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HENRIQUE FONTES: UM INTELECTUAL NO CONTEXTO EDUCACIONAL
CATARINENSE DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1910-1930)
HOELLER, Solange Aparecida de Oliveira.
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.
[email protected]
DAROS, Maria das Dores.
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.
[email protected]
NOTAS INICIAIS:
O objetivo desta abordagem consiste em investigar Henrique da Silva Fontes
como um intelectual presente no cenário educacional catarinense, entre os anos de 1910
e 1930. Período este intitulado de Primeira República e que traz no seu bojo as
requeridas transformações sociais, políticas, educacionais, econômicas requeridas pelo
regime republicano que se pretendia consolidari.
A construção textual e o percurso metodológico desta análise são propostos a
partir da seguinte questão: O que pode definir Henrique da Silva Fontes como um
intelectual no contexto e período cronológico, aqui, assinalados?
O presente texto inscreve-se no campo da história da educação tendo como fio
condutor a história intelectual.
Em aspectos diferenciados da abordagem clássica da história da idéias (história
da filosofia), a história intelectual busca articular os aspectos internos (discursos) aos
elementos externos (campo, contextos, conjuntura, entre outros), em suas análises.
Outro aspecto, refere-se a seu caráter pluridisciplinar, envolvendo diversas áreas de
investigação e pesquisa (história, sociologia, filosofia, etc).
Darnton estabelece em termos amplos uma diferenciação entre história
intelectual e história das idéias:
(...) a história das idéias (o estudo dos pensamentos sistemáticos,
geralmente nos tratados filosóficos), a história intelectual
propriamente dita (o estudo do pensamento informal, os climas de
opinião e os movimentos literários), a história social das idéias (o
estudo das ideologias e da difusão das idéias). (DARNTON, 1990,
p. 188).
Dentre as possibilidades conceituais para as abordagens e investigações que
envolvem os intelectuais, Vieira (2006a) assinala a importância do arcabouço teórico
de Bourdieu (2001). Para esta perspectiva de análise, observa que Bourdieu permite
perceber os intelectuais como produtores de capital simbólico e que os mesmos
expressam, simultaneamente, os interesses das classes dominantes e os interesses
próprios dos intelectuais que lutam pelo monopólio da produção do capital simbólico.
Bourdieu afirma que
A posição de um determinado agente no espaço social pode assim ser
definida pela posição que ele ocupa, nos diferentes campos, quer
dizer, na distribuição dos poderes que atuam em cada um deles, seja,
sobretudo, o capital econômico – nas suas diferentes espécies –, o
capital cultural e o capital social e também o capital simbólico,
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geralmente chamado de prestígio, reputação, fama etc., que é a forma
percebida e reconhecida como legítima das diferentes espécies de
capital. (BOURDIEU, 2001, p. 134).
Outrossim, Bourdieu (2001) oferece a possibilidade de rompimento com a
sacralização dos intelectuais e para a “(...) História Intelectual uma premissa
metodológica crucial: não separar a histórias das idéias, das ideologias, do pensamento
da história dos seus produtores” (VIEIRA, 2006a, p. 9).
Diante dessas circunscrições teóricas, este texto procura identificar e
compreender a posição/lugar e as idéias de Henrique da Silva Fontes, a partir da
proposição conceitual de Bourdieu (2001), na intenção de reconhecer este agente como
um intelectual atuante no cenário educacional catarinense, entre os anos de 1910 e 1930.
Desta análise participam fontes que expressam as idéias daquele que se pretende
dar visibilidade como intelectual – Henrique da Silva Fontes: Série Fontes (Cartilha
Popular, Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Livro de Leitura); dados sobre sua
atuação junto ao jornal semanário, A Época; documentos e informações que apresentam
aspectos dos cargos públicos e da trajetória profissional deste catarinense. Além destas,
incluem-se como fontes, documentos de Estado ou da legislação que permitem
apreender aspectos relacionados à posição/lugar ocupados por Henrique da Silva Fontes
no contexto do Estado de Santa Catarina, entre os anos de 1910 e 1930.
O LUGAR E AS IDÉIAS DE HENRIQUE FONTES
Entre os anos de 1910 e 1930, Henrique da Silva Fontes comparece na vida
pública do Estado de Santa Catarina, tanto nas questões educativas como por sua
inserção no cenário político do Estado, obtendo projeção para além do contexto
catarinense.
Participar do cenário público aparenta ser algo próprio aos intelectuais, naquele
momento histórico brasileiro. Miceli (1979) assiná-la os anos de 1920 e 1930 como um
período de intensificação da presença da intelectualidade na cena pública.
Henrique da Silva Fontes nasceu em Itajaí (SC), em 15 de março de 1885. Filho
do comerciante e industrial Manoel Antônio Fontes e de Ana da Silva Fontes.
Fez o curso primário em sua cidade natal, tendo sido, até as vésperas dos 18
anos, caixeiro e guarda-livros da casa comercial de seu pai.
A partir de 1903, frequentou o Ginásio Nossa Senhora da Conceição, de São
Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, onde recebeu o grau de bacharel em Ciências e
Letras (1906), tendo sido o orador da turma.
Em 1910, passou a residir em Florianópolis. Entre os anos de 1910 e 1918, atuou
como professor em educandários da capital e fundou um jornal de circulação nesta
cidade.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, colou grau em 1927, na Faculdade de
Direito, do Paraná. Foi Diretor da Instrução Pública (1919/1926); Secretário da Aviação
e Obras Públicas no governo de Adolpho Konder (1926/1930), no Estado de Santa
Catarina.
Após o ano de 1930, este catarinense continua evidente em suas açõesii. Isto
tanto em relação aos cargos públicos os quais ocupou, como também por meio das suas
idéias presentes em obras literárias, políticas, pedagógicas.
Vieira e Felix (2008) assinalam que Henrique da Silva Fontes foi o primeiro
professor a ministrar aulas de Economia em cursos de graduação, no Estado de Santa
Catarina, na década de 1930.
