sábado, 5 de abril de 2014
§ 4º. O leilão de que trata o § 3º, inciso I, ocorrerá por meio
de oferta pública a todos os credores de débitos administrativos
vencidos até 31 de dezembro de 2.012, habilitados pelo município de Pontal, sendo classificados os credores por ordem decrescente de percentual de desconto sobre os valores corrigidos dos
débitos devidos a cada credor.
I – A habilitação para o leilão previsto no caput do § 4º.
se dará mediante apresentação, até o dia 10 de maio de 2.014,
de requerimento declarando a opção do credor pelo Regime
Especial, que deverá ser protocolizado no setor de recebedoria
da Prefeitura Municipal de Pontal ou via postal.
II – O requerimento de opção de que trata o inciso I do §
4º. deverá estar acompanhado de cópia da nota fiscal ou recibo
devidamente atestado(s) ou recebido(s) por funcionário(s) do
município de Pontal.
III – A habilitação de que trata o inciso I do § 4º. somente
ocorrerá para os débitos administrativos vencidos até 31 de
dezembro de 2.012 em relação aos quais não esteja pendente
impugnação ou recurso no âmbito administrativo ou ação de
qualquer natureza referente ao débito administrativo no âmbito
do Poder Judiciário.
IV – Para os pagamentos efetuados com os valores previstos
no inciso II do § 3º. será respeitada a ordem cronológica de
pagamentos das exigibilidades, conforme constante da listagem
de Restos à Pagar do ano de 2.012, a ser gerenciada pela Tesouraria do Município de Pontal.
V – Para os fins do Regime Especial de pagamento, será
considerado o valor dos débitos administrativos vencidos até 31
de dezembro de 2.012, admitido o desmembramento por empenho de cada credor, atualizados monetariamente pelo índice de
correção dos tributos municipais (IPCA-IBGE).
VI – Os débitos administrativos vencidos até 31 de dezembro de 2.012 habilitados poderão ser utilizados, à critério do
Município, para o pagamento de débitos inscritos em dívida
ativa do Município, sem que isso signifique quebra da ordem de
pagamento de que trata o § 3., inciso II.
VII – Ficam excluídos do Regime Especial os débitos já
parcelados, integrantes em 28 de março de 2.014, da Dívida
Fundada do Município de Pontal.
§ 5º. O leilão de que trata o § 3º., inciso I deste Decreto
deverá ser realizado no 5º dia útil do mês de maio de cada ano.
I - Excepcionalmente, no ano de 2.014, para cumprir o prazo
de opção previsto no inciso I do § 4º. deste Decreto, o leilão
deverá ser realizado no dia 20 de maio de 2.014, as 10 horas
no prédio do Paço Municipal Edifício Coronel Francisco Schmidt.
II – O dia e horário da sessão de realização da etapa de
lances do leilão deverá ser divulgado através de Edital de
Chamamento a ser publicado, com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, na Imprensa Oficial.
III – O responsável pela condução do leilão será o Pregoeiro
oficialmente nomeado através de Portaria para realização das
licitações do município.
IV – Os credores que aderirem ao Regime Especial deverão
formalizar suas propostas, para o leilão de que trata o § 3º.,
inciso I, mediante a apresentação de proposta escrita contendo
o percentual de desconto sobre o valor corrigido do débito a ele
devido pelo município. As propostas deverão ser apresentadas
em envelope indevassável contendo em sua parte externa a
identificação do credor e a observação que o envelope somente
poderá ser aberto durante a realização da sessão do leilão.
V – Iniciada a sessão do leilão, o pregoeiro determinará a
abertura dos envelopes contendo as propostas dos credores, efetuando sua leitura e classificação para conhecimento de todos.
VI – A ausência de representante na etapa de lances significará a desistência tácita da participação na referida etapa,
registrando-se somente o valor apresentado em sua proposta
escrita para a classificação inicial do leilão.
