REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
Data: 19/12/2013
Horário: 14h
Local: Secretaria Nacional de Juventude (CCBB, 2º andar, sala 255)
RESUMO-EXECUTIVO
Participantes:
Nome
Órgão
Representação
SNJ/SG/PR -
Coordenadora
SNJ/SG/PR
Suplente
Pedro Vasconcellos
MINC
Titular
Leonardo Britto
MTE
Titular
MS
Titular
MDS
Suplente
Ricardo Paes de Barros
SAE/PR
Titular
Murilo Amatneeks
COIJUV
Secretário-Executivo
Patrícia Oliveira
SAE/PR
Participante
SE/SG/PR
Participante
MS
Participante
Bruna Martins
SE/SG/PR
Participante
Bruno Elias
SNJ/SG/PR
Participante
Conjuve
Convidado
Severine Carmem Macedo
Francisco Rodrigo Josino Amaral
Tereza de Lamare Franco Neto
Alexandro Ferreira
Brisa Ferrão
Juliana Takarabe
Alessandro Melchior
PAUTA
1. Informes Gerais;
2. Regulamentação do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE;
3. Regulamentação dos Benefícios: meia-entrada e meia-passagem.
DEBATE
1. Informes Gerais:
 Reunião sobre Plano Nacional de Juventude marcada para segunda semana de janeiro de 2014, quando
será fechado plano de trabalho da elaboração;
 Foram enviados ofícios às Secretarias-Executivas de 17 Ministérios solicitando subsídios para elaboração
do Plano Nacional de Juventude.
MURILO PARRINO AMATNEEKS
Secretário-Executivo
Comitê Interministerial da Política de Juventude
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
Data: 19/12/2013
Horário: 14h
Local: Secretaria Nacional de Juventude (CCBB, 2º andar, sala 255)
DEBATE
Abertura:

Secretária Severine Macedo, Coordenadora do Coijuv, apresenta a consolidação da estratégia de
elaboração da regulamentação do Coijuv, saudando o esforço realizado por todos os membros;

Próximo passo será a pactuação da proposta assinada pelos Ministérios que compõe o Coijuv com Casa
Civil/PR.
2. Minuta de Decreto Meia-Entrada:
 Minuta de Decreto construída pelo Grupo de Trabalho específico foi apresentada pela SNJ;
 Importante considerar o PLS 188/2007, que está para Sanção Presidencial, que poderá ser regulamentado
por esse mesmo Decreto;
 Apresentação da estratégia sendo construída entre SNJ/SG e MDS para regulamentação do Cartão Jovem;
 Alterações incluídas para reforçar a ideia de que o jovem de baixa renda que estuda tem a opção de utilizar
o benefício tanto por meio do Cartão Jovem como da CIE;
 Consideração de que 40% será o piso da cota dos ingressos;
 Necessidade de atentar para a dificuldade de fiscalização da cota de 40% dos ingressos. Incluída a
numeração dos ingressos para facilitar;
 Definição mais abrangente do que será considerado evento cultural - incluída pela MinC;
 O custeio das CIE para os jovens de baixa renda que estudam deverá ser de responsabilidade das
respectivas entidades;
 Consideração de que a legislação local que apresentarmaior benefício ao consumidor terá validade, em
função da competência concorrente entre União, Estados e Municípios;
 Ainda a definircomo será regulamentado o benefício para ingressos em “área VIP”, camarotes ou similares.
3. Minuta Decreto Meia-Passagem:
 Minuta de Decreto apresentada pela SNJ;
 Apresentação da estratégia sendo construída entre SNJ/SG e MDS para regulamentação do Cartão Jovem;
 Definição do tipo de serviço de transporte coletivo interestadual a ser considerado para o benefício;
 Necessidade de adequar o sistema de transporte semi-urbano ao benefício.
MURILO PARRINO AMATNEEKS
Secretário-Executivo
Comitê Interministerial da Política de Juventude
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
Data: 19/12/2013
Horário: 14h
Local: Secretaria Nacional de Juventude (CCBB, 2º andar, sala 255)
DEBATE
4. Minuta Decreto SINAJUVE:
 Apresentação dos processos de contribuição por meio da participação social à Minuta do SINAJUVE:
Período de Contribuições Livres, Consulta Pública via Participatório, Contribuições do Encontro Nacional de
Gestores de Juventude, do Fórum de Gestores Estaduais de Juventude, de gestores estaduais, do IV
Encontro de Conselhos de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e de Ministérios;
 Será consolidado um caderno com todas as contribuições e respostas da relatoria;
 Apreciação das novas contribuições à Minuta;
 Debate sobre a real necessidade de criar Fundo Nacional de Juventude para financiamento do Sistema,
que, por impossibilidade de ser instituído por Decreto, não entrou na Minuta de Decreto;
 Debate sobre estratégia de fortalecer as instâncias de participação social – Conferências e Conselhos;
 Debate sobre o importante papel dos Planos de Juventude na constituição da Política Pública de Juventude
em todos os níveis;
 Debate sobre importância de fortalecer os órgãos gestores e seus papéis no Sistema;
 Criação de Cadastro Nacional de Unidades de Juventude, à luz da proposta do SUS e SUAS.
DELIBERAÇÕES
1.
Aprovada Minuta de Decreto da Meia-Entrada, relativa à regulamentação do Art. 23 da Lei 12.852/2013;
2.
Aprovada Minuta de Decreto da Meia-Passagem, relativa à regulamentação do Art. 32 da Lei 12.852/2013;
3.
Aprovada Minuta de Decreto do SINAJUVE;
4.
Coijuv entregará na sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, as Minutas para Casa Civil/PR;
5.
Propor calendário das reuniões de 2014 na próxima reunião:

A primeira reunião será marcada na semana 13 a 17 de janeiro, e retomaráa discussão do Plano
Nacional da Juventude.
MURILO PARRINO AMATNEEKS
Secretário-Executivo
Comitê Interministerial da Política de Juventude