CHAVES DA CRUZ
-
DETRAN-MS
DETRAN-MS
Nº auto (s)
CNH: 46239388-3
-
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
CONDUTOR: AILTON SOUZA DE OLIVEIRA
CONDUTOR: NEUZELI DOS SANTOS
CNH: 46035634-4
NRS-1068
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool
Nº Pontos
CONDUTOR: LAURO PEREIRA DOS SANTOS
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de álcool
CNH: 06087916-1
Nº Pontos
Nº Pontos
CONDUTOR: JOSUE MELCAR ANDRADE
CNH: 10095246-4
Nº Pontos
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1219528
DETRAN
13/10/2012Av.
02 Com Rua 37 –
07 (Sete)
18h11min. - Campo
Grande /MS
Tipificação:
5282-0-Deixar o Condutor envolvido em acidente de Prestar ou providenciar socorro a vitima.
Nº Pontos
HTL-0826
Nº Pontos
PÁGINA 16
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
CONDUTOR: GLEISON DIEGO NUNES GOMES
CONDUTOR: RENATO PINHO MAIA CECHIN
CNH: 31665445-2
CNH: 99089587-8
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
TE12020514
DETRAN
26/10/2012
Av.
Mato Grosso com Av.
Professor Luiz A. de 07 (Sete)
Oliveira – 07h24min.
– Campo Grande /MS
Tipificação:
7030-2- Conduzir Motocicleta Motoneta e Ciclomotor com Capacete
sem Viseira ou Óculos de Proteção.
Nº auto (s)
NRK-6742
Nº Pontos
Nº auto (s)
MS00885896
Tipificação:
-
DETRAN
Tipificação:
5274-1- Utilizar-se de Veiculo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa.
PREF9043
21/10/2012
–
R.Senador
Felinto
Muller em frente ao
07 (Sete)
Numero 669, Centro
– 02h15min. – Bonito/
MS
7048-1 - Conduzir Motocicleta,Motoneta e Ciclomotor Transportando
Passageiro sem Capacete.
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS00450658
DETRAN
13/10/2012 – Rua
Aziz Scaff Esquina
com Indio Necco – 07 (Sete)
23h18min. – Anastacio
/MS
Nº Pontos
7030-1- Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor sem Capacete
de Segurança.
Nº auto (s)
MS1149607
Tipificação:
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN
05/10/2012 – Rua
Bataypora
Proximo
a
conveniência
do 07 (Sete)
Zoiao- 15h20min. –
Nova Andradina /MS
HRY-5207
MS1227661
DETRAN
Tipificação:
5274-2 - Utilizar-se de Veiculo para demonstrar ou exibir arrancada
brusca.
CNH: 16210415-0
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1169361
DETRAN
16/10/2012
–
Av.
Manoel
Murtinho
Esquina Rua Antonio 07 (Sete)
Leopoldo 00h21min. –
Anastacio /MS
Tipificação:
HQY-3224
Nº Pontos
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01049014
DETRAN
06/11/2011 – Rua
Jardim
Numero
07 (Sete)
333 – 18h00min. –
Chapadão do Sul /MS
Tipificação:
5215-1- Dirigir Ameaçando os Pedestres que estejam atravessando
a vis pública.
CIN-2816
CNH: 26441711-1
-
CNH: 26529680-0
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS00453184
DETRAN
08/04/2012
–
Av.
Gury Marques com Av.
07 (Sete)
Guaicurus 02h00min.
– Campo Grande /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HSF-1562
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1169370
DETRAN
16/10/2012 – Rua
Índio Neco, nº 279
07 (Sete)
00h39min.
–
Anastácio /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool.
HQY-3224
Nº Pontos
CNH: 42784060-0
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
TE12020714
DETRAN
05/11/2012 – Rua
Albert Sabin, Nº 864
07 (Sete)
- 06h54min. – Campo
Grande /MS
Tipificação:
7030-2- Conduzir Motocicleta Motoneta e Ciclomotor com Capacete
sem Viseira ou Óculos de Proteção.
NRK-2427
-
DETRAN-MS
CONDUTOR: NERO MARTINS LEITE
CNH: 26530519-7
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1216868
DETRAN
21/10/2012
–
Av.
Dom Antonio Barbosa
Após o DETRAN – 07 (Sete)
23h30min. – Campo
Grande /MS
Tipificação:
5169-1-Dirigir Sobre Influencia de Álcool.
HRH-3803
Nº Pontos
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
Campo Grande (MS), 07 de Junho de 2013.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1169362
DETRAN
16/10/2012
–
Av.
Manoel
Murtinho
Esquina
com
Av.
07 (Sete)
da
Integração
00h23min.
–
Anastácio /MS
Tipificação:
5215-2- Dirigir Ameaçando os Demais Veículos
HQY-3224
Nº Pontos
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
CONDUTOR: PHILIPPE SOUZA MARQUES BARCELOS
CNH: 26441711-1
Nº Pontos
CONDUTOR: CLEVERSON FERREIRA VARGAS
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Nº Pontos
CONDUTOR: DIEGO VIDAL DE ALMEIDA
5274-1- Utilizar-se de Veiculo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa.
CONDUTOR: PHILIPPE SOUZA MARQUES BARCELOS
Nº auto (s)
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Nº Pontos
CONDUTOR: HAIPH BATISTA DE SOUZA
Nº auto (s)
CONDUTOR: PHILIPPE SOUZA MARQUES BARCELOS
-
IAL-2460
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool.
CNH: 26441711-1
DETRAN-MS
Data/local/hora
CONDUTOR: WEDER PEDRO ALMEIDA DE SA
CNH: 46245497-0
-
21/10/2012 – Rua
Vinicius do Nascimento
07 (Sete)
nº 465 – 23h10min. –
Ponta Pora /MS
DETRAN-MS
HTH-8850
EHF-4411
Nº Pontos
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
CONDUTOR: EVANDRO DA SILVA BORCK
Tipificação:
MS01028335
19/10/2012
–
Av.
Camargo
Correa
Numero
175
– 07 (Sete)
17h20min. –Selviria/
MS
Nº auto (s)
Data/local/hora
-
Data/local/hora
CNH: 62364099-5
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CNH: 52898392-3
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
DETRAN-MS
EWC-9977
DETRAN-MS
CONDUTOR: ADILSON DOS SANTOS
CONDUTOR: JONATHAN GIMENEZ GRANCE
CNH: 26366565-6
-
Nº Pontos
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 111, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
PÁGINA 17
17 DE JUNHO DE 2013
CONDUTOR: ANDERSON SILVA RODRIGUES
CONDUTOR: GUSTAVO DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO
CNH: 26533753-7
DETRAN-MS
Nº auto (s)
TE10001100
Tipificação:
CNH: 31665006-1
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN
15/08/2010
–
Av.
Fernando Correa da
Costa Número 1575 07 (Sete)
centro 00h36min. –
Campo Grande /MS
HTJ-2198
Nº Pontos
CNH: 26633082-8
3B1498216
Tipificação:
-
DETRAN-MS
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01076678
DETRAN
06/05/2012
Av.
Geraldo
Rodrigues
de Almeida em frente ao terreno bal- 07 (Sete)
dio
-11h20min.
–
Aparecida do Tabuado
/MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HTU-1174
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN-SP
29/05/2011 – Rua
Eurico
Gaspar
Dutra Número 1582
07 (Sete)
–
21h34min.
–
Presidente Epitácio /
SP
HQW-2572
Nº Pontos
CNH: 52576988-9
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01003908
DETRAN
12/05/2012 – Rua
Antonio Campelo em
Frente ao Número 150
07 (Sete)
Parques de Exposiçoes
–
22h50min.
–
Aquidauana/MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HRW-1699
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CNH: 31972603-8
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
Nº Pontos
B107952866
DETRAN
15/08/2010 – BR-060
km 11 – 15h30min. –
Chapadão do Sul /MS
07 (Sete)
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CNH: 42586011-5
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01118820
DETRAN
09/06/2012 – Rua
Antonio de Oliveira
Flores
em
Frente
07 (Sete)
ao Número 105 –
18h30min. – Jardim /
MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HSP-5034
CONDUTOR: ALEXANDRE FLORES GUIMARAES
CNH: 36361845-8
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01018304
DETRAN
08/09/2011 - Av. Gury
Marques Número 4115
07 (Sete)
– 00h45min. – Campo
Grande /MS
Tipificação:
HSE-3742
Nº Pontos
Nº auto (s)
MS00676956
Tipificação:
-
DETRAN
DJC-7508
Data/local/hora
Nº Pontos
05/02/2012 – Av. Julio
Maia Sem Número
Auto Posto Cervantes 07 (Sete)
- 08h30min. – Água
Clara/MS
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
2244110
DETRAN
26/05/2012
–
MS
145 Km 10 Ipezal
com
Deodapolis 07 (Sete)
-19h30min.
–
Deodapolis/MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
BQP-3292
CNH: 99083059-2
-
CNH: 05828307-0
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1158321
DETRAN
30/06/2012
–
Av.Recanto
Próximo
ao
Número,71 07 (Sete)
–
16h35min.
–
Bataguassu /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HRX-3093
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
BLZ-1286
Data/local/hora
Nº Pontos
17/11/2011 – BR-262
km -383 -21h30min. 07 (Sete)
–Terrenos /MS
B121200457
PRF
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
C33388747
Tipificação:
-
CNH: 05821943-5
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01097048
DETRAN
07/07/2012
–
Av.
Afonso
Pena
com
Rua Rui Barbosa – 07 (Sete)
03h10min. – Campo
Grande /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
DETRAN-RJ
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN-RJ
23/04/2011
Rua
Muniz Barreto Número
07 (Sete)
100 – 04h09min. – Rio
de Janeiro /MS
HSF-2813
Nº auto (s)
MS01076110
Tipificação:
-
CNH: 16199010-8
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN
06/03/2012
–
Av.
Goiás
Cruzamento
com Rio Grande do 07 (Sete)
Norte – 16h10min. –
Chapadão do Sul /MS
DCQ-9998
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS01055660
DETRAN
08/07/2012 – Av. 14de
Março Próximo a Rua
07 (Sete)
Corumbá -23h55min.
-Ladario /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
DETRAN-MS
Nº Pontos
CONDUTOR: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS
CONDUTOR: LUIZ CARLOS FRANCISCO ALVES
CNH: 06106293-5
HSF-0568
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº Pontos
CONDUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA
CONDUTOR: LEONARDO BAPTISTA VELASQUEZ
CNH: 67158253-3
Nº Pontos
CONDUTOR: RAIMUNDO ALVES BARBOSA
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: MARINALDO DOS SANTOS PRATES
Nº auto (s)
CNH: 31768152-2
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº Pontos
CONDUTOR: ANTONIO PERENHA PERES
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: VALDINEI APARECIDO DE SOUZA
CNH: 46311940-7
Nº Pontos
CONDUTOR: JOCIMAR ALENCAR SILVA
Nº auto (s)
HRI-0409
Nº Pontos
CONDUTOR: FABIO AJALA
CONDUTOR: CLAUDINEI HENRIQUE THEODORO
Tipificação:
-
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: MARCOS ROBERTO FAVERO
Nº auto (s)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
NRR-1621
Nº Pontos
Nº Pontos
CONDUTOR: TAINA LEANDRO NOBRE
CNH: 42600110-8
Nº auto (s)
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
Nº Pontos
PÁGINA 18
17 DE JUNHO DE 2013
NRP-7899
22/07/2012 – Av. Julio
de Siqueira Maia Sem
07 (Sete)
Número -20h52min. –
Rio Brilhante /MS
MS00918268
DETRAN
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
NRI-4764
DETRAN
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: FERNANDO MARTINS
CONDUTOR: JOSE GILSON DE OLIVEIRA
CNH: 46250866-9
CNH: 68651630-8
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS00769844
DETRAN
28/07/2012Rua
dos Canários Número
640 Jardim Gramado 07 (Sete)
-23h20min.
–São
Gabriel do Oeste /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
NRI-4165
Nº Pontos
Nº auto (s)
MS00967022
Tipificação:
-
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DETRAN
27/07/2012
Av.
Brasil de Frente ao
07 (Sete)
Bradesco -23h10min.
–Bataypora /MS
DETRAN-MS
MS1154022
DETRAN
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
LWY-7899
MS00999372
Tipificação:
Data/local/hora
DETRAN
30/07/2012Av.
Kendi Nakai Esquina
com Rua São Paulo 07 (Sete)
-17h00min. – Costa
Rica /MS
Nº Pontos
Data/local/hora
B121163997
PRF
04/02/2012 – BR158
km - 86 21h40min. – 07 (Sete)
Paranaíba /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
Data/local/hora
T024871575
PRF
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
MS1158557
DETRAN
04/08/2012
–
Av.
Presidente
Prudente
Numero 07 (Sete)
725 -16h35min. –
Bataguassu /MS
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: ADEMIL DA CRUZ
Nº auto (s)
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
Nº Pontos
HRZ-2910
Nº Pontos
CONDUTOR: MAURO CESAR MARQUES FERNANDES
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
T036230707
DETRAN
11/02/2012 – BR267km
/Km 490
07 (Sete)
-17h53min. – Jardim
/MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
BHE-8429
Nº Pontos
CONDUTOR: JEFFERSON AUGUSTO SIQUEIRA
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
1X5032882
DER-SP
05/02/2012
–
SP
300Km 666 Metros
07 (Sete)
800 -09h30min. –
Castilho /SP
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
HTJ-7189
Nº Pontos
CONDUTOR: OZADIL BISPO DA SILVA FILHO
-
DETRAN-MT
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
E020513445
PRF
17/10/2010- BR 163
07 (Sete)
–Km 735 – Coxim /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
NBU-6073
Nº Pontos
CONDUTOR: NEYR SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR
CNH: 00537998-1
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
T020228635
PRF
06/05/2010
BR-262Km
-22h13min.
Corumbá /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
CONDUTOR: JOAO CARLOS DE MOURA
CNH: 00534107-9
DETRAN-MS
CNH: 52576021-8
DETRAN-MS
24/11/2011 – BR262
–Km570-22h06min. – 07 (Sete)
Miranda /MS
CNH: 53102728-3
Campo Grande (MS), 10 de Junho de 2013
Tipificação:
Nº Pontos
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 112, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
DDA-0777
-
CNH: 05802544-0
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
BYC-0077
-
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CNH: 21172759-8
DETRAN-MS
HST-8963
GYV-8685
Nº Pontos
CONDUTOR: GERSILON DOMINGOS DE OLIVEIRA
Nº auto (s)
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
29/07/2012
Rua
Eugenio Ferreira da
Cunha - 11h50min. 07 (Sete)
-São Gabriel do Oeste
/MS
-
Tipificação:
CNH: 74009827-0
Data/local/hora
CNH: 36609771-0
DETRAN-CE
Nº Pontos
CONDUTOR: FABIO DA SILVA ALVES
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
A546233
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
-
Data/local/hora
18/02/2012 – Rv CE
090Km 05 -17h30min. 07 (Sete)
–Cecaucaia /CE
CNH: 31656252-0
CONDUTOR: MIRANDA DOMINGOS SCARIOT
CNH: 22182353-5
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Nº auto (s)
DETRAN-MS
AGB-4028
-
CONDUTOR: PEDRO NICOLAU HACK
CONDUTOR: WESLEY RODRIGO MONTEIRO PINHEIRO
CNH: 31961401-1
04/08/2012 – Rua Dos
Buritis Com Rua dos
07 (Sete)
Motoristas -20h50min.
–Sonora /MS
MS00971981
HQF-1962
Nº Pontos
–
706
07 (Sete)
–
CONDUTOR: THIAGO NOGUEIRA BRANDAO
CNH: 26538708-2
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
T038468689
PRF
19/02/2012 – BR 267
07 (Sete)
km -506 – Jardim /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
HQU-1780
Nº Pontos
PÁGINA 19
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
CONDUTOR: JOAQUIM REGINALDO PEREIRA
CNH: 06095739-0
Nº auto (s)
T023224746
Tipificação:
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
PRF
25/04/2010 –BR163
–Km390 -16h37min. – 07 (Sete)
Douradina/MS
HTE-1741
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CVO-7242
PRF
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: ELINAYT LUIS BARBOSA CRISTALDO
CNH: 42787600-2
-
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
B108128897
PRF
13/11/2011 – BR267Km 482 00h50min. – 07 (Sete)
Jardim /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
CONDUTOR: VAGNER DE SOUZA ABREU
CNH: 16177108-9
Nº auto (s)
1I3461091
Tipificação:
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
DER-SP
15/04/2012
–
SP
294 Km 000Metros
07 (Sete)
400 -02h36min. –
Paulicéia/SP
ATX-5882
Nº Pontos
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
E017770904
PRF
21/06/2010 – BR-163
km -350 -00h10min. – 07 (Sete)
Guairá/PR
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
AFQ-1921
Nº Pontos
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
T033256071
DETRAN
03/12/2011 – BR 267
Km480- 23h00min. – 07 (Sete)
Jardim /MS
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HQP-0641
Nº Pontos
CONDUTOR: MARCIO BUSS VOLPATO
CNH: 42628404-6
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
E002437845
DETRAN-PR
31/03/2012 – Rua
Bahia 852 10h05min. 07 (Sete)
- Colorado /PR
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HTF-2526
Nº Pontos
CONDUTOR: ALEQUES SOARES DOS SANTOS
CNH: 31855786-5
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
T000683694
DER-PR
22/07/2012
–
PR
466
Km082
000M
07 (Sete)
19h56min.
–
Lindianopolis /PR
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
HSF-6212
Nº Pontos
CONDUTOR: TAISI APARECIDA ARIANE TEIXEIRA
CNH: 31655685-5
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
3B4928581
DER-SP
23/06/2012 – Av. M
Goulart –Rot. Jardim
Monte Alto -17h50min. 07 (Sete)
–Presidente Prudente
/SP
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
ARH-3089
Nº Pontos
CONDUTOR: LUIZ MORGAN VIEIRA DE LARA
CNH: 76352655-6
-
DETRAN-PR
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/local/hora
54199326D
PREF. DE SC
03/02/2012 – Rua
Coronel
Amazonas
Número
445
– 07 (Sete)
01h25min.
–Porto
Unido /SC
Tipificação:
5169-1- Dirigir Sobre Influencia de Álcool
Nº auto (s)
CXG-9550
Nº Pontos
CONDUTOR: SINOMAR MOREIRA RAMOS
CNH: 74008630-8
Nº auto (s)
-
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
Data/local/hora
Campo Grande (MS), 10 de Junho de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
CONDUTOR: FERNANDO DIAS NAGEL
CNH: 42771881-2
HTH-1483
Nº Pontos
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
CONDUTOR: CRISTIANO PINZON DA SILVA
CNH: 36237891-3
24/03/2012 – BR158
Km 89 16h20min. – 07 (Sete)
Paranaíba /MS
B121338975
Nº Pontos
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO - OES 001/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A CRISTIANO DOS
SANTOS PEREIRA - ME.
OBJETO: Decréscimo no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais), ficando alterado o valor contratual para R$ 2.459,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta
e nove reais).
PROCESSO: 113/2012/GELESTENA
DATA DE ASSINATURA: 12/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sra. M a r i a  n g e l a T. d e
Brito Donadi
CONTRATADO: Sr. Siomar José Bastos Colabelo
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO - OC 055/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A KAZUO KANASHIMA.
OBJETO: Decréscimo no valor de R$ 1.444,56 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro
reais e cinqüenta e seis centavos), ficando alterado o valor contratual para R$ 3.514,94
(três mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).
PROCESSO: 209/2012/GELESTENA
DATA DE ASSINATURA: 12/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sra. M a r i a  n g e l a T. d e B r i t o D o n a d i
CONTRATADO: Sr. Bruno Garcia Smaniotto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2013 – PE Nº 009/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A BOMPEL
INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.
OBJETO: aquisição de uniformes, lote 09, a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 08 (oito) meses contados a
partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 70.553,80 (setenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.103
PROCESSO Nº 556/2013-00/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Ircêu Bombonatto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2013 – PE Nº 007/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A ANGOLINI
& ANGOLINI LTDA.
OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC e Ferro Fundido visando atender as
demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e a manutenção dos sistemas
de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL, Lotes 01,
03 e 14, a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: CONTRATO será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura pela
CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 61.450,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.100.745
PROCESSO Nº 512/2013-00/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 05/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Juarez Carnaíba
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2013 – PE Nº 007/2013 – CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A EDYP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP.
OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC e Ferro Fundido visando atender as
demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e a manutenção dos sistemas
de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL, Lote 04, a
ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: CONTRATO será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura pela
CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.100.745
PROCESSO Nº 514/2013-00/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Edmir Hitosi Oshiro
PÁGINA 20
17 DE JUNHO DE 2013
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO
DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ-MS.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo o encontros de contas entre a SANESUL
e o MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS mediante a execução de serviços de reposição asfáltica com fornecimento de materiais nas ruas da cidade de Itaquiraí-MS pelo MUNICÍPIO,
no total de 2.000 m² decorrente do corte asfáltico durante à realização de rede de distribuição de água e/ou rede coletora de esgoto e ligações domiciliares realizados pela
SANESUL, a qual se compromete a compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas
do fornecimento de água a prédios públicos municipais, de acordo com informações
constantes do Processo Administrativo n° 210/2013-00/GEOTEC/SANESUL, do qual este
instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito.
PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 de dezembro de 2014.
VALOR: R$ 101.380,00 (cento e um mil, trezentos e oitenta reais).
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2013
ASSINAM:
Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
Sr. Ricardo Favaro Neto
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO
DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-MS.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo o encontros de contas entre a SANESUL
e o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS mediante a execução de serviços de reposição
asfáltica nas ruas da cidade de Nova Andradina-MS pelo MUNICÍPIO, no total de 782m²
decorrente do corte asfáltico durante à realização de rede de distribuição de água e/
ou rede coletora de esgoto e ligações domiciliares realizados pela SANESUL, a qual se
compromete a compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas do fornecimento de
água a prédios públicos municipais, de acordo com informações constantes do Processo
Administrativo n° 0353/2013-00/ARR/GECO/SANESUL, do qual este instrumento passa
a fazer parte integrante para todos os fins de direito.
PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 de dezembro de 2014.
VALOR: R$ 49.985,44 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2013
ASSINAM:
Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
Sr. Roberto Hashioka Soler
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2013 – PE Nº 010/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A SOLAB
CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP.
OBJETO: aquisição de equipamentos/materiais/vidrarias/reagentes para realização de
análises Físico/Químicas, Bacteriológicas, Cromatográficas e Hidrobiológicas de água
tratada, água bruta e efluentes no Laboratório Central da SANESUL, lotes 034 e 035, a
ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 13 (treze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 10.376,40 (dez mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.206
PROCESSO Nº 543/2013-00/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 04/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA: Sr. Luiz Roberto Manacero
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2013 – PE Nº 010/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A OMEGA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - LTDA.
OBJETO: aquisição de equipamentos/materiais/vidrarias/reagentes para realização de
análises Físico/Químicas, Bacteriológicas, Cromatográficas e Hidrobiológicas de água
tratada, água bruta e efluentes no Laboratório Central da SANESUL, lotes 19, 26, 28
e 31, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido diretamente pela
CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 13 (treze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 9.529,45 (nove mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.206
PROCESSO Nº 541/2013-00/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA: Sr. Gilson Gonzaga Alves
EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2013 – PE Nº 010/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A PRÓ-ANÁLISE
QUÍMICA E DIAGNÓSTICA.
OBJETO: aquisição de equipamentos/materiais/vidrarias/reagentes para realização de
análises Físico/Químicas, Bacteriológicas, Cromatográficas e Hidrobiológicas de água
tratada, água bruta e efluentes no Laboratório Central da SANESUL, lotes 11 e 13, a ser
fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 13 (treze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 26.722,68 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito
centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.206
PROCESSO Nº 540/2013-00/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA: Sr. Camila Riedi Mattia
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 005/2012 – CV 013/2009 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ-MS.
OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio por mais 12 (doze) meses, ficando alterado
o prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Convênio que passa a ser de 63
(sessenta e três) meses, com término previsto para o dia 06 de julho de 2014.
PROCESSO Nº 0237/2009/GEDES/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 10.06.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Ricardo Favaro Neto
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 102/2013
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com consumo de combustível.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Decreto 10.520/2002.
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 103/2013
Processo nº 13/200007/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e LOCALIZA CAR
RENTAL S.A.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com locação de veículo
para atender esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339033.
Amparo Legal: Decreto 11.676/2004 - Pregão.
Valor: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 104/2013
Processo nº 13/200011/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ADALGIZO LUIZ
VARGAS SARMENTO.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a quinta parcela do
IPTU do imóvel utilizado por esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339036.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93, art. 24, X.
Valor: R$ 268,70 (duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 105/2013
Processo nº 13/200082/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e VYGA –
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com os serviços da recepcionista desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037.
Amparo Legal: Decreto 11.676/2004 - Pregão.
Valor: R$ 2.338,79 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 106/2013
Processo nº 13/200082/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e GUATÓS
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com limpeza, manutenção
e conservação da sede desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037.
Amparo Legal: Decreto 11.676/2004 - Pregão.
Valor: R$ 2.333,23 (dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 107/2013
Processo nº 13/200018/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e CONSELHO DA
COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com limpeza, manutenção
e conservação da sede desta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 – Art. 24, XXII.
Valor: R$ 2.830,20 (dois mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 108/2013
Processo nº 13/200075/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com correios e telégrafos.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
PÁGINA 21
17 DE JUNHO DE 2013
Extrato da Nota de Empenho Nº 109/2013
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e S.H.
INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com o cartão de abastecimento e cartão adicional utilizado por esta Fundação.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Dec. 11.676/2004 - Pregão.
Valor: R$ 30,00 (trinta reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 110/2013
Processo nº 13/200021/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e PRINTY E COPY
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com locação de equipamento multifuncional e fornecimento de material.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 111/2013
Processo nº 13/200030/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e APS WORK
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com serviço de publicidade
e propaganda.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 – Art. 24, II.
Valor: R$ 4.598,00 (quatro mil quinhentos e noventa e oito reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 112/2013
Processo nº 13/200027/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e LLIMA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com serviço de teleprocessamento.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 – Art. 24, II.
Valor: R$ 18.990,00 (dezoito mil novecentos e noventa reais)
Data de Assinatura: 07/06/2013
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1411-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
Elias Pretti de Barros – Mundo Novo/MS
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 11 de junho de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Elias Pretti de Barros (Representante Legal da Organização
Concedente).
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 21483
Processo nº:
Partes:
Objeto:
09/750.124/2013
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL/MS, CNPJ/
MF sob o nº24.651.200/0001-72, em Chapadão do Sul/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto: “CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2013”.
R$13.050,00 (Treze mil e cinquenta reais)
R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
27811001412020000
90904
0240000000
33404102
Valor Transferido:
Valor da Contrapartida:
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2013NE00118 de 11.06.2013.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual
nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/
SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações.
Vigência:
A partir de 11.06.2013 até 31.08.2013.
Data da Assinatura:
11.06.2013.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÂES – CPF Nº499.421.07720.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº21456
Processo nº:
Partes:
09/700.051/2013
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 – e a
FEDERAÇÃO DE BOXE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF
sob o nº16.035.552/0001-75, em Campo Grande/MS
Objeto:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto:” CIRCUITO SUL
MATOGROSSENSE DE BOXE ESCOLAR”.
R$31.830,00(Trinta e um mil oitocentos e trinta reais)
27812001421310000
090205
0240000000
33504106
Valor Transferido:
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2013NE00172 de 11.06.2013.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Resolução/SEFAZ
nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência:
A partir de 11.06.2013 até 31.08.2013
Data da Assinatura:
11.06.2013.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87
e MELCIADES HONORATO NUNES – CPF Nº365.430.631-49.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2008
Nº Cadastral
0014/2008-FUNSAU
Processo nº
27/200.161/2008
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL e SUPRIMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
Objeto:
1 O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato n.° 012/FUNSAU/2008 por
mais 06 (seis) meses, passando a viger de 14/05/2013 até
13/11/2013.
1.1 O valor mensal constante do Contrato original permanecerá o mesmo, qual seja 13.830,00 (treze mil, oitocentos e
trinta reais), perfazendo o presente Termo Aditivo n.° 005
o montante de R$ 82.980,00 (oitenta e dois mil novecentos
e oitenta reais).
1.2 O valor global do Contrato somado ao Termo Aditivo n.°
001, ao Termo Aditivo n.° 002, Termo Aditivo n.° 003, ao
Termo Aditivo n.° 004 e ao presente Termo Aditivo n° 005
passará a ser de R$ 912.780,00 (novecentos e doze mil setecentos e oitenta reais).
Do Prazo:
14/5/2013 a 13/11/2013
Data de Assinatura:
10/5/2013
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIRÓZ e CARLOS AUGUSTO TARGINO
DE SOUZA
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200400/2013
NE: 01273
DATA: 05/06/2013
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 5.330,00 (CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALÇAO ELÉTRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200403/2013
NE: 01275
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HSOPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.782,99 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E
NOVE CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRURGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200396/2013
NE: 01276
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 648,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200396/2013
NE: 01277
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRIAR EXITOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200395/2013
NE: 01278
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: G.T.R. COMERCIAL LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 78,98 (SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200395/2013
NE: 01279
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INFORMÁTICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200395/2013
NE: 01280
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 109,00 (CENTO E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INFORMÁTICA.
PÁGINA 22
17 DE JUNHO DE 2013
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200429/2013
NE: 01281
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 153.486,00 (CENTO E CINQUENTA E TRES MIL QUATROCENTOS E OITENTA
E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS MANIPULADAS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200323/2013
NE: 01282
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 3.058,04 (TRES MIL CINQUENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200323/2013
NE: 01283
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200338/2013
NE: 01284
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200338/2013
NE: 01285
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.013,00 (UM MIL E TREZE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200345/2013
NE: 01286
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.079,00 (DOIS MIL E SETENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01294
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD.S HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 20.100,00 (VINTE MIL E CEM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01295
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 150,70 (CENTO E CINQUENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200347/2013
NE: 01296
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 80,00 (OITENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200347/2013
NE: 01297
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.823,00 (UM MIL OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200347/2013
NE: 01298
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 735,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200347/2013
NE: 01299
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 26.600,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200345/2013
NE: 01287
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 482,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200347/2013
NE: 01300
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.996,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200338/2013
NE: 01288
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.175,00 (UM MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200348/2013
NE: 01301
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01289
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 17.233,60 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SESSENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200348/2013
NE: 01302
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: FARMACONN LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 12.628,60 (DOZE MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01290
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 60,00 (SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200348/2013
NE: 01303
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 747,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01291
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.620,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200348/2013
NE: 01304
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 166,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01292
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 91,20 (NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200348/2013
NE: 01305
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.290,00 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200346/2013
NE: 01293
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 428,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01306
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 3.810,00 (TRES MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PÁGINA 23
17 DE JUNHO DE 2013
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01307
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA-ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01308
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 159.825,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E
CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01309
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 301,00 (TREZENTOS E UM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01310
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MERCK S/A INDÚSTRIA QUIMICAS.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 264,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01311
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 24.918,70 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200351/2013
NE: 01312
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.397,00 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200352/2013
NE: 01313
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 241,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200352/2013
NE: 01314
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 47.168,50 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200352/2013
NE: 01315
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200352/2013
NE: 01316
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.310,00 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200353/2013
NE: 01317
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 38.912,00 (TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E DOZE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200353/2013
NE: 01318
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 9.350,00 (NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200353/2013
NE: 01319
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
VALOR R$: 1.000,00 (UM MIL REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200354/2013
NE: 01320
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.603,20 (UM MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200354/2013
NE: 01321
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 3.702,60 (TRES MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200355/2013
NE: 01322
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.171,00 (UM MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200355/2013
NE: 01323
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 110.281,19 (CENTO E DEZ MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200355/2013
NE: 01324
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200355/2013
NE: 01325
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: TOPMED PRODUTOS HOSP. LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 23.600,00 (VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200357/2013
NE: 01326
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: DIMACI / PR MATERIAL CIRURGICO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 141,50 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200357/2013
NE: 01327
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 10.964,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200357/2013
NE: 01328
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200357/2013
NE: 01329
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: FARMACE IND. QUIMICA FARMACEUTICA CEARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200357/2013
NE: 01330
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 219,50 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200357/2013
NE: 01331
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 367,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200358/2013
NE: 01332
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
PÁGINA 24
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
VALOR R$: 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
17 DE JUNHO DE 2013
FONTE: 024000000
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200358/2013
NE: 01333
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA - ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200358/2013
NE: 01334
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.201,00 (DOIS MIL DUZENTOS E UM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200358/2013
NE: 01335
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHNETOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200358/2013
NE: 01336
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.040,00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200358/2013
NE: 01337
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CIOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200359/2013
NE: 01338
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 78,00 (SETENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200359/2013
NE: 01339
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: D-HOSP DIST. HOSP. IMPORT. E EXPORT. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 46,00 (QUARENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01340
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.447,00 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01341
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 3.376,00 (TRES MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01342
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 33.842,00 (TRINTA E TRES MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01343
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: 1000MEDIC DIST. IMPORT. EXPORT. MEDIC. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 19.080,00 (DEZENOVE MIL E OITENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01344
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MERCK S/A INDÚSTRIAS QUIMICAS.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.148,00 (DOIS MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01345
DATA: 06/06/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.850,00 (UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01346
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.803,00 (UM MIL OITOCENTOS E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01347
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 10.900,00 (DEZ MIL E NOVECENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200360/2013
NE: 01348
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 105,00 (CENTO E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200340/2013
NE: 01349
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANÇA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 808,40 (OITOCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200340/2013
NE: 01350
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: W.N DIAGNÓSTICA LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.303,00 (UM MIL TREZENTOS E TRES REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200343/2013
NE: 01351
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 23.592,00 (VINTE E TRES MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200349/2013
NE: 01352
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 16.228,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200350/2013
NE: 01353
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 70.740,00 (SETENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200364/2013
NE: 01354
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 183.831,64 (CENTO E OITENTA E TRES MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200361/2013
NE: 01355
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: FUJICOM COMÉRCIO MAT. HOSPITALARES E IMP. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 150.042,85 (CENTO E CINQUENTA MIL QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA
E CINCO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA HEMODINAMICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200363/2013
NE: 01356
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: SANTE PRODUTOS HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 6.370,40 (SEIS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200363/2013
NE: 01357
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE.
PÁGINA 25
17 DE JUNHO DE 2013
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200365/2013
NE: 01358
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 5.852,16 (CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200365/2013
NE: 01359
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CBA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 9.633,60 (NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SESSENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200366/2013
NE: 01360
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 5.640,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200366/2013
NE: 01361
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.263,20 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200366/2013
NE: 01362
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: CBA – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 7.708,80 (SETE MIL SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200356/2013
NE: 01363
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: QL MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200356/2013
NE: 01364
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDÚSTRIA COMERCIO E REP. S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 17.498,35 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E
TRINTA E CINCO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200356/2013
NE: 01365
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 85.907,20 (OITENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E VINTE
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200362/2013
NE: 01366
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDÚSTRIA COMERCIO E REP. S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 129.086,30 (CENTO E VINTE E NOVE MIL OITENTA E SEIS REAIS E TRIUNTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200394/2013
NE: 01367
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 17.498,35 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E
TRINTA E CINCO CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200394/2013
NE: 01368
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: PERFIL DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 300,00 (TREZENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTESE E PROTESE.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200169/2013
NE: 01369
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.599,50 (DOIS MIL QUINHNETOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BETUME.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200399/2013
NE: 01370
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 669,60 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200399/2013
NE: 01371
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: LC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.195,00 (UM MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200399/2013
NE: 01372
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 900,00 (NOVECENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200399/2013
NE: 01373
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: MBS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELETRICA.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200278/2013
NE: 01374
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: G5 COMERCIAL LTDA – EPP.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 764,43 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRES
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PILHAS ALCALINAS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200439/2013
NE: 01380
DATA: 06/06/2013
FAVORECIDO: TAVARES & SOARES LTDA – ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 024000000
VALOR R$: 6.513,59 (SEIS MIL QUINHNETOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFUTIGRANJEIROS.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200430/2013
NE: 01411
DATA: 07/06/2013
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 339030
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 7.912,50 (SETE MIL NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200437/2013
NE: 01422
DATA: 11/06/2013
FAVORECIDO: G.T.R. COMERCIAL LTDA – ME.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 449052
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 229,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER PAM E MÃE CANGURU.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200437/2013
NE: 01423
DATA: 11/06/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
P.T.: 10302001129460000
N.D.: 449052
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHNETOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER PAM E MÃE CANGURU.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNSAU/HRMS.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1411-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
Elias Pretti de Barros – Mundo Novo/MS
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 11 de junho de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Elias Pretti de Barros (Representante Legal da Organização
Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1410-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a Urenha Florestal Ltda. – Três Lagoas/MS
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 11 de junho de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e o Sr. Darlei Haefliger (Representante Legal da Organização
Concedente).
PÁGINA 26
17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA UEMS Nº 031, de 11 de junho de 2013.
Inclusão de membros na Comissão para coordenar o processo de autoavaliação dos cursos de graduação da Universidade
Estadual de Mato Grosso do sul, constituída pela portaria
UEMS nº. 026, de 29 de maio de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 8.444 de 03 de junho de 2013, p. 11.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os nomes do prof. Jelly Makoto Nakagaki e da Técnica Vanessa
Maciel Franco Magalhães para integrarem a Comissão acima mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
Republica-se por conter incorreção no original publicado no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso do Sul n°. 8.450, de 11 de junho de 2013, página 42.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS Nº. 018/2013, de 10 de junho de 2013.
Aprova o Regulamento do Estágio Curricular
Supervisionado do Curso de Engenharia Física, bacharelado, para a Unidade Universitária de Dourados
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme anexo que integra esta Instrução Normativa.
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e
Resolução COUNI nº 394, de 29/09/2011 e:
CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº 002/2010 de 09 de junho
de 2010, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 7.723, de 10
de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais referentes
a constituição da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado e ao trâmite de aprovação do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Graduação
da UEMS;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do
Curso de Engenharia Física, bacharelado, para a Unidade Universitária de Dourados da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme anexo que integra esta Instrução
Normativa
Parágrafo único. O Regulamento referente ao curso mencionado no caput
deste artigo refere-se ao projeto pedagógico aprovado por meio da Deliberação CE/
CEPE-UEMS nº 176 de 30 de novembro de 2009, homologada pela Resolução CEPEUEMS nº 930, de 22 de fevereiro de 2010.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de junho de 2013.
ANEXO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS
REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DO CURSO DE
ENGENHARIA FÍSICA, BACHARELADO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo
pleno do curso de Engenharia Física da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
ofertado na Unidade Universitária de Dourados.
Art. 2.º O Estágio Curricular Supervisionado tem como objetivos:
I - a formação acadêmico-profissional do aluno;
II - o fortalecimento dos espaços formativos;
III - a inserção do aluno-estagiário na vida econômica, política e sociocultural;
IV - a práxis no processo ensino-aprendizagem;
V - a interação da universidade com os demais segmentos da sociedade.
Art. 3.º O Estágio Curricular Supervisionado tem por finalidade:
I - colocar o aluno em contato com o mercado de trabalho, a fim de identificar
seus problemas, analisar possibilidades de solução, incentivar o exercício da observação,
do senso crítico e da criatividade no campo profissional;
II - propiciar condições de conhecimento mais profundo e orientação tecnológica e científica no campo profissional;
III - possibilitar ao aluno condições de avaliar suas dificuldades e buscar seu
aprimoramento profissional;
IV - minimizar o impacto da passagem da vida de acadêmico para a vida profissional;
V - integrar o aluno à sociedade, como agente participante e responsável pelo
processo de transformação e aperfeiçoamento da área de Engenharia;
VI - oportunizar a aquisição de maiores conhecimentos no campo profissional;
VII - contribuir para aplicação, na prática, dos conhecimentos teóricos adquiridos no curso.
CAPÍTULO II
DAS MODALIDADES
Art. 4.º Constituem-se modalidades de estágio curricular supervisionado do
Curso de Engenharia Física:
I - Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório;
II - Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório.
Art. 5.º O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório é um componente
curricular que integra a matriz curricular do curso, devendo atender às exigências de
formação acadêmico-profissional do aluno-estagiário, propostos no projeto pedagógico.
Art. 6.º O Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório é uma atividade
opcional, subordinada às exigências curriculares dos cursos, que contribui para a formação acadêmico-profissional do aluno e enriquece sua formação humana.
CAPITULO III
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Art. 7.º O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório deverá ser realizado
em empresa com acompanhamento da COES e de responsável técnico engenheiro da
empresa, visando proporcionar ao acadêmico a oportunidade de adquirir experiência
profissional direta, fora da Universidade.
§ 1º Essa modalidade de estágio será coordenada pela COES e o acadêmico
terá a supervisão de um professor cadastrado, professor-orientador, por esta comissão.
§ 2º O acadêmico poderá realizar o estágio em Empresas Públicas ou Privadas,
Centros de Pesquisa, Instituições de Ensino, Indústrias, entre outras instituições cadastradas pela COES.
Art. 8.º O Estágio Curricular Supervisionado será oferecido por meio de convênios, podendo ser indicados diretamente pelos alunos-estagiários.
Parágrafo único. O Estágio Curricular Supervisionado indicado pelo alunoestagiário terá validade se previamente aprovado pela Comissão de Estágio Curricular
Supervisionado (COES).
Art. 9.º Para realizar o Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, o alunoestagiário deverá:
I. estar cursando a última série do curso;
II. apresentar horário compatível;
III. atender as condições específicas fixadas neste regulamento.
Art. 10. O Estágio Curricular Supervisionado poderá ser desenvolvido em horário, período e cronogramas especiais, de acordo com as necessidades do curso e dos
alunos-estagiários, e com normas previamente estabelecidas pela COES e aprovadas
pelo Colegiado de Curso.
