UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
Instituto de Educação "Costa Braga"
SP
ASSUNTO Alteração de
Denominação
RELATOR:
SR.CONS.
Sydnei Lima Santos
I - RELATÓRIO
23001.000810/92-43
A Presidente do Instituto de Educação "Costa
mantenedora da Faculdade de Educação "Paulo Eiró", na
Braga",
cidade
de São Paulo, naquele Estado,dirige-se a este Conselho solici
tando autorização para alterar a denominação da Faculdade, de
Educação "Paulo Eiró" para
Faculdade de Educação "Costa Braga"e
mantidas por aquele Instituto.
Em seu requerimento o Instituto de Educação
"Costa
Braga" apresenta as seguintes justificativas:
" 0 Instituto de Educação Costa Braga
funciona na localidade desde 1956, quando iniciou suas
atividades na área do ensino, com a manutenção de curso
de pré-escola. Em 1956 instalou ensino primário, em 1960
ensino ginasial, em 1968 ensino colegial e em 1972
ensino superior, com início de funcio namento da
Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis
Paulo Eiró, autorizada pelo Decreto nº 70.908 de 31.07.72
(Parecer CFE nº 533/72).
Ao solicitar a autorização dessa faculdade, os mantenedores pretenderam homenagear o filho mais
ilustre do bairro de Santo Amaro, onde se localiza a
escola, o festejado poeta Paulo Eiró.
Posteriormente a Prefeitura Municipal de
São Paulo também homenageou o poeta, dando seu no me ao
teatro municipal do bairro: Teatro Paulo Eiró, à
Avenida Adolfo Pinheiro nº 765.
Também o Estado solidarizou-se com a
homenagem ao poeta, dando seu nome à escola mais antiga e
então mais central do bairro: Escola Estadual de
Primeiro e Segundo Graus "Paulo Eiró", noje localizada na
Avenida Padre José Maria nº 210.
O Instituto de Educação Costa Braga foi
assim denominada para homenagear duas tradicionais
famílias de educadores: a família Costa, da esposa
e a família Braga, do marido, do primeiro casal de
mantenedores.
Desde a fundação da escola, em 1956,todos os seus cursos funcionam sob a denominação de
Costa Braga (Pré-escola, Primeiro e Segundo Graus).
Por causa da identidade de denominação
da Faculdade Paulo Eiró com a Escola Estadual Paulo
Eiró, do mesmo bairro, são freqüentes as confusões
de correspondência endereçadas erroneamente a uma e
outra e os equívocos de interessados que procuram
uma em lugar da outra.
Por sua atuação em cursos de extensão,
seja ao nível médio, seja ao nível superior, ministrado sob os auspícios do Instituto de Educação Costa Braga,este tem se tornado mais conhecido, mesmo
nos meios acadêmicos, do que as Faculdades Paulo Eiró. (ver cópia anexa dos Documentos XVI a e XVI b que
instruiu o Relatório da Comissão de Reconhecimento
da Faculdade de Educação Paulo Eiró: Processo CFE nº
23123.005919/91 e Parecer 253/92).
A propósito, foi inaugurada recentemente
sua última iniciativa de Extensão universitária, a Fa_
culdade Aberta da Terceira Idade, entusiasticamente
recebida pela população idosa da região (ver anexa re_
portagem da Folha da Tarde de 26.08.92).
Considerando, pois, que a mantenedora já
homenageou por mais de 20 anos, o ilustre poeta Paulo
Eiró, atribuindo seu nome à Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Paulo Eiró;
Considerando que o nome do festejado poe_
ta já está ligado a um estabelecimento cultural do po
der público municipal, o Teatro Paulo Eiró, a a outro
estabelecimento educacional, a Escola Estadual Paulo
Eiró, estando merecidamente e permanentemente lembrado pela população que usufruiu os serviços dessas instituições;
Considerando que a similitude dos nomes
da Faculdade com a Escola Estadual do mesmo bairro en_
seja freqüentes confusões e equívocos;
Considerando que o nome Costa Braga é
mais conhecido entre a população por causa de suas
atividades no ensino pré-escolar, no 1º e 2º graus e
ainda nas múltiplas atividades de extensão;
Entende a mantenedora da Faculdade ser
de justiça e de conveniência a mudança de sua denominação para a mesma que caracteriza a entidade mantene_
dora".
A requerenta faz juntar aos autos documentos
que
instruem o processo a saber:
- Proposta de alteração do artigo 1º do Regimento Escolar (três
vias);
- Cópia do Regimento Escolar aprovado pelo Parecer-CFE 605/90;
- Atas de aprovação da Congregação das Faculdades Paulo Eiró,
para alteração do nome das mesmas pra "Costa Braga".
II - Análise e Voto do Relator
Face às justificativas apresentadas pela IES, bem
como em vista da regular documentação anexada, voto favora-
do-se que,a interessada deverá encaminhar,no prazo de 6o dias,
novo texto Regimental para fins de aprovação por parte deste
Conselho Federal de Educação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala da sessões, em
30 de novembro de 1992.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02 de 12 de 1992
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