ANO CXXV DA IOE 125º DA REPÚBLICA Nº 33.007 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, segunda-feira 09 de novembro de 2015 88 Páginas Uepa prorroga inscrições para Pós em Fundamentos da Matemática O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital IOE. É oficial. Pode confiar. A Universidade do Estado do Pará (Uepa) prorroga, até o dia 4 de dezembro, as inscrições do processo seletivo do curso de Especialização em Fundamentos da Matemática Elementar (turma gratuita 2015), ofertado em São Miguel do Guamá. A seleção será composta por duas etapas. A primeira consta da análise do currículo Lattes e do Pré-Projeto de Pesquisa. A segunda será realizada nos dias 12 e 13 de janeiro e é composta por entrevista com os aprovados na primeira etapa do processo, conduzida por uma banca avaliadora, indicada pela coordenação do curso. O resultado parcial será divulgado QRGLDHRÀQDOQRGLD A matrícula dos selecionados será realizada de 26 a 29/01, de 8h às 18h. Conservação em rodovia Construção de mercado Processo Seletivo A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) fará licitação para conservação da Rodovia PA-238, com extensão de 226 Km, na Região de Integração do Guamá. Os interessados em participar do certame (modalidade Tomada de Preços) deverão comparecer no edifício sede do órgão (1º andar), às 10h do dia 26 de novembro. Edital completo no mesmo local. Contratar empresa de engenharia para construção do mercado municipal, no município de Curuçá, será o objetivo de licitação, na modalidade Tomada de Preços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop). A abertura do certame ocorrerá às 15h30 do dia 25 de novembro, na sede da secretaria, localizada na Travessa do Chaco, nº 2158. A Prefeitura de Benevides abre inscrições ao Processo Seletivo Público, visando ao preenchimento de vagas para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. As inscrições ocorrem até o dia 13 de novembro. O edital completo está disponível aos interessados no endereço eletrônico da prefeitura www.benevides.pa.gov.br. PÁGINA 24 PÁGINA 49 PÁGINA 85 PÁGINA 43 Informações: (91) 4009-7828 e-mail: [email protected] Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 $+LVWyULDQR'LiULR2¿FLDO Governo Alacid Nunes (1966/1971) VENDA DE EXEMPLAR O VESTIBULAR DA UFPA EM 1969 D isputar uma vaga em um dos 24 cursos até então lecionados pela Universidade Federal do Pará, na década dos anos 1960, parecia não ser fácil. Na HGLomRGRGLDGHMXQKRGHR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR publicou duas resoluções do Conselho Universitário da 8)3$GH¿QLQGRRQ~PHURGHYDJDVHDVUHJUDVHRVSURJUDmas das provas do “Concurso de Habilitação à 1ª série dos Cursos Universitários para o ano letivo de 1969” - em outras palavras, vestibular. $VVLPRVHVWXGDQWHVVHFXQGDULVWDV¿FDUDPVDEHQGRVHLVPHses antes, que estavam abertas as inscrições para o Vestibular 69, e que poderiam ser feitas no período de 2 a 27 de de]HPEURGHHQFHUUDQGRVHjVKGHVWH~OWLPRGLD´$V provas foram marcadas para o período de 3 a 13 de janeiro. Foram abertas inscrições para os seguintes cursos: Medicina, Direito, Farmácia, Odontologia, Engenharia (Civil, Mecânica, de Eletricidade e Química); Ciências Econômica, Atuariais e de Administração (Economia, Contador, Atuário H$GPLQLVWUDomR)LORVR¿D/HWUDV3HGDJRJLD&LrQFLDV6RFLDLV+LVWyULDH*HRJUD¿D±VRPHQWHOLFHQFLDWXUD%LEOLRWHconomia; Arquitetura (graduação); Geologia; Física (Licenciatura); Matemática; Serviço Social e Química Industrial. Direito e Medicina, isoladamente, ofereceram os dois maioUHVQ~PHURVGHYDJDVHUHVSHFWLYDPHQWH*HRORJLD que até pouco tempo era um curso muito referenciado no Brasil, abriu 15 vagas; Arquitetura, 20. No total, os cursos de engenharia disponibilizaram 150 vagas e os da área econômica também 150 vagas. Outra resolução do Conselho Universitário, publicado na PHVPDHGLomRGR'2(GH¿QLXRVFRQWH~GRVGDVSURYDVD serem prestadas pelos vestibulandos. O programa de BioloJLDHUDDPSORHLQFOXLXLWHQVGLYHUVL¿FDGRVWDLVRVDVVXQWRV Biologia Espacial, contemplando conhecimentos sobre: ³'H¿QLomRGH(VSDoR(IHLWRVGD$FHOHUDomR,PSRQGHUDELlidade no Espaço; Problemas de Pressão e Temperatura no Espaço; Problemas de Respiração (no espaço?); Ação das Radiações Ionizantes”. Isso tudo sob o título de Biologia Geral, que exigia conhecer, também, a Origem da Vida (Principais Doutrinas: Vitalismo, Neo-vitalismo, Mecanicismo); Evolução (Transformismo de Lamarck e o Evolucionismo de Darwin), Genética (entre outros itens, a Ação mutagênica das radiações”). O concorrente precisaria conhecer ainda muita coisa sobre zoologia, botânica, higiene corporal e urbana, epidemiologia e muito mais; igualmente extenso e complexo foi o programa de química daquele vestibular. Na prova de Língua Portuguesa, os vestibulandos severiam dominar os quesitos convencionais da gramática (mais de 80 LWHQVGLIHUHQWHVHPXLWR±PXLWRPHVPR±VREUHDVOLWHUDturas portuguesa e brasileira, passando antes pelos fundamentos teóricos: “Conceito e origem e Periodização”. E isso exigia domínio sobre Poesia Provençal, Prosa Doutrinária de D. João I, D. Duarte e o Infante Pedro I; e sobre a Crônica Palaciana de Fernão Lopes, Gomes Eanes de Zurara e Rui Pina. Fora a Poesia de Camões e Manuel Maria de Barbosa du Bocage. No item nacional, o vestibular não deixou por menos e exigiu conhecimento sobre: Sociedade brasileira do período barroco; Oratória sacra (do padre Antônio Vieira); Poesia épica de Santa Rita Durão e Basílio da Gama; o Lirismo de Cláudio Manoel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga. 1RHOHQFRGRVSRHWDVPRGHUQLVWDV¿JXUDUDP0iULR'H Andrade, Oswaldo De Andrade, Cecília Meireles, Manoel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Vinícius de Moraes e João Cabral de Melo Neto. O vestibular exigiu domínio sobre o Romancismo Brasileiro, focando nas obras de Jorge Amado, José Lins do Rego, Raul Bop, Jorge de Lima, Guimaraes Rosa e Clarice Lispector e ainda Mario e Oswald de Andrade e Cecília Meireles. Avulso R$ 2,00 Atrasado R$ 3,00 ASSINATURA / RECLAMAÇÃO 91 4009-7810 / 4009-7818 ASSINATURA SEMESTRAL Capital R$ 200,00 Outras cidades R$ 350,00 ASSINATURA ANUAL Capital Outras cidades R$ 400,00 R$ 650,00 OBS 1: As assinaturas do 'LiULR 2¿cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados. OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do 'LiULR2¿FLDOna Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios. PUBLICAÇÕES 91 4009-7810 4009-7819 cm x coluna (8cm) R$ 65,00 (*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7. ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810 4009-7817 Nélio Palheta - Jornalista ENVIO DE CONTEÚDOS Rocky IV Especial Catherine Deneuve Local: Cine Líbero Luxardo Local: Cine Estação das Docas (Av. Gentil Bittencourt, nº 650) Entrada franca Entrada franca 18 e 19/11 - 18h: Histoire (S) D'elle 14/11 (sábado) - 14h30 20h30: Duas Garotas Românticas O envio de conteúdos para publicação no Diário 2¿FLDO GR (VWDGR GHYH VHU UHDOL]DGR QR FDVR de órgãos e secretarias de Estado, via sistema e-DIÁRIO, disponível no site www.ioe.pa.gov.br No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR: Documentos que contenham notas de rodapé; Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc. 2EV 2 QmR DWHQGLPHQWR GHVVDV HVSHFL¿cações poderá gerar problemas na publicação. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 NESTA EDIÇÃO | Segunda-feira, 09 de novembro de 2015 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ............. - PÁG. 40 EXECUTIVO GABINETE DO GOVERNADOR ................................- PÁG. 5 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ..............- PÁG. 5 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ..........- PÁG. 6 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..........................- PÁG. 6 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ...................... - PÁG. 43 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDAÇÃO PROPAZ .................................................- PÁG. 7 TRABALHO, EMPREGO E RENDA .......................... - PÁG. 44 Simão Robison Oliveira Jatene SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO .....- PÁG. 7 SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ................................... - PÁG. 44 GOVERNADOR IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ................................- PÁG. 8 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ...............................................- PÁG. 8 José da Cruz Marinho VICE-GOVERNADOR ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ..................- PÁG. 9 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ................. - PÁG. 13 MINERAÇÃO E ENERGIA ...................................... - PÁG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ..... - PÁG. 14 ECONÔMICO DO PARÁ............................................... - PÁG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ..... - PÁG. 14 SECRETARIA DE ESTADO Constantino Augusto Guerreiro FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ...... - PÁG. 18 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA HEMATOLOGIA DO PARÁ......................................... - PÁG. 22 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ......................... - PÁG. 46 PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ .................... - PÁG. 46 HOSPITAL OPHIR LOYOLA ....................................... - PÁG. 18 Marcos Antônio Ferreira das Neves SECRETARIA DE ESTADO DE DO ESTADO DO PARÁ...............................................- PÁG. 9 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ........................... - PÁG. 13 Márcio Desidério Teixeira Miranda FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS .............................. - PÁG. 49 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ....... - PÁG. 50 SECRETARIA DE ESTADO DE DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ................................ - PÁG. 22 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES ........ - PÁG. 23 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ ......... - PÁG. 24 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA .............................. - PÁG. 25 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ............................. - PÁG. 25 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ......... - PÁG. 25 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA TÉCNICA E TECNOLÓGICA ................................... - PÁG. 50 A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ ......................... - PÁG. 50 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ................... - PÁG. 51 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.............................................. - PÁG. 51 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO .................................................... - PÁG. 51 DO ESTADO DO PARÁ............................................. - PÁG. 26 DEFENSORIA PÚBLICA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO Trav. do Chaco, 2271 0DUFR&(3 %HOpP3DUi 3$%; )$; www.ioepa.com.br Luis Cláudio Rocha Lima PRESIDENTE Michelly dos Santos Freire EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .................. - PÁG. 26 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .......................... - PÁG. 52 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO JUDICIÁRIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ....................... - PÁG. 27 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ............ - PÁG. 52 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ........... - PÁG. 28 NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES ............................................. - PÁG. 29 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL............. - PÁG. 29 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..................................... - PÁG. 29 FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ................... - PÁG. 33 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ....................... - PÁG. 33 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ... - PÁG. 34 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ ... - PÁG. 35 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ... - PÁG. 38 Augusto Henrique da Silva Neto SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................ - PÁG. 38 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ................................ - PÁG. 38 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES.................................... - PÁG. 39 Ana Carmen Palheta Alves DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ....... - PÁG. 52 TRIBUNAIS DE CONTAS SECRETARIA DE ESTADO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETOR INDUSTRIAL LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ............................................. - PÁG. 53 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ............ - PÁG. 66 MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ................................ - PÁG. 67 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ............. - PÁG. 69 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ .......................... - PÁG. 85 MUNICÍPIOS .................................................... - PÁG. 85 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ....... - PÁG. 39 PARTICULARES ............................................... - PÁG. 87 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ............... - PÁG. 39 EMPRESARIAL ................................................. - PÁG. 87 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC Governador: Simão Robison Oliveira Jatene Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133 Secretário: Kleber Ferreira de Menezes Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845 Secretária: Ana Cláudia Serruya Hage Tel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Vice-Governador: José da Cruz Marinho Tel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH Presidente: Abraão Benassuly Neto Tel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA Reitor: Juarez Antônio Simões Quaresma Tel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: José Megale Filho Tel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCON Diretor Geral: Andrei Gustavo Leite Viana de Castro Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER GABINETE DO GOVERNADOR NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIA Diretora Geral: Daniele Salim Khayat Tel.: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: Ten. Cel. PM César Mauricio de Abreu Mello Tel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE Procurador Geral: Antonio Saboia de Mello Neto Tel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828 AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE Auditor: Roberto Paulo Amoras Tel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476 Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: (91) 3254-1373 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP Secretário: Hildegardo de Figueiredo Nunes Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA Presidente: Daniel Nunes Lopes Tel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL Gerente Executivo: Frederico Aníbal da Costa Monteiro Tel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292 FUNDAÇÃO PROPAZ Presidente: Jorge Antônio Santos Bittencourt Tel.: (91) 3201-3724 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ADEPARA Diretor Geral: Luciano Guedes Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - SEEIPS EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER Presidente: Paulo Amazonas Pedroso Tel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015 Secretária: Izabela Jatene de Souza Tel.: (91) 3201-3725 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO PARA COORD. DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES - SEPMV SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS Secretário: Justiniano de Queiroz Netto Tel.: Secretário: Luiz Fernandes Rocha Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio Diretor Geral: Thiago Valente Novaes Tel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377 Secretária: Alice Viana Soares Monteiro Tel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP Presidente: Iris Ayres de Azevedo Gama Tel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Presidente: Allan Gomes Moreira Tel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521 ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA Diretor Geral: Ruy Martini Santos Filho Tel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP Secretário: Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho Tel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PM Comandante Geral: Cel. PM Roberto Luiz de Freitas Campos Tel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBM Comandante Geral: CEL. QOBM Nahum Fernandes da Silva Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA Secretário: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Tel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776 BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ Presidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino Oliveira Tel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Secretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709 Secretário: Vitor Manuel Jesus Mateus Tel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849 HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Luiz Cláudio Lopes Chaves Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Presidente: Rosangela Brandão Monteiro Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ HEMOPA Presidente: Ana Suely Leite Saraiva Tel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Presidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça Tel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADAO Gerente Executivo: Maria Alves dos Santos Tel.: (91) 3201-9555 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH Secretário: Michell Mendes Durans da Silva Tel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE Superintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e Cunha Tel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEME Secretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3110-2550 COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ Presidente: Cláudio Luciano da Rocha Conde Tel.: (91) 3224-2663 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODEC Presidente: Rogério Bastos das Neves Tel.: (91) 3236-2884 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁ Presidente: Jorge Otávio Bahia de Rezende Tel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASA Presidente: Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro Tel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP Secretária: Noêmia de Sousa Jacob Tel.: (91) 3183-0002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Delegado Geral: Rilmar Firmino de Sousa Tel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA Presidente: Luciano Lopes Dias Tel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES Diretor Geral: Orlando Salgado Gouvêa Tel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB Presidente: Lucilene Bastos Farinha Tel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN Diretor Superintendente: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPA Presidente: Simão Pedro Martins Bastos Tel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204 Secretário: Paulo Roberto Chaves Fernandes Tel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP Presidente: Dina Maria César de Oliveira Tel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO Presidente: César Meira Tel.: (91) 3110-8450 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTET Secretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello Tel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁFAPESPA Presidente: Eduardo José Monteiro da Costa Tel.: (91) 3223-2560 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA Presidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires Tel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES Superintendente: Paulo José Campos de Melo Tel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM Secretário: Daniel Nardin Tavares Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SEEL Secretária: Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodemos Lobo Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA Presidente: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR Secretário: Adenauer Marinho de Oliveira Góes Tel.: (91) 3110-5003 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 5 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 EXECUTIVO . . . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 1.425, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 Concede, por doação, área de terras para integrar o patrimônio fundiário do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências. O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o teor do Decreto Legislativo nº 32, de 4 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.544, de 17 de dezembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo Estadual a promover a doação do imóvel nele descrito para integrar o patrimônio fundiário urbano do Município de São Félix do Xingu, D E C R E T A: Art. 1º Fica doado ao Município de São Félix do Xingu, para integrar o perímetro urbano daquele Município, o imóvel descrito no Decreto Legislativo nº 32, de 4 de dezembro de 2013, publicado no Diário oficial do Estado nº 32.544, de 17 de dezembro de 2013. Art. 2º O Instituto de Terras do Pará - ITERPA adotará as medidas complementares, visando ultimar a transferência daquele bem ao patrimônio municipal de São Félix do Xingu, inclusive a emissão do respectivo Título Definitivo de Propriedade. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de novembro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado Protocolo 895946 . . CASA CIVIL DA GOVERNADORIA . . . PORTARIA . PORTARIA N°292/2015-SCCG, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 2.603/2015 CCG de 04.05.2015, publicada no DOE nº 32.878 de 05.05.2015 e, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 74 a 76, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o Memorando nº 304/2015 - CER/GOV, de 04 de novembro de 2015. R E S O L V E: Transferir, por motivo de serviço, o período de gozo das férias do servidor JORGE MURILO PANTOJA GONÇALVES, concedidas através da Portaria nº 277/2015-SCCG de 27/10/2015, publicada no DOE nº 33.001 de 28/10/2015, no período de 03/11 a 02/12/2015 sendo o novo período de gozo de 16/11 a 15/12/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 05 de Novembro de 2015. CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Protocolo 895373 PORTARIA Nº 4.012/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/482719, R E S O L V E: exonerar o CAP QOPM CLEIDERSON TORRES DA COSTA do cargo em comissão de Coordenador de Contra Inteligência e Segurança Orgânica, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 28 de outubro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.013/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/482719, R E S O L V E: nomear o CAP QOPM GILBERTO DA SILVA DRAGO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Contra Inteligência e Segurança Orgânica, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 28 de outubro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.014/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/471374, R E S O L V E: exonerar o MAJ QOPM HERICK WENDELL ANTONIO JOSÉ GOMES do cargo em comissão de Diretor de Inteligência, código GEPDAS-011.5, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 1º de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.015/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/471374, R E S O L V E: nomear o MAJ QOPM CARLOS EDUARDO BILÓIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Inteligência, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 1º de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.016/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/481390, R E S O L V E: exonerar, a pedido, RAIMUNDO DO NASCIMENTO DIAS do cargo em comissão de Apoio Administrativo, código GEP-DAS-011.1, com lotação no Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural, a contar de 3 de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.017/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/486642, R E S O L V E: nomear ADRIANA MENDES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II, código GEP-DAS-012.5, com lotação no Gabinete do Secretário Extraordinário de Estado de Integração de Políticas Sociais, a contar de 9 de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.018/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/481632, R E S O L V E: exonerar WALDICLEI JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Segurança, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.019/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/480324, R E S O L V E: exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO BILÓIA DA SILVA do cargo em comissão de Diretor, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.020/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/480324, R E S O L V E: nomear HERICK WENDELL ANTÔNIO JOSÉ GOMES para exercer o cargo em comissão de Diretor, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de novembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.021/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: relotar OFIR BECKMAN ALFAIA, Assessor de Gabinete, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.022/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: relotar ELIAQUIM DE FIGUEIREDO PINHEIRO, Assessor Especial I, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.023/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: relotar KEILA PINHEIRO DOS SANTOS, Assessor Especial I, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº 4.024/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: relotar MICHEL SILVA RIBEIRO, Assessor Especial I, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.025/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: relotar RAQUEL AGRICOLA BRITO DE QUEIROZ, Assessor Especial I, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 4.026/2015-CCG DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: relotar ORIVALDO FERREIRA PINHEIRO, Assessor Especial II, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Protocolo 895947 . . dia 05.11.15. Local de origem: Belém/PA Local de destino: São Caetano de Odivelas/PA Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Protocolo 895888 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO . . . PORTARIA . Portaria n.º 745/2015-PGE.G., de 04 de novembro de 2015 AUTORIZAR o afastamento do servidor Paulo Mario de Parijos Cabral, Id. Funcional nº 3154300/1, no período de 27.10 a 03.11.2015, em decorrência do falecimento de seu irmão. JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Protocolo 895480 . . LICENÇA PRÊMIO . Portaria nº 754/2015-PGE.G., de 04 de novembro de 2015 CONCEDER, Licença Prêmio aos servidores conforme abaixo relacionados: Nome Fabio Theodorico Ferreira Goes Henrique Nobre Reis João Olegário Palácios Mahira Guedes Paiva Barros Natalina Matos Carneiro Ophir Filgueiras Cavalcante Junior Raphaela Christine Oliveira Pessoa Regina Lucia de Sousa e Silva Id. Funcional 5519853/2 Triênio 1ª parcela 2008/2011 Período 09.11 a 08.12.15 55589662/1 1ª parcela 2006/2009 1ª parcela 2011/2014 2ª parcela 2009/2012 1ª parcela 2012/2015 2ª parcela 1994/1997 16.11 a 15.12.15 19.11 a 18.12.15 09.11 a 08.12.15 03.11 a 02.12.15 30.11 a 29.12.15 2ª parcela 2011/2014 03.11 a 02.12.15 57223907/1 54196751/1 57216839/1 3342212/2 5896265/1 6121470/1 1ª parcela 1994/1997 JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo 12.11 a 11.12.15 Protocolo 895476 . . CASA MILITAR DA GOVERNADORIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 299/2015 - CMG, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições, estabelecidas no Decreto n° 3.753 de 02 de abril de 1999. RESOLVE: I - Substituir o MAJ PM HERICK WENDELL ANTONIO JOSÉ GOMES da Presidência da Comissão de Recebimento de Material e o CAP PM CLEIDERSON TORRES DA COSTA da função de 1° Membro, nomeados através da Portaria nº 224/2015 - CMG, de 12/08/2015, referente ao Pregão Eletrônico n° 003/2015 - CMG, pelos servidores: MAJ PM MARCUS VINICIUS DE CASTRO ALVES e o CAP PM GILBERTO DA SILVA DRAGO JÚNIOR, respectivamente, os quais têm a finalidade de atestar recebimento, conferir e tomar as providências administrativas e técnicas, incluindo a instalação e treinamento dos servidores da CMG, conforme previsto no Contrato Administrativo n° 003/2015 - CMG. II - Manter o 2° SGT PM ALFREDO FILHO DA SILVA ALVES na função de 2° Membro da referida Comissão. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém / PA, 06 de novembro de 2015 CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO - TEN CEL QOPM RG 21133 Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Protocolo 895527 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2015 PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.921.759/0001-29 e empresa IDP - INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº 02.474.172/0001-22. OBJETO: Contratação de 04 (quatro) vagas no CURSO DE EXTENSÃO PRESENCIAL EM INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VALOR: R$ 8.276,40 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamentase no art. 25, II da Lei nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática nº 25101.03.128.1201.4098 Elemento de despesa: 339039, Fonte: 0140. FORO: Belém - Estado do Pará. DATA: 05 de Novembro de 2015. ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - Procurador-Geral Adjunto-Administrativo. Protocolo 895738 . . DIÁRIA . Portaria nº 758/2015 - PGE.G., de 06 de novembro de 2015. O Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no uso das suas atribuições legais... Considerando o art.145 da Lei 5.810/94. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária ao servidor Kaldy Ney Pinto Barbosa, Motorista, id. Funcional 55589380/1, para obter cópia referente aos processos 0003740-54.2013.8.14.0095 e 0000219-78.2012.8.14.0095, no Portaria nº 759/2015 - PGE.G., de 06 de novembro de 2015. O Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no uso das suas atribuições legais... Considerando o art.145 da Lei 5.810/94. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária ao servidor Kaldy Ney Pinto Barbosa, Motorista, id. Funcional 55589380/1, para obter cópia referente aos processos 0005211-88.2014.8.14.0057 e 0003564-92.2013.8.14.0057, no dia 06.11.15. Local de origem: Belém/PA Local de destino: Santa Maria do Pará/PA Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Protocolo 895890 Portaria nº 760/2015 - PGE.G., de 06 de novembro de 2015. O Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no uso das suas atribuições legais... Considerando o art.145 da Lei 5.810/94. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária ao servidor Lidielson Da Luz Ribeiro, Agente de Portaria, id. Funcional 54194586/1, e Kaldy Ney Pinto Barbosa, Motorista, id. Funcional 55589380/1, para obter cópia referente ao processo 0001001-39.2015.5080101, no dia 09.11.15. Local de origem: Belém/PA Local de destino: Abaetetuba/PA Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Protocolo 895892 . . FÉRIAS . Portaria nº 752/2015-PGE.G., de 04 de novembro de 2015 AUTORIZAR a Procuradora do Estado, PAULA PINHEIRO TRINDADE, id. funcional 57193427/1, a se afastar de suas funções no período de 03 a 12.11.15, para gozo de residual de férias referente ao período aquisitivo 2014/2015, interrompidas pela Portaria nº 671/2015-PGE.G., de 01.10.2015. JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Portaria nº 753/2015-PGE.G., de 04 de novembro de 2015 AUTORIZAR a Procuradora do Estado, MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO, id. funcional 57192032/3, a se afastar de suas funções no período de 09 a 28.11.15, para gozo de residual de férias referente ao período aquisitivo 2014/2015, interrompidas pela Portaria nº 266/2015-PGE.G., de 22.04.2015. JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Portaria nº 755/2015-PGE.G., de 04 de novembro de 2015 AUTORIZAR a Procuradora do Estado, MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA, id. funcional 5903070/2, a se afastar de suas funções no período de 18.11 a 02.12.15, para gozo de residual de férias referente ao período aquisitivo 2013/2014, interrompidas pela Portaria nº 577/2015-PGE.G., de 27.08.2015. JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Protocolo 895485 . . TORNAR SEM EFEITO . Portaria nº 761/2015-PGE.G., de 06 de novembro de 2015. O Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no uso das suas atribuições legais... RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 593/2015-PGE.G., de 01.09.2015, publicada no DOE nº 32.963 de 02.09.2015, que concedeu diária aos servidores Marlon Aurélio Tapajós Araújo e Israel da Silva Paixão, para Tucuruí/PA, no dia 03.09.2015. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO Procurador-Geral Adjunto Administrativo Protocolo 895895 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 7 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 FUNDAÇÃO PROPAZ . . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 232 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER, Suprimento de Fundos ao servidor Abaixo: Servidor: DELKSON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Cargo: GERENTE CPF.: 817.856.152-20 Prazo para aplicação: 60 dias Prazo para prestação de contas: 15 dias Fonte de Recursos: 101000000 Natureza da Despesa: 339030 R$ 1.700,00 339039 R$ 300,00 Ordenador de Despesa: JORGE ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS Protocolo 895592 Objetivo:Realizar o deslocamento da equipe técnica da Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 13 a 15/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ Protocolo 895570 RESUMO DA PORTARIA Nº 239 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO Cargo: Colaborador Eventual Nº de Diárias: 4 e ½ Origem: Belém/Pa Destino: Redenção Objetivo: Realizar atividade como atendimento jurídico, emissão de Carteira de Trabalho e foto na Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 08 a 12/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ Protocolo 895903 . . SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO . . DIÁRIA . . RESUMO DA PORTARIA Nº 233 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: CLEVERSON NONATO BRITO BARREIROS Cargo: Colaborador Eventual Nº de Diárias: 2 ½ Origem: Belém/Pa Destino: Salinópolis Objetivo: Realizar atividade como atendimento jurídico e foto na Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 13 a 15/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ RESUMO DA PORTARIA Nº 234 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: LUIS CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES Cargo: Colaborador Eventual Nº de Diárias: 2 ½ Origem: Belém/Pa Destino: Salinópolis Objetivo: Realizar atividade como atendimento jurídico e foto na Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 13 a 15/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ RESUMO DA PORTARIA Nº 235 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: EDILSON DOS SANTOS SILVA Cargo: Colaborador Eventual Nº de Diárias: 2 ½ Origem: Belém/Pa Destino: Salinópolis Objetivo: Realizar atividade como atendimento jurídico e foto na Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 13 a 15/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ RESUMO DA PORTARIA Nº 236 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: DELKSON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Cargo: Gerente Nº de Diárias: 2 ½ Origem: Belém/Pa Destino: Salinópolis Objetivo:Realizar o deslocamento da equipe técnica da Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 13 a 15/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ RESUMO DA PORTARIA Nº 237 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: JUCIMAR SIQUEIRA DA SILVA Cargo: Colaborador Eventual Nº de Diárias: 2 ½ Origem: Belém/Pa Destino: Salinópolis Objetivo: Realizar atividade como emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS na Ação de Cidadania no município supracitado. Período: 13 a 15/11/2015 JORGE ANTÔNIO SANTOS BITTENCOURT Presidente da Fundação PROPAZ RESUMO DA PORTARIA Nº 238 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome: MANOEL DE JESUS FREITAS DA COSTA Cargo: Assessor Nº de Diárias: 2 ½ Origem: Belém/Pa Destino: Salinópolis . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 383 /2015 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. 32. 676 de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela Portaria n° 518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2015/410234; RESOLVE: I - CONCEDER a servidora ADELAIDE PINHO SOBRAL SANTOS, Id. Funcional nº 5085128 / 1 ocupante do cargo de DATILOGRAFO, cedida para a Secretaria de Estado da Fazenda, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 01 de Outubro de 2015 a 30 de Outubro de 2015, referente ao triênio 11 de Maio de 2004 a 10 de Maio de 2007. II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 01.10.2015 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 06 DE NOVEMBRO DE 2015 VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES Diretora de Administração e Finanças Protocolo 895607 . . OUTRAS MATÉRIAS . denominados órgãos/entidades concedentes. CLÁUSULA SEGUNDA - O estágio dar-se-á nas áreas de interesse dos órgãos/entidades concedentes, em atividades de estreito relacionamento com a formação do estudante. CLÁUSULA TERCEIRA - Os estudantes serão solicitados pelos órgãos/entidades concedentes à INSTITUIÇÃO DE ENSINO e selecionados mediante as modalidades de entrevista e avaliação do histórico escolar. CLÁUSULA QUARTA - Os órgãos/entidades concedentes ficam obrigados a: a) informar à SEAD o número de vagas disponíveis para preenchimento; b) ofertar instalações que apresentem condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, cultural e profissional em função compatível a área e ao curso no qual esteja matriculado, sendo expressamente vedado o exercício de qualquer outra atividade não relacionada à sua área de formação; c) selecionar os estudantes aptos ao estágio; d) encaminhar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO a relação de estudantes selecionados para a efetivação do estágio; e) firmar, com o estagiário, termo de compromisso de que trata a legislação pertinente, com a interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO; f) efetuar o acompanhamento e a supervisão técnica do estagiário por intermédio de um servidor do quadro, com formação ou experiência profissional comprovada na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para fins de aferição do grau de aproveitamento e rendimento alcançado no estágio; g) por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; h) manter à disposição da fiscalização, documentos que comprovem a relação de estágio; i) enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário; j) assegurar a observância da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; k) remunerar mensalmente o estagiário, a título de bolsa-estágio, conforme a importância especificada no Termo de Compromisso, salvo na condição de estágio obrigatório, estudantes que possuam renda própria, bem como se forem servidores públicos; l) fornecer compulsoriamente auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório; m) fazer seguro de acidentes pessoais para o estagiário, na forma do Decreto nº:1.195 de 23 de agosto de 2004, e encaminhar à SEAD cópia da respectiva apólice; n) conceder recesso remunerado ao estagiário, a ser gozado preferencialmente em suas férias escolares, conforme artigo 13 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 11.788/2008; o) informar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO o desligamento do estagiário. CLÁUSULA QUINTA - A INSTITUIÇÃO DE ENSINO fica obrigada a: a) selecionar, preliminarmente, o estudante para o estágio; b) encaminhar ao órgão/entidade concedente documento comprobatório do período letivo do estudante indicado para o estágio, juntamente com o histórico escolar, inclusive, informando se a modalidade do estágio é obrigatório ou não obrigatório; c) comunicar, por escrito, o desligamento do estudante da instituição de ensino; d) Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação social, cultural e profissional do educando; e) Indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; f) Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório de atividades; g) Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; h) Comunicar à parte concedente do estágio as datas de realização das avaliações acadêmicas. CLÁUSULA SEXTA - O estágio será extinto por um dos seguintes motivos: a) automaticamente, ao término do estágio; b) a qualquer tempo, no interesse da Administração; c) após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada insuficiência na avaliação de desempenho do estagiário pelo órgão/entidade concedente; d) a pedido do estagiário; e) em decorrência do descumprimento de qualquer cláusula assumida na ocasião da assinatura do Termo de Compromisso; f) pelo não-comparecimento do estagiário, sem motivo justificado, por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2015* CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, E O CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ, VISANDO À CONCESSÃO DE ESTÁGIO, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS CURSOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E DAS FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARÁ. O Estado do Pará, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Travessa do Chaco, n° 2350, Bairro do Marco, CEP: 66.093-542, nesta Cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 05.247.283/0001-94, doravante denominada SEAD para efeito deste CONVÊNIO, representada por sua titular a Secretária de Estado de Administração Sra. ALICE VIANA SOARES MONTEIRO, RG: 1307710-SSP/PA, CPF: 318.014.472-68 e o CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ, com sede na Travessa Colares, nº. 119, Bairro: Aeroporto, no município de Tailândia, Estado do Pará, CEP: 68.695-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 07.824417/0001-18, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, representada pela Diretora Pedagógica Sra. MATILDE DOS SANTOS SOUSA, RG: 343289946 - SSP/PA, CPF: 304.589.513-15, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO Nº 003/2012, com sujeição às normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, da Lei Estadual nº 6.573, de 12 de agosto de 2003, e da Instrução Normativa nº 001, de 29 de Junho de 2004, mediante as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e obrigam: CLÁUSULA PRIMEIRA - Este CONVÊNIO tem por objetivo proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO a oportunidade de realizar estágio curricular nos órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais do Estado do Pará, doravante Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 de um mês, ou por trinta dias, durante todo o período do estágio; g) pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário. CLÁUSULA SÉTIMA - O estagiário se obrigará, mediante Termo de Compromisso, a observar as normas estabelecidas para os servidores do órgão/entidade concedente, especialmente as que resguardam a quebra do sigilo e a verificação de informações a que tenha acesso em decorrência do estágio. CLÁUSULA OITAVA - O pagamento da bolsa-estágio, auxíliotransporte e recesso, pelo órgão/entidade concedente, correrá por conta do Tesouro Estadual, observada a disponibilidade orçamentária. CLÁUSULA NONA - A duração do estágio será estabelecida pelo órgão/entidade concedente, observado o limite mínimo de seis meses e o máximo de doze meses, vedada à recondução. SUBCLÁUSULA ÚNICA - A carga horária do estágio será de quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais, no horário de funcionamento normal do órgão/entidade concedente, compatível com a das atividades discentes do estagiário. CLÁUSULA DÉCIMA - O estagiário não terá vínculo empregatício de qualquer natureza com o órgão/entidade concedente, conforme determina a legislação aplicada à espécie. CLÁUSULA DÉCIMA- PRIMEIRA - O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo de quatro anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e alterado mediante termo aditivo, ou rescindido de comum acordo entre os partícipes ou unilateralmente, mediante comunicação escrita da parte interessada, com antecedência mínima de 30 dias. SUBCLÁUSULA ÚNICA - O encerramento antecipado deste CONVÊNIO não prejudicará os estágios já iniciados. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - As adições ou variações de qualquer cláusula deste convênio, que porventura sejam necessárias, serão formalizadas mediante termos aditivos, os quais passarão a fazer parte integrante do presente ajuste. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - A publicação do presente CONVÊNIO será efetuada em extrato no Diário Oficial do Estado, de acordo com o disposto no § 5º do art. 28 da Constituição Estadual. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Fica eleito o Foro de Belém, do Estado do Pará, como órgão competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias e litígios provenientes do presente Convênio, desde que não resolvidas na esfera administrativa. E por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em três vias, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Belém, 05 de novembro de 2015. ALICE VIANA SOARES MONTEIRO Secretária de Estado de Administração - SEAD MATILDE DOS SANTOS SOUSA Diretora Centro Educacional Educacional Eliã *Republicado por incorreções na publicação do DOE N° 33.006 de 06/11/2015. Protocolo 895846 . . IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . . . ERRATA . *INEXIGIBILIDADE: 006/2015 Processo: 377/2015 Data: 29/10/2015 Valor: R$30.000,00 Objeto: Apresentação de Show Musical com a artista Bia Bedran e grupo no 8º Salão do Livro da Região do Baixo Amazonas-2015. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 Data da Ratificação: 03/11/2015 Orçamento: Programa de Trabalho - 22.722.1364.6803 Natureza da Despesa - 3390.39 Fonte do Recurso - 0261 Origem do Recurso - Estadual Contratado: ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Endereço: Rua D, Casa 20 Conjunto Saint Clair Passarinho Quadra H Bairro: 40 Horas CEP: 67.113-345, Ananindeua-PA Telefone: (91) 98118-2420 Ordenador: Luís Cláudio Rocha Lima. *Republicada em razão de incorreções no programa de trabalho. DOE dia 03/11/2015. Protocolo 895656 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 298 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº 32.376, de 15/04/2013. CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2015/370729, de 25/08/2015 que dispõe sobre a Constituição de Comissão de Trabalho. RESOLVE: I - DESIGNAR como Pregoeira responsável pelos trabalhos da modalidade de Pregão Eletrônico, referente ao processo nº. 2015/370729, que tem por objeto a prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, em lote único, englobando: desinsetização das edificações que compõem o IGEPREV, bem como o combate as larvas de mosquitos nos espelhos d’água, higienização e desinfecção dos reservatórios,caixas e poço, analises físico-química e análises bacteriológica da água nas dependências do IGEPREV conforme especificações constantes neste termo, a servidora MARIA GORETH SILVA DUARTE, matrícula funcional nº. 54193915/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças. II - DESIGNAR como Membros da Equipe de Apoio os servidores: MAIRA SILVA TUPINAMBÁ, matrícula funcional nº. 57175932/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e ANDRÉ ARCANJO SEIXAS DA SILVA, mat: 54193934/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo/Gerente. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EUDÉZIA MARTINS D’ANGELO Diretora de Administração e Finanças Protocolo 895370 PORTARIA Nº 301 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº 32.376, de 15/04/2013. CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2015/468362, de 23/10/2015 que dispõe sobre a Constituição de Comissão de Trabalho. RESOLVE: I - DESIGNAR como Pregoeira responsável pelos trabalhos da modalidade de Pregão Eletrônico, referente ao processo nº. 2015/468362, que tem como objeto a contratação de empresa para cessão de uso de área destinada á prestação de serviços de limpeza e lavagem ecológica de veículos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará -IGEPREV, a servidora MARIA GORETH SILVA DUARTE, matrícula funcional nº. 54193915/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças. II - DESIGNAR como Membros da Equipe de Apoio os servidores: MAIRA SILVA TUPINAMBÁ, matrícula funcional nº. 57175932/2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e ANDRÉ ARCANJO SEIXAS DA SILVA, mat: 54193934/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo/Gerente. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Eudézia Martins D’Angelo Diretora de Administração e Finanças Protocolo 895733 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 299 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 268/2015, de 02/10/2015, publicado no DOE nº 32.985, de 05/10/2015. CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2015.029 - DAFIN, de 03/11/2015, que dispõe sobre designação de servidor. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor DAVID WILLIAN CALANDRINE MENDES, matrícula nº 57216888/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Administração e Serviços, para responder pela Subgerência - (DAS.3) durante o impedimento da titular, no período de 03/11/2015 a 02/12/2015. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Eudézia Martins D’Angelo Diretora de Administração e Finanças Protocolo 895369 CONTRATO . Contrato: 039/2015 Data da assinatura: 29/10/2015 Vigência: 29/10/2015 a 29/10/2016 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Auditoria Externa Independente referente ao exercício de 2015, conduzido de acordo com as Normas de Auditoria Independente, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários, da Auditoria Governamental e da legislação, normas e procedimentos pertinentes e em vigor Exercício: 2015 Unidade Orçamentária - 84201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. Programa do PPA 2012/2015: 1369 - Seguridade Social do Servidor Público Estadual. Classificação Funcional Programática: 09.272.1369-6543: Modernização do RPPs do Estado do Pará; Fonte de Recurso: 0261 - Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta. Natureza da despesa: 339035 - Serviços de Consultoria. Valor: O valor total do contrato é de 19.000,00 (Dezenove mil reais). Sendo R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) Contratado: AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S Endereço: Rua Arquimedes de Oliveira, nº 204 CEP 50.050-510 Recife/PE Ordenador de Despesa: RAILSON LEMOS MOTA Protocolo 895803 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Termo Aditivo: 03 Contrato: 002/2013 Data da assinatura: 31/7/2015 Vigência: 01/11/2015 a 31/08/2016 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 9,03% (Nove vírgula três centésimos por cento) do valor total do contrato, referente a 01 (um) veículo executivo tipo passeio, a partir do dia 01/11/2015.Exercício: 2015 Unidade orçamentária - 84201 - IGEPREV. Programa PPA 2012/2015 - 1369 - Seguridade do Servidor Público Estadual Classificação Programática - 09.272.1369.6543 - Modernização do RPPS do Estado do Pará. Fonte de recursos - 0261 - Recursos próprios diretamente arrecadados pela Administração Indireta. Natureza da Despesa - 339033 - Passagens e Despesas com locomoção. Valor readequado a partir de 01.11.2015: R$ 18.570,54 (Dezoito mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). Parágrafo único: O valor a ser dotado no exercício financeiro de 2016 será de R$ 74.282,16 (Setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos).Contratado: BRASIL RENT A CAR LTDA - EPP Endereço: Rua Oliveira Belo nº. 122, Ed. Antônio Santiago, 2-A - Umarizal. CEP: 66.050-380 Belém/PA Telefone: (91) 3230-1989 Ordenador de Despesa: Eudézia Martins D’Angelo Protocolo 895768 Termo Aditivo: 01 Contrato: 006/2015 Data da assinatura: 29/10/2015 Vigência: 01/11/2015 a 16/03/2016 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 11,28% (Onze vírgula vinte e oito por cento), referente a 01 (um) motorista do contrato administrativo, a partir do dia 01/11/2015. Exercício: 2015 Unidade orçamentária: 84201 - IGEPREV; Programa do PPA 2012/2015: 1369 - Seguridade Social do Servidor Público Estadual; Classificação Funcional Programática: 09.272.1369-6543 Modernização do RPPS do Estado do Pará Fonte: 0261 - Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta; Natureza da Despesa: 339037 - Locação de Mão de Obra Valor readequação 2015: R$ 3.595,00 (Três mil quinhentos e noventa e cinco reais). Parágrafo único: O valor a ser dotado no exercício financeiro de 2016 é de R$ 22.175,00 (Vinte e dois mil cento e setenta e cinco reais). Contratado: PROJEBEL SERVIÇO E COMERCIO LTDA. Endereço: Travessa Dr. Moraes nº 740. Bairro Batista Campos CEP 66.045-590 Belém/PA Ordenador de Despesa: RAILSON LEMOS MOTA Protocolo 895805 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 9 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Termo Aditivo: 04 Contrato: 008/2013 Data da assinatura: 29/10/2014 Vigência: 31/10/2015 a 31/10/2016 Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem acréscimo de valor. Exercício: 2015 Unidade orçamentária - 84201 - IGEPREV. Programa PPA 2012/2015 - 1369 - Seguridade do Servidor Público Estadual Classificação Programática - 09.272.1369.6543 - Modernização do RPPS do Estado do Pará. Fonte de recursos - 0261 - Recursos próprios diretamente arrecadados pela Administração Indireta. Natureza da Despesa - 339037 - Locação de Mão de Obra. Parágrafo PRIMEIRO: O valor global do contrato é de R$ 193.418,16 (Cento e noventa e três mil quatrocentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Sendo R$ 32.236,36 (Trinta e dois mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), no período de novembro a dezembro/2015 e R$ 161.181,80 (Cento e sessenta e um mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos) no ano de 2016, referente aos meses de janeiro a outubro/2016. Contratado: LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Endereço: Travessa São Sebastião, nº888 - Bairro Sacramenta Cep: 66.025-240 Belém/PA Telefone: (91) 3244-0333 Ordenador de Despesa: RAILSON LEMOS MOTA Protocolo 895807 . . FÉRIAS . PORTARIA Nº 302 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 DispÕe sobre a CONCESSÃO de férias. A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº 32.376, de 15/04/2013. RESOLVE: I - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA Fernanda Dionne Camarão 54193938/1 Martins Cardoso LOTAÇÃO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Gerência de Desenvolvimento de Pessoas 01/11/2013 a 30/10/2014 06/01/2016 a 04/02/2016 Marco Antonio Martins 55589560/1 Núcleo de Tecnologia da Informação 06/07/2014 a 05/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 Maria José Paes Barreto Franco de Macedo 8017468/1 Diretoria de Previdência 06/07/2014 a 05/07/2015 04/01/2016 a 02/02/2016 Núcleo Gestor de Investimentos 16/01/2015 a 15/01/2016 18/01/2016 a 17/02/2016 Utan Dias 54195654/1 de Lima DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EUDÉZIA MARTINS D’ANGELO Diretora de Administração e Finanças. Protocolo 895732 Considerando que o Conselho Fiscal, é o órgão de fiscalização e de manifestação relativa à gestão administrativa e econômicofinanceira do IGEPREV e do FUNPREV, vinculado à Diretoria Executiva; Considerando que os membros do Conselho Fiscal possuem mandato de 02 (anos) anos; Considerando que o referido Conselho é composto por 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes dos quais 01 (um) representante dos servidores públicos em atividade, 01 (um) representantes dos militares em atividade, 01 (um) representante dos servidores públicos aposentados; 01 (um) representante dos militares aposentados e 01 (um) representante dos pensionistas, nos termos dos incisos V, VI, VII, VIII e IX do Art. 5º do Regimento Interno do IGEPREV; Considerando que o Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - dispõe que os membros do Conselho Fiscal serão escolhidos dentre pessoas de reputação ilibada, diplomadas em curso de nível superior e que tenham conhecimentos em assuntos de natureza contábil e econômicofinanceira; Considerando que não houve manifestação por parte da Presidência do Conselho Fiscal acerca da recondução do mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto Estadual de 22 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2013, na forma do Art. 17 do Regimento Interno do Conselho Fiscal do IGEPREV; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os Sindicatos e Associações de Classe a apresentarem ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, através de proposição escrita, lista tríplice contendo indicações de representantes hábeis a ocuparem as vagas de membro titular e membro suplente no Conselho Fiscal. Art. 2º. O prazo para apresentação da lista é de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste EDITAL no Diário Oficial do Estado. Art. 3º. O Sindicato e a Associação de classe deverão estar legalmente constituídos há pelo menos 01 (um) ano da data de publicação deste Edital, e ter, expressamente disposto em seus objetivos sociais a representação de interesses dos segurados, sendo que a comprovação deverá ser efetuada conjuntamente ao envio da lista tríplice ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. Art. 4º. Informamos que, em caso de ausência de indicação ou perda de prazo pelos sindicatos e associações, poderá o Governador nomear, por sua livre escolha, servidor da mesma classe para integrar o Conselho Fiscal. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 05 de novembro de 2015. Allan Gomes Moreira Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. Protocolo 895523 PORTARIA AP N° 2134 DE 21 DE MAIO DE 2012 Assunto: Concessão de Aposentadoria Interessado ( a ): PALMIRA DE LOURDES BERNARDINO NETO Matricula nº. 462187/2 Posto ou Graduação: PROFESSOR CLASSE I, NÍVEL I Lotação: SEDUC Valor dos Proventos: R$ 5.905,58 Republicada por ter saído com incorreções no DOE 32.189 de 02/07/2012 Ordenador: Allan Gomes Moreira Protocolo 895672 . . ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA PS Nº 1946 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Assunto: Concessão de Pensão Óbito: 07/09/1995 Orção: SEDUC Ex-segurado: MARIA DO CARMO PEREIRA MENEZES Matricula nº. 25169001 Posto ou Graduação: PROFESSOR ASSISTENTE PA-A Valor dos Proventos: R$ 2.093,14 Beneficiário: BENEDITO WILSON DA SILVA MENEZES Republicada por ter saído com incorreções no DOE 33.006 de 06/11/2015. Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA Protocolo 895379 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/IGEPREV O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, inciso XII e VII do Regimento Interno do IGEPREV e o Decreto Governamental de 04/09/12, publicado no DOE de 05/09/12. . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº. 251 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores alterações, e; CONSIDERANDO o memorando nº. 991/2015 - ÁREA TÉCNICA/ CDHP, de 23/10/2015. CONSIDERANDO a Portaria nº. 223/2015 de 09/09/2015, publicada no DOE nº. 32970 de 14/09/2015. RESOLVE: CONCEDER complementação de 01 (uma) diária aos servidores HELENICE DO SOCORRO BARROS DE PAIVA, ocupante do cargo de Técnico em Administração e Finanças - Pedagoga, matrícula nº. 54187779, CPF: 429543202-49, JOSÉ AUGUSTO ESPINHEIRO MELO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº. 54185852, CPF: 378964822-15 e RAIMUNDA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº. 54197110, CPF: 104812302-20, referente a viagem ao município de Bagre/PA, no período de 19/09/2015 a 26/09/2015, em virtude de antecipação da viagem para o dia 18/09/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RUY MARTINI SANTOS FILHO Diretor Geral Protocolo 895419 . . SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 880 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual Nº 1.359, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de setembro de 2015, que regulamenta o acesso à informação pública no Poder Executivo Estadual, em especial Art. 61; CONSIDERANDO o disposto na IN AGE Nº 001/2015, de 03 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Deolinda Ferreira Fagundes, Matrícula N° 05552800-1, ocupante do Cargo de Ouvidora, para exercer, com zelo e transparência, no âmbito deste Órgão/ Entidade, as atribuições, responsabilidades e competências de Autoridade de Gerenciamento, observando-se, tempestivamente, aos preceitos legais e constitucionais, em especial aos procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual Nº 1.359/2015 e demais exigências normativas aplicáveis. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 895545 PORTARIA Nº 879, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015 Altera a Portaria Nº 035, de 19 de março de 2015, que instituiu o Grupo de Trabalho, integrado por servidores, para elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda, para o quadriênio 2016 a 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Estadual; art. 6º, incisos I, II e VIII do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e art. 6º, incisos I, II, XII e XX da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005, RESOLVE: Art. 1º Alterar os artigo 1º e 4º da Portaria nº 035 de 19 de março de 2015 que passarão a vigir com a seguinte redação: “Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, para o quadriênio 2016 a 2019, que inclua a análise do ambiente, a definição dos objetivos e a formulação das Estratégias, que possibilite o realinhamento de programas, projetos e ações da Secretaria para o atingimento das metas prevista. I - Lincoln José da Gama Gosta, identificação funcional nº 5724090/3 (CAFE) Coordenador; II - José Carlos Santos Damasceno, identificação funcional nº 053332610/1 (CMGF); III - Rutilene de Fátima da Fonseca Garcia, identificação funcional nº 3249603/2 (NFC); IV - Anídio Moutinho da Conceição, identificação funcional nº 12548/1 (CMGF); V - Rosana Richa Salame, identificação funcional nº 28797/1 (Tesouro); VI - Aida Maria Peixoto Silva, identificação funcional nº 55691250/1 (DAIF) VII - Marcio Jose Albuquerque Carvalho, identificação funcional nº 5860008/1 (DFI); VIII - Ana Carolina de Arruda Leão Valente, identificação funcional nº 59147130/1(DAIF); IX - Vitor Hugo Galvão Vieira, identificação funcional nº 58882810/2 (DAIF); X - Eduardo Campos Iketani, identificação funcional nº 05914758/1 (DTI); XI - Laide Souza da Cunha, identificação funcional nº 9990165200/2 (EFAZ); XII - Marcelo Amaral Teixeira, Identificação Funcional nº 57176048/4 (DTR).” “Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Lincoln José da Gama Gosta. Parágrafo único. Em casos de ausências e impedimentos o coordenador do Grupo de Trabalho será substituído pelo servidor José Carlos Santos Damasceno.” Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 895812 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N 1774 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares no mês de Dez/2015 aos servidores desta Secretaria de Estado da Fazenda conforme escala abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO 05570212 Nilo Emanoel Rendeiro De Noronha 26/11/2014 - 25/11/2015 05552796 Lea Maria Fernandes Galende 01/10/2014 - 30/09/2015 DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL 05149673 Maria Da Piedade Santos Da Conceição 04/10/2014 - 03/10/2015 54193872 Adryenne Nunes Pereira 01/10/2014 - 30/09/2015 DIRETORIA DE GESTAO CONTABIL E FISCAL 00054232 Auta Leticia Savino Dias 17/02/2014 - 16/02/2015 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 TRIBUNAL ADM DE RECURSOS FAZENDÁRIOS 05106230 Terezinha De Jesus Da Silva Navegantes 06/11/2014 - 05/11/2015 05915196 Marcio Rodrigo Da Rocha Pinheiro 29/07/2014 - 28/07/2015 JULGADORIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 05858011 Maria Betania Carvalho Couceiro 13/05/2013 - 12/05/2014 05097290 Edmundo Martin Graczyk Reichelt Junior 01/09/2014 - 31/08/2015 ESCOLA FAZENDÁRIA 05052629 Jeanete De Jesus Souza 01/08/2014 - 31/07/2015 OUVIDORIA FAZENDÁRIA 05206847 Marivone Amorim Vaz 04/10/2014 - 03/10/2015 CORREGEDORIA FAZENDÁRIA 05156505 Shirley Rangel Carvalho Oliveira 19/10/2014 - 18/10/2015 05858089 Flavia Pampolha Pinheiro 13/05/2014 - 12/05/2015 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 03164705 Maria Do Perpetuo Socorro C Nazareth 13/09/2014 - 12/09/2015 DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO 05134471 Denise Dacier Lobato Aymore Santos 11/05/2013 - 10/05/2014 05519756 Ana Do Socorro Coutinho De Mesquita 06/08/2014 - 05/08/2015 00049280 Arlena Maria Do Amaral Savino 02/05/2014 01/05/2015 DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INF. FAZENDÁRIAS 05914795 Édrik Cintra Soane 29/07/2014 - 28/07/2015 05914935 Virgilio Gomes Da Silva Junior 29/07/2014 - 28/07/2015 05109868 Maria Das Mercês De Sousa Oliveira 06/11/2014 - 05/11/2015 00046485 Jose Raimundo Monfredo Leite 27/11/2014 - 26/11/2015 54190298 Ana Cristina Santos Da Paz 09/06/2014 - 08/06/2015 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO 05128560 Mauro Airton Moura De Lima Pontes 11/05/2013 - 10/05/2014 05128455 Carlos Alberto Oliveira Da Costa 11/05/2014 - 10/05/2015 05857970 Roque Aparecido Taboni 13/05/2014 - 12/05/2015 05887135 Fernando Da Silva Ferreira Junior 26/09/2014 - 25/09/2015 00046400 Ângela Maria Da Silva 27/11/2013 - 26/11/2014 05860008 Marcio Jose Albuquerque Carvalho 10/06/2014 - 09/06/2015 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS 00050938 Edneida Santos Assunção 17/10/2014 - 16/10/2015 05208718 Maria De Fátima Loureiro Barros 22/10/2014 - 21/10/2015 05144264 Lidia Nazareth Da Silva Ferraz 01/10/2014 - 30/09/2015 03253007 Maria De Fátima Mendes Brígido 04/10/2014 - 03/10/2015 CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS 03248488 Luiz Carlos Rosado Monteiro 14/03/2014 - 13/03/2015 80846191 Kadja Vilhena Medeiros 28/06/2014 - 27/06/2015 CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 05138434 Raimunda Artemis Costa C Ferreira 25/06/2014 - 24/06/2015 CÉLULA DE GESTÃO DE APOIO LOGÍSTICO 00011126 Maria Ester Moraes Coutinho 03/10/2014 - 02/10/2015 05149657 Jose Reinaldo Rocha Da Silva 27/09/2014 - 26/09/2015 03156370 Jose Antonio Cambra Gouveia 18/06/2014 - 17/06/2015 CÉLULA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 03252205 Ana Silvia Nobre Lopes 17/06/2014 - 16/06/2015 CERAT DE BELÉM 05915211 Marcelo Mello Ventura 29/07/2014 - 28/07/2015 04003039 Ricardo Menezes Siqueira 06/11/2014 - 05/11/2015 00047961 Nazaré De Fátima F Albuquerque 27/11/2014 - 26/11/2015 00052477 Ivone Abdelnor Sampaio 27/11/2014 - 26/11/2015 05570310 Fernando Jorge Maia 26/11/2014 - 25/11/2015 00053740 Eliezer Pinheiro Filho 27/11/2014 - 26/11/2015 00047317 Anete Conceição Q Do Nascimento Sena 27/11/2014 - 26/11/2015 CERAT DE CASTANHAL 02007851 Jurandir Alves Silva 24/11/2014 - 23/11/2015 05138582 America Alho De Freitas 28/06/2014 - 27/06/2015 05209366 Antonio Pedro Cruz Da Silva 25/11/2014 - 24/11/2015 CERAT DE MARABÁ 03248240 Manoel Do Espírito Santo Q Da Silva 01/09/2014 - 31/08/2015 00048666 Benedito Augusto Bandeira Ferreira 22/05/2014 - 21/05/2015 05208637 Gilmar Pereira Araujo 01/10/2014 - 30/09/2015 CERAT DE SANTARÉM 05106052 Sergio Andrei Lowe 06/11/2014 - 05/11/2015 05106125 Teresinha De Jesus Vinholte Silva 06/11/2014 - 05/11/2015 00001538 Maria Das Gracas Figarella 01/10/2014 - 30/09/2015 05066484 Carlos Alberto Lopes Cavalcante 06/11/2014 - 05/11/2015 CERAT DE BREVES 05144370 Silvia Maria Printes Gomes Da Silveira 01/11/2014 - 31/10/2015 00048410 Maria Fátima Barbosa 24/11/2014 - 23/11/2015 CERAT DE ABAETETUBA 00048119 Luis Augusto Rodrigues Moraes 16/01/2014 - 15/01/2015 CERAT DE REDENÇÃO 05539420 Francisco Gomes Pereira 25/08/2014 - 24/08/2015 03247392 Raimundo Estevam Da Rocha 01/12/2014 - 30/11/2015 CERAT DE PARAGOMINAS 00046752 Manoel De Jesus Costa Lima 18/11/2014 - 17/11/2015 00050296 Jorge Maria Dias Martins 07/10/2013 - 06/10/2014 05275512 Shu Yung Fon 06/08/2013 - 05/08/2014 CERAT DE MARITUBA 03246973 Waldir De Moraes Couto 02/07/2013 - 01/07/2014 05128609 Raimundo Jorge Costa Souza 11/05/2012 - 10/05/2013 03249140 Jose Alberto Barros Mohana 17/06/2014 - 16/06/2015 00052655 Mario Edson Mattos Carvalho 27/11/2014 - 