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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA - SPU/SC
PROCESSO N o- 04972.002119/2011-41
INTERESSADOS: Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina. Outorgado:
Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região /SC
OBJETO: Termo de Entrega de imóvel situado no lado impar da Rua Santos Saraiva, n° 1155, Morro do
Geraldo, Subdistrito Estreito, Florianópolis
FINALIDADE: destina-se à instalação do almoxarifado e arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da
12a Região
FUNDAMENTO LEGAL: 77 a 79 do D.L. N o- 9.760/46.
CONTRATO: Termo de Entrega lavrado em 22/10/2013, fls. 162 a 165, do Livro nº 04 de Termos
Entrega da SPU/SC.
1 -Tornar público a disponibilização de planilha eletrônica para que os candidatos habilitados no
concurso público para o provimento
de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, cujo resultado final foi
homologado pelo Edital/MTE n o- 10, de 8 de janeiro de 2014, promovam a escolha de vagas para lotação,
relacionadas no Anexo I.
2 - A planilha eletrônica a que se refere o item 1 está disponibilizada no sítio eletrônico do
MTE, no link http://portal.mte.gov.br/institucional/concurso-aft-2013.htm
3 - Os candidatos deverão preencher todos os campos da planilha eletrônica e restituí-la para o
endereço [email protected], até o dia 21 de janeiro de 2014, impreterivelmente.
4 - É vedado ao candidato alterar a configuração da planilha eletrônica, devendo, tão somente,
promover o seu preenchimento nos campos necessários.
5 - Os candidatos que deixarem de promover o encaminhamento, na forma e prazo estabelecidos
no item 3, terão sua lotação definida pela Administração do MTE.
6 - Para efeitos de escolha de vagas para lotação, a classificação final dos candidatos no certame
será obedecida para todos os candidatos, com deficiência ou não, não existindo lista separada para
candidatos com deficiência, conforme determina o item 5.1 do Edital/MTE n.º 01/2013.
7 - O resultado do processamento da escolha das vagas será publicado, por meio de Edital, na
data provável de 24 de janeiro de 2013.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério do Trabalho e Emprego
.
ANEXO I
UF
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AC
AM
AP
BA
EXTRATO DE CONTRATO N o- 1/2014 - UASG 380918
o-
167
ISSN 1677-7069
o-
Processo n 46012000610201306. PREGÃO SISPP N 43/2013. Contratante: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE. CNPJ Contratado: 37979739000105. Contratado: MONEY TURISMO
LTDA-EPP -Objeto: Serviço de Agenciamento de Viagens. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei
10520/2002.Vigência: 07/01/2014 a 7/1/2015. Valor Total: R$5.430.480,44. Data de Assinatura:
7/1/2014.
MA
MT
PA
RO
RR
RS
(SICON - 15/01/2014) 380018-00001-2014NE800003
Unidade
Vagas
para
Nomeação
Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Rio Branco) - AC
4
Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Manaus) - AM
24
Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Macapá) - AP
8
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras-BA
5
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Teixeira de Freitas-BA
2
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Imperatriz-MA
1
Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Cuiabá) - MT
5
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rondonópolis-MT
1
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marabá-PA
10
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém-PA
6
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Altamira-PA
4
Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Porto Velho) - RO
20
Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Boa Vista) - RR
6
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Ângelo-RS
2
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo-RS
1
Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uruguaiana-RS
1
L
A
N
O
I
C
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
A
S
N
NA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RE
o-
EDITAL N 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao disposto no item 5.1.1 do Edital/MTE n o- 01, de 28 de junho de 2013, publicado no Diário
Oficial da União de 01 de julho de 2013, resolve:
P
M
o-
EXTRATO DE RESCISÃO
o-
Convênio n 001/2009. Processo n 46204.00072/2009-01 Convenentes: Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado da Bahia e Prefeitura Municipal de Candeias. Objeto: Rescisão amigável
do convênio 001/2009. Fundamento Legal: Cláusula oitava de acordo com o disposto na Portaria 519 de
02.04.93 Vigência a partir de 13.12.2013.
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
I
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N o- 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Superintendente Regional do Trabalho Emprego SRTE/CE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 9°, parágrafo
6°, da Portaria MTb n° 148/96, com redação dada pela Portaria MTb n° 241/98, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE/CE situada na RUA 24 DE MAIO, 166/178, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado
a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
o
N01
02
03
04
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07
08
09
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35
EMPRESA
MARIA SUELI DE SOUSA MAGALHAES ME
FRANCISCO EDVAN SOARES DE SOUZA
PLACITUDE SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
COOPERATIVA AGROORGANICA DO VALE DO ACARAU LTDA
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
CALDENORTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME
ALUMVIDROS METALURGICA LTDA ME
ALUMVIDROS METALURGICA LTDA ME
LUIS FERNANDO DE ANDRADE SENA - ME
LUIS FERNANDO DE ANDRADE SENA - ME
LUIS FERNANDO DE ANDRADE SENA - ME
CLINICA DE IMAGENS DO HOSPITAL BATISTA S/C LTDA
CLINICA DE IMAGENS DO HOSPITAL BATISTA S/C LTDA
CLINICA DE IMAGENS DO HOSPITAL BATISTA S/C LTDA
CLINICA DE IMAGENS DO HOSPITAL BATISTA S/C LTDA
PACONOL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA PACONOL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA PACONOL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
JORGE F SAADE - EPP
A.I.
25404423
20314833
200764411
201715341
201906805
201906813
201906821
201906830
201906848
201906856
201906864
201903148
201903369
201903440
201903601
201903679
201903814
201772183
201724618
25554042
25554034
25554026
202111253
202111211
202111270
202111237
202103307
202103153
202103552
202135870
202135594
202134555
202136361
202136141
201337983
CAPITULAÇÂO
Art. 630, § 4º da CLT
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.5.1.3.4 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
Art. 630, § 4º da CLT
Art. 630, § 4º da CLT
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.1 'b' da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.11.2 'e' da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 4.17 da NR 4, com redação da Portaria 33/83
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.4.3 da NR 7, com redação da Portaria 08/96
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.1.2 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.4 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.3 'c' da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.21.16 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.3.7 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.2 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.22.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Art. 630, § 4º da CLT
Art. 630, § 4º da CLT
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94
Art. 630, § 4º da CLT
o
Art. 23, § 1º, I da Lei n - 8.036/90
o
Art. 23, § 1º, I da Lei n - 8.036/90
o
Art. 1º da Lei Complementar n - 110/01
o
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei n - 8.036, de 11.5.1990
Art. 630, § 3º da CLT
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.37.3 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'b' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.4 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95
Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
Art. 53 da CLT
Art. 630, § 4º da CLT
Artigo 168, Inciso II, da CLT, c/c item 7.4.1 'e' da NR 7, com redação da Portaria 24/94
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94
FRANCISCO JOSE PONTES IBIAPINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N o- 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Superintendente Regional do Trabalho Emprego SRTE/CE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 9°, parágrafo
6°, da Portaria MTb n° 148/96, com redação dada pela Portaria MTb n° 241/98, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE/CE situada na RUA 24 DE MAIO, 166/178, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado
a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
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pelo código 00032014011600167
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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