Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXIV
z
NO 28
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007
Governo incentiva
Carnaval em 26
cidades do Estado
O
Governo do
Estado
anunciou
ontem que irá
apoiar o Carnaval em 24
municípios do Interior e da
Região Metropolitana do
Recife. Interiorizar a cultura
é um dos compromissos
assumidos pelo governador
Eduardo Campos, ainda
durante a campanha.
Representantes de dezenas
de agremiações estiveram
com o governador.
O tema da festa ratifica a
descentralização dos
festejos de Momo: Do
Sertão ao Cais - 100 Anos
de Frevo. O modelo de
Carnaval, levado pela
presidente da Fundarpe,
Luciana Azevedo,
foi aprovado de
imediato pelo governador
Eduardo Campos.
“O próprio slogan já
representa a nossa filosofia
de interiorização da cultura,
que será levada a todo o
Estado. Além disso, a
atividade cultural é um
importante fator de geração
de emprego e renda, não
apenas nesta época do ano,
mas em todos os meses”,
defendeu o governador.
Além do Recife e de
Olinda, as cidades que irão
ratear os recursos de quase
R$ 2,7 milhões são: Vitória
de Santo Antão, Salgueiro,
Pesqueira, Aliança, Nazaré
da Mata, Goiana, Triunfo,
Petrolina, Jaboatão,
Paudalho, Belém de São
Francisco, Cabo, Catende,
Igarassu, Itapissuma,
Paulista, Tamandaré,
Trindade, Gameleira,
FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP
Ribeirão, Brejão, Buíque,
Moreno e Bezerros.
GRANDE FESTA – A
abertura oficial das
festividades do Carnaval de
Pernambuco acontece no
próximo dia 14 (quartafeira), com uma grande
festa no Centro de
Convenções. A I Mostra do
Carnaval de Pernambuco
vai tomar todo o local,
reunindo blocos,
agremiações, troças e
orquestras de frevo.
Um desfile de carros antigos
dará início à festa, que conta
ainda com a sempre
concorrida aula-espetáculo
do secretário de Cultura,
Ariano Suassuna, que vai
revelar as particularidades
do frevo. A determinação do
governador é de que a
GOVERNADOR Eduardo Campos recebeu ontem representantes de agremiações carnavalescas
Mostra do Carnaval seja
realizada todos os anos, a
partir de agora.
Os serviços prestados pelo
Governo do Estado aos
foliões também ganharão
destaque com os estandes
das secretarias de Saúde,
Mulher, Segurança,
Juventude e Cidades, além
de todos os órgãos
envolvidos na coordenação
do carnaval e na prestação
de serviços durante os dias
de folia. A grande festa do
Centro de Convenções será
aberta ao público.
Três mil alunos dos ensinos
fundamental e médio das
escolas estaduais da Região
Metropolitana do Recife
poderão conhecer de
pertinho o Carnaval
planejado de Pernambuco,
como forma de aliar cultura
e educação para os jovens.
“Tendo uma mostra, chega
o conhecimento aos jovens,
estudantes, aos turistas que
não têm a oportunidade de
conhecer. Essa será a vez
deles conhecerem, de
levarem os conhecimentos
para onde eles vão e, para
os estudantes aprenderem
qualquer coisa do nosso
Carnaval. Para mim, foi
uma das oportunidades
mais importantes do país”,
afirmou entusiasmado
Mestre Salustiano, um dos
presentes à reunião.
Negociação do Estado com CEF perto de conclusão
O vice-governador de
Pernambuco, João Lyra
Neto, voltou de
Brasília, onde se reuniu
com dirigentes da
Caixa Econômica
Federal e da Secretaria
do Tesouro Nacional,
discutindo soluções
para a questão da
dívida do Estado para
com a CEF.
Segundo ele, embora
não tenham produzido
resultado conclusivo, os
encontros foram
extremamente
positivos. “Ainda não
chegamos a um acordo
que solucione a
questão, mas houve
FOTO: ALUÍSIO MOREIRA
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
negocia em
Brasília questões
financeiras
do Estado
avanços significativos,
que só poderemos
detalhar mais adiante”,
explicou.
Foram realizadas duas
reuniões. A primeira, na
Secretaria do Tesouro
Nacional. A segunda,
na sede da Caixa
Econômica. Além de
João Lyra Neto,
estiveram presentes
Jorge Khalil, secretárioadjunto do Tesouro
Nacional; Fernando
Nogueira, vicepresidente de Finanças
da Caixa; Antônio
Carlos Ferreira, diretor
jurídico da CEF e
vários assessores.
Na reunião da Caixa,
quem conduziu os
trabalhos foi a
presidente, Maria
Fernanda Ramos
Coelho. Outros
diretores da instituição
estiveram presentes.
Nos dois encontros,
foram debatidas várias
alternativas para a
solução do impasse,
entre as quais a
recompra das
ações da
Compesa pelo Governo
do Estado.
De volta ao Recife, o
vice se reuniu
com o governador
Eduardo Campos e
com os secretários
relacionados
com o assunto
para relatar
o rumo das
negociações.
Novas reuniões
serão realizadas
nos próximos dias.
Impresso
Especial
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2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Campanha do Detran para
o Carnaval valoriza a vida
Recife, 8 de fevereiro de 2007
UPE participará
da interiorização do
desenvolvimento
FOTO: SÉRGIO FIGUEIREDO
C AMPANHA publicitária do Detran, lançada ontem, dá ênfase à valorização da vida
O
Detran iniciou
ontem uma
campanha
publicitária
educativa para o Carnaval
2007, tendo como mote a
valorização da vida. Com o
slogan “Viva Muitos
Carnavais!”, as peças
estimulam o folião a brincar
com tudo o que tem direito
no período de Momo, mas
lembra que ainda há muitos
carnavais pela frente.
Para isso, estimula as
práticas saudáveis, e
recomendáveis, de preferir
ônibus, metrô e táxi, em
detrimento do carro, na hora
de ir para um dos focos da
folia. As peças publicitárias
lembram ao folião o risco de
combinar álcool com
direção.
COMO
“O sentido da campanha é a
preservação da vida. As
pesquisas mostram que a
combinação bebida
alcoólica e volante é
responsável por mais de
75% dos acidentes de
trânsito”, destacou o
presidente do Detran,
Tancredo Loyo. No
lançamento, fez questão de
lembrar da importância da
participação da sociedade na
campanha. “As peças
publicitárias terão mais valia
se contarmos com o
envolvimento de todos.
Desejamos que o folião
brinque não só este carnaval,
mas todos que virão”.
Composta de outdoors
instalados na BR-101 e BR232 e nas saídas para as
praias Norte e Sul, rodapés
nos três jornais do Estado,
adesivos para táxi, além de
inserções diárias no rádio e
na televisão, a campanha
começou a ser veiculada
ontem na televisão.
No filme, vemos o mesmo
folião, em diferentes anos,
com diferentes fantasias,
voltando para casa de táxi,
ônibus ou metrô,
incentivando de forma bemhumorada a iniciativa de
manter o carro em casa
durante o Carnaval. O jingle
para rádio é um frevo e
aborda os vários tipos de
folião, representados pelas
fantasias citadas na letra,
convidando-os a brincar de
forma saudável e segura.
V I V E R M U I T O S C A R N AVA I S
* Nunca beba antes de dirigir. Se você está de carro e bebeu, passe a chave para um amigo sóbrio ou volte de táxi,
ônibus ou até mesmo a pé. É mais seguro;
* Não use o celular no trânsito. Desvia sua atenção e pode causar acidentes graves. Deixe para atender com o carro
parado ou peça para quem não estiver dirigindo atender para você;
* Só atravesse na faixa. Os carros têm prioridade absoluta em ruas e avenidas. Mas na faixa, não. Ela é toda dos
pedestres. E os motoristas têm que respeitar isso, dando a vez para quem atravessa corretamente, na faixa;
* Todo mundo quer aproveitar a festa, mas isso não é desculpa para não se respeitar os limites de velocidade. Para
chegar rápido a qualquer lugar, saia mais cedo e chegue com mais tranqüilidade;
* Use sempre o cinto de segurança.
Pacientes são transferidos
para outras unidades
A Secretaria de Saúde
começou ontem a
transferir para outras
unidades os pacientes de
quimioterapia do Hospital
do Câncer de Pernambuco.
Serão enviados 60
pacientes ao IMIP, 35 ao
Hospital Barão de Lucena,
14 ao Centro de Oncologia
de Caruaru e cinco ao
Centro de Oncologia Dr.
Muccine, em Petrolina.
“Nosso objetivo é a
garantia do tratamento,
com todo o suporte
necessário, em outras
unidades de referência”,
afirmou Tiago Feitosa,
gerente de Assistência à
Saúde da Secretaria. As
transferências só ocorrem
após liberação médica. O
Hospital do Câncer enviará
às unidades toda a
documentação, incluindo
relatório médico sobre os
que já iniciaram
tratamento, alguns em
quimioterapia
antineoplástica e outros em
terapia hormonal.
Os pacientes que foram
absorvidos pelas unidades
de Caruaru e Petrolina são
pessoas daquela mesma
região, o que facilitará o
acesso e diminuirá os
transtornos com o
deslocamento para o
Recife.
Ainda esta semana, outros
pacientes poderão ser
transferidos para outras
unidades de saúde que
tenham convênio com o
SUS, o que desafoga o
hospital sem prejudicar o
atendimento desses
usuários. “O trabalho faz
parte dos entendimentos já
mantidos entre a Secretaria
de Saúde e o Hospital do
Câncer”, afirmou Tiago
Feitosa.
A interiorização da Universidade
de Pernambuco (UPE) enquanto
pólo de formação de profissionais
de saúde do Estado e a formação
de professores para atuar nas 12
escolas técnicas que serão
implantadas nas 12 regiões de
desenvolvimento foram o foco da
segunda rodada de reuniões entre
o secretário de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente,
Aristides Monteiro, e o reitor da
Universidade de Pernambuco
(UPE), Carlos Calado, realizada
segunda-feira última no Procape.
Durante o encontro, do
qual participaram
pró-reitores,
coordenadores de
pós-graduação,
professores e médicos,
foi evidenciado o
potencial da universidade
e sua contribuição na
ampliação do nível de
qualificação da população
do Interior. Essa ação
atende a uma das
prioridades do projeto
do atual Governo do
Estado, que é a
interiorização do
desenvolvimento.
Qualificada, a população
do Interior passa a ser
agente desse
desenvolvimento.
As 12 escolas técnicas
serão instaladas nos
próximos quatro anos do
Governo Eduardo
Campos. Para isso, a
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio
Ambiente está
promovendo um
diagnóstico sócioeconômico de todo o
Estado. Seus técnicos
estão mapeando a
educação profissional, as
regiões de
desenvolvimento e suas
cadeias produtivas.
A instalação das
escolas técnicas está
em sintonia com
o Projeto do Governo
Federal, que pretende
construir cerca de 100
unidades de ensino
profissionalizante em
todo o País.
“Para criarmos
cursos e aumentarmos
o número de matrículas,
necessitaremos de
professores qualificados.
A Universidade de
Pernambuco é uma
instituição que pode
contribuir com
cursos de graduação,
pós-graduação e
formação continuada
de professores”,
disse Eliane Veras,
secretária-executiva de
Tecnologia, Inovação e
Ensino Superior.
A universidade já
atua no Interior.
No entanto, há a
necessidade de
fortalecer a sua presença
em todas as regiões
de Pernambuco
de modo a formar a
população desses
locais para que
possam atuar em
seus municípios de
origem. Isso evitará o
êxodo de profissionais
da capital para o interior.
“Na área de saúde, a
qualificação do
atendimento nos
municípios que não estão
na Região Metropolitana
do Recife evitará que os
pacientes se dirijam aos
hospitais de Recife para
obter atendimento”,
destacou Eliane Veras.
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3
XIII - Secretário da Casa Civil;
Governo do Estado
XIV - Secretário de Educação;
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
XV - Secretário de Saúde.
DECRETO Nº 30.195, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PE,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
§ 1º O CONSEA/PE será presidido por um dos representantes da sociedade civil, que tenha sido pela mesma
indicado e designado pelo Governador do Estado, e secretariado pelo Secretário de Agricultura e Reforma Agrária.
§ 2º O mandato dos membros representantes da sociedade civil no CONSEA/PE, encerrar-se-á no prazo de um ano,
a contar da data da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual período.
§ 3º O CONSEA/PE terá como convidados permanentes, na condição de observadores, representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
DECRETA:
I - Banco do Nordeste;
Art. 1º O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PE, órgão de assessoramento
imediato do Governador do Estado, de caráter consultivo e deliberativo, tem como objetivo propor as diretrizes gerais da
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Poder Executivo.
II - Caixa Econômica Federal;
III - Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida – COEP/PE;
Art. 2º Compete ao CONSEA/PE:
IV - Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;
I - propor e acompanhar as ações do governo na área de segurança alimentar e nutricional;
V - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
II - articular e mobilizar a sociedade civil organizada para o controle social das ações do Programa de Combate à
Fome e à Segurança Alimentar e Nutricional, no Estado e nos municípios;
VI - Delegacia Federal de Agricultura;
VII - Projeto Dom Helder Câmara;
III - propor e estimular as instituições públicas a realizarem estudos que contribuam na elaboração de políticas,
programas e ações ligadas à segurança alimentar e nutricional do Estado de Pernambuco;
VIII - Fundação Nacional de Saúde/PE – FUNASA /PE;
IV - promover e coordenar campanha de conscientização da opinião pública, para maior conhecimento da segurança
alimentar e nutricional, facilitando a sua contribuição no desenvolvimento do projeto;
IX - Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE;
X - Prefeitura da Cidade do Recife;
V - criar câmaras temáticas para acompanhamento permanente de temas fundamentais na área da segurança
alimentar e nutricional, de acordo com a necessidade do Conselho;
XI - Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN;
VI - elaborar seu regimento interno.
XII - Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região – CRN-6;
Parágrafo único. O CONSEA/PE manterá estreitas relações de cooperação com o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA, em especial em relação às ações definidas como prioritárias no âmbito da Política Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
XIII - Rede de Educação Cidadã Pernambuco;
XIV - Conselho Estadual de Saúde;
Art. 3º O CONSEA/PE será composto por 15 (quinze) conselheiros permanentes titulares e seus respectivos
suplentes, sendo 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados por entidades não governamentais, e 05 (cinco)
representantes do Poder Público Estadual, designados pelo Governador do Estado, a seguir relacionados:
XV - Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local;
XVI - Conselho Regional de Economia Doméstica;
I - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE;
XVII - Pastoral da Criança;
II - Articulação do Semi-Árido - ASA;
XVIII - Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT.
III - Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição - FESAN;
§ 4º A participação no CONSEA/PE é considerada serviço público relevante e não remunerado, sendo seu membro
substituído de imediato, caso tenha 03 (três) faltas consecutivas e não justificadas nas suas reuniões.
IV - Centro Josué de Castro;
Art. 4º O CONSEA/PE contará com até 03 (três) câmaras temáticas, que prepararão as propostas a serem
apreciadas.
V - Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário - CACPS;
VI - Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG;
VII - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME;
§ 1º As câmaras temáticas serão compostas por conselheiros designados pelo Presidente do CONSEA/PE,
observadas as condições estabelecidas no regimento interno.
§ 2º Na fase de elaboração das propostas a serem submetidas ao plenário do CONSEA/PE, as câmaras temáticas
poderão convidar representantes de entidades da sociedade, de órgãos e entidades públicas e técnicas afetas aos temas em
estudo.
VIII - DIACONIA;
IX - Setor Pastoral da CNBB;
X - Central Única dos Trabalhadores - CUT;
Art. 5º O CONSEA/PE poderá instituir grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas
específicas.
XI - Secretário de Agricultura e Reforma Agrária;
XII - Secretário de Planejamento e Gestão;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIOS DE ESTADO
Art. 6º O CONSEA/PE, as câmaras temáticas e os grupos de trabalho contarão com o suporte administrativo, técnico
e financeiro do Gabinete do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária.
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Humberto Sérgio Costa Lima
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Ângelo Rafael Ferreira dos Santos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
Waldemar Alberto Borges Rodrigues Neto
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
AMBIENTE
Aristides Monteiro Neto
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
Antonio João Dourado
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fernando Bezerra de Souza Coelho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Roldão Joaquim dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO
GOVERNADOR
Izael Nóbrega da Cunha
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS
João Bosco de Almeida
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Jorge José Gomes
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
João Lyra Neto
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Romero Luciano Lucena de Meneses
Companhia Editora de Pernambuco
Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETÁRIOS ESPECIAIS
SECRETÁRIO ESPECIAL DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIO ESPECIAL DE ESPORTES
Nelson Pereira de Carvalho
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO ESPECIAL DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
SECRETÁRIO DE TURISMO
José Severiano Chaves
SECRETÁRIO ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO
Pedro José Mendes Filho
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHER
Cristina Maria Buarque
DIRETOR PRESIDENTE
Flávio Chaves
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR INDUSTRIAL
Reginaldo Bezerra Duarte
Anual/Balcão .......................R$ 480,00
Anual/Domiciliar ...................R$ 730,00
Exemplar do Dia ..................R$
2,00
Número Atrasado ................R$
PUBLICAÇÕES:
Coluna de 6,2 cm .............R$
GESTOR DA GRÁFICA E EDITORA
Sílvio Mafra Ratys e Silva
3,00
77,00
Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas
deverão
ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
ENDEREÇO
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP.
50.100-900 – Telefone: (81) 3217-2500 (Busca
Automática) Fax: (81) 3222-5126
[email protected]
TEXTO E EDIÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA
GERENTE GERAL DE COMUNICAÇÃO
ASSINATURAS:
Semestral/Balcão .................R$ 240,00
EDITORA - Isa Dias
Semestral/Domiciliar ............R$ 365,00
DIAGRAMAÇÃO - Inaldo de Souza
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$
3.000,00, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
Art. 8º O CONSEA/PE poderá solicitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual dados,
informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 9º O CONSEA/PE poderá receber doação de instituições, entidades e demais interessados em combater a fome,
a miséria e a exclusão social.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 25.576, de 25 de junho de 2003.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de fevereiro de 2007.
Recife, 8 de fevereiro de 2007
DECRETO Nº 30.197, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 7º O CONSEA/PE elaborará e aprovará o seu regimento interno em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da
publicação deste Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com aquisição de
equipamentos de informática e mobiliários para inauguração do Box de Boa Viagem, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
21000 51080 Atividade: 51080.236950002.0430 4.4.90 - FNT 0241 -
SECRETARIA DE TURISMO
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR
Operacionalização de Postos de Informações Turísticas
Investimentos
TOTAL
DECRETO Nº 30.196, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$
1.042.677,00, em favor da Secretaria de
Planejamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à execução das
ações do PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
21000 51080 Atividade: 51080.236950002.0430 3.3.90 - FNT 0241 -
SECRETARIA DE TURISMO
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR
Operacionalização de Postos de Informações Turísticas
Outras Despesas Correntes
TOTAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.677,00 (hum milhão, quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e
sete reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
Projeto:
30000 30010 30010.043340074.0766 3.3.50 - FNT 0116 3.3.90 - FNT 0116 -
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Secretaria de Planejamento - Administração Direta
Ações de Diversificação Econômica
882.008
Outras Despesas Correntes
111.427
Outras Despesas Correntes
770.581
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de fevereiro de 2007.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
30010.123660074.1481 - Ações de Apoio à Educação
3.3.20 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes
87.962
87.962
ERNESTO DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS FILHO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
Projeto:
30010.103010074.1482 - Ações de Apoio à Saúde
3.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes
14.357
14.357
DECRETO Nº 30.198, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
30010.185410074.1513 3.3.40 - FNT 0116 3.3.50 - FNT 0116 3.3.90 - FNT 0116 -
Ações de Proteção e Gestão Ambiental
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
TOTAL
58.350
6.990
26.239
25.121
—————1.042.677
========
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
Projeto:
Projeto:
30000 30010 30010.043340074.0766 4.4.90 - FNT 0116 -
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Secretaria de Planejamento - Administração Direta
Ações de Diversificação Econômica
882.008
Investimentos
882.008
30010.123660074.1481 - Ações de Apoio à Educação
4.4.90 - FNT 0101 - Investimentos
87.962
87.962
Projeto:
30010.103010074.1482 - Ações de Apoio à Saúde
4.4.90 - FNT 0101 - Investimentos
14.357
14.357
Projeto:
30010.185410074.1513 - Ações de Proteção e Gestão Ambiental
4.4.90 - FNT 0116 - Investimentos
TOTAL
58.350
58.350
—————
1.042.677
========
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$
100.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a condenações e
acordos judiciais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
22000
52060
Op.Especial: 52060.201220062.1818
3.3.90 - FNT 0101
- SECRETARIA DE PRODUÇÂO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
- Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA
- Encargos com Condenações e Acordos Judiciais do IPA
- Outras Despesas Correntes
TOTAL
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
100.000
100.000
————100.000
======
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de fevereiro de 2007.
3.000
3.000
———
3.000
=====
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto:
Projeto:
3.000
3.000
———
3.000
=====
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
22000 52060 Atividade: 52060.201220062.0126 3.3.90 - FNT 0101 -
SECRETARIA DE PRODUÇÂO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA
Gestão Administrativa das Ações do IPA
Outras Despesas Correntes
TOTAL
100.000
100.000
————100.000
======
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
5
Nº 1359 - Nomear AIDA MARIA MONTEIRO SILVA, para o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Desenvolvimento
da Educação, símbolo CDA-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de fevereiro de 2007.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Nº 1361 - Nomear VICÊNCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRES, para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de
Normatização, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2007.
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
Nº 1362 - Nomear ARMANDO MANOEL GOMES PORDEUS, para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Suprimentos,
Materiais e Serviços, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2007.
ERRATA
No artigo 2º do Decreto nº 29.915, de 27 de novembro de 2006, que modifica dispositivos do Decreto nº 21.073, de 19 de
novembro de 1998, e alterações, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por
contribuinte do ICMS,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 1360 - Nomear ROSA MARIA RODRIGUES SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Gestão da Rede
Escolar, símbolo CDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
...Art. 2º Ficam convalidadas as operações efetuadas, pelas microempresas e empresas de pequeno porte,
no período de 21 de dezembro de 2005 até a data imediatamente anterior à publicação do presente
Decreto, sem observância das normas do Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações,
modificadas pelo art. 1º...
...Art. 2º Ficam convalidados os termos de opção lavrados, de acordo com o art. 3º, § 4º, I, do Decreto nº
21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, pelas microempresas e empresas de pequeno porte,
no período de 21 de dezembro de 2005 até a data imediatamente anterior à publicação do presente
Decreto, sem observância das normas do referido Decreto nº 21.073, de 1998, modificadas pelo art. 1º...
ATOS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1339 - Nomear JOSÉ SEVERIANO CHAVES para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Turismo, a partir de 13
de fevereiro de 2007.
Nº 1340 - Nomear JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo do
Projeto Recife Olinda, símbolo CDA-1, do Núcleo Técnico do Projeto Recife Olinda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
Nº 1341 - Exonerar ZENAIDE MARIA DE ARAÚJO SILVA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAA-7,
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1342 - Nomear ADILSON GOMES DA SILVA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo
CDA-3, da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1343 - Nomear ZENAIDE MARIA DE ARAÚJO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete,
símbolo CAA-5, da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1363 - Exonerar, a pedido, MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Planejamento e Orçamento do Estado, símbolo CDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2007.
Nº 1364 - Exonerar, a pedido, ROBERTO BARRETO DA FONSECA LINS do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Parcerias Público-Pivadas, símbolo CDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 13 de fevereiro de 2007.
Nº 1365 - Exonerar, a pedido, FERNANDO GUILHERME MONTENEGRO GOMES do cargo, em comissão, de Gerente de
Captação de Recursos, símbolo CDA-3, da Secretária de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
Nº 1366 - Exonerar, a pedido, FRANCISCO CARLOS FERREIRA VIÉGAS do cargo, em comissão, de Gerente de
Acompanhamento de Recursos, símbolo CDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nº 1367 - Exonerar, a pedido, ABELARDO BALTAR ROCHA do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário
de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-2, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1368 - Exonerar, a pedido, IVO TINÔ DO AMARAL do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário de
Planejamento e Gestão, símbolo CAA-2, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1369 - Exonerar, a pedido, ZILDA LUCINDA CUNHA do cargo, em comissão, de Secretária do Gabinete do Secretário de
Planejamento e Gestão, símbolo CAA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
Nº 1370 - Exonerar, a pedido, SIMONE ANGÉLICA DA SILVA FALCÃO do cargo, em comissão, de Secretária do Gabinete
do Secretário de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-3, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1371 - Exonerar, a pedido, KEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA SANTOS do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete,
símbolo CAA-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1372 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ DE SOUZA BAZANTE do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAA7, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1373 - Nomear MAURÍCIO SERRA MOREIRA DA CRUZ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Desenvolvimento do Planejamento Estratégico, símbolo CDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1344 - Nomear JOÃO ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAA-7, da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1374 - Nomear ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DIAS NEVES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de
Monitoramento de Recursos, símbolo CDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2007.
Nº 1345 - Nomear EDGARD TÁVORA DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de
Coordenação da Gestão, símbolo CDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1375 - Nomear MONICA COELHO LORETO PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de
Acompanhamento de Recursos, símbolo CDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nº 1346 - Nomear FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS MATOS para exercer o cargo, em comissão, de Secretário
Executivo de Justiça e Direitos Humanos, símbolo CDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1376 - Nomear MARCEL LEVI DE SOUTO BARRETO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Captação de
Recursos, símbolo CDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1347 - Nomear ACÁCIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo
de Desenvolvimento e Assistência Social, símbolo CDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1348 - Nomear MURILO VITORIANO DE MENDONÇA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo
CDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1349 - Exonerar, a pedido, ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA2, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1350 - Nomear ALBERTO REINALDO MAGALHÃES TORREÃO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor,
símbolo CAA-2, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1351 - Nomear AURORA MARIA DE SOUZA FARIAS para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete,
símbolo CAA-3, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1352 - Exonerar SANDRA LÚCIA CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ do cargo, em comissão, de Gestor da Central
Estadual de Transplantes, símbolo CDA-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1353 - Nomear CRISTINA ALBUQUERQUE DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Gestor da Central
Estadual de Transplantes, símbolo CDA-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1354 - Exonerar, a pedido, EUGENILDA MARIA LINS COIMBRA do cargo, em comissão, de Gerente de Gestão da Rede
Escolar, símbolo CDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1377 - Nomear NELSILEINE BORBA DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Suporte ao
Planejamento Plurianual, símbolo CDA-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
Nº 1378 - Nomear GERMANA DE MELO ALVES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário
de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-2, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1379 - Nomear AUDICLÉIA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete do Secretário de
Planejamento e Gestão, símbolo CAA-3, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1380 - Nomear MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO AIRES para exercer o cargo, em comissão, de Secretária do Gabinete do
Secretário de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-3, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1381 - Nomear BETÂNIA KNAUER DA MOTA SILVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor do Gerente
Geral de Parcerias Público Privadas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nº 1382 - Nomear BIANCA BOHRNET para exercer o cargo, em comissão, de Assessor do Secretário Executivo de Gestão
Estratégica, símbolo CAA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1383 - Nomear CÉLIA REJANI BARBOSA PESSOA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária do Gabinete da
Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento, símbolo CAA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1355 - Exonerar, a pedido, ANA ALICE FREIRE AGOSTINHO do cargo, em comissão, de Gestora de Avaliação, símbolo
CDA-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1384 - Nomear RENATA NÓBREGA NUNES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária da Secretaria
Executiva de Gestão Estratégica, símbolo CAA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nº 1356 - Exonerar, a pedido, JARBAS FERREIRA DO RÊGO do cargo, em comissão, de Gestor de Suprimentos, Materiais
e Serviços, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2007.
Nº 1385 - Nomear RODRIGO MOTA DE FARIAS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1357 - Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DE SIQUEIRA RAMOS CARDOSO do cargo, em comissão, de Gestora de
Administração de Merenda Escolar, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
Nº 1386 - Nomear LUCAS GOMES COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo CAA-6, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1358 - Exonerar, a pedido, JARBAS COIMBRA SOARES do cargo, em comissão, de Gestor do Contencioso
Administrativo, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2007.
Nº 1387 - Exonerar, a pedido, NEY EDUARDO WANDERLEY GONÇALVES do cargo, em comissão, de Diretor de Produção
de Informações, Estudos e Pesquisas, símbolo CDA-3, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1388 - Exonerar, a pedido, SUELY JUCÁ MACIEL do cargo, em comissão, de Diretor de Planejamento e Desenvolvimento
Local, símbolo CDA-3, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1389 - Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE LIMA do cargo, em comissão, de Gestor de Planos e Projetos
de Desenvolvimento Regional, símbolo CDA-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1390 - Exonerar, a pedido, EVELYN SCHOR do cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Coordenação Regional, símbolo
CDA-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2007.
Nº 1391 - Nomear MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DO REGO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de
Planejamento e Desenvolvimento Local, símbolo CDA-3, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM, a partir de 17 de fevereiro de 2007.
Nº 1392 - Nomear SHEILLA PINCOVSKY DE LIMA ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de
Produção de Informações, Estudos e Pesquisas, símbolo CDA-3, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1393 - Nomear MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Técnico,
símbolo CDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1394 - Nomear TAMAR FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do Uso e Ocupação do Solo
de Territórios Estratégicos, símbolo CDA-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1395 - Nomear ROBERTO BARRETO DA FONSECA LINS para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico de
Coordenação Regional, símbolo CDA-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, a partir de 14 de fevereiro de 2007.
