RELATÓRIO DA CONCORRÊNCIA Nº 0-001-13
Natal/RN, 06 de junho de 2013.
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a Comissão
Permanente de Licitação da POTIGÁS, nomeada pela Diretoria Executiva, por intermédio da Portaria nº
002/2013, de 28/01/2013, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas, passa a relatar o
desenvolvimento dos trabalhos, levados a efeito até o presente momento, para a correta adjudicação da
contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia, para atendimento aos requisitos de
segurança e melhoria operacional, bem como expansão da malha e para a interligação de clientes, à rede de
distribuição da POTIGÁS, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações técnicas contidas no
Edital e em seus Adendos e Anexos.
1) ATO CONVOCATÓRIO (COM EDITAL ALTERADO) – A partir do resultado da última Sessão Pública, a
Comissão Permanente de Licitação da POTIGÁS, primando pelo princípio da competitividade, decidiu repetir
a convocação às empresas do mercado a, querendo, participarem do presente certame, conforme edital
elaborado e alterado com observância das disposições da Lei 8.666/93, tendo sido assegurada a ampla
publicidade, indispensável à licitação, mediante publicações no jornal de grande circulação do nosso Estado
(Tribuna do Norte) e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE), ambas no dia 04 de maio de
2013, além de divulgação e disponibilização na Internet, na página da POTIGÁS (www.potigas.com.br) e do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte (www.rn.gov.br), além de e-mails para as principais empresas do
mercado, nos quais se informou que o edital foi alterado e que estaria a disposição a partir do dia 04/05/13,
conforme comprovantes constantes no respectivo processo licitatório.
2) COMPARECIMENTO DOS LICITANTES – No dia 05/06/2013, às 09:00 horas, foi realizada Sessão
Pública, na sede da POTIGÁS, para recebimento dos envelopes “A” (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
e “B” (PROPOSTA COMERCIAIS) das licitantes, com a presença da Comissão Permanente de Licitação da
POTIGÁS e das empresas VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ
09.080.623/0001-96, representada pelo Sr. Hipérides Pinheiro de Andrade, portador do CPF Nº 328.928.614-20;
TECMASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA – CNPJ 04.191.808/0001-54, representada pelo Sr. João Abílio
Sarmento da Silveira, portador do CPF Nº 288.506.704-78.
3) ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da
POTIGÁS procedeu a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes presentes,
necessários à habilitação, sendo consultadas as Gerências de Contabilidade e Técnica da POTIGÁS para
analisarem os documentos relativos à qualificação econômica-financeira e técnica. Após, foi comunicado a
todos os presentes, que compareceram a referida Sessão Pública, o seu julgamento quanto a fase de habilitação,
que considerou HABILITADAS ambas as licitantes, tendo em vista que as mesmas atenderam todas as
exigências de Habilitação. A CPL passou a palavra aos representantes das licitantes presentes, para
manifestação quanto ao resultado do julgamento da documentação de habilitação do certame em referência,
tendo os mesmos declarado que concordavam com o referido resultado e decidiram abrir mão do prazo
recursal a que teriam direito, que é de 05 (cinco) dias úteis, para interpor recurso contra a referida decisão,
conforme a lei Federal 8.666/93, autorizando, por conseguinte, a CPL a dar prosseguimento ao presente
certame, com a abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais, conforme consta na respectiva ata.
4) ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - A CPL procedeu a abertura do(s) envelope(s) contendo as
respectivas PROPOSTAS DE PREÇOS das proponentes habilitadas a prosseguirem no certame, tendo as
mesmas consignado os seguintes preços globais:
Licitante
Valor Total (R$)
VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
TECMASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
3.499.401,87
3.679.626,93
5) JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL – Após análise e conferência das
propostas de preço apresentadas pelas licitantes habilitadas no presente certame, a Comissão Permanente de
Licitação (CPL) da POTIGÁS verificou que a proposta comercial apresentada pela licitante VIPETRO
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 3.499.401,87 (três milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos), está aproximadamente
9,02% abaixo do valor básico estimado pela POTIGÁS, que foi de R$ 3.846.622,97 (três milhões, oitocentos e
quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), o que levou a CPL a declarar a
citada empresa como vencedora deste certame. Após, a CPL comunicou aos presentes o resultado da licitação,
tendo os representantes informado que não tinham nada a declarar quanto ao citado resultado final, bem como
decidiram abrir mão do prazo recursal a que teriam direito, que é de 05 (cinco) dias úteis, para interpor recurso
contra a referida decisão, que considerou a VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA como VENCEDORA da presente concorrência.
6) PARECER FINAL – A licitante VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
apresentou proposta comercial (anexada ao processo) no valor global de R$ 3.499.401,87 (três milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos). Da comparação feita
com a estimativa feita pela POTIGÁS, infere-se que o preço proposto pela empresa que venceu o certame está
compatível com os preços de mercado, não se enquadrando no art. 48, II, da lei 8.666/93, e donde julgamos
que, indicando o nome da referida empresa para a contratação em tela, ficam resguardos os interesses da
Companhia. Encaminhamos o presente relatório e o certame em tela para deliberação da Diretoria Executiva da
POTIGÁS.
Ricardo Wagner G. Pereira
Membro da Comissão
Antônio Saldanha Filho
Membro da Comissão
Leonardo dos Santos Araújo
Membro da Comissão
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Portanto, atendidas as exigências legais e dispositivos previstos na CONCORRÊNCIA nº 0-001-13, destinada a
contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia, para atendimento aos requisitos de
segurança e melhoria operacional, bem como expansão da malha e para a interligação de clientes, à rede de
distribuição da POTIGÁS, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações técnicas contidas no
Edital e em seus Adendos e Anexos, e em conformidade com as atribuições que nos são conferidas,
HOMOLOGAMOS a presente licitação, de acordo com o relatório emitido pela Comissão Permanente de
Licitação da POTIGÁS, em 05/06/2013, bem como do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da POTIGÁS,
em 06/06/2013, e ADJUDICAMOS o referido certame em favor da Empresa VIPETRO CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$3.499.401,87 (três milhões, quatrocentos e noventa
e nove mil, quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos).
Encaminhe-se este processo ao setor competente para elaboração dos documentos necessários ao
encaminhamento desta contratação, para apreciação do Conselho de Administração da POTIGÁS, e, se
aprovado pelo citado colegiado, ao competente para elaboração do Instrumento Contratual, com a referida
firma VENCEDORA.
Natal/RN, ____/_____/2013.
Fernando Dinoá Medeiros Filho
Diretor Presidente
Fernando Jorge Albuquerque
Diretor Administrativo e Financeiro
Antônio Manoel Carrilho Mattos
Diretor Técnico e Comercial