Município de Magda
CNPJ 45.660.628/0001-51
Rua 7 de Setembro, n.º 981 – Fone/Fax: (17) 3487-1137
CEP 15310-000 – Magda – SP
e-mail: [email protected]
site: www.magda.sp.gov.br
LEI Nº 1108, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre o prolongamento das Ruas Júlio Ferreira
e Simão Vieira da Costa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam prolongadas as Ruas Júlio Ferreira e
Rua Simão Vieira da Costa, os quais já se encontram respectivamente inseridos no
memorial descritivo e no Croqui, e ficam fazendo parte da presente Lei conforme
memoriais descritivos abaixo:
“O imóvel inicia junto ao marco M-08B, descrito em
planta anexa, situado no alinhamento da Rua Agenor
Sebastião Trindade e a Gleba 02 (parte da matrícula nº
16.029), de propriedade de Gregório e Gregório
Empreendimentos Imobiliários Ltda (sucessora de
Armando Ferreira e sua mulher Alzira Gato Ferreira),
distante 131,92 m da esquina com a Rua Bernardino
Martins Gonçalves, e deste segue até o vértice M-11C no
rumo 35°14'38" SE, em uma distância de 76,99 m,
confrontando com a Gleba 02 (parte da matrícula nº
16.029) de propriedade de Gregório e Gregório
Empreendimentos Imobiliários Ltda (sucessora de
Armando Ferreira e sua mulher Alzira Gato Ferreira);
defletindo à direita segue até o vértice M-11D no rumo
20°26'26" SW, em uma distância de 14,06 m,
confrontando com A.L.B. Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda (outrora Messias Simões da Cruz); defletindo à
direita segue até o vértice M-08A no rumo 35°14'38" NW,
em uma distância de 81,44 m, confrontando com a GLEBA
01 (remanescente da matrícula nº 16.029) de propriedade
de Gregório e Gregório Empreendimentos Imobiliários
Ltda (sucessora de Armando Ferreira e sua mulher Alzira
Gato Ferreira); defletindo à direita segue até o vértice M08B (início da descrição), no rumo de 38°31'16" NE, na
extensão de 12,45 m, confrontando a Rua Agenor
Sebastião Trindade, fechando assim uma área de 934,38
m².”
“O imóvel inicia junto ao marco M-08D, descrito em
planta anexa, situado no alinhamento da Rua Agenor
Sebastião Trindade e a Gleba 03 (parte da matrícula nº
Município de Magda
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16.029) de propriedade de Gregório e Gregório
Empreendimentos Imobiliários Ltda (sucessora de
Armando Ferreira e sua mulher Alzira Gato Ferreira),
distante 72,09 m da esquina com a Rua Bernardino Martins
Gonçalves, e deste segue até o vértice M-11A no rumo de
36°41'24" SE, na extensão de 53,58 m, confrontando com
a Gleba 03 (parte da matrícula nº 16.029) de propriedade
de Gregório e Gregório Empreendimentos Imobiliários
Ltda (sucessora de Armando Ferreira e sua mulher Alzira
Gato Ferreira); defletindo à direita segue até o vértice M11B no rumo 20°26'26" SW, em uma distância de 15,54
m, confrontando com a A.L.B. Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda (outrora Messias Simões da Cruz);
defletindo à direita segue até o vértice M-08C no rumo
36°41'24" NW, em uma distância de 53,58 m,
confrontando com a Gleba 02 (parte da matrícula nº
16.029) de propriedade de Gregório e Gregório
Empreendimentos Imobiliários Ltda (sucessora de
Armando Ferreira e sua mulher Alzira Gato Ferreira);
defletindo à direita segue até o vértice M-08D (início da
descrição) no rumo 38°31'16" NE, em uma distância de
13,90 m, confrontando com a Rua Agenor Sebastião
Trindade, fechando assim uma área de 744,29 m².
”
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei
correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárias, especialmente a Lei N° 1.067, de
06 de março de 2014.
Prefeitura Municipal de Magda, 26 de novembro de 2014.
LEONARDO BARBOSA DE MELO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação em local de costume desta Prefeitura nos termos da
LOM, na data Supra.
Orlando Gitti Júnior
Secretário Administrativo