DECRETO Nº 15.356, DE 20 DE MARÇO DE 2006 DISPÕE sobre os responsáveis tributários no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 22.404/2004-9, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados como responsáveis tributários para retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei nº 8.700, de 21 de dezembro de 2004, os contribuintes constantes do Anexo Único, parte integrante do presente decreto, ainda que as respectivas razões sociais sejam posteriormente alteradas. Art. 2º. Ficam dispensados da obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais de Serviços, os contribuintes isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e os contribuintes que recolhem o referido imposto em parcelas trimestrais fixas. Art. 3º. Este decreto entra em vigor em 1º de abril de 2006. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 2 Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 15.095, de 20 de julho de 2004. Prefeitura Municipal de Santo André, em 20 de março de 2006. JOÃO AVAMILENO PREFEITO MUNICIPAL MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ANTONIO CARLOS LOPES GRANADO SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado. WANDER BUENO DO PRADO CHEFE DE GABINETE Decreto nº 15.356/2006 – fls. 3 ANEXO ÚNICO RAZÃO SOCIAL 15 DE NOVEMBRO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. 2391 ABB LTDA. A ESPORTIVA COMERCIAL LTDA. A G F BRASIL SEGUROS S/A. A.A.AFONSO & CIA LTDA. A.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ABB LTDA. ABC II DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ABC PNEUS LTDA. ABRAPLAY IND E COM DE ELE LTDA. ABRIL SERVICE LTDA. ACC IND DE ARTIGOS P/ ESCRITORIO S/A. ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA. ACTOS COMÉRCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA. ADISSEO BRASIL S.A. ADOBE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA. AFFINITY COMERCIO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR LTDA. ALCAN ALUMINIO DO BRASIL LT. ALCOA ALUMINIO S/A. ALL AMÉRICA LATINA LOG INTERMODAL LTDA. ALMAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ALUMIGON BRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LIMITADA. AMESP SAÚDE LTDA. AMICO SAUDE LTDA. AOL BRASIL LTDA. APARICIOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. ARECCO BRASIL LTDA. ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA PERNAMBUCANAS. ASS. COML. INDL. DE SANTO ANDRÉ. ASS. PARA VALORIZ. PROM. DE EXCEP. AVAPE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS. ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO. ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ABC. ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EDIF LYON. ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICIENTE. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS DE SANTO ANDRÉ. ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ATHLETIC WAY COM DE EQU PAR GIN E F LTDA. ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 4 ATLANTICA SOLDAS LTDA – ME. ATUALITTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. AUTO POSTO BILIONARIO LTDA. AUTO POSTO CABECA BRANCA-LT. AUTO VIACAO ABC LT. B. H. G. INCORPORAÇÃO E CONSTR. LTDA. BALAS JUQUINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. BANCO ABN AMRO REAL S/A. BANCO BCN S/A. BANCO BRADESCO S/A. BANCO CITIBANK SA. BANCO DO BRASIL S/A. BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA. BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. BANCO ITAÚ S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. BANCO NOSSA CAIXA S/A. BANCO SAFRA S/A. BANCO SANTANDER BRASIL S/A. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS. BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. BAZAR PERFUMARIA IVES LTDA. BCP S/A. BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. BETICA IND.E COM.DE PNEUS LTDA. BF UTILIDADES DOMESTICAS LT. BIOLIVAS COM DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. BORLEM ALUMÍNIO S/A. BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. BRADESCO SAÚDE S/A. BRADESCO SEGUROS S/A. BRAIDO DARIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. BRASTAK SOLDAS ESPECIAIS LTDA. BREDA TRANSPORTES E SERVICOS SA. BRIDGESTONE FIRESTONE ADM. CONS. S/C LTDA. BRIDGESTONE FIRESTONE BRASIL IND COM LTD. BRX ADMIN SHOPPING CENTERS S/C LTDA. C & A MODAS LTDA. C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. C & M ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAMP PIERO POLLONE. CAMPOS OLIVEIRA & CORREA S/C ENSINO LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 5 CANBRAS TVA CABO LTDA. CAPUAVA ENERGY LTDA. CARBOTEX IND COM DE CAL LT. CARPE DIEN SERVICOS MEDICOS LTDA EPP. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. CASA SÃO JOSÉ. CASAS FRATERNAIS O.NAZARENO. CECLIM CENTRO CLÍNICO MÉDICO LTDA. CEMITERIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA. CENTRO DE CARDIOLOGIA NÃO INVASIVA LTDA. CENTRO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE SANTO ANDRE LTDA. CENTRO MEDICO ALFA LTDA. CERPO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES LTDA. CES CENTRO DE EDUCACAO PARA A SAUDE. CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO. CGS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS. CIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA. CIA ULTRAGAZ S/A. CIAMON REVESTIMENTOS LTDA. CIASUL COMERCIAL LTDA. CIM COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CIMENTO RIO BRANCO S/A. CIMENTO TUPI S/A. CINI - CENTRO INTEGRADO DE NEUROLOGIA INFANTIL LTDA. CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NOGÓCIOS & COBRANÇA LTDA. CLÍNICA MÉDICA ANA ROSA LTDA. CLÍNICA MÉDICA JCA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. CLUBE ATLETICO ARAMAÇAN. CNH CENTRO DE NEFROLOGIA E HIPERTENSÃO S/C LTDA. CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. COFAP COMPANHIA FABRICADORA DE PECAS. COLÉGIO INTEGRADO PAULISTA CIP S/C LTDA. COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMERCIAL CENTER LIDER ARICANDUVA LTDA. COMERCIAL INSTALADORA IRMAO VALENÇA LTDA. COMERCIANTES VAREJIS REVEN PRODUTOS AVON. COMERCIO DE CIGARROS CRISTAL LTDA. COMGAS COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO. COML. CENTER LIDER ARICANDUVA LTDA. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA – CTEEP. CONDOMINIO ABC PLAZA SHOPPING. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 6 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR. CONDOMINIO E EDIFICIO DALGA. CONDOMINIO E EDIFICIO SAARA. CONDOMINIO EDFICIO PALLADIO. CONDOMINIO EDIFICIO ABC TOWER. CONDOMINIO EDIFICIO ALPINUS. CONDOMINIO EDIFICIO ANGELICA. CONDOMINIO EDIFICIO APUS. CONDOMINIO EDIFICIO ASTOR. CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA. CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DA CASA BRANCA. CONDOMINIO EDIFICIO CALDER. CONDOMINIO EDIFICIO CAMPISTA. CONDOMINIO EDIFICIO CANCUN. CONDOMINIO EDIFICIO CANOPUS. CONDOMINIO EDIFICIO CLASSIC GABLES. CONDOMINIO EDIFÍCIO COLUMBUS. CONDOMINIO EDIFICIO DANIELLE. CONDOMINIO EDIFICIO DARUMA. CONDOMINIO EDIFICIO ESTADOS UNIDOS. CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL. CONDOMINIO EDIFICIO EUROPA. CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO OLINDA. CONDOMINIO EDIFICIO FLORENCA. CONDOMINIO EDIFICIO GARDEN TOWN. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRÃ BRETANHA. CONDOMINIO EDIFICIO GRAFOS. CONDOMINIO EDIFICIO GREEN GARDEN. CONDOMINIO EDIFICIO GUAIUBA. CONDOMINIO EDIFICIO ILHINOIS. CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS. CONDOMINIO EDIFICIO LE CORBUSIER. CONDOMINIO EDIFICIO LE FONTAINEBLEAU. CONDOMINIO EDIFICIO MAR MEDITERRANEO. CONDOMINIO EDIFICIO MICHELLE. CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA. CONDOMINIO EDIFICIO POLARIS. CONDOMINIO EDIFICIO POLIMA. CONDOMINIO EDIFICIO PORT AU PRINCE. CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ELIHOM. CONDOMINIO EDIFICIO SAN-TAK. CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO. CONDOMINIO EDIFICIO TODINCA. CONDOMINIO EDIFICIO VILLA EUROPA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 7 CONDOMINIO EDIFICIO VIVERE. CONDOMÍNIO ESPECIAL SHOPPING ABC. CONDOMINIO ILHA DE THASSOS. CONDOMÍNIO JK SHOPPING. CONDOMINIO PAÇO REAL. CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO D'ITALIA. CONDOMINIO ROYAL PARK. CONDOMINIO SAINT LAURENT. CONDOMINIO SHOPPING "D". CONDOMÍNIO SHOPPING ABC. CONDOMÍNIO TRILOGIE. CONDOMINIO VILLAGIO FRATELLI. CONDOMINO EDIFICIO KOWARICK. CONJUNTO RESIDENCIAL VILA FLORESTA. CONJUNTO RESIDENCIAL VILLA VERDE. CONS. INTER BACIAS ALTO TAMAMDUATEI BILL. CONSENSUS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES. CONSORCIO SISTEMA FACIL RESIDENCIAL BELAS ARTES. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO AS. CONSTRUMEGA-MEGACENTER DA CON LTDA. CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA. CONSTRUTORA CRONACON LTDA. CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES. CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO. CONSTRUTORA INCORPORADORA M R O LTDA. CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA. CONSTRUTORA PIAGENTINI LTDA. CONSTRUTORA TODA DO BRASIL S/A. CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO. COOP CONSUMO EMPREG VOLKSVAGEM BRASIL. COOP DE TRA GER DE CAR DE SAO CAE DO SUL. COOP. HAB. FUNC. CONGL. BANESPA CABESP DO ABC - GRUPO ABC. COOPERATIVA DE TRANSPORTES GERAIS DE CARGAS DE SÃO CAETANO SUL LTDA. COPAFER COMERCIAL LTDA. COTIA PENSKE LOGISTICS LTDA. COVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT. CPI ENGENHARIA LTDA. CRISCIUMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. CRITERIUM - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA. CSU CARDSYSTEM S/A. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 8 D N PARTICIPACOES REPRESENT LTDA. DALFERINOX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. DE NADAI ALIMENTACAO S/A. DEGUSSA INITIATORS LTDA. DEK COMERCIO E SERVIOS LTDA. DELAMANO MATERIAIS ELETRICOS LT. DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A. DIARIO DO GRANDE ABC S/A. DIBRACAM COMERCIAL LTDA. DICIERI-TRANSPORTES PRODUTOS QUIMICOS LT. DISTAC COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP. DMCA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. DOM-EMAIL CIELUCH DO BRASIL LTDA. DU PONT DO BRASIL S/A. EADI SANTO ANDRE TERMINAL DE CARGAS LTDA. EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMBOYANT II. EDIFICIO FLORIDA. EDIFICIO GOLDEN GARDEN. EDIFÍCIO PATRIS RESIDENCIAL. EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. EDITORA LIVRE MERCADO LTDA. EDMARCO DO NASCIMENTO. ELETROMAM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA. ELETROPAULO ELETRICIDADE SÃO PAULO S/A. ELUMA S/A IND E COM. ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. EMBRATECH COMÉRCIO & MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. EMOBREL ENG. E CONSTR. LTDA. EMPARSANCO S/A. EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. EMPRESA AUTO ONIBUS STO ANDRE LT. EMPRESA BRA DE TEL SA – EMBRATEL. EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL. EMPRESA PAULISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EPPQ LTDA. EMPRESA URBANA SANTO ANDR LTDA. ENERTRADE COM DE ENERGIA S/A. ENGEMETAL MONTAGENS LTDA. ENGESOLOS ENGENHARIA DE SOLOS E FUNDAÇÕES LTDA. ENGESTATICA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA. ENTREGADORA TRANSPORTADORA XV DE NOVEMBRO LTDA. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS NEGEL LTDA. ERICSON SERV. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ESCAD. LOC. EQUIP.TERRPL S/C LTDA. ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 9 ETOILE DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA. EUCATEX S/A INDSTRIA E COMRCIO. EUROBRAS CONSTR.METALICAS MODULADAS LTDA. EXPRESSO GUARARÁ LTDA. EXPRESSO JOACABA LT. EXPRESSO NOVA SANTO ANDRÉ LTDA. FAMADI INDÚSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT. FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. FEFISA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO RAMALHO LTDA. FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA. FERKODA SA ARTEFATOS DE METAIS. FERPAK INDÚSTRIA METALURGICA LTDA. FERRAMENTARIA GASPEC LTDA. FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. FIRENZE TRANSPORTES LTDA. FISCH & FISCH LOGISTICA LTDA. FLEURY S/A. FLEXSYS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. FOGAL GALVANIZAÇÃO A. FOGO LTDA. FRANAK TECNOLOGIA APLICADA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. FRUTAS LOPES SIERRA LT. FUNDIÇÃO ANTONIO PRATS MASO LTDA. FUNDICAO DE METAIS CHUI LT. FURUKAWA INDUSTRIAL S/A PRODUTOS ELETRICO. GABISOM SISTEMAS DE SOM EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA. GALAXY BRASIL LTDA. GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA. GEO-GRAFICA E EDITORA LTDA. GERAL DE CONCRETO S/A. GERALDO J. COAN & CIA LTDA. GERNANDES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. GEVA ENGENHARIA LT. GIAGUI S/A. GOLD SERVICE AUTO POSTO LT. GOOD PACK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. GOT- GRUPO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA. GRAN SAPORE BR BRASIL SA. GRANDE ABC DISTRIBUICAO LTDA. GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. GTEL GRUPO TECNICO DE ELETROMECANICA LTDA. GUAIBE ENGENHARIA LTDA. H GUEDES ENGENHARIA LTDA. HAUSTHENE PRODUT TECNICOS POLIURETANO LT. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 10 HBS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. HITORIN MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA. HOCHTIEF DO BRASIL S.A. HOLCIM BRASILS/A. HOOLIGAN COM DE ROUPAS E CALCADOS LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A. HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVÃO DA GAMA S/A. HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DO ABC LTDA. HOSPITAL MATERNIDADE BARTIRA S/A. HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA. HOTEL EXCLUSIVE LTDA. – ME. HOTEL PLAZA MAYOR LTDA. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. I B I ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. I C I PACKAGING COATINGS LTDA. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. IMPACTA MANUTENÇOES DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇES INDUSTRIAIS LTDA. IMPRIMAX INDÚSTRIA DE AUTO ADESIVOS LT. INCORP. E ADMIN. PASLAR S/C. INCOSUL INCORP. E CONSTRUTORA LTDA. IND DE MOVEIS BARTIRA LT. IND MECANICA CAVOUR LT. IND. MÓVEIS BARTIRA LTDA. INDÚSTRIA MECÂNICA ABRIL LTDA. INFA INCORPORADORA LTDA. INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LAR DE MARIA. INSTITUTO CASTANHEIRA DE ACAO CIDADA. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SENADOR FLAQUER DE SANTO ANDRÉ S/C LTDA. INSTITUTO DE ULTRA-SONOGRAFIA DO ABC LTDA. INSTITUTO DO REUMATISMO E COLUNA VERTEBRAL DO ABC LTDA. INSTITUTO EDUCACIONAL SOMOS LTDA. INSTITUTO FLEMING ANALISES CLINICAS BIOLÓGICAS LTDA. INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A. IRSA ROLAMENTOS S/A. ITAVEMA ITALIA VEICULOS MAQUINAS LTDA. J FRANCHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. JEDEL AFIAÇÃO FERRAMENTAS LTDA. JOHNSON CONTROLS BRASIL AUTOMOT. LTDA. JT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/C LTDA. JULIANA PANIFICACAO LT. K. W. M. IND. E COM. MÁQUINAS LTDA. KALUNGA COM E INDÚSTRIA GRAFICA LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 11 KIENAST & KRATSCHMER LTDA. KIO COML AGRICOLA LT. KUROKAWA DISTRIB DE PEC AUTOMOTIVAS LTDA. KWM IND E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. LAB HORMON LAB ESP DOSAGEM HORM LTDA. LABORATÓRIO ANA ROSA LTDA. LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR HÉLIO LIMA S/C LTDA. LABORTEX IND. E COM. DE PROD. BORRACHA LTDA. LE BAROM ALIMENTACAO LTDA. LEQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PART. LTDA. LIVRARIA NOBEL SA. LOGHIS LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA. LOJAS AMERICANAS S/A. LOJAS BESNI CENTER LTDA. LOJAS JGS LTDA. LOJAS RENNER S/A. LOJAS RIACHUELO S/A. M A X E L MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA. M F MOR IND E COM DE CARIMBOS LTDA – ME. M. BIGUCCI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. M. R. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MABRI CARGAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. MADOPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. MAGNETI MARELLI COFAP COMPANHIA FABRICADORA DE PECAS. MAKRO ATACADISTA S/A. MANSÃO PADOVEZE ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO PARA FESTAS LTDA. MAPRA MANGUEIRAS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. MARANESI & CIA LT. MARCONDES IGLEZIAS SERVICOS MEDICOS LTDA. MARFRIG FRIGO E COMÉRCIO DE ALIMENT. LTDA. MARIA NATALIA DE SOUZA ALVES. MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. MATEL PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. MAX TEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. MC DONALD'S COM DE ALIMENTOS LTDA. MC TRANS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. MECANICA BONFIM LTDA. MED TEC SERVIÇOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA. MEDIAL SAUDE