Programa de Mestrado em Direito
Circular nº 02/13-MDIR
Senhores Mestrandos:
Seguem abaixo algumas informações e procedimentos regulamentares do Curso de Mestrado
em Direito da UNIMAR:
O PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO da UNIMAR oferece a Área de concentração em
EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA SOCIAL com duas Linhas
de Pesquisa:
A Linha 1 - Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais. Esta linha envolve as
pesquisas que dizem respeito ao desenvolvimento econômico a partir do papel a ser
desempenhado pela empresa, tendo por norte as demandas provenientes da sociedade
brasileira.
Linha 2 – Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas. A segunda linha
de pesquisa está dirigida à cobertura do segundo vértice que deve sustentar a área de
concentração, estando presentes, aqui, as possibilidades de reflexão acerca da dinâmica
jurídica que se fazem presentes nas relações empresariais, nas relações de consumo e nas
relações entre Estado e a Empresa.
- Disciplinas: Previsão de ofertas:
O mestrando deverá cursar todas as disciplinas formativas, todas as disciplinas da linha de
pesquisa, todas as disciplinas de orientação de dissertação e duas disciplinas optativas,
conforme seguem:
GRADE CURRICULAR:
DISCIPLINAS FORMATIVAS (obrigatórias para todos os mestrandos)
Carga horária 45 horas cada disciplina
- História das Ideias Econômicas
- Direito Constitucional Econômico
- Estado, Direito e Relações Empresariais
- Teoria da Empresa
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA LINHA DE PESQUISA 1 - Relações Empresariais,
Desenvolvimento e Demandas Sociais:
Carga horária – 45 horas cada disciplina
- Gestão de Políticas Empresariais e Financiamento Estatal
- Políticas Tributárias e o Papel do Estado no Desenvolvimento Social
- Capital e Trabalho no Estado Contemporâneo
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA LINHA DE PESQUISA 2 - Empreendimentos Econômicos,
Processualidade e Relações Jurídicas:
Carga horária – 45 horas cada disciplina
- Tutela Jurídica das Relações Empresariais
- Direito das Relações de Consumo
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Programa de Mestrado em Direito
- Teoria Geral das Obrigações Empresariais
02
DISCIPLINAS OPTATIVAS (o mestrando deverá cursar 02 disciplinas)
Carga horária 30 horas por disciplina
- Direito e Globalização Econômica
- Teoria do Estado Contemporâneo
- Sociologia das Relações Empresariais
- Metodologia da Pesquisa Jurídica
- Pedagogia Jurídica e Estágio Docência
- Repercussões Jurídicas do Comércio Eletrônico
- Meio Ambiente e Desenvolvimento
- Direito da Concorrência das Relações Empresariais
- Relações Mercantis na Sociedade Contemporânea
DISCIPLINAS DE ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO (obrigatórias para todos os mestrandos)
- Orientação de Dissertação I
- Orientação de Dissertação II
- Corpo Docente Permanente:
- Prof. Dr. Antônio Celso Baeta Minhoto
Doutor em Direito pela ITE – Bauru - SP – área de concentração: Direito Constitucional
Área de atuação: Direito Constitucional, Direitos Humanos
- Prof. Dr. Eduardo Molan Gaban
Doutor em Direito pela PUC – SP
Área de atuação: Direito de Concorrência, Direito Econômico e Direito Empresarial
- Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
Doutor em Direito pela PUC – SP – Área de atuação: Direito do Estado e Gestão de
Políticas Públicas, Direito Tributário, Arbitragem e Direito Internacional
- Profa. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Doutora em Direito das Relações Sociais – PUC/SP - área de concentração: Direito Civil/Direito
Obrigacional /Direito Negocial
- Prof. Dr. Lourival José de Oliveira
Doutor em Direito das Relações Sociais – PUC/SP área de concentração: Direito do Trabalho;
- Profa. Drª. Maria de Fátima Ribeiro
Doutora em Direito do Estado – PUC/SP - área de concentração: Direito Tributário e Direito
Constitucional
- Profa. Drª. Marisa Rossinholi
Graduada em Ciências Econômicas pela UNESP/Araraquara, Mestre em Economia (Economia
Política) pela PUC/SP e Doutora em Educação pela UNIMEP. Atua na área de Economia Política.
Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza
Doutor em Direito – PUC/SP - área de concentração: Direito Ambiental e Direito Processual;
Prof. Drª. Suely Fadul Villibor Flory
Livre Docente em Literatura pela UNESP de Assis/SP
Prof. Drª. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Doutora em Educação – UNESP - área de concentração: Políticas Sociais e especialidade em
Metodologia da Pesquisa.
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Programa de Mestrado em Direito
03
- Professores Convidados:
Professores de outras Instituições poderão participar de Seminários e demais atividades
acadêmicas.
