Número 1077 • Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
SUMÁRIO
Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Coordenadoria de Débito e Multa ............................. 1
Presidência.............................................................. 1
Diretoria Geral do Tribunal de Contas....................... 3
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 3
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 3
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 4
Primeira Câmara.................................................... 10
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 10
Segunda Câmara.................................................... 11
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 11
Diretoria de Administração .................................... 18
Coordenadoria de Contratos .................................. 18
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 19
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 2789/2015 – DECISÃO EM
RECURSO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo
provimento do Agravo:
Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
944778 - AGRAVO
Parte(s): RAMON VICTOR CESAR, PRESIDENTE
DA BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE.
Procurador(es)
constituído(s):
LEONARDO
VILHENA VIANA - OAB/MG 082460.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO N. 2838/2015 – DESPACHO DO
RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pela Exma. Srª. Conselheira Relatora Adriene
Andrade.
PROCESSO: Inspeção Ordinária n.º 747417.
INTERESSADO: José Maria Sobrinho, Presidente da
Câmara Municipal de Sacramento. REFERÊNCIA:
Ofício n.º 555/2014 protocolizado sob o n º
2456011/2015.
DESPACHO: Com fundamento no disposto no inciso
XXV do art. 19 da Lei Complementar 102/2008 c/c o
art. 185 do Regimento Interno deste Tribunal, foi
deferido o pedido das cópias solicitadas.
Coordenadoria de Débito e Multa
Intimação
– Processo nº 3.703
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Nos termos do
despacho às fls. 453, dos autos de nº 3.703 – Prestação
de Contas da Câmara Municipal de GALILÉIA,
exercício 1993 -, intimo JOÃO VICENTE MENDES,
ex-Vereador, através de sua procuradora, Dra.
VANEA LÚCIA DE LIMA, OAB/MG: 94.426, do
deferimento da vista requerida, pelo prazo de 05
(cinco) dias, período em que ficarão disponíveis nesta
Coordenadoria de Débito e Multa, para extração de
cópias.
Presidência
Ato/PRES nº 266/2015 – Designando YEDA
CRISTINA COMPART CAMPOS, matrícula
TC-1799-7, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-79, classe A, para a função gratificada
FG-5 da Diretoria de Controle Externo do Estado, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
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Ato/PRES nº 267/2015 – Designando ROBERTO
MIRANDA
COLARES
JÚNIOR,
matrícula
TC-2767-4, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-65, classe C, para a função gratificada FG-5
da Diretoria de Controle Externo do Estado, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 268/2015 – Designando HUDSON
GOMES FERRAZ, matrícula TC-2701-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Analista de Controle
Externo, código TC-NS-14, padrão TC-65, classe C,
para a função gratificada FG-5 da Diretoria de
Controle Externo do Estado, com atribuição definida
de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 269/2015 – Designando JOSÉ
HENRIQUE GOMES XAVIER, matrícula TC-1346-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-68,
classe B, para a função gratificada FG-5 da Diretoria
de Controle Externo do Estado, com atribuição
definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 270/2015 – Designando PEDRO
PAULO DE MENEZES MALHEIROS, matrícula
TC-2285-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,
padrão TC-72, classe A, para a função gratificada
FG-5 da Diretoria de Controle Externo do Estado, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 271/2015 – Designando SILVANA
MARIA DE SOUZA, matrícula TC-2143-9, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle
Externo, código TC-SG-01, padrão TC-72, classe A,
para a função gratificada FG-5 da Diretoria de
Controle Externo do Estado, com atribuição definida
de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 272/2015 – Designando FERNANDA
FRANÇA RIBEIRO, matrícula TC-2903-1, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle
Externo, código TC-SG-01, padrão TC-49, classe D,
para a função gratificada FG-5 da Diretoria de
Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 273/2015 – Designando FRANCISCO
VICENTE DE SOUZA LIMA, matrícula TC-1785-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-82,
doc.tce.mg.gov.br
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classe A, para a função gratificada FG-5 da Diretoria
de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 274/2015 – Designando MARIA DA
CONCEIÇÃO DE NAZARÉ, matrícula TC-2356-3,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-83,
classe A, para a função gratificada FG-5 da Diretoria
de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 275/2015 – Designando FERNANDO
ZIVIANI DE OLIVEIRA, matrícula TC-3002-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de
Controle Externo, código TC-SG-01, padrão TC-49,
classe D, para a função gratificada FG-5 da Diretoria
de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 276/2015 – Designando RENÊ LOPES
LAGE, matrícula TC-3005-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Oficial de Controle Externo,
código TC-SG-01, padrão TC-49, classe D, para a
função gratificada FG-5 da Diretoria de Engenharia e
Perícia e Matérias Especiais, com atribuição definida
de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 277/2015 – Designando VALÉRIA
CONCEIÇÃO CHIARETTI FERRO, matrícula
TC-2518-3, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-74, classe B, para a função gratificada FG-5
da Diretoria de Engenharia e Perícia e Matérias
Especiais, com atribuição definida de Assessoramento
Técnico.
Ato/PRES nº 278/2015 – Designando ANTONIETA
DE PÁDUA FREIRE JARDIM, matrícula TC-1749-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de
Controle Externo, código TC-SG-01, padrão TC-73,
classe A, para a função gratificada FG-5 da Diretoria
de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, com
atribuição definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 279/2015 – Designando JOELMA
TEREZINHA DINIZ DE MACEDO, matrícula
TC-2985-5, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-63, classe C, para a função gratificada FG-5
da Diretoria de Engenharia e Perícia e Matérias
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Especiais, com atribuição definida de Assessoramento
Técnico.
