Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo
Manaus
Edição 03/2007
ISSN 1980-6930
CIDADANIA: PRESSUPOSTO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NO AMAZONAS
Romanir Augusto Barbosa Corrêa Lima1
Lileane Praia Portela de Aguiar2
RESUMO
A cidadania deve ser um pressuposto, um propósito, um plano indispensável para o
desenvolvimento sustentável no Amazonas. Fruto de um conceito que ainda está em
evolução, amplia-se na medida em que as sociedades democráticas amadurecem a idéia de
que o desenvolvimento econômico deve vir acompanhado do desenvolvimento social, que
se realiza através de políticas públicas e privadas, baseadas no respeito às leis, aos direitos
humanos, civis, políticos e sociais, à diversidade cultural dos povos e ao meio ambiente,
que dela façam parte, fundamentais na busca da sustentabilidade.
Palavras-Chave: Direitos Humanos
Cidadania Desenvolvimento sustentável.
CITIZENSHIP: A PLAN FOR THE SUSTAINABLE
DEVELOPMENT OF AMAZONAS
ABSTRACT
Citizenship should be a purpose, an essencial plan for the sustainable development
of Amazonas. It is a result of a concept that is still in evolution, as long as democratic
societies recognize that economic development should be followed by social development,
which takes place throught public and private policies, based on respect to laws, human and
constitutionalist rights, and finally, to the cultural diversity of people and environment.
Citizenship should be a fundamental part of continuous search for sustainability.
Key words:
1
Human Rights
Citizenship
Sustainable development.
Pós-graduando em Turismo e Desenvolvimento Local (UEA), Especialista em Direito Aeronáutico (UESA) e graduado
em Direito (UFF). E-mail: [email protected].
2
Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, Especialista em Psicopedagogia e Graduada em Filosofia (UFAM).
Docente da Universidade do Estado do Amazonas
UEA. E-mail: [email protected]
1. INTRODUÇÃO
A cidadania deve ser um propósito, um plano indispensável para o
desenvolvimento sustentável no Amazonas. Como decorre de um conceito que ainda
evolui, deve ampliar-se na mesma medida em que a sociedade brasileira, democrática,
começa a perceber que o desenvolvimento econômico deve vir acompanhado do
desenvolvimento social. Este se realiza através de políticas públicas e privadas baseadas no
respeito às leis, aos direitos humanos, civis, políticos e sociais, à diversidade cultural dos
povos e ao meio ambiente e são fundamentais na busca das sustentabilidade.
Desde os tempos mais antigos, encontram-se registros históricos que apontam
conflitos sociais, muitos que resultaram em guerras, contra a opressão dos que detinham o
poder, a favor de uma participação mais efetiva da sociedade e na busca do reconhecimento
de direitos individuais e coletivos. Sendo assim, a cidadania tem uma profunda ligação com
a luta pelos direitos humanos. Atualmente, ser cidadão é ter acesso a direitos: civis,
políticos, econômicos, culturais e sociais, mas também é ter deveres, para com a família, o
Estado e para com a sociedade, mas nem sempre foi assim.
2. CIDADANIA NA ANTIGÜIDADE
Na Antigüidade, a atividade política era exercida pelos reis, imperadores, faraós e
tiranos. Os povos ocidentais: egípcios, babilônicos, persas, incas e astecas, pouco
conheciam seus direitos e deveres, que eram restritos aos seus governantes. Todavia, dois
povos muito contribuíram para a idéia de cidadania: os gregos, que influenciaram os
modernos ideais políticos, como os da liberdade, justiça e respeito às leis e os romanos, que
embora não admitisse a igualdade entre os homens, protegeram as liberdades individuais e
a família.
3. CIDADANIA NA IDADE MÉDIA (século V ao XV)
Na Idade Média, com a desintegração do Império Romano no Ocidente e o fim do
Império Romano no Oriente (Queda de Constantinopla), houve o desmoronamento das
instituições políticas romanas e o enfraquecimento da idéia de cidadania.
