PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E PLANO DE TRABALHO DO CORE-SP
PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Em atendimento a Lei nº 4.320/64, as novas normas brasileiras de contabilidade
aplicadas ao setor público (16.9 e 16.10) c.c a Resolução nº 963/2014 –
CONFERE, de 11/09/2014, além do Regimento Interno do CORE-SP, abaixo
ficam apresentados os principais traços da Proposta Orçamentária do CORE-SP
para o exercício de 2015, assim como do Plano de Trabalho, de forma
segregada, tendo a primeira sido elaborada levando-se em consideração a maior
arrecadação dos últimos 02 (dois) anos (exercícios de 2013 e 2014 o ultimo até
outubro/2014), acrescida da tendência dos meses de novembro e
dezembro/2014, tornando possível mensurar que o maior fluxo residirá no
exercício de 2014; enquanto o segundo contempla as principais metas,
compreendendo os projetos/programas, bem como algumas atividades de
maiores relevâncias, como o programa de capacitação do Representante
Comercial, assim detalhados tecnicamente:
Todas os dispêndios, quer sejam, correspondentes as atividades continuadas,
quer sejam aos projetos/programas, serão custeados, exclusivamente, com
verbas do produto da arrecadação das anuidades das pessoas físicas,
responsáveis técnicos e jurídicas inscritas na jurisdição do CORE-SP.
I - PROPOSTA
RECEITAS DOS ÚLTIMOS 2 EXERCÍCIOS:
Exercício de 2013 (jan. a dez/13)
Exercício de 2014 (jan. a out/14)
Exclusões
SUB-SOMA
Receita a arrecadar (nov a dez/14)
SOMA RECEITAS ARRECADADAS E A
ARRECADAR 2014
Sem arredondamento
7,36% DE ACRESCIMOS PERMITIDOS NO §
1º, do art. 5º da RESOLUÇÃO Nº 963/2014 –
CONFERE (LIMITE 10%)
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2015
VALORES R$
19.232.000,00
18.815.000,00
0,0
18.815.000,00
2.330.000,00
%
CRESCIMENTO
-
21.145.000,00
21.145.000,00
-
1.555.000,00
22.700.000,00
7,36%
-
1
1.1. Receita Financeira: Rendimentos de aplicações financeiras (poupança
CEF): de novembro e dezembro/14 = R$ 830.000,00, ressaltando-se que como o
rendimento do mês de outubro de 2014 totalizou R$ 411.458,24 e considerando
que todo capital encontra-se aplicado, aliado a fato de poder ter mais aplicação,
sugere a média de R$ 415.000,00.
1.2. Tendência da arrecadação de novembro e dezembro/14: contribuições:
recobrança das anuidades PF, PJ e RT de 2014, além dos prováveis ingressos
decorrentes do exercício anterior (2013) e da dívida ativa, termo de confissão de
dívida, serviços e outras receitas correntes: R$ 1.500.000,00.
1.3. SOMA DA TENDENCIA DE RECEITAS DOS MESES DE NOVEMBRO E
DEZEMBRO/2014 (1+2) = R$ 2.330.000,00.
1.3.1. As receitas ingressadas durante o exercício de 2014, de janeiro a outubro,
assim como os ingressos que poderão ocorrer nos meses de novembro e
dezembro, permitem estimar com muita segurança o valor da proposta para o
exercício de 2015, no importe de R$ 22.700.000,00, já incluído o acréscimo
quantitativo no percentual de 7,36% permitidos pelo § 1º do art. 5º, da
Resolução nº 963/2014 – CONFERE, cujo detalhamento dos itens de receitas e
elementos de despesas encontram-se nos quadros em anexo, além da forma
sintética (subitem 1.5.1).
1.3.2. No exercício de 2014 não houve ingressos decorrentes de doações ou
auxílios, nem tampouco “empréstimos Tomados”, nem alienação de bens que
possam ser excluídos da base de cálculo.
1.4. PRINCIPAIS DESTAQUES:
1.4.1. ATIVIDADES CONTINUADAS:
1.4.1.1. Para manutenção das atividades continuadas às despesas encontramse previstas de forma pontual na proposta, conforme categorias econômicas
descritas no item 1.5.1.
