Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Estado defenderá despejados
Veículo: Jornal do Commercio
Editoria: Cidades
Estado defenderá despejados
Data: 08/11/2012
Seção:
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: De quem é a terra?
Veículo: Jornal do Commercio
Editoria: Cidades
Data: 08/11/2012
Seção: JC nas Ruas
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Prefeitos pressionam o Planalto
Veículo: Jornal do Commercio
Editoria: Política
Prefeitos pressionam o Planalto
Data: 08/11/2012
Seção:
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Cehab vai entrar na justiça
Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria: Últimas
Data: 08/11/2012
Seção:
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Cehab reconhece título de posse
Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria: Vida Urbana
Data: 08/11/2012
Seção:
Cehab reconhece título de posse
Companhia Estadual de Habitação vai entrar na Justiça para garantir retorno das
famílias no Pina
Glynner Brandão
Demolição dos imóveis aconteceu um dia depois dos moradores terem sido retirados do local por ordem
judicial. Imagem: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
A discussão sobre a propriedade do terreno que abrigava a Comunidade Vila Oliveira,
no bairro do Pina, teve um novo capítulo ontem. A Companhia Estadual de Habitação e
Obras (Cehab) reconheceu o título de posse das casas das 14 famílias que viviam no
local e garantiu apoio aos ex-moradores. A decisão foi tomada após quase duas horas de
reunião a portas fechadas, mas talvez tarde demais para os moradores que tiveram que
desocupar as casas na última terça-feira. Ontem, o clima ainda era de desespero na vila,
localizada às margens da Avenida Domingos Ferreira. Hora de fazer as malas, esquecer
o passado, procurar um novo lar e controlar a dor. A operação de demolição, iniciada há
dois dias, só foi concluída no final da tarde.
A força-tarefa que tentará derrubar a decisão da justiça, que garante hoje a propriedade
do terreno a Paulo dos Santos e Dulcineia dos Santos, será formada pela Secretaria de
Articulação Social, Procuradoria Geral do Estado e pela Cehab. A primeira reunião do
grupo foi agendada para segunda-feira, às 10h. “Estamos do lado dos ex-moradores no
processo. Vamos olhar a decisão para identificar alguma possível saída”, comentou o
presidente interino da companhia, Paulo Lócio.
Paralelamente ao esforço conjunto, a Cehab também estuda inscrever as famílias
despejadas na lista de pessoas aptas a morar nos habitacionais construídos pelo estado.
“Além da análise da decisão, essa é outra alternativa avaliada”, informou.
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Hoje, os ex-moradores são considerados posseiros. Isso porque contam apenas com o
título de posse do terreno, dado pela Cehab em 2006 e reconhecido ontem, porém não
com a escritura em seus nomes, o que pode ter interferido na decisão da justiça.
Pessoas da comunidade tiveram encontro ontem com os representantes da Cehab.
Imagem: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
INDENIZAÇÃO
Também na próxima segunda, a advogada Maria José do Amaral, que defende as
famílias despejadas, entrará na justiça pedindo R$ 30 milhões em indenização. Ao todo
serão cinco ações judiciais, cada uma no valor de R$ 6 milhões, quatro contra os
proprietários apontados pela justiça e uma devido à demolição dos imóveis.
De acordo com a defensora, a decisão da justiça foi pela imissão de posse, o que não
permitiria a demolição, e válida apenas para três imóveis e não para todos. “A partir de
agora, o conjunto ganha força para pensar juridicamente. Se for o caso, nós podemos
recorrer a Brasília”, completou. Ontem, ela comentou a decisão da justiça que invalida o
título de posse dos ex-moradores. “Ela é extremamente questionável”, acrescentou a
advogada. As famílias também começam a receber o auxílio-moradia, no valor de R$
151, na segunda. Ontem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que não irá se
posicionar sobre o assunto.