Ato/PRES nº 280/2015 – Designando JACQUELINE
LOURES, matrícula TC-1459-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-84, classe A, para a
função gratificada FG-5 da Diretoria de Engenharia e
Perícia e Matérias Especiais, com atribuição definida
de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 281/2015 – Designando JOÃO
MANUEL LOPES DE CERQUEIRA, matrícula
TC-3010-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,
padrão TC-49, classe D, para a função gratificada
FG-5 da Diretoria de Comunicação, com atribuição
definida de Assessoramento Técnico.
Ato/PRES nº 286/2015 – Dispensando, a pedido, nos
termos do art. 105, "a", da Lei nº 869/1952, a partir de
05/03/2015, VIVIANE ATAÍDE GIOVANNINI,
matrícula TC-2766-6, da função gratificada FGP-4 da
Secretaria da Corregedoria.
Ato/PRES nº 287/2015 – Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,
BELARMINO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula
TC-2709-7, da função gratificada FGP-4 do Gabinete
do Conselheiro Mauri Torres.
Ato/PRES nº 288/2015 – Designando LUZIA
APARECIDA DE PÁDUA, matrícula TC-2264-8,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-83,
classe A, para a função gratificada FGP-5 da Secretaria
da Corregedoria.
Ato/PRES nº 289/2015 – Designando BELARMINO
JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula TC-2709-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-63,
classe C, para a função gratificada FGP-3 do Gabinete
do Conselheiro Mauri Torres.
Diretoria Geral do Tribunal de Contas
Ato/DG nº 49/2015 - Designando, nos termos do art.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ISABELLA BRITO
doc.tce.mg.gov.br
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PORTO, matrícula TC-2689-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
para a função gratificada FG-3 da Coordenadoria de
Fiscalização de Editais de Licitação, com atribuição
definida de Coordenação, nos períodos de 05/03/2015
a 06/03/2015 e de 09/03/2015 a 23/03/2015, em
substituição à titular LUCIANA FOUREAUX
MIRANDA SALIM, matrícula TC-2741-1, em
férias-prêmio (05 e 09 a 23/03/2015) e férias
regulamentares (06/03/2015).
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 06.03.2015
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
ASSUNTO
ADMINISTRATIVO
NORMATIVO
951299, 2015
-
ATO
CONS. WANDERLEY ÁVILA
CONSULTA
951303, Cleiton Tavares de Oliveira, 2015
CONS. ADRIENE ANDRADE
CONSULTA
951304, Cleiton Tavares de Oliveira, 2015
RECURSO ORDINÁRIO
951309, Joao Pereira Dos Santos
CONS. MAURI TORRES
CONSULTA
951305, Regina Maria Cioffi Batagini, 2015
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
CONSULTA
951307, Cleiton Tavares de Oliveira, 2015
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
PEDIDO DE REEXAME
951308, Nilton Ferreira da Silva, 2015
SEGUNDA CÂMARA
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
AUDITORIA
951306, 2015
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 713165
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Extrema
Responsável(is): Sebastião Antônio Camargo Rossi
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 719194
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA LICITAÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Varginha
Parte(s): Mauro Tadeu Teixeira
Procuradores: Pedro César da Silva, OAB/MG
67597 e outros
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
doc.tce.mg.gov.br
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Processo nº: 719203
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Moeda
Parte(s): Gilberto Alves
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 723003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Itanhomi
Parte(s): José Vieira de Andrade Neto (Prefeito
Municipal em 2004) e Jaeder Carlos Pereira
(Prefeito Municipal em 2005)
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 657626
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Parte(s): Laerte Malta Maciel e Maurinho Alves
Zanone
Procurador(es) constituído(s): Gilberto Pereira
Santos – OAB/MG 39043 e outros
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 728012
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Rita de
Jacutinga
Apenso: 704880 – Processo Administrativo
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Parte(s): Vicente de Paula Vieira e Francisco
Raimundo de Oliveira
Procurador(es) constituído(s): Agnaldo Olimpio da
Silva – OAB/RJ 105278 e outra, Guilherme Silveira
Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 719306
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais
Parte(s): Otto Teixeira Filho e Geraldo de Morais
Júnior
Procurador(es) constituído(s): Marcos Gomes –
OAB/MG 12103
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 22/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 724885
Natureza: LICITAÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Parte(s): Rogério César de Matos Avelar
Procurador(es) constituído(s): Frederico Fortes
Binato – OAB/MG 115555, Juliana Gonçalves
Pontes – OAB/MG 107245 e outros
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 29/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 759900
Natureza: LICITAÇÃO
Procedência: Procuradoria Geral de Justiça de
Minas Gerais
Parte(s): Paulo Roberto Moreira Cançado
(Procurador-Geral
de
Justiça
Adjunto
doc.tce.mg.gov.br
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Administrativo à época) e Fernando Antônio Faria
Abreu (Diretor-Geral à época)
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 18/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 601238
Natureza: LICITAÇÃO
Procedência: Minas Gerais Administração e
Serviços S/A
Parte(s): José da Silveira Deotti (Diretor Presidente
à época)
Representante do Ministério Público: Juliana Campos
Horta de Andrade
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 11/03/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 750734
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2007
Procedência: Câmara Municipal de Pirapora
Parte(s): Orlando Pereira de Lima (Ordenador de
Despesas à época)
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 686509
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2003
Procedência: Fundo Municipal de Previdência de
Visconde do Rio Branco
Parte(s): Paulo Sérgio Felisbino (Dirigente à época)
Procurador(es) constituído(s): Fabrício Gomes
Ferreira de Paula – OAB/MG 98918
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 679425
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2002
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Claro dos Poções
Parte(s): Lívia Eni Flávio Alves Fonseca
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 01/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 714656
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2005
Procedência: Câmara Municipal de Cláudio
Parte(s): Alice de Rezende Chaves