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Outro aspecto refere-se a sua representação em eventos, dentro e foraiii do Estado
de Santa Catarina. Aqui será tratado por Henrique Fontes.
O período cronológico sinalizado nesta abordagem – 1910 a 1930 –, onde se
pretende perceber a posição ocupada por Henrique Fontes como um intelectual no
contexto educacional catarinense, configura o Estado de Santa Catarina como um
cenário onde as (re)organizações e reformas educativas se constituem como realidade.
O ano de 1910 representa um marco importante, devido à reforma da instrução
pública gestada neste ano.
A Lei n. 846 de 11 de outubro de 1910 sancionada pelo Coronel Vidal Ramosiv,
Governador do Estado de Santa Catarina, trata sobre a reforma do ensino público.
O governador de Santa Catarina, nesta ocasião, Vidal Ramos, fazendo uso das
suas atribuições descritas na lei acima, resolve reorganizar a instrução pública primária
do Estado e baixa um Decreto n. 585 de 19 de Abril de 1911 que vem legitimar esta
decisão através do Regulamento da Instrução Públicav.
No ano de 1913, o governador do Estado de Santa Catarina sanciona uma nova
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lei autorizando a revisão dos Regulamentos da Instrução Pública do Estado. Esta
decisão é tida como uma outra reforma da instrução pública.
A Lei n.967, de 22 de agosto de 1913, permite a revisão dos Regulamentos da
Instrução Pública de 1911, com a autorização de fazer as modificações que o Poder
Executivo julgasse conveniente.
Depois de quase oito meses, o governador, Coronel Vidal Ramosvii baixa um
outro decretoviii que resolve: “[...] aprovar e mandar adaptar o Regulamento da Instrução
Pública [...]”.
Desta determinação é que ocorre a formulação do Regulamento da Instrução
Pública de 1914ix, cujas determinações são, em grande proporção, legitimações do
regulamento anterior (1911).
Como já afirmado, o foco principal das reformas deste período apresentava a
escola pública como alvo. Sobretudo, tinha-se em mira o ensino público primário, além
da escola normal, direcionada à formação do professorado catarinense. A partir da
realidade da reforma educativa de 1910 diversas exigências foram estabelecidas para
que prosperassem as propostas previstas. É certo que muitas das exigências e
proposições não foram efetivadas como se pretendia, sendo que muitas delas ficaram
somente no plano das propostas.
Dentre as exigências estavamx: os programas e métodos de ensino, regulamentos
para as escolas, códigos disciplinares, exigências em relação ao ensino da língua
vernácula e dos princípios higiênicos, formação dos professores, fiscalização das
escolas, adaptação e (re)organização ou construção de prédios escolares, como também
de materiais e obras didáticas. Este último aspecto – como se verá – será motivo de
intervenção direta de Henrique Fontes, no ano de 1920, quando na função de Diretor da
Instrução Pública.
Enquanto procuravam se estabelecer as proposições educativas, por meio das
reformas de 1910 e 1913, Henrique Fontes – de acordo com sua biografia xi – teve dentre
suas atuações, até o ano de 1918, o exercício de professor do Ginásio Catarinense e do
Instituto Estadual de Educação. No Ginásio, de 1910 a 1917, ensinou Português e
História do Brasil e, em Curso Comercial ali instituído, Escrituração Mercantil. Na
Escola Normal, de 1911 a 1918, foi professor de Pedagogia e Psicologia, passando
depois a lente de História e Geografia, obtidas as duas cadeiras por concurso.
Outra atuação decorrente deste período, foi a fundação do jornal semanário
católico, A Época, em 1910, de orientação católica, cujo primeiro número saiu a 16 de
outubro, tendo sido diretor-proprietário até fins de abril de 1911.
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De acordo com Ribas (2009, p. 25), no ano de 1910, sob a orientação de Dom
João Becker – primeiro Bispo de Florianópolis (1909-1012) – “criou-se o jornal A
Época, de propriedade do senhor Henrique Fontes, que circulou pela capital catarinense
até 1921”. Afirma a autora que, dentre todos os jornais da “(...) Boa Imprensa
catarinense, indubitavelmente é A época que merece maior destaque, pois este trazia
uma inovação para Florianópolis de sua época: um suplemento Pena, Agulha e Colher,
destinado e produzido por mulheres”.
Também compareciam como temas na publicação do semanário, A Época, textos
que abordavam questões relacionadas diretamente à educação. Prochnow (2009)
apresenta os seguintes artigos publicados neste jornal entre 1910 e 1921: Edificação
escolar (1910), Organização do ensino (1911), Escola leiga, O ensino religioso nas
escolas, O ensino religioso (1915), Má escola (1917), Importância da instrução III
(1920), A moral sem Deus (1921).
Percebe-se que o referido jornal, procurava disseminar as idéias correntes ou que
se pretendia afirmar acerca da educação no Estado de Santa Catarina.
Em 1919, Henrique Fontes, assume o cargo de Diretor da Instrução Pública, no
qual permanece até 1926.
No ano de 1920, nessa função pública, propôs ao então Governador do Estado,
Hercílio Pedro da Luz, a elaboração de uma série de livros escolares, com a impressão
por conta dos recursos públicos catarinenses.
Tal iniciativa ancorava-se na justificativa que assim poderia ser solucionado o
entrave quanto à aquisição e distribuição de livros com custos mais amenos: “A causa
deste emprehendimento foi a falta de livros de custo módico, de livros que, podendo ser
adquiridos sem sacrifícios pelos remediados (...)” pudessem também, “(...) á larga, ser
distribuidos gratuitamente entre aquelles para quem alguns tostões representam quantia
apreciavel” (FONTES, 1920, s.p.)xii.