1.4.1.2. Durante o exercício de 2015, poderá o CORE-SP, em sendo necessário,
lançar mão do art. 43, I, § 2º da Lei nº 4.320/64, programando no orçamento
parte do superávit financeiro acumulado apurado nos Balanços Patrimoniais
passados, assim como no que será apurado no exercício de 2014, sem
caracterizar item de receita, porque o recurso já estará em disponibilidade
bancária, sem comprometimento algum.
2
1.4.1.3. Independentemente da possibilidade acima, poderá, ainda, o CORE-SP,
abrir créditos adicionais suplementares ou especiais, se necessário for,
decorrentes de excesso de arrecadação, anulação de dotações, entre dotações
já aprovadas, assim como de reestimativas de tendências de arrecadação,
conforme permissibilidades contidas no art. 43, II e III, da Lei nº 4.320/64.
1.5. COTA PARTE:
1.5.1. Destaca-se que a fixação para fazer face às despesas de “cota parte” a
favor do CONFERE, assim está posicionada:
Orçamento da receita
Receitas sem incidências de cota parte:
Receitas Correntes:
-Receitas Financeiras (rendimentos aplic. poupança).....
-Outras receitas, Indenizações, restituições e receitas
não identificadas..............................................................
Sub-soma.........................................................................
Receita de Capital:
-Alienação de bens:
- Veículo...........................................................................
- Imóveis: São José do Rio Preto R$ 300.000,00 e
Ribeirão Preto R$ 400.000,00
Soma.................................................................................
Total.................................................................................
Receita orçada menos receitas sem incidência de cota
R$ 17.883.000,00 X 20% = valor da cota parte para
2015
R$ 22.700.000,00
R$ (4.600.000,00)
R$ (17.000,00)
R$ (4.017.000,00)
R$ (100.000,00)
R$ (700.000,00)
R$ (800.000,00)
R$ (4.817.000,00)
R$ 17.883.000,00
R$ 3.576.600,00
1.5.2. Na proposta orçamentária está sendo alocado de “cota-parte” a favor do
CONFERE, no importe de R$ 4.000.000,00, uma vez que poderá ocorrer
excesso de arrecadação, em relação à estimativa.
1.6. CONTINGÊNCIAS PASSIVAS
1.6.1. Ações trabalhistas:
1.6.1.1. Alguns ex-funcionários do CORE-SP insatisfeitos, interpuseram ações
indenizatórias na justiça do trabalho. A proposta orçamentaria para o exercício
de 2015 contempla o valor de R$ 350.000,00 na rubrica 6.2.2.1.1.01.06.03 Despesas de Exercícios Anteriores, salientando-se que tais ações encontram-se
contabilizadas na conta “Contingências Passivas”, sem méritos.
3
1.6.2. Outras demandas judiciais:
1.6.2.1. Foram interpostas outras ações onde o CORE-SP configura no polo
passivo, também contabilizadas na conta de “Contingências Passivas”,
resguardadas, da mesma forma, com recurso da verba acima.
1.7. Créditos tributários provenientes do exercício de 2014 (anuidades de
PF + RT + PJ):
1.7.1. No início do exercício de 2014 houve reconhecimentos das receitas de
Pessoas Físicas, Representantes Técnicos e Pessoas Jurídicas, no montante de
R$ 35.266.801,60, que em decorrência dos lançamentos complementares,
passou o valor para R$ 39.243.928,43, tendo, sido arrecadado, até o mês de
outubro/14, o montante de R$ 12.028.098,82, já considerando os descontos
concedidos e as devoluções.
1.7.2. Os saldos devedores dos inscritos inadimplentes foram corrigidos
mediante aplicação da atualização monetária (IPCA), mais juros e multas, no
período de 1º/04 a 30/10/2014, totalizando o ajuste em R$ 3.292.578,75,
apurando-se, por fim, o saldo de R$ 30.508.408,36.
1.7.3. Em resumo, os ingressos representam até o mês de outubro/14 o
percentual de 31%; enquanto a provisão de prováveis perdas representa 69%,
de acordo com a fórmula aplicável ao fim.
1.7.4. Como os saldos reconhecidos e não recebidos se tornarão “receitas do
exercício anterior”, está sendo alocado na proposta orçamentária para o
exercício de 2015 o valor de R$ 1.100.000,00, de possibilidade de ingressos.
