O ISPT e a Cooperação no Ensino Superior
Carlos Ribeiro (1) e Margarida Ventura (2)
(1)Instituto Superior Politécnico Tundavala, CP 298 Lubango, Angola; e-mail: [email protected];
(2) Instituto Superior Politécnico Tundavala, CP 298 Lubango, Angola; e-mail: [email protected].
RESUMO
Angola apresenta actualmente um índice de crescimento assinalável, do qual será
expectável um aumento da Qualidade de Vida dos cidadãos. Para esse crescimento económico
actual ter uma base sustentável, é necessário um aumento assinalável da formação,
nomeadamente a nível do Ensino Superior. A província da Huíla, situda a Sul de Angola,
possui uma Universidade Pública e várias universidades privadas que se mostram
insuficientes para o número de candidatos que todos os anos pretendem entrar no ensino
superior. Nesta província, o Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT) surge com cursos
alternativos aos oferecidos pela Universidade pública (Universidade Mandume e ISCED
Huíla) e pretende expandir a oferta a outros inexistentes no país, bem como apostar na
Investigação científica, como forma de melhorar o conhecimento sobre a realidade angolana,
bem como promover mecanismos de partilha desse conhecimento.
Palavras chave: Desenvolvimento, Ensino Superior, Investigação, Cooperação.
1. Introdução
Segundo o Relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas
para o
Desenvolvimento) de 2010, Angola encontra-se na média dos países da África SubSahariana
relativamente a valor do PIB (Produto Interno Bruto), mas abaixo da média, em termos de
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), basicamente por carências ao nível da Educação
(ver Fig.1).
Fig. 1- Comparação de IDH de vários países, nomeadamente da África sub-sahariana
Vale a pena lembrar que ainda há uma década o Banco Mundial não encorajava
investimentos massivos em educação nas economias em vias de desenvolvimento, porque se
tratariam de “gastos economicamente ineficientes e socialmente regressivos”. Hoje em dia, a
necessidade de profissionais com formação superior e os efeitos positivos consideráveis das
pesquisas levadas a cabo sob a égide de instituições de ensino superior são suficientemente
evidentes para que este tipo de consideração não se coloque (TOFFLER, A. & TOFFLER, H.
2006).
Nunca na história foi tão importante investir na educação superior como força maior
na construção de uma sociedade inclusiva e de conhecimento diversificado, além de avançar
em pesquisa, inovação e criatividade (UNESCO, 2009).
A década passada deixou evidências de que a pesquisa e o ensino superior contribuem
para a erradicação da pobreza, para o desenvolvimento sustentável e para o progresso,
atingindo as metas internacionais de desenvolvimento, que incluem as estabelecidas nos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e em Educação para Todos (EPT).
Em 1999 mais de 50% do PIB de alguns países estavam baseados na produção de
conhecimentos, o qual contrasta com a redução cada vez mais marcada da produção de bens
básicos. Conhecimento e informação, como bens intangíveis, para além do altíssimo valor
agregado, dispõem-se a permutar o peso dominante das matérias-primas na produção de bens
e serviços para a sociedade globalizada. No mesmo sentido, verifica-se que na actualidade a
matéria-prima representa só 40% do que cada unidade de produção industrial representava em
1930; que a procura mundial por produtos de alta tecnologia aumenta em cada ano 15%,
enquanto a de matérias-primas só o faz em 3%.
Até há pouco tempo, a maior parte das universidades nos países em vias de
desenvolvimento eram por regra um instrumento disponível essencialmente para as elites de
cada país e controladas pelo aparelho do Estado; hoje, graças à emergência de um sector
privado, cuja qualidade de oferta é sem dúvida muito variável, e cuja oferta é normalmente
concentrada em matérias como contabilidade, gestão de empresas ou informática, há maior
variedade.
Como exemplo, a Universidade Makerere, no Uganda, que em 1988 estava à beira da
falência, hoje quintuplicou o número de estudantes e tem disponibilidades financeiras para
investir em infra-estruturas – cerca de 80% dos estudantes pagam propinas e um terço do
orçamento de gestão é garantido por investimentos próprios de natureza comercial, que
incluem uma padaria e serviços de consultoria prestados por docentes.
Face à ideia dominante de globalização, imposta pela dinâmica das sociedades
comandadas pelos avanços científico-tecnológicos de ponta, sem contemplação para todas as
sociedades de incipientes avanços nestes âmbitos, impõe-se que, sem o atavismo dos
fundamentalismos nacionalistas, se assuma a possibilidade de identificar em que condições as
nossas nações e países se insiram competitivamente na sociedade globalizada. Segundo
Tunnermann (2006), “A Educação para o Século XXI deve ensinar-nos a viver juntos e a
desejar essa convivência. É o sentido do "aprender a viver juntos, um dos pilares da Educação
para o Século XXI, da sorte de nos transformarmos em "cidadãos do mundo", mas sem perder
as nossas raízes".
