ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2011
ANO XXXIII n. 8.098
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
LEI
LEI Nº 4.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a assistência religiosa
aos índios nos hospitais e nas casas de saúde, no âmbito de Mato
Grosso do Sul.
x
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica assegurado aos índios, das diversas etnias de Mato Grosso
do Sul, o direito à assistência religiosa prestada por seus líderes espirituais, durante o
período de tratamento da saúde em ambiente hospitalar.
Art. 2º A direção das instituições será responsável pela orientação e
pela organização das visitas de assistência espiritual de modo a não prejudicar o tratamento e nem a rotina dos demais pacientes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
VETO DO GOVERNADOR
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 97/2011
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
VETO TOTAL
Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico
para cargo ou emprego na administração pública estadual, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da
Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, que decidi vetar totalmente o projeto de lei que Dispõe sobre o
acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou
emprego na administração pública estadual, e dá outras providências, pelas razões que,
respeitosamente, peço vênia para expor:
RAZÕES DO VETO:
Pretendeu o ilustre Deputado, autor do projeto de lei, dispor sobre o
acesso dos candidatos aos motivos de sua reprovação em exame psicológico realizado
nos concursos públicos para investidura em cargos ou empregos na administração pública estadual.
Embora nobre o intuito do parlamentar, a proposta em epígrafe esbarra
no disposto no art. 67, § 1º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Constituição Estadual, bem
como no art. 61, § 1º, inciso II, alíneas “a” e “c” e art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Carta
Magna, aplicados, in casu, em razão do princípio da simetria.
O projeto de lei ao dispor sobre a forma de acesso do candidato, aos
motivos de sua reprovação no exame psicológico, realizado em concurso público para
provimento de cargo ou emprego, no âmbito do Poder Executivo Estadual, acaba por
usurpar a competência privativa do Chefe deste Poder, de iniciar o processo legislativo
do tema afeto ao servidor público e seu regime jurídico, notadamente as regras legais
para acesso aos cargos públicos por meio de concurso, afrontando, além dos sobreditos
dispositivos, ainda, o art. 29 da Constituição Estadual.
41 PÁGINAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Nessa linha de raciocínio, insta salientar que a aprovação de leis ou
introdução de normas que imponham ao Governador um dever relacionado à adoção de
uma medida administrativa originariamente planejada pelo Parlamento acaba por interferir em suas prerrogativas inerentes (e, pois, inalienáveis, irrenunciáveis e intransferíveis) de Chefe da Administração e termina por representar ofensa ao princípio da harmonia e independência dos Poderes, insculpido no art. 2º, caput, da Constituição Estadual.
O Supremo Tribunal Federal cansa-se de declarar a inconstitucionalidade de dispositivos legais semelhantes a estes, em que o legislador não observa a iniciativa exclusiva do Governador para apresentar projeto de lei que disponha sobre a estrutura da Administração Pública e o provimento de cargos públicos do Poder Executivo.
Acerca do tema destacam-se os seguintes arrestos da Corte Suprema:
“INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Art. 24, § 11, da Constituição
do Estado do Maranhão. Competência Legislativa. Servidor Público.
Militar. Regime Jurídico. Vencimentos. Soldo de praça da Polícia Militar.
Garantia de valor não inferior ao do salário mínimo. Inadmissibilidade.
Iniciativa exclusiva do Governador do Estado, Chefe do Poder Executivo.
Usurpação. Inconstitucionalidade formal reconhecida. Ofensa ao art.
61, § 1º, II, alíneas a e C, da CF, aplicáveis aos estados. Ação julgada
procedente. Precedentes. É inconstitucional a norma de Constituição
do Estado-membro que disponha sobre o valor da remuneração de
servidores policiais militares. “ (STF, ADI 3.555, rel. Min. Cezar Peluso,
julgado em 04/03/09). (grifos postos)
“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR
N. 792, DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATO NORMATIVO QUE ALTERA
PRECEITO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
ESTADUAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO
PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. PROJETO DE LEI VETADO PELO
GOVERNADOR. DERRUBADA DE VETO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA
EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO
DISPOSTO NO ART. 61, § 1º, II, C, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1.
A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno [artigo 25, caput] impõe
a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não
pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Precedentes. 2. O ato impugnado versa
sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o
Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. 3. A proposição legislativa converteu-se
lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo
consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. 4.
Vício formal insanável, eis que configura manifesta usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo [ art. 61, § 1º, inciso
II, alínea “c”, da Constituição do Brasil]. Precedentes. 5. Ação direta
julgada procedente para declarar inconstitucional a Lei Complementar
n. 792, do Estado de São Paulo. “ (STF, ADI 3.167, rel. Min. Eros Grau,
julgado em 18/06/07). (grifos postos)
É de bom alvitre registrar, que existe a entrevista devolutiva, nos exames de aptidão mental aplicados pela administração pública estadual. Conforme previsões editalícias, as entrevistas devolutivas são procedimentos técnicos, nos quais um
psicólogo de posse dos protocolos dos testes psicológicos elaborados pelo candidato,
bem como do perfil psicológico exigido para o cargo, explica-lhe qual foi a sua inadequação ao perfil, orientando-o em função dos resultados obtidos e esclarecendo suas
eventuais dúvidas.
Convém destacar que essa devolutiva possui o caráter informativo
para esclarecimento, apenas ao interessado, do motivo da inaptidão do candidato ao
propósito seletivo.
À vista do exposto, com amparo nas manifestações da ProcuradoriaGeral do Estado e da Secretaria de Estado de Administração, não me resta outra alter-
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nativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a
imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção.
Atenciosamente,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
......................................
III - nas hipóteses de renovação, dispensar a apresentação de documentos que já
tenham sido apresentados em cumprimento ao disposto no caput deste artigo.”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETOS NORMATIVOS
ANDRÉ LUIZ CANCE
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda
DECRETO Nº 13.339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
DECRETO N° 13.341, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a integração da Escola
Estadual Teodoro Rondon à Escola
Estadual Maria Corrêa Dias, ambas com
sede no Município de Anastácio-MS.
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V
- Dos Regimes Especiais e das Autorizações
Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a Escola Estadual Teodoro Rondon, a partir de 1º de janeiro
de 2012, integrada à Escola Estadual Maria Corrêa Dias, ambas com sede no Município
de Anastácio-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:
I - suprir a Escola Estadual Maria Corrêa Dias com recursos de ordem
pessoal e material, necessários ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinação aos arquivos da unidade integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola
Estadual Teodoro Rondon.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 5º ..........................:
I - ..................................:
a) ..................................:
.......................................
8. atestado emitido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MS)
que comprove a regularidade do recolhimento da contribuição destinada à referida entidade, no caso de operações realizadas com produtos agropecuários;
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
......................................
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DECRETO N° 13.340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Acrescenta o inciso III ao § 6º do art. 4º do
Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de
2005, que dispõe sobre o Regime Especial de
Controle e Fiscalização relativo às operações
de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas
destinadas à formação de lote.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso III ao § 6º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de
23 de fevereiro de 2005, com a seguinte redação:
“Art. 4º
........................
c) estar em dia com as suas obrigações tributárias perante a Secretaria de Estado
de Fazenda;
II - ...............................:
......................................
c) estar em dia com as suas obrigações tributárias perante a Secretaria de Estado
de Fazenda;
......................................
§ 12. A concessão de regimes especiais condiciona-se também à aceitação plena, por parte do contribuinte, do Valor Real Pesquisado, para efeito de cálculo e
pagamento do imposto.
§ 13. A critério da Administração Tributária, os documentos apresentados para
obtenção de regimes especiais deverão ser atualizados, complementados ou
substituídos, a qualquer tempo.” (NR)
“Art. 6º O regime especial cujo contribuinte não possua, na data do vencimento
do seu prazo de validade, pendências registradas nos sistemas informatizados de
cadastro fiscal e de controle de créditos tributários da Secretaria de Estado de
Fazenda considera-se automaticamente renovado por igual prazo, observado o
disposto nos §§ 1º a 3º deste artigo e nos §§ 1º a 3º do art. 11.
......................................
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica nos casos de regimes especiais concedidos:
§ 6º ...............................
I - a estabelecimentos:
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
SUMÁRIO
Lei ........................................................................................................................... 01
Veto do Governador..................................................................................................... 01
Decretos Normativos................................................................................................... 02
Decretos ................................................................................................................... 03
Secretarias................................................................................................................ 04
Administração Indireta................................................................................................ 19
Boletim de Licitações................................................................................................... 25
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 28
Municipalidades.......................................................................................................... 37
Publicações a Pedido................................................................................................... 40
a) industriais de:
1. combustíveis, derivados ou não de petróleo;
2. carne bovina ou bufalina, em estado natural ou simplesmente resfriadas ou
congeladas, ainda que embaladas a vácuo (frigoríficos);
b) de beneficiamento elementar ou primário e comércio de produtos de origem
vegetal (cerealistas);
II - nos termos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.
§ 2º Na hipótese de constatação de situação que impeça a renovação automática
de que trata o caput:
I – deve ser adotado o procedimento consistente na suspensão do regime especial;
II – o contribuinte deve ser notificado da suspensão e, caso tenha interesse na
renovação, terá que comprovar a respectiva regularização e apresentar os documentos que a Administração Tributária entender necessários.
§ 3º O descumprimento da notificação no prazo nela assinalado implica o cancelamento do regime especial, sem prejuízo das medidas fiscais relativas às irregularidades constatadas.” (NR)
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28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
“Art. 8º……………………………………:
“Art. 75. ..........................
…………………………………………..…….
§ 1º Não havendo previsão de prazo, a autorização deve ser concedida por prazo
não superior a dois anos.
III - encaminhar o processo, no prazo de cinco dias, à coordenadoria, à gestoria
ou à unidade responsável pela fiscalização do estabelecimento do contribuinte
interessado, para a instrução com o parecer e a informação a que se refere o art.
8º-A.” (NR)
“Art. 8º-A. Compete às coordenadorias, às gestorias e às unidades responsáveis
pela fiscalização de estabelecimentos:
I - realizar os procedimentos fiscais visando a proporcionar embasamento quanto
ao deferimento ou não do pedido;
II - emitir parecer sobre a conveniência ou não da concessão do regime especial, fundamentado no resultado dos procedimentos a que se refere o inciso I e
na situação fiscal do contribuinte, relativamente às suas obrigações principal e
acessórias;
§ 2º À autorização específica aplica-se o disposto nos arts. 6º e 11.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ LUIZ CANCE
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda
DECRETOS
DECRETO “E” Nº 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
III - manter controle individualizado dos regimes especiais concedidos a contribuintes cuja fiscalização esteja sob sua responsabilidade, para o fim de acompanhar o efetivo cumprimento das respectivas obrigações fiscais ou das condições
estabelecidas para a fruição do regime especial;
IV - notificar o contribuinte da suspensão do regime especial, se for o caso, e
da constatação do descumprimento de suas obrigações fiscais ou das condições
estabelecidas para a fruição do regime especial, estabelecendo prazo para a respectiva regularização;
V - informar à Superintendência de Administração Tributária:
a) a ocorrência de descumprimento de obrigações fiscais ou das condições estabelecidas para a fruição do regime especial, imediatamente a sua constatação
ou em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo de validade do regime
especial;
b) o resultado do procedimento de notificação de que trata o inciso IV.” (NR)
“Art. 9º
..........................:
.........................................
II - exigir, quando necessário, a complementação do parecer fiscal de que trata
o inciso III do art. 8º.
................................” (NR)
“Art. 11. Os regimes especiais de cumprimento da obrigação principal são válidos
pelo prazo de dois anos contado da data de sua concessão, podendo, a critério da
Administração Tributária, ser estabelecido prazo inferior, ressalvado o disposto
no art. 6º.
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, a área do
imóvel que menciona, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto no art. 2º e nas alíneas “h”, “i”, “j” e “n” do art. 5º do DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
pela via administrativa ou judicial, a área de terra localizada no Município de Campo
Grande-MS, determinada pelo lote 1 com 20.655,72 m², localizada no Bairro Nova
Campo Grande, matriculada sob o nº 28.620, no Cartório de Registro de Imóveis da
2ª Circunscrição desta Comarca, destinada à ampliação do Aeroporto Internacional de
Campo Grande e à execução de obras e serviços a ele correlatas.
Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto,
por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da
legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária contida no Orçamento Geral do Estado.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência,
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com nova redação dada pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
§ 1º O cancelamento, a suspensão ou a alteração de regimes especiais podem
ser feitos a qualquer tempo, de ofício, no interesse da Administração Tributária,
mediante aviso ao contribuinte.
§ 2º A inadimplência, quanto ao cumprimento das obrigações tributárias e das
condições estabelecidas para a fruição do regime especial, sujeita o contribuinte
possuidor de regime especial à suspensão ou ao cancelamento imediato do referido regime.
§ 3º Independentemente do prazo de validade dos regimes especiais, a garantia
deve ser complementada ou substituída de forma a manter seu valor em conformidade com o disposto no inciso II do § 1º do art. 5º, ressalvado o disposto no §
2º do mesmo dispositivo, inclusive na hipótese do art. 6º.
§ 4º O contribuinte beneficiário do regime especial de que trata este artigo fica
sujeito a verificação fiscal periódica, a critério da Administração Tributária.” (NR)
“Art. 73. .......................:
......................................
III - ..............................:
......................................
h) atestado emitido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MS)
que comprove a regularidade do recolhimento da contribuição destinada à referida entidade, no caso de operações realizadas com produtos agropecuários;
......................................
§ 2º Para obter a concessão de autorização específica o contribuinte deve estar
em dia com as suas obrigações tributárias perante a Secretaria de Estado de
Fazenda.
§ 3° A concessão de autorização específica relativa ao prazo para pagamento do
imposto condiciona-se também à aceitação plena, por parte do contribuinte, do
Valor Real Pesquisado, para efeito de cálculo e pagamento do imposto.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 39, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, a área do
imóvel que menciona, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto no art. 2º e nas alíneas “h”, “i”, “j” e “n” do art. 5º do DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, a área de terra determinada pelo lote B com
386.108,79 m², localizada no Bairro Nova Campo Grande, Município de Campo GrandeMS, matriculada sob o nº 28.524, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição
desta Comarca, destinada à ampliação do Aeroporto Internacional de Campo Grande e à
execução de obras e serviços a ele correlatas.
Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto,
por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da
legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária contida no Orçamento Geral do Estado.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência,
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com nova redação dada pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
......................................
§ 5º A critério da Administração Tributária, os documentos apresentados para
obtenção de autorizações específicas deverão ser atualizados, complementados
ou substituídos, a qualquer tempo.” (NR)
“Art. 73-A. A formalização, a tramitação e a instrução dos pedidos de autorizações específicas devem ser realizadas nos termos do disposto nos arts. 8º, 8º-A
e 9º.” (NR)
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO ‘O’ Nº.
093/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
PÁGINA 4
28 DE DEZEMBRO DE 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.998, de 17 de
dezembro de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
27 de DEZEMBRO de 2011
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
093/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
| | |
| |
|
|
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
| | |
| |
|
|
| 01101.01.031.0001.20010000 | |F|
| |
|
|
| DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO| | |
| |
|
|
| LEGISLATIVO
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
184.000,00|
0,00|
|
|3| | 3 |00|
0,00|
810.000,00|
|
|3| | 4 |00|
0,00|
425.000,00|
|
|3| | 5 |00|
0,00|
99.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
184.000,00| 1.334.000,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
|DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
| DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| 19201.26.782.0022.23810000 | |F|
| |
|
|
| CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, IM| | |
| |
|
|
| PLANTACAO, CONSERVACAO
DA| | |
| |
|
|
| INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA E| | |
| |
|
|
| OPERACIONALIZACAO DE PEDAGIA| | |
| |
|
|
| MENTO DE RODOVIAS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |40|
0,00|
100,00|
| 19201.26.782.0022.23870000 | |F|
| |
|
|
| PROJETOS E CONSTRUCAO
DE| | |
| |
|
|
| OBRAS ESPECIAIS DE INFRA-ES| | |
| |
|
|
| TRUTURA, PERENIZACAO DE TRA| | |
| |
|
|
| VESSIAS, CONSTRUCAO E REFOR| | |
| |
|
|
| MAS DE PONTES
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |40|
100,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|40|
100,00|
100,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE TRA | | |
| |
|
|
|BALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE TRA | | |
| |
|
|
| BALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
| | |
| |
|
|
| 25101.14.422.0035.25780000 | |S|
| |
|
|
| DEFESA DA CIDADANIA E DIREI| | |
| |
|
|
| TOS HUMANOS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |12|
0,00|
159.947,00|
|
|3| | 4 |12|
159.947,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|12|
159.947,00|
159.947,00|
|FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE | | |
| |
|
|
|DE MS
| | |
| |
|
|
| FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE | | |
| |
|
|
| DE MS
| | |
| |
|
|
| 27201.10.302.0011.26410000 | |S|
| |
|
|
| ASSISTENCIA MEDICA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00| 3.313.152,00|
0,00|
|
|3| | 4 |00|
0,00|
135.000,00|
| 27201.10.302.0011.26430000 | |S|
| |
|
|
| QUALIDADE PARA A SAUDE
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
0,00| 1.978.152,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 3.313.152,00| 2.113.152,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
|CACAO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
| CACAO
| | |
| |
|
|
| 29101.12.361.0021.27120000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | |
| |
|
|
| VOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDA| | |
| |
|
|
| MENTAL
| | |
| |
|
|
|
|2| | 1 |20| 4.821.000,00|
0,00|
| 29101.12.362.0021.27130000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | |
| |
|
|
| VOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO | | |
| |
|
|
|
|2| | 1 |20|
30.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|20| 4.851.000,00|
0,00|
|ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | |
| |
|
|
|DO ESTADO
| | |
| |
|
|
| ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | |
| |
|
|
| DO ESTADO
| | |
| |
|
|
| 35101.28.844.0020.27910000 | |F|
| |
|
|
| AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DI| | |
| |
|
|
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
| VIDA EXTERNA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 2 |00|
0,00|
50.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
0,00|
50.000,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|00| 3.497.152,00| 3.497.152,00|
|
TOTAL | | |
|40|
100,00|
100,00|
|
TOTAL | | |
|12|
159.947,00|
159.947,00|
|
TOTAL | | |
|20| 4.851.000,00|
0,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| | 8.508.199,00| 3.657.199,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - SIDNEY MOURA DE QUEIROZ IE: 28.358.445-9
RUA JULIO CESAR PAULINO MAIA, 1625 - CENTRO - SANTA RITA DO PARDO- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22790-E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000-Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Márcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 0328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - JOSE ALVES RODRIGUES NAPOLITANOIE: 28.338.091-8
RUA D PEDRO II, 1435 - CENTRO - SANTA RITA DO PARDO- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22791-E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000-Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Márcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 0328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços
Processo Administrativo nº.
13/000.937/2011
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração, CNPJ nº
02.940.523/0001-43, denominada “Gerenciador do
Sistema de Registro de Preços“ e o Hospital Ophir
Loyola, CNPJ nº 08.109.444/0001-71, denominado
“Aderente ao Sistema de Registro de Preços”.
OBJETO:
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado
pelo Estado de MS, visando a possibilitar a utilização
das Atas de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela Superintendência de Licitação/SAD.
AMPARO LEGAL:
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a
Lei 8.666/93 e suas alterações.
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
26 de Dezembro de 2011.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Maria do Socorro de
Brito Souza
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 5
28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
EDITAL n. 64/2011 - SAD
PAGAMENTO DE DIÁRIAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes no Decreto n. 11.870, de 3 de junho de 2005,
torna pública a relação dos recursos humanos beneficiados com diárias, para realização de trabalhos ou serviços fora da unidade/órgão de exercício, conforme especificação constante
nos anexos I e II a este Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Anexo I ao Edital n. 64/2011 - SAD, de 27 de Dezembro de 2011 - Pedido de Diárias e Ressarcimento.
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
Data / Hora
Prontuário /
CPF
Cargo
APARECIDO SARAIVA PAIM
9679123
13973797153
ASSESSOR II
ARNALDO JORDAO DE ALMEIDA SERRA
36001811
10667350187
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
ARNALDO SILVA FERREIRA
35200481
25020269115
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
AURO SIMOES POLVORA
35235191
10973770163
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
CESAR PEREIRA FRAGA
36019601
46460322104
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
DANIEL ALVES DE SOUZA
35156801
17815312187
TECNICO DE SERV. DE
ENGENHARIA
FRANCISCA TERKO INOUE
8609641
95951458820
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
GILDSON ARIMURA ARIMA
36005991
31237606187
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
JOSUE JOSE DE MACEDO
35045651
8649472168
TECNICO DE SERV. DE
ENGENHARIA
LUIZ RODRIGUES MARQUES
35271311
8644969153
TECNICO DE SERV. DE
ENGENHARIA
36013901
279090854
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
Nome
NELSON APARECIDO PAULA GARCIA
Localidades
Campo
Grande,
Antônio João,
Campo
Grande,
Dourados,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Campo
Grande,
Ponta Porã,
Campo
Grande,
Aquidauana,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Campo
Grande,
Dourados,
Jateí,
Campo
Grande,
Paranaíba,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Três Lagoas,
Anaurilândia,
Saída
Retorno
Meio Transporte
Diárias
Valor
(R$)
Qt
20/12/2011
06:00:00
21/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
1,50
90,00
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
1,50
112,50
20/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
187,50
21/12/2011
05:00:00
22/12/2011
22:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
1,71
128,12
26/12/2011
06:00:00
26/12/2011
21:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
0,63
37,50
20/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
187,50
20/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
187,50
20/12/2011
05:00:00
23/12/2011
10:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
3,21
218,12
20/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
2,50
150,00
21/12/2011
05:00:00
22/12/2011
17:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
1,50
112,50
20/12/2011
06:00:00
20/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
0,50
30,00
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
Nome
ABEL BITTENCOURT DOS REIS
ABEL BITTENCOURT DOS REIS
ALTAIR LUIZ DA SILVA
ANA KARLA MOULARD DE MELLO
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FIL
APARECIDO DONIZETE C JORGE
APARECIDO DONIZETTE A CALDEIRA
ARAQUEM IBRAHIM MIDON
CESAR BULHOES MARTINS
DANIEL MAMEDIO DO NASCIMENTO
EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS
FABIO GUIMARAES DE CAMPOS
FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA
FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA
GILBERTO SILVA DE MACEDO
GISELE ALVES FERREIRA FARIAS
GISELE ALVES FERREIRA FARIAS
Prontuário /
CPF
36880111
44728743187
36880111
44728743187
8169901
63356252100
32964901
76727360197
8320301
10493972153
36863961
13923501153
Data / Hora
Cargo
Localidades
Dourados,
Maracaju,
Dourados,
Maracaju,
Campo Grande,
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
Maracaju,
Campo Grande,
PESQUISADOR
Maracaju,
Campo Grande,
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
Brasilândia,
Campo Grande,
PESQUISADOR
Maracaju,
Guia Lopes da
36874651
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL Laguna,
35635053149
Bela Vista,
36882241
AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS Campo Grande,
3181526819
I
Maracaju,
Campo Grande,
8011271
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
Batayporã,
95172769153
9421201
Aquidauana,
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
80224938134
Bodoquena,
7701081
Itaquiraí,
TECNICO FAZEND.E FINANCEIRO
1572029846
Corguinho,
36873171
33860602187
9446021
40867331100
8318241
32522967134
8318241
32522967134
8334281
6389031149
8325531
86150510115
8325531
86150510115
AGENTE DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
AGENTE DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
Nova Andradina,
Novo Horizonte
do Sul,
Campo Grande,
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
Brasilândia,
Vicentina,
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
Maracaju,
Vicentina,
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
Maracaju,
Dourados,
GESTOR SOCIOORGANIZ. RURAL
Rio Brilhante,
Campo Grande,
AG.SERV.SOCIOORGANIZACIONAL
Maracaju,
Campo Grande,
AG.SERV.SOCIOORGANIZACIONAL
Maracaju,
Saída
21/12/2011
07:00:00
26/12/2011
06:00:00
21/12/2011
06:00:00
21/12/2011
06:00:00
Retorno
24/12/2011
19:00:00
28/12/2011
06:00:00
23/12/2011
18:00:00
23/12/2011
18:00:00
Meio
Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
Veículo Oficial
3,50
210,00
Veículo Oficial
2,00
120,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
20/12/2011
23/12/2011
Veículo Oficial
3,50
360,78
27/12/2011
06:00:00
29/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
150,00
22/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
22/12/2011
06:00:00
20/12/2011
06:00:00
21/12/2011
06:00:00
27/12/2011
06:00:00
22/12/2011
18:00:00
21/12/2011
10:00:00
23/12/2011
18:00:00
29/12/2011
06:00:00
20/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
1,17
70,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
2,00
120,00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
3,50
210,00
20/12/2011
23/12/2011
Veículo Oficial
3,50
360,78
22/12/2011
07:00:00
26/12/2011
06:00:00
21/12/2011
07:00:00
21/12/2011
06:00:00
26/12/2011
06:00:00
24/12/2011
07:00:00
28/12/2011
18:00:00
24/12/2011
07:00:00
23/12/2011
18:00:00
30/12/2011
15:00:00
Veículo Oficial
2,00
120,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
3,00
180,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
4,38
262,50
PÁGINA 6
28 DE DEZEMBRO DE 2011
GRACINDO CARDOSO SANTOS JUNIOR
IZAIAS JOSE DOS SANTOS
JAIME JOSE DE SANTI
JOAO BATISTA ANTUNES
JOSE ALEXANDRE RAMOS TRANNIN
JOSE VALENTIM SOBRINHO
JOVELINA MARIA DE OLIVEIRA
JULIANO COELHO BERGLER
JULIANO COELHO BERGLER
JULIANO COELHO BERGLER
JULIANO COELHO BERGLER
LAURA SIMONE GIORDANO
LILIANE AICO KOBAYASHI LEONEL
LILIANE AICO KOBAYASHI LEONEL
LUIZ CARLOS DAINEZI
MARCELO GANCEDO
MARIANA ZATARIM
9444591
94309515134
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
36884291
36694762100
36878721
39017320125
AGENTE DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
AGENTE DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
8137291
13879693153
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
8325881
11064331149
36547531
70214662853
8280411
56234856187
9672623
97843768149
9672623
97843768149
9672623
97843768149
9672623
97843768149
36551803
77886127153
36868501
19967403187
36868501
19967403187
36866201
236887858
8355951
85606197120
36865071
31801269815
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
ASSISTENTE
ASSISTENTE
ASSISTENTE
ASSISTENTE
GESTOR DE PROCESSO
GESTOR DESENVOLV.RURAL-F
GESTOR DESENVOLV.RURAL-F
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
PESQUISADOR
MARLI MATIAS DA SILVA SANTOS
36868251
AG.SERV.SOCIOORGANIZACIONAL
25599070115
NELSON KATSUMI SHIMABUKURO
8011941
65927206891
NINO RODRIGO CABRAL DE BARROS LIMA
ORLANDO SERROU CAMY FILHO
ROGERIO PIERI COPETTI
SANDRO HENRIQUE POLLONI
SEBASTIAO CARLOS FLORES FARIA
TERCIO JORGE JUNIOR
TERCIO JORGE JUNIOR
TERCIO JORGE JUNIOR
9456501
92244840182
36545401
36646229104
8002521
9766060894
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
36877241
GESTOR DESENVOLV.RURAL-D
5468936860
5669501
AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS
9942815104
I
9446291
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
70632510153
9446291
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
70632510153
9446291
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
70632510153
TULIO BARBOSA BERTOLA
36543621
48979155115
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
VALDER SOARES JUNIOR
36872601
36619647120
TECNICO DE DESENVOLV.RURAL
VITOR CORREA DE OLIVEIRA
WAGNER PEREIRA DOS SANTOS
WAGNER PEREIRA DOS SANTOS
9416621
GESTOR DESENVOLV.RURAL-A
9074412700
36533661
AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS
58357297153
I
36533661
AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS
58357297153
I
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Sidrolândia,
Guia Lopes da
26/12/2011
Laguna,
06:30:00
Bela Vista,
Campo Grande, 27/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Dourados,
21/12/2011
Maracaju,
07:00:00
Rio Verde de
20/12/2011
Mato Grosso,
06:00:00
Rio Negro,
Campo Grande, 27/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Campo Grande,
20/12/2011
Tacuru,
Campo Grande, 26/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Campo Grande, 26/12/2011
Terenos,
07:30:00
Campo Grande, 20/12/2011
Terenos,
06:30:00
Campo Grande, 21/12/2011
Terenos,
06:30:00
Campo Grande, 22/12/2011
Terenos,
06:30:00
Campo Grande, 26/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Dourados,
21/12/2011
Maracaju,
07:00:00
Dourados,
26/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Campo Grande, 26/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Dourados,
21/12/2011
Maracaju,
07:00:00
Campo Grande, 27/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Rio Verde de
21/12/2011
Mato Grosso,
06:00:00
Coxim,
Rio Verde de
20/12/2011
Mato Grosso,
06:00:00
Rio Negro,
Campo Grande, 26/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Campo Grande, 21/12/2011
Corguinho,
07:30:00
Nova Alvorada do
21/12/2011
Sul,
06:30:00
Nova Andradina,
Nova Andradina, 22/12/2011
Campo Grande, 06:00:00
Campo Grande, 22/12/2011
Laguna Carapã, 07:30:00
Rochedo,
20/12/2011
Campo Grande, 06:30:00
Rochedo,
21/12/2011
Corguinho,
06:30:00
Rochedo,
22/12/2011
Bela Vista,
07:30:00
Guia Lopes da
22/12/2011
Laguna,
06:00:00
Bela Vista,
Sidrolândia,
Guia Lopes da
26/12/2011
Laguna,
06:30:00
Bela Vista,
Campo Grande, 21/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Campo Grande, 21/12/2011
Maracaju,
06:00:00
Campo Grande, 26/12/2011
Maracaju,
06:00:00
30/12/2011
18:30:00
Veículo Oficial
4,50
270,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
3,50
210,00
23/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
3,00
180,00
29/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
150,00
20/12/2011
Veículo Oficial
0,50
42,96
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
2,42
145,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
2,00
120,00
Veículo Oficial
4,50
270,00
Veículo Oficial
4,00
240,00
Veículo Oficial
2,00
120,00
29/12/2011
18:00:00
24/12/2011
19:00:00
28/12/2011
18:00:00
28/12/2011
17:30:00
20/12/2011
18:30:00
21/12/2011
18:30:00
22/12/2011
18:30:00
28/12/2011
18:00:00
23/12/2011
07:00:00
30/12/2011
18:00:00
30/12/2011
06:00:00
23/12/2011
07:00:00
29/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
Veículo Oficial
2,50
150,00
22/12/2011
18:00:00
Ônibus/Cia.
Rodoviária
1,50
90,00
23/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
3,00
180,00
Veículo Oficial
4,38
262,50
Veículo Oficial
1,42
85,00
Veículo Oficial
1,50
90,00
Veículo Oficial
0,50
37,50
Veículo Oficial
1,19
71,25
Veículo Oficial
0,50
37,50
Veículo Oficial
0,50
30,00
30/12/2011
15:00:00
22/12/2011
17:30:00
22/12/2011
18:30:00
22/12/2011
18:00:00
23/12/2011
12:00:00
20/12/2011
18:30:00
21/12/2011
18:30:00
23/12/2011
07:30:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
30/12/2011
18:30:00
Veículo Oficial
4,50
270,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
2,50
150,00
Veículo Oficial
4,00
240,00
23/12/2011
18:00:00
23/12/2011
18:00:00
30/12/2011
06:00:00
Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - DETRAN
Data / Hora
Prontuário /
CPF
Cargo
AFRANIO ROMERO
15511322
77690915191
APONTADOR DE
CANTEIRO DE OBRAS
ALEXANDRE DELFINO PEREIRA CALDAS
37209341
52882586191
ALONCIO ALVES MIRANDA
37113741
43691684149
Nome
AMELIO CARAMALAC DA SILVA
37212721
9944664120
ANDRE PLACENCIA
37001861
52818187168
ANTONIO CARLOS DE SOUZA RUI DIAS
37002161
33822301191
ANTONIO EDUARDO NUNES RONDAO
37035841
10563806168
Localidades
Bela Vista,
Bonito,
Campo
Grande,
AGENTE DE ATIV. DE
Corumbá,
TRANSITO
Ladário,
Miranda,
ASSITENTE DE ATIV. DE Dourados,
TRANSITO
Douradina,
Campo
AGENTE CONDUTOR DE Grande,
VEICULO II
Chapadão do
Sul,
Campo
AGENTE DE ATIV. DE
Grande,
TRANSITO
Chapadão do
Sul,
Campo
AGENTE DE ATIV. DE
Grande,
TRANSITO
Naviraí,
ASSITENTE DE ATIV. DE Bela Vista,
TRANSITO
Antônio João,
Saída
Retorno
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
25/12/2011
17:00:00
30/12/2011
17:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
5,00
450,00
20/12/2011
15:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
3,13
243,13
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,54
32,50
25/12/2011
16:00:00
29/12/2011
16:00:00
Veículo Oficial
4,00
240,00
25/12/2011
16:00:00
30/12/2011
16:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
5,00
300,00
26/12/2011
06:00:00
27/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
26/12/2011
06:00:00
30/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
4,50
270,00
PÁGINA 7
28 DE DEZEMBRO DE 2011
APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA TOMA
37210271
60929464168
AGENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
ARINEY FERREIRA ECHEVERRIA
9431771
20336837100
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
DAVI RAMOS DE OLIVEIRA
37006151
33770670191
AGENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
ERMGARD WALDOW
37061841
16386507134
AGENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
GILSON VIANA GARCIA
8596053
55480179187
GERENTE DE AGENCIA II
- DGA-5
GILSON VIANA GARCIA
8596053
55480179187
GERENTE DE AGENCIA II
- DGA-5
JAIME CORREA TEIXEIRA
37013871
10959122168
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO II
JOSE LUIS PINTO CYRINO
8776201
12018689800
GESTOR DE ATIV. ENG.