Art. 11. As atividades de estágio deverão ser programadas por meio de projetos ou propostas de trabalho, elaborados pelos alunos-estagiários, devidamente orientados pelos professores da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado.
Art. 12. Define-se como Coordenador de Estágio o docente lotado na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado, com uma carga horária semanal de 02 (duas)
horas-aulas.
Parágrafo único. O Coordenador de Estágio será automaticamente o presidente da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado.
Art. 13. O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório poderá ser realizado
de duas formas distintas, são elas:
I. Desenvolvimento de Projeto: nesta modalidade, o acadêmico terá a oportunidade de desenvolver, junto a um pesquisador cadastrado pela COES, um projeto
técnico-científico.
Parágrafo ùnico. Esta modalidade de estágio poderá ser desenvolvida tanto
nos laboratórios da Universidade quanto em empresas públicas ou privadas proporcionando ao acadêmico a oportunidade de estar em contato com pesquisas básicas ou de
tecnologia.
II. Permanência em instituições externas: esta modalidade de estágio visa proporcionar ao acadêmico a oportunidade de adquirir experiência profissional direta, fora
da Universidade. Esta modalidade de estágio será coordenada pela COES e o acadêmico
terá a supervisão de um professor cadastrado por esta comissão.
Parágrafo único. Neste caso, o acadêmico poderá realizar o estágio em
Empresas Públicas ou Privadas, Centros de Pesquisa, Instituições de Ensino, Indústrias,
entre outras instituições cadastradas pela COES.
Art. 14. No caso do aluno ultrapassar um mínimo de 340h (20 horas semanais)
este poderá apresentar ao colegiado de curso, justificativa de aproveitamento da carga
horária de estágio curricular supervisionado, a fim de computar carga horária suplementar nas disciplinas optativas do Quadro III, do Projeto Pedagógico do curso.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTÁGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO
Art. 15. A Estrutura Organizacional do Estágio Curricular Supervisionado no
âmbito da UEMS será constituída pelos órgãos e profissionais a seguir:
IPró-Reitoria de Ensino;
IICoordenação de Curso;
IIISecretaria Acadêmica
IVProfessor da disciplina de estágio curricular supervisionado e professores-orientadores;
VComissão de Estágio Supervisionado (COES);
VIAluno-estagiário;
Art. 16. Constituem-se atribuições da Pró-Reitoria de Ensino:
I - formalizar, conforme delegação de competência, convênio diretamente com
a organização concedente de estágio ou por intermédio dos agentes de integração empresa-escola, quando se tratar de campos externos à UEMS, e, termo de cooperação
mútua, quando se tratar de campos internos, para o encaminhamento dos alunos aos
campos selecionados;
II - assessorar a coordenadoria de curso e comissão de estágio supervisionado
nas atividades pertinentes aos estágios curriculares supervisionados;
III - instruir processos administrativo-legais dos estágios;
IV - discutir com os demais órgãos as condições e os termos dos estágios;
V - identificar as oportunidades de estágios curriculares junto a pessoas de
direito público e privado;
VI - manter relacionamento com empresários, autoridades, representantes de
entidades de classe relacionadas aos campos de estágio, visando facilitar a inserção dos
alunos e desenvolver estratégias de captação de organizações para celebração de novos
convênios;
VII - cadastrar os alunos, por curso, diagnosticando seus interesses, organizando um banco de dados articulado às informações das organizações concedentes por
oportunidades e campos de estágios e correlação com os cursos;
VIII - zelar pelo cumprimento da legislação aplicável aos estágios, coordenando, acompanhando e avaliando a execução dos convênios, facilitando o ajuste das condições de estágios, a constarem do convênio entre a organização concedente e a UEMS;
IV - analisar os regulamentos de estágio dos cursos, encaminhando-os para
aprovação dos órgãos colegiados superiores competentes;
X - elaborar e divulgar relatório anual do que se efetivou no âmbito dos estágios
curriculares.
Art. 17. Compete à coordenadoria de curso constituir a COES, bem como acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela mesma.
Art. 18. Constituem-se atribuições da secretaria acadêmica:
I - expedir correspondências;
II - arquivar correspondências e documentos;
III - controlar o envio e o recebimento de documentos;
IV - atender às determinações da coordenação de curso;
V - auxiliar no cumprimento das normas e no funcionamento do estágio;
VI - orientar o aluno-estagiário quanto ao preenchimento dos termos de compromisso de estágio;
VII - participar de reuniões quando necessário.
Art. 19. Caberá à Comissão de Estágio Curricular Supervisionado (COES):
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I - coordenar todas as atividades inerentes ao desenvolvimento do Estágio
Curricular Supervisionado Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado NãoObrigatório;
II - encaminhar ao Coordenador de Curso relação nominal e dados pessoais dos
alunos-estagiários e dos professores-orientadores;
III - elaborar, juntamente com os professores-orientadores de Estágio Curricular
Supervisionado Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, modelos de formulários de acompanhamento e avaliação das atividades de estágio;
IV - convocar os professores-orientadores de Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório e do ECSNO para reuniões, sempre que necessário, ou mediante solicitação
do Coordenador de Curso;
V – informar ao setor competente, via secretária acadêmica, a lista de
Instituições com as quais deverão ser celebrados os convênios para estágios;
V – acompanhar o cadastramento das organizações concedentes para a realização do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e do Estágio Curricular
Supervisionado Não-Obrigatório, via secretaria acadêmica;
VI - propor aos professores-orientadores medidas para a consecução dos
objetivos do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e do Estágio Curricular
Supervisionado Não-Obrigatório;
Art. 20. Caberá ao professor-orientador do Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório:
I - esclarecer ao aluno-estagiário, os objetivos do Estágio Curricular
Supervisionado Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, a
forma de avaliação e as metodologias a serem empregadas;
II - elaborar, em conjunto com o aluno-estagiário, o programa de aprendizado
profissional e plano de atividades de estágio;
III - proceder ao acompanhamento contínuo do desenvolvimento do trabalho,
bem como a execução do cronograma proposto;
IV - avaliar as condições do campo de estágio, junto à COES, através dos relatórios individuais dos alunos-estagiários;
V - participar das reuniões convocadas pela COES e/ou solicitá-las quando necessário;
VI - orientar a elaboração do relatório final de Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório;
VII - cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regulamento.
Art. 21. Compete ao aluno-estagiário:
I - estar regularmente matriculado no curso e cumprir o estabelecido na legislação da UEMS, quanto à realização do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e
do Estágio Curricular Supervisionado Não Obrigatório.
II - conhecer e cumprir os prazos estipulados pela COES, bem como o disposto
neste Regulamento;
III - elaborar, em conjunto com o professor-orientador, o plano de atividades;
IV - cumprir os preceitos da ética e da legislação referente aos alunos-estagiários;
V - apresentar sugestões que possam contribuir para superar problemas e contribuir para a melhoria da qualidade do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e
do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório;
VI - comunicar sua ausência, por escrito, ao professor-orientador ou à COES,
no caso de interromper o Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório ou o Estágio
Curricular Supervisionado Não-Obrigatório;
VII - zelar pelos equipamentos e materiais da UEMS e da organização concedente;
VIII - encaminhar para o professor-orientador a avaliação feita pela organização
concedente e o relatório das atividades desenvolvidas durante o estágio;
IX - elaborar relatórios de acompanhamento, conforme indicação do professororientador.
Art. 22. A operacionalização do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e
do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório será coordenada pela Comissão de
Estágio Curricular Supervisionado (COES), que será composta por cinco (5) professores
do Curso de Engenharia Física lotados para esse fim, com carga horária de 04 (quatro)
horas-aulas.
Parágrafo único. A escolha dos membros da COES será feita, em reunião de
Colegiado de Curso, a cada final de ano letivo para mandato de dois anos a partir do ano
letivo seguinte.
Art. 23. A orientação do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e do
Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório será exercida por professores lotados
no Curso da Engenharia Física da UEMS.
Parágrafo único. Os membros da COES poderão ser professores-orientadores.
Art. 24. Quando o Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório for desenvolvido em organizações conveniadas, se houver número de vagas limitado, o critério de
prioridade será para o aluno-estagiário que preencher o ordenamento dos itens:
I – tiver obtido o aceito, formalmente, pela empresa;
II - tiver menor número de dependências;
III - tiver maior média geral.
Parágrafo único: No caso do Estágio Curricular Supervisionado NãoObrigatório, a seleção ficará a cargo da organização conveniada.
Art. 25. O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e o Estágio Curricular
Supervisionado Não-Obrigatório poderão ser desenvolvidos em horários, períodos e cronogramas especiais, de acordo com as normas previamente estabelecidas e aprovadas
pelo Colegiado de Curso, obedecida a legislação vigente e disponibilidade das empresas.
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO CONCEDENTE DE ESTÁGIO
Art. 26. Poderão constituir-se campos de estágio, as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta autárquica e fundacional de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional e a própria universidade, desde que atendam
aos critérios estabelecidos nos regulamentos de estágios.
Parágrafo único. Deverá ser dada prioridade aos campos que, pela sua abrangência, qualidade, complexidade e pluralidade de ação, permitam a vivência da interdisciplinaridade.
Art. 27. Os campos de estágio serão oficializados como organizações concedentes pela PROE mediante convênios celebrados diretamente com a UEMS ou com a
intermediação dos agentes de integração empresa-escola, de forma a garantir que:
I - as normas estabelecidas na legislação de estágio sejam obedecidas;
II - o aluno possa vivenciar o processo da intervenção interdisciplinar e intersetorial e as experiências político-pedagógicas e tecnológicas na área de sua formação;
III - haja vinculação entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de
formação do aluno;
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IV - haja compatibilidade de horário entre as atividades do estágio e do curso,
sem prejuízo ao rendimento escolar do aluno.
Art. 28. As organizações concedentes devem proporcionar ao aluno-estagiário:
I - aprofundamento de conhecimentos teórico-práticos;
II - supervisão por profissional qualificado e/ou com notória experiência na
área;
III - condições para orientação e acompanhamento pelo professororientador de
estágio;
IV - experiência profissional e desenvolvimento sociocultural e científico.
Art. 29. Para a realização do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e
do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório será necessária a celebração de
convênio entre a organização concedente e a UEMS.
Art. 30. Constituem condições mínimas para que uma organização seja aceita
como campo estágio:
I - ser legalmente constituída, comprovando a existência de estruturas física,
operacional e administrativa;
II - ofertar vagas de estágio na área relacionada ao curso de Engenharia Física;
III - dispor de profissional(is) qualificado(s) e/ou com notória experiência na
área para supervisionar as atividades de estágio;
IV - dispor de recursos materiais e técnicos que possam ser usados pelo alunoestagiário para a realização das atividades de estágio;
V - ser legalmente constituída com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),
quando for o caso;
VI - possuir inscrição estadual ou municipal;
VII - comprovar que possui estruturas física, operacional e administrativa que possibilitem o desenvolvimento de atividades de estágio, de acordo com este
Regulamento;
VIII - atuar, prioritariamente, no campo em que ofertar o Estágio Curricular
Supervisionado Obrigatório ou Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório;
IX - dispor de recursos humanos qualificados para supervisionar as atividades
de estágio;
X - ter reputação idônea no mercado;
XI - dispor de recursos material e técnico que possam ser utilizados pelos alunos-estagiários na concretização das atividades de estágio.
Art. 31. Constituem direitos da organização concedente:
I - interromper as atividades de estágio, quando houver transgressão de normas internas ou quando o aluno-estagiário agir com negligência, displicência ou quando
produzir prejuízos materiais e/ou morais para a organização;
II - estabelecer horários de trabalhos para o aluno-estagiário, desde que respeitadas às disposições legais e possibilidades do mesmo em cumpri-los;
III - substituir o supervisor-profissional das atividades de estágios, preservando, entretanto, o nível de qualificação profissional;
IV - conceder ou não ao aluno-estagiário bolsa de estudo ou outra forma de
contraprestação;
V - receber cópia do relatório referente aos estágios realizados.
Art. 32. Constituem atribuições da organização concedente:
I - celebrar convênio, com a UEMS, contemplando a concessão de vaga para
Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e Estágio Curricular Supervisionado NãoObrigatório;
II - firmar termo de compromisso com o aluno-estagiário;
III - comunicar à COES qualquer irregularidade cometida pelo aluno-estagiário
no desempenho das atividades de estágio;
IV - designar supervisor-profissional para acompanhar as atividades do alunoestagiário;
V - avaliar, por meio do supervisor-profissional, o desempenho do aluno-estagiário, em formulário específico, elaborado pela COES;
VI - assinar documentos comprobatórios do Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório e do ECSN Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório;
VII - prestar informações, à COES, relativas ao desempenho do aluno-estagiário;
VIII - proporcionar condições aos professores-orientadores da UEMS para,
quando necessário, supervisionarem as atividades de estágio.
IX - contratar seguro contra acidentes pessoais dos alunos durante o período
do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, nos termos da Lei Federal 11.788
de 25/09/2008.
CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ALUNO
Art. 33. A avaliação do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório será realizada na forma de relatório, utilizando formulários próprios estabelecidos pela COES,
aprovados pelo Colegiado de Curso.
§ 1º O aluno-estagiário receberá duas notas, sendo uma do supervisor-profissional (NSP) e outra nota do professor-orientador (NPO).
§ 2º A nota final (NF) do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório será a
média aritmética entre a nota do supervisor-profissional e a nota do professor-orientador.
Art. 34. O Relatório Final do Estágio, produzido pelo aluno, é um dos instrumentos avaliativos tanto do estágio curricular supervisionado obrigatório quanto do
não-obrigatório, devendo ser elaborado com base em roteiro definido pelos professores
do curso e aprovado pelo respectivo Colegiado, contendo, no mínimo, os seguintes aspectos:
I - contextualização física, política, social e cultural da organização concedente
onde o estágio foi realizado;
II - descrição e análise das atividades do estágio desenvolvidas, com as conclusões pertinentes;
III - sugestão de encaminhamentos aos problemas e/ou avanços detectados;
IV - produções resultantes.
Art. 35. Para avaliação, o Relatório Final de Estágio deverá ser entregue pelo
aluno à coordenadoria do curso ou à COES, de acordo com cronograma e normas estipulados pelo curso.
Art. 36. O Relatório Final do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e
Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, depois de aprovado pelo curso e com
as revisões, resultantes da avaliação, efetivadas pelo aluno, deverá ser entregue por
este à coordenação do curso ou à COES, em sua versão final, de acordo com o cronograma e normas estipulados pelo curso.
Art. 37. A coordenação do curso ou a COES, no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, deverá tomar as providências cabíveis para envio de 1 (uma) cópia do Relatório
Final de Estágio à organização concedente da vaga de estágio, caso haja interesse manifestado por parte desta.
Art. 38. A última versão dos Relatórios de Estágio Curricular Supervisionado
serão arquivadas na coordenação do curso até a conclusão dos processos de reconheci-
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mento ou de renovação de reconhecimento do curso pelo órgão competente.
§ 1º Formalizados os processos previstos, os relatórios impressos de que trata
o caput deste artigo poderão ser descartados, conforme critérios definidos pela coordenadoria do curso, ou pela gerência da unidade universitária em se tratando de cursos já
extintos.
§ 2º Os Relatórios Finais de Estágio de alunos vinculados a projetos pedagógicos em desativação gradativa não necessitarão ficar arquivados na coordenadoria do
curso/unidade universitária, uma vez que esses projetos por essa característica não
estão mais sujeitos a avaliação externa.
Art. 39. O formulário do relatório final do Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, preenchido, deverá
ser apresentado à COES, obedecendo o prazo estipulado por esta.
Art. 40. Será considerado aprovado o aluno-estagiário que cumprir integralmente a carga horária do ECSO e obtiver nota final igual ou superior às previstas nas
normas internas da UEMS.
Parágrafo único. Em caso de reprovação, o aluno-estagiário deverá realizar
novo Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, obedecendo aos prazos estabelecidos pela COES.
CAPÍTULO VII
DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NÃO-OBRIGATÓRIO
Art. 41. O Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório é uma atividade
opcional, que contribui para a formação acadêmico profissional do aluno.
Art. 42. A carga horária do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório
poderá ser subtraída da carga horária do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório.
Parágrafo único. Neste caso, a carga horária máxima que poderá ser subtraída dessa atividade será de 170h (10 horas semanais).
Art. 43. Ao final do Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, o aluno
deverá entregar uma declaração fornecida pela empresa contendo as horas cumpridas e
um relatório final de atividades.
Art. 44. Para obter registro do Estágio Curricular Supervisionado NãoObrigatório no histórico escolar, o aluno deverá entregar o relatório final de Estágio
Curricular Supervisionado Não-Obrigatório, até 30 (trinta) dias após o término do estágio, a COES para aprovação e encaminhamento à coordenação de curso, de acordo com
os critérios estabelecidos no artigo 34 deste Regulamento.
Art. 45. O relatório final de Estágio Curricular Supervisionado Não-Obrigatório
terá formulário próprio e será disponibilizado para a organização concedente de estágio,
caso haja interesse.
Parágrafo único. Os relatórios de Estágio Curricular Supervisionado NãoObrigatório deverão ser entregues em sua versão final na forma digital e impressa.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46. A UEMS não se responsabilizará com despesas de transporte, hospedagem e alimentação e outras que se fizerem necessárias quando da realização do
Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e do Estágio Curricular Supervisionado
Não-Obrigatório, sendo tais despesas de responsabilidade do aluno-estagiário ou da organização concedente.
Art. 47. Os casos omissos serão resolvidos pela COES e, se necessário, pela
Coordenação do Curso e/ou pelo Colegiado do Curso, com anuência da Pró-Reitoria de
Ensino.
EDITAL Nº16/2013– PROPP/UEMS, 12 DE JUNHO DE 2013
PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA O
PROCESSO SELETIVO 2013 DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
EDUCAÇÃO DA UEMS, NIVEL DE ESPECIALIZAÇÃO – UNIDADE UNIVERSITÁRIA
DE PARANAÍBA
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais e, considerando as Resoluções
CEPE-UEMS nº 681 DE 12 de dezembro de 2006 e nº1306 de 25 de abril de 2013,
torna público o presente Edital de Prorrogação do período de inscrições e alteração do
cronograma das etapas do processo seletivo para seleção de candidatos ao Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Educação da UEMS, Unidade universitária de Dourados,
aberto pelo Edital nº 14-2013/PROPP/UEMS de 17 de maio de 2013, publicado no Diário
Oficial/MS nº 8436, de 20 de maio de 2013, p. 13.
1. Da alteração do cronograma
O processo seletivo se dará de acordo com o cronograma abaixo:
Cronograma
Inscrições
Datas/Horários
20/05 a 26/06/2013
Divulgação da homologação das inscrições
Até 28/06/2013
Etapa 1 (eliminatória): Avaliação escrita
Resultado da Etapa 1 e divulgação do cronograma
para entrevistas
29/06/2013 - início às 14h.
05/07/2013
Etapa 2 e 3 (eliminatória): Análise da carta de
intenção e entrevista
09/07/2013 – início às 13 h.
Resultado da análise da carta de intenção e da
entrevista
Etapa 4 (classificatória): Análise/pontuação
do Currículo Lattes
Resultado Final
Matrícula
Início das Aulas
11/07/2013
11/07/2013
12/07/2013
15 e 16 de julho 2013
3 de agosto /2013
2. Informações Complementares
As demais condições previstas no Edital de Abertura nº14/2013/PROPP/UEMS de 17 de
maio de 2013, permanecem inalteradas.
Dourados-MS, 12 de junho de 2013.
Carla Villamaina Centeno
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
EDITAL Nº 35/2013 – PRODHS/UEMS
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO
DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ABERTA
ATRAVÉS DO EDITAL Nº 33/2013 – PRODHS/UEMS –
A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, através da Pró–Reitoria de
Desenvolvimento Humano e Social - PRODHS, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do período de inscrições e período de provas, referente
ao Edital 33/2013-PRODHS/UEMS.
1. DA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
1.1. Fica prorrogada, até o dia 20 de junho de 2013, as inscrições para a Seleção de
Docentes, destinada à convocação, para atribuição de aulas temporárias da Universidade
Estadual do Mato Grosso do Sul.
1.2. A inscrição via sedex ou malote não recebida, até o dia 24/06/2013 não será
considerada, bem como aquela postada após o último dia do prazo para inscrição na
seleção.
2. DAS PROVAS
2.1. As provas serão realizadas no período de 1 e 2 de julho de 2013.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Os demais itens do Edital Nº 33/2013 – PRODHS/UEMS, permanecem inalterados.
Dourados, 12 de junho de 2013.
Profª Dra. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
Pró–Reitora de Desenvolvimento Humano e Social
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 025/2013 - Processo nº 23/108.159/2012
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº , setor 3, quadra
3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e a AGÊNCIA ESTADUAL
DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTO - AGESUL, R. Desembargador José Nunes da
Cunha, s/nº - Bl. 14, Parque dos Poderes, Campo Grande – MS, CEP: 79031-902, CNPJ
nº 15.457.856/0001-68.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de:
Execução de pavimentação asfáltica da rodovia MS - 112, trecho Inocência/Cassilândia
(MS) com extensão de 87,008 KM empreendida pela AGÊNCIA ESTADUAL DE
EMPREENDIMENTO - AGESUL, fundamentado em Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório – EIA/RIMA, consoante o licenciamento ambiental de que trata o
Processo LI nº 23.108.144/2012.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos
arts. 31 a 34 do Decreto federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002, com alterações
introduzidas no Decreto federal nº 6.848, de 14.05.2009, no que couber, bem como
Lei Estadual 3.709 de 16.07.2009, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 12.909, de
29.12.2009, alterado pelo Decreto 13.006, de 16.06.2010.
VALOR REFERÊNCIA: R$ 117.691.821,64 (cento e dezessete milhões, seiscentos e
noventa e um mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).
GRAU DE IMPACTO: 0,580% (zero vírgula quinhentos e oitenta por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 682.612,56 (seiscentos e oitenta e dois
mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), que equivale a 38.543,90
UFERMS. (R$ 17,71 – UFERMS (maio/junho/2013). De conformidade com o disposto da
Resolução SEMAC n° 26, de 27 de outubro de 2010, que acrescenta a alínea “g”, ao item
I da Matriz para Valorização do Grau de Impacto – Anexo I do Decreto 12.909/2009,
alterado pelo Decreto 13.006/2010, o valor da compensação ambiental será multiplicado
pelo valor de correção de 0,5%, que passa a corresponder à quantia de R$ 341.306,28
(Trezentos e quarenta e um mil,trezentos e seis reais e vinte e oito centavos), que
equivale 19.271,95 UFERMS (R$ 17,71 – maio/junho/2013). O valor da compensação
ambiental, enquanto não utilizado, será obrigatoriamente aplicado
META: Aplicação em Unidade de Conservação.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 36 (trinta e seis) meses, podendo estender-se pelo período
equivalente a data de validade da licença emitida ou enquanto pendurarem as pendências financeiras.
DATA DE ASSINATURA: 04.06.2013.
Pelo COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF. 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
Pela AGESUL: MARIA WILMA CASANOVA
Diretora Presidente da AGESUL
CPF: 140.730.641-34
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 076/2012 - Processo nº 23/100.256/2012
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque
dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a VETORIAL SIDERURGIA LTDA,
Av. Nelson Lírio, s/nº, Zona Rural – Ribas do Rio Pardo – MS, CNPJ 03.543.379/0004-17.
OBJETO: Acrescer ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 076/2012
a execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade principal de Produção
de ferro gusa, a carvão vegetal, em altos fornos siderúrgicos, empreendida pela
VETORIAL SIDERURGIA LTDA, no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, fundamentado
em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA, consoante o licen-
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ciamento ambiental de que trata o Processo de RLO nº 23.102.542/2012.
DA ALTERAÇÃO: Fica Acrescida à Cláusula Terceira do Termo, a importância de R$
296.550,00 (Duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), a título de
compensação ambiental da atividade principal, objeto do presente Termo Aditivo, que
corresponde a 16.820,76 UFERMS, baseado na UFERMS de abr/2013 = 17,63.
O valor referência da atividade principal corresponde a R$ 45.000.000,00 (Quarenta
e cinco milhões de reais) e o Grau de Impacto alcançado pelo IMASUL corresponde a
0,659% (zero vírgula seiscentos e cinqüenta e nove por cento). O valor referente à inclusão da atividade principal passa a constar no Anexo III –A, cujo desembolso deverá
observar o Anexo IV – A, ambos do Plano de Trabalho. O valor referente à compensação
ambiental objeto do presente Termo será aplicado em Unidade de Conservação.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo
de Compromisso de Compensação Ambiental nº 76/2012, não retificados por este
Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 10.06.2013.
Pela COMPROMITENTE:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente
CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA:
BENJAMIN DUARTE
Representante Legal
CPF: 650.579.459-04
GUSTAVO TRINDADE CORRÊA
Representante Legal
CPF: 866.936.036-53
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 036/2012
DE 12 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº 8.934/94;
nos arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e
CONSIDERANDO o interesse manifestado pelos sócios, através de
requerimento protocolizado nesta JUCEMS;
RESOLVE:
Tornar público o cancelamento da sociedade empresária AGÊNCIA DE
SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 54 2 0058215 6, em
15/05/1996, tendo seu último ato arquivado na JUCEMS em 30/08/2001, considerada
inativa, com Sede em Campo Grande (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº
035/2013
DE 11 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL-JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei
Federal nº 8.934, de 18.11.94 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de
30.01.96, e deliberação “ad referendum” do Plenário da Junta Comercial,
R E S O L V E:
Desarquivar o ato de extinção, protocolizado em 27.02.2013, sob
o nº 13/007388-1, do registro de empresário E ORO CONFECÇÕES ME, NIRE 54 1
0159635-3, registrado erroneamente em 27.02.2013, sob o número 54345317, quando
na verdade o ato pretendido era de extinção de filial da empresa.
Wagner Bertoli
Presidente
RETIFICAÇÃO DA ATA 3986, de 21.05.2013
Retifica-se a Ata nº 3986, com despacho de 21/05/2013, publicada no D.O.E. nº
8441, de 27/05/2013, página 45:
Onde constou: DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 13/030904-4 Lira & Hidalgo Ltda - Me.
Constar: DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 13/030904-4 Lira, Hidalgo & Cia Ltda - Me.
Campo Grande (MS), 12 de junho de 2013
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
Ata Número:
3995
Despachos de 05 de junho de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/046716-2 Via Varejo S/A, SOCIEDADE
ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 13/041171-0 Mb
Engenharia Spe 024 S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 13/046598-4 Tnt Mercúrio Cargas E Encomendas Expressas S/A,
13/046648-4 Hsbc Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, 13/046671-9 Biosev S.A.,
13/046672-7 Biosev S.A., 13/046673-5 Biosev S.A., 13/046674-3 Biosev S.A.,
13/046675-1 Biosev S.A., 13/046676-0 Biosev S.A., ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
13/016786-0 Cia. União Empreendimentos E Participações, SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/019834-0 Silveira & Silva Ltda, 13/0263800 Agropecuária Vale Do Rio Dourado Ltda, 13/026396-6 Borsatti & Lanzarini Ltda,
13/029467-5 Solange Imobiliária Ltda, 13/031046-8 Marmiquente Comércio De Bebidas
E Alimentos Ltda, 13/037941-7 Ortomed Clinica Medica E Odontologica Ltda, 13/0384992 Coelho & Staut Ltda, 13/038716-9 Garra Mecânica E Serviços Ltda, 13/040094-7
Santos & Abrahão Costa Ltda, 13/040315-6 Nascente Azul Empreendimentos Turisticos
Ltda, 13/042990-2 Cardioped Clinica Médica Ltda, 13/044052-3 Bau & Venturin Ltda,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
13/044372-7 Martins Pereira E Pereira Ltda, 13/044785-4 Invester Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 13/045833-3 Sette Comercio E Serviços Ltda, 13/045904-6 Yaradassu
- Vestuário, Acessórios E Calçados Ltda, 13/046180-6 Moura De Olindo Consultoria E
Assessoria Empresarial Ltda, 13/046790-1 Agiliza Cobrança Ltda, 13/046952-1 Ccmf
Depilação Ltda, 13/047020-1 Transalgadeira Transportes Ltda, 13/047032-5 Pereira &
Pacheco Ltda, ALTERACAO: 13/004122-0 J A Machado & Cia Ltda Me, 13/007456-0 Polo
Corretora De Cereais Ltda Epp, 13/012866-0 Hotel Pousada Do Sossego Ltda Me,
13/013428-7 Minas Diesel Uberaba Ltda - Me, 13/016930-7 Construtora Diogo Ms Ltda
Me, 13/019836-6 Alex De Almeida Jardim E Cia Ltda Me, 13/019855-2 Ottoni Móveis
Ltda Epp, 13/026347-8 Maac Tratores, Peças E Implementos Agrícolas Ltda, 13/0263702 Locatelli Funilaria E Prestadora De Serviço Ltda Me, 13/029434-9 Escritorio Solução Assessoria E Consultoria Contabil Ltda, 13/029471-3 Viação São Luiz Ltda, 13/029482-9
Medicina Nuclear Três Lagoas Ltda, 13/030606-1 Granilite Industria E Comercio De
Artefatos De Cimento Ltda Me, 13/030913-3 Iguma Comércio De Cereais Ltda,
13/031121-9 Silva Leal & Garcia Ltda Me, 13/031415-3 N. E. Conveniencia Ltda,
13/031417-0 Posto San Fernando Ltda, 13/031657-1 Mattioni & Cia Ltda Epp, 13/0355860 Maxima Produções E Eventos Ltda - Me, 13/037923-9 Fabian Da Cas Laval & Cia Ltda,
13/037944-1 Come Come Refeições Comerciais E Industriais Ltda Me, 13/038497-6 J C
Soares Torrefaçao De Cafe Ltda, 13/038508-5 Confecções Silva & Silva Ltda Me,
13/038677-4 Via Sete Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 13/039841-1
Piramide Comércio E Representações Agricolas Ltda, 13/039843-8 Daniel Nogueira Cesar
& Cia Ltda Me, 13/040080-7 G. F. Rodrigues Transportes Ltda Epp, 13/042333-5 Centro
De Formação De Condutores Celta Ltda Me, 13/042607-5 Comercio De Combustiveis E
Transporte Transpantaneira Ltda, 13/044493-6 Casa Grande Ms Negócios Múltiplos Ltda,
13/044494-4 Concentro Marcas Ltda, 13/044530-4 Tennis Mix Comércio De Artigos
Esportivos Ltda Me, 13/045619-5 Javali Distribuidora Eletro Peças Ltda, 13/045993-3
Hospital Infantil São Lucas Ltda Epp, 13/046214-4 Campo Grande Produtos Naturais
Ltda, 13/046319-1 Bar E Restaurante Esquinão Ltda Me, 13/046337-0 Irmãos Marques
Supermercados Ltda Epp, 13/046356-6 Sant’Anna Serviços De Cobrança Ltda Me,
13/046361-2 Biourja Do Brasil Agroindústria Ltda, 13/046577-1 Modelo Serviços
Especializados Ltda Me, 13/046655-7 Bonito Hotel Ltda - Me, 13/046698-0 Castro &
Benito Ltda Me, 13/046861-4 Constroi Engenharia, Transportes E Mineração Ltda,
13/046932-7 Stock Service Serviços De Estocagem Ltda Me, 13/046947-5 Bmx
Transportes Ltda Me, 13/046962-9 Vermelho Grill Carnes E Cortes Ltda - Epp, 13/0470961 Auto Posto Asa Branca Ltda Me, 13/047197-6 Dw - Comércio E Serviços Ltda Epp,
EXTINCAO/DISTRATO: 13/019842-0 Zerlotti & Barreto Ltda Me, 13/031267-3 Mundo Vet
Serviços Veterinários Ltda, 13/046721-9 Parada Ice Frozen Yogurt Ltda Me, 13/0468380 Palacios E Baés Ltda - Me, 13/046940-8 R & A - Supermercados Ltda Me, ATA DE
REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 13/041593-6 Capel Brasil Empreendimentos
Imobiliários Ltda, 13/043844-8 Unidade De Diagnóstico Por Imagem De Dourados Ltda,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/004121-1
Mannarelli - Maquinas Implementos E Madeiras Ltda Me, 13/026161-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026162-9 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026163-7 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026173-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026174-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026177-7 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026178-5 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026179-3 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026180-7 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026181-5 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026182-3 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026183-1 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026184-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026185-8 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026186-6 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026187-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026188-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026189-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026190-4 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026209-9 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026210-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026211-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026218-8 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026219-6 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026220-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026221-8 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026222-6 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026223-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026224-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026225-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026226-9 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026227-7 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026228-5 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026229-3 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026230-7 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026231-5 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026232-3 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026233-1 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026234-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026235-8 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026236-6 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026237-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026238-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026239-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026244-7 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026250-1 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026251-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026252-8 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026253-6 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026254-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026255-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026256-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026257-9 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026258-7 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026259-5 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026260-9 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026261-7 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026262-5 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026263-3 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026264-1 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026265-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026266-8 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026267-6 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026268-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026269-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026270-6 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026271-4 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026279-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026280-3 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026299-4 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026300-1 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026301-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026389-3 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026406-7 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026417-2 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026418-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026419-9 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026420-2 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026421-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026422-9 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026423-7 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026424-5 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026425-3 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026426-1 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026427-0 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026428-8 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026429-6 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026430-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026431-8 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026432-6 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026433-4 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026435-0 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026438-5 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026440-7 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/026441-5 Coasa Armazens
Gerais Ltda, 13/026442-3 Coasa Armazens Gerais Ltda, 13/044778-1 Mineração Oleo
Cru Ltda, 13/046928-9 Impermeabilizantes Brasil Ltda Me, 13/046959-9 Comercial
Pereira De Alimentos Ltda, 13/046965-3 Navas & Cia Ltda, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/019846-3 Iam Medicamentos E Perfumaria Ltda Epp,
PROCURACAO: 13/037807-0 Com Combustiveis Santa Rita Ltda, 13/037810-0 Comlub
Combustíveis E Lubrificantes Ltda, 13/037811-9 Daniel Dias E Filho Ltda, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/029327-0 Leiliane Karina Campos Bezerra De Almeida,
13/031592-3 Rafael Martins, 13/031640-7 Washington Carvalho Onofre, 13/037746-5
M. G. M. Silva, 13/038696-0 Transleonor - Transporte De Cargas Ltda, 13/038712-6 W.
M. Gomes, 13/038714-2 Katia Mara De Oliveira Bruno, 13/040472-1 S A Fernandes
Freitas, 13/042975-9 Tulipa Larisse Malaquias Siqueira Ferrari, 13/042986-4 Silvia
Rocha, 13/043355-1 Valdir Soares Vilela, 13/043486-8 Geizibel C C De Souza Gomes,
13/044782-0 Viviane Cristina Luiz Garcia Correia & Cia Ltda, 13/044789-7 Cristiane
Barbosa Da Silva Pacifico, 13/045974-7 Cr Da Silva Da Nova, 13/046588-7 Anderson
Dias Souza, 13/046661-1 Roberto Brites Borges, 13/046719-7 M.A. Bergottini,
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17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
13/046999-8 Felipe Arce Taveira, 13/047023-6 R.R. Kanashiro, 13/047029-5 Flávio
Reinke, ALTERACAO: 13/004120-3 Heriton Garcia Figueiró Me, 13/016931-5 V V De
Oliveira - Me, 13/017187-5 Ana Bonatto De Souza Barbosa Me, 13/019833-1 Fabio
Chaves De Jesus Me, 13/019843-9 Volmir Secatto - Me, 13/019852-8 Aparecido Donizeti
Nelvo - Me, 13/029324-5 Maria Rubemeire Alencar - Me, 13/029485-3 Simone Cristina
Sanches Candido Da Silva-Me, 13/029582-5 Ivanildo Brito Da Silva Me, 13/031643-1
Rodrigo Aguiar Me, 13/031644-0 Maria Aparecida De Lima Me, 13/031655-5 Rosana
Bertolini Spohr -Me-, 13/038507-7 Marcos Vinicius Rocha Andrade Me, 13/038695-2
Erlon Fernando Possa Daneluz - Me, 13/039835-7 Ronaldo Pereira Paniago Me,
13/040028-9 Marcelo O. Dos Reis - Me, 13/040424-1 Paulo Lima Pinheiro Me, 13/0404535 Glauceli F. Godoy - Me, 13/040467-5 Valdir Couto De Souza, 13/042336-0 J. A.
Monteiro Confecções - Me, 13/042379-3 Gilberto Leite De Souza Me, 13/042974-0
Ildenor Alves Rodrigues - Me, 13/042983-0 Alexandre Prado Bruno - Me, 13/044310-7
Erifrank Pedrosa Nogueira Me, 13/044779-0 Eliandro Aparecido Viegas-Turismo,
Transporte E Serviços Agrícolas - Epp, 13/044780-3 Jamir Alves Rodrigues - Me,
13/044781-1 Viviane Cristina Luiz Garcia Correia Me, 13/046491-0 Manoel Rodrigues Da
Silva Me, 13/046501-1 Julliano Da Silva Barros Me, 13/046728-6 Izabel Cristina
Gonçalves De Oliveira Me, 13/046833-9 Luiz Carlos Machado - Me, 13/046949-1 Elias
Vieira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/031639-3 Nolvino Ferreira Vieira Me, 13/042984-8
Vanilson Cruz Dos Santos - Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:
13/012816-3 Coopavil Cooperativa Agroindustrial Do Vale Do Ivinhema, 13/012817-1
Coopavil Cooperativa Agroindustrial Do Vale Do Ivinhema, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 13/012815-5 Coopavil Cooperativa Agroindustrial Do
Vale Do Ivinhema, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: ATOS
CONSTITUTÍVOS: 13/045621-7 Vinmar Representações de Produtos e Insumos Agricolas
Eireli, 13/045811-2 Vinmar Representações de Produtos e Insumos Agricolas Eireli Me,
13/042385-8 C.A. Machado Eireli, 13/042386-6 C.A. Machado Eireli Me, 13/042387-4 J.
Fernandes Filho Eireli, 13/042388-2 J. Fernandes Filho Eireli Me, 13/014767-2 E. de
Miranda Artigos do Vestuario Eireli, 13/014768-0 E. de Miranda Artigos do Vestuario
Eireli Me, 13/039805-5 M.I.P Materiais de Construção Eireli, 13/039806-3 M.I.P Materiais
de Construção Eireli Me***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/003507-6, 13/0089508, 13/008951-6, 13/011132-5, 13/014765-6, 13/019850-1, 13/021573-2, 13/0263486, 13/028130-1, 13/029321-0, 13/029429-2, 13/029486-1, 13/029494-2, 13/0295035, 13/029504-3, 13/029535-3, 13/031315-7, 13/031317-3, 13/031494-3, 13/0315460, 13/031615-6, 13/031624-5, 13/031625-3, 13/031630-0, 13/031642-3, 13/0316504, 13/031656-3, 13/031659-8, 13/036473-8, 13/036474-6, 13/037805-4, 13/0378062, 13/037809-7, 13/037915-8, 13/040089-0, 13/040093-9, 13/040470-5, 13/0404748, 13/041049-7, 13/042380-7, 13/042627-0, 13/042988-0, 13/042992-9, 13/0429937, 13/045643-8, 13/045691-8, 13/045878-3, 13/046102-4, 13/046113-0, 13/0462039, 13/046282-9, 13/046310-8, 13/046348-5, 13/046380-9, 13/046542-9, 13/0465828, 13/046695-6, 13/046839-8, 13/046843-6, 13/046844-4, 13/046847-9, 13/0468550, 13/046865-7, 13/046868-1, 13/046870-3, 13/046930-0, 13/046934-3, 13/0469360, 13/046938-6, 13/046939-4, 13/046950-5, 13/046951-3, 13/046958-0, 13/0469750, 13/046976-9, 13/046979-3, 13/047026-0,
Construções, 13/044540-1 M M Dos Santos Materiais Para Construção, 13/044773-0
Geslaine De Camargo Santos, 13/045579-2 Estacionamento Garage Ltda, 13/0460168 M A Dos Santos Comercio E Serviço, 13/046131-8 Anna Carolina Da Silva Barros,
13/046580-1 Michele Cardoso, 13/046840-1 Ney Conti, 13/047044-9 Elza Calazans,
13/047109-7 Eduardo Francisco Dos Santos Filho, 13/047214-0 Denis Garcia Alves,
13/047321-9 Odacir Antonio Dacroce, ALTERACAO: 13/019858-7 L. F. Insanbralde - Me,
13/021838-3 Jorge Otto Hammes Me, 13/031586-9 Marcelo Eduardo Pires Daquinto - Me,
13/037915-8 Jose Luis Silva Cruz - Me, 13/040093-9 E. A. Dos Santos - Me, 13/0401072 Marcio Da Silva Cunha Me, 13/040486-1 João Claudio Farias Me, 13/042329-7 Heraldo
Coelho Me, 13/042382-3 Silvia Leite Martins De Almeida Loureiro Me, 13/042403-0
J.M.M. Pareja, 13/042631-8 R C Vidovix - Hotel Me, 13/042992-9 Nercyadne Cunha
Marques De Souza Me, 13/044015-9 Jose Marcio Dos Santos Me, 13/045577-6 Lais
De Almeida Ricci Me, 13/045578-4 Lais De Almeida Ricci Me, 13/046601-8 Marcia C.