VI – Após a etapa de classificação, terá início a etapa de lances, onde será facultado aos credores presentes o oferecimento
de lances de forma a aumentar o percentual de desconto por
eles oferecido. Os lances serão iniciados pelo último colocado,
seguindo-se até o primeiro e repetindo-se quantas vezes for
necessário até não haver mais lances. Os lances ofertados constarão da ata de registro da sessão.
VII – Quando não houverem mais lances, o pregoeiro
determinará a lavratura da ata, efetuando a classificação final
dos proponentes em ordem decrescente, atribuindo o primeiro
lugar ao maior percentual de desconto e assim por diante. A Ata
deverá ser assinada por todos os presentes.
VIII – Os pagamentos serão efetuados independentemente
da quantidade de credores classificados, até atingir o valor
previsto no inciso I do .§ 3º. deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pontal, 28 de Março de 2014.
ANDRÉ LUIS CARNEIRO
Prefeito Municipal
Pregão Presencial n° 32/2014
Processo n° 37/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Contratação de Seguro para diversos veículos pertencentes a Frota do Município, conforme descrito e especificado
no Anexo I do edital.
Município de Pontal, nos exatos termos da Lei nº 8.666/93,
torna público que homologou o objeto do presente pregão para
a empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A, pelo
valor total de R$ 38.138,40 (trinta e oito mil cento e trinta e oito
reais e quarenta centavos).
Pontal, 04 de abril de 2014.
Antônio dos Anjos
Autoridade Competente
CHAMADA PÚBLICA (CREDENCIMENTO) N° 02/2013
PROCESSO N° 77/2013
TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
Objeto: Credenciamento de clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas,
em regime de internação, de caráter voluntário, involuntário ou
compulsório, para adultos e adolescentes de ambos os sexos.
Tendo em vista o Termo de Ajustamento de Conduto firmado entre a instituição credenciada e o Ministério Público Estadual, ficando assim impossibilitada do cumprimento do objeto
do presente contrato, conforme parecer jurídico e informações
constantes nos autos, fica descredenciada a instituição Centro
de Recuperação Recanto das Garças.
Pontal, 01 de abril de 2014.
André Luis Carneiro
Prefeito Municipal
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO DE ABERTURA DE
ENVELOPRES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO.
Pregão Presencial nº 35/2014
Processo nº 41/2014
Ficam convocadas as empresas licitantes para o prosseguimento da sessão de abertura de envelopes de proposta e
documentação do presente certame.
Tipo: Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pontal, atendendo a metodologia disposta
na Lei Federal nº 12.305/10, conforme descrito e especificado no
Anexo I deste edital.
Data e horário da sessão: 15 de abril de 2014 às 09:00 hs.
Local: Rua Guilherme Silva nº 337 – Centro – Pontal – SP
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado na forma da Lei, bem como, afixado no quadro de avisos
desta Prefeitura.
Pontal, 04 de abril de 2014.
Antônio dos Anjos
Autoridade Competente
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
PORTO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Extrato de Pregão Presencial Nº. 19/2014.
Processo: nº 2.369/2014, destinado a aquisição de um (01)
Computador com seus Acessórios Memória Avançada para uso
do Departamento de Planejamento Desenvolvimento Econômico
e Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Ferreira. Sessão pública:
às 09h00 do dia 22 de abril de 2014. Encontra-se a disposição
dos interessados para solicitação do Edital no site www.portoferreira.sp.gov.br, no link licitações. Todos os esclarecimentos
deverão ser obtidos através do e-mail: pregao@portoferreira.
sp.gov.br ou pelo fac-símile (19) 3589-1773. Porto Ferreira, 02
de abril de 2014. Renata Anchão Braga. Prefeita
Extrato de Pregão Presencial Nº. 20/2014.
Processo nº 3.334/2014, destinado a contratação de empresa para prestação dos serviços de licenciamento e uso de sistema para modernização da administração tributária municipal.