TRAF.TRANS
JULIANO BATISTA MARTINS
9716771
00096462132
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO II
JULIANO BATISTA MARTINS
9716771
96462132
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO II
9396841
89443616149
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
37017001
5162181153
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO II
37090351
48923729191
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
37021621
50109839153
37062811
32277903191
AGENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
OSMAR SOARES DE SOUZA
37024301
10789715104
AGENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
PAULO ROBERTO BRANDAO COELHO
37034791
40359379168
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
PEDRO PINHEIRO TORRES
37198041
10537988149
AGENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
RAFAEL DE ANDRADE ARAUJO
9403641
481763112
ASSISTENTE VIST. E
IDENT.VEIC.
RALF JUNIOR ALVES CACERES
8774841
1224939158
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
RUTH BAPTISTA SORENSEN
37063701
31263950159
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
VANILDA PEREIRA BEJARANO
37036061
31184200149
ASSITENTE DE ATIV. DE
TRANSITO
KLEBER LUIZ FERREIRA
LINALDO BORGES FERREIRA
MARIA DE MOURA BORBA DE SALLES
MARIO FERNANDO INCHAUSTE JUSTINIANO
NEIDE DE FATIMA SARTOR NORONHA
Campo
Grande,
Corumbá,
Ladário,
Miranda,
Dourados,
Laguna
Carapã,
Campo
Grande,
Corumbá,
Ladário,
Miranda,
Dourados,
Douradina,
Costa Rica,
Chapadão do
Sul,
Costa Rica,
Chapadão do
Sul,
Campo
Grande,
Corumbá,
Ladário,
Miranda,
Campo
Grande,
Chapadão do
Sul,
Campo
Grande,
Chapadão do
Sul,
Campo
Grande,
Chapadão do
Sul,
Campo
Grande,
Naviraí,
Campo
Grande,
Pedro Gomes,
Campo
Grande,
Chapadão do
Sul,
Dourados,
Douradina,
Dourados,
Douradina,
Campo
Grande,
Pedro Gomes,
Campo
Grande,
Bandeirantes,
Jaraguari,
Corguinho,
Rio Negro,
Rochedo,
Deodápolis,
Campo
Grande,
Dourados,
Maracaju,
Campo
Grande,
Corumbá,
Ladário,
Miranda,
Dourados,
Campo
Grande,
Campo
Grande,
Bandeirantes,
Jaraguari,
Corguinho,
Rio Negro,
Rochedo,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
20/12/2011
15:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
3,13
243,13
27/12/2011
06:00:00
30/12/2011
15:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
3,38
202,50
20/12/2011
15:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
3,13
243,13
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,54
32,50
21/12/2011
18:00:00
22/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
1,00
60,00
26/12/2011
18:00:00
27/12/2011
18:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
1,00
60,00
20/12/2011
15:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
3,13
243,13
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,63
37,50
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,63
37,50
25/12/2011
16:00:00
29/12/2011
16:00:00
Veículo Oficial
4,00
240,00
26/12/2011
06:00:00
27/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
27/12/2011
05:00:00
29/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,54
152,50
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,63
37,50
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
18:00:00
20/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,54
32,50
Veículo Oficial
0,54
32,50
27/12/2011
05:00:00
29/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,54
152,50
21/12/2011
05:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,54
152,50
20/12/2011
15:00:00
23/12/2011
18:00:00
Ônibus/Cia.
Rodoviária
3,13
234,37
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
18:00:00
Ônibus/Cia.
Rodoviária
0,54
32,50
20/12/2011
15:00:00
23/12/2011
19:30:00
Veículo Oficial
0,06
3,75
(Reembolso)
20/12/2011
15:00:00
21/12/2011
18:00:00
Ônibus/Cia.
Rodoviária
1,13
84,37
21/12/2011
05:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,54
152,50
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS
Nome
ANA CRISTINA DE VERAS INSFRAN
Prontuário /
CPF
9046271
942584147
JULIA AISSA VASCONCELOS OLIVEIRA
9658043
93166303120
NELSON DA CONCEICAO VIEIRA
9007291
65341686187
SIDNEIA BELTRANI PEREZ
8978763
31891667149
Cargo
Localidades
Campo
ASS. DE ATIV. CULTURAIS Grande,
Corumbá,
Campo
Grande,
ASSISTENTE
Coxim,
Três Lagoas,
Campo
AGENTE CONDUTOR DE Grande,
VEICULOS I
Coxim,
Três Lagoas,
Campo
Grande,
ASSISTENTE
Coxim,
Três Lagoas,
Data / Hora
Saída
Retorno
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
21/12/2011
05:30:00
27/12/2011
13:30:00
Veículo Particular/
Aluguel
6,33
570,00
21/12/2011
13:00:00
24/12/2011
13:00:00
Veículo Oficial
3,00
206,25
21/12/2011
13:00:00
24/12/2011
13:00:00
Veículo Oficial
3,00
206,25
21/12/2011
13:00:00
24/12/2011
13:00:00
Veículo Oficial
3,00
206,25
PÁGINA 8
28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
Data / Hora
Nome
Prontuário / CPF
Cargo
JORGE DA COSTA CARRAMANHO JUNIOR
9185801
96928794100
ENFERMEIRO
Localidades
Saída
Campo Grande,
Toledo,
Meio Transporte
Retorno
20/12/2011 21:00:00
21/12/2011 23:50:00
Diárias
Valor
(R$)
Qt
Veículo Oficial
Seprotur/Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de MS - FUNTUR
Data / Hora
Nome
Prontuário /
CPF
Cargo
ADELIA MARIA PRATA REZENDE
15112971
28884078687
ANALISTA DESENVOLV.
TURISMO
Localidades
Campo
Grande,
Brasília,
Saída
22/12/2011
05:15:00
Retorno
22/12/2011
19:17:00
Diárias
Valor
(R$)
Meio
Transporte
Qt
Avião/Cia. Aérea
0,59
160,27
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO
Nome
ALMERINDA DE MORAES MASCARENHA
CAMYLA LUZIA DE SOUZA FONSECA
CELSO ISRAEL DE OLIVEIRA
CRISTIANNE MARIA XIMENES NOGUEIRA
GELSON SANDOVAL JUNIOR
GLAUCO MACIEL LEITE
GUMERCINDO PEREIRA DE BARROS
HENRIQUE SANTANA ELESBAO
JAMILSON SILVEIRA DE FARIA
JAQUELINE VELASQUE
JOAO GEOVA PAULINO
JOAO HERBERTO D AVILA GAWLINSKI
JORGE GRANJA DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE CARLOS BORGES PINTO
JUVENAL SENA DA SILVA
JUVENAL SENA DA SILVA
JUVENAL SENA DA SILVA
JUVENAL SENA DA SILVA
KELLY NODA GONCALVES
LEOCADIA RIBEIRO E SILVA DAL VESCO
LEOCADIA RIBEIRO E SILVA DAL VESCO
LEOCADIA RIBEIRO E SILVA DAL VESCO
LILIAN OLIVEIRA BORGES ALCANTARA
LUCIANO FABRIZIO BARIANI JOSE DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS DE MORAES
MARCIA CRISTINA CRISTALDO BARBOSA ALCANTARA
MARCOS STEFANELLO ROCHA
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO
MARIA JOSE MARTINEZ LIMA
MARIO YUKIO SEGAWA
NEIDE MARIA REZENDE DA SILVA
NEIDE MARIA REZENDE DA SILVA
NOEMI GONCALVES
RENY CORREA LYRIO
RUBENS DE CASTRO RONDON
TALITA GARCIA COSTA HIRATA PARDO
VALDINEA MARTINEZ COELHO
Data / Hora
Prontuário /
CPF
Cargo
9358911
69935726134
8394501
88598926191
34639821
3482955883
8205981
58272100134
34561371
6642453824
8794791
95217444134
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-A
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-B
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIO
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-B
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-D
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOS
38536831
83480927815
9241131
90741706172
34645551
86153960197
8317001
61391018168
34529131
17284880104
15583581
49624350000
34636991
7424351729
7102021
39049027172
34515771
36638765191
34515771
36638765191
34515771
36638765191
34515771
36638765191
9361621
95397574104
34584401
35711434187
34584401
35711434187
34584401
35711434187
34645391
84560819149
9495311
80375588191
34627221
10800646134
Localidades
Campo Grande,
Terenos,
Campo Grande,
Corumbá,
Ponta Porã,
Antônio João,
Campo Grande,
Jaraguari,
Campo Grande,
Sidrolândia,
Campo Grande,
Ponta Porã,
Chapadão do
FISCAL ESTADUAL
Sul,
AGROPECUARIO-G
Costa Rica,
FISCAL ESTADUAL
Pedro Gomes,
AGROPECUARIO-A
Coxim,
AGENTE FISCAL
Mundo Novo,
AGROPECUARIO
Amambai,
FISCAL ESTADUAL
Mundo Novo,
AGROPECUARIO-B
Eldorado,
Cassilândia,
AUXILIAR DE SERV.
Chapadão do
AGROPECUARIOS
Sul,
AUXILIAR DE SERV.
Campo Grande,
AGROPECUARIOS
Ponta Porã,
FISCAL ESTADUAL
Douradina,
AGROPECUARIO-B
Dourados,
TECNICO DE RECURSOS Campo Grande,
HUMANOS
Ponta Porã,
AUXILIAR DE SERV.
Campo Grande,
AGROPECUARIOS
Jaraguari,
AUXILIAR DE SERV.
Campo Grande,
AGROPECUARIOS
Corumbá,
AUXILIAR DE SERV.
Campo Grande,
AGROPECUARIOS
Selvíria,
AUXILIAR DE SERV.
Campo Grande,
AGROPECUARIOS
Terenos,
Rio Verde de
FISCAL ESTADUAL
Mato Grosso,
AGROPECUARIO-A
Pedro Gomes,
FISCAL ESTADUAL
Dourados,
AGROPECUARIO-D
Caarapó,
FISCAL ESTADUAL
Dourados,
AGROPECUARIO-D
Caarapó,
FISCAL ESTADUAL
Dourados,
AGROPECUARIO-D
Caarapó,
FISCAL ESTADUAL
Campo Grande,
AGROPECUARIO-B
Corumbá,
FISCAL ESTADUAL
Campo Grande,
AGROPECUARIO-B
Sidrolândia,
AGENTE CONDUTOR DE Campo Grande,
VEICULOS 1
Porto Murtinho,
34636721
86165704115
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-B
34638001
51609231287
9539113
30906970172
AGENTE FISCAL
AGROPECUARIO
DIRETOR PRESIDENTE
34583501
44566735168
AUXILIAR DE SERV.
AGROPECUARIOS
34558741
10396101100
34632141
52845524153
34632141
52845524153
34630523
36630608100
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-D
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOS
AGENTE DE SERV.
AGROPECUARIOS
9358591
61505994187
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-A
8767631
29810736134
8210981
63511797268
34521581
43658300159
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-A
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-B
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUARIO-E
ASSISTENTE III
Campo Grande,
Selvíria,
Bela Vista,
Ponta Porã,
Campo Grande,
Brasília,
Nova
Andradina,
Taquarussu,
Rio Negro,
Coxim,
Rochedo,
Bandeirantes,
Rochedo,
Bandeirantes,
Campo Grande,
Mundo Novo,
Campo Grande,
São Gabriel do
Oeste,
Campo Grande,
Brasília,
Campo Grande,
Jaraguari,
Naviraí,
Juti,
Saída
23/12/2011
06:00:00
21/12/2011
04:00:00
Retorno
24/12/2011
06:00:00
22/12/2011
16:00:00
27/12/2011
31/12/2011
20/12/2011
06:00:00
20/12/2011
06:00:00
20/12/2011
18:00:00
20/12/2011
18:00:00
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
1,50
135,00
Veículo Oficial
5,00
515,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
1,50
154,50
23/12/2011
24/12/2011
Veículo Cedido/
Fretado
20/12/2011
07:00:00
21/12/2011
07:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
21/12/2011
08:00:00
21/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,42
25,00
27/12/2011
27/12/2011
Veículo Oficial
0,50
51,50
20/12/2011
07:00:00
21/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
21/12/2011
05:00:00
22/12/2011
07:00:00
Ônibus/Cia.
Rodoviária
1,08
65,00
23/12/2011
24/12/2011
Veículo Cedido/
Fretado
1,50
154,50
26/12/2011
06:00:00
30/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
4,50
337,50
Ônibus/Cia.
Rodoviária
4,00
412,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
1,50
135,00
Veículo Oficial
1,50
90,00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
1,50
135,00
21/12/2011
24/12/2011
20/12/2011
06:00:00
21/12/2011
04:00:00
27/12/2011
05:00:00
23/12/2011
06:00:00
20/12/2011
18:00:00
22/12/2011
16:00:00
28/12/2011
17:00:00
24/12/2011
06:00:00
21/12/2011
17:00:00
22/12/2011
17:00:00
21/12/2011
07:00:00
22/12/2011
07:00:00
23/12/2011
07:00:00
21/12/2011
04:00:00
20/12/2011
06:00:00
21/12/2011
19:00:00
22/12/2011
19:00:00
23/12/2011
19:00:00
22/12/2011
16:00:00
20/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
23/12/2011
24/12/2011
Veículo Oficial
1,50
154,50
27/12/2011
05:00:00
28/12/2011
17:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
25/12/2011
31/12/2011
Veículo Oficial
6,50
669,50
21/12/2011
05:00:00
22/12/2011
19:30:00
Avião/Cia. Aérea
1,60
356,00
26/12/2011
06:00:00
30/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
4,50
270,00
21/12/2011
07:00:00
20/12/2011
06:00:00
26/12/2011
06:00:00
22/12/2011
07:00:00
24/12/2011
06:00:00
31/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
4,00
240,00
Veículo Oficial
5,00
300,00
4,50
463,50
26/12/2011
30/12/2011
Ônibus/Cia.
Rodoviária
21/12/2011
22/12/2011
Veículo Particular/
Aluguel
1,50
154,50
21/12/2011
05:00:00
20/12/2011
06:00:00
21/12/2011
07:00:00
22/12/2011
19:30:00
20/12/2011
18:00:00
21/12/2011
19:00:00
Avião/Cia. Aérea
1,60
356,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
PÁGINA 9
28 DE DEZEMBRO DE 2011
WANDERLEI REZENDE PEREIRA
WLADIMIR MARCELO DE LUCA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Rio Negro,
15517952 MOTORISTA DE VEICULOS
20/12/2011
São Gabriel do
28549066168
PESADOS
06:00:00
Oeste,
34639311
AGENTE FISCAL
Campo Grande,
25/12/2011
65339452115
AGROPECUARIO
Eldorado,
22/12/2011
06:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
2,00
120,00
31/12/2011
Ônibus/Cia.
Rodoviária
6,50
669,50
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL
Data / Hora
Prontuário /
CPF
Nome
AILTON OLIVEIRA NOGUEIRA
ANTONIO DOUGLAS AJALA DE SOUZA
15002281
63899566149
20443231
58147780168
CAMILA DO CARMO NOGUEIRA
9426423
96941774134
CARLOS VANILTON RAMOS BARBOSA
20397961
37274333100
CELSO CORREA DA SILVA
2913071
17496128104
4817931
11024720187
20450361
49524038153
38592743
27266982120
EDEMAR SILVINO DE FREITAS
EVERALDO NEVES BARBOSA
GENIVALDO ALENCAR
20620541
60760427100
GILMAR CARLOS DA SILVA
GLAUCIO MENDES DE SOUZA
JOACIL SILVA DE SOUZA
JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA
20206101
43735770134
20415961
40819825115
20329021
36800988120
JOSE ANTONIO DE A FAUSTINO
20193611
55449921187
JOSE NIVALDO PEREIRA DE LIMA
20052711
43735487149
LIRIO SCHENCKNECHT
LUCIANA VALLE DE LORO
LUCIANO DA ROCHA IBANHES
LUIZ CARLOS DA SILVA
20399741
37274805134
9090681
70227470168
9291901
91140919172
20456721
27282740100
20042671
35757558172
LUIZ CARLOS VIEIRA
MARCELINO BAEZ
MARCOS ANTONIO VENENO AGUIRRE
MARILUCIA CANISSO VALESE
NARA TEODORO PONTES
20457531
59623772149
20458931
56273363153
38596221
46519114120
15612351
48981028168
NEDER WILLIAN GRANCE BLANCO
20623051
60836377168
PAULO APARECIDO DE ARAUJO
20079591
35726660153
PEDRO DIAS MIRANDA
20045181
36611140182
RENATO AMORIM ALVES DE OLIVEIRA
9624493
1318246199
7104821
10803947100
20463501
RONALDO DA SILVA
63696258172
38577941
THAIS BARBOSA DE AZAMBUJA CARAMORI
56205457172
38580141
WANDERLEY BARBOSA DE MORAES
19103620182
20409641
WLADIMIR RIBEIRO CANDIA
33723176100
ROGACIANO ADAO CANHETE
Cargo
Localidades
Saída
ANALISTA DE TECN.DA Dourados,
26/12/2011
INFORMACAO
Campo Grande, 05:10:00
Campo Grande, 25/12/2011
2 SARGENTO PM
Rochedo,
18:00:00
Campo Grande,
20/12/2011
GESTOR DE PROCESSO I São Gabriel do
05:00:00
Oeste,
Miranda,
26/12/2011
CABO PM
Aquidauana,
08:00:00
Campo Grande,
AGENTE CONDUTOR DE
20/12/2011
São Gabriel do
VEICULOS I
05:00:00
Oeste,
AGENTE CONDUTOR DE Campo Grande, 20/12/2011
VEICULOS I
Aquidauana,
06:00:00
Corumbá,
20/12/2011
CABO PM
Miranda,
08:00:00
Campo Grande, 20/12/2011
ASSISTENTE III
Aquidauana,
06:00:00
Aquidauana,
23/12/2011
CABO PM
Dois Irmãos do
08:00:00
Buriti,
Campo Grande, 26/12/2011
2 SARGENTO PM
Rochedo,
06:00:00
Corumbá,
20/12/2011
CABO PM
Miranda,
08:00:00
Miranda,
21/12/2011
CABO PM
Aquidauana,
08:00:00
Aquidauana,
27/12/2011
CABO PM
Dois Irmãos do
08:00:00
Buriti,
Aquidauana,
23/12/2011
2 SARGENTO PM
Dois Irmãos do
08:00:00
Buriti,
Miranda,
26/12/2011
CABO PM
Aquidauana,
08:00:00
Dourados,
27/12/2011
FISCAL AMBIENTAL
Ponta Porã,
07:00:00
Jateí,
21/12/2011
GUARDA PARQUE
Naviraí,
07:00:00
Campo Grande, 20/12/2011
CABO PM
Bonito,
12:00:00
Aquidauana,
27/12/2011
CABO PM
Dois Irmãos do
08:00:00
Buriti,
Campo Grande, 25/12/2011
2 SARGENTO PM
Rochedo,
18:00:00
Campo Grande, 24/12/2011
2 SARGENTO PM
Rochedo,
06:00:00
Dourados,
27/12/2011
FISCAL AMBIENTAL
Ponta Porã,
07:00:00
Campo Grande, 20/12/2011
FISCAL AMBIENTAL
Aquidauana,
06:00:00
Aquidauana,
23/12/2011
CABO PM
Dois Irmãos do
08:00:00
Buriti,
Campo Grande, 24/12/2011
CABO PM
Rochedo,
06:00:00
Aquidauana,
23/12/2011
CABO PM
Dois Irmãos do
08:00:00
Buriti,
Campo Grande,
20/12/2011
ASSISTENTE III
Nova Alvorada do
06:00:00
Sul,
AGENTE CONDUTOR DE Campo Grande, 20/12/2011
VEICULOS I
Coxim,
06:00:00
Miranda,
21/12/2011
CABO PM
Aquidauana,
08:00:00
Campo Grande, 27/12/2011
FISCAL AMBIENTAL
Bonito,
06:00:00
Coxim,
20/12/2011
FISCAL AMBIENTAL
Pedro Gomes,
07:00:00
Campo Grande, 26/12/2011
3 SARGENTO PM
Rochedo,
06:00:00
Retorno
30/12/2011
20:00:00
30/12/2011
18:00:00
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
Veículo Oficial
4,62
346,35
Embarcação Oficial
5,00
300,00
20/12/2011
22:00:00
Veículo Oficial
0,71
42,50
28/12/2011
08:00:00
Embarcação Oficial
2,00
120,00
20/12/2011
22:00:00
Veículo Oficial
0,71
42,50
Veículo Oficial
1,50
90,00
21/12/2011
18:00:00
23/12/2011
08:00:00
21/12/2011
18:00:00
Embarcação Oficial
3,00
180,00
Veículo Oficial
1,50
90,00
27/12/2011
08:00:00
Embarcação Oficial
4,00
240,00
Embarcação Oficial
5,00
300,00
Embarcação Oficial
3,00
180,00
Embarcação Oficial
2,00
120,00
31/12/2011
08:00:00
Embarcação Oficial
4,00
240,00
27/12/2011
08:00:00
Embarcação Oficial
4,00
240,00
Embarcação Oficial
2,00
120,00
Veículo Oficial
0,46
34,37
Veículo Particular/
Aluguel
1,00
60,00
Embarcação Oficial
3,75
337,50
Embarcação Oficial
4,00
240,00
Embarcação Oficial
4,00
240,00
Embarcação Oficial
5,00
300,00
Veículo Oficial
0,46
34,37
31/12/2011
06:00:00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
28/12/2011
08:00:00
27/12/2011
18:00:00
22/12/2011
07:00:00
24/12/2011
06:00:00
31/12/2011
08:00:00
29/12/2011
18:00:00
29/12/2011
06:00:00
27/12/2011
18:00:00
21/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
27/12/2011
08:00:00
Embarcação Oficial
4,00
240,00
29/12/2011
06:00:00
Embarcação Oficial
5,00
300,00
27/12/2011
08:00:00
Embarcação Oficial
4,00
240,00
20/12/2011
21:00:00
Veículo Oficial
0,63
37,50
Veículo Oficial
1,54
92,50
Embarcação Oficial
2,00
120,00
Veículo Oficial
0,67
60,00
Veículo Oficial
0,46
27,50
Embarcação Oficial
5,00
300,00
21/12/2011
19:00:00
23/12/2011
08:00:00
27/12/2011
22:00:00
20/12/2011
18:00:00
31/12/2011
06:00:00
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS
Data / Hora
Prontuário /
CPF
Nome
CARLOS GOMES DA SILVA
LUIZ FLAVIO MENDONCA
PAULO ROBERTO PEREIRA
9703603
4527224115
9502033
56978405191
38002531
20009372172
Cargo
Localidades
ASSISTENTE III
GESTOR DE PROCESSO II
TECNICO DE RECURSOS
HUMANOS
Saída
Retorno
Campo Grande, 26/12/2011
Três Lagoas,
07:00:00
Campo Grande, 26/12/2011
Três Lagoas,
07:00:00
Campo Grande, 26/12/2011
Três Lagoas,
07:00:00
28/12/2011
15:00:00
28/12/2011
15:00:00
28/12/2011
15:00:00
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
Veículo Oficial
2,33
175,00
Veículo Oficial
2,33
175,00
Veículo Oficial
2,33
175,00
Secretaria de Estado de Educação - SED
Nome
ALCIDES JOSE CUNHA FILHO
Data / Hora
Prontuário /
CPF
Cargo
6009891
55496156149
AGENTE DE ATIVID.
EDUCACIONAIS
Localidades
Saída
Campo
21/12/2011
Grande,
06:00:00
Mundo Novo,
Retorno
23/12/2011
18:00:00
Meio Transporte
Veículo Oficial
Qt
Diárias
Valor
(R$)
2,50
150,00
PÁGINA 10
28 DE DEZEMBRO DE 2011
9239743
7396600120
SUPERINTENDENTE
64766351
17386098120
PROFESSOR CONVOCADO
9599953
9740145833
ASSISTENTE III
IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
7664291
82554455104
AGENTE DE ATIVID.
EDUCACIONAIS
JACKELINE VERAS DE SOUZA
65289021
99090333134
PROFESSOR CONVOCADO
JOAO MARIA AMORIM
2992351
17367506153
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
JOSE ANTONIO PONTES SALLES FILHO
65188001
1840962194
PROFESSOR CONVOCADO
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
1191641
4564162268
ASSIST.DE ATIV.
EDUCACIONAIS
JOSE WELTON FEITOZA
9468003
2675198188
ASSISTENTE III
LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
30562951
50064835120
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
LUIZ MARCIO VALERIO DE MOURA
9550003
16442016153
ASSISTENTE III
1772021
7397496172
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
NILTON RODRIGUES
8265701
80292470100
AGENTE DE LIMPEZA
PATRICIA PATO DOS SANTOS
6824541
60793988187
PROFESSOR
PAULO CEZAR FELIZARDO
6520591
35685760159
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
ROSEMARI OLIVEIRA
7889611
40460118153
PROFESSOR
SYDNEY GOMES DA SILVA
3611601
20402465172
AUXILIAR ATIVID.