1.7.5. No que tange aos créditos tributários oriundos de anuidades de pessoas
físicas, responsáveis técnicos e pessoas jurídicas do exercício anterior (2013),
serão transferidos para a Dívida Ativa – fase administrativa, no início de 2015,
estando sendo alocado de ingressos para o exercício de 2015 o valor de R$
1.500.000,00, considerando, também, aqueles (ingressos) decorrentes da Dívida
Ativa, já inscritos, de acordo com a explicação no tópico “Dívida Ativa” (item
1.8).
1.7.6. De se ressaltar, que os saldos devedores das anuidades de 2013 foram,
também, corrigidos até o mês de outubro/14, mediante aplicação da variação do
IPCA, mais juros e multa, sem prejuízo da provisão para prováveis perdas.
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1.8. Dívida Ativa:
1.8.1. Perdura, pois, na contabilidade do CORE-SP, uma dívida ativa escritural
em patamar considerável, alcançando os exercícios de 2000 a 2012, em parte
totalmente impossibilitada de cobrança, significando entender que os créditos
encontram-se prescritos e decadentes; porém, estão sendo provisionadas as
prováveis perdas, restando, pois, cumprida a Resolução nº 750/93-CFC e as
normas aplicáveis ao fim, recepcionadas pela STN, de forma a resguardar os
princípios de contabilidade, especialmente quanto a oportunidade, competência
e prudência, restando, pois, alocados tão somente ingressos que poderão
ocorrer no curso do exercício de 2015 (subitem 1.7.4).
1.8.2. Ressalte-se que não houve, em momento, omissão do dever de efetivar
cobranças na fase administrativa – que, aliás, todos os anos são emitidos
boletos de recobrança, além de pactos celebrados por meio de termos de
confissão ou novação de dívida – porém, nem sempre prospera o esgotamento
da fase administrativa, que exige: notificação válida, etc.
1.8.3. Como bem sabido, no âmbito da justiça federal da jurisdição de São
Paulo, vigora Portaria que evita a interposição de ações judiciais menores que
R$ 1.000,00 (um mil reais). Se por um lado admite-se a ideia da economicidade
processual, por outro prejudica a recuperação de créditos menores via judicial,
restando, pois, a via administrativa, visando a recuperação de alguns créditos.
1.8.4. Os saldos devedores das inscrições na conta Dívida Ativa, foram,
também, corrigidos, mediante aplicação da variação do IPCA, mais juros e
multas, sem prejuízo do provisionamento de prováveis perdas, conforme
determinam as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
1.8.5. As anuidades de pessoas físicas, jurídicas, além das dos representantes
legais relacionadas ao exercício de 2014, bem como as do exercício anterior
(2013) encontram-se escrituradas, de forma segregada em contas contábeis do
Ativo Circulante à Curto Prazo, enquanto aqueles créditos decorrentes da
mesma espécie de anos anteriores ao exercício de 2013, encontram-se na
conta Dívida Ativa, ou seja, no ativo a longo prazo.
1.9. PROJETOS/PROGRAMAS:
1.9.1. DESPESAS DE CAPITAL
1.9.1. 1. INVESTIMENTOS:
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1.9.1.1.1. Obras e instalações:
1.9.1.1.1.1. Para “obras e instalações” nas Seccionais de Sorocaba e Santos além de outras, se surgirem a necessidade - está tendo sido alocado o valor de
R$ 1.600.000,00, de forma a atender ao que preceitua o art. 26, alínea “e”, do
RI do CORE-SP.
1.9.1.1.2. Equipamentos e Materiais Permanentes:
1.9.1.1.2.1. Já para atender outros investimentos como: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, está sendo alocado o valor de R$
1.835.000,00, assim discriminados:
Categorias Econômicas:
Móveis e utensílios
Máquinas e equipamentos
Utensílios de copa e cozinha
Veículos
Equipamentos de informática
Sistema e licenças de informática
Bibliotecas
Obras de arte
Áudio, vídeo e som
Insígnias, flâmulas e bandeiras
Soma
Valores:
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.835.000,00
1.9.1.1.2.2. Ressalte-se que no Plano de Contas há justaposição nos nomes dos
elementos 6.2.2.1.1.02.01.03.10 e 6.2.2.1.1.02.01.03.11, estando, ambos,
intitulados de “áudio, vídeo e som”; porém, o segundo, o título correto seria
“insígnias, flâmulas e bandeiras”. Mesmos já tendo o Contador deste CORE-SP
comunicado o fato a empresa Implanta, não houve a adoção da correção até o
presente momento, permanecendo, pois, as nomenclaturas justapostas, no
aguardo do deslinde da questão.