Sessão pública: às 09h00 do dia 23 de abril de 2014. Encontra-se
a disposição dos interessados para solicitação do Edital no site
www.portoferreira.sp.gov.br, no link licitações. Todos os esclarecimentos deverão ser obtidos através do e-mail: pregao@
portoferreira.sp.gov.br ou pelo fac-símile (19) 3589-1773. Porto
Ferreira, 02 de abril de 2014. Renata Anchão Braga. Prefeita
Extrato de Pregão Presencial Nº. 21/2014.
Processo: nº 3.768/2014, destinado a aquisição de material
esportivo para o EMEIs e EMEFs Municipais. Sessão pública: às
09h00 do dia 24 de abril de 2014. Encontra-se a disposição dos
interessados para solicitação do Edital no site www.portoferreira.sp.gov.br, no link licitações. Todos os esclarecimentos deverão
ser obtidos através do e-mail: [email protected]
ou pelo fac-símile (19) 3589-1773. Porto Ferreira, 02 de abril de
2014. Renata Anchão Braga. Prefeita
Extrato de Pregão Presencial Nº. 22/2014.
Processo: nº 3.783/2014, destinado a contratação de empresa para realização de serviços de confecção e instalação de
toldos. Sessão pública: às 09h00 do dia 28 de abril de 2014.
Encontra-se a disposição dos interessados para solicitação do
Edital no site www.portoferreira.sp.gov.br, no link licitações.
Todos os esclarecimentos deverão ser obtidos através do
e-mail: [email protected] ou pelo fac-símile (19)
3589-1773. Porto Ferreira, 02 de abril de 2014. Renata Anchão
Braga. Prefeita
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES: Extrato do
Termo de Revogação da Concorrência Pública nº 05/2014
Processo: 3.422/2014, destinado a Contratação de empresa
especializada para execução de obra de construção de Cobertura, Arquibancada e Vestiário na Quadra do “Jardim Santa
Marta” no Município de Porto Ferreira.Revogando o procedimento licitatório em epígrafe, fundamentada nos elementos
constantes do processo licitatório em epígrafe e com fulcro no
artigo 49 da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores.
Revogando todos os atos praticados, por razões de interesse
público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Determinando também seu encerramento. Porto Ferreira,
31/03/2014. Renata Anchão Braga - Prefeita
POTIRENDABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão 42/14 Proc. 92/14,Serv. técnicos especializados para
assessoramento do Patrimônio do Município, HOMOLOGO e
ADJUDICO a Norma pública SO. Em Gestão Pública Ltda Me Valor R$ 29.520,00. Potirendaba, 03/04/14 Gislaine M. Franzotti.
Prefeita.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Aditivo 01/14 Pregão 08/14 Termo de C.11/14Acréscimo de 25% sob o valor total do contrato.Contratante:PM
Potirendaba Contratado:Silaine C. Confecções Me.R$16.462,5027/03/14.Gislaine M. Franzotti-Prefeita
Pregão 42/14 Proc. 92/14 Termo de C. 119/14–Serv. técnicos
especializados para assessoramento do Patrimônio do Município Contratante:Pm Potirendaba–Contratado:Normapública
SO. Em Gestão Pública Ltda Me–R$ 29.520,00–Vigência:12
meses.03/04/2014.Gislaine M. Franzotti-Prefeita
PRADÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013
PROCESSO Nº 14/2013
CONTRATO Nº. 11/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de “COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO
E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE DOS GRUPOS A, B e E DO MUNICÍPIO, (INCLUSIVE
CARCAÇAS DE PEQUENOS ANIMAIS), CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA N.º 358/2005, RESOLUÇÃO RDC ANVISA N.º
306/2004, RESOLUÇÃO SMA 33/2006 E DA LEI ESTADUAL
12.300/2006”.
CONTRATADA: NGA Jardinópolis – Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda.
Fica atualizado em 6,0745%, o valor do 1º aditivo ao contrato, de acordo com a variação acumulada do IGPM.