EDUCACIONAIS
VERA LUCIA CAMPOS FERREIRA
5438701
48904279100
PROFESSOR
VICENTE PAULO DE SA
9468183
33889520197
ASSISTENTE III
ANGELA MARIA DA SILVA
DEVAIR SANTOS MELGAREJO
ISRAEL FERREIRA DA SILVA
MATEUS RODRIGUES MOREIRA
Campo
Grande,
Brasília,
Campo
Grande,
Corumbá,
Campo
Grande,
Bodoquena,
Campo
Grande,
Jardim,
Bela Vista,
Porto
Murtinho,
Campo
Grande,
Bodoquena,
Campo
Grande,
Jardim,
Bela Vista,
Porto
Murtinho,
Campo
Grande,
Fátima do
Sul,
Campo
Grande,
Naviraí,
Campo
Grande,
Fátima do
Sul,
Campo
Grande,
Mundo Novo,
Campo
Grande,
Corumbá,
Campo
Grande,
Naviraí,
Campo
Grande,
Jardim,
Bela Vista,
Porto
Murtinho,
Campo
Grande,
Dourados,
Campo
Grande,
Fátima do
Sul,
Campo
Grande,
Bodoquena,
Campo
Grande,
Mundo Novo,
Campo
Grande,
Corumbá,
Campo
Grande,
Naviraí,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
21/12/2011
05:10:00
21/12/2011
20:40:00
Avião Oficial
0,65
172,00
20/12/2011
04:00:00
21/12/2011
23:00:00
Veículo Oficial
1,79
161,25
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
23:00:00
Veículo Oficial
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
1,54
92,50
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
23:00:00
Veículo Oficial
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
1,54
92,50
21/12/2011
06:00:00
21/12/2011
14:00:00
Veículo Oficial
0,33
20,00
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
1,54
92,50
21/12/2011
06:00:00
21/12/2011
14:00:00
Veículo Oficial
0,33
20,00
21/12/2011
06:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
150,00
20/12/2011
04:00:00
21/12/2011
23:00:00
Veículo Oficial
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
1,54
92,50
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
1,54
92,50
20/12/2011
06:10:00
25/12/2011
06:00:00
Veículo Particular/
Aluguel
4,99
374,48
21/12/2011
06:00:00
21/12/2011
14:00:00
Veículo Oficial
0,33
20,00
20/12/2011
05:00:00
20/12/2011
23:00:00
Veículo Oficial
21/12/2011
06:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
2,50
150,00
20/12/2011
04:00:00
21/12/2011
23:00:00
Veículo Oficial
1,79
161,25
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
1,54
92,50
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Prontuário /
CPF
Nome
CARLOS LOPES DOS SANTOS
DUACIR BERGAMO
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
ROSINEI ALVES DE BARROS
350171
14249790134
3253091
70542570815
9109021
79945309153
7307501
51181720125
Data / Hora
Cargo
Localidades
Saída
Campo Grande, 20/12/2011
Japorã,
08:00:00
Campo Grande, 20/12/2011
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
Japorã,
08:00:00
Campo Grande, 21/12/2011
FISCAL DE RENDAS / TAF
Rio de Janeiro, 14:20:00
Campo Grande, 20/12/2011
FISCAL DE RENDAS / TAF
Rio de Janeiro, 14:15:00
Retorno
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
22/12/2011
09:10:00
21/12/2011
23:50:00
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
Veículo Oficial
3,00
180,00
Veículo Oficial
3,00
180,00
Avião/Cia. Aérea
0,79
189,07
Avião/Cia. Aérea
1,40
307,07
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
Data / Hora
Nome
Prontuário / CPF
JORGE FERREIRA DA SILVA
SANDRA REGINA DOS SANTOS
20302411
29478634100
20727931
85941212100
Cargo
3 SARGENTO PM
1 TENENTE PM
Localidades
Campo Grande,
Três Lagoas,
Campo Grande,
Três Lagoas,
Saída
Retorno
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
21/12/2011 11:00:00
22/12/2011 17:00:00
Veículo Oficial
1,25
93,75
21/12/2011 11:00:00
22/12/2011 17:00:00
Veículo Oficial
1,25
93,75
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Nome
ADAO DE AZEVEDO SALES
ADEMARCIO NOGUEIRA MORAES
ALEX DUARTE DE AGUIR
Prontuário /
CPF
20367031
29415993120
20723431
80417922191
20773531
68879849115
Data / Hora
Cargo
CABO PM
CABO PM
CABO PM
Localidades
Dourados,
Amambai,
Dourados,
Bonito,
Dourados,
Amambai,
Saída
23/12/2011
08:00:00
27/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Retorno
23/12/2011
20:00:00
29/12/2011
08:00:00
24/12/2011
20:00:00
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
2,00
180,00
Veículo Oficial
1,50
90,00
PÁGINA 11
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Campo
Grande,
Mundo Novo,
9698001
AGENTE POL.CIENTIFICA Coxim,
ALLYSSON JOSE CORREA
3682731997
3ACLASSE
Camapuã,
Campo
20736171
AMADOR DE CASTILHO GONCALVES COLLETTES
CAPITAO PM
Grande,
83100717104
Iguatemi,
Campo
20736171
AMADOR DE CASTILHO GONCALVES COLLETTES
CAPITAO PM
Grande,
83100717104
Dourados,
20371061
Dourados,
ANTONIO DA SILVA ALENCAR
CABO PM
40491790163
Maracaju,
Campo
20402041
APARECIDA ROSANGELA BITENCOURT
CABO PM
Grande,
39085252172
Três Lagoas,
Campo
20322951
CABO PM
Grande,
APARECIDO JOSE DE LEMES SILVA
44544600197
Três Lagoas,
20444551
Dourados,
CABO PM
AUGUSTO PEREIRA MENDES
51102188115
Bonito,
Campo
20419601
Grande,
CARLOS BERNARDES CAMPOS
CABO PM
40496457187
Cassilândia,
Paranaíba,
20747371
SOLDADO PM COM 1
Dourados,
CLAUDMILSO GOMES COELHO
94230900104
QUINQUENIO
Mundo Novo,
Campo
20818651
SOLDADO PM COM 1
Grande,
CLEBER ADAO COLMAN
88313085134
QUINQUENIO
Cassilândia,
Paranaíba,
20785461
SOLDADO PM COM 1
Dourados,
DANIEL DIAS DE OLIVEIRA
89810511191
QUINQUENIO
Bonito,
9683901
PERITO PAPILOSCOPISTA Naviraí,
DERLIS ARIEL CAVALHEIRO MESSA
92650414120
SUBSTITU
Eldorado,
20369241
Dourados,
DONIZETE APARECIDO NOGUEIRA
CABO PM
35713992187
Amambai,
20369241
Dourados,
DONIZETE APARECIDO NOGUEIRA
CABO PM
35713992187
Corumbá,
Três Lagoas,
20059055
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
1 SARGENTO PM
Campo
36516678120
Grande,
Três Lagoas,
20059055
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
1 SARGENTO PM
Nova
36516678120
Andradina,
Dourados,
20655841
SOLDADO PM
EDELSON FERRAZ DA SILVA
85643998149
Amambai,
Ponta Porã,
06710611
AGENTE POL.CIENTIFICA
EDILSON ELIAS FERMINO
Coronel
47536322100
ESPECIAL
Sapucaia,
20022801
Dourados,
EDILSON OSNEI NAZARETH DUARTE
CORONEL PM
38994410104
Amambai,
20022801
Dourados,
EDILSON OSNEI NAZARETH DUARTE
CORONEL PM
38994410104
Corumbá,
20634171
Dourados,
EDSON DE OLIVEIRA BATISTA
CABO PM
66181313168
Corumbá,
20808931
SOLDADO PM COM 1
Dourados,
ESMAEL DA SILVA TRINDADE
80925057134
QUINQUENIO
Mundo Novo,
20641971
Dourados,
FABIO ALEX DEVETAK
2 SARGENTO PM
63945495172
Ponta Porã,
20666531
Dourados,
FABIO DE SOUZA RODRIGUES
CABO PM
25313532839
Corumbá,
Campo
22070521
FLAVIO HENRIQUE COELHO DE MORAES RODRIGUES
MAJOR BM
Grande,
49247816300
Ponta Porã,
20709791
SOLDADO PM COM 2
Dourados,
GEOSIVAN DA SILVA ALENCAR
44811101120
QUINQUENIOS
Ponta Porã,
20666701
Dourados,
GERALDO LUIS ANDRADE SANCHES
CABO PM
50046810153
Corumbá,
20407001
Dourados,
GILSON COSTA DE LIMA
CABO PM
29834783191
Bonito,
Campo
20702431
Grande,
GIULIANO DE OLIVEIRA THEODORO
2 SARGENTO PM
61526118149
Cassilândia,
Paranaíba,
20716571
SOLDADO PM COM 2
Dourados,
GLAUBER KLEIN DE ALENCAR
46535551172
QUINQUENIOS
Ponta Porã,
20028761
Dourados,
HELIO GAUTO RIOS
MAJOR PM
43631797168
Amambai,
20028761
Dourados,
HELIO GAUTO RIOS
MAJOR PM
43631797168
Corumbá,
22145551
SOLDADO BM COM 1 Aquidauana,
HONORIO DELGADO ARGUELHO NETO
163845123
QUINQUENIO
Bonito,
Campo
20112201
IRAN CHAPARRO
CABO PM
Grande,
37915592149
Três Lagoas,
20738541
SOLDADO PM COM 1
Dourados,
IRISVALDO BRANDAO DE OLIVEIRA
93834624187
QUINQUENIO
Corumbá,
Campo
7222001
INSP.ACOES
Grande,
JAIR DA COSTA CARVALHO
58260986191 SOCIOEDUCACIONAIS Aparecida do
Taboado,
20188021
Dourados,
JOSE ALENCAR VALERIO
CABO PM
3282331886
Mundo Novo,
20642511
Dourados,
JOSE DA SILVA CARNEIRO
1 SARGENTO PM
59603143120
Corumbá,
Campo
7684991
AGENT.ACOES
Grande,
JOSE MARCONDES NANTES DE BRITO
89830369153 SOCIOEDUCACIONAIS Aparecida do
Taboado,
Campo
20103801
JOSIAS VILAGRA SOARES
CABO PM
Grande,
40914984187
Três Lagoas,
ALEXANDRE PROCOPIO DA SILVA
20923791
85797243172
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
20/12/2011
08:00:00
22/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
2,00
120,00
20/12/2011
07:00:00
20/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
20/12/2011
06:00:00
20/12/2011
18:00:00
Avião Oficial
0,50
30,00
21/12/2011
06:00:00
21/12/2011
18:00:00
Avião Oficial
0,50
37,50
23/12/2011
08:00:00
25/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
2,00
120,00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,50
45,00
22/12/2011
06:00:00
23/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
23/12/2011
08:00:00
27/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
4,00
240,00
22/12/2011
06:00:00
23/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
23/12/2011
08:00:00
20/12/2011
07:00:00
20/12/2011
08:01:00
22/12/2011
08:00:00
25/12/2011
08:00:00
20/12/2011
19:00:00
21/12/2011
08:01:00
24/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
2,00
180,00
Veículo Particular/
Aluguel
0,50
30,00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
2,00
180,00
20/12/2011
08:00:00
21/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
21/12/2011
09:00:00
22/12/2011
09:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
27/12/2011
08:00:00
31/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
4,00
240,00
22/12/2011
08:00:00
22/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
20/12/2011
08:01:00
22/12/2011
08:00:00
27/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
21/12/2011
08:01:00
24/12/2011
08:00:00
27/12/2011
20:00:00
24/12/2011
20:00:00
24/12/2011
08:00:00
26/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
2,00
180,00
Veículo Oficial
0,50
45,00
Veículo Oficial
1,50
90,00
Veículo Oficial
1,00
75,00
Veículo Oficial
3,00
270,00
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
06:00:00
Avião Oficial
1,00
75,00
21/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
27/12/2011
08:00:00
23/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
2,00
150,00
Veículo Oficial
4,00
360,00
Veículo Oficial
0,50
45,00
22/12/2011
06:00:00
23/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
21/12/2011
08:00:00
20/12/2011
08:01:00
22/12/2011
08:00:00
22/12/2011
19:00:00
23/12/2011
08:00:00
21/12/2011
08:01:00
24/12/2011
08:00:00
26/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
2,00
150,00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
2,00
180,00
Veículo Oficial
4,00
360,00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
23/12/2011
08:00:00
25/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
2,00
180,00
22/12/2011
06:00:00
24/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
2,00
120,00
23/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
24/12/2011
20:00:00
23/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
Veículo Oficial
0,50
45,00
22/12/2011
06:00:00
24/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
2,00
120,00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
PÁGINA 12
28 DE DEZEMBRO DE 2011
9681371
803228163
PERITO CRIMINALSUBSTITUTO
LEONARDO RAPOSO DOS SANTOS
20818811
55896944187
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
LOURDES BATELLI FERRARI
9176211
87595443172
AGENT.ACOES
SOCIOEDUCACIONAIS
LUIZ ANTONIO TROMBINI MANTOVANI
22068381
18348048847
MAJOR BM
LUIZ ANTONIO TROMBINI MANTOVANI
22068381
18348048847
MAJOR BM
LUIZ CARLOS REBECHI
20246241
7420023816
1 SARGENTO PM
LUIZ FERNANDO ROLON
22018871
40826570100
TENENTE CORONEL BM
LUIZ ROGERIO MARTINEZ RIBEIRO
20479181
58022171115
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
KARINA REBULLA LAITART
20380721
56207859120
20202971
27286010115
MARCELO ALESSANDRO CANOLA BASE
MARCIO RAMAO PAES
2 SARGENTO PM
CABO PM
MARIO MARCIO ALVES BARBOSA
6629411
56898363115
AGENT.ACOES
SOCIOEDUCACIONAIS
MARIONIL LEMES
20030821
32240090120
CABO PM
9327101
AGENTE POL.CIENTIFICA
1060908107
2ACLASSE
9709641
AGENTE POL.CIENTIFICA
99789353120
3ACLASSE
20285571
CABO PM
39042103191
20285571
CABO PM
39042103191
MARISA FERREIRA AQUINO
MONICA RODRIGUES SUMINAMI
NEILO JOSE RIBEIRO DE SOUZA
NEILO JOSE RIBEIRO DE SOUZA
NELIO MURILO ALCANTARA SILVA
9703871
AGENTE POL.CIENTIFICA
73637602687
3ACLASSE
NILSON FERNANDES SILVA
20678031
40426238168
CABO PM
NILSON FERNANDES SILVA
20678031
40426238168
CABO PM
OZEVALDO SANTOS DE MELO
20494141
59626380187
MAJOR PM
RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
20747611
29946837846
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
9536011
1023882108
PERITO CRIMINALSUBSTITUTO
22119201
77930843149
20803461
85939323120
20801251
95492240153
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
ROGERIO INSFRAN OCAMPOS
9680801
63871874191
PERITO CRIMINALSUBSTITUTO
RUTILIO GONCALVES LESCANO
20409051
40767809149
2 SARGENTO PM
SEBASTIAO DA SILVA
7690101
20211821187
AGENT.ACOES
SOCIOEDUCACIONAIS
RAFAEL FREIRE ROCHA
ROBINALDSON CORREA GENOVEZ
RODRIGO DA SILVA BATISTA
RODRIGO LOPES RODRIGUES
SIDNEI NATAL
TALITA ALONSO RIZZATO CARBONERA DE SANTI
THAYLA CAROLINA DE A VENANCIO
UBIRAJARA LEITE BENANTE
VILSON MACEDO RAMOS
VILSON MACEDO RAMOS
CABO BM
20134601
1 SARGENTO PM
48063908104
9684551
PERITO PAPILOSCOPISTA
4594962980
SUBSTITU
9681021
PERITO CRIMINAL1629179108
SUBSTITUTO
20758651
SOLDADO PM COM 1
78641012168
QUINQUENIO
20710021
SOLDADO PM COM 2
82051178100
QUINQUENIOS
20710021
SOLDADO PM COM 2
82051178100
QUINQUENIOS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Ponta Porã,
Coronel
Sapucaia,
Dourados,
Paranhos,
Campo
Grande,
Angélica,
Campo
Grande,
Coxim,
Campo
Grande,
Ponta Porã,
Dourados,
Ponta Porã,
Campo
Grande,
Coxim,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Dourados,
Bonito,
Dourados,
Paranhos,
Campo
Grande,
Maceió,
Campo
Grande,
Cassilândia,
Paranaíba,
Paranaíba,
Costa Rica,
Paranaíba,
Costa Rica,
Dourados,
Amambai,
Dourados,
Corumbá,
Nova
Andradina,
Bataguassu,
Três Lagoas,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Nova
Andradina,
Campo
Grande,
Três Lagoas,
Dourados,
Paranhos,
Ponta Porã,
Coronel
Sapucaia,
Aquidauana,
Bonito,
Dourados,
Ponta Porã,
Dourados,
Ponta Porã,
Nova
Andradina,
Bataguassu,
Campo
Grande,
Mundo Novo,
Campo
Grande,
Angélica,
Dourados,
Bonito,
Bela Vista,
Jardim,
Coxim,
Camapuã,
Dourados,
Ponta Porã,
Dourados,
Maracaju,
Dourados,
Bonito,
22/12/2011
08:00:00
22/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
23/12/2011
08:00:00
24/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
22/12/2011
06:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
20/12/2011
06:00:00
20/12/2011
18:00:00
Avião Oficial
0,50
30,00
21/12/2011
06:00:00
22/12/2011
06:00:00
Avião Oficial
1,00
75,00
23/12/2011
08:00:00
24/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
20/12/2011
06:00:00
20/12/2011
18:00:00
Avião Oficial
0,50
30,00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
27/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
28/12/2011
20:00:00
23/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
1,50
135,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
26/12/2011
06:00:00
31/12/2011
06:00:00
Avião/Cia. Aérea
5,00
1017,60
22/12/2011
06:00:00
23/12/2011
06:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
22/12/2011
06:00:00
22/12/2011
06:00:00
20/12/2011
08:01:00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
18:00:00
23/12/2011
18:00:00
21/12/2011
08:01:00
24/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
Veículo Oficial
1,50
90,00
Veículo Oficial
1,00
60,00
Veículo Oficial
2,00
180,00
22/12/2011
07:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
20/12/2011
08:00:00
21/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
21/12/2011
09:00:00
22/12/2011
09:00:00
Veículo Oficial
1,00
60,00
22/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
75,00
27/12/2011
08:00:00
28/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
22/12/2011
08:00:00
22/12/2011
20:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
22/12/2011
19:00:00
23/12/2011
08:00:00
27/12/2011
08:00:00
26/12/2011
19:00:00
24/12/2011
08:00:00
30/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
4,00
360,00
Veículo Oficial
1,00
75,00
Veículo Oficial
3,00
225,00
22/12/2011
07:00:00
22/12/2011
19:00:00
Veículo Oficial
0,50
30,00
20/12/2011
08:00:00
22/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
2,00
120,00
22/12/2011
06:00:00
23/12/2011
18:00:00
Veículo Oficial
1,50
90,00
23/12/2011
08:00:00
26/12/2011
07:00:00
20/12/2011
07:00:00
27/12/2011
08:00:00
23/12/2011
08:00:00
27/12/2011
08:00:00
24/12/2011
08:00:00
30/12/2011
07:00:00
20/12/2011
19:00:00
28/12/2011
20:00:00
25/12/2011
08:00:00
29/12/2011
08:00:00
Veículo Oficial
1,00
90,00
Veículo Particular/
Aluguel
4,00
240,00
Veículo Oficial
0,50
30,00
Veículo Oficial
1,50
112,50
Veículo Oficial
2,00
120,00
Veículo Oficial
2,00
180,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Planejamento da Ciência e Tecnologia - SEMAC
Data / Hora
Nome
DIEGO DE OLIVEIRA LIMA
SERGIO SEIKO YONAMINE
Prontuário / CPF
8629323
2533181145
9673353
16036034172
Cargo
Localidades
Campo Grande,
Bonito,
Campo Grande,
ASSESSOR ESPECIAL
Bonito,
ASSISTENTE I
Saída
Retorno
Meio Transporte
Qt
Diárias
Valor
(R$)
27/12/2011 06:00:00
27/12/2011 22:00:00
Veículo Oficial
0,67
60,00
27/12/2011 06:00:00
27/12/2011 22:00:00
Veículo Oficial
0,67
60,00
Secretaria de Estado de Saúde - SES
Data / Hora
Nome
JOSE HELIO REGIS
Prontuário / CPF
Cargo
5138491
4542126153
AUXILIAR DE SANEAMENTO
Localidades
Saída
Retorno
Meio Transporte
Campo Grande,
22/12/2011 06:00:00 23/12/2011 20:00:00 Veículo Oficial
Nova Andradina,
Qt
Diárias
Valor
(R$)
1,58
95,00
PÁGINA 13
28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Secretaria de Estado de Trabalho e Assitência Social - SETAS
Data / Hora
Nome
Prontuário / CPF
FLAVIA DE MOURA FERNANDES
ROMILDO LOPES DA SILVA
TANIA MARA GARIB
9604203
95369821100
9708083
39124576115
9645903
10882995120
Cargo
Localidades
Saída
Retorno
Meio Transporte
Campo Grande,
20/12/2011 07:30:00 21/12/2011 11:00:00 Veículo Oficial
Bela Vista,
Campo Grande,
ASSISTENTE
20/12/2011 07:30:00 21/12/2011 11:00:00 Veículo Oficial
Bela Vista,
Campo Grande,
SECRETARIO DE ESTADO
20/12/2011 07:30:00 21/12/2011 11:00:00 Veículo Oficial
Bela Vista,
ASSISTENTE
Qt
Diárias
Valor
(R$)
1,15
68,75
1,15
68,75
1,15
68,75
Qt
Valor
(R$)
7,00
294,00
4,00
168,00
5,00
210,00
4,00
168,00
6,00
252,00
4,00
192,00
7,00
294,00
5,00
210,00
7,00
294,00
3,00
162,00
3,00
162,00
4,00
192,00
7,00
294,00
2,00
84,00
5,00
210,00
4,00
192,00
4,00
192,00
4,00
192,00
Anexo II ao Edital n. 64/2011 - SAD, de 27 de Dezembro de 2011 - Pedido de Diárias Especiais
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL
Nome
Prontuário / CPF
Cargo
Localidades
ADEMILSON ALVES DE SOUZA
20374321
10009538828
CABO PM
ALEXANDRO DOS SANTOS
20712581
83449949187
SOLDADO PM COM 2 QUINQUENIOS
AMARILDO GARCIA HERNANDES
20180711
80110452100
SUB TENENTE PM
ANTONIO CORREIA BRAGA
20651181
61489719172
SOLDADO PM COM 2 QUINQUENIOS
ANTONIO DE ALMEIDA CANUTO
20382771
12104771811
CABO PM
ANTONIO RAIMUNDO GUERRA
20362231
36726583168
2 SARGENTO PM
Dourados,
Taquarussu,
Naviraí,
Jateí,
APARECIDO JANUARIUS CORREA
20121381
35678194100
1 SARGENTO PM
Três Lagoas,
Água Clara,
ARNALDO JOSE DE SOUZA
20707901
49197436100
2 SARGENTO PM
Campo Grande,
Água Clara,
Inocência,
Costa Rica,
AUREO APARECIDO MONTAVAO
20031981
35631295172
CABO PM
BRIGIDO CRISTALDO
38566151
15671330106
TECNICO AMBIENTAL
Campo Grande,
Naviraí,
38575221
1171019823
FISCAL AMBIENTAL
Campo Grande,
Naviraí,
DIJAVAN BATISTA DOS SANTOS
20757091
91725810182
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
Dourados,
Taquarussu,
Naviraí,
Jateí,
FABIO EVANDRO SABBATINI
20132821
46584390187
3 SARGENTO PM
Três Lagoas,
Água Clara,
FABRICIO SILVEIRA PINTO
20660681
61360511172
SOLDADO PM COM 2 QUINQUENIOS
GILMAR DO NASCIMENTO
20320311
44509073100
3 SARGENTO PM
IVAN DA COSTA GASPAR
20719751
69612315949
1 SARGENTO PM
IVAN RIBEIRO VERAO
20375131
44821468115
3 SARGENTO PM
20828371
176692193
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
8330451
83701079153
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
DALETE FAJARDO NOGUEIRA
JOAQUIM SOARES JUNIOR
JONIEL GUIMARAES DE OLIVEIRA
Três Lagoas,
Água Clara,
Dourados,
Batayporã,
Campo Grande,
Nova Andradina,
Bataguassu,
Santa Rita do Pardo,
Dourados,
Batayporã,
Bataguassu,
Nova Andradina,
Santa Rita do Pardo,
Três Lagoas,
Água Clara,
Dourados,
Batayporã,
Campo Grande,
Nova Andradina,
Bataguassu,
Santa Rita do Pardo,
Dourados,
Taquarussu,
Naviraí,
Jateí,
Dourados,
Taquarussu,
Naviraí,
Jateí,
Dourados,
Taquarussu,
Naviraí,
Jateí,
Campo Grande,
Ribas do Rio Pardo,
Data(s) da Viagem
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
20/12/2011
PÁGINA 14
28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
LUIZ HENRIQUE VEIGA ESPOSITO
20776471
83110968134
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
Campo Grande,
Água Clara,
MARCIO MARQUES VAZ
20898741
59521368187
SOLDADO PM SEM QUINQUENIO
NILSON ANDRE DOS SANTOS
7252001
33839271134
AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS I
Campo Grande,
Naviraí,
RENATO ANTONIO BARBOSA
38596141
483393851
FISCAL AMBIENTAL
Campo Grande,
Dourados,
Taquarussu,
Naviraí,
Jateí,
Dourados,
Batayporã,
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
ROGERIO LOURENCO
20823811
55997503100
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
RUBENS BARBOSA BRAGA
20220281
35739894115
2 SARGENTO PM
Batayporã,
Bataguassu,
Nova Andradina,
Santa Rita do Pardo,
SIDNEI HERTAL MOREIRA SANTOS
20228501
12898207837
3 SARGENTO PM
Batayporã,
Bataguassu,
Nova Andradina,
Santa Rita do Pardo,
SIDNEY KOCK
36550241
62441140949
GESTOR DESENVOLV.RURAL-B
Campo Grande,
Aquidauana,
20/12/2011
VALMIR MARTINS DE ASSIS
9091571
46288716987
TECNICO EM SERVICOS AMBIENTAIS
Campo Grande,
Naviraí,
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
5,00
210,00
4,00
192,00
3,00
162,00
1,00
42,00
4,00
168,00
5,00
210,00
5,00
210,00
3,00
162,00
Qt
Valor
(R$)
9,00
486,00
10,00
150,00
5,00
240,00
4,00
60,00
4,00
120,00
9,00
486,00
9,00
486,00
9,00
486,00
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Nome
Prontuário / CPF
Cargo
Localidades
CLODOALDO COENE DE OLIVEIRA
20610231
68972911100
2 SARGENTO PM
DANIEL FERNANDES PESSOA
20158381
25476580115
CABO PM
EDSON ARANTES DE CAMPOS
2623311
28650794149
TECNICO FAZEND.E FINANCEIRO
Campo Grande,
Dourados,
Três Lagoas,
Paranaíba,
ELMA GIANI MALAGUTH BORGES CASADO
05832271
55882501172
TECNICO FAZEND.E FINANCEIRO
Anaurilândia,
0707691
8063990153
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
FABIO AUGUSTO FERREIRA DE PAULA
20792671
89033191172
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
Campo Grande,
Ponta Porã,
FRANCO ALAN DA SILVA AMORIM
20603101
80121527115
MAJOR PM
Campo Grande,
Ponta Porã,
GIULIANO RICARDO ROFINO MARTINS
20769501
65243633100
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
Campo Grande,
Ponta Porã,
ERIO GARCIA SILVA
Campo Grande,
Ponta Porã,
Ponta Porã,
Cassilândia,
Paranaíba,
Data(s) da Viagem
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
26/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
20/12/2011
21/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
PÁGINA 15
GUTEMBERG LOPES NUNES
JUCINEI PEREIRA
MARCELO HENRIQUE CRISTALDO
28 DE DEZEMBRO DE 2011
7409261
43652603591
20628601
87898985672
20760631
89395573104
FISCAL DE RENDAS / TAF
2 SARGENTO PM
SOLDADO PM COM 1 QUINQUENIO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Dourados,
Rio Brilhante,
Naviraí,
Iguatemi,
Maracaju,
Três Lagoas,
Corumbá,
Campo Grande,
Corumbá,
MARCELO MARIANO NERY DA SILVA
20457961
54224608120
CABO PM
Campo Grande,
Ponta Porã,
MARCIO RODRIGUES
20154551
37267205100
CABO PM
Ponta Porã,
MILTON MONTAGNERI
20228001
35622938104
CABO PM
Nova Andradina,
Anaurilândia,
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
5,00
240,00
10,00
150,00
10,00
480,00
10,00
420,00
10,00
150,00
10,00
180,00
30/12/2011
NESTOR GERALDO SOUZA SILVEIRA
NICOLAU NALAKI YAMADA
NILO SANTO ANTONIO DE CASTRO
NILTON JOSE BARBOSA DOS SANTOS
7801031
36276928704
20805081
25695720125
2670311
35721618191
20044101
33848157187
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
3 SARGENTO PM
AUXILIAR FAZENDARIO
CABO PM
Três Lagoas,
20/12/2011
25/12/2011
30/12/2011
3,00
45,00
Campo Grande,
Ponta Porã,
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
31/12/2011
9,00
486,00
Campo Grande,
Costa Rica,
20/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
6,00
288,00
10,00
180,00
Três Lagoas,
Selvíria,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
PÁGINA 16
PEDRO SIDNEI SECCHI
RUBENS ALVES SOUTO
SERGIO GOMES VEDOJA
SERGIO LUIS VIEIRA RODRIGUES
VALERIO DE OLIVEIRA IGNACIO
VANDERLEI APARECIDO FERNANDES
WELVIS PEREIRA MACIEL
WILSON DEIVS SOARES DE OLIVEIRA
28 DE DEZEMBRO DE 2011
20385101
7388042822
20265891
33751315187
20962501
71008705187
20174151
27490475104
20870811
6924375413
20643401
51984407104
20858521
71719512191
20643671
28368637813
CABO PM
CABO PM
SOLDADO PM SEM QUINQUENIO
SOLDADO PM COM 2 QUINQUENIOS
SOLDADO PM SEM QUINQUENIO
SOLDADO PM COM 2 QUINQUENIOS
SOLDADO PM SEM QUINQUENIO
SOLDADO PM COM 2 QUINQUENIOS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Nova Andradina,
Bataguassu,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
10,00
300,00
Naviraí,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
10,00
150,00
Coxim,
Sonora,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
10,00
300,00
Coxim,
Sonora,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
10,00
300,00
Campo Grande,
Aparecida do Taboado,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
10,00
480,00
Campo Grande,
Costa Rica,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
10,00
480,00
10,00
300,00
10,00
300,00
Naviraí,
Mundo Novo,
Nova Andradina,
Bataguassu,
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
21/12/2011
22/12/2011
23/12/2011
24/12/2011
25/12/2011
26/12/2011
27/12/2011
28/12/2011
29/12/2011
30/12/2011
PÁGINA 17
28 DE DEZEMBRO DE 2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0312/2011
Processo: 29/046.525/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE04383
Valor: R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130098
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E HOUSETECH INFORMÁTICA
LTDA.
Objeto: Aquisição de Material de expediente para atender SED/Estatística.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 15 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem
de Fornecimento 15/12/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
Extrato do Contrato Nº 768/2011
Nº Cadastral 0073/2011-SED
Processo nº
29/043.102/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e EDITORA
POSITIVO LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de acervo bibliográfico, Coleção Matemática com
Alegria, para atender a implementação do Projeto
Além das Palavras, em conformidade com as especificações constantes do Projeto Básico (f.28/53) e
Proposta de Preços n. 21414, f. 109/112, parte integrante do Processo n. 29/043.102/2011, com o objetivo de atender às necessidades da Superintendência
de Políticas de Educação/SUPED/SED.
Ordenador de Despesas:
JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.32
Amparo Legal:
Artigo 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93.
Valor:
R$ 2.697.396,00 (Dois milhões, seiscentos e noventa
e sete mil e trezentos e noventa e seis reais)
Data de Assinatura:
22/12/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de sua assinatura.
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e EMERSON WALTER DOS SANTOS.
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.097 de 27 de Dezembro de 2011, Página 16
Extrato de Convênio sob n. cadastral 19161 de 10/11/2011
Processo: 29/039036/2011
Onde se lê:
Valor/Programa de Trabalho: R$ 20.000,00, em parcela única, sendo:
R$: 6.008,54 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV. 019160, Natureza da Despesa
33.50.41.06, Item 33106, Fonte 01080000000, Empenho n. 2011 NE 04332 de
09/12/2011.
R$: 13.991,46 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV. 019159, Natureza da Despesa
44.50.41.03, Item 44103, Fonte 01080000000, Empenho n. 2011 NE 04333 de
09/12/2011.
Leia-se:
Valor/Programa de Trabalho: R$: R$ 30.000,00, em parcela única, sendo:
R$: 6.705,50 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019161, Natureza da Despesa
33.50.41.06, Item 33106, Fonte 01080000000, Empenho n. 2011 NE 04366 de
12/12/2011.
R$: 23.294,50 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019161, Natureza da Despesa
44.50.41.03, Item 44103, Fonte 01080000000, Empenho n. 2011 NE 04367 de
12/12/2011.
Extrato de Convênio sob n. cadastral 19202 de 17/11/2011
Processo: 29/039052/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Profª Maria
de Lourdes Widal Roma, Campo Grande /MS, CNPJ/MF N. 33.122.003/0001-57, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto
Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008 e alterações posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de acervo bibliográfico, materiais
de processamento de dados, equipamentos de processamento de dados, equipamentos
de áudio, vídeo e foto para atender ao curso Técnico em vendas – Eixo Técnológico:
Gestão e Negocios – Educação Profissional Técnica de nível médio oferecido na unidade
escolar.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 20.000,00, em parcela única, sendo:
R$: 262,50 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019202, Natureza da Despesa
33.50.41.06, Item 33106, Fonte 01080000000, Empenho n. 2011 NE 04334 de
09/12/2011.
R$: 19.737,50 - PT: 12.363.0021.2710.0000, PI – CONV.019202, Natureza da Despesa
44.50.41.03, Item 44103, Fonte 01080000000, Empenho n. 2011 NE 04335 de
09/12/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/04/2012.
Assinatura: 16/12/2011
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação em Substituição – CONCEDENTE
KILZE MEIRY DA CRUZ CUSTÓDIO - CPF/MF n. 728.422.371-53
Presidente da APM da EE Profª Maria de Lourdes Widal Roma, Campo Grande /MS –
CONVENENTE.
TORNAR SEM EFEITO as Deliberações CEE/MS n. 9669 e 9670, publicadas no Diário
Oficial n. 8.097, de 27 de dezembro de 2011, página 17, por terem sido publicadas em
duplicidade.
Republica-se por ter constado erro no original.
Publicada no DO nº 8.092, de 20/12/2011, pág. 12.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9650, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza o funcionamento do ensino médio, na Escola Decisivo, de
Dourados, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 264/2011, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 22/11/2011, e o disposto no Processo no
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
29/025758/2011,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino médio, na Escola Decisivo, de
Dourados, MS, pelo prazo de quatro anos, a partir de 2012.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 05/12/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 19/12/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Republica-se por ter constado erro no original.
Publicada no DO nº 8.092, de 20/12/2011, pág. 13.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9657, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio, no
Centro Educacional Século XX, de Campo Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 273/2011, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 23/11/2011, e o disposto no Processo no
29/026620/2011,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio, no Centro Educacional Século XX, localizado em Campo Grande, MS, pelo prazo de
cinco anos, a partir de 2012.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 05/12/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 19/12/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se por ter constado erro no original.
Publicada no DO nº 8.092, de 20/12/2011, pág. 13.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9662, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante nas instituições de
educação superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino de
Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, na Lei federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei estadual nº
2.787, de 24 de dezembro de 2003, na Deliberação CEE/MS nº 9042, de 27 de fevereiro
de 2009, e considerando o Parecer CONAES n° 4 e a Resolução CONAES n° 1, ambos de
17 de junho de 2010, e a Indicação CEE/MS nº 73/2011,
DELIBERA:
Art. 1º O Núcleo Docente Estruturante (NDE), de caráter obrigatório nas instituições de educação superior (IES) integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul, será regido pelo disposto nesta Deliberação.
Art. 2º O NDE caracteriza-se como um grupo de docentes com sólida formação e
titulação e destacada atuação no processo de concepção, acompanhamento, consolidação e contínua atualização dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação.
Art. 3º Caberá às IES do Sistema Estadual de Ensino a constituição do NDE em
cada um de seus cursos de graduação, atendendo, no mínimo, aos seguintes requisitos:
I - ser constituído por, no mínimo, cinco professores pertencentes ao corpo
docente do curso;
II - ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida
em programas de pós-graduação stricto sensu;
III - ter todos os membros em regime de trabalho em tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral;
IV - ter assegurada estratégia de renovação parcial de seus integrantes de
modo a garantir continuidade ao processo.
Parágrafo único. Os requisitos para constituição do NDE estabelecidos neste artigo poderão ser flexibilizados mediante acompanhamento do órgão supervisor.
Art. 4º São atribuições do NDE, em colaboração com a Coordenação e o Colegiado
do Curso, dentre outras:
I - zelar pela operacionalização do Projeto Pedagógico do Curso e pela
sua constante avaliação e atualização, atentando para a observância das Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação;
II - contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; e
III - zelar pela integração curricular das diferentes atividades constantes do
currículo.
Art. 5º As IES do Sistema Estadual de Ensino deverão, no decorrer de 2012, formalizar e regulamentar o funcionamento de seus NDEs.
Art. 6º O NDE passará a ser considerado como indicador de qualidade nos processos de avaliação das IES a partir de 2013.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Estadual de Educação
de Mato Grosso do Sul.
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 05/12/2011.
HOMOLOGO
Em 19/12/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
PÁGINA 18
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Republica-se por ter constado erro no original.
Publicada no DO nº 8.092, de 20/12/2011, pág. 14.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9669, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.
Reconhece o Curso de Pedagogia, licenciatura, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em Dourados,
MS, oferecido na Unidade Universitária de Paranaíba, localizada no
município de Paranaíba, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 287/2011, aprovado
na reunião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior –
CEPES, de 08/12/2011, e o disposto no Processo no 29/055707/2009,
DELIBERA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Pedagogia, licenciatura, na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em Dourados, MS, oferecido na Unidade
Universitária de Paranaíba, localizada no município de Paranaíba, MS, pelo prazo de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 09/12/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 19/12/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CES/MS Nº 150/2011
Em, 21 de dezembro de 2011.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho Estadual de Saúde/MS – ANO
2012, Anexo I desta Deliberação, conforme deliberado na 255ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Saúde/MS, realizada em 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Florêncio Garcia Escobar
Presidente do CES/MS
Homologado em: 26/12/2011
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
ANEXO I DA DELIBERAÇÃO CES/MS Nº 150/2011
DIA
24
30
27
25
29
27
31
28
26
30
14
CALENDARIO DE REUNIÕES DO CES/MS – ANO 2012
DATA
ESPECIFICAÇÃO
MES
HORÁRIO
FEVEREIRO
08:00
Reunião Ordinária
MARÇO
08:00
Reunião Ordinária
ABRIL
08:00
Reunião Ordinária Descentralizada
MAIO
08:00
Reunião Ordinária
JUNHO
08:00
Reunião Ordinária
JULHO
08:00
Reunião Ordinária
AGOSTO
08:00
Reunião Ordinária
SETEMBRO
08:00
Reunião Ordinária
OUTUBRO
08:00
Reunião Ordinária Descentralizada
NOVEMBRO
08:00
Reunião Ordinária
DEZEMBRO
08:00
Reunião Ordinária
DELIBERAÇÃO CES/Nº 151/2011
Em, 21 de dezembro de 2011.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, o Plano Estadual de Saúde 2012 – 2015, conforme deliberado na 255ª
Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde/MS, realizada no dia 16 de dezembro
de 2011, em conformidade com Relatório 007/2011 da Comissão de Acompanhamento da
Elaboração e da Execução do Plano Estadual de Saúde e da Comissão de Acompanhamento
e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual Saúde/CES,
com as recomendações constantes nos mesmos.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Florencio Garcia Escobar
Presidente do CES/MS
Homologado em: 26/12/2011
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
DELIBERAÇÃO CES/Nº 152/2011
Em, 21 de dezembro de 2011.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, a Programação de Ações e Metas em DST/HIV/AIDS – PAM 2012 conforme deliberado na 255ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde/MS, realizada
no dia 16 de dezembro de 2011, em conformidade com Parecer 001/2011 da Comissão
Intersetorial de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST/HIV/AIDS, Hepatites Virais e
Doenças Infecciosas/CES, com as recomendações constantes nos mesmos.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
FLORENCIO GARCIA ESCOBAR
Presidente do CES/MS
Homologado em: 26/12/2011
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde – SES/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Extrato do Convênio n.º 19.230/2011 - 248/2011
Processo n.º: 27/004117/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo
Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77
Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos - Hospital São
Julião - CNPJ 03.273.885/0001-90
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 6170/07 e Portaria
Interministerial n. 127/08; a Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de
2000; da Lei Federal n. 4.320/64; bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias; da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couberem às
disposições da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de investimento, visando aquisição
de equipamentos oftalmológicos para Unidade de Atenção Especializada em
Saúde do Hospital São Julião, conforme Plano de Trabalho, parte integrante
deste Instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 135.774,00 que a Concedente, por
força desde Convênio, transferirá à Convenente, conforme cronograma de desembolso, sendo que as despesas correrão à conta da dotação orçamentária
consignada no Programa de Trabalho n.º 10302001126730000, Fonte 0281,
Natureza de Despesa n.º 445042, Nota de Empenho n. 2011NE05923, emitida
em 23.12.2011, no valor de R$ 135.774,00.
Vigência: O presente Convênio terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura, correspondendo ao prazo de execução físico-financeira,
podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 23.12.2011
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20
Silvia Vecellio Sai - CPF n.° 073.598.021-72,
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.º
17.141/2010
Processo n.º: 27/002936/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Município de Aral Moreira (Hospital e Maternidade Municipal Santa
Luzia) - CNPJ n. 03.759.271/0001-13
Amparo Legal: Decreto Federal nº 6170/2007 e Portaria Interministerial nº
127/2008, Lei Federal 101/2000 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
e, subsidiariamente no que couber, o Decreto Estadual nº 11.261/2003 e
alterações posteriores.
Objeto: O presente tem por objeto prorrogar o Termo de Contratualização nº
17.141/2010, objetivando dar continuidade à prestação de serviços de saúde
pelo Hospital, conforme estabelecido no Plano Operativo e Programado na PPI
da Assistência, visando à inserção do Hospital na rede regionalizada e hierarquizada do SUS.