- Indicação das Linhas de Pesquisa e Projeto da Dissertação:
Através do tema da dissertação, os mestrandos serão divididos em duas turmas, ajustadas nas
linhas de pesquisa 1 e 2, conforme opção constante do processo seletivo.
O mestrando deverá cursar todas as disciplinas da Linha de pesquisa correspondente.
- Indicação do professor Orientador – Até setembro - 2013:
O professor orientador será indicado pela Coordenação do Curso, conforme a área de atuação
e disponibilidade dos professores, considerando as Linhas de Pesquisa e o tema de interesse do
mestrando.
As datas e os horários das orientações serão agendados previamente pelo professor
orientador às sextas feiras no período da tarde. As sessões de orientação serão agendadas
fora do horário das aulas.
O Projeto de Dissertação deverá ser protocolado na Secretaria do Curso em data que será
informada. Na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica serão fornecidos os elementos
para a elaboração do Projeto bem como as orientações do professor orientador.
- Exame de Proficiência em Língua Estrangeira
Será realizada a prova de proficiência em Língua Estrangeira no dia 09 de novembro de 2013,
das 09h00 às 12h00.
Opções de idiomas: Inglês, Italiano ou Espanhol.
Nova prova para os inaptos: 1º semestre de 2014.
- Relatórios Anuais de Atividades:
Ao final de cada ano, a Secretaria estabelecerá a data de entrega do Relatório das Atividades
desenvolvidas durante o ano para fins de preenchimento do Relatório Coleta da CAPES –
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação, que
integra a Avaliação Trienal do Curso.
O Relatório de 2013 deverá ser apresentado até o dia 16 de dezembro de 2013, conforme
modelo que será enviado pela Secretaria.
Todas as publicações (revistas, livros, anais de eventos científicos, etc.) deverão constar dos
RELATÓRIOS.
- Elaboração do CURRICULO LATTES:
No Site do CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico http://lattes.cnpq.br/pl/ - Plataforma Lattes - constam informações para a elaboração do
Currículo Lattes. Referida base de dados é pública e servirá como cadastro dos mestrandos nos
Grupos de Pesquisa junto ao CNPq e nos Projetos de Pesquisa dos professores.
Até o final deste semestre (junho) todos os mestrandos deverão ter o curriculum vitae
registrado na plataforma Lattes do CNPq, ou anteriormente por solicitação do professor
orientador.
Como é demorada a inserção dos dados, sugerimos que o Currículo seja elaborado aos poucos
para facilitar o preenchimento e atender o prazo de entrega e sempre atualizar quando tiver
algum comprovante de palestra, publicações e outros eventos.
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Os mestrandos que possuem os cadastros no Lattes devem manter semestralmente
atualizados.
- Matrículas semestrais:
Conforme o contrato inicial firmado com a UNIMAR, a cada semestre a matrícula deverá ser
renovada, mediante a assinatura do respectivo contrato, junto à Secretaria do Curso. O
mestrando assume o compromisso financeiro de pagamento de 30 parcelas, com contratos
renovados semestralmente.
Para renovação da matricula é necessário estar em dia com o pagamento das mensalidades
anteriores. Os boletos para pagamento das mensalidades serão enviados pelo Correio. Caso
não receba, solicite na secretaria a emissão da 2ª via.
- Duração do Curso:
As disciplinas (formativas, da linha de pesquisa e as optativas) deverão ser concluídas em 03
semestres. No quarto semestre, o mestrando deverá cursar as disciplinas de Orientação de
Dissertação, efetuar o Exame de Qualificação e a Defesa da Dissertação. Estas etapas
corresponderão a 24 meses no total, contados a partir da data da matrícula inicial até a defesa
da dissertação.
- Publicação das avaliações e frequências:
Ao final de cada semestre serão publicadas no sistema eletrônico de registro da UNIMAR, as
avaliações das disciplinas cursadas e o controle de frequência. Referido sistema poderá ser
acessado pelo mestrando mediante uma senha obtida na Secretaria do Curso.
- Internet sem fio:
Para acessar o sistema de internet sem fio, o mestrando deverá efetuar o cadastro do seu
computador. Obter informação na Secretaria do Curso.
- Comunicações da secretaria:
As informações do Curso e outras de interesse dos mestrandos bem como os contatos com os
professores serão realizados por e-mail.
Informe corretamente o e-mail de contato, mantendo-o sempre atualizado bem como o
endereço de correspondências e telefones.
- Frequência:
É exigida a frequência mínima de 85% em cada disciplina.
Não há abono de faltas.