1.9.1.2. INVERSÕES FINANCEIRAS:
1.9.1.2.1. Aquisição de imóveis:
1.9.1.2.1.1. Para pretensas aquisições de “imóveis”, o sistema da Implanta, não
concebeu o grupo “Inversões Financeiras”, restando, pois, tão somente o
elemento de despesa 6.2.2.1.1.02.01.04 – Aquisição de Imóveis; porém, essa
conta somente recepciona “Investimentos”, do grupo de despesa 4. Como não
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houve abertura do grupo de despesa 5, que recepcionaria “Inversões
Financeiras”, ainda assim foi alocado o valor de R$ 3.000.000,00, no grupo 4,
sugerindo que haja a correspondente abertura da hipótese, como forma de
atender a Lei nº 4.320/64 e a pretensão do CORE-SP em adquirir “imóveis já em
utilização ou acabado/construído”, fato esse apontado desde a proposta para o
exercício de 2014, sem a devida solução.
1.9.1.2.1.2. As pretensas aquisições se submeterão, após as deliberações do
plenário, aos rigores do art. 26, alínea “f”, do RI do CORE-SP, além das demais
formalidades exigidas pela Lei nº 8.666/93.
1.9.1.2.1.3. Ressalte-se, outra vez, que o Grupo de Despesa 5 (ausente no
sistema) destina-se às “Inversões Financeiras”, remete a aquisição de
“imóveis já em utilização”, ou seja usado (§ 5º do art. 12, da Lei nº 4.320/64);
enquanto o grupo de despesa 4, recepciona “investimentos”, dentre eles, os
decorrentes da execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de
imóveis desde que esteja nas condições prevista no § 4º, do art. 12, da Lei
4.320/64, que não se comunica com a pretensão do CORE-SP.
1.10. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:
1.10.1. Muito provavelmente o CORE-SP alienará um veículo TRUBLAZER,
após avaliações, submetendo-se a procedimento licitatório aplicável ao fim, de
forma a evitar torná-lo ainda mais ultrapassado, obsoleto e antieconômico, tendo
sido estimado o valor de R$ 100.000,00.
1.10.2. Há previsão, também, de alienação de um imóvel, da Seccional de São
José do Rio Preto (estimado em R$ 300.000,00) e outro em Ribeirão Preto
(estimado R$ 400.000,00), totalizando R$ 700.000,00, que se submeterão a
avaliações prévias e a procedimentos licitatórios aplicáveis ao fim.
1.11. SÍNTESE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2015:
RECEITAS:
Receitas Correntes:
Receitas de Contribuições sociais:
R$ 14.900.000,00
Receitas de Serviços:
R$883.000,00
Receitas Financeiras:
Receitas de Aplicação Financeira:
DESPESAS:
Despesas Correntes:
Remuneração de Pessoal:
R$ 2.933.000,00
Encargos Patronais:
R$ 1.047.000,00
Benefícios a Pessoal:
R$ 1.100.000,00
Outras Despesas Correntes:
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R$ 4.600.000,00 Uso de Bens e Serviços:
Outras Receitas Correntes:
-Material de Consumo:
R$ 1.025.000,00
R$ 1.517.000,00 -Despesas c/ Veiculos
R$ 120.000,00
-Outros materiais de consumo:
R$
80.000,00
-Serviços de terceiros – PF
R$ 150.000,00
-Diárias
R$ 420.000,00
-Despesas c/ locomoção:
R$ 65.000,00
- Serviços de terceiros – PJ:
R$ 4.280.000,00
Outras Despesas de Custeio:
R$ 600.000,00
Tributárias e Contribuitivas:
R$ 130.000,00
Demais Despesas Correntes:
R$ 510.000,00
Serviços Bancários:
R$205.000,00
Transferências Correntes:
Participação s/ receitas do CORE
R$ 4.000.000,00
Soma Correntes
R$21.900.000,00
Soma Despesas Correntes
R$ 16.665.000,00
Receitas de Capital:
Despesas de Capital:
Alienação de bens:
Investimentos:
- Obras e Instalações:
- Bens Móveis
R$
100.000,00
R$ 1.600.000,00
- Equipamentos e Mat. Permanente:
- Bens Imóveis
R$
700.000,00
R$ 1.435.000,00
- Aquisição de Imóveis:
R$ 3.000.000,00
Soma Capital
R$
800.000,00 Soma Capital
R$ 6.035.000,00
Total
R$22.700.000,00 Total
R$ 22.700.000,00
1.11.1. Os itens de receitas no valor global de R$ 22.700.000,00, assim como os
elementos de despesas no mesmo importe, encontram-se demonstrados de
forma analítica nos quadros em anexo.