Outra assertiva de Fontes, no prefácio da edição de 1920, diz respeito a outras
obrigações do Estado. Esta, ligava-se a algumas das resoluções da reforma iniciada em
1910. Para ele, uma vez que se tenha empreendido esforços em tornar efetivas as Leis
sobre a obrigatoriedade do ensino, era preciso que o poder público facilitasse a
aquisição de livros ou mais que isso: doasse a quem não os pudesse comprar ou que
relutasse em adquiri-los por qualquer outro motivo.
Apesar de se referir ao custo e distribuição mais convenientes da Série Fontes,
afirmava que havia também presente a preocupação que, nessas obras didáticas, fossem
observadas “(...) as lições de pedagogia, de modo que, ainda sob este aspecto de
importância capital, não sejam os presentes livros inferiores aos seus congêneres”
(FONTES, 1920, s.p.).
Fontes, sugeriu esforços diferenciados em relação à série de livros que
organizara. Ainda no prefácio, destacava que a primeira edição de 1920, devido ao curto
espaço de tempo em que teve para organizar e devido também ao alto custo do papel,
tratava-se de uma tiragem de ensaio, calculada para se esgotar naquele corrente ano
letivo. Desse modo, as observações que os professores públicos ou particulares
fizessem, seriam recebidas com assinalado favor, por parte de Fontes.
Apesar da série didática – Série Fontes – ser organizada por Fontes, as próximas
reedições poderiam contar com o parecer dos professores, a partir do que tivessem
experienciado na sua prática pedagógica junto às crianças das escolas primárias.
Outrossim, as escolas primárias catarinenses contaram, a partir de 1920, com
uma série de obras didáticas organizada por um conterrâneo. Esses livros estiveram
presentes nas escolas primárias catarinenses ao longo das décadas de 1920 e 1930,
demarcando modos e práticas de se instruir e educar as crianças catarinenses.
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A Série Fontes era constituída por cinco livros: a Cartilha Popular, o
Primeiro Livro de Leitura, o Segundo Livro de Leitura, o Terceiro Livro de Leitura e o
Quarto Livro de Leitura.
O primeiro, segundo e o terceiro livros de leitura, tomados para esta análise,
representam as edições de 1935, 1920 e 1939, respectivamente.
A capa da edição de 1920, referente ao segundo livro, destacava acima o título:
“Segundo Livro de Leitura”; no meio da página, à direita, a prescrição: “Adoptado nas
escolas isoladas do Estado de Santa Catarina”; e na margem inferior, a data e local:
“1920, Livraria Cisne, Florianopolis”.
Mas, a indicação acima de adoção para as escolas isoladas, pode tratar-se apenas
de uma intenção inicial ou de demarcação de uma das escolas específicas nas quais seria
utilizado o referido livro de leitura.
Dallabrida (2003), informa que “no Grupo Escolar Arquidiocesano São José, a
‘Série Fontes’ foi utilizada, de forma regular, nas décadas de vinte e trinta, pois
contemplava os discursos nacionalista e católico vigentes, enfatizando a importância da
ética do trabalho”.
Como prefácio, na segunda página, das edições dos três primeiros livros de
leitura (1920/1935/1939), constavam as argumentações de Henrique Fontes quanto aos
objetivos de empreender na editoração daquela série didática, entre outras observâncias
já destacadas anteriormente neste texto.
Independente de ser a primeira edição do segundo livro (1920) e das reedições
posteriores do primeiro (1935) e do terceiro livros de leitura (1939), todas apresentavam
o mesmo prefácio, datado de 1920, sem observações que indicassem alterações na
estrutura e organização dos livros, salvo pelas questões ortográficas.
A única distinção entre o prefácio das três obras, concerne a duas observações da
Diretoria da Instrução Pública de Santa Catarina, para o terceiro livro de leitura (1939).
Uma antes da apresentação do prefácio: “O dr. Henrique Fontes, quando organizou esta
série de livros de leitura, escreveu as seguintes observações como PREFÁCIO:”; e
como fecho da página: “A Diretoria da Instrução, editando o presente livro organizado
naquela ocasião, procura completar a série de que este constitui o terceiro volume”. Esta
última ressalva vem assim identificada e datada: “Florianópolis de 10 de janeiro de
1929”.
É possível inferir, a partir da capa e do prefácio, que as (re)edições dos livros de
leitura da Série Fontes, conservaram e seguiram muitas das determinações da primeira
edição de 1920. Isto demonstra que, por mais de três décadas, as escolas primárias
catarinenses contaram com as idéias de Henrique Fontes, por meio da série didática
elaborada por ele, imprimindo modos de instruir e educar as crianças nas escolas
primárias de Santa Catarina, sendo prescrita, especialmente para as escolas públicas
deste Estado.
Com o objetivo de fomentar a produção literária e congregar os homens de letras
em Santa Catarina, surgiu em 30 de outubro de 1920 a Sociedade Catarinense de Letras.
Henrique Fontes é o fundador da 18ª cadeira.
Em1924, inspirando-se na Academia Brasileira de Letrasxiii, a sociedade passa a
ser denominada Academia Catarinense de Letras.
Outras ações referentes à personalidade que se pretende investigar como
intelectual, diz respeito às participações em eventos educacionais tanto em Santa
Catarina como fora do Estado.
A Conferência Interestadual de Ensino Primário realizou-se de 12 de outubro a
16 de novembro de 1921, no Rio de Janeiro. Henrique Fontes – Diretor da Instrução
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Pública do Estado, naquela ocasião – fora nomeado para representar Santa Catarina no
evento.
O que significavam as conferências de ensino um tanto comuns nesse período
republicano? O que representava ser indicado como delegado do Estado de Santa
Catarina, em uma conferência ocorrida na capital do país?
As conferências de ensino, bastante recorrentes no período republicano,
buscavam dar notoriedade às propostas educacionais efetivadas ou que se pretendiam
empreender por parte de diversos Estados brasileiros ou por parte do poder público
federal.