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 714670
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2005
Procedência: Câmara Municipal de Cônego
Marinho
Parte(s): Natalino Pereira Rodrigues
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
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Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 714705
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2005
Procedência: Câmara Municipal de Carandaí
Parte(s): Israel Luiz Baeta Alves de Souza
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 715227
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2005
Procedência: Câmara Municipal de Turmalina
Parte(s): José do Socorro Godinho Lima
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 715303
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2005
Procedência: Câmara Municipal de São José da
Lapa
Parte(s): Nivaldo Alves dos Santos
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 733411
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2006
Procedência: Câmara Municipal de Ipatinga
Parte(s): Crispim Elias Campos Neto
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 750819
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2007
Procedência: Câmara Municipal de São Joaquim de
Bicas
Parte(s): Tarcísio Alves de Resende
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 748180
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2007
Procedência: Fundação Hospitalar de Varginha
Parte(s): Paula Andréa Dirce Ribeiro
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 748195
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2007
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Ubá
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
Parte(s): Antônio Pádua Ribeiro Ramos
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 750056
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2007
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Bom Sucesso
Parte(s): Giovane Gonçalves Pereira
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 679236
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2002
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Itacambira
Parte(s): Joaquim Magno Miranda
Representante do Ministério Público: Maria Cecília
Borges
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 29/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 697208
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2004
Procedência: Beneficência da Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte - BEPREM
Parte(s): José Maria de Souza (Presidente à época)
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 27/05/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 699855
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Exercício: 2004
Procedência: Câmara Municipal de Verdelândia
Parte(s): Carlos Evangelista Martins Rocha
(Presidente da Câmara Municipal à época),
Jackson Leite Madureira, Jarbas Soares Rocha,
Job Costa Lopes, Maria Aparecida Pereira da
Silva, Noé Soares Souza, Odon Soares Pereira,
Ronilson Barbosa dos Santos e Valdemir Ferreira
da Rocha (Vereadores à época)
Representante do Ministério Público: Cristina
Andrade Melo
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 15/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 685911
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Exercício: 2003
Procedência: Fundo de Incentivo à Industrialização
- FIND
Parte(s): Wilson Nélio Brumer
Representante do Ministério Público: Maria Cecília
Borges
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 678672
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Exercício: 2002
Procedência: Coordenadoria de Apoio e Assistência
à Pessoa Deficiente
Parte(s): Daniel Augusto dos Reis
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
Representante do Ministério Público: Maria Cecília
Borges
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 695804
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Exercício: 2004
Procedência: Departamento Estadual de Obras
Públicas - DEOP
Parte(s): Nelson de Andrade Reis e Reinaldo Alves
Costa Neto (Diretores Gerais à época)
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 25/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 347606
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO
Exercício: 1993
Procedência: Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais
Parte: Prefeitura Municipal de Tabuleiro
Representante do Ministério Público: Daniel de
Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
Processo nº: 443588
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE
DAS DESPESAS
Procedência: Prefeitura Municipal de Santa
Margarida
Parte(s): Manoel Pereira Lima
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 06/05/2014
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 719345
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Apenso: 712875 – Recurso de Reconsideração
Procedência: Prefeitura Municipal de Formoso
Recorrente(s): Luiz Carlos da Silva(Prefeito
Municipal)
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 23/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 706957
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Congonhal
Recorrente(s): Sebastião Lúcio dos Santos(exPrefeito Municipal)
Processo(s) referente(s): 628864 - Processo
Administrativo
Procurador(es): Denilson Marcondes Venâncio –
OAB/MG 1120-A
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 862149
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 628101 - Processo
Administrativo
Procedência: Prefeitura Municipal de Bambuí
Recorrente(s): Paulo Irene de Faria e Pedro Irene de
Faria
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
Procurador(es): Luciane Mendonça Marques OAB/MG 72.807 e Carlos Henrique Peixoto de
Souza, OAB/MG 34.701
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 13/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição,
ficando afastada a determinação de ressarcimento ao
erário.
Processo nº: 858036
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 688020, Inspeção Ordinária
– Licitação
Procedência: Centro Industrial de Ribeirão das
Neves
Recorrente(s): Roberto Quintela Barcelos
Procurador(es): Aldo Fonseca Guimarães –
OAB/MG 43588
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 19/03/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição, com o
cancelamento da multa aplicada. Arquivamento dos
autos.
Processo nº: 838782
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 690534 – Processo
Administrativo
Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de
Minas
Recorrente(s): José Antônio dos Santos(Prefeito)
Representante do Ministério Público: Maria Cecília
Borges
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 26/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição, com o
cancelamento da multa aplicada. Arquivamento dos
autos.
