Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Leopoldina – COMDECA-SL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei Municipal nº.936/1998 alterada pela Lei nº. 1155/2006 EDITAL Nº. 004/2012 Dispõe sobre a divulgação dos Locais de Votação para o Processo de Escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do município de Santa Leopoldina/ES gestão 2012 – 2015, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Leopoldina - COMDECA-SL, através da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos da Lei 12010 de 03 de agosto de 2009, que altera as Leis no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal nº. 936/98 alterada pela Lei Municipal nº. 1155/2006, torna público o presente Edital que divulga os Locais de Votação para o processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do município de Santa Leopoldina/ES gestão 2012 – 2015. CAPÍTULO I DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO Art. 1º - Os LOCAIS DE VOTAÇÃO para realização da ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS (AS) TUTELARES no município de Santa Leopoldina-ES gestão 2012 – 2012 a se realizar no dia 08 de julho de 2012, das 9h:00min às 15h:00min, conforme abaixo descriminado: I - LOCAL SEDE – ESCOLA ALICE HOLZMEISTER – ESCOLA DE BAIXO SEÇÕES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 / SEÇÕES DA ESCOLA DE CIMA 42, 43, 52, 75, 77, 97, 110 / SEÇÕES DA ESCOLA DE BAIXO E 72 / SEÇÕES DA EUM DE BRAGANÇA / 128 SEÇÃO EPM ENCANTADO SALA A SEÇÕES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 / SEÇÕES DA ESCOLA DE CIMA Rua Costa Pereira, s/n – Centro - Santa Leopoldina- Espírito Santo – CEP: 29640-000 TEL/FAX: (27) 3266-1010 TEL: (27) 3266-1442 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Leopoldina – COMDECA-SL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei Municipal nº.936/1998 alterada pela Lei nº. 1155/2006 SALA B SEÇÕES: 42, 43, 52, 75, 77, 97, 110 / SEÇÕES DA ESCOLA DE BAIXO SALA C SEÇÕES: 72 / EUM DE BRAGANÇA SEÇÕES: 68 / EPM ENCANTADO II – LOCAL BARRA DE MANGARAÍ – ESCOLA MILTON CORTELETE SEÇÕES: 71 E 119 SEÇÕES ESCOLA DA BARRA / 65, 74 SEÇÕES ESCOLA DE TRÊS PONTES / 118 (01 SEÇÃO DE CRECHE SÃO JUDAS TADEU / 40, 41 SEÇÃO EPM DE REGÊNCIA III – LOCAL POSTO MÉDICO DE MANGARAÍ SEÇÕES: 31, 36 SEÇÕES DE MANGARAÍ / E 79 SEÇÃO DO RIO DO MEIO IV - LOCAL CENTRO COMUNITÁRIO DE MEIA LÉGUA SEÇÕES: 67 SEÇÃO DE MEIA LÉGUA / E 49 SEÇÕES DE HOLANDINHA V - LOCAL ESCOLA ALEMÃ DO TIROL – TIROL SEÇÕES 69, 102 SEÇÕES DE TIROL / E 73 SEÇÃO DE BOQUEIRÃO DOS THOMAS VI - LOCAL ESCOLA PLURIDOCENTE DE RIO DAS FARINHAS SEÇÕES: 51, 96 SEÇÕES DE RIO DAS FARINHAS / E 68 SEÇÃO DE LUXEMBURGO / E 114 SEÇÃO DO RIO DAS PEDRAS VII - LOCAL ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL FAZENDA PAULO JACOB – LOURIVAL KRAUSE SEÇÃO: 62, 104 SEÇÕES DE CARAMURU – EPM PAULO JACOB Rua Costa Pereira, s/n – Centro - Santa Leopoldina- Espírito Santo – CEP: 29640-000 TEL/FAX: (27) 3266-1010 TEL: (27) 3266-1442 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Leopoldina – COMDECA-SL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei Municipal nº.936/1998 alterada pela Lei nº. 1155/2006 VIII - LOCAL ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL DJALMA GAEDE SEÇÕES: 60, 131 SEÇÃO DE CARAMURU EP DJALMA GAEDE IX - LOCAL ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL RIO DO NORTE SEÇÕES: 10 SEÇÃO DE RIO BONITO – EPM JOCOB SCHAEFFER / E 61 SEÇÃO DE CABECEIRA DO RIO BONITO CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - Serão considerados eleitores todos os cidadãos que possuírem título de eleitor do Município de Santa Leopoldina. § 1º Antes de ingressar no recinto da cabine, o eleitor deve apresentar à Mesa Eleitoral documento original com fotografia (Carteira de Identidade - RG, Carteira de Identidade Profissional ou de Classe - exemplos: OAB, CRP, CREA, CRM - Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH) e Título de Eleitor § 2º Na ausência do Título de Eleitor será aceito o comprovante original da votação da última eleição municipal (outubro/2010) ou da justificativa de ausência da referida eleição; Art. 3º - Este edital entrará em vigor na data da sua publicação e a sua cópia será afixada nas Repartições Públicas no município e no site da Prefeitura www.santaleopoldina.es.gov.br Santa Leopoldina-ES, 19 de junho de 2012. PR. SANTOS DUMONT ALVES Presidente da Comissão Eleitoral Rua Costa Pereira, s/n – Centro - Santa Leopoldina- Espírito Santo – CEP: 29640-000 TEL/FAX: (27) 3266-1010 TEL: (27) 3266-1442