Nº 1396 - Nomear LUCIANO LOPES ALVES PINTO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Articulação para o
Desenvolvimento Metropolitano, símbolo CDA-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1397 - Exonerar, a pedido, SALVADOR SCALIA do cargo, em comissão, de Gerente Geral do PROMATA, símbolo CDA2, da Unidade de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Nº 1415 - Exonerar GUILHERME DO NASCIMENTO GUIMARÃES do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo
CAA-6, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 1416 - Nomear ZENAIDE GOMES DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico,
símbolo CDA-3, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 1417 - Nomear DANIEL MARTINS ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete,
símbolo CAA-6, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 1418 - Nomear PAULO FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário
Executivo de Juventude e Emprego, símbolo CDA-2, da Secretaria da Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nº 1419 - Nomear FELIX GUEDES AURELIANO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Articulação,
símbolo CDA-5, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1420 - Nomear AJAX LINS PEREIRA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da
Secretaria Especial de Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1421 - Nomear FABIANA NÓBREGA NUNES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA2, da Secretaria da Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1422 - Nomear MANOELA GUIMARÃES RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo
CAA-6, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1423 - Designar, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 7º, da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, alterada
pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, e nos artigos 43 e 44 do Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, para compor
a Comissão Governamental do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, para um mandato de 01 (um)
ano:
Na qualidade de representantes das Secretarias de Educação, MARIA AUXILIADORA GOMES SANTOS; de Planejamento e
Gestão, ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO; e da Fazenda, SÉRGIO BARBOSA DO NASCIMENTO.
Nº 1424 - Designar MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DO REGO, matrícula nº 225-9, da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Planejamento e
Desenvolvimento Local, da referida Agência, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, durante a ausência de
sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1398 - Exonerar, a pedido, JOSÉ MILTON LINS DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenador de Articulação do
PROMATA, símbolo CDA-4, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1425 - Prorrogar a cessão dos Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ao Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2007:
Nº 1399 - Exonerar, a pedido, ÁUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES do cargo, em comissão, de Gerente Administrativo
Financeiro do PROMATA, símbolo CDA-3, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nome ..........................................................................................................................................................................Matrícula
Severino Ronaldo Gomes de Menezes ....................................................................................................................171.401-5
Sezino Nunes Pessoa ..............................................................................................................................................170.532-6
Nº 1400 - Exonerar, a pedido, MAURÍCIO CANUTO MENDES do cargo, em comissão, de Gerente de Obras do PROMATA,
símbolo CDA-3, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1426 - Prorrogar a cessão do Servidor do IPA ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261,
de 28 de fevereiro de 2003, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007:
Nº 1401 - Exonerar, a pedido, ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Coordenador de Controle
Financeiro do PROMATA, símbolo CDA-4, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nome ..........................................................................................................................................................................Matrícula
Heriberto Laurentino do Carmo ..........................................................................................................................................536
Nº 1402 - Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA COUTO ROMAGUERA do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de
Apoio Administrativo e Serviços Gerais do PROMATA, símbolo CAA-2, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1403 - Nomear LEONARDO ANACLETO RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral do PROMATA,
símbolo CDA-2, da Unidade de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1404 - Nomear JOSÉ MOURA E FONTES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Administrativo Financeiro do
PROMATA, símbolo CDA-3, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1405 - Nomear CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Obras do
PROMATA, símbolo CDA-3, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1406 - Nomear LÚCIA MARIA DUTRA GURGEL CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de
Articulação do PROMATA, símbolo CDA-4, da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2007.
Nº 1407 - Nomear ALOYSIO GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Articulação
e Infra-estrutura, símbolo CDA-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
Nº 1408 - Nomear MARCOS ALBERTO ALECRIM FANTINI para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Gestão Insular,
símbolo CDA-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1409 - Nomear GUSTAVO ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Meio
Ambiente e Ecoturismo, símbolo CDA-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2007.
Nº 1410 - Exonerar SEBASTIÃO JOSÉ SEABRA do cargo, em comissão, de Gestor do Instituto de Criminalística Prof.
Armando Samico, símbolo CDA-5, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1411 - Nomear EVSON DA COSTA LIRA, para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do Instituto de Criminalística Prof.
Armando Samico, símbolo CDA-5, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1427 - Considerar autorizado o afastamento do País, de RANILSON BRANDÃO RAMOS, Diretor Presidente da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, para, em Buenos Aires – Argentina, no
período de 06 a 10 de fevereiro de 2007, tratar de assuntos de interesse da referida Agência, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 1428 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, Secretário das Cidades,
para, em São Paulo – SP, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2007, tratar de assuntos de interesse particular, designando
ANA SUASSUNA FERNANDES, Secretária Executiva de Articulação e Acompanhamento, para responder pelo expediente da
referida Secretaria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1429 - Autorizar o afastamento do Estado, de JORGE JOSÉ GOMES, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, nos
dias 07 e 08 de fevereiro de 2007, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde, designando HUMBERTO MARANHÃO
ANTUNES, Secretário Executivo de Assistência à Saúde, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria.
Nº 1430 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2007, tratar de assuntos de
interesse da referida Secretaria.
Nº 1431 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de ALBERTO SABINO SANTIAGO GALVÃO, Secretário de
Desenvolvimento Econômico em exercício, para, em Salvador – BA, no dia 02 de fevereiro de 2007, tratar de assuntos de
interesse da referida Secretaria, designando ROMILDO MORANT DE HOLANDA, Gerente Geral de Articulação e
Desenvolvimento, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria.
Nº 1432 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário
de Transportes, e FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADA JURUBEBA, Diretor Executivo, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Brasília-DF, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2007, participarem da
2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Transportes, designando CHARLES EDUARDO DE ANDRADA
JURUBEBA, Secretário Executivo de Transportes, para responder pelo expediente da referida secretaria.
Nº 1433 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, de DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, Diretor Presidente
da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, e CRISTINA AROUCHA BORGES SIQUEIRA, da referida
Empresa, para, em Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2007, participarem do I Encontro Nacional de Consórcio
Público, designando REINALDO MOREIRA DE MELO, Diretor de Articulação Institucional, para responder pelo expediente da
sobredita Empresa.
Nº 1412 - Nomear HÉLIO FERNANDO MONTENEGRO BURGOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Assuntos Jurídicos, símbolo CDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2007.
ATO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007
Nº 1413 - Nomear IRAN PADILHA MODESTO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Executivo, símbolo CDA2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
Nº 1188 - Designar ERNESTO DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS FILHO, Secretário Executivo de Turismo, para
responder pelo expediente da Secretaria de Turismo, no período de 31 de janeiro a 12 de fevereiro de 2007.
Nº 1414 - Nomear SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos
Estratégicos, símbolo CDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
7
CONSELHO DE DISCIPLINA POLICIAL MILITAR Nº 157/2005.
Secretarias de Estado
ORIGEM: 5ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Cabo PM, matrícula nº 16927-7/BPGd – EDSON JOSÉ DE ANDRADE.
Consubstanciado no Parecer nº 055/2007-GAJ, datado de 02/02/2007, determino o ARQUIVAMENTO do Conselho de Disciplina em
epígrafe. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral. Recife, 02/02/2007. SERVILHO SILVA DE PAIVA, Secretário Executivo de Defesa
Social.
ADMINISTRAÇÃO
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 193, de 06/ 02/ 2007.
PORTARIA SAD N.º 99 DE 19 DE 01 DE 2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, resolve colocar a disposição do órgão abaixo relacionado, sem ônus para o órgão de origem,
a partir de 25.01 até 31.12.2007
Nome
Luiz de Miranda Lopes
Matrícula
1665
Origem
Agência Estadual de
Tecnologia da Informação- ATI
Órgão cessionário
Governo do Distrito Federal
( republicado por haver saído com incorreção)
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Administração
PORTARIA SAD N.º 167 DE 02 DE 02 DE 2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o disposto no artigo 130 da Lei n.º 6.123 de 20.07.68, resolve lotar nos órgãos abaixo
citados.
Nome
Adriana Carla de Aquino
Paulo Ricardo Pessoa Guerra de Lima
Sandra Regina Duque Lins
Rosângela Viana da Silva
Adalberto Tavares da Silva
Mat.
196.817-3
139.714-1
159.324-2
232.730-9
179.069-2
Lotação
Sec. de Educação
Sec. de Educação
Sec. de Educação
Ses
Sec. de Educação
A partir
29.01.07
29.01.07
26.01.07
29.01.07
29.01.07
(Republicada por haver saído com incorreção)
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Administração
EMENTA: Reverte Praça Desertor e Agrega para se ver Processar pelo Crime de Deserção.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia
Militar de Pernambuco aprovado pelo Decreto Estadual nº 17589 de 14 JUN 94, c/c Art. 75, § 1º, alínea “c” Inciso VIII e Art. 78, Caput,
da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares).Considerando o ofício n° 023/2007-2ºSeção – 6º BPM, datado
de 19 de janeiro de 2007, o qual versa sobre a captura da Sd PM Mat. 28065-8/ 6º BPM – Rosinete Roberta da Silva.Considerando que
a citada miliciana possui mais de dez anos de efetivo serviço na Corporação (Militar estável), bem como o referido expediente deu
entrada no Departamento de Polícia Judiciária Militar, no dia 26 de janeiro de 2007, RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo desta
Corporação, a contar de 03 de janeiro de 2007 (data de sua captura), a Sd PM Mat. 28065-8/ 6º BPM – Rosinete Roberta da Silva,
filha de Luzinete Gonçalves da Silva , tendo em vista se tratar de Praça com estabilidade assegurada; II – Agregar à Qualificação Policial
Militar Geral (QPMG), a contar de 03 de janeiro de 2007, a Sd PM Mat. 28065-8/ 6º BPM – Rosinete Roberta da Silva, a fim de se ver
processar pelo crime de deserção, previsto no Art.187 do Código Penal Militar; III – Determinar à Diretoria de Finanças que adote todas
as providências dentro de sua esfera de atribuição; IV – Determinar à Diretoria de Pessoal que remeta esta Portaria, com urgência, à
Justiça Militar Estadual; V - Determinar ao Comandante do 6ºBPM que mantenha o acompanhamento processual junto a Justiça Militar
Estadual; VI - Publicar esta Portaria. ITURBSON AGOSTINHO DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO:
ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA BRITTO - Cel PM - Diretor de Pessoal.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 194, de 31/01/2007.
EMENTA: Exclusão a pedido do Curso de Formação de Soldados/2006.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos I e XV, letra “g” do Art. 101 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 17.589, de 16 JUN 94; Considerando o requerimento apresentado pelo Aluno do Curso de
Formação de Soldados, encaminhado pelo Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), por meio do
ofício nº 034/2006 – CA de 25 de abril de 2006, no qual solicita desligamento do sobredito Curso por não mais ter interesse de freqüentalo, RESOLVE: I - Excluir à pedido do Curso de Formação de Soldados, turma 2006, que funcionou no Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças, o Aluno CFSd/PM abaixo relacionado, por não ter interesse de nele permanecer na condição de Aluno: AL
CFSd PM MAT 105.644-1 LEONARDO DENVES MELO; II - A Diretoria de Pessoal e a Diretoria de Finanças adotem as providências
pertinentes ao fato, no âmbito de suas respectivas competências; III - Contar os efeitos da presente Portaria a partir da data de 25 de
abril de 2006. ITURBSON AGOSTINHO DOS SANTOS Cel PM – Comandante Geral.
ERRATA
CASA CIVIL
Secretário: Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
Na Portaria SAD n.º 122 de 29.01.07, DOE de 30.01.07,
Referente a José Lopes da Silva , mat. n.º 1099-5
0nde se lê origem : Sec .de Planejamento e Gestão
Leia-se origem : IRH / FIDEM
PORTARIAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003 e alterações, RESOLVE:
ERRATA
No subitem 1.3.3 do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SDS n° 08, de 05/02/2007,
Onde se lê: “1.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato de inscrição, declarar sua
condição, e enviar ao IPAD, no prazo definido para a inscrição, Laudo Médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos
meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).”
Leia-se: “1.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato de inscrição, declarar sua
condição, e entregar, no local e no prazo definidos para a inscrição, Laudo Médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos
meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).”
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO
ESTADO DO DIA 07.02.2007
DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCESSO N° 8.2006.11.04197.5 – MARCELO VITORIANO DOS REIS – mat. N° 237.717-9 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 51/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
PROCESSO N° 8.2007.01.06790.6 – NILDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – mat. N° 258.315-1 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 52/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
PROCESSO N° 8.2006.12.06458.8 – SILVÂNIA DE JESUS PINA MALHEIROS – mat. N° 240.562-8 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 53/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
Nº 039 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de JÚLIO URIEL CARVALHO
LÓSSIO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2007, participar da Reunião do GT 37 –
IPVA.
Nº 040 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ANTONIO FERNANDO ALMEIDA
LIMA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 13 a 15 de fevereiro de 2007, participar da Reunião do GT – 13
Energia Elétrica.
Nº 041 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de CLÁUDIO DUARTE DA
FONSECA, Secretário Executivo de Gestão e Vigilância em Saúde, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 07 de fevereiro
de 2007, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde.
Nº 042 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de PAULO ROBERTO
DE MAGALHÃES GUEDES, da referida Secretaria, para, em Brasília-DF, no dia 05 de fevereiro de 2007, participar de Reunião Técnica
sobre Implementação do FUNDEB/2007.
Nº 043 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cel PM
RICARDO AURELIANO DE BARROS CORREIA e do Sd PM ROGÉRIO WALFRIDO DA SILVA, para, em João Pessoa – PB, no dia 06
de fevereiro de 2007, participarem da Oficina Pedagógica com Docentes do Curso Técnico em Polícia Preventiva, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 044 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Peritos
Criminais SANDRA MARIA DOS SANTOS e ROBERTO CARLOS GARRIDO MACHADO, e do Agente de Polícia LUIZ BELO DA
SILVA, para, em João Pessoa – PB, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2007, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria,
ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.
Nº 045 - Tornar sem efeito a Portaria nº 037, do dia 05 de fevereiro de 2007.
PROCESSO N° 8.2006.12.04548.6 – CLEVERSON ANTÔNIO DA COSTA – mat. N° 240.216-5 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 151/2006, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
PROCESSO N° 8.2006.01.05236.2 – MARIA EDINALVA FONSECA NOGUEIRA – mat. N° 237.945-7 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 202/2006, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
Nº 046 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, em exercício, de JOSÉ
MARIA CABRAL DE VASCONCELOS SOBRINHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2007,
participar de reunião técnica do PRODETUR – NE II, junto ao Ministério de Turismo.
PROCESSO N° 8.2007.01.00664.8 – LYDIA MARIA GOMES DA SILVA – mat. N° 257.399-7 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 50/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
PROCESSO N° 8.2007.01.06162.2 – KÁTIA PEREIRA DE SIQUEIRA – mat. N° 256.054-2 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 49/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
EDUCAÇÃO
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
REPUBLICADA POR HAVER INCORRETA
PROCESSO N° 8.2007.01.02321.6 – AMADEU ROBALINHO DANTAS DA GAMA FILHO – mat. N° 240.115-0 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 47/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
PORTARIA SE Nº 382 DE 26 DE JANEIRO DE 2007
PROCESSO N° 8.2007.01.06803.1 – AGILSON NASCIMENTO DE SOUZA – mat. N° 250.652-1 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 46/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 42 da Constituição Estadual, e o art. 214 da Lei
6123/68, tendo em vista os Ofícios nºs 457/06 e 456/06, ambos de 05/09/06, da Gestora da GERE Metro Norte, remetidos ao Gestor da
Gestão do Contencioso Administrativo.
PROCESSO N° 8.2007.01.00163.8 – KILMA GOUVEIA DE MELO – mat. N° 255.926-9 – Secretaria de Educação
DEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento n° 11/2007, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres.
Dilma Oliveira dos Santos
Gerente Geral de Controle da Movimentação de Pessoal
DEFESA SOCIAL
RESOLVE:
Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar, a cargo da Comissão Especial, composta pelos seguintes servidores: Bela. MARIA DA
CONCEIÇÃO BARROS COSTA LIMA – Matrícula nº 78.787-6, na qualidade de Presidente; Bel. GODOFREDO JOSÉ CAMPOS NADLER
– Matrícula nº 130.808-4, 1º Vogal, Bela. ROSA DE FÁTIMA GALVÃO SILVA – Matrícula nº 147. 795-1, 2º Vogal; MARLY CAVALCANTI
QUARESMA – Matrícula nº 106.174-7, na qualidade de Secretária, com o objetivo de apurar os fatos narrados na C. I. nº 006 de 24 de
janeiro de 2007, da Superintendência Administrativo Financeiro – SAF, referente ao servidor MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
CORREIA, matrículas nº 239.910-0 e 249.939-8, ficando determinado o afastamento do referido servidor, da Direção da Escola José
Hermínio de Moraes, até o término dos trabalhos da Comissão Especial ora instaurada, retroagindo tal afastamento até a data de
05/09/2006.
Secretário: Romero Luciano Lucena de Meneses
CONSELHO DE DISCIPLINA POLICIAL MILITAR Nº 043/2006.
Portaria SE nº 640 de 07 de 02 DE 2007.
ORIGEM: 5ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: 3º Sargento RRPM, matrícula nº 14144-5/DP – JOSÉ ROMILDO FARIAS
DE LIMA. Consubstanciado no Parecer nº 017/2007-GAJ, datado de 11/01/07, determino o ARQUIVAMENTO do Conselho de Disciplina
em epígrafe. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral. Recife, 11/01/2007. ROMERO LUCIANO LUCENA DE MENESES, Secretário
de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolve designar, os Assistentes Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A, a seguir relacionados,
para o Curso Noturno nas seguintes Unidades de Ensino:
RAQUEL FERNANDES PINHEIRO, matrícula nº 139.735-4, na Escola Maciel Pinheiro, GERE/Recife Sul;
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de fevereiro de 2007
MARIA JOSÉ TOMÉ DOS SANTOS, matrícula nº 146.221-0, no Centro de Educação Física de Petrolina;
Portaria SE nº 645 de 07 de 02 DE 2007.
MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA, matrícula nº 141.012-1, na Escola Professora Azinete Ramos Carneiro; no município de Abreu e Lima.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolve designar, os Servidores a, seguir relacionados, para o Curso Noturno na Escola Deputado
Afonso Ferraz, no município de Floresta:
Portaria SE nº 641 de 07 de 02 DE 2007.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolve designar, os Auxiliares de Serviços Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A, a seguir
relacionados, para o Curso Noturno nas seguintes Unidades de Ensino:
GENILDO DE CASTRO LIRA, matrícula nº 148.925-9, na Escola Doutor Walfredo Luiz Pessoa de Melo; no município de Tracunhaém;
ANTONIO MARCOS DE SOUZA LIMA, matrícula nº 126.329-3, na Escola Antonio Padilha; no município de Petrolina;
MARIA BALBINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 104.442-7, na Escola Professora Adelina Almeida; no município de Petrolina;
MARIA APARECIDA ALVES DE BARROS, matrícula nº 104.439-7, na Escola Professora Adelina Almeida; no município de Petrolina;
ADELMO BUARQUE DE SOUZA, matrícula nº 124.327-8, na Escola João Fernandes da Silva; no município de São João;
ANGELITA ALVES DE LIMA, matrícula nº 145.412-9, no Centro de Educação Física de Petrolina;
BERNADETE LEITE DE SÁ, Assistente Administrativo Educacional Classe III, FS-A, matrícula nº 127.320-5;
MARIA LÊDA LEITE DE SÁ, Assistente Administrativo Educacional Classe II, FS-A, matrícula nº 130.055-5.
PORTARIA-SE Nº 646 DE 07 DE JANEIRO DE 2007
O Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando que o Contrato de Fornecimento de
Bens e de Prestação de Serviços Adicionais nº 073/2006, firmado com a Fundação para Inovações Tecnológicas-FITEC, continha
irregularidades insanáveis eis que efetivado quando todas as propostas apresentadas ao Processo Licitatório nº 035/2006, Comparação
de Preços nº 010/2006 (Shopping) já se encontravam sem validade, caracterizando, assim, inobservância das regras editalícias, do
disposto nos Artigos 41 e 64 § 3º da Lei nº 8.666/93 e das Diretrizes para Aquisições do BIRD, Cláusula 3.5, que atribui ao Shopping o
caráter de negociação rápida, RESOLVE anular o Ato de Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório nº. 035/2006 –
Comparação de Preços nº. 010/2006 (Shopping); o Contrato de Fornecimento de Bens e de Prestação de Serviços Adicionais nº.
073/2006 – EDUQ; e os respectivos Empenhos nºs. 2006NE00629 e 2006NE00630.
ERRATA
MARIA CÉLIA COSTA LIMA, matrícula nº 143.885-9, na Escola Poeta José Raulino Sampaio; no município de Petrolina;
MARIA JOSÉ TIBÚRCIO, matrícula nº 144.793-9, na Escola Radialista Luiz Queiroga; no município de Petrolina;
NA PORTARIA SEDUC Nº 7021 de 10 de outubro de 2006 – D.O.E de 21 de outubro de 2006.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 147.502-9, na Escola Professor Carlos José Dias da Silva; no município de São José da
Coroa Grande;
Onde se lê:
MARIA JOSÉ CAMPOS LIBERATO, matrícula nº 97.554-0, na Escola Professor Arnaldo Carneiro Leão; no município de Paulista;
Nº do Contrato
0035/06
Portaria SE nº 642 de 07 de 02 DE 2007.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolve designar, os Auxiliares de Serviços Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, a seguir
relacionados, para o Curso Noturno nas seguintes Unidades de Ensino:
Nome
RAIMUNDA BARROS DE OLIVEIRA LISBOA
CPF
097.777.414-72
DATA DA RESCISÃO
01/08/06
Nome
RAIMUNDA BARROS DE OLIVEIRA LISBOA
CPF
097.777.414-72
DATA DA RESCISÃO
01/10/06
Leia-se:
Nº do Contrato
0035/06
TEREZINHA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 147.826-5, na Escola Antônio Padilha; no município de Petrolina;
EDINEIDE MARIA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 74.695-9, na Escola Orfanato Sagrado Coração; no município de Igarassu;
DULCINEA TOMÉ SANTOS DE LIMA, matrícula nº 75.886-8, Centro de Educação Física de Petrolina;
JÚLIA DOS SANTOS LIMA MOTA, matrícula nº 104.422-2, na Escola Professora Adelina Almeida; no município de Petrolina;
MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 103.612-2, na Escola Miguel Pellegrino; no município de Jaqueira.
Portaria SE nº 643 de 07 de 02 DE 2007.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolve designar ANDRÉA SOUZA DE MOURA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FSA, matrícula nº 131.253-7, para o Curso Noturno da Escola Professor Fernando Mota, GERE/Recife Sul.
Portaria SE nº 644 de 07 de 02 DE 2007.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolve designar, os Servidores a, seguir relacionados, para o Curso Noturno na Escola São José, no
município de Petrolina:
MARIA IRACI DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe IV, FS-A, matrícula nº 143.907-3;
JUDITE DIAS DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 144.577-4.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE /SDP/UACF-UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE FUNCIONAL,
FUNCIONÁRIOS QUE COMPLETARAM QUINQUÊNIOS, CONCESSÃO AUTOMÁTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO N° 166,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 6123 DE 20.07.68
EM 07.02.2007
NOME
MARIA DO SOCORRO LEAL SOBREIRA
GERUSA GONZAGA DA SILVA
HÉRCIO REIS RINO
MARIA DO CARMO LIMA
ROSENILDA MARIA BARROS DA SILVA
Mª DO SOCORRO VILELA DE VASCONCELOS
MAT.
102.646-1
105.443-0
106.645-5
131.675-3
131.840-3
159.436-2
QUINQ.
5º
4º
4º
3º
3º
4º
VIGÊNCIA
04.06.99
04.06.99
04.06.99
04.06.99
04.06.99
04.06.99
RETIFICAÇÕES:
NA PUBLICAÇÃO DO D. OF. DE 29.04.99 REFERENTE A MARIA DO SOCORRO LEAL SOBREIRA, MATRÍCULA Nº 102.646-1,
TORNAR SEM EFEITO O 5º QUINQUÊNIO A PARTIR DE 30.08.98, UMA VEZ QUE FOI RETIFICADO O DESPACHO DE ANOTAÇÃO
DO TEMPO DE SERVÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDI – PE.
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NA PUBLICAÇÃO DO D. OF. DE 19.11.99 REFERENTE A TELMA GLEIDE BEZERRA, MATRÍCULA Nº 104.786-8, TORNAR SEM
EFEITO O 4º QUINQUÊNIO A PARTIR DE 16.05.99, UMA VEZ QUE FOI TORNADO SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA – PE.
FAZENDA
Secretário: Djalmo de Oliveira Leão
PORTARIA GRH Nº 002/07, EM: 06/02/07, A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições conferidas pela Port.
SF 43/99, e Port. SF.41/99, de acordo com os documentos, abaixo relacionados: Resolve: Dispensar, CI nº 28/07-DOF os AFTE’s II 16,
MARIA DE FÁTIMA TAVARES LÊDO SATURNINO, mat. 152316-3, da Chefia da Unidade de Operações Fiscais, FGS-1, da DOF, a
partir de 02/02/07; e ASTRIDE PESSOA RAFAEL MOUTINHO, mat. 152350-3, da Chefia da Unidade de Operações Fiscais, FGS-1, da
DOF, a partir de 01/02/07; CI nº 400/06-DAC, o AFTE I 06, SANDRA MARIA BRANCO NEVES, mat. 188701-7, da Chefia da Unidade
de Atendimento de Processos Fiscais, FGS-1, da DAC, retroativo a 01/01/07;CI nº 09/07- Ouvidoria, o Técnico Auxiliar CNSF, MARIA
APARECIDA COSTA COUCEIRO, mat. 115557-1, da Função Gratificada de Supervisão – 3, FGS-3, da Ouvidoria, a partir de 01/02/07.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO
Gestor de Recursos Humanos
PORTARIA GRH Nº 003/07, EM: 06/02/07, A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições conferidas pela Port.
SF 43/99, conforme dispõe Dec. nº 25.518, de 30.05.2003, e alterações, e nº 25.531, de 06.06.2003, e alterações, e Port. SF 41/99, e
de acordo com os documentos, abaixo relacionados, Resolve:
I- Designar para exercer: CI nº 28/07-DOF, os AFTE’s II 16, CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, mat. 137038-3, a Chefia
da Unidade de Operações Fiscais, FGS-1, da DOF, retroativo a 02/02/07, e ROMEU DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, mat. 1849263, a Chefia da Unidade de Operações Fiscais, FGS-1, da DOF, a partir de 01/02/07; CI nº 11/07-DPC, o AFTE II 10, CYBELE LIMA DE
MENDONÇA, mat. 134948-1, a Chefia da Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, FGS-1, da DPC, retroativo a 01/01/07;
CI nº 09/07-Ouvidoria, o DAT. CNMF, JACINTA CARLOS JACINTO, mat. 137030-8, a Função Gratificada de Supervisão – 3, FGS-3, da
Ouvidoria, a partir de 01/02/07; CI nº 31/07-DAC, o AFTE I 08, ELIACI MOREIRA DE LIMA, mat. 171168-7, a Chefia de Unidade
Atendimento de Processos Fiscais, FGS-1, da DAC, a partir de 01/02/07;
II- Designar para responder durante impedimento titular: CI nº 15/07-GSF, o Aux. Serv. Adm. CNAF, WALMIR GOMES DOS
SANTOS, mat. 112487-0, pela Função Gratificada de Apoio - 2, do GSF, no período de 01 a 30/01/07.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO.
Gestor de Recursos Humanos
PORTARIA GRH Nº 004/07, EM, 06/02/07, A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: tornar
sem efeito a PORTARIA GRH Nº 21/06, de 28/12/06, DOE 29/12/06, referente o servidor, MOACIR FRANCISCO DA SILVA, mat.
186702-4.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO
Gestor de Recursos Humanos
ORDEM DE SERVIÇO GRH Nº 001/07, EM: 06/02/07, A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições
conferidas pela Port. SF 654/91, alínea ‘d”, item III, Resolve: Formalizar o exercício dos servidores, conforme documentos, abaixo
relacionados: CI nº 002/07-SAFI, o AFTE II 14, MONA LYGIA RÊGO DE CARVALHO, mat. 184951-4, na SAFI, retroativo a 10/01/07; CI
nº 178/06-DCTE, a servidora da ATI, BETY MACIEL JAMBO, mat. 722, na CINF, da DCTE, retroativo a 08/05/06; CI nº 001/07OUVIDORIA FAZENDÁRIA, o Dat. CNMF, JACINTA CARLOS JACINTO, mat. 137030-8, na OUVIDORIA FAZENDÁRIA, retroativo a
02/01/07; OFÍCIO nº 199/06 – SINDIFISCO, o AFTE II 16, JORGE LUIZ AMARAL, mat. 86883-3, na CEMA, da DPF, a partir de 01/01/07;
CI nº 16/07-DOF, prorroga o exercício do AFTE II 16, VITOR EMANUEL VALADARES PINHEIRO mat. 171164-4, na 9ª GEAF, da DOF,
até 31/12/07; CI nº 03/07-DPF, o AFTE II 16, JÁDER TOSCANO LINS E SILVA, mat. 184939-5, na CEMA, da DPF, retroativo a 02/01/07;
CI nº 430/06-DPC, o Ag. Adm., CNMF, MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 111898-6, e o AFTE I 08, VALDANE FARIAS MOTA, mat. 1867245, ambas na CSP, da DPC, retroativo a 01/12/06; CI nº 08/07-SGE, o AFTE II 16, MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DE ARAÚJO OLIVEIRA,
mat. 111070-5, na UNPO, da SGE, a partir de 01/02/07; CI nº 03/07-DCTE, o AFTE I 08, PATRÍCIA DE SOUZA DANDA, mat. 1850768, na CGE, da DCTE, retroativo a 18/01/07; CI nº 11/07-DPC, o AFTE II 10, CYBELE LIMA DE MENDONÇA, mat. 134948-1, na UPCAF,
da DPC, retroativo a 01/01/07; CI nº 392/06-DAC, o AFTE II 10, MARCO HENRIQUE PEREIRA BUONORA, mat. 153284-7, na
TELESEFAZ, da DAC, retroativo a 01/11/06; CI nº 05/07- ARE Caxangá, CLOVIS LUCKWU DE SANTANA, mat. 36539-4, na
Circunscrição de ARE Caxangá, da DAC, retroativo a 26/12/06; CI nº 22/07- DAC, o AFTE II 10, WILDES JACKSON LOPES, mat.
