II AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA
O CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO
RORAIMA, por sua Presidência, com sede na Av. Cap. Ene Garcez, 691
Bairro: Centro, Boa Vista – RR, representado por seus Conselheiros, no uso de
suas atribuições legais e institucionais, com fulcro no art. 13, inciso XIV, IV, da
Resolução Normativa 451, de 27 de setembro de 2011 CONVOCA a sociedade
civil que compõe a área de concessão da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO
RORAIMA para a II AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO DE
CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA – ÁREA DE CONCESSÃO DA
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA , que realizará consoante os
termos do presente edital.
CAPÍTULO I – PRESIDÊNCIA E PÚBLICO ALVO:
Art. 1º - A audiência publica será presidida pela Presidente do Conselho de
Consumidores, senhora Amanda Lia Ward Torquato Fredericks.
Art. 2º. – A audiência será aberta à sociedade em geral, dela podendo
participar qualquer pessoa, sendo seu público alvo todos os consumidores da
área de concessão da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA, bem como,
os poderes públicos constituídos e as entidades da sociedade civil organizada.
CAPÍTULO II – JUSTIFICATIVA DO EVENTO E OBJETIVO:
Art. 3º. A missão do Conselho de Consumidores da ELETROBRAS
DISTRIBUIÇÃO RORAIMA, insculpida no art. 13 da Lei nº 8.631, de 04 de
março de 1993 é de orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao
fornecimento, tarifas e adequacidades dos serviços prestados ao consumidor
final. Para cumprir sua elevada missão com maior eficiência e eficácia o
Conselho de Consumidores da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA,
atua mediante um planejamento anual e, por força da Resolução Normativa
nº451, de 27 de setembro de 2011, deverá ouvir da sociedade civil sobre quais
suas principais demandas em relação ao serviço de fornecimento de energia
elétrica, de forma que, essa necessidade impõe a utilização do instrumento
legal posto a sua disposição que é a audiência pública.
Art. 4º. O objetivo da audiência pública ora convocada colher subsídios,
informações, sugestões, críticas ou propostas, com vistas ao aprimoramento da
atuação do Conselho de Consumidores, e abordando os seguintes temas:
I.
II.
Representatividade das Instituições e dos Conselheiros indicados para
compor o CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ELETROBRAS
DISTRIBUIÇÃO RORAIMA;
Atendimento ao Consumidor;
III.
IV.
Tarifas aplicadas e, Construção da nova metodologia de revisão tarifária
de energia elétrica a partir de 2015.
Adequação dos serviços prestados pela Eletrobras Distribuição Roraima
CAPÍTULO III – DIA, LOCAL E DURAÇÃO:
Art. 5º. A audiência ocorrerá no seguinte dia, período e local:
I.
Dia: 25/06/2014
II.
Horário: 13h30min às 18h00min
III.
Local: IDEIAS CENTRO EMPRESARIAL – Rua: Governador Aquilino
Mota Duarte, 1771 Bairro: São Francisco
CAPITULO IV – AGENDA:
Art. 6º. A audiência pública observará a seguinte agenda:
13h30min - Credenciamentos dos participantes;
14h00min - Abertura. Composição da mesa;
14h05min - Hino Nacional;
14h10min – Apresentação Video Institucional do Conselho;
14h15 - Pronunciamento da Presidente do Conselho de Consumidores e do
Diretor da Eletrobras Distribuição Roraima e autoridades presentes;
14h30min - Painel: Atendimento ao Consumidor e Adequação dos serviços
prestados;
15h00min - Painel: Tarifas e Construção da nova metodologia de revisão
tarifária de energia elétrica a partir de 2015.
15h30min- Apresentação das entidades e instituições que compõem o
CONSELHO DE CONSUMIDORES com breve relato de sua atuação;
16h30min Pronunciamento dos participantes inscritos.
18h00min Considerações finais pelo CONSELHO. Encaminhamentos.
Agradecimentos. Encerramento da Audiência Pública.
CAPÍTULO V – FORMA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:
Art. 7º. Será assegurada aos participantes a manifestação oral ou escrita,
mediante prévia inscrição no local do evento. Cada participante terá 03 (três)
minutos para sua explanação acerca do tema escolhido.
Parágrafo único. Em sua manifestação, não poderá fugir da temática da
audiência pública.
Art. 8º. Visando possibilitar a manifestação dos consumidores de toda a área
de concessão da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA, o CONSELHO
disponibilizará
acesso
por
meio
do
endereço
eletrônico:
[email protected] até o dia 30/06/2014. Para
recebimento, por escrito, de propostas, críticas ou análise sobre sua atuação
frente aos assuntos abordados nesta audiência e que deverão ser
acompanhados pelo Conselho.
CAPÍTULO VI – ASSESSORAMENTO:
Art. 10. A assessoria da Audiência Pública será feita pela Secretaria Executiva
do CONSELHO e também por eventuais voluntários.
CAPÍTULO VII – PUBLICIDADE E REGISTRO:
Art. 11. A audiência pública será divulgada previamente na fatura de energia
elétrica no período de 25/05/2014 a 25/06/2014, no Diário Oficial da Uniao –
DOU, e em jornais de grande circulação.
Art. 12. A Audiencia Pública será gravada, também será registrada em ata, e
disponibilizada no site www.eletrobrasroraima.com – Link Conselho de
Consumidores.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Art. 13. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão
resolvidas pela mesa diretora..
Art. 14. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no
sítio www.eletrobrasroraima.com - Link para o Conselho de Consumidores, e
na sala de reunião do CONCELHO DE CONSUMIDORES situada a Av Cap.
Ene Garcez, 691 bairro Centro, Boa Vista – RR.
Boa Vista-RR, 12 de Junho de 2014.