Legislação Mensal
(Julho 2013)
[99162]05:34[07]2013 DR [1644]
PORTUGAL. Ministério da Saúde
Portaria nº. 220/2013-Primeira alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31
de março, que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na
eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de
segurança social / Ministério da Saúde ; Ministério da Solidariedade e
da Segurança Social
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/12700/0392403925.pdf
In: Diário da República. I Série. - Lisboa. - Nº. 127 (jul. 2013.07.04), p.
3924 ESS
Recomendação nº. 5/2013-Recomendação sobre Grandes Linhas de
Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior - Contributos
para a Reforma do Estado / Ministério da Educação e Ciência ;
Conselho Nacional de Educação
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/133000000/2192121923.pdf
In: Diário República. II Série. - Lisboa. - Nº. 133 (2013.07.12), p.
21921 ESS
Recomendação nº. 5/2013 -- Conselho Nacional de Educação / Ensino
Superior -- Reforma do Estado -- Recomendação / Ensino Superior -Contributos para a reforma do ensino superior
Subsídio de doença -- Certificado de incapacidade temporária / Portaria
nº. 220/2013 / Segurança social -- Proteção social na doença /
Certificado de Incapacidade Temporária -- Transmissão eletrónica do
CIT / Maternidade / Paternidade / Adoção
CDU 34
CDU 34
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Conselho Nacional de
Educação
Recomendação nº. 6/2013-Recomendação sobre a condição estudantil
no Ensino Superior / Ministério da Educação e Ciência ; Conselho
Nacional de Educação
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/134000000/2211422116.pdf
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 134 (2013.07.15), p. 22114
ESS
[99211]05:34[07]/2013 DR [1645]
PORTUGAL
Portaria nº. 221-A/2013-Regulamenta o programa de redução de
efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração
central em 2013 / Presidência do Conselho de Ministros [et al.]
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/12901/0000200007.pdf
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 129-Suplemento
(2013.07.08), p. 3942-(2) ESS
Portaria nº. 221-A/2013 / Administração Central -- Redução de efetivos
-- 2013
[99236]05:34[07]/2013 DR [1649]
Recomendação nº. 6/2013 / Ensino superior -- Curriculo e avaliação /
Ensino superior -- Mobilidade e empregabilidade / Ensino superior -Acesso ao ensino superior / Ensino superior -- Mobilidade
transnacional
CDU 34
CDU 34
[99244]05:34[07]/2013 DR [1651]
[99212]05:34[07]/2013 DR [1646]
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência
Dec. Lei nº. 89/2013-Procede à terceira alteração ao Estatuto do
Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18
de agosto / Ministério da Educação e Ciência
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13000/0394703947.pdf
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 130 (2013.07.09), p. 3947
ESS
Dec. Lei nº. 89/2013 / Estatuto do bolseiro de investigação
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Comissão Nacional de
Acesso ao Ensino Superior
Deliberação nº. 1484/2013-Divulga alterações de elencos de provas de
ingresso para as candidaturas de 2014, 2015 e 2016 / Ministério da
Educação e Ciência ; Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/138000000/2282622832.pdf
In: Diário República. II Série. - Lisboa. - Nº. 138 (2013.07.19), p.
22826 ESS
Deliberação nº. 1484/2013 / Acesso ao ensino superior -- Prova de
ingresso -- 2014 / Acesso ao ensino superior -- Prova de ingresso -2015 / Acesso ao ensino superior -- Prova de ingresso -- 2016
CDU 34
CDU 34
[99213]05:34[07]/2013 DR [1647]
[99245]05:34[07]/2013 DR [1652]
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência
Portaria nº. 224/2013-Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de
Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e
Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014 / Ministério da Educação e
Ciência http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13000/0395403969.pdf
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 129 (2013.07.08), p. ESS
Portaria nº. 224/2013 / Acesso ao Ensino Superior -- Matrícula e
inscrição -- 2013-2014 / Concurso nacional de acesso e ingresso no
ensino superior público -- Regulamento -- Matrícula e inscrição -2013-2014
CDU 34
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Direção-Geral do
Ensino Superior
Despacho nº. 9498/2013-Aprova os prazos em que devem ser
praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso
no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de
2013-2014 / Ministério da Educação e Ciência ; Direção-Geral do
Ensino Superior
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/138000000/2283222833.pdf
In: Diário República. IISérie. - Lisboa. - Nº. 138 (2013.07.19), p. 22832
ESS
Despacho nº. 9498/2013 / Acesso ao ensino superior -- Concurso
nacional de acesso e ingresso -- Calendário -- 2013-2014
[99221]05:34[07]/2013 DR [1648]
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Conselho Nacional de
Educação
CDU 34
[99246]05:34[07]/2013 DR [1653]
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Legislação Mensal
(Julho 2013)
PORTUGAL. Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Aviso nº. 9375/2013-Projeto de revisão do regulamento n.º 504/2009 /
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/139000000/2303423039.pdf
In: Diário República. IISérie. - Lisboa. - Nº. 139 (2013.07.22), p. 23034
ESS
Aviso nº. 9375/2013 / Regulamento nº. 504/2009 / Dec. Lei nº. 74/2006
/ Dec. Lei nº. 107/2008 / Lei nº. 38/2007 / Lei nº. 62/2007 / Dec. Lei nº.
369/2007 / Ensino superior -- Avaliação e acreditação das instituições
do ensino superior / Ensino superior -- Avaliação e acreditação de
ciclos de estudo / Ensino superior -- Avaliação de desempenho / Ensino
superior -- Avaliação da qualidade / Ensino superior -- Agência de
Avaliação e Acreditação do ensino Superior -- A3ES
CDU 34
[99253]05:34[07]/2013 DR [1654]
PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência
Portaria nº. 232-A/2013-Primeira alteração ao regulamento dos regimes
de Mudança de curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior,
aprovado pela Portaria nº. 401/2007, de 5 de abril / Ministério da
Educação e Ciência
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 139Suplemento (2013-07-22), p. 4250-(2)
Ensino superior -- Mudança de curso / Ensino superior -- Transferência
/ Ensino superior -- Reingresso / Portaria nº. 401/2007 / Portaria nº.
232-A/2013 / Acesso ao Ensino superior -- Regulamento dos regimes
de Mudança de Curso, Transferências e Reingresso
CDU 34
[99261]05:34[07]/2013 DR [1655]
PORTUGAL. Assembleia da República
Lei nº. 51/2013-Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31
de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do
Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos
Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda
alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º
28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º
113/2011, de 29 de novem / Assembleia da República
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/14100/0428204331.pdf
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 141 (2013.07.24), p. 4282
ESS
Orçamento do Estado -- Alteração -- 2013 / Lei nº. 51/2013 / Lei nº. 66B/2012 / Dec. Lei nº. 172/94 / Lei nº. 28/2012 / Dec. Lei nº. 113/2011 /
IRS / IVA / Benefícios fiscais / Subsídio de doença / Subsídio de
desemprego
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