Costa Me, 13/046859-2 Gelson S.De Oliveira Me, 13/046982-3 Renata Novaes Lorentz
Mongenot - Me, 13/047048-1 Manoel Ferreira Neto, 13/047123-2 Alessandro M. Dos
Santos Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 13/042353-0 Wanda Leine Fernandes De Arruda
Me, 13/047084-8 Marina Alcantara Dos Santos Souza Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/044772-2 Kezia Dos Santos Araujo Menino
- Me, 13/044803-6 Oriel Dias De Araujo - Epp, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:
13/044766-8 Mario Ferreira Miguel Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA: ATOS CONSTITUTÍVOS: 13/019848-0 Maria, João Vestuário Eireli, 13/0198498 Maria, João Vestuário Eireli Me, 13/029198-6 Imobiliária Nações Eireli, 13/0291994 Imobiliária Nações Eireli Me, 13/037803-8 Malharia Iguatemi Eireli, 13/037804-6
Malharia Iguatemi Eireli Me, 13/039851-9 Heitor Vicensotto Tomiazzi Eireli, 13/039852-7
Heitor Vicensotto Tomiazzi Eireli Me***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/017199-9,
13/019854-4, 13/026339-7, 13/028873-0, 13/029435-7, 13/029506-0, 13/029513-2,
13/029521-3, 13/031237-1, 13/031482-0, 13/031483-8, 13/031515-0, 13/031548-6,
13/031563-0, 13/031568-0, 13/031628-8, 13/031637-7, 13/031664-4, 13/031667-9,
13/031685-7, 13/031687-3, 13/031690-3, 13/031699-7, 13/031702-0, 13/031709-8,
13/031714-4, 13/031726-8, 13/031730-6, 13/037089-4, 13/038498-4, 13/038518-2,
13/040100-5, 13/040101-3, 13/040102-1, 13/040106-4, 13/040108-0, 13/040475-6,
13/040480-2, 13/040481-0, 13/040482-9, 13/042383-1, 13/042402-1, 13/042614-8,
13/042635-0, 13/042641-5, 13/042645-8, 13/042981-3, 13/042982-1, 13/043004-8,
13/043007-2, 13/043970-3, 13/043974-6, 13/044238-0, 13/044557-6, 13/044764-1,
13/044791-9, 13/044792-7, 13/045969-0, 13/045970-4, 13/045985-2, 13/045986-0,
13/046339-6, 13/046368-0, 13/046543-7, 13/046546-1, 13/046583-6, 13/046651-4,
13/046669-7, 13/046678-6, 13/046690-5, 13/046702-2, 13/046718-9, 13/046726-0,
13/046793-6, 13/046796-0, 13/046799-5, 13/046831-2, 13/046849-5, 13/046863-0,
13/046955-6, 13/046956-4, 13/047017-1, 13/047022-8, 13/047030-9, 13/047039-2,
13/047049-0, 13/047085-6, 13/047090-2, 13/047094-5, 13/047100-3, 13/047101-1,
13/047112-7, 13/047114-3, 13/047119-4, 13/047211-5, 13/047212-3, 13/047313-8,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3997
Despachos de 07 de junho de 2013
Ata Número:
3996
Despachos de 06 de junho de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/046795-2 Brf S/A, SOCIEDADE ANONIMA
FECHADA: 13/047095-3 Barcelona Comércio Varejista E Atacadista S/A, SOCIEDADE
EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/029321-0 Planner Consultoria
E Assessoria Empresarial Ltda, 13/030835-8 ACKC Serviços Medicos Ltda, 13/031751-9
Nova Alvorada Motos Ltda, 13/037825-9 Esposito & Esposito Ltda, 13/040106-4 Polido
& Faganello Ltda, 13/040117-0 Leandro Vieira Da Silva & Cia Ltda, 13/040476-4 Ig
- Comercio De Semens Ltda, 13/040494-2 Wjg Revenda E Locação De Veículos Ltda,
13/040499-3 Marmobon Comercio De Marmores Ltda, 13/042614-8 Centro Recreativo
Palmeiras Ltda, 13/044392-1 Mayara Dos Santos Ferreira, 13/045667-5 Angelucci &
Fioravanti Criação De Moda Ltda, 13/045878-3 Cidades Do Estado Ms Publicidades &
Marketing Ltda, 13/046348-5 Adm Importação E Comércio Ltda, 13/046596-8 Net
Sat Informatica Ltda, ALTERACAO: 13/014759-1 Padaria & Confeitaria Diniz Ltda Me,
13/019854-4 Iam Comércio E Distribuidora Ltda Epp, 13/019862-5 Construtora Bela
Casa Ltda Me, 13/019882-0 Fênix Importadora E Exportadora Ltda Me, 13/0198838 Zacarias E Rodrigues Ltda Me, 13/026341-9 Alves & Bremm Ltda Me, 13/0312851 Maquipeças Comercial Ltda Me, 13/031422-6 J Rodrigues Junior & Cia Ltda Me,
13/031455-2 R S Soares & Cia Ltda Me, 13/031500-1 Laboratório Santa Rita Ltda Me,
13/031524-9 Stefanello, Stefanello & Stefanello Ltda Epp, 13/031645-8 Tecnica Rural
Assessoria E Consultoria Ltda, 13/031687-3 El Shadai Veículos Ltda Me, 13/0317659 Ct Comércio De Vidros Temperados Ltda Me, 13/035865-7 Reabiliti Clinica Medica,
Fisioterapia E Reabilitação Ltda - Me, 13/037759-7 Santel Materiais Elétricos Ltda Me,
13/038719-3 E. Magdo De Cristo & Cia Ltda Me, 13/038720-7 Data Sul Processamento
De Dados E Representacoes Ltda Me, 13/040112-9 Eduardo Cesar Vilela & Cia Ltda
Me, 13/040119-6 Antonio Alves De Lima & Cia Ltda Epp, 13/041049-7 Aliança Leilões
Rurais Ltda, 13/042354-8 Bibi Isca Viva E Conveniência Ltda Me, 13/043708-5 Lofal
Comercio E Representacoes Ltda Me, 13/043709-3 Lofal Comercio E Representacões
Ltda Me, 13/044238-0 Comercial De Alimentos Gs Ltda - Me, 13/044318-2 Starban
Serviço De Análise Cadastral Ltda Epp, 13/044390-5 A. E. Gasparetto & Cia Ltda Me,
13/044391-3 A. E. Gasparetto & Cia Ltda Me, 13/045880-5 Burle & Rodrigues Ltda Epp,
13/046373-6 Casa De Carne & Conveniencia Linguiça Executiva Ltda Me, 13/0463744 Kalife & Coelho Ltda Me, 13/046653-0 Fabris & Cia Ltda Me, 13/047129-1 Posto De
Serviços São Marcos Ltda, 13/047488-6 Mapese Máquinas, Peças E Serviços Ltda Me,
13/047524-6 Internet- Arts Soluções Para Internet Ltda Me, 13/047613-7 Mecânica São
Vicente Ltda Me, 13/050356-8 A. M. Candido Farmacia Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:
13/041716-5 Aman Calcados Ltda Me, 13/042424-2 Nascimento & Nascimento Ltda
Me, 13/044402-2 Tektara Comércio De Equipamentos De Informática E Consultoria
Ltda, 13/046860-6 Wkm Comercial Ltda - Me, 13/046985-8 Conecta Serviços Ltda Me,
EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/031488-9 Ione Da Silva Rocha E Silva,
13/031650-4 Jose Carlos Quintino, 13/031760-8 Ziad Abou Rahal, 13/031771-3 Elaine
Fatima Mallmann Dias, 13/039807-1 Elvis Motos Ltda, 13/040109-9 Fabricio Fernandes
Neves, 13/040115-3 Zilda De Oliveira Faria Da Cruz, 13/040492-6 Andrei Morais Da
Silva, 13/042380-7 W. A. Ribeiro De Souza, 13/043385-3 Schizzi E Rodrigues Ltda,
13/044754-4 Keli Dos Santos Araujo Vieira & Cia Ltda, 13/046966-1 Francisnei Joao
Cantarin, 13/047010-4 Lidiane Santos De Oliveira, 13/047362-6 Paulo Cardoso Dias
- Transportes, 13/047411-8 Luiz Carlos Tortura, ALTERACAO: 13/004123-8 Simone
Alencar De Lucena Santana, 13/016938-2 Nazer A.H Filho Transportes - Me, 13/0379514 Maria Fatima De Sousa Me, 13/038611-1 R R Eich Me, 13/038721-5 Claudinei Freire
Dos Santos Me, 13/039808-0 Pamela Barbara Afonso Silva Me, 13/040070-0 C R Gomes
- Me, 13/040108-0 Claudineia Moreira Pessoa Me, 13/040122-6 Leidiane De Souza
Silva - Me, 13/040496-9 Everaldo Costa Mendonça Me, 13/042422-6 F P De Barros
Sobrinho Me, 13/042423-4 A. De Almeida Borges Me, 13/042428-5 Euripides Pimenta
Junior Me, 13/042634-2 R S De Pontes - Me, 13/042647-4 Ibeni Nunes Dos Santos Me,
13/043384-5 Adriano Schizzi Me, 13/044753-6 Oriel Dias De Araujo - Epp, 13/044795-1
Rodrigo Bezerra Da Silva Me, 13/044798-6 Diene Carolina Dan Me, 13/045700-0 Felipe
Niz De Souza - Epp, 13/045994-1 Patricio Da Cruz Guimaraes -Me, 13/047034-1 Marina
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/013430-9 Muller Vendramini Siqueira, 13/013437-6 Aquidauana Gás
Ltda, 13/026386-9 Miguel & Chamorro Transporte Ltda, 13/029332-6 Ms Estribos
Serralheria Ltda, 13/031101-4 Fabio Alex De Souza, 13/031258-4 Polimérica Do Brasil
Ltda, 13/031546-0 Fwp Representações Comercial Ltda, 13/031647-4 Filla & Filla Ltda,
13/031678-4 L5 Representação Comercial De Produtos Agropecuários Ltda, 13/0317004 Construtora E Incorporadora Olisan Ltda, 13/031717-9 Panificadora Pão E Queijo Ltda,
13/039819-5 Fagundes & Ferreira Ltda, 13/040395-4 Bearare Locadora De Maquinas
E Equipamentos Ltda, 13/042993-7 R P Representações Ltda, 13/043359-4 Eusa Dos
Santos Campos, 13/046312-4 Lth Investimentos E Participações Ltda, 13/046376-0
M.M.C. Mecânica De Máquinas Chinesas Ltda, 13/046394-9 Lk Construções & Serviços
Ltda, 13/047116-0 Ricardo Augusto Bairros & Cia Ltda, 13/047198-4 Nc Mecanica Diesel
Ltda, 13/047319-7 C4 Empreendimentos Rurais Ltda, ALTERACAO: 13/013429-5 Minas
Diesel Uberaba Ltda - Me, 13/016934-0 Magazine Shopping J.U. Ltda Me, 13/0169358 Marchiori & Pereira Ltda Epp, 13/016936-6 Torpedo Corretora E Administradora De
Seguros Ltda Me, 13/026337-0 Agua Tirada Agropecuária Ltda, 13/030923-0 Mundo
Vet Veterinária Ltda Me, 13/031100-6 Vidraçaria Vidrosete Ltda Me, 13/031416-1
Posto Nova Esperança Ltda, 13/031419-6 Auto Posto Baena Ltda Epp, 13/031477-3
M & R Tintas E Revestimentos Ltda Me, 13/031567-2 Agropacuri Ltda, 13/031653-9
Bar E Mercearia Amaral Ltda Me, 13/031659-8 Leite & Pedroso Publicidade Ltda Me,
13/031727-6 Comagran Navirai Produtos Agro Industriais Ltda, 13/036734-6 Mrc Serviços
Ferroviários América Latina Ltda, 13/037752-0 Comércio De Produtos Doce Mania Ltda
Me, 13/039846-2 Auto Peças São Francisco Ltda Me, 13/039847-0 Vilela & Vilela Ltda
- Me, 13/039849-7 Life - Comercial De Alimentos Ltda Me, 13/039850-0 Regis Veiculos
Ltda Me, 13/040073-4 Mefi - Montagem Industrial Ltda Epp, 13/040089-0 Nobre & Nobre
Imobiliaria Ltda Me, 13/040462-4 Moura & Mariano Ltda Me, 13/040471-3 Arashiro &
Souza Ltda Me, 13/042432-3 Novittá Modas Ltda Me, 13/042962-7 Monteiro E Soares
Ltda - Me, 13/042971-6 Central Lab Ltda - Me, 13/042976-7 Pedro Roberto Ticianelli & Cia
Ltda - Me, 13/043002-1 Nivaldo João Ticianelli & Cia Ltda - Me, 13/043358-6 Belíssima
Comércio Indústria E Serviços Ltda - Me, 13/044630-0 Agrogil Representação Comercial
Ltda Me, 13/045643-8 Eletrotécnica Pantanal Ltda Me, 13/045886-4 Santo Antonio
Servico Funerario Ltda Me, 13/046035-4 Comércio De Artefatos De Cimento E Ferro
Castelo Ltda-Me, 13/046350-7 Rodomega Transportes E Locações Ltda, 13/046384-1 Ax
Business Intelligence Ltda Me, 13/046839-8 Lasa Representações Ltda Me, 13/0468436 Hortiguá Ltda Me, 13/046867-3 Foca’S Beer Conveniência Ltda Me, 13/046930-0 Lia
Construção, Locação E Serviços Ltda-Me, 13/046979-3 S & S Texturas E Revestimentos
Ltda Epp, 13/047037-6 Riquelme & Medeiros Ltda Me, 13/047097-0 Opção Rural Produtos Alimentícios Ltda Me, 13/047122-4 Machado & Faria Ltda Me, 13/047219-0
Construgesso Materiais Para Construção Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/031590-7
Liberal & Capoano Ltda Me, 13/046102-4 Real Brokers Negocios Imobiliarios Ltda, ATA
DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 13/039840-3 Agricultores Armazéns Gerais Ltda,
13/044264-0 Elinafonso Utilidades E Acessórios Ltda Epp, 13/044784-6 Locnan Locadora
De Veiculos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
13/031621-0 Gama Comércio, Importação E Exportação De Cereais Ltda, 13/0316369 Irmãos Gadotti Transportes E Servicos Ltda, 13/046695-6 A 3 A Informática Ltda,
PROCURACAO: 13/037809-7 Pozzer & Martinazzo Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
DIGITAIS: 13/016903-0 Konesul Indústria E Comércio Ltda, 13/046334-5 Egelte
Engenharia Ltda, 13/046388-4 Logos Agrícola Ltda, 13/046835-5 Nd Metal Indústria
Ltda Epp, 13/047521-1 Poligonal Engenharia E Construções Ltda, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/021839-1 Hammes & Hammes Transportes Ltda,
13/026348-6 Lucia Andrade Rojas, 13/031475-7 Antão Rodrigues De Lima, 13/0315699 Lucas Costa Guimarães, 13/031675-0 Sivanilza Teixeira Machado, 13/031710-1 Nelson
Loureiro Da Silva, 13/040404-7 Dino Aparecido Botassini, 13/041609-6 M.P. De Lima
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
PÁGINA 31
17 DE JUNHO DE 2013
Saturnino Dos Santos - Me, 13/047039-2 Nilson Novaes Da Silva Me, 13/047043-0
Renata Cavalli Pereira Me, 13/047083-0 Deise Piltz Me, 13/047331-6 Joel Lino Pereira
Epp, 13/047486-0 Marilene Machado Da Silva Me, 13/047492-4 Fernando Welingthon
Barbosa Me, 13/047671-4 L C Dambroso De Oliveira Me, COOPERATIVA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 13/040804-2 Cooperativa De Habitação Da
Agricultura Familiar - Coophaf, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA:
ALTERACAO: 13/016937-4 D Garcia De Souza Eireli Me, 13/046663-8 Drogaria Nova
Morena Eireli - Me, 13/047090-2 Esx Comercio Representações E Distribuidora Eireli Epp,
ATOS CONSTITUTIVOS: 13/047217-4 B.R.R da Rocha Eireli, 13/047553-0 B.R.R da Rocha
Eireli Me, 13/047224-7 Vip Studio de Beleza Eireli, 13/047225-5 Vip Studio de Beleza
Eireli – Me, 13/047329-4 Hatsumi Comércio de Produtos Alimenticios Eireli,13/047330-8
Hatsumi Comércio de Produtos Alimenticios Eireli – Me, 13/015202-1 California Veiculos
Eireli, 13/015203-0 California Veiculos Eireli Me, 13/040484-5 Marcelo Paes do Valle
Eireli, 13/040485-3 Marcelo Paes do Valle Eireli Me, 13/038612-0 R R Eich Eireli,
13/038613-8 R R Eich Eireli Me, 13/039880-2 Rodoagua Vitoria Empreendimentos e
Construções Eireli, 13/039881-0 Rodoagua Vitoria Empreendimentos e Construções Eireli
Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/008950-8, 13/008951-6, 13/013415-5,
13/014667-6, 13/019860-9, 13/019870-6, 13/019872-2, 13/019875-7, 13/019876-5,
13/019878-1, 13/029541-8, 13/029542-6, 13/031151-0, 13/031583-4, 13/031633-4,
13/031652-0, 13/031723-3, 13/031740-3, 13/031758-6, 13/033813-3, 13/037952-2,
13/040114-5, 13/040488-8, 13/040498-5, 13/042306-8, 13/042331-9, 13/042429-3,
13/042637-7, 13/042648-2, 13/042969-4, 13/042970-8, 13/043922-3, 13/043993-2,
13/044252-6, 13/044274-7, 13/044275-5, 13/044396-4, 13/044794-3, 13/045702-7,
13/046149-0, 13/046203-9, 13/046369-8, 13/046370-1, 13/046371-0, 13/046543-7,
13/046599-2, 13/046717-0, 13/046784-7, 13/046957-2, 13/047026-0, 13/047035-0,
13/047047-3, 13/047103-8, 13/047104-6, 13/047105-4, 13/047115-1, 13/047120-8,
13/047124-0, 13/047125-9, 13/047126-7, 13/047133-0, 13/047208-5, 13/047289-1,
13/047309-0, 13/047312-0, 13/047316-2, 13/047327-8, 13/047365-0, 13/047379-0,
13/047404-5, 13/047415-0, 13/047476-2, 13/047478-9, 13/047490-8, 13/047505-0,
13/047528-9, 13/047529-7, 13/047540-8, 13/047541-6, 13/047552-1, 13/047554-8,
13/047642-0, 13/048845-3, 13/048849-6, 13/050218-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AMPARO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.006/2012
NE: 00279
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 2.326,00
ND: 339039
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: Serviço de conectividade para internet
PROCESSO: 21/300.011/2013
NE: 00281
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00
ND: 339039
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: Transmissão de dados
PROCESSO: 21/300.004/2013
NE: 00284
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 4.000,00
ND: 339039
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: Serviço de telefonia fixa
PROCESSO: 21/300.005/2013
NE: 00285
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Brasil Telecom/Celular
OBJETO: Serviço de telefonia móvel
PROCESSO: 21/300.012/2013
NE: 00286
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 400,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliar
PROCESSO: 21/300.099/2013
NE: 00297
DATA: 09/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 164,50
ND: 339030
FAVORECIDO: Livraria e Papelaria Nacional Ltda - ME
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR
DE DESPESAS, REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2013.
OBJETO: Aquisição de material de expediente
PROCESSO: 21/300.006/2012
NE: 00302
DATA: 17/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 260,00
AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES
FAVORECIDO: OI S/A
PROCESSO: 21/300.002/2013
NE: 00268
OBJETO: Serviço de conectividade para internet
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
ND: 339014
FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
OBJETO: Pagamento de diárias dentro do Estado
ND: 339039
PROCESSO: 21/300.011/2013
NE: 00303
DATA: 17/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 60,00
ND: 339039
FAVORECIDO: OI S/A
PROCESSO: 21/300.041/2013
NE: 00314
ND: 319011
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 181.198,75
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores
OBJETO: Transmissão de dados
PROCESSO: 21/300.125/2013
NE: 00323
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 3.865,82
ND: 339036
FAVORECIDO: Edson de Castro
PROCESSO: 21/300.125/2013
NE: 00315
ND: 319011
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 1.280,04
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: Pagamento de licença maternidade e gratif. natalina
PROCESSO: 21/300.045/2013
NE: 00316
ND: 319013
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 6.452,36
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: Locação de imóvel
AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
PROCESSO: 21/300.013/2013
NE: 00274
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 150,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Condomínio da Galeria Pantanal
OBJETO: Taxa de condomínio do escritório regional de Corumbá
OBJETO: Pagamento de INSS patronal
PROCESSO: 21/300.046/2013
NE: 00317
ND: 319013
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 4.658,24
PROCESSO: 21/300.009/2013
NE: 00275
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
OBJETO: CASSEMS Patronal
PROCESSO: 21/300.010/2013
NE: 00276
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 150,00
PROCESSO: 21/300.042/2013
NE: 00318
ND: 319016
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 43.756,52
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
ND: 339039
FAVORECIDO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
OBJETO: Gratif. de substituição e incentivo a produtividade dos servidores
PROCESSO: 21/300.007/2013
NE: 00277
PROCESSO: 21/300.044/2013
NE: 00319
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 500,00
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 4.189,29
ND: 319094
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
ND: 339039
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto
OBJETO: Pagamento de férias proporcionais - rescisão
PROCESSO: 21/300.047/2013
NE: 00320
ND: 319113
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 27.419,03
PROCESSO: 21/300.008/2013
NE: 00278
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 600,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A – Sanesul
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto
OBJETO: Pagamento de Ageprev patronal
PROCESSO: 21/300.061/2013
NE: 00280
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 4.000,00
AMPARO LEGAL: LEI 3.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
PROCESSO: 21/300.131/2013
NE: 00321
ND: 319113
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 485,51
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Ageprev Patronal – Regime Diferenciado
PROCESSO: 21/300.056/2013
NE: 00322
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 13.008,19
ND: 319113
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Ageprev conf. Art 117 da Lei 3.150/2005
PROCESSO: 21/300.057/2013
NE: 00324
DATA: 28/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 9.284,62
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS
OBJETO: Ageprev – Art. 122 da Lei 3.150/2005
ND: 339197
ND: 339039
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de malotes
PROCESSO: 21/300.072/2010
NE: 00288
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.166/2010
NE: 0289
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 200,00
ND: 339039
FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
PROCESSO: 21/300.027/2012
NE: 00300
DATA: 15/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 150,00
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
ND: 339039
PÁGINA 32
17 DE JUNHO DE 2013
OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliar
PROCESSO: 21/300.067/2008
NE: 00301
ND: 339039
DATA: 17/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 1.290,13
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
PROCESSO: 21/300.119/2009
NE: 00283
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 55.278,02
ND: 339039
FAVORECIDO: Master Case Digital Business
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: Serviços de digitalização e indexação de documentos
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de malotes
PROCESSO: 21/300.233/2010
NE: 00287
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 184,00
AMPARO LEGAL: ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
PROCESSO: 21/300.003/2013
NE: 00271
ND: 339036
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00
ND: 339039
FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda
OBJETO: Serviço de vigilância eletrônica dos escritórios de Ponta Porã e Dourados
PROCESSO: 21/300.212/2013
NE: 00293
FAVORECIDO: Vogais
DATA: 07/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 140,00
ND: 339039
OBJETO: Pagamento de jetons ao colegiado de vogais
FAVORECIDO: DJ On Line Public. e Acompanhamento de Processos Ltda
OBJETO: Serviços de acompanhamento de publicações judiciais
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.261 de 16 de junho de 2003
PROCESSO: 21/300.300/2010
NE: 00267
ND: 335043
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 6.443,35
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por adolescentes em fase de aprendizagem
PROCESSO: 21/300.263/2010
NE: 00291
ND: 339036
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 4.446,06
PROCESSO: 21/300.263/2008
NE: 00294
DATA: 07/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 9.538,89
ND: 339039
FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
OBJETO: Locação de equipamentos
PROCESSO: 21/300.261/2012
NE: 00295
DATA: 07/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 21.080,00
ND: 339039
FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
FAVORECIDO: Instituto Euvaldo Lodi
OBJETO: Locação de equipamentos
OBJETO: Convênio para prestação de serviços por estudantes em estágio
PROCESSO: 21/300.263/2008
NE: 00296
DATA: 07/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 16.835,06
AMPARO LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO: 21/300.139/2013
NE: 00259
ND: 339030
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 758,00
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda de MS
OBJETO: Fornecimento de material de expediente
PROCESSO: 21/300.137/2013
NE: 00260
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 432,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.137/2013
NE: 00261
ND: 339030
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 57,00
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.137/2013
NE: 00262
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 118,50
ND: 339030
FAVORECIDO: Inácio & Lopes Ltda EPP
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.137/2013
NE: 00263
ND: 339030
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 58,50
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.138/2013
NE: 00264
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 188,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.138/2013
NE: 00265
ND: 339030
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 196,20
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.138/2013
NE: 00266
DATA: 03/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 190,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00269
ND: 339030
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de combustível
PROCESSO: 21/300.0202013
NE: 00270
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
ND: 339033
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda - ME
OBJETO: Fornecimento de passagens Rodoviárias
PROCESSO: 21/300.019/2010
NE: 00272
ND: 339037
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 25.012,11
FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: Serviços de limpeza e conservação
PROCESSO: 21/300.187/2010
NE: 00273
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 12.249,12
ND: 339037
FAVORECIDO: Blitzem Segurança Ltda – EPP
OBJETO: Serviços de vigilância ostensiva
PROCESSO: 21/300.310/2010
NE: 00282
ND: 339039
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 60,00
ND: 339092
FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
OBJETO: Locação de equipamentos – exercício anterior
PROCESSO: 21/300.136/2013
NE: 00298
DATA: 15/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 116,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Santos & Barbosa de Souza Ltda
OBJETO: Aquisição de material elétrico
PROCESSO: 21/300.136/2013
NE: 00299
DATA: 15/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 51,00
ND: 339030
FAVORECIDO: CNO Comércio e Representações Comerciais Ltda
OBJETO: Aquisição de ferramentas
PROCESSO: 21/010.101/2013
NE: 00304
DATA: 17/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 68.100,00
ND: 449052
FAVORECIDO: Giganews Comercial Ltda
OBJETO: Aquisição de microcomputadores
PROCESSO: 21/300.189/2012
NE: 00305
DATA: 21/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 90,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.189/2012
NE: 00306
DATA: 21/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 133,20
ND: 339030
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.189/2012
NE: 00307
DATA: 21/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 960,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Ignácio & Lopes Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.189/2012
NE: 00308
DATA: 21/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 325,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.189/2012
NE: 00309
DATA: 21/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 225,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Cabral & Burton C. e Prest. de Serviços Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.107/2013
NE: 00310
DATA: 23/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 750,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Perfil Digital Comercio e Serviços Ltda
OBJETO: Aquisição de material elétrico
PROCESSO: 21/300.107/2013
NE: 00311
DATA: 23/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 685,00
ND: 339030
FAVORECIDO: Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda
OBJETO: Fornecimento de material de expediente
PROCESSO: 21/300.105/2012
NE: 00312
DATA: 23/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 9.100,00
ND: 339036
FAVORECIDO: José Maria Arraval
OBJETO: Locação de imóvel
PROCESSO: 21/300.019/2010
NE: 00313
DATA: 23/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 38.196,60
ND: 339092
FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: Serviços de limpeza e conservação
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
AMPARO LEGAL: LEI 08 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970
OBJETO: Serviço de processamento de dados sobre abastecimento de veículos
PROCESSO: 21/300.015/2013
NE: 00290
ND: 339047
PÁGINA 33
17 DE JUNHO DE 2013
DATA: 06/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: Pagamento de PASEP sobre o total das receitas apuradas
AMPARO LEGAL: Decreto 11.696 – DE 12 DE JUNHO DE 2008
PROCESSO: 21/300.157/2013
NE: 00292
DATA: 07/05/2013
VALOR TOTAL: R$ 3.000,00
ND: 339039
FAVORECIDO: MSJUCEMSSF Djair Oliveira
OBJETO: Suprimentos de fundos
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 051/2013.
PROCESSO No. 13/000.202/2013.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS - AÇÃO
JUDICIAL aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
BSB Comercio De Produtos Hospitalares Ltda
Biolab Sanus Farmacêutica Ltda
Cristal Pharma Ltda
Hospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda,
Novartis Biociências S/A
Sulmedic Comércio De Medicamentos Ltda
Topmed Produtos Hospitalares Ltda-Epp
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 021/2013.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA E KIT ELETRODO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 032/2013
PROCESSO: 31/500.755/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 042/2013
PROCESSO: 13/000.496/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 01/07/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 043/2013
PROCESSO: 13/000.494/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 044/2013
PROCESSO: 13/000.495/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS/SETAS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2013
PROCESSO: 25/000.235/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 042/2013
PROCESSO: 27/200.162/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 27/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 049/2013
PROCESSO: 27/001.105/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 27/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA PURA E ULTRAPURA
MARCA MILLIPORE MILLI-Q.
PREGÃO ELETRÔNICO: 068/2013
PROCESSO: 27/001.182/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 27/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
AVISO DE REPETIÇÃO
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o AVISO DE LICITAÇÃO do PE 041/2013, Processo: 27/200.279/2013, publicado no D.O.E. 8.451 de 12 de junho de 2013, pág 16.
ONDE SE LÊ: PROCESSO: 27/200.318/2013
LEIA-SE: PROCESSO: 27/200.279/2013
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 34
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Retifica-se o AVISO DE REPETIÇÃO do PE 022/2013, Processo: 31/000.252/2013, publicado no D.O.E. 8.451 de 12 de junho de 2013, pág 15.
Lotes DESERTO: 19
Lotes FRACASSADOS: 12, 15, 16 e 17
ONDE SE LÊ: REPETIÇÃO DOS LOTES: 02 e 03
LEIA-SE: REPETIÇÃO DO LOTE 03
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 26/06/2013, (HORÁRIO
LOCAL).
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 26/06/2013, (HORÁRIO LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP01, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 informa
o resultado da análise das amostras e, convoca as empresas participantes para reabertura conforme abaixo:
OBJETO: REGISTRO D PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2013
PROCESSO: 13/000.090/2013
LOTE
08
EMPRESA
CRIAR EXITOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAEPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007, torna público que a licitação agendada para o dia 14/6/2013 às 08:00 horas não foi realizada, tendo
em vista a publicação no DOE n. 8.451 do dia 12/6/2013 declarando ponto facultativo
. Informamos que a nova data para prosseguimento da licitação será conforme abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2013
PROCESSO: 13/000.303/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08h00min no dia 20/6/2013 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA ANÁLISE
09
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS.
PREGÃO ELETRONICO: 024/2013
PROCESSO: 29/008.964/2013
REPROVADA
REPROVADA
Prazo para a interposição recursal, conforme subitem 6.1.4 do edital.
DATA DA REABERTURA: às 10h00min no dia 20/06/2013 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL/SETAS através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007,comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01,
o RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN
PREGÃO ELETRÔNICO: 06/2013
PROCESSO: 25/200.114/2013
Lote
01
AVISO DE NOVA DATA PARA PROSSEGUIMENTO
Empresa Vencedora
MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Lote
01
02
03
05
06
07
Empresa Vencedora
Valor Total (R$)
250,00
3.898,80
1.744,00
358,00
1.072,00
1.244,00
A. A. M. SANTOS - ME
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
A. A. M. SANTOS - ME
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
LOTE 04 FRACASSADO
LOTE 08 DESERTO
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Valor Total (R$)
124.500,00
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
PREGÃO ELETRONICO: 016/2013
PROCESSO: 29/021.970/2012
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA E SISTEMA E IRRIGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO: 004/2013
PROCESSO: 29/023.457/2012
Lote
Itens
Empresa Vencedora
Único
1
2
3
4
5
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE CAMPO
GRANDE
Vl.
Unit.
Item (R$)
680,00
6.000,00
6.500,00
5.840,00
9.500,00
Vl.
Total
Lote (R$)
87.700,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Lote
Item
01
Empresa Vencedora
02
ÚNICO
03
04
Valor (R$)
2.040,00
22.560,00
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE CAMPO GRANDE
05
27.000,00
22.200,00
60.000,00
Valor Total (R$)
133.800,00
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO: 024/2013
PROCESSO: 13/000.230/2013
Empresa Vencedora
13
18
W.N. DIAGNÓSTICA LTDA - EPP
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MS/SEMAC, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/
SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do
Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP
04, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA INTERNACIONAL.
PREGÃO ELETRONICO: 007/2013
PROCESSO: 23/000.133/2012
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
11
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Valor (R$)
12,00
10,80
113,00
PREGÃO DESERTO.
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande, 12 de junho de 2013
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação:
PÁGINA 35
17 DE JUNHO DE 2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PULVERIZADOR COSTAL
PREGÃO ELETRONICO: 047/2013
PROCESSO: 27/001.029/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº 071/2013-CLO/AGESUL
PREGÃO FRACASSADO
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande, 12 de junho de 2013
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo N° 27/001.857/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de
Material o Item 01, em favor da empresa RESPIRARE EQUIPAMENTOS RESIPIRATORIOS
LTDA-ME, no valor de R$ 13.329,00 (Treze mil trezentos e vinte e nove reais) nos termos
do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
PROCESSO ADMINISTRATICO: 19/100.457/2013
LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
OBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PONTA PORÃ/MS - PAC 02.
CONVOCADAS: EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA LICITAÇÃO CITADA.
FINALIDADE: CONHECER DA FASE DE HABILITAÇÃO / ABERTURA PROPOSTAS.
DATA/HORA: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 13.06.2013
LOCAL: AGESUL – SALA DE LICITAÇÃO.
PRESENÇA: NÃO OBRIGATÓRIA, PORÉM, ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO DIREITO
DE RECURSO.
Campo Grande 10 de junho de 2013
COORDENADORIA DE L. DE OBRA – AGESUL
Luiz CÂNDIDO ESCOBAR
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Ordenador (a) /Ratifico: Beatriz Figueiredo Dobashi
Data: 12/06/2013
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo N° 27/001.942/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Dieta o Item 01, em favor da empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA-EPP, no valor de
R$ 15.696,00 (Quinze mil seiscentos e noventa e seis reais) nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Beatriz Figueiredo Dobashi
Data: 12/06/2013
Processo N° 27/001.557/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de
Dieta o Item 01, em favor da empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA-EPP, no valor de R$
17.784,00 (Dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais) nos termos do Inciso IV
do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Beatriz Figueiredo Dobashi
Data: 12/06/2013
Processo N° 27/001.621/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Dieta o Item 01, em favor da empresa L.C NUTRICIONAL LTDA-EPP, no valor de R$
2.024,00 (Dois mil vinte e quatro reais) nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei
n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Beatriz Figueiredo Dobashi
Data: 12/06/2013
1.
HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação Artigo 24 Inciso V, da Lei.
8666/93 - IAGRO, objetivando a aquisição de AGULHA VETERINÁRIA 100X20,
para a seguinte empresa: SOUBHIA & CIA LTDA, para o lote Único, no valor
total de R$ 5.385,60 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos ), nos temos da Lei nº 8.666/93 (Processo nº21/200.497/2013).
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora-Presidente/IAGRO.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1.
HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 065/2013 - IAGRO, objetivando a aquisição de 01 FORNO MICROONDAS, para a seguinte empresa:
COMERCIAL T & C LTDA - EPP, para o lote UNICO, no valor total de R$
780,00 (setecentos e oitenta reais),conforme resultado publicado no Diário
Oficial nº 8.448, de 07 de junho de 2013, nos temos da Lei nº 8.666/93
(Processo nº21/200.345/2013).
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora-Presidente/IAGRO.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2013 - SEJUSP
PROCESSO Nº 31/500.672/2013.
Objeto: Aquisição de equipamentos de mergulho .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 019/2013, que adjudicou às Empresas: COMERCIAL T & C LTDA – EPP – CNPJ 03.527.705/0001-50, para os Lotes 03 a 07 , no valor de
R$ 33.506,00; OLIVEIRA E SANCHES Ltda – CNPJ nº 05.308.353/0001-77, para o lote
01 no valor de R$: 15.940,00; O Lote 02 foi fracassado.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 pelos Decretos Estaduais nº
11.676/2004 e nº 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações.
Ratifico a justificativa no retardamento da execução dos serviços objeto do
contrato 008/2013, celebrado com a Empresa HEXIS CIENTIFICA S/A, apresentada no
Processo Administrativo n° 1013/2012-00, nos termos do parágrafo único do art. 8° c/c
art. 26, da Lei 8.666/93.
Campo Grande-MS, 10 de junho de 2013.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Publique-se
Em 11/06/2013
José Carlos Barbosa
EMPRESA
OBJETO
IMAGEM PHOTO CARD
LTDA
Serviço de confecção
de crachá persona- 3 6 3 / 2 0 1 3 - 0 0 / R$ 3.478,50
lizado com leitor de GEMA/SANESUL
código de barra.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, por intermédio de seu Diretor-Presidente,
torna público, para conhecimento dos interessados e após adjudicação pela Pregoeira, o
resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2013, Processo nº 21012777/2013.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de móveis
planejados.
Adjudicatária: CENTER MOVEIS E DESIGN LTDA ME, CNPJ sob o n° 15.676.062/0000195, R$ 50.328,00.
Campo Grande-MS, 12 de junho 2013.
Everton P. Malheiros
Pregoeiro da AEM/MS
Diretor-Presidente
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
PROC.
VALOR
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Processo nº 23.101.649/2012.
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades do
Instituto de Meio Ambiente de MS - IMASUL.
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 e ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas os seguintes lotes:
MILAN & MILAN LTDA – CNPJ: 26.815.480/0001-32 – Lote 03 – R$ 15.600,00.
CLICK TI TECNOLOGIA LTDA-EPP – CNPJ: 10.862.298/0001-00 – Lote 04 – R$
87.000,00 e lote 05 – R$ 156.500,00.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº. 21012777/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial
nº.07/2013, cujo objeto (Contratação de empresa especializada na confecção e instalação
de móveis planejados), foi adjudicado e fica assim, homologado para empresa CENTER
MOVEIS E DESIGN LTDA ME, CNPJ sob o n° 15.676.062/00001-95, R$ 50.328,00.
Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 12 de junho de 2013.
Sérgio Maia Miranda
Diretor-Presidente da AEM/MS
Campo Grande-MS, 10 de Junho de 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Ordenador de Despesas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500160/2013.
OBJETO: Aquisição de alimentos para animais (rações para aves, para equinos, para
ovinos e extrusada para peixes), objetivando atender ao Termo de Cooperação Mútua
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17 DE JUNHO DE 2013
nº 03/2012 SED/UEMS
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: STAFF COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
VETERINARIOS – ME para o ÚNICO LOTE com o valor de R$ 13.235,20 (Treze mil
duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
DECRETO “P” n. 2.292, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR MIRELA CAETANO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos
Humanos, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de
2006, com efeito a partir da data de publicação.
Dourados, 12 de junho de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2013.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 031/2013/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500312/2013
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO 2013.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais (Balança, Bancada de fluxo, laminar,
capela de exaustão, centrífuga de bancada, condutivímetro, chapa aquecedora, destilador de água, estufa de cultura bacteriológica, espectrofotômetro UV, estufa de secagem e esterilização e banho maria), Convênio nº 20.350 FAPEMS/SED Unidade
Universitária da UEMS de Glória de Dourados.
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico
do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://
www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum,
Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.333, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR VALDECI CELESTINO BEZERRA do cargo em comissão de Gestão
e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, a contar de 1º de
junho de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Dourados, 12 de junho de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
DECRETO “P” n. 2.334, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500245/2013.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Medicamentos para uso veterinário),
Termo de Cooperação Mútua nº 03/2012 SED/UEMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO: Deserta
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR VALDECI CELESTINO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 1º de junho de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
Dourados, 12 de junho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO “P” Nº 2.336, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica através
de sua pregoeira SUSPENSÃO da licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 028/2013/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500256/2013
OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Materiais Químicos), Convênio nº
6000.0071474.11.4 - PETROUEMS.
MOTIVO: Para análise das especificações constantes nos itens.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar Milena Rosa Di Giácomo Adri da função
de membro suplente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse
Social (FEHIS), representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso do Sul (CREA/MS), no segmento de Entidades da Área Profissional, Acadêmica
ou de Pesquisa.
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 2.277, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REDISTRIBUIR os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de
Assistente de Serviços de Saúde I, função Técnico de Enfermagem, da Secretaria de
Estado de Saúde para a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, para ajustamento de Quadro de Pessoal, com fulcro no art. 62, § 1º, da Lei n. 1.102, de 2 de
outubro de 1990, e art. 17 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1990, com validade a
contar de 1º de junho de 2013 (Processo n. 13/000537/2013):
Prontuário n.
9910071
9909651
9910231
9909141
9910581
9909061
9910821
9909221
9909491
9910401
9909731
9908841
9874411
9909301
9909571
9910311
9909811
9908921
9913921
9910661
9910151
Servidor
Adriano Dias Schneider
Alex da Silva Pereira
Aline Souza Flores
Augusto Gomes da Silva Nery
Cristiana de Oliveira Silva
Daniel Allysson Medeiros Corumbá
Davi Richardson da Silva Gomes
Dilamar da Silva Bispo
Edna Rocha
Eliane Pereira
Glauce Silva Martins
Icleia Cássia Giori
Leandro Pereira de Azevedo
Luciano da Silva Oliveira
Marcelo Luis Veiga Martinho
Márcia Regina Amaral Romin
Marcilene Gonçalves Alves Rodrigues
Milena Echeverria de Souza
Noele da Silva Magalhães Lourenção
Rosilda Marques Bispo
Sandra Correia Caitano
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
DECRETO “P” Nº 2.337, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear Carlos Eduardo Martins de Araújo para,
em complementação de mandato, exercer a função de membro suplente do Conselho
Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), representante do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), no
segmento de Entidades da Área Profissional, Acadêmica ou de Pesquisa, em substituição
a Milena Rosa Di Giácomo Adri.