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II - PLANO DE TRABALHO:
2.1. O programa de trabalho que compreende as atividades continuadas, assim
como os projetos/programas encontram-se elaborados de acordo com as
diretrizes traçadas pela gestão administrativa – cujos valores em síntese já
foram consignados neste expediente (subitem 1.11) - levando-se em
consideração que o alcance das metas não depende tão somente da
arrecadação do exercício de 2015, haja vista – como também consignado
anteriormente - que há disponibilidade de recursos financeiros capazes de
suprirem quaisquer declínios das receitas, bastando, para não sofrerem solução
de continuidade dos projetos/programas e atividades, lançar mão do que
estabelece art. 43,I, § 2º da Lei n˚ 4.320/64, para assegurar a realização de
todas as metas, dentro do cronograma de execução, resguardando a ordem de
prioridade.
2.2. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO REPRESENTANTE COMERCIAL:
2.1.1. Para o alcance das metas com a programação de capacitação do
Representante Comercial, está sendo alocado na proposta orçamentária o valor
global de R$ 300.000,00, na rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.004 - Serviços de
Instrutores, bem como R$ 367.000,00 na conta 6.2.2.1.1.01.04.04.011 –
Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profissional, totalizando R$
667.000,00.
2.1.2. CAPITAL:
2.1.2.1. Visando ao programa de capacitação do Representante Comercial, na
planilha foi programado o valor de R$ 216.400,00, destinados a pagamentos
com os cursos de: Comunicação; gestão de negócios em vendas; planejamento
em vendas e administração do tempo, além de da previsão com eventos com
palestrantes/fóruns/feiras.
2.1.3. INTERIOR:
2.1.3.1. Para o Programa de capacitação do Representante Comercial, a cargo
do SEBRAE, durante o exercício de 2015, na planilha foi programado o valor de
R$ 250.000,00
2.1.3.2. Como poderão, ainda, ocorrer, eventos relacionados a: palestras,
Cursos, fóruns, diagnósticos situacionais e feiras de negócios, por meio de
parceria com o SEBRAE/CORE-SP/SIRCESP/CIAP, a gestão administrativa
9
alocou verbas orçamentárias nos elementos já mencionados anteriormente
(subitem 2.1.1), no valor de R$ 670.000,00, ou seja, mais R$ 241.400,00 em
relação a planilha de custo, como forma de suportar novos eventos e não
necessitar de abrir créditos suplementares.
2.1.3.
ALCANCE
DO
PROGRAMA
PARA
CAPACITAÇÃO
REPRESENTANTE COMERCIAL E OUTROS EVENTOS:
DO
2.1.3.1. CAPITAL:
2.1.3.1.1. Programa intensivo para formação do representante comercial, via
CIAP, para o exercício de 2015, compreendendo: mês de março/2015: Palestra:
02/03/2015; PLN 06 e 20/03/2015; COMEX: 23/03/2015; abril/2015: PNL 10 e
24/04/2015; Palestra: 13/04/2015; COMEX: 27/04/2015; maio/2015: PNL: 08 e
22/05/2015; Palestra: 11/05/2015; COMEX: 25/05/2015; junho/2015: PNL: 12 e
26/06/2015; COMEX: 29/06/2016; julho/2015: Palestra: 13/07; PNL: 17 e
24/07/2015; COMEX: 27/07/2015; agosto: PNL: 07 e 21/08/2015; Palestra:
17/08/2015; COMEX: 24/08/2015; setembro/2015: PNL: 09 e 23/10/2015;
Palestra: 19/10/2015; COMEX: 26/10/2015.