Processo nº: 858340
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 716930 - Processo
Administrativo
Procedência: Câmara Municipal de Tupaciguara
Recorrente(s): Jarbas Feldner de Barros
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Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição, com o
cancelamento da multa aplicada. Arquivamento dos
autos.
Processo nº: 862561
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 627557 - Processo
Administrativo
Procedência: Prefeitura Municipal de Juatuba
Recorrente(s):
Mauro
Guimarães,
Valkiria
Jaqueline Antunes Diniz, Ralisom Guimarães de
Andrade, Oscar Soares de Andrade e José Martins
Gonçalves
Procurador(es): Ana Flávia de Sousa e Loures –
OAB/MG 114034
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 03/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição, com o
cancelamento da multa aplicada. Arquivamento dos
autos. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 887469
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 689083 - Processo
Administrativo
Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição dos
Ouros
Recorrente(s): Emanuel Francisco de Almeida e
espólio de Antônio Magno de Castro
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139385, Denilson Marcondes
Venâncio – OAB/MG 1120-A e outros
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição, com o
cancelamento da multa aplicada. Arquivamento dos
autos. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 887470
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
Processo(s) referente(s): 689083 - Processo
Administrativo
Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição dos
Ouros
Recorrente(s): Emanuel Francisco de Almeida e
espólio de Antônio Magno de Castro
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira – OAB/MG 139385, Denilson Marcondes
Venâncio – OAB/MG 1120-A e outros
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo
Soprani Massaria
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 02/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição, com o
cancelamento da multa aplicada. Arquivamento dos
autos. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 775052
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Processo(s) referente(s): 764943
- Assunto
Administrativo – Pleno
Procedência: Prefeitura Municipal de Catuti
Recorrente(s): José Barbosa Filho
Procurador(es): Fabrício dos Santos Araújo –
OAB/MG 91484 e outros
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 23/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado o arquivamento dos autos.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 2357/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 1ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC n.
12/2008, intima a parte interessada do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro em
Substituição Licurgo Mourão, em face dos pedidos
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
constantes dos documentos protocolizados sob os n.
2602911/2015 e 2603011/2015, referentes ao processo
abaixo relacionado:
Processo n: 849410
Município: Rio Pardo de Minas
Parte: José Maria Ferreira dos Santos – Presidente da
Câmara Municipal, à época.
Procuradores: Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG
97596 e Karla Barbosa Teixeira – OAB/MG 122441
Despacho: Indeferido o pedido de dilação de prazo
para apresentação de defesa por ausência de
fundamentação legal. Quanto à solicitação de
devolução de valores devidos ao erário municipal, o
requerente poderá restituir o valor diretamente aos
cofres públicos do Município de Rio Pardo de Minas,
devidamente corrigido, devendo enviar o comprovante
a esta Corte para que seja juntado aos autos em
referência.
INTIMAÇÃO N. 2361/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC
nº 12/2008, intima a parte interessada do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Relator Mauri Torres, em face do pedido constante do
documento protocolizado sob o n. 2391711/2014,
referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 862217
Parte: Sr. Edwando Correa Diana, Pregoeiro do Fundo
Municipal de Saúde de Ibirité. Procuradores: Srs. João
Batista de Oliveira Filho, OAB/MG n. 20180; Paulo
Henrique de Mattos Studart, OAB/MG n. 99.424 e
Bruno de Mendonça Pereira Cunha, OAB/MG n.
103584.
Despacho: Determinada a juntada do documento
supracitado e o cadastramento do procurador Sr. João
Batista de Oliveira Filho nos autos, para que todas as
intimações referentes ao processo em questão sejam
feitas em seu nome.
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
documento protocolizado sob o n. 2391811/2014,
referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 862217
Parte: Sra. Nádia Conceição Machado Lima Pinheiro,
Secretária Municipal de Saúde do Município de Ibirité.
Procuradores: Srs. João Batista de Oliveira Filho,
OAB/MG n. 20180; Paulo Henrique de Mattos Studart,
OAB/MG n. 99.424 e Bruno de Mendonça Pereira
Cunha, OAB/MG n.103584.
Despacho: Determinada a juntada do documento
supracitado e o cadastramento do procurador Sr. João
Batista de Oliveira Filho nos autos, para que todas as
intimações referentes ao processo em questão sejam
feitas em seu nome.
INTIMAÇÃO N. 2516/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC
nº 12/2008, intima a parte interessada do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Relator Mauri Torres, em face do pedido constante do
documento protocolizado sob o nº 2487011/2015,
referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 862144
Requerente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Procurador: Luciano de Araújo Ferraz, OAB/MG
64572
Despacho: Deferido o pedido de vista dos autos em
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias , com base no
disposto no art. 184 do Regimento Interno.
Determinado o cadastramento do referido procurador
no processo.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 2362/2015
CONVOCAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC
nº 12/2008, intima a parte interessada do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Relator Mauri Torres, em face do pedido constante do
doc.tce.mg.gov.br
O Exmo. Sr. Presidente da 2ª Câmara, Conselheiro
Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado
para a Sessão do dia 12/3/2015, que terá início às 10
horas.
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SESSÃO DE QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE
2015
SEGUNDA CÂMARA
PAUTA ADIADA DA 3ª SESSÃO DE QUINTAFEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
682070,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Matipó, 1997.