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 568, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora DILMA DE ALMEIDA, prontuário n. 15263911, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de
Saúde, classe B, código 94061, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, adicional pelo
exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado
pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II,
alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o
art. 2o, 7o e art. 8o, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade
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17 DE JUNHO DE 2013
a contar de 20 de abril de 2009 (Processo n. 27/003364/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 569, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARIANA DE FREITAS SILVEIRA ALVES, prontuário n. 9854901, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função
Fisioterapeuta, classe A, código 94085, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT,
com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de
outubro de 2000, combinado com o art. 2o, 7o e art. 8o, todos do Decreto n. 12.577,
de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 29 de agosto de 2012 (Processo n.
27/100684/2012).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 573, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres
às servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Fundação Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade com o Laudo
de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde
do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo
único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei
n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o art. 2o, 7o e art. 8o, todos do
Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, conforme especificação constante no quadro:
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Validade
Manifestação
CJUR/DGRH/SAD
Processo n.
Ana Lucia Marran
Professor
de Ensino
Superior
30/7/2012
1.255/2013
41/200719/2005
Claudia Andrea
Lima Cardoso
Professor
de Ensino
Superior
1°/2/2013
1.257/2013
41/200030/2005
Margareth
Batistote
Professor
de Ensino
Superior
2/8/2010
1.207/2013
29/500408/2012
32558751
Margareth Soares
Dalla Giacomassa
Professor
de Ensino
Superior
1°/10/2010
1.269/2013
41/200729/2005
32593311
Maria Selma
Silveira Rodrigues
Borges
Professor
de Ensino
Superior
12/11/2012
1.270/2013
41/200730/2005
8515311
32548601
9619141
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 570, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ELIANE FREITAS MACEDO, prontuário n. 15036851,
ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Auxiliar de Enfermagem,
classe C, código 94166, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40%
(quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no
art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000,
combinado com os artigos 1º, 2º e 7º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de
2008, com validade a contar de 1° de agosto de 2010, para fim de regularização funcional, revogando a Resolução “P” SAD n. 285, de 4 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial n. 7.657, de 5 de março de 2010, na parte que concedeu o adicional de insalubridade à referida servidora (Processo n. 27/100921/2008).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 574, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o adicional de periculosidade concedido à servidora VALDINHA
MOREIRA DOS SANTOS, prontuário n. 9542093, ocupante do cargo de Gestão Operacional
e Assistência, função Assistente, código 92091, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso
do Sul, efetuado por meio da Resolução “P” SAD n. 498, de 13 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.436, de 20 de maio de 2013, com validade a contar de 27 de
maio de 2013 (Processo n. 13/000380/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 576, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 571, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ROSA LOURDES RAUCH, prontuário n. 9610781, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de Enfermagem,
classe A, código 94094, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40%
(quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no
art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000,
combinado com os artigos 1º, 2º e 7º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de
2008, com validade a contar de 2 de agosto de 2010, para fim de regularização funcional, revogando a Resolução “P” SAD n. 1.632, de 2 de dezembro de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.842, de 8 de dezembro de 2010, na parte que concedeu o adicional de
insalubridade à referida servidora (Processo n. 27/002865/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 572, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora BIANCA BARROS DA SILVA, prontuário n. 9614001,
ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de Enfermagem,
classe A, código 94094, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40%
(quarenta por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no
art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000,
combinado com os artigos 1º, 2º e 7º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de
2008, com validade a contar de 2 de agosto de 2010, para fim de regularização funcional, revogando a Resolução “P” SAD n. 1.632, de 2 de dezembro de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.842, de 8 de dezembro de 2010, na parte que concedeu o adicional de
insalubridade à referida servidora (Processo n. 27/002867/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente Fiscal Agropecuário, da
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, por motivo de falecimento de
ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO, prontuário n. 34534051, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 13 de maio de
2013, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990 (Processo n. 21/200752/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 577, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora DALVA CARVALHO DE
SANTANA, prontuário n. 7991811, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 326 dias de tempo de contribuição, prestados à
Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, como Professora, no período de 2 de fevereiro de 1998 a 24 de dezembro de 1998, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I
do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/000009/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 578, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ODILSON VITÓRIO, prontuário n. 9362511, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 1.079 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, tornando
sem efeito a alínea “a” da Resolução “P” SAD n. 1.562, de 17 de novembro de 2008,
publicada no Diário Oficial n. 7.343, de 20 de novembro de 2008, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/049992/2007):
PÁGINA 38
17 DE JUNHO DE 2013
a) 90 dias, prestados ao Posto Rio Branco Ltda., como Auxiliar de Escritório,
no período de 1º de março de 1978 a 31 de maio de 1978;
b) 989 dias, prestados à Faro & Cia Ltda., como Auxiliar de Escritório, no
período de 1º de junho de 1978 a 13 de fevereiro de 1981.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 579, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
de Apreensão e Guarda de Veículos, classe A, código 83031, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em
condições insalubres, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade com o
Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de
Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112,
parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o art. 1º, 2º e 7º, todos
do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 2 de julho de
2012 (Processo n. 31/704059/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 585, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida
pela servidora HELENA DE OLIVEIRA LIMA INÁCIO MONTEIRO, prontuário n. 5795211,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondente à
licença-prêmio não gozada, referente ao período de 25 de junho de 1990 a 23 de junho
de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso
II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/014281/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 581, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CRISTIENE DA COSTA
MARTINS GUIMARÃES, prontuário n. 15661991, ocupante do cargo de Gestor de Serviços
Organizacionais, função Analista de Compras e Suprimentos, lotada na Agência Estadual
de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, no total de 1.184 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II art. 82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 13/300017/2013):
a) 20 dias, prestados a Canadá Serviços Empresariais Ltda – Me., como
Auxiliar Analista, no período de 2 de maio de 1997 a 21 de maio de 1997;
b) 1.164 dias, prestados à Strike Bar Boliche Ltda-EPP., como Secretária, no
período de 27 de março de 2001 a 5 de junho de 2004.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor SÉRGIO RICARDO JACON, prontuário n. 3973261,
ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Cirurgião-Dentista,
classe F, código 94022, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 20% (vinte por cento),
em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela
Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea
“b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o art.
1º, 2º e 7º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar
de 1º de janeiro de 2008 (Processo n. 27/001309/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 586, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora LILIAN WILL, prontuário n. 15065361, ocupante
do cargo de Profissionais de Serviços Hospitalares, função Médico, lotada na Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade com
o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de
Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 112, parágrafo único da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000,
combinado com o art. 1º, 2º e 4º, todos do Decreto n. 10.145, de 29 de novembro de
2000, para o período de 1º de novembro de 2001 a 31 de julho de 2007, para fim de
regularização funcional (Processo n. 27/100925/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 582, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora EVA DOS SANTOS TORRES, prontuário n. 5531821,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de
Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, adicional pelo exercício de atividades
em condições insalubres, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade
com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial
de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112,
parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o art. 1º, 2º e 7º, todos do
Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, para o período de 17 de julho de 2008 a 21
de junho de 2012 (Processo n. 27/001297/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 587, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora LILIAN WILL, prontuário n. 15065361, ocupante
do cargo de Profissionais de Serviços Hospitalares, função Médico, lotada na Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional pelo exercício de atividades em
condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por cento), em conformidade
com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial
de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112,
parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com o art. 1º, 2º e 7º, todos do
Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 1º de janeiro de
2008 (Processo n. 27/100925/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 583, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente Tributário Estadual, da
Secretaria de Estado de Fazenda, por motivo de falecimento de MARCOS CÉSAR GARCIA,
prontuário n. 5022431, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, ocorrido em 23 de abril de 2013, com fulcro no art. 56, inciso V e art.
58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 11/019473/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 584, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor MURILO BASTOS ALVES, prontuário n. 9832761,
categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo Assistente de Pátio,
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 588, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida pelo
servidor ZEDECHIAS CRUCIOL, prontuário n. 34547381, ocupante do cargo de Fiscal
Estadual Agropecuário, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não
gozadas, referentes aos períodos de 2 de maio de 1985 a 1º de maio de 1990 e de 2
de maio de 1990 a 1º de maio de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de
julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Processo n. 21/200596/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 39
17 DE JUNHO DE 2013
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 589, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCIEL GARBIN, prontuário n. 9368471, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda, no total de 1.063 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
conforme especificação abaixo (Processo n. 11/015058/2013):
a) 262 dias, prestados a Valdir Belon – Transentulho – ME., como Auxiliar de
Escritório, no período de 1º de agosto de 2001 a 19 de abril de 2002;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Cargo/Função: Fiscal de Rendas
Prontuário n.
Servidora
Tempo de
Serviço em
dias
Antônio Norberto de Almeida
Couto
D 544
3235
1º/5/2011
730
Ruiter Cunha de Oliveira
B 537
3218
1º/4/2011
730
Classe/
Referência
Código
Contagem
a partir de
Tempo de
Serviço em
dias
E 448
3256
5/12/2010
730
Cargo/Função: Agente Tributário Estadual
Prontuário n.
3874601
Servidor
Nilton José Barauna
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MAIO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Contagem
a partir de
3306201
c) 325 dias, prestados ao Serviço Social da Indústria-SESI, como Professor, no
período de 21 de maio de 2007 a 14 de abril de 2008.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 590, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Código
3251551
b) 476 dias, prestados à Lurdes Somavila Belon- ME., como Auxiliar
Administrativo, no período de 1º de outubro de 2002 a 20 de janeiro de 2004;
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Classe/
Referência
EDITAL n. 35/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o quantitativo de vagas
para fim de concessão do benefício de promoção funcional, exercício 2013, na carreira
Serviços Organizacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, da Secretaria de Estado de Administração, conforme constante no anexo único
deste Edital, obedecendo aos percentuais previstos no art. 13 do Decreto n. 12.008, de
27 de dezembro de 2005 (Processo n. 13/000503/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CARMEN INÊS GUMUCIO
HOFFMANN, prontuário n. 36537731, ocupante do cargo de Agente de Serviços SócioOrganizacionais, lotada na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no
total de 3.026 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo
n. 21/500509/2013):
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
I – 2.018 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 35/2013
a) 61 dias, prestados à Marta Ruth Monastério Hoffmann, como Gerente, no
período de 1º de outubro de 1986 a 30 de novembro de 1986;
Cargo/Função: Gestor de Serviços Organizacionais
Total de Cargos: 7
b) 122 dias, prestados à Marta Ruth Monastério Hoffmann, como Gerente, no
período de 1º de novembro de 1987 a 1º de março de 1988;
c) 435 dias, prestados à Associação Atlética Banco do Brasil, como Secretária,
no período de 1º de janeiro de 1991 a 10 de março de 1992;
d) 974 dias, prestados à Associação Atlética Banco do Brasil, como Secretária
Executiva, no período de 1º de julho de 1992 a 1º de março de 1995;
e) 91 dias, prestados à Referencial Pesquisa de Opinião e Mercado Ltda-EPP.,
como Aux. Op. Serv. Diversos, no período de 12 de janeiro de 2001 a 12 de abril de
2001;
f) 335 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de julho de 1978
a 31 de maio de 1979.
II – 1008 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Viçosa/MG, como Auxiliar
Setor Educação, no período de 2 de janeiro de 1980 a 5 de outubro de 1982, para fim
de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Classe
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a licença para o trato de interesse particular concedida ao servidor
LONDIVAL LANZA, prontuário n. 7210001, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Operacionais, função Agente Condutor de Veículos I, classe B, código 47254, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Administração, efetuada por meio da Resolução “P” SAD n. 79,
de 17 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.113, de 18 de janeiro de 2012,
com validade a contar de 20 de maio de 2013 (Processo n. 13/000820/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 34/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria
de Estado de Fazenda, com respectivo tempo de serviço para efeito de promoção funcional, com fulcro no art. 1o da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, combinado com
o Decreto n. 11.792, de 2 de fevereiro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade Gestora de
Administração de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda (Processo n.
11/017299/2013):
Vagas Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
B
40%
0
2
0
C
30%
1
1
0
D
25%
0
1
1
E
20%
0
1
0
F
15%
G
10%
0
1
1
H
5%
0
1
0
2
0
0
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista de Compras e Suprimentos
Total de Cargos: 4
Classe
Percentual
Vagas Ocupadas
B
40%
1
0
0
C
30%
0
1
1
D
25%
0
1
0
E
20%
0
1
0
F
15%
2
0
0
G
10%
0
1
0
H
5%
0
1
0
Vagas Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista Contábil
Total de Cargos: 2
Classe
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 591, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
Percentual
Percentual
B
40%
0
1
0
C
30%
1
0
0
D
25%
0
1
0
E
20%
0
1
0
F
15%
0
1
0
G
10%
1
0
0
H
5%
0
1
1
Vagas Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Compras e Suprimentos
Total de Cargos: 19
Classe
Percentual
B
40%
4
3
0
C
30%
1
4
2
D
25%
2
2
0
E
20%
2
1
0
F
15%
G
10%
2
0
0
H
5%
0
3
1
0
0
0
Vagas Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Informática
Total de Cargos: 5
Classe
Percentual
B
40%
3
0
0
C
30%
0
1
1
D
25%
0
1
0
E
20%
0
1
0
F
15%
0
1
0
G
10%
1
0
0
H
5%
0
1
0
PÁGINA 40
17 DE JUNHO DE 2013
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Administração (Processo n. 13/000503/2013).
Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais
Total de Cargos: 29
Classe
Percentual
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Vagas
Disponíveis
Vagas Ocupadas
Servidores
Aptos à
Promoção
B
40%
3
8
0
C
30%
5
3
1
D
25%
7
0
0
E
20%
3
2
0
F
15%
G
10%
0
2
0
H
5%
0
1
1
3
0
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
1
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 37/2013
Cargo/Função: Gestor de Serviços Organizacionais
Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais
Total de Cargos: 53
Classe
Percentual
Vagas Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
B
40%
1
20
0
C
30%
5
10
0
D
25%
4
9
1
E
20%
10
0
0
F
15%
1
6
6
G
10%
0
5
0
H
5%
0
2
0
Prontuário
n.
15116021
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
Contagem a
partir de
Servidor
Jacinto Antunes de Souza
1º/1/2008
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista Contábil
Prontuário
n.
36863022
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
Contagem a
partir de
Servidora
Leonir Maria Leite Pereira de Souza
1º/1/2008
Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais
EDITAL n. 36/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos
servidores, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2012, para
efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no art. 12 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Administração (Processo n. 13/000503/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
Prontuário
n.
30517221
15005201
Homirtevan Messias Damião
Lucimar Ferreira Dutra
Na Resolução/SAD, de 1º de novembro de 1989, publicada no Diário Oficial n.
2.678, de 7 de novembro de 1989, que dispensou a servidora LIGIA HELENA BARBOSA
SANCHES, prontuário n. 1309231, cargo de Técnico de Administração, classe A, referência 39, código 4600, para que passe a constar: “... com validade a contar de 16 de
outubro de 1989.” (Processo n.13/500562/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 36/2013
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo/Função: Gestor de Serviços Organizacionais
15146281
Servidor
Contagem a
partir de
Gilson Albres Viegas
1º/1/2008
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista de Compras e Suprimentos
Prontuário
n.
15084151
Servidora
Contagem a
partir de
Mônica Aredes Duran
15002601
15103201
Servidora
1º/1/2008
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
Contagem a
partir de
Margareth Oliveira de Melo Moretto
Simone de Oliveira Ramires Castro
34018041
Servidor
1º/1/2008
1º/1/2008
Contagem a
partir de
Carlos Alberto Ribeiro Leite
2960901
15002951
Servidora
Francisca Lourdes da Silva Roberto
Silvia Helena Oliveira de Almeida
Cargo
Manifestação
CJUR/DGRH/
SAD
Processo n.
Professor
1.189/2013
29/010343/2013
29/044220/2012
4379052
Jerônimo Alves Dias
1392031
Madalena da Silva Rios
Assistente de Atividades
Educacionais
1.292/2013
1864571
Nelson Francisco Barbosa
Professor
1.307/2013
13/502574/2012
1864572
Nelson Francisco Barbosa
Especialista de Educação
1.307/2013
13/502574/2012
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
1º/1/2008
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
Servidor
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
1.827
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Informática
Prontuário
n.
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessados:
Prontuário
n.
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Compras e Suprimentos
Prontuário
n.
1º/1/2008
1º/1/2008
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário
n.
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
1.827
Contagem a
partir de
Servidor
Contagem a
partir de
1º/1/2008
1º/1/2008
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
1.827
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Prontuário
n.
2417761
Servidor
Contagem a
partir de
31311
30501901
15141642
36004242
30536791
Adenir dos Santos Costa
Alzira Gomes dos Santos Mendes
Andréia de Cássia Pinto Fialho
Dulcinéia Lopes Ferreira dos Santos
Rosana Lídia da Silva Pereira
1º/1/2008
1º/1/2008
1º/1/2008
1º/1/2008
1º/1/2008
Tempo de
Serviço em
dias
1.827
1.827
1.827
1.827
1.827
EDITAL n. 37/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos
servidores, pertencentes ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2012, para
efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no art. 12 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
Cargo
Assistente de Atividades
Educacionais
Processo n.
13/500179/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.117/2013/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
Servidora
Yvonete Lopes
Pereira
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Prontuário n.
1600401
Servidora
Maria Inês Caramalac
Cargo
Professor
Processo n.
29/045995/2012
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.116/2013/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 41
17 DE JUNHO DE 2013
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão do grau do adicional de insalubridade
Lotação: FUNSAU
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
8957501
Servidora
Eloisa Frandsen
Garavelli de Aquino
Lopes
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
em substituição ao servidor Marcio Wagner de Souza, prontuário n. 7523041, em gozo
de férias (Processo n. 29/028730/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
Cargo
Função
Processo n.
Profissional de Serviços
Hospitalares
Médico
27/102530/2006
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.220/2013/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 521, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário
Oficial n. 8.440, de 24 de maio de 2013, que classificou a servidora ODALVA CORREA
DA SILVA, prontuário n. 5553471, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi feita a
seguinte apostila (Processo n. 27/000955/2013):
ONDE CONSTA: “...ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares
II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares...”
PASSE A CONSTAR: “...ocupante do cargo de Assistente de Serviços de
Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, da Carreira Gestão do Sistema Único de
Saúde...”
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.241/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CIRLEI RODRIGUES FERREIRA, prontuário
n. 7520701, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Hilda de Souza Ferreira, símbolo
SES-E, no município de Campo Grande, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013,
em substituição à servidora Silvana Capriata Vieira, prontuário n. 2203371, em gozo de
férias (Processo n. 29/014184/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.242/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUCIENE RODRIGUES GONÇALVES, prontuário n. 5672211, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin, simbolo DAE-E, no distrito
de Arapuá, município de Três Lagoas, bem como exercer a função de ordenadora de
despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 2
a 31 de maio de 2013, em substituição à servidora Jacilea Trannin Pasqualin, prontuário
n. 2993751, em gozo de férias (Processo n. 29/017941/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 140, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial n. 8.365, de 1º de fevereiro de 2013, que autorizou a averbação de tempo
de contribuição da servidora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, prontuário n. 8808411, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
29/043709/2012):
PASSE A CONSTAR:
“... prestados à Secretaria de Estado de Educação/MS, como Professor
Convocado...”
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 145, de 9 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial
n. 8.110, de 10 de janeiro de 2012, que aposentou por invalidez, o servidor CARLOS
ALBERTO WERNER, prontuário n. 33203081, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
13/501013/2013):
ONDE CONSTA: “... classe B, código 50011...”
PASSE A CONSTAR: “... classe C, código 50012...”
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.239/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, resolve:
APENSAR o Processo n. 29/040793/2002 ao Processo
Administrativo n, 29/0174992013 – PAD n. 030/2013, de acordo com o Despacho
AAJUR/0226/2013, com fundamento no artigo 265 da Lei n. 1.102/90.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.240/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MELISSA PEREIRA FERNANDES, prontuário
n. 8982871, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da
Escola Estadual Profa Neyder Suelly Costa Vieira, símbolo DAE-D, no município de Campo
Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no
âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013,
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.243/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA MADALENA GAZOLA GUIMARÃES,
prontuário n. 5321421, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Ten. Aviador Antonio João,
símbolo SES-F, no município de Caarapó, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013,
em substituição ao servidor Filomeno Maidana Candado, prontuário n. 783101, em gozo
de férias (Processo n. 29/013965/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.244/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MIRIAN FERREIRA LIMA, prontuário n.
6301601, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe D, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Maria de Lourdes Widal Roma, símbolo
SES-D, no município de Campo Grande, no período de 1o a 30 de junho de 2013, em
substituição à servidora Cleuza Aparecida de Micheli Farias, prontuário n. 6959041, em
gozo de férias (Processo n. 29/024882/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.245/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NEUZA CAMARGO, prontuário n. 5900961,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Secretaria da Escola Estadual José Serafim Ribeiro, símbolo SES-D, no município de
Jaraguarí, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013, em substituição à servidora
Elaine Aparecida da Silva Santos, prontuário n. 7327961, em gozo de férias (Processo
n. 29/010511/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.246/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora VIVIANI RODELINI MENDONÇA, prontuário
n. 7932991, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
PÁGINA 42
17 DE JUNHO DE 2013
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da
Escola Estadual Senador Saldanha Derzi, símbolo DAE-F, no distrito Montese, município
de Itaporã, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar,
no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 6 de junho a 5 de julho de 2013,
em substituição à servidora Jane Mara Martins Correia Simplicio, prontuário n. 9022921,
em gozo de férias (Processo n. 29/035057/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.247/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LEDENIR DE SOUZA GOMES, prontuário
n. 5188241, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Luis Vaz de Camões, símbolo SES-E, no
distrito Ipezal, município de Angélica, no período de 10 de junho a 9 de julho de 2013,
em substituição à servidora Chirlei Teixeira Palomo, prontuário n. 4457381, em gozo de
férias (Processo n. 29/033315/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.248/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MADALENA APARECIDA GABRIEL, prontuário n. 3028211, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe F, nível II, código
1395, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, símbolo DAE-C, no
município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na
unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 25 junho a 24
de julho de 2013, em substituição ao servidor Fernando Rogério Rodrigues, prontuários
n. 6649951-6649952, em gozo de férias (Processo n. 29/027408/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.252/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SANDRA PERLA RODRIGUES ORTIZ, prontuário n. 7596351, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C,
código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, símbolo
SES-D, no município de Aral Moreira, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013,
em substituição à servidora Eliane Aparecida Dutra da Silva, prontuário n. 8238801, em
gozo de férias (Processo n. 29/017962/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.253/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA DE LOURDES GUIRADO AJALA,
prontuário n. 3929951, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Cel. Juvêncio, símbolo SES-C, no
município de Jardim, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013, em substituição à
servidora Vilma Portela Fernandes, prontuário n. 5855051, em gozo de férias (Processo
n. 29/094353/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.254/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor JOÃO MARQUES NASCIMENTO, prontuário
n. 2992431, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe F, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna, símbolo SES-F, no distrito Nova Esperança, município de Jateí, no período de 1o a 30 de
junho de 2013, em substituição à servidora Edna Maria dos Santos Florencio, prontuário
n. 7112501, em gozo de férias (Processo n. 29/019508/2013).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.249/13, de 12 de junho de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora PAULA MÔNICA NUNES BAPTISTA DE
OLIVEIRA, prontuário n. 5082681, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Maria Constança
Barros Machado, símbolo DAE-D, no município de Campo Grande, bem como exercer a
função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro
Especial, no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013, em substituição ao servidor Anderson Soares Muniz, prontuário n. 8923351, em gozo de férias (Processo n.
29/025811/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.250/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS MACEDO,
prontuário n. 7040241, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual 13 de Maio, símbolo DAE-D, no município de Eldorado, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade
escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 6 de maio a 4 de junho
de 2013, em substituição ao servidor Valdecir Roberto Santussi, prontuário n. 6642861,
em gozo de férias (Processo n. 29/042373/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.251/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SONIA TEREZA DIAS DE MOURA, prontuário n. 7225531, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Dom Bosco, símbolo SES-A, no município
de Corumbá, no período de 21 de maio a 1o de junho de 2013, em substituição à servidora Joana Baromeia Leite Rodrigues, prontuário n. 1069501, em gozo de licença para
tratamento de saúde, em pessoa da família (Processo n. 29/019758/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.255/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA MADALENA RIBEIRO MOLEIRO,
prontuários n. 6703081-6703082, ocupante do cargo de Professor, classes D-C, níveis
III-III, códigos 1535-1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Direção do Núcleo de Tecnologia Educacional-NTE, símbolo
DAE-A, no município de Naviraí, bem como exercer a função de ordenadora de despesas
na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de
junho de 2013, em substituição ao servidor Maurício Candido, prontuários n. 86488914767302, em gozo de férias (Processo n. 29/013068/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.256/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARTA CRISTINA PINHEIRO DO
NASCIMENTO, prontuário n. 6974781, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, classe B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual João Batista Pereira,
símbolo DAE-G, no distrito de Presidente Castelo Branco, município de Deodápolis, bem
como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de junho de 2013, em substituição
ao servidor João Yoshiaki Imai, prontuário n. 8013301, em gozo de férias (Processo n.
29/004519/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.257/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SILVANA TALESA ROCHA PARRA, prontuário n. 4742741, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código
1365, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Padre Anchieta, símbolo DAE-F, no município de
Nova Andradina, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na umidade es-
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17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
colar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de junho de 2013,
em substituição à servidora Maria Dulcineia Pereira Sampaio, prontuário n. 1566712, em
gozo de férias (Processo n. 29/015545/2013).
alínea “f” do inciso VII do Art. 8º, do Decreto nº 5698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL) c/c com o Art. 5°, § 2°, letra “d”, inciso “1”, do Decreto 1.093
de 12 de junho de 1981, e;
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
Considerando o Convênio firmado entre a SENASP e a SEJUSP/MS, aliado à manifestação favorável por parte dos Sr. Comandante Geral do CBMMS e do Sr. Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública;
Considerando a solicitação feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública,
que atuará durante grandes eventos Internacionais previstos para este ano no país,
como a Copa das Confederações (Apoio ao Estado Sede) e a Jornada Mundial da
Juventude (em apoio ao Estado do Rio de Janeiro), onde serão empregados efetivo da
Força Nacional de Segurança.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.258/13, de 12 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, resolve:
DESIGNAR os servidores MAURO GONÇALVES DANTAS, prontuário
n. 5553041, ocupante do cargo de Professor, SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO CABRITA,
prontuário n. 8083341, ocupante do cargo de Professor e FÁBIO GARGIONI GALVÃO,
prontuário n. 9884481, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
para constituírem a comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro e, no prazo
de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar os fatos mencionados no Processo
n. 29/001125/2012 e apresentar o respectivo relatório.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
PROCESSO N. :
INTERESSADO :
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
29/008079/2013
WALDIRENE MIGUEL DIAS DA SILVA, prontuário n. 9648401,
ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais,
classe A, código 25039, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Dr. João Leite de Barros,
no município de Corumbá, para o município de Campo
Grande.
INDEFIRO, por contrariar o disposto do art. 35, da Lei n.
2.065, de 29 de dezembro de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
PROCESSO N. :
INTERESSADO :
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
29/018720/2013
ARLETE CIDADE VIERA, prontuário n. 6954591, ocupante do
cargo de Agente de Merenda, classe C, código 25016, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Aral Moreira, no município de Antônio João, para o município de Bela Vista.
INDEFIRO, por falta de pessoal na unidade escolar.
RESOLVE:
Art. 1°) Designar os ST BM TEODÓZIO MORAES DE ARÉBALO – Matrícula
Funcional 220.801-61, CPF 569.254.331-15 e 1º SGT BM NILSON GONÇALVES –
Matrícula Funcional 220.739-71, CPF 543.695.091-49, para reforçar o efetivo do CBMMS
junto ao Batalhão Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Publica – BEPE/
DFNSP/SENASP” no período de 04/06 a 01/08/2013.
Art. 2°) As despesas dos militares supracitados com deslocamentos e com estada nos locais das atividades ocorrerão às expensas da SENASP, enquanto perdurarem
sua mobilização.
Art. 3°) Determinar à Diretoria de Ensino, Diretoria de Pessoal e aos Comandantes
dos BM,s que tomem as providências pertinentes em suas esferas de atuação.
Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOEMS com
efeitos a contar de 04 de Junho de 2013.
OCIEL ORTIZ ELIAS - Coronel QOBM
Comandante Geral do CBM/MS
PORTARIA “P” Nº 066/DP-1, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL) c/c as alíneas “a” do § 2º e “j” do § 3º, ambas do art. 47
da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990,
R E S O L V E:
INCLUIR como dependentes do AL CB BM RODOLFO XAVIER SAAB, mat.
221.471-71, lotado no QCG/CBMMS; na condição de esposa: NEIDE BUENO DE
OLIVEIRA SAAB, natural de Campo Grande-MS, nascida em 25 de julho de 1978, conforme certidão de casamento lavrada às fls. 225 sob o nº 1527 do livro nº B AUX-5 do
Cartório do 9º Ofício de Notas e 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande-MS; na
condição de menor sob sua guarda: AGATHA LOPES, natural de Campo Grande-MS,
nascida em 09 de abril de 2013, conforme certidão de nascimento matrícula: 062000 01
55 2013 1 00191 211 0101089 15 e Termo de Guarda Provisória expedida pela Vara da
Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campo Grande-MS (Solução do processo
nº 31/501.313/2013).
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 068/DP-1, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de junho de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo
8º, incisos II, V, e VII, alínea “f”, do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 019/DIRENS/2013, de 16 de Abril de 2013
Nomeia Comissão de Trabalho para compor a 2ª FASE - PROVA DE TÍTULOS conforme Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS.
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do
Sul, usando das atribuições que lhe confere o Art. 4º e 10 da Lei Complementar 049 de
11/07/09, c/c com os incisos “II” e “III”, e alínea “f” do inciso VII, todos do Art. 8º, do
Decreto nº 5.698 de 21/11/90 (Regulamento Geral do CBMMS):
RESOLVE:
Art. 1º) Nomear a Comissão composta pelo MAJ QOBM ARTÊMISON MONTEIRO
DE BARROS – Matricula Funcional nº 220.776-11, CAP QOBM CARLA ROULEDO
MORETTI LEITE – Matricula Funcional nº 221.227-71 e 1º SGT BM EDSON ALVES DA
SILVA – Matricula Funcional nº 221.060-61, para realizarem os seguintes trabalhos:
I – Compor equipe de trabalho conforme exigência relacionada no item VII - DA
2ª FASE - PROVA DE TÍTULOS do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS;
II – Receber toda documentação encaminhada pelos candidatos conforme locais
e horários definidos;
III – Cumprir o item VII - DA 2ª FASE - PROVA DE TÍTULOS do Edital n. 1/2013/
SAD/SEJUSP/CBMMS;
Art. 2º) Caso julgue necessário, a Comissão poderá buscar assessoria de outros
profissionais que detenham conhecimento no assunto, inclusive, alheios à Corporação
para auxiliarem na elaboração dos trabalhos, desde que, sem ônus para o Estado.
Art. 3°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim Geral
da Corporação, com efeitos a contar da data do recibo.
OCIEL ORTIZ ELIAS - Coronel QOBM
Comandante Geral do CBMMS
PORTARIA “P” Nº 031/DIRENS/CBMMS/2013, de 11 de Junho de 2013
Designa Bombeiro Militar para composição do DFNSP/SENASP.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, usando das atribuições que lhe confere os incisos I, II, V e
AUTORIZAR A AVERBAÇÃO de 1315 (um mil, trezentos e quinze) dias
correspondentes a 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de tempo de
contribuição, mediante Certidão de Tempo de Contribuição nº 06001030.1.00269/12-6
emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao 1º SGT BM SAMUEL VEIGA
MELLO, mat. 220.816-41, a serem computados para efeito de futura transferência
para a reserva remunerada, com fulcro no art. 131, inciso I e art. 132, incisos I e II, da
Lei Complementar n º 053 de 30 de agosto de 1990; art. 1º, incisos I e VI, do Decreto nº
6.555 de 17 de junho de 1992 c/c art. 82, inciso II da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro
de 2005. (Solução do Processo nº 31/501.250/2013).
- MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU-MS – Período: 21.05.1993 a 17.02.1995. Função:
Auxiliar Administrativo.
- VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA – Período: 05.05.1995 a 17.03.1997. Função:
Cobrador.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 069/DP-1, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo
8º, incisos II, V e VII, alínea “f” do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de
30 de Agosto de 1990,
R E S O L V E:
INCLUIR como dependente do ST BM ANTÔNIO MARCOS FRANCELINO, matr.
220.667-61, lotado no CFAP/CBMMS, na condição de filha: SARAH HANNA MACEDO
FRANCELINO, natural de Campo Grande-MS, nascida em 06 de abril de 2010, conforme
Certidão de Nascimento matrícula nº 0620000155 2010 1 00146 185 0087563 29 do
Cartório do 9º Ofício de Notas e Segunda Circunscrição do Serviço Civil da Comarca de
Campo Grande-MS (solução do Processo nº 31/501.441/2013 de 16 de maio de 2013).
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
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17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA “P” 193/DP-1/DP/PMMS, DE 11 DE MARÇO DE 2013
(Republica-se por ter constado erro no original publicado no Diário
Oficial n. 8395, de 19 Mar 13)
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 017/Cmt G/PMMS, de 03 Set
12, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
RE S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelos Policiais Militares
abaixo relacionados, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso
I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun
92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83,
inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV) conforme segue:
1. TC QOPM PAULO CESAR CANDIDO GONÇALVES, Mat. 204100-6, do 7º
BPM, de averbação de 613 (Seiscentos e treze) dias de serviços prestados as Empresas
Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição
NIT nº 1230468748-4, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado
em 08 Abr 11, conforme segue:
- Calcário Aquidauana Ltda, período de 12 Nov 87 a 23 Mar 88 (04 meses e 12
dias);
- Coeng Construções e Comércio Ltda, período de 05 Abr 88 a 06 Set 88 (05
meses e 02 dias);
- José Jorge Candido Gonçalves, período de 29 Out 84 a 21 Fev 85 (03 meses
e 23 dias);
- Coeng Construções e Comércio Ltda, período de 08 Dez 86 a 08 Jul 87 (07
meses e 01 dia). (Solução ao Processo nº 31/300208/2013, de 22 Jan 13).
2. ST QPPM NILTON LEONES PEREIRA, Mat. 201106-9, do QCG/AJG, de
averbação de 1426 (mil quatrocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados as
Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição NIT nº 1211458154-5, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado em 22 Set 10.
- Marinho Trading S A Comércio Exterior, período de 01 Abr 83 a 01 Mar 87 (03
anos, 11 meses e 01 dias). (Solução ao Processo nº 31/300358/2013, de 05 Fev 13).
3. 1º Sgt QPPM LUCIANO SILVA MONTEIRO, Mat. 202459-4, do 13º BPM,
de averbação de 339 (Trezentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a Empresa
Privada, Comercial Gentil Moreira S A, período de 20 Out 81 a 28 Set 82 (11 meses e 09
dias), conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1201631370-8, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 23 Nov 12. (Solução
ao Processo nº 31/300286/2013, de 28 Jan 13).
4. 1º Sgt QPPM EZEQUIEL XAVIER DA SILVA, Mat. 200088-1, do QCG/DP,
de averbação de 640 (Seiscentos e quarenta) dias de serviços prestados as Empresas
privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição
NIT nº 1702715830-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado
em 11 Abr 11.
- Maksoud e Sena Ltda Sociedade Simples, período de 02 Fev 98 a 20 Jun 98
(04 meses e 19 dias);
- Microhouse Ltda, período de 05 Jul 99 a 20 Nov 00 (01 ano, 04 meses e 16
dias).
(Solução ao Processo nº 31/300603/2013, de 05 Mar 13).
5. 1º Sgt QPPM VANDERLI RODRIGUES DA SILVA, Mat. 204716-0, do
3º BPM, de averbação de 515 (Quinhentos e quinze) dias de serviços prestados a
Empresa Privada, Sindicato Rural de Glória de Dourados, período de 01 Jun 92 a 30 Out
93 (01 ano e 05 meses), conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº
1246106237-6, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 16
Ago 12. (Solução ao Processo nº 31/303893/2012, de 27 Nov 12).
6. 2º Sgt QPPM ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, Mat. 201343-6, do 8º
BPM, de averbação de 205 (Duzentos e cinco) dias de serviços prestados as Empresas
privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição
NIT nº 1236858524-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado
em 04 Dez 09.
- Condomínio Residencial Itamarati, período de 20 Jun 88 a 30 Set 88 (03 meses e 11 dias);
- Condomínio Residencial Ipanema, período de 25 Out 88 a 07 Fev 89 (03 meses e 14 dias). (Solução ao Processo nº 31/300165/2013, de 17 Jan 13).
7. 3º Sgt QPPM ALTAMIR VARGAS MACHADO, Mat. 200747-9, do 1º BPM,
de averbação de 543 (Quinhentos e quarenta e três) dias de serviços prestados as
Empresas Privadas, abaixo especificadas, já descontados 02 (dois) dias por haver sobreposição ao serviço Público Estadual (PMMS), conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição NIT nº 1205644086-7, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, datado em 20 Nov 12.
- Lojas Riachuelo S A, período de 18 Fev 81 a 12 Set 81 (06 meses e 25 dias);
- Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas, período de 04 Nov 81 a
15 Fev 82 (03 meses e 12 dias);
- Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas, período de 25 Out 82 a
22 Jan 83 (02 meses e 28 dias);
- Frigorífico Bordon S A, período de 08 Fev 84 a 30 Jun 84 (04 meses e 23 dias);
(Solução ao Processo nº 31/300297/2013, de 29 Jan 13).
8. 3º Sgt QPPM ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, Mat. 201219-7, do 2º BPM, de
averbação de 169 (Cento e sessenta e nove) dias de serviços prestados as Empresas
privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição
NIT nº 1204606963-5, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado
em 13 Dez 12.
- José Adão Martins Pereira, período de 01 Abr 82 a 31 Mai 82 (02 meses );
- Comercial Fayad Ltda - ME, período de 02 Ago 82 a 03 Set 82 ( 01 mês e 02
dias);
- Comercial Fayad Ltda - ME, período de 01 Mar 83 a 17 Maio 83 (02 meses e
17 dias). (Solução ao Processo nº 31/300177/2013, de 18 Jan 13).
9. 3º Sgt QPPM JOVALDIR FERREIRA BISPO, Mat. 203604-5, do 3º BPM, de
averbação de 371 (Trezentos e setenta e um) dias de serviços prestados as Empresas
privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição
NIT nº 1702715554-9, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado
em 26 Dez 12.
- Frigorífico Bordon S A, período de 27 Ago 81 a 11 Fev 82 (05 meses e 15 dias);
- Construtora Beta Ltda - ME, período de 05 Jul 82 a 24 Set 82 ( 02 meses e
20 dias);
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
- Comercial Gentil Moreira S A, período de 30 Maio 83 a 24 Set 83 (03 meses
e 25 dias);
- Amazonas de Carvalho, período de 29 Jan 85 a 04 Fev 85 (06 dias). (Solução
ao Processo nº 31/300151/2013, de 16 Jan 13).
10. Cb QPPM JOSE ILSO PEREIRA MARTINS, Mat. 201509-9, do 15º BPMA,
de averbação de 677 (Seiscentos e setenta e sete) dias de serviços prestados as
Empresas privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição NIT nº 1087656009-2, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado em 04 Jun 12.
- Frigorífico Kaiowa S A, período de 15 Maio 79 a 27 Jun 79 (01 mês e 13 dias);
- Encalso Construções Ltda - período de 18 Maio 81 a 10 Nov 81 (05 meses e
23 dias);
- Agro Pecuária São José Ltda , período de 10 Ago 83 a 31 Out 83 (02 meses
e 21 dias);
- Antônio Gaspar, período de 01 Fev 85 a 15 Fev 86 ( 01 ano e 15 dias).
(Solução ao Processo nº 31/300253/2013, de 25 Jan 13).
11. Cb QPPM EVALDO JOSÉ DA SILVA, Mat. 203012-8, do 10º BPM, de
averbação de 58 (Cinquenta e oito) dias de serviços prestados a Empresa Privada,
Tarso Paulo Silva, período de 01 Abr 84 a 28 Maio 84 (01 mês e 28 dias), conforme
consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1218975717-9, expedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 11 Ago 09. (Solução ao Processo
nº 31/300235/2013, de 24 Jan 13).
12. Cb QPPM MÁRCIO VILLALON VIEIRA, Mat. 206247-0, do 2º BPM, de
averbação de 3.348 (Três mil trezentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados
as Empresas privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição NIT nº 012357860695, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado em 26 Out 98.
- Foka Super Loja Ltda, período de 01 Mar 88 a 03 Maio 94 (06 anos, 02 meses
e 03 dias);
- Foka Super Loja Ltda, período de 01 Set 94 a 30 Ago 97 (03 anos). (Solução
ao Processo nº 31/303810/2012, de 19 Nov 12).
13. Cb QPPM ROBERTO DOS REIS COSTA, Mat. 200490-9, do 2º BPM, de
averbação de 1909 (Mil novecentos e nove) dias de serviços prestados as Empresas
privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição
NIT nº 1087226448-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado
em 14 Nov 12.
- Magna Agropecuária Ltda - ME, período de 01 Jul 81 a 01 Mar 84 (02 anos,
08 meses e 01 dia);
- Frigotel – Frigorífico Três Lagoas Ltda - ME, período de 12 Jul 84 a 16 Ago 84
(01 mês e 05 dias);
- Comercial Gentil Moreira S A, período de 01 Jan 85 a 18 Jun 87 (02 anos, 05
meses e 18 dias). (Solução ao Processo nº 31/303758/2012, de 14 Nov 12).