Participar desses eventos – que contavam com o apoio dos governantes e chefes
políticos –, era fazer parte da intelectualidade considerada em condições de discutir e de
propor encaminhamentos na esfera da educação. Os temas e assuntos tratados, em
muitos casos, acabavam por influenciar as proposições e ações no âmbito educacional
de diversas realidades brasileiras.
Nagle (2001, p. 176-183)) observa que o Governo Federal, desde 1918 vinha
subvencionando diversas escolas primárias e resolvera adotar medidas mais diretas no
ano de 1921, ao “(...) convocar uma conferência, com os representantes de todos os
estados, a fim de estudar as bases para a ação conjunta para a difusão da escola
primária”.
De acordo com Nagle (2001, p.181) apesar de a Conferência Interestadual de
Ensino Primário propor em suas teses diversas reformulações acerca do ensino primário
no país, pouco fez o Governo Federal para traduzi-las em medidas concretas. Essa
conferência, “não produziu os frutos desejados, principalmente por falta de recursos
financeiros que não foram conseguidos para o início da execução do plano que se
formulou”.
Apesar disso, a Conferência Interestadual de Ensino Primário de 1921,
desencadeou outras iniciativas semelhantes no âmbito dos Estados.
Poubel e Silva (2006, p.80) destaca que a Conferência Interestadual de Ensino
Primário, que aconteceu no Rio de Janeiro em outubro de 1921, por iniciativa do
governo central, influenciou o Mato Grosso, além de outros Estados brasileiros.
Na atmosfera das conferências e também com a participação de Henrique
Fontes, ocorreu a Primeira Conferência Estadual do Ensino Primário, na capital do
Estado de Santa Catarina, no ano de 1927. O mesmo ano em que ocorreu, em Curitiba, a
Primeira Conferência Nacional de Educação (por iniciativa da ABE – Associação
Brasileira da Educação).
Esta conferência esteve demarcada para ir ao encontro de algumas lacunasxiv
existentes no ramo da instrução pública catarinense, reclamadas pela representação
máxima administrativa: o governador, Adolpho Konderxv.
Naquela ocasião, Henrique Fontes ocupava uma outra posição na esfera do
funcionalismo público estadual. Exercia a função de Secretário da Fazenda, Viação,
Obras Públicas e Agricultura – Cargo que ocupou de 1926 a 1929 – no governo
Adolpho Konder.
O relatório do Secretário do Interior e Justiça, Cid Campos (SANTA
CATHARINA, 1927c), revela que o Estado pretendia novas (re)organizações no âmbito
da instrução pública do Estado e, nesse sentido, referia-se a uma comissão composta
para organizar a Primeira Conferência Estadual do Ensino Primário, a ocorrer no
próximo ano administrativo.
Para organização da Primeira Conferência Estadual do Ensino Primário, em
Santa Catarina (1927), formou-se uma comissãoxvi, sob a presidência de Cid Campos.
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O nome de Henrique Fontes é indicado na primeira ordem dos membros da
Primeira Conferência Estadual do Ensino Primárioxvii, ficando abaixo somente do
Governador do Estado – Adolpho Konder – e do Secretário do Interior e Justiça do
Estado de Santa Catarina – Cid Campos. (SANTA CATHARINA, 1927a).
Além da comissão acima, os Anais dessa conferência apresentam uma ampla
lista de convidados e demais participantes.
As conferências de ensino apresentavam como pauta discutir temas que
deveriam ultrapassar a teorização e que se convertessem, em muitos dos casos, em
propostas, demarcando modos efetivos de ações junto aos destinos educacionais do país
e dos Estados brasileiros.
Vieira (2007) ao analisar a Primeira Conferência Nacional da Educação –
proposta pela ABE: Associação Brasileira de Educação – ocorrida em 1927, na cidade
de Curitiba, destaca a observação de Lourenço Filho, quando questionado pelo jornal O
Estado de São Paulo, sobre as possíveis digressões dos temas ventilados na citada
conferência. Sobre a presença de teses alheias à conferência, Lourenço Filho
respondeu:
Alheias, não, mas algumas pareceram dispersivas. Felizmente, logo
foi firmado o princípio de que os trabalhos apresentados que tratassem
de matéria puramente científica não seriam discutidos. A conferência
não fora organizada para isso, mas tão somente para iniciar a fixação
de certos pontos capitais de uma política nacional em matéria de
educação. (LOURENÇO FILHO, apud VIEIRA, 2007, p. 391).
É provável que este intuito norteou a organização da conferência em Santa
Catarina. Diante do ocorrido naquele evento, Cid Campos elaborou seu relatório,
referente aos anos de 1927 e 1928, propondo que a Primeira Conferência Estadual do
Ensino Primário (SC, 1927), significou uma quase completa reforma do ensino público.
O relatório apresentado pelo Secretário do Interior e Justiça do Estado de Santa
Catarina – Cid Campos –, em 1928, procurou descrever ao governador catarinense,
Adolpho Konder, algumas medidas adotadas, a partir da realização da Primeira
Conferência Estadual do Ensino Primário.
Um dos fatos discorrido no relatório acima, que veio a impor um
posicionamento mais acentuado em relação ao ensino primário, dizia respeito às leis de
obrigatoriedade do ensino para as crianças de sete a catorze anos de idade.
Além da afirmação acima, o relatório de Cid Campos, de 1928, informava
sobre outros aspectos da instrução pública. Entretanto, dava relevo à reformulação dos
programas e horários, estabelecida por influência da Primeira Conferência Estadual do
Ensino Primário, ocorrida em 1927.
A reformulação ficou a cargo de uma comissão organizada por Cid Campos
(SANTA CATHARINA, 1928a, p. 158). Esta comissão procedeu na revisão dos
programas de ensino e respectivos horários das escolas catarinenses – escolas isoladas,
grupos escolares, escola complementar e escola normal.