152331-7, na Circunscrição de ARE Petrolina, da DAC, a partir de 01/02/07; CI nº 23/07- DAC, o AFTE I 08, SUZANA FREIRE LÔBO,
mat. 178174-0, na Circunscrição de ARE Encruzilhada, da DAC, a partir de 01/02/07.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO
Gestor de Recursos Humanos
ERRATA:
Ordem de Serviço GRH nº 18/06, de 28/12/06, DOE de 29/12/06, referente a EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, mat.
169953-9, Onde se lê: a partir de 02/01/07; Leia-se: 01/02/07; referente a MARCOS AURÉLIO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO, mat.
187882-4, Onde se lê: na NSPF, da DPF; Leia-se: na CEMA, da DPF; referente a LÚCIA ARRUDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES, mat.
118451-2, Onde se lê: na UNACC, da DAC; Leia-se: no Atendimento Virtual da Caall Center, da DAC.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA DE ARAÚJO.
Gestor de Recursos Humanos
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ND
DPC – 002/2007
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91, alterado pela Lei nº 11.417, de 20 de dezembro de 1996, INTIMA os contribuintes abaixo qualificados a recolherem à Fazenda
Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com
o art 2º, inciso III, da supramencionada Lei, alterado pela Lei 10.854, de 29 de Dezembro de 1992, o correspondente débito será
imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
18.1.001.0200383-5 - A P UNION COM ROUPAS E IMPORTACAO LTDA - 007.00388/07-9; 18.1.580.0306148-2 - A.P.VEDACOES
LTDA - 007.00645/07-1; 18.1.001.0321434-1 - ABRAM ISAAC SHENKER COM. AREIA BRITA E CIMENTO - 007.00472/07-0;
18.1.001.0242440-7 - ACEVAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - 007.00406/07-7; 18.1.580.0293217-0 - ACI AGENCIA DE
CARGAS INTERMODAL SA - 007.00641/07-6; 18.1.001.0162227-2 - ADESIPEL-PAPEL & ADESIVO LTDA - 007.00376/07-0;
18.1.110.0322560-8 - ADRIANO FERRAZ GOMES - 007.00544/07-0; 18.1.580.0195800-1 - AEROTEC INDUSTRIAL LTDA 007.00632/07-7; 18.1.130.0313897-5 - AGE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - 007.00554/07-6; 18.1.040.0307407-2 - ALUISIO
DOS SANTOS SILVA-ME - 007.00491/07-4; 18.1.130.0149206-2 - ALUMINIO IPAM S/A INDUSTRIA COMERCIO - 007.00550/07-0;
18.1.580.0202229-7 - ALUNOR COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS LTDA - 007.00633/07-3; 18.1.001.0271895-8 - AMADEU
BARBOSA LTDA - 007.00424/07-5; 18.1.190.0316063-1 - AMADEUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 007.00583/07-6;
18.1.740.0108619-4 - AMARO B BRITO - 007.00674/07-1; 18.1.120.0258845-5 - ANA JACQUELINE GIBSON FERREIRA COSTA 007.00548/07-6; 18.1.001.0281505-8 - ARCADIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - 007.00434/07-0; 18.1.001.0224243-1 ARSENAL DO CHOPP LTDA - 007.00397/07-8; 18.1.001.0299578-1 - ARTBRASIL ARTIGOS IND E AUTOMOTIVOS LTDA 007.00452/07-9; 18.1.001.0170027-3 - ATACADO CONSTRUCAO LTDA - 007.00380/07-8; 18.1.001.0233334-7 - AUTO SERV PECAS
PNEUS SERVICOS LTDA - 007.00402/07-1; 18.1.210.0170529-5 - AUXENCIO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA 007.00588/07-8; 18.1.190.0175304-9 - BARI AUTOMOVEIS LTDA - 007.00573/07-0; 18.1.001.0288238-3 - BDUB INDUSTRIA
COMERCIO LTDA - 007.00439/07-2; 18.1.220.0201697-2 - BETANIA MARIA FERREIRA ARAUJO DANTAS - 007.00590/07-2;
18.1.001.0221406-2 - BINO DECORACOES LTDA - 007.00396/07-1; 18.1.090.0251064-8 - BIO ENZIMA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - 007.00529/07-1; 18.1.001.0126568-2 - BIONAL INDUSTRIA BIOMEDICA NACIONAL LTDA - 007.00366/07-5;
18.1.335.0083250-7 - BONITO AGRICOLA LTDA - 007.00601/07-4; 18.1.415.0137981-4 - BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO
NORDESTE S/A - 007.00606/07-6; 18.1.090.0104742-1 - BRICAL BRITAS CARUARU LTDA - 007.00523/07-3; 18.1.580.0292868-7 BRM-ASSIST TEC GUINDASTE ESCAVADEIRA LTDA - 007.00640/07-0; 18.1.080.0234644-0 - CABO FERRO ACO LTDA 007.00514/07-4; 18.1.290.0282071-6 - CALCADOS CHIC LTDA - 007.00593/07-1; 18.1.001.0124540-1 - CARNE SOL RECANTO PICUI
LTDA - 007.00365/07-9; 18.1.800.0308766-1 - CARROCERIAS PEIXOTO LTDA - 007.00683/07-0; 18.1.320.0290035-8 CARROCERIAS PROGRESSO EQUIP ROD LTDA - ME - 007.00600/07-8; 18.1.410.0055510-5 - CARVEL CARPINA VEICULOS LTDA
- 007.00602/07-0; 18.1.110.0117733-9 - CASA SAO SEBASTIAO LTDA - 007.00543/07-4; 18.1.090.0159700-6 - CASANOVA
FORRACOES LTDA - 007.00527/07-9; 18.1.001.0060773-3 - CASAS JOSE ARAUJO S/A - 007.00351/07-8; 18.1.001.0108258-8 CASAS JOSE ARAUJO S/A - 007.00362/07-0; 18.1.001.0245561-2 - CATUCA INDUSTRIA COMERCIO LTDA - 007.00408/07-0;
18.1.545.0333117-2 - CATUCA INDUSTRIA COMERCIO LTDA - 007.00620/07-9; 18.1.090.0252200-0 - CCM-CENTRO COMERCIO
MAT CONSTRUCAO LTDA - 007.00530/07-0; 18.1.080.0297639-7 - CEBAL BRASIL LTDA - 007.00517/07-3; 18.1.580.0288173-7 CENTER MOLAS DISTRIBUIDORA LTDA - 007.00639/07-1; 18.1.001.0161670-1 - CEREZINI-TRANSPORTES REPRESENTACOES
LTDA - 007.00375/07-4; 18.1.660.0121354-4 - CINDFEL COMERCIO INDUSTRIA FERROS LTDA - 007.00664/07-6; 18.1.320.01689491 - COMERCIAL AGRESTE LTDA - 007.00598/07-3; 18.1.580.0165531-8 - COMERCIAL COCAFEL LTDA - 007.00626/07-7;
18.1.265.0160407-8 - COMERCIAL COMUNATY LTDA - 007.00591/07-9; 18.1.300.0250088-2 - COMERCIAL DE GAS NATIVIDADE
LTDA - 007.00595/07-4; 18.1.190.0325296-9 - COMERCIAL PEROLA S/A - 007.00585/07-9; 18.1.415.0010074-3 - COMPANHIA
INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO - 007.00605/07-0; 18.1.001.0078289-6 - CONFECCOES DURA MAIS LTDA 007.00356/07-0; 18.1.001.0293944-0 - CONFECCOES GENNY LTDA - 007.00446/07-9; 18.1.001.0022323-4 - CONFIANCA
MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA - 007.00348/07-7; 18.1.660.0263867-1 - CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA -
9
007.00666/07-9; 18.1.001.0259059-5 - CONTROLE REMOTO LTDA - 007.00414/07-0; 18.1.001.0301500-4 - CONTROLE REMOTO
LTDA - 007.00456/07-4; 18.1.170.0272588-1 - COOK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 007.00562/07-9;
18.1.090.0275974-3 - COZBI FLORENCIO SOUZA - 007.00533/07-9; 18.1.001.0339539-7 - CSI AQUACULTURA LTDA - 007.00488/073; 18.1.190.0328653-7 - CSM-CENTRAL SE SERV E MAT OTICOS LTDA - 007.00586/07-5; 18.1.001.0239843-1 - D’OXIDO
CONFECCOES LTDA - 007.00404/07-4; 18.1.580.0297538-3 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA - 007.00644/07-5;
18.1.580.0245391-3 - DECORACAO EM GESSO LTDA - 007.00635/07-6; 18.1.040.0335058-4 - DENIS LAURINDO DE OLIVEIRA
GESSO - ME - 007.00500/07-3; 18.1.001.0049949-3 - DEUTSCHER KLUB PERNAMBUCO - 007.00349/07-3; 18.1.580.0308072-0 DIMASA DO BRASIL ACUSTICA INDUSTRIAL LTDA - 007.00646/07-8; 18.1.580.0007094-4 - DINIZ & BRANDAO LTDA INDUSTRIA
E COMERCIO - 007.00622/07-1; 18.1.580.0297100-1 - DIPAR-DISTRIBUIDORA PROD AUTOMOT RECIFE LTDA - 007.00643/07-9;
18.1.001.0243598-1 - DIREITA PLASTICOS BORRACHAS LTDA - 007.00407/07-3; 18.1.001.0254202-7 - DISPUMA LTDA 007.00413/07-3; 18.1.001.0204693-3 - DIVIBRAS-INDUSTRIA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - 007.00390/07-3;
18.1.080.0293016-8 - DM2-METALURGICA IND E COM LTDA - 007.00516/07-7; 18.1.001.0168216-0 - DON GENNARO CITTA
COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIM - 007.00378/07-3; 118.1.001.0169221-1 - DON GENNARO CITTA COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIM - 007.00379/07-0; 18.1.001.0150267-6 - DOTTI COMERCIO LTDA - 007.00373/07-1; 18.1.001.0000151-7 - E LUCENA S/A
INDUSTRIAS METALURGICAS - 007.00342/07-9; 18.1.001.0285630-7 - E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - 007.00436/073; 18.1.001.0302227-2 - E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - 007.00457/07-0; 18.1.001.0331975-5 - E S M COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA - 007.00479/07-4; 18.1.001.0332361-2 - E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - 007.00480/07-2;
18.1.580.0331932-3 - E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - 007.00652/07-8; 18.1.090.0339411-1 - EDILSON MONTEIRO 007.00542/07-8; 18.1.001.0292475-2 - EDMAR CONCORDIO MENEZES CIA LTDA - 007.00443/07-0; 18.1.777.0246764-7 EDNAELSON SILVA SANTOS - 007.00680/07-1; 18.1.040.0337666-4 - EDSON GABRIEL FERREIRA SILVA PLACAS - 007.00506/071; 18.1.001.0279169-8 - EIM MONTAGENS LTDA - 007.00432/07-8; 18.1.001.0146885-1 - ELETRO IMPERIAL LTDA ME 007.00370/07-2; 18.1.001.0179084-1 - EMPRESA VIACAO BONFIM S/A - 007.00383/07-7; 18.1.580.0309112-8 - ENERGY SERVICE
LTDA - 007.00647/07-4; 18.1.660.0313309-2 - ENGARRAFAMENTO COROA LTDA - 007.00668/07-1; 18.1.510.0300600-3 ENGENHO VELHO LTDA - 007.00611/07-0; 18.1.001.0249094-9 - ERILER-COM SERV DE MAT ELET E TELEFONICOS LTDA 007.00409/07-6; 18.1.001.0005292-8 - ESPACO VIVO LTDA - 007.00347/07-0; 18.1.580.0296398-9 - ESPIRAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - 007.00642/07-2; 18.1.660.0327655-1 - ESTOFADOS ESPLENDOR LTDA - 007.00670/07-6; 18.1.040.0335057-6 FABIANO DOS SANTOS PLACAS ME - 007.00499/07-5; 18.1.090.0333774-5 - FABIO DUARTE DA SILVA - 007.00540/07-5;
18.1.320.0058125-5 - FEIRAO DOS TECIDOS LTDA - 007.00597/07-7; 18.1.580.0103252-3 - FIACAO E TECELAGEM SAO JOSE DO
NE LTDA - 007.00623/07-8; 18.1.001.0278988-0 - FINNOCAL LTDA - 007.00431/07-1; 18.1.130.0319999-1 - FIOBRAS IND COM DE
CORDAS E FIOS LTDA - 007.00556/07-9; 18.1.625.0258359-3 - FITEC LTDA - 007.00654/07-0; 18.1.410.0286382-6 - FORTERIAL
COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - 007.00604/07-3; 18.1.830.0237909-7 - FRANCI AUTO METALURGICA INDUSTRIA
COM.LTDA - 007.00686/07-0; 18.1.040.0342304-2 - FRANCIELDA PEREIRA DELMONDES GESSO ME - 007.00511/07-5;
18.1.090.0148447-3 - FRANCISCO DE ASSIS COSME - 007.00526/07-2; 18.1.190.0171709-3 - FRANCISCO DE ASSIS COSME 007.00572/07-4; 18.1.190.0218708-0 - FRANCISCO DE ASSIS COSME - 007.00576/07-0; 18.1.210.0165613-8 - FRANCISCO DE
ASSIS COSME - 007.00587/07-1; 18.1.210.0222234-4 - FRANCISCO DE ASSIS COSME - 007.00589/07-4; 18.1.290.0191609-4 FRANCISCO DE ASSIS COSME - 007.00592/07-5; 18.1.755.0149386-3 - FRANCISCO DE ASSIS COSME - 007.00676/07-4;
18.1.040.0329286-0 - FRANCISCO QUEIROS DE SOUZA - 007.00496/07-6; 18.1.630.0108280-9 - FRANCISCO VITAL FILHO 007.00655/07-7; 18.1.001.0273786-3 - FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - 007.00427/07-4; 18.1.001.0331508-3 FULPEL OPERADORA LOGISTICA LTDA. - 007.00478/07-8; 18.1.090.0311551-3 - FUNDICAO MG3 LTDA - 007.00537/07-4;
18.1.120.0010568-6 - G GUARDIAO & CIA LTDA - 007.00545/07-7; 18.1.170.0275916-6 - G H HOSPITALAR LTDA - 007.00563/07-5;
18.1.171.0231527-8 - GAMA SANTOS E FILHOS LTDA - 007.00565/07-8; 18.1.090.0092015-6 - GEORAMA EMBALAGENS LTDA 007.00522/07-7; 18.1.040.0201232-4 - GESSO ALPHA MINERACAO CALCINACAO PREM LTDA - 007.00490/07-8;
18.1.550.0214891-9 - GESSO LUZITANIA LTDA - 007.00621/07-5; 18.1.090.0318577-5 - GILSON FERNANDO DE MACEDO TABOSA
ME - 007.00539/07-7; 18.1.915.0341098-1 - GLECIO ARAUJO DA SILVA GESSO E PLACAS ME - 007.00696/07-5; 18.1.171.03254787 - GRAFCART SERVICOS GRAFICOS LTDA - 007.00567/07-0; 18.1.190.0065890-5 - GRANDE RIO VEICULOS LTDA 007.00568/07-7; 18.1.510.0164396-1 - GRINOR INDUSTRIA GRANITO NORDESTE LTDA - 007.00610/07-3; 18.1.915.0275515-2 GUTIERY MARTINS - 007.00694/07-2; 18.1.580.0263322-9 - HIDRO TUBOS E CONEXOES LTDA - 007.00636/07-2;
18.1.001.0204697-6 - HSS DO BRASIL LTDA . EPP - 007.00391/07-0; 18.1.001.0300254-9 - I. M. DE ARAUJO DISTRIBUIDORA DE
GRANITO - 007.00453/07-5; 18.1.545.0310695-1 - IGL INDUSTRIAL LTDA - 007.00618/07-4; 18.1.460.0086512-6 - IMEC-INDUSTRIA
DE MEDICAMENTOS CUSTODIA LTDA - 007.00607/07-2; 18.1.001.0192615-8 - IMPERATRIZ CALCADOS LTDA - 007.00387/07-2;
18.1.001.0208377-4 - IMPERATRIZ CALCADOS LTDA - 007.00392/07-6; 18.1.001.0217023-5 - IMPERATRIZ CALCADOS LTDA 007.00394/07-9; 18.1.001.0227457-0 - IMPERATRIZ CALCADOS LTDA - 007.00398/07-4; 18.1.001.0232110-1 - IMPERATRIZ
CALCADOS LTDA - 007.00401/07-5; 18.1.580.0215884-9 - IMPERATRIZ CALCADOS LTDA - 007.00634/07-0; 18.1.090.0316674-6 INAC - INDUSTRIA ALIMENTICIA DE CARUARU LTDA - 007.00538/07-0; 18.1.831.0122950-6 - INCOBAL-IND E COM BEBIDAS
ALIMENTOS LTDA - 007.00688/07-2; 18.1.001.0180238-6 - IND LATICINIOS PALMEIRA INDIOS S/A-ILPISA - 007.00385/07-0;
18.1.700.0075349-2 - INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA - 007.00673/07-5; 18.1.860.0142680-3 - INDUSTRIA CONFECCOES
GRAZIELLE LTDA - 007.00690/07-7; 18.1.130.0319460-3 - INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA - 007.00555/07-2;
18.1.001.0317942-2 - INDUSTRIA DE CALCADOS FORTEX LTDA - 007.00469/07-9; 18.1.090.0020051-0 - INDUSTRIA E COMERCIO
DE VELAS SEMPRE VIVA LTDA - 007.00520/07-4; 18.1.650.0219711-0 - INDUSTRIAS DE COBERTORES PARAHYBA LTDA 007.00656/07-3; 18.1.740.0274130-7 - INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - 007.00675/07-8; 18.1.001.0315509-4 IRMAOS CORREA COMERCIO DE OCULOS LTDA - 007.00468/07-2; 18.1.190.0286853-2 - ITAPISSUMA S/A - 007.00581/07-3;
18.1.190.0122304-0 - ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A - 007.00569/07-3; 118.1.777.0163944-4 - IVAN
PEREIRA SILVA - 007.00679/07-3; 18.1.001.0290910-9 - J C DE LIMA DISTRIBUIDOR DE MOVEIS LTDA - 007.00441/07-7;
18.1.040.0340839-6 - J E P RODRIGUES PLACAS ME - 007.00510/07-9; 18.1.001.0216281-0 - JAGUAR MATERIAIS ELETRICOS
LTDA - 007.00393/07-2; 18.1.001.0308120-1 - JDA EQUIPAMENTOS LTDA - 007.00461/07-8; 18.1.040.0337093-3 - JERRY ADRIANI
SILVA GESSO ME - 007.00504/07-9; 18.1.001.0291926-1 - JM COMERCIO DE METAIS LTDA - 007.00442/07-3; 18.1.090.0336389-4 JOAO BARBOSA SITONIO - 007.00541/07-1; 18.1.001.0146257-7 - JOAO TUDE TRANSPORTES TURISMO LTDA - 007.00368/07-8;
18.1.040.0332945-3 - JOCILDO DE JESUS DA SILVA ME - 007.00497/07-2; 18.1.001.0179703-0 - JOMALINE CALCADOS LTDA 007.00384/07-3; 18.1.660.0332381-9 - JOSE BONFIM NETO ME - 007.00671/07-2; 18.1.001.0288174-3 - JOSE FELIX DOS SANTOS
FILHO - 007.00438/07-6; 18.1.580.0309235-3 - JOSE MARIA DE ARUAJO - 007.00648/07-0; 18.1.040.0314825-4 - JUCELINO BRAZ
DA SILVA - 007.00494/07-3; 18.1.001.0310703-1 - KASAK DECORACAO LTDA - 007.00463/07-0; 18.1.001.0326469-1 - KEY
COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - 007.00476/07-5; 18.1.001.0109085-8 - KOMABEM REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA 007.00363/07-6; 18.1.950.0226277-3 - L & M MOVEIS ELETROS LTDA - 007.00697/07-1; 18.1.090.0073175-2 - L AMARO
MADEIREIRA - 007.00521/07-0; 18.1.040.0338812-3 - L C DOS SANTOS BARBOSA - 007.00508/07-4; 18.1.410.0176172-8 - L M
CONFECCOES LTDA - 007.00603/07-7; 18.1.650.0334831-6 - L MARCELO DA SILVA ME - 007.00659/07-2; 18.1.660.0099741-0 LABORATORIO MEDYCAR LTDA - 007.00663/07-0; 18.1.001.0266930-2 - LACLEAN LABORATORIO CLEANFAR LTDA 007.00420/07-0; 18.1.001.0338848-0 - LACTOMAIS IND E COM DO LATICINIOS LTDA - 007.00486/07-0; 18.1.001.0294308-1 - LIBOL
ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - 007.00447/07-5; 18.1.831.0222845-7 - LIMED-LABORATORIO INDUSTRIAL
MEDICAMENTOS LTDA - 007.00689/07-9; 18.1.001.0303708-3 - LIMEIRA & MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 007.00458/077; 18.1.001.0281737-9 - LINDAURA PEREIRA CHAGAS - 007.00435/07-7; 18.1.170.0170340-0 - LITORAL MOVEIS LTDA 007.00561/07-2; 18.1.001.0059572-7 - LOJAS ROMARRI LTDA - 007.00350/07-1; 18.1.001.0220885-2 - LOJAS ROMARRI LTDA 007.00395/07-5; 18.1.001.0148741-3 - LOURIVAL JOSE SILVA-ESPOLIO - 007.00372/07-5; 18.1.090.0147130-4 - LOURIVAL JOSE
SILVA-ESPOLIO - 007.00525/07-6; 18.1.170.0298496-8 - LUCIA MARISA DE LIMA - ME - 007.00564/07-1; 18.1.040.0321277-7 - LUIZ
VITURINO DE SENA PLACAS - 007.00495/07-0; 18.1.001.0093011-9 - LUNA FERRAGENS LTDA - 007.00360/07-7;
18.1.090.0137700-6 - LUZITANIA CERAMICA ARTISTICA LTDA - 007.00524/07-0; 18.1.090.0259455-8 - LUZITANIA PRESENTES
LTDA - 007.00532/07-2; 18.1.770.0337940-4 - M & R CONFECCOES LTDA - 007.00678/07-7; 18.1.120.0186345-2 - M FERREIRA
ALMEIDA LTDA - 007.00546/07-3; 18.1.001.0148542-9 - M M C CONFECCOES LTDA - 007.00371/07-9; 18.1.001.0201584-1 - M M C
CONFECCOES LTDA - 007.00389/07-5; 18.1.001.0228834-1 - M M C CONFECCOES LTDA - 007.00400/07-9; 18.1.001.0260291-7 - M
M C CONFECCOES LTDA - 007.00417/07-9; 18.1.001.0289914-6 - M M C CONFECCOES LTDA - 007.00440/07-0; 18.1.001.03180897 - M M C CONFECCOES LTDA - 007.00470/07-7; 18.1.580.0193861-1 - M M C CONFECCOES LTDA - 007.00631/07-0;
18.1.090.0299958-2 - M S DA SILVA MOVEIS - 007.00536/07-8; 18.1.130.0242353-6 - M W CASA E CONSTRUCAO LTDA 007.00553/07-0; 18.1.001.0272253-0 - M.C.SOARES CAMPOS COMERCIO - 007.00425/07-1; 18.1.001.0310911-4 - MACA & CIA DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA-EPP - 007.00464/07-7; 18.1.001.0082732-6 - MADEIREIRA S MARTIN LTDA - 007.00357/07-6;
18.1.001.0321633-6 - MAFFIA COMERCIO LTDA - ME - 007.00473/07-6; 18.1.040.0308403-5 - MARIA DA SILVA MONTEIRO
ARARIPINA-ME - 007.00492/07-0; 18.1.120.0292850-7 - MARIA NAZARE ALMEIDA VIEIRA - 007.00549/07-2; 18.1.190.0225574-3 MARIA ZENILDA NEVES PARENTE - 007.00577/07-6; 18.1.580.0183961-3 - MARLEIDE COSTA VILA - 007.00627/07-3;
18.1.001.0075964-9 - MARQUART & CIA LTDA - 007.00355/07-3; 18.1.545.0298736-8 - MARUPIARA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 007.00615/07-5; 18.1.580.0265513-3 - MAURICIO BERNARDO JACOBOVITZ BOGATER - 007.00637/07-9; 18.1.190.0272130-2 MEDEIROS E NOBREGA LTDA - 007.00580/07-7; 18.1.580.0112173-9 - MEDEIROS E SILVA LTDA - 007.00624/07-4;
18.1.001.0293787-1 - MEDICINE COMER DE PRODS HOSPITALARES LTDA - 007.00445/07-2; 18.1.915.0313242-6 - MELISSA
APARECIDA PEREIRA - 007.00695/07-9; 18.1.090.0009713-1 - MELO & TAVARES LTDA - 007.00519/07-6; 18.1.660.0297872-2 MERCADINHO NOVA ESPERANCA LTDA - 007.00667/07-5; 18.1.001.0173268-0 - MERCADINHO PROMOCIONAL LTDA 007.00382/07-0; 18.1.625.0168160-5 - MERCANTIL CAPIBARIBE LTDA - 007.00653/07-4; 18.1.130.0324172-5 - METAL ISA LTDA 007.00557/07-5; 18.1.001.0277478-5 - METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA - 007.00430/07-5; 18.1.650.0283478-1 METALMOR-METALURGICA MORENO LTDA - 007.00657/07-0; 18.1.830.0126257-9 - METALPIL METALURGICA PECAS
INDUSTRIAIS LTDA - 007.00685/07-3; 18.1.830.0308946-7 - METALURGICA FERRAMENTARIA PECAS INDUSTRIAIS LT 007.00687/07-6; 18.1.001.0292722-1 - MG COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - 007.00444/07-6; 18.1.001.0295334-5 - MG
COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - 007.00448/07-1; 18.1.510.0019321-0 - MINERACAO IND DERIVADOS CALCAREO LTDA 007.00609/07-5; 18.1.950.0303735-8 - MODA KRIZIAN LTDA - 007.00700/07-2; 18.1.001.0326117-0 - MODULAR MOVEIS E
DECORACOES LTDA - 007.00475/07-9; 118.1.001.0269723-3 - MODULINE COMERCIO LTDA - 007.00421/07-6; 18.1.040.0311472-4
- MOISES LOURISVAL DA SILVA GESSO - ME - 007.00493/07-7; 18.1.001.0000318-8 - MONTE HOTEIS S/A - 007.00343/07-5;
18.1.001.0157238-1 - MULT-TEX LTDA - 007.00374/07-8; 18.1.090.0299043-7 - MUSTANG-IND E COM DE PLAST DO NORDESTE
LTDA - 007.00535/07-1; 18.1.001.0251896-7 - N S PRINT COMERCIO LTDA - 007.00411/07-0; 18.1.001.0003014-2 - NARCISO MAIA
TECIDOS LTDA - 007.00345/07-8; 18.1.001.0261146-1 - NARCISO MAIA TECIDOS LTDA - 007.00418/07-5; 18.1.190.0262858-2 NEW LIFE IND COM CAIXAS ETIQ LTDA - 007.00578/07-2; 18.1.001.0123042-1 - NOCRAT-NORDESTE COM REPRES ASSIST
TECNICA LTDA - 007.00364/07-2; 18.1.080.0263959-5 - NORTRUCK-EQUIPAMENTOS IMPLEMENTOS RODOV LTDA 007.00515/07-0; 18.1.120.0254632-9 - NOTARO ALIMENTOS LTDA - 007.00547/07-0; 18.1.650.0318994-3 - NUTRALE - INDUSTRIA
10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DE ALIMENTOS LTDA - 007.00658/07-6; 18.1.510.0301956-3 - NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA - 007.00612/07-6;
18.1.040.0343551-2 - OCIELDO OLIVEIRA DE FRANCA GESSO-ME - 007.00512/07-1; 18.1.001.0275794-5 - OLORE PARIS
PARFUMS LTDA-ME - 007.00429/07-7; 18.1.905.0336334-8 - ORION CONFECCOES LTDA - 007.00692/07-0; 18.1.001.0183685-0 OTICA VIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 007.00386/07-6; 18.1.001.0286278-1 - PAGUE MENOS PRESENTES LTDA 007.00437/07-0; 18.1.190.0314866-5 - PATRICIA ELIZABET GIRON DOMENICI PUGLIESE - 007.00582/07-0; 18.1.040.0335778-3 PAULO PEREIRA RODRIGUES ARARIPINA-ME - 007.00501/07-0; 18.1.001.0335041-5 - PEC INDUSTRIA E SERVICOS DE
CONFECCOES LTDA - 007.00483/07-1; 18.1.545.0089599-7 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA MINERACAO 007.00613/07-2; 18.1.040.0335056-8 - PEDRO PAULO GOMES DA SILVA PLACAS ME - 007.00498/07-9; 18.1.001.0259662-3 PEDROSA DE MELO & CIA LTDA - 007.00416/07-2; 18.1.950.0252334-8 - PERES CALCADOS LTDA - 007.00698/07-8;
18.1.830.0073795-6 - PERNORTE S/A TELAS E METAIS PERFURADOS - 007.00684/07-7; 18.1.001.0312708-2 - PESQUIZA AUTO
PECAS LTDA - 007.00465/07-3; 18.1.660.0007573-3 - PETROLIFERA NORDESTINA LTDA - 007.00661/07-7; 18.1.190.0152225-0 PETROLINA PALACE HOTEL LTDA - 007.00571/07-8; 18.1.190.0271219-2 - PHARMA VALE MANIPULACOES LTDA - 007.00579/079; 18.1.001.0002196-8 - PHILIPS ELETRONICA DO NORDESTE S/A - 007.00344/07-1; 18.1.190.0215656-7 - PIZZA PUNTO LTDA 007.00575/07-3; 18.1.080.0006480-3 - PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A - 007.00513/07-8; 18.1.080.0320407-0 POLIMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 007.00518/07-0; 18.1.001.0252658-7 - PORTO SEGURO RESTAURANTE
LTDA - 007.00412/07-7; 18.1.545.0313050-9 - POSTO MURO ALTO LTDA - 007.00619/07-0; 18.1.001.0069009-6 - POSTO PARAISO
NORTE LTDA - 007.00353/07-0; 18.1.580.0187513-0 - PRECIM-PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA - 007.00629/07-6;
18.1.001.0306259-2 - PRODUTO NACIONAL COM. VAR. DO VESTUARIO LTDA - 007.00460/07-1; 18.1.655.0054844-5 - PRODUTOS
CERAMICOS CACICULE LTDA - 007.00660/07-0; 18.1.001.0334194-7 - PROJETTO PISCINA LTDA - 007.00481/07-9;
18.1.001.0266142-5 - PROLANE PRODUTOS LACTEOS DO NORDESTE S/A - 007.00419/07-1; 18.1.171.0264368-2 - PROSERVICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA - 007.00566/07-4; 18.1.001.0239910-1 - PRS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 007.00405/07-0; 18.1.001.0281142-7 - QS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. - 007.00433/07-4; 18.1.580.0129360-2 - QUIMIFAR
LTDA - 007.00625/07-0; 18.1.090.0258696-2 - R S PNEUS LTDA - 007.00531/07-6; 18.1.001.0003640-0 - RAIMUNDO BASTOS & CIA
LTDA - 007.00346/07-4; 18.1.001.0259379-9 - RDR IMAGEM LTDA - 007.00415/07-6; 18.1.001.0239548-2 - RECIMEL-RECIFE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME - 007.00403/07-8; 18.1.660.0058829-3 - REMED RECIFE MEDICAMENTOS LTDA 007.00662/07-3; 18.1.001.0172372-9 - RETIFICA MOTORES PADRAO LTDA - 007.00381/07-4; 18.1.160.0297768-7 - RICARDO
SALES DASSUNCAO - 007.00559/07-8; 18.1.001.0295717-1 - ROBERTO SANTOS TRANSPORTES ME - 007.00449/07-8;
18.1.190.0319216-8 - RODOAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - 007.00584/07-2; 18.1.001.0339052-2 - RODOLINE
TRANSPORTE EXPRESS LTDA - 007.00487/07-7; 18.1.915.0106804-6 - ROSENDO CLEMENTINO NETO - 007.00693/07-6;
18.1.190.0184407-9 - S COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - 007.00574/07-7; 18.1.950.0275531-1 - S. H. SANTOS - MATERIAL
CONSTRUCAO - 007.00699/07-4; 18.1.660.0326945-8 - SABOR REGIONAL IND.DE DOCES E BOLHACHAS LTDA - 007.00669/078; 18.1.001.0314440-8 - SALUTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - 007.00467/07-6; 18.1.001.0338249-0 - SALVADOR
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - 007.00485/07-4; 18.1.320.0286902-7 - SANDY INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - 007.00599/070; 18.1.090.0278158-7 - SANTOS OTICA LTDA - 007.00534/07-5; 18.1.001.0274855-5 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A 007.00428/07-0; 18.1.090.0234402-1 - SAPATARIA MUNIZ LTDA - 007.00528/07-5; 18.1.001.0069412-1 - SCARPE BOUTIQUE
CALCADOS CONFECCOES LTDA - 007.00354/07-7; 18.1.001.0165113-2 - SCARPE BOUTIQUE CALCADOS CONFECCOES LTDA
- 007.00377/07-7; 18.1.001.0270437-0 - SCHMIDT IND COMERC IMPORT EXPORT LTDA - 007.00422/07-2; 18.1.001.0107264-7 SECOM-AQUICULTURA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - 007.00361/07-3; 18.1.660.0183937-1 - SENDA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - 007.00665/07-2; 18.1.755.0211632-0 - SERTAO BEBIDAS LTDA - 007.00677/07-0; 18.1.001.0228247-5 - SERV-DOOR
SERV.COM.DE EQUIP.ELETR DE SEGLTDA - 007.00399/07-0; 18.1.040.0337396-7 - SHARLENNY DUARTE ELOI DE FREITAS 007.00505/07-5; 18.1.190.0146293-1 - SHELL BRASIL LTDA - 007.00570/07-1; 18.1.545.0126938-1 - SHELL BRASIL LTDA 007.00614/07-9; 18.1.001.0318161-3 - SOCIEDADE LITERARIA DO RECIFE LTDA - 007.00471/07-3; 18.1.001.0251884-3 - SOPAPEL
EMBALAGENS LTDA - 007.00410/07-4; 18.1.001.0087181-3 - SOTRAFO LTDA - 007.00358/07-2; 118.1.001.0298848-3 - SPTACARUNA 2002 BAR E RESTAURANTE LTDA. - 007.00451/07-2; 18.1.001.0310682-4 - SUCESSO VICTORY EMPREENDIMENTOS
LTDA - 007.00462/07-4; 18.1.001.0064675-5 - SUPERTEC SUPERINTENDENCIA REPR TECNICAS LTDA - 007.00352/07-4;
