TERMO DE REFERENCIA
Denominação:Consultor/a em Políticas Públicas para Agricultura Familiar do Rio Grande
do Sul.
Código: CONS POLÍTICAS AFRS/2008
Número de Vagas: 01
Local de atuação: Região de Porto Alegre, Vale do Sinos, Taquari e Caí, com
disponibilidade para viagens.
1. JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar é um segmento com relevância econômica e social no estado do Rio
Grande do Sul. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE - 1995/96, O Rio Grande do Sul
tem 394.495 propriedades familiares, numero que perfaz 91,8% das propriedades rurais,
40,9% da área e 57,7% do Valor Bruto da Produção. A agricultura familiar e sua produção
representava naquele Censo mais de 3,5 bilhões de reais em em produção. Nos últimos
anos, houve um expressivo crescimento, quantitativo e qualitativo, das políticas de
fortalecimento da agricultura familiar. Destacam-se, em especial o crédito por meio do
Pronaf, com a criação de novas linhas, a simplificação de processos e a redução da taxa de
juros, e a intensificação do assentamentos de famílias. Assim é possível afirmar que a
importância social e econômica da agricultura familiar aumentou.
A qualificação da ação do Estado demanda a contratação de consultoria especializada para
analisar a implementação destas políticas em regiões selecionadas do Estado do Rio Grande
do Sul de forma a contribuir com o desenvolvimento regional e o desenvolvimento
sócioeconomico das famílias assentadas e da agricultura familiar.
O Projeto de Cooperação Técnica "Apoio às Políticas e à Participação Social no
Desenvolvimento Rural Sustentável" (PCT IICA - Participação Social) acolhe esta
demanda no âmbito de seu Objetivo Específico 1, que trata da promoção de estudos e
pesquisas sobre as políticas públicas de desenvolvimento rural, ao prever entre suas
atividades a elaboração, apoio e desenvolvimento de projetos de pesquisa com a
participação de especialistas, técnicos e movimentos (Atividade 3.1.).
2. OBJETIVO DA CONSULTORIA
Analisar a aplicação de políticas públicas de desenvolvimento rural, em particular o Pronaf
e de acesso a terra, e produzir subsídios para o fortalecimento da participação social em
localidades do entorno da Grande Porto Alegre.
3. REQUISITOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Graduação na área das ciências agrárias ou humanas, experiência profissional de no
mínimo 5 (cinco) anos na área de desenvolvimento rural, conhecimento e experiência na
implementação e/ou gestão de políticas públicas de desenvolvimento rural e/ou
fortalecimento da agricultura familiar e de reforma agrária.
4. ASPECTOS TÉCNICOS E METODOLÓGICOS
O estudo deverá abranger a descrição e análise das políticas públicas voltadas para o
fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento territorial, priorizando uma
comparação entre essas políticas no estado do Rio Grande do Sul com as das regiões do
entorno da Grande Porto Alegre, e priorizando o período a partir do ano-safra de 2002 até o
período atual (2008).
A consultoria deverá concentrar-se na análise das linhas de custeio e investimento do
Pronaf e nas políticas de acesso a terra nestas regiões objeto da consultoria.
A consultoria deverá abranger a descrição, caracterização e análise das políticas das linhas
de custeio e investimento quanto das políticas de acesso a terra na região a partir de dados
oficiais do MDA para essas três políticas quanto de dados secundários e de investigações
específicas junto a instituições financeiras, órgãos públicos, entidades sindicais e outros
movimentos sociais envolvidos. Deverão ser utilizadas ainda entrevistas com diferentes
atores sociais e o levantamento de informações junto a diversas instituições pertinentes.
A consultoria deverá resultar em contribuições para o aperfeiçoamento das políticas
públicas e para estratégias de ampliação da participação social no desenvolvimento
territorial destas regiões.
Poderão ser realizadas reuniões do/a consultor/a com gestores e técnicos a critério da
Direção do Projeto sem ônus para o contratado/a.
5. PRODUTOS
Produto 1: Plano de trabalho.
Produto 2: Documento contendo a caracterização, descrição e análise comparativa das
linhas de custeio do PRONAF no estado do Rio Grande do Sul com aquelas aplicadas no
entorno da Grande Porto Alegre, a partir do ano-safra 2002 até o período atual.
Produto 3: Documento contendo a caracterização, descrição e análise comparativa das
linhas de investimento do PRONAF – em particular daquelas oferecidas aos agricultores
familiares - no estado do Rio Grande do Sul com aquelas aplicadas no entorno da Grande
Porto Alegre, a partir do ano-safra 2002 até o período atual.
Produto 4: Documento contendo levantamento dos principais atores governamentais e não
governamentais que atuam no entorno da Grande Porto Alegre nos temas da agricultura
familiar e da reforma agrária.
Produto 5: Documento final contendo a elaboração de subsídios para o fortalecimento da
participação social no desenvolvimento da região do entorno da Grande Porto Alegre,
tomando por base a experiência do Estado do Rio Grande do Sul.
6. PRAZO
Até 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
7. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
PRODUTO
Produto 1
Produto 2
Produto 3
Produto 4
Produto 5
DATA DE ENTREGA
Em até 2 meses, a contar da data de
assinatura do contrato
Em até 4 meses, a contar da data de
assinatura do contrato
Em até 6 meses, a contar da data de
assinatura do contrato
Em até 8 meses, a contar da data de
assinatura do contrato
Em até 12 meses, a contar da data de
assinatura do contrato
8. CUSTO TOTAL
O custo total para realização desta consultoria é de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil
reais), a serem pagos, segundo indicação abaixo e mediante a entrega dos produtos e a
devida aprovação dos mesmos pela Direção do Projeto:
20% na apresentação do Produto 1
20% na apresentação do Produto 2
15% na apresentação do Produto 3
20% na apresentação do Produto 4
25% na apresentação do Produto 5