BOLSAS FUNDACIÓN UNIVERSIA CAPACITAS PARA ACCIONISTAS E/OU FAMILIARES DE ACCIONISTAS DO BANCO SANTANDER S.A. CURSO 2015-2016 1 BOLSAS FUNDACIÓN UNIVERSIA CAPACITAS PARA ACCIONISTAS E/OU FAMILIARES DE ACCIONISTAS DO BANCO SANTANDER S.A. CURSO 2015-2016 A Fundación Universia, com CIF G-84545409 e domicílio social na Av. da Cantábria s/n. Edifício Arrecife. Planta 00, Boadilla del Monte- Madrid, em colaboração com a Área de Relação com Accionistas do Banco Santander, S.A., promove, através da presente convocatória, o Programa de Bolsas Fundación Universia Capacitas para Accionistas e/ou Familiares de Accionistas do Banco Santander, S.A. - Curso 2015-2016. 1. OBJECTO do Banco Santander, S.A. para o ano 2015-16 tem um orçamento total de 35.000€, que serão repartidos entre os beneficiários que a Comissão de adjudicação seleccione de acordo com os critérios descritos no ponto 6 do presente regulamento. A Fundação Universia realizará as retenções fiscais que estabeleça a legislação em vigor e emitirá os correspondentes certificados. O Programa “Bolsas Fundación Universia Capacitas para Accionistas e/ou familiares de Accionistas do Banco SANTANDER, S.A.”, pretende fomentar a integração socioprofissional de pessoas com deficiências e incapacidades com vista à promoção do efectivo princípio da igualdade. Mediante a concessão de ajudas económicas e/ou técnicas a estudantes universitários com deficiência, pretende-se que estes estudantes possam aceder e progredir no seu processo de formação académica universitária até terminar os estudos, incrementando, deste modo, as oportunidades a um emprego de qualidade. Requisitos: As candidaturas serão unipessoais e só se admitirá uma candidatura por pessoa. O beneficiário da bolsa deverá ser estudante universitário, deve estar matriculado no ensino de grau superior ou pós-graduação, dado por uma universidade de um dos países a que esta convocatória se dirige. Ficam excluídos os cursos de especialização, títulos próprios das universidades ou programas de formação contínua. O beneficiário da bolsa deve apresentar a respectiva credenciação atestando a situação de deficiência. O beneficiário da bolsa deverá ser titular de acções do Banco, constando no Registo do país das mesmas, independentemente do seu lugar de residência registado no mesmo, ou familiar deste até segundo grau. A bolsa deverá ser usufruida durante o período académico 2015/2016. Será responsabilidade do beneficiário da bolsa a realização dos trâmites e a assunção dos encargos de matrícula, assim como quaisquer outros em que incorra e que excedam o montante das ajudas financeiras em que consiste a bolsa. O beneficiário da bolsa será responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam exigidas para poder cursar os estudos correspondentes. 2. BENEFICIÁRIOS Poderão candidatar-se às bolsas os accionistas titulares de acções do Banco, que constem no Registo de cada país1 das mesmas (independentemente do lugar de residência registado no mesmo), ou familiares destes até segundo grau. Os candidatos devem estar matriculados em ensino oficial, conducente ao grau de licenciatura ou pós-graduação oferecidos por universidades do seu país e que sejam portadores de deficiência reconhecida. Ficam excluídos os cursos de especialização, títulos próprios das universidades ou programas de formação continuada. Caso o participante na convocatória deixe de reunir os requisitos exigidos antes que se tenha redigido e aprovado a acta do resultado da convocatória, entender-se-á que a sua participação fica sem efeito. 3. PRAZO E MODO DE APRESENTAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES As candidaturas para as Bolsas Fundación Universia Capacitas para Accionistas e/ou Familiares de Accionistas do Banco Santander S.A. deverão ser apresentadas entre 24 de Julho e 15 de Outubro de 2015, devendo ser enviadas através de e-mail: [email protected] incluindo no assunto “Bolsas Capacitas Accionistas 2015-16”. Estas ajudas financeiras são compatíveis com outras ajudas e financiamentos, públicos ou privados, sendo da exclusiva responsabilidade do beneficiário da bolsa a observância pelo próprio de não incorrer em incompatibilidades, relativamente a outras ajudas recebidas de terceiros. No momento da recepção, remeter-se-á a cada candidato, por e-mail, um aviso de recepção. 