14. Sd QPPM GUSTAVO GIOVANONI RIBEIRO, Mat. 208366-3, do 15º
BPMA, de averbação de 1373 (Mil trezentos e setenta e três) dias de serviços prestados as Empresas privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo
de Contribuição NIT nº 1274225138-5, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, datado em 01 Nov 12.
- Operário Futebol Clube, período de 10 Mar 99 a 10 Mar 01 (02 anos e 01 dia);
- Operário Futebol Clube, período de 09 Mar 00 a 09 Ago 00 (00 ano,00mes e
00dia);
- Clube de Esportes União, período de 02 Abr 01 a 02 Jul 01 ( 03 meses e 01
dia);
- Loft Garden Eventos Ltda – ME, período de 01 Abr 02 a 11 Mar 03 (11 meses
e 11 dias);
- Panzenhagem &Cia Ltda, período de 02 Jun 03 a 26 Dez 03 (06 meses e 25
dias).
(Solução ao Processo nº 31/303929/2012, de 29 Nov 12).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/“P”/PGE/Nº 092, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
Designar Gilmar Rodrigues da Silva, prontuário nº 3400158 1, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, código 24022, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Chefia da Unidade de Execução
Orçamentária Financeira e Contábil da Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado,
sem prejuízo de suas funções, durante a ausência da titular, Dalva Maria de Sousa, no
período de 29.05.2013 a 16.06.2013.
Campo Grande, MS, 11 de junho de 2013.
José Aparecido Barcello de Lima
Procurador-Geral Adjunto do Estado
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 168, DE 05 DE JUNHO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
RETIFICAR a Portaria “P” nº 067, de 08 de fevereiro de 2013, publicada no Diário, Oficial nº 8373, de 15 de fevereiro de 2013, página 67, que Desinou,
OCLECIO FERREIRA LUIZ, Prontuário 36536251, ocupante do cargo de Gestor SócioOrganizacional Rural, SEBASTIÃO DA SILVA, Prontuário 36865741, ocupante do cargo de Técnico de Compras e Suprimento, CREUSA FRANÇA GOULART, Prontuário n.
36869061, ocupante do cargo de Agente de Serviços Socio-Organizacionais, ROMILDA
GALDINO, prontuário n. 36500811, ocupante do cargo de Agente de Serviços Sócio-
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17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Organizacionais, GISELE ALVES FERREIRA FARIAS, prontuário n. 8325531 ocupante do
cargo de Agente de Serviços Sócio-Organizacionais e ANA KARLA MOULARD DE MELLO,
prontuário n. 32964901 ocupante do cargo de Pesquisador, como representantes da
Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural-AGRAER, para compor a Comissão
de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanente, com efeito, a partir da
data de publicação, conforme estabelecido no art. 15 § 8º, combinado com o art. 73 da
Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores.
.
pág. 42, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de
Mato Grosso do Sul, servidor FÁBIO FREITAS DE ANDRADE, matrícula nº 85.644.41,
Agente Penitenciário de Administração e Finanças, pela servidora DARLENE ALVES DE
OLIVEIRA, matrícula nº 85.781.51, Agente Penitenciário de Administração e Finanças.
Campo Grande-MS, 10 de junho de 2013
Onde Consta: Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou
Permanente, conforme estabelecido no art. 15 § 8º, combinado com o art. 73 da Lei n.
8.666/93 e alterações posteriores.
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 195, de 10 de junho de 2013
Passe a constar: Comissão de Recebimento de Bens de Consumo, Permanente e/ou
de Serviços, conforme estabelecido no art. 15 § 8°, combinado com art. 73 da Lei n°
8666/93 e alterações posteriores.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2013.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, prontuário nº
330.992.41, ocupante do cargo de Oficial Penitenciário de Segurança e Custódia,
pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 16.11.2007 à
15.11.2012, a contar de 16.11.2012, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de
26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.
(Processo nº 31/602.894/2003)
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0156 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Dispensar por aposentadoria, da Função de Confiança de Assistente Inspetoria
Regional desta Agência no município de Dourados/MS, a servidora FÁTIMA DA SILVA
MOTA, prontuário 34550681, a contar de 12/06/2013.
Campo Grande-MS, 12 de junho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
DESPACHO.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
PORTARIA AGEPEN “P” Nº.196, de 10 de junho de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER a servidora TAMY INGRID REZENDE, prontuário nº 85.735.11,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário de Administração e Finanças, pertencente
ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 7.6.2008 à 5.6.2013, a contar
de 6.6.2013, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001. (Processo nº
31/600.044/2010)
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
RESOLVE:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o
Processo nº 21/200 990/2012, (que apura fatos noticiados no processo n° 21/200
294/2012) através da Portaria “P” IAGRO Nº 0163 de 22 de junho de 2012, publicada no
D.O. nº 8.219 de 27 de junho de 2012 pág. 24, se faz necessário para dar continuidade
à apuração do processo em epígrafe, a contar de 10 de junho de 2013.
Campo Grande - MS, 11 de junho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0157 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Inspetor Local desta Agência
no município de Ponta Porã/MS, o servidor VALCI JOSÉ BRUSAMARELLO, prontuário 34649661, em substituição ao titular Wilson de Moraes Rodrigues Júnior, que estará respondendo pelo Escritório Regional de Ponta Porã/MS, período de 17/06/2013 a
30/06/2013.
Campo Grande-MS, 12 de junho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0158 DE 12 DE JUNHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função Gratificada de Inspetor Local o servidor ANTONIO
BENEDITO DE OLIVEIRA, prontuário 9184151, para responder pela Inspetoria desta
Agência em Ribas do Rio Pardo/MS, em substituição ao titular Rogério De Grandi Castro
Freitas, que se encontra em viagem a serviço, no período de 03 a 08/06/2013 e durante
suas Férias Regulamentares no período de 10 a 24/06/2013.
Campo Grande-MS, 12 de junho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 194, de 10 de junho de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais,
RESOLVE:
Substituir os Membros da comissão para compor Comissão de Inventário de Bens
Patrimoniais Móveis e Imóveis da AGEPEN, através da PORTARIA AGEPEN “P” Nº 18, de
17 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8.355, de 18 de janeiro de 2013,
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 197, de 10 de junho de 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ENDERSON ANTÔNIO BOGAS SEVERI, prontuário
nº. 97.030.11, Agente Penitenciário de Segurança e Custódia, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço,
referente aos períodos aquisitivos de 10.2.2005 à 16.7.2005, de 1º.8.2005 à 23.12.2005,
de 20.2.2006 à 7.6.2006, de 2.7.2006 à 14.7.2006, de 31.7.2006 à 22.12.2006, de
28.3.2007 à 13.7.2007, de 30.7.2007 à 24.9.2007, de 18.2.2008 à 31.3.2008, de
3.7.2008 à 19.7.2008, de 4.8.2008 à 19.12.2008, de 9.2.2009 à 17.7.2009, de 3.8.2009
à 22.12.2009, de 10.2.2010 à 16.7.2010, de 2.8.2010 à 23.12.2010, de 2.2.2011 à
15.7.2011, de 1º.8.2011 à 26.8.2011, como professor convocado na Secretaria de
Educação do MS, e de 29.8.2011 à 7.12.2011, na AGEPEN, a contar de 8.12.2011,
com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova
redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do
Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001. (Processo nº 31/600.376/2013)
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor Presidente AGEPEN MS
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 198, de 10 de junho de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER a servidora MARLI JOSEFA DO NASCIMENTO, prontuário nº
330.969.01, ocupante do cargo de Oficial Penitenciário de Segurança e Custódia,
pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 28.7.2007 à
27.7.2012, a contar de 28.7.2012, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de
26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.
(Processo nº 31/604.864/2002)
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 199, de 11 de junho de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER 3 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor JORGE
FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 67.938.01, Gestor Penitenciário de Segurança e
Custódia, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, em
exercício no Centro de Triagem “Anizio Lima”, referente ao quinquênio aquisitivo de
17/3/1987 à 17/3/1992, conforme manifestação nº 117/2013-Procuradoria de Entidade
Pública/AGEPEN/MS, no processo nº 31/600.304/2013.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
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17 DE JUNHO DE 2013
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 047/2013, de 11 de junho de 2013
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Oficial nº 8.390, de 12 de março de 2013, para a conclusão dos trabalhos de que tratam
os Processos nº 23/102168/2012, 23/106799/2011 e 23/104538/2011, com validade a
contar de 10 de junho de 2013.
Campo Grande, 10 de junho 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
RESOLVE:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade concedida à
servidora Tamara Denise Soares Barbosa, prontuário nº 9055851, ocupante do cargo/função de Assistente de Atividades Culturais, classe B, código 18048, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada nesta Fundação,
no período de 14/6/13 a 12/8/13, com fundamento no artigo 1º, da Lei n.º 3.855, de 30
de março de 2010.
Campo Grande, 11 de junho de 2013.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente/FCMS
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 029/13, 11 de junho de 2013.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder à servidora KÁTIA JULIANE LOPES DE OLIVEIRA, prontuário nº
15140161, lotada na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão
Educativa de MS - FERTEL, licença para tratamento de saúde, em prorrogação, durante
o período de 23/05/2013 a 21/06/2013, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10
de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000
(Processo nº 09/500156/2010).
Campo Grande (MS), 11 de junho de 2013.
MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 030/13, 11 de junho de 2013.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder ao servidor LINCOLN SUSSUMU SHIBUYA, prontuário nº 15134781,
lotado na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de
MS - FERTEL, licença para tratamento de saúde durante o período de 03/06/2013 a
02/07/2013, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500043/2011).
Campo Grande (MS), 11 de junho de 2013.
MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL Nº 079, DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo dado à Comissão de Sindicância designada através da Portaria “P” IMASUL n. 040, de 25 de março de 2013, publicada no
Diário Oficial nº 8.401, de 27 de março de 2013, para a conclusão dos trabalhos de que
trata o Processo nº 23/104580/2012, com validade a contar de 25 de maio de 2013.
Campo Grande, 24 de Maio 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA “P” IMASUL Nº 080, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo dado à Comissão de Sindicância designada através da Portaria “P” IMASUL n. 028, de 05 de março de 2013, publicada no
Diário Oficial nº 8.390, de 12 de março de 2013, para a conclusão dos trabalhos de que
trata o Processo nº 23/104581/2012, com validade a contar de 10 de junho de 2013
e designar o servidor Roberto Silveira Barbosa, prontuário n.º 9092381, ocupante do
cargo de Gestor Ambiental, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul,
para atuar como membro da Comissão em substituição da servidora Pâmela Cardoso,
prontuário n.º 9090171 em razão de seu pedido de vacância do cargo por posse em
outro cargo público inacumulável.
Campo Grande, 10 de junho 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
ÓRGÃO: FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA-FUNADEP
Autorizo as despesas e a emissão de empenhos referentes aos
Processos do mês de maio/2013 conforme relação abaixo:
Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 06/05/13
NE: 072
Favorecido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
Objeto: Despesas com lubrificante
Valor: R$ 800,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 06/05/13
NE: 073
Favorecido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
Objeto: Despesas com combustivel
Valor: R$ 6.000,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/000.211/2012
Data: 06/05/13
NE: 074
Favorecido: Marcos Antonio Pereira de Castro
Objeto: Despesas com aluguel de Coxim
Valor: R$ 1.300,00
ND: 339036
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.014/2012
Data: 06/05/13
NE: 075
Favorecido: Guatos Comercio e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com limpeza e conservação
Valor: R$ 52.980,05
ND: 339037
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.039/2010
Data: 06/05/13
NE: 076
Favorecido: A2GB Com de Eletro Eletrônicos e Serviços Ltda
Objeto: Serviços de manutenção de condicionadores de ar
Valor: R$ 4.700,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.046/2010
Favorecido: Vivo S/A
Objeto: Despesas com telefonia móvel
Valor: R$ 6.250,00
ND: 339039
Data: 06/05/13
NE: 077
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/000.207/2012
Data: 06/05/13
NE: 078
Favorecido: Deffenza Segurança Eletrônica Ltda
Objeto: Despesas com monitoramento de alarmes
Valor: R$ 7.090,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.007/2008
Favorecido: Banco do Brasil S/A
Objeto: Despesas com serviços bancários
Valor: R$ 500,00
ND: 339039
Data: 06/05/13
NE: 079
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.073/2012
Data: 06/05/13
NE: 080
Favorecido: Printy Copy Equipamento e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com serviços de reprografias
Valor: R$ 31.000,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.046/2010
Favorecido: Vivo S/A
Objeto: Despesas com telefonia móvel
Valor: R$ 4.560,00
ND: 339039
Data: 06/05/13
NE: 081
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.033/2010
Data: 15/05/13
NE: 082
Favorecido: Sobral – Chaves e Carimbos Ltda – ME
Objeto: Despesas com serviços chaves e carimbos
Valor: R$ 386,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 15/05/13
NE: 083
Favorecido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
Objeto: Despesas com filtros de oleo
Valor: R$ 500,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.064/2012
Data: 15/05/13
NE: 084
Favorecido: Instituto Mirim de Campo Grande
Objeto: Despesas com mirins
Valor: R$ 13.000,00
ND: 339037
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 15/05/13
NE: 085
Favorecido: SH Informática Ltda
Objeto: Despesas com serviços de borracharia
Valor: R$ 400,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 15/05/13
NE: 086
Favorecido: SH Informática Ltda
Objeto: Despesas com serviços de manutenção de cartoes
Valor: R$ 300,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Processo Nº. 33/007.033/2010
Data: 17/05/13
NE: 087
Favorecido: Sobral – Chaves e Carimbos Ltda – ME
Objeto: Despesas com chaves e carimbos
Valor: R$ 1.120,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo dado à Comissão de Sindicância designada através da Portaria “P” IMASUL n. 030 de 05 de março de 2013, publicada no Diário
PAULO ANDRE DEFANTE
Ordenador de despesas do FUNADEP
PORTARIA “P” IMASUL Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
PÁGINA 47
17 DE JUNHO DE 2013
Valor: R$ 1.738,81
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
ÓRGÃO: Defensoria Pública Geral do Estado de MS
Autorizo as despesas e a emissão de empenhos referentes aos
processos de Maio/13 conforme relação abaixo:
Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93
Processo Nº. 33/002.489/2010
Data: 06/05/13
NE: 235
Favorecido: Carlos Augusto Machado
Objeto: Despesas com aluguel Corumbá
Valor: R$ 5.238,76
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.581/2010
Data: 06/05/13
NE: 236
Favorecido: Valdir Takahashi Gulo
Objeto: Despesa com aluguel Dourados
Valor: R$ 9.090,44
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/002.346/2009
Data: 06/05/13
NE: 237
Favorecido: Jose Antonio Teixeira Marcondes
Objeto: Despesa com aluguel Dourados
Valor: R$ 4.943,60
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.180/2012
Data: 06/05/13
NE: 238
Favorecido: Carla Tatiana Azevedo Menezes
Objeto: Despesa com aluguel Coxim
Valor: R$ 1.300,00
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/007.058/2011
Data: 06/05/13
NE: 239
Favorecido: Renato Hotta Perez
Objeto: Despesas com aluguel de C. Grande - segunda instancia
Valor: R$ 26.738,81
ND 339039
PT: 422000728810000
Processo Nº. 33/000.044/2012
Data: 06/05/13
NE: 241
Favorecido: Portal Empreendimentos Ltda
Objeto: Despesas com aluguel C. Grande da R. Antonio Maria Coelho
Valor: R$ 47.561,88
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 06/05/13
NE: 242
Favorecido: Portal Empreendimentos Ltda
Objeto: Despesas com IPTU da R. Antonio Maria Coelho
Valor: R$ 1.130,76
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.001/2013
Data: 06/05/13
NE: 244
Favorecido: ENERSUL
Objeto: Despesa com energia elétrica
Valor: R$ 23.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.006/2013
Data: 06/05/13
NE: 245
Favorecido: Elektro Eletricidade e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com energia elétrica
Valor: R$ 2.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.002/2013
Data: 06/05/13
NE: 246
Favorecido: Empresa de Saneamento de MS- SANESUL
Objeto: Despesa com água e esgoto
Valor: R$ 4.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Data: 06/05/13
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.017/2011
Data: 06/05/13
NE: 249
Favorecido: CIA de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC
Objeto: Despesa com telefone
Valor: R$ 500,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Data: 06/05/13
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.119/2012
Data: 06/05/13
NE: 252
Favorecido: Viação Canarinho Ltda
Objeto: Despesa com vale transporte
Valor: R$ 800,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/007.019/2010
Data: 06/05/13
NE: 253
Favorecido: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
Objeto: Despesas com cópias
Valor: R$ 500,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Data: 06/05/13
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 271
Favorecido: Assistência Médico-Hospitalar
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 193.187,64
ND 319008
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 06/05/13
NE: 231
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de abril
Valor: R$ 1.648.533,31
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 262
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 1.349.847,22
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 263
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 24.318,05
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 264
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 1.482.649,09
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 265
Favorecido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 188.929,67
ND 319013
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/04/13
NE: 266
Favorecido: CASSEMS- Caixa Assist. dos Servidores de MS
Objeto: Folha de Pagamento maio
Valor: R$ 22.131,86
ND 319013
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Favorecido: UNISAUDE MS
Objeto: Despesas com UNISAUDE
Valor: R$ 15.908,34
ND 319013
Data: 27/05/13
NE: 267
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 28/05/13
NE: 276
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 1.377,17 ND 319192
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 269
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 51.072,03 ND 319094
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 270
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento maio
Valor: R$ 836.524,35
ND 319113
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 28/05/13
NE: 275
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento maio
Valor: R$ 346.516,17
ND 319113
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 28/05/13
NE: 277
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento maio
Valor: R$ 245.459,91
ND 319113
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.005/2013
Data: 08/05/13
NE: 255
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento abril
Valor: R$ 340.624,47
ND 319113
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.005/2013
Data: 08/05/13
NE: 256
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento abril
Valor: R$ 229.520,91
ND 339197
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 28/05/13
NE: 274
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 170.511,63
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Favorecido: Auxilio Alimentação
Objeto: Folha pagamento de maio
Valor: R$ 299.430,77
ND 339046
Data: 27/05/13
NE: 272
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 273
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 947.283,12 ND 339093
PT: 03422000728810000
NE: 254
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 06/05/13
Favorecido: Renato Hotta Perez
Objeto: Despesas com IPTU de C.Grande - segunda instancia
NE: 261
NE: 250
Processo Nº. 33/001.563/2009
Data: 06/05/13
NE: 251
Favorecido: ASSETUR- Associação das Empresas de Transporte Coletivo
Objeto: Despesas com vale transporte
Valor: R$ 2.500,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/007.001/2011
Favorecido: OI S/A
Objeto: Despesa com telefone
Valor: R$ 31.000,00
ND 339039
PT: 422000728810000
NE: 247
Processo Nº. 33/002.243/2011
Data: 06/05/13
NE: 248
Favorecido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Objeto: Despesa com serviços de correio
Valor: R$ 6.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.023/2011
Favorecido: OI S/A
Objeto: Despesa com telefone
Valor: R$ 21.000,00
ND 339039
ND 339039
Processo Nº. 33/000.019/2011
Data: 27/05/13
Favorecido: Empresa Brasileira de Telec. S/A - Embratel
Objeto: Despesas com serviço de telefonia a longa distância
Valor: R$ 50,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 06/05/13
NE: 230
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de abril
Valor: R$ 285.246,56 ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.003/2013
Favorecido: Águas Guariroba S/A
Objeto: Despesas com água e esgoto
Valor: R$ 10.000,00
ND: 339039
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Processo Nº. 33/000.010/2013
Data: 06/05/13
NE: 232
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
Objeto: Diárias Dentro do Estado
Valor: R$ 25.000,00 ND: 339014
PT: 03422000728810000
NE: 243
Processo Nº. 33/000.007/2013
Data: 06/05/13
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
NE: 233
PÁGINA 48
17 DE JUNHO DE 2013
Objeto: Diárias Dentro do Estado
Valor: R$ 8.000,00 ND: 339014
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.008/2013
Data: 06/05/13
NE: 234
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
Objeto: Diárias Dentro do Estado
Valor: R$ 5.000,00 ND: 339014
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.041/2013
Favorecido: Perez & Filho Ltda ME
Objeto: Despesa com aluguel
Valor: R$ 31.500,00 ND 339039
Data: 06/05/13
NE: 240
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
C. Grande
Corumbá
C. Grande
07.05.13
07.05.2013
OB 573
C. Grande
Corumbá
C. Grande
07.05.13
08.05.13
1,0
0,5
237,00
119,00
Adenir
Barnosa Paiva
10.05.2013
OB 611
C. Grande
Maracaju
C. Grande
Corumbá
C. Grande
10.05.13
13.05.13
10.05.13
14.05.13
0,5
1,0
0,5
119,00
237,00
119,00
Adriano
Queiroz de
Almeida
10.05.2013
OB 612
C. Grande
Corumbá
C. Grande
13.05.13
14.05.13
1,0
0,5
237,00
119,00
Vandirson
Fabrício de
Jesus
10.05.2013
OB 622
C. Grande
Ivinhema
C. Grande
13.05.13
Fernandes
Jose Rodrigues
24.05.2013
OB 690
C. Grande
P. Murtinho
C. Grande
26.05.13
Ari Rodrigues
dos Santos
Filho
07.05.2013
OB 572
Gustavo
Ervaldo
Cavalheiro
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 27/05/13
NE: 268
Favorecido: Vencimentos e vantagens fixas
Objeto: Folha pessoal de maio
Valor: R$ 37.933,23 ND: 319092
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 520,00 ND: 339030
Data: 16/05/13
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 160,00 ND: 339039
Data: 16/05/13
08.05.13
1,0
0,5
178,00
89,00
267,00
356,00
475,00
356,00
14.05.13
1,0
0,5
178,00
89,00
267,00
NE: 257
PT: 03422000728810000
28.05.13
1,0
1,0
178,00
178,00
356,00
REF. MAIO/2013 – Diárias fora do Estado – Administrativo
NE: 258
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 1.300,00 ND: 339030
Data: 16/05/13
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 200,00 ND: 339039
Data: 16/05/13
NE: 259
PT: 03422000728810000
NE: 260
PT: 03422000728810000
PAULO ANDRE DEFANTE
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
RELATÓRIO DE DIÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
REF. MARÇO/2013 – Diárias dentro do Estado – Veículo próprio Administrativo
Elias Clecir de
Souza Junior
08.05.2013
OB 577
Camapuã
Bandeirantes
Camapuã
11.03.13
18.03.13
25.03.13
11.03.13
18.03.13
25.03.13
0,5
0,5
0,5
148,00
148,00
148,00
Queila Farias
de Oliveira
16.05.2013
OB 647
Naviraí
Itaquiraí
Naviraí
06/03/13
13/03/13
20/03/13
27/03/13
06/03/13
13/03/13
20/03/13
27/03/13
0,5
0,5
0,5
0,5
148,00
148,00
148,00
148,00
07.05.2013
OB 557
Jardim
Nioaque
Jardim
15.04.13
18.04.13
22.04.13
15.04.13
18.04.13
22.04.13
0,5
0,5
0,5
148,00
148,00
148,00
Fernanda
Danielly Parize
Cavalcante
07.05.2013
OB 558
M. Novo
Iguatemi
M. Novo
05.04.13
12.04.13
05.04.13
12.04.13
0,5
0,5
148,00
148,00
Marcelo
Francisco
Conte
07.05.2013
OB 574
R. Negro
S. Gabriel
R. Negro
01.04.13
02.04.13
03.04.13
04.04.13
08.04.13
09.04.13
10.04.13
11.04.13
16.04.13
17.04.13
01.04.13
02.04.13
03.04.13
04.04.13
08.04.13
09.04.13
10.04.13
11.04.13
16.04.13
17.04.13
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
01.04.13
03.04.13
05.04.13
08.04.13
10.04.13
12.04.13
15.04.13
17.04.13
22.04.13
24.04.13
01.04.13
03.04.13
05.04.13
08.04.13
10.04.13
12.04.13
15.04.13
17.04.13
22.04.13
24.04.13
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
148,00
29.04.13
29.04.13
0,5
148,00
13.05.2013
OB 620
C. Grande/MS
Ipaussu/SP
C. Grande/MS
14/05/13
15/05/13
1,0
0,5
249,00
125,00
Ari Rodrigues
Dos Santos
Filho
16.05.2013
OB 648
C. Grande/MS
Ipaussu/SP
C. Grande/MS
15/05/13
16/05/13
1,0
249,00
Gustavo
Ervaldo
Cavalheiro
Meira
13.05.2013
OB 621
C. Grande/MS
Ipaussu/SP
C. Grande/MS
14/05/13
15/05/13
1,0
0,5
332,00
166,00
Gustavo
Ervaldo
Cavalheiro
Meira
16.05.2013
OB 649
C. Grande/MS
Ipaussu/SP
C. Grande/MS
15/05/13
16/05/13
1,0
332,00
Ari Rodrigues
Dos Santos
Filho
C. Grande/MS
Paranavaí/PR
C. Grande/MS
21/05/13
22/05/13
1,0
0,5
249,00
125,00
Gustavo
Ervaldo
Cavalheiro
Meira
C. Grande/MS
Paranavaí/PR
C. Grande/MS
21/05/13
374,00
249,00
498,00
332,00
374,00
22/05/13
1,0
0,5
332,00
166,00
498,00
REF. MARÇO/2013 – Diárias fora do Estado – Defensores
444,00
592,00
REF. ABRIL/2013 – Diárias dentro do Estado – Veículo Próprio Administrativo
Denise Pereira
Alexandre
Ari Rodrigues
Dos Santos
Filho
444,00
Paulo André
Defante
13/05/13
OB 638
C. Grande/MS
Recife/PE
C. Grande/MS
24/03/13
25/03/13
1,0
1,0
569,00
379,00
948,00
REF. JANEIRO/2013 - Diárias dentro do Estado – Defensores
Carlos Renato
Cotrim Leal
09.05.2013
OB 594
Camapuã
Bandeirantes
Camapuã
KM 69
07/01/13
14/01/13
21/01/13
28/01/13
07/01/13
14/01/13
21/01/13
28/01/13
1,0
1,0
1,0
1,0
165,00
165,00
165,00
165,00
Marcelo Marinho
da Silva
09.05.2013
OB 593
Amambaí
Sete Quedas
Amambaí
KM 119
10/01/13
17/01/13
31/01/13
10/01/13
17/01/13
31/01/13
1,0
1,0
1,0
212,00
212,00
212,00
660,00
636,00
296,00
Carolina
Araújo Leite
Denise Pereira
Alexandre
08.05.2013
OB 581
08.05.2013
OB 582
Dourados
G. de
Dourados
Dourados
Jardim
Nioaque
Jardim
Carlos Renato
Cotrim Leal
09.05.2013
OB 595
Camapuã
Bandeirantes
Camapuã
KM 69
04/02/13
18/02/13
25/02/13
04/02/13
18/02/13
25/02/13
1,0
1,0
1,0
165,00
165,00
165,00
José Ricardo
Merini
14.05.2013
OB 644
Bela Vista
P. Murtinho
Bela Vista
04/02/13
18/02/13
25/02/13
06/02/13
20/02/13
27/02/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
403,00
403,00
403,00
403,00
403,00
403,00
1.480,00
1.480,00
08.05.2013
OB 583
M. Novo
Iguatemi
M. Novo
22.04.13
26.04.13
22.04.13
26.04.13
0,5
0,5
148,00
148,00
Denise Pereira
Alexandre
13.05.2013
OB 623
Jardim
Nioaque
Jardim
25.04.13
25.04.13
0,5
148,00
Carlos Renato
Cotrim Leal
09.05.2013
OB 599
Camapuã
Bandeirantes
Camapuã
KM 69
04/03/13
11/03/13
18/03/13
04/03/13
11/03/13
18/03/13
1,0
1,0
1,0
165,00
165,00
165,00
José Ricardo
Merini
09.05.2013
OB 600
Bela Vista
P. Murtinho
Bela Vista
KM 178
04/03/13
18/0313
25/03/13
06/03/13
20/03/13
27/03/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
403,00
403,00
403,00
403,00
403,00
403,00
2.418,00
Olavo Colli
Junior
13.05.13
OB 626
Água Clara
R. do Rio Pardo
Água Clara
KM 95
05/03/13
12/03/13
19/03/13
26/03/13
07/03/13
14/03/13
20/03/13
28/03/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
1.764,00
Marcelo
Marinho da
Silva
13.05.13
OB 628
Amambaí
Sete Quedas
Amambaí
KM 119
07/03/13
21/03/13
08/03/13
21/03/13
1,0
1,0
318,00
318,00
C. Grande
Coxim
C. Grande
----------------C. Grande
Coxim/
Paranaíba/ Ap.
do Taboado
C. Grande
08/03/13
08/03/13
1,0
187,00
----------
----------
------------
----------
1,0
1,0
1,0
280,00
280,00
187,00
C. Grande
Coxim
C. Grande
----------------C. Grande
Coxim/
Paranaíba/ Ap.
do Taboado
C. Grande
08/03/13
08/03/13
1,0
-----------
----------
------------
495,00
Camapuã
Bandeirantes
Camapuã
29.04.13
Aquidauana
Miranda
Aquidauana
02.04.13
Naviraí
Itaquiraí
Naviraí
03.04.13
10.04.13
17.04.13
296,00
Elias Clecir de
Souza Junior
13.05.2013
OB 624
Simone
Ferreira de
Souza
13.05.2013
OB 625
Queila Farias
de oliveira
21.05.2013
OB 681
148,00
29.04.13
0,5
148,00
0,5
Francisco
Carlos Bariani
148,00
148,00
03.04.13
10.04.13
17.04.13
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
444,00
REF.MAIO/2013 – Diárias dentro do Estado – Veículo Oficial - Administrativo
Adenir
Barbosa Paiva
07.05.2013
OB 571
C. Grande
Três Lagoas
C. Grande
13.05.2013
OB 636
148,00
02.04.13
07.05.13
07.05.13
0,5
119,00
119,00
2.418,00
013 – Diárias dentro do Estado – Defensores
148,00
Fernanda
Danielly Parize
Cavalcante
495,00
13.05.2013
OB 637
Paulo André
Defante
636,00
10/03/13
12/03/13
934,00
10/03/13
12/03/13
1,0
1,0
1,0
163,00
244,00
244,00
163,00
814,00
PÁGINA 49
Inês Batisti
Dantas Vieira
17 DE JUNHO DE 2013
17.05.2013
OB 676
Dourados
Deodápolis
Dourados
01/03/13
05/03/13
07/03/13
11/03/13
12/03/13
14/03/13
19/03/13
21/03/13
25/03/13
27/03/13
01/03/13
05/03/13
07/03/13
11/03/13
12/03/13
14/03/13
19/03/13
21/03/13
25/03/13
27/03/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
2.110,00
REF./ABRIL/2013 -Diárias dentro do Estado – Defensores
Antonio Farias
de Souza
07.05.2013
OB 567
C. Grande
Terenos
C. Grande
KM 23
08.04.13
09.04.13
08.04.13
09.04.13
1,0
1,0
146,00
146,00
Santina
Domingues de
Oliveira
07.05.2013
OB 568
Dourados
G. de
Dourados
Dourados
KM 77
01/04/13
03/04/13
05/04/13
08/04/13
10/04/13
12/04/13
15/04/13
24/04/13
26/04/13
29/04/13
01/04/13
03/04/13
05/04/13
08/04/13
10/04/13
12/04/13
15/04/13
24/04/13
26/04/13
29/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
201,00
201,00
201,00
201,00
201,00
201,00
201,00
201,00
201,00
201,00
2.010,00
Stela Maria
Pereira de
Souza
07.05.2013
OB 569
M. Novo
Iguatemi
M. Novo
KM 59
05/04.13
12/04/13
22/04/13
26/04/13
05/04.13
12/04/13
22/04/13
26/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
155,00
155,00
155,00
155,00
620,00
Iran Pereira
da Costa
Neves
07.05.2013
OB 579
C. Grande
Bandeirantes
C. Grande
KM 71
C. Grande
D. irmão do
Buriti
C. Grande
KM 98
05/04/13
26/04/13
05/04/13
26/04/13
1,0
1,0
231,00
256,00
Milene
Cristina
Glavão
Rodrigues
07.05.2013
OB 580
Aquidauana
Miranda
Aquidauana
KM 78
02/04/13
02/04/13
1,0
174,00
Edson
Cardoso
09.05.2013
OB 588
N. Andradina
C. Grande
N. Andradina
KM 288
11/04/13
12/04/13
1,0
1,0
559,00
372,00
Ernany
Andrade
Machado
09.05.2013
OB 589
Chap. do Sul
C. Rica
Chap. Do Sul
KM 62
01/04/13
08/04/13
15/04/13
22/04/13
24/04/13
01/04/13
08/04/13
15/04/13
22/04/13
24/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
144,00
144,00
144,00
144,00
144,00
Dourados
N. Alvorada
do Sul
Dourados
KM 113
02/04/13
04/04/13
05/04/13
09/04/13
11/04/13
12/04/13
16/04/13
18/04/13
19/04/13
23/04/13
02/04/13
04/04/13
05/04/13
09/04/13
11/04/13
12/04/13
16/04/13
18/04/13
19/04/13
23/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
244,00
244,00
244,00
244,00
244,00
244,00
244,00
244,00
244,00
244,00
Julio César
Ocampos
Gonçalves
09.05.2013
OB 590
292,00
487,00
931,00
09.05.2013
OB 591
Amambaí
Sete Quedas
Amambaí
KM 119
04/04/13
18/04/13
05/04/13
19/04/13
1,0
1,0
318,00
318,00
Vandir Zulato
Jorge
09.05.2013
OB 592
Naviraí
Eldorado
Naviraí
KM 82
01/04/13
08/04/13
15/04/13
22/04/13
29/04/13
01/04/13
08/04/13
15/04/13
22/04/13
29/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
184,00
184,00
184,00
184,00
184,00
Andrea
Pereira
Nardon Braga
09.05.2013
OB 596
Jardim
Nioaque
Jardim
KM 55
01/04/13
04/04/13
11/04/13
15/04/13
18/04/13
22/04/13
25/04/13
29/04/13
01/04/13
04/04/13
11/04/13
15/04/13
18/04/13
22/04/13
25/04/13
29/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
Três Lagoas
Brasilândia
Três lagoas
KM 61
01/04/13
05/04/13
08/04/13
09/04/13
15/04/13
01/04/13
05/04/13
08/04/13
09/04/13
15/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
165,00
165,00
165,00
165,00
165,00
16/04/13
22/04/13
23/04/13
29/04/13
30/04/13
16/04/13
22/04/13
23/04/13
29/04/13
30/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
165,00
165,00
165,00
165,00
165,00
01/04/13
08/04/13
16/04/13
22/04/13
04/04/13
11/04/13
17/04/13
26/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
215,00
215,00
215,00
215,00
215,00
215,00
215,00
215,00
215,00
215,00
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
252,00
168,00
Eduardo
Cavichioli
Mondoni
Rodrigo
Oliveira
Alvarez
Gustavo
Henrique
Pinheiro Silva
Olavo Colli
Junior
09.05.2013
OB 597
09.05.2013
OB 598
10.05.2013
OB 610
13.05.2013
OB 627
Três Lagoas
Brasilândia
Três Lagoas
KM 61
Rio Negro
S. Gabriel do
Oeste
Rio Negro
KM 64
Água Clara
R. do Rio Pardo
Água Clara
720,00
04/04/13
11/04/13
18/04/13
25/04/13
30/04/13
Helkis Clark
Ghizzi
16.05.2013
OB 650
N. Andradina
Bataiporã
N. Andradina
18/04/13
22/04/13
25/04/13
29/04/13
18/04/13
22/04/13
25/04/13
29/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
47,00
47,00
47,00
47,00
47,00
Inês Batisti
Dantas Vieira
17.05.2013
OB 675
Dourados
Deodápolis
Dourados
02/04/13
04/04/13
09/04/13
11/04/13
16/04/13
18/04/13
23/04/13
25/04/13
26/04/13
30/04/13
02/04/13
04/04/13
09/04/13
11/04/13
16/04/13
18/04/13
23/04/13
25/04/13
26/04/13
30/04/13
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
211,00
PAULO ANDRE DEFANTE
ORDENADOR DE DESPESA
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.218/2012.
Interessadas: Defensoria Pública-Geral do Estado e Financeira Alfa S.A. - Crédito,
Financiamento e Investimentos.
Assunto: Convênio para concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de
pagamento.
Ante todo o exposto, e de acordo com o Parecer Jurídico nº 099/2013/Assejur, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 11.261/2003 e na
Resolução DPGE nº 030/2012, alterada pela Resolução DPGE nº 036/2012, autorizo a
formalização do Termo de Convênio, a ser celebrado entre a Defensoria Pública-Geral
do Estado de Mato Grosso do Sul e a Financeira Alfa S.A. – Crédito, Financiamento e
Investimentos, para a concessão de empréstimos aos Defensores Públicos e Servidores
Públicos Estaduais, Ativos, Pensionistas e Aposentados da Defensoria Pública Estadual,
mediante consignação em folha de pagamento, na forma da minuta anexada aos autos.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 03 de junho de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PROCESSO nº 33/000.081/2013/DPGE
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2013
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção e reposição predial (assento p/
sanitário, broca p/ concreto, disjuntor, fita isolante, reator, lâmpada, furadeira e outros),
para atender as Defensorias Públicas, sediadas nas diversas comarcas do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
Paulo Andre Defante
Defensor Público-Geral do Estado
2.440,00
636,00
02/04/13
09/04/13
16/04/13
23/04/13
30/04/13
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.120/2012
Interessadas: Defensoria Pública-Geral do Estado e Cobra Criada Comunicação Visual
Ltda.-ME
Assunto: Termo aditivo ao Contrato nº 026/DPGE/2012
Do exposto, de acordo com o parecer jurídico, com fundamento no artigo 57, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93 e na parte final da Cláusula Sexta – Da Vigência, do Contrato
nº 26/DPGE/2012, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 001/DPGE/2013 ao
Contrato nº 26/DPGE/2012, para, fixado o período de 06/08/2013 a 05/08/2014,
prorrogar o prazo de vigência contratado, por mais de 12 (doze) meses, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
174,00
Marcelo
Marinho da
Silva
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
920,00
1.240,00
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO nº 33/000.077/2013/DPGE
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013
OBJETO: Aquisição de material de consumo e expediente (caneta, cola, clips, etiqueta,
papel A-4, tonner, pendrive, copo plástico e outros), para o fortalecimento e estruturação
das Defensorias Públicas de Defesa e Atendimento a Criança e ao Adolescente nas
comarcas de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, em conformidade com
as quantidades, características e especificações descritas na Proposta de Preços (Anexo
I) do Edital, para atender ao Convênio SINCONV N° 777098/2012 – SDR/PR, celebrado
entre a União por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
e a Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro.
Campo Grande/MS, 12 de junho de 2013.
825,00
Paulo Andre Defante
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 171/2013-DPGE, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Declara ponto facultativo no dia 14 de junho
de 2013 nas unidades da Defensoria Pública
do Estado de Mato Grosso do Sul instaladas
nas comarcas de Campo Grande, Bataiporã,
Corumbá, Porto Murtinho e Terenos.
825,00
2.150,00
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 111, de
17 de outubro de 2005:
CONSIDERANDO o feriado Municipal em algumas comarcas do Estado no dia 13
de junho de 2013,
2.184,00
188,00
CONSIDERANDO que o Decreto “E” nº 17, de 11 de junho de 2013, no âmbito do
Poder Executivo, declarou ponto facultativo no dia 14 de junho de 2013 (sexta-feira) nas
repartições públicas da Administração Direta e Indireta, no município de Campo Grande,
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da
Portaria CSM nº 345, de 11 de junho de 2013, declarou Ponto Facultativo no dia 14 de
junho de 2013 no foro Judicial das comarcas de Campo Grande, Bataiporã, Corumbá,
Porto Murtinho e Terenos,
R E S O L V E:
DECLARAR ponto facultativo no dia 14 de junho de 2013 nas unidades da
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaladas nas comarcas de Campo Grande,
Bataiporã, Corumbá, Porto Murtinho e Terenos.
2.110,00
Campo Grande, 12 de junho de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 50
17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 79/2013
PREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2013
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha
instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de
Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º64/2013, com
fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; do Decreto
Municipal n.º 045 de 16 de maio de 2013; da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002
e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de
selecionar empresa(s), pelo critério do maior percentual de desconto sobre tabela de
fábrica, objetivando o registro de preços de peças genuínas e acessórios originais para
futuras aquisições, em atendimento às necessidades de manutenção dos veículos da
frota Municipal de Aparecida do Taboado/MS.
Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de
expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração,
situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de
Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 08:00 horas, do dia 26 de junho
de 2013, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino
de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Aparecida do Taboado/MS, 11 de junho de 2013.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
DECRETO Nº 85/2013
O Dr. JOSÉ HENRIQUE TRINDADE, Prefeito Municipal de Aquidauana/MS, no uso
de suas atribuições legais, convoca a 4º Conferência Municipal do Meio Ambiente de
Aquidauana/MS e dá outras providências.
D E C R E T A:
LEMA: VAMOS CUIDAR DE AQUIDAUANA
TEMAS:
•
INCENTIVO A PRODUÇÃO E AO CONSUMO SUSTENTÁVEL;
•
A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS, A REDUÇÃO DE IMPACTOS E A
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
•
A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E A GERAÇÃO DE EMPREGO,
TRABALHO E RENDA: O DESAFIO DA AGENDA DOS CATADORES;
•
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente - Aquidauana
/ MS, a realizar-se no dia 05 de julho de 2013, sob a coordenação da Gerência
Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente– GEDAMA.
§ 1º – A 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente - Aquidauana/MS contará com
uma Coordenação Executiva composta pelos titulares, dos órgãos nominados no
“caput” do artigo 1º, devidamente designados por ato do Executivo Municipal.