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Sobe e desce
Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria: Vida Urbana
Data: 08/11/2012
Seção: Diario Urbano
Sobe e desce
Como são diferentes os olhares da Justiça sobre o social. Em 2009, o desembargador
Francisco Julião deu ganho de causa às famílias da Vila Oliveira (Pina). Em 2011, o
desembargador Adalberto de Oliveira Melo optou por rever o processo e então os
ventos passaram a soprar para o lado do casal proprietário do terreno. Terça-feira, no
calor da resistência à desapropriação, apareceu o desembargador em exercício na
presidência do TJPE, José Fernandes de Lemos, que mandou suspender a retirada das
famílias. Durou pouco. Logo depois a ordem era para não deixar nenhuma. E elas se
foram, sem eira nem beira nem esperança.
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Assunto: Silvio e Eça
Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria: Opinião
Data: 08/11/2012
Seção:
Silvio e Eça
José Napoleão T.de Oliveira – Ex-presidente do TJPE
[email protected]
Uma longa convivência com temas pertinentes a “pessoas naturais”, “pessoas jurídicas”,
“domicílio”, “bens” e suas diferentes classes; “negócio jurídico”, “atos lícitos e ilícitos”,
“prescrição e decadência”, “obrigações”, “contratos” os mais variados, “direito de
empresa”, posse: manutenção, imissão e reintegração; “direito de família” incluindo
divórcios - dos outros; “direito das sucessões”, enfim, toda aridez no trato com esses
temas de Direito civil, na cátedra, até por tradição familiar, e no escritório, por
profissão, mas tudo com reconhecida competência, não deixava escapar no mínimo uma
linha diferente e sensível de outra faceta da postura do professor Sílvio Neves Baptista
para o trato com a literatura, ressalvada a lamentável e involuntária pouca convivência
com o ilustre jurista e renomado professor.
Eis que, “não mais que de repente”, para recordar Vinicius de Moraes, a notícia do
lançamento do livro “Eça de Queiroz: Um caso de abandono materno e de filiação
socioafetiva”. As consequências do desamparo dos filhos no direito atual” é a mais
agradável surpresa da província, este ano, na área jurídico-literária.
A escolha do tema não deve nada ao acaso, certamente; há de ter surgido da vertical
leitura da obra memorável do clássico romancista português, o que já denota uma
preferência que eleva o autor do original trabalho a um excelente lugar de alta
qualificação intelectual, aliada ao aprofundado trato do assunto em plena efervescência
jurídica, como é da filiação socioafetiva, desafio à percuciência de juristas
doutrinadores e de juristas magistrados.
O autor, civilista de renome, não se contentou em tratar no seu novo livro do Abandono
afetivo à luz do direito atual (fl.93). Da sua narrativa é fácil constatar que Dr. Sílvio leu
e anotou muito dos romances do autor lusitano, daí as referências ao Crime do Padre
Amaro, A Ilustre Casa de Ramires, O Primo Basílio, Os Maias, A Tragédia da Rua das
Flores, o que é uma maneira suave de afastar o estresse, de conter a fadiga intelectual
que o estudo da teoria dos contratos, entre outros temas sempre áridos, por exemplos, ou
como dizem os juristas, “verbi gratia”, causa aos estudiosos.
Sem comentar, ao menos por enquanto, o tema da pesquisa em relação ao autor de “A
cidade e as serras”, fica a certeza de que a vocação pela literatura muitas vezes surge de
um mero pretexto de se estudar um tema jurídico, e Sílvio Neves Baptista dá esse
exemplo e revela que, como diria outro notável tipo eciano, o pitoresco Conselheiro
Acácio, às folhas tantas de O Primo Basílio: “As conseqüências vêm sempre depois,
nunca antes”.
Parabéns à literatura jurídica nacional e a Sílvio, a quem sou grato pela dedicatória que
ele “me fez a mim”, para dizer ecianamente.