2.1.3.1.2. Resumo:
2.1.3.1.2.1. SIRCESP/CIAP/SEBRAE: previsão: 08 palestras
2.1.3.1.2.2. SIRCESP/CIAP/SEBRAE/COMEX: previsão: 8 cursos
2.1.3.1.2.3. SIRCESP/CIAP-Capital: previsão: 56 cursos
2.1.3.1.2.4. SIRCESP/CIAP/PLN: previsão: 16 cursos
2.1.3.2 INTERIOR:
2.1.3.2.1. Programa intensivo para formação do representante comercial, via
CIAP, compreendo: Bauru: 27/02/2015, Ribeirão Preto: 06/03/2015, São José
dos Campos: 13/03/2015, Presidente Prudente: 20/03/2015, São José do Rio
Preto: 10/04/2015, Campinas: 17/04/2015, Araraquara: 08/05/2015, Sorocaba:
15/05/2015, Marilia: 22/05/2015, Araçatuba: 12/06/2015, Rio Claro: -19/06/2015,
Santos/Peruíbe: 26/06/2015, Campinas: 17/07/2015, Bauru: 24/07/2015,
Ribeirão Preto: 07/08/2015, São José dos Campos: 14/08/2015, Presidente
Prudente: 21/08/2015, São José do Rio Preto: 11/09/2015, Araraquara:
18/09/2015, Sorocaba: 25/09/2015, Santos/Peruíbe: 02/10/2015, Araçatuba:
09/10/2015, Rio Claro: 16/10/2015, Marília: 23/10/2015.
10
2.1.3.2.2. Resumo:
2.1.3.2.2.1. SIRCESP/CIAP/SEBRAE: previsão: 24 cursos;
2.1.4. PROGRAMA:
2.1.4.1. Consultores: Júlio Cesar de Souza: disciplina: comunicação; Egon
Henrique Pudell: disciplina: gestão de negócios em vendas; Willian Pereira:
disciplina: planejamento em vendas; Luiz Eduardo Gasparetto: disciplina:
administração do tempo.
2.1.4.2. Encerramentos: SIRCESP/CIAP: previsão: 7
2.1.5. PREVISÃO GERAL DE EVENTOS:
2.1.5.1. SIRCESP/CIAP: 119 eventos.
2.1.5.1.1. As planilhas relacionadas ao programa para capacitação do
Representante Comercial, programa intensivo para capacitação do
Representante Comercial, além da programação geral, passam a integrar este
expediente.
2.1.5.1.2. O CORE-SP mantem a promoção de um evento, por semana,
relacionado a solenidade de entrega de carteiras a novos inscritos, a cargo do
Conselheiro Augusto Simi, com o auxílio do Coordenador de Orientação ao
Representante Comercial Sr. José Roberto de Campos, na sede do órgão.
2.1.5.1.3. O CORE-SP, com vistas às funções institucionais, acentuará ainda
mais o serviço de fiscalização, interagindo com a junta comercial, assim como
junto aos inscritos que tenham pendências financeiras ou que estejam
exercendo a profissão de forma irregular, utilizando-se, sobremaneira, do
programa de Formação do Representante Comercial, como instrumento de
inovação e instrução de forma continuada e de proteção da sociedade, na
condição de consumidor final, cabendo, inclusive, o diapasão: instruir para evitar
punir!
2.1.5.1.4. Por ocasião de 1º de outubro, CORE-SP comemorará, em solenidade,
o DIA PAN-AMERICANO DO REPRESENTANTE COMERCIAL, com realização
de Plenária e outros eventos em festejos, envolvendo, palestras e exposições.
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2.1.6. OUTRAS ATIVIDADES DO PLANOS DE TRABALHOS: SEDE E NO
INTERIOR:
Meses:
Metas:
Janeiro/2015
Controle da elaboração da cobrança de 2015, via internet,
referentes às anuidades PF e PF e RL, além do
acompanhamento das atividades continuadas e dos projetos
em andamento, como forma de nenhum setor do CORE-SP
sofrer solução de continuidade.
Fevereiro/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Bauru, no dia 27/02/2015, sem prejuízo dos assuntos
administrativos.
Março/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Ribeirão Preto, no dia 06/03, São José dos Campos
em 13/03, Presidente Prudente em 20/03, sem prejuízo dos
assuntos administrativos.
Abril/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Presidente Prudente, em 10/04 São José do Rio Preto,
17/04 Campinas, sem prejuízo dos assuntos administrativos.
Maio/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Araraquara 08/05, Sorocaba: 15/05, Marília: 22/05,
sem prejuízo dos assuntos administrativos.
Junho/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Araçatuba: 12/06, Rio Claro: 19/06 e Santos Peruíbe:
26/06, sem prejuízo dos assuntos administrativos.