Parte(s): Sebastião Alves de Abreu
MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade
499620,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal Romaria, 1997.
Parte(s): Vicente Eustáquio Magalhães, Maria das
Dores Damasceno
MPTC: Cristina Andrade Melo
686648, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Nanuque, 2003. Apenso:
690583 - Processo Administrativo.
Parte(s): Armando Rodrigues Gomes, Jorge Luiz
Miranda
MPTC: Sara Meinberg
680089, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Franciscópolis, 2002.
Parte(s): Antônio Caldeira
Procurador(es) constituído(s): Camila Kelly Moreira
Lima - OAB /MG 115962
MPTC: Maria Cecília Borges
686759, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Douradoquara, 2003.
Parte(s): João Corrêa Rabelo
MPTC: Maria Cecília Borges
PAUTA ADIADA DA 2ª SESSÃO DE QUINTAFEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
PRESTAÇÕES
DE
CONTAS
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:
doc.tce.mg.gov.br
DOS
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
849167, Câmara Municipal de José Raydan, 2010.
Parte(s): Rui Guedes Peixoto e Carlos Azevedo de
Oliveira
Procurador(es) constituído(s): Camila Kelly Moreira
Lima – OAB/MG 115962 e José Miguel de Souza
Vieira Filho – CRC/MG 042.190/0-8
MPTC: Maria Cecília Borges
836272, Câmara Municipal de Esmeraldas, 2009.
Parte(s): Joaquim Ernesto Araújo de Andrade
Procurador(es) constituído(s): Ranaly Silva Elias –
OAB/MG 111.714
MPTC: Maria Cecília Borges
PAUTA DA 4ª SESSÃO DE QUINTA-FEIRA, 12
DE MARÇO DE 2015
SEGUNDA CÂMARA
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
911698, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Mariana, 2013.
Parte(s): Celso Cota Neto, Marlon Paulo Figueiredo
Silva
Procurador(es) constituído(s): Gisele Zamboni –
OAB/SP 110261, Wilton Luís da Silva Gomes –
OAB/SP 220788, Felipe Carvalho de Oliveira Lima –
OAB/SP 280437, Rubens Catirce Júnior – OAB/SP
316306, Eduardo Conde da Silva Júnior – OAB/SP
197818-E
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
872270, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Ribeirão das Neves, 2012.
Parte(s): Walace Ventura Andrade, Andreia Ferreira
Mendes, Daniela Corrêa Nogueira Cunha
Procurador(es) constituído(s): Joaquim Toledo
Lorentz – OAB/MG 76908, Ana Luíza Campos da
Costa Figueiredo – OAB/MG 41485-E, Sebastião
Espírito Santo de Castro – OAB/MG 75112
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
862621, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Companhia de Desenvolvimento de Informática de
Uberaba - CODIUB, 2011.
Parte(s): Luiz Humberto Alves Borges
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Procurador(es) constituído(s ): Francisco Pereira de
Souza – OAB/MG 74415
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
913475, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Câmara Municipal de Serra Azul de Minas, 2014.
Parte(s): Antônio Eleotério dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
701819, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Felício dos Santos, 1999.
Parte(s): Ronaldo Marconi da Silva, Carmem Lúcia
Canuto Amorim, João Simão Damasceno, José Brígida
Rodrigues, José Lopes Pinto, Wladimir Antônio
Canuto, José Antônio Nunes, Luiz Lopes do
Nascimento, Olegário Sabino Lopes
MPTC: Sara Meinberg
738175, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO,
Prefeitura Municipal de Itaúna, 2006.
Parte(s): Eugênio Pinto, Carlos Márcio Bernardes,
Adriano Machado Diniz, José Oscar Júnior
Procurador(es) constituído(s): Graziela de Castro
Lino – OAB/MG 123012 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
678611, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Bonito de Minas, 2002.
Parte(s): Antônio Moreira dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
690470, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 2003.
Parte(s): Pedro Cassiano Gomes
MPTC: Maria Cecília Borges
55607, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Romaria, 1995.
Parte(s): José Jovem Ribeiro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
640766, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Maravilhas, 2000. Apenso:
693327 – Inspeção Ordinária.
Parte(s): Pedro Anselmo Lopes, Alfredo Otávio
Castro Maciel, Astrogildo Jânio Guimarães, Joarez
Guimarães de Paula, José Antônio de Sousa, José
Inácio Duarte Lopes, Maria José Maciel Andrade,
Mateus Guimarães de Sá, Amarildes Gonçalves Lima
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
913072, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal
de Cachoeira da Prata, 2013.
Parte(s): Múrcio José Silva
Procurador(es) constituído(s): Valdeci José dos
Passos – OAB/MG 65896, Fábio Goulart Soares –
OAB/MG 39420
MPTC: Cristina Andrade Melo
808708, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e Posto
Infante e Patrício Ltda., 2009.
Parte(s): Alexandre José da Silva, Denise Rodrigues
Messias da Silva, Wilson Marques de Assis
MPTC: Sara Meinberg
744578, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Engenheiro
Caldas, 2007.
Parte(s): Divino Jordão de Oliveira
MPTC: Maria Cecília Borges
768535, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Bugre, 2008.
Parte(s): Jordão Viana Teixeira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
715547, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de
Ewbanck da Câmara, 2006.
Parte(s): Mauro Luiz Martins Mendes
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
808174, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes de Minas Gerais e Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Delfinopólis, 2009.