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Projeto anula atos e normas do Judiciário
Veículo: Folha de Pernambuco
Data: 08/11/2012
Editoria: Política
Seção:
Projeto anula atos e normas do Judiciário
BRASÍLIA (AE) - Deputados aprovaram uma proposta de mudança na Constituição
para permitir que parlamentares anulem atos e normas do Poder Judiciário. O projeto é
uma resposta à insatisfação sempre presente no Congresso de que o Judiciário usurparia
poderes do Legislativo para ditar normas e regulamentações. Os parlamentares
reclamam, principalmente, das regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que acabam alterando resultados eleitorais.
O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM), foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e será ainda analisado por comissão especial antes de ser
votada no plenário em dois turnos. Com a proposta, passam a fazer parte do controle do
Congresso, além dos decretos regulamentares do Poder Executivo e das instruções
normativas de suas agências, as resoluções e as instruções da Justiça Eleitoral, do
Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal
de Contas da União, e dos demais órgãos com atribuições normativas. Atualmente, o
Congresso pode sustar decretos do Poder Executivo e normas das agências reguladoras.
Mendonça argumentou que atualmente existem mecanismos contra a atuação indevida
do Legislativo, como o controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário e o veto
presidencial aos projetos aprovados pelos parlamentares. “A intenção da proposta é
possibilitar a efetivação do princípio dos freios e contrapesos. Assim, não se está
defendendo a prevalência de um Poder, mas assegurar que haja uma vigilância recíproca
de um poder em relação ao outro”, argumentou.
O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defendeu a
aprovação. Ele ressaltou que não se trata de sustar decisões judiciais, mas apenas atos
normativos. “Obviamente, atos normativos não se confundem com acórdãos, por mais
que estes tragam inovações à ordem jurídica”, disse.
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Assunto: Pacientes sofrem sem remédios
Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria: Vida Urbana
Data: 08/11/2012
Seção:
Pacientes sofrem sem remédios
Pessoas que passam por quimioterapia e até mesmo transplantados estão sem receber
os medicamentos
Maiara Melo
Especial para o Diario
Maria da Conceição luta para conseguir o remédio para a irmã que teve câncer
Imagem: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A. Press
Há mais de dois meses, pacientes que deveriam ser beneficiados com remédios gratuitos
cedidos pela Secretaria de Saúde, através da Farmácia de Pernambuco, estão
enfrentando uma verdadeira batalha para garantir seus direitos. Alguns medicamentos
fundamentais, como os utilizados para o tratamento de pessoas portadoras de câncer, ou
para evitar a rejeição de órgãos em pacientes transplantados, estão em falta. Uma falha
que pode trazer sérias consequências a quem depende do uso regular dessas drogas para
sobreviver.
Simone Patrícia Siqueira de Luna, 33, descobriu um câncer no intestino em 2008, que
foi retirado após procedimento cirúrgico, no Hospital Barão de Lucena. Em 2009, foi
encontrado um novo tumor, desta vez no fígado. “Ela foi transferida para o Imip, onde
retirou o tumor e começou a fazer o tratamento de quimioterapia”, contou Maria da
Conceição Luna, 45, irmã de Simone. Pelos três anos seguintes, Simone levou uma vida
normal, até que em março deste ano, durante consultas periódicas, novos tumores foram
descobertos. Agora, na medula óssea, no pulmão e na barriga. “Ela começou a fazer
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
quimioterapia e a utilizar remédios para amenizar as dores e os efeitos do tratamento”,
disse Maria.
Um dos remédios é o Cetuximab, que ajuda no combate às células cancerosas. “Esse
remédio custa cerca de R$ 5 mil cada ampola. Ela usa quatro por semana. Não temos
como comprá-las”, revelou a irmã. Uma liminar concedida pela justiça garantiu a
Simone o direito de receber o medicamento gratuitamente. “A primeira dose foi
disponibilizada no dia 15 de maio. No mês seguinte, já não tinha mais”, lamentou
Maria. E era só o começo de uma longa luta. O remédio foi entregue novamente apenas
no mês de julho. Em agosto, mais uma vez, a droga estava em falta. “Só fomos ganhar
novas ampolas em setembro. Desde então, a minha irmã não utilizou mais o remédio.”
