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CURSO DE PREPARAÇÃO PARA O EXAME DE INGRESSO NA INSPEÇÃO
TRIBUTÁRIA:
Área de Economia, Gestão e Contabilidade
1.ª Edição
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Novembro de 2012
Curso de Preparação para o exame de ingresso na Inspeção Tributária:
áreas de Economia, Gestão e Contabilidade
ENQUADRAMENTO
Este curso de preparação vai de encontro ao programa de provas de conhecimentos
específicos, na área de Economia, Gestão e Contabilidade, a utilizar nos concursos de
admissão para ingresso na carreira de inspeção tributária, conforme Despacho n.º 14501/2012,
de 9 de Novembro.
OBJETIVOS
Revisão e atualização de conhecimentos relacionados com as matérias relacionadas com
Contabilidade, Direito Fiscal, Finanças empresariais e gestão Financeira, para o exercício de
funções de inspectores tributários. As matérias serão abordadas numa perspetiva teórica e
prática, a fim de preparar da melhor forma os candidatos para a carreira da inspeção tributária
DESTINATÁRIOS
- Bacharéis e Licenciados em cursos das áreas das ciências económico-sociais, que
pretendam aceder à carreira da inspeção tributária;
- Outros interessados que pretendam rever, integrar e atualizar conhecimentos.
MÓDULOS / CARGA HORÁRIA / PROPINA
O curso terá uma duração máxima de 88 horas, distribuídas da seguinte forma (ver conteúdos
programáticos em anexo):
Módulos
Carga Horária
Propina
Contabilidade Financeira
24 Horas
€ 120
Finanças Empresariais e Análise Financeira
32 Horas
€ 150
Direito fiscal
32 Horas
€ 150
Todos os Módulos
88 Horas
€ 350
FUNCIONAMENTO
Início (previsto): Dezembro de 2012
Local: Campus do IPCA- Escola Superior de Gestão (Barcelos)
Horário: Regime pós-laboral (não necessariamente todos os dias indicados)
Segunda a sexta-feira
19:00h – 23:00h
Sábado
09:00h – 13:00h
14:00h – 18:00h
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Curso de Preparação para o exame de ingresso na Inspeção Tributária:
áreas de Economia, Gestão e Contabilidade
O Curso de Preparação só funcionará com um número mínimo de 20 formandos e um máximo
de 35 (por ordem de entrada). A inscrição de um elevado número de formandos poderá
justificar novas edições do Curso.
Aos formandos que participem, no mínimo, em ¾ das sessões será emitido um certificado de
participação no curso;
INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
Para formalizar a inscrição no Curso de preparação deve ser preenchido o respectivo boletim
de inscrição (disponível em www.ipca.pt) e enviado por e-mail ([email protected]) ou por correio
para:
Escola Superior de Gestão - Campus do IPCA
Curso de preparação Inspetores tributários
4750-810 Barcelos
O pagamento da inscrição no Curso deve efectivar-se, após confirmação do funcionamento do
curso:
-
por cheque à ordem do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o qual deve ser
remetido por correio junto com a respectiva ficha de inscrição.
-
por transferência bancária (NIB: 0035 0136 00004210303 69, da Caixa Geral de
Depósitos, Agência de Arcozelo Barcelos), cujo comprovativo da operação deve ser
remetido junto com o respectivo boletim de inscrição, por e-mail ([email protected] e
[email protected]) ou por correio.
Em caso de desistência da inscrição, apenas haverá reembolso do valor pago se a desistência
ocorrer até 48 horas antes do início do Curso, mediante motivo fundamentado.
DIREÇÃO DO CURSO
Prof.ª Doutora Patrícia Quesado
CONTACTOS
Prof.ª Doutora Patrícia Quesado
Escola Superior de Gestão ([email protected])
CONTACTOS
Laurinda Cruz
Inscrições – Recepção da Escola Superior de Gestão
253 802500
[email protected]
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Curso de Preparação para o exame de ingresso na Inspeção Tributária:
áreas de Economia, Gestão e Contabilidade
ANEXO: CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (conforme Despacho n.º 14501/2012, de 9 de Novembro, Área
de Economia, Gestão e Contabilidade)
A) Contabilidade:
1 - Normalização contabilística — Conceitos e aspetos estruturantes:
1.1 — Âmbito de aplicação;
1.2 — Conceitos e aspetos estruturantes.
2 — Normas contabilísticas e de relato financeiro:
2.1 — Âmbito;
2.2 — Regras de reconhecimento;
2.3 — Mensuração e divulgação.
3— O novo código de contas e notas de enquadramento:
3.1 — As contas de Balanço;
3.2 — As contas de Resultados.
4 — As demonstrações financeiras
4.1 — Objetivo das demonstrações financeiras;
4.2 — Características qualitativas da informação financeira;
4.3 — Elementos das demonstrações financeiras;
4.4 — Condições de reconhecimento dos elementos das demonstrações financeiras
B) Finanças Empresariais e Análise Financeira:
1 — Análise Financeira:
a) Conceitos e documentos da análise financeira;
b) Técnicas de análise financeira;
c) Avaliação do desempenho através do método dos rácios;
d) Análise do equilíbrio financeiro;
e) Análise do ponto crítico e dos graus de alavanca;
f) Análise dos fluxos de caixa;
g) Planeamento financeiro.
2 — Gestão Financeira:
a) Relação Risco — Rendibilidade;
b) Estrutura de Financiamento;
c) Política de Dividendos;
d) Avaliação de Empresas;
e) Opções Reais.
3 — Análise de investimentos em ativos reais:
a) Metodologia da Avaliação de Projetos; ciclo do projeto, estudos de viabilidade, óticas de análise;
b) Critérios de avaliação: determinação do cash-flow, custo do capital, alternativas incompletas,
racionamento de meios financeiros;
c) Avaliação em condições não determinísticas: incerteza e risco, análises de sensibilidade, opções;
d) Programação, Implementação e Gestão do Projeto de Investimento.
4 — Investimentos e Mercados Financeiros:
a) Os agentes do mercado de capitais;
b) As operações do mercado de capitais: o mercado primário e secundário; à vista e a prazo;
c) A regulação do mercado de capitais;
d) A teoria da gestão de carteiras de ativos financeiros;
e) Modelos de Avaliação de Ativos Financeiros em Equilíbrio;
f) A avaliação do desempenho na gestão de carteiras de ativos financeiros;
g) A eficiência dos Mercados de Capitais.
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áreas de Economia, Gestão e Contabilidade
C) Direito Fiscal
1 — Princípios e enquadramento constitucional do sistema fiscalportuguês:
1.1 — Princípios constitucionais do sistema fiscal;
1.2 — Competência legislativa em matéria fiscal.
2 — Lei geral tributária:
2.1 — A ordem tributária
2.2 — A relação jurídica tributária;
2.3 — O procedimento tributário;
2.4 — O processo tributário.
3 — Sistema fiscal português:
3.1 — Impostos (IRS, IRC, IMI, IMT, IS e IVA):
3.1.1 — Incidência;
3.1.2 — Determinação da matéria tributável;
3.1.3 — Taxas;
3.1.4 — Liquidação e pagamento
3.1.5 — Obrigações acessórias;
3.2 — Benefícios fiscais.
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