18.1.040.0339861-7 - SUSANA DIAS DE MENESES SILVA GESSO ME - 007.00509/07-0; 18.1.001.0324362-7 - SUZANO PAPEL E
CELULOSE S.A. - 007.00474/07-2; 18.1.001.0334539-0 - TAC COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - 007.00482/07-5; 18.1.001.03050136 - TACARUNA DROGARIA LTDA - 007.00459/07-3; 18.1.290.0321101-2 - TARCISIO ALBUQUERQUE MORAES - 007.00594/07-8;
18.1.040.0338689-9 - TATIANO GONCALVES MONETEIRO ME - 007.00507/07-8; 18.1.905.0227815-1 - TAVERNIT IND. E COM. DE
CONF. LTDA - ME - 007.00691/07-3; 18.1.001.0337088-2 - TAYNA BRILHO COM VAR DE LUBRIFICANTES LTDA ME - 007.00484/078; 18.1.130.0236417-3 - TECSIL LTDA - 007.00551/07-7; 18.1.001.0273636-1 - TELEVISAO CIDADE S/A - 007.00426/07-8;
18.1.800.0201695-7 - TEONAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - 007.00682/07-4; 18.1.150.0039296-8 - TEREZINHA MARIA
CARVALHO - 007.00558/07-1; 18.1.001.0271268-2 - TERMOVAL LTDA - 007.00423/07-9; 18.1.001.0133493-5 - TEXDESIGN
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA TECIDOS LT - 007.00367/07-1; 18.1.170.0007689-4 - TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS 007.00560/07-6; 18.1.545.0300771-5 - TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA - 007.00616/07-1; 18.1.580.0193182-0 - TODA
TORTA LTDA - 007.00630/07-4; 18.1.545.0302845-3 - TRANSCONSERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA - 007.00617/07-8;
18.1.580.0186093-1 - TRANSEIXAS TRANSPORTES SEIXAS LTDA - 007.00628/07-0; 18.1.580.0272065-2 - TRANSFOR
TRANSPORTES FORTALEZA LTDA - 007.00638/07-5; 18.1.001.0314274-0 - TRANSNOVORUMO EXPRESS CARGAS LTDA 007.00466/07-0; 18.1.580.0323047-1 - TRANSPEP TRANSPORTES LTDA - 007.00651/07-1; 18.1.580.0315000-1 TRANSPORTADORA RIO VOLGA LTDA - 007.00649/07-7; 18.1.300.0250596-5 - TRANSPORTADORA SANTA HERCILIA LTDA 007.00596/07-0; 18.1.130.0240873-1 - TRANSPORTADORA SOUZA & COSTA LTDA - 007.00552/07-3; 18.1.001.0146458-8 TRANSRAP-TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - 007.00369/07-4; 18.1.001.0341606-8 - TRANSRAPLOG TRANSP. ROD. E LOG. LTDA
- 007.00489/07-0; 18.1.580.0315830-3 - U R C REP COM E TRANSPORTES LTDA - 007.00650/07-5; 18.1.001.0300728-1 - UP GRADE
COM.DE MATERIAIS DE CONS.LTDA - 007.00454/07-1; 18.1.675.0275632-9 - USINA VITORIA LTDA - 007.00672/07-9;
18.1.001.0295860-6 - VALLMARG CONFECCOES LTDA - 007.00450/07-6; 18.1.001.0090860-1 - VARILEN COMERCIAL LTDA 007.00359/07-9; 18.1.040.0336045-8 - VERA LUCIA MENDES LACERDA - 007.00503/07-2; 18.1.040.0335977-8 - VERONICA LIMA
ANDRADE PLACAS ME - 007.00502/07-6; 18.1.777.0283483-6 - VITIVINICOLA LAGOA GRANDE LTDA - 007.00681/07-8;
18.1.500.0069671-9 - VITO PECAS LTDA - 007.00608/07-9; 18.1.001.0330650-5 - ZARA BRASIL LTDA - 007.00477/07-1;
18.1.001.0300902-1 - ZILMAR MUDANCAS E TRANSP. LOGISTICOS LTDA - 007.00455/07-8;
COSME MARANHÃO PESSOA COSTA
DIRETOR GERAL
RECURSO HÍDRICOS
Secretário: João Bosco de Almeida
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SDSC
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/PE
RESOLUÇÃO Nº 133 DE 01/02/2007
A Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.271 de 08 de
novembro de 1995, alterada pelas Leis nº 11.837, de 13 de setembro de 2000 e Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006 e “ad
referendun” do Colegiado do CEAS, resolve:
1) Aprovar o Relatório de Execução do Objeto do Projeto “Proteção Sócio Assistencial à Juventude”, executado pelo Movimento PróCriança da Arquidiocese de Olinda e Recife, oriundo de Emenda Parlamentar, conforme resolução CEAS nº89/2005 e errata.
2) Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 01 de fevereiro de 2007.
Maria Cristina Neuenschwander
Presidente do CEAS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procurador: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
LICENÇA GALA
Protocolo nº 000522/07 da Procuradora do Estado, Categoria PE-I, Fernanda Gonçalves Braga, matrícula nº 240.512-1, concessão de
08 (oito) dias consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso I, da Lei nº 6123/68 a partir de 21.10.06.
LICENÇA-PRÊMIO
Protocolo nº 008768/06 da Procuradora do Estado, Categoria PE-III, Taciana de Castro Gonçalo da Silva, matrícula nº 188.048-9,
concessão do 1º decênio. Deferido pelo Procurador Geral Adjunto do Estado em 02.02.07, face o parecer nº 32/07 da Procuradoria
Consultiva.
ERRATA
Na publicação do Diário Oficial do Estado de 31.01.07 da lista de antigüidade dos Procuradores do Estado referente a Ernani Varjal
Medicis Pinto, onde se lê: total geral de tempo de serviço de 519 dias, leia-se: total geral de tempo de serviço de 703 dias.
Marcos Robério Cavalcanti Cruz
CHEFE-URH-PGE
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Tancrêdo Antonio Loyo Borba, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 062 de 07/02/2007- Designar, RICARDO OLIMPIO DE LIRA, matrícula 3407-0, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão do Shopping do Plaza, no período de 01/02 a 02/03/2007, por motivo de férias da titular MARIA JOSEANE
DE LIMA, matrícula 2005-2.
PORTARIA DP Nº 063 de 07/02/2007- Designar, JOSÉ DO PATROCINIO NETO, matrícula 1085, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão da CIRETRAN de Petrolina, no período de 01/02 a 02/03/2007, por motivo de férias do titular PAULO
CHYRLAN CAVALCANTI BEZERRA, matrícula 1106-1.
PORTARIA DP Nº 064 de 07/02/2007- Designar, RONALDO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula 3100-3, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão da CIRETRAN de Gravatá, no período de 01/02 a 02/03/2007, por motivo de férias do titular DAGOBERTO
AFONSO FERREIRA, matrícula 2290-0.
PORTARIA DP Nº 065 de 07/02/2007- Designar, JOSÉ ADEILSON DA SILVA, matrícula 3274-3, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão da CIRETRAN de Petrolina, no período de 01/02 a 02/03/2007, por motivo de férias da titular RISOLENE ALVES DA
SILVA, matrícula 2220-9.
PORTARIA DP Nº 066 de 07/02/2007 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 25.279, de 07 de março de 2003.
Considerando o Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Chefia da Unidade de Apoio à Gestão, vinculada à Diretoria de Gestão, como Gestora dos contratos que anteriormente
figurava a titular da Gerência de Serviços Internos.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2007.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 067 de 07/02/2007 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-lei nº 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN, aprovado pelo
Decreto Estadual 25.279, de 07 de Março de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Ordenador de Despesa o Coordenador Executivo - Aluízio Camilo da Silva (1º Preposto), como responsável
pela movimentação orçamentária e financeira do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2007;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 068 de 07/02/2007 - O Diretor Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO –
DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-lei, n.º 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 25.279, de 07 de março de 2003
Considerando que grande parte das licitações realizadas por este Órgão de Trânsito são na modalidade Pregão, RESOLVE:
Art. 1°. Delegar a competência a ALMIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 9003177, Ordenador de Despesas e Diretor de
Gestão, para autorizar a abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO, até o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais).
Art. 2º. As licitações na modalidade PREGÃO que excedam o limite estabelecido no artigo anterior continuarão a cargo do Diretor
Presidente.
Art. 3°. A delegação mencionada nesta Portaria abrange a homologação do certame e todos os atos necessários à conclusão do
processo, ressalvado o julgamento de recursos contra as decisões do pregoeiro, face ao disposto na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de
junho de 2000.
Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 069 de 07/02/2007 - O Diretor Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO –
DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-lei, n.º 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 25.279, de 07 de março de 2003, Considerando o disposto na Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e Lei Estadual nº 12.986, de 17 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor AURÉLIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIRÊDO, matrícula nº 3454-1, para desempenhar a função de
Pregoeiro, para a qual foi habilitado na forma legal.
Art. 2°. Designar a servidor RICARDO ALVES CÂMARA MACHADO, matrícula nº 3628-5, para desempenhar a função de PregoeiroSubstituto, para a qual foi legalmente habilitado, na forma legal.
Art. 3°. Designar os servidores a seguir relacionados, para compor a equipe de apoio do Pregoeiro: RICARDO ALVES CÂMARA
MACHADO, matrícula nº 3628-5; MÚCIO FRANKLIN PEREIRA MARQUES, matrícula nº 3186-0; ENRICO WAGNER FERREIRA LINS
DE AZEVEDO, matrícula nº 3661-7; JOSÉ HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, matrícula 3640-4.
Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e valerá por um ano, a partir desta data.
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
(F)
Quadro de Reunião Nº 234 / 2007 – CETRAN/PE – Decisões de Nº 11462/2007 a Nº 11538/2007
Protocolo
2006150057
2006139228
2006134753
2006147660
2006147653
2006140638
2006139275
2006139263
2006139985
2006139989
2006137762
2006133548
2006137722
2006141216
2006138560
2006139545
2006147640
2006148289
2006144244
2006142404
2006144306
2006137033
2006143084
2006143071
2006139268
2006137296
2006140274
2006133761
2006139271
2006142128
2006142123
2006144789
2006143076
2006142583
2006145721
2006147629
2006147627
2006142387
2006142087
2006142580
2006143307
2006120189
2006128657
2006134289
2006141212
2006140887
2006101336
2006121970
Recorrente
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
José Mário Bezerra
Rafael Cabral de Melo Valença dos Santos
Celso José dos Santos ME
Celso José dos Santos ME
Juliana Sampaio
Eneida Morais de Freitas
Noeme Bezerra de Melo
Joram Saullu de Souza Costa
Joram Saullu de Souza Costa
Walfrido Holanda de Souza Filho
Jarbas Ferreira de Lima
Carlos Alberto do Nascimento Silva
Fernanda Maria Pessoa da Fonseca Pereira
Izabel de Azevedo Viana
Sérgio Estevão do Nascimento
M & M Rent a Car Ltda.
Valmir Ricardo L. Queiroz
Maria do Socorro Calado Vieira de Melo
Maria Marilce Brandão Lima
Patrícia H. Mendonça Simões
Aparício da Costa Araújo
José Sérgio Ferreira da Silva
Margarete Maria de Souza
Aurenia de Aguiar
Marcos Antonio da Silva
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
Raimundo Tarcisio Barbosa
Eneida Morais de Freitas
Oliveira Reis Locações Ltda.
Oliveira Reis Locações Ltda.
Wellington Felipe Soares da Silva
Carolina de Amorim Lemos
Silvana Carla Pereira da Costa
Jorge Tude de Almeida Junior
Auto Show Veículos Ltda.
Marcelo Otaviano de Souza
José Augusto Fernandes de Araújo
MCA Locadora de Veículos Ltda.
Manoel Fernando Ferreira Maia
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
Paulo Henrique Novaes Martins de Albuquerque
Monica Cristina da Silva
Andréa Rodrigues de Brito
Celso José dos Santos ME
Marcos Antonio Soares de Souza Lima
Ednaldo Vitório da Silva
Eliane Maria Aguiar e Silva
Resultado
Provimento manter multa e pontuação
Não Provimento
Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Provimento manter multa e pontuação
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Provimento manter multa e pontuação
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Provimento
Provimento
Decisão
11462/2007
11463/2007
11464/2007
11465/2007
11466/2007
11467/2007
11468/2007
11469/2007
11470/2007
11471/2007
11472/2007
11473/2007
11474/2007
11475/2007
11476/2007
11477/2007
11478/2007
11479/2007
11480/2007
11481/2007
11482/2007
11483/2007
11484/2007
11485/2007
11486/2007
11487/2007
11488/2007
11489/2007
11490/2007
11491/2007
11492/2007
11493/2007
11494/2007
11495/2007
11496/2007
11497/2007
11498/2007
11499/2007
11500/2007
11501/2007
11502/2007
11503/2007
11504/2007
11505/2007
11506/2007
11507/2007
11508/2007
11509/2007
Recife, 8 de fevereiro de 2007
2006084847
2006125694
2006152702
2006150600
2006148252
2006150325
2006150065
2006150067
2006126147
2007001517
2007001443
2007000773
2006153389
2007000270
2007000794
2007003585
2007004154
2007001371
2007005378
2007004193
2007004517
2007004520
2007004972
2007000396
2007002088
2007001300
2007002424
2006122044
2006150075
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
São Luiz Agroindustrial S/A
Domicio José Ferreira da Luz
Eraldo Pereira Campos Filho
Luiz Carlos Gomes de Lima
Albanez Pires Batista
Jailson Batista de Andrade
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
Paulo Breitner Max Chistian da Costa Carvalho
Mário Moura da Silva
José Lourenço da Lira Filho
Maria do Bomparto Batista da Costa
Fernando Antonio Gomes de Brito
Fabiano Ferreira Marinho
Marcus Augustus Sabóia Rattacaso
Romeu Florentino de Andrade
José Adejailton Primo
Thiago Avelino de C. Lopes
Auto Show Veículos Ltda.
Oliveira Reis Locações Ltda.
Oliveira Reis Locações Ltda.
Oldemar Serejo Filho
Cleide Maria de Lima
Clodoaldo Luiz da Silva
Aila Maria de Oliveira Silva
Gilson José Ferreira da Silva
José Fernandes de Lemos
Secretaria de Serviço Público do Recife/PCR
Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento
Não Provimento cancelar multa e pontuação
Provimento manter multa e pontuação
Não Provimento cancelar multa e pontuação
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por falta de pagamento
Inadmissível por decurso de prazo
Provimento manter multa e pontuação
11510/2007
11511/2007
11512/2007
11513/2007
11514/2007
11515/2007
11516/2007
11517/2007
11518/2007
11519/2007
11520/2007
11521/2007
11522/2007
11523/2007
11524/2007
11525/2007
11526/2007
11527/2007
11528/2007
11529/2007
11530/2007
11531/2007
11532/2007
11533/2007
11534/2007
11535/2007
11536/2007
11537/2007
11538/2007
Recife, 23 de janeiro 2007
Sandra de Araújo Barbosa
Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FUNDAC
PORTARIA Nº 036/07
A Diretora Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente
– FUNDAC, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Instituir Comissão de Inquérito composta pelos servidores MARIO
GOMES DA SILVA JUNIOR, mat. 0657-2, AGUINALDO
ERNESTO PEREIRA, mat. 3000-7, e JOÃO DE DEUS BENNING
NETO, mat. 1708-6, para, sem prejuízo de suas atuais funções,
sob a presidência do primeiro, atenderem ao contido na Cota
ASSEJ nº 06/2007, tendo como indiciado o servidor Rômulo Mac
Key Valério, mat. 2167-9, conforme o art. 218, inciso III, da Lei nº
6.123/68 com suas modificações posteriores.
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
IRANI DO CARMO SILVA
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FUNDAC
PORTARIA Nº 037/07
A Diretora Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente
– FUNDAC, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
I. Tornar sem efeito a Portaria nº 115/06, datada em 15.09.06.
II. Instituir Comissão de Inquérito composta pelos servidores
JOÃO DE DEUS BENNING NETO, mat. 1708-6, MARIO GOMES
DA SILVA JUNIOR, mat. 0657-2, SILVÉRIO INOCÊNCIO
TAVARES, mat. 2894-0, para, sem prejuízo de suas atuais
funções, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos e
responsabilidades relativas à ocorrência comunicada através de
Memorando nº 350/06 (Unidade de Atendimento Inicial - UNIAI),
conforme Despacho da Assessoria Jurídica datado em 03.01.07,
observando-se o disposto nos artigos 214, 219 e 220 da Lei nº
6.123/68 com suas modificações posteriores.
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
IRANI DO CARMO SILVA
Diretora Presidente
(F)
PORTARIA Nº 001/2007
A Diretora Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições , assinou a seguinte portaria
1. Designando a Diretoria de Gestão como Unidade Gestora do
Orçamento aos Recursos da Fundação.
2. Designando ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA, CIC Nº
616.506.094-34 , Diretor de Gestão e MARIA VILANI DE LIMA,
CIC Nº 509.489.894-91, Chefe da Unidade Financeira da
FUNDARPE, como Ordenadores de Despesas Substitutos.
3.Fixando em 11 (onze) o quantitativo de servidores responsáveis
por Suprimento Individual
Recife, 02 de fevereiro de 2007
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO
Diretora Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Diretora Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições , assinou a seguinte portaria
Nº 002/2007 – Dispensando o servidor ANTONIO FLORENTINO
CALIXTO JUNIOR, mat. Nº 98.825-1 – VOGAL, da Comissão
Permanente de Licitação, a partir de 31 / 01/ 2007.
Nº 003/2007 – Designando a servidora SANDRA MARIA BASTO
DE QUEIROZ, mat. 6.479-3, para compor a Comissão
Permanente de Licitação como vogal, a partir de 01/02/2007.
Recife, 02 de fevereiro de 2007
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO
Diretora Presidente
(F)
FUNAPE
ERRATA:
DESPACHO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2007.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
ACÓRDÃO nº 053/2007
ONDE SE LÊ: Processo: nº 2006.101.793 – Luiza Maria dos
Santos
11
vigência contratual. Prazo: 01/01/07 à 31/07/07. Valor Estimado:
R$ 924.342,48 (novecentos e vinte e quatro mil trezentos e
quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Nº. 005/07 com
a Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. Objeto:
extensão da vigência contratual. Prazo: 01/01/07 à 08/08/07. Valor
Estimado: R$ 443.345,68 (quatrocentos e quarenta e três mil
trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS -CEHAB
RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
Processo: DL nº 001/2006
Contratante: CEHAB
1º Termo Aditivo N.º 12/2007 ao contrato nº 002/2006
Contratada: CEPE - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
Objeto da alteração: prorrogação do prazo: 17/01/2007 a
31/12/2007
Data da assinatura: 17 de janeiro de 2007
Recife, 07 de fevereiro de 2007 – Jorge Luis Carreiro de Barros –
Diretor Presidente.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 002/07 - Aquisição de
2.738 toneladas de Cloro Liquefeito, para tratamento de água de
consumo humano. Abertura das propostas: 26/02/07 às 10:00
horas. Início da Disputa: 26/02/07 às 16:00 horas. Silvana Cabral
da Silva – Pregoeira. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas,
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá
ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia
08/02/07.
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº 8.666/93, os
atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação no
Processo Licitatório Carta Convite nº 002/2007, cujo objetivo é a
contratação de empresa especializada em fornecer equipamentos
de climatização, do tipo split e aparelhos de ar condicionados, no
qual teve como vencedora a licitante ARCANJO´S
INCORPORAÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., por ter proposto o
menor preço global no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e
seiscentos reais).
JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉ
Defensor Público Geral do Estado
(F)
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – DER/PE
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIANº 022/06. Processo Nº 001982/06. Objeto:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
(CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO) DA RODOVIA BR-232,
TRECHO: RECIFE / PARNAMIRIM, SUB-TRECHO: RECIFE /
CARUARU, LOTE 2 (SEGMENTO: KM 71,5 – KM 129,9). Firmas
INABILITADAS: JABRE CONSTRUÇÕES LTDA., em
cumprimento ao item 11.2, alínea “b”, do Edital, por deixar de
comprovar o exigido no item 8.2.3.3, alínea “a” do Edital:
NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., em
cumprimento ao item 11.2, alínea “b”, do Edital, por deixar de
apresentar o exigido no item 8.2.3, alínea “f” do Edital. Tendo em
vista
correspondências
enviadas
pelas
licitantes
CONSTRUTORA G & F LTDA. e CONSTRUTORA ANDRADE
GUEDES LTDA. e nos termos do parágrafo 6º, do Art. 43 da Lei
8666/93, esta Comissão deixou de analisar suas documentações.
HABILITADAS as demais licitantes. Fica assegurado o prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso contra o
julgamento desta Comissão. Recife, 07 de fevereiro de 2007.
Edilene Maria Campelo Rodrigues - Presidente da CPL
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
LEIA-SE: Processo: nº 2005.101.793 – Luiza Maria dos Santos
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FUNDAC
Verônica Farias Eguren
Presidente do Conselho de Administração
PORTARIA Nº 038/07
A Diretora Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente
– FUNDAC, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Instituir Comissão de Inquérito composta pelos servidores JOÃO
DE DEUS BENNING NETO, mat. 1708-6, MARIO GOMES DA
SILVA JUNIOR, mat. 0657-2, e TEREZA DE JESUS VIANA
ARAÚJO, mat. 1314-5, para, sem prejuízo de suas atuais
funções, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos e
responsabilidades relativas à ocorrência comunicada através do
Memo nº 10/2007-C (Centro de Atendimento Sócio-Educativo –
CASE/Cabo de Santo Agostinho), tendo como indiciada a
CTD/ASE Anna Carolina Brito Pereira, mat. 8921-4, observandose o disposto nos artigos 214, 219 e 220 da Lei nº 6.123/68 com
suas modificações posteriores.
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
IRANI DO CARMO SILVA
Diretora Presidente
(F)
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
(F)
Licitações e Contratos
ATI
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS: Nº. 001/07 com a Zero Um
Informática Engenharia e Representações Ltda. Objeto: extensão
da vigência contratual. Prazo: de 01/01/07 à 26/10/07. Valor
Estimado: R$ 87.429,70 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e
nove reais e setenta centavos). Nº. 002/07 a Zero Um Informática
Engenharia e Representações Ltda. Objeto: acrescer em R$
20.093,30 (vinte mil noventa e três reais e trinta centavos) o valor
do Contrato Nº. 042/06. Prazo: de 23/01/07 à 26/10/07.
Nº. 003/07 com a Nutricash Serviço de Alimentação ao
Trabalhador Ltda. Objeto: extensão da vigência contratual. Prazo:
01/01/07 à 30/06/07. Valor Estimado: R$ 42.878,81 (quarenta e
dois mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos).
Nº. 004/07 com a Clínica Santa Helena Ltda. Objeto: extensão da
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – DER/PE
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação torna público que procederá
na Sala de Licitações, em sua Sede Social, localizada na Av. Cruz
Cabugá n.º 1033, bairro do Santo Amaro, em Recife-PE, a sessão
de abertura da licitação abaixo identificada: TOMADA DE
PREÇOS Nº 089/06. Objeto: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
AVALIAÇÃO AMBIENTAL – EAA DIRECIONADO PARA
IMPLANTAÇÃO DAS TRAVESSIAS VIÁRIAS FLUVIAS SOBRE
OS RIOS SIRINHAÉM, RIO FORMOSO E ARIQUINDÁ),
TRECHO: PRAIA DO TOQUINHO / BARRA DE SIRINHAÉM
(SOBRE O RIO SIRINHAÉM); PRAIA DE GUADALUPE / VIA DE
PENETRAÇÃO SUL (SOBRE O RIO FORMOSO E ARIQUINDÁ)
E VIA DE PENETRAÇÃO SUL, KM-7, 060 AO KM-7, 300
(SOBRE O RIO ARIQUINDÁ). Abertura: Dia 13 de março de
2007, as 10:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas
pela Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3421 2576.
Recife, 07 de fevereiro de 2007. Edilene Maria Campelo
Rodrigues - Presidente da CPL
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
CT n° 0176/2006. PARTES: DETRAN/PE e a EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO:
Comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao Contratante,
de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais,
nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados
em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede
de varejo e, também, a carga em máquina de franquear. PRAZO:
01/10/06 à 30/09/07. VALOR: 406.500,00;CT n° 0177/2006.
PARTES: DETRAN/PE e a UNISYSTEM CONSULTORIA,
INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Manutenção de
versão do Software Team Developer, versão 3.1. PRAZO:
19/10/06 à 31/12/06. VALOR: 8.062,50;CT n° 0178/2006.
PARTES: DETRAN/PE e a PARTNER TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de suporte
técnico para o software SQL Programmer Expert for Sybase.
PRAZO: 01/10/06 à 31/12/06. VALOR: 3.793,32;6° TA ao CT n°
270/2003. PARTES: DETRAN/PE e o ESPÓLIO DE JOÃO
LUSTOSA RORIZ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência,
reajustar e informar a Dotação Orçamentária. PRAZO: 01/12/06 à
30/11/07. VALOR: 718,49.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Termo de Cessão de Uso n° 008/2006. PARTES: DETRAN/PE e a
SECRETARIA DE TURISMO. OBJETO: Cessão de equipamentos
de informática do DETRAN/PE para uso exclusivo da SETUR.