O juiz Roberto Carneiro Pedrosa, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital,
estipulou o prazo de 72h, a partir do dia 23 de outubro, para que o remédio fosse
disponibilizado, sob pena de multa diária de R$ 500. A Secretaria de Saúde explicou
que a falta de medicamentos se deu por questões burocráticas. Informou ainda que já
foram adquiridas 192 ampolas para suprir dez pacientes, um deles Simone, pelo período
de três meses.
Outro paciente, Jorge Cláudio Vicente da Silva, 47, há 18 anos fez transplante de rim e,
infelizmente, começou a passar por problemas há três meses. Dois dos três remédios
que ele deveria tomar todos os dias estão em falta. “Eu tive que pagar do meu bolso. O
Azatriopina custa R$ 80 a caixa, eu compro duas. Custo que deveria ser do governo”,
explicou. Outro medicamento que ele precisa e também está em falta é o Prednisona.
Jorge precisa comprar três caixas, que somam cerca de R$ 43,53.
A Secretaria Estadual de Saúde esclareceu que 50 mil comprimidos de Azatioprina já
foram adquiridos, quantidade suficiente para atender à demanda de todos os pacientes
que precisam da medicação pelo período de um mês. Uma segunda compra, que totaliza
79 mil comprimidos, já foi finalizada e deve abastecer os doentes por mais três meses.
Sobre o Prednisona, o órgão disse que já foram solicitados 360 mil comprimidos. A
expectativa de abastecimento é de até 30 dias.
SAIBA MAIS
Como ingressar no programa
- Diagnóstico e tratamento da doença devem estar contemplados na média e alta
complexidade, ou seja, necessitam de maiores recursos científicos e/ou tecnológicos
- O tratamento deve atender aos protocolos e diretrizes terapêuticas do Ministério da
Saúde
- A solicitação deve ser encaminhada por alguma unidade conveniada ao Sistema Único
de Saúde (SUS), seja pública ou privada.
Farmácia do Estado
0800.2862828
(81) 3184-4022
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Mutirão para resolver problemas do seguro DPVAT segue até sexta
Veículo: diariodepernambuco.com.br
Data: 08/11/2012
Editoria:
Seção:
Mutirão para resolver problemas do seguro DPVAT segue até sexta
Até a próxima sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove no hall
do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife, o V Mutirão
DPVAT. O evento faz parte da da Semana Nacional de Conciliação em Pernambuco.
Somente no primeiro dia, 400 pessoas passaram pelas 12 salas instaladas para o
atendimento, que vai das 8h às 18h. O objetivo é priorizar ações referentes à cobrança
de indenização do seguro obrigatório que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O TJPE selecionou 2.487 processos que tramitam nas Varas Cíveis e nos Juizados
Cíveis do Recife. De acordo com a Juíza e coordenadora do Mutirão, Luzicleide
Vasconcelos, o evento vai acelerar a resolução de processos, que se acumulam pela
quantidade de casos que acontecem diariamente, e, assim, resolver os conflitos. “Para se
ter uma ideia, a cada 30 segundos, quatro pessoas sofrem acidentes e ficam com algum
tipo de debilidade ou morrem”, explicou, citando dados fornecidos pela Seguradora
Líder. Só em 2011, ainda de acordo com a juíza Luzicleide, foram 58 mil pessoas
indenizadas pelo DPVAT por causa de morte e 2.095 mil por algum tipo de sequela
permanente. “Nós vivemos uma guerra no trânsito. São mortes disfarçadas. Vivemos
em guerra, apesar de tudo parecer em paz”, conta.