Surge um novo sistema econômico, político e social; o feudalismo. Esta sociedade
era composta pelo clero (poder religiosos), a nobreza (senhores feudais) e os camponeses,
que trabalhavam para os nobres, senhores das terras, pagavam-lhes tributos e os serviam,
em troca de proteção às suas famílias e do uso destas terras, em que trabalhavam
(vassalagem).
4. CIDADANIA NA IDADE MODERNA (século XV ao XVIII)
A Idade Moderna é um período de transição, que se iniciou em 1453, com a
Tomada de Constantinopla pelos turcos e se estendeu até o término da Revolução Francesa,
em 1789. Na Inglaterra, os barões e o clero inglês impuseram ao rei João Sem Terra , o
reconhecimento de um conjunto de garantias individuais: A Magna Carta Libertatum, que
foi reiterada em 1628, com a Petition of Rights, que limitava o poder real. Em 1679 surge o
Habeas Corpus Acta, suprindo as prisões arbitrárias e em 1688, a Bill of Rights, ou
Declaração dos Direitos, que previa uma forma de separação dos poderes, o princípio da
legalidade, o direito de petição e a imunidade parlamentar.
A Revolução Inglesa do século XVII, decorrente da Revolução Puritana (1640) e
da Revolução Gloriosa (1688) afastou definitivamente a influência do catolicismo na
Inglaterra e limitou o poder monárquico e absolutista e criou condições indispensáveis à
Revolução Industrial do século XVIII e ao avanço do capitalismo.
5. CIDADANIA NA IDADE CONTEMPORÂNEA
A Idade Contemporânea, que se inicia no final do século XVIII, que ficou
conhecido como o século das luzes foi importante para a construção do atual conceito de
cidadania.
O Iluminismo, movimento surgido na Europa na metade do século XVIII,
enfatizava a razão e a ciência como formas de explicar o universo e valorizava o ser
humano e impulsionou o capitalismo e influenciou toda a Europa e a independência dos
Estados Unidos.
Pensadores como Rousseau, Montesquieu, Diderot e Voltaire defendiam a
participação popular e os ideais de liberdade e igualdade, na França, ensejando os novos
ideais de Estado e de cidadania.
Na Alemanha destacaram-se Imannuel Kant, Mendelssohn e Lessing. No Reino
Unido, John Locke, David Hume, Edward Gibbon e Adam Smith, exerceram a liberdade de
expressão e desenvolveram seu pensamento, sem o controle da igreja católica.
A Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), estabelece princípios
democráticos e a soberania popular: limita o poder estatal, divide os poderes do Estado e
protege diversos direitos humanos, tais como: a liberdade religiosa, a ampla defesa, o
tribunal de júri, e defende a igualdade de todos perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), trouxe ao
mundo os ideais universais (liberdade, igualdade, fraternidade) que não ficaram restritos ao
seu território, mas contagiaram a Europa, Ásia e América, diferente da Declaração de
Independência dos Estados Unidos, que estavam mais interessados em afirmar sua própria
independência que difundir seus ideais pelo mundo.
Nos séculos XVII, XVIII e XIX, a proteção dos direitos humanos estava mais ou
menos restrita às legislações internas de alguns países, como na Inglaterra, na França e nos
Estados Unidos, mas as questões humanitárias só tinham repercussão internacional quando
ocorria determinada guerra, ou conflito, mas as discussões logo se arrefeciam, quando se
mencionava o problema da ingerência interna em um Estado soberano.
6. CIDADANIA NO SÉCULO XIX E XX
No início do século XIX, dá-se o início dos movimentos de independência das
colônias nas Américas, influenciados pelas idéias liberais trazidas pela Revolução Francesa.
