VOTO
PROCESSO: 48500.005380/2011-25
INTERESSADA: Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Anuência à transferência, em favor do MSP Fundo de Investimento e Participações, do controle
societário da empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A, atualmente detido pela
MSP Participações S.A.
I – RELATÓRIO
A Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. explora, em regime de consórcio, a UHE
Guaporé (124.200 kW), no município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, e também detém
participação acionária de 40% na Quanta Geração S.A, que opera os seguintes empreendimentos:
Usina
Areal
Chave do Vaz
Euclidelândia
Fagundes
Potência (kW)
18.000
680
1.400
4.800
Tipo de Geração
UHE
PCH
PCH
PCH
Franca Amaral
4.500
PCH
Macabu
Piabanha
Tombos
21.000
9.000
2.880
UHE
PCH
PCH
Município
Areal - RJ
Cantagalo - RJ
Cantagalo - RJ
Areal - RJ
Bom Jesus do Itabapoana - RJ
e São José do Calçado - ES
Trajano de Morais - RJ
Areal - RJ
Tombos - MG
2.
Em 28 de setembro de 2011, solicitou-se anuência prévia para realizar a transferência do seu
controle societário, detido pela MSP Participações S.A, para o MSP Fundo de Investimento e Participações,
conforme quadro abaixo:
Acionistas
Antes da transferência
Capital Social (%)
MPS Participações S.A.
Srcor Ltd.
71,48
28,52
TOTAL
100,00
Acionistas
Após a transferência
Capital Social (%)
MPS Participações S.A.
Srcor Ltd.
MPS FIP
TOTAL
20,25
8,08
71,67
100,00
3.
Em 15 de dezembro de 2011, por meio da Nota Técnica nº 471/2011-SFF, a
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira analisou o pedido, concluindo não haver óbices
para a sua aprovação, cujo ato foi chancelado pela Procuradoria-Geral.
4.
É o relatório.