Esta é a segunda vez no ano que o evento acontece. A primeira foi em maio. Para que o
mutirão fosse realizado, foram mobilizados 24 conciliadores divididos em dois turnos,
além de 70 estudantes de direito que auxiliam nos processos. Três das 12 salas foram
reservadas para a atuação dos peritos médicos.
Vale lembrar que qualquer pessoa vítima de acidentes no trânsito, com consequências
permanentes, morte ou que queira o reembolso das despesas médicas e hospitalares,
pode solicitar durante o ano inteiro a indenização do DPVAT. “São mais de 2 mil
postos em todo o Brasil. Em Pernambuco, temos 500 locais, como o seguro dos vários
bancos, as varas etc”, esclareceu Luzicleide.
Para a juíza, a melhor forma de diminuir a quantidade de casos existentes por causa de
acidentes no trânsito, é investir na política de prevenção. “Cerca 77% dos acidentes que
acontecem no Brasil, terminam com alguém morto ou com algum tipo de debilidade.
Destes 77%, 33% são vítimas de motos”, concluiu.
Dentro dessa estatística está a dona de casa Simone de Lira Souza, 29 anos. Ela estava
sendo transportada por um mototaxista, quando o piloto se desequilibrou e os dois
caíram. “Ele foi embora e me deixou largada no chão”, disse Simone. O acidente
aconteceu há cinco anos. Como na época não sabia que tinha o direito a indenização, ela
só deu entrada na justiça no ano passado. “Eu coloquei platina na perna direita.
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
O acordo ficou estabelecido em R$ 13 mil. Recebi a primeira parcela no começo do ano
e hoje eu vim receber o restante, mas talvez haja um novo acordo. Estamos aqui para
isso”, concluiu Simone.
SERVIÇO:
Como requerer o seguro DPVAT
Em caso de morte:
Laudo do IML. Atestado de óbito, Documento que comprove o parentesco
(descendente, ascendente ou conjugue).
Em caso de invalidez:
Prontuário médico, Laudo do IML, Documentos pessoais (Identidade, CPF,
comprovante de residência), Prescrição médica
*Em caso de reembolso levar as notas fiscais das despesas médicas e hospitalares. O
valor pode ser de até R$2,7 mil.
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Acusado pela morte do engenheiro José Paulo do Nascimento é submetido a
júri popular
Veículo: folhape.com.br
Data: 08/11/2012
Editoria:
Seção:
Acusado pela morte do engenheiro José Paulo do Nascimento é submetido a júri
popular
George Vila Nova foi condenado a 13 e 6 meses de prisão, mas permanece em
liberdade
O homem acusado de ter assassinado o engenheiro de segurança do trabalho da White
Martins, José Paulo do Nascimento, de 49 anos, foi a júri popular nesta quarta-feira
(07), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Depois de mais de oito
horas de julgamento, George Vila Nova Dias da Silva foi condenado a 13 e 6 meses de
prisao. Apesar disso ele continua solto já que a juíza concedeu que ele pode aguardar a
apelação de defesa em liberdade. Segundo a investigação policial, a vítima teria sido
vista pela última vez em 10 de novembro de 2000, quando, por volta das 22h, saiu de
seu apartamento na rua Sá e Souza, em Boa Viagem, na companhia do suspeito.
O corpo do engenheiro só foi encontrado em 12 de novembro daquele ano, na Fazenda
Piaçava, no município de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife (RMR). Sem
documento, o cadáver foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) da Capital
sem identificação, sendo enterrado posteriormente no Cemitério Parque das Flores, no
bairro de Tejipió, como indigente. “Tivemos que ir ao local onde o enterraram, pois não
tínhamos notícia de nada, nem de que ele havia sido encontrado sem vida. Foi muito
doloroso”, relembrou a prima de José Paulo, Lucidalva Nascimento.