S/A. MEGASSONIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. MELO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA. METAL 2 IND E COM LTDA. METALÚRGICA PENTÁGONO LTDA. METALURGICA QUASAR LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 12 METASA S/A IND. METALÚRGICA. METRA SISTEMA METROPOLITANO LTDA. MILFRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA. MML SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A. MONPEIC SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A. MPC ENGENHARIA LTDA. MRS LOGISTICAS S/A. MRV CONSTRUÇÕES LTDA. MULTI VAN VIAGENS E TURISMO LTDA. MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. N C S HOTEL LTDA. NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA. NATURA COSMETICOS S/A. NEOPAN ARTIGOS INFANTIS LTDA. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. NIDOMATER PRONTO SOCORRO S/C LTDA. NORFOLK. DISTRIBUIDORA LTDA. NOVA OPÇÃO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. NOVELIS DO BRASIL LTDA. NP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NUCLEAR DIAGNÓSTICOS MÉDICOS S/S LTDA. NUPE FERRAMENTARIA LTDA EPP. NVH - NOVA VISÃO HUMANA SERVIÇOS LTDA. OCTOPUS COMUNICAÇÕES LTDA. OLINDA COM PARTICIPACAO LTDA. OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ORGANIZAÇÃO SANTO ANDREENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ORION ALIMENTAÇÃO LTDA. OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. P 1 ADMINISTRAÇÃO EM COMPLEXOS IMOBILIÁRIO LTDA. PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA. PARADISO HOTEL LTDA EPP. PARQUE REDIDENCIAL VISTA VERDE. PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. PERFORMANCE TRADING IMP EXP E COM-LT. PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO. PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. PETROQUÍMICA UNIÃO S/A. PHOENIX MEMORIAL DO ABC S/A. PIRELLI ENERGIA CABOS SIST DO BRASIL S/A. PIRELLI PNEUS S/A. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 13 PIRELLI S/A. PLANETA TRANSPORTES E TURISMO LT. PLÁSTICOS MAUÁ LTDA. PLASTIFAMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA. PLATUME INSTALAÇÃO INDL. LTDA. POLICLÍNICA JARDIM S/C LTDA. POLIETILENOS UNIÃO S/A. POLIFORM INDÚSTRIA METALURGICA LTDA. PORTAL DAS FLORES. POWER SEGURANÇA E VILANCIA LTDA. POWER SYSTEMS IND COM REPR LTDA. PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE SANTO ANDRÉ. PRIMEIRO DE MAIO FUTEBOL CLUBE. PRIMOLD MONTAGENS INDUSTRIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMITADA. PRINCIPE DE GALLES INCORPORADORA E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA. PRISMACOR IMPRESSORA TÉCNICA LTDA. PRODSER - PRODUÇÕES SERIGRÁFICAS LTDA. PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA. PROPAGANDA EM PLASTICOS SUPERDISPLAY LT. PROTECIN PROTEÇÃO TECNICA CONTRA INCÊNDIO LTDA. PROTEGE S/A PRO E TRANSPORTE DE VALORES. PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. PROTEMP SG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA. QUALITEC PRINTING SOLUTION GRFICA LTDA. RA DEMORI. RACIONAL ENG. LTDA. RAMEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. REAL SEGUROS S/A. REALMENTE COM TRANSP CARNES LTDA. REALTEC ENGENHARIA LTDA. RED SKY MOTEL. LTDA. RESIDENCIAL GRAND PARK. RESIDENCIAL JIREH. RESIDENCIAL LE MANS. RESIDENCIAL PARC DE FRANCE. RESIDENCIAL TOULOUSE LAUTREC. RESIDENCIAL VERSALLES. RETIFICA DE MOTORES ABC LTDA. RHODIA POLIAMIDA ESPECIALIDADES LTDA. RHODIA S/A. RICARTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. RICAUTO AUT PECAS E ACESSORIOS LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 14 RIGOR ENGENHARIA LTDA. RJ LOPES & CIA. RODOREI TRANSPORTES LT. ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA. S. A.VIEIRA HOTEL. SANCO SOTENGE S/A. SANDRECAR COML E IMPORTADORA S A. SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. SANTO AMARO S/A INDÚSTRIA E COMERCIO. SANTO AND IND E DISTRIB DE FER E AC LTDA. SANTO ANDRÉ DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS LTDA. SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA. SAVOL VEÍCULOS LTDA SC SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO LTDA. SCANNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SCUDETO & SQUADRA IND COM EXP LTDA. SE SUPERMERCADOS LTDA. SECULAR - DISTRIB DE CAR E DER LTDA. SELES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. SEMITH COMERCIO E SERVICOS LTDA. SENAC SERV. NACIONAL DE APRENDIZ. COML. SERRAS ELÉTRICAS DAL PINO LTDA. SERV APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. SERVIÇO NAC DE APREND. INDUSTRIAL SENAI. SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI. SERVIÇO SOCIAL DO COM. ADM. REG ESTADO SP. SHELL BRASIL LTDA. SHOGUN VEÍCULOS LTDA. SHOPPING CENTER SANTO ANDRÉ S/C LTDA. SIANFER FERRO E AÇO LTDA. SIND. IND. GRAF.SA,SBC,SCS,D,M,R. SIND. SERVIDORES PUB. DE SANTO ANDRÉ. SIND. TRAB. IND. QUIM. FARMACÊUTICASANTO ANDRÉ. SION MEDICINA DIAGNÓSTICA S/C LTDA. SISTEMA EDUC. SINGULAR ATIVO LTDA. SLAB SERVIÇOS LABORATORIAIS S/C LTDA. SLONZON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA. SOFISA - SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA. SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA. SOLPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. SOLVAY INDUPA DO BRASIL S/A. SOLVAY POLIETILENO LTDA. SOLVAY QUÍMICA LTDA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 15 SP PARTICIPAÇÕES LTDA. STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA. STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL E FACTORING LTDA. SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREV. S/A. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO. SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A. SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A. SULAN IND E COM LTDA. SUPERMERCADOS SOLAR LT. T K IND E COM DE PROD PLASTICOS LTDA. T R W AUTOMOTIVE LTDA. TARABAY ALUMINIO LT. TB ACESSORIOS DO BRASIL IND COM EXPORT MAGS. E PROD.P/IMPR L. TDS LOGISTICA S/A. TEC LAB ANALISES CLINICAS S/C LTDA. TEC PAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE P.LÁSTICO LTDA. TEC TOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. TECHNIP ENGENHARIA S/A. TELECOMUNIÇOES DE SÃO PAULO – TELESP. TELEMAX TELECOMUNICACOES LTDA. TELESP CELULAR S/A. TERMINAL RODOVIÁRIO SANTO ANDRÉ I LTDA. TERRA AZUL ALIMENTACAO COLETIVA E SERVICOS LTDA. THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. TIM CELULAR SA. TMI ENGENHARIA LTDA. TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LT. TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. TRANSPORTADORA CAPIVARI LT. TRANSPORTADORA DOIS IRMÃOS LTDA. TRANSPORTADORA GRANDE ABC LT. TRANSPORTADORA TATA LTDA. TRANSPORTES BORELLI LTDA. TRANSPORTES COLETIVOS PARQUE DAS NAÇÕES LTDA. TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. TRANSULTRA ARMAZ TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA. TRANSVIPA TRANSPORTE VILA PRUDENTE LTDA. TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZ LIQUID S/A. TRIBASE CONSTRUTORA LTDA. TS REVESTIMENTOS LTDA. TUCURUVI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. TURISMO BOZZATO LT. TYCO ELECTRONICS BRASIL SA. Decreto nº 15.356/2006 – fls. 16 UCLIN UNIÃO DE CLÍNICAS ABC S/C LTDA. UMESP UNIDADE MÉDICA ESPECIALIZADA LIMA PREARO SS LTDA. UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A. UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. UNIFEC UNIAO P/ FORMAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURA DO ABC LTDA. UNIHOSP SAÚDE S/A. UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. UNISET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. UNNAFIBRAS TEXTIL LTDA. URZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. USIMAPRE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. UTINGÁS ARMAZENADORA S/A. VAGNER DE ALMEIDA DA FONSECA. VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. VAREJAO CHAMA LTDA. VERA CRUZ SEGURADORA S/A. VERSAILLES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. VERZANI & SANDRINI LTDA. VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. VESPER SAO PAULO S/A. VIA VENETO ROUPAS LTDA. VIAÇÃO CURUÇA LTDA. VIAÇÃO GALO DE OURO TRANSPORTE LTDA. VIACAO GUAIANAZES DE TRANSP LTDA. VIAÇÃO PADROEIRA DO BRASIL LTDA. VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA. VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LT. VIDA NOVA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. VILLASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-EPP. WAL MART BRASIL LTDA. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.