O valor total do presente contrato é de R$ 30.540,00 (trinta
mil quinhentos e quarenta reais).
Fica prorrogado o referido contrato pelo periodo de 12
(doze) meses, vencendo no dia 27 de março de 2015. Aldair
Candido de Souza. Prefeito Municipal. Pradópolis, 27 de março
de 2014.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2011
PROCESSO Nº 114/2011
CONTRATO Nº. 01/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de transporte intermunicipal de estudantes, diariamente de segunda a sexta-feira, para as faculdades
e instituições escolares de ensino superior e profissionalizante,
durante o ano letivo de 2014.
CONTRATADA: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO
LTDA.
Fica atualizado em 5.6798%, o valor do 4º aditivo ao contrato, de acordo com a variação acumulada do IPCA do IBGE.
O valor mensal e estimado do presente contrato é de até R$
326.028,00 (trezentos e vinte e seis mil e vinte e oito reais), que
resulta do cálculo entre a previsão da quilometragem rodada a
cerca de até 30 (trinta) dias letivos, de acordo com o itinerário
aprovado pelo Departamento Municipal de Educação, e o preço,
fixo e irreajustável, do quilômetro rodado. Pradópolis, 01 de
março de 2014.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2011
PROCESSO Nº 115/2011
CONTRATO Nº. 02/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de transporte municipal de estudantes,
residentes na zona rural e nos bairros periféricos, para as
unidades escolares da rede publica de ensino (fundamental e
médio) desta cidade de Pradópolis, diariamente, de segunda a
sexta-feira, durante o ano letivo de 2014.
CONTRATADA: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO
LTDA.
São Paulo, 124 (65) – 189
Fica atualizado em 5.6798%, o valor do 4º aditivo ao contrato, de acordo com a variação acumulada do IPCA do IBGE.
O valor mensal e estimado do presente contrato é de até
R$ 65.138,40 (sessenta e cinco mil cento e trinta e oito reais
e quarenta centavos), que resulta do cálculo entre a previsão
da quilometragem rodada a cerca de 30 (trinta) dias letivos, de
acordo com o itinerário aprovado pelo Departamento Municipal
de Educação, e o preço, fixo e irreajustável, do quilômetro rodado. Pradópolis, 01 de março de 2014.
PRAIA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 2990/2001
NOME DO NOTIFICADO:
Mario Troso CPF: 32.117.663.834
Permissionário do transporte de passageiros em veículo à
taxímetro – Ponto 06 – Prefixo 405.
ENDEREÇO: Rua Bahia, 828, casa 5, Bairro Boqueirão –
Praia Grande/ SP - CEP 11.700-280.
e
Maria José Roma F. Devesa (OAB nº. 97.661 )
Praça José Bonifácio, 59 – 2º andar Cj. A – Santos/SP
TEXTO
“ Comparecer na Secretaria de Transportes, localizada na
Avenida dos Trabalhadores nº 02 – Bairro Sitio do Campo –
Praia Grande /SP, NO PRAZO DE 05 DIAS, afim de tomar ciência
da decisão exarada às fls. 195 verso do processo 2990/2001,
referente a petição protocolizada em 17/03/2014 “.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
SECRETÁRIA DE TRANSPORTES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando parecer exarado pela Divisão de Apoio no
processo administrativo nº.7.047/2014, RATIFICO a inexigibilidade de Licitação para contratação da LIGA DE BASKETBALL DA
BAIXADA SANTISTA, no valor de R$ 87.964,00 (oitenta e sete
mil e novecentos e sessenta e quatro reais) para as despesas da
modalidades de Basketball do Município, nos termos do “caput”
do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 e demais alterações.