Na época do fato, chegou-se a suspeitar que a vítima tivesse sido sequestrada. Mas com
o aparecimento do carro do engenheiro, no bairro das Graças, Recife, essa hipótese foi
descartada. Diante dos fatos, passou-se a investigar a possível participação de George
no crime, já que o porteiro afirmou, em depoimento, ter visto o rapaz saindo de carro
com o Paulo no dia do seu desaparecimento. Depois disso, consta nos autos do inquérito
que o suspeito teria feito compras com o cartão de crédito do morto, tendo sua
assinatura sido atestada por exame de grafismo.
No dia 11 de dezembro de 2003, a Justiça decretou a prisão temporária de George Vila
Nova. O acusado ficou detido por 28 dias, sendo liberado por força de um habeas
corpus. “Não podemos afirmar quem matou meu filho, mas hoje o caso está sendo
devidamente esclarecido. Ficamos satisfeitos porque sofremos muito com a morte dele,
que era uma boa pessoa e um bom filho. Vim da Bahia para este julgamento é reviver
todo o drama sentido por nós com a morte dele”, disse a mãe do engenheiro, Maria
Etelvina do Nascimento, de 87 anos.
Os familiares de José Paulo informaram que ele era homossexual e por conta disso o
Centro Estadual de Combate a Homofobia acredita que o crime pode ter tido motivação
homofóbica. "Temos fortes indícios de que isso aconteceu. Não podemos deixar que
casos como esse se repitam", alertou a advogada do Centro Manoela Alves, que
acompanhou o julgamento.
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Tribunal espera 12 mil audiências na semana da conciliação
Veículo: folhape.com.br
Data: 08/11/2012
Editoria:
Seção:
Tribunal espera 12 mil audiências na semana da conciliação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espera realizar 12 mil audiências durante a
VII Semana Nacional de Conciliação, beneficiando 24 mil pessoas. O evento, idealizado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início, nesta quarta-feira (7), e se
estenderá até o próximo dia 14. O objetivo é incentivar e promover a prática de
conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo e o tempo médio de duração
dos processos.
Segundo a coordenadora da Semana Nacional de Conciliação no Estado, a juíza
Luzicleide Maria Muniz, o evento é importante, pois destaca a conciliação como uma
alternativa nos processos. “A semana fomenta a conciliação como meio alternativo de
soluções. Isso é muito importante, por que confere agilidade processual e desafoga o
judiciário”, declarou.
Participam do evento os processos relacionados aos juizados e varas cíveis e criminais.
Direito de vizinhança, acidentes de veículos e cobranças de taxa condominial são alguns
assuntos comuns nas pautas de audiências. Direito de família, como pedidos de
separação, guarda de filhos e pensão alimentícia também serão julgados. Cerca de 120
magistrados aderiram à semana.
Monitoramento de mídia digital | Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: TJPE espera 12 mil audiências na semana da conciliação
Veículo: Blog da Folha
Data: 07/11/2012
Editoria:
Seção:
TJPE espera 12 mil audiências na semana da conciliação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espera realizar 12 mil audiências durante a
VII Semana Nacional de Conciliação, beneficiando 24 mil pessoas. O evento, idealizado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início, nesta quarta-feira (7), e se
estenderá até o próximo dia 14. O objetivo é incentivar e promover a prática de
conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo e o tempo médio de duração
dos processos.
Segundo a coordenadora da Semana Nacional de Conciliação no Estado, a juíza
Luzicleide Maria Muniz, o evento é importante, pois destaca a conciliação como uma
alternativa nos processos. “A semana fomenta a conciliação como meio alternativo de
soluções. Isso é muito importante, por que confere agilidade processual e desafoga o
judiciário”, declarou.
Participam do evento os processos relacionados aos juizados e varas cíveis e criminais.
Direito de vizinhança, acidentes de veículos e cobranças de taxa condominial são alguns
assuntos comuns nas pautas de audiências. Direito de família, como pedidos de
separação, guarda de filhos e pensão alimentícia também serão julgados. Cerca de 120
magistrados aderiram à semana.