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Julho/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Campinas: 18/07, Bauru: 24/07, sem prejuízo dos
assuntos administrativos.
Agosto/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Ribeirão Preto em 07/08, São José dos Campos em
14/08 e Presidente Prudente: 21/08, sem prejuízo dos
assuntos administrativos.
Setembro/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em São José do Rio Preto, em 11/09, Araraquara: 18/09,
Sorocaba: 25/09, sem prejuízo dos assuntos administrativos.
Outubro/2015
Programa intensivo para formação do representante
comercial, via CIAP, com a Presença do Presidente do CORESP em Santos/Peruíbe em 02/10, Araçatuba: 09/10,
Rio
Claro em 16/10 e Marilia: 23/10, sem prejuízo dos assuntos
administrativos.
Novembro/2015 Acompanhamento da emissão de boletos visando a
recobrança de anuidades inadimplentes de 2015, como forma
de recuperar créditos.
Elaboração da proposta orçamentária e do programa de
trabalho para o exercício de 2016.
Aprovação dos valores das anuidades para o exercício de
2016, pessoas físicas e jurídicas e de Representantes Legais,
além de taxas e emolumentos, com a edição das
correspondentes Resoluções.
Dezembro/2015 Acompanhamento dos ingressos por força da recobrança das
anuidades com inadimplências de 2015, preparação da
cobrança de anuidade para o exercício de 2016
e
acompanhamento das atividades institucionais no final do ano,
como forma de nenhum setor do CORE-SP sofrer solução de
continuidade.
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2.1.6.1. O plano de trabalho poderá, no decorrer do exercício de 2015, alcançar
a participação além do Presidente, de Diretores, outros Conselheiros e eventuais
colaboradores, tanto nos eventos junto ao CIAP, como em quaisquer outros,
dentro e fora do estado de São Paulo, como congressos, encontros, simpósios,
solenidades, visitas a outros CORE’s, e/ou a entidades congêneres, bastando
para esse fim proceder as alterações julgadas necessárias, em decorrência,
inclusive, de fatos supervenientes ou de força maior.
2.1.6.2. No que tange as visitas as seccionais, poderá, no decorrer do exercício
de 2015, surgir à necessidade de alteração do roteiro.
2.1.6.3. Além das atividades acima, outras poderão ocorrer durante o exercício
de 2015, como: programação para aquisição no exercício de 2015 de outras
seccionais, além da readequação com as reformas a serem implementadas nas
estruturas das seccionais.
2.1.6.4. As programações sem definição das matérias, quando alcançadas,
serão consignadas de forma pontual no Relatório de Gestão anual, parte
integrante da Prestação de Contas.
2.1.6.5. A parte técnica da proposta orçamentária, bem como do plano de
trabalho, ficou a cargo da Assessoria Contábil-Financeira, na pessoa do Sr. José
Benites Penha Torres e do Contador/CORE-SP Sr. Luiz Antonio da Silva, que as
formalizaram de acordo as legislações aplicáveis às matérias, restando
resguardas a Lei n˚ 4.320/64, as normas brasileiras de contabilidade aplicadas
ao setor público, o Regimento Interno e a Resolução nº 963/2014 – CONFERE,
de 11/09/2014.
2.1.6.6. Ressalte-se que a apreciação por parte da Comissão Fiscal deverá ser
de forma segregada, ou seja, uma opinião sobre a Proposta Orçamentária e
outra para o Plano de Trabalho e da mesma forma deverão ser deliberados pelo
Plenário, conforme preceitua o art. 2º da referida Resolução-CONFERE.
2.1.6.7. Como forma de atender ao que determina o art. 17, alínea “j”, do
Regimento Interno do CORE-SP, a proposta orçamentária e o plano de trabalho,
ambos para o exercício de 2015, após o atendimento do art. 30, alíneas “b” e “c”
e do art. 26 “p” todos do RI, serão encaminhados ao CONFERE, em processo
com uma única via, de forma a cumprir os arts. 1º e 8º da Resolução nº
963/2014-CONFERE, informando no ofício os critérios adotados, além do
percentual quantitativo empregado, qual seja, de 7,36%, no universo de até
10%, permitido, salientando-se que o prazo para a entrega se expirará no dia
21/11/2014 o que, com certeza, será cumprido.
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São Paulo-SP., 17 de novembro de 2014.
ARLINDO LIBERATTI
Diretor-Presidente
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