Em 04 de abril de 2014. HUGULINO ALVES RIBEIRO – Secretário de Esporte e Lazer
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: M.R. COMERCIAL & LOGÍSTICA LTDA. EPP.; OBJETO: Termo de Encerramento Contratual,
referente ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia
n° 199/2012; DATA DE ASSINATURA: 12/03/14; PROCESSO:
22.403/11
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.; OBJETO: CONTRATO Nº 046/14 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE
DE PRAIA GRANDE - Tomada de Preços nº. 006/13; VALOR: R$
387.818,66; PRAZO: 180 dias; DATA DE ASSINATURA: 04/04/14;
PROCESSO: 1.470/2.013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: J.C. DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA.; OBJETO: CONTRATO Nº 024/14 de Locação Não
Residencial destinado a instalação da Biblioteca Municipal
Porto do Saber.; VALOR MENSAL: R$ 40.000,00; DOTAÇÃO:
06.05.00/12.361.2006. 2041/3.3.90.39.10; PRAZO: 60 meses;
DATA DE ASSINATURA: 18/02/14; PROCESSO: 27.776/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: INCOP CONSTRUÇÕES LTDA.
ME.; OBJETO: CONTRATO Nº 039/14 de Prestação de Serviços
de Engenharia, visando a “AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
PAULO SHIGUEO YAMAUTI – RUA OSCAR MENEZES BARBOSA,
S/Nº - BAIRRO QUIETUDE” - “CONVITE Nº. 002/14”; VALOR:
R$ 145.170,89; DOTAÇÃO: 06.05.00/12.361.2006.1010/4.4.90.
51.99 Desp.: 326 Fonte: 02 - Cód. Aplic.: 2620000; PRAZO: 180
dias; DATA DE ASSINATURA: 17/03/14; PROCESSO: 24.531/2.013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: PAVIA SOLUTION – SOLUÇÕES
EM COMUNICAÇÃO & INFORMÁTICA LTDA. - ME.; OBJETO:
TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 071/14 PARA
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO
COM INSTALAÇÃO - PREGÃO N° 011/2014, sendo os lotes: 01,
03, 04, 05 e 07, conforme tabela abaixo; PRAZO: 12 meses; DATA
DE ASSINATURA: 20/03/14; PROCESSO: 29.462/13
LOTE I
ITEM DESCRIÇÃO (*)
UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
1.1 CONFECCAO E INSTAL DE PLACA DE SINALIZAC UN
65,7500
1.2 CONFECCAO E INSTAL DE PLACA DE SINALIZAC UN
29,0000
1.3 CONFECCAO E INSTAL DE PLACA DE SINALIZAC UN
37,0000
1.4 CONFECCAO E INSTAL DE PLACA DE SINALIZAC UN
62,0000
1.5 CONFECCAO E INSTAL DE PLACA DE SINALIZAC UN
98,0000
ITEM
3.1
LOTE III
DESCRIÇÃO (*)
CONFECCAO E INSTAL DE PLACAS EXTERNAS 20
LOTE IV
ITEM DESCRIÇÃO (*)
4.1
4.2
CONFECCAO E INSTAL DE PAINEL EM LONA 340
CONFECCAO E INSTAL DE PAINEL EM LONA 200
LOTE V
ITEM DESCRIÇÃO (*)
5.1
UN
CONFECCAO E INSTAL DE BOLSAS EM ACRILICO
VALOR UNITÁRIO EM R$
650,0000
UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
UN
650,0000
UN
626,0000
UNIDADE
CONFECCAO E INSTAL DE PAINEL EM LONA 300 UN
LOTE VII
ITEM DESCRIÇÃO (*)
7.1
UNIDADE
VALOR UNITÁRIO EM R$
890,0000
UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
UN
40,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no Anexo
I do Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: COMERCIAL OPASHE LTDA.