Em 1838, na Inglaterra, surgem os primeiros sindicatos, influenciados pelo aparecimento
das idéias socialistas e das revoluções liberais; em 1845, o parlamento britânico aprova a
Bill Aberdeen, lei que proíbe o tráfico negreiro no mundo. Entre 1861-1865, nos Estados
Unidos, os estados latifundiários, aristocratas e escravagistas do sul e os estados
industrializados e abolicionistas do norte provocam a Guerra Civil Americana, ou a Guerra
de Secessão, com um saldo de 600 mil mortos e a vitória do norte.
O século XX é marcado por décadas de grandes conflitos expansionistas e
revoluções, nas Américas, Europa, África e Ásia, quando eclodem a Primeira (1914-1918)
e a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), tendo a Europa como palco. Terminada
a Segunda Guerra Mundial, o mundo soube das terríveis atrocidades cometidas pelos
nazistas, que vitimaram milhões de seres humanos da maneira mais cruel imaginável.
Indignados, os principais chefes de Estado constituíram um Tribunal Internacional, em
Nuremberg, com o objetivo de julgar os autores destes crimes.
7. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ONU, 1948)
Com a Declaração Universal, cidadãos não são somente aqueles detentores dos
direitos civis e políticos, mas sim, todos aqueles que estão no âmbito da soberania de um
Estado e dele recebem direitos e deveres, civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Cidadãos não são mais aqueles detentores de direitos civis e políticos, mas todos aqueles
que estão no âmbito da soberania de um Estado e dele recebam direitos e deveres, sociais,
econômicos e culturais. Tanto a primeira Conferência dos Direitos Humanos (Teerã, 1968)
quanto a Segunda (Viena, 1993) reiteraram os princípios da Declaração Universal de 1948
e consagraram os direitos humanos como um tema universal, ratificando os princípios da
universalidade, indivisibilidade e interdependências.
8. ATUAL CONCEITO DE CIDADANIA
Sobre o atual conceito de cidadania, o que há, na verdade, é um conceito histórico,
e não uma definição estática, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço ,
como adverte, sabiamente, o historiador Jaime Pinsky (2005, p.10): não se pode imaginar,
portanto, uma seqüência única, determinista e necessária para a evolução da cidadania em
todos os países... . Para o jurista Dalmo Dallari (1998, p.14) é um conjunto de direitos que
dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo,
enquanto o historiador Jaime Pinsky (2005, p.9) nos ensina que:
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à
igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar do
destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que
garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao
trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania
plena é ter direitos civis, políticos e sociais .
9. CIDADANIA NO BRASIL
O processo de internacionalização dos direitos humanos, cujo marco inicial foi a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, influenciou positivamente a nova concepção
de cidadania introduzida pela Constituição Federal Brasileira de 1988, que passou a
comungar os direitos humanos internacionalmente consagrados com a atual concepção de
cidadania.
A atual Constituição instituiu novos instrumentos legais que foram colocados à
disposição dos cidadãos: o Código de Defesa do Consumidor, o novo Código de Trânsito; o
novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros ordenamentos
jurídicos, que ampliaram direitos. A nova Carta assegurou a todos os cidadãos a Ação
Popular, a Ação Civil Pública, o Mandado de Injunção, o Mandado de Segurança entre
outros, além da instituição do Ministério Público, importante instrumento na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Com a volta da democracia e do estado de direito, em 1985, parte da sociedade
brasileira, a mais politizada, passou a se organizar e reivindicar direitos, embora
timidamente: novos partidos políticos surgiram, e aos poucos, o eleitor passou a participar
mais diretamente da vida política do país, ao eleger por via direta, candidatos a cargos
executivos, uma vez que no regime militar, a participação era limitada.
Fato semelhante ocorreu com a classe trabalhadora, quando parte dela, como a dos
metalúrgicos da região metropolitana de São Paulo, por exemplo, mais organizados,
passaram a exigir melhores condições de trabalho e melhores salários, exercendo inclusive
o direito de greve.