No dia 27 de julho de 1928, a comissão deu por encerrada a revisão dos
programas e horários. Estabeleceu em primeiro lugar o descongestionamento dos
programas; a coordenação dos pontos selecionados; a seriação gramatical, de escola
para escola, a partir das isoladas, passando aos grupos escolares, complementares e
escola normal. Decidiu-se que o programa de cada ano subseqüente seria, por princípio,
uma recapitulação ampliada do ano anterior (SANTA CATHARINA, 1928a, p. 1591161).
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A Lei n. 1.616, de 1º de outubro de 1928, determinou a obrigação de observar
o que fora determinado após a revisão acima.
Esta quase completa reforma, acompanhou a gestão de Adolpho Konder,
desde as suas intenções no seu programa de governo, anunciadas no seu banquete de
posse como governador de Santa Catarina, em 1926, até o final da sua administração.
Adolpho Konder governou Santa Catarina até 19 de fevereiro de 1929 (SANTA
CATHARINA, 1930, p. 05). Como também percorreu o período em que Henrique
Fontes ocupou o cargo público de Secretário da Fazenda, Viação, Obras Públicas e
Agricultura, em Santa Catarina, na gestão administrativa de Konder.
NOTAS FINAIS
Trabalhar com a perspectiva de Bourdieu (2001) e procurar perceber Henrique
Fontes como um intelectual produtor de capital simbólico, requer identificar que o
mesmo expressa, simultaneamente, os interesses das classes dominantes e os interesses
próprios dos intelectuais que lutam pelo monopólio da produção do capital simbólico.
Compreendido capital simbólico como prestígio, reputação, fama. Uma forma percebida
e reconhecida como legítima das diferentes espécies de capital – o capital econômico, o
capital cultural e o capital social .
Henrique Fontes – nas fontes consultadas e também por sua produção intelectual
e/ou sua influência ou atuação política – é identificado como homem das letras, jurista,
político, professor que percorre o contexto e tempos aqui indicados, como transcende a
eles.
Dentre as produções de Henrique Fontes, é possível considerar que obtém certa
hegemonia das suas idéias e do monopólio desta produção. Isto pode ser analisado, a
partir da série didática que propõe ao Estado e para a qual se qualifica para organizá-la.
Ação que representa os interesses da classe dirigente do Estado, bem como a
possibilidade de permanência das suas propostas e idéias, que lhe valem
reconhecimento.
Vale destacar que a Série Fontes – como um elemento simbólico e material que
participava da educação das crianças nas escolas primárias catarinenses, entre as
décadas de 1920 a 1940 –, pode ser avaliada como modos de escolarização para as
crianças, correspondentes também aos anseios de um projeto de civilidade e moralidade,
pretendido pelo Estado e também por toda a nação brasileira.
Além dos saberes específicos das matérias escolares, definidos pelas obras
didáticas, delineavam-se também por meio delas, condutas e comportamentos almejados
para o futuro cidadão brasileiro – adulto – no cumprimento dos seus deveres para com a
pátria.
As obras didáticas – Série Fontes – representavam-se tanto material como
simbolicamente. Fossem pelo ensinamento do conteúdo dos seus textos (de acordo com as
matérias escolares) ou por sua condição simbólica, diante das condutas a serem
inculcadas.
Em sua biografiaxviii é observado que Henrique Fontes foi autor de uma série de
livros de ensino elementar, iniciada em 1920, quando Diretor da Instrução Pública, e
sempre mantida sem reserva de direitos autorais e sem qualquer vantagem econômica.
Se as vantagens econômicas estavam fora da intenção do autor, é possível conjecturar
que as intenções políticas e ideológicas, ocupavam lugar de destaque neste
empreendimento, por meio do capital simbólico.
Outra ação que demarca a produção intelectual de Henrique Fontes, diz respeito
à iniciativa de fundar o jornal semanário, A Época. Esta iniciativa compreende a
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circulação de idéias, ideologias e demarca uma posição do mentor como político,
professor e jornalista católico.
A posição ocupada por Henrique Fontes na cena cultural, política e da esfera da
administração pública do Estado de Santa Catarina, aliada a sua produção intelectual,
permitem considerar este catarinense como um intelectual atuante entre os anos de 1910
a 1930, neste Estado. Relacionar sua atuação como intelectual preponderante no cenário
educacional, também aparenta ser legítimo.
Pode-se sugerir também que este intelectual – Henrique Fontes – mostrou-se
competente para criar sua própria imagem, além da competência para operar com a
palavra, com o discurso, ocupando “(...) lugares socialmente valorizados na imprensa,
no Estado, nas instituições de ensino e nos círculos de cultura” (VIEIRA, 2006a, p. 6).
Dentre eles, as participações como representante do Estado de Santa Catarina na
Conferência Interestadual de Ensino Primário (Rio de Janeiro, 1921); e no Congresso de
Ensino Secundário (Rio de Janeiro, 1922), que podem ser entendidos como posições de
prestígio junto à cena pública educacional para além do Estado.
Outro destaque que remete à indicação acima, diz respeito à participação de
Henrique Fontes como membro da comissão preparatória da Primeira Conferência
Estadual do Ensino Primário (Santa Catarina, 1927). Esta conferência procurou dar
visibilidade às ações do Estado, propondo reformulações que alteraram – ou assim
pretendiam – os destinos da educação catarinense.
É possível também que se possa analisar a Primeira Conferência Estadual do
Ensino Primário (Santa Catarina, 1927) como lugar da legitimidade da intelectualidade
catarinense e de intelectuais de outros Estados brasileiros. Na lista de convidados deste
evento, constavam nomes de personalidades – consideradas por investigadores da área
da História da Educação – como intelectuais de prestígio e influentes em seus
territórios.
Este é o caso do nome de Lysímaco Ferreira da Costa, elencado no rol dos
convidados da Primeira Conferência Estadual do Ensino Primário (Santa Catarina,
1927). Lysímaco Ferreira da Costa – Inspetor Geral do Ensino – é demarcado por Vieira
(2007) como um intelectual proeminente na esfera do ensino público paranaense,
quando das reformas educativas ocorridas entre 1920 e 1928, bem como organizador da
Primeira Conferência Nacional de Educação (por iniciativa da ABE – Associação
Brasileira da Educação), ocorrida na capital daquele Estado, em 1927.