– EPP.; OBJETO: TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
072/14 PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO - PREGÃO N° 004/14, sendo o lote: 03, conforme tabela abaixo;
PRAZO: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 24/03/14; PROCESSO:
27.775/2013
LOTE III
ITEM DESCRIÇÃO (*)
UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
34
CADEIRA PRESIDENTE
UN
2.250,0000
35
CADEIRA DIRETOR
UN
1.132,0000
36
POLTRONA OPERACIONAL ESPALDAR BAIXO
UN
580,0000
37
POLTRONA OPERACIONAL ESPALDAR MEDIO
UN
548,5000
38
POLTRONA FIXA DE DIALOGO/ESPERA COM ESPA UN
445,0000
39
POLTRONA OPERACIONAL ESPALDAR ALTO
UN
720,0000
40
LONGARINA DE 2 LUGARES COM ESPALDAR BAIX UN
430,0000
41
LONGARINA DE 3 LUGARES COM ESPALDAR BAIX UN
690,0000
42
LONGARINA DE 4 LUGARES COM ESPALDAR BAIX UN
920,0000
43
LONGARINA DE 03 LUGARES COM ASSENTO E EN UN
4.870,0000
44
POLTRONA OPERACIONAL ESPALDAR BAIXO PRET UN
340,0000
45
SOFA 02 LUGARES
UN
1.419,3100
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no Anexo
I do Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 073/14 PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO PREGÃO N° 004/14, sendo o lote: 02, conforme tabela abaixo;
PRAZO: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 24/03/14; PROCESSO:
27.775/2013
LOTE II
ITEM DESCRIÇÃO (*)
UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
30 DIVISORIA MODULADA COM 90 MM DE ESPESSUR UN
985,6700
31 DIVISORIA MODULADA-90MM ESPESSURA E MOLD UN
1.029,8000
32 CONECTOR PARA PAINEIS MODULADOS ESTRUTUR UN
115,0700
33 ACABAMENTO LATERAL PARA DIVISORIAS-90MM UN
56,9600
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no Anexo
I do Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: W.K.R. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.; OBJETO: TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/14 PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO
- PREGÃO N° 004/14, sendo os lotes: 01 e 04, conforme tabela
abaixo; PRAZO: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 24/03/14;
PROCESSO: 27.775/2013
LOTE I
ITEM DESCRIÇÃO (*)
UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
1
ARQUIVO COM 4 GAVETAS PARA PASTAS SUSPEN UN
887,0000
2
ARMARIO ALTO COM 2 PORTAS
UN
1.260,0000
3
ARMARIO MISTO COM 2 PORTAS
UN
1.095,0000
4
ARMARIO BAIXO COM 2 PORTAS
UN
720,0000
5
ARMARIO MEDIO FECHADO
UN
829,6100
6
GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS
UN
540,0000
7
GAVETEIRO VOL C/2 GAVETAS +GAVETA P/PAST
UN
615,0000
8
GAVETEIRO VOLANTE COM 2 GAVETOES P/ PAST
UN
525,0000
9
GAVETEIRO FIXO COM 2 GAVETAS
UN
241,0000
10 ESTACAO DE TRABALHO EM ‘L’ PARA 01 PESSO
UN
780,0000
11 ESTACAO DE TRABALHO EM ‘L’
UN
768,5400
12 MESA RETA 1000 X 600 X 740 MM (LXPXA)
UN
620,0000
13 MESA RETA 1400 X 600 X 740 MM (LXPXA)
UN
640,0000
14 MESA RETA 1600 X 600 X 740 MM (LXPXA)
UN
670,0000
15 MESA DE CANTO
UN
440,0000
16 MESA DE REUNIAO OVAL 2000 X 1100 X 740 M
UN
1.209,9900
17 MESA DE REUNIAO OVAL 2400 X 1100 X 740 M
UN
1.270,0000
18 MESA DE REUNIAO REDONDA
UN
760,0000
19 PAINEL DIVISOR SUSPENSO RETO 30 MM
UN
210,0000
20 PRATELEIRA SUSPENSA 30 MM
UN
259,0000
21 SUPORTE PARA CPU E ESTABILIZADOR
UN
180,0000
22 ARMARIO 2PRTS+1GAVETEIRO E 4GAVETAS 1550 UN
3.410,0000
23 MESA DIRETORIA COM BOUVARD E CAIXA DE TO UN
5.290,0000
24 MESA AUXILIAR MEDINDO 1200X650X740MM
UN
1.150,0000
25 MESA DE REUNIAO RETANGULAR
UN
5.489,9900
26 GAVETEIRO VOLANTE 03 GAVETAS 400X500X610 UN
995,0000
27 DISPOSITIVO RETRATIL PARA PASTA SUSPENSA
UN
249,0000
28 CONJUNTO DE TELEMARKETING PARA UM LUGAR UN
610,0000
29 BAIA DE CONSTRUCAO MODULAR
UN