Parte(s): Joaquim Jesus de Souza
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
862670, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude e
Atlético Clube Três Corações, 2011.
Parte(s): José Mauro Duarte
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Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
744037, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado da Fazenda, 2006.
Parte(s): Simão Cirineu Dias, Lázaro Eurico Alves
MPTC: Cristina Andrade Melo
926422,
Newton
291.818.956-15
Amâncio
Fonseca,
CPF:
926519, Virgilio Batista de Olive ira Neto, CPF:
253.055.737-34
APOSENTADORIAS:
926420, Getúlio Pereira da Cruz, CPF: 268.665.606-91
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
903994, Marizete Dias, CPF: 366.039.616-87
856415, Maria das Graças Moreira, CPF: 692.535.28672
929144, Maria Aparecida Araújo Ribeiro, CPF:
309.256.576-20
929001, Sônia Aparecida da Silva Neves, CPF:
427.223.146-49
861782, Delma Pimentel Ricardo, CPF: 559.209.42649
861693, Luiza
277.736.126-68
Nunes
Vieira
Gualberto,
CPF:
928946, Ana de Souza de Jesus, CPF: 728.741.716-20
861770, Rosa Maria Lourenço, CPF: 330.371.596-34
903713, Cleusa Maria de Castro Campos, CPF:
043.666.726-69
904684, Oralda Ferreira Gomes da Gama, CPF:
307.819.496-53
903909, Maria do Carmo Caires Pereira, CPF:
701.768.336-68
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
882193, Homero Márcio Martins dos Santos, CPF:
246.376.106-72
DEFENSORIA PÚBLICA
MINAS GERAIS
DO
ESTADO
DE
DE
891241, Luiz
334.455.757-20
de
Souza
Damasceno,
CPF:
911531, José Roberto Lopes, CPF: 246.594.956-04
930800, Maria Aparecida Oliveira Rocha, CPF:
392.979.776-34
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
916231, Álvaro
120.258.101-30
Antônio
de
Oliveira,
CPF:
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
926493, José Raimundo Mariz, CPF: 266.481.136-34
926473, Sebastião
236.928.046-87
Rodrigues
Inácio,
CPF:
926475, Jorge Izidro da Silva, CPF: 253.759.036-87
doc.tce.mg.gov.br
951251, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de São
João Del Rei, 2015.
Parte(s): Helvécio Luiz Reis
898584, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Três
Pontas, 2013.
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Parte(s): Evânia Maria Rocha Moreno, Sirlene Vitar
da Silva
Procurador(es) constituído(s ): Gabriel Castro Costa
– OAB/MG 139046
MPTC: Maria Cecília Borges
932410, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Rio
Vermelho, 2014.
Parte(s): Djalma de Oliveira, Rogerio Vieira Campos
Leal
Procurador(es) constituído(s):
MPTC: Sara Meinberg
884737, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura
Municipal de Sabará, 2012. Apenso: 857874 –
Denúncia.
Parte(s): Willian Lúcio Goddard Borges, Belarmino
José da Silva Neto, Verlaine Carneiro Camponês
MPTC: Maria Cecília Borges
743417, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva, 2002.
Parte(s): Sebastião Alves Teodoro, Roberto Luiz
Botelho, Ricardo Afonso Veloso
Procurador(es) constituído(s): Sérgio Bassi Gomes –
CRC/MG 20704, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis OAB/MG 97482, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
733196, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
2006.
Parte(s): Clemente dos Santos Pires, Ivete Otoni Santa
Bárbara de Abreu
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
784913, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Frutal, 2008.
Parte(s): Joab de Paula Alves
MPTC: Maria Cecília Borges
729494, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem - FAMUC, 2006.
Parte(s): Lídia Maria Tonon, Cleudirce Cornélio de
Camargos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
734603, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Nova Belém, 2006.
Parte(s): Márcio José dos Santos Soares
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
4862, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Janaúba, 1992.
Parte(s): Antonino Neves Sobrinho, José Miguel,
Efigênio Soares de Oliveira, Eli Dias Sobrinho,
Geraldo José de Souza, Geraldo Luiz dos Satos,
Getúlio Martins da Silva, José Luiz de Souza, Moacir
Nascimento de Carvalho, Nélio de Paula Silva, Paulo
André Nunes, Paulo Roberto de Oliveira, Rômulo
Augusto Azevedo, Ulisses Freire Cangussu, Liomar
Osvaldo Dutra, Maria Ernestina Corrêa Campos Dutra,
Lucimar Aparecida Dutra Matos e Lanamar Inês Dutra
Souto.
Procurador(es) constituído(s): Flávio Cardoso
Aguiar – OAB/MG 70166, Flávio Henrique de
Andrade - CORECON/MG 5806-D, Hilda Rosa Senff
de Andrade – OAB/MG 23990
101109, BALANÇO GERAL, Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
1992.
Parte(s): Ricardino Augusto de Novais Filho e Dario
Rutier Duarte.
MPTC: Maria Cecília Borges
5799, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Medeiros, 1993.
Parte(s): João Elias de Faria, Antônio José Cândido,
Camilo Veríssimo Leite, Helena Gomes Namitala de
Carvalho, Joaquim Domingos Madruga, José
Aparecido Teixeira, José Domingos Leite, Marlene
Aparecida Leite, Paulo César da Cunha, Maria Maura
de Oliveira Silva, Eustáquio Ribeiro da Silva.