Surgiram, também, as Organizações Não-governamentais (ONGs), que passaram a
atuar principalmente na área social e a desenvolver importantes trabalhos e projetos
sustentáveis, de construção da cidadania e inclusão social.
Contudo, espera-se uma participação mais efetiva da sociedade brasileira, embora
se reconheça que os anos de chumbo da ditadura militar, que se estenderam de 1964 a
1985, tenham deixado profundas marcas na memória coletiva nacional. Neste período, que
durou 21 anos, foram inibidas e reprimidas várias lideranças: populares, estudantis,
sindicais, políticas, sociais e intelectuais, tidas como subversivas. O povo brasileiro foi
privado da participação política e não pôde cobrar dos governantes ações efetivas que
pudessem garantir melhores condições de vida. Mas este capítulo da histórica nacional deve
ser superado. Embora traumático, não justifica, de forma alguma, a verdadeira apatia de
grande parte da sociedade, quando é chamada a participar, individual ou coletivamente.
Não se pode esperar que os governos façam tudo. A sociedade deve ser mais atuante e
interferir mais nos destinos do país. A participação política, social, econômica e cultural,
antes de um direito, é um dever de todos. Mas falar de cidadania no Brasil ainda é um
grande desafio.
Em 2005, segundo estudo divulgado pela ONU, o Brasil é o oitavo país socialmente
mais injusto do mundo, à frente apenas da Guatemala e dos africanos Suazilândia,
República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia.
Sobre a corrupção no Brasil, de acordo com estudo realizado pela Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo médio anual é de R$ 26 bilhões, o
equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Somados os gastos previstos para
2007 de sete Ministérios (MC, Mtur e MMA), chega-se ao valor de R$ 25,6 bilhões.
Em outro estudo, divulgado pelo Banco Mundial (Bird), em julho de 2007, o nível
de corrupção no Brasil é o pior em dez anos. Foram analisados 122 países e territórios e
avaliados vários itens relacionados à prestação de contas, administração, violência, entre
outros.
A informalidade é outro grave problema no Brasil: estima-se que o país tenha mais
de 32 milhões de trabalhadores sem proteção social, que não têm acesso a benefícios
previdenciários ou assistência social, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
De acordo com o Ministério, estes benefícios contribuem para a redução da
pobreza e sem estes mecanismos de proteção social, o país teria 21 milhões de brasileiros a
mais, abaixo da linha de pobreza: ganhando menos de um salário mínimo por mês. A
Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em
casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice
(08)
, mas faz-se necessária a
inscrição e uma contribuição mínima, o que nem sempre é possível para as classes mais
pobres.
O Brasil enfrenta dezenas de problemas sociais, políticos e econômicos, que são
históricos: ligados à pobreza, à injustiça social e à concentração de riquezas, que são
óbices, impeditivos ao pleno exercício da cidadania e do desenvolvimento sustentável, que
ocorrem, principalmente, nas camadas menos favorecidas da sociedade.
Tais problemas, seriíssimos, devem ser enfrentados, minimizados e se possível
superados, não somente pelo governo federal, o que mais dispõe de recursos - já que os
governos estaduais e municipais estão praticamente falidos-, mas, também, por todas as
instituições públicas e privadas, militares e civis: igrejas, escolas, universidades, sindicatos,
associações de classe, organizações não-governamentais, empresas, enfim: por toda
sociedade organizada. O desafio é este: o de levar a plena cidadania aos excluídos.
10. CIDADANIA NO AMAZONAS
No estado do Amazonas, a realidade não é muito diferente. Após o ciclo econômico
da Borracha e do seu apogeu (1900-1914), o estado enfrentou a concorrência asiática e sua
economia entrou em declínio, fazendo surgir sérios problemas, como o desemprego e a
exclusão social, de milhares de seringueiros que extraíam o látex da floresta.