PRAZO: 03/07/06 à 31/12/06;Termo de Cessão de Uso n°
009/2006. PARTES: DETRAN/PE e a ASSOCIAÇÃO
PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: Cessão de
equipamentos de informática do DETRAN/PE para uso exclusivo
da APEC. PRAZO: 26/10/06 à 31/12/06;Termo de Cessão de Uso
n° 010/2006. PARTES: DETRAN/PE e a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO. OBJETO: Cessão de
equipamentos de informática do DETRAN/PE para uso exclusivo
da Cessionária. PRAZO: 27/10/06 à 31/12/06;Termo de Cessão
de Uso n° 011/2006. PARTES: DETRAN/PE e o NÚCLEO
COMUNITÁRIO SOCIAL. OBJETO: Cessão de equipamentos de
informática do DETRAN/PE para uso exclusivo da Cessionária.
PRAZO: 27/10/06 à 31/12/06;Termo de Cessão de Uso n°
012/2006. PARTES: DETRAN/PE e o INSTITUTO VIDA
ADOLESCÊNCIA E CIDADANIA. OBJETO: Cessão de
equipamentos de informática do DETRAN/PE para uso exclusivo
da Cessionária. PRAZO: 27/10/06 à 31/12/06;Termo de Cessão
de Uso n° 013/2006. PARTES: DETRAN/PE e o INSTITUTO
BRASILEIRO DE DIABETES. OBJETO: Cessão de equipamentos
de informática do DETRAN/PE para uso exclusivo do IBRADI.
PRAZO: 27/10/06 à 31/12/06;Termo de Cessão de Uso n°
014/2006. PARTES: DETRAN/PE e a ASSOCIAÇÃO DOS
FISURADOS LÁBIOS-PALAPAIS DE PERNAMBUCO. OBJETO:
Cessão de equipamentos de informática do DETRAN/PE para uso
exclusivo da Cessionária. PRAZO: 07/10/06 à 31/12/06;Distrato
do CT n° 231/2003. PARTES: DETRAN/PE e a Sra. MARIA DE
LOURDES NEVES XAVIER. OBJETO: Promover a rescisão
amigável do referido contrato a partir de 01 de fevereiro de
2007;1° TA ao CT n° 0156/2006. PARTES: CONDOMÍNIO PROINDIVISO DO SHOPPING RECIFE – CPI e o DETRAN/PE.
OBJETO: Alterar a Cláusula Nona do referido Contrato.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
DETRAN-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2007
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2007
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITÓRIO.
Abertura das propostas: 26/02/2007 às 10h, no site
www.licitacoes-e.com.br
Início do Pregão: 26/02/2007 às 11h, no site www.licitacoese.com.br
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
Aurélio Henrique Ferreira de Figueirêdo
Pregoeiro
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
CNPJ Nº 10.931.533/0001-40 CONTRATO/EMPETUR (art.24, II
da Lei nº 8666/93). 1) Trans Servi –Transportes e Serviços LtdaME - Objeto: Serviços de rádio táxi. Valor R$ 3.750,00(três mil
setecentos e cinqüenta reais). Objeto: Alteração de Cláusula
Contratual. 2) Vou de Táxi Ltda. 6º T. A 3) Condores Segurança
Ltda. 9º T. A 4) Simões e Associados – Consultoria, Planejamento
e Serviços Ltda. 3º T. A - CONVÊNIO/EMPETUR (art.57, II e art
67, e §§ da Lei nº 8666/93). Objeto: Alteração de Cláusula
Contratual. 1) Instituto de Pesquisa e Preservação Ambiental
Oceanário de Pernambuco. 1º T. A - 2) Instituto Euvaldo Lodi –
IEL/PE 6º T. A. 3) Secretaria de Turismo de Pernambuco – Setur.
Objeto: Conjugação de esforços e responsabilidades, visando
participação em eventos nacionais e internacionais ligados ao
setor do turismo. Atividades: 2312200070101 – Gestão
Administrativa das Ações da EMPETUR. 2369500021529Manutenção dos Equipamentos Turísticos do Estado.
2369500040440 – Participação em Eventos Profissionais Ligados
ao Setor de Turismo.Elemento de Despesa: 3.3.90.33 –
Passagens e Despesas de Locomoção 3.3.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 3.390.37 – Locação de
Mão de Obra.Assinam: Carla Borba da Mota Silveira/Laedson
Bezerra Silva e Rogério José Valença Marques/EMPETUR;
Alexander Maia de Lima, Maria de Fátima Bezerra Dantas
Siqueira Nery p/ Nara Lucia B. da Silva, Júlio César Soares da
Silva, José Alexandre Souza de Carvalho, José Ricardo Queiroz
de Figueiredo, Edyr Simões Simplício Araújo, José Severiano
Chaves.
(100306)
12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – FUNDAC.
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Nº.
058/2006.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DA CRIANÇA E
DO
ADOLESCENTE – FUNDAC.
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: J & D CARVALHO DE LIMA EMPREITEIRA
LTDA.
CNPJ/MF: 04152137-0001/12.
OBJETO: ACRÉSCIMO DE 18,95% DO CONTRATO ORIGINAL,
CONTRATO ASSEJ. N° 058/2006, QUE CORRESPONDE AO
VALOR TOTAL DE R$ 212.649,05 (DUZENTOS E DOZE MIL,
SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINCO
CENTAVOS)
DATA DE ASSINATURA: 29/01/2007.
(F)
INICIANDO EM 02 DE NOVEMBRO DE 2006 ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2006, EM OBEDIÊNCIA AOS CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS, PODENDO SER ESTENDIDO MEDIANTE
TERMO ADITIVO PARA QUE SE COMPLETE O PERÍODO DE
12(DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI
FEDERAL Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 40/04 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 14/04. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DA EMPRESA DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, INICIANDO EM 02 DE
NOVEMBRO DE 2006 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, EM
OBEDIÊNCIA AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, PODENDO
SER ESTENDIDO MEDIANTE TERMO ADITIVO PARA QUE SE
COMPLETE O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, NOS TERMOS
DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FUNDAC
ERRATA
PROC.LICITATÓRIO Nº 003/2007
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CASE e CENIPGARANHUNS.
1º) No item 9.1, da planilha - Construção de 01 Guarita. ONDE SE
LÊ: Caiação de paredes internas e externas, com 03 demãos.
LEIA-SE: Caiação de cor em paredes internas, com 03 demãos;
2º) No item 5.3 da planilha – Adaptação da sala de atendimento
psicológico em alojamento individual. ONDE SE LÊ: Chuveiro
plástico, inclusive torneira plástica; LEIA-SE: Chuveiro plástico,
inclusive torneira metálica;
3º) No item 4.7 da planilha - Construção de 04 alojamentos
coletivos com WC e alojamento individual com WC, recepção e
corredor. ONDE SE LÊ: Tubulação de PVC para esgoto 200mm,
inclusive conecções, escavação de reaterro. LEIA-SE: Tubulação
de PVC para esgoto 200mm, inclusive conecções, escavação e
envelopamento em concreto (seção 0,30x0,30m) e reaterro.
As demais condições permanecem inalteradas, inclusive a
data de abertura.
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA- FACEPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A
FACEPE E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO..
CONVENIENTES: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO X FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO-FACEPE
OBJETO: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS,TÉCNICOS
E MATERIAIS NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VISANDO O
FORTALECIMENTO
DE
ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO- ITEP-OS.
VIGENCIA: 01.12..2006 A 30.11.2007
VALOR: R$ 435.600,00 ( QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO
MIL E SEISCENTOS REAIS).
JOSÉ CARLOS VIEIRA WANDERLEY
Diretor Presidente da FACEPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 - Objeto: Aquisição de
materiais de Expediente, Limpeza e Informática. Abertura das
Propostas: 27/02/2007 às 09:00 horas, Início da Disputa:
27/02/2007 às 10:00 horas. O edital, na íntegra, poderá ser
retirado no site www.redecompras.pe.gov.br , no link do (BANCO
DO BRASIL). Informações na CPL/FUNDARPE, no endereço:
Rua da Aurora, n.º 463/469, Boa Vista, Recife/PE, fone (0**81)
3134.3051, a partir desta publicação.
Recife/PE, 7 de fevereiro de 2007.
ROBERTO LUIZ CAVALCANTI
Presidente da CPL/FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO
LICITATÓRIO
CPL/HAM
Nº
43/04
–
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/04. QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DA EMPRESA JOHNSON &
JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
13/04, INICIANDO EM 02 DE NOVEMBRO DE 2006 ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2006, EM OBEDIÊNCIA AOS CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS, PODENDO SER ESTENDIDO MEDIANTE
TERMO ADITIVO PARA QUE SE COMPLETE O PERÍODO DE
12(DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI
FEDERAL Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 40/04 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 14/04. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DA EMPRESA ALBALAB COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO,
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/06
PROCESSO Nº 89/06
Objeto:
Aquisição de Material Penso.
Entrega das Propostas até: 22/02/07 ás 09:00h. Início dos
lances:22 /02/07 às 09:30h
no site www.redecompras.pe.gov.br. O edital e seus anexos, na
íntegra, poderão ser adquiridos na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San
Martim, s/n, térreo - Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h,
ou no site www.redecompras.pe.gov.br
Elilde Omena Ribeiro Muniz
Pregoeiro – CPL
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2006
PROCESSO Nº 98/2006
Objeto: Aquisição de material penso: Entrega das Propostas
até: 27/02/07 ás 09:00h. Início dos lances: 27/02/07 às 09:20h no
site www.redecompras.pe.gov.br. Os editais, na íntegra poderão
ser adquiridos na CPL/HGV, sito na Av. gen. San Martim, s/n,
térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h, ou
no site: www.redecompras.pe.gov.br
Robson Zeferino da Silva
Pregoeiro – CPL
(F)
Recife, 8 de fevereiro de 2007
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Extratos de Contratos
4º Aditamento ao Contrato de Locação não Residencial nº
004/03 – DATEL. Locador: Marcos Ferreira da Silva.
Prorrogação do Prazo Contratual. Prazo: 01.01.07 a 31.12.07.
Valor: R$ 636,10 (seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos)
mensais. Recife, 07 de fevereiro de 2007.
Manoel Carneiro Soares Cardoso
Chefe de Polícia Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(F)
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 007/07 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2007 –
CPL/PC. Objeto: Contratação de fornecimento de Passagens
Aéreas. Empresa Vencedora: LUZI PASSAGENS TURISMO
LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (LUZITUR). Tudo
conforme a Ata de Reunião nº 002/2007, nos autos. Recife, 07 de
fevereiro de 2007. Genézio Carlos de Souza Neto – Pregoeiro
DISTRATO DO CONTRATO Nº 06.0.0056 (COMODATO)
referente ao convênio de cooperação técnica e administrativa
celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria
de Defesa Social, por intermédio da Polícia Civil (DRCASP) com
a COMPESA. Recife, 01 de janeiro de 2007.
(F)
CONTRATO: 001/07 – CONTRATADA: MILENIUM MAC
EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Aquisição de
jogos de punções e peças para máquina compressora Lawes.
VALOR: R$ 58.980,00 CELEBRADO: 26/01/07;
CONTRATO: 002/07 – CONTRATADA: VALDEQUÍMICA
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de
insumos quimiofarmacêuticos. VALOR: R$ 64.656,00
CELEBRADO: 31/01/07;
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/07 CONTRATADA:
VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. OBJETO:
registro de preços para aquisição de sulfato ferroso
heptahidratado, ácido esteárico vegetal. CELEBRADO: 31/01/07;
TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 160-B/05 – CONTRATADA:
ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência por 04 meses. VALOR: R$ 15.813,09.
CELEBRADO: 02/02/07.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 002-B/05 – CONTRATADA:
LIMA E FALCÃO ADVOGADOS S/C. OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência por 01 ano. CELEBRADO: 04/01/07
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO: 005-A/05 CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE OBJETO: Modifica o Convênio nº
005/2005. CELEBRADO: 18/08/2006.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 002/2007 (PROCESSO Nº 002/07)
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL COM
ARMAZENAGEM, CONFORME DESCRITO NO EDITAL.
DATA DO PREGÃO: 26/02/07 HORA: * 10:15
· Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília – DF. O edital encontra-se à disposição dos
interessados no Portal Eletrônico de Compras Governamentais no
endereço: www.redecompras.pe.gov.br - BANCO DO BRASIL.
Informações pelos telefones: (81) 3267-1104, pelo fax: (81) 34417944, ou através do E-mail: [email protected]. Recife,
07/02/07. Rita de Cássia Chagas – Pregoeira.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 002/2007 (PROCESSO Nº 1003/07)
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
PRESERVATIVOS MASCULINOS E CONTRACEPTIVO
LEVONOGESTREL 0,15 mg + ETINILESTRADIOL 0,03 mg
COMPRIMIDO.
DATA DO PREGÃO: 27/02/07 HORA: * 14:00
· Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília – DF. O edital encontra-se à disposição dos
interessados no Portal Eletrônico de Compras Governamentais no
endereço: www.redecompras.pe.gov.br - BANCO DO BRASIL.
Informações pelos telefones: (81) 3267-1104, pelo fax: (81) 34417944, ou através do E-mail: [email protected]. Recife,
07/02/07. Carlos Henrique Lima de Melo – Pregoeiro.
(F)
ANA EMÍLIA GAZEL JORGE
Secretaria Executiva de Gestão Integrada/SDS
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
COMANDO GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 006/2007-CPL/CG - Objeto: Fornecimento
de materiais de expediente e limpeza para o 1º BPTran.
Vencedoras: Ana Paula Souza de Oliveira Comunicação – ME,
Armazém Avenida Ltda, Cil Comércio de Informática Ltda, Limpax
Comércio Ltda, Printmax Material de Escritório e Informática Ltda,
Suprimais Comércio de Artigos de Papelaria e Informática Ltda –
ME e Vibhuti Comércio Ltda. Obs: Informações complementares
disponíveis no www.redecompras.pe.gov.br
Recife/PE, 07 de fevereiro de 2007
WALTER FERREIRA DE LIMA – MAJ PM
Pregoeiro da PMPE
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO
Processo Licitatório nº 043/2006 – Tomada de Preço nº
019/2006. Objeto: Execução de obras para construção de novo
prédio da ESCOLA DOM IDÍLIO JOSÉ SOARES, situada no
município de Ouricuri. Empresas Classificadas: 1.º lugar ARCO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$
645.562,10, 2.º lugar EMPREENDIMENTOS GOMES CORDEIRO
LTDA, com o valor de R$ 664.954,44, 3.º lugar CONSTRUCAJ
CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor de R$ 744.115,27. Empresas
Desclassificadas: CF ENGENHARIA LTDA, por desatender ao
sub-item 4.5 do item 4 anexo I do edital, JK ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA, por desatender ao sub-item 4.1.1.3 do item
4, anexo I do edital.
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS
Presidente da CPLOSE
GERÊNCIA GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2005-SDS. OBJETO:
Renovação da vigência contratual de 01JAN07 a 31DEZ2007.
LOCADOR: Sr. José Benevides de Oliveira. VALOR ESTIMATIVO
MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). NOTAS DE EMPENHO:
2007NE00017, de 02JAN07. Recife-PE, 02 de janeiro de 2007.
ROMERO LUCIANO LUCENA DE MENESES Secretário de
Defesa Social.
HOMOLOGAÇÃO
(F)
HOMOLOGO, nos termos do art. 43, inc. Vl da Lei n.º 8.666/93 e
Instrução de Serviço nº002/2003-SARE, o julgamento do
Pregoeiro, Sr. Ednyr Carlos Oliveira de Souza, referente ao
Pregão Eletrônico - Processo nº007.2007.IV.PE.002.SDS, cujo
objeto é o Fornecimento de Gás de Cozinha (GLP), que classificou
em primeiro lugar os lances de preços do Licitante: NORDIGAS
NORDESTE REPRESENTAÇÕES DE GÁS LTDA, para os itens
01 e 02, no valor total de R$809.535,60 (oitocentos e nove mil
quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), para
atender os interesses da Secretaria de Defesa SocialSDS/Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES.
Recife, 06 de fevereiro de 2007.
FERNANDO CORREIA RODRIGUES
Gerente Geral de Contratos e Convênios
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COMISSÃO CENRAL PERMANETE DE LICITAÇÃO DO
ESTADO VI – CCPLE VI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2007.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, atendendo ao disposto nos
artigos 26 e 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, torna público
que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação
direta da empresa CONSTRUTORA CAFRA LTDA., CNPJ nº
04.428.820/0001-30, sediada na Rua Dr. João Coimbra nº 47 - A,
bairro da Madalena, na cidade de Recife-PE, para a execução do
serviço de recuperação da coberta da Escola Cacilda Almeida, no
Município de Pesqueira-PE, em caráter emergencial, no valor de
R$ 15.140,06 (quinze mil, cento e quarenta reais e seis centavos).
Prazo de execução de 30 (trinta) dias. Base Legal: Art. 24, IV, da
Lei nº 8.666/93.
Recife, 07 de fevereiro de 2007.
Ricardo Calheiros de Andrade Lima
Gerente Geral de Engenharia – GGE
Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº153.2006.CC.012 - SEFAZ
Comunicamos aos interessados que em razão da necessidade de
proceder alteração no edital do certame licitatório em epígrafe, fica
adiada a data de 12.02.2007, prevista para o recebimento dos
envelopes de documentação e propostas para o dia 08.03.2007.
Recife, 07 de fevereiro de 2007
ERICINO DE QUEIROZ MARQUES
Presidente da Comissão Central de Licitação do Estado VI –
CCPLE VI
(F)
Danilo Jorge de Barros Cabral
Secretário de Educação.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SAF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS CPLM
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
Extrato de Contrato
Contrato nº 001/2007-SDS. OBJETO: Fornecimento de água
mineral sem gás para Sede e Institutos da SDS. CONTRATADA:
Empresa ALBCOM – Comércio e Serviços LTDA. PRAZO: de 180
(cento e oitenta) dias. EMPENHO: 2007NE00008, de 02/01/2007.
VALOR TOTAL: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 039/2006 – CPL/SDS. Recife, 05
de fevereiro de 2007. ROMERO LUCIANO LUCENA DE
MENESES Secretário de Defesa Social.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2006–-SDS. OBJETO:
Renovação da vigência contratual de 01JAN07 a 31DEZ2007.
CONTRATADA: Empresa GDM Empreendimentos e Serviços
LTDA. VALOR ESTIMATIVO ANUAL: R$ 476.799,96
(quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO:
2007NE00003, de 02JAN07. Recife-PE, 30 de janeiro de 2007.
ROMERO LUCIANO LUCENA DE MENESES Secretário de
Defesa Social.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007 - Proc. n° 008/2007 OBJETO: AQUISIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DE TECIDOS DE
FIBRA MISTA (BRIM) PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA
FUNASA. Entrega das Propostas até: 26.02.07 às 10h00 Abertura das Propostas: 26.02.07 às 10h10 - Inicio da Disputa:
26.02.07 às 10h15. Observar rigorosamente o horário de Brasília.
O Edital, na integra, poderá ser retirado no site
Recife,
07.02.2006.
A
www.redecompras.pe.gov.br.
Comissão/CPLM/SES.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1.002.04-0/04 –
SEIN/COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE.
OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, por período de 12
meses. Data e Assinaturas: 29/01/2007.
(F)
Recife, 8 de fevereiro de 2007
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS No 001/2007
Proc. CLP. No 001/2007. OBJETO: Execução de serviços de
terraplanagem de uma área na Zona Industrial - 3 de Suape,
Gleba Leste, com aproximadamente 11,00 ha., para implantação
de indústria. ABERTURA: 26 de fevereiro de 2007, às 09 horas.
LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - IpojucaPE. Fones: (081) 3527-5024/5025-CLP - Fax: (081) 3527-5034CLP. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima
citado, das 07:30 às 12:30 horas, dias úteis, devendo portar CD
para cópia dos arquivos.
Ipojuca(PE), 07 de fevereiro de 2007
MAURICIO ANTÔNIO DA SILVA
Presidente da CLP
(F)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PE
ERRATA: Na homologação do PL nº. 67/2006, Pregão nº.
42/2006, publicado no DOE de 25/01/07, onde se lê: OFC –
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, leia-se: TELOS S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PE, em 07/02/2007.
ADAILTON FEITOSA FILHO – Diretor Geral
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Convite nº 001/07. Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolares para
as escolas da rede municipal. Resultado de julgamento de
Proposta, firma Vencedora SUPPLY COMERCIAL LTDA.
Tomada de Preços nº 001/07. Objeto: Aquisição de gás liquefeito
de petróleo e água mineral sem gás. Resultado: DESERTA.
Tomada de Preços nº 002/07. Objeto: Contratação de empresa
para realizar dedetizações. Resultado: DESERTA.
Tomada de Preços nº 003/07. Objeto: Aquisição de materiais de
limpeza para diversas secretarias. Resultado: Firmas Habilitadas
e Vencedoras: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, P2 COM.
REP. E SERVIÇOS LTDA, e AJS – COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
Tomada de Preços n
º 004/07. Objeto: Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos
para alunos e professores, Programa Recomeço e PETI. Firma
Habilitada e Vencedora: P2 COM. REP. E SERVIÇOS LTDA.
Tomada de Preços nº 023/06. Objeto: Aquisição de
medicamento, materiais penso e farmácia básica para a Unidade
Mista Jacob Rodrigues de Melo, Casa de Parto Verônica Pereira
Neves e Postos de Saúde do Município. Firma vencedora: M. J.
Bezerra de Melo Silva. Águas Belas, 07 de fevereiro de 2007.
Bruno da Silva Araújo – Presidente da CPL.
(100310)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da sua
Pregoeira, informa que às 09h00min do dia 27 de fevereiro de
2007, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de
Documentação de Habilitação para a Aquisição de
Equipamentos de Fisioterapia para utilização da Secretaria
Executiva de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Informações na CPL localizada no prédio da Secretaria de
Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania cita à Rua José Plech
Fernandes, 115 – Térreo – Centro – Cabo de Santo Agostinho –
PE ou através do telefone (81) 3524-9075 ou fax (81) 3524-9064.
Cabo de Santo Agostinho, 07 de fevereiro de 2007. Eliana
Ferreira Soares – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 / 2006
Credenciamento de pessoa física para contratação visando
compor a Equipe Técnico-Administrativa para a execução do
Projeto de Implantação da Medida Sócio-Educativa de Liberdade
Assistida. Data e hora da reunião: 26.02.2007 às 09h00min. Local:
Rua José Plech Fernandes, 115 – Térreo – Centro – Cabo de
Santo Agostinho – PE. Cabo de Santo Agostinho, 07 de fevereiro
de 2007. Tatiana Cavalcanti Gonçalves Guerra – Pres.
Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
1º TA (Prorrogação do prazo contratual – 05/09/06) – Cont. Nº
177/06 – Serviço de arborização e ajardinamento – Contratada:
Construtora Ancora Ltda – Sec. Exec. de Serv. Públicos – 07 de
julho de 2006 – Secretário: José Maria Pinheiro de Castro - 1º TA
(prorrogação do prazo contratual – 09/05/07) – Cont. Nº 323/06
– Elaboração do projeto básico de abastecimento de água,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
13
esgotamento sanitário e drenagem da Praia de Gaibu –
Contratada: Geosistemas Eng. e Planej. Ltda - Sec. Exec. de
Hab. e Urbanismo – 09 de janeiro de 2006 – Secretário: Marcos
Germano dos Santos Silva - 1º TA (Prorrogação do prazo
contratual – 28/02/07) – Cont. Nº 364/06 – Confecção de crachás
– Contratada: Techvan Tecnologia em Cartões e Crachás Ltda –
Sec. Exec. de Administração – 29 de dezembro de 2006 –
Secretário: Dermeval Florêncio de Miranda – 4º TA (Prorrogação
do prazo contratual – 31/12/05) – Cont. Nº 042/01 – Serviço
bancário, gerenciamento das contas corrente do município,
pagamento de fornecedores de bens e serviços– Contratada:
Banco do Brasil S/A – Sec. Exec. da Fazenda – 03 de janeiro de
2005 – Secretário: José Paulo Guedes da Silva - 4º TA
(Prorrogação do prazo contratual – 31/12/06) – Cont. Nº 006/02
– Locação de imóvel – Contratada: Sandra G. B. de Lima – Sec.
Exec. de Administração – 02 de janeiro de 2006 – Secretário:
Dermeval Florêncio de Miranda – 4º TA (Prorrogação do prazo
contratual – 31/12/06) – Cont. Nº 007/02 – Locação de imóvel –
Contratada: Regina C. O. Braga – Sec. Exec. de Administração
– 02 de janeiro de 2006 – Secretário: Dermeval Florêncio de
Miranda – 4º TA (Reajuste contratual, pelo índice IGPI - DI) –
Cont. Nº 047/03 – Locação de imóvel – Contratada: José C.C.S.
Maior – Sec. Exec. de Administração – 10 de janeiro de 2006 –
Secretário: Dermeval Florêncio de Miranda – 4º TA (prorrogação
do prazo contratual – 21/05/06) – Cont. Nº 120/04 – Elaboração
do projeto de regularização fundiária do Alto do Colégio, no centro
do município – Contratada: Luna Engenharia Ltda - Sec. Exec. de
Hab. e Urbanismo – 21 de novembro de 2005 – Secretário:
Marcos Germano dos Santos Silva - 4º TA (Prorrogação do
prazo contratual – 30/12/06) – Cont. Nº 385/05 – Obras de
Pavimentação e Drenagem do acesso ao Centro Administrativo
Municipal – Contratada: Novatec Const. e Empreend. Ltda – Sec.
Exec. de Obras – 27 de novembro de 2006 – Secretário: Osman
da Cunha Beltrão Júnior – 4º TA (prorrogação do prazo
contratual – 21/05/06) – Cont. Nº 121/04 – Elaboração de
pesquisa amostrais sócio-econômicas no município – Contratada:
Unitec Eng. de Proj. S/C Ltda - Sec. Exec. de Hab. e Urbanismo
– 21 de novembro de 2005 – Secretário: Marcos Germano dos
Santos Silva - 3º TA (prorrogação do prazo contratual –
19/11/06) – Cont. Nº 122/04 – Elaboração do Prog. Mun. de Interv.
Integ. em Assentamentos Subnormais – Contratada: Coop. de
Trab. de Consult. e Assessores à Gestão Sócio-ambiental - Sec.
Exec. de Hab. e Urbanismo – 19 de maio de 2006 – Secretário:
Marcos Germano dos Santos Silva - 3º TA (prorrogação do prazo
contratual – 30/03/06) – Cont. Nº 246/04 – Serviço de
terraplanagem, drenagem e pavimentação em asfalto na Rua do
Canal em Gaibu, Regional 02 – Contratada: AGC Const. e
Empreendimentos Ltda – Sec. Exec. de Infra – Estrutura – 29 de
dezembro de 2005 – Secretário: Oswaldo José Vieira de Mello –
4º TA (Realinhamento de preços) – Cont. Nº 208/05 –
Fornecimento de combustíveis – Contratada: Dislub Combustíveis
Ltda – Sec. Exec. de Administração – 17 de fevereiro de 2006 –
Secretário: Dermeval Florêncio de Miranda – 4º TA (Prorrogação
do prazo contratual – 01/02/07) – Cont. Nº 278/05 – Locação de
moto – Contratado: João M. de Oliveira – Sec. Exec. de Meio
Amb. e Saneamento – 01 de novembro de 2006 – Secretário:
Raimundo de Souza do Nascimento – 4º TA (Prorrogação do
prazo contratual – 01/02/07) – Cont. Nº 280/05 – Locação de
moto – Contratado: Noberto de S. Bezerra – Sec. Exec. de Meio
Amb. e Saneamento – 01 de novembro de 2006 – Secretário:
Raimundo de Souza do Nascimento – 3º TA (Acréscimo de R$
95.327,42 , sobre o valor inicial do contrato vertente,
correspondente a 6,9% do valor originalmente contratado) –
Cont. Nº 043/06 – Obras de pavimentação e drenagem das Ruas
14,47 A, 56,57,58,59,60 e Cassimiro da Silva, na Vila da Cohab –
Contratada: Construtora Ancar Ltda – Sec. Exec. de Obras – 06
de dezembro de 2006 – Secretário: Osman da Cunha Beltrão
Júnior –4º TA (Acréscimo de R$ 6.982,58 , sobre o valor inicial
do contrato vertente, correspondente a 4,8% do valor
originalmente contratado) – Cont. Nº 085/06 – Obras de
construção do Centro de Artesanato – Contratado: Via Telecom
Ltda - Sec. Exec. de Ind. Com. e Prom. do Trabalho – 06 de
dezembro de 2006 – Secretária: Edna Gueiros dos Santos –
prazo contratual – 28/02/07) – Cont. Nº 104/06 – Aquisição de
hipoclorito de sódio – Contratado: Artall Com. Varej. de Alimentos
Ltda – ME - Sec. Exec. de Saúde – 21 de dezembro de 2006 –
Secretário: Antônio Carlos Borba Cabral – 1º TA (Prorrogação do
prazo contratual – 30/06/07) – Cont. Nº 159/06 – Fornecimento
de lanches – Contratado: Nutrisol Alimentos Ltda - Sec. Exec. de
Saúde – 29 de dezembro de 2006 – Secretário: Antônio Carlos
Borba Cabral – 1º TA (Prorrogação do prazo contratual –
28/02/07) – Cont. Nº 245/06 – Aquisição de material de lavanderia
– Contratado: Johnson Diversey Brasil Ltda - Sec. Exec. de Saúde
– 29 de dezembro de 2006 – Secretário: Antônio Carlos Borba
Cabral – 1º TA (Prorrogação do prazo contratual – 28/02/07) –
Cont. Nº 278/06 – Aquisição de material de lavanderia –
Contratado: Plax Ind. e Com. de Solventes Ltda - Sec. Exec. de
Saúde – 29 de dezembro de 2006 – Secretário: Antônio Carlos
Borba Cabral – 1º TA (Prorrogação do prazo contratual –
31/03/07) – Cont. Nº 335/06 – Confecção de crachás –
Contratado: Techvan Tecnologia em Cartões e Crachás Ltda - Sec.