26/11/2015 05149436 Olivar Da Silva Melo 01/08/2014 - 31/07/2015 CERAT DE ALTAMIRA 00010170 Luiz Claudio Pereira Correa 01/09/2014 - 31/08/2015 03251500 Guiomarlea Lopes Barbosa 16/06/2014 - 15/06/2015 CERAT DE CAPANEMA 00047791 Carlos Edilson De Sousa Macedo 24/11/2014 - 23/11/2015 00055557 Ananisio Gomes De Andrade 01/11/2014 - 31/10/2015 05569982 Joao Carlos Ribeiro De Pontes 26/11/2014 - 25/11/2015 CERAT DE TUCURUÍ 00047732 Celso Luiz Queiroz Dos Santos 22/05/2014 - 21/05/2015 05106192 Luiz Alfredo Serejo Da Silva 06/08/2014 - 05/08/2015 CEEAT DE GRANDES CONTRIBUINTES 03342980 Ana Lafayett Pinto Franco 22/04/2014 - 21/04/2015 00700550 Maria De Nazaré Araujo Alcântara 11/05/2014 - 10/05/2015 05519799 Marcos Nazareno Cardoso Dos Reis 06/08/2014 - 05/08/2015 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 CEEAT DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 05607957 Misael Barroso Saldanha 01/03/2014 - 28/02/2015 05097312 Maria Celma Ribeiro Pereira 04/11/2014 - 03/11/2015 00103799 Josilea Amoras Da Costa 30/08/2014 - 29/08/2015 CEEAT DO IPVA E ITCD 05208696 Mauro Cesar Carvalho Ramos 21/10/2014 - 20/10/2015 CECOMT 00050059 Arlindo Barbosa Da Silva 06/10/2014 - 05/10/2015 05097193 Lia Soares Melo 01/09/2014 - 31/08/2015 05135249 Madalena Maria De Castro Ribeiro 18/05/2014 - 17/05/2015 02052130 Marco Aurélio De Athaide Carvalho 01/09/2014 - 31/08/2015 05097304 Normelia Moraes Da Silva 01/09/2014 - 31/08/2015 05128544 Raimundo Henrique De Oliveira Dias 11/05/2014 - 10/05/2015 05280338 Renata Viegas Paulo 22/04/2014 - 21/04/2015 05436982 Sebastião Freitas De Lima 29/04/2014 - 28/04/2015 05128064 Wilda Celeste Da Silva Setubal 01/09/2014 - 31/08/2015 05914869 Erik Felipe Souza Pamplona 29/07/2014 - 28/07/2015 05914781 Rômulo Rodrigues Mota 29/07/2014 - 28/07/2015 05132568 Augusto Nagel Dias Alves 11/05/2014 - 10/05/2015 00051721 Antonio Souza De Mendonça 20/07/2014 - 19/07/2015 05276632 Antonio Elias Asbeg Junior 01/10/2014 - 30/09/2015 CECOMT DO ITINGA 05106257 Victor Sergio Martins 06/11/2014 - 05/11/2015 05106176 Washington Malcher Pereira 06/11/2014 - 05/11/2015 05914917 Simone Guimaraes Rocha Xerfan 29/07/2014 - 28/07/2015 03245900 Mercedes Nascimento Rodrigues 01/02/2014 - 31/01/2015 05914755 Leonardo Farias Souza 29/07/2014 - 28/07/2015 05915221 Givanildo Dos Santos Moura 29/07/2014 - 28/07/2015 00035602 Antonio Maria De Melo Correa 06/11/2014 - 05/11/2015 02007606 Armando Vilhena Rodrigues 28/08/2014 - 27/08/2015 CECOMT DO ARAGUAIA 06027154 Emanuel Messias De Sousa 29/07/2014 - 28/07/2015 00023850 Marcos Noleto Mendonça 01/09/2014 - 31/08/2015 05106168 Ângela Dalila Da Silva Nascimento 06/11/2014 - 05/11/2015 CECOMT DO GURUPI 05185750 Paulo Sergio De Freitas 05/03/2014 - 04/03/2015 05097320 Waldomiro Santos De Lima 01/09/2014 - 31/08/2015 05128170 Valdenor Medeiros De Andrade 11/05/2014 10/05/2015 03244407 Gilberto Nunes Lopes 15/03/2014 - 14/03/2015 05569869 Gilberto Rodrigues Da Silva 26/11/2014 - 25/11/2015 CECOMT DA BASE CANDIRÚ 00251046 Walmir Vasconcelos De Carvalho 06/11/2014 - 05/11/2015 05915675 Caio Filipe De Sousa Vaz 14/08/2014 - 13/08/2015 CECOMT DA SERRA DO CACHIMBO 05128145 Evandro Hitoshi Martins Eguchi 11/05/2014 - 10/05/2015 05144140 Simone Cruz Da Silva 01/08/2014 - 31/07/2015 CECOMT DE PORTOS E AEROPORTOS 05049431 Antonio Edivaldo Chaves 01/12/2014 - 30/11/2015 00048402 Joaquim Jose Alves Pessoa 19/11/2014 - 18/11/2015 05569915 Jose Mauricio Nery Da Costa 26/11/2014 - 25/11/2015 05915248 Rafael Guersoni Brasil 29/07/2014 - 28/07/2015 05097037 Antonio De Azevedo Negrão 01/09/2014 - 31/08/2015 CECOMT DE CARAJÁS 03247929 Ana Cristina Souto Da Silva 01/03/2014 - 28/02/2015 05914883 Fernanda Barros De Oliveira 29/07/2014 - 28/07/2015 02007037 Virginia Lucia Neves Do Nascimento 01/09/2014 - 31/08/2015 05144213 Rosilene Do Socorro Pereira Bessa 01/08/2014 - 31/07/2015 05570050 George Tavares Dos Santos 26/11/2013 - 25/11/2014 05596181 Dalmi Afonso Castelo Montes 20/01/2013 - 19/01/2014 05132487 Ana Lea Canizo Pereira 18/05/2014 - 17/05/2015 00047163 Abelardo Esteves Valente Da Silva 22/05/2014 - 21/05/2015 ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1803 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A Diretora de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 79/2015-GS, de 09/06/2015, publicada no DOE nº 31.902 de 10.06.2015, e considerando os termos do Parecer Jurídico nº 602/2015- CONJUR/SEFA de 06.11.2015, constante no Processo nº 002015730021644-0. R E S O L V E: RECONHECER à ELIZABETH RODRIGUES DE SANTA HELENA CORRÊA, viúva do Despachante Estadual MÁRIO WILSON DE SANTA HELENA CORRÊA, o direito à Pensão Especial, a ser paga na base de 50% (cinquenta pôr cento), de acordo com o Artigo 3º da Lei nº 4.809, de 11/12/1978, publicada no DOE de 14/12/1978, com a redação dada pela Lei nº 4.875/1979, com efeitos financeiros a contar da data do óbito em 29.08.2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração ERRATA Portaria nº 801 de 19.10.2015, publicada no DOE nº 33.005 de 05.11.2015. Nome: Marcos Oliveira Cardoso Onde se lê: 01.12.2015 a 29.01.2016 Leia-se: 03.12.2015 a 01.01.2016 ERRATA Portaria nº 273 de 07.07.2015, publicada no DOE nº 32.931 de 20.07.2015. Nome: Isaias Frota Evangelista Onde se lê:período de 01/11/2015 a 15/11/2015 Leia-se: período de 01/02/2016 a 15/02/2016 Protocolo 895854 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/SEFA PORTARIA Nº 1787 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER a EDIVANDO ALVES COSTA, Identificação Funcional nº 4002300/2, Motorista, lotado na CERAT DE CASTANHAL, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/01/2016 a 30/01/2016, correspondentes ao triênio de 14/03/2000 a 13/03/2003. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1788 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER a EDUILMA DO SOCORRO BATISTA LEAO, Identificação Funcional nº 477/1, Técnico Em Gestão Publica, lotada na DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/11/2015 a 15/12/2015, correspondentes ao triênio de 04/01/2003 a 03/01/2006. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1789 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER a MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE, Identificação Funcional nº 22594/1, Eng. Agrônomo, lotado na CEEAT DO IPVA E ITCD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/11/2015 a 02/12/2015, correspondentes ao triênio de 01/02/2003 a 31/01/2006. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1790 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a JOSE MARIA FREITAS VIANA, Identificação Funcional nº 5190223/1, Consultor Jurídico Do Estado, lotado na CONSULTORIA JURÍDICA, no período de 31/08/2015 a 28/11/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1791 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER 250 (duzentos e cinquenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a NYLDE GOMES CARVALHO, Identificação Funcional nº 45322/1, Assistente Administrativo, lotada na CERAT DE REDENÇÃO, no período de 26/07/2014 a 01/04/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1792 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a TELMO HARA JUNIOR, Identificação Funcional nº 5075017/2, Datilografo, lotado na CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS/DAD, no período de 22/05/2015 a 05/06/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1793 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER 17 (dezessete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a WILSON JOSE DE OLIVEIRA, Identificação Funcional nº 3250105/1, Assist. Técnico, lotado na CÉLULA DE CONTROLE E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA/DAIF, no período de 01/10/2015 a 17/10/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1794 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER 2 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a MARIA BENEDITA FERNANDES LOBO, Identificação Funcional nº 3251527/1, Assistente Administrativo, lotada na CEEAT DE GRANDES CONTRIBUINTES, no período de 18/08/2015 a 19/08/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1795 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 TRANSFERIR o período de gozo de férias de DOLORES FERREIRA SANTOS VALENTE, Identificação Funcional nº 57266/2, Técnico Em Gestão Publica, lotada na CECOMT DE PORTOS E AEROPORTOS, do mês de Novembro/2015 para o período de 02/12/2015 a 31/12/2015, referente ao exercício de 17/09/2014 a 16/09/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1796 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 TRANSFERIR o período de gozo de férias de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MATOS, Identificação Funcional nº 5797705/2, Secretario De Gabinete-DAS1, lotado na CÉLULA DE GESTÃO DE APOIO LOGÍSTICO/DAD, do mês de Outubro/2015 para o período de 01/12/2015 a 30/12/2015, referente ao exercício de 15/08/2014 a 14/07/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1797 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER a SIMONE PONTES DE FIGUEIREDO, Identificação Funcional nº 5144108/1, Assistente Administrativo, lotada na CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 21/12/2015 a 19/01/2016, correspondentes ao triênio de 01/08/2011 a 31/07/2014. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1798 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER 2 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a ALZENIRA SILVA DE ANDRADE, Identificação Funcional nº 3251632/1, Assistente Administrativo, lotada na CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS/DAD, no período de 08/10/2015 a 09/10/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1800 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 TRANSFERIR o período de gozo de férias de SILVINA MARIA MARTINS DE LIMA, Identificação Funcional nº 715573/1, Técnico Em Gestão Pública, lotada na CÉLULA DE GESTÃO DE APOIO LOGÍSTICO/DAD, do mês de Novembro/2015 para o período de 04/01/2016 a 02/02/2016, referente ao exercício de 01/10/2014 a 30/09/2015. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1804 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER a DILSON OLIVEIRA DA SILVA, Identificação Funcional nº 5186293/1, Motorista, lotado na UNIDADE DE EXEC. CONT.DE MERC. TRÂNS. DE CARNE DE SOL/CECOMT CARAJÁS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/01/2016 a 30/01/2016, correspondentes ao triênio de 13/03/1997 a 12/03/2000. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração Protocolo 895925 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 11 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ERRATA PORTARIA Nº 1616, DE 28.09.2015, PUBLICADA NO DOE Nº 32981, DE 29.09.2015: Onde se lê: 17101.04.129.1365.2647-MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA leia-se : 17101.04.129.1365.6810- GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Protocolo 895578 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo aditivo: 3º Contrato: 038/2012/SEFA. Data da assinatura: 29/10/2015. Vigência: 30/10/2015 a 29/10/2016. Justificativa: Com fundamento no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico no 556/2015/CONJUR, o presente termo aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12(doze) meses; Reajustar o valor mensal de R$ 14.714,75 (quatorze mil, setecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), para R$ 16.172,07 (dezesseis mil, cento e setenta e dois reais e sete centavos) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. Orçamento: 17101.04.123.1365.6512 Natureza da Despesa: 33.90.39 - Fonte de Recursos: 0101 Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ/MF nº 33.683.111/0001-07. Endereço: SGAN, Quadra 601, Módulo “V”, Brasília/DF. Ordenador: NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Protocolo 895356 SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 1775, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Memº n.