§ 2º – O Presidente da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente - Aquidauana/MS
será um representante indicado pela Gerência municipal de Desenvolvimento Agrário
e Meio Ambiente, coordenada pela Comissão Organizadora, composta pelos seguintes
membros:
•
JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA – Presidente;
•
ROERTO VALADARES SANTOS;
•
MARCIA APARECIDA DE ARRUDA;
•
DORACI TEREZINHA;
•
PAULO ROBERTO DA COSTA;
•
DEBORA NOGUEIRA DA SILVA;
•
ANA ALÉM MIDOGUTE;
•
LUIS EUGÊNIO;
•
HEVELÃYNE CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (ESTAGIÁRIA).
Art. 2º - A 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente - Aquidauana/MS tem como
finalidades discutir a gestão do meio ambiente, no âmbito do município de Aquidauana,
bem como propor as diretrizes para a formulação das políticas públicas municipal,
estadual e nacional relativas ao meio ambiente, visando a mobilizar, educar e ampliar
a participação popular em políticas para a sustentabilidade.
Art. 3º - O Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente –
Aquidauana/MS será elaborado pela Coordenação Executiva e aprovado por decreto
do Prefeito Municipal.
Parágrafo único - O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª
Conferência Municipal de Meio Ambiente - Aquidauana/MS, inclusive sobre o processo
de escolha de seus delegados.
Art. 4º - Caberá à 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente - Aquidauana/MS:
I - diagnosticar e mapear a situação sócio-ambiental, percepções e prioridades, bem
como os seus atores sociais;
II - promover o processo de conscientização ativa da sociedade e a educação
ambiental;
III - definir diretrizes para a formulação de políticas que garantam a inserção da
sustentabilidade ambiental nas ações e iniciativas governamentais e da sociedade
civil organizada; e,
IV - eleger delegados, nos termos do Regimento da 4ª Conferência Estadual do Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, para participar das demais etapas previstas.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aquidauana-MS,
JOSÉ HENRIQUE TRINDADE
Prefeito Municipal
IV Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana - MS
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E OBJETIVOS
Art. 1º - A IV Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana, MS, tem por
finalidade discutir com a sociedade o principal problema da atualidade, as mudanças
climáticas e seus efeitos sobre as atividades econômicas, sociais e ambientais. Bem
como, propor diretrizes para a formulação de políticas públicas a nível municipal,
estadual e nacional, visando mobilizar, educar e ampliar a participação popular nos
rumos para o desenvolvimento sustentável.
Art. 2º - A Conferência tem como objetivos:
Definir diretrizes para a formulação de políticas que garantam a inserção da
sustentabilidade ambiental nas ações e iniciativas governamentais e da sociedade
civil organizada, ao nível municipal e estadual, visando o fortalecimento do Sistema
Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Contribuir para a construção da política e do plano municipal e estadual de mudanças
climáticas, desenvolvimento sustentável e de recursos hídricos.
Eleger os seus representantes (delegados) para a Conferência Estadual.
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES.
Art. 4º - A organização e desenvolvimento das atividades da IV Conferência serão
de responsabilidade da Comissão Organizadora Municipal, constituída por entidades
governamentais, empresariais e sociais com sede no Município de Aquidauana, MS, e
coordenada pela Gerência Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente –
GEDAMA (Núcleo de Meio Ambiente).
Art. 4º - A Comissão Organizadora terá por atribuição:
Organizar, coordenar, supervisionar e promover a realização da IV Conferência Municipal
do Meio Ambiente, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
Propor os nomes dos expositores da Conferência Municipal, bem como os documentos
técnicos e textos de apoio;
Definir o local, programação e aplicação dos recursos financeiros para a IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente;
Organizar o processo de eleição dos delegados para a IV Conferência Estadual do
Meio Ambiente;
Elaborar e divulgar o relatório final da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente;
Parágrafo único: A comissão organizadora será responsável pelo credenciamento dos
participantes nos termos deste Regimento Interno.
Art. 5º - A IV Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pela Gerência
Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – GEDAMA, ou por quem ele
designar.
CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES, DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO
Art. 6º - Na IV Conferência Municipal do Meio Ambiente poderão participar todos os
cidadãos a partir de 16 anos, integrantes ou não de entidades públicas ou privadas,
que efetivamente se fizerem presentes ao evento da conferência.
Art. 7º - A data de realização está marcada para o dia 05 de julho 2013 no Anfiteatro
da UFMS Campus I de Aquidauana, com inicio para as 08h e encerramento para às
17h.
Art. 8º - A GEDAMA deverá promover a inscrição de seus participantes no dia do
evento, de acordo com os temas abordados pela conferência.
§ 1º - As inscrições deverão ser feitas mediante preenchimento da ficha de inscrição
fornecida pela Coordenação da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Art. 9º - O município será responsável pela divulgação e envio de seus delegados e
representantes, incentivando inclusive a participação das comunidades tradicionais e
povos indígenas.
Art. 10º - Os participantes da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente se
distribuirão nas categorias:
Convidados com direito a voz;
Convidados com direito a voz e voto, quando representantes de entidades;
Facilitadores com direito a voto, e sem direito a apresentação de emendas;
Relatores com direito a voto, e sem direito a apresentação de emendas;
Sistematizadores com direito a voto, e sem direito a apresentação de emendas;
Coordenador de mesa, sem direito a voto e sem direito a apresentação de emendas.
CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO
Art. 11 - O tema específico colocado para discussão na IV Conferência Nacional e
Estadual e municipal do Meio Ambiente é “Vamos Cuidar de Aquidauana”.
Parágrafo único: Os temas nacional e estadual orientarão as discussões da IV
Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana – MS.
CAPÍTULO V
DOS TRABALHOS
Seção I – Dos Subgrupos e Grupos de Trabalho
Art. 12 – A abordagem do tema específico e diretrizes, de que tratam o art. 11 º,
será realizado na forma de grupos de trabalho com a presença de um facilitador,
um coordenador de mesa, um relator e um dirigente, indicados pela Comissão
Organizadora.
§1º - Ficará a cargo do facilitador a apresentação das normas regimentais para
o desenvolvimento dos trabalhos, cabendo-lhe ainda controlar o uso do tempo e
organizar a distribuição das perguntas escritas e orais, e as discussões.
§ 2º - O facilitador não poderá exercer o direito de defesa na discussão dos temas,
podendo somente exercer o direito de votar.
§ 3º - Caberá ao relator, proceder à anotação das propostas de emendas ao
documento base da Conferência, apresentadas na fase de debates do tema abordado,
devendo nos 60 minutos restantes para o término dos trabalhos, promover a leitura
das propostas, colocando-as para votação.
§ 4º - O relator somente poderá exercer o direito de votar.
§ 5º - A função do secretário do grupo será de auxiliar o facilitador nos trabalhos.
§ 6º - Os delegados somente poderão apresentar propostas de emendas no texto –
base da conferência, nos trabalhos realizados nos grupos.
§ 7º - O tempo máximo para cada intervenção no grupo de trabalho será de um
minuto, prorrogável por mais um, sendo controlado pelo facilitador.
§ 8º - As propostas com aprovação de 30% nos trabalhos dos grupos serão
encaminhadas para a apresentação na plenária geral, se for o caso.
§ 9º - As propostas com 30% de aprovação nos grupos temáticos serão encaminhadas
para a comissão de sistematização, para apresentação na plenária final.
§ 10º - A plenária do grupo temático classificará as emendas em âmbito municipal,
estadual e/ou nacional.
Seção II – Da Sessão Plenária Final
Art. 13 - A plenária final será coordenada por um facilitador auxiliado por um secretário
e um relator, conforme atribuições do artigo anterior.
§ 1º - Na plenária final poderão ser apresentadas novas emendas, sendo permitidas
sugestões de emendas para suprimir totalmente uma proposta, parcialmente,
adicionar ou substituir palavras ou frases.
§ 2º - O tempo máximo para cada intervenção no grupo de trabalho será de um
PÁGINA 51
17 DE JUNHO DE 2013
minuto. Prorrogável por mais um, sendo controlado pelo facilitador.
§ 3º - Iniciado o regime de votação, não caberão mais questões de ordem,
esclarecimentos ou encaminhamentos.
§ 4º Serão encaminhados à IV Conferência Estadual as propostas de competências do
estado e da união que obtiverem mais de 40% dos votos de aprovados dos delegados
credenciados na IV Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Art. 14 – A plenária final tem caráter deliberativo para a aprovação do Relatório Final,
encaminhamento de moções e eleição de delegados para participar da IV Conferência
Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2013, em
Campo Grande, MS.
Parágrafo único: Somente o credenciado que tiver 75% de presença terá direito ao
certificado da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Art. 15 – Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela
Comissão Organizadora.
Art. 16 – A plenária final obedecerá às seguintes fases:
I – Votação das emendas em âmbito municipal;
II – Votação das emendas em âmbito estadual;
III - Votação das emendas em âmbito nacional;
IV – votação de moções;
V – inscrição para candidatos a delegados para a IV Conferência Estadual do Meio
Ambiente;
VI – aprovação do relatório final;
VII – eleição de delegados por segmento para a IV Conferência Nacional do Meio
Ambiente;
VIII – o segmento que não definir seus representantes, envia para a plenária votar.
Art. 17 – Ao participante é assegurado, durante a sessão plenária final. A apresentação
à mesa coordenadora de emendas ou questionamentos pela ordem, sempre que
constar o não cumprimento de regras estabelecidas neste Regimento.
Art. 18 - Durante a votação não serão admitidos levantamentos de questões de
ordem.
SEÇÃO III – Do Relatório Final
Art. 19 - O relatório geral será encaminhado à plenária final, observando às seguintes
diretrizes:
I – durante a leitura do relatório geral, os delegados poderão solicitar destaques,
apresentando-as por escrito à mesa coordenadora, com sugestões para redação,
aglutinação de emendas e/ou esclarecimentos;
II – os parágrafos e/ou emendas não destacados serão considerados aprovados por
unanimidade;
III – os propositores dos destaques terão tempo de um minuto para defesa de sua
proposta devendo após o facilitador conceder a palavra pelo mesmo tempo a um
participante para apresentação de contra-argumentos, procedendo-se a seguir a
votação;
IV - as emendas de âmbito municipal que obtiverem um mínimo de 50% + 1 de votos
favoráveis comporão as diretrizes para a construção da política municipal de meio
ambiente, nos temas da conferência e serão encaminhados oficialmente a SEMADES.
V – as emendas em âmbito estadual e nacional que obtiverem o mínimo de 40% de
votos favoráveis serão encaminhadas a Conferência Estadual;
VI – o relatório final será enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual
do Meio Ambiente, aos órgãos ambientais do Município e disponibilizados à população.
SEÇÃO IV – Das Moções
Art. 20 – A aprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos
a votar.
Art. 21 - A moção deverá ser encaminhada pelo grupo à respectiva mesa diretora
dos trabalhos para votação em plenária, devidamente redigida e endossada com a
assinatura e qualificação de no mínimo 50 (cinqüenta) dos presentes.
SEÇÃO V – Da Eleição dos Delegados
Art. 22 – Serão eleitos 06 delegados para a Conferência Municipal, presentes na
IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, conforme divulgado pela Comissão
Organizadora, sendo o mínimo de 30% de gênero.
§ 1º - Serão eleitos 06 (seis) delegados municipais assim distribuídos:
02 delegados para sociedade civil, comunidades tradicionais e povos indígenas;
02 delegados para entidades empresariais;
02 delegados para entidades governamentais.
§ 2º - Para as entidades governamentais, será obedecida a proporcionalidade de 50%
de delegados para a Prefeitura Aquidauana e Órgãos Estaduais e 50% de delegados
para as demais entidades.
Art. 23 – Poderão candidatar-se como delegado à IV Conferência Estadual do Meio
Ambiente, os participantes da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente, que
representem alguma entidade e tenham participado no mínimo de 75% dos trabalhos.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 24 – A gestão dos recursos financeiros para a realização da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente correrão por conta da Prefeitura Municipal de Aquidauana,
MS e de seus parceiros.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25 – A plenária final da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente aprovará em
sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.
Art. 26 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da IV
Conferência Municipal do Meio Ambiente.
IV Conferência Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana - MS
Colaboração: Comissão Organizadora Municipal, Estadual e MMA.
REGULAMENTO
A Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente, no âmbito
de suas competências definidas no Art. 3º do Regimento Interno da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente, para operacionalizar as definições do referido regimento
resolve:
Art. 1º - Aprovar a presente Regulamentação do Regimento Interno da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente, se constituindo em seu Anexo I.
ANEXO I
Capítulo I
Da programação
Art. 2º - A IV Conferência Municipal do Meio Ambiente será realizada em Aquidauana
- MS, no dia 05 de julho de 2013, no Anfiteatro da UFMS Campus I.
Capítulo II
Do Credenciamento
Art. 3º - O credenciamento é o ato que oficializa a participação na Conferência, sendo,
portanto imprescindível à apresentação de documento comprobatório de identidade
no momento do seu registro.
Art. 4º - O credenciamento será feito no dia 05 de junho de 2013 no Anfiteatro da
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
UFMS Campus I, a partir das 07 horas.
Art. 5º - Os participantes receberão o material de trabalho no ato do credenciamento,
acondicionados em pasta própria contendo: programação do evento, cópia do
Regimento Interno da III Conferência Municipal do Meio Ambiente, cópia dos anexos
e Texto Base Estadual, cópia do Texto Base Nacional, caneta, bloco de notas e crachá
de identificação.
Art. 6º - O credenciamento contemplará as duas categorias de participantes, previstas
no Capítulo III, do Regimento Interno da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente,
a saber: participantes com direito a voz e voto, quando representantes de entidades
públicas, privadas ou sociais; e, observadores com direito a voz, quando individuais.
§1º Os delegados com direito a voz e voto serão identificados por meio de crachá em
cores correspondentes ao seu segmento, segundo classificação prevista no Art. 22,
do Regimento Interno da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente.
§ 2º Os observadores serão identificados por meio de crachás em cor própria.
§ 3º O crachá é um instrumento personalizado de representação. No âmbito da
Conferência se constitui documento de identificação pessoal e intransferível. Fere a
ética e à lisura do processo democrático, com a qual se reveste a Conferência, todo
aquele que transgredir os objetivos de seu uso, e estará sujeito às cominações legais
cabíveis na esfera do código civil. No âmbito da Conferência, implicará no imediato
descredenciamento da representação.
Capítulo III
Dos Grupos
Art. 7º - Os participantes na Conferência serão distribuídos em grupos de trabalho,
onde debaterão os temas e subtemas propostos pelo Texto-Base Nacional e Estadual.
Art. 8º - Na composição dos grupos de trabalho, deverá ser observada a
proporcionalidade prevista no Regimento Interno para os diferentes segmentos.
§ 1º - O critério da proporcionalidade que, por qualquer motivo não se fizer possível,
deverá ser substituído pelo critério de representação mínima por segmento, mesmo
que se constitua em representação única.
Art. 9º - Atendido o parágrafo anterior, os grupos serão compostos de maneira
aleatória através do seguinte procedimento: no credenciamento, os crachás receberão
no verso a numeração 1, 2, 3..., relativa à participação nos grupos de trabalho dos
temas nacionais e estaduais.
Art. 10º - Os grupos de trabalho se reunirão conforme distribuição dos horários e
produzirão conclusões e propostas em relação aos textos-base Estadual e Nacional, a
serem apresentados na sessão plenária da Conferência.
Art. 11º - Cada grupo de trabalho terá um facilitador, um coordenador de mesa, um
relator e um digitador, indicados pela comissão organizadora e um secretário eleito
entre os participantes do grupo.
§ 1º O facilitador será indicado pela comissão executiva, sem direito a voto, cuja
função será:
I – Orientar o processo de instalação do grupo;
II – Suprir necessidades do grupo quanto ao material de trabalho e informações
disponibilizadas pela comissão organizadora;
III – Assessorar o grupo nas questões técnicas e operacionais.
§ 2º Ao Coordenador da mesa no grupo caberá:
I – Presidir e conduzir as discussões estimulando a participação do maior número de
membros do grupo;
§ 3º Ao Secretário do grupo caberá:
I – O registro e apoio na exposição das propostas produzidas nas discussões do
grupo;
II – registrar os pedidos de inscrição para uso da palavra durante os debates, controlar
o tempo e o uso da palavra durante as discussões;
III – substituir, eventualmente, o presidente na condução dos trabalhos e/ou no
controle do tempo e da palavra durante os debates.
§ 4º Caberá ao Relator, proceder à anotação das propostas de emendas ao documento
base da Conferência, apresentadas na fase de debates do tema abordado, devendo
nos 60 minutos restantes para o término dos trabalhos, promover a leitura das
propostas, colocando-as para votação.
Art. 12º - Cada grupo de trabalho produzirá um relatório consolidado das propostas;
Parágrafo único: Constarão nos relatórios dos grupos de trabalho as propostas que
obtiverem, no mínimo, a aprovação por 30% dos participantes com direito a voz e
voto, presentes nos respectivos grupos.
Art. 13º - Os presidentes e secretários dos grupos de mesmo tema deverão apresentar
propostas consolidadas, produzidas pelos grupos acerca de cada subtema, conforme
a estrutura do texto base Nacional e do texto base Estadual, na plenária final.
Capítulo IV
Das sessões plenárias
Art. 14º - A plenária constitui a instância máxima das decisões da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente.
Art. 15º - A sessão plenária será aberta a todos os participantes da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente, sendo que os representantes de entidades terão direito
a voz e voto, e os demais terão direito apenas a voz.
Art. 16º - A sessão plenária se instalará com o objetivo de promover a abertura,
apreciação das propostas oriundas dos grupos temáticos, discussão e aprovação de
emendas ao texto-base, referendar delegados à IV Conferência Estadual do Meio
Ambiente, discutir e aprovar as moções e fazer o encerramento da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente.
Art. 17º - Na apreciação das propostas serão tomados os seguintes encaminhamentos:
I – Uma cópia do relatório temático consolidado com as propostas oriundas dos
grupos de trabalho será apresentada aos delegados até 30 minutos antes do início da
sessão plenária final;
II – aos delegados é assegurado o direito de solicitar o exame em destaque de
quaisquer itens do relatório;
III – as solicitações de destaque serão feitas verbalmente ao final da leitura de cada
uma das proposições;
IV – os destaques devem constituir-se em propostas de acréscimos, supressões
parciais, supressões totais, substitutivas ou novas propostas;
V – ao final da leitura de cada uma das proposições o autor dos destaques terá (1)
um minuto improrrogável, para a defesa de seu ponto de vista. O coordenador dos
trabalhos concederá a palavra, a seguir, por igual tempo, ao participante que se
apresentar para a defesa de posição contrária, procedendo-se à votação do item;
VI – caso a plenária não se sinta esclarecida após os procedimentos anteriores, cabe
ao coordenador dos trabalhos, em consulta ao plenário, conceder a palavra para mais
uma defesa de posição contrária, e mais um a favor;
VII – as propostas que não suscitarem destaques serão consideradas como aprovadas;
VIII - aquelas que tiverem destaques serão aprovadas por no mínimo 40% dos votos
dos delegados presentes.
Art. 18º - Os delegados para a Conferência Estadual serão escolhidos por votação
aberta entre seus pares (dentro do mesmo segmento) de acordo com a seguinte
proporção e, ainda, conforme o artigo 22º do Regimento Interno da IV Conferência
Municipal do Meio Ambiente:
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17 DE JUNHO DE 2013
§ 1º - Serão eleitos 06 (seis) delegados municipais conforme divulgado pela Comissão
Organizadora, sendo assim distribuídos:
02 delegados para sociedade civil, comunidades tradicionais e povos indígenas;
02 delegados para entidades empresariais;
02 delegados para entidades governamentais.
§ 2º - Para as entidades governamentais, será obedecida a proporcionalidade de 50%
de delegados para a PMAQ e 50% de delegados para as demais entidades.
§ 3º - Parágrafo único: Poderão candidatar-se a delegado da IV Conferência Nacional
do Meio Ambiente, todos os delegados eleitos que participarão da IV Conferência
Estadual do Meio Ambiente.
Art. 19º - Após a eleição dos delegados pelos respectivos segmentos, os nomes
eleitos serão anunciados e referendados pela plenária.
Art. 20º - As moções deverão ser encaminhadas ao Coordenador dos Trabalhos da
PLENÁRIA até o início do referendo dos nomes dos delegados da Conferência Estadual,
em impresso próprio, e deverá ter, no mínimo, assinatura de 06 (seis) delegados,
independente dos segmentos dos mesmos.
Art. 21º - O Coordenador dos trabalhos procederá à leitura das Moções e a submeterá
a apreciação da Plenária, uma a uma.
§ 1º Será facultado, se necessário, ao proponente da moção, o tempo máximo de 1
(um) minuto, improrrogável para a defesa de tempo equivalente a algum participante
que queira manifestar ponto de vista contrário à respectiva moção.
§ 2º A aprovação das moções será por maioria simples de votos dos presentes.
Art. 22º. Aos participantes das Sessões Plenárias é assegurado o direito de levantar
questões de Ordem à Mesa Diretora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido
qualquer dispositivo deste Regulamento.
Parágrafo único: Em regime de votação serão vedados os levantamentos de questão
de ordem.
Art. 23º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da IV
Conferência Municipal do Meio Ambiente – MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Processo Administrativo 1571/2013
Concorrência “Técnica e Preço” - 01/2013
O Município de Brasilândia MS por intermédio da Comissão Permanente de Licitação
torna público para conhecimento dos interessados a relação nominal dos profissionais
SORTEADOS que irão compor a subcomissão técnica de que se trata o § 1º artigo
10 da Lei 12.232/2010, na ordem do sorteio, conforme segue: JOSÉ LUIZ PEREIRA
DOS SANTOS, PATRÍCIA LUCIANA PAULINO ACUNHA E WELLINGTON RODRIGO LIMA.
Brasilândia - MS, 12 de Junho de 2013. José Maria Pereira Junior – Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 061/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 35.918/2013-68 E OUTROS
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Pregoeira, comunica aos interessados que fica retificado o Edital em tela, sendo
que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirada de novo Edital
devidamente corrigido.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de
proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação
das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia 26
de junho de 2013, às 08h00min.
Campo Grande-MS, 12 de Junho de 2013.
PORTARIA Nº 941/2013
O Senhor JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE, Prefeito
Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e em observância ao disposto
no art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Ceder NEIDE REGINA NOGUEIRA, Matr. 0324, Agente
Administrativo, Classe D, Referência 39, lotada no Gabinete do Prefeito, para prestar
serviços na JUCEMS – Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, com ônus para a
origem, com efeitos a partir de 10/06/2013, em conformidade com o Oficio/JUCEMS/
GP/Nº 390/2013 de 05/03/2013, Campo Grande MS.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Aquidauana/MS, 6 de junho de 2013.
JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
Prefeito Municipal
Aviso de Resultado de Pregão Presencial
Modalidade: Pregão Presencial nº 036/2013
Processo administrativo nº 053/2013
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva
a contratação de pessoa jurídica no segmento de prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para
a gestão de planejamento, organização, informação, acompanhamento da execução
orçamentária, controle orçamentário, informação, enfocando as áreas de contabilidade
e gestão administrativa, treinamento e capacitação dos profissionais do Executivo de
acordos com as normas voltadas para a gestão pública, tendo como vencedora dos
itens ofertados, a empresa:
1. KMD – Assessoria Contábil Consultoria e Planejamento à Municípios Ltda,
no item 01 totalizando o valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
AQUIDAUANA-MS, 29 de maio de 2013.
Luciano Costa Campelo
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através de seu Pregoeiro
e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 010/2013.
Objeto: Aquisição de Combustível Óleo Diesel S-10, com baixo teor de enxofre,
conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da CI/
SMEC n° 074/2013.
Não houve interessados. O Pregoeiro declara o presente certame Licitatório como
DESERTA.
Batayporã-MS; 12 de junho de 2013.
PAULO MONTEIRO MINGOTTI Pregoeiro substituto.
HOMOLOGO o resultado da Licitação.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro e
Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 011/2013.
Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos, zero quilometro, fabricação: ano/modelo
2013/2013, conforme solicitação das Secretarias Municipais de: Administração,
Finanças e Planejamento, através da CI/ADM n° 020/2013 e Saúde, através da CI/
SMS n° 054/2013. ADJUDICO A EMPRESA: AUTONAN VEICULOS LTDA - CNPJ nº
36.776.136/0001-35, que apresentou proposta para o item 01, no valor total de R$
55.400,00 (cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais).
Batayporã-MS, 12 de junho de 2013.
PAULO MONTEIRO MINGOTTI – Pregoeiro Substituto
HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro, devendo para tanto a licitante
comparecer no Setor de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação da homologação/adjudicação para assinatura do contrato.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da Cecom
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 062/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 30865/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados que
fica retificado o Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na
CECOM para retirar o Edital devidamente corrigido.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de
proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação
das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia 01
de Julho, às 08 horas.
Campo Grande, MS, 12 de Junho de 2013.
Patricia da Silva Ferreira
Pregoeira
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 067/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 46.350/2013-65
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados as
seguintes alterações:
1. ONDE SE LÊ: ÓRGÃOS REQUISITANTES: Secretarias Municipais
2. LEIA-SE: ÓRGÃOS REQUISITANTES: Secretarias Municipais, Fundações e
Autarquias.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/ MS, 12 de junho de 2013
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 068/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 46.349/2013-86
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados as
seguintes alterações:
1. ONDE SE LÊ: ÓRGÃOS REQUISITANTES: Secretarias Municipais
2. LEIA-SE: ÓRGÃOS REQUISITANTES: Secretarias Municipais, Fundações e
Autarquias.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/ MS, 12 de junho de 2013
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013
EDITAL Nº 064/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1285/2013
DATA: 12/06/2013.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, nomeada pela Portaria Municipal nº 294/2013 de
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17 DE JUNHO DE 2013
17/05/2013, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar,
que, na data, horário e local abaixo informados, fará realizar licitação na modalidade
de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA POR PREÇOS GLOBAL, COM REGIME
DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando a execução da obra de reforma da iluminação
da Praça Elza Vendrame na Av. Candido Barbosa Dias, Setor Rodoviário , nesta cidade
de Cassilândia-MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Viação,
Obras e Serviços Municipais, consoante o EDITAL e seus ANEXOS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕES
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, N° 720 – CENTRO – CASSILÂNDIA-MS.
DIA: 02/07/2013.
HORAS: 08h00 (oito) HORAS (MS).
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Este EDITAL e seus Anexos poderão
ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em
havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa de R$
50,00 (cinqüenta reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia
da informação. As informações inerentes a este EDITAL poderão ser obtidas, pelas
interessadas, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, no mesmo endereço acima no
horário das 07h00min às 13h00min, ou pelo ou pelo telefone/fax nº (67)3596-1301,
ou pelo Email: [email protected]
Cassilândia-MS, 12 de Junho de 2013.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
PRESIDENTE DA CPL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS, TORNA PÚBLICO, para conhecimento das
licitantes e de quem a mais interessar possa, que a licitação realizada no dia
11/06/2013, em sua sede administrativa, sita na Rua Domingos de Souza França,
nº 720, centro, nesta cidade de Cassilândia, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
044/2013 – Aquisição parcelada de medicamentos para a manutenção do Bloco da
Assistência Farmacêutica, destinados à distribuição gratuita pela Secretaria Municipal
de Saúde Pública, com consumo estimado até 12 (doze) meses – fica no presente
ato, ANULADA, em todos os seus termos, conforme decisão circunstanciada inserta
no processo licitatório.
Cassilândia-MS, 11 de Junho de 2013.
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013
Abertura: 03 de Julho de 2013
Horário: Ás 10h00min horas
Local de abertura: Na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/
MS, Av Espindola Sobrinho, nº 570 – Jardim Siriema.
Objeto de Licitação: Selecionar empresa(s), devidamente constituída(s), para
Execução de Serviço de Coleta de Lixo, Transporte e Deposição Final em local
pre-estabelecido, nas vias do perímetro urbano e bairros do Município de Coronel
Sapucaia/MS, incluindo jardinagem, caiação de guias, limpeza e poda nos canteiros,
praças e em áreas públicas do município, pelo prazo de 12 (doze) meses, para
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infra-Estrutura,
em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de
Preço – Anexo I, parte integrante deste Edital.
Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas
no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no ramo
pertinente ao objeto da presente licitação ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento
das propostas.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião de
Licitação e Contratação, no endereço supracitado, pelo representante legal da
empresa, devidamente constituído, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais
serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$
150,00(Cento e cinquenta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos
telefones (067) 3483-1144 – fax: (67) 3483-1038.
Coronel Sapucaia – MS, Em 12 de Junho de 2013.
IVONE INES BOFINGER MERELES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013
O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, Estado de Mato Grosso do Sul,
por intermédio do Pregoeiro designada através do Decreto nº 004/2013, de 04
de janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, objetivando a Seleção de
empresas devidamente constituídas, para Aquisição de um Equipamento Contador
Hematológico automatizado de células sanguíneas, novo, mínimo de 19 parâmetros
sendo WBC, NEUT%, LINF%, MXD%, NEUT#, LINF#, MXD#, RBC, HGB, HCT, VCM,
HCM, CHCM, PLT, RDW-SD, RDW-CV, PDW, VPM, P-LCR + 3 Histogramas. Principio
de contagem impedância elétrica e espectrofotometria. A tecnologia para contagem
diferencial de 3 partes( leucócitos, plaquetas e hemácias) deverá ser através de
discriminadores flutuantes. Possuir teclado interno de membrana para introdução dos
dados de amostra. Display visor não sensível ao toque, com tamanho suficiente para
visualização de todos os parâmetros do resultado simultaneamente sem a mudança de
tela. Velocidade mínima de 60 amostras por hora. Utilizar apenas 2 (dois) reagentes.
O Reagente para dosar hemoglobina não deve possuir cianeto (não tóxico). Possuir
impressora térmica interna. Volume de amostra máximo: 50 ul no modo sangue total.
Possuir memória no software interno mínima para 240 testes. Controle de qualidade
com gráficos de levey jennings.Sistema de válvula SRV para segmentação do sangue
e geração de pressão e vácuo através de microcompressor interno. Possuir programa
interlaboratorial de controle de qualidade em rede( online) do fabricante. Ser de Baixa
manutenção. Software de operação em português. Interfaceamento padrão RS-232.
Incluído no presente item, juntamente com o preço apresentado, deverá estar um
Jogo de Reagente, um Nobreak, e a instalação do aparelho e o treinamento dos
funcionários. Apresentar catálago descritivo e os certificados de Registro e manual de
boas práticas de fabricação ou armazenamento da ANVISA. A empresa deverá prestar
assistência técnica em 24 horas, se necessário. E apresentar garantia de no mínimo
02 (Dois) anos, com entrega imediata, tudo em conformidade com as especificações
descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do
Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de
habilitação ocorrerão no dia 28 de Junho de 2013, às 10h00mim, na sala de reunião
de Licitação e Contratação, localizada a Avenida Espíndola Sobrinho nº 570, Jardim
Siriema, Coronel Sapucaia – MS.
Retirada do Edital: O Edital deverá ser pessoalmente obtido pelo representante legal
da empresa, mediante recolhimento da taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na
sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supracitado, através de e-mail
eletrônico ou pendrive os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067)
3483-1144 ou 3483-1038; e-mail: [email protected].
Coronel Sapucaia – MS, em 12 de Junho de 2013.
IVONE INÊS BOFINGER MERELES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Licitação: Pregão Presencial nº 084/2013 - Processo nº 11.532/2013
Objeto: Aquisição de veiculo automotor.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 26 de junho de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Corumbá / MS, 12 de junho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de
Imóvel nº 049/2010.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Srª Marilda Galharte da Silva.
Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com efeitos
retroativos a 01/06/2013, bem como reajustar o valor do aluguel, com base no IGP-M
(FGV) do período, que passará a ser R$ 1.823,36 (hum mil, oitocentos e vinte e três
reais e trinta e seis centavos), mensais, com base na justificativa constante nos
expedientes de fls. 137/147, e do cálculo de fls. 153/154 dos autos nº 6631/2010.
O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). As partes
ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato
ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data da Assinatura: 07/06/2013.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretária Municipal de Saúde e a Srª Marilda
Galharte da Silva.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 82/2013 - Processo nº. 8.602/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
O Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados
o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando á aquisição de material
permanente (condicionador de ar), tendo por vencedora a Empresa VERSATIL
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.663.596/0001-84, menor preço para os itens: 01 no valor total de R$ 17.000,00
e item 02 no valor total de R$ 50.490,00
Corumbá / MS 11 de junho de 2013.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 60/2013
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETO: à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. O Município de
Corumbá, através da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei n° 10.520/2002
e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório
– Pregão Público Presencial nº 60/2013 Processo Administrativo n° 1.969/2013 e
adjudica à(s) empresa(s) 1) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDAME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47 e 2) SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, vencedora do certame do objeto
acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado do
Estado nº 8.442 de 28/05/2013– pág. 61 - Diário Oficial do Município de Corumbá –
Ed. nº 222 de 28/05/2013 no Diário Oficial pág. 02.
Ordenador de Despesas: ANDREA CABRAL ULLE - Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania
Corumbá-MS., 12 de junho de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 59/2013
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETO: à aquisição de materiais d consumo (cestas básicas, colchões, lonas
plástica e kit de enxoval. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal
de Governo, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006,
declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº
59/2013 Processo Administrativo n° 8.951/2013 e adjudica à(s) empresa(s) 1)
SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 24.596.082/0001-47, 2) SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ-ME, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 24.602.765/0001-60 e FORTHE LUX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 08.265.264/0001-89, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme
os valores constantes do resultado da licitação publicado do Estado nº 8.440 de
24/05/2013– pág. 56 - Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 220 de
24/05/2013 no Diário Oficial pág. 02 e Diário Oficial da União Ed. 99 de 24/05/2013
pág. 185.
Ordenador de Despesas: ANDREA CABRAL ULLE - Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania
Corumbá-MS., 12 de junho de 2013
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 081/2013 - Processo nº 9.638/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, através do
pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada,
instaurado, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de
sonorização com fornecimento de material, equipamentos, pessoal e transporte,
tendo por vencedora a empresa MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SALDANHA-ME,
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17 DE JUNHO DE 2013
inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.321.766/0001-80, menor preços para os itens: 01 no
valor total de R$ 6.800,00, item 02 no valor total de R$ 6.800,00, item 03 no valor
total de R$ 6.800,00, item 04 no valor total de R$ 6.800,00, item 05 no valor total
de R$ 5.250,00, item 06 no valor total de R$ 5.250,00, item 07 no valor total de
R$ 5.250,00, item 08 no valor total de R$ 5.250,00, item 09 no valor total de R$
1.480,000, item 10 no valor total de R$ 370,00, item 11 no valor total de R$ 370,00
e item 12 no valor total de R$ 370,00.
Corumbá / MS 11 de junho de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 78/2013 - Processo nº 9.742/2013
Órgão: Fundação de Esportes de Corumbá.
O Município de Corumbá, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado
dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando a contratação de empresa
para fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias (mais taxa de embarque)
intermunicipais e interestaduais, tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s) 1) PANTUR
VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.036.176/0001-29,
para o item 01 no percentual de desconto de 1,30 % (um virgula trinta pontos
percentuais) e 2) EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 55.334.262/000184, para o item 02 no percentual de desconto de 1,70 %
(um virgula setenta pontos percentuais).
Corumbá / MS 07 de junho de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 76/2013 - Processo nº 12.455/2013
Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá.
O Município de Corumbá, através do pregoeiro, comunica aos interessados o
resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando a contratação
de empresa para fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias (mais taxa de
embarque) intermunicipais, tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s) 1) PANTUR
VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.036.176/0001-29,
para o item 01 no percentual de desconto de 1,50 % (um virgula cinquenta pontos
percentuais) e 2) EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 55.334.262/000184, para o item 02 no percentual de desconto de 2,10%
(dois virgula dez pontos percentuais).
Corumbá / MS 07 de junho de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Retificação de Homologação e Adjudicação
O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços,
comunica aos interessados que o aviso de homologação e adjudicação referente a
Tomada de Preço nº 06/2013 – Processo nº 18.936/2013 publicado no Diário Oficial
do Estado nº 8.449, página 37 de 10/06/2013 passa a ser retificado com a seguinte
redação-O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos
e Serviços, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o procedimento
e o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 06/2013 - Processo nº 18.936/2013
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, instaurado
visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de
pavimentação asfáltica nas ruas Bahia, Pernambuco e 7 de Setembro, no Município
de Corumbá-MS, com recurso proveniente do contrato de repasse nº 766.63/2011/
MCIDADES/CAIXA-SIAPF nº 0373.011-08, onde foi adjudicado à empresa EQUIPE
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.595.174/001-09, no valor total
de R$ 1.063.220,69 (um milhão, sessenta e três mil, duzentos e vinte reais e sessenta
e nove centavos).
Corumbá-MS, 07 de junho de 2013.
(a) André Simões - Superintendente de Suprimentos e Serviços.
Aviso de Licitação.
Concorrência nº 03/2013 - Processo nº 18.707/2013/SMIHSP.
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
Objeto:- Contratação de empresa para locação de máquinas pesadas e equipamentos
móveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Serviços Públicos no Município de Corumbá-MS.
Abertura: 16/07/2013, às 09:30 horas.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel
Vandoni de Barros nº 01-B, Bairro Dom Bosco-Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com
reprodução no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Corumbá / MS, 12 de junho de 2013.
(a) André Simões / Superintendente de Suprimento e Serviços.
Extrato do 3º Termo de apostilamento do Contrato Administrativo de
Prestação de serviços postais e outros nº 013/2011 – Processo 20.445/2011
Objeto: Termo de Apostilamento, de conformidade com o disposto no § 8º, do art. 65
da Lei 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o despacho datado de 06/06/2013
página 293/304, ofício n° CT/SCOA/GEVEN/MS – 0721/2013-CIRCULAR da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e a Cláusula Quinta do contrato, relativo ao reajuste
dos valores dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais com vigência
a partir de 20/05/2013 para os serviços de SEDEX 10, SEDEX CONTRATO e a partir
de 01/06/2013 para o PAC CONTRATO e os demais serviços da ECT.
Partes: O Município de Corumbá-Ms, por meio da Secretaria Municipal de Gestão
Pública e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública faz o registro da correção do saldo do contrato
pelo índice médio de 7,05% no valor de R$ 2.542,18 (dois mil reais quinhentos e
quarenta e dois reais e dezoito centavos).
Corumbá-MS, 10 de junho de 2013.
Assina: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula – Secretário Municipal de Gestão Pública.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de prestação
de serviços de postagem e outros nº 013/2011 - Processo nº 20.445/2011
Município de Corumbá
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Partes: Município de Corumbá e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 013/2011 por 12 (doze)
meses, contado a partir do vencimento, mantendo inalteradas as demais disposições
clausulares.
Base Legal: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 e alterações.
Data da Assinatura: 10.06.2013
Assinam: Sr Luiz Henrique de Maia Paula – Secretário Municipal de Gestão Pública e
Srs. João Edílson Oliveira Rocha e Joel Malheiros - ECT.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Extrato do Contrato Administrativo de Aquisição de Materiais para premiação
por meio de sorteio Nº. 001/2013.
Processo: 10.716/2013 – Pregão Público Presencial nº 051/2013
Partes: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e a empresa Siméia A. H. M.
Mustafá-EPP , inscrita no CNPJ sob nº. 24.602.765/0001-60.
Objeto: Aquisição de materiais para premiação por meio de sorteio aos participantes
do concurso “IPTU PREMIADO 2013”.
Valor Global: R$ 18.980,00 (dezoito mil novecentos e oitenta reais).
Duração: 12 meses.
Dotação Orçamentária: 29.10.04.129.0102.4064 – Gerenciamento da Administração
Tributária do Município.
33.90.31.00 – Premiações Cult. Artist.,Desport, e outras.
Data da Assinatura: 07/06/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Waléria Cristiane Andrade Leite - Secretária Municipal de Fazenda e
Planejamento e Srª Siméia Abdel Hag Muhamad Mustafá – Siméia A.H.M. MustafáEPP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Tomada de Preço 1 / 2013
A Prefeitura Municipal de Douradina-MS, através da sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do processo.
Objeto:
A PRESENTE LICITACAO TEM POR OBJETIVO A SELECAO DA PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA
PARA REFORMA, REVITALIZACAO E MODERNIZACAO, DA PRACA ANA ROSA DA
SILVA, NESTE MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE N. 0370.
460-83/ 2011/CAIXA EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES CONTIDAS
NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO
FINANCEIRO E PROJETOS ARQUITETONICOS CONTIDAS NO EDITAL DE LICITAÇAO.
Vencedor(es):
CONSTRUTORA GRANZOTTI LTDA ME.
CNPJ/CPF 13.238.673/0001-26.
COM VALOR TOTAL DE: R$ 584.051,75.
Douradina - MS, segunda-feira, 3 de junho de 2013.
PAULO CESAR BIAGI PIRES
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá
certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo
ao Processo n° 200/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE
CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser
processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da
Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para
julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/07/2013
(vinte e dois de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente
licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de
Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as
condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível
com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.
dourados.ms.gov.br - “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@
dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 12 de junho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a
SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a suspensão, a necessidade de readequação dos
termos que compõe o edital, conforme lavrado em Ata inserida no respectivo processo
licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Salienta-se
que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e
comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 05 de junho de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 093/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (REFEIÇÕES SELF-SERVICE),
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente
MARTINS E TELES LTDA. - EPP.
Dourados (MS), 10 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
PÁGINA 55
17 DE JUNHO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública n.º 001/2013
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o seguinte resultado:
Processo n.º: 024/2013
Concorrência Pública n.º: 001/2013
Objeto: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de
natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda para executar
um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna,
a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover
a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o
público em geral. Como atividades complementares, os serviços especializados
pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de
avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios
de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os
resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e
projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras
de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à
expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e
apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação.