A mais recente Conferencia Mundial sobre a Educação Superior (UNESCO, 2009)
assinala que esta enfrenta, em todos os países do mundo, problemas cruciais como "... O
financiamento, a igualdade de condições no acesso à mesma, uma melhor capacitação do
pessoal, a formação baseada nas competências, a melhoria e conservação da qualidade no
ensino, a investigação e os serviços, a pertença dos programas, as possibilidades de serviço
dos diplomados, o estabelecimento de acordos de cooperação eficazes e a igualdade de acesso
aos benefícios no que diz respeito à cooperação internacional".
Atendendo às reflexões da comunidade académica internacional e dos diferentes
organismos nacionais relacionados com o ensino superior, a actividade de investigação deve
situar-se no centro da preocupação institucional, dando-lhe especial atenção e apoio, sempre
que esta se inscreva nos âmbitos da contribuição para o crescimento da capacidade regional e
nacional da ciência e da tecnologia. A investigação não é só uma das funções principais do
ensino superior mas também é uma condição prévia para a sua presença no meio social e
qualidade académica. Por isto constitui um dos critérios fundamentais para a sua acreditação
por parte do Conselho de Ministros (art.81 decreto 90/09). Nesta perspectiva, a investigação
configura-se como um elemento chave na promoção do desenvolvimento do ISPT.
Em 2006, os membros da União Africana fixaram como objectivo atingir o gasto de
1% do respectivo Produto Interno Bruto (PIB) em actividades de Investigação e
Desenvolvimento (I&D). Os dados disponíveis mostram bastante progresso, mas muitas
nações ainda têm um longo caminho a percorrer (Irikefe et al, 2010). Em Maio de 2010, a
União Africana publicou African Innovation Outlook 2010, um Relatório sobre as nações da
África Subsariana que melhoraram mais em termos de actividades de I&D. Nesse relatório,
verifica-se que apenas três países, Malawi, Uganda e a África do Sul, atingiram o gasto de 1%
do PIB em I&D, em 2007.
No caso de Angola, a situação de actividades de Investigação é manifestamente
deficiente. Em 2010, foram publicados 33 artigos científicos sobre Angola (Base de Dados
Scopus da Elsevier). Este número de artigos publicados é o terceiro menor dos países da área
da SADC, apenas ligeiramente superior ao de artigos publicados sobre a República
Democrática do Congo e Lesotho. Este número também está muito longe dos três maiores
países a publicar em África, nomeadamente África do Sul (8.805 artigos), Nigéria (3.952) e
Quénia (1.238). Por outro lado, Angola aparece afastada dos principais hubs de conhecimento
de África, por falta de conexões a esses eixos, nomeadamente ao nível da África Austral
(Irikefe et al, 2010).
2. O ISPT e a Cooperação
O Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT) é produto da evolução da
Universidade Privada de Angola (UPRA) - Campus do Lubango, que por sua vez teve início
no Instituto Superior Privado de Angola (ISPRA). O Instituto Superior Privado de Angola
(ISPRA), com sede em Luanda, foi uma instituição de ensino superior, que iniciou a sua
actividade no ano 2000. A grande expansão do ISPRA, quer a nível do número de estudantes
inscritos, quer das áreas e cursos que lecciona levou à abertura de mais um Campus no
Lubango.
O ISPRA do Lubango foi inaugurado a 3 de Maio de 2005 em instalações provisórias
alugadas à Escola Portuguesa do Lubango, com dois Departamentos de Ensino: um de Saúde
e outro de Ciências Agrárias e do Ambiente. Foi o primeiro passo para o actual Instituto
Superior Politécnico Tundavala. A abertura de várias áreas do conhecimento levou à
necessidade da passagem de instituto superior a universidade. A nova legislação sobre o
ensino superior impossibilitou as universidades de terem campus universitários fora da sua
região académica, pelo que a UPRA-Campus do Lubango teve de se tornar independente da
de Luanda, tendo sido criado em substituição do Campus do Lubango o Instituto Superior
Politécnico Tundavala, a 5 de agosto de 2011, dotado de autonomia científica, administrativa
e financeira.
O Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT) foi a primeira universidade privada
na província da Huíla e tem o seu campus universitário, dividido em 3 áreas distintas, uma
destinada aos pavilhões de aulas e prestação de serviços, outra à quinta experimental e
pedagógica e outra a arboreto com espécies autóctones e circuitos, de apoio aos diversos
cursos que lecciona e à população em geral.
