CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS SECRETARIA - EXECUTIVA COMUNICADO Nº. 6, DE 8 DE MAIO DE 2009 A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 2º do artigo 2º da Resolução nº 3, de 5 de março de 2004, expede o presente Comunicado: 1 - Fica divulgada, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/monitora/cmed/index.htm#co2009 - lista de novas apresentações de medicamentos, em anexo, reconhecidas pelo Comitê TécnicoExecutivo como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, que ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. LUIZ MILTON VELOSO COSTA Secretário-Executivo da CMED ANEXO LABORATÓRIO PRODUTO APRESENTAÇÃO MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CT FR PET AMB X 100 ML + CP MED MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CT FR PET AMB X 120 ML + CP MED MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CX 48 FR PET AMB X 100 ML + 48 CP MED (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CX 48 FR PET AMB X 120 ML + 48 CP MED (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 6 MG/ML XPE CT FR PET AMB X 100 ML + CP MED MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 6 MG/ML XPE CT FR PET AMB X 120 ML + CP MED MARIOL INDUSTRIAL LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 6 MG/ML XPE CX 48 FR PET AMB X 100 ML + 48 CP MED (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CX 48 FR PLAS OPC GOT X 10 ML (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CX 48 FR PLAS OPC GOT X 15 ML (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CX 48 FR PLAS OPC GOT X 20 ML (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CX 96 FR PLAS OPC GOT X 10 ML (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CX 96 FR PLAS OPC GOT X 15 ML (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CX 96 FR PLAS OPC GOT X 20 ML (EMB HOSP) MARIOL INDUSTRIAL LTDA PARACETAMOL 750 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 4 MARIOL INDUSTRIAL LTDA PARACETAMOL 750 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 8 MARIOL INDUSTRIAL LTDA PARACETAMOL 750 MG COM DISP 25 BL AL PLAS LAR X 4 (EMB MULT) MARIOL INDUSTRIAL LTDA PARACETAMOL 750 MG COM DISP 25 BL AL PLAS LAR X 8 (EMB MULT) MARIOL INDUSTRIAL LTDA PARACETAMOL 750 MG COM DISP 50 BL AL PLAS LAR X 4 (EMB MULT) MDCPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ABIDOR 200 MG/ML SOL ORAL CT FR VD AMB GOT X 20 ML MDCPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ABIDOR 200 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML MDCPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EXPECTOVIC 13,333 MG/ML XPE CT FR PLAS TRANS X 120 ML MDCPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EXPECTOVIC 13,333 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML MDCPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA VITAXON C 1G COM EFEV EST TB PLAS X 10 (SABOR LARANJA) MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA CARBOCISTEÍNA 20 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA CARBOCISTEÍNA 50 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA CLORIDRATO DE AMBROXOL 6 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA DIPIRONA SÓDICA 500 MG COM CT BL AL PLAS INC X 240 (EMB HOSP) MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA PARACETAMOL 200 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA PARACETAMOL 750 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20 MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA PARACETAMOL 750 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 200 (EMB HOSP) PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A VICK PYRENA 500 MG PO PREP EXTEMP CT 50 ENV AL POLIET X 5 G (CANELA E MAÇÃ)