5. DOCUMENTAÇÃO 4. CARATERÍSTICAS E REQUISITOS DAS BOLSAS A presente convocatória de Bolsas Fundação Universia Capacitas para Accionistas e/ou familiares de Accionistas 2 a) Formulário de candidatura preenchido e que se encontra no fim das bases da convocatória. b) Projecto pessoal em que se explicite a que título se candidata e o projecto de futuro que se propõe desenvolver o interessado. BOLSAS FUNDACIÓN UNIVERSIA CAPACITAS PARA ACCIONISTAS E/OU FAMILIARES DE ACCIONISTAS DO BANCO SANTANDER S.A. CURSO 2015-2016 c) Proposta detalhada em que se especifiquem as ajudas técnicas que se pretendem adquirir, as ajudas pessoais necessárias, custos de transporte adaptado, etc. e o seu orçamento. d) Fotocópia do Passaporte. No caso de accionistas de Portugal deverá apresentar-se fotocópia do NIF. e) Cópia do certificado oficial que acredite legalmente uma deficiência. f) Cópia do recibo da matrícula universitária efectuada no curso 2015-2016. g) Cópia da seguinte certificação académica: a. Para estudantes matriculados pela primeira vez na universidade: documento onde figurem as qualificações obtidas nas provas de acesso à universidade. b. Para o resto de estudantes universitários: documento onde se detalhem as qualificações obtidas nos cursos anteriores. h) Curriculum do candidato à bolsa. Deve conter, pelo menos, os dados pessoais, a formação, a formação complementar, a experiência profissional, os conhecimentos de idiomas e informática. i) No caso do beneficiario não ser accionista Santander: Passaporte (ou NIF no caso de Espanha), número de telefone e e-mail do accionista que o autoriza, e justificação de relação de parentesco. Esta documentação deve ir acompanhada da autorização expressa do accionista, com data e assinatura, nos seguintes termos: “Exmo./Exma...................., com nº de passaporte/ B.I. ........... autoriza Fundación Universia ao tratamento dos seus dados pessoais, com o objectivo de gerir a candidatura do Exmo./Exma...................... à convocatória de Bolsas Fundación Universia Capacitas para accionistas ou familiares de accionistas com deficiência 2015/16. Também, autoriza a Fundación Universia a comunicação dos seus dados à Sociedade sobre a qual possui a titularidade de acções, a fim de cotejar a sua condição de accionista da mesma. Para estes efeitos, dou-me por informado de que, conforme o estabelecido na LO 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Fundación Universia informa que os dados pessoais que se facilitem serão incorporados a um ficheiro de dados da sua propriedade e tratados com a finalidade para que os autorizei. Também me dou por informado de que, conforme o estabelecido na dita lei, posso exercer os meus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento dirigindo-se por escrito à Fundación Universia, à seguinte direção: Av. Cantábria s/n, Edifício Arrecife, Planta 00, 28660, Boadilla del Monte, Madrid. Também, se o desejar, posso pedir mais informação sobre o exercício destes direitos através do e-mail [email protected]." j) Qualquer outro documento que o candidato considere oportuno para a sua candidatura. 6. SELECÇÃO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE A selecção e a avaliação dos participantes realizar-seão através de uma Comissão nomeada para o efeito pela Fundación Universia, que se publicitará em acta de comunicação de resultados. A comissão de atribuição das bolsas considerará e avaliará, entre outros, os seguintes critérios: O projecto de futuro apresentado. A experiência profissional do candidato, através da realização de práticas respeitantes aos seus estudos. Curriculum académico. Carga horária lectiva em que se matriculou. Potencial laboral. A deficiência acreditada, tipo e grau. Avaliação da necessidade da ajuda em relação à actividade universitária. As circunstâncias especiais que possam ser consideradas. 7. COMUNICAÇÃO A comissão comunicará o calendário de concessão das bolsas objecto da presente convocatória antes do dia 1 de Novembro de 2015. 8. NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS AOS BENEFICIÁRIOS Para efeitos de informação da atribuição de bolsas serão os beneficiários informados por telefone e/ou por e-mail, indicados pelos participantes cujos dados constam da documentação disponibilizada nos termos deste regulamento. Caso algum dos beneficiários não aceite voluntariamente a bolsa, não possa ser notificado num prazo de sete dias de calendário ou desde a data que deixou de reunir os requisitos exigidos para poder beneficiar da mesma, será a bolsa atribuída ao candidato suplente seguinte de acordo com a pontuação mais elevada. 9. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM A participação na presente convocatória implica a autorização dada pelos participantes ao Banco Santander S.A. e à Fundación Universia para poderem utilizar o nome e a imagem dos participantes vencedores, declarando que aceitam que lhe seja Só se dirige a accionistas de Espanha, Estados Unidos, México e Portugal. 1 3 BOLSAS FUNDACIÓN UNIVERSIA CAPACITAS PARA ACCIONISTAS E/OU FAMILIARES DE ACCIONISTAS DO BANCO SANTANDER S.A. CURSO 2015-2016 accionista à Sociedade na qual participa, com o objectivo de comparar os seus dados com o registo de accionistas correspondentes. Assim, consente expressamente para que a Fundación Universia comunique a identidade dos beneficiários finais da bolsa, e os seus dados de contacto, à sociedade da qual seja accionista, ou bem ele ou um familiar, com o objectivo que conheçam a sua condição de beneficiário de bolsa e possam ter contacto com ele para assuntos do seu interesse. Segundo o estabelecido na Lei 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de caráter pessoal, a Fundação Universia informa que os dados pessoais que se facilitem serão incorporados num ficheiro de dados da sua propriedade e tratados com a finalidade de gerir a concessão das bolsas Fundación Universia. Informamos os candidatos que, se o desejam, poderão exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição ou cancelamento, dirigindo-se por escrito à Fundación Universia, à seguinte morada: Avda. da Cantábria s/n, Edifício Arrecife, Planta 00, 28660, Boadilla del Monte, Madrid. Também, se o desejarem podem pedir mais informações sobre o exercício destes direitos através do e-mail [email protected]. tirada uma fotografia aquando da entrega da bolsa, para efeitos de anúncio/publicitação da entrega dessa bolsa. 10. OBRIGAÇÕES Os beneficiários das bolsas deverão assinar um acordo de aceitação com a Fundación Universia, em que se fará constar a quantia atribuída e as finalidades a que esta se destina. Os beneficiários estão ainda obrigados a justificar a utilização das verbas atribuídas através de documentos que comprovadamente atestem as despesas efectuadas. 11. AUDITORIAS DE CONTROLO A Fundación Universia poderá realizar controlos de cumprimento das condições específicas que constarão em cada acordo individual celebrado nos termos do número anterior, podendo fazer cessar a ajuda e exigir a respetiva devolução das verbas utilizadas indevidamente, pelos beneficiários, ou em caso dos beneficiários procederem à anulação/desistência da matrícula. 12. INFORMAÇÃO 14. ACEITAÇÃO DAS BASES Para obter mais informações sobre este Programa os interessados poderão consultar: A participação nesta Convocatória supõe a aceitação destas bases na sua totalidade. O incumprimento parcial ou total das presentes bases será motivo de desclassificação do participante. [email protected] Telefones: +34 91 289 17 97 +34 91 289 51 70 (Horário de segunda-feira a quinta-feira das 9:00 às 14:30 e das 16:00 às 19:00- hora espanhola (GMT+2)). A Fundación Universia reserva-se o direito de interpretar ou modificar as condições do Concurso em qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo o de o anular ou declarar sem efeito, sempre que encontre uma causa justificada para o mesmo, designadamente e sem excluir outras, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos candidatos participantes. Em todo o caso, compromete-se a comunicar as bases modificadas, ou em caso de, a anulação do Concurso no seu conjunto, para que todos os participantes tenham acesso à referida informação. 13. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL Aqueles candidatos que solicitem alguma das bolsas da Fundación Universia aceitam que os dados pessoais que nos proporcionam com motivo da convocatória, através da documentação apresentada, passem a formar parte de um ficheiro da Fundación Universia, devidamente inscrito no Registo da Agência Nacional de Proteção de Dados, para a gestão do processo de concessão das ajudas, incluída a difusão por qualquer meio de comunicação de informação, sobre o erro da convocatória, e também para a possível remissão de informação actualizada sobre as oportunidades laborais ou actividades formativas das quais tenha conhecimento a Fundación Universia. Ao completar os formulários de solicitação e fazer entrega da documentação solicitada, consente expressamente que os seus dados pessoais possam ser tratados para as finalidades indicadas no parágrafo anterior e com estrito cumprimento da política de privacidade da Fundación Universia. De qualquer forma, ao preencher o formulário autorizase a Fundación Universia a comunicar a identidade do 4 BOLSAS FUNDACIÓN UNIVERSIA CAPACITAS PARA ACCIONISTAS E/OU FAMILIARES DE ACCIONISTAS DO BANCO SANTANDER S.A. CURSO 2015-2016 DADOS PESSOAIS NOME E APELIDOS: B.I./PASSAPORTE: TELF. CASA: TELEMÓVEL: E-MAIL: DATA NASCIMENTO: MORADA: Nº ANDAR: LOCALIDADE: CÓD. POSTAL: UNIVERSIDADE: CURSO: MATRICULADO NO CURSO: CRÉDITOS MATRICULADOS: CRÉDITOS TOTAIS SUPERADOS: ALGUMA VEZ FOI-LHE CONCEDIDA UMA BOLSA PELA FUNDACIÓN UNIVERSIA? SIM NÃO SE RESPONDEU SIM, QUANTAS VEZES É QUE RECEBEU UMA BOLSA FUNDACIÓN UNIVERSIA? PELA PRESENTE DECLARO QUE 1. A minha candidatura e participação no Programa de Bolsas Fundación Universia Capacitas de Fundación Universia regerse-á pelo disposto nas suas bases, cujo conteúdo declaro conhecer e aceitar, recebendo neste acto uma cópia das mesmas. 2. disponho de outras ajudas ou apoios de outras entidades públicas ou privadas. Em caso de ter outras ajudas indicar: a. A quantia b. O período c. A entidade que lhas tenha concedido 3. Dou o meu consentimento para que os dados pessoais que faculto sejam incorporados num ficheiro automatizado, titularidade da FUNDACIÓN UNIVERSIA, e ao seu tratamento, com a finalidade de gerir a sua solicitação e participação no Programa, assim como o desenvolvimento do processo de concessão de ajudas, de acordo com a L.O. 15/1999 sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal. A FUNDACIÓN UNIVERSIA inscreveu o dito ficheiro no Registo Geral de Proteção de Dados. De igual modo, FUNDACIÓN UNIVERSIA, adotou os níveis de segurança de proteção dos Dados Pessoais requeridos, e procura instalar aqueles outros meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance, para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais facultados pelos solicitantes. 4. Garanto que os Dados Pessoais disponibilizados à FUNDACIÓN UNIVERSIA, motivo da presente declaração são verdadeiros e que me responsabilizo por comunicar qualquer modificação relativamente aos mesmos. 5. Autorizo expressamente a FUNDACIÓN UNIVERSIA a utilizar tais dados para me enviar, por correio postal ou e-mail, informação actualizada sobre as oportunidades laborais ou actividades formativas de que tenha conhecimento a FUNDACIÓN. Também, autorizo expressamente a FUNDACIÓN UNIVERSIA a utilizar e publicar os meus dados pessoais, em caso de obter a bolsa solicitada, com o objectivo de os difundir nos seus relatórios, memórias e outros documentos corporativos da FUNDACIÓN UNIVERSIA. 6. Também, autorizo expressamente a FUNDACIÓN UNIVERSIA a utilizar e publicar os meus dados pessoais, em caso de obter a bolsa solicitada, com o objectivo de os difundir nos relatórios, memórias e outros documentos corporativos da FUNDACIÓN UNIVERSIA. 7. A informação pessoal fornecida será mantida e utilizada apenas pela FUNDACIÓN UNIVERSIA. 8. Autorizo a FUNDACIÓN UNIVERSIA a comunicar a minha identidade, como accionista, à Sociedade sobre a qual sou titular de acções, com o objectivo de confirmar os meus dados no registo de accionistas a que respeito. Também, consinto expressamente que a Fundación Universia comunique, a minha identidade, como beneficiário da bolsa, e os meus dados de contacto, à sociedade da qual sou accionista/o meu familiar é accionista, com o objectivo de que conheçam a minha condição de beneficiário de bolsa e possam comunicar comigo para assuntos de interesse e âmbito deste concurso. 9. Fica claramente entendido que fui suficientemente informado sobre os meus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, que poderei exercer, dirigindo-me por escrito à FUNDACIÓN UNIVERSIA à seguinte morada: Av. Cantábria s/n, Edifício Recife, Planta 00, 28660, Boadilla del Monte, Madrid. Em ........................, a..............de...........................de 2015 5 Assinado: O / A