A procura pelos estudantes do Ensino Superior em Angola tem vindo a aumentar, e
neste momento, no Lubango (dados da Vice-Reitoria da Universidade Agostinho Neto, 2007),
ficam em média 5 candidatos fora do Ensino Superior por cada estudante que entra, donde
uma carência enorme ao nível da oferta de formação Superior. Este quadro deverá tornar-se
ainda mais grave, atendendo a que metade da população angolana, segundo as estimativas,
tem menos de 18 anos, logo uma evidente necessidade de formação (Ceso, 2003). Admitindo
uma taxa de formação semelhante à da China actualmente (17% de alunos com entrada no
Ensino Superior), seriam precisos na Huíla, e logo no Lubango, cerca de 13.600 vagas novas
por ano. A oferta do Sistema Público não excede nos últimos anos as 1000 vagas por ano.
Neste momento, a oferta do Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT) é
complementar da oferta actual na província, (tabela 1).
Tabela 1 – Cursos de Graduação actualmente em funcionamento
CURSOS EXISTENTES
Nível Regional
Nível Provincial
Psicologia Clínica
Sim
Sim
Enfermagem
-
Sim
Engenharia do Ambiente
Sim
Sim
Engenharia Agronómica
Sim
Sim
Fisioterapia
Sim
Sim
Gestão e Contabilidade
-
Sim
Comunicação Social
Sim
Sim
Engenharia Civil
Sim
Sim
Relações Internacionais
Sim
Sim
Como se constata da tabela acima, todos os 9 cursos de Licenciatura em
funcionamento são inexistentes a nível da formação Superior na Região Sul do País, havendo
ainda três que serão únicos a nível nacional. Todos estes cursos de Licenciatura correspondem
a áreas já estabelecidas de formação, com uma necessidade social óbvia de formação de
quadros a nível Superior.
De acordo com o faseamento da construção do novo Campus, o projecto prevê a
abertura sequencial dos cursos, de forma a ter um crescimento sustentado, e atingir em
velocidade de cruzeiro, cerca de 3000 alunos, base suficiente para a solidificação da
Instituição.
Quando o ISP Tundavala estiver consolidado pretende-se estender a sua acção
formativa às restantes províncias da região académica em que se insere, nomeadamente, às
províncias do Namibe, Cunene e Kuando Kubango. Os cursos a abrir respeitam as
necessidades e características das províncias onde se inserem e são licenciaturas já existentes
e consolidadas no ISP Tundavala.
O facto do ISP Tundavala ter uma ligação institucional indirecta com a UPRA
(Luanda) dá-lhe também uma cobertura nacional.
Faz igualmente parte da missão do ISP Tundavala a realização de investigação e a
participação em instituições e eventos científicos, promovendo a busca permanente da
excelência, a criatividade como fonte de propostas e soluções inovadoras e diferenciadoras,
bem como a procura de respostas aos grandes desafios da sociedade, e ainda a transferência, o
intercâmbio e a valorização dos conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos, da
prestação de serviços à comunidade, da realização de acções de formação contínua e do apoio
ao
desenvolvimento,
numa
base
de
valorização
recíproca
e
de
promoção
do
empreendedorismo.
Os tempos modernos e os avanços científico-tecnológicos exigem na actualidade um
tipo de organização mais ágil e operativa e sobre tudo com uma grande capacidade de autoadaptação às novas circunstâncias, neste cenário de profundas mudanças económicas e
socioculturais.
O ISP Tundavala tenderá a construir uma estrutura orgânica flexível e plena que
facilite todos os seus processos como condição essencial para o melhoramento contínuo da
actividade académica, razão fundamental da sua existência.
Para isso, contribuiu nomeadamente a abertura de formação pós-graduada, feita de
forma regular, tanto para os alunos entretanto graduados, como para outros que careçam dessa
formação.
Com a entrada em funcionamento da formação pós-graduada, a componente
investigação passou a ter um papel cada vez mais importante no desenvolvimento das
actividades do Superior Politécnico Tundavala (ISPT).