- Sistema de Avaliação nas disciplinas:
A avaliação das disciplinas corresponderá:
Conceito:
Nota:
A - de 9,0 a 10,00 – conceito Ótimo - Aprovado
B - de 8,0 a 8,9 - conceito Bom - Aprovado
C - de 7,0 a 7,9 - conceito Regular - Aprovado
D - de 0,0 a 6,9 - conceito Fraco - Reprovado
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- Aproveitamento de créditos de disciplinas cursadas anteriormente no Mestrado em Direito
da UNIMAR (a partir de 2004):
Poderão ser aproveitados créditos cursados em disciplinas ofertadas pelo Programa de
Mestrado em Direito da UNIMAR, desde que aprovados pela Comissão de Curso. Para tanto, o
mestrando deverá requerer tal aproveitamento das disciplinas cursadas, anexando
comprovante oficial da UNIMAR. A análise do aproveitamento de créditos será realizada pela
SubComissão de Curso.
- Aproveitamento de créditos de disciplinas cursadas em outros Programas de PósGraduação:
Poderão ser aproveitados créditos de outros programas de pós-graduação stricto sensu
nacionais e reconhecidos pela CAPES, desde que tenham compatibilidade de conteúdo e de
carga horária, até o limite máximo de 1/3 dos créditos exigidos no Curso. A análise do
aproveitamento de créditos será realizada pela SubComissão de Curso.
- Exame de Qualificação - Previsão - 1º semestre de 2015:
Este exame consiste na defesa da dissertação, em sessão reservada, mediante banca
examinadora composta pelo professor orientador e por mais um docente da UNIMAR.
Somente poderá participar deste Exame, o mestrando aprovado em todas as disciplinas
necessárias para a conclusão do curso, no exame de proficiência em Língua Estrangeira e com
toda documentação (pessoal e acadêmica) exigida.
O resultado do Exame será expresso: Qualificado ou Não Qualificado.
O mestrando não qualificado terá até 60 (sessenta) dias para se submeter a novo Exame.
- Defesa da Dissertação - Previsão – 1º e 2º Semestre de 2015:
Sendo qualificado no Exame de Qualificação, o mestrando fará defesa da dissertação, em
sessão pública.
A defesa será apresentada perante Banca Examinadora composta pelo professor orientador e
dois docentes (um da UNIMAR e outro de outra Instituição) com no mínimo título de doutor.
O mestrando será aprovado se obtiver a nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete).
Se for reprovado, deverá, no prazo de até 60 (sessenta) dias reapresentar a dissertação, nos
termos regulamentares.
- Obtenção do Título de Mestre:
Para concessão do título de Mestre, além do cumprimento das demais exigências regimentais,
o mestrando deverá prestar e ser aprovado no Exame de Qualificação e no Exame de
Proficiência em uma das seguintes Línguas Estrangeiras: Inglês, Espanhol e Italiano.
Deverá defender e ser aprovado na Dissertação de Mestrado realizada de acordo com as
normas regimentais.
- Situação legal do Programa de Mestrado em Direito da UNIMAR:
A Portaria do MEC nº 4.310 de 21.12.04, publicada no D.O.U nº 246 de 23.12.04, seção I, p.
33, reconheceu inicialmente o Programa de Mestrado em Direito da UNIMAR.
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Programa de Mestrado em Direito
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O reconhecimento foi renovado na Avaliação Trienal 2007/2009, sendo homologado pelo CNE Conselho Nacional de Educação pela Portaria MEC 1077, de 31.08.12, publicada no D.O.U. de
13/09/12, seção 1, p. 25.
A renovação do credenciamento do Triênio 2010/2012 será aferida no decorrer de 2013.
- Publicação de Artigos:
Os mestrandos devem apresentar pelo menos 01 (um) artigo por ano em co-autoria com os
professores orientadores para publicação em livros e/ou periódicos classificados no estrato A
ou B. A Secretaria informará por e-mail as Revistas com prazo aberto pra publicação de artigos.
Na home page do Curso http://www.unimar.br/cursos/posgraduacao/strictosensu/ poderá
encontrar a relação dos periódicos recomendados/pontuados. Os periódicos indicados com LETRA C
NÃO são pontuados.
- Apresentação da Dissertação nos Eventos Científicos da UNIMAR: (atividade obrigatória)
O mestrando deverá apresentar o RESUMO da dissertação nos modelos solicitados conforme o
calendário acadêmico.