Recursos: A Secretaria disponibilizará ao Hospital o valor total estimado em
R$410.292,48, que será transferido do Fundo Especial de Saúde em 24
parcelas. Para este exercício consta na classificação programática: Programa
de Trabalho 10302001126730000; Natureza da Despesa 334041; Fonte 0281,
Nota de empenho 2011NE05351, de 01/12/2011, no valor de R$ 14.009,89;
Fonte 0100, Nota de empenho 2011NE05352, de 01/12/2011, no valor de R$
3.085,63.
Vigência: A vigência do presente Termo de Contratualização fica prorrogada até 30 de
novembro de 2013.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 01.12.11
Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi – CPF n. 200.639.381-20 – Secretaria
Edson Luiz de David - CPF/MF n. 286.594.811-00- Município
Elaine Aparecida Soligo Rigotti - CPF/MF n.º 812.263.141-04 - Hospital
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 19331/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001083/2011
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Arquidiocese de Campo Grande –
CNPJ n.° 03.272.556/0001-25, domiciliada em Campo Grande/MS.
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material permanente, para equipar os espaços de ação social da paróquia São
José e Sede da Cúria Metropolitana, de acordo com o Plano de Trabalho, independente
de transcrição.
VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado pela concedente que correrá
a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000, fonte de Recursos 0250000000/
FIS, na Natureza de Despesa 445042, 2011NE01711 de 26/12/2011, conforme plano
de trabalho integrante deste instrumento.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber.
VIGÊNCIA:
26/12/2011 a 30/06/2012
DATA DA ASS:
26/12/2011.
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Dom Dimas Lara Barbosa. CPF nº 306.536.736-04.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2011
Nº
Cadastral
0018/2011-SETAS
Processo nº
25/000.752/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL e RENAULT DO BRASIL S/A.
Objeto:
Acrescer o valor global em R$67.000,00, totalizando
o valor global em R$469.000,00, para aquisição de
mais dois veículos.
Valor:
R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete mil reais)
Data de Assinatura:
14/12/2011
Assinam:
TANIA MARA GARIB e PAULO ALEXANDRE ANTUNES MESQUITA.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 064/2011
Nº Cadastral 0070/2011-SEJUSP
Processo nº
31/001.029/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA e MARIA DE LOURDES SANTA
LUCCI RETTORE DE BARROS e STEFANO SANTA
LUCCI RETORRE.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OOBJETO E ELEMENTO
CARACTERÍSTICOS:
PÁGINA 19
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
Constitui objeto deste Contrato a locação de imóvel
destinado à instalação da Unidade se Semiliberdade
Masculina de Corumbá/MS.
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Art. 24, inciso X, Lei n° 8.666/93.
R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)
26/12/2011
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2011 a 25/12/2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, MARIA DE
LOURDES SANTA LUCCI RETTORE DE BARROS e
STEFANO SANTA LUCCI RETTORE.
Extrato do Contrato Nº 065/2011
Nº Cadastral 0071/2011-SEJUSP
Processo nº
31/201.392/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MÁRIO NÉLSON ROMERO FLORES, representado por CLARINDA YAMAURA TAMASHIRO.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto e seus elementos
característicos:
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel
destinado à instalação da Delegacia de Atendimento
a Mulher de Aquidauana/MS, imóvel assim descrito :
Um prédio residencial com a área total de 234 metros quadrados e 8 peças e respectivo terreno com
a área total de 456,50 metros quadrados, medindo
11,00 metros de frente para a rua 7 de Setembro,
por 41,50 metros da frente aos fundos, limitando-se:
à direita Romeu Cicalise e Ana Rondon, à esquerda
José Carnio e fundos com Floriano Henrique Morais,
sendo que o prédio é determinado sob nº 1301, matrícula nº 1.200-ficha02-livro 02-do RGI da Comarca
de Aquidauana/MS.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Art. 24, Inciso X da Lei Nº 8.666/93..
Valor:
R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais)
Data de Assinatura:
26/12/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2011 a 25/12/2012.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MARIO
NELSON ROMERO FLORES, REPRESENTADO POR
CLARINDA YAMAURA TAMASHIRO.
APOSTILA DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Considerando o PARECER N° 2.173/2011/ASSEJUR/SEJUSP/MS, constante ás fls. 1634
e 1635, do processo n° 31/000.108/2008, autorizo o apostilamento relativo a inclusão
de 01 (um) helicóptero multimissão leve, marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B3,
para ser atendido no fornecimento de combustível pertinente ao Contrato n° 043/2008/
SEJUSP/MS, firmado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, na forma preconizada no referido Parecer.
Campo Grande-MS, 26 de dezembro de 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas-SEJUSP
DESPACHO DO EXM° SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
PROCESSO:
31/001.119/2011
PARTES: A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS,
CNPJ/
MF Nº 03.015.475/0001-40 e a empresa HELISUL TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ/MF N°
75.543.611/0001-85.
Despacho: “Em razão das informações prestadas pela Assessoria Jurídica, por meio
do Parecer n° 2.168/2011/ASSEJUR/SEJUSP e do Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional da SEJUSP/MS, por meio de despacho, dos quais se manifestam
em relação ao reconhecimento de dívida do exercício de 2009, formulado pela empresa
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA, referente as despesas de manutenção na aeronave Helicóp
tero Bell Jet Ranger, Prefixo PT-HBM, conforme Nota Fiscal de Serviço n° 19964, no
valor de R$ 29.097,00 (Vinte e nove mil e noventa e sete reais) e Nota Fiscal DANFE
N°479, no valor de R$ 60.226,94 (Sessenta mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa
e quatro centavos), emitidas nos dias 21 e 22 de setembro de 2011, respectivamente.
Diante do exposto, reconheço a dívida e autorizo o pagamento da mesma, em
conformidade com o disposto no Art. 37 da Lei n° 4.320, de 17.03.1964, regulado pelo
Decreto n°62.115/1968.”
DATA ASSINAT: 22 de dezembro de 2011.
ASSINA: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO n° 01/2010.
CONTRATO
01/2010
PROCESSO:
21/100.223/2010
CONTRATANTE:
Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato
Grosso do Sul – AEM/MS/INMETRO.
CONTRATADO:
Empresa Arquivoteca Central de Guarda de Arquivos
e Documentos Ltda.
OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de serviços de organização, catalogação, indexação, custódia e gerenciamento de
documentos.
AMPARO LEGAL:
Art. 57, II da Lei 8.666/93.
ASSINATURA DO TERMO:
13/12/2011.
VIGÊNCIA DO TERMO:
da assinatura até 30/06/2012
LOCAL DA ASSINATURA:
Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante: Sérgio Maia Miranda.
Contratada: Gilmar França dos santos.
Alberto Raghiante Junior.
FICAL DO CONTRATO:
art 67 da Lei 8.666/93: Regilene Silveria Preriea
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 15/2007
CONTRATO:
15/2007
PROCESSO:
21/025.061/2007
CONTRATANTE:
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
CONTRATADA:
Guatós Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato serviços terceirizados de limpeza
interna e externa, jardinagem, coperagem.
AMPARO LEGAL:
Art. 57, II da Lei 8.666/93.
ASSINATURA DO TERMO:
16/12/2011.
VIGÊNCIA DO TERMO:
da assinatura até 29/02/2012
LOCAL DA ASSINATURA:
Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante: Sérgio Maia Miranda
Contratada: Telma C. Fernandes Henriques.
FISCAL DE CONTRATO: art. 67 da Lei 8666/93 - Perpetua de Andrade Gonçalves.
SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 14/2008.
CONTRATO:
014/2008.
PROCESSO:
21/011.301/2008.
CONTRATANTE:
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
CONTRATADA:
Rubsleni Rodrigues dos Santos - ME.
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato de fornecimento de botijões de
Gás GLP.
AMPARO LEGAL:
art. 57, II da Lei 8666/93
ASSINATURA DO TERMO:
12/12/2011
da assinatura até 31/12/2012.
VIGÊNCIA DO TERMO:
LOCAL DA ASSINATURA:
Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante: Sérgio Maia Miranda.
Contratada: Rubsleni Rodrigues dos Santos.
FISCAL DE CONTRATO: art. 67 da Lei 8.666/93 – Perpetua de Andrade Gonçalves.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2009.
CONTRATO:
04/2009.
PROCESSO:
21/012.690/2008.
CONTRATANTE:
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
CONTRATADA:
Consórcio Taurus Card Frota.
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de
combustíveis, lubrificantes, filtros e serviços inerentes a postos de combustíveis.
AMPARO LEGAL:
art. 57, II da lei 8.666/93.
ASSINATURA DO TERMO:
16/12/2011.
VIGÊNCIA DO TERMO:
da assinatura até 31/12/2011.
LOCAL DA ASSINATURA:
Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante: Sérgio Maia Miranda.
Contratada: Jorge Luiz Zenatti.
FISCAL DE CONTRATO: art. 67 da Lei 8666/93 - Perpetua de Andrade Gonçalves
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do VI Termo Aditivo à Ordem de Execução de Serviços Nº 447/2010
Nº Cadastral 0556/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.241/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e M3 CONSTRUTORA LTDA.
Objeto:
Alteração do valor da Ordem de Execução de Serviço
n. 447/2010, ficando decrescida a importância de R$
1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais).
Data de Assinatura:
12/12/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e LEONARDO DE PAULA MARAVIESKI
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato Nº 225/2007
Nº Cadastral
0239/2007-AGESUL
Processo nº
19/100.279/2007
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e WALA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OV n.
225/2007-PJUR, por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias.
Do Prazo:
18/12/2011 a 16/12/2012
Data de Assinatura:
13/12/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e NIVALDO RODRIGUES ARAÚJO
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 245/2009
Nº Cadastral
0383/2009-AGESUL
Processo nº
19/101.388/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e POLICON ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
245/2009-PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias.
Do Prazo:
21/11/2011 a 19/3/2012
Data de Assinatura:
18/11/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ NINA FERREIRA FILHO
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 351/2009
Nº Cadastral
0002/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.182/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PROTECO CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OV n.
351/2009-PJUR, por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias.
Do Prazo:
08/01/2012 a 06/01/2013
Data de Assinatura:
14/12/2011
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 357/2009
Nº Cadastral
0015/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.181/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e PROTECO CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OV n.
357/2009-PJUR, por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias.
Do Prazo:
08/01/2012 a 06/01/2013
Data de Assinatura:
14/12/2011
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS
PÁGINA 20
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 405/2011
Nº Cadastral
0347/2011-AGESUL
Processo nº
19/101.539/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BODOQUENA ENGENHARIA
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/339, sobre a vazante II salobra
km 72,000 - Trecho: Miranda - Bodoquena - Fazenda
Salobra, com extensão de 12,00m, no município de
Bodoquena/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 29.649,80 (Vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)
Do Prazo:
26/12/2011 a 24/01/2012
Data de Assinatura:
26/12/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e LUIZ JOSÉ BATTAGLIN BRUM
REPUBLICA-SE POR CONTER INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N. 8.093, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PÁGINA
56.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 08/2011 – SGI/COVEN N. 19268/2011, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL
DE GESTÃO D EMPREENDIMENTOS, CNPJ/MF n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE
FÁTIMA DO SUL - MS, CNPJ n. 03.155.751/0001-75.
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 08/2010
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.383/2011
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 073/2011
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e Associação Pantaneira dos
Apicultores de Miranda - CNPJ nº. 06.122.806/000139 Domiciliada em Miranda-MS.
Constitui objeto do presente Termo de Permissão,
o uso de equipamentos novos, de propriedade da
CEDENTE, conforme Termo de Permissão.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e decreto estadual nº.11261/03 e Resolução SEFAz nº
2093/2007
28.11.2011 à 27.11.2013
28.11.2011
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Marcílio Alleoni Marson - CPF nº.
809.610.531-00 pela Associação.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº.
045/2009 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.3121/2009
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em Campo
Grande - MS, e Associação dos Pequenos Produtores
Rurais Assentados do Projeto Sebastião Rosa da
Paz - CNPJ nº. 05.160.682/0001-13 Domiciliado em
Amambai-MS.
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
por dois anos a vigência prevista na Cláusula Sexta,
iniciando-se em 28/12/2011 até 27/12/2013.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações e decreto estadual N.º12.207/06 e Resolução SEFAz nº
2093/2007
23.12.2011
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela
AGRAER e Vera Lúcia Souza – CPF nº. 608.523.21104 pela Associação.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº.
015730/2009 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.919/2009
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
– CNPJ Nº 03.981.081/0001-46 e Município de Costa
Rica - CNPJ Nº.15.389.596/0001-30 domiciliada em
Costa Rica- MS
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais dois anos a vigência prevista na Cláusula sétima
do termo de Cooperação, iniciando-se em 29/12/2011
até 28/12/2013.
Decreto Federal 75.373/75, lei 2.152/2000 Decreto
Estadual 11.261/03 resolução SEFAZ 2093/2007
22.12.2011
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.46872 pela AGRAER e Jesus Queiroz Baird,- CPF nº.
107.587.471-87 pelo município.
EXTRATO DO I I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº.
011103/2007 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.803/2007
Partes:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
– CNPJ Nº 03.981.081/0001-46 e Município de Nova
Alvorada do Sul - CNPJ Nº.37.212.719/0001-04 domiciliada em Nova Alvorada do Sul- MS
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais dois anos a vigência prevista na Cláusula sétima
do termo de Cooperação, iniciando-se em 20/12/2011
até 19/12/2013.
Decreto Federal 75.373/75, lei 2.152/2000 Decreto
Estadual 11.261/03 resolução SEFAZ 2093/2007
19.12.2011
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.46872 pela AGRAER e Arlei Silva Barbosa,- CPF nº.
176.485.991-04 pelo município.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 137/2009
REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.616/2009
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS, através da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
– CNPJ Nº 03.981.081/0001-46 e Município de Nova
Alvorada do Sul - CNPJ Nº.37.212.719/0001-04 domiciliada em Nova Alvorada do Sul- MS
O presente termo aditivo tem por objeto Prorrogar
por mais dois anos a vigência prevista na Clausula
Sexta do termo de Cessão de uso, iniciando-se em
21/12/2011 ate 20/12/2013.
Lei federal 8666/93, Decreto Estadual 12.207/06 resolução SEFAZ 2093/2007
19.12.2011
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.46872 pela AGRAER e Arlei Silva Barbosa,- CPF nº.
176.485.991-04 pelo município
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 011146/2007 REFERENTE
AO PROCESSO N° 21/042.782/2007
Partes:
LEIA-SE:
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 08/2011
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS através da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46,
domiciliadas
em
Campo
Grande - MS, e Município de Ivinhema CNPJ nº.
03.575.875/0001-00, domiciliada em Ivinhema- MS
O presente termo aditivo tem por objeto Prorrogar
por dois anos a vigência prevista na Cláusula Sexta
do Convênio, iniciando-se em 22/12/2011 até
21/12/2013.
Lei Complementar n. 101/2000, lei federal 8666/93,
Decreto estadual n. 11.261/03 e resolução SEFAZ
2093/200.
21.12.2011
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Renato Pieretti Câmara - CPF nº.
582.835.871-53 pelo município.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 157/2009
REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.741/2009
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS, através da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
– CNPJ Nº 03.981.081/0001-46 e Município de
Corguinho - CNPJ Nº.03.501.525/0001-07 domiciliada em Corguinho- MS
O presente termo aditivo tem por objeto Prorrogar
por mais dois anos a vigência prevista na Clausula
Sétima do termo de Cessão de uso, iniciando-se em
30/12/2011 ate 29/12/2013.
Lei federal 8666/93, Decreto Estadual 12.207/06 resolução SEFAZ 2093/2007
22.12.2011
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72
pela AGRAER e Teophilo Barboza Massi,- CPF nº.
365.306.971-87 pelo município
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº.
015902/2007 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.933/2009
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
– CNPJ Nº 03.981.081/0001-46 e Município de Bonito
- CNPJ Nº.03.073.673/0001-60 domiciliada em
Bonito- MS
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais dois anos a vigência prevista na Cláusula sétima
do termo de Cooperação, iniciando-se em 30/12/2011
até 29/12/2013.
Decreto Federal 75.373/75, lei 2.152/2000 Decreto
Estadual 11.261/03 resolução SEFAZ 2093/2007
27.12.2011
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72
pela AGRAER e José Arthur Soares de Figeiredo,CPF nº. 202.994.781-49 pelo município.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.567/2011
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 005/2011
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em Campo Grande - MS, e Agência Estadual de
Gestão e Empreendimentos - AGESUL - CNPJ nº.
15.457.856/0001-68, domiciliado em Campo Grande
-MS.
O presente instrumento tem por objeto a formalização
de compromisso, o ajustamento de ações e o estabelecimento de condições básicas de cooperação entre
os partícipes.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, decreto
estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07
23.12.2011 à 30.09.2012
23.12.2011
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Wilson Cabral tavares,- CPF nº.
236.809.541-15 pela AGESUL.
PÁGINA 21
28 DE DEZEMBRO DE 2011
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.605/2011
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 074/2011
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46, domiciliada em Campo Grande MS, e Associação dos Agricultores Familiares do assentamento Tupan - ASSAFAT - CNPJ nº. 03.306.187/0001-44
Domiciliada em Bela Vista-MS.
Constitui objeto do presente Termo de Permissão a cessão
onerosa de um tanque de resfriamento de leite com capacidade de 2.000 litros,, de propriedade da CEDENTE, conforme Termo de Permissão.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e decreto estadual nº.11261/03 e Resolução SEFAz nº 2093/2007
09.12.2011 à 08.12.2013
09.12.2011
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela
AGRAER e Raul Marques da Silva - CPF nº. 305.524.35104 pela Associação.
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 011149/2007
REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.784/2007
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS através da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46, domiciliadas em Campo Grande - MS,
e Município de Bela Vista CNPJ nº. 07.217.916/0001-96,
domiciliada em Bela Vista- MS
O presente termo aditivo tem por objeto Prorrogar por dois
anos a vigência prevista na Cláusula Sexta do Convênio, iniciando-se em 27/12/2011 até 26/12/2013.
Lei Complementar n. 101/2000, lei federal 8666/93, Decreto
estadual n. 11.261/03 e resolução SEFAZ 2093/200.
26.12.2011
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela
AGRAER e Francisco Emanoel Albuquerque Costa - CPF
nº. 200.471.691-68 pelo município.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.598/2011
TERMO DE COOPERAÇÃO CADASTRADO SOB O Nº. 006/2011
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46, domiciliada em Campo Grande MS, e Sindicato rural Patronal de Coxim – MS - CNPJ nº.
03.061.827/0001-01, domiciliada em Coxim-MS
Constitui objeto do presente Termo formalizar compromisso de cooperação técnica, operacional e institucional entre
as instituições parceiras acima indicadas, no sentido de desenvolver ações visando ao fortalecimento das atividades do
Programa Balde Cheio MS.
Lei 8666/93, Decreto Estadual 11.261/03 e Resolução SEFAZ
2093/07
22.12.2011 à 21.12.2013
22.12.2011
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela
AGRAER e Felipe Xavier Ferreira - CPF nº. 941.920.49104 pelo Sindicato.
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso
XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS
c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta
empresa para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 29
de dezembro de 2011, às 9h, na sede da empresa, na Avenida Afonso Pena, 2.530, centro, em Campo Grande-MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Autorizar o reembolso ao acionista Estado de Mato Grosso do Sul, referente à retribuição atribuída ao Diretor Presidente e ao Diretor Administrativo-Financeiro, acrescido dos
encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, bem como das verbas incidentes e dos
benefícios sociais concedidos pela Companhia;
2. Deliberar sobre o ressarcimento ao Estado de Mato Grosso do Sul no valor atualizado,
referente às despesas com servidores cedidos;
3. Deliberar sobre a contratação da Agência Estadual de Imprensa Oficial;
4. Eleger e dar posse aos membros do Conselho de Administração, indicados pelo acionista GASPETRO.
Campo Grande – MS, 07 de dezembro de 2011.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
AUTORIZO AS DESPESAS E A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO DO PROCESSO ABAIXO
RELACIONADO:
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações
PROCESSO: 31/701.003/2011 NE: 659 Data: 25FEV2011
FAVORECIDO: HOTEL CHÁCARA DO LAGO
PT: 061810002627400000 FONTE: 0240000000 ND: 339039
PI: CAMEDUC VALOR: 132.550,00 Obj: LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO PARA TREINAMENTO
CAMPO GRANDE- MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
ORDENADOR DE DESPESAS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO AS DESPESAS E A EMISSÃO DE EMPENHO
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93,
bem como, pelos Decretos Estaduais nº 11.676/04 e nº 11.759/04.
Processo: 31/700.794/11
Data: 06/12/11 NE: 03617
Ata: 074/10 – Pneus e Serviços
Favorecido: Cincal Pneus Ltda
Objeto: Aq. de pneus
Valor: 5.048,00
Processo: 31/700.794/11
ND: 339030
Data: 06/12/11 NE: 03618
PT: 2740
Ata: 074/10 – Pneus e Serviços
Favorecido: Copal – Com. de Pneus e Acessórios
Objeto: Aq. de pneus
Valor: 960,00
Processo: 31/700.794/11
ND: 339030
Data: 06/12/11 NE: 03619
PT: 2740
Ata: 074/10 – Pneus e Serviços
Favorecido: Campneus Lider de Pneumaticos Ltda
Objeto: Aq. de pneus
Valor: 7.980,00
Processo: 31/700.898/11
ND: 339030
Data: 15/12/11 NE: 03742
PT: 2740
Ata: 082/10 – Pães e Salgados
Favorecido: Palladares Restaurante Ltda – ME
Objeto: Aq. de pães
Valor: 149,70
Processo: 31/703.549/11
ND: 339030
Data: 16/12/11 NE: 03749
PT: 2740
Ata: 045/11 – Carnes e
Embutidos
Favorecido: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda
Objeto: Aq. de carnes
Valor: 312,80
Processo: 31/703.549/11
ND: 339030
Data: 16/12/11 NE: 03750
PT: 2740
Ata: 045/11 – Carnes e
Embutidos
Favorecido: Youssif Amim Youssif
Objeto: Aq. de carnes
Valor: 234,60
Processo: 31/703.589/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03752
PT: 2740
Ata: 060/11 – Gás – GLP
Favorecido:Youssif Amim Youssif
Objeto: Aq. de gás – GLP
Valor: 396,00
Processo: 31/703.589/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03753
PT: 2740
Ata: 060/11 – Gás – GLP
Favorecido: X Gas Comercio de Gás Ltda – ME
Objeto: Aq. de gás – GLP
Valor: 227,40
Processo: 31/703.546/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03754
PT: 2740
Ata: 053/11 – G. A. não perecíveis
Favorecido: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda
Objeto: Aq. de embalagens de açúcar
Valor: 1.651,50
Processo: 31/703.546/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03755
PT: 2740
Ata: 053/11 – G. A. não perecíveis
Favorecido: Ignácio & Lopes Ltda – ME
Objeto: Aq. de embalagens de café
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 028/2011
Nº Cadastral 0038/2011-DETRAN
Processo nº
31/700.039/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
GIROSERVICES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MOVEIS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços
com fornecimento de peças nos arquivos deslizantes
em conformidade com os Termos de Referencia em
anexo com objetivo de atender este Departamento.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei Federal 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 49.640,00 (Quarenta e nove mil e seiscentos e
quarenta reais)
Data de Assinatura:
26/12/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e LUIZ
OCTAVIO FERREIRA ALVES MATTOS.
Valor: 4.240,00
Processo: 31/703.546/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03756
PT: 2740
Ata: 053/11 – G. A. não perecíveis
Favorecido: Tavares e Soares Ltda – ME
Objeto: Aq. de garrafões de água mineral
Valor: 56,80
Processo: 31/703.553/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03757
PT: 2740
Ata: 044/11 – Hortifruti Capital
Favorecido: Cooperativa Agricola de Campo Grande Ltda
Objeto: Aq. de hortifrutigranjeiros
Valor: 616,11
Processo: 31/704.659/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03758
PT: 2740
Ata: 078/11 – G. A. Tabela
Sima
Favorecido: Comercial T & C Ltda
Objeto: Aq. de embalagens de feijão
Valor: 234,00
Processo: 31/704.659/11
ND: 339030
Data: 19/12/11 NE: 03759
PT: 2740
Ata: 078/11 – G. A. Tabela
Sima
PÁGINA 22
28 DE DEZEMBRO DE 2011
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS,
HRMS.
Favorecido: Forte Com. de Carnes e Derivados Ltda
Objeto: Aq. de embalagens de leite
Valor: 108,00
ND: 339030
Processo: 31/704.659/11
Data: 19/12/11 NE: 03760
PT: 2740
Ata: 078/11 – G. A. Tabela
Sima
Favorecido: I. A. Campagna Junior e Cia. Ltda
Objeto: Aq. de embalagens de farinha de trigo
Valor: 56,88
ND: 339030
Processo: 31/704.659/11
Data: 19/12/11 NE: 03761
PT: 2740
Ata: 078/11 – G. A. Tabela
Sima
Favorecido: Ignacio & Lopes Ltda – ME
Objeto: Aq. de embalagens de óleo de soja
Valor: 107,12
ND: 339030
Processo: 31/704.659/11
Data: 19/12/11 NE: 03762
PT: 2740
Sima
Objeto: Aq. de gêneros alimentícios diversos
ND: 339030
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2532
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 339047
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 996,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS,
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2889
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 319004
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 173.754,00 (CENTO E SETENTA E TRES MIL SETECENTOS E CINQUENTA E
QUATRO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS,
HRMS.
Ata: 078/11 – G. A. Tabela
Favorecido: Youssif Amim Youssif
Valor: 365,14
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
PT: 2740
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TAA N° 004/11 - CT 097/2010 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A
CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, com término de vigência previsto para o dia 27 de outubro de 2012 e término de execução previsto para o dia 27 de
junho de 2012.
PROCESSO Nº 00.097/2010-A/GEOB/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2011
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADO:
Sr. João Maurício Cance
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO n.º 046/2011
PROCESSO Nº 21.400.146/2011
PARTES: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º
04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e
Agrocentro Empreendimentos E Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 69.324.952/000167, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA.
OBJETO: locação dos seguintes espaços do Centro de Convenções “Arquiteto Rubens
Gil de Camillo”, conforme discriminado no Contrato: Secretaria de Apoio, Hall, Salão de
Exposições Loyde Bonfim de Andrade, Auditório Manoel de Barros, Sala de Comissões
Heliofar Almeida Serra, Sala de Convívio Arquiteto Ricardo de Melo Spengler nos dias 20,
21, 22, 23 e 24 de maio de 2012 para o evento “Circuito Feicorte - NFT”.
VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação dos espaços, objeto do contrato a Locatária pagará à
Locadora o valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais).
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie.
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2011.
PRAZO: O contrato terá a vigência de 07 (sete) meses a contar da data de sua assinatura
ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, residente e domiciliada em Campo Grande/MS pela Locadora e DÉCIO RIBEIRO DOS
SANTOS, inscrito no CPF nº 006.573.708-35, residente e domiciliado nesta Capital, pela
Locatária.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2239
DATA: 30/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 339004
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTODOS SERVIDORES CONTRATADOS DO
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2410
DATA: 13/09/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 319013
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM INSS PATRONAL AGOSTO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2411
DATA: 13/09/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 339047
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 558,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM PIS / PASEP AGOSTO/2011, CTR.
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2530
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 319004
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 112.084,00 (CENTO E DOZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS,
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2531
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 319013
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 23.538,00 (VINTE E TRES MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS).
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2890
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 319013
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 35.401,00 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E UM REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS,
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3345, ARTIGO 9.
PROCESSO N.º 27/100714/2011
NE: 2891
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126730000
N.D.: 339047
FONTE: 0281080041
VALOR R$: 1.084,00 (UM MIL E OITENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS,
HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°11.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100092/2011
NE: 0208
DATA: 02/02/2011
FAVORECIDO: RECISOES A PAGAR.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.569,00 (QUATRO MIL QUINHNETOS E SESSENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM RECISAO CONTRATUAL – JAN/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°11.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100092/2011
NE: 0393
DATA: 16/02/2011
FAVORECIDO: RECISOES A PAGAR.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RECISAO CONTRATUAL
– JAN/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°11.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100092/2011
NE: 1363
DATA: 16/02/2011
FAVORECIDO: RECISOES A PAGAR.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 32.250,00 (TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM RECISAO NO MÊS DE MAIO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°11.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100092/2011
NE: 1886
DATA: 25/07/2011
FAVORECIDO: RECISOES A PAGAR.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA TENDER DESPESAS COM RECISAO CONTRATUAL
MÊS DE JULHO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0142
DATA: 26/01/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0143
DATA: 26/01/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 35.196,00 (TRINTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0144
DATA: 26/01/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 61.798,00 (SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0148
DATA: 26/01/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 978.908,00 (NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL NOVECENTOS E OITO REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0149
DATA: 26/01/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMEN TO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 45.778,00 (QUARENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0389
DATA: 16/02/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
PÁGINA 23
28 DE DEZEMBRO DE 2011
VALOR R$: 1,00 (UM REAL).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0436
DATA: 23/02/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.203,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRES REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0437
DATA: 23/02/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 29.394,00 (VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0438
DATA: 23/02/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 61.138,00 (SESSENTA E UM MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0442
DATA: 23/02/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 970.693,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS).
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0443
DATA: 23/02/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 45.285,00 (QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0448
DATA: 28/02/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.000,00 (UM MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FGTS DO MÊS DE
FEVEREIRO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0642
DATA: 28/03/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0643
DATA: 28/03/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 28.063,00 (VINTE E OITO MIL E SESSENTA E TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0644
DATA: 28/03/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 61.709,00 (SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0648
DATA: 28/03/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 971.909,00 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 0649
DATA: 28/03/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 45.551,00(QUARENTA E CINCO MIL QUINHNETOS E CINQUENTA E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1370
DATA: 31/05/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1350
DATA: 25/05/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: VALOR DESTINADO A ATENDER A FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1351
DATA: 25/05/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOSCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHNETOS REAIS).
OBJETO: VALOR DESTINADO A ATENDER A FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2011.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1352
DATA: 25/05/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS).
OBJETO: VALOR DESTINADO A ATENDER A FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1356
DATA: 25/05/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.081.100,00 (UM MILHAO, OITENTA E UM MIL E CEM REAIS).
OBJETO: VALOR DESTINADO A ATENDER A FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1357
DATA: 25/05/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
OBJETO: VALOR DESTINADO A ATENDER A FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1352
DATA: 25/05/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS).
OBJETO: VALOR DESTINADO A ATENDER A FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2011.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1667
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1668
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 29.642,00 (VINTE E NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1669
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 66.903,00 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1673
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.086.249,00 (UM MILHAO, OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1674
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 49.719,00 (QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1679
DATA: 28/06/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1667
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1668
DATA: 27/06/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 31.499,00 (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1922
DATA: 26/07/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 66.399,00 (SESSENTA E SEIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1926
DATA: 26/07/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.084.618,00 (UM MILHAO, OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E DEZOITO
REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 1927
DATA: 26/07/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50.086,00 (CINQUENTA MIL E OITENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2087
DATA: 11/08/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
PÁGINA 24
28 DE DEZEMBRO DE 2011
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 632,18 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO,
AGO/11.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2091
DATA: 12/08/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO,
AGO/11.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2176
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2177
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.308,00 (DEZESSEIS MIL TREZENTOS E OITO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2178
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 76.704,00 (SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2181
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.097.811,00(UM MILHÃO, NOVENTA E SETE REAIS OITOCENTOS E ONZE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2182
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50.579,00 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2520
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.001,00 (DOIS MIL E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2521
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.041,00 (DEZESSETE MIL QUARENTA E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2522
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 77.251,00 (SETENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS)
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2526
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.095.114,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E CINCO MIL CENTO E QUATORZE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
AMPARO LEGAL: LEI N°10.229/2001
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2868
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 76.979,00 (SETENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°3.150/2005.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2872
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319113
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.086.381,00 (UM MILHÃO OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E
UM REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1190
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2873
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50.049,00 (CINQUENTA MIL E QUARENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2175
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.167.927,00 (CINCO MILHOES CENTO E SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS
E VINTE E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2179
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 963.681,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA
E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2180
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 22.143,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E QUARENTA E TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2183
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 63.375,00 (SESSENTA E TRES MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2185
DATA: 23/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 417.951,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS NOVECENTOS E
CINQUENTA E UM REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2189
DATA: 24/08/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 31.696,00 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SESI REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2752
DATA: 07/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.167.927,00 (CINCO MILHOES CENTO E SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS
E VINTE E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2527
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 50.530,00 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2518
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.588.011,00 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E
ONZE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.036/1990
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2866
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2519
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 25.380,00 (VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°8.212/1991.
PROCESSO N.º 27/100064/2011
NE: 2867
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.027,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2524
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 89.267,00 (OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
PÁGINA 25
28 DE DEZEMBRO DE 2011
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2525
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.928,00 (UM MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2528
DATA: 28/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 60.245,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2550
DATA: 29/09/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 100.000,00(CEM MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2863
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.702.356,00 (QUATRO MILHOES, SETECENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E
CINQUENTA E SESIS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2864
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 818.879,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2865
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 28.774,00 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2869
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2870
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 973.280,00 (NOVECENTOS E SETENTA E TRES MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2871
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 23.763,00 (VINTE E TRES MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2874
DATA: 26/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 60.055,00 (SESSENTA MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3126
DATA: 25/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.855.959,00 (DOIS MILHOES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL
NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3127
DATA: 25/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 64.380,00 (SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3129
DATA: 29/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.729.718,00 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL
SETECENTOS E DEZOITO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3130
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
DATA: 29/11/2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 29.527,00 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3131
DATA: 29/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.048.528,00 (UM MILHAO, QUARENTA E OITO MIL, QUINHNETOS E VINTE
E OITO REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3132
DATA: 29/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319016
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 463,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3138
DATA: 29/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319094
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.506,00 (TRES MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3140
DATA: 29/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 3143
DATA: 30/11/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319092
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102/1990.