Com o advento da Segunda Guerra Mundial, entre 1939-1945, em pleno Estado
Novo de Getúlio Vargas e a entrada no Brasil na guerra, o governo brasileiro firmou
contrato com o americano, em 1942, esperando obter empréstimos para implantar um
parque siderúrgico e comprar material bélico, conforme relatou a Revista ÉPOCA, em sua
edição de junho deste ano: o país deveria permitir a instalação de uma base americana em
Natal e garantir o fornecimento de produtos como alumínio, cobre, café e borracha, uma
vez que os seringais da Malásia, controlados pelos ingleses, estavam bloqueados pelo
Japão.
Foi assim que o governo recrutou e enviou para a região mais de 100 mil homens,
totalmente desprovidos de direitos e garantias, sem a mínima noção de cidadania, formada
principalmente por nordestinos, sertanejos, vítimas de mais uma Seca, para fazer com que a
produção de látex saltasse de 18 para 45 mil toneladas. Este episódio ficou conhecido como
A Batalha da Borracha e estima-se que tenham morrido mais de 31 mil homens
(soldados da borracha), de malária, febre amarela, hepatite e onça
(10)
. Terminada a guerra,
em 1945, os sobreviventes foram entregues à própria sorte, ou retornaram para suas cidades
e até hoje, em 2007, lutam pelo reconhecimento dos seus direitos e por indenização.
Apesar de tudo, os antigos moradores de Manaus contam que nas décadas de 1950,
60 e 70, vivia-se modestamente, mas vivia-se bem. A educação pública era de boa
qualidade e os professores respeitados. Os hospitais públicos eram suficientes para atender
as demandas básicas da população. A cidade era pequena, andava-se a pé, sobre largas e
arborizadas calçadas (hoje ocupadas por trabalhadores informais, que vendem toda sorte de
quinquilharias e quitutes de procedência duvidosa).
11. CIDADANIA, MIGRAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA E PROBLEMAS SOCIAIS
A partir do final da década de 1960, e nas seguintes, após a criação da Zona Franca
e da posterior instalação do Pólo Industrial de Manaus, tanto o estado do Amazonas, quanto
sua Capital, Manaus, passaram a receber milhares de imigrantes de todas as regiões do
Brasil. O Pólo Industrial, atualmente, tem mais de 450 empresas instaladas, faturamento de
US$ 22 bilhões (2006), gera aproximadamente cem mil empregos diretos e quatrocentos
mil indiretos. É um dos mais prósperos modelos de desenvolvimento econômico,
incentivados pelo governo federal, que deram certo na região Amazônica.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censos de 19912000), o crescimento demográfico do Amazonas foi de 3,3% ao ano: um dos maiores do
país. A população do estado que era de 955.235 (1970), saltou para 2.813.085 (2000).
Conforme a última estimativa, a população de Manaus era cerca de 1.688.524
(2006) e do Amazonas 3.311.026 habitantes (13) e continua crescendo, por causa ela intensa
imigração.
Nas décadas de 1980/1990, os problemas sócio-ambientais enfrentados por outras
cidades e estados mais populosos do país pouco eram sentidos no Amazonas, ou em
Manaus. Sabia-se da existência dos mesmos, mas não eram tão numerosos ou não ocorriam
com tanta intensidade, se comparados às cidades e estados vizinhos, embora distantes, ou
de outras regiões, como acontecem nos dias atuais. Lia-se pelos jornais e ouvia-se pela
televisão. Hoje, a realidade é outra, bem parecida com a dos grandes centros. Estaria o
Amazonas, ou Manaus, ou qualquer outro lugar no Brasil, preparados para receber centenas
de milhares de novos habitantes por ano, aumentando suas demandas por emprego,
habitação, transportes, infra-estrutura, dentre outras, se mal conseguem resolver seus
próprios problemas sociais, políticos e econômicos?