º 29/15 - CECOMT-ARAGUAIA RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) FLORIPES MARIA GARCIA, cargo secretário de Gabinete, matrícula nº 057070300/1, portador do CPF nº 234.843.142-49, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365. 6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais ) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CECOMT- ARAGUAIA, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente e deverão ser aplicados 30 ( trinta ) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1776, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando e considerando o Memº nº 128 / 15 - CERAT- BELÉM RESOLVE : CONCEDER ao (a) servidor (a) FRANCIMERE TEIXEIRA DA SILVA MELLO , cargo Assistente Administrativo, matrícula nº 032502880/1, portador do CPF nº 260.408.752-91, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 500,00 ( Quinhentos reais ), o qual deverá observar a classificação orçamentária : 17101.04.129.1365.6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 500,00 (Quinhentos reais ) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT-BELÉM, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente e deverão ser aplicados 30 ( trinta ) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1777, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015e considerando e considerando o Memº. Nº 112 / 15 - CECOMT - PORTOS E AEROPORTOS RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) IOANE CATARINA ROMÃO DA COSTA, Técnico em Gestão Pública, matrícula nº 0559624601, portador do CPF nº 254.840.442-00, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365. 6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais ) 33.90.39 - O S. T.P. JURÍDICAS: R$ 200,00 ( duzentos reais) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CECOMT- CECOMT - PORTOS E AEROPORTOS, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1778, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Mem.nº 125/15 - CECOMT- GURUPI RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) Oscarina Suely Salheb Pacheco, cargo Técnico, matrícula nº 3250229/2, portador do CPF nº 281.696.112-53 Suprimento de Fundos no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365.6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CECOMT-GURUPI, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período da aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1779, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Memº nº 106 / 15 - CERAT - REDENÇÃO RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES, cargo Assistente Administrativo, matrícula nº 02006073, portador do CPF nº 8115842249, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais) , o qual deverá observar a classificação orçamentária : 17101.04.129.1365. 6810-GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO- R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais ) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT- REDENÇÃO, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1780, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Mem nº 104 / 15 - CERAT- ABAETETUBA. RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) MARIA ELZA DA COSTA ARAÚJO cargo Gerente Fazendário, matrícula 0004652301, portador do CPF nº 089.422.342-91 Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365.6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO : R$ 1.100,00 ( Mil e cem reais) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT-ABAETETUBA, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1783, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Memº. Nº 81 / 15 - CERAT - PARAGOMINAS RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) ANA CLAUDIA ARAÚJO DE ASSIS, cargo Gerente Fazendário, matrícula nº 052661900/2, portador do CPF nº 392.235.072-00, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365. 6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1.100,00 (Mil e cem reais) 33.90.39 - O. S. T. P. JURÍDICA: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT-PARAGOMINAS, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1784, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Memº nº 100 / 15 - CERAT - CASTANHAL RESOLVE: CONCEDER ao (a) servidor (a) LEILA NOGUEIRA DA SILVA, cargo Assistente Administrativo, matrícula nº 032523290/1, portador do CPF nº 300.685.252-49, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365.6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT- CASTANHAL, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período da aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração PORTARIA Nº 1786, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a PORTARIA Nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015e considerando e considerando o Memº nº 107/15 - CECOMT- MERCADORIA EM TRÂNSITO RESOLVE : CONCEDER ao (a) servidor (a) MARIA CILEIDE SENA , cargo Assistente Administrativo , matrícula n.º 50407/1, portadora do CPF nº 256.023.902-78, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais ), o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365.6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ R$ 3.000,00 ( Três mil reais) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CECOMT- MERCADORIA EM TRÂNSITO, não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto ) dia útil após o período da aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração Protocolo 895815 PORTARIA Nº 1802, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 79 de 09.06.2015, publicada no DOE nº 32902 de 10.06.2015 e a Portaria nº 3.055,de 19.06.2015 publicada no DOE nº 32910, de 22.06.2015 e considerando o Memº. nº 52/15 -CERAT - CAPANEMA RESOLVE : CONCEDER ao (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA COSTA, cargo Assistente Administrativo, matrícula nº 00018130/1, portador do CPF nº 175.367.662-20, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais ) , o qual deverá observar a classificação orçamentária: 17101.04.129.1365.6810 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais ) Os recursos acima mencionados se destinam as despesas da CERAT-CAPANEMA , não subordinadas ao processo normal de aplicação, referente ao mês de NOVEMBRO do exercício corrente, e deverão ser aplicados 30 (trinta ) dias a contar da data do recebimento. A prestação de contas deverá ocorrer até o 5° (quinto) dia útil após o período de aplicação. ANTONIA IRANETE GADELHA STAACK Diretora de Administração Protocolo 895818 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . EDITAL DE NOTIFICACÃO DE AINF -CERAT MARITUBA O Ilmo. Sr. Dr. MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO, MD. COORDENADOR FAZENDÁRIO DE MARITUBA desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER aos titulares ou representantes legais da empresa abaixo relacionada, que foi lavrado contra a mesma, os AUTO(S) DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL nºs 092015510001643-5, 092015510001644-3, 0920155100043033 e 092015510004304-1, oriunda da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual nº 092015820000116-7, ficando NOTIFICADA, na forma do disposto pelo artigo 14, inciso III, parágrafos 1º, 2º e 3º item Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 III da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e alterações posteriores a PAGAR ou APRESENTAR defesa no prazo no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de 15 (quinze) dias da data da ciência deste Edital, na sede da Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária - CERAT Marituba, situada à Rodovia BR 316, Km 13 - Centro- MaritubaPA. Ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará à adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. NOME EMPRESARIAL/RAZÃO SOCIAL: FRUTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -EPP INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.311.148-8 AFRE Responsável: ROBERTO ITIRO ABE Marituba(PA), 06 de novembro de 2015. MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO Coordenador Fazendário - CERAT Marituba Protocolo 895635 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DILIGENCIA FISCAL -CERAT BELEM O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que se encontra a disposição do contribuinte MEDEIROS & CIA LTDA, Insc. Est. Nº 15.298.369-4, os RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, originários da Diligência Fiscal solicitada pela Julgadoria de Primeira Instância para o AINF Nº 092011510000065-3 , executada através da Ordem de Serviço nº 012015820000435-3, ficando o mesmo NOTIFICADO no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste Edital. Fica assegurado ao sujeito passivo o prazo de 30 ( trinta) dias a contar da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, para que apresente manifestação sobre o Relatório de Fiscalização, devendo a mesma ser apresentada na sede da Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 2º andar, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00 hs, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007. Findo o prazo, com ou sem manifestação do sujeito passivo, o processo será encaminhado à julgadoria de primeira Instância para prosseguimento dos trâmites legais. AFRE Responsável: ELSON DE ALMEIDA PEREIRA João Guilherme Melo Cavaleiro de Macedo Coordenador Fazendário - CERAT - Belém Protocolo 895771 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DILIGENCIA FISCAL -CERAT BELEM O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que se encontra a disposição do contribuinte MEDEIROS & CIA LTDA, Insc. Est. Nº 15.298.369-4, os RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, originários da Diligência Fiscal solicitada pela Julgadoria de Primeira Instância para o AINF Nº 092011510000064-5, executada através da Ordem de Serviço nº 012015820000434-5, ficando o mesmo NOTIFICADO no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste Edital. Fica assegurado ao sujeito passivo o prazo de 30 ( trinta) dias a contar da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, para que apresente manifestação sobre o Relatório de Fiscalização, devendo a mesma ser apresentada na sede da Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 2º andar, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00 hs, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007. Findo o prazo, com ou sem manifestação do sujeito passivo, o processo será encaminhado à julgadoria de primeira Instância para prosseguimento dos trâmites legais. AFRE Responsável: ELSON DE ALMEIDA PEREIRA João Guilherme Melo Cavaleiro de Macedo Coordenador Fazendário - CERAT - Belém Protocolo 895773 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AINF- CERAT MARITUBA O Ilmo. Sr. COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO -TRIBUTÁRIA DE MARITUBA, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER ao(s) titular(es) ou representante(s) legal(is) da empresa abaixo identificada que foi lavrado contra a mesma o AUTO (S) DE INFRAÇÃO(S) E NOTIFICAÇÃO(S) FISCAL, nº. 092015510004301-7,092015510004302-5,0920155100043050, e 092015510004306-8 resultante da Ordem de Serviço nº 092015820000118-3, ficando o