De igual modo, poderiam participar da análise de Henrique Fontes como um
intelectual presente entre o período histórico e contextos aqui descritos e, para além
deles, sua atuação como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina
e como membro da Academia Catarinense de Letras, dentre outras posições ocupadas
por ele, já referendadas em notas explicativas deste texto.
FONTES
FONTES, Henrique da Silva Fontes. (1920). Segundo Livro de Leitura. Série Fontes.
Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado.
______________. (1935). Primeiro Livro de Leitura. Série Fontes. Florianópolis:
Imprensa Oficial do Estado, 1935.
______________. (1939). Terceiro Livro de Leitura. Série Fontes. Florianópolis:
Imprensa Oficial do Estado.
SANTA CATAHARINA. KONDER, Adolpho. Programma de Governo. Lido no
banquete de 18 de setembro de 1926. Florianópolis: Imprensa Official, 1926.
10
SANTA CATAHARINA. Regimento Interno da Conferência de Ensino Primário.
Gabinete da Imprensa Official. Florianópolis, 1927a. SANTA CATHARINA. Annaes
da 1ª Conferência Estadual do Ensino Primário. Florianópolis, Off. Graph. da Escola de
Aprendizes de Artífices, 31 de julho de 1927b.
SANTA CATHARINA. CAMPOS, Cid. Relatório do Secretário do Interior e Justiça,
endereçado ao Governador do Estado, Adolpho Konder. Florianópolis: Of. Graph. Da
Escola de Aprendizes Artífices, 24 de agosto de 1927c.
SANTA CATHARINA. ANDRADA, Laércio Caldeira de. Lembrança da Conferência
Estadual do Ensino primário (moção). Artigo d’O Estado e discurso do professor
Laércio Caldeira de Andrada, edição intima promovida por um grupo de amigos do
autor. O Estado, 11 de agosto1927d.
SANTA CATHARINA. KONDER, Adolpho. Mensagem apresentada ao Congresso
Representativo. Florianópolis, 1928a
SANTA CATHARINA. Decreto n. 2.176, 22 de junho de 1928. Através dele foram
elencadas reformulações para a instrução pública. Florianópolis, 1928b.
SANTA CATHARINA. CAMPOS, Cid. Relatório do Secretário do Interior e Justiça.
Florianópolis: Of. Graph. da Escola de Aprendizes de Artífices, 1928b Decreto n. 2.176
de 22 de junho de 1928.
SANTA CATHARINA. VIANNA, Antonio Vicente Bulcão. Mensagem apresentada
ao Congresso Representativo. Florianópolis, 1930.
REFERÊNCIAS
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Cidade Futura.
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MACHADO, C. C. (2001). Biografia de catarinenses notáveis. Florianópolis: Insular.
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casamento e moral nos discursos da imprensa católica de Florianópolis – 1929-1959.
Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em História. Universidade
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11
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VIEIRA A. P.; FÉLIX, C. A. (2008). O curso de economia da UFSC: 65 anos de
história. Florianópolis: Insular.
i
Na busca de se estabelecer como República, o Brasil procura firmar-se como nação pautada em ideais de progresso e
civilidade. Nesse projeto republicano, interessava às autoridades – chefes da Nação, de Estados e municípios –
incorporar os cidadãos brasileiros à nação. Mas, esta incorporação deveria vir civilizada e ajustada ao progresso
pretendido. Para tato, uma instituição, intencionalmente, demarcada foi a escola. Sobretudo, a escola primária passou a
representar ponto central do pretendido.
ii
Henrique Fontes foi Juiz Federal substituto (1929/1934); Juiz e Procurador do Tribunal Eleitoral; Procurador Geral do
Estado; Desembargador do Tribunal de Justiça. Seu nome é relacionado com outros componentes do grupo fundador da
Faculdade de Direito, da Faculdade de Filosofia e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), exercendo a
função de professor na mesma, e logo ainda, como Diretor, de 1933 a 1935, e novamente, de 1942 a 1945, para se
afastar por aposentadoria em 1946. Pertenceu à Academia Catarinense de Letras. Em 1954, com início das aulas em
1955, foi primeiro Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da qual é considerado principal fundador. Não
era um filósofo e nem pretendeu sê-lo. Seu destaque foram as letras e a história regional do Estado. Foi um frequentador
assíduo do Instituto Histórico e Geográfico (SC), do qual ele, por um longo período foi presidente. Atuou na realização
do Congresso Catarinense de História, de 1948, quando se dava o segundo centenário da colonização açoriana em Santa
Catarina. Obras publicadas em Florianópolis: Cartilha popular e outros livros didáticos do ensino elementar, como
Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto livro de leitura, a partir de 1920; A nova ortografia, 1931; Prontuário ortográfico
e prosódico (ampliação do precedente), 1932; Reforma da nova ortografia, 1933; Lacerda Coutinho (biografia e crítica,
com poesias de L. Coutinho),1943; O Conselheiro Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo, opúsculo, 1938;
Estudinhos antroponímicos, 1944; Digressões antroponímicas, 1951(sobre nomes de pessoas); Beata Joana de
Gusmão, 1954 (biografia); O Irmão Joaquim, O Vicente de Paulo brasileiro, 1958 (biografia); Pensamentos, palavras
e obras, 1960; O nosso Cruz e Sousa, 1961 (discurso do centenário do poeta); A Irmandade do Senhor dos Passos e o
seu Hospital e Aqueles que os fundaram, 1965 (ensaio histórico). Dicionário etimológico de nomes de pessoas (deixado
incompleto). Faleceu em Florianópolis em 22 de março de 1966. In. MACHADO, Cesar do Canto. Biografia de
catarinenses notáveis. Florianópolis: Insular, 2001.