O Programa federal Luz para todos , por exemplo, que deveria atender 81 mil
famílias no interior do Amazonas até 2008, está atrasado e só atendeu 14 mil. O dado foi
apontado no relatório do Ministério de Minas e Energia
(16)
, divulgado em 19 de junho de
2007. Dá para se falar de cidadania, ou de inclusão social, para brasileiros que, em pleno
século XXI, ainda vivem à luz de velas e candeeiros?
A partir da década de 1990, no sul e sudoeste do Amazonas, aumentaram os casos
de desmatamento, garimpo ilegal e conflitos de terras, além de doenças tropicais, como a
malária e febre amarela que são relacionadas ao avanço humano sobre as florestas
primárias. Em Manaus, agravaram-se os problemas, tais como: invasões de terras públicas e
privadas e de áreas protegidas em seu entorno, déficit de moradias, especulação imobiliária,
poluição de mananciais e igarapés, desemprego, aumento da informalidade, ocupação
desordenada do espaço urbano (terrenos, ruas, calçadas e praças), principalmente em áreas
comerciais, exploração do trabalho infantil, mendicância, prostituição e criminalidade.
A população da capital e do interior está cada vez mais preocupada com o aumento
da criminalidade e começa a percebê-la, da pior forma possível, quando dela é vítima. Esta
sensação não é psicológica , mas um fato, amplamente reconhecido pela sociedade.
Infelizmente, esta realidade é minimizada por algumas autoridades (que parecem se sentir
seguras), enquanto a população sofre as conseqüências.
Cidadania é ter acesso a serviços públicos de qualidade, que visem a melhoria de
vida da população. No entanto, o que ocorreu no Amazonas, nestes últimos 20 anos é que,
na mesma proporção do aumento populacional, aumentaram as demandas da população por
todos os tipos de serviços públicos, tais como: a necessidade por novas moradias, a
melhoria do transporte público, hospitais, escolas, saneamento básico, limpeza urbana,
segurança pública, justiça, dentre outros, sem que o estado tenha recebido por parte dos
governos municipal, estadual e federal os investimentos necessários para a sua ampliação e
modernização. Tais necessidades, comuns à maioria das grandes cidades brasileiras,
acabaram por agravar, ainda mais, os antigos problemas, já existentes, tanto no interior
quanto na Capital do estado do Amazonas.
Como se falar em cidadania para os milhares de migrantes que se destinam
anualmente para a periferia de Manaus, que chegam em busca de melhores condições de
vida e não as encontram, pelo contrário, ajudam a aumentar as estatísticas dos excluídos
sociais? Ou para os ribeirinhos e caboclos que vivem às margens dos rios no interior do
estado, que muitas vezes contam mais com a ajuda das Organizações Não-governamentais,
estrangeiras, que a do governo brasileiro? E a questão do índio? Como falar em cidadania
para os povos indígenas que estão cada vez mais urbanizados?
12. CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL NO AMAZONAS
O Amazonas tem a maior população indígena do Brasil, com cerca de 84.000
indígenas: metade da região Norte (164.000), um terço da Amazônia Legal (213.000) e um
quarto do Brasil (335.000). É uma importante questão a ser resolvida, que envolve
cidadania, inclusão social, questões ambientais e manutenção de valores culturais (18).
Um bom exemplo de inclusão social e cidadania: a Prefeitura de Manaus em 2006,
deu posse aos doze primeiros professores indígenas bilíngües, que irão atuar em
comunidades da zona urbana e rural da capital amazonense. Foi o primeiro passo para a
educação indígena na cidade, que atendeu as etnias que vivem ali vivem. A cidade se
tornou a pioneira no país a trabalhar a educação diferenciada dos índios urbanos, que
precisam dela para que preservar suas culturas, o que é muito positivo.