702,9700
ITEM
LOTE IV
DESCRIÇÃO (*)
46
47
48
CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO
CADEIRA FIXA EMPILHAVEL
CADEIRAS PLASTICAS BRANCAS
UNIDADE VALOR UNITÁRIO
EM R$
UN
226,2300
UN
120,0000
UN
54,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no Anexo
I do Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE; TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, REFERENTE AO CONTRATO N.º 020/13
DE FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, que prorroga por mais 30 dias, o prazo do
referido contrato a partir de 02 de abril de 2014, com vencimento em 01 de maio de 2014.; DATA DE ASSINATURA: 21/02/14;
PROCESSO: 22.366/2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; CONTRATADA: COOPERATVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE; TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, REFERENTE AO CONTRATO N.º 019/13
DE FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, que prorroga por mais 30 dias, o prazo do
referido contrato a partir de 02 de abril de 2014, com vencimento em 01 de maio de 2014.; DATA DE ASSINATURA: 21/02/14;
PROCESSO: 22.366/2012
Praia Grande, 04 de abril de 2014. MARCELO YOSHINORI
KAMEIYA - Secretário de Administração
PRESIDENTE PRUDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE ADITAMENTO 01/2014 AO CONTRATO 128/2013
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: JOSÉ EDUARDO F. MACHADO ME Tomada de
Preços 12/2012 OBJETO: realização de procedimentos cirúrgicos
(castrações) em animais do Cento de Controle de Zoonoses FUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por 04 (quatro)
meses. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á
em 09 de julho de 2014, com fundamento legal no art. 57, §
1ª, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no
processo administrativo 34.595/2012 ASSINATURA: 07/03/2014
TERMO DE ADITAMENTO 03/2014 AO CONTRATO 65/2011
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: LUCINETTE HENRIQUE DE MELO – Dispensa
de Licitação – processo 382/2011 OBJETO: locação do imóvel
para abrigar Sala dos Conselhos FUNDAMENTO: Fica o prazo
contratual prorrogado por 12 (doze) meses. Desta forma, com
o elastério, a vigência encerrar-se-á em 28 de março de 2015.
O valor mensal de aluguel será de R$ 3.435,97, perfazendo um
valor contratual total de R$ 152.214,84, com fundamento legal
no art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, com
matéria tratada no processo administrativo 382/2011 ASSINATURA: 05/03/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO 139/2013 – ADITIVO
03/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: PARAISO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Dispensa de Licitação processo
5.046/2013 OBJETO: Locação de imóvel para Secretaria de
Assuntos Viários FUNDAMENTO: Fica o aluguel mensal reajustado em 5,7677%, o que implica, numericamente em um valor
de R$ 12.692,13, perfazendo um valor contratual total de R$
448.611,12, com fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei Federal 8666/93, com matéria tratada no processo administrativo
5.046/2011 ASSINATURA: 19/03/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE,
através da Secretaria Municipal de Finanças, COMUNICA A
REVOGAÇÃO do procedimento licitatório Carta Convite 07/2014
– aquisição de materiais de construção para novo prédio da
merenda escolar, Jardim Cambuy – em virtude da participação
de somente duas empresas, com preço acima do referencial,
devendo repetir o convite oportunamente
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sábado, 5 de abril de 2014 às 02:29:15.