PROCESSO N.º 27/100072/2011
NE: 2752
DATA: 07/10/2011
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.167.927,00 (CINCO MILHOES CENTO E SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS
E VINTE E SETE REAIS).
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES DA FUNSAU E HRMS.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo do Convênio n° 11131/SIAFEM de Cooperação Mútua firmado
com a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul/MS.
Processo:
21/300.015/2007
Partes:
1)JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
– JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55;
2)PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL/MS CNPJ:
24.651.200/0001-72.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
Valor:
SEM ONÛS
Do Prazo:
03/12/2011 à 02/12/2012.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/2003 e Resolução SEFAZ n° 2093/2007.
Data da Assinatura:
01/12/2011
Assinam:
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15;
JOCELITO KRUG – CPF: 501.955.221-68.
Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis,doados á Secretaria de Administração- SAD.
Processo:
21/300.322/2011
Partes:
1)JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS - JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55;
2)SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
CNPJ:02.940.523/0001-43
Objeto:
Doação de bens móveis para a Secretaria de Administração
- SAD, descritos no Memorando de Movimentação de Bens
Móveis do n° 09 ao 16.
Amparo Legal:
Artigo 17, II, “a” da Lei 8.666/93 e Artigo 2°, II, do Decreto
n.° 12.207/2006.
Data da Assinatura:
07/12/2011
Assinam:
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS–CPF: 013.567.559-68.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
o primeiro adendo da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÉ-HOSPITALAR
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2011
PROCESSO: 13/000.596/2011
ALTERAÇÕES: 1) Excluir as exigências contidas no subitem 4.1.7, inciso VI, os lotes, 04,
PÁGINA 26
28 DE DEZEMBRO DE 2011
19, 20 e 23 do edital supracitado.
As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 10/01/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 27 de dezembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: REGISTROS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS
PREGÃO PRESENCIAL: 102/2011
PROCESSO: 13/000.611/2011
ALTERAÇÕES: 1) Alterar a data de abertura do certame.
As demais condições permanecem inalteradas.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 09/01/2012,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 27 de dezembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO
LÍQUIDO CRIOGÊNICO, COM FORNECIMENTO DE TANQUE EM REGIME DE COMODATO
PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2011
PROCESSO: 27/200.855/2011
Empresa Vencedora
GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA - EPP
Valor Total (R$)
1.848.000,00
Campo Grande/MS, 27 de dezembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados o prosseguimento do lote 61 da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2011
PROCESSO: 13/000.594/2011
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 30/12/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 27 de dezembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE INFORMÁTICA
PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2011
PROCESSO: 11/044.811/2011
Lote
01
Empresa Vencedora
PSG TECNOLOGIA APLICADA LTDA
Valor Total (R$)
23.820.000,00
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SED/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, através da EP 04, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES
PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2011
PROCESSO: 29/042.823/2011
Lote
único
Empresa Vencedora
I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA-ME
comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TORRES METÁLICAS AUTOPORTANTES, DEVIDAMENTE
INSTALADAS.
PREGÃO ELETRONICO: 033/2011
PROCESSO: 21/201.273/2011
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
INDUSTRIA METALURGICA HSV LTDA
Valor Total (R$)
675.000,00
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
o primeiro adendo da licitação:
Lote
01
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Valor Total (R$)
8.925,93
Campo Grande/MS, 27 de dezembro de 2011
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS – IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS- SED Homologa PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 SED – Processo: 29/026.992/2011, Programa de Trabalho:
12.122.0021.2715.0000 - ND/ITEM: 33903303 – FONTE: 010000000000 - PI: ACESSO
- Amparo Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Critério de Julgamento: menor preço.
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de transporte escolar Linha
PRF- (Anhandui), para atender alunos da rede estadual de ensino residentes na zona
rural, Empresa classificada com primeiro menor preço: LUIZ VOLIRMO BORTOLIN-ME
para o LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 170.390,00 (Cento e setenta mil trezentos
e noventa reais).
Campo Grande,27 de Dezembro de 2011.
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS– SED Homologa PREGÃO
PRESENCIAL Nº 017/2011 SED – Processo: 29/028.036/2011, Programa de
Trabalho: 12.361.0021.2712.0000 - PI: EDUCSUCESSO, Programa de Trabalho:
12.362.0021.2713.0000 - PI: ENSMÉDIO, ND/ITEM: 33903209 – FONTE:
010000000000 - Amparo Legal : Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº
11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de Camisetas de
Uniforme Escolar para atender alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul. Empresa classificada com primeiro menor preço: NILCATEX
TÊXTIL LTDA para o LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 6.198.240,00 (seis
milhões cento e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais).
Campo Grande, 27 de Dezembro de 2011.
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS– SED Homologa PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 015/2011 SED – Processo 29/028.035/2011, Programa
de Trabalho: 12.361.0021.2712.0000 PI: EDUCSUCESSO, Programa
de Trabalho: 12.362.0021.2713.0000 PI: ENSMÉDIO, Programa de
Trabalho: 12.366.0021.2711.0000 - PI: TECESABER, Programa de Trabalho:
12.363.0021.2710.0000 - PI: EDUPROFISS, ND/ITEM: 33903212 – FONTE:
0100000000 – Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 pelos Decretos
Estaduais n° 11.676/2004 e n° 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor
preço. Objeto: Aquisição de Kits de Material Escolar para atender alunos da
Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Empresa classificada com o
primeiro menor preço: GIGANEWS COMERCIAL LTDA, para o LOTE ÚNICO, no
valor total de R$ 7.244.700,00 (sete milhões duzentos e quarenta e quatro mil
e setecentos reais)
Campo Grande, 27 de Dezembro de 2011.
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 27/002.232/2011
Pregão Eletrônico nº 138/2011
Objeto: Aquisição de órteses suropodálicas
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 138/2011, o objeto dos Lotes 01e 02 à empresa FERREIRA ROSA & COSTA LTDAME CNPJ/MF N° 11.216.065/001-95, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 53.332,04 (cinquenta e três
mil, trezentos e trinta e dois reais e quatro centavos). Ficando a Empresa Adjudicatária
convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/
MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 21/12/2011
Beatriz Figueiredo Dobashi
Ordenadora de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e dispensa de licitação, referente ao processo abaixo relacionado,
nos termos do Art. 24, Inciso XXII da Lei (Federal) nº 8.666/93 atualizada pelas Leis nºs
9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Despesa estimativa, com serviço de fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento da Polícia Militar/MS.
PROCESSO Nº
31/300.004/2011
FAVORECIDO
ENERSUL- Empresa Energética de MS S/A
Campo Grande-MS, 27 de dezembro 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenadora de Despesas
R A T I F I C O.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
VALOR (R$)
40.000,00
PÁGINA 27
28 DE DEZEMBRO DE 2011
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação direta de empresa para serviços remanescente da obra de reforma do prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil, no município de Três Lagoas (MS).
PROCESSO:
19/101.977/2011
CONTRATADA: GALASSI & GALASSI LTDA.
VALOR: R$ 401.219,53 (quatrocentos e um mil duzentos e dezenove reais e cinqüenta
e três centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XI da Lei n. 8666/93.
Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93,
devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 27 dezembro de 2011.
Coordenadoria de Licitação de Obras--CLO
LUIZ CÃNDIDO ESCOBAR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Homologação de Licitação – Pregão Presencial n. 001/2011
Processo n. 21/501.311/2011 – Objeto: Contratação de Empresa especializada em
Gerenciamento e Monitoramento de Frota
O Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –
AGRAER homologa o resultado do Pregão Presencial n. 001/2011, que adjudicou a
empresa GLOBAL SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, TELEMONITORAMENTO E
RASTREAMENTO LTDA – ME, CNPJ n. 04.229.687/0001-92, Lote 01, no valor total de
R$ 655.992,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais),
ficando a Empresa adjudicatária convocada a comparecer à Unidade de Administração e
Finanças da AGRAER, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação para retirada
da nota de empenho e assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº. 2.152/2000, Decreto Estadual nº. 11.282/2003,
Edital nº. 001/01 do Regulamento de Compras, Lei Federal nº. 8.666/1993 e Lei Federal
nº. 10.520/2002.
Campo Grande-MS, 27 de dezembro de 2011.
que, também, adjudico o objeto à vencedora, nas condições aprovadas no mencionado
julgamento.
Para que produza seus efeitos, emito o presente, determinando juntada ao processo.
Campo Grande/MS, 26 de dezembro de 2011.
Matias Gonsales Soares
Diretor Presidente – MSGÁS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa da licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e
suas atualizações:
PROCESSO N.º
José Antonio Roldão
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a dispensa de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no inciso VIII do art. 24, da
Lei n.º 8.666/93:
•
Processo nº21/201.409/2011;
Favorecido: EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOSCLASPAR;
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
análise de produtos de origem vegetal;
Valor Global: R$76.920,00 (setenta e seis mil novecentos e vinte reais).
Campo Grande/MS, 27 de dezembro de 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE CONVITE
Convite nº 007/2011 - Processo Administrativo nº 213/2010
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA PORTARIA EM ALVENARIA NA ESTAÇÃO DE REDUÇÃO
SECUNDÁRIA – ERS, NA CIDADE DE CORUMBÁ/MS, conforme as especificações constantes no Memorial Descritivo (Anexo XII), Proposta de Preços – PPU (Anexo I) e demais
anexos partes integrantes deste Convite.
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, informa o resultado do Convite acima referenciado: DESERTO.
Campo Grande – MS, 27 de dezembro de 2011.
Lilian Ap. Rosa Magalhães de Arruda
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ATOS DE ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
Conheço do julgamento proferido pela comissão permanente de licitação desta msgás,
sobre a licitação na modalidade convite, que levou o número 011/2011, que integra o
processo administrativo número 107/2011 e que objetiva a aquisição de SISTEMA DE
GESTÃO DE MANUTENÇÃO DE ATIVOS (SGM), incluindo: fornecimento de software, implantação do sistema, adequação às necessidades de manutenção, desenvolvimento/
customização das atividades existentes visando atender às necessidades operacionais
da MSGÁS, integração com sistemas corporativos existentes, treinamento operacional e
serviço de suporte de assistência técnica, conforme estabelecido nos anexos e demais
termos do convite, partes integrantes do Convite nº 011/2011, cuja comissão concluiu
como vencedora do certame a empresa LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A,
tendo apresentado o valor global correspondente a R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil
e setecentos reais). Nesta condição, atendendo às disposições legais expressas na lei nº
8.666/93 e não tendo observado qualquer irregularidade em todo o procedimento, ou
mesmo ilegalidade que possa comprometer a referida competição, acolhendo plenamente a justificativa exposta no julgamento, homologo todo o procedimento, momento em
FAVORECIDO
VALOR R$
31/705.596/2011
MEDTRANS – SERVIÇOS MÉDICOS S/S
LTDA
REFERENTE:
Pagamento de entidade médica credenciada.
2.031.120,00
Data da ratificação: 27 de dezembro de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
A T I V A
Contratação de serviços de instalação 0 0 . 7 9 3 / 2 0 1 1 /
PRODUTOS
de cercas elétricas, centrais de alar- G E G R A N D E / R$ 13.640,00
ELETRONICOS
me e monitoramento 24 horas.
SANESUL
LTDA ME
José Antonio Roldão
Diretor Presidente
Homologação de Licitação – Pregão Eletrônico n. 019/2011
Processo n. 21/501.270/2011 – Objeto: Contratação de Empresa especializada em
Serviços de Locação de Scanner, Multifuncionais e Impressoras, com fornecimento de
Software de Gestão e fornecimento de Suprimentos
O Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
homologa o resultado do Pregão Presencial n. 001/2011, que adjudicou a empresa
PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ n. 01.798.250/000181, Lote Único, no valor total de R$ 589.500,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e
quinhentos reais), ficando a Empresa adjudicatária convocada a comparecer à Unidade
de Administração e Finanças da AGRAER, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação para retirada da nota de empenho e assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº. 2.152/2000, Decreto Estadual nº. 11.282/2003,
Edital nº. 001/01 do Regulamento de Compras, Lei Federal nº. 8.666/1993 e Lei Federal
nº. 10.520/2002.
Campo Grande-MS, 27 de dezembro de 2011.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.
001/2011
PROCESSO Nº 21.400.145/2011
A Diretora-Presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul – FUNDTUR/MS
HOMOLOGA e ADJUDICA o resultado do Pregão Presencial n.º 001/2011-FUNDTUR/MS,
Processo Administrativo n.º 21.400.145/2011, conforme resultado publicado no Diário
Oficial do Estado de MS nº 8.094, página 53, de 22 de dezembro de 2011, nos termos
da Lei Federal nº Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
OJETO: contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de condicionadores de ar.
LOTE ÚNICO
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: SEM LIMITES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
VALOR: R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).
Campo Grande, 27 de dezembro de 2011.
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93
Fonte: 0281080041
Elemento de Despesa: 333903025
Processo
27/200.648/2011
Assinou:
Objeto
Aquisição de acessórios da Drager
Favorecido
Drager Industria e
Comércio Ltda.
ValorR$
Valor Total
R$ 63.915,97
Em 23 de Dezembro de 2011.
Mauro Roberto G. Marcusso
Ordenador de Despesas
RATIFICO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Fonte: 010000000
Elemento de Despesa: 33903025
Processo
27/200.694/2011
Objeto
Aquisição de acessórios Ecafix
Favorecido
Global Méd Hospitalar
Ltda
Valor R$
Valor Total
R$ 18.420,00
Em 21 de Dezembro de 2011.
Assinou:Mauro Roberto G. Marcusso
Ordenador de Despesas
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Inexigibilidade conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93
Fonte: 0240000000
Elemento de Despesa: 333903917
Processo
27/200.620/2011
Objeto
Manutenção Corretiva e
Preventiva do Poligrafo
e Gerador de Rádio
Freqüência TEB.
Favorecido
GOLDEM MED
COMERCIO E
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA LTDA-ME
Em 05 de Dezembro de 2011.
Assinou:Ronaldo Perches Queiroz
Ordenador de Despesas
ValorR$
Valor Total
R$ 30.286,00
PÁGINA 28
28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
DECRETO “P” n. 5.077, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
BOLETIM DE PESSOAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 4.914, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR ANA PAULA REZENDE DE OLIVEIRA GOLDFINGER para exercer o
cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria
de Estado de Saúde e desempenhar suas funções no Núcleo de Saúde do Município de
Paranaíba/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro
de 2006, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
CONCEDER promoção funcional ao servidor EDEMAR ARRUDA DE LIMA,
prontuário n. 6797631, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Oficial
Penitenciário, classe B, código 50011, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário, para a classe C, com fulcro nos artigos 31 e 32 da Lei n. 2.518, de 25
de setembro de 2002. com validade a contar de 1º de setembro de 2005 (Processo n.
31/600997/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 5.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
DECRETO “P” n. 5.074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional ao servidor EDEMAR ARRUDA DE LIMA,
prontuário n. 6797631, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Oficial
Penitenciário, classe C, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
para a classe D, com fulcro nos artigos 31 e 32 da Lei n. 2.518, de 25 de setembro de
2002. com validade a contar de 1º de setembro de 2010 (Processo n. 31/600997/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora PAULICÉIA GUINDA FERREIRA,
prontuário n. 8278601, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe B, função II, código 25020, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 35, § 1º, 1ª parte, combinado com os artigos 76 e 77,
todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 29/030877/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 5.075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional à servidora LINDALVA PAULA DE MEDEIROS
G. CARVALHO, prontuário n. 33092401, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Oficial Penitenciário, classe C, código 50012, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, para a classe D, com fulcro no art. 31 e art. 32 da Lei n. 2.518,
de 25 de setembro de 2002, com validade a contar de 1º de setembro de 2010 (Processo
n. 31/600997/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com
fulcro no art. 38 e art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990:
Servidor
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ELISIANE DA SILVA SERRA, prontuário n. 8030301, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Recepção e Portaria, classe B, nível II, código 25022, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 35, § 1º, 1ª parte, combinado com os artigos 76 e 77,
todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 29/005590/2010).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Categoria
Funcional
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
DECRETO “P” n. 5.076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Prontuário
n.
DECRETO “P” n. 5.079, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Cargo
Validade
a contar
de
Processo n.
DECRETO “P” n. 5.080, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ANGELA MARIA BAMBIL AUGUSTO,
prontuário n. 6558641, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Limpeza, classe B, nível III, código 25034, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 35, § 1º, 1ª parte, combinado com os artigos 76 e 77,
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/004859/2010).
9404701
Alexandre
Tomoaki
Shinzato
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente
de Vistoria e
Identificação
Veicular
9/9/11
31/706027/11
9431771
Ariney
Ferreira
Echeverria
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
5/11/11
31/705834/11
9404611
Carlos
Alberto
Romero
Ibanhes
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
4/9/11
31/705833/11
9431851
Helber
Trindade
Amaral
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
5/11/11
31/705826/11
DECRETO “P” n. 5.081, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
9431501
Kamyla
Machado
Severo
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
5/11/11
31/705827/11
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
9404451
Paulo
Ricardo
Bazarin
Gestor de
Atividades de
Trânsito
Gestor de
Atividades
Gerais de
Trânsito
4/9/11
31/706028/11
9430531
Thais de
Oliveira
Bueno
Gestor de
Atividades de
Trânsito
Gestor de
Atividades
Gerais de
Trânsito
5/11/11
31/705824/11
9414761
Viviane
Pereira da
Rocha
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
8/9/11
31/705832/11
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
COLOCAR o servidor LUIZ FERNANDO FISCHER, prontuário n. 35396361,
Técnico de Apoio Operacional, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, à
disposição da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, sem ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado
com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, observado o
disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de
1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012 (Processo n. 19/100959/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 29
28 DE DEZEMBRO DE 2011
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n. 8.097, de 27 de dezembro de 2011, página 37.
RESOLUÇÃO/“P”/SEGOV/MS/Nº 105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
legais,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de
30 de setembro a 14 de outubro de 2011, para tratamento da própria saúde, em caráter
inicial, à servidora Rosemeiry Hoffmann Silva, ocupante do cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, prontuário n. 9657153, lotada na
Secretaria de Estado de Governo, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo n. 09/000445/2011).
Campo Grande, 26 de dezembro de 2011.
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secrtário de Estado de Governo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 105 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, resolve:
CONCEDER a servidora PATRÍCIA BUENO BORGES DA SILVA LIMA, prontuário
n. 8780061, ocupante do cargo de Analista Fazendário, classe A, código 20058, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 5% (mais cinco
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período de 20 de março de
2006 a 18 de março de 2011, com validade a contar de 19 de março de 2011, de que
trata o artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada
pelo artigo 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. Processo n. 11/018462/2011.
Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2011.
ANDRE LUIZ CANCE
Secretário de Estado de Fazenda em Exercício
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
DESIGNAR INES SOARES MARTINS BITTENCOURT, prontuário n. 951331, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de
Bataiporã, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de
Anaurilândia/UCAF/CAAT/SAT, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012,
em virtude do afastamento do titular, Marcos Zaia, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR, JOÃO MOURÃO, prontuário n. 1104341, ocupante do cargo de Agente
Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Taquarussu, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Ivinhema/UCAF/CAAT/
SAT, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, em virtude do afastamento do titular,
José Aparecido Pasianotto, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR JOÃO LUCAS DOS SANTOS, prontuário n. 1101081, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Coronel
Sapucaia, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de
Amambai/UCAF/CAAT/SAT, no período de 02 a 16 de janeiro de 2012, em virtude do
afastamento do titular, Silvio Carlos Vidal, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR MARIVALDO COSTA RIBEIRO, prontuário n. 4650621, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 3256, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de
Cassilândia, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária
de Paranaíba/UCAF/CAAT/SAT, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, em virtude do
afastamento do titular, Carlos Alberto do Carmo, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR SUZANA MOTTA SISCAR, prontuário n. 8151441, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 3261, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Camapuã,
para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Figueirão/
UCAF/CAAT/SAT, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, em virtude do afastamento
do titular, Antonino Gauto Rios, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR PEDRO PAULO IBANHES prontuário n. 2029321, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Bela Vista,
para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Antônio
João/UCAF/CAAT/SAT, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2012, em virtude
do afastamento do titular, Wilson Mario Gonçalves, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR ALTAIR DE SOUZA ROSA, prontuário n. 9365021, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 432, código 3247, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Deodápolis,
para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Vicentina/
UCAF/CAAT/SAT, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, em virtude do afastamento
da titular, Ceila Duek Souza, para gozo de férias regulamentares.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de dezembro de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 183 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
DESIGNAR JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA, prontuário n. 8175891, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 3261, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de
Douradina, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de
Rio Brilhante/UCAF/CAAT/SAT, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2012,
em virtude do afastamento do titular, Everson Leite Cordeiro, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR OTÁVIO GONÇALVES DA SILVA, prontuário n. 3284641, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Ribas do Rio Pardo/UCAF/CAAT/SAT, no período de 02 a 16 de
janeiro de 2012, em virtude do afastamento do titular, Hesio José da Silva, para gozo
de férias regulamentares.
DESIGNAR MARCELO DE ANDRADE ARRUDA, prontuário n. 8142291, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 3261, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Guia Lopes da Laguna/UCAF/CAAT/SAT, no período de 02 a 31
de janeiro de 2012, em virtude do afastamento do titular, Arnaldo Cavalcante de Matos,
para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR FABIANA FERREIRA SALDÍVAR, prontuário n. 7843891, ocupante do
cargo de Auditor do Estado, classe Pleno, código 20080, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Coordenadoria de
Inspeção/AGE/SEFAZ, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, em virtude do afastamento da titular, Luciana da Cunha Araújo, para gozo de férias regulamentares.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de dezembro de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/PGE n. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO e o PROCURADOR–
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
DESIGNAR a servidora: ANA PAULA ALVES GOBBI, prontuário n.78447701,
ocupante do cargo de Procuradora de Entidades Publicas, para, com base no art. 40 da
Lei n.3.151 de 23 de dezembro de 2005, com nova redação dada pela Lei n.3.813, de
22 de dezembro de 2009, sem prejuízo de suas funções, atuar, no acompanhamento da
execução dos convênios realizados pela Fundação de Desporto e Lazer do Mato Grosso
do Sul-FUNDESPORTE, objeto de Tomada de Contas Especial, pelo prazo de 06 (seis)
meses, conforme despacho do Senhor Governador do Estado, nos autos do Processo de
n. 09.000459.2011 de 14 de dezembro de 2011.
Campo Grande-MS, 26 de dezembro de 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretaria de Administração
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.925/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSYLANE GOMES DA SILVA, prontuário n. 7575001, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B,
código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Prof. Emygdio Campos Widal, símbolo SES-D, no município de Campo Grande, no período de 15 de dezembro de 2011 a
13 de janeiro de 2012, em substituição à servidora Ezilda Duarte de Oliveira Teixeira,
prontuário n. 5811781, que responderá pela direção da unidade escolar (Processo n.
29/052638/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.926/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor LINDONOR PEREIRA DA SILVA, prontuário n.
6985551, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Terezinha dos Santos Mendonça, símbolo
SES-G, no município de Mundo Novo, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro
de 2011, em substituição à servidora Liane Pulgatti, prontuário n. 5423421, em licença
para tratamento da saúde (Processo n. 29/046762/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.927/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora EZILDA DUARTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
prontuário n. 5811781, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Prof. Emygdio Campos Widal,
símbolo DAE-D, no município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no
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28 DE DEZEMBRO DE 2011
período de 15 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012, em substituição à servidora
Eliane Guidini Castro Teixeira, prontuário n. 4903261, em gozo de férias (Processo n.
29/044118/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.928/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora FERNANDA LORETO CASSEL, prontuário n.
9605511, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
gratificada de Secretária, símbolo SES.F, na Escola Estadual Professora Creuza Aparecida
Della Coleta no município de São Gabriel do Oeste/MS, em vaga decorrente da dispensa
de Sandra Maria Fiorentin Chaves, prontuário n. 6980401, com validade a contar de 1o
de novembro de 2011 (Processo 29/045866/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.929/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora ALINE DOS SANTOS FERNANDES,
prontuário n. 9158821, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código
25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Manoel Ferreira de Lima, código 049, no município de Maracaju, código 14093,
para a Escola Estadual Padre Anchieta, código 519, no município de Nova Andradina, código 14106, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/042503/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.930/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MARIZETE NUNES RIOS, prontuário n. 8066841, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Dr. Miguel Marcondes Armando, código 626, no município de Ponta Porã, código 14122,
para a Escola Estadual Lino Villacha, código 724, no município de Campo Grande, código
14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de
janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da
data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/041825/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
parte que designou a servidora EVELISE RIBEIRO VALADARES DA SILVEIRA, prontuário
n. 7614781, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Olinda Conceição Teixeira Bacha, código
716, carga horária de 40 horas semanais, no município de Campo Grande, código 14041,
com validade a contar de 1o de dezembro de 2011 (Processo n. 29/046179/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/029478/2011– SIND n. 029/2011
Interessada: Escola Estadual Dorcelina Folador
Assunto: Processo de Sindicância para apurar furto ocorrido na Escola Estadual
Dorcelina Folador.
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante às folhas
48/55 dos autos.
2. Determino o ARQUIVAMENTO do processo referente à denúncia de furto
ocorrido na Escola Estadual Dorcelina Folador, no município de São
Gabriel do Oeste, com base no parágrafo único do artigo 243 da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, por perda do objeto, vez que
não restaram provados nos autos a autoria do fato delituoso e nem
envolvimento de servidores lotados naquela unidade escolar.
3. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
4. Determino que seja regularizado o tombamento e incorporação dos
bens pertencentes à unidade escolar que não estejam regularizados.
5. Após a regularização do tombamento e incorporação providenciar a
reposição dos bens furtados.
6. Determino que o setor de Patrimônio/SED proceda à baixa do bem
furtado, patrimônio n. 000750201, após providencie sua reposição.
7. Dar ciência a Escola Estadual Dorcelina Folador quanto à conclusão do
Processo Administrativo 29/029478/2011 – SIND 029/2011.
8. Após, encaminhar os autos para a Assessoria de Assuntos Jurídicos da
Secretaria de Estado de Educação, para fins de ARQUIVAMENTO.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/024099/2011– SIND n. 034/2011
Interessada: Escola Estadual Hercules Maymone
Assunto: Processo de Sindicância para apurar furto ocorrido na Escola Estadual
Hercules Maymone.
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante às folhas
33/36 dos autos;
2. Determino o Arquivamento do processo referente à denúncia de furto
ocorrido na Escola Estadual Hercules Maymone, no município de
Campo Grande-MS, com base no parágrafo único do artigo 243 da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, face ao fato de ter ocorrido perda
do objeto, vez que não restaram provados nos autos a Autoria do fato
delituoso e nem envolvimento de servidores lotados naquela unidade
escolar;
3. Seja remetida cópia dos autos ao Ministério Público.
4. Dar ciência a Escola Estadual Hércules Maymone quanto à conclusão do
Processo Administrativo 29/024099/2011 – SIND 034/2011;
5. Após, encaminhar os autos para a Assessoria de Assuntos Jurídicos da
Secretaria de Estado de Educação, para fins de Arquivamento;
6. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.931/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, ex-officio, o servidor JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA,
prontuário n. 4561522, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código
1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, código 734, para a Escola Estadual Pe. Mário
Blandino, código 699, ambas no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas
de Conhecimento do Ensino Fundamental-Matemática, carga horária de 15 horas semanais, e na disciplina de Matemática/EM, carga horária de 3 horas semanais, no período
matutino, com fundamento no inciso II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, e de acordo com o despacho da Secretária de Estado de Educação,
referente ao processo n. 29/042893/2010 – PAD n. 34/2011, com validade a partir de
23 de dezembro de 2011 (Processo n. 29/046139/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.932/11, de 21 de dezembro de 2011.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 447, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER a servidora KARINE FRANCO FRENHAM CAPILLÉ, prontuário
n. 15624281, ocupante do cargo de Assistente de Serviço de Saúde I, na função de
Técnico de Laboratório, classe GVC/SAU/MED/B, código 94050, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, prorrogação de Licença Maternidade, de 60 (sessenta) dias, no período de 12
de janeiro de 2012 a 11 de março de 2012, com base no inc. I, do § 2º, do art. 1º,
da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo n. 27/004166/2011).
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 447, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.327/11, de 26 de setembro de
2011, publicada no Diário Oficial n. 8.041, de 28 de setembro de 2011, página 54, que
designou a servidora LUIZA PATRICIA BASTOS DURAN, prontuário n. 6013061, ocupante
do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na
Escola Estadual Guia Lopes, código 296, carga horária de 40 horas semanais, no município de Campo Grande, código 14041, com validade a contar de 1o de dezembro de 2011
(Processo n. 29/034464/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 21 de dezembro de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.933/11, de 21 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 2.204/11, de 13 de setembro
de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8.032, de 15 de setembro de 2011, página 33, na
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER a servidora KARINE FRANCO FRENHAM CAPILLÉ, prontuário
n. 15624281, ocupante do cargo de Assistente de Serviço de Saúde I, na função de
Técnico de Laboratório, classe GVC/SAU/MED/B, código 94050, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, prorrogação de Licença Maternidade, de 60 (sessenta) dias, no período de 12
de janeiro de 2012 a 11 de março de 2012, com base no inc. I, do § 2º, do art. 1º,
da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo n. 27/004166/2011).
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 448, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER a servidora SANDRA MARIA ARCE, prontuário n. 8139401, ocupante do cargo/Função de Fiscal de Vigilância Sanitária, classe GVC/SAU/SUP/B, código
31211, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
PÁGINA 31
28 DE DEZEMBRO DE 2011
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, prorrogação de Licença Maternidade, de 60
(sessenta) dias, no período de 22 de janeiro de 2012 a 21 de março de 2012, com
base no inc. I, do § 2º, do art. 1º, da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo
n. 27/004165/2011).
870862-1
CLEMENCIA MARIA DE F.
COSTA
DANILO MARQUES DA SILVA
ESTER SHIORI HIRAI
FILOMENA APARECIDA DA
SILVA
FRANCISCO COSTA DOS
SANTOS
GELFSON MACHADO CUBA
GISELI MARIA DOS SANTOS
HILTON VILLASANTI ROMERO
IDAMAR S. DE OLIVEIRA
IRENE DE JESUS SILVA
IVANA ASSAD VILLA MAIOR
JEAN LESSESKI GOUVEIA
JOÃO BATISTA PINHEIRO
JOÃO MANOEL N. DE OLIVEIRA
JOELMA GARCIA BORGES
JOSÉ CARLOS DE A. LEITE
JOSÉ COELHO
JOSÉ DOMINGOS M. DE
CAMARGO
JULIO BRITO JUNIOR
354848-1
LINA MARIA DE ARRUDA SILVA
866423-1
866148-1
768669-1
830275-1
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
769363-1
RESOLUÇÃO “P” SES n. 449, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR a servidora Francisca Malheiro, prontuário n. 2642881, ocupante do
cargo de Assistente de Serviços Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde,
classe GVC/SAU/FN2/E, código 31208, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, na Gerência de Protocolo, a partir de 20 de dezembro de 2011.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
866482-1
865389-1
965804-3
796530-1
865001-1
724645-1
869759-1
679518-1
768510-1
722839-1
722774-1
679534-1
866512-1
RESOLUÇÃO “P” SES n. 450, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR a servidora VERA REGINA DALLA VECHIA BIOLCHI OLIVEIRA, prontuário n. 5618601, ocupante do cargo de 38568011, classe GVC/SAU/MED/D, código
31213, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria
Estadual de Educação na Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2012.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 451, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR o servidor Simião Alves de Carvalho, prontuário n. 5360241, ocupante
do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, na função de Cirurgião Dentista 40 horas, classe GVC/SAU/MO2/D, código 94022, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, no Núcleo Regional de Saúde de Dourados , a partir de 29 de novembro
de 2011.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SES, n. 393, de 23 de novembro de 2011,
publicada no Diário Oficial n. 8.082, de 06 de dezembro de 2011, à página 40, que lotou
a servidora Patrícia Fernanda de Oliveira Vieitas, prontuário n. 15286021, ocupante
do cargo de Técnico de Laboratório, classe GVC/SAU/MED/A, código 94050, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no Hemonucleo de Dourados, tendo em
vista ter sido publicado em duplicidade.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO”P”/SEJUSP/MS/Nº246 de 22 de dezembro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
ESTABELECER o gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, constantes no anexo a esta resolução, para o mês de
JANEIRO/2012.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2011
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DA RESOLUÇÃO”P”/SEJUSP/MS/ Nº246 de 22 de dezembro de 2011.
Nome
Cargo
26022
26020
768235-1
768243-1
865338-1
ABNER CAMPOS DE OLIVEIRA
ADILSON FELÍCIO DA SILVA
ALESSANDRA DE ALMEIDA
SILVA
ANA CLAUDIA MELLO
VASCONCELOS
ANGELITA LOPES MURGI
ANTONIO CARLOS RIBEIRO
DIAS
ANTONIO DOS S. SILVA
APARECIDO PEDRO SALES
AURELIO MOTA CAMARGO
768251-1
CARMEM LIGIA L. CARMELLO
768405-1
722677-1
783374-1
768430-1
722740-1
864994-1
865044-1
866415-1
916706-1
CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA
CIBELE DE FARIAS
CLAUDIA DAVINA B. MARQUES
CLAUDIA DORIANA A. DE
MEDEIROS
CLAUDIA PEREIRA DA S. LIMA
Per.
Aquisitivo
2009/2010
2010/2011
865494-1
866539-1
768472-1
679615-1
769371-1
840882-1
801992-1
769347-1
768707-1
920754-1
768618-1
921181-1
927660-1
865877-1
866563-1
920487-1
768634-1
919624-1
768812-1
865974-1
896608-1
786314-1
865010-1
896624-1
823864-1
3457921
920894-1
727970-1
769070-1
869520-1
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Prontuário
865222-1
669059-1
802255-1
865540-1
RESOLUÇÃO “P” SES N. 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Lotação
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI ESPERANÇA
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
26022
2009/2010
26020
2010/2011
26016
2010/2011
SAS
26016
2010/2011
UNEI PANTANAL
26020
26020
26022
2009/2010
2010/2011
2010/2011
26016
2010/2011
UNEI LARANJA DOCE
26020
26022
26022
2010/2011
2010/2011
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI DOM BOSCO
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
UESL TUIUIU
UNEI DOM BOSCO
UNEI DOM BOSCO
26016
2010/2011
UNEI DOM BOSCO
26022
2010/2011
UNEI TIA AURORA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
866598-1
865621-1
896268-1
882275-1
871524-1
699446-1
095236-2
087340-3
083497-1
095207-9
072656-7
087468-0
LUCIENE APARECIDA DA C.