Empresa vencedora: 2000 PUBLICIDADE, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA,
totalizando R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Eldorado/MS, 12 de junho de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2013
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013
O Município de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria n. 008/2013,
de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao processo n. 086/2013, tendo
por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE, A SER EXECUTADO NA RUA PRIMO RONDINA, ESQUINA
COM A RUA BARNABÉ ALCALÁ DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM COPACABANA,
EM ITAPORÃ/MS”, que teve como empresa vencedora e adjudicatária a proponente
DECISÃO CONSTRUTORA LTDA - ME.
Itaporã/MS, 27 de Maio de 2013.
Jhony Aparecido Lazarino
Presidente da C. P. L.
Homologo e Adjudico pela Comissão Permanente de Licitação, ficando
convocada a licitante para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias
úteis.
WALLAS GONÇALVES MILFONT
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2013
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
O Município de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria n. 008/2013,
de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao processo n. 088/2013, tendo
por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA JOÃO RODRIGUES DE FREITAS, NO
BAIRRO COHAB, EM ITAPORÃ/MS”, que teve como empresa vencedora e adjudicatária
a proponente DECISÃO CONSTRUTORA LTDA - ME.
Itaporã/MS, 27 de Maio de 2013.
Jhony Aparecido Lazarino
Presidente da C. P. L.
Homologo e Adjudico pela Comissão Permanente de Licitação, ficando
convocada a licitante para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias
úteis.
WALLAS GONÇALVES MILFONT
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº. 21/2013
Processo Licitatório nº. 55/2013
A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna
público, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor
Preço “Por Item”, abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002 e ao
Decreto nº. 1.391/2006/PMI, a Lei Complementar nº. 123/2006 e subsidiariamente,
às normas da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para uso no Município de Itaquirai, conforme
especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos. Recurso proveniente
do Convênio n° 1001.052 63/2012/MAPA/CAIXA/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/CAIXA.
Recebimento das Propostas e Documentação: Dia 02 de julho de 2013, às 09:00
horas.
O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Setor de Licitação,
sito a Rua Campo Grande 1585, Itaquiraí - MS.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas que atenderem a todas as
condições exigidas no Edital na data fixada para o recebimento dos envelopes.
Itaquiraí - MS, 12 de junho de 2013.
Vilma Angelina dos Santos Silva – Pregoeira.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº. 22/2013
Processo Licitatório nº. 56/2013
A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna
público, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor
Preço “Por Item”, abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002 e ao
Decreto nº. 1.391/2006/PMI, a Lei Complementar nº. 123/2006 e subsidiariamente,
às normas da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para uso no Município de Itaquirai, conforme
especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos. Recurso proveniente
do Convênio n° 0389.334-48/2012/MAPA/CAIXA/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/CAIXA.
Recebimento das Propostas e Documentação: Dia 02 de julho de 2013, às 14:00
horas.
O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Setor de Licitação,
sito a Rua Campo Grande 1585, Itaquiraí - MS.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas que atenderem a todas as
condições exigidas no Edital na data fixada para o recebimento dos envelopes.
Itaquiraí - MS, 12 de junho de 2013.
Vilma Angelina dos Santos Silva – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DE CONTRATO Nº048/2013
Processo nº031/2013. Pregão Presencial nº010/2013 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUTI e SIGMA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. Objeto: Execução
pela contratada dos serviços de prestação de serviços de assessoria e consultoria
administrativa e contábil, envolvendo as seguintes áreas: recursos humanos, licitações
e contratos. período de 12 (doze) meses. Dotação: 03.01-04.122.0201.2.00333.90.35.00.00.00 – Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Valor mensal:
R$12.450,00 (Doze Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais). Valor Total: R$149.400,00
(Cento e Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais). Data da assinatura: 28/05/2013.
Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e ELNIR JUREMA DA
SILVA MOREIRA- Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº 002/2013 – Processo Nº 036/2013
A Comissão Permanente de Licitação de Ladário-MS, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013, com abertura
prevista para o dia 17 de junho de 2013, às 08:30h, FICA ADIADA para o dia 2 de
Julho de 2013, às 08:30h, tendo em vista a necessidade de retificação do Edital.
As modificações do texto do edital e demais informações estão disponível no endereço
eletrônico: http//www.ladario.gov.br
Informações: Fone/fax: (67) 3226-2002 Ramal: 229
Ladário-MS, 12 de Junho de 2013
Wesllen Strauss Leandro Gomes
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e
Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos
da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei
10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
MÉDICOS-HOSPITALARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO
AO HOSPITAL MUNICIPAL E ÀS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE NAVIRAÍ - MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 27/06/2013 (Horário Local).
Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris,
343 – Centro. Naviraí-MS, 12 de junho de 2013.
SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/2013
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 060/2013 cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE PROCESSADORA AUTOMÁTICA DE FILMES PARA RAIO X E
PARA MAMOGRAFIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AOS
PACIENTES ASSISTIDOS PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE
NAVIRAI, CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE, fica SUSPENSO por
tempo indeterminado, para análise.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas. – Naviraí-MS, 12 de junho
de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do Processo Licitatório
n.º 069/13 referentes à licitação realizada na Modalidade de Convite n.º 022/13,
tendo por objeto Contratação de Empresa para execução de cobertura da Quadra
de Esportes da Escola Municipal Iris Brunetto, conforme Projetos, Planilhas,
Cronograma e Memorial descritivo pertencentes ao Processo e em conformidade com
as especificações constantes no Contrato de Repasse nº 762087/2011/MINISTÉRIO
DO ESPORTE/CAIXA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Esporte, representado pela Caixa econômica Federal e o Município de Nova
Alvorada do Sul-MS, considerando que foram observados os prazos recursais, nos
termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO
o procedimento licitatório, que teve como vencedora a Empresa: OBRA – PRIMA
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 13.405.954/0001-26, com sede a
PÁGINA 56
17 DE JUNHO DE 2013
Rua Toshinobu Katayama, nº 1.322 C – Vila Planalto, CEP 79826-110, Dourados/MS,
no valor total de R$ 144.709,96 (Cento e quarenta e quatro mil setecentos e nove
reais e noventa e seis centavos).
Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada para a assinatura do
Contrato e/ou retirada do empenho, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma
legal, sob as penalidades da lei.
Nova Alvorada do Sul/MS, Em 12 de junho de 2013.
JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das suas atribuições legais, e com fulcro nas disposições dos Arts.
38, inciso VII e 109, inciso I, a e b, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e do que
consta do Processo Licitatório n.º 069/13 da Convite n.º 22/13 de 15.05.13, decide
ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor total de R$ 144.709,96 (Cento e
quarenta e quatro mil setecentos e nove reais e noventa e seis centavos), para a
Empresa:
OBRA – PRIMA CONSTRUTORA LTDA
R$ 144.709,96
Nova Alvorada do Sul/MS, Em 12 de junho de 2013.
JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2013
TOMADA DE PREÇO N° 001/2013
O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que,
fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520
de 17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto
Municipal nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, na Modalidade Tomada de Preços do tipo “menor preço”,
OBJETO: contratação de empresa especializada para a Implantação e Modernização
de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer sendo a Construção de Um
Recinto de Rodeio, com Arena, Arquibancada em Alvenaria, Brete, Palco, e Banherios
no Perímertro Urbano de Paranhos - MS, de acordo com o Convênio 744195/2010 e
Contrato de Repasse n. 0335.411-50/2010/ME Programa Esporte e Lazer na Cidade,
conforme especificado no edital e em seus Anexos, obedecendo aos preceitos da lei
8.666/93 e suas alterações. Para tanto informa que a Sessão Pública de recebimento,
abertura e exame dos envelopes contendo a documentação de habilitação, bem como
a análise e julgamento das propostas serão realizados no dia 28 de junho de 2013, às
09:00 horas., na sala da Comissão Permanente de Licitações, sito a na Av Marechal
Dutra, 1500. Os interessados deverão adquirir o presente Edital no valor de R$ 50,00
(cinqüenta reais), a título de indenização da pasta do Edital e seus anexos, que
deverá ser recolhido à Tesouraria do Município de Paranhos - MS, até 48 (quarenta e
oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital.
Paranhos – MS, em 13 de junho de 2013 - Elmar Aparecido Rambo - Presidente da
CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2013
PROCESSO Nº 5730/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público aos interessados
que a licitação, Modalidade Pregão Presencial nº 37/2013, objetivando a instalação
e manutenção de condicionadores de ar, refrigeradores e afins, para atender as
Unidades de Saúde, Hospital e Centro Regional de especialidades medicas, sagrouse vencedora do pregão a empresa: Clima Sul – Ar Condicionado e refrigeração Ltda
-ME, conforme ata de adjudicação.
Ponta Porã-MS, 12 de junho de 2013.
Leonor Prieto
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2.013
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, torna
público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão (presencial) com critério
de julgamento de menor preço por item.
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (01
– PROPOSTA E 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO): às 08:00 horas do dia
26/06/2013.
LOCAL: Sede Administrativa da Prefeitura Municipal.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
OBJETO: Aquisição de material de consumo (odontológicos) para serem utilizados no
Centro de Saúde e nas Unidades de Saúde, constante do Anexo I do Edital, atendendo
a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
Fica designada como Pregoeira no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, em
obediência a Portaria nº 026/2013, de 08 de janeiro de 2.013, a Srª. Irene Melo
Caetano.
Local e horário para retirada do edital: Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Rio Brilhante – MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 – Centro,
das 07:00 às 11:30 horas, mediante apresentação do recibo de pagamento da taxa
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Rio Brilhante - MS, 12 de junho de 2.013.
IRENE MELO CAETANO - Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tacuru/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público
aos interessados o seguinte resultado:PROCESSO Nº: 036/2013 - MODALIDADE/
Nº: PREGÃO Nº 017/2013 - OBJETO: Aquisição de Pneus para reposição e
manutenção em viaturas do Setor Rodoviário deste Município; Vencedor(es):
DEMAPE PNEUS LTDA, no Anexo I - itens: 3,11,12, totalizando R$ 40.260,00
(quarenta mil e duzentos e sessenta reais); DMP PNEUS E ACESSORIOS LTDA,
no Anexo I - itens: 1,2,4,5,6,7,8,9,10,13, totalizando R$ 64.912,00 (sessenta
e quatro mil e novecentos e doze reais); Tacuru/MS, 11 de junho de 2013 FAGNER MÂNICA GERALDO - Pregoeiro Oficial - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo
Pregoeiro - Tacuru/MS, 11 de junho de 2013 - PAULO PEDRO RODRIGUES - Prefeito
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 147/2013 - PROCESSO Nº. 2478/2013
Objeto: Contratação de médico especialista na área de Endocrinologia, para
atendimento a pacientes com alterações metabólicas e hormonais, no CEM - Centro
de Especialidades Médicas –Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 25/06/2013, às 08:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e
Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante
apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 148/2013 - PROCESSO Nº. 2480/2013
Objeto: Contratação de médico especialista na área de Endocrinologia pediátrica,
para atendimento a pacientes com alterações metabólicas e hormonais, na Clínica da
Criança – Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 25/06/2013, às 09:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e
Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante
apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 149/2013 - PROCESSO Nº. 2481/2013
Objeto: Contratação de médico especialista na área de Psiquiatria infantil, para
atendimento a pacientes com transtornos mentais grave, leve e moderado,
dependência química ou transtornos por álcool e outras drogas, na Clínica da Criança
- Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 25/06/2013, às 10:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e
Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante
apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Plantar S.A Planejamento TEC e ADM de Reflorestamentos torna publico que
requereu ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL/MS licença
de instalação e operação(LIO) para Atividade de Prestação de Serviço de Aplicação
de Agrotóxico em sistema não Agrícola , localizada Rua,Farmacêutico Julio Mancini,
332, Jardim Primaveril , Município de Três Lagoas-MS. Não foi determinado estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Ricardo Junqueira de Almeida Prado. Torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul/MS, a autorização Ambiental
de nº158/2012 para a Atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas
Convertidas para uso Alternativo do Solo em uma área de 250, 5627 ha., localizada
no imóvel Fazenda Santa Mathilde no Município de Três Lagoas – MS, com validade
até 24/10/2016.
EDITAL
J.F.I Silvicultura Ltda torna publico que requereu ao instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul- IMASUL/MS a licença de instalação e operação(LIO) para
Atividade de Prestação de Serviço de Aplicação de Agrotóxico em Sistema não
Agrícola , localizada Rua Maria Guilhermina Esteves nº 140, Santos Dumont, Município
de Três Lagoas-MS. Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Enzo Caminhões LTDA, inscrito no CNPJ 09.137.236/0001-49, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL, a autorização
ambiental para perfuração de poço tubular na Rodovia BR 163, Lote 1, Quadra 6,
zona rural, no município de Dourados–MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Dourados – MS, 24 de maio de 2013
PÁGINA 57
17 DE JUNHO DE 2013
EDITAL
RAFAEL ABATH TAVARES, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de
Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo
em 68,2256 hectares, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA,
no imóvel denominado Fazenda Nossa Senhora das Graças, localizado no Município de
Bonito – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
SANTA VERGINIA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.698.860/0001-78, torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS,
o licenciamento ambiental para atividade de Confinamento Bovino até 500 cabeças,
cód. 3.52, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na
Fazenda Santa Josefa, município de Jateí/MS e matricula sob. nº 16.424 e 16.425 do
CRI e Município de Fatima do Sul/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAIS
Evaldo José Bernardes torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado na Fazenda Aldebaram, município Angélica/MS e não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Edward José Bernardes torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular
Profundo, localizado na Fazenda Renascer, município de Angélica/MS e não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edward José Bernardes torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular
Profundo, localizado na Fazenda Alegre, município de Novo Horizonte do Sul/MS e
não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Eduardo José Bernardes Filho torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular
Profundo, localizado na Fazenda Vista Alegre, município de Novo Horizonte do
Sul/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Evaldo José Bernardes torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado na Fazenda Bela Vista, município de Novo Horizonte do Sul/MS e não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Cleito Vinício Inéia torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado no Lote 137 do P.A Casa Verde, município de Nova Andradina/MS e não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Cleito Vinício Inéia torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado no Núcleo Urbano do P.A Casa Verde, lote nº18, no km 126 da Rodovia
BR 267, município de Nova Andradina/MS e não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Cleito Vinício Inéia torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado no Núcleo Comercial do P.A Teijin-FETAGRI, no km 125 da Rodovia BR
267, município de Nova Andradina/MS e não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Renato Alves Ribeiro torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação nº 59 para irrigação por
inundação para área acima de 100 ha até 500 ha, localizada na Fazenda Joaçaba,
município de Bodoquena – MS, valida até 04 de junho de 2017.
EDITAL
Silva & Souza Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - EPP, torna público
que requereu a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – Sistema de
Controle e Licenciamento Ambiental (SICLAM) – Prefeitura Municipal de Ribas do Rio
Pardo – MS a Licença de Operação para Serraria, localizada na Rodovia BR 262, Km
236, Lote 08, no município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
Silva e Blan Madeiras Ltda. torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de MS / IMASUL / MS a Licença de Operação nº 236/2013, com validade
até 02/05/2017, para atividade de Serraria sem Desdobramento de Madeira com
Tratamento de Madeiras localizada na Rodovia BR 262, s/nº - Km 139 - parte do Lote
06, Zona Industrial no município de Água Clara/MS.
EDITAL
Narciso Lídio Pereira Mascarenhas, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para
corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo,
através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda
Barra Mansa, no município de Coronel Sapucaia MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
EDITAL
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença Prévia N° 79/2013 para
Oficina Mecânica, retífica, funilaria, latoaria até 1000 m², localizado na BR 158 – KM
231 no município de Três Lagoas – MS, válida até 14 de maio de 2016.
EDITAL
Cleomar de Almeida Ferrari torna publico que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental – AA, para
Supressão Vegetal código IMASUL 9.11 em uma área de 171,4497 ha localizado no
imóvel denominado Fazenda Dois Irmãos, município de Guia Lopes da Laguna – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Nádia Aparecida Dias ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividade de
Serralheria localizada na Rua: A no1683, bairro Jardim Vila Verde, município de Três
Lagoas - MS.
EDITAL
A Cooperativa Agroindustrial Lar torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença de Instalação e Operação
(LIO) nº 23/103307/2013 para a atividade de Depósito e Comércio de Agrotóxicos,
localizada na Rodovia MS 385, Km 05 – Zona Rural, Município de Iguatemi/MS, válida
até 10/06/2017.
EDITAL
A Cooperativa Agroindustrial Lar torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação nº 013/2013, para atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem
e Expedição de Cereais, localizada na Rod. BR 163 – Km 259, s/nº, Zona Rural –
Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
MARIA ANTONIETA JUNQUEIRA NETTO CORDEIRO, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC-MS, o licenciamento
ambiental, para a atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas
Convertidas para o Uso Alternativo do Solo em 1.036,4740 ha, através da
Apresentação de Comunicado de Atividade - CA, localizada na Fazenda Tupi,
no município de Nova Andradina - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
MARIA ANTONIETA JUNQUEIRA NETTO CORDEIRO, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC-MS, o licenciamento
ambiental, para a atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas
Convertidas para o Uso Alternativo do Solo em 1.265,1247 ha, através
da Apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda
Guarani, no município de Nova Andradina - MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Anexo VI da Resolução SEMAC nº 08/2009
EDITAL PARA PUBLICAÇÃO nº 01
I - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
O Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica –MS, torna público que
requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –
IMASUL a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL,
para perfuração de Poço Tubular profundo, localizado
No Distrito da Capela , localizado no Município de Costa Rica Mato Grosso do Sul.II –
Certificado de Registro de PoçoMoacir Justino de Almeida , torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de
Registro de Poço Tubular, localizado na no Distrito da Capela de Propriedade do
Serviço Municipal de Água e Esgoto no Município de Costa Rica –MS.
EDITAL
ADEMIR ADROALDO BOHM, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para corte de
árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo,conforme
resolução SEMAC 09, de 24/05/2013, localizado na Fazenda Brasília do Sul, estrada
vicinal Caarapó-Juti, município de Juti/MS.Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
EDITAL
SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença Ambiental
de Operação n° 326/2009 para a Atividade de LATICÍNIOS (beneficiamento e
industrialização de leite e derivados), localizada na BR 163, KM 604, município de
São Gabriel do Oeste.
EXTRAVIO DE TALÕES DE NOTAS FISCAIS
MÃOS DO MATO – ARTESANATOS LTDA - ME,estabelecida à Rua Cel. Pilad Rebua,
1.956, Centro, Bonito–MS, CEP 79.290-000, inscrita no CNPJ sob nº.12.761.494/000106, IE. Nº. 28.361.944-9, comunica o extravio de 01 (um) Talão de Notas Fiscais
Série “D-1”, contendo a sequencia de notas fiscais do nº. 151 ao nº. 200, sendo que
as notas fiscais do nº. 159 a 200 não foram utilizadas.
EDITAL
SIDNEI CARLOS ALVIZI, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental para Aproveitamento de
Material Lenhoso em 2.072,9139 ha, na Faz. Vista Bonita, no município de Alcinópolis/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL
SERIE ESPECIAL.
O produtor rural ADROALDO ANTONIO PALUDO e OUTROS, proprietário do
lote 339. P.A INDAIA – II CONDOMINIO CARAIBA, inscrito na Inscrição Estadual de
produtor rural nº. 28.729.474-9, localizado na zona rural do Município e Comarca de
Itaquirai – MS COMUNICA o extravio da Nota Fiscal de produtor rural serie especial
nº. 9312003.
Edital de Convocação
Lianor Maria Mattos e Silva Basso , brasileira, casada, arte educadora, residente na
rua Kame Takaiassu, 1317. Carandá Bosque, Campo Grande-MS. RG n.5 58.590.110
SSP/BA e CPF n. 931.405.925-15. Convoco todos os interessados para uma
assembléia geral no dia 08 /06/2.013 ( sábado ) ás 10:00 horas na Kame Takaiassu,
1317. Carandá Bosque, Campo Grande-MS para deliberar sobre a seguinte ordem do
dia. Fundação da ASSOCIAÇÃO ESPAÇO IMAGINÁRIO. Aprovação do Estatuto e Posse
da Diretoria.
EDITAL
Carlos Tarcizo Zanfolin, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental das 3 barragens existentes
com área de até 1 ha e 1 açude menor que 1 ha em sua propriedade, como rege o
Órgão Ambiental IMASUL, através da Resolução SEMAC. N.008, de 31 de Maio de
2011e a Resolução SEMAC N. 009, de 8 de Junho de 2011; Através da apresentação
de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda Nova Olinda / Zona Rural,
no município de Selvíria – MS .
PÁGINA 58
17 DE JUNHO DE 2013
EDITAL LP
MARFRIG ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ 03.853.896/0002-20 torna publico
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS, a
LICENÇA PREVIA para a atividade de AERODROMO, sito a Rodovia BR 267 Km 35 –
zona rural -no município de Bataguassu, CEP 79780.000, Estado de Mato Grosso do
Sul. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL LO
MARFRIG ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ 03.853.896/0002-20 torna publico
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS, a
LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de AERODROMO, sito a Rodovia BR 267 Km
35 – zona rural -no município de Bataguassu, CEP 79780.000, Estado de Mato Grosso
do Sul. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – FAMEMS, EM CONFORMIDADE COM O SEU ESTATUTO SOCIAL,
RESOLVE CONVOCAR TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA CIDADE DE
AQUIDAUANA/MS E ASSOCIAÇÕES DOS DISTRITOS PERTECENTE AO MUNICIPIO DE
AQUIDAUANA/MS, PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, A REALIZARSE NO DIA 20/06/2.013 ÁS 19 HORAS, SITO A RUA MANOEL PAES DE BARROS S/Nº
EM FRENTE AO CLUBE GRESSA, PARA DISCUTIR SOBRE AS SEGUINTES PAUTAS: A)
– ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, QUE ESTÃO COM MANDATOS
VENCIDOS; B) – ASSUNTOS DIVERSOS . INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 92089545 COM O PRESIDENTE FRANCISCO ALENCAR ANTUNES.
Portaria nº 836/2013 de 11 de junho de 2013.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho
de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 242, de
31 de agosto de 2000;
Considerando o Regimento Interno do COREN/MS;
Considerando tudo que consta no PAD nº 1023/12 – Apurar responsabilidade de
quem é a obrigação da realização do correio, da violação da correspondência aberta
e o motivo do descarte no lixo;
Considerando o art. 149 c/c art. 143, §3º da Lei 8.112/90;
Considerando o art. 147 da Lei 8.112/90;
Considerando Portaria n° 728/2013 de 16 de abril de 2013;
Considerando Memorando n° 001/2013 – Comissão de Sindicância de 10.06.2013;
Determina:
Art. 1º Prorrogação de prazo de afastamento da servidora Graziele Alves da Silva
por igual período (60 dias) conforme art. 147 da lei 8112/90;
Art. 2º Notifica-se;
Art. 3º Publica-se;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário;
Art. 5º Dê ciência, cumpra-se e publique-se em Diário Oficial.
Amarillis Pereira Amaral Scudellari – Presidente Coren/MS 77.181.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO
DE
CAMPO GRANDE - MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, ficam convocados todos os trabalhadores nas Indústrias do
Vestuário, na base territorial abrangida pelo Município de Campo Grande no Estado
de Mato Grosso do Sul, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária da
referida categoria, que será realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e
treze, (22/05/2013), no salão de eventos, situada na Rua Ipitanga, nº. 08 - Bairro
Nova Bahia, às onze horas (11h00), em primeira convocação e, não havendo quorum
estatutário, em segunda convocação às quinze horas (15h00), com qualquer número
de presentes, para deliberarem sobre a seguinte “Ordem-do-Dia”:
1. Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social.
2. Outros assuntos de interesse das categorias.
Campo Grande-MS, 13 de junho de 2013.
Alaides Maria dos Santos
Presidente
Edital de Convocação
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
INDAMA - TRES LAGOAS S/A
CNPJ. 07.619.035/0001-52 NIRE 54300004103
Convocamos os senhores acionistas para a reunião de Assembléia Geral
Extraordinária, que se realizará no dia 26 de Junho de 2013, ás 19:30 horas, em 1ª.
Convocação e em 2ª. Convocação (com qualquer número) ás 20,00 hs, na Rua João
Carrato, n. 1000, na cidade de Três Lagoas- MS, com as seguintes Ordens do Dia:
a) Discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício 2012.
b) Eleições dos Diretores e Conselho de Administração.
c) Outros assuntos de interesse geral.
Três Lagoas, 28 de Maio de 2013.
Diretor Presidente: KAMAL MATTAR.
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CLÍNICA DE CAMPO
GRANDE S.A., REALIZADA NA DATA DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Realização: 03 de junho de 2013, às 09:00 horas. Clínica de Campo Grande S.A.,
sede: Rua Marechal Rondon nº 1703, Centro, Campo Grande-MS, presença: Diretores
representantes da acionista Majoritária da Clínica de Campo Grande S.A. Procárdio
Centro Cárdio-Respiratório Ltda, com sede no mesmo endereço, com direito a voto.
Convocação por edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nos dias 22,
23 e 24 de maio de 2013, respectivamente às páginas 52, 54 e 59 e no jornal A L P
de Souza Comunicação EPP (Folha do Povo), nos dias 22, 23 e 24, respectivamente
às páginas B-3, B-2 e B-2. Deliberação: 1) Aprovadas por unanimidade as contas
dos administradores, relatório da administração e demonstrações financeiras do
exercício findo em 31/12/2012; 2) Eleição da nova diretoria para o biênio 2013/2014,
tendo sido reeleitos: Diretor Presidente o Dr. Renato Barbosa de Rezende; Diretor
Superintendente o Dr. Mauro Cosme Gomes de Andrade; Diretor Vice Presidente a Dra.
Eliana Setti Albuquerque Aguiar; e Diretor Técnico a Dra. Sandra Helena Gonsalves de
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Andrade. 3) A apuração do resultado do exercício foi aprovado por unanimidade. 4) A
remuneração mensal da Diretoria passou a ser de R$ 5.000,00 para cada diretor. 5)
Outros assuntos de interesse dos acionistas. Certifico o registro na Junta Comercial do
Estado de Mato Grosso do Sul em 12/06/2013, sob nº 54353604 – Nivaldo Domingos
da Rocha – Secretário Geral – JUCEMS.
SINDHESUL Sindicato dos hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do
estado de mato Grosso do Sul - CNPJ: 15.555.329/0001-96
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Entidade supra com base no Estatuto e no Titulo da CLT convoca
todos os associados e não associados para participarem da Assembléia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 19 de Junho de 2013 (Quarta-feira) às 10hs
em 1º convocação e às 10h30 em 2º convocação, na sede do SINDHESUL,
na Rua Camapuã nº 287, bairro Amambaí, a fim de deliberarem a seguinte ordem
do dia:
A. Concessão de poderes à Diretoria do SINDHESUL, para negociar a celebração da
Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho dos seguintes Sindicatos:
SINTESAÚDE – SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL e
FEESSAÚDE – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, e SINDHESSÁUDE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE PARANAÍBA - MS, estabelecendo o reajuste salarial
e outras condições de trabalho para os funcionários da categoria representado pelo
sindicato acima nominado nos termos do Art. 613 – inciso VL da CLT.
B. Concessão de poderes à Diretoria do SINDHESUL, para Instaurar e Contestar
Dissídio, celebrar Convenções e Acordo Coletivo, concordar e discordar de propostas
e mais que se fizer necessário.
C. Desconto a favor do SINDHESUL de todos os integrantes associados da categoria
da Contribuição Assistencial Patronal.
D. Assuntos Gerais.
No impedimento da sua participação na Assembléia favor manifestar-se dando
poderes ao SINDHESUL para representá-lo na negociação, via fax, até o momento
da mesma.
Campo Grande – MS, 06 de Junho de 2013.
Fátima do Carmo Albino Maia
MB ENGENHARIA SPE 042 S.A.
CNPJ/MF nº 09.009.677/0001-65 - NIRE n° 54300004723
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2013. DATA, LOCAL e HORA: Aos treze dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e treze, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Paulo
Pontes, n° 220, Quadra Área, Vila Margarida, na Cidade de Campo Grande, Estado
do Mato Grosso do Sul, CEP: 79.023-080. CONVOCAÇÃO: Independentemente de
convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores
alterações. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA:
Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária.
ORDEM DO DIA: (i) Alterar o artigo Décimo do Estatuto Social da Companhia; (ii)
Aprovar a renúncia de Diretor da Companhia, e (iii) Eleger Diretor da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Pelo voto favorável da totalidade dos acionistas da Companhia,
deliberou-se: (1) Nomear o Sr. Marcelo Martins Borba como Presidente da presente
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, bem como a Sra. Denise Goulart de
Freitas como Secretária. (2) Lavrar esta ata sob a forma de sumário, como faculta o
parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976. (3) Alterar o Artigo Décimo do Estatuto
Social da Companhia, que passará a constar com a seguinte redação: “Artigo Décimo
- Observadas as disposições contidas nos Parágrafos abaixo, os Diretores terão todos
os poderes para conjuntamente representar a Companhia em qualquer circunstância
e perante as autoridades governamentais e terceiros em geral. Parágrafo Primeiro - A
Companhia será representada por: (i) 02 (dois) Diretores, que atuarão sempre em
conjunto; (ii) 01 (um) Diretor e um procurador nomeado de acordo com a legislação
em vigor e com este estatuto social, sempre agindo em conjunto; ou (iii) 02 (dois)
procuradores, sempre agindo em conjunto, nomeados de acordo com a legislação em
vigor e com este estatuto social. Parágrafo Segundo - Os mandatos serão sempre
assinados por dois Diretores e outorgados, pela Companhia, para fins específicos
e por prazo determinado, não excedente a um ano, salvo os que contemplarem os
poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado”.
(4) Aprovar a renúncia do Sr. Cristiano Gaspar Machado ao cargo de Diretor
Financeiro, prestando, ao mesmo, votos de agradecimento pelos relevantes serviços
prestados à Companhia. (5) Em virtude da deliberação acima, eleger o seguinte
membro para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos
ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembleia Geral
que tratar desta matéria: como Diretor Financeiro, o Sr. Sergio Leal Campos,
brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 2.329.353,
expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 174.159.187-20, domiciliado na
Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bloco 8, 2o andar, Barra da
Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito
assinou o Termo de Posse na presente data, e declarou, sob as penas da lei, que
não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e
nem condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a
pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos.
(6) Ratificar a composição da Diretoria da Companhia: Diretor Presidente: Antonio
Fernando de Oliveira Maia; Diretor Financeiro: Sergio Leal Campos; Diretora
Jurídica: Denise Goulart de Freitas; Diretores Sem Designação Específica:
Marcelo Martins Borba; José de Albuquerque; e Aloísio Sergio Fontoura Soares.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos,
sendo lavrada a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor, a qual vai assinada,
no Livro Próprio, pelo Presidente, pela Secretária, bem como todos os Acionistas
presentes. ASSINATURAS: Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de
Freitas, Secretária; Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., p.
Marcelo Martins Borba e Denise Goulart de Freitas; e Luiz Fernando Moura. “Certifico
que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da
Companhia.” Campo Grande, 13 de fevereiro de 2013. MARCELO MARTINS BORBA
– Presidente; DENISE GOULART DE FREITAS – Secretária. Visto do advogado:
Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do
Sul, certifico o registro em 03/05/2013 sob o nº 54350448. Protocolo 13/036453-3,
de 29/04/2013. Nivaldo Domingos da Rocha – Secretário Geral.
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17 DE JUNHO DE 2013
BIOCOM - BIOCOMBUSTIVEL S/A
BALANÇO PATRIMONIAL __ 31/12/2012
CNPJ: 08.098.566/0001-00
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRC.
1.226.100,00
1.125.480,00
6.000.000,00
-1.846,00
5.998.154,00
6.000.000,00
-1.846,00
5.998.154,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.283.850,49
0,00
0,00
0,00
0,00
6.579.488,61
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros e Prejuizos acumulados
-3.819.861,61
-3.261.566,89
TOTAL DO PATRIMONIO LÍQUIDO
8.462.142,88
9.316.075,72
12.427.460,75
12.479.198,89
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO
CIRCULANTE
Disponível
Caixa e Bancos
Bancos conta aplicação
31/12/2012
31/12/2011
519,33
61.857,62
1.237,45
232.360,12
Clientes
Clientes/Creditos
(-) Duplicatas descontadas
(-) Prov. para créditos de liqu.
Outros Créditos
Adiantamentos
Créditos/Empréstimos
Impostos a recuperar
(-)Provisão para perda créditos
Estoques
Processos (cobrança Judicial
Despesas com exerc. Seguinte
Investimentos á Realizar_Afac
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
72.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
187.938,12
350.039,64
41.852,56
0,00
0,00
0,00
0,00
153.075,68
867.282,95
9.514,10
205.370,84
46.007,21
0,00
0,00
0,00
0,00
50.800,00
545.289,72
NÃO CIRCULANTE
Realizavel a longo prazo
Contas a receber
Diretores e acionistas
Outros créditos e valores
(-)Prov. para perdas e creditos
de liquidação duvidosa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.616.557,32
1.839.704,12
8.912.195,44
1.839.704,12
1.160.504,34
0,00
0,00
0,00
0,00
14.854,85
14.412,45
10.590,00
18.995,27
0,00
0,00
0,00
0,00
4.777,86
0,00
0,00
0,00
646.873,91
450.000,00
-56.587,98
1.103.916,36
1.250.404,34
0,00
0,00
0,00
0,00
14.854,85
14.412,45
10.590,00
18.995,27
0,00
89.900,00
0,00
0,00
4.777,86
0,00
0,00
0,00
646.873,91
450.000,00
-68.394,73
1.182.009,61
499.297,58
294.073,34
9.451,53
196.397,43
-624,72
0,00
-499.297,58
0,00
499.297,58
294.073,34
9.451,53
196.397,43
-624,72
0,00
-499.297,58
0,00
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
11.560.177,80
11.933.909,17
TOTAL DO ATIVO
12.427.460,75
12.479.198,89
Capital Social
Subscrito
(-) A Integralizar
Realizado
Reservas de capital
Subvenção p/Investimento
Reserva investimento
Reservas de lucro
Res. Reavaliação/Equiv.Patr.
Contingencias
Lucros a realizar
Estatutárias
Dividendos obrigatórios
Participações e contribuições
Invest.temporários a longo prazo
Depósitos para invest. fiscais
(-)Provisões para perdas
Investimentos
Partic. em outras sociedades
Ágio/Desagio na Aquisição de Ações
Imobilizado
Bens operacionais
Maquinas e Equipamentos (Reavaliação)
Obras preliminares e complementares
Instalações
Maquinas e Equipamentos
Equipamentos de Informática
Veículos (cisão/Outbras)Barcaças Payaguas
Sistemas e aplicativos
Moveis e Utensílios
Benfeitorias em propriedade de terceiros
Veículos
Terreno(Cisão/Outbras)
Maquinas e Equipamentos(cisão/Outbras)
Equipamentos de Informática(cisão/Outbras)
Moveis e Utensílios(cisão/Outbras)
Vasilhames e embalagens
Instalações em Propriedade Terceiros
Terreno Terminal 1 (Caceres-MT/Cisão)
Terreno Retroàrea (Caceres-MT/Cisão)
(-)Depreciação acumulada
Total do Ativo Imobilizado
Diferido
Gastos de Implatação e pré-operac.
Gastos Administrativos
Gastos Financeiros
Perdas em Invest.Coligadas e Controladas
Receitas pré-operacionais
Pesquisa e Desenv. de projetos
(-)Amortização acumulada
Total do Ativo Diferido
TOTAL DO PASSIVO
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial com base na documentação apresentada, encerrado em 31/12/2012, somando tanto no Ativo como no
Passivo, a importância de R$ 12.427.460,75 (Doze Milhões Quatrocentos e Vinte e Sete
Mil Quatrocentos e Sessenta Reais e Setenta e Cinco Centavos).
___________________________
Carlos Henrique da Silva
Contador
CRC 1SP235894/O-3 MS-MT
__________________________
Maria Nicodema de Brites
Contadora
CRC 12527/P
___________________________
Michel Chaim Junior
Diretor
CPF 35.333.378-63
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
BIOCOM - BIOCOMBUSTIVEL S/A
NOTA EXPLICATIVA ÀS DEMOSTRAÇÕES
FINANCEIRAS __ 31/12/2012
CNPJ: 08.098.566/0001-00
1 Contexto operacional / Informações Gerais
Biocom Bicombustível S/A companhia constituída em conformidade com as leis
brasileiras, capital fechado, sediado à Avenida Edgar Lopes de Farias, nº457, Loja 02,
Bairro Jardim Tarumã, cidade Campo Grande, Estado Mato Grosso do Sul. Tem como
¿nalidade e objeto social as seguintes atividades:
a) Estudo e pesquisa cienti¿ca pesquisa laboratorial, pesquisa para desenvolvimento de tecnologia aplicável ao bicombustível, fertilizantes e rações animais;
b) Produção de plantas processadoras de biodiesel, óleo vegetais, fertilizantes
ração de animal, produção de máquinas e equipamentos para produção de éster, solventes, lubri¿cantes, graxa e biodiesel;
c) Produção de biodiesel e derivado de biodiesel, produção de éster, solventes,
lubri¿cantes, graxa e derivados de éster, solventes, lubri¿cantes e graxa, importação,
exportação e comercialização de biodiesel, éster, solventes, lubri¿cantes e graxas e de
PASSIVO
CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas/Sindicais
Instituições Financeiras
Fornecedores
Obrigações Fiscais
Emprestimo a Pagar
Contas Correntes
Obrigações Provisionadas
31/12/2012
39.604,56
0,00
1.834.836,20
10.466,36
834.777,32
0,00
19.533,43
31/12/2011
29.499,95
0,00
1.712.784,32
9.726,65
265.715,06
0,00
19.917,19
derivados de biodiesel, éster, solvente, lubri¿cantes e graxas, depósito, estocagem, re¿no, bene¿ciamento, tratamento, processamento de éster, solvente, lubri¿cantes, graxas
e biodiesel e de derivados de biodiesel, de éster, lubri¿cantes, solventes e graxas;
d) Depósitos, estocagem, re¿no, bene¿ciamento, tratamento, processamento,
distribuição e comercialização de álcool etílico e metanol, óleo diesel, óleo vegetal éster
solventes, lubri¿cantes e graxas;
e) Comercialização, importação e exportação de cereais;
f) Produção, comercialização no atacado e no varejo e estocagem de fertilizantes
e rações de animais.
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
2.739.217,87
2.037.643,17
As principais políticas contábeis aplicadas na prestação destas demonstrações
¿nanceiras estão de¿nidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consist-
NÃO CIRCULANTE
Instituições Financeiras
Fornecedores
Adiantamentos-AFAC
Débito Socios e Acionista
2 Resumo das principais políticas contábeis
ente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.
0,00
1.226.100,00
0,00
0,00
0,00
1.125.480,00
0,00
0,00
3 Apresentação e elaboração das demonstrações ¿nanceiras
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei n. 6.404/76 e 11.638/07, que a partir de 1º de janeiro 2008,
procedeu alterações nas práticas contábeis adotadas no Brasil, além observar demais
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
disposições complementares do Conselho Federal de Contabilidade, CPCs e CVM. As
f.
demonstrações estão sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior
Os ativos e passivos sujeitos à variação cambial estão atualizados pelas taxas das
conforme preconizado nas normas contábeis.
Variação Cambial
respectivas moedas vigentes no último dia útil do exercício.
As demonstrações ¿nanceiras foram preparadas considerando o custo histórico
com base de valor exceto para ativos e passivos ¿nanceiros mensurados ao valor justo
g. Imobilizado
por meio do resultado, que são avaliados a valor justo.
Os bens imobilizados são registrados e demonstrados contabilmente pelo custo
A preparação das demonstrações ¿nanceiras requer o uso de certas estimativas
de aquisição / histórico, deduzida os respectivos encargos de depreciação. O valor con-
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da
tábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil
Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que reque-
do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado.
rem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas
quais premissas e estimativas são signi¿cativas para as demonstrações ¿nanceiras.
Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos na demonstração do resultado.
4 Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Não há novos pronunciamentos ou interpretações de CPC com vigência a partir
Nota: Os bens (Máquinas e Equipamentos) do ativo imobilizado não foram depre-
de 2011 que poderiam ter um impacto signi¿cativo nas demonstrações ¿nanceiras da
ciados em função das operações da empresa Biocom Bicombustível S/A estar paralisadas
Companhia.
a mais de um ano.
5 Conversão de moeda estrangeira
a.Imobilizado
Moeda funcional e moeda de apresentação
ANO 2012
ANO 2011
Os itens incluídos nas demonstrações ¿nanceiras são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a empresa atua (“moeda funcional”). As
demonstrações ¿nanceiras consolidadas estão apresentadas em Reais (R$), que é a
moeda funcional da Empresa e, também, a moeda de apresentação.
Equipamentos de Informática
R$
14.854,85
R$
14.854,85
Veículos (cisão/Outbras)Barcaças Payaguas
R$
14.412,45
R$
14.412,45
Sistemas e aplicativos
R$
10.590,00
R$
10.590,00
Moveis e Utensílios
R$
18.995,27
R$
18.995,27
utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou da avaliação, na qual
Veículos
R$
89.900,00
R$
89.900,00
os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com emprésti-
Equipamentos de Informática (cisão/Outbras)
R$
4.777,86
R$
4.777,86
mos, caixa e equivalentes de caixa são apresentados na demonstração do resultado
Terreno Terminal 1 (Caceres-MT/Cisão)
R$
646.873,91
R$
646.873,91
como receita ou despesa na variação cambial.
