CORE-TO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
Quadra 103 Sul, Rua SO 07, nº 19, Plano Diretor Sul, CEP: 77015-030 – Palmas/TO
Fone/Fax: (63) 3212-1381/3212-1326 site: www.coretocantins.org.br e-mail: [email protected]
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
A empresa, cujas características estão mencionadas abaixo, para habilitar-se ao exercício legal da atividade de
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, sujeita às normas da Lei nº 4.886 de 9/12/1965, mediante seu representante legal,
solicita seu registro no CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO
TOCANTINS – CORE-TO. Para tanto, anexa a prova de sua existência legal, bem como os demais documentos exigidos,
comprometendo-se a prestar informações verídicas sob as penas da Lei (Código Penal art. 299).
DADOS DA EMPRESA
Razão Social:
Nome Fantasia:
Dt. de Constituição:
CNPJ:
/
/
Capital Social: R$
Nº de Reg. na Junta Comercial:
E-mail:
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:
Nº de Reg. CORE-TO: TO-___________/__
CPF:
Doc. de Identidade:
Órgão Expedidor:
UF:
ENDEREÇO COMERCIAL
CEP:
Endereço:
Número:
Complemento:
Caixa Postal:
Cidade
CEP:
Endereço:
Bairro:
UF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL
Número:
Complemento:
Caixa Postal:
Bairro:
Cidade
UF:
DECLARO QUE MEU ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA É O: ( ) RESIDENCIAL ( ) COMERCIAL
Obs.: Caso não marque nenhuma opção, será cadastrado automaticamente o endereço “comercial” para correspondência.
TELEFONES
Residencial DDD:
Número:
Comercial
DDD:
Número:
Celular
Número:
Celular
DDD:
Número:
DDD:
DECLARAÇÃO:
1. Declaro para fins de registro, que sou domiciliado e resido no endereço informado neste Requerimento,
obrigando-me a mantê-lo atualizado junto ao Core-TO.
Nestes termos, pede deferimento.
___________________/TO, _____ de ________________ de _______.
_____________________________________
Assinatura do Requerente
( Reconhecer firma)
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REGISTRO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
FORMULÁRIO CADASTRAL
DADOS DA EMPRESA
Razão Social:
CNPJ:
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:
CPF:
Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior
Formação Profissional:
Possui CNH: ( ) Sim ( ) Não
Categoria da CNH: ( ) A ( ) AB ( ) B ( ) C ( ) D ( ) E
Possui Filhos: ( ) Sim ( ) Não
Possui Imóvel Próprio: ( ) Sim ( ) Não
É registrado em outro CORE do País: ( ) Sim ( ) Não
Possui Veículo: ( ) Carro ( ) Motocicleta ( ) Não
Trabalha como Representante Comercial desde:
/
/
Estado onde é Registrado:
OUTROS CONTATOS
Emergência DDD:
Número:
Cônjuge
DDD:
Número:
Celular
Número:
Celular
DDD:
Número:
DDD:
E-mail Secundário 1:
E-mail Secundário 2:
SEGUIMENTO (S) DE ATUAÇÃO
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Agropecuários
) Alimentícios
) Armarinhos e Aviamentos
) Artigos Domésticos
) Artigos Infantis
) Automotivos
) Bebidas e Congêneres
) Bicicletas Peças e Acessórios
) Calçados
) Combustíveis e Derivados
) Cosméticos e Perfumaria
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Couro e Similares
) Eletrodomésticos
) Embalagens
) Esportivos
) Farmacêuticos
) Ferramentas e Ferragens
) Fertilizantes
) Higiene e Limpeza
) Informática e Telecomunicações
) Joalherias, Óticas e Similares
) Maquinas e Equipamentos
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Materiais e Sup. p/ Escritório
) Materiais para Construção
) Medico / Hospitalares
) Metais
) Minérios e Derivados
) Móveis e Acessórios
) Plásticos / Borrachas
) Produtos Eletrônicos
) Produtos Pessoais
) Produtos Químicos
) Publicações, Livros e Revistas
( ) Publicidade e Propaganda
( ) Reprodução Gráfica / Digital
( ) Secos e Molhados
( ) Segurança
( ) Têxtil / Vestuário
( ) Transportes
( ) Turismo e Hotelaria
( ) Veterinários
( ) Outros: ____________________
______________________________
______________________________
EMPRESA (S) QUE REPRESENTA
1) Nome:
Telefone:
CNPJ:
E-mail:
2) Nome:
Telefone:
CNPJ:
E-mail:
3) Nome:
Telefone:
CNPJ:
E-mail:
4) Nome:
Telefone:
CNPJ:
E-mail:
_________________/TO, _____ de ________________ de _______.
_____________________________________
Assinatura do Requerente
( Reconhecer firma)
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TERMO DE CONHECIMENTO
Sociedade Empresária
De acordo com a Lei nº 4.886/65, que regulamenta o exercício da atividade de representação comercial,
o registro no Conselho Regional é habilitatório, surgindo com ele, entre outras, a obrigatoriedade de
pagamento de ANUIDADES.
Os fatos geradores destas obrigações provêm da existência do registro, não prevendo, o diploma legal
acima referido, já com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420/92, a possibilidade de sua
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
Desta forma, se futuramente a empresa deixar de exercer a atividade, será necessário o devido PEDIDO
DE BAIXA DE REGISTRO, dirigido ao CORE-TO mediante requerimento, e a consequente prova de
quitação do quadrimestre em curso. A não realização do pedido de cancelamento, implicará na
incidência do pagamento das anuidades até o cumprimento da exigência.
Deverá ainda ser realizada a alteração do contrato social, retirando da razão social ou da atividade,
qualquer um dos seguintes termos: representação comercial, representação, agenciamento, distribuição,
intermediação e intermediação de negócios ou simplesmente, apresentar o distrato social,
independentemente de outros documentos exigíveis.
A omissão quanto ao pedido de cancelamento autoriza que este Conselho Profissional, permaneça a
realizar a cobrança das anuidades até a efetivação do pedido de CANCELAMENTO DO REGISTRO.
Outrossim, é necessário informar que o não envio/recebimento do boleto bancário, não implica
na isenção e/ou anistia das anuidades.
A ocorrência do não pagamento dos emolumentos devidos ensejará a inscrição do respectivo débito na
DÍVIDA ATIVA e o ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL perante a
JUSTIÇA FEDERAL.
Ciente,
Razão Social:_______________________________________________________________________
CNPJ:______________________________
Nº do Registro (CORE-TO): TO-_____________/____
_________________/TO, ____ de _______________ de _______.
____________________________________
Assinatura do Responsável Técnico
( Reconhecer firma)
CPF:______________________
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