SERPA
LUCIO BRANDÃO LEAL
LUCIO RAMÃO M. TATSUTA
MAGNO DOS SANTOS
MUGARTE
MAMEDE JOÃO DA SILVA
MARCELO TABONE NEVES
MARCIA MENTA DE ALMEIDA
MARIA CECILIA DA COSTA
MARIA TEREZA T. P. CARNEIRO
MARINEIDE DA S. PEDREIRA
MARIO CESAR ALVES
MARIO MARCIO BRITO DE
SOUSA
MATIAS CHAGAS NETO
MAURA MARIA DE SOUZA
MIRIAM MIRANDA PINHEIRO
NATHYA APARECIDA A.
SANT’ANA
NEUZA DE A. VIEGA TORRES
ODAIR MARCELO G. SELLES
ODENIR ALVES DE SOUSA
PABLO RODRIGO T. DE S. N.
E PAEL
PAOLA CAPELARI BATEZINI
RICARDO LOPES LIMA
ROBERTO R. DANTAS
RONI WILLIAN SANT’ANA DA
SILVA
ROSANA DE SOUZA
CARRETONI
RUDINEI BORGES TEIXEIRA
RUTE DE OLIVEIRA SANCHES
SELMA FERNANDES RIBEIRO
SILVANA M. SARAVY
SILVIA MARA P. MURAKI
SIMONE GRISOLIA MONTEIRO
SORAYA CHRISTINA DE M.
PIZANI
STEFFERSON ODAIR B. DE
OLIVEIRA
VALDINEI RIBEIRO DE
FIGUEIREDO
WAGNER DA SILVA FONTOURA
WILLEAND LEMES ZAMPIERI
WILSON SOLEY MACHADO
YONE PEREIRA VIVEIROS
ADALBERTO ARAO FILHO
ADALBERTO R. DE OLIVEIRA
ADRIAN S. ALBUQUERQUE
ADRIANO B. B. DE OLIVEIRA
ADRIANO GARCIA GERALDO
AGUINALDO AP. S. DA SILVA
26016
26022
26022
2010/2011
2010/2011
2010/2011
SAS
UNEI LARANJA DOCE
SAS
SAS
26022
2009/2010
26022
2010/2011
UNEI LARANJA DOCE
26022
26022
92051
26016
26022
26016
26022
26020
26022
26016
26020
26016
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2011/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
UNEI MITAÍ
UNEI ESPERANÇA
SAS
UNEI DOM BOSCO
UNEI NOVO CAMINHO
SAS
UNEI DOM BOSCO
UNEI TIA AURORA
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI DOM BOSCO
UESL TUIUIU
UNEI PANTANAL
26022
2010/2011
UNEI PANTANAL
26022
2010/2011
26016
2010/2011
UNEI DOM BOSCO
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
26016
2010/2011
UESL TUIUIU
26022
26022
2010/2011
2010/2011
26020
2010/2011
26020
26022
26016
26016
26016
26016
26022
2010/2010
2008/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI MITAÍ
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
UNEI TIA AURORA
UNEI TIA AURORA
UNEI DOM BOSCO
SAS
UNEI PANTANAL
SAS
UNEI PANTANAL
26022
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
26022
26016
26022
2010/2011
2011/2012
2010/2011
UNEI LARANJA DOCE
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI ESPERANÇA
26016
26022
26020
26022
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
26022
2010/2011
UNEI DOM BOSCO
26020
26022
26022
2010/2011
2010/2011
2010/2011
SAS
UNEI DOM BOSCO
UNEI DOM BOSCO
26022
2010/2011
UNEI LARANJA DOCE
26022
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
26022
26016
26022
26022
26016
26016
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
UNEI DOM BOSCO
SAS
SAS
UNEI MITAÍ
UNEI LARANJA DOCE
SAS
26016
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
26022
2010/2011
UNEI PANTANAL
26022
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
26022
26022
26022
26022
300
406
214
315
401
224
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
UNEI NOVO CAMINHO
UNEI DOM BOSCO
UNEI MITAÍ
UNEI DOM BOSCO
IMOL/CGP
2ºDP/PONTA PORÃ
1ºDP/DOURADOS
DAUR/JARDIM
DECON
DP/NOVA ALV. DO SUL
COOPER/TRES
LAGOAS
3ºDP/TRES LAGOAS
3ªDP/CAMPO GRANDE
DP/SIDROLANDIA
DP/CAMAPUA
INST.IDENTIFICAÇÃO
DP/ARAL MOREIRA
DIP/NPOI
DPC
DPE
DEFURV
3ªDP/CAMPO GRANDE
DP/NIOAQUE
DIP/NPOI
DAM/COXIM
COOPER/JARDIM
038258-2
AILES MOREL DA SILVA
407
2010/2011
072657-5
071108-0
095051-3
095054-8
064329-7
095301-6
083535-8
027643-0
095056-4
069465-7
048624-8
084293-1
072660-5
061689-3
035922-0
AILTON PEREIRA FREITAS
ALACIR DONIZETTI TOLFO
ALESSANDRO D. JUNQUEIRA
ALEXANDRE C. TEIXEIRA
ALEXANDRE DOS S. ROCHA
ALEXANDRE F. DE A. POMBO
ALFREDO AUGUSTO V. NOBRE
ALFREDO FARIA
ALINE AFFONSO
ALUIZIO NEY TIMOTEO
AMARILDO FAUSTINO ALVES
AMILTON ALVES ACUNHA
ANA CLAUDIA O. M. MEDINA
ANA LUCIA DE SOUZA
ANASTACIO M. CORONEL
401
406
215
215
407
215
405
401
215
406
406
406
401
405
403
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
087380-2
ANDERSON MORAES
406
2010/2011
072663-0
ANDRE M. GONÇALVES
401
2010/2011
095255-9
ANELISE FLAUSINO GODOY
415
2010/2011
078478-8
ANGELA MARIA C. CAMARGO
ADM
2011/2011
076317-9
072636-2
ANGELICA A. DUARTE SARATE
ANGELO OLIVIO TAFFAREL
ADM
223
2009/2010
2010/2011
SAS
UNEI TIA AURORA
UNEI DOM BOSCO
UNEI LARANJA DOCE
DEDFAZ
SUP. AÇOES SEG.
PÚBLICA
INST. IDENTIFICAÇÃO
ASSESSORIA
JURIDICA
1ªDAM/NAVIRAI
DP/RIO BRILHANTE
PÁGINA 32
28 DE DEZEMBRO DE 2011
083047-0
026733-3
059140-8
050529-3
038444-5
045452-4
078102-9
050530-7
045451-6
038415-1
039780-6
ANSELMO PEREIRA DA SILVA
ANTENOR B. DA SILVA JUNIOR
ANTENOR CAMARGO LEME
ANTENOR SILVEIRA SANTOS
ANTONIO BARBOSA DA SILVA
ANTONIO CARLOS S. ARIAS
ANTONIO C. M. DE OLIVEIRA
ANTONIO DAVID DA SILVA
ANTONIO LUIZ DE SOUZA
ANTONIO MOREDA ALBINO
ANTONIO S. DA S. SOBRINHO
061574-9
APARECIDA ALICE OLIVEIRA
406
2010/2011
049599-9
APARECIDO PEREIRA SILVA
407
2010/2011
040378-4
040709-7
029004-1
049110-1
047520-3
050532-3
069467-3
ARANTE FAGUNDES FILHO
ARINO CHAMORRO
ARINO DE CASTRO JUNIOR
ARIZE HELENA V. MUNIZ
ARLETE AP. DE Q. SANTOS
ARLINDA DE F. D. FERREIRA
ARQUIMEDES P. S. JUNIOR
401
404
406
409
405
406
406
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
032312-8
AUDENOR J. CRUZ DE SOUZA
406
2010/2011
095059-9
069463-0
095212-5
AUGUSTO CHAVES PEREIRA
AURIO G. DA TRINDADE
BEATRIZ T. BENITES PINTO
215
223
300
2010/2011
2010/2011
2010/2011
028174-3
BENJAMIN JOSÉ MACHADO
401
2010/2011
095257-5
095302-4
038476-3
029078-5
046008-7
084372-5
078392-7
052259-7
095064-5
060405-4
095653-1
038077-6
415
215
DAP-7
406
409
406
403
405
215
405
215
406
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
415
2010/2011
DAUR/BODOQUENA
083099-2
078136-3
059148-3
044748-0
087374-8
067079-0
045673-0
933058-1
072671-0
CACILDO LACERDA AMORIM
CARLA TATIANA A. MENEZES
CARLOS ALBERTO G. SOUZA
CARLOS ANTONIO MANTOVANI
CARLOS AUGUSTO NEVES
CARLOS HUMBERTO A. SILVA
CARLOS ILDEMAR C. BARBOSA
CARLOS NORBERTO BAEZ
CECILIA CARDOZO DA SILVA
CELIO GIONGO
CESAR DA CRUZ
CIRENO GONZALES
CLARINEIDE RODRIGUES
JESUS
CLAUDILENE AP. F. MACIEL
CLAUDINEI ALVES SANTOS
CLAUDINEIS GALINARI
CLAUDIO MACEDO
CLAUDSON F. DA COSTA
CLEBER ALVES DOS SANTOS
CLEIDE LUCIA H. GOMES
CLEISIANE DA SILVA
CLEMIR VIEIRA JUNIOR
5ªDP/CAMPO GRANDE
DP/BANDEIRANTES
DRP/AQUIDAUANA
DP/RIO BRILHANTE
DP/SÃO G. DO OESTE
COOPER/IGUATEMI
INST.CRIMINALISTA
DP/SÃO G. DO OESTE
COOPER/BATAYPORÃ
CIOPS
COORD. DE PERICIAS
COORD.REC.
HUMANOS
INSTITUTO IDENT.
PI-02
DRP/COXIM
DEFURV
DERF
5ªDP/CAMPO GRANDE
DP/AP. DO TABOADO
1ªDAM/TRES LAGOAS
DEPAC
DP/GUIA L. DA
LAGUNA
1ºDP/NAVIRAI
DAIJ/DOURADOS
INST.CRIMINALISTICA
CORREG. G. DE
POLICIA
DAUR/ALCINOPOLIS
DEAIJ
DRP/DOURADOS
3ºDP/TRES LAGOAS
CIOPS
DP/VICENTINA
INSTITUTO M. LEGAL
DENAR
DP/SONORA
DP/MUNDO NOVO
DP/MIRANDA
DP/ANAURILANDIA
405
406
401
406
406
406
DAP-7
514
401
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
072673-7
CLEVER JOSÉ F. ESTEVES
401
2010/2011
046111-3
060281-7
050535-8
084211-7
CLEVERSON H. DE SANTANA
CLIS REGIANE DE C. SANTOS
CONDRADO OJEDA
CRISTIANO MELLO MONTEIRO
406
406
406
406
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
095258-3
406
401
401
223
DAP-7
407
402
406
407
406
ADM
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2011/2012
2010/2011
2010/2011
2011/2012
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
026361-3
DACILIA I. F. G. MENDONÇA
ADM
2010/2011
033011-6
DAIRSON PAULINO CASTRO
403
2010/2011
095165-0
DALTON MESSIAS GONDA
215
2010/2011
046042-7
083083-6
072593-5
083127-1
095073-1
095075-0
005089-0
045436-2
072675-3
049539-5
078088-0
005675-8
084342-3
083731-8
059180-7
058145-3
044875-3
049416-0
046045-1
061587-0
006100-0
059181-5
083050-0
072619-2
933503-1
095078-5
083996-5
006359-2
084246-0
084212-5
058120-8
095217-6
095262-1
083097-6
072641-9
084307-5
DAMIÃO E. DE SANTANA
DANIEL BALBINO DA SILVA
DANIEL B. DIAS DA COSTA
DANIEL GONDA
DANIELLA MATOS SANTANA
DELCIO DOMINGOS FERREIRA
DELVIO VITORIO DA CUNHA
DEOLINDA P. M. FIDELIS
DEVAIR AP. FRANCISCO
DEVALDO SOARES OLIVEIRA
DIANA CRISTINA P. MOREIRA
DULCE APARECIDA E. PRADO
DURVAL BATISTA C. SOARES
EDER CARLOS DE OLIVEIRA
EDESIO RAFAEL DA SILVA
EDINA REGINA DE F. NOVAES
EDMILSOM DA S. GALHARDO
EDMILSON DA SILVA
EDNA MARIA DE MEDEIROS
EDSON FILETO DE ARRUDA
EDUARDO CAÇÃO
EDUARDO DE O. MENDES
EDUARDO JORDÃO
EDUARDO JOSÉ R. CASTILHO
ELCIONE A. DA SILVA
ELIANE FRANCO LOURENÇO
ELIANE GERALDI LEITE
ELIDA PEREIRA SILVA BOER
ELVIS ESPINDOLA DELGAGO
ENGLES FINOTTI SOBRINHO
EVALDO RODRIGUES SILVA
EVANDRO R. PEDÃO
EVERTON LEÃO GARCIA
FABIANA S. GARCIA PEREIRA
FABIO MOREIRA DA SILVA
FABIO ROBERTO PEREIRA
409
405
402
405
214
215
406
407
401
406
406
409
406
405
401
405
406
406
405
406
402
401
406
408
408
405
405
ADM
406
406
406
300
415
405
406
406
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/201
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2009/2010
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
DP/JATEI
DP/AMAMBAI
DP/AMAMBAI
DP/ELDORADO
DEPAC
DP/GL. DE DOURADOS
DAUR/AQUIDAUANA
INSTITUTO M. LEGAL
1ºDP/PONTA PORÃ
CORREG. G. DE
POLICIA
DP/LADARIO
1ºDP/DOURADOS
1ºDP/PONTA PORÃ
DP/SONORA
COORD.REC.
HUMANOS
COOPER/CASSILANDIA
DP/CHAPADAO DO
SUL
DRP/DOURADOS
DP/ANAURILANDIA
COOPER/CORUMBÁ
3ªDP/CAMPO GRANDE
DP/MARACAJU
1ºDP/TRES LAGOAS
DENAR
INST. IDENTIFICAÇÃO
4ºDP/CAMPO GRANDE
1ºDP/PONTA PORÃ
1ªDP/CAMPO GRANDE
DRP/TRES LAGOAS
CGPA
DP/AMAMBAI
CIOPS
DP/IVINHEMA
DP/RIO VERDE
GARRAS
DERF
ACADEPOL
INST.CRIMINALISTICA
1°DP/PARANAIBA
DERF
INST.CRIMINALISTICA
COOPER/JARDIM
1ªDP/CAMPO GRANDE
1ºDP/AQUIDAUANA
COORD.A.P.SOCIAL
DENAR
CGPA
1ªDEAM/NAVIRAI
IALF/CGP
DAUR/TACURU
CGPA
1°DP/CORUMBA
GARRAS
029589-2
FATIMA REGINA P. BENITTI
406
2010/2011
3ªDP/CAMPO GRANDE
095219-2
FERNANDA M. R. GUERBAS
300
2010/2011
IALF/CGP
072600-1
FERNANDO BENITES BASTOS
405
2010/2011
DEFURV
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
079095-8
028187-5
095220-6
059184-0
329452-1
083077-1
095239-7
095358-0
072621-4
FERNANDO CORSATO NETO
FERNANDO DE P. LOUSADA
FERNANDO LUIZ G. PEREZ
FERNANDO PACIELLO JUNIOR
FERNANDO T. FERREIRA
FLAVIA CASTRO PAES
FRANCELLY GOMES S. B. LIMA
FRANCIS PAES SAFRAN
FRANCISCA A. ROCHA E SILVA
045429-0
FRANCISCA T. KRAUSER
407
2010/2011
084336-9
045425-7
031652-0
067093-6
951765-1
095307-5
095086-6
095087-4
041611-8
095088-2
072693-1
069451-7
078108-8
084272-9
095091-2
406
407
406
403
406
214
405
215
ADM
215
401
406
406
406
405
2009/2010
2009/2010
2009/2010
2010/2011
2010/201
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
401
2010/2011
DEAIJ
095092-0
050543-9
095094-7
084234-6
084245-1
084231-1
048943-3
045840-6
027744-4
FRANCISCO DE MELO
FRANCISCO FERREIRA CRUZ
FRANCISCO SALES C. ROCHA
FRANCISCO W. S. DAS NEVES
GABRIEL GENTIL DE F.SILVA
GABRIELA VIEGAS WOLFF
GEMERSON ROGERIO TOMASI
GEOVANI BRITEZ FERREIRA
GEREMIAS L. FLORENTINO
GIANCARLOS DE A. E SILVA
GILBERTO B. OLIVEIRA JUNIOR
GILBERTO FARIAS FREITAS
GILBERTO SANTANA NETO
GLAUCIO H. A. NOGUEIRA
GLAUCO MARCIUS L.FREIRE
GOMIDES F. DOS SANTOS
NETO
GRACE CAROLINA TREVELIN
GUIMAURO VICENTE SOUZA
GUSTAVO TAKASHI NAKAJIMA
HILDEBRANDO JOSE C.RAMOS
HUDSON SILVA AFONSO
IRÃ CAMARGO SUETUGU
IRACEMA C. ECHEVERRIA
IRENE APARECIDA A. SOUZA
IRENE RODRIGUES ARAM
2ºDP/DOURADOS
CIOPS
DAUR/PRANAIBA
5ªDP/CAMPO GRANDE
COOPER/NAVIRAI
DIP/NPOI
DAUR-DOURADOS
DAUR/DOURADOS
ICHM/CGP
COOPER/N.
ANDRADINA
4ªDP/CAMPO GRANDE
INST.IDENTIFICAÇÃO
DEFURV
COOPER/PONTA PORÃ
DEPCA
2ºDP/DOURADOS
1ªDP/JARDIM
DP/AGUA CLARA
DAO/CGP
1ºDP/AQUIDAUANA
1ºDP/JARDIM
1ºDP/NAVIRAI
DERF
HOMICIDIO
4ªDP/CAMPO GRANDE
215
406
215
406
406
406
406
408
ADM
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
045962-3
ISAURA MIGUEL
DAP-7
2009/2010
059187-4
059186-6
083073-9
035041-9
061611-7
067117-7
095245-1
069474-6
045347-1
079069-9
078072-3
095098-1
032948-7
069486-0
072699-0
040187-0
032949-5
028569-2
087557-0
049554-9
049437-2
072701-6
049438-0
072642-7
010890-1
087551-1
069456-8
044652-1
ITAMAR CHAMORRO ROCHA
IVAN BARREIRA
IVAN Z. RAMOS DE ALMEIDA
IVANA BRUNET ROMEIRO
IVETE MOREIRA
IZABEL GIROTTO F. ROCHA
JACIRO PEDRO VAZ FILHO
JACKSON PINHO DE MOURA
JACQUELINE G. BATISTA
JAIME MARTINELLI
JAMILTON S.O DOS SANTOS
JAMILTY F. CARDOSO
JANARY NUNES FRANCA
JARBAS SOTERO PREBITZ
JEFERSON ROSA DIAS
JESSE DE BRITO
JESUS F. DE ALMEIDA
JOACI MARIA DE MATOS
JOACIR M. SANTOS JUNIOR
JOANA ARCE SAMANIEGO
JOÃO ALEXANDRE
JOÃO ALVES DE QUEIROZ
JOÃO AP. DO NASCIMENTO
JOÃO BOSCO C. BATISTA
JOÃO CARLOS GUASSO
JOÃO CARLOS V. LEMOS
JOÃO CARVALHO SOARES
JOÃO COSTA
401
401
406
406
406
407
325
406
DAP-7
407
406
215
402
405
401
404
403
ADM
406
406
406
401
406
406
ADM
406
406
402
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2009/2010
2009/2010
095309-1
JOAO DA SILVA JUNIOR
405
2010/2011
083511-0
067084-7
043423-0
930334-3
047533-5
060305-8
084273-7
060306-6
038002-4
072702-4
095179-0
090648-4
071107-1
026814-3
049443-7
027820-3
060307-4
JOÃO MARCOS GARCIA
JOÃO MATEUS M. VIEIRA
JOÃO RIKIO NAKASHIMA
JOÃO R. S. D´ÁVILA
JOCINEI SILVA TOLEDO
JOCIRLEY URT FREITAS
JOEL B. GUIMARÃES
JOEL BENITES DA SILVA
JOEL JOSÉ DA SILVA
JOEL VICENTE SANTOS
JOELMA AP. B. DA SILVA
JOILCE SILVEIRA RAMOS
JONAS ANDRE SANTOS
JORGE G. R. DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ AGUILLAR
JORGE R. NETO
JOSÉ ALFREDO P. RAVEDUTTI
405
406
405
DGA-3
405
406
406
406
401
401
406
401
406
406
406
401
406
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2009/2010
038427-5
JOSÉ APARECIDO DE LIMA
406
2010/2011
045469-9
038428-3
045546-6
072624-9
045519-9
028204-9
084209-5
059194-7
048635-3
JOSÉ
JOSÉ
JOSÉ
JOSÉ
JOSÉ
JOSÉ
JOSE
JOSÉ
JOSÉ
407
406
406
402
401
401
406
401
406
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
069469-0
JOSÉ TOMAZ DE SOUZA
406
2010/2011
040175-7
JOSEMIRTES S. F. PRADO
402
2009/2010
048636-1
JOSNEI FERREIRA CUNHA
406
2011/2012
1ª/DEAM
DP/IVINHEMA
DENAR
DIP/NPOI
POLINTER/CAPTURAS
GARRAS
DEDFAZ
COOPER/1ºDP/PAR.
CBM/DOURADOS
COOPER/MUNDO
NOVO
ACADEPOL
DPE
DP/AMAMBAI
1ºDP/JARDIM
DPI/NPOI
DAUR/N. ANDRADINA
DAUR/COXIM
DETRAN
DAM/DOURADOS
COOPER/DOURADOS
1ºDP/DOURADOS
5ªDP/CAMPO GRANDE
COOPER/DOURADOS
2ºDP/PONTA PORÃ
1ºDP/CORUMBÁ
DEPAC
COOPER/AP. TABOADO
COORD.A.P.SOCIAL
DECO
CEAPOC
1ºDP/TRES LAGOAS
2ºDP/DOURADOS
DP/SIDROLANDIA
DEDFAZ
COORD. SERV. APOIO
DP/SIDROLANDIA
DP/JATEI
COOPER/AQUIDAUANA
DP/RIBAS DO R.
PARDO
DP/GL.DE DOURADOS
DP/ITAPORÃ
DP/RIO NEGRO
SUP.DE INTELIG-SISP
DP/SÃO G. DO OESTE
DAM/CORUMBÁ
1ªDP/CAMPO GRANDE
1ªDP/CAMPO GRANDE
DP/ELDORADO
DP/ITAQUIRAI
DP/COSTA RICA
DP/SONORA
1ºDP/CORUMBÁ
5ªDP/CAMPO GRANDE
4ªDP/CAMPO GRANDE
GABINETE
POLINTER/CAPTURAS
1ºDP/NOVA
ANDRADINA
DAO/CGP
1ª/DEAM
DP/BATAGUASSU
INST.CRIMINALISTICA
DAIJI/DOURADOS
DPE
GARRAS
DP/BRASILANDIA
DP/INOCENCIA
1ºDP/NOVA
ANDRADINA
IALF/CGP
CORREG. G. DE
POLICIA
072694-0
BENTO CORREA
BUENO
CARLOS DA S. CESZNEK
H. PEDRAZA SEJAS
JORGE CURY
MANSUR JUNIOR
MAURICIO G. BERNI
RENATO MIGUEL
TEODORO SOUZA
405
401
415
401
403
406
325
315
408
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
PÁGINA 33
28 DE DEZEMBRO DE 2011
048947-6
JUDSON AMABEL N. CUNHA
406
2010/2011
060411-9
JULIO CEZAR FRACALOSSI
405
2010/2011
072549-8
095105-6
079105-9
046003-6
067075-8
060412-7
067108-8
046065-6
083140-9
095266-4
095109-9
JUVENAL L. MARTINS
KATIA ARRIEIRO SOARES
KATIA CRISTINA N. PAULA
KATIA TIGESQUE DE SOUZA
KATSUMI MAEDA
KING DAVID DE LIMA
KLEBER FERNANDES SILVA
LAERCIO V. FERNANDES
LAURA JANE CORREA
LEANDRA GOMES
LEANDRO G. PEREIRA
401
215
405
DAP-7
402
405
408
409
406
415
406
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
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2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
945447-3
LELIANE SANTOS COSTA
DGA4
2010/2011
095113-7
LIDIANE G. MILFORT
214
2010/2011
083509-9
LILIAN F. DE A. TOLENTINO
405
2010/2011
084379-2
084331-8
030166-3
095316-4
079093-1
059429-6
095184-6
095317-2
060312-0
035600-0
084238-9
072647-8
072552-8
013509-7
035983-1
095118-8
078859-7
049561-1
054076-5
069454-1
059199-8
084251-6
069487-8
032964-9
305253-2
072553-6
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084280-0
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932612-1
084292-3
064541-9
072560-9
072709-1
084382-2
049458-5
078067-7
069470-3
059207-2
072562-5
030361-5
047702-8
LIZ ANDREA L. CELESTINO
LOIDE A. SILVA CAMARGO
LOURDES ROCHA SILVA
LOURIVAL G. LIMA JUNIOR
LUCELEA LOURDES T. GOMES
LUCIA REGINA ARAUJO SILVA
LUCIANO MENDES AZEVEDO
LUCIANY TORRES DIAS
LUCIMAR ALVES S. OLIVEIRA
LUDEMILA CAFURE
LUIS ALBERTO SANDIM;
LUIS MARIO CORREA FARIAS
LUIS T. DE PAULA RIBEIRO
LUIZ ADOLFO CORREA COSTA
LUIZ A. C. DE SOUZA JUNIOR
LUIZ A. JESUS C. ANDRADE
LUIZ ANTONIO BENTO LEITE
LUIZ AUGUSTO CALOBRISE
LUIZ CARLOS BIAGI PIRES
LUIZ CARLOS DE SOUZA
LUIZ CARLOS R. DA SILVA
LUIZ CLAUDIO F. DA COSTA
LUIZ DUARTE PACHECO
LUIZ MIYOSHI MATSUDA
LUIZ RODRIGUES MIRANDA
LUIZ SERGIO DA SILVA
LUPERSIO DEGERONE LUCIO
LUZIA Z. C. GONCALVES
LUZIMAR FRANCA DE SOUZA
MAGNO PAULO P. VALENTE
MAGNUS A. DO AMARAL
MAIRA VIEIRA DE ALMEIDA
MANUEL M. SOARES ALMEIDA
MARCELO CAMARGO
MARCELO DE PAULA MORAES
MARCELO G. SOARES
MARCELO MINERVINI
MARCELO P. DE OLIVEIRA
MARCELO VARGAS LOPES
MARCIA HELENA F. S. GODOY
MARCIO ANDRE M. AZEVEDO
MARCIO DA SILVA CAMPOS
MARCIO SHIRO OBARA
MARCIUS G. S. CORDEIRO
MARCO ANTONIO MENEZES
MARCO ANTONIO S. PINTO
MARCO A. DOS SANTOS LIMA
MARCO AURELIO J. SILVA
MARCO TULIO S. ROSA
MARCOS TAKESHIT
MARGARETH F. MACEDO
MARIA AMELIA B. VIEIRA
406
406
ADM
215
405
ADM
215
405
406
406
406
406
401
ADM
406
215
407
406
405
406
401
406
405
402
ADM
401
401
407
DAP-7
406
200
406
DAP-7
406
406
406
406
402
401
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406
ADM
401
401
ADM
405
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406
401
401
ADM
406
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
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2009/2010
2010/2011
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2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
056119-3
MARIA AP. SILVA SANTOS
ADM
2010/2011
030393-3
050552-8
030436-0
049732-0
028592-7
027040-7
MARIA
MARIA
MARIA
MARIA
MARIA
MARIA
DAP-7
406
ADM
DAP-7
ADM
402
2011/2012
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
015310-9
MARIA DE F. F. BITTENCOURT
407
2010/2011
060417-8
046020-6
034566-0
047353-7
049587-5
069488-6
095120
046073-7
095227-3
906468-1
072563-3
084363-6
039415-7
083049-6
040150-1
044176-7
067123-1
071009-1
069493-2
072565-0
083061-5
MARIA DE L. RIQUELME
MARIA D. BELINELLI MACEDO
MARIA E. CARDOSO PAVAO
MARIA JUDITH D. SILVEIRA
MARIA LUIZA CARDILIO
MARIA M. GOMES P. MACIEL
MARIA PATRICIA LEITE
MARIA ZONEIS C. GONZAGA
MARIANA PEREIRA RIBEIRO
MARILIA DE BRITO MARTINS
MARIO D. FERRAZ QUEIROZ
MARIO JESUS LUZ BARBOSA
MARLY SALOMAO SERENA
MARTINA AQUINO XIMENES
MAURICIO LOPES DA SILVA
MAURICIO ROMEO SCAFF
MAURILTON F. DE SOUZA
MERCY VIEIRA SANTOS
MERSON ALEM BLANCO
MESSIAS FURTADO SOUZA
MICHELLE C. G. DOS SANTOS
405
409
ADM
DAP-7
406
405
215
409
300
401
401
406
DAP-7
406
404
DAP-7
407
ADM
405
401
406
2010/2011
2010/2011
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2010/2011
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2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
APARECIDA SILVA
AUXILIADORA ORTIZ
BENEDITA S. FARIA
CAMPOS MENDES
CECILIA R. DA ROCHA
CRISTINA FABRIS
DP/BANDEIRANTES
DRP/NOVA
ANDRADINA
1ºDP/TRES LAGOAS
2ºDP/DOURADOS
DAM/FATIMA DO SUL
COOPINT/SISP
COOPER/PONTA PORÃ
DRP/TRES LAGOAS
INST.CRIMINALISTICA
CIOPS
DP/IVINHEMA
DAUR/AQUIDAUANA
DECON
ASSESSORIA
JURIDICA
DP/CAARAPO
CORREG. G. DE
POLICIA
DP/ANASTACIO
1ºDP/DOURADOS
ACADEPOL
DP/NIOAQUE
DEOPS
DRP/PARANAIBA
DP/SETE QUEDAS
5ªDP/CAMPO GRANDE
DP/RIO VERDE
1ºDP/JARDIM
DIP/NPOI
DIP/NPOI
DEPAC
CONS.PENITENCIÁRIO
DP/MUNDO NOVO
1ªDP/CAMPO CRANDE
COOPER/ITAPORÃ
DEPAC
DP/DOURADINA
DP/ITAPORÃ
7ªDP/CAMPO GRANDE
DEPAC
1ºDP/DOURADOS
INST.CRIMINALISTICA
DRP/AQUIDAUANA
COOPINT/SISP
DP/IVINHEMA
COOPER/ITAQUIRAI
GABINETE
1ºDP/DOURADOS
DEPAC
DEPAC
IALF/CGP
1ºDP/DOURADOS
DEDFAZ
DP/CAARAPÓ
1°DP/AQUIDAUANA
INST.CRIMINALISTICA
DPI
DAUR/AQUIDAUANA
DP/ANTONIO JOÃO
DRAP
GARRAS
DP/AMABAI
DPE
DRP/FATIMA DO SUL
1ºDP/DOURADOS
DEPAC
POLINTER/CAPTURAS
DENAR
1ªDP/CAMPO GRANDE
DP/BATAGUASSU
DRP/NOVA
ANDRADINA
IMOL/CGP
CEAPOC
GARRAS
5ªDP/CAMPO GRANDE
COMANDO GERAL
INST.CRIMINALISTICA
COOPER/
ANAURILANDIA
DP/CARACOL
DP/CASSILANDIA
DRP/PONTA PORÃ
DAUR/PONTA PORÃ
DP/BONITO
1ª/DEAM
1ºDP/COXIM
1ºDP/NAVIRAI
IALF/CGP
DEPAC
1ºDP/AQUIDAUANA
3ªDP/CAMPO GRANDE
INST. IDENTIFICAÇÃO
COORD. FINANÇAS
INST.CRIMINALISTICA
DRAP
INST. IDENTIFICAÇÃO
COORD. SERV. APOIO
ASSETEL
1ºDP/FATAIMA DO SUL
DECAT
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
087534-1
MIGUEL HONORATO ABREU
406
2010/2011
072594-3
MILTON CESAR FURIO
402
2010/2011
2010/2011
DP/TACURU
COOPER/TRES
LAGOAS
COOPER/PARANAIBA
045510-5
MOYSES FERNANDES SANTOS
079112-1
NADMA A. MELGAREJO
072569-2
061694-0
078092-8
043319-5
049566-2
050556-0
050557-9
069452-5
NATANAEL MATIAS
NEIDE B. DA SILVA OLIVEIRA
NEILSON VIEIRA DE ARAUJO
NELI GOMES BARBOSA
NELSI JOÃO PERLIN
NEOVANIR O. DA CONCEICAO
NEWTON DE PAULA SOUZA
NORIVAL R. FERREIRA
407
402
READ
401
405
406
ADM
406
406
406
406
2010/2011
INST.CRIMINALISTICA
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2011/2012
2009/2010
DP/MUNDO NOVO
1ºDP/DOURADOS
DECAT
COORD. FINANCEIRA
DP/BATAYPORA
DP/COSTA RICA
4ªDP/CAMPO GRANDE
HOMICIDIOS
DAUR/NOVA
ANDRADINA
COOPER/CORUMBÁ
COOPER/PEDRO
GOMES
1ºDP/PARANAIBA
DPE
CPJ
DETRAN
DRAP
1°DP/AQUIDUANA
DECO
GABINETE
DEPAC
1ºDP/FATIMA DO SUL
1ªDP/CAMPO GRANDE
2ªDP/CAMPO GRANDE
7ªDP/CAMPO GRANDE
GARRAS
DERF
1ºDP/AQUIDAUANA
DP/BATAGUASSU
1ºDP/COXIM
DP/COSTA RICA
DP/BELA VISTA
3ªDP/CAMPO GRANDE
DP/PARANHOS
DAM/AQUIDAUANA
1ºDP/AQUIDAUANA
DAO/CGP
DP/BANDEIRANTES
DP/BONITO
DP/CAARAPÓ
DP/MARACAJU
COOPER/CORUMBÁ
CAPOC
1ºDP/NOVA
ANDRADINA
GARRAS
DEPAC
INST.CRIMINALISTICA
DEPAC
DEDFAZ
DAUR/R.VERDE DE MS
1ºDP/AQUIDAUANA
DP/ANASTACIO
DP-CORONEL
SAPUCAIA
DAUR/CGP
DP/SANTA R. DO
PARDO
COOPER/COXIM
3°DP/TRES LAGOAS
DRP/JARDIM
1ª/DEAM
1ºDP/COXIM
DP/DEODAPOLIS
DP/RIO BRILHANTE
7ªDP/CAMPO GRANDE
ACADEPOL
DP/RIBAS DO RIO
PARDO
DP/SELVIRIA
SUP. AÇOES SEG.