Ao nível de protocolos, o Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT) tem
colaboração com entidades locais, nacionais e estrangeiras. A nível local tem convénios com
o Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro, com a Fábrica de Água Chela, com a Faculdade
de Economia, com a Direcção Provincial da Agricultura e Ambiente, com o Instituto Médio
Normal de Saúde, com a SINFIC, com o Hospital Militar, a Pediatria, o Hospital Central, a
Maternidade e com a Direcção Provincial de Saúde. A nível Nacional tem protocolo com o
Instituto de Investigação Veterinária de Angola e pretende no próximo ano assinar protocolos
com as Direcções Provinciais da Agricultura e Ambiente do Cunene, Huíla, Namibe e
Kwando-Kubango e com a Faculdade de Ciências Agrárias. A nível internacional o ISP
Tundavala convénios com a Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), com a
SOFTIMBRA (consultores de Agro-informática), com a Cultivar (Associação de Técnicos de
Agricultura Tropical), com as Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra e de Lisboa,
com o Museu da Lourinhã, com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra e com a Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade de Coimbra, com a
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), com a Universidade Aberta (UA) e
com as Faculdades de Ciências e Tecnologia e de Ciências Sociais da Universidade Nova de
Lisboa (UNL). Também como resultado destas parcerias, o Instituto Superior Politécnico
Tundavala (ISPT) está a trabalhar em vários projectos de cooperação internacional, sendo um
denominado Edulink (Associação de Ensino Superior Agrário, financiada pela União
Europeia, em que participarão pela parte africana Angola, Moçambique e Cabo Verde e pela
parte europeia Portugal, França e República Checa), outro com a Action Aid Internacional
(um projecto com entidades brasileiras na área de segurança alimentar), um projecto
envolvendo Portugal, Namíbia e Angola, intitulado Post-Colonial Conflicts and Social
Identities in Angola, o Projecto PaleoAngola, um projecto de estudos de fosseis em Angola,
envolvendo Instituições de I&D de Portugal, Holanda, Estados Unidos e Angola. Em todos
estes projectos o Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT) é parte importante
participando com a Universidade Agostinho Neto nos projectos do PaleoAngola e da Edulink
e como único parceiro angolano nos restantes projectos. Mais recentemente, o ISP Tundavala
iniciou a participação no Projecto TFO – The Future Okavango, projecto envolvendo
Entidades de Angola, Namíbia e Botswana, para além de alemães, bem como no Projecto
SASSCAL, o qual se vai desenvolver nos países da África Austral.
Destes Projectos iniciais de Cooperação já resultou a Pós-graduação de cerca de 70
Mestres em Geociências, ramos Ambiente e Ordenamento e Geologia dos Petróleos, bem
como 25 Mestres em Psicologia Clínica.
Quando estiverem consolidados os cursos de licenciatura e de mestrado abertos no ISP
Tundavala, e aproveitando os protocolos de colaboração já existentes com as Universidades
estrangeiras e aqueles que ainda se pretende realizar, pode pensar-se na implementação de
cursos de Doutoramento nas principais áreas de interesse leccionadas no ISP Tundavala.
A Universidade deve ser aberta à comunidade. Pretende-se que o ISP Tundavala seja
não só um centro de transmissão de conhecimentos, mas também um centro de investigação
aplicada, dando soluções às necessidades da região, tendo uma perspectiva de colaboração
internacional, nomeadamente com os países limítrofes da região (Namíbia, Zimbabué,
Zâmbia e Botsuana).
Finalmente, considera-se relevante para o ISP Tundavala a interacção com a
sociedade, através de contribuições para a compreensão pública da cultura, da análise e da
apresentação de soluções para os principais problemas do quotidiano, e de parcerias para o
desenvolvimento social e económico, nos contextos regional, nacional ou internacional, bem
como a contribuição para o desenvolvimento social e económico da região em que se insere e
para o conhecimento, defesa e divulgação do seu património natural e cultural.
3. Considerações Finais
Citando o escritor moçambicano Mia Couto (2005), “Na realidade, só existe um modo de
nos valorizar: é pelo trabalho, pela obra que formos capazes de fazer”. Este é também o
caminho que sentimos necessário percorrer em África, e particularmente em Angola. O
Instituto Superior Politécnico Tundavala (ISPT), se bem que um projecto recente, quer-se
assente em bases sólidas, desde a escolha das formações que ministra actualmente, a novos
desafios, nomeadamente introdução de novas áreas de saber, mestrados, e investigação. É
dentro desta estratégia que se encontra o protocolo, já com resultados, assinado com a
Universidade de Coimbra, ao nível das Geociências e Psicologia Clínica, nomeadamente a
colaboração desta para a formação de estudantes angolanos nos mestrados, bem como o
desenvolvimento de investigação ao nível de angola. Esta iniciativa, pode ser uma boa base
para experiências futuras ao nível do ensino/investigação no espaço lusófono, bem como dos
espaços regionais onde cada um dos nossos países se encontra inserido.
Embora pareça ser esta a via mais sustentável para a melhoria da qualificação dos nossos
Recursos Humanos, bem como aumento do conhecimento da realidade onde nos inserimos,
existem problemas que dificultam por vezes este caminho, nomeadamente, o ISPTundavala já
mudou por três vezes a sua denominação, nos seus sete anos de existência, e sempre por
questões alheias à sua vontade. Por outro lado, os mecanismos de creditação e
reconhecimento de graus académicos ainda são muito débeis ao nível de alguns países da
CPLP, o que tem originado problemas administrativos acrescidos neste tipo de cooperação,
quer para as Instituições quer para os estudantes.
Referências Bibliográficas
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