Apesar disso, a falta de planejamento urbano, de investimentos em infra-estrutura e
de políticas públicas descentralizadas em muito têm dificultado o pleno acesso à cidadania
e gerado enormes conflitos sociais, culturais, ambientais e políticos no Amazonas.
É necessário e indispensável o
planejamento de políticas capazes de levar o
desenvolvimento também para o interior do Estado e de atender uma demanda crescente
por serviços públicos de qualidade, ocasionada por um alto fluxo migratório, superior à
capacidade de investimento dos governos e à média nacional.
13. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO AMAZONAS E A
BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nota-se
um grande
conflito entre
o desenvolvimento
econômico
e
o
desenvolvimento social no Amazonas, uma vez que o primeiro parece não ter sido capaz de
suprir todas as novas demandas por serviços públicos e privados e não ter contribuído o
suficiente para a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida , tanto dos
antigos quanto dos novos habitantes, que não podem se considerar, embora o sejam,
partícipes do desenvolvimento econômico, como empreendedores, trabalhadores,
consumidores, contribuintes, e, acima de tudo: cidadãos.
Segundo estudo do IBGE sobre as Contas Regionais (2006), o Amazonas ocupava o
2º lugar no país, no resultado acumulado do PIB entre 1985 a 2004, com uma expansão de
314%. Se analisado apenas o período entre 2003/2004, a pesquisa aponta o estado em 1º
lugar, com crescimento do PIB de 11,5%, enquanto a média nacional foi menor que 5%.
Em relação à renda per capita, o Estado manteve o 6º lugar em 2004 (R$ 11.434). Entre
1994 e 2004, o Amazonas se manteve no 1º lugar, com crescimento de 138% e média de
9% ao ano. A renda per capita do Amazonas ultrapassa em 17,52% a média nacional (R$
9.729) e em 75% a da região Norte (R$ 6.500). Na mesma época da divulgação deste
estudo, a Revista EXAME, de grande circulação nacional, em seu anuário de infraestrutura, classifica Manaus em 29º lugar.
Mas, se a economia do Amazonas é tão próspera, para onde vão tantas riquezas? O
governo federal, principal arrecadador de impostos, não deveria olhar para a cidade de
Manaus e para o Amazonas com mais atenção? Garantir os benefícios fiscais do Pólo
Industrial, cuja garantia é Constitucional (até 2023), não é, definitivamente, o suficiente.
De acordo com a Universidade de Brasília (UnB), desenvolvimento sustentável é
aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de suprir suas próprias necessidades: é o desenvolvimento econômico, social,
científico e cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem
exaurir os recursos naturais do planeta e é sob este princípio que as ações voltadas ao
desenvolvimento econômico e social do Amazonas devem ser executadas.
Por certo, as sociedades industriais não se manterão com os atuais padrões de
produção e consumo, se permitirem o esbanjamento de energia, a degradação ambiental e a
marginalização social. Como não há consenso em relação ao termo desenvolvimento
sustentável , nem deve haver, o ideal seria que as sociedades democráticas, fundamentadas
em princípios, de fato, sustentáveis, elaborassem seus próprios conceitos, para que possam
deixar um legado melhor às gerações futuras que aquele
industrializados, ricos e tidos como desenvolvidos.
herdado
dos países
Não há, portanto, como se falar em projetos de desenvolvimento econômico no
Amazonas, sem se falar em desenvolvimento social e sustentável. Não se pode prescindir
da cidadania, da inclusão social das comunidades que ali residam e do respeito à
diversidade cultural e ambiental, onde os projetos desejam se instalar. Há muito a se fazer
no Amazonas para que se possa mudar a triste realidade social em que se encontra. Dos
governantes ouvem-se muitas promessas, mas a sociedade organizada não pode esperar,
todavia, que os governos façam tudo e tem que se mobilizar, exigir seus direitos, que não
são favores, e cumprir seus deveres, individuais e coletivos.