849091, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal
de Iguatama, 2010.
Parte(s): Hélio dos Reis Pinto
Procurador(es) constituído(s): Hirondel Lopes de
Camargos – OAB/MG 59521
7517, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Pirajuba, 1986.
Parte(s): José Domingos de Carvalho
doc.tce.mg.gov.br
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
7533, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Pirajuba, 1988.
Parte(s): Eliziário Francisco de Souza, Ademar
Domingos de Souza, João Castanheira, Hézio
Henrique da Silva, Sebastião da Silva, Sidinham
Borges Muniz, Dunalva Antônia Bernardes da Silva,
Vanderlã Sipriano Alves, Joldvan Ribeiro Borges.
8050, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Salinas, 1993.
Parte(s): Alceu Gonçalves das Neves, Raquel Barros
de Almeida Guimarães, Maria Benilde de Oliveira
Coelho e Geralda Costa Oliveira, Modesto Costa
Araújo
Procurador(es) constituído(s): Afonso Arinos de
Campos Gandra – OAB/MG 343-A
913133, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal
de Cláudio, 2013.
Parte(s): José Rodrigues Barroso de Araújo
Procurador(es) constituído(s): Ralph Batista de
Maulaz – OAB/MG 76365
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
739406, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER
COLETIVO, Prefeitura Municipal de Três Pontas,
agosto de 2005 a julho de 2007.
Parte(s): Paulo Luís Rabello
MPTC: Maria Cecília Borges
60792, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Espera Feliz, 1995.
Parte(s): Fábio Victer Gripp, Luzia das Graças
Carobini, José Moreira de Lacerda, Dejair Antônio
Dutra, Maria Hormezinda Carlos Coelho, Marcionilo
Euro Carlos, Aloísio Barbosa, Álvaro de Sá Barbosa
Neto, Gilberto Luiz de Freitas Leite, Itamar Pires da
Silva, Moisés Heitor, Olavo Gomes da Silva, Rudacy
da Natividade Alves Faria
Procurador(es) constituído(s): Sérgio Bassi Gomes –
CRC/MG 20704
MPTC: Sara Meinberg
699826, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Tiros, 2004.
Parte(s): Joaquim Marques Ferreira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
655155, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 2001.
Parte(s): Francisco de Assis Pacheco
MPTC: Maria Cecília Borges
699822, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Teixeiras, 2004.
Parte(s): Gleyvson Silveira Batista
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
912946, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal
de Betim, 2013.
Parte(s): Carlaile Jesus Pedrosa
MPTC: Sara Meinberg
644720, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Santana do Riacho, 1995.
Parte(s): André Ferreira Torres, Osvaldo Henrique da
Cruz, Horácio Alves da Silva, José Machado de Souza,
Sebastião Raimundo de Souza, Antônio Onofre
Gonçalves, Antônio José da Silva, Reginaldo de
Araújo Torres, Josefina Maria de Freitas Chagas,
Dionízio Ignácio de Siqueira
Procurador(es) constituído(s): Antônio Eudes de
Oliveira – OAB/MG 26980
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
703982,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Entre Folhas, : janeiro de 2002
a julho de 2003.
Parte(s): José Garcia de Andrade
MPTC: Maria Cecília Borges
doc.tce.mg.gov.br
689020, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e Prefeitura Municipal de Santo
Antônio do Rio Abaixo, 2004.
Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi e Paulo
Alvarenga Ávila
Procurador(es) constituído(s): Reginaldo Nunes –
OAB/MG 69039
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
PENSÕES:
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
847290, concedida a José Labanca Diniz – CPF:
083.350.796-68, beneficiário de Maria Madalena de
Menezes – CPF: 251.831.416-49
847301, concedida a Elias de Normandia – CPF:
071.876.456-00, beneficiário de Recemvinda Maria de
Normandia – CPF: 549.069.626-53
847259, concedida a José Francisco de Faria – CPF:
079.768.446-87, beneficiário de Maria Amélia de
Souza Faria – CPF: 633.224.716-91
847232, concedida a Jair de Oliveira Carvalho – CPF:
066.992.356-72, beneficiário de Rita Solon de Oliveira
– CPF: 028.136.246-75
892231, concedida a Milton Mendes Martins – CPF:
014.221.896-00, beneficiário de Maria Izabel de Faria
Mendes – CPF: 056.792.476-90
892266, concedida a Geraldo Costa Vale – CPF:
082.669.726-72, beneficiário de Marlene Martins Vale
– CPF: 024.462.176-48
892168, concedida a Augusto Silva – CPF:
250.340.906-78, beneficiário de Mario Augusto de
Oliveira e Silva – CPF: 127.792.926-28
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
SETOP e Prefeitura Municipal de Santa Maria do
Suaçuí, 2011.
Parte(s): Roberto Costa Alves, Paulo Antônio Moreira
Avelar, Rodolpho Lima Neto
Procurador(es) constituído(s): Neander Araújo –
OAB/MG 90559, Nayane Araújo - OAB/MG 124800,
João André Alves Lança - OAB/MG 27604-E
MPTC: Maria Cecília Borges
862158, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM
e Prefeitura Municipal de Ipuiuna, 2011.