Terreno Retroàrea (Caceres-MT/Cisão)
R$
450.000,00
R$
450.000,00
(-)Depreciação acumulada
R$
(90.193,38)
R$ (-68.394,73)
Total
R$ 1.160.210,96
As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional,
Os ativos e passivos de cada balanço patrimonial apresentado são convertidos
pela taxa de fechamento da data do balanço.
6 Descrições das principais práticas contábeis
a. Caixa e equivalentes de caixa
R$ 1.182.009,61
Compreendem os valores de Caixa, os depósitos bancários, aplicação, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses,
ou menos e com risco insigni¿cante de mudança de valor. Em caso de contas garantidas
Imobilizado registrado conforme laudo de avaliação Engª Civil Márcia Izaura
Salles Dias CREA 6377/D.
estarão estas demonstradas no balanço Patrimonial com “Empréstimos”, no passivo circulante.
6 Impairment de ativos ¿nanceiros
A empresa avalia no ¿nal de cada período do relatório se há evidência objetiva
b. Clientes / Contas a receber
de que o ativo ¿nanceiro ou o grupo de ativos ¿nanceiros esta deteriorado. Se ativo ou
Representam os valores provenientes de direitos a receber, pela contra prestação
grupo de ativos ¿nanceiros está deteriorado, os prejuízos de impairment são incorridos
de serviço de transporte rodoviário, revenda de óleo diesel e lubri¿cante, comissões
somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos
de frete e agenciamentos no mercado interno e externo. Se o prazo de recebimento é
ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um evento de perda) e aquele evento
equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classi¿cadas no ativo circu-
(ou eventos) de perda tem um impacto nos Àuxos de caixa futuros estimados do ativo
lante/corrente, caso contrário estarão apresentadas no ativo não circulante.
¿nanceiro ou grupo de ativos ¿nanceiros que pode ser estimado de maneira con¿ável.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo
e, subseqüentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa
Os principais critérios que a empresa usa para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem:
efetiva de juros menos a provisão para devedores duvidosos “PDD” (impairment). Na
pratica são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para
impairment, se necessária.
I) Di¿culdade ¿nanceira relevante do emissor ou devedor;
II) Uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos
juros ou principal;
c. Provisão para crédito liquidação duvidosa
III) A empresa, por razões econômicas ou jurídicas relativas à di¿culdade ¿nan-
A companhia não constituiu provisão para possíveis perdas em seus créditos a
receber, com base em estimativas.
ceiro do tomador de empréstimo, garante ao tomador uma concessão que o credor nçao
consideraria;
IV) Torna-se provável que o tomador declare falência ou outra reorganização
d. Estoques
¿nanceira;
Avaliados ao custo médio de aquisição de materiais alocados no almoxarifado que
não excede o valor de mercado.
V) O desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo ¿nanceiro devido
às di¿culdades ¿nanceiras;
VI) Dados observáveis indicando que há uma redução mensurável nos futuros
e. Investimentos
Àuxos de caixa estimados a partir de uma carteira de ativos ¿nanceiros desde o recon-
Os investimentos em controladas estão avaliados pelo método de equivalência
hecimento inicial daqueles ativos, embora a diminuição não possa ainda ter identi¿cada
patrimonial, tendo como base 31 de dezembro, permanecendo os procedimentos ante-
com os ativos ¿nanceiros individuais na carteira, incluindo:
riormente registrados conforme artigo 68 de deliberação CVM Nº 183 de junho de 1995.
Mudanças adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo na
a. Investimentos
carteira;
ANO 2012
ANO 2011
Docas de Mato Grosso Ltda
R$ 6.256.672,38
R$ 6.436.437,06
Projebio Importaçao e
Exportação Ltda
R$ 2.359.884,94
R$ 2.475.758,38
Condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com as inadimplências sobre os ativos na carteira;
A empresa avalia em primeiro lugar se existe evidência objetiva de impairment.
O montante do prejuízo é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos
ativos e o valor presente dos Àuxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos
de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original
Ágio/Deságio na aquisição de
ações - Docas
R$ 1.179.341,46
R$ 1.179.341,46
Ágio/Deságio na aquisição de
ações - Projebio
R$
R$
60.362,66
660.362,66
dos ativos ¿nanceiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado.
7 Passivo Circulante e Realizável a Longo Prazo
Estão registrados pelos valores a pagar conhecidos e calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos correspondentes encargos monetários incorridos até a data do
TOTAL
R$ 10.456.261,44
R$ 10.751.889,56
balanço.
PÁGINA 61
17 DE JUNHO DE 2013
a) Obrigações ¿scais
INSS a pagar
R$
2.717,68
INSS a recolher
R$
896,77
FGTS a pagar
R$
754,91
IRRF – PF a recolher
R$
1.576,49
IRRF – PJ a recolher
R$
20,51
FCONT -Parcelamento
R$
4.500,00
TOTAL
R$ 10.466,36
DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE
DIESEL COMBUSTÍVEL S/A
BALANÇO PATRIMONIAL __ 31/12/2012
CNPJ: 26.831.727/0001-04
ATIVO
CIRCULANTE
Disponível
Caixa e Bancos
Bancos conta aplicação
b) Obrigações provisionadas
Provisão de Férias
R$ 14.803,39
Provisão de INSS sobre Férias
R$
3.701,78
Provisão de FGTS sobre Férias
R$
1.028,26
TOTAL
R$ 19.533,43
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Clientes
Duplicatas a receber /Clientes
Coligadas e controladas
(-) Duplicatas descontadas
Clientes c/liquidação duvidosa
c) Empréstimos a receber
Michel Chaim Junior
R$:
205.370,84
Docas de Mato Grosso Ltda
R$:
144.668,80
TOTAL
R$ 350.039,64
8 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas de imposto de renda e a contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos
na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados
com itens reconhecidos diretamente no Patrimônio Liquido, ou no resultado abrangente.
Neste caso o imposto também é reconhecido no Patrimônio Liquido ou no resultado
abrangente.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se
o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as
bases ¿scais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações ¿nanceiras. Entretanto, o imposto de renda e a contribuição social diferidos não são contabili-
Outros Créditos
Titulos e contas a receber
adiantamentos
31/12/2012
31/12/2011
54.125,75
67.545,92
322.129,43
0,00
0,00
24.404,00
224.817,67
0,00
0,00
24.404,00
40.992,60
9.631,91
Créditos/Emprestimos
Imposto a recuperar
(-) Provisão para perda créditos
Estoques
Despesas com exerc.Seguinte
Processos(cobrança Judicial)
1.213.731,98
32.866,85
0,00
81.338,14
76.130,24
0,00
37.567,00
0,00
52.856,57
19.873,50
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
1.845.718,99
436.696,57
433.041,60
1.060.309,66
0,00
0,00
0,00
433.041,60
0,00
0,00
618.444,65
441.865,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.616.557,32
1.839.704,12
8.912.195,44
1.839.704,12
2.361.040,33
480.995,67
261.409,41
7.680,00
128.570,17
45.000,00
9.239,11
202.644,62
32.526,49
85.000,00
1.107.974,86
0,00
-631.586,18
1.729.454,15
0,00
2.162.495,75
3.728,59
4.011.943,33
2.926.739,63
480.995,67
261.409,41
7.680,00
110.336,14
NÃO CIRCULANTE
Realizavel a longo prazo
Contas a receber
Coligadas e controladas
Diretores e acionistas
Processos(cobrança Judicial)
Outros Créditos e valores
de liquidação duvidosa
zados se resultar do reconhecimento de um ativo ou passivo em uma operação que não
seja uma combinação de negócios, a qual, na época da transação, não afeta o resultado
contábil, nem o lucro tributável (prejuízo ¿scal). O imposto de renda e a contribuição social diferidos são determinados, usando as alíquotas de imposto (e leis ¿scais) promulgadas, e que devem ser aplicadas quando o respectivo imposto diferido ativo for realizado
ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
Os impostos de renda diferidos são reconhecidos somente na proporção
da probabilidade de que o lucro tributável futuro esteja disponível e contra o
qual as diferenças temporárias possam ser usadas.
9 Patrimônio Líquido
Composição do capital social em 31/12/2012:
Capital Subscrito.............................................. R$
6.000.000,00
(-) Capital a Integralizar................................... R$
Capital Realizado............................................
R$
(1.846,00)
5.998.154,00
O capital social é composto por ações ordinárias nominativas sem valor nominal.
Participação Acionária:
Michel Chaim Junior ……………….........................0,417%
Invest.temporários a longo prazo
Depósitos para invest. fiscais
(-)Provisões para perdas
Investimentos
Partic. em outras sociedades
Ágio/Desagio na Aquisição de Ações
Imobilizado
Bens operacionais
Maquinas e Equipamentos (Reavaliação)
Edificações/Obras Civis
Instalações
Maquinas e Equipamentos
Terreno
Equipamento de Informatica
Obras Civis(Reavaliação)
Moveis e Utensílios
Terrenos(Reavaliação)
Veículos
Equipamento de Comunicação
(-) Depreciação Acumulada
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
COMPENSAÇÃO ATIVA
TOTAL DO ATIVO
Soyco S/A…..................................................99,583%
PASSIVO
TOTAL .........................................................100,00%
CIRCULANTE
10 Receitas e Despesas
Obrigações Trabalhistas
Instituições Financeiras
Fornecedores
Obrigações Fiscais
Outras Obrigações
Obrigaçoes Fiscais Parceladas
Emprestimoa pagar
Obrigaçoes Provisionadas
Gratificaçoes e participações
As receitas são registradas mensalmente, em obediência aos princípios da Competência.
As despesas estão apropriadas obedecendo ao regime de competência e foram
apuradas através de notas ¿scais e recibos em conformidade com as exigências legais
e ¿scais.
11 Outras informações
Os registros contábeis, ¿scais e trabalhistas estão sujeitos ao exame das autori-
9.239,11
202.644,62
32.526,49
85.000,00
169.190.819,19
0,00
-766.602,54
2.160.137,09
0,00
3.220.446,75
3.728,59
3.660.871,91
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
31/12/2012
24.946,22
426.641,41
608.730,13
10.950,39
0,00
627.250,00
19.692,44
31/12/2011
27.004,95
632.875,47
390.453,96
27.938,49
7.149,10
0,00
19.105,16
1.718.210,59
1.104.527,13
0,00
0,00
1.271.555,77
0,00
219.955,77
451.250,00
1.271.555,77
671.205,77
5.000.000,00
5.000.000,00
dades ¿scais competentes durante prazos prescricionais variáveis consoantes a legislação especí¿ca aplicável.
NÃO CIRCULANTE
Instituições Financeiras
Fornecedores
___________________________
Carlos Henrique da Silva
Contador
CRC 1SP235894/O-3 MS-MT
__________________________
Maria Nicodema de Brites
Contadora
CRC 12527/P
___________________________
Michel Chaim Junior
Diretor
CPF 35.333.378-63
Adiantamentos-AFAC
Débito Socios e Acionista
TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRC.
PATRIMONIO LÍQUIDO
Capital Social
Subscrito
PÁGINA 62
17 DE JUNHO DE 2013
(-) A Integralizar
Realizado
5.000.000,00
5.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
5 Descrições das principais práticas contábeis
a. Caixa e equivalentes de caixa
Reservas de capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
243.738,90
259.950,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Premio na emissao de debentures
Compreendem os valores de Caixa, os depósitos bancários, aplicação, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses,
ou menos e com risco insigni¿cante de mudança de valor. Em caso de contas garantidas
estarão estas demonstradas no balanço Patrimonial com “Empréstimos”, no passivo cir-
Reservas de reavaliação
Reserva de lucro
legal
Contingencias
Lucros a realizar
Dividendos obrigatórios
culante.
b. Clientes / Contas a receber
Representam os valores provenientes de direitos a receber, pela contra prestação
de serviço de transporte rodoviário, revenda de óleo diesel e lubri¿cante, comissões
de frete e agenciamentos no mercado interno e externo. Se o prazo de recebimento é
Participações e contribuições
Lucros e Prejuizos acumulados
equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classi¿cadas no ativo circu-
(-4.225.290,52)
(-3.378.540,00)
lante/corrente, caso contrário estarão apresentadas no ativo não circulante.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo
e, subseqüentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa
efetiva de juros menos a provisão para devedores duvidosos “PDD” (impairment). Na
TOTAL DO PATRIMONIO LÍQUIDO
1.018.448,38
3.728,59
4.011.943,33
TOTAL DO PASSIVO
1.881.410,42
3728,59
3.660,871,91
pratica são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para
impairment, se necessária.
a. Valores a Receber
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial com base na documentação apresentada, encerrado em 31/12/2012, somando tanto no Ativo como no Passivo, a importância de R$ 4.011.943,33 (Quatro Milhões Onze Mil Novecentos e Quarenta
Clientes
TOTAIS
e Tres Reais e Trinta e Tres Centavos).
ANO 2012
ANO 2011
322.129,43
R$ 322.129,43
224.817,67
R$ 224.817,67
c. Provisão para crédito liquidação duvidosa
A provisão para devedores duvidosos foi constituída em montante no valor de R$
___________________________
Carlos Henrique da Silva
Contador
CRC 1SP235894/O-3 MS-MT
__________________________
Maria Nicodema de Brites
Contadora
CRC 12527/P
24.404,00, considerado su¿ciente pela administração da Companhia para cobrir as possíveis perdas conforme prevê os artigos 340 e 341 Regulamento do Imposto de |renda
– RIR/99 e Artigo 24 da instrução Normativa da SRFB nº93/97.
d. Imposto ICMS
___________________________
Michel Chaim Junior
Diretor
CPF 35.333.378-63
A companhia tem o convênio 106/96 do RICMS anexo I art.º 78 pela opção
do Crédito presumido de 20%(vinte por cento) do valor ICMS devido na prestação de
serviço de transporte Rodoviário.
e. Estoques
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras
DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE
DIESEL COMBUSTÍVEL S/A
NOTA EXPLICATIVA ÀS DEMOSTRAÇÕES
FINANCEIRAS __ 31/12/2012
CNPJ: 26.831.727/0001-04
Os estoque estão demonstrados pelo histórico de compras e vendas conforme
Livro de movimentação de Produtos – LMP conforme regulamento do RICMS-MS
f. Imobilizado
Os bens imobilizados são registrados e demonstrados contabilmente pelo custo
de aquisição / histórico, deduzida os respectivos encargos de depreciação. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil
1 Contexto operacional / Informações Gerais
Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustivel S/A companhia
do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado.
constituída em conformidade com as leis brasileiras, capital fechado, sediado à Avenida
Edgar Lopes de Farias, nº457, Bairro Jardim Tarumã, cidade Campo Grande, Estado
Mato Grosso do Sul. Tem como ¿nalidade e objeto social a aquisição,armazenamento
Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos na demonstração do resultado.
,transporte terrestre,comercialização e o controle de qualidade dos combustíveis,bem
a. Imobilizado
como, a atividade de Transportador,Revendedor e Retalhista de bicombustíveis,óleo
diesel,querosene e comercio varejista de lubri¿cantes e graxa para motores.
ANO 2012
2 Resumo das principais políticas contábeis
Bens Operacionais
As principais políticas contábeis aplicadas na prestação destas demonstrações
¿nanceiras estão de¿nidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrario.
2.361.040,33
R$
2.926.739,63
Maquinas e Equip.(reavaliação)
R$
480.995,67
R$
480.995,67
Edificações/Obras Civis
R$
261.409,41
R$
261.409,41
Instalação
R$
7.680,00
R$
7.680,00
R$
128.570,17
R$
110.336,14
45.000,00
Maquinas e equipamentos
3 Apresentação e elaboração das demonstrações ¿nanceiras
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as praticas contábeis emanadas da lei n.6.404/76 e 11.638/07, que a partir de 1º de janeiro 2008,procedeu alterações nas praticas contábeis adotadas no Brasil, além observar demais
disposições complementares do Conselho Federal de Contabilidade,CPCs,CVM. As
demonstrações estão sendo divulgadas de forma comparativa ás do exercício anterior
conforme preconizado nas normas contábeis atuais.
terreno
R$
45000,00
R$
Equipamento de informática
R$
9.239,11
R$
9.239,11
Obras Civis (Reavaliação)
R$
202.644,62
R$
202.644,62
Móveis e Utensílios
R$
32.526,49
R$
32.526,49
Terrenos (reavaliação)
R$
85.000,00
R$
85.000,00
R$
1.107.974,86
R$
1.691.908,19
R$
(631.586,18)
R$
(766.602,54)
Veículos
4 Conversão de moeda estrangeira Moeda funcional e moeda de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações ¿nanceiras são mensuradas usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a empresa atua(“moeda funcional”). As
demonstrações ¿nanceiras consolidadas estão apresentadas em Reais (R$), que é a
moeda funcional da Empresa e,também,a moeda de apresentação.
As
operações
com
moeda
estrangeiras
são
convertidas
(-) Depreciação acumulada
Total
R$
1.729.454,15
R$ 2.160.137,09
6 Impairment de ativos ¿nanceiros
A empresa avalia no ¿nal de cada período do relatório se há evidência objetiva
de que o ativo ¿nanceiro ou o grupo de ativos ¿nanceiros esta deteriorado. Se ativo ou
para
moeda
funcional,utilizando taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou avaliação,
na qual os itens são remensurados.Os ganhos e perdas cambiais relacionadas com
empréstimos,caixa e equivalentes de caixa são apresentados na demostração do resultado como receita ou despesa na variação cambial.
Os ativos e passivos de cada balanço patrimonial apresentado são convertidos
pela taxa de fechamento da data do balanço. preparação das demonstrações ¿nanceiras
requer o uso de certas estimativas.
ANO 2011
R$
grupo de ativos ¿nanceiros está deteriorado, os prejuízos de impairment são incorridos
somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos
ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um evento de perda) e aquele evento
(ou eventos) de perda tem um impacto nos Àuxos de caixa futuros estimados do ativo
¿nanceiro ou grupo de ativos ¿nanceiros que pode ser estimado de maneira con¿ável.
Os principais critérios que a empresa usa para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem:
I) Di¿culdade ¿nanceira relevante do emissor ou devedor;
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17 DE JUNHO DE 2013
II) Uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos
juros ou principal;
III) A empresa, por razões econômicas ou jurídicas relativas à di¿culdade ¿nanceiro do tomador de empréstimo, garante ao tomador uma concessão que o credor nçao
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
Participação Acionária:
Michel Chaim Junior …………….............................................1,17%
Bay Shore Holding Inc....................................................98,83%
TOTAL ........................................................................100,00%
consideraria;
IV) Torna-se provável que o tomador declare falência ou outra reorganização
¿nanceira;
V) O desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo ¿nanceiro devido
às di¿culdades ¿nanceiras;
VI) Dados observáveis indicando que há uma redução mensurável nos futuros
Àuxos de caixa estimados a partir de uma carteira de ativos ¿nanceiros desde o reconhecimento inicial daqueles ativos, embora a diminuição não possa ainda ter identi¿cada
com os ativos ¿nanceiros individuais na carteira, incluindo:
10 Receitas e Despesas
As receitas são registradas mensalmente, em obediência aos princípios da Competência.
As despesas estão apropriadas obedecendo ao regime de competência e foram
apuradas através de notas ¿scais e recibos em conformidade com as exigências legais
e ¿scais.
11 Outras informações
Mudanças adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo na
carteira;
Os registros contábeis, ¿scais e trabalhistas estão sujeitos ao exame das autoridades ¿scais competentes durante prazos prescricionais variáveis consoantes a legislação especí¿ca aplicável.
Condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com as inadimplências sobre os ativos na carteira;
A empresa avalia em primeiro lugar se existe evidência objetiva de impairment.
O montante do prejuízo é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos
ativos e o valor presente dos Àuxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos
__________________________
Maria Nicodema de Brites
Contadora
CRC 12527/P
___________________________
Carlos Henrique da Silva
Contador
CRC 1SP235894/O-3 MS-MT
de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original
___________________________
Michel Chaim Junior
Diretor
CPF 35.333.378-63
dos ativos ¿nanceiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado.
7 Passivo Circulante e Realizável a Longo Prazo
Estão registrados pelos valores a pagar conhecidos e calculáveis, acrescidos,
Hidronave South American Logistics S.A.
quando aplicável, dos correspondentes encargos monetários incorridos até a data do
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro
Em milhares de reais
balanço.
a) Instituições Financeiras
Empréstimo Bancário/FINAME
R$
426.641,41
TOTAL
R$ 426.641,41
b) Obrigações Fiscais
PIS A pagar
R$
0,0
COFINS A PAGAR
R$
0,00
INSS A PAGAR
R$
5.993,18
INSS A RECOLHER
R$
1.714,77
FGTS A PAGAR
R$
2.781,83
IRRF- PF A RECOLHER
R$
423,11
IRRF-PJ a Recolher
R$
37,50
TOTAL
R$ 10.950,39
2012
2011
583
7.496
90
20
633
2.694
65
32
8.189
3.424
6
6
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5)
Contas a receber (Nota 11)
Outros créditos
Despesas antecipadas
Não circulante
Realizável a longo prazo
Partes relacionadas (Nota 11)
Imobilizado (Nota 6)
1.795
1.998
1.801
2.004
9.990
5.428
c) Obrigações provisionadas
Provisão de Férias
R$
14.400,75
Provisão de INSS SOBRE FÉRIA
R$
4.147,42
PROVISAO DO FGTS S/ FÉRIAS
R$
1.144,27
Total
R$ 19.692,44
d) Adiantamento para futuro aumento de Capital
Bay Shore Holding Inc.
R$ 1.271.555,77
TOTAL
R$ 1.271.555,77
8 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas de imposto de renda e a contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos
na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados
com itens reconhecidos diretamente no Patrimônio Liquido, ou no resultado abrangente.
Neste caso o imposto também é reconhecido no Patrimônio Liquido ou no resultado
Total do ativo
Circulante
Fornecedores e outras contas a pagar (Nota 7)
Empréstimos (Nota 8)
Obrigações trabalhistas
Obrigações fiscais e sociais
Outras provisões
abrangente.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se
o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as
bases ¿scais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações ¿nanceiras. Entretanto, o imposto de renda e a contribuição social diferidos não são contabilizados se resultar do reconhecimento de um ativo ou passivo em uma operação que não
seja uma combinação de negócios, a qual, na época da transação, não afeta o resultado
contábil, nem o lucro tributável (prejuízo ¿scal). O imposto de renda e a contribuição social diferidos são determinados, usando as alíquotas de imposto (e leis ¿scais) promulgadas, e que devem ser aplicadas quando o respectivo imposto diferido ativo for realizado
ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
Não circulante
Projeto EBN2 (Nota 9)
Empréstimos (Nota 8)
Outras obrigações
Patrimônio líquido (Nota 10)
Capital social integralizado
Prejuízos acumulados
Reserva Legal
Reserva de lucros
Os imposto de Renda diferidos são reconhecidos somente na proporção
da probabilidade de que o lucro tributável futuro esteja disponível e contra o
qual as diferenças temporárias possam ser usadas.
2012
2011
7.070
143
83
163
130
2.551
132
78
204
116
7.589
3.081
97
1.079
20
119
1.120
1.196
1.239
1.117
1.117
(9)
Passivo e patrimônio líquido
Total do passivo e do patrimônio líquido
4
84
1.205
1.108
9.990
5.428
9 Patrimônio Líquido
Composição do capital social em 31/12/2012:
Capital Subscrito.............................. R$ 5000.000,00
(-) Capital a Integralizado................. R$ 5000.000,00
O capital social é composto por ações ordinárias nominativas sem valor nominal.
___________________________
Carlos Henrique da Silva
Contador
CRC 1SP235894/O-3 MS-MT
___________________________
Michel Chaim Junior
Diretor
CPF 35.333.378-63
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17 DE JUNHO DE 2013
Hidronave South American Logistics S.A.
Notas explicativas da administração às
demonstrações ¿nanceiras em
31 de dezembro de 2012
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
DIÁRIO OFICIAL n. 8.452
préstimos e recebíveis e mensurados a valor justo por meio do resultado. A classi¿cação
depende da ¿nalidade para a qual os ativos ¿nanceiros foram adquiridos. A administração determina a classi¿cação de seus ativos ¿nanceiros no reconhecimento inicial.
Empréstimos e recebíveis
1 Informações gerais
Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são ativos ¿nanceiros, não deriva-
A Hidronave South American Logistics S.A. (“Hidronave” ou “Companhia”) foi
tivos com pagamentos ¿xos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo, in-
constituída em conformidade com as leis brasileiras, com capital fechado, é sediada à
cluídos no ativo circulante, exceto aqueles no prazo de vencimento superior a 12 meses
Avenida General Rondon, número 1473, Centro, cidade Corumbá, Estado Mato Grosso
após a data de emissão do balanço (estes são classi¿cados no ativo não circulante). Os
do Sul. Tem como ¿nalidade e objeto social a exploração de transportes aquaviário de
empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método
carga, granéis líquidos e sólidos, de passageiros; a exportação e importação de merca-
da taxa de juros efetiva. Referem-se substancialmente às operações de contas a receber
dorias e serviços; a prestação de serviços de operações portuárias, carga e descarga de
de clientes.
barcaças, serviço de armazenagem de carga, agenciamento de embarcações, agente
armador; transporte Àuvial e marítimo, afretamento e agenciamento marítimo e Àuvial;
Ativos ¿nanceiros mensurados ao valor justo por meio do resultado
a armazenagem, guarda e o transporte de mercadorias; o comércio exterior com a im-
Os ativos ¿nanceiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos
portação, exportação e comercialização por conta própria ou de terceiros de produtos
¿nanceiros mantidos para negociação ativa e frequente. Os ativos dessa categoria são
e implementos agrícolas e pecuária, de produtos alimentícios e bebidas, produtos do
classi¿cados no ativo circulante e não circulante. Os ganhos ou as perdas decorrentes
fumo, produto têxteis, clausulas do vestuário e acessórios, artefatos de couro e calçados,
de variações no valor justo de ativos ¿nanceiros mensurados ao valor justo por meio do
produtos de madeira, produtos de papel e celulose, matéria-prima de borracha e plásti-
resultado são apresentados na demonstração do resultado em “resultado ¿nanceiro” no
cos, maquinas e equipamentos em geral, material elétrico e eletrônico, minérios e min-
período em que ocorrem. Referem-se substancialmente às aplicações ¿nanceiras.
erais, minerais não metálicos, petróleo e seus derivados, produtos siderúrgicos, produtos
metalúrgicos, embarcações e equipamentos navais; e ainda a atividade de construções
e reparos navais de embarcações.
2.4 Contas a receber
Representam os valores provenientes de direitos a receber, pela contraprestação
de serviços de transporte Àuvial no mercado interno e externo, comissões de frete, agen-
Os recursos ¿nanceiros obtidos pela prestação de serviços da atividade operacional realizadas no exercício de 2012, são substancialmente oriundos de partes rela-
ciamentos e prestação de serviços em reparos de barcaça, docagem, desdocagem, entre
outros. As contas a receber são classi¿cadas no ativo circulante.
cionadas.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo
2 Resumo das principais políticas contábeis
e, subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações
efetiva de juros menos a provisão para devedores duvidosos “PDD” (impairment), se
¿nanceiras estão de¿nidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consist-
necessária.
ente no exercício apresentado, salvo disposição em contrário.
A Companhia não identi¿cou a necessidade de constituição de provisão para pos2.1 Base de preparação
síveis perdas em seus créditos a receber em 31 de dezembro de 2012.
As demonstrações ¿nanceiras foram preparadas considerando o custo histórico
como base de valor exceto para ativos e passivos ¿nanceiros mensurados ao valor justo
por meio do resultado, que são avaliados a valor justo.
2.5 Outros ativos circulante e realizável a longo prazo
São apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável,
os rendimentos e as variações monetárias auferidos. Quando requerido, os elementos do
A preparação de demonstrações ¿nanceiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da
Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que req-
ativo decorrentes de operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo os
demais ajustados quando houver efeito relevante.
As partes relacionadas estão apresentadas na Nota 11.
uerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas
nas quais premissas e estimativas são signi¿cativas para as demonstrações ¿nanceiras,
estão divulgadas na Nota 3.
2.6 Imobilizado
Os bens imobilizados são registrados e demonstrados contabilmente pelo custo
de aquisição, ou seja, pelo seu custo histórico, deduzida os respectivos encargos de
As presentes demonstrações ¿nanceiras foram aprovadas pela diretoria em 09
de Maio de 2013.
(a) Demonstrações ¿nanceiras
As demonstrações ¿nanceiras foram preparadas conforme as práticas contábeis
depreciação. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado.
Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos na demonstração do resultado.
adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).
2.7 Contas a pagar aos fornecedores
(b) Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Não há novos pronunciamentos ou interpretações de CPC com vigência a partir de
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços
2011 ou 2012 que poderiam ter um impacto signi¿cativo nas demonstrações ¿nanceiras
que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classi¿cadas
da Companhia.
no passivo circulante se o pagamento for devido no período de até um ano. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
(c) Moeda funcional e moeda de apresentação
amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente
Os itens incluídos nas demonstrações ¿nanceiras são mensurados usando a moe-
reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
da do principal ambiente econômico, no qual a Companhia atua (“moeda funcional”). As
demonstrações ¿nanceiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da
Companhia e, também, a moeda de apresentação.
2.8 Empréstimos
Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amorti-
As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional,
zado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e
utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou da avaliação, na qual
o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em
os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com emprésti-
que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.
mos, caixa e equivalentes de caixa são apresentados na demonstração do resultado
como receita ou despesa na variação cambial.
As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo são reconhecidas como custos
da transação do empréstimo, capitalizados no custo do investimento especí¿co.
Os ativos e passivos do balanço patrimonial apresentado são convertidos pela
taxa de fechamento da data do balanço.
Os empréstimos são classi¿cados no passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12
2.2 Caixa e equivalentes de caixa
Compreendem os valores de caixa, os depósitos bancários, aplicação, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses,
ou menos e com risco insigni¿cante de mudança de valor.
meses após a data do balanço.
2.9 Outros passivos circulante e não circulante
Os demais passivos circulante e não circulante são demonstrados por valores
conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos
e das variações monetárias incorridos.
2.3 Ativos ¿nanceiros
Quando requerido, os elementos do passivo decorrentes de operações de longo
Classi¿cação e mensuração
prazo são ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito
A Companhia classi¿ca seus ativos ¿nanceiros sob as seguintes categorias: em-
relevante.
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2.10 Capital social
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(g) Risco de crédito
O capital social é todo composto por ações ordinárias não incorrendo custo na
emissão e são classi¿cados no patrimônio líquido.
A política de vendas da Companhia está intimamente associada ao nível de risco
de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios. A diversi¿cação
de sua carteira de recebíveis, a seletividade de seus clientes, assim como o acompanha-
2.11 Reconhecimento da receita
mento dos prazos de ¿nanciamento de vendas por segmento de negócios e limites indi-
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômi-
viduais de posição, são procedimentos adotados a ¿m de minimizar eventuais problemas
cos serão gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada de forma con¿ável.
de inadimplência em seu contas a receber.
A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida ou a receber,
excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. A Companhia
(h) Risco de liquidez
avalia as transações de receita de acordo com os critérios especí¿cos para determinar se
É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos su¿cientes para honrar
está atuando como agente ou principal e, concluiu que está atuando como principal em
seus compromissos ¿nanceiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume
todos os seus contratos de receita. Os critérios especí¿cos, a seguir, devem também ser
entre os recebimentos e pagamentos previstos.
satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita:
Para administrar a liquidez do caixa em moeda nacional e estrangeira, são esta(a) Frete de produtos
belecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diaria-
A receita de frete de produtos é reconhecida quando os serviços são prestados, o
mente pela área de Tesouraria.
que geralmente ocorre quando da sua conclusão.
(i) Risco com taxa de câmbio
(b) Receita ¿nanceira
O risco associado decorre da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas
A receita ¿nanceira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método
de taxa efetiva de juros.
por causa de Àutuações nas taxas de câmbio, que aumentem valores captados no mercado. A avaliação da administração é que o risco de exposição pela mudança na taxa de
câmbio é baixo.
(c) Impostos sobre vendas
Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas,
exceto:
4.1 Estimativa do valor justo
Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar
. quando os impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços
não forem recuperáveis junto às autoridades ¿scais, hipótese em que o imposto sobre
aos fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) no caso de contas a
receber, esteja próxima de seus valores justos.
vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa,
conforme o caso; e
4.2 Gestão de capital
. valores a receber e a pagar apresentados juntos com o valor dos impostos sobre vendas.
Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a
capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefí-
O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído
como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial.
2.12 Apuração do resultado
cios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para
reduzir custo.
Para manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de
competência.
pode, ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de
pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações
ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento.
3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos
5 Caixa e equivalentes de caixa
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e ba-
2012
2011
8
575
24
609
583
633
seiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por de¿nição, as estimativas contábeis
Recursos em banco e em caixa
Depósitos bancários de curto prazo (a)
resultantes podem não ser iguais aos respectivos resultados reais e são substancialmente relacionados com reconhecimento de receita, bem como estimativas referentes
às provisões.
(a) As aplicações ¿nanceiras são avaliadas a preços e taxas de mercado, e estão
atualizadas pelos rendimentos auferidos, reconhecidos proporcionalmente até a data
4 Gestão do risco ¿nanceiro
das demonstrações ¿nanceiras, pelos valores de mercado e possuem liquidez imediata e
risco insigni¿cante de mudança de valor.
(a) Política de gestão de riscos ¿nanceiros
A Companhia possui e segue política de gerenciamento de risco, que orienta em
6 Imobilizado
relação a transações e requer a diversi¿cação de transações e contrapartidas. Nos termos dessa política, a natureza e a posição geral dos riscos ¿nanceiros é regularmente
monitorada e gerenciada a ¿m de avaliar os resultados e o impacto ¿nanceiro no Àuxo
de caixa.
Nos termos dessa política, os riscos de mercado são protegidos quando é considerado necessário suportar a estratégia corporativa ou quando é necessário manter o
nível de Àexibilidade ¿nanceira. Nas condições da política de gerenciamento de riscos, a
Companhia poderá administrar alguns dos riscos por meio da utilização de instrumentos
Veículos
Móveis
utensílios,
máquinas e
equipamentos
Total
Em 31 de dezembro de 2009
(Não auditado)
Saldo inicial
Aquisições
Alienações
Depreciação
2.344
39
(50)
(207)
(6)
2.402
49
(50)
(213)
Em 31 de dezembro de 2010
2.126
62
2.188
4.214
(2.088)
72
(10)
4.286
(2.098)
2.126
62
2.188
2.126
9
(219)
62
29
(9)
2.188
38
(228)
1.916
82
1.998
4.221
(2.305)
101
(19)
4.322
(2.324)
1.916
82
1.998
1.916
(219)
82
24
(8)
1.998
24
(227)
1.697
4.221
(2.524)
98
124
(26)
1.795
4.325
(2.550)
1.697
98
1.775
58
10
derivativos, que geralmente proíbem negociações especulativas e venda a descoberto.
(b) Identi¿cação e valorização dos instrumentos ¿nanceiros
A Companhia opera com instrumentos ¿nanceiros, com destaque para caixa e
Custo
Depreciação acumulada
Em 31 de dezembro de 2010
equivalentes de caixa, contas a receber, contas a pagar e empréstimos. A Companhia
não opera com instrumentos ¿nanceiros derivativos especulativos.
(c) Equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários,
contas a rece-
ber e contas a pagar
Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização.
(d) Empréstimos
Os empréstimos são registrados com base nos juros contratuais de cada oper-
Saldo inicial
Aquisições
Depreciação
Em 31 de dezembro de 2011
Custo
Depreciação acumulada
Em 31 de dezembro de 2011
ação, conforme Nota 8.
(e) Risco com taxa de juros
O risco associado é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas
por causa de Àutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas ¿nanceiras relativas a empréstimos captados no mercado. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação
de novas operações para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas.
Saldo inicial
Aquisições
Depreciação
Em 31 de dezembro de 2012
Custo
Depreciação acumulada
Em 31 de dezembro de 2012
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O imobilizado trata-se substancialmente do seu navio que opera para ¿ns de
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(b) Compras de produtos e serviços
exploração de transportes aquaviário de carga. Em 31 de dezembro de 2012, o valor
2012
2011
6.900
9.400
2.511
2.844
contábil deste ativo representa R$ 1.674 (2011 – R$ 1.883), líquido de depreciação.
Fornecedores e outras contas a pagar (i)
Custos e despesas operacionais (ii)
7 Fornecedores e outras contas a pagar
2012
Contas pagar partes relacionadas
(Nota 11)
Outras contas a pagar
2011
(i) Os serviços comprados referem-se, basicamente, a aluguéis de barcos para
fretamento da carga.
6.900
170
2.511
40
7.070
2.008
(ii) Adicionalmente ao custos registrados oriundos do aluguéis de barcos, existem
os custos de folha de pagamentos e outras pequenas despesas realizadas no Brasil.
(c) Remuneração do pessoal-chave da administração
8 Empréstimo
Não circulante
Circulante
O Conselho de Administração da Companhia deliberou sobre o pagamento de
2012
2011
1.079
143
1.120
132
1.222
1.391
O empréstimo bancário têm vencimentos até 2021 e taxa de juros de 6% a.a. e
são garantidos pelo próprio ativo construído. O valor justo do empréstimo de curto prazo
aproxima-se de seu valor contábil.
Constitui-se em recursos tomados juntos ao Banco Nacional de Desenvolvimento
uma retirada de pró-labore mensal no valor de R$ 15.600,00.
12 Despesas administrativas
Pessoal
Serviços de terceiros
Aluguéis
Seguro casco e embarcação – Nazira
Outros
Total
2012
2011
785
154
26
392
628
127
27
40
408
1.357
1.230
– BNDES, com a ¿nalidade de construção do navio Nazira. O empréstimo foi tomado em
2 de fevereiro de 2001, com data prevista de termino para 10 de agosto de 2021. Até
13 Outras receitas
31 de dezembro de 2012 foram pagas 136 parcelas no total de R$ 240 de amortização e
143 parcelas no total de R$ 247 de juros.
9 Projeto EBN2
Com a assinatura do contrato da Petrobras, referente à construção futura de 6
Despesas recuperadas
Outras receitas
navios petroleiros Panamax ¿cou de¿nido, conforme atas de reunião de acionistas, que a
Hidronave contará com o apoio da empresa Nauticler S.A. (“Nauticler”), do grupo NSAL,
2012
2011
422
85
107
337
107
para o desenvolvimento do projeto, portanto, está última assumiu compromisso com a
Companhia de realizar os devidos reembolsos com os gastos iniciais com esse projeto.
10 Patrimônio líquido
14 Seguros
A Companhia possui apólices de seguros contratada, cujo valor é considerado
su¿ciente pela administração para cobrir riscos sobre seus ativos e sobre suas respon-
(a) Capital social
sabilidades.
O capital social de R$ 8.000.000 e é composto por 8.000.000 ações ordinárias
por exigência da ANTAQ para a empresa ter autorização de navegação de longo curso
(Resolução ANTAQ n.843 de 14/08/2007), e em virtude da assinatura do contrato com
15 Reconciliação entre a receita bruta e a receita líquida
a Petrobras para a construção de 06 (seis) navios petroleiros Panamax (01 Clean Pe-
2012
2011
Receita bruta
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS
Programa de Integração Social - PIS
Outros
7.343
6.565
(42)
(9)
(70)
(15)
(1)
Receita líquida
7.292
6.479
troleum Products - CPP e 05 Dirty Petroleum Products - DPP), assinatura devidamente
autorizada pela AGE 25 de maio de 2011 e arquivada na Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso do Sul sob protocolo nº. 54299661.
No capital social consta com o valor de R$ 6.883 a ser integralizado em moeda
corrente/nacional ou em bens móveis ou imóveis no prazo de 05 anos.
(b) Destinação dos lucros
É previsto no Estatuto da Companhia que o lucro remanescente terá o destino que
for deliberado em Assembleia Geral. O resultado apurado no exercício ¿ndo em 31 de
16 Imposto de renda e contribuição social
dezembro de 2012 foi destinado 5% para reserva legal e os demais foram transferidos
A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social, calculados
para reservas de lucros até que seja deliberado o destino deste valor em Assembleia
pela aplicação das alíquotas vigentes, e os valores reÀetidos nos exercícios ¿ndos em 31
Geral.
de dezembro de 2011 estão demonstradas a seguir:
11 Transações e saldos com partes relacionadas
Imposto
de renda
2012
Contribuição
social
Lucro antes da tributação
124
124
Adições (exclusões), líquidas
42
32
Base tributável
166
156
Compensação base negativa e
prejuízo fiscal
(50)
(47)
A Companhia é controlada pela Navios South American Logistics Inc. – NSAL, localizada no Uruguai, que detém 51% das ações da Companhia. Os 49% remanescentes
das ações são detidos por acionista local.
As seguintes transações foram conduzidas com partes relacionadas:
(a) Vendas de produtos e serviços
2012
2011
Contas a receber
Para partes relacionadas – Ativo
(Diretores e Acionistas)
7.496
2.694
6
6
Receita de serviços (Nota 15)
7.502
6.565
Base após compensação
IRPJ/ CSSL
Despesa com imposto de renda e
contribuição social
116
109
15%
9%
17
10
Os produtos são vendidos com base na taxa acordada de acordo com a prestação
de serviços determinada em contrato. As prestações de serviços são negociadas com as
partes relacionadas, com base no tipo de serviço realizado e nas condições de transporte
da carga.
As operações realizadas são basicamente com empresas que possuem barcaças
para aluguel e que também são subsidiárias da NSAL.
___________________________
Carlos Henrique da Silva
Contador
CRC 1SP235894/O-3 MS-MT
___________________________
Michel Chaim Junior
Diretor
CPF 35.333.378-63