iii
Participou de diversos eventos culturais: Membro da Comissão Organizadora do IX Congresso Brasileiro de
Geografia (Florianópolis, 1940); Representante do Tribunal de Apelação no Congresso Jurídico Nacional (1943);
Representante do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina no X Congresso Brasileiro de Geografia (Rio de
Janeiro, 1944); Participante do Primeiro Congresso Brasileiro de Língua Vernácula, no Rio de Janeiro, em que
apresentou uma comunicação intitulada "Uma gramática baseada na Réplica de Ruy Barbosa" (1949); Representante da
Faculdade de Direito de Santa Catarina no Quinto Congresso Nacional de Estabelecimentos Particulares de Ensino
(Porto Alegre, 1952); Representante da mesma Faculdade no Primeiro Congresso Brasileiro e Jornada LatinoAmericana de Psicologia, em que apresentou uma comunicação sobre a "Importância dos nomes de pessoas para
estudos de psicologia social" (Curitiba, 1953); Observador, pela Faculdade Catarinense de Filosofia, no Symposium das
Faculdades de Filosofia, em São Paulo (1953); Representante do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina no
Congresso de História Comemorativo do IV Centenário da Fundação de São Paulo, em apresentou uma comunicação
intitulada "A Beata Joana Gomes de Gusmão" (1954); Participante do Segundo Colloquium Internacional de Estudos
Luso-Brasileiros, em São Paulo, em que apresentou uma comunicação sobre "0 empréstimo a juros desde as
Ordenações do Reino até a atual legislação brasileira" (1954). (Disponível em: http://www.henriquefontes.pro.br/
iv
Vidal José de Oliveira Ramos Júnior, filho de Vidal José de Oliveira Ramos e Julia Batista de Souza. Nasceu em 24
de outubro de 1866 na cidade de Lages – cidade do Planalto catarinense – em Lages ocupou os cargos públicos de
vereador e prefeito. Foi Deputado Provincial, Estadual, Federal e Senador. Eleito em 1910, como Governador do Estado
de Santa Catarina, em sucessão a Gustavo Richard. Neste mesmo ano, propôs a reforma da instrução pública
catarinense. Casou-se com Tereza Fiúza de Carvalho Ramos, com quem teve onze filhos. Portador da patente de
Coronel, imprime certas características do “coronelismo” aplicado à educação no Estado, como também fez fortalecer a
oligarquia Ramos já estabelecida por seu pai e que se manifesta por meio de outros membros da família, inclusive seus
filhos Nereu e Celso Ramos, governadores do Estado de Santa Catarina. Vidal José de Oliveira Ramos Júnior, é
reconhecido popularmente apenas como Vidal Ramos. É desse modo – Vidal Ramos – que se fará referência a ele, neste
texto. In. CORRÊA, Carlos Humberto. Os governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982: notas biográficas.
Florianópolis: Editora da UFSC, 1983.
v
SANTA CATHARINA. Regulamento Geral da Instrução Publica em execução da Lei n. 846, de 11 de outubro de
1910. Florianópolis, 1911.
vi
SANTA CATHARINA. Lei n.967, de 22 agosto de 1917. Autoriza a revisão dos Regulamentos da Instrução Pública
do Estado. Florianópolis, 1913.
vii
Vale esclarecer que o Major Pinho foi sucessor (não eleito) de Vidal Ramos e recebeu o cargo de governador de
Santa Catarina em 20 de junho de 1912. In. CORRÊA, Carlos Humberto. Os governantes de Santa Catarina de 1739
a 1982: notas biográficas. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983.
viii
SANTA CATHARINA. Decreto n.794 de 2 de maio de 1914.
ix
Outra figura proeminente, relacionada às reformas educativas citadas e também ao período aqui sinalizado foi Orestes
de Oliveira Guimarães: nasceu na cidade paulista de Taubaté em 27 de fevereiro de 1871. Formou-se pela Escola
normal de São Paulo. Foi diretor de grupos escolares no Estado de São Paulo. Antes de dirigir a reforma da Instrução
Pública em Santa Catarina, atuou em Joinville, para dirigir e (re)organizar o Colégio Municipal de Joinville, Santa
Catarina. Casado com Cacilda Guimarães, quando veio a serviço da Instrução Pública em Santa Catarina, em 1910, sua
esposa também assumiu a função de disseminar as idéias do método analítico de alfabetização ao magistério
catarinense. Orestes de Oliveira Guimarães pode ser apontado como um dos mentores intelectuais – talvez mesmo o
mais proeminente – determinante para a reforma educacional de 1910, como também para outras determinações no
campo educacional catarinense, por quase duas décadas. Como se verá ao longo deste trabalho, Orestes de Oliveira
Guimarães além de propor as diretrizes pedagógicas da reforma de 1910 e 1913; atuou como Inspetor Geral do Ensino
de Santa Catarina; redigiu parecer sobre a adoção de obras didáticas nas escolas catarinenses; foi responsável,
juntamente, com sua esposa, a professora Cacilda Guimarães, pela difusão do método analítico de leitura junto ao
professorado catarinense, a partir da reforma de 1910; foi Inspetor Federal, para fiscalizar as escolas estrangeiras
subvencionadas pela União, no tocante à nacionalização do ensino; também esteve à frente da elaboração do Regimento
Interno e da organização da Primeira Conferência Estadual do Ensino Primário, em Santa Catarina, no ano de 1927;
além de outras prescrições educativas que estiveram sob sua responsabilidade.
x
Os aspectos relacionados à organização das escolas primárias catarinenses foram tratadas no seguinte trabalho:
HOELLER, S. A. O. Escolarização da infância catarinense: a normatização do ensino público primário (1910-1935).