Parte(s): Noé Borges de Moraes
MPTC: Maria Cecília Borges
APOSENTADORIAS:
RPPS – BELO HORIZONTE
914964, Ivalti dos Anjos Resende Pereira, CPF:
219.861.426-04
914939, Áurea Maria Fontes Costa, CPF: 609.690.59604
915011, Raquel Tavares Torres Campos, CPF:
546.875.866-00
914588, Maria Inês Ferreira de Almeida, CPF:
027.191.536-64
868518, concedida a Eudoxio Gomes do Prado – CPF:
276.945.856-68, beneficiário de Terezinha Vieira do
Prado – CPF: 764.379.736-68
914795, Maria das Graças Carvalho Brito, CPF:
607.030.246-04
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
914806, Marisa de Abreu Andrade Alves, CPF:
606820.196-15
932588, PEDIDO DE REEXAME, Prefeitura
Municipal de Recreio, 2014. Apenso: 887454 –
Prestação de Contas do Executivo Municipal, 2012.
Parte(s): Fernando de Almeida Coimbra
Procurador(es) constituído(s): Maria Andréia Lemos
– OAB/MG 98421, Sebastiana do Carmo Braz de
Souza – OAB/MG 78985
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
915038, Zelita Teodora Vinagre da Fonseca, CPF:
186.056.726-68
848470, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
914961, Floripes Norberta Terra, CPF: 673.329.436-20
doc.tce.mg.gov.br
914809, Solany
299.336.926-15
Maria
Leite
Edwiges,
CPF:
914971, Iza Alice Simões Teixeira, CPF: 036.421.63602
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
914880, Regina Maria Campos Luchese, CPF:
231.033.966-00
889382, Antônia de Fátima Silva Oliveira, CPF:
318.122.956-34
914603, Maria Luiza de Oliveira, CPF: 403.500.70644
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS
914613, Ana Maria da Silveira Freitas, CPF:
549.098.136-91
914698, Maria de Fátima Antônio, CPF: 421.191.20625
914511, Marco Antônio Miguel, CPF: 175.505.216-20
914682, Rita Teotônio, CPF: 455.138.056-34
914692, Maria José Resende de Souza, CPF:
174.462.106-30
915027, Ana Amélia de Carvalho, CPF: 555.426.38600
914956, Edna Marta do Nascimento Araújo, CPF:
221.269.376-15
914654, Evânia
203.671.126-04
Maria
Mônica
Barros,
CPF:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
915147, Maria Lydia de Souza, CPF: 679.471.316-00
916018, Vitalina Barbosa de Moura,
503.669.476-72
INTIMAÇÃO N.º 2721/2015
CPF:
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima a parte interessada, do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Gilberto Diniz, Relator do processo abaixo
relacionado:
Procedência: Câmara Municipal de Araguari
Natureza: Representação
Processo: 944735
Interessado: Raul José Belém
Despacho: Determinada a intimação de V. Exa., para
que encaminhe a esta Corte de Contas esclarecimentos,
acompanhados de documentação comprobatória,
relacionados aos gastos com iluminação natalina nos
exercícios de 2013 e 2014, informando em especial; a)
o valor total das referidas despesas; b) a indicação da
fonte de recursos utilizada para o custeio das despesas;
e c)cópia dos empenhos e respectivos comprovantes de
despesa e de pagamento. Advirto-lhe, ainda, que o não
cumprimento desta determinação, no prazo fixado, sem
causa justificada, importará a aplicação de multa
pessoal, nos termos do inciso III do art. 85 da Lei
Complementar nº 102, de 2008.
915116, Dilma Maria de Oliveira, CPF: 274.137.56668
Diretoria de Administração
915068, Engrácia
494.725.506-49
Maria
de
Carvalho,
CPF:
Coordenadoria de Contratos
915144, Antônio Alves Cunha, CPF: 129.895.096-15
915165, Rosaldete Aparecida de Oliveira e Castro,
CPF: 653.772.736-72
915148, João Gonzaga da Silva, CPF: 252.991.906-20
915049, Balbina da Silva Couto, CPF: 752.286.616-20
doc.tce.mg.gov.br
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Odontológica JPM Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 03 (três)
meses, a contar de 24/02/2015.
Data da assinatura: 24/02/2015.
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Valor total: R$89.640,51 (oitenta e nove mil,
seiscentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos).
Dotação
Orçamentária:
1021.01.122.701.2009.0001.339039.29.10.1.
Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
848947
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
862664
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
06/03/2015
836872
PROCURADORA CRISTINA MELO
680526
Distribuição ordinária
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
APOSENTADORIA
Distribuição ordinária
944624
CONTRATO
CONTRATO
355648
148747, 353584
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.
DENÚNCIA
887607
932912
PENSÃO
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
871689
849084
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
932695
872128
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Distribuição ordinária
804645
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCURADORA ELKE MOURA
728185
Distribuição ordinária
REPRESENTAÇÃO
DENÚNCIA
932892
944704
PROCURADORA SARA MEINBERG
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
Distribuição ordinária
doc.tce.mg.gov.br
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
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Belo Horizonte, terça-feira, 10 de março de 2015
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
944733
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
848620
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS
898466
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
747398
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
872746, 872757, 887249, 887322, 887458, 912573,
912626, 912755, 912843, 912922, 912927, 912930,
912974, 913067
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
679323, 686342, 686453, 726857, 729733
PROCESSO ADMINISTRATIVO
22844, 677182
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
doc.tce.mg.gov.br
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