PÚBLICA
COOPER/SÃO G. DO
OESTE
DRAP
DP/ROCHEDO
4ªDP/CAMPO GRANDE
1ºDP/DOURADOS
1ºDP/DOURADOS
DEAIJ
DP/BRASILANDIA
DRP/CORUMBÁ
1ºDP/TRES LAGOAS
DERF
DAM/COXIM
POLINTER/CAPTURAS
1ºDP/NAVIRAI
DP/ITAQUIRAI
1ªDAM/NAVIRAI
2ºDP/PONTA PORÃ
DAM/DOURADOS
DRP/AQUIDAUANA
DP/IVINHEMA
1ª/DEAM
SEJUSP/GABINETE
COOPER/PARANAIBA
061700-8
ODETE NUNES COELHO
406
2010/2011
045489-3
ODILA CAMPOS CRUZ
407
2009/2010
045488-5
OGNA FELICIANO PRADO
407
2010/2011
061702-4
084257-5
047677-3
095192-7
078094-4
087419-1
059212-9
031674-1
084206-0
069489-4
078122-3
040290-7
069471-1
095943-1
049573-5
048645-0
072573-0
027748-7
075065-4
083134-4
060389-9
083544-7
084321-0
084376-8
050189-1
095135-8
050559-5
087421-3
095139-0
067697-7
932698-1
OLIVALDO S. QUEIROZ
OLIVIA FERREIRA E SILVA
ORLANDO F. DO NASCIMENTO
ORLANDO J. M.CALDEIRA
OSVALDIR COLOMBO JUNIOR
PAULO ALEX ANJOS RAMOS
PAULO CESAR BRAUS
PAULO CESAR O. NOGUEIRA
PAULO CESAR REBELO
PAULO DOS SANTOS
PAULO E. G. FERREIRA
PAULO FLAVIO CARVALHO
PAULO HENRIQUE M. BERIGO
PAULO JOSE DOS S.QUEIROZ
PAULO ROBERTO MARTINS
PEDRO ALVES CUNHA NETO
PEDRO ARLEI CARAVINA
PEDRO MIRANDA CAMPOS
RAILA ARAUJO F. DA SILVA
RAMÃO A. N. DOS SANTOS
RAMÃO ANGELO PAVAO
RAMÃO RONICLEI BRUNO
RAMISES SAMUEL ARAUJO
RAMONA GAMARRA PAIVA
REGINA KEIKO H. OSHIRO
REGINALDO NANTES SILVA
REINALDO DA SILVA
RENE DE ANDRADE PINA
RICARDO BAREN ARAUJO
RICARDO DA F. CHAUVET
RICK TAVARES CHAVES
405
406
406
215
406
406
401
406
406
405
406
404
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ADM
406
405
405
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2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
072575-7
RINALDO G. MOREIRA
401
2010/2011
038380-5
084219-2
050190-5
084239-7
072585-4
095271-0
084359-8
095142-9
ROBERTO MEDINA FILHO
ROBERTO M. M. SILVEIRA
ROBERVAL W. SILVA FILHO
RODOLFO H. R. NOGUEIRA
RODRIGO G. YASSAKA
RODRIGO M. DE OLIVEIRA
ROGERIO CUCOLOTTO
RONALDO F. REGIS
406
406
402
406
401
415
406
215
2010/2011
2010/2011
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2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
095200-1
RONIERI ISAEL A. ARAUJO
032973-8
ROQUE ARRIVABENE
402
2010/2011
505609-1
ROQUE SOLITO FILHO
406
2009/2010
932906-1
084345-8
035659-0
072591-9
048314-1
031174-0
084360-1
033716-1
045516-4
ROSA MARIA S. PRUDENCIA
ROSALINO B. SILVA
ROSE MEIRE LEONARDO
ROSELY AP. MOLINA
ROSENEIDE T. DA SILVA
ROSENIR P. DE SOUZA
ROSNERE L. BARBOSA
ROZELI DOLOR G. R. BARROS
ROZENI AP. RODRIGUES
408
406
405
401
DAP-7
ADM
406
401
401
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
021347-0
RUBENS ALVES DA SILVA
406
2010/2011
095148-0
RUDGEN R. CALDAS
405
2010/2011
083058-5
RUI FERNANDO M. NUNES
406
2010/2011
045484-2
RUTH M. SOUZA TEIXEIRA
407
2010/2011
084318-0
038480-1
095149-8
059188-2
084354-7
087251-2
084297-4
049485-2
046029-0
078281-5
084348-2
026143-2
083113-1
038383-0
305399-7
058502-5
063585-5
038384-8
084322-9
046082-6
788511-3
072633-8
RUTILANE A. BATISTA
SALVADOR R. S. SOBRINHO
SANDRA DA T. M. CONCHA
SANDRO MARCIO PEREIRA
SAULO SOARES FILHO
SEBASTIAO AP. B. FREITAS
SERGIO MAURO E. ALMEIDA
SERGIO ROA GUIMARAES
SHIRLEY AP. P. RODRIGUES
SIDNEI DE SOUZA
SILVANA M. N. VILELA
SILVANA QUEIROZ ARAUJO
SILVIO RAMOS PEREIRA
SILVIO VICENTE ALMEIDA
SOLANGE AP. A. DOS SANTOS
SONIA MARIA DE ANDRADE
SONIA MARIA R. MARTINS
SONIA MARIA VILA MAIOR
SUELI REGINA G.DE MORAES
SUELY MARIA M. O. MOREIRA
SUELI MONTANI
TAIZ AMARAL DE GOUVEIA
406
406
215
401
406
406
406
406
409
406
406
ADM
406
DAP-7
ADM
401
223
406
406
409
5604
403
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
PÁGINA 34
28 DE DEZEMBRO DE 2011
060445-3
042324-6
083072-0
084216-8
048653-1
040282-6
061731-8
047944-6
083538-2
TEREZINHA AP. SANTOS
TEREZINHA R. TEODORO
THOMAZ ALFRED DUBOC
TIMOTEO F.F.GONÇALVES
VALDEMIR DE LIRA LOPES
VALDEMIRO M. ARGUILHEIRA
VALDENIR M. CAMACHO
VALDICE A. S. SCARABELO
VALDICE NEVES DE OLIVEIRA
045479-6
VALENTINA T. C. DE ALMEIDA
407
2010/2011
050563-3
031681-4
VALERIA SERRA DO VALLE
VANDERLEY G. DA SILVA
406
406
2010/2011
2010/2011
083141-7
VEIMAR GONÇALVES
406
2010/2011
028352-5
VENIZELOS PAPACOSTA FILHO
401
2010/2011
060330-9
VERA LUCIA
406
2010/2011
026148-3
031514-1
ADM
409
2010/2011
2010/2011
401
2009/2010
DRP/TRES LAGOAS
405
404
407
2010/2011
2009/2010
2010/2011
DIP/NPOI
DRP/PONTA PORÃ
COOPER/PARANAIBA
404
2010/2011
2ªDP/CAMPO GRANDE
DAP-7
2010/2011
1ºDP/DOURADOS
3180
2011/2012
SEJUSP/GABINETE
407
402
406
2010/2011
2010/2011
2010/2011
DAUR/CASSILANDIA
DAUR/COXIM
DEAIJ
401
2010/2011
2ªDP/CAMPO GRANDE
084288-5
095124-5
095235-4
084262-1
045492-3
050564-1
024402-3
VERA NEIDE ARAUJO DA SILVA
VILMA REIS PEREIRA
VITOR JOSÉ FERNANDES
LOPES
VIVIANI C. F. MESCOLOTTE
WAGNER LOURO DA ROCHA
WAGNER MARTINS ALMEIDA
WAGNER W. R. RONDON
MELLO
WALDIR SARMENTO CAMPOS
WANTUIR FRANCISCO B.
JACINI
WAMBER SILVA MAIA
WANDERLEY SERROU CAMY
WASHINGTON L. E. MACHADO
WEBER LUCIANO DE
MEDEIROS
WENDEL OLIVEIRA DA SILVA
WILLIAM A. MELGAREJO
WILLIAN M. DE QUEIROZ
WILSON GRACIANO LEITE
ZENILTA DOS SANTOS RIBEIRO
ZILDO DA ROSA RAULINO
ZITA OLINDA V. DE MATOS
DPI
1ª/DEAM
DP/MARACAJU
DEFURV
2°DP/PONTA PORÃ
DRP/CORUMBA
2ºDP/TRES LAGOAS
DP/BODOQUENA
DP/VICENTINA
DAUR/GUIA L. DA
LAGUNA
1ºDP/DOURADOS
DEPCA
DP/GUIA L. DA
LAGUNA
CORREG. G. DA
POLICIA
CORREG. G. DE
POLICIA
1ª/DEAM
DP/BATAGUASSU
401
215
315
406
407
406
ADM
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
079116-4
ZULEICA MONTEIRO LAPAS
402
2010/2011
1ºDP/PARANAIBA
GARRAS
DAUR-NAVIRAI
CGPA
DAUR/NAVIRAI
DP/SÃO G. DO OESTE
ACADEPOL
DAUR/NOVA
ANDRADINA
027625-1
083514-5
040302-4
079065.6
040303-2
038222-1
964530-3
045491-5
067077-4
087416-7
059193-9
405
ADM
406
406
406
401
406
DAP-7
405
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
2010/2011
2009/2010
2010/2011
PORTARIA “P” 1208/DP-1/DP/PMMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6 § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Agregar os Policiais Militares abaixo relacionados, por terem passado à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da
Justiça), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar no Batalhão Escola de
Pronto Emprego – Força Nacional de Segurança Pública, com fulcro no artigo 76, §
1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS),
com efeitos a contar de 18 Dez 11, conforme segue:
Ord
1
2
3
4
5
PST/Grad
Mat
2º SGT PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
207223-8
204573-7
207825-2
207953-4
207998-4
NOME
ANTONIO EDSON DA SILVA
GONZAGA
LUIZ WAGNER DOS SANTOS
CELSO LUIZ JANDREY
FÁBIO DA SILVA BATISTA
SALVADOR SOARES BORGES
OPM
CFAP
CIPMGdaE
11º BPM
11º BPM
12º BPM
(Solução ao Ofício nº 230/11-PM-3, de 09 Jun 11.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 1209/DP-1/DP/PMMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o CB QPPM EVERSON DA COSTA DOLORES,
Mat 206293-3, do 9º BPM, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial nº 7978,
de 29 Jun 11, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao Batalhão Escola de Pronto Emprego – Força
Nacional de Segurança Pública; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar
nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução ao Oficio nº 488/11-PM-3, de 15 Dez 11.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 1204/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto
nº 1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Autorizar, o afastamento do CB QPPM LIVIO AMILCAR RODRIGUES - Mat
207142-8, do 3º BPM, para entrar em gozo de Licença para Tratar de Interesse
Particular ( LTIP ), a contar de 05 de janeiro de 2012; com fulcro no artigo 61,
letra “b” c/c artigo 64 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto
da PMMS).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
(Solução ao Processo nº 31/304086/2011, de 12 Dez 11.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 1205/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto
nº 1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Agregar, o CB QPPM LIVIO AMILCAR RODRIGUES - Mat 207142-8, do 3º
BPM, por entrar em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular ( LTIP ),
a contar de 05 de janeiro de 2012; com fulcro no artigo 76, § 1º, letra “c”, item 3. da
Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
(Solução ao Processo nº 31/304086/2011, de 12 Dez 11.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 590, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
n.º 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando o diagnóstico médico exarado no Boletim de Inspeção
Médica, datado de 06 de outubro de 2011. (Processo n.º 31/201.384/2011);
R E S O L V E:
Readaptar temporariamente ROSENI APARECIDA DE MARIA,
Investigadora de Polícia Judiciária, Classe Especial, prontuário nº 3771551, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Delegacia de Polícia de
Bataguassu/MS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de outubro de
2011 e término em 04 de abril de 2012, período em que deverá exercer suas funções em
atividades que não exijam esforços físicos, na conformidade do parecer médico.
Campo Grande, MS, 26 de dezembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 591, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. EDMUNDO PEREIRA CALADO, Delegado de
Polícia, Classe Especial, prontuário nº 2818401, para responder, sem prejuízo de suas
funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da
Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente do Departamento de Polícia do Interior/
MS, símbolo DAPC-3, no período de 28 de dezembro de 2011 a 15 de janeiro de 2012,
em razão de gozo de férias e recesso do Dr. Marcelo Vargas Lopes.
Campo Grande, MS, 27 de dezembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 592, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. AMYLCAR EDUARDO PARACATU ROMERO,
Delegado de Polícia, Substituto, prontuário nº 9559901, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia
de Polícia de Coxim/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos
termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº
114/05, pelo expediente da mesma Delegacia, símbolo DAPC-6, no período de 02 a 16
de janeiro de 2012, em razão de gozo de férias do Dr. Bruno Henrique Urban.
Campo Grande, MS, 27 de dezembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. JOÃO CARLOS DUTRA, Delegado de Polícia, 1ª
Classe, prontuário nº 5914081, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Chapadão do
Sul/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo
13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo
expediente da Delegacia de Polícia de Costa Rica/MS, símbolo DAPC-6, no período de 04
de janeiro a 03 de fevereiro de 2012, em razão de gozo de férias do Dr. Cleverson Alves
dos Santos.
Campo Grande, MS, 27 de dezembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 594, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 7269151, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de
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28 DE DEZEMBRO DE 2011
Inocência/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Aparecida do Taboado/MS, símbolo DAPC-6,
no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012, em razão de gozo de férias do Dr.
Lucio Fátima da Silva Barros.
Campo Grande, MS, 27 de dezembro de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. ADRIANO GARCIA GERALDO, Delegado de
Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 7265671, Delegado Titular da Delegacia Especializada
de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo/MS, para responder, sem
prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o
artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia
Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista/MS,
símbolo DAPC-6, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2012, em razão de
gozo de férias da Drª Suzimar Batistela.
Campo Grande, MS, 20 de junho de 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
PORTARIA “P” AGRAER N. 251 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Conceder Adicional por Tempo de Serviço os servidores a seguir relacionados, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no percentual e a partir da data mencionada,
com fulcro no artigo 111 da Lei n. 1.102/90, com redação dada pelo artigo 4º da Lei
2.157 de 26.10.2000.
Nome
Prontuário
MARIA CLARA D DOS S
MEURER
8012161
MARTIN LOPES DOS
SANTOS
8321031
Função
Código
Processo
GESTOR
SOCIOORGANIZACIONAL
46050
21/042.485/2007
GESTOR DE DESENV.
RURAL
46001
37/009.740/2006
Qüinqüênio
Aquisitivo
Percentual
Tempo de
Serv.
A partir de
24.10.2006
a
22.10.2011
5%
10 anos
23.10.2011
26.10.2006
a
24.10.2011
5%
10 anos
25.10.2011
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
PORTARIA “P” AGRAER N. 252 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS, DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar nº.
114/2005, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando o memorando nº 760/2011/DAUR/CGP/eto, protocolizado sob o nº 1489, no Gabinete desta CGP, em 27 de dezembro de 2011;
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor ERALDO FUCHS VIANA, Perito Criminal, Classe
Especial, prontuário nº 032944-4, POC 311, Código 27015, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Unidade Regional de Perícias e
Identificação de Dourados/MS/URPI/DAUR, da Coordenadoria-Geral de Perícias, em
substituição ao Perito Criminal Janary Nunes França, Classe Especial, no período de 01
de janeiro de 2012 a 30 de janeiro de 2012, durante gozo de férias regulamentares.
Campo Grande, 27de dezembro de 2011.
R E S O L V E :
Conceder Adicional por Tempo de Serviço o servidor a seguir relacionado, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no percentual e a partir da data mencionada,
com fulcro no artigo 111 da Lei n. 1.102/90, com redação dada pelo artigo 4º da Lei
2.157 de 26.10.2000.
Nome
Prontuário
JADIR BOCATO
8091281
ALBERTO DIAS TERRA
Perito Criminal
Coordenador-Geral de Perícias
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor ÁLVARO CÁSSIO FERREIRA, prontuário nº. 915.572-1,
Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função
de Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretor do Estabelecimento Penal de
Paranaíba/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado
de Mato Grosso do Sul, no período de 02/01/2012 a 31/01/2012, em substituição
ao titular JOSÉ CARLOS MARQUES, prontuário nº. 330.708-51, Gestor Penitenciário
da área de Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos
artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Autorizar Sonia Maria Pereira Diogo, Prontuário n. 36527931, CNH n.
00147836093, categoria B, pertencente ao quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, a
conduzir veiculo oficial, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto n° 9.649, de
1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de dezembro de 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 248, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Autorizar David Drummond B Dos Reis, Prontuário n. 9406311, CNH n.
03946468608, categoria B, pertencente ao quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, a
conduzir veiculo oficial, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto n° 9.649, de
1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de dezembro de 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
GESTOR DESENVOLV.
RURAL
46001
37/009778/2006
Qüinqüênio
Aquisitivo
Percentual
Tempo de
Serv.
A partir de
18.09.2006
a
16.09.2011
5%
10 anos
17.09.2011
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 473 de 26 de dezembro de 2011.
Função
Código
Processo
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
SUSPENDER a contar de 28 de junho de 2011, o gozo das férias do
servidor Gilberto Silva de Macedo, Prontuário n° 8334281, ocupante do cargo de Gestor
Sociorganizacional, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do
Sul, referente ao período aquisitivo 17/05/2010 - 16/05/2011, com fulcro no artigo 129
da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de dezembro de 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Autorizar afastamento em virtude de Licença Maternidade à servidora PATRICIA SIMONE DOS SANTOS, Prontuário n. 8357061 ocupante do Cargo
de Agente de Serviços Socioorganizacionais do Quadro de Pessoal da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, por 120 (cento e vinte) dias, no
período de 07/11/11 a 05/03/12, Homologada pela Junta Médica Especial, com fulcro
no artigo 147 da Lei nº. 1.102/90, com redação dada pelo artigo 5 da Lei 2.157 de 26
de outubro de 2000.
CAMPO GRANDE, MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N.254, 27 DE DEZEMBRO 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Autorizar afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde,
dos servidores a seguir relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS – AGRAER, homologadas
pela Junta Médica Especial, com fulcro no artigo 136 da Lei nº. 1.102/90, com redação
dada pelo artigo 5 da Lei 2.157 de outubro de 2000.
Pront.
36886401
8329441
Servidor
Ana Caroline Alessio
Stefani
Elisangela Pereira Salim
Cargo
Agente de serv.
Organizacional
Agente de Serv.
Socioorganizacionais
Dias
30
05
Período
13/12/11 a
11/01/12
05/12/11 a
09/12/11
PÁGINA 36
8020771
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Flavio Lucio Pereira
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Técnico de
Desenvolvimento
Rural
Gestor de
Desenvolvimento
Rural
Agente de Serviços
Organizacionais
Gestor
Socioorganizacional
Gestor de desenvolvimento Rural
20
28/11/11
17/12/11
a
16/11/11
25/11/11
a
30
12/12/11
10/01/12
a
30
06/12/11
04/01/12
14/12/11
11/12/12
19/12/11
17/01/12
a
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
34510541
Marise Garcia César – Fiscal
Estadual Agropecuário
21/11/2011
a
25/11/2011
05
C.Grande
34552111
Edvaldo Neves – Agente de
Serviços Agropecuários
10/11/2011
a
27/11/2011
18
Naviraí
34557691
Vanda Stabille Cruz – Fiscal
Estadual Agropecuário
22/11/2011
a
06/12/2011
15
Bataguassu
8364271
Kathianne Kelly Chaves
de Oliveira Fiscal Estadual
Agropecuário
13/11/2011
a
11/01/2012
60
C. Grande
34602401
Marilza
Gomes
da
Silva – Fiscal Estadual
Agropecuário
23/11/2011
a
20/01/2012
60
Naviraí
CAMPO GRANDE, MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
34551491
01/12/2011
a
10/12/2011
10
Dourados
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
Janete
da
Costa
C.
Paulino – Fiscal Estadual
Agropecuário
34631841
Fabio de Oliveira – Auxiliar
de Serviços Agropecuários
02/12/2011
a
31/12/2011
30
C. Grande
9187681
Vanusa
Quissada
Gimenez – Fiscal Estadual
Agropecuário
01/12/2011
a
10/12/2011
10
Coxim
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
34555641
Elza Claudino Dias – Agente
de Serviços Agropecuários
07/12/2011
a
05/01/2012
30
T. Lagoas
RESOLVE:
Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo I, CGA 1,
a servidora CRISTIANNE MARIA XIMENEZ NOGUEIRA, prontuário 8205981, Fiscal
Estadual Agropecuário, para responder pela Gestoria de Inspeção de Produtos de Origem
Animal –GIPOA, desta Agência em Campo Grande/MS, em substituição à titular Lilian
Oliveira Borges Alcântara, durante suas Férias Regulamentares no período de 02 a 31
de janeiro de 2011.
Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2011.
8714511
Wederson
dos
Anjos
Pereira – Gestor de Ativid.
Agropecuárias
07/12/2011
a
21/12/2011
15
C. Grande
9350183
Osmarina Paez
Comissionado
13/12/2011
a
16/12/2011
04
C. Grande
8923191
Dielle Cris Perin de
Brito – Agente Serv.
Agropecuários
12/12/2011
a
21/12/2011
10
C. Grande
34637531
Alcides David – Fiscal
Estadual Agropecuário
19/12/2011
a
16/02/2012
60
C. Grande
34644901
Raquel Piornedo Lopes
–
Fiscal
Estadual
Agropecuário
09/12/2011
a
23/12/2011
15
Naviraí
34616961
Ivan César Martins Buss
– Agente Condutor de
Veículos
19/12/2011
a
16/02/2012
60
C. Grande
34645631
Noirce Lopes da Silva – Fiscal
Estadual Agropecuário
17/12/2011
a
15/01/2012
30
C.Grande
8209381
Moacir Romualdo
9447931
Otacilio Felipe de Mello
36875201
Ozita Alves de Souza
Tinarelli
Roxana Julia L Lazarte
Hansen
Vânia Abreu de Mello
8333041
36525481
10
60
30
a
a
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0258 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0254 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal
desta Agência, com fulcro no Artigo 130, Inciso I, combinado com Artigo 136, todos da Lei nº 1.102 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157 de
27/10/2006, Licença para Tratamento de Saúde na pessoa do servidor. (Processo nº
21/201 883/2011).
DIAS
J. MÉD.
–
Cargo
Campo Grande/MS, 20 de dezembro de 2011.
PRONTUÁRIO
SERVIDOR/CARGO
PERIODO
34580671
Geraldo
Ribeiro
Cunha
Filho – Fiscal Estadual
Agropecuário
30/08/2011
a
30/11/2011
93
C.Grande
6102081
Mônica F. do Nascimento
Agente Serv. Agropecuários
29/08/2011
a
27/09/2011
30
C.Grande
6102081
Mônica F. do Nascimento
Agente Serv. Agropecuários
28/09/2011
a
27/10/2011
30
C.Grande
34576211
Eduardo Martos Cáceres
– Agente Condutor de
Veículos
03/10/2011
a
31/10/2011
29
C.Grande
34555561
Lucimara David dos Santos
– Agente de Serviços
Agropecuários
13/10/2011
a
11/11/2011
30
34639401
Abner Julia Savieto – Fiscal
Estadual Agropecuário
13/10/2011
a
20/10/2011
08
C. Grande
9241051
Geisa
Karine
–
Fiscal
Agropecuário
Kleemann
Estadual
25/10/2011
a
23/11/2011
30
C. Grande
36875971
Norma Freitas – Agente de
Desenv. Rural
21/10/2011
a
30/10/2011
10
P. Porã
9146401
Adriana Ferreira Martins
–
Fiscal
Estadual
Agropecuário
22/10/2011
a
20/11/2011
30
C.Grande
9241801
Ione Rosa do Nascimento –
Agente Fiscal Agropecuário
03/11/2011
a
09/11/2011
07
Corumbá
8806551
Janayna Laura Sant’ana
Moreira – Agente de Serv.
Agropecuários
06/11/2011
a
20/11/2011
15
C. Grande
R E S O L V E:
Designar JOSÉ DE MELO JUNIOR, matrícula nº 4753511, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, lotado no Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/MS, para instaurar e presidir Sindicância Administrativa Disciplinar, incumbida
de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no Auto
de Investigação nº 015/2010 – CT.
34555641
Elza Claudino Dias – Agente
de Serviços Agropecuários
07/11/2011
a
06/12/2011
30
T. Lagoas
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
8768011
Eloise dos Santos Freitas –
Agente Fiscal Agropecuário
08/11/2011
a
06/01/2012
60
C. Grande
8531191
Marcel
Cappi
–
Fiscal
Agropecuário
Hahmed
Estadual
06/11/2011
a
20/11/2011
15
T. Lagoas
34645631
Noirce Lopes da Silva – Fiscal
Estadual Agropecuário
17/11/2011
a
16/12/2011
30
C.Grande
34643261
Julio César Cabral Nazar –
Agente Fiscal Agropecuário
11/11/2011
a
09/01/2012
60
C.Grande
C. Grande
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O. nº 8.097 de
27/12/2011, pág. 45.
EXTRATO
Processo n°: 21/200 699/2010 – Sindicância Administrativa
Assunto: APURAR FATOS NOTIFICADOS NO MEMORANDO/IAGRO/LOCAL CORUMBÁ/MS
Nº 0158/2010 DE 20 DE ABRIL DE 2010
Decisão Proferida: I - Acolher em parte o Relatório da Sindicância;
II – Aplicar pena de REPREENSÃO ao servidor Marcelo Shigueo Pereira da Silva,
prontuário 8976981, Fiscal Estadual Agropecuário, lotado no Escritório Local desta
Agência no município de Corumbá/MS, por descumprimento dos deveres funcionais estabelecidos nos incisos IV, do artigo 218 da Lei Estadual nº 1.102/1990.
Campo Grande, 26 de dezembro de 2011.
Félix Rebouças de Souza Castro
Diretor-Presidente em exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 692, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA “P” DETRAN Nº 693, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 688 de 20/12/2011, publicada no Diário Oficial
nº 8093 de 21/12/2011, referente à licença médica da servidora IARACI DE MELO
ARAUJO, prontuário n.º 37088961, onde constou: Período 14/11/2011 a 29/11/2011,
passe a constar: Período 14/11/2011 a 28/11/2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PÁGINA 37
28 DE DEZEMBRO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
ATO DE ANULAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2011
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2011
Tendo em vista que no decorrer do presente processo licitatório houve falha
na publicidade da licitação, haja vista que o recurso para a execução da obra é
proveniente do Governo Federal e por determinação contida na legislação das
licitações é obrigatória a veiculação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado
de Mato Grosso do Sul por pelo menos uma vez, ato que não ocorreu, determino
a ANULAÇÃO deste procedimento licitatório por ilegalidade, com base no Art. 49 da
Lei n° 8.666/93.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Camapuã – MS, 26 de Dezembro de 2011.
Marcelo Pimentel Duailibi - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2011
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2011
A Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº 2.497, de 21.10.2011,
torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar licitação na
modalidade de Tomada de Preços, do tipo Menor Preço – Global de conformidade
com as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, e pelo Edital, com o objetivo de contratação de empresa especializada
em engenharia urbana para a construção de uma praça pública provida com concha
acústica para realização de eventos culturais e de lazer, localizada na Rua Cuiába
esquina com a Rua João da Mota no Bairro Vila Diamantina no Município de Camapuã/
MS, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
cujo valor estimado da obra é de R$ 434.782,60 (quatrocentos e trinta e quatro
mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), em sessão pública, às
9hs do dia 16 de Janeiro de 2012, na sala de reunião da Comissão Permanente
de Licitação, sito a Rua Bonfim, 441 – Centro, onde serão recebidos os envelopes
contendo a documentação de Habilitação e a Proposta Comercial e será realizado o
julgamento do Certame. Valor do Edital R$ 50,00 (cinquenta reais) .
Camapuã – MS, 27 de Dezembro de 2011.
Rildo Pereira de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO Nº. 22/2011
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elton Roberto
Ibrahim Diniz.
OBJETO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado nº22/2011, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2011, observando-se a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2011.
ASSINAM: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Haroldo Waltencyr
Ribeiro Cavassa – Elton Roberto Ibrahim Diniz – Instrutor de Dança.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO Nº. 028/2011.
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Luiz Otávio Oliveira
Feliciano.
OBJETO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado nº.028/2011, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 29 de dezembro de 2011, observando-se a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2011.
ASSINAM: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Haroldo Waltencyr
Ribeiro Cavassa – Luís Otávio Oliveira Feliciano. – Técnico de Atividades Institucionais
II – Instrutor de Karatê.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO Nº. 029/2011.
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Mary Paz de
Oliveira.
OBJETO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado nº. 029/2011, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 29 de dezembro de 2011, observando-se a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2011.
ASSINAM: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Haroldo Waltencyr
Ribeiro Cavassa e Mary Paz de Oliveira – Técnica de Atividades Institucionais II –
Instrutora de Panificação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO Nº. 031/2011.
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Rozana Gil da
Costa.
OBJETO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado nº.031/2011, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2011, observando-se a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2011.
ASSINAM: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Haroldo
Waltencyr Ribeiro Cavassa – Rozana Gil da Costa-Técnico de Atividades Institucionais
I- Educadora Social.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO Nº. 041/2011.
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Bruna de Oliveira
Farias.
OBJETO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado nº.041/2011, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2011, observando-se a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2011.
ASSINAM: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Haroldo Waltencyr
Ribeiro Cavassa – Bruna de Oliveira Farias. – Técnica de Atividades Institucionais II
- Auxiliar Administrativo.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO Nº.038/2011.
PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Rita Esteves dos
Santos.
OBJETO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado nº.038/2011, prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2011, observando-se a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2011.
ASSINAM: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Haroldo Waltencyr
Ribeiro Cavassa – Rita Esteves dos Santos – Auxiliar de Serviços Operacionais I –
Auxiliar de Serviços Diversos.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Processo Nº. 23.449/2010
Partes: Município de Corumbá e Instituição de Ensino TENIR.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio de Cooperação Mútua, estabelecer as
condições para atingir seu objetivo específico, qual seja promover o desenvolvimento
de PROJETO “A MELHOR IDADE ESTÁ ONLINE”, para que os “jovens idosos”
aprendam a estar online com o mundo, e visando a sua integração à vida moderna.
Vigência: O presente Convênio terá vigência por 11 (onze) meses contados a partir
de 01 de fevereiro de 2012 finalizando em 31 de dezembro de 2012.
Data de assinatura: 05 de dezembro de 2011.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Prefeito Municipal de Corumbá – Ruiter Cunha de Oliveira e Diretora da
Instituição de Ensino TENIR – Nirce Marcela Martins Mansilla.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Aparelho
Nº.006/2011.
Processo: 30.330/2011
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e a Empresa Odontopan
Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 00.730.538/000151.
Objeto: Fornecimento de autoclave, destinado ao reparo da usina beneficiamento de
leite.
Valor Global: R$ 4.650,00 (Quatro mil seiscentos e cinqüenta reais).
Duração: 12 meses
Dotação Orçamentária: 22.94.20.602.0104.2741 – Prog. De Ações de Desenv. Da
Usina de Beneficiamento de Leite
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 22/12/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável, Srª. Luciene Deová de Souza Assis - Fundação do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e Srª. Mariana Prado Bordini
e Silva - Odontopan Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Bens Nº. 007/2011
Processo: 30.330/2011
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e a Empresa Comercial Isototal
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 06.305.092/0001-02.
Objeto: Fornecimento de balança de precisão, destinado ao reparo da usina
beneficiamento de leite.
Valor Global: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais).
Duração: 12 meses
Dotação Orçamentária: 22.94.20.602.0104.2741 – Prog. De Ações de Desenv. Da
Usina de Beneficiamento de Leite
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 22/12/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável, Srª. Luciene Deová de Souza Assis - Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e o Sr. Sergio Duarte Coutinho
Junior - Comercial Isototal Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Bens Nº. 008/2011
Processo: 30.330/2011
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e a Empresa Sports Empório,
Papelaria e Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 24.596.082/0001-47.
Objeto: Fornecimento de ferramentas, destinado ao reparo da usina beneficiamento
de leite.
Valor Global: R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais).
Duração: 12 meses
Dotação Orçamentária: 22.94.20.602.0104.2741 – Prog. De Ações de Desenv. Da
Usina de Beneficiamento de Leite
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 22/12/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
PÁGINA 38
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável, Srª. Luciene Deová de Souza Assis - Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e o Srª. Daruiche Castro Ibrahim
Mohammed - Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Bens Nº. 009/2011
Processo: 30.330/2011
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e a Empresa Siméia A.H.M.