Dissertação de Mestrado. Pós-graduação em Educação. Setor de Educação (Linha de História e Historiografia da
Educação). Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2009.
xi
O endereço eletrônico que segue, apresenta fatos organizados por membros da família Fontes:
http://www.henriquefontes.pro.br/
xii
FONTES, Henrique da Silva. Segundo Livro de Leitura. Série Fontes. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado,
1920. (prefácio para a primeira edição de 1920). Vale destacar que este prefácio acompanha a organização da Cartilha
Popular e das edições seguintes dos Livros de Leitura. Em 1935, a reedição do Primeiro Livro de Leitura, acompanha
o mesmo prefácio, assim como o Terceiro Livro de Leitura de 1939, mesmo com complementações ou com correções
ortográficas de cunho oficial.
xiii
Ao contrário de outras academias semelhantes, a ACL – Academia Brasileira de Letras – aceitou mulheres em seus
quadros desde o início, com Delminda Silveira sendo a primeira titular da cadeira de número 10, sendo Maura de Senna
Pereira a primeira titular da cadeira 38. A ACL é composta por quarenta escritores nascidos ou que fizeram sua história
em Santa Catarina. As cadeiras são vitalícias, ou seja, membros novos só podem ser escolhidos após o falecimento de
algum membro atual. Quando uma cadeira está vaga, a Academia realiza uma eleição para escolher o novo membro. A
Academia Catarinense de Letras (ACL) é a entidadelietrária máxima do Estado brasileiro de Santa Cataina. A ACL é
sediada no município de Florianópolis, no Centro Integrado de Cultura Professor Henrique da Silva Fontes (CIC).
xiv
Em Santa Catarina, o ano de 1926 é marcado por eleição ao cargo de Governador do Estado. O candidato eleito,
Adolpho Konder, no seu Programma de Governo, apresenta algumas das suas preocupações em relação à instrução
pública do Estado. Um referencial presente diz respeito à atuação do mestre-escola: “Cabe ao mestre-escola um papel
importantíssimo na estructuração mental da nacionalidade e não são raros os exemplos de profundas transformações na
organização política dos povos, provocadas pelo extraordinário poder do regimen educacional”. Citava, de igual modo,
os esforços que o Estado tivera empreendido para aperfeiçoar a estrutura do ensino catarinense. Konder reitera que,
apesar disso, não foi possível, com os recursos financeiros disponíveis, “(...) alargar muito os benefícios da instrucção,
levando-a onde seja reclamada (...)”. Contudo, se não era possível alargar a oferta de novas escolas, era praticável
melhorar os métodos aplicados nas escolas existentes. Em seu discurso, Adolpho Konder cita nomes de educadores
e/ou teóricos estrangeiros, que naquele momento histórico, poderiam representar autoridade em termos de idéias
pedagógicas, como Paul Robin, Ovide Decroly, Francisco Ferriére, Henri Piéron e Lunatcharsky, para justificar que era
possível “(...) tentar a applicação de methodos modernos de cultura, victoriosos na experiência de outros povos (...)”
(KONDER, 1926, p.39).
xv
Adolpho Konder: Candidato do partido Republicano Catharinense, foi eleito Governador do Estado, em 28 de
Setembro de 1926, governando Santa Catarina até 19 de fevereiro de 1929.
xvi
A comissão foi composta pelos seguintes nomes: Antonio Mâncio da Costa (Diretor da Instrução Pública de Santa
Catarina); Orestes Guimarães (Inspetor Federal das Escolas Subvencionadas pela União, em Santa Catarina); Francisco
Barreiros Filho (Diretor da Escola Normal de Santa Catarina); Luis Sanches Bezerra da Trindade (Inspetor Escolar do
Estado de Santa Catarina).
xvii
Na conferência foram tratadas quatorze teses, as quais influenciaram outras determinações na esfera da instrução
pública do Estado: 1ª – Quaes as vantagens do ensino da leitura pelo methodo analytico? Pode esse methodo ser
generalizado a todas as escolas estaduaes?; 2ª – Quaes as vantagens do uso de mappas de Parker no ensino inicial da
arithmetica pratica? Será possível a usança desses mappas nas escolas isoladas ruraes?; 3ª – Como devem ser
ministrados o ensino da geographia e cartographia nas escolas primarias elementares? Qual a correlação entre essa e
outra matéria? Convem o ensino da cartografia nas escolas ruraes? De que fórma?; 4ª – Como deve ser ministrado o
ensino da historia pátria e educação cívica nas escolas primarias e complementares? Em que deve consistir o ensino da
historia e educação cívica nas escolas ruraes?; 5ª – Quaes as noções de hygiene que, de preferência, devem ser
ministradas nas escolas nas zonas ruraes?; 6ª – Em que deve consistir os trabalhos manuaes nas escolas primarias e
complementares? Tem elle sido profícuo nas escolas do Estado e do País? Há possibilidade de torna-lo mais profícuo no
Estado, em particular, e no País, em geral? De que fórma?; 7ª – Qual o valor do mestre-escola na formação educacional
dos povos?; 8ª – Vantagens dos cursos noturnos na desanalphabetização do País?; 9ª – A escola como seminarium de
trabalho immediato. Ensaios realizados nesse terreno (Decroly, Paul Robin e Ferrière); 10ª – É compatível o ensino
normal primário com uma adaptação do mesmo aos nossos cursos gymnasiaes?; 11ª – Há vantagens de descongestionar
o ensino normal e o complementar, no Estado, do acervo de disciplinas que os compõem?; 12ª – Quantos anos deve ter
o currículo normal?; 13ª – Inspeção escolar. Como deve ser feita?; 14ª – Como deve o Estado encarar o ensino
profissional? Alguns dos temas foram tratados por mais de uma vez e por diferentes professores/intelectuais da
educação, da área da saúde, entre outros. Desse modo, ocorreu um desdobramento das 14 theses, constituindo-se, em
seus Anais, ao todo, 44 theses. (SANTA CATHARINA, 1927a).
xviii
Informações segundo endereço eletrônico: http://www.henriquefontes.pro.br/