O desenvolvimento econômico do estado deve caminhar ao lado do
desenvolvimento social. Os projetos devem ser elaborados e executados pelas lideranças
políticas, pela sociedade organizada e por todos os cidadãos, sem esquecer as
peculiaridades regionais, a cultura local e o meio ambiente natural e humano, dos povos
formadores da sua população.
CONCLUSÃO
É dever, portanto, das lideranças políticas, empresariais, sociais, culturais,
religiosas e estudantis do Amazonas, juntamente com toda sociedade, buscar soluções para
a superação de seus problemas, em diversas áreas e planejar alternativas viáveis ao seu
desenvolvimento, através da elaboração de políticas públicas e privadas na área econômica,
social, cultural e ambiental. Tais políticas devem acompanhar o crescimento populacional e
econômico do estado, superiores aos índices regionais e nacionais, que possam mitigar os
problemas relacionados com a pobreza, a injustiça e concentração de riquezas, como ocorre
em quase todo Brasil, incentivando as práticas da cidadania e da inclusão social.
Ações voltadas à melhoria da educação pública, baseada no pensamento crítico e na efetiva
participação da comunidade, que busquem a qualidade de vida e o bem-estar social são
positivas e necessárias, assim como a melhoria de todos os serviços públicos, em todas as
áreas. Por isso, o cidadão-eleitor deve entender que as obras públicas, sejam financiadas
pelos contribuintes ou através de empréstimos internacionais não são um favor , mas um
direito do cidadão, garantido na Constituição Federal. É, por outro lado, uma obrigação, um
dever dos governos democráticos, que respeitam os direitos humanos, sociais e culturais e
que foram eleitos para representar, e bem, os interesses da população em busca da melhoria
da qualidade de vida. Daí a importância do voto consciente e da cobrança, por parte dos
eleitores, das promessas de campanha, que geralmente não passam de promessas. Cidadania
é ação, é participação. Exige a união de todos em prol do bem-comum: trabalhadores,
motoristas, donas de casa, pais, religiosos, consumidores, contribuintes, políticos, eleitores.
Enfim, de todos os cidadãos, éticos, que não desejam para outros, aquilo que não querem
para si.
De acordo com a lei vigente, cidadão é o indivíduo a quem a Constituição Federal
confere direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, assegurados por um amplo
ordenamento jurídico nacional e internacional. A cidadania deve ser encarada por todos
como um direito, protegido pelo Estado, que foi conquistado a duras penas e deve ser
praticado por todos os cidadãos cientes de que a manutenção da democracia é fundamental
para a prática da cidadania. Ser cidadão é ter o direito de votar e ser votado; à liberdade de
expressão; de professar uma religião; de se reunir; direito à vida; à propriedade; direito ao
acesso à educação; à saúde; à habitação e à segurança, dentre outros, que são direitos
humanos, constitucionais, brasileiros e universais.
O cidadão consciente é aquele que respeita as leis, sejam civis, penais, ou de
trânsito e o que respeita as minorias: sociais, étnicas ou religiosas. É aquele que participa
do processo democrático, como candidato ou eleitor e reivindica seus direitos, lutando por
sua manutenção ou por melhorias, dentro da legalidade.
Por fim, o cidadão consciente é, acima de tudo, sujeito de direitos e deveres e
deve ter pleno conhecimento da responsabilidade que tem em participar, individual ou
coletivamente, para a construção da plena cidadania, condição indispensável para o
desenvolvimento sustentável no Amazonas.
REFERÊNCIAS:
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globalização. p. 35.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p.15-47.
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MONTORO, André Franco. Cultura dos Direitos Humanos. In: Direitos humanos:
legislação e jurisprudência (Série Estudos, n.º 12), Volume I. São Paulo: Centro de Estudos
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QUINTÃO, S.M.L. Teoria do Estado. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p.230.
SCHMIDT, Dora. Historiar: Contando e Narrando a História. São Paulo: Scipione, 2002.
p.110.
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