Mustafá - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 24.602.765/0001-60.
Objeto: Fornecimento de equipamentos, destinado ao reparo da usina beneficiamento
de leite.
Valor Global: R$ 1.450,00 (Hum mil quatrocentos e cinqüenta reais).
Duração: 12 meses
Dotação Orçamentária: 22.94.20.602.0104.2741 – Prog. De Ações de Desenv. Da
Usina de Beneficiamento de Leite
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 22/12/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável, Srª. Luciene Deová de Souza Assis - Fundação do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e o Srª. Siméia Abdel Hag
Muhamad Mustafá - Siméia A.H.M. Mustafá – ME.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Equipamento,
Aparelhos e Outros Nº. 010/2011
Processo: 30.330/2011
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e a Empresa Palmeira & Darmanceff
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 86.896.529/0001-50.
Objeto: Fornecimento de equipamentos, aparelhos e outros, destinado ao reparo da
usina beneficiamento de leite.
Valor Global: R$ 26.100,00 (Vinte e seis mil e cem reais).
Duração: 12 meses
Dotação Orçamentária: 22.94.20.602.0104.2741 – Prog. De Ações de Desenv. Da
Usina de Beneficiamento de Leite
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 22/12/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável, Srª. Luciene Deová de Souza Assis - Fundação do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Agrário – FUNTERRA e o Sr. Mohamad Ahmad Mohd
Abdalla J. Saleh – Palmeira & Darmanceff Ltda.
Aviso de Revogação
Processo: n.º 31.488/2007
Tomada de preços n.º 12/2007.
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental/ Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
OBJETO: Kits de materiais de construção civil
O município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Gestão
Governamental/ Fundo Municipal de Investimentos Sociais, com fundamento no art.
49. da Lei n.º 8.666/93 e demais princípios que regem a procedimento licitatório
e atuação da administração pública, em especial da autotutela, em que autoriza a
Administração, a qualquer momento, a proceder a revisão dos seus atos (Súmula
473 do STF), diante do exposto declara a revogação da Tomada de Preços n.º
12/2007, tornando, por seguinte, sem efeitos os atos decorrentes, determinando o
arquivamento do processo, em decorrência de fatos supervenientes.
Corumbá-MS, 21 de Dezembro de 2011.
Assina: Cássio Augusto da Costa Marques – Secretaria Municipal de Gestão
Governamental/ Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Extrato da Carta Contrato n° 15/2011/SEMED
Processo nº 19.831/2011 Pregão Presencial nº 092/2011 – Secretaria Municipal de
Educação e a empresa Siméia A.H.M. Mustafá-ME – CNPJ: 24.602.765/0001-60.
Objeto: Aquisição de materiais esportivos.
VALOR: R$ 13.793,78 (Treze Mil Setecentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Oito
Centavos), conforme empenho n° 594/595/596/2011.
PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias após celebração do instrumento contratual e/
ou equivalente.
PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, independente dos prazos
de garantia.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.92.12.361.0103.2595 – Aplicação dos Recursos do
Salário Educação - 33.90.30.00 – Material de Consumo.
Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/Lei n° 4.320/64.
Foro: Comarca de Corumbá - MS
Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Siméia A.H.M. Mustafá
– Siméia A.H.M. Mustafá-ME
Data da Assinatura: 13/12/2011.
Extrato da Carta Contrato n° 16/2011/SEMED
Processo nº 19.831/2011 Pregão Presencial nº 092/2011 – Secretaria Municipal de
Educação e a empresa G & L Indústria e Comércio Ltda EPP – CNPJ: 01.236.234/000186.
Objeto: Aquisição de materiais esportivos.
VALOR: R$ 99.737,40 (Noventa e Nove Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e
Quarenta Centavos), conforme empenho n° 591/592/593/2011.
PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias após celebração do instrumento contratual e/
ou equivalente.
PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, independente dos prazos
de garantia.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.92.12.361.0103.2595 – Aplicação dos Recursos do
Salário Educação - 33.90.30.00 – Material de Consumo.
Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/Lei n° 4.320/64.
Foro: Comarca de Corumbá - MS
Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Maurinho Breschigliari
– G & L Indústria e Comércio Ltda EPP
Data da Assinatura: 13/12/2011.
AVISO
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
procedimento e o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 21/11-Processo nº
39.890/11 da Secretaria Municipal de Infraestrutura,Habitação e Serviços Urbanos,
instaurado visando à contratação de empresa de engenharia para obra/serviços de
instalações elétricas, hidráulicas,playground,campo de futebol,drenagem,quadra de
areia e serviços complementares na Praça José de Souza Damy no município de
Corumbá-MS, onde foi adjudicada a empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 07.928.533/0001-87, no valor de R$ 352.623,65 (trezentos e
cinqüenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).
Corumbá-MS, 20 de dezembro de 2011.
(a) Maria Vitória da Silva- Superintendente de Suprimentos e de Patrimônio.
AVISO
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o
procedimento e o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 23/11-Processo nº
34.303/11 da Secretaria Municipal de Infraestrutura,Habitação e Serviços Urbanos,
instaurado visando à contratação de firma para serviço de roçada manual e mecânica
da Rodovia Ramão Gomes no município de Corumbá-MS, onde foi adjudicada a
empresa FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.181.672/0001-76,
no valor de R$ 149.139,53 (cento e quarenta e nove mil, cento e trinta e nove reais
e cinqüenta e três centavos).
Corumbá-MS, 22 de dezembro de 2011.
(a) Maria Vitória da Silva- Superintendente de Suprimentos e de Patrimônio.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Organização
de Eventos Nº. 041/2011
Processo: 42.839/2011
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental e a Empresa I.L.A. do Valle
Santana - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 09.541.200/0001-26.
Objeto: Prestação de serviços de organização de evento no período de 17/12/2011
á 06/01/2012.
Valor Global: R$ 60.350,00 (Sessenta mil, trezentos e cinqüenta reais).
Duração: 60 dias
Dotação Orçamentária: 15.10.04.122.0102.6300 – Gerenciamento da Secretaria
Municipal de Gestão Governamental
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 15/12/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de Gestão
Governamental e Srª. Lair de Fátima Souza Vale - I.L.A. do Valle Santana – ME.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de
Reparo e Manutenção de Equipamentos Odontológicos n°127/2008-SMS.
Proc. 31910/2008
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Odontopan Equipamentos Médicos
Odontológicos Ltda.
Objeto: Fica Prorrogado o prazo contratual por mais 3(três) meses, contados a partir
do encerramento do prazo estipulado anteriormente, na forma das manifestações já
anteriormente apresentadas as fls.222 e 225 dos autos do processo n°31.910/2008,
a qual considerará parte integrante deste instrumento.
Data da Assinatura: 07/12/2011.
Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra - Secretário Municipal de Saúde, Odontopan
Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda - Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 006/2011
TOMADA DE PREÇOS N. º 006/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 056.003/2011
O MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta a licitação
acima referida, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a contratação de empresa,
para o fornecimento de materiais e mão de obra para execução de obra de construção
de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da
Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, no Conjunto Habitacional
“Parque das Araras”, no Município de Douradina-MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 200,00
(Duzentos reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Administração, sito à Rua Domingos da Silva, nº. 1.250, Centro.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas, observada a necessária qualificação.
A documentação e as propostas deverão ser entregues às 09:00 horas do dia 16 de
janeiro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação.
Douradina-MS., 23 de dezembro de 2.011.
DARCY FREIRE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para
conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 548/2011/DL/PMD,
tendo como objeto a aquisição de manequim (simulador) para treinamento,
objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU. O Pregão
Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da
informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://
www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança
- criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de
abertura das propostas: dia 10/01/2012 (dez de janeiro do ano de dois mil
e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de
preços: dia 10/01/2012 (dez de janeiro do ano de dois mil e doze), às 14h
(catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a
sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus
PÁGINA 39
28 DE DEZEMBRO DE 2011
anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos
seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.
licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas.
Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL 233/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 523/2011/
DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para confecção de
reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender
o Centro de Educação Infantil Municipal “Vitório Fedrizi”, a Escola Municipal
“Frei Eucário Schimidt” e a Escola Municipal “Sócrates Câmara”.Salienta-se
que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e
comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 530/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
cestas natalinas para distribuição gratuita, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no
certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda,
que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser
lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 490/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução de serviços de confecção de placa
adesivada de chapa galvanizada e banner, visando atender a Secretaria
Municipal de Educação na execução do Projeto Segundo Tempo - PST, com
recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME. Em decorrência de
não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação
restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto
pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado
processo de dispensa.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos
interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 212/2011
MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 052/2011
OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ginástica para instalação de duas academias ao
ar livre, em atendimento ao Convênio de Repasse nº 18.800/2011-135/2011, em
conformidade as especificações e quantidades descritas no ANEXO I – Proposta de
Preços, em atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde.
Vencedor(es): ZIOBER EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA, no Anexo I - itens:
1,2,3,4,5,6,7,8,9, totalizando R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais);
Iguatemi/MS, 27 de dezembro de 2011.
Mauricelio Barros
Pregoeiro Oficial
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado,
HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente
adjudicado pelo Pregoeiro.
Iguatemi/MS, 27 de dezembro de 2011.
José Roberto Felippe Arcoverde
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 207/2011
LEILÃO PUBLICO Nº 002/2011
A Prefeitura Municipal de Iguatemi – MS, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do processo supra.
OBJETO: Venda de bens considerados inservíveis ao serviço público municipal.
ARREMATANTES: O lote 07 foi arrematado no valor de R$ 5.010,00 (Cinco mil e dez
reais), pelo Sr. Nelson Ast, portador do CPF: 711.167.459-68 e do RG: 50788016 SSP/PR, o lote 11 foi arrematado no valor de R$ 25.010,00 (Vinte e cinco mil e
dez reais), pelo Sr. Rudolfo Schmidt, portador do CPF: 241.142.519-87, e do RG:
1336988 SSP/PR, o lote 13 foi arrematado no valor de R$ 10.010,00 (Dez mil e dez
reais), pelo Sr. Dario Ferreira, portador do CPF: 467.570.239-20 e do RG: 3.573.9190 SSP/PR e o lote 14 (Sucata de Informática) foi arrematado no valor de R$ 300,00
(Trezentos reais), pelo Sr. Cristiano Schimidt, portador do CPF: 829.146.131-72 e do
RG: 1002199 SSP/ MS, totalizando a arrecadação da Hasta Pública em R$ 40.330,00
(Quarenta mil trezentos e trinta reais).
Iguatemi-MS, 23 de Dezembro de 2011.
ADJUDICO o resultado proferido ao PROCESSO nº 207/2011 referente ao LEILÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
PÚBLICO nº 002/2011.
Mauricelio Barros
PRESIDENTE DA C.P.L.
Nos termos da manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO Nº 207/2011 referente ao LEILÃO
PÚBLICO Nº 002/2011.
Jose Roberto Felippe Arcoverde
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 201/2011.
Processo Nº. 200/2011
Pregão Presencial Nº. 050/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa Agritech Lavrale S/A.
Objeto: O objeto do presente contrato visa à aquisição de Equipamentos e Máquinas,
possibilitando o tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas,
em atendimento ao convenio nº. 745391/2010 MDS/FNAS, conforme quantidades e
especificações descritas na PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO I do Edital de Licitação.
Fundamento Legal: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização
do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante no Processo n°. 200/2011
– Pregão Presencial nº. 050/2011, tipo menor preço por item, homologada no dia
06 de Dezembro de 2011, que faz parte integrante e complementar deste Contrato,
como se nele estivesse contido, bem como as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93
e demais normas legais pertinentes.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão
à conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.13-08.244.0008.2009-4.4.90.52-234 - Fundo Municipal de Assistência Social Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social - Equipamentos e Material
Permanente
R$ 32.631,00 (trinta e dois mil seiscentos e trinta e um reais).
Valor Total: R$ 32.631,00 (trinta e dois mil seiscentos e trinta e um reais).
Data da Assinatura: 07/12/2011.
Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (CONTRATANTE) e Nelson Okuda
Watanable (CONTRATADA).
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 200/2011.
Processo Nº. 200/2011
Pregão Presencial Nº. 050/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa 2A Tecnologia e Comercio
Ltda - EPP.
Objeto: O objeto do presente contrato visa à aquisição de Equipamentos e Máquinas,
possibilitando o tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas,
em atendimento ao convenio nº. 745391/2010 MDS/FNAS, conforme quantidades e
especificações descritas na PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO I do Edital de Licitação.
Fundamento Legal: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização
do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante no Processo n°. 200/2011
– Pregão Presencial nº. 050/2011, tipo menor preço por item, homologada no dia
06 de Dezembro de 2011, que faz parte integrante e complementar deste Contrato,
como se nele estivesse contido, bem como as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93
e demais normas legais pertinentes.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão
à conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.13-08.244.0008.2009-4.4.90.52-234 - Fundo Municipal de Assistência Social Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social - Equipamentos e Material
Permanente
R$ 10.944,00 (dez mil novecentos e quarenta e quatro reais).
Valor Total: R$ 10.944,00 (dez mil novecentos e quarenta e quatro reais).
Data da Assinatura: 07/12/2011.
Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (CONTRATANTE) e Adson Rivelino da
Silva Capilé (CONTRATADA).
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2011.
Processo Nº. 200/2011
Pregão Presencial Nº. 050/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa Jackson Rodrigues da
Silva - ME.
Objeto: O objeto do presente contrato visa à aquisição de Equipamentos e Máquinas,
possibilitando o tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas,
em atendimento ao convenio nº. 745391/2010 MDS/FNAS, conforme quantidades e
especificações descritas na PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO I do Edital de Licitação.
Fundamento Legal: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização
do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante no Processo n°. 200/2011
– Pregão Presencial nº. 050/2011, tipo menor preço por item, homologada no dia
06 de Dezembro de 2011, que faz parte integrante e complementar deste Contrato,
como se nele estivesse contido, bem como as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93
e demais normas legais pertinentes.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão
à conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.13-08.244.0008.2009-4.4.90.52-234 - Fundo Municipal de Assistência Social Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social - Equipamentos e Material
Permanente
R$ 40.586,10 (quarenta mil quinhentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
Valor Total: R$ 40.586,10 (quarenta mil quinhentos e oitenta e seis reais e dez
centavos).
Data da Assinatura: 07/12/2011.
Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (CONTRATANTE) e Jackson Rodrigues
da Silva (CONTRATADA).
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 202/2011.
Processo Nº. 200/2011
Pregão Presencial Nº. 050/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa Colombi Móveis e
Informática Ltda.
Objeto: O objeto do presente contrato visa à aquisição de Equipamentos e Máquinas,
possibilitando o tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas,
em atendimento ao convenio nº. 745391/2010 MDS/FNAS, conforme quantidades e
especificações descritas na PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO I do Edital de Licitação.
Fundamento Legal: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização
do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante no Processo n°. 200/2011
– Pregão Presencial nº. 050/2011, tipo menor preço por item, homologada no dia
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06 de Dezembro de 2011, que faz parte integrante e complementar deste Contrato,
como se nele estivesse contido, bem como as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93
e demais normas legais pertinentes.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão
à conta das seguintes dotações orçamentárias:
02.13-08.244.0008.2009-4.4.90.52-234 - Fundo Municipal de Assistência Social Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social - Equipamentos e Material
Permanente
R$ 16.451,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e um reais).
Valor Total: R$ 16.451,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e um reais).
Data da Assinatura: 07/12/2011.
Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (CONTRATANTE) e Hilda Colombi Ferreira
(CONTRATADA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 15/2011-PROCESSO Nº 114/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DOM AQUINO.
A Prefeitura Municipal de Ladário-MS, através da Comisssão de Licitação, torna
público para conhecimento dos interessados, que o resultado do certame licitatório
supracitado foi considerado FRACASSADO.
Ladário-MS, 26 de dezembro de 2011
DANIEL AGUIAR ROSA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2011-PROCESSO Nº 104/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
FARMÁCIA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A Prefeitura Municipal de Ladário-MS, através do Pregoeiro, torna público para
conhecimento dos interessados que sagraram-se vencedoras do certame licitatório
apresentando o MENOR PREÇO POR ITEM as empresas a seguir discriminadas e
nas seguintes condições:
CIRUMED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.853.028/0001-65
Item 01 – R$ 0,01/ Item 12 – R$ 0,019/ Item 32 – R$ 0,019/ Item 40 – R$ 0,094/
Item 47 – R$ 0,0199/ Item 73 – R$ 1.269/ Item 117 – R$ 0,079/ Item 119 – R$
0,029
DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES – LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 03.924.435/0001-10
Item 02 – R$ 6,92/ Item 08 – R$ 1,09/ Item 11 – R$ 0,019/ Item 13 – R$ 28,15/
Item 17 – R$ 0,015/ Item 21 – R$ 0,15/ Item 30 – R$ 0,44/ Item 31 – R$ 0,965/
Item 38 – R$ 1,60/ Item 43 – R$ 0,05/ Item 44 – R$ 2,13/ Item 49 – R$ 0,01/
Item 50 – R$ 0,039/ Item 52 – R$ 0,96/ Item 54 – R$ 0,0495/ Item 55 – R$ 0,86/
Item 60 – R$ 0,129/ Item 62 – R$ 1,34/ Item 64 – R$ 0,77/ Item 66 – R$ 0,039/
Item 68 – R$ 0,0495/ Item 69 – R$ 0,30/ Item 74 – R$ 1,49/ Item 75 – R$ 1,79/
Item 80 – R$ 1,23/ Item 83 – R$ 0,41/ Item 88 – R$ 0,018/ Item 108 – R$ 0,36/
Item 111 – R$ 0,65/ Item 113 – R$ 0,85/ Item 116 – R$ 0,04/ Item 120 – R$
0,03/ Item 121 – R$ 1,22/ Item 122 – R$ 0,145/ Item 125 – R$ 0,64/ Item 128
– R$ 0,09/ Item 131 – R$ 1,40/ Item 132 – R$ 1,59/ Item 133 – R$ 0,70/ Item
137 – R$ 0,079/ Item 139 – R$ 0,24/ Item 141 – R$ 1,29/ Item 142 – R$ 0,23/
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Item 143 – R$ 0,13/ Item 144 – R$ 0,13/ Item 147 – R$ 0,24/ Item 148 – R$
1,75/ Item 149 – R$ 0,57/ Item 153 – R$ 0,56/ Item 155 – R$ 0,26/ Item 157
– R$ 1,21/ Item 158 – R$ 5,26.
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.995.371/000150
Item 3 - R$ 0,52/Item 6 - R$ 0,09/Item 7 - R$ 0,09/Item 10 - R$ 0,0299/Item
14 - R$ 24,75/Item 15 - R$ 0,61/Item 22 - R$ 0,13/Item 23 - R$ 1,94/Item 24
- R$ 0,13/Item 28 - R$ 0,10/Item 29 - R$ 5,35/Item 34 - R$ 0,02/Item 35 - R$
0,38/Item 39 - R$ 0,23/Item 45 - R$ 0,16/Item 46 - R$ 0,09/Item 48 - R$ 6,15/
Item 56 - R$ 0,25/Item 59 - R$ 0,119/Item 61 - R$ 0,14/Item 71 - R$ 1,09/Item
79 - R$ 0,189/Item 82 - R$ 0,02/Item 89 - R$ 0,04/Item 91 - R$ 4,61/Item 92
- R$ 0,05/Item 93 - R$ 0,10/Item 94 - R$ 1,80/Item 96 - R$ 0,68/Item 99 - R$
2,52/Item 100 - R$ 0,04/Item 107 - R$ 0,74/Item 110 - R$ 0,61/Item 114 - R$
0,03/Item 118 - R$ 1,12/Item 124 - R$ 0,45/Item 126 - R$ 0,02/Item 134 - R$
1,58/Item 151 - R$ 0,20/Item 152 - R$ 0,65/Item 154 - R$ 0,45/Item 159 - R$
13,2/ Item 160 - R$ 0,18/Item 161 - R$ 0,84
VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº
13.861.454/0001-07
Item 4 - R$ 0,34/Item 36 - R$ 0,0284/Item 37 - R$ 0,026/Item 51 - R$ 0,014/
Item 65 - R$ 0,06/Item 67 - R$ 0,069/Item 72 - R$ 1,09/Item 87 - R$ 3,05/Item
90 - R$ 0,24/Item 103 - R$ 0,10/Item 106 - R$ 0,80/Item 129 - R$ 0,91/Item
136 - R$ 0,40/Item 138 - R$ 0,42/Item 140 - R$ 0,36/Item 146 - R$ 0,39/Item
156 - R$ 0,23
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 03.652.030/0001-70
Item 5 - R$ 0,019/Item 9 - R$ 0,06/Item 16 - R$ 0,06/Item 18 - R$ 0,09/Item
19 - R$ 3,98/Item 25 - R$ 2,75/Item 26 - R$ 0,08/Item 27 - R$ 0,105/Item 33
- R$ 0,82/Item 42 - R$ 0,06/Item 53 - R$ 0,039/Item 57 - R$ 0,32/Item 58 - R$
0,03/Item 70 - R$ 0,0295/Item 76 - R$ 0,129/Item 77 - R$ 1,139/Item 78 - R$
0,14/Item 81 - R$ 0,03/Item 84 - R$ 2,24/Item 85 - R$ 0,049/Item 86 - R$
0,019/Item 95 - R$ 0,049/Item 98 - R$ 0,0295/Item 100 - R$ 1,17/Item 102 R$ 1,96/Item 109 - R$ 2,89/Item 112 - R$ 0,069/Item 115 - R$ 0,08/Item 123
- R$ 0,0295/Item 127 - R$ 0,0295/Item 130 - R$ 0,095/Item 135 - R$ 2,45/Item
145 - R$ 1,82
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
65.817.900/0001-71
Item 101 – R$ 0,25
ITENS FRACASSADOS: 20; 41; 97; 105 e 150.
ITEM DESERTO: 63.
Ladário-MS, 27 de dezembro de 2011
DANIEL AGUIAR ROSA – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EDITAL
ARAMA – ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE MARACAJU E REGIÃO, torna
público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/
MS, a Renovação da Licença de Operação N.º 60/2011, para atividade de POSTO
RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS, com validade de 4 anos
, a contar de 26/12/2011 localizada na Rod. BR 060, KM 5,5 (ROD. SD 9 KM 1,5
sentido Sidrolândia/Nioaque) zona rural neste município de Sidrolândia/MS.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
José Arnaldo Favaretto, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Autorização Ambiental para a Atividade de
Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo
do Solo, para uma área de 247,4993ha, localizada na Fazenda Lago Azul, no
município de Água Clara-MS.
EDITAL
Mahal Empreendimentos e Participações S/A. Torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental
para a atividade de Supressão Vegetal em uma área de 164,3792 ha., localizada no
imóvel Fazenda Santa Emília no Município de Paranaíba - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
GILBERTO BIACIO JUNIOR., torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC Termo de Averbação Provisória
da área de Reserva Legal para área existente de 70,8826 ha, localizada no imóvel
denominado Fazenda Forquilha, localizada no município de Nioaque/MS. Não foi
determinado E.I.A.
EDITAL
GEM AGRO-PECUÁRIA LTDA, torna público que requereu ao IMASUL, Autorização
Ambiental para Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRADE, em área de
6,9936ha, na fazenda PONTAL DA ESTIVA, no município de Costa Rica - MS. Não foi
determinado o Estudo Impacto Ambiental.
EDITAL
João Berlesi Filho torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP, para atividade de avicultura de corte,
localizada a Fazenda São João – Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 a direita,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
REQUERIMENTO
SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS
a Renovação da Licença de Operação N° 046/2008 para INDUSTRIA DE ARTEFATOS
TÊXTEIS, localizada na Avenida Principal, Distrito Industrial II, município de Três
Lagoas - MS.
EDITAIS
ELISABETH MOROZ PEREIRA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
localizado no CONDOMINIO SÉRGIO MOROZ, município de TAQUARUSSÚ/MS.
JORGE DAIRIKI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na
FAZENDA ARAÇA, município de BATAIPORÃ/MS.
JORGE DAIRIKI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na
FAZENDA MATILDE, município de TAQUARUSSÚ/MS.
JUAREZ KALIFE FILHO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
na FAZENDA BOA ESPERANÇA, município de RIO BRILHANTE/MS.
EDITAL
OLICIO NANTES DE MATOS torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular
02, localizado na Fazenda Taboca, no município de Nova Andradina /MS.
EDITAL
FLAVIO LEITE DE MORAES FILHO E OUTROS torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular 02, localizado na Fazenda Nova Orlândia, no município de Nova
Andradina /MS.
EDITAL
MARCO ANTONIO MALZONI E OUTROS torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular 02, localizado na Fazenda Boareté, no município de Nova Andradina /MS.
EDITAL
ALEXANDRE LOPES KIREEFF torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular
03, localizado na Fazenda Terra Roxa, no município de Nova Andradina /MS.
EDITAL
ALEXANDRE LOPES KIREEFF torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular
02, localizado na Fazenda Terra Roxa, no município de Nova Andradina /MS.
EDITAL
A Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda., torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a
Renovação da Licença Ambiental para Comércio de Defensivos Agrícolas, localizado
na Avenida Dorvalino dos Santos, Nº 1690 - Centro – Município de Sidrolandia MS.
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EDITAL
AGRO JARDIM Comércio de Produtos Agricolas Ltda, torna publico que recebeu
do Instituto de meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para Estabelecimento Comercial e Deposito de Agrotóxicos com o protocolo
nº 23/109842/2011 de 22/12/2011 com validade de 04 (quatro) anos , localizada na
Avenida 11 de Dezembro nº 1590 no município de JARDIM – MS.
JARDIM – MS, 27 de Dezembro de 2011.
EDITAIS
Claudenor Zopone Junior. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de corte de
árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em uma
área de 315,1518 ha., localizada no imóvel Fazenda Campo Verde II no município de
Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Claudenor Zopone Junior e outros. Torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de
corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo
em uma área de 1.092,0273 ha., localizada no imóvel Fazenda Campo Verde I no
Município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SINDSPMR – SINDICATO DOS
– MS.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROCHEDO
Edital
O Presidente do Sindicato do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rochedo,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias declara que o nome do servidor
publicado no edital que circulou no dia 26 de dezembro no DOE – Diário Oficial do
Estado edição n° 8096 onde consta a data de 27/12/2012 o correto e 27/12/2011
Rochedo – MS, 26 de Dezembro de 2011.
Laucídio Rosa da Silva
Presidente do SINDSPMR
Certificado de Registro de Poço
ANATÓLIO MARTINEZ, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
na CHACARA BOM CAMINHO município de NIOAQUE MS.
Certificado de Registro de Poço
Agropecuária Buriti, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado no
FAZENDA Buriti, município de NIOAQUE - MS.
Certificado de Registro de Poço
BERNARDINO MOREIRA SANTANA, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado no SITIO SANSIL, município de NIOAQUE - MS.
Certificado de Registro de Poço
EDMUR MANOEL DOS SANTOS NEVES, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de
Poço Tubular, localizado na AGRO PECUARIA SETE DE OURO – FAZENDA NOSSA
SENHORA APARECIDA, município de NIOAQUE - MS.
Certificado de Registro de Poço
Francisco Aquiles Vantini, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
localizado no Fazenda Maracaibara, município de NIOAQUE - MS.
Certificado de Registro de Poço
MARISTELA DE SORDI PALLAORO CATTI, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado QUINHÃO “B” PARTE DA FAZENDA AMIZADE, município de
NIOAQUE - MS.
Certificado de Registro de Poço
APARECIDO CALDO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na
FAZENDA ORIENTE, município de NIOAQUE-MS.
Certificado de Registro de Poço
AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado na FAZENDA GOGÓ DA EMA, município de NIOAQUE-MS.
Certificado de Registro de Poço
CICERA ROCHA PEREIRA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
no LOTE Nº 19 COLONIA BOA ESPERANÇA, município de NIOAQUE – MS.
Certificado de Registro de Poço
BENEDITO NOGUEIRA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
na FAZENDA BELO HORIZONTE, município de NIOAQUE – MS.
Certificado de Registro de Poço
ERICO CORRAL MENDES DOMINGOS, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado na FAZENDA MARUPIARA II, municipio de NIOAQUE – MS
Certificado de Registro de Poço
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado FAZENDA PARANAVAI - RETIRO município de NIOAQUE - MS
Certificado de Registro de Poço
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado FAZENDA PARANAVAI, município de NIOAQUE –MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.098
Certificado de Registro de Poço
FRANCISCO BOSCHETTI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
LOTE SOB Nº A2, município de NIOAQUE-MS.
Certificado de Registro de Poço
GOLMAR BEPPLER, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na
FAZENDA JATOBÁ, município de NIOAQUE-MS.
Certificado de Registro de Poço
SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA GOMES, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado FAZENDA COXINHO, município de NIOAQUE – MS.
Edital de fundação
Convido as pessoas interessadas para a Assembleia de fundação da Associação
Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida a comparecerem no dia 11 de janeiro
de 2012, às 19 horas, à Rua Gaspar de Lemos,174 B. Pioneiros – nesta cidade.
Para participarem da mesma, na qualidade de associados fundadores. Ordem do dia:
1-Discussão e aprovação do Estatuto Social. 2 – Eleição e posse da primeira diretoria
e Conselho Fiscal. Campo Grande - MS, 27 de dezembro de 2011. Josimar Flor de
Araujo – Presidente da comissão organizadora.
ELEIÇÕES SINDICAIS
Em cumprimento ao disposto no Art. 12, letra “b”, do Regimento Interno das Eleições
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Grande-MS, comunicamos que foi
registrada a Chapa Única, conforme composição abaixo, concorrente à eleição do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Grande-MS, que se refere ao Edital
publicado no Diário Oficial do Estado- nº 8083, do dia 07 de dezembro de 2011, para
eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e representantes junto à FETAGRI-MS, para o
período de 20/02/2012 a 20/02/2015, eleição que ocorrerá no dia 08 de janeiro de
2012, das 8:00 as 16:00 horas,.
DIRETORIA:
EFETIVOS:
SUPLENTES:
Presidente: Emiliano Vilalba
1º - Elias Dias de Freitas
Secretário: Valdinir Nobre de Oliveira
2º- Elia Maria Borges
Tesoureiro: Luiz Benício da Silva
3º - Alberto Barbosa
CONSELHO FISCAL:
EFETIVOS:
SUPLENTES:
1º- Francisco João Ferreira
1º - Iolanda Alves Maciel
2º- Margarida Oliveira da Silva
2º- Luci de Lima Ferreira
3º- Davi José Cardoso
3º- Nelson Schardeck
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FETAGRI-MS:
EFETIVOS:
SUPLENTES:
1º- Valdinir Nobre de Oliveira
1º- Emiliano Vilalba
2º- Elias Dias de Freitas
2º- Elia Maria Borges
Campo Grande-MS, 27 de dezembro de 2011.
COMISSÃO ELEITORAL: Gedimar Martinez de Aragão, Sebastião Antonio Garcia e
Antonio Vitoriano da Silva.
Investimento Verde Participações Ltda.
CNPJ/MF nº 08.593.509/0001-05 - NIRE 54.200.879.302
Ata de Reunião de Sócios Realizada em 15 de Dezembro de 2011
1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 15 dias do mês de dezembro
de 2011, às 10:00 horas, na sede da Investimento Verde Participações Ltda.
(“Sociedade”), localizada na Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, na Rua Sete de Setembro, nº 1.186, Centro, CEP: 79.750-000. 2. Presença:
Dispensadas as formalidades de convocação em razão de estarem presentes os sócios
representando a totalidade do capital social da Investimento Verde Participações
Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Nova Andradina, Estado
de Mato Grosso do Sul, na Rua Sete de Setembro, nº 1.186, Centro, CEP: 79.750000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.593.509/0001-05, a saber: (a) AGROPEC S/S
LTDA., sociedade registrada no 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob
o nº 5.455 do Livro A-4 em 01 de março de 1996, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.071.959/0001-80, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Av. Rio
de Janeiro, nº 1.500, 4º andar, sala 401, Centro, CEP: 86.010-150; e (b) Santosha
Consultoria de Projetos de Infra-Estrutura Ltda., sociedade registrada no 1º
Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº de matrícula 210478 em 14 de
setembro de 2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.413.901/0001-66, com sede
na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dois de Dezembro,
nº 15, apto. 601, Flamengo, CEP: 22.220-040. 3. Deliberações: Os quotistas
deliberam, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: (i) em virtude da
excessividade, nos termos do artigo 1.082, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
reduzir o capital social da Sociedade em R$ 1.000,00 (mil reais reais), mediante o
correspondente cancelamento de tantas quotas quantas sejam necessárias, passando
dos atuais R$99.000,00 (noventa e nove mil reais), dividido em 99.000 (noventa
e nove mil) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, para até
R$98.000,00 (noventa e oito mil reais), dividido em 98.000 (noventa e oito mil)
quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma. A redução do capital social
dar-se-á de forma proporcional à participação social detida individualmente pelos
sócios. (ii) Em virtude da redução de capital acima deliberada, será entregue aos
sócios, em dação de pagamento, (a) a totalidade das ações ordinárias nominativas
representativas da totalidade das ações de propriedade da Sociedade no capital social
da Terra Verde Bioenergia Participações S.A., sociedade por ações com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bandeira Paulista, nº 530, 11º
andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.273.840/0001-00 e perante a Junta Comercial
do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.349.164, e/ou (b) o valor correspondente
em moeda corrente nacional, dividido entre os sócios na proporção do capital social
detida individualmente pelos Sócios. (iii) No prazo legal de 90 (noventa) dias da
data de publicação da presente ata, observado o disposto no parágrafo segundo
do artigo 1.084 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, os sócios reunir-se-ão
novamente para homologar a redução ora deliberada, alterando-se, na ocasião, o
contrato social da Sociedade. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme,
foi assinada por todos os presentes em 3 (três) vias de igual teor. Nova Andradina/
MS, 15 de dezembro de 2011. AGROPEC S/S LTDA.; Santosha Consultoria de
Projetos de Infra-Estrutura Ltda.