A UNIMAR promove os Eventos periódicos:
- Encontro de Iniciação Cientifica
- Fórum de Pesquisa e de Extensão
- Simpósio de Iniciação Científica
- Encontro de Pós-Graduação
- Semana Jurídica
- Jornada de Estudos
PRINCIPAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA UNIMAR E OUTRAS INSTITUIÇÕES NO 2º SEMESTRE
DE 2013:
- XX SEMANA JURIDICA DA UNIMAR – De 19 a 23 de agosto de 2013 - Início 19h30
- III SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADO EM DIREITO – Parceria UEL x UNIMAR
Dia 18 de outubro UEL - Universidade Estadual de Londrina – Londrina – PR (prazo para remessa
dos resumos e o horário do evento , deverão ser informados em breve)
- XXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação
em Direito) – São Paulo - SP - De 13 a 16 de novembro de 2013.
Enviar artigo até o dia 09 de setembro.
Informações: http://www.conpedi.org.br/
Anualmente são realizados dois encontros em diferentes capitais brasileiras conforme
indicação do CONPEDI. Poderão ser encaminhados artigos conforme calendário. Os artigos
selecionados serão apresentados e publicados nos Anais dos Encontros que são pontuados no
QUALIS, como capítulos de Livro. É recomendável a apresentação de artigo em co-autoria com
o professor orientador ou outro mestrando. Poderão ser enviados até dois artigos por autor.
- X ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO - UNIMAR
De 08 de novembro de 2013
Participação obrigatória dos Professores e mestrandos, devendo encaminhar:
- Resumo do Projeto de Pesquisa em desenvolvimento:
- Todos os resumos das dissertações dos orientandos.
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Indicações e orientações sobre outros eventos serão informadas oportunamente.
- Publicações da UNIMAR – Mestrado:
- Revista Argumentum – O edital para recebimento de artigos será divulgado posteriormente.
- Livros
- Manual de Metodologia
- Revista Estudos entre outras.
- Núcleo de Pesquisa:
O Núcleo de Pesquisa está instalado na Sala 209 - Bloco II da UNIMAR.
Nesta sala são realizadas as reuniões dos Grupos/Projetos de Pesquisa dos professores com os
orientandos e sessões de orientação das dissertações em dias e horários agendados.
Cada professor integra um Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ e desenvolve um Projeto
de Pesquisa. Os mestrandos serão cadastrados nos projetos de pesquisa dos professores
orientadores. Para cadastrar o mestrando é necessário que o mesmo possua o currículo na
Plataforma Lattes e esteja devidamente atualizado.
Na home page do Curso constam os Grupos e Projetos de Pesquisa vinculados em cada Linha
de Pesquisa do Programa.
- Biblioteca:
A Biblioteca da UNIMAR está localizada no prédio ao lado do Bloco II (Direito).
Horário de Atendimento: Das 08h00 às 22h00 de Segunda a Sexta feira.
Empréstimos de livros e periódicos são realizados de forma controlada, com a apresentação de
um documento com foto.
- Serviços de Reprografia:
De segunda a sexta feira – Das 13h30 às 21h00 (ao lado da Cantina)
- Cantina e Restaurante Universitário:
Estão localizados na praça de convivência ao lado do Bloco II, com atendimento de segunda à
sexta feira das 8h00 às 21h30.
- Coordenação do Curso:
Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
Tel. Cel. 43 – 9995-4080
E-mail: [email protected]
Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Tel. Cel. 14 – 9687-7073
E-mail: [email protected]; [email protected]
- Secretaria e salas de aula:
Secretaria do Programa de Mestrado em Direito:
Bloco II – Campus Universitário
Avenida: Hygino Muzzy Filho, 1001 Campus Universitário CEP: 17.525–902 - Marília/SP - Fone (14) 2105-4028
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Programa de Mestrado em Direito
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Horário de expediente das 08h00/12h00 e das 13h00/17h00 de segunda a quinta feira. Às
sextas feiras: das 13h00 às 17h30 e das 18h30 às 21h00. Aos sábados das 08h00 às 12h00.
Secretário: Augusto
Telefone: (14) 2105-4028 FAX: (14) 3433-8691
E-mail: [email protected]
Home page: http://www.unimar.br/cursos/posgraduacao/strictosensu/
As aulas serão ministradas nas salas 220 e 221 do Bloco II.
- Endereço:
Programa de Mestrado em Direito - Campus Universitário – Bloco II
Av. Hygino Muzzi Filho nº 1001 – CEP 17.525-902 – MARILIA – SP
Telefone geral da UNIMAR: (14) 2105-4000 FAX: 14- 3433-8691
Pró-Reitora de Pós-Graduação:
Profa. Dra. Suely Fadul Villibor Flory
Secretária: Andréa
Telefone: (14) 2105-4100
Marilia, 03 de agosto de 2013.
Profa. Maria de Fatima Ribeiro
Profa. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Coordenação do Curso
Avenida: Hygino Muzzy Filho, 1001 Campus Universitário CEP: 17.525–902 - Marília/SP - Fone (14) 2105-4028
e-mail [email protected] www.unimar.br