Exec. de Saúde – 29 de dezembro de 2006 – Secretário: Antônio
Carlos Borba Cabral –
Tatiana Cavalcanti G. Guerra
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Comissão
Permanente de Licitação, informa o resultado do julgamento de
Habilitação – Credenciamento de Pessoa Física para compor a
Equipe Técnica Administrativa para a Execução do projeto de
Implantação da Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida.
Pessoas Físicas Habilitadas: Não Houve Pessoas Físicas
Inabilitadas: Juliana Maria Moura Nascimento Silva, por
descumprimento ao item 5.1 alínea “c” - Janaína Lira Gomes e
Antônio de Pádua César da Silva, por descumprimento ao item 5.1
alíneas “a,b,c,d,e” do Edital. – Edna Gomes da Silva - Secretaria
Executiva de Programas Sociais - Cabo de Santo Agostinho, 07 de
fevereiro de 2007. Tatiana Cavalcanti G. Guerra – Pres.
Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
1º TA (Prorrogação de prazo – 31/03/07) – Cont. Nº 334/06 –
Confecção de crachás – Contratado: Techvan Tecnologia em
Cartões e Crachás Ltda – Sec. Exec. de Educação – 29 de
dezembro de 2006 –Secretário: José de Arimatéia Jerônimo dos
Santos
Tatiana Cavalcanti G. Guerra
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
3º TA (Prorrogação do prazo contratual – 13/11/06) – Cont. Nº
388/05 – Recuperação e reforma do Hospital Mendo Sampaio –
Contratado: Rotec Const. e Incorp. Ltda – Sec. Exec. de Saúde –
04 de agosto de 2006 –Secretário: Antônio Carlos Borba Cabral –
3º TA (Acréscimo de R$ 243.115,43 , sobre o valor inicial do
contrato vertente, correspondente a 23% do valor
originalmente contratado) – Cont. Nº 404/05 – Construção de
um hospital infantil – Contratada: Edificarte Const. e Incorp. Ltda
– Sec. Exec. de Saúde – 02 de agosto de 2006 –Secretário:
Antônio Carlos Borba Cabral – 4º TA (Alteração qualitativa e
quantitativa da planilha contratual) – Cont. Nº 099/06 –
Reforma predial no Posto de Saúde Laura Cavalcante –
Contratado: Teixeira Bosshard Const., Consultoria Ltda - Sec.
Exec. de Saúde – 05 de outubro de 2006 – Secretário: Antônio
Carlos Borba Cabral – 4º TA (Prorrogação do prazo contratual
– 31/12/06) – Cont. Nº 113/02 – Locação de imóvel – Contratado:
Luiz M. da Silva - Sec. Exec. de Saúde – 02 de janeiro de 2006 –
Secretário: Antônio Carlos Borba Cabral – 1º TA (Prorrogação do
Tatiana Cavalcanti G. Guerra
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
3º TA (Acréscimo de R$ 78.890,94 , sobre o valor inicial do
contrato vertente, correspondente a 50% do valor
originalmente contratado) – Cont. Nº 405/05 – Reforma e
manutenção do Teatro Barreto Júnior – Contratada: Via Telecom
Ltda – Sec. Exec. de Cult., Esp. e Lazer- 17 de agosto de 2006
– Secretário: Rinaldo da Costa Barbosa
Tatiana Cavalcanti G. Guerra
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
1ºTA (Prorrogação do prazo contratual – 03/06/07) – Pregão
Presencial Nº 015/06 - Ata de Reg. de Preços Nº 001/06 –
Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza –
Contratada: Gladson Lopes de Albuquerque - ME – Sec. Exec. de
Prog. Sociais – 04 de dezembro de 2006 – Secretária: Edna
Gomes da Silva – 1ºTA (Prorrogação do prazo contratual –
31/12/06) – Cont. Nº 092/05 – Locação de Imóvel – Contratado:
Adilson J. de Araújo – Sec. Exec. de Prog. Sociais – 21 de
dezembro de 2006 – Secretária: Edna Gomes da Silva –
Tatiana Cavalcanti G. Guerra
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
designando para o dia 23/02/2007 as 09:00 horas a reunião para
continuidade ao Processo Licitatório, uma vez que foram sanadas
as irregularidades detectadas no Edital anterior e respectivos
Projetos. Os interessados poderão adquirir o edital no edifício
sede da Prefeitura no horário das 07:00 às 13:00 horas .
(100304)
PREFEITURA MUNICIPAL DA GLÓRIA DO
GOITÁ
CONCURSO PÚBLICO DA GLÓRIA DO GOITÁ
EDITAL Nº 002 /2007
A Prefeitura Municipal da Glória do Goitá no Estado de
Pernambuco, em cumprimento ao disposto na Portaria
n.º095/2007 – GP torna público que estão prorrogas até o dia 16
de fevereiro de 2007 as inscrições para o concurso público
seletivo
que
será
realizado
pela
CENTRAL
DE
OPORTUNIDADES, para provimento do quadro de servidores
desta Prefeitura, em consonância ao disposto no item 3.1. do
Manual do Candidato, como segue:
INSCRIÇÕES: A aquisição do Manual do Candidato contendo o
formulário de inscrição para o concurso está disponível no período
da prorrogação somente nas agências do Banco do Brasil dos
municípios de: Glória do Goitá, Vitória de Santo Antão e Recife
(Dantas Barreto), mediante o pagamento de R$ 6,00 (seis reais).
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado em
qualquer agência bancária ou correspondente bancário que utilize
para recebimento o código FEBRABAN. Todas as informações
referentes à inscrição do candidato e normas procedimentais de
execução do concurso público encontram-se expressamente
designadas no Manual do Candidato, PARTE INTEGRANTE
DESTE EDITAL.
Prefeito Zenilto Miranda Vieira
Prefeitura Municipal da Glória do Goitá
(100303)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2006 – Objeto: Contratação da licença
de uso, implantação, estruturação das bases de dados,
capacitação, manutenção e prestação de garantia de um conjunto
de sistemas aplicativos contemplando a Gestão Orçamentária,
Contábil, Receitas Municipais, Recursos Humanos, Patrimônio,
Almoxarifado Compras e Licitações, Frota, Saúde, Educação,
Ouvidoria, Banco de Leis do Município, Tramitação de Processos,
Ação Social, um Sistema de Emissão de Relatórios Gerenciais
para o Gabinete do Prefeito e o Serviço de Gerenciamento da
Infra-Estrutura de Processamento da Prefeitura Municipal de
Ipojuca/PE afeita ao conjunto de sistemas acima, cuja
composição, características técnicas, quantidades e demais
requisitos se encontram descritos no Anexo 01 do edital.
EMPRESA
HABILITADA:
MV&P
TECNOLOGIA
EM
INFORMÁTICA LTDA. EMPRESA INABILITADA: CONNET
INFORMÁTICA LTDA pelo descumprimento do item 5.1 subitem
5.1.6, item 5.4 subitens 5.4.1, 5.4.3 e 5.4.5. Comunicamos aos
interessados que, se não houver interposição de recursos
administrativos contra a fase de habilitação, fica marcada para o
dia 16/02/2007 às 9h a abertura do envelope de proposta técnica.
Ipojuca, 07 de fevereiro de 2007. Georgete Espírito Santo –
Presidente da CPL.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania
Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da sua
Pregoeira, informa que às 09h00min do dia 26 de fevereiro de
2007, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de
Documentação de Habilitação para a aquisição de Instrumental
para utilização no Bloco Cirúrgico do Hospital Infantil, Hospital
Mendo Sampaio e Jamaci de Medeiros do Município do cabo de
Santo Agostinho, através da SESA. Informações na CPL
localizada no prédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa
da Cidadania cita à Rua José Plech Fernandes, 115 – Térreo –
Centro – Cabo de Santo Agostinho – PE ou através do telefone
(81) 3524-9075 ou fax (81) 3524-9064. Cabo de Santo Agostinho,
07 de fevereiro de 2007. Eliana Ferreira Soares – Pregoeira.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE
ALEGRIA
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação de Chã de Alegria – PE
torna público aos interessados que a Tomada de Preço nº.
002/2006 do tipo menor preço global referente à Edificação de 01
(um) Ginásio de Esportes que foi anteriormente suspensa, esta
PROC. ADM. Nº 015/2007 - TOMADA PREÇOS Nº 009/2007
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Instalação de 02 (duas)
Casas de Farinha, 01 (uma) no Sítio Pajeú e 01 (uma) no Distrito
de Serrolândia, neste Município, para atender as necessidades da
Secretaria de Infra-Estrutura, conforme as especificações e
quantitativos constantes do anexo I do edital. Abertura:
23/02/2007 às 08:00h. Local: Sala da CPL, da Prefeitura, Praça
Agamenon Magalhães, s/nº Centro Ipubi/PE. Edital na Sala da
CPL. Informações: 87-3881-1156, de 08:00 às 13:00h. Ipubi/PE.,
07/02/07. Wilson Alves da Silva - CPL.
(100309)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - Objeto: Aquisição
Parcelada de Material de Limpeza para as Secretarias de: Saúde,
Educação, Agricultura, Assistência Social, Creche Maria Inês de
Melo, Programa Agente Jovem, Centro de Referência da
Assistência Social-CRAS, Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI e Secretaria de Administração deste Município.
Recebimento dos Envelopes: 27/02/2007 às 09:00h. O Edital
está à disposição dos interessados das 08:00 às 13:00h., no
endereço: Rua Rui Barbosa, 65 Jucati-PE. Outras informações:
Fone/fax: (87)3779-8103.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 – Objeto: Aquisição
Parcelada de Materiais Odontológicos e Materiais de Laboratórios
com seus Reagentes para a Secretaria de Saúde deste Município.
Recebimento dos envelopes: 28/02/2007 às 09:00h. O Edital
está à disposição dos interessados das 08:00 às 13:00h., no
endereço: Rua Rui Barbosa, 65 – Centro – Jucati-PE. Outras
informações: Fone/fax: (087)3779-8103.
José Jilvan da Silva – Presidente da CPL.
(100309)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
Aviso de Edital – Fundo Prefeitura
TP Nº 02/07
Objetivo: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Frota
da Prefeitura.
Data/Hora Abertura: 23/02/07- Horário: 09:00h Informações: Setor
de Licitação – Horário: 07:00 às 12:00 horas
Maria Gorette Gomes Pedrosa
Presidente da Comissão de LicitaçãoT
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
Aviso Cancelamento de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação comunica que a TP nº 16/06
– Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, fica cancelada por
não comparecer licitantes.
Maria Gorette Gomes Pedrosa
PCL
(100305)
14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº002/2007
Determina as vagas dos cargos do quadro permanente de pessoal, distribui as disciplinas no cargo de professor de nível superior e
declara o não impacto orçamentário e dá outras providências.O Prefeito Constitucional do Município de Nazaré da Mata, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as leis municipais nºs 10/91, 11/95, 12/95, 11/96, e 04/98, 75/04,
124/06. DECRET A: ART.1º-Fica determinada as vagas disponíveis a serem preenchidas mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, assim discriminados:
CARGO
Quantidade de Vagas
Remuneraçãoem R$
Agente Arrecadador
06
350,00
Agente de Saúde
05
350,00
Assistente Administrativo
10
350,00
Atendente
05
350,00
Oficial Administrativo
04
350,00
Técnico Agrícola
03
350,00
Servente
61
350,00
Coveiro
05
350,00
Gari
60
350,00
Jardineiro
10
350,00
Eletricista
01
350,00
Guarda Municipal
32
350,00
Motorista
06
521,00
Pedreiro
04
350,00
Pintor
02
350,00
Zelador
08
350,00
Farmacêutico
01
350,00 (por ambulatório)
Assistente Social
02
720,00
Auxiliar de Enfermagem
12
350,00
Enfermeiro
02
720,00
Clínico Geral P/Ambulatório
03
350,00 (por ambulatório)
Clínico Geral P/ Plantões
03
500,00(por plantão)
Fisioterapeuta
04
350,00 (por ambulatório)
Fonoaudiólogo
03
350,00 (por ambulatório)
Nutricionista
01
600,00
Odontólogo
01
350,00 (por ambulatório)
Psicólogo Clínico
05
350,00 (por ambulatório)
Pediatra P/ Plantões
02
500,00(por plantão)
Pediatra P/Ambulatório
02
350,00 (por ambulatório)
Ginecologista-Obstétrico P/ Plantões
01
500,00(por plantão)
Ginecologista-Obstétrico
02
350,00 (por ambulatório)
Dermatologista
01
350,00 (por ambulatório)
Endocrinologista
01
350,00 (por ambulatório)
Neurologista
01
350,00 (por ambulatório)
Ortopedista-Traumatologista P/ Plantões
01
500,00(por plantão)
Ortopedista-Traumatologista P/ Ambulatório
01
350,00 (por ambulatório)
Otorrinolaringologista
01
350,00 (por ambulatório)
Cardiologista P/ Plantões
01
500,00(por plantão)
Cardiologista
01
350,00 (por ambulatório)
Psiquiatra
01
Reumatologista
01
350,00 (por ambulatório)
Urologista
01
350,00 (por ambulatório)
Oftalmologista
01
350,00 (por ambulatório)
Professor A (Níverl Médio)
60
350,00 (por 100 hora/aula)
Professor B(Nível Superior) nas seguintes disciplinas:
Português – 08 vagas
Matemática – 08 vagas
Geografia – 05 vagas
44
Ciências/Biológicas – 06 vagas
3,25
Inglês – 06 vagas Ed. Física – 02 vagas
Artes – 02 vagas
História – 07 vagas
Procurador Municipal
02
2.200,00
Total
384
ART.2º-As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento em vigor da data de sua
vigência, podendo ser aberto crédito adicional caso seja necessário para o seu cumprimento.Parágrafo Único-Fica declarado o não
impacto orçamentário financeiro em face da existência dessa despesa atual com os contratos temporários, que serão substituídos
pelos contratos efetivos e os demais efeitos decorrentes do presente artigo.Art. 3º- A implementação do disposto nesta Lei observará o
disposto do art. 169 da Constituição Federal e dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. art. 4º-Revogada as disposições
em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Nazaré da Mata, 08 de janeiro de
2007.
Inácio Manoel d Nascimento
Prefeito
(100299)
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXIV
z
Poder Executivo
NO 28
Recife, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007
FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP
Governo incentiva
Carnaval em 26
cidades do Estado
O
Governo do
Estado
anunciou
ontem que irá
apoiar o Carnaval em 24
Interior e da
do
municípios
Região Metropolitana do
Recife. Interiorizar a cultura
é um dos compromissos
assumidos pelo governador
ainda
Campos,
Eduardo
durante a campanha.
Representantes de dezenas
de agremiações estiveram
com o governador.
a
ratifica
festa
da
O tema
descentralização dos
festejos de Momo: Do
Sertão ao Cais - 100 Anos
de Frevo. O modelo de
pela
levado
Carnaval,
presidente da Fundarpe,
Luciana Azevedo,
foi aprovado de
imediato pelo governador
Eduardo Campos.
“O próprio slogan já
representa a nossa filosofia
de interiorização da cultura,
que será levada a todo o
Estado. Além disso, a
atividade cultural é um
importante fator de geração
de emprego e renda, não
apenas nesta época do ano,
mas em todos os meses”,
defendeu o governador.
Além do Recife e de
Olinda, as cidades que irão
ratear os recursos de quase
R$ 2,7 milhões são: Vitória
de Santo Antão, Salgueiro,
Pesqueira, Aliança, Nazaré
da Mata, Goiana, Triunfo,
Petrolina, Jaboatão,
Paudalho, Belém de São
Francisco, Cabo, Catende,
Igarassu, Itapissuma,
Paulista, Tamandaré,
Trindade, Gameleira,
Ribeirão, Brejão, Buíque,
Moreno e Bezerros.
GRANDE FESTA – A
abertura oficial das
festividades do Carnaval de
Pernambuco acontece no
próximo dia 14 (quartafeira), com uma grande
carnavalescas
GOVERNADOR Eduardo Campos recebeu ontem representantes de agremiações
festa no Centro de
Convenções. A I Mostra do
estudantes, aos turistas que
de folia. A grande festa do
Mostra do Carnaval seja
Carnaval de Pernambuco
não têm a oportunidade de
Centro de Convenções será
realizada todos os anos, a
vai tomar todo o local,
conhecer. Essa será a vez
aberta ao público.
partir de agora.
reunindo blocos,
de
conhecerem,
deles
ensinos
dos
alunos
mil
Três
Os serviços prestados pelo
agremiações, troças e
levarem os conhecimentos
fundamental e médio das
Governo do Estado aos
orquestras de frevo.
para onde eles vão e, para
escolas estaduais da Região
Um desfile de carros antigos foliões também ganharão
os estudantes aprenderem
Metropolitana do Recife
dará início à festa, que conta destaque com os estandes
qualquer coisa do nosso
poderão conhecer de
das secretarias de Saúde,
ainda com a sempre
foi
mim,
Para
Carnaval.
Carnaval
o
pertinho
Mulher, Segurança,
concorrida aula-espetáculo
uma das oportunidades
planejado de Pernambuco,
Juventude e Cidades, além
do secretário de Cultura,
mais importantes do país”,
como forma de aliar cultura
de todos os órgãos
Ariano Suassuna, que vai
afirmou entusiasmado
e educação para os jovens.
envolvidos na coordenação
revelar as particularidades
Mestre Salustiano, um dos
“Tendo uma mostra, chega
do frevo. A determinação do do carnaval e na prestação
reunião.
à
presentes
jovens,
aos
conhecimento
o
de serviços durante os dias
governador é de que a
Negociação do Estado com CEF perto de conclusão
FOTO: ALUÍSIO MOREIRA
O vice-governador de
Pernambuco, João Lyra
Neto, voltou de
Brasília, onde se reuniu
com dirigentes da
Caixa Econômica
Federal e da Secretaria
do Tesouro Nacional,
discutindo soluções
para a questão da
dívida do Estado para
com a CEF.
Segundo ele, embora
não tenham produzido
resultado conclusivo, os
encontros foram
extremamente
positivos. “Ainda não
chegamos a um acordo
que solucione a
questão, mas houve
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
negocia em
Brasília questões
financeiras
do Estado
avanços significativos,
que só poderemos
detalhar mais adiante”,
explicou.
Foram realizadas duas
reuniões. A primeira, na
Secretaria do Tesouro
Nacional. A segunda,
na sede da Caixa
Econômica. Além de
João Lyra Neto,
estiveram presentes
Jorge Khalil, secretárioadjunto do Tesouro
Nacional; Fernando
Nogueira, vicepresidente de Finanças
da Caixa; Antônio
Carlos Ferreira, diretor
jurídico da CEF e
vários assessores.
Na reunião da Caixa,
quem conduziu os
trabalhos foi a
presidente, Maria
Fernanda Ramos
Coelho. Outros
diretores da instituição
estiveram presentes.
Nos dois encontros,
foram debatidas várias
alternativas para a
solução do impasse,
entre as quais a
recompra das
ações da
Compesa pelo Governo
do Estado.
De volta ao Recife, o
vice se reuniu
com o governador
Eduardo Campos e
com os secretários
relacionados
com o assunto
para relatar
o rumo das
negociações.
Novas reuniões
serão realizadas
nos próximos dias.
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CEPE
CORREIOS
CORREIOS
Diário
Oficial
Eletrônico
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Sistema da Qualidade Certificado
ISO 9001:2000
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXIV
z
NO 26
Poder Legislativo
Moradia
popular com
qualidade
Sérgio Leite é autor da matéria que se tornou lei
V
RINALDO MARQUES
ias de acesso e circulação, drenagem
para escoamento
pluvial e rede de abastecimento de água potável são
algumas das exigências de
infra-estrutura para a construção de novos conjuntos
habitacionais financiados
pelo Estado. A Lei nº
13.181, de 3 de janeiro de
2007, de autoria do deputado Sérgio Leite (PT) e sancionada pelo governador
Eduardo Campos (PSB),
aponta as necessidades mínimas para a realização das
obras de moradias populares. Na opinião do parlamentar, a matéria complementa a Constituição de
Pernambuco.
"Nossa Constituição trata a infra-estrutura básica
como direito, função social
da cidade e competência do
Estado, mas sem definir o
que seria essa estrutura para
construção dos conjuntos
habitacionais. Essa legislação vai evitar que novos loteamentos sejam inaugurados sem as condições míPREOCUPAÇÃO - Prédios caixão têm apresentado falhas
nimas de moradia", disse.
Além dos tópicos citados uma vistoria dos órgãos
"Hoje, são raros os
acima, outras três medidas municipais, com o intuito casos de
habitações consfazem parte das novas
truídas ou financiadas pelo
exigências. Rede de forneEstado que atendam a
cimento de energia elétrica
todos esses itens. O trapública e domiciliar, ilutamento de esgoto saniminação em todas as ruas e
tário é um exemplo que
sistema de coleta e tratararamente é implantado
mento de esgoto sanitário
nesse tipo de empreencompletam a lista técnica
dimento. A infra-estrutura
para a realização de qualé um direito da população
quer construção popular a
e sua ausência é uma clara
partir de dez edificações.
manifestação de exclusão
Para serem liberadas, as de coibir os projetos que social", frisou
o autor da
obras deverão passar por não respeitam a lei.
proposta.
Energia
elétrica é
uma das
exigências
Recife, 8 de fevereiro de 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO
Recife, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007
Imprensa
Uchôa apresenta
propostas do Legislativo
O presidente da Assem- provocará uma mudança de da deputada Miriam
Lacerbléia Legislativa de Per- conceito da sociedade em da (PFL).
nambuco, deputado Gui- relação à Casa e aos depuO presidente da Casa
lherme Uchôa (PDT), visi- tados", ressaltou Uchôa. O ainda frisou
a importância
tou, ontem, as redações do parlamentar também desta- do bom
relacionamento
Jornal do Commercio, Fo- cou como metas a realiza- com a imprensa
e da harmolha de Pernambuco e Diario ção de Assembléias Itine- nia entre os
Poderes. No JC,
de Pernambuco. O parla- rantes, visando aproximar o Uchôa foi
recebido pelo
mentar enfatizou que inves- Poder Legislativo Estadual diretor de Redação,
Ivanildo
tirá na comunicação da Ale- dos municípios, e lembrou Sampaio. Na
Folha, pelos
pe, sobretudo na interioriza- que a primeira reunião será diretores Executivo,
de Cirção da Assembléia na TV realizada no dia 17 de maio, culação e Comercial,
Paulo
(leia mais na página 3).
em Caruaru, em comemora- Pugliesi, José Américo e
"Toda a população per- ção aos 150 anos de eman- Eduardo Moraes,
respectinambucana precisa acompa- cipação política do municí- vamente. No
Diario, pelo
nhar o trabalho desenvolvi- pio. O requerimento, apro- diretor-superintendente,
do pela instituição, pois isso vado ontem pelo Plenário, é Joezil Barros.
RINALDO MARQUES
FISCALIZAÇÃO
- Importância
da mídia foi
ressaltada para
Ivanildo Sampaio
FERNANDO SILVA
SINTONIA Pugliesi (e) e
Moraes ouviram
importância da
sintonia entre os
Poderes
FERNANDO SILVA
ESTADO Pedetista diz a
Joezil que Caruaru
receberá visita da
Assembléia
Itinerante
As matérias publicadas nestes cadernos
podem ser consultadas
através do nosso site:
www.cepe.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 002/07
OBJETO: Aquisição de Merenda - PETI. DATA DE ABERTURA:
26/02/07, ás 10:00 horas. O Edital e demais informações
encontram-se à disposição dos interessados, na sala de Reunião
da CPL/PMM, sito à Av. Sofrônio Portela, 3754 – Centro – Moreno
das 08 às 13 horas. Os licitantes interessados deverão
comparecer munidos de 01 (um) Disquete virgem. Moreno,
07/02/07 – ALDA BRANDÃO DE OLIVEIRA – Presidente da CPL.
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2007 Ratifico e homologo a
Inexigibilidade nº 006/07, para contratação da Empresa: Patryck
Tchaikowsky Lucena Gomes, para apresentação das Bandas:
Timbalada Doido, Matrix de Frevo do Recife, Olhar de Manina
Elétrico, Arreio de Ouro, Toque Muleque e Banda Ogiva, durante
as Festividades Carnavalescas, neste Município, embasado no
Art. 25, Inciso III da Lei 8666/93 e alterações. Tupanatinga, 07 de
Fevereiro de 2007.
Manoel Ferreira dos Santos – Prefeito
(100309)
(100311)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA –PE
Termo de Ratificação da Inexigibilidade
RATIFICO a inexigibilidade nº02/2007, Objeto: Contratação de
empresa para o gerenciamento, supervisão e fiscalização do
concurso público. Amparo Legal: Art. 25, Inc. II, c/c Art. 13 , IV da
Lei nº 8.666/93. Em favor da empresa Exames & Consultoria Ltda
Nazaré da Mata,
05/02/2007. Inácio Manoel Inácio do
Nascimento- Prefeito.
(100299)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA
Ato Extrato de 1º Termo de Aditivo
Custo do Projeto R$ 224.172,15 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil
Cento e Setenta e Dois Reais Quinze Centavos). Local de
realização do Projeto: Município de Nazaré da Mata. Data de
assinatura do TP: 28/12/2006. Inicio do projeto 02/01/2007.
Termino 31/03/2007. Objeto Prorrogação do Termo de Parceria
0001/2006: Programa de Capacitação e Acompanhamento de
Agentes Ambientais. Nome da Oscip – Instituto do
Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco – IDSTP.
Endereço: Av Cons. Rosa e Silva, 1460, Sala 801, Aflitos-Cidade:
Recife – UF:PE, CEP 52050-020. Fone: (081) 32438370. Fax:
(081) 32438371 – Email: [email protected] . Nome do
Responsável pelo Projeto: Fabiano Madureira Ferreira –
Cargo/Função: Diretor Presidente.Publique-se, 05 de Fevereiro de
2007.
(100299)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007.
Objeto: Construção de uma Quadra Poliespotiva no Centro de
Ensino Integrado de Panelas. Abertura do Processo Nº 02/2007,
no dia 01/03/2007 às 09:00h. Informações (81) 3691-1266, das
07:30h. Às 13:30h., Na Rua Petronilo Santa Cruz, s/n, Centro
Panelas/PE. Roberto Christian Wirzberger – Presidente da CPL.
(100301)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 A CPL faz saber, que fará
realizar no dia: 27/02/2007 às 09:00h., Tomada de Preços para
Contratação de empresa para aquisição parcelada de Gêneros
Alimentícios para diversas Secretarias Municipais. O Edital poderá
ser adquirido das 08:00 às 13:00h., De 2ª à 6ª feira na sede da
Prefeitura, sito a Praça São Vicente, 43 Centro. Saloá/PE., Fone:
87-3782-1178. Francisco Iolando de Barros–CPL.
(100309)
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência N. º 01/2007 – Proc. Adm. N.º 06/2007.
Julgamento: 13/03/2007, às 10:00horas. Objeto: Locação de
Veículos para transporte de estudantes e para outras atividades
de diversas Secretarias, conforme Anexo I e II do Edital. Edital e
informações à Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, centro, Santa
Filomena-PE – Fone/Fax (0**87) 3874-7120 - Santa Filomena
(PE) 07 de Fevereiro de 2007 – Wagner Mororó – Presidente da
CPL.
(100308)
PREFEITURA MUNICIPAL TUPANATINGA
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2007 Ratifico e homologo a
Inexigibilidade nº 005/07, em favor do Bel. Luiz Carlos Coelho
Neves, nos termos do Art. 25, Inciso II, combinado com o inciso V
do Art. 13 da Lei 8666/93 e alterações, para Prestação de
Assistência Jurídica. Tupanatinga, 07 Fevereiro de 2007. - Manoel
Ferreira dos Santos – Prefeito
Publicações Particulares
ALUMISA
NORDESTE S/A – CNPJ – Nº
11.162.096/0001-00 – AGE/AGO – CONVOCAÇÃO. Prezado
Acionista: Servimo-nos da presente para convidar V.S. para
comparecer à sede social na Rodovia PE 35, Km 2, Jardim
Paraíso, Município de Igarassu – Estado de Pernambuco, às 14
horas do dia 28 de fevereiro de 2007, para se reunir em
Assembléias Ordinárias e Extraordinárias, a fim de deliberar sobre
as seguintes matérias: I – Ordinária: a) prestação de contas dos
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações
financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2005; b) demais
matérias a que se refere o artigo 132 da Lei 6.404/76. II –
Extraordinária: a) Eleição dos membros do Conselho de
Administração; b) Atualização e Elevação do capital autorizado
face a mudança da moeda; c) Atualização do Estatuto Social com
a Legislação Vigente; e c) Demais assuntos de interesse da
sociedade.Certos da presença de V.S. que se faz indispensável
face aos precisos termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6404
de 15/12/76. Comunicamos que se encontram à disposição dos
senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se
refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da lei nº
10.303/2001, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de
dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2005. Subscrevemo-nos,
Atenciosamente, LEONARDO LUZ CUNHA – Diretor
Presidente.”
(100250)
MEIRELES AGROINDUSTRIAL S/A
– CNPJ nº
11.514.254/0001-44 - EMPRESA BENEFICIARIA DOS
INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE – FINOR - Assembléias
Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam
convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E no dia
06/03/2007, às 10h00 (dez) horas, na sede social a Av. da Batalha,
nº 1.238, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias do que
tratam os artigos nº 132 e 134 da Lei nº 6.404/76 ref. aos
exercícios sociais findos em 31/12 de 2000, 2001, 2002, 2003,
2004, 2005 e 2006; b) Mudança de Capital Autorizado para Capital
Fixo; c) Extinção do Conselho de Administração, d) Reforma e
consolidação estatutária; d) Eleição da Diretoria; e e) Outros
assuntos. Outrossim, avisamos aos Srs. Acionistas que se
encontram a disposição, na sede social os documentos referentes
aos exercícios sociais findos em 31/12 de 2000, 2001, 2002, 2003,
2004, 2005 e 2006. Jaboatão dos Guararapes-PE, 22/01/2007.
Maioria dos Acionistas Votantes.
(100259)
SUÍNOS DE CACHOEIRA S/A - SUISSA
CNPJ/MF. Nº 08.340.796/0001-33 - EMPRESA BENEF. DOS INC.
FISCAIS DO NORDESTE - FINOR. - AGO/AGE - Ficam
convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, às 16h
do dia 21/02/2007, na sede social na Rua Serinhaém, 118 - Ap.
402 - B. Viagem - Recife - PE, a fim de deliberarem sobre: a)
Matéria de que tratam os artigos 132, 167 e 168 da Lei nº 6404/76
ref. aos exerc. sociais findos em 31.12.2002, 31.12.2003,
31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006; b) Transformação de
sociedade de cap. Autorizado p/ capital fixo; c) Consequente
reforma estatutária; d) Outros assuntos. Recife (PE), 24/01/2007.
Débora O. Coutinho Dir. Comercial.
(100293)
ASMIR/PE
Recife, 01 de fevereiro de 2007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da ASMIR/PE convoca os senhores associados para
a Assembléia Geral Ordinária, anual, a realizar-se às 10:00h do
dia 28 de fevereiro de 2007, em primeira convocação e às 10:30h
em segunda e a última convocação no Auditório do Edifício
Católico 10º andar Rua, Riachuelo nº 105 Boa Vista - Recife-PE,
destinado a prestação de contas.
(100296)
TAVARES DE MELO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
CNPJ/MF Nº 15.527.906/0001-36
NIRE Nº 26300014378-JUCEPE
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007,
EM FORMA DE SUMÁRIO (Art. 130 - Lei 6.404/76).
DATA, LOCAL E HORÁRIO: Dia 08 (oito) de janeiro de 2007 (dois mil e sete), às 08:00 (oito) horas, na sede social, à Avenida Engenheiro
Antônio de Góes, nº 60, salas 901 e 902, Bairro do Pina, na cidade do Recife/PE, CEP 51.010.000. PRESENÇAS: Dispensada a convocação
nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas
no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETIVA: Presidente - VIRGÍLIO TAVARES DE MELO e secretário -VINÍCIO TAVARES DE MELO.
DELIBERAÇÃO: A matéria constante da Ordem do Dia foi colocada em discussão e votação, tendo sido tomada, por unanimidade de votos dos
acionistas presentes, a seguinte deliberação: Alterar o cabeçalho da AGE de 06/09/2006. Prosseguindo, disse o Presidente que a presente
reunião tinha como finalidade re-ratificar a Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de setembro de 2006, às 8:00 (oito) horas,
registrada e arquivada na JUCEPE em data de 19/09/2006 sob o nº 20060933615, protocolo nº 06/093361-5, cujo Capital Autorizado e Capital
Subscrito e Integralizado constante no cabeçalho da referida Ata foi informado e digitado erroneamente, como: Capital Autorizado R$ 217.000.000,00
e Capital Subscrito e Integralizado R$ 212.341.741,64 sendo o valor correto: Capital Autorizado R$ 285.000.000,00 e Capital Subscrito e
Integralizado R$ 279.432.291,17 ora retificado. CONSELHO FISCAL: Não houve parecer do citado órgão por não ter sido requerida sua
instalação na presente Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a
lavratura da presente ata, em livro próprio, que lida na reabertura e achada conforme, vai assinada pelos presentes, em 4 (quatro) cópias digitadas,
de igual teor e forma para um só efeito legal. Ass.: p/EXITUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Dr. Vinício Tavares de Melo; e em
nome próprio: VINÍCIO TAVARES DE MELO, VIRGÍLIO TAVARES DE MELO, MARCÍLIO TAVARES DE MELO, TEREZINHA TAVARES DA
COSTA CARVALHO, ROMILDO TAVARES DE MELO, LUCIANO CARVALHO VENTURA, JOSÉ TAVARES DE MELO e ÂNGELA CRISTINA
VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO. Recife (PE), 08 de janeiro de 2007. Confere com o original, Assinatura Ilegível, Secretário. A presente
transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ARQUIVAMENTO: Ata Arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco-JUCEPE,
Sob o Nº 20070325995, Em 26/01/2007.TAVARES DE MELO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - VIRGÍLIO TAVARES DE MELO - Presidente da
Assembléia de Acionista e do Conselho de Administração.
(100307)
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
15
BANCO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE
C.N.P.J. nº 10.866.788/0001-77 - Sede: Cais do Apolo, 222 - Recife - PE
RELATÓRIO DAADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras do Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE, relativas às atividades do período findo em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas das Notas Explicativas
e Parecer dos Auditores Independentes. Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Recife, 07 de fevereiro de 2007
A DIRETORIA
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - (Em milhares de reais)
ATIVO
Circulante................................................................................................
Aplicações interfinanceiras de liquidez ................................................
Aplicações no mercado aberto ..........................................................
Aplicações em depósitos interfinanceiros ..........................................
Relações interfinanceiras ....................................................................
Depósitos no Banco Central ..............................................................
Outros créditos ....................................................................................
Diversos..............................................................................................
Realizável a longo prazo ........................................................................
Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos ....
Carteira própria ..................................................................................
Vinculados à prestação de garantias..................................................
Outros créditos ....................................................................................
Diversos..............................................................................................
Permanente ............................................................................................
Investimentos........................................................................................
Outros investimentos ..........................................................................
Total do ativo ..........................................................................................
2006
2.984.681
2.947.098
24.089
2.923.009
18
18
37.565
37.565
249.504
185.707
181.732
3.975
63.797
63.797
259
259
259
3.234.444
PASSIVO
Circulante ..................................................................................................
Outras obrigações....................................................................................
Sociais e estatutárias ............................................................................
Fiscais e previdenciárias........................................................................
Diversas ................................................................................................
Exigível a longo prazo................................................................................
Outras obrigações....................................................................................
Fiscais e previdenciárias........................................................................
Patrimônio líquido ....................................................................................
Capital
De domiciliados no País ......................................................................
Reservas de capital................................................................................
Reservas de lucros ................................................................................
Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos....................................
Lucros acumulados ................................................................................
Total do passivo ........................................................................................
2006
52.612
52.612
2.390
49.306
916
10.688
10.688
10.688
3.171.144
2.768.135
16.287
385.444
1.155
123
3.234.444
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - (Em milhares de reais)
Reservas de lucros Ajuste ao valor
Capital
Reservas Reservas de Reserva Reserva
de mercado Lucros
social
de capital reavaliação
legal estatutária TVM e derivativos acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2005............................................
2.768.415
6.968
5.927
14.404
121.950
372
728 2.918.764
Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos - próprios ......
–
–
–
–
–
783
–
783
Aumento de capital ....................................................................
728
–
–
–
–
–
(728)
–
Cancelamento de ações ordinárias - Cisão parcial AGE 28/04/2006 (nota 2)........................................................
(1.008)
–
–
–
–
–
–
(1.008)
Atualização de títulos patrimoniais ............................................
–
45
–
–
–
–
–
45
Realização de reserva de reavaliação ......................................
–
–
(81)
–
–
–
123
42
Transferido para o Banco ABN AMRO Real - Cisão parcial AGE 28/04/2006 (nota 2)........................................................
–
–
(5.846)
–
–
–
–
(5.846)
Subvenções para investimentos................................................
–
9.274
–
–
–
–
–
9.274
Lucro líquido do período............................................................
–
–
–
–
–
–
251.480
251.480
Destinações:
Reservas ..............................................................................
–
–
–
12.574
236.516
–
(249.090)
–
Dividendos ............................................................................
–
–
–
–
–
–
(2.390)
(2.390)
Saldos em 31 de dezembro de 2006............................................
2.768.135
16.287
–
26.978
358.466
1.155
123 3.171.144
Saldos em 30 de junho de 2006 ..................................................
2.768.135
10.903
–
20.974
245.526
1.185
123 3.046.846
Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos - próprios ......
–
–
–
–
–
(30)
–
(30)
Atualização de títulos patrimoniais ............................................
–
22
–
–
–
–
–
22
Subvenções para investimentos................................................
–
5.362
–
–
–
–
–
5.362
Lucro líquido do período............................................................
–
–
–
–
–
–
120.085
120.085
Destinações:
Reservas ..............................................................................
–
–
–
6.004
112.940
–
(118.944)
–
Dividendos ............................................................................
–
–
–
–
–
–
(1.141)
(1.141)
Saldos em 31 de dezembro de 2006............................................
2.768.135
16.287
–
26.978
358.466
1.155
123 3.171.144
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - (Em milhares de reais)
1.
Contexto Operacional
O Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE, banco múltiplo, é uma sociedade anônima que, em 17 de novembro de 1998, passou a ser controlada pelo Banco ABN AMRO
Real S.A., e tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas, inclusive câmbio, de acordo com as
disposições legais e regulamentares em vigor.
As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro, sendo que certas operações têm a co-participação
ou a intermediação de instituições associadas, integrantes do Conglomerado ABN AMRO Real.
O benefício dos serviços prestados entre estas instituições e os custos da estrutura operacional e administrativa são absorvidos, segundo a praticabilidade e razoabilidade de
lhes serem atribuídos, em conjunto ou individualmente.
2.
Reorganização Societária
Com o intuito de otimizar os recursos operacionais, sistêmicos e racionalizar processos administrativos, o Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE cindiu parcela do seu
patrimônio com conseqüente incorporação no Banco ABN AMRO Real S.A., conforme deliberação em Assembléia Geral Extraordinária de 28 de abril de 2006, cujo processo
foi homologado pelo Banco Central do Brasil em 16 de outubro de 2006.
Em 31 de março de 2006, data-base da incorporação, o acervo patrimonial líquido cindido do Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE estava representado pelos direitos e
obrigações avaliados pelo valor contábil, conforme segue:
Banco de
Banco de
Pernambuco S.A.
Pernambuco S.A.
- BANDEPE
Parte
- BANDEPE
Descrição
(31/03/2006)
cindida (Remanescente)
Ativo
Disponibilidades ..................
78.338
78.338
–
de liquidez .........................
2.302.102
–
2.302.102
Títulos e valores mobiliários
1.086.868
444.012
642.856
e interdependências..........
3.904.934
34.271
3.870.663
Operações de crédito..........
533.164
533.164
–
Outros créditos....................
335.487
206.496
128.991
Aplicações interfinanceiras
Relações interfinanceiras
Outros valores e bens .........
1.596
1.596
–
Investimentos ......................
2.154
1.917
237
Imobilizado ..........................
24.790
24.790
–
Diferido................................
7.913
7.913
–
8.277.346 1.332.497
6.944.849
Total do ativo .........................
Descrição
Passivo
Depósitos ............................
Captações no mercado
aberto ................................
Relações interfinanceiras
e interdependências..........
Obrigações por empréstimos
e repasses.........................
Outras obrigações...............
Capital ................................
Reserva de capital ..............
Reserva de reavaliação ......
Reserva de lucros ...............
Ajuste ao valor de mercado TVM e derivativos .............
Lucros ou prejuízos
acumulados.......................
Contas de resultado
credoras ............................
Contas de resultado
devedoras .........................
Total do passivo ....................
Acervo patrimonial líquido
Banco de
Pernambuco S.A.
- BANDEPE
(31/03/2006)
Banco de
Pernambuco S.A.
Parte
- BANDEPE
cindida (Remanescente)
1.130.910 1.072.304
58.606
40.158
–
40.158
3.786.472
37.909
3.748.563
2.073
2.073
325.931 213.357
5.285.544 1.325.643
2.768.415
1.008
10.903
–
5.846
5.846
136.354
–
–
112.574
3.959.901
2.767.407
10.903
–
136.354
1.204
–
1.204
851
–
851
215.997
–
(147.768)
–
2.991.802
6.854
8.277.346 1.332.497
2.991.802
6.854
215.997
(147.768)
2.984.948
6.944.849
2.984.948
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
(Em milhares de reais, exceto lucro por lote de mil ações)
2006
2º Semestre Exercício
Receitas da intermediação financeira ....................................
198.970
494.913
Operações de crédito ............................................................
–
56.075
Resultado de operações com títulos e valores mobiliários ..
198.970
436.792
Resultado com instrumentos financeiros derivativos ............
–
(12)
Resultado de operações de câmbio......................................
–
105
Resultado das aplicações compulsórias ..............................
–
1.953
Despesas da intermediação financeira ..................................
(13)
(42.466)
Operações de captação no mercado ....................................
(13)
(33.026)
Operações de empréstimos e repasses................................
–
(170)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa ....................
–
(9.270)
Resultado bruto da intermediação financeira..........................
198.957
452.447
Outras receitas (despesas) operacionais................................
(12.486)
(62.239)
Receitas de prestação de serviços ......................................
–
15.140
Resultado de participações em coligadas e controladas ......
–
982
Despesas de pessoal ............................................................
–
(16.577)
Outras despesas administrativas ..........................................
(3.121)
(18.031)
Despesas tributárias..............................................................
(9.328)
(25.500)
Outras receitas operacionais ................................................
12
2.288
Outras despesas operacionais..............................................
(49)
(20.541)
Resultado operacional ............................................................
186.471
390.208
Resultado não operacional......................................................
(3.754)
(6.227)
Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações..
182.717
383.981
Imposto de renda e contribuição social ..................................
(62.632) (131.413)
Provisão para imposto de renda ..........................................
(32.858)
(70.643)
Provisão para contribuição social..........................................
(12.031)
(25.711)
Ativo fiscal diferido ................................................................
(17.743)
(35.059)
Participações dos empregados no lucro ................................
–
(1.088)
Lucro líquido............................................................................
120.085
251.480
Lucro por lote de mil ações - em R$ ......................................
0,05
0,12
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
(Em milhares de reais)
ORIGEM DE RECURSOS ......................................................
Lucro líquido do período........................................................
Ajuste ao lucro líquido ..........................................................
Depreciações e amortização ..............................................
Resultado de participações em coligadas e controladas ....
Imposto de renda e contribuição social sobre reservas
de reavaliação ..................................................................
Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos ................
Doações e subvenções para investimento............................
Recursos de terceiros: ..........................................................
Aumento dos subgrupos do passivo circulante e exigível
a longo prazo ....................................................................
Outras obrigações ............................................................
Redução dos subgrupos do ativo circulante e realizável
a longo prazo:....................................................................
Aplicações interfinanceiras de liquidez................................
Títulos e valores mobiliários e instrumentos
financeiros derivativos ......................................................
Relações interfinanceiras e interdependências ..................
Operações de crédito ..........................................................
Outros créditos ....................................................................
Outros valores e bens ........................................................
Alienação de bens e investimentos ......................................
Bens não de uso próprio ....................................................
Investimentos ......................................................................
Imobilizado de uso ..............................................................
Baixas do diferido..................................................................
APLICAÇÃO DE RECURSOS ................................................
Dividendos e bonificações propostos....................................
Cancelamento de ações - Cisão parcial AGE 28/04/2006 (nota 2) ....................................................
Transferência de reservas de reavaliação Cisão parcial - AGE 28/04/2006 (nota 2) ............................
Inversões em:........................................................................
Bens não de uso próprio ....................................................
Imobilizado de uso ..............................................................
Aplicações no diferido ..........................................................
Aumento dos subgrupos do ativo circulante e realizável
a longo prazo: ....................................................................
Aplicações interfinanceiras de liquidez................................
Redução dos subgrupos do passivo circulante e exigível
a longo prazo ......................................................................
Depósitos ............................................................................
Captações no mercado aberto ............................................
Relações interfinanceiras e interdependências ..................
Obrigações por empréstimos e repasses............................
Instrumentos financeiros derivativos ..................................
Outras obrigações ..............................................................
Diminuição das disponibilidades ............................................
Modificações na posição financeira:
Disponibilidades
Início do período..................................................................
Fim do período ....................................................................
Diminuição das disponibilidades ..........................................
2006
2º Semestre Exercício
659.962 1.277.280
120.085
251.480
(30)
1.357
–
1.514
–
(982)
–
42
(30)
783
5.362
9.274
534.545 1.015.169
40.519
40.519
–
–
494.026
–
980.025
93.643
473.999
6.738
3.884
154.717
–
486.119
16.143
237.567
–
1.241
–
27.231
–
513
–
1.917
–
24.801
–
7.913
659.962 1.360.749
1.141
2.390
–
1.008
–
–
–
–
–
5.846
872
355
517
107
635.606
635.606
–
–
23.215 1.350.526
23.215 1.054.626
–
41.142
–
4.225
–
2.301
–
12.726
–
235.506
–
(83.469)
–
–
–
83.469
–
(83.469)
16
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de fevereiro de 2007
BANCO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE
C.N.P.J. nº 10.866.788/0001-77 - Sede: Cais do Apolo, 222 - Recife - PE
3.
4.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - (Em milhares de reais)
c) Resultado de operações com títulos e valores mobiliários
Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, e normas do
Rendas de títulos de renda fixa ........................................................................
Banco Central do Brasil e apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
Rendas de aplicações interfinanceiras
- COSIF.
de liquidez ......................................................................................................
Em decorrência da reorganização societária (nota 2) e de acordo com a Circular 3.017, em seu artigo 9º inciso I, de 06 de
dezembro de 2000, do Banco Central do Brasil, as demonstrações financeiras do Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE não
estão sendo apresentadas comparativamente com os saldos de 31 de dezembro de 2005.
7.
Outros Créditos - Diversos
a)
Apuração do resultado
As operações com taxas prefixadas são registradas pelo valor de resgate e as receitas e despesas correspondentes ao
período futuro são registradas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As operações com taxas pós-fixadas
ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço.
As demais receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência, observando-se o critério “pro-rata”
dia para as de natureza financeira, as quais são calculadas com base no método exponencial, exceto aquelas relativas a
títulos descontados ou relacionadas com operações com o exterior, que são calculadas com base no método linear.
b)
Aplicações interfinanceiras de liquidez
São registradas ao custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzido de provisão
8.
para desvalorização, quando aplicável. As aplicações no mercado aberto são classificadas em função de seus prazos de
vencimento, independentemente dos prazos de vencimento dos papéis que lastream as operações.
5.
6.
Títulos e valores mobiliários
De acordo com o estabelecido pela Circular 3.068 de 8 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil, os títulos e
valores mobiliários integrantes da carteira são classificados em três categorias distintas, conforme a intenção da
Administração, quais sejam:
a) títulos para negociação;
b) títulos disponíveis para venda; e
c)
títulos mantidos até o vencimento.
Os títulos classificados como para negociação (apresentados no ativo circulante) e disponíveis para venda (segregado em
ativo circulante e realizável a longo prazo) são avaliados, na data do balanço, pelo seu valor de mercado e os classificados
como títulos mantidos até o vencimento (segregado em ativo circulante e realizável a longo prazo) com a intenção e 9.
capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento, são avaliados pelo seu custo de aquisição,
acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período.
Os ajustes a valor de mercado dos títulos classificados para negociação são contabilizados em contrapartida à adequada
conta de receita ou despesa, no resultado do período.
Os ajustes a valor de mercado dos títulos classificados como disponíveis para venda são contabilizados em contrapartida
à conta destacada do patrimônio líquido, líquido dos efeitos tributários, sendo transferidos para o resultado do período
quando da efetiva realização, através da venda definitiva ou da reclassificação dos respectivos títulos e valores mobiliários
para a categoria de “títulos para negociação”.
d)
Investimentos
Os títulos patrimoniais são avaliados pelo valor patrimonial com ajuste no patrimônio líquido.
e)
Atualização monetária de direitos e obrigações
Os direitos e as obrigações, legal ou contratualmente sujeitos à variação cambial ou de índices, são atualizadas até a data
do balanço. As contrapartidas dessas atualizações são refletidas no resultado do período.
f)
Imposto de renda e contribuição social
As provisões para imposto de renda e contribuição social, quando devidas, são calculadas com base no lucro ou prejuízo
contábil, ajustado pelas adições e exclusões de caráter permanente e temporária, sendo o imposto de renda determinado
pela alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedentes a R$ 240 no período, e a
contribuição social pela alíquota de 9%.
O imposto de renda e contribuição social diferidos (ativo e passivo), quando a Administração opta e são passíveis de
registro contábil, são calculados sobre prejuízo fiscal e base negativa acumulados e sobre adições e exclusões
11.
temporárias.
g)
Ativos e passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, e obrigações legais são efetuados
de acordo com os critérios definidos na Deliberação nº 489 de 3 de outubro de 2005 da Comissão de Valores Mobiliários CVM e Interpretação Técnica IBRACON nº 02 de 30 de novembro de 2006.
•
Contingências Ativas - Não são reconhecidas nas demonstrações financeiras, exceto quando da existência de
evidências que propriciem a garantia de sua realização; sobre as quais não cabem mais recursos.
•
Contingências Passivas - São reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de
assessores jurídicos e da administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou
administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes
envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes classificados como perdas
possíveis pelos assessores jurídicos são apenas divulgados em notas explicativas, enquanto aquelas classificadas
como perda remota não requerem provisão e divulgação.
•
Obrigações legais - fiscais e previdenciárias - referem-se a demandas judiciais onde estão sendo contestadas a
legalidade e a constitucionalidade de alguns tributos e contribuições. O montante discutido é quantificado, registrado
e atualizado mensalmente.
Títulos e Valores Mobiliários
Em 31 de dezembro de 2006, a carteira de títulos e valores mobiliários classificada de acordo com as categorias estabelecidas
na regulamentação anteriormente mencionada, estava assim composta:
Composição por classificação:
Custo
Carteira própria:
Títulos disponíveis para venda......................................................................
Letras Financeiras do Tesouro - LFT ..............................................................
Vinculados à prestação de garantias:
Títulos disponíveis para venda......................................................................
Letras Financeiras do Tesouro - LFT ..............................................................
..................................................................................................................
Mercado/
Contábil
179.935
179.935
181.732
181.732
3.936
3.936
183.871
3.975
3.975
185.707
Composição por vencimento e emissor:
Títulos públicos
Títulos disponíveis para venda:
Governo Federal
Letras Financeiras do Tesouro - LFT ............................................................
393.415
436.792
73.591
19.790
4.776
1.888
1.317
101.362
Parcela de curto prazo ..................................................................................................................................
37.565
Parcela de longo prazo ..................................................................................................................................
63.797
Os devedores por depósitos em garantia correspondem a depósitos judiciais referentes à defesa de processos fiscais envolvendo
o Banco (nota 18).
Transações com Partes Relacionadas
As transações com partes relacionadas foram efetuadas em condições normais de mercado, no que se refere a prazos de
vencimento e taxas de remuneração pactuadas, e os saldos são assim resumidos:
Ativo/
Receita/
(Passivo)
(Despesa)
Aplicações no mercado aberto ..................................................................................
24.089
47.390
Aplicações em depósitos interfinanceiros ..................................................................
2.923.009
346.025
Instrumentos financeiros derivativos líquido ..............................................................
–
(235)
Obrigações com operações compromissadas ..........................................................
–
(342)
Depósitos interfinanceiros ..........................................................................................
–
(1.423)
Resultado de câmbio ..................................................................................................
–
(22)
Dividendos e bonificações a pagar ............................................................................
(2.390)
–
Despesas de Captações no Mercado
Despesas de depósitos de poupança ........................................................................
Despesas de depósitos interfinanceiros ....................................................................
Despesas de depósitos a prazo ................................................................................
Despesas de atualização de depósitos judiciais ........................................................
Despesas de operações compromissadas ................................................................
Despesas de contribuições ao fundo garantidor
de crédito - FGC ......................................................................................................
2º Semestre
–
13
–
–
–
Exercício
6.621
3.118
17.685
2.164
2.679
–
13
759
33.026
a)
Sociais e estatutárias
O saldo está representado por dividendos a pagar no montante de R$ 2.390.
b)
Fiscais e previdenciárias
Impostos e contribuições sobre lucros a pagar ....................................................................................
Impostos e contribuições a recolher ....................................................................................................
Provisão para impostos diferidos (nota 16.c) ......................................................................................
Provisão para riscos fiscais (nota 18.c) ................................................................................................
Parcela de curto prazo ........................................................................................................................
Parcela de longo prazo ........................................................................................................................
48.613
13
680
10.688
59.994
49.306
10.688
Patrimônio Líquido
a)
Capital social
Em 31 de dezembro de 2006, o capital social, totalmente integralizado, está representado por 2.183.667.025.860 ações
ordinárias sem valor nominal.
A ABN AMRO Brasil Participações Financeiras S.A., permutou com o Banco ABN AMRO Real S.A., 185.898.213.910 ações
do Banco de Pernambuco S.A., o qual passou a ser detentor de 100% de seu patrimônio a partir de 28 de fevereiro de 2006.
Em 28 de abril de 2006, foi deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, o aumento do capital social no valor de R$ 728
mediante incorporação de lucros acumulados do exercício de 2005, sem emissão de ações, e a redução do capital social
no montante de R$ 1.008, com o cancelamento de 795.275.160 ações ordinárias, em decorrência da cisão parcial
mencionada na nota 2. O aumento de capital foi homologado pelo Banco Central do Brasil em 18 de outubro de 2006 e a
redução em 16 de outubro de 2006.
b)
Dividendos
Aos acionistas são assegurados dividendos mínimos de 1% sobre o lucro líquido ajustado na forma da legislação em vigor.
A distribuição dos dividendos está sujeita à deliberação em Assembléia Geral de Acionistas.
Os dividendos foram apurados conforme segue:
Lucro líquido do exercício ....................................................................................................................
251.480
Reserva legal........................................................................................................................................
(12.574)
Realização de reservas de reavaliação................................................................................................
123
Base de cálculo ....................................................................................................................................
239.029
Dividendo mínimo obrigatório - 1% ......................................................................................................
2.390
c)
Reservas estatutárias
Do saldo remanescente do lucro líquido do período, foi destinado 50% para a constituição de reserva para reforço de capital
de giro e 50% para a constituição de reserva para equalização de dividendos, podendo ser utilizadas para futuros aumentos
de capital. Ambas reservas juntamente com a reserva legal estão limitadas a 100% do capital social.
12. Receitas de Prestação de Serviços
Administração de recursos ............................................................................................................................
Serviços de conta corrente ............................................................................................................................
Cartões de crédito ..........................................................................................................................................
Operações de crédito e garantias prestadas..................................................................................................
Serviços de recebimentos ..............................................................................................................................
Serviços de custódia e administração de carteiras ........................................................................................
Outros ............................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
Exercício
606
5.849
526
3.173
2.936
194
1.856
15.140
13. Outras Despesas Administrativas
Em 31 de dezembro de 2006, os ganhos não realizados referentes aos títulos classificados como “disponíveis para venda”
totalizavam R$ 1.836 (R$ 1.155, líquido dos efeitos tributários).
O valor de mercado dos títulos é apurado segundo modelo de precificação desenvolvido pela Instituição, que determina o
valor líquido provável de realização através de parâmetros que compreendem, entre outros, o preço médio de negociação
para instrumentos financeiros semelhantes em relação aos prazos de pagamento e vencimento.
b)
186.324
198.970
10. Outras Obrigações
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
As aplicações interfinanceiras de liquidez estão sendo apresentadas por tipo de papel e vencimento, como segue:
0-30
61-90
Total
Aplicações no mercado aberto
Posição bancada ......................................................................
24.089
–
24.089
Letras do Tesouro Nacional - LTN............................................
24.089
–
24.089
Aplicações em depósitos interfinanceiros ............................
–
2.923.009
2.923.009
Aplicações em depósitos interfinanceiros ................................
–
2.923.009
2.923.009
............................................................................................
24.089
2.923.009
2.947.098
a)
Exercício
43.377
Créditos tributários (nota 16.b) ......................................................................................................................
Devedores por depósitos em garantia............................................................................................................
Opções por incentivos fiscais ........................................................................................................................
Pagamentos a ressarcir..................................................................................................................................
Outros ............................................................................................................................................................
Sumário das Principais Práticas Contábeis
c)
2º Semestre
12.646
Acima de 360
Total
185.707
185.707
185.707
185.707
Serviços de terceiros ..................................................................................................
Depreciações e amortização ......................................................................................
Comunicações ............................................................................................................
Contribuições filantrópicas ........................................................................................
Processamento de dados ..........................................................................................
Transporte ..................................................................................................................
Serviços de vigilância e segurança ............................................................................
Manutenção e conservação de bens..........................................................................
Água, energia e gás ..................................................................................................
Serviços do sistema financeiro ..................................................................................
Serviços técnicos especializados ..............................................................................
Promoções e relações públicas..................................................................................
Publicações ................................................................................................................
Outras ........................................................................................................................
2º Semestre
–
–
–
2.750
33
–
–
–
–
23
76
–
223
16
3.121
Exercício
2.319
1.514
1.782
2.750
981
1.365
1.049
948
895
1.009
1.060
655
228
1.476
18.031
Recife, 8 de fevereiro de 2007
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BANCO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE
C.N.P.J. nº 10.866.788/0001-77 - Sede: Cais do Apolo, 222 - Recife - PE
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - (Em milhares de reais)
14. Outras Receitas (Despesas) Operacionais
(i) Decorrente da cisão do Banco do Estado de Pernambuco S.A. - vide nota explicativa 2.
2º Semestre
Exercício
Com base no atual nível de capitalização e operações do Banco e considerando as expectativas de resultados futuros
Outras receitas operacionais:
determinados com base em premissas que incorporam, entre outros fatores, a manutenção do nível de operações, o atual
Recuperação de encargos e despesas ......................................................................
–
1.232
cenário econômico e as expectativas futuras de taxas de juros, a Administração acredita que os créditos tributários
Reversão de provisões operacionais ........................................................................
–
432
registrados em 31 de dezembro de 2006 tenham a sua realização futura da seguinte forma:
Rendas de operações de consignação ......................................................................
–
519
2007
2008
2009
2010
2011
Total
Outros ........................................................................................................................
12
105
Crédito Tributário
12
2.288
de Imposto de Renda
Outras despesas operacionais:
Prejuízo fiscal........................
26.760
25.314
–
–
–
52.074
Despesas de atualização de impostos
Adições temporárias ............
339
296
296
295
295
1.521
e contribuições sobre lucros ....................................................................................
(47)
(1.516)
27.099
25.610
296
295
295
53.595
Descontos concedidos em recuperação
Valor presente ......................
25.069
21.937
235
219
204
47.664
de créditos em atraso ..............................................................................................
–
(631)
Crédito Tributário
Despesas de contingências trabalhistas ....................................................................
–
(5.082)
de Contribuição Social
Despesas de contingências cíveis ............................................................................
(2)
(499)
Base negativa ......................
9.663
10.292
–
–
–
19.955
Despesas de contribuições (1) ..................................................................................
–
(12.240)
Adições temporárias ............
24
9
8
–
–
41
Outros ........................................................................................................................
–
(573)
9.687
10.301
8
–
–
19.996
(49)
(20.541)
Valor presente ......................
8.961
8.824
6
–
–
17.791
(1) Refere-se ao contrato de prestação de serviços que existia entre o Estado de Pernambuco e o Banco de Pernambuco S.A.
O Banco possui crédito tributário escriturado sobre a totalidade do estoque de prejuízo fiscal, base negativa e adições
- Bandepe, que prevê contribuições relativas a “Fator de Responsabilidade Social” e “Fator de Modernização Administrativa
temporárias, não existindo diferença entre estoque total para o que está escriturado.
e de Sistemas”.
Para fins de determinação do valor presente da realização futura estimada de créditos tributários em cada ano, foi adotada
15. Despesas Tributárias
a taxa média, de 7,62% correspondente a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, para os primeiros 5 anos.
2º Semestre
Exercício
c) Obrigações fiscais diferidas
Despesas de contribuição ao Pis ............................................................................
1.293
3.249
Despesas de contribuição ao Cofins ........................................................................
7.959
19.996
No período findo em 31 de dezembro de 2006, a provisão para obrigações fiscais diferidas e apresentou a seguinte
Despesas de imposto sobre serviços
movimentação:
de qualquer natureza - ISS......................................................................................
–
880
Saldo
ConstiSaldo
Outras despesas tributárias ......................................................................................
76
1.375
Descrição
inicial
tuição
Reversão
Cisão
final
9.328
25.500
Imposto de renda ........................
2.386
297
(41)
(2.204)
438
Imposto de renda diferido
16. Imposto de Renda e Contribuição Social (corrente e diferido)
- Circular 3068 - PL ....................
141
297
–
–
438
a) Composição das despesas com impostos e contribuições
Imposto de renda diferido
a.1) Demonstrativo de imposto de renda e contribuição social
sobre reserva
Crédito tributário de imposto de renda
de reavaliação.........................
2.245
–
(41)
(2.204)
–
sobre prejuízo fiscal acumulado ................................................................................................
(30.702)
Contribuição
social.....................
859
106
(15)
(793)
157
Crédito tributário de contribuição social
Contribuição
social
diferida
sobre base negativa ..................................................................................................................
(10.915)
- Circular 3068 - PL ....................
51
106
–
–
157
Despesa de imposto de renda - corrente ......................................................................................
(70.643)
Contribuição social diferida
Despesa de imposto de renda - diferido........................................................................................
4.803
sobre reserva
Despesa de contribuição social - corrente ....................................................................................
(25.711)
de reavaliação.........................
808
–
(15)
(793)
–
Despesa de contribuição social - diferido ......................................................................................
1.128
Outros ajustes................................................................................................................................
627
Pis e Cofins..................................
27
58
–
–
85
(131.413)
Pis e Cofins a.2) Reconciliação do cálculo do imposto de renda e contribuição social
Circular 3068 - PL ......................
27
58
–
–
85
Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações ........................................................
383.981
3.272
461
(56)
(2.997)
680
Encargo total do imposto de renda e contribuição social
As obrigações fiscais diferidas terão sua realização com base nos resultados futuros de marcação a mercado, pelo
às alíquotas de 25 e 9% ............................................................................................................
(130.554)
vencimento dos instrumentos financeiros derivativos registrado pelo Banco. Com base no atual nível de capitalização e
Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: ........................................................
(859)
operações do Banco e considerando as expectativas de resultados futuros determinados com base em premissas que
Participações em coligadas e controladas ..................................................................................
334
incorporam, entre outros fatores, a manutenção do nível de operações, o atual cenário econômico e as expectativas futuras
Despesas de participações nos lucros ........................................................................................
370
de taxas de juros, a Administração acredita que as obrigações fiscais diferidas, relativas ao imposto de renda, contribuição
Despesas indedutíveis líquidas de receitas não tributáveis ........................................................
(1.928)
social e Pis/Cofins sobre Circular 3068 - ajuste PL, registradas em 31 de dezembro de 2006, tenham a sua realização futura
Adicional 10% - imposto de renda ..............................................................................................
24
de R$ 680 em 2007 (Valor presente de R$ 629).
Incentivos fiscais..........................................................................................................................
1.040
Para fins de determinação do valor presente da realização futura estimada das obrigações fiscais em cada ano, foi adotada
Outros ajustes..............................................................................................................................
(699)
a taxa média, de 7,62% correspondente a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, para os primeiros 5 anos.
Imposto de renda e contribuição social no período ......................................................................
(131.413)
b)
17. Instrumentos Financeiros Derivativos
Créditos tributários
Em 31 de dezembro de 2006, o Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE não possuía operações envolvendo instrumentos
Os créditos tributários de impostos e contribuições foram constituídos sobre prejuízos fiscais e base negativa de
financeiros derivativos.
contribuição social acumulados, bem como diferenças temporariamente indedutíveis.
Em atendimento ao requerido pela Resolução 3.059, de 20 de dezembro de 2002 e da Resolução 3.355 de 31 de março de 18. Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais, Fiscais e Previdenciárias
2006 do Banco Central do Brasil, o incremento, reversão ou a manutenção dos créditos tributários deverá ser avaliada
a) Ativos contingentes
periodicamente, tendo como parâmetro a apuração de lucro tributável para fins de imposto de renda e contribuição social
Em 2006, o Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE não apresentou ativos contingentes.
em montante que justifique os valores registrados.
b) Passivos contingentes classificados como perdas prováveis e obrigações legais
No período findo em 31 de dezembro de 2006, os créditos tributários apresentaram a seguinte movimentação:
b.1) Provisões trabalhistas
Saldo
ConstiSaldo
São compostas, principalmente, por demandas movidas por ex-funcionários com pedidos de horas extras e por exDescrição
inicial
tuição
Reversão
Cisão (i)
final
Imposto de renda
funcionários de empresas terceirizadas com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento das
Prejuízo fiscal
respectivas verbas indenizatórias. Os valores das contingências são provisionados segundo a Política de Provisão e
acumulado ............................
82.776
–
(30.702)
–
52.074
Contingenciamento aprovada pelo Comitê Executivo do Banco, demonstrada a seguir:
Adições temporárias: ..............
59.881
5.056
(253)
(63.163)
1.521
(i) análise individual - São efetuadas análises individuais do valor potencial de perda para as ações individualmente
Provisão para créditos
relevantes, considerando o estágio atual do processo, o posicionamento dos tribunais em relação a matéria
de liquidação duvidosa ....
10.303
1.243
–
(11.546)
–
discutida e o parecer de consultores jurídicos externos e internos. O valor indicado como risco provável de perda
Perdas de operações
com estimativa confiável é provisionado integralmente.
de crédito ..........................
–
890
–
(890)
–
(ii) provisionamento pelo saldo de depósito judicial efetuado no processo - Para as causas trabalhistas com
Provisão para adições
depósito judicial é constituída a provisão com base no saldo do depósito. O valor provisionado corresponde ao
temporárias - PLR ............
614
–
(253)
(361)
–
percentual dos depósitos judiciais convertidos em pagamento dos processos encerrados nos últimos vinte e
Imposto de renda quatro meses. Este percentual é revisado a cada doze meses.
Circular 3.082 (iii) provisionamento coletivo - Para os demais processos, o provisionamento é feito com base na média histórica de
Resultado ........................
–
5
–
–
5
perdas relativas aos processos encerrados nos últimos doze meses. A média histórica de perdas é revisada a
Provisão para
cada seis meses.
contingências ....................
29.298
2.276
–
(30.096)
1.478
b.2) Provisões Cíveis
Provisão assistência
São compostas, principalmente, por processos cíveis relacionados a danos morais e patrimoniais e outros processos
médica complementar ......
19.199
454
–
(19.653)
–
com pedidos condenatórios. Os valores das contingências são provisionados segundo a Política de Provisão e
Outras ................................
467
188
–
(617)
38
Contingenciamento aprovada pelo Cômite Executivo do Banco, demonstrada a seguir:
142.657
5.056
(30.955)
(63.163)
53.595
(i) análise individual - São efetuadas análises individuais do valor potencial de perda para as ações individualmente
Contribuição social
relevantes, considerando o estágio atual do processo, o posicionamento dos tribunais em relação a matéria
Base negativa
discutida e o parecer de consultores jurídicos externos e internos. O valor indicado como risco provável de perda
de contribuição social ..........
30.870
–
(10.915)
–
19.955
com estimativa confiável é provisionado de acordo com a fase processual, em percentuais que variam de 30% a
Adições temporárias: ..............
21.328
1.256
(128)
(22.415)
41
100%. Quanto mais avançado o estágio processual, maior será o percentual.
Provisão para créditos de
liquidação duvidosa ..........
3.480
448
–
(3.928)
–
(ii) provisionamento pelo saldo de depósito judicial efetuado no processo - Para as causas cíveis com depósito
Perdas de operações
judicial é constituída a provisão com base no saldo do depósito. O valor provisionado corresponde ao percentual
de crédito ..........................
–
315
–
(315)
–
dos depósitos judiciais convertidos em pagamento dos processos encerrados nos últimos dezoito meses. Este
Provisão para adições
percentual é revisado a cada doze meses.
temporárias - PLR ............
222
–
(92)
(130)
–
(iii) provisionamento coletivo - Para os demais processos, o provisionamento é feito com base na média histórica de
Contribuição social perdas relativas aos processos encerrados nos últimos dezoito meses. A média histórica de perdas é revisada a
Circular 3.082 cada seis meses.
Resultado ........................
–
2
–
–
2
b.3) Provisões fiscais e previdenciárias
Provisão para
As provisões para processos fiscais e previdenciários são representadas por processos judiciais e administrativos de
contingências ....................
10.546
289
–
(10.835)
–
tributos federais, municipais e estaduais e são compostas por obrigações legais e passivos contingentes.
Provisão assistência
c) Provisões constituídas e as respectivas movimentações no período:
médica complementar ......
6.912
163
–
(7.075)
–
2006
Outras ................................
168
39
(36)
(132)
39
Provisão para riscos fiscais (nota 10.b) ..............................................................................................
10.688
52.198
1.256
(11.043)
(22.415)
19.996
194.855
6.312
(41.998)
(85.578)
73.591
10.688
17
18
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de fevereiro de 2007
BANCO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE
C.N.P.J. nº 10.866.788/0001-77 - Sede: Cais do Apolo, 222 - Recife - PE
d)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - (Em milhares de reais)
Fiscais
Trabalhista
Cíveis
e) Órgãos reguladores
Saldo no início do período ..........................................................
4.730
106.025
11.164
Não existem processos administrativos significativos em curso por parte do Sistema Financeiro Nacional que possam
Cisão parcial (nota 2)....................................................................
–
(108.991)
(11.394)
impactar representativamente o resultado e as operações do Banco.
Atualização monetária ..................................................................
47
1.172
271
Constituição ..................................................................................
6.210
2.226
282
19. Limites Operacionais (Acordo da Basiléia)
Reversão ......................................................................................
(299)
(432)
(323)
Conforme permitido pela Resolução 2.283, de 5 de junho de 1996, do Banco Central do Brasil, os limites mínimos de capital do
Saldo no final do período ............................................................
10.688
–
–
Banco são calculados com base nos ativos consolidados com seu controlador, Banco ABN AMRO Real S.A., ponderados por
Passivos contingentes classificados como perdas possíveis
fatores de risco. Em 31 de dezembro de 2006, o índice atingiu 13,76% (consolidado operacional).
Em 31 de dezembro de 2006 não há processos de naturezas fiscais classificados como perdas possíveis.
DIRETORIA
FABIO COLLETTI BARBOSA
Diretor Presidente
MICHIEL FRANS KERBERT
Diretor Vice-Presidente
CONTADOR
APARECIDA DO CÉU FERREIRAARRIAGA
Diretora Executiva
JOSÉ DE MENEZES BERENGUER NETO
Diretor Executivo
PAULO GIOVANNI CLAVER
CRC - 1SP 134320/O-5 - “S” - PE
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ilmos. Srs.
Diretores e Acionistas do
Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE
1. Examinamos o balanço patrimonial do Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE, levantado em 31 de dezembro
de 2006, e a respectiva demonstração do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações
de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua
administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.
2. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreendeu: (a) o
planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e
de controles internos do Banco; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que
suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas
contábeis mais representativas adotadas pela administração do Banco, bem como da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco de Pernambuco S.A. - BANDEPE em 31 de
dezembro de 2006, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e
aplicações de seus recursos referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
4. Conforme mencionado na nota explicativa nº 3 e de acordo com as disposições da Circular 3.017 do Banco
Central do Brasil, as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2006 não estão sendo apresentadas de
forma comparativa em função da reorganização societária ocorrida no exercício.
Recife, 24 de janeiro de 2007
Grégory Gobetti
Contador CRC 1PR039144/O-8 “S”-PE
Luiz Carlos Nannini
Contador CRC 1SP171638/O-7 “S”-PE
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6 “S”-PE
RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA ÚNICO PARA AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006
Em atendimento à Resolução nº 3.198/2004 do Conselho Monetário Nacional e respectivas alterações, foi aprovada
em Assembléia Geral Extraordinária do BANCO ABN AMRO REAL S.A. (“Banco ABN”) realizada em 29.04.2004, a
criação do Comitê de Auditoria Único do Banco ABN, que também funciona para as seguintes instituições
financeiras do Grupo ABN AMRO REAL (“Grupo”), a saber: Banco de Pernambuco S.A. - Bandepe, Banco
Sudameris Brasil S.A., Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A., Sudameris Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A.
O Comitê de Auditoria é composto por seis membros, em conformidade a resolução supra citada, todos eleitos nas
Assembléias Geral Extraordinária de 21.06.2004 e 03.10.2006, com mandato válido até a Assembléia Geral
Ordinária de 2009.
Atuando com independência e em consonância com seu Regimento Interno e normativos em vigor, o Comitê de
Auditoria tem como principal atribuição auxiliar a Administração do Banco ABN e do Banco de Pernambuco S.A.
(“Bandepe”) no cumprimento de suas responsabilidades.
Dentre as atividades exercidas pelo Comitê de Auditoria no âmbito de suas atribuições no decorrer do ano de 2006,
podemos destacar: (i) a revisão das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro, incluindo
notas explicativas, relatório da Administração e parecer da auditoria externa; (ii) o acompanhamento da efetividade
das Auditorias Interna e Externa, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos
aplicáveis ao Bandepe, além de regulamentos e políticas internas; (iii) a avaliação da efetividade dos sistemas de
Controles Internos do Bandepe; e (iv) a avaliação do cumprimento por parte da Administração do Bandepe das
recomendações feitas pelas Auditorias Interna e Externa.
Ainda durante o ano de 2006, o Comitê de Auditoria teve a oportunidade de acompanhar e analisar o escopo dos
trabalhos realizados pelas equipes de Compliance, Controles Internos, Risco Operacional e Auditoria Interna, bem
como avaliar a qualidade dos profissionais responsáveis por cada uma dessas áreas.
Foi possível verificar a diligência e o cuidado da Administração do Bandepe em relação aos Controles Internos,
normas e regulamentos, em especial no cumprimento do disposto na Resolução 2.554/98 do Conselho Monetário
Nacional, sendo certo que os membros do Comitê de Auditoria constataram que o sistema de Controles Internos do
Grupo é adequado ao porte e a complexidade dos negócios, não tendo sido detectados deficiências relevantes que
possam impactar na sua efetividade. O Comitê de Auditoria não recebeu qualquer denúncia de descumprimento de
dispositivos legais e normativos aplicáveis ao Grupo durante o ano de 2006.
A política de independência e os trabalhos desenvolvidos no ano de 2006 pela Auditoria Externa também foram
avaliados pelos membros do Comitê de Auditoria, que constataram não haver evidências ou fatos que possam
prejudicar a sua atuação ou a postura independente de suas ações.
Por todo o exposto, conclui o Comitê de Auditoria que os sistemas de Controles Internos e os trabalhos realizados
pela Auditoria Interna e Externa são satisfatórios, seguros, possuem qualidade e transparência e as demonstrações
financeiras do exercício findo em 31.12.2006 encontram-se em consonância com todas práticas contábeis
adotadas no Brasil, não sendo, portanto, nessa ocasião, necessário encaminhar quaisquer recomendações à
Administração do Bandepe.
São Paulo, 24 de janeiro de 2007
Pedro Paulo Longuini
José Alfredo Lattaro
Pedro de Jesus Oliveira
Marcos Matioli de Souza Vieira
José Eustáquio de Souza
Cacildo Irondino da Rocha
(100302)
EXITUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
TAVARES DE MELO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
CNPJ(MF) 24.269.508/0001-58
NIRE 26.3.0001075.5-JUCEPE
CAPITAL AUTORIZADO.....................................................................................................................................R$ 288.748.800,00
CAPITAL SUBS. E INTEGRALIZADO............................................................................................................ R$ 242.493.579,00
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006,
EM FORMA DE SUMÁRIO (Art. 130 - Lei 6.404/76).
DATA, LOCAL E HORÁRIO: Dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2006 (dois mil e seis), às 10:00 (dez) horas, na sede social, à Av. Engenheiro
Antônio de Góes, nº 60, sala 904, Bairro do Pina, na Cidade do Recife, Estado do Pernambuco. PRESENÇAS: Dispensada a convocação nos
termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas no
Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETIVA: Presidente - Dr. VIRGÍLIO TAVARES DE MELO e secretário Dr. ROMILDO TAVARES DE
MELO. ORDEM DO DIA: a) Regularizar o Capital Social; b) Estornar a Reserva de Reavaliação; e c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social.
DELIBERAÇÕES: As matérias constantes da Ordem do Dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade de
votos dos acionistas presentes, as seguintes deliberações: a) Aprovada a regularização do Capital Social mediante o estorno do valor de R$
52.184.528,90 (cinquenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos), proveniente da Reserva
de Reavaliação de Investimentos, por lapso capitalizada em 31/07/2003, na forma da AGO/AGE realizada em 11/07/2003, isto em face da não
realização econômica de tais bens; b) Em decorrência da deliberação anterior, o Capital Social passa dos atuais R$ 242.493.579,00 (duzentos
e quarenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e nove reais) para R$ 190.309.050,10 (Cento e noventa milhões,
trezentos e nove mil, cinquenta reais e dez centavos), alterando o artigo 5° que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social
autorizado é de R$ 288.748.800,00 (duzentos e oitenta e oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais) dividido em 131.250.000
( cento e trinta e um milhões e duzentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O capital subscrito e integralizado é de
R$ 190.309.050,10 (Cento e noventa milhões, trezentos e nove mil, cinquenta reais e dez centavos), dividido em 110.224.817 (cento e dez
milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dezessete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Ato contínuo, o Presidente disse
que submetia à deliberação da Assembléia a reversão da Reserva de Reavaliação constante do patrimônio líquido da Companhia, cujo Laudo de
Avaliação, elaborado pela empresa Agrobank-Consultores Associados Ltda., CNPJ/MF nº 01.320.343/0001-04, e a mencionada reserva foram
aprovados na Assembléia de Acionistas realizada no dia 17/6/2004. Submetida a discussão e votação, foi a proposta aprovada em todos os
termos, a unanimidade de votos, ficando, dessa forma, o setor competente autorizado a proceder a reversão da Reserva de Reavaliação.
CONSELHO FISCAL- Não houve parecer do citado órgão por não ter sido requerida sua instalação na presente Assembléia. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, em livro próprio, que lida na
reabertura dos trabalhos e achada conforme, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, tirando-se dela 4 (quatro) cópias digitadas,
de igual teor e forma, para um só efeito legal. Confere com o original, Assinatura Ilegível, Secretário Recife(PE), 29 de novembro de 2006 ASS:
p/VIMEFI PARTICIPAÇÕES S/A, VINÍCIO TAVARES DE MELO, p/ELDORADO PARTICIPAÇÕES S/A, VIRGÍLIO TAVARES DE MELO, p/
MULTIPLUS PARTICIPAÇÕES S/A, MARCÍLIO TAVARES DE MELO, p/ T.C. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, TEREZINHA
TAVARES DA COSTA CARVALHO, p/ AVANTI PARTICIPAÇÕES S/A, ROMILDO TAVARES DE MELO, p/UNIFORTE PARTICIPAÇÕES S/A,
JOSÉ TAVARES DE MELO, em nome próprio, VINÍCIO TAVARES DE MELO, VIRGÍLIO TAVARES DE MELO, MARCÍLIO TAVARES DE
MELO, TEREZINHA TAVARES DA COSTA CARVALHO, ROMILDO TAVARES DE MELO, BEATRIZ FOOT HARDMAN, LÚCIA FOOT
HARDMAN, FRANCISCO FOOT HARDMAN, LUCIANO CARVALHO VENTURA, CARLOS TAVARES DE MELO, EDUARDO MOREIRA
TAVARES DE MELO, MARCELO TAVARES DE MELO, JOSÉ TAVARES DE MELO, ANA RITA OTAVIANO TAVARES DE MELO, ANA
CRISTINA OTAVIANO TAVARES DE MELO MARQUES, CARLOS EDUARDO OTAVIANO TAVARES DE MELO, PAULO ROBERTO
OTAVIANO TAVARES DE MELO e JOSÉ TAVARES DE MELO FILHO. ARQUIVAMENTO: Ata Arquivada na Junta Comercial do Estado de
Pernambuco-JUCEPE, Sob o Nº 20061542180, Em 26/01/2007. EXITUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - VIRGÍLIO TAVARES
DE MELO - Presidente do Conselho de Administração.
(100307)
CNPJ/MF Nº 15.527.906/0001-36
NIRE Nº 26300014378-JUCEPE
CAPITAL AUTORIZADO..........................................................................................................................................R$ 285.000.000,00
CAPITAL SUBS. INTEGRALIZADO.....................................................................................................................R$ 273.867.674,45
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006,
EM FORMA DE SUMÁRIO (Art. 130 - Lei 6.404/76).
DATA, LOCAL E HORÁRIO: Dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2006 (dois mil e seis), às 11:00 (onze) horas, na sede social, à Avenida
Engenheiro Antônio de Góes, nº 60, salas 901 e 902, Bairro do Pina, na cidade do Recife/PE, CEP 51.010.000. PRESENÇAS: Dispensada a
convocação nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Acionistas representando a totalidade do capital social conforme
assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETIVA: Presidente- VIRGÍLIO TAVARES DE MELO e secretária -TEREZINHA TAVARES
DA COSTA CARVALHO. ORDEM DO DIA: 1)- Estorno da capitalização da Reserva de Reavaliação; 2)-.Estorno da absorção da Reserva de
Reavaliação com prejuízos acumulados; 3)- Estorno da Reserva de Reavaliação. Ato contínuo, o Presidente informou que, pertinente aos itens 1 e
2 acima, os mesmos devem-se em atendimento ao parecer da auditoria externa aprovado em face da não realização econômica de tais bens. E
no item 3 o estorno da reserva de reavaliação, voltando a avaliação de tais bens (terrenos) ao valor de custo. DELIBERAÇÃO: A matéria
constante da Ordem do Dia foi colocada em discussão e votação, tendo sido tomada, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a
seguinte deliberação: Aprovado o estorno da reserva de reavaliação contabilizada em 31/07/2003, nos termos do art. 182, parágrafo 3° da Lei n°
6.404/1976 e alterações posteriores, isto em face da não realização econômica de tais bens, conforme antes esclarecido, no total de R$
33.953.534,47 (trinta e três milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Prosseguindo,
disse o Presidente que foi constatado um erro no capital social da Companhia, relativamente a ações, por ocasião do processo da incorporação
com reestruturação societária das empresas integrantes do chamado Grupo Tavares de Melo. Esclareceu, ainda, o Presidente que na AGE de 15/
02/2006, quando da subscrição e integralização da Usina Maracaju S/A no capital da Usina Passa Tempo S/A, ambas incorporadas a esta
sociedade, o total de ações constante no Boletim de Subscrição e na Ata pertinentes é correspondente a 5.674.773 ações e na composição
acionária, anexa à citada Ata, equivocadamente, consta o total de 5.685.619 ações, o que enseja um erro a maior de 10.846 ações que ora se
regulariza. Dessa forma, após sanada a divergência, inclusive junto aos registros contábeis da sociedade, o caput do artigo 5º do Estatuto Social
passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social autorizado é de R$ 285.000.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de reais) dividido
em 23.039.612 (vinte e três milhões, trinta e nove mil, seiscentas e doze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O capital subscrito e
totalmente integralizado é de R$ 239.914.139,98 (duzentos e trinta e nove milhões, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e nove reais e noventa
e oito centavos) dividido em 22.147.838 (vinte e dois milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito.) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal.” Submetida em discussão e votação, a presente proposta foi aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes,
passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a ter a redação antes citada. CONSELHO FISCAL: Não houve parecer do citado órgão por não
ter sido requerida sua instalação na presente Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário a lavratura da presente ata, em livro próprio, que lida na reabertura e achada conforme, vai assinada pelos presentes, em 4
(quatro) cópias digitadas, de igual teor e forma pra um só efeito legal. Ass.: p/EXITUS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A, Dr. Vinício
Tavares de Melo; e em nome próprio: VINÍCIO TAVARES DE MELO, VIRGÍLIO TAVARES DE MELO, MARCÍLIO TAVARES DE MELO,
TEREZINHA TAVARES DA COSTA CARVALHO, ROMILDO TAVARES DE MELO, LUCIANO CARVALHO VENTURA, JOSÉ TAVARES DE
MELO e ÂNGELA CRISTINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO. Recife (PE), 29 de novembro de 2006. Confere com o original, Assinatura
Ilegível, Secretário. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ARQUIVAMENTO: Ata Arquivada na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco-JUCEPE, Sob o Nº 20061542172, Em 26/01/2007. TAVARES DE MELO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A -VIRGÍLIO
TAVARES DE MELO - Presidente da Assembléia de Acionista e do Conselho de Administração.
(100307)
Recife, 8 de fevereiro de 2007
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INCLUSÃO SOCIAL
Retomadas as obras do
Centro Cultural de Peixinhos
Por Alexandre Ferreira
As obras do Centro Tecnológico da Cultura Digital de Pernambuco, conhecido como Nascedouro de Peixinhos, serão retomadas
logo após o Carnaval. A decisão foi tomada ontem em reunião da secretária executiva de Tecnologia, Inovação e Ensino Superior
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Eliane Veras, com o presidente do Porto Digital, Valério Veloso.
A
secretária autorizou o
presidente do Porto
Digital, instituição
responsável pelas
obras, a retomar a reforma do
prédio, paralisada em dezembro
devido à mudança de Governo. A
estimativa é de que os trabalhos
sejam concluídos três meses depois
de iniciados. Nesta segunda etapa,
que receberá um investimento de R$
310 mil, será promovida a reforma
da coberta e os revestimentos
acústicos dos estúdios. Os recursos
já foram repassados pelo Governo
do Estado para o Porto Digital.
“O Centro Tecnológico será de
grande importância para a inclusão
social dos jovens de Peixinhos e
bairros vizinhos. As obras devem
continuar. Em seguida, iremos nos
reunir para definir a gestão deste
projeto”, disse Eliane Veras.
Quando ficar pronto, o Nascedouro
de Peixinhos será um centro de
cultura digital popular, com estúdios
de animação, fotografia, música e
centros de tecnologia voltados para
a inclusão digital. O projeto é uma
parceria entre o Governo estadual e
o Ministério da Cultura, que irá
adquirir os equipamentos para o
Centro. O Governo aguarda o
repasse de R$ 604 mil do
Ministério para aquisição de mesas
equalizadoras, ilhas de edição,
microfones, computadores, entre
outros equipamentos, além do
mobiliário. Na primeira fase da
reforma, o Estado investiu R$ 600
mil.
O Centro atuará em três frentes:
inovação e difusão cultural, apoio
ao empreendedorismo e à
educação profissional em nível
técnico e qualificação no campo da
cultura digital.
FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP
A S AÇÕES de inclusão social do Centro de Peixinhos vão contar em breve com uma unidade de cultura digital
Porto Digital é o maior centro
de tecnologia da informação
Durante reunião sobre as obras do Centro da
Cultura Digital de Peixinhos, o presidente do Porto
Digital, Valério Veloso, fez uma explanação sobre a
instituição para a nova secretária executiva de
Tecnologia, Inovação e Ensino Superior. Ele destacou que, com cinco anos de atuação, a Organização Social se constitui no maior parque de produção de Tecnologia da Informação (TI) da América
Latina, sediado atualmente no Bairro do Recife.
São 102 pequenas, médias e grandes empresas
nacionais e internacionais produzindo TI e empregando cerca de 3,5 mil pessoas. Hoje, a Tecnologia de Informação e Comunicação contribui com
4,7 % do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco. A meta é aumentar esta contribuição para
10%, em dez anos, de acordo com informações do
Porto Digital.
O setor é responsável pela produção de games,
de softwares para gestão e soluções para o sistema
financeiro, de saúde e de segurança, além de sistemas para gerenciamento de tráfego e transporte. O
Porto Digital promove também soluções integradas
para desenvolvimento de portais, extranets e
intranets.
Multinacionais como IBM, Motorola, Samsung e
Microsoft estão presentes no Porto Digital. A IBM
transferiu para a ilha a sua sede regional. A Motorola e a Samsung têm uma parceria com o Centro
de Estudos e Sistemas Avançados do Recife
(C.E.S.A.R) para desenvolvimento de softwares
para celular. Além disso, a Microsoft está presente
no Centro de Pesquisa XML, que funciona há dois
anos no CAIS do Porto, resultado de
uma parceria com o Porto Digital, Fisepe, HP,
Qualiti, C.E.S.A.R e o CIN, com o objetivo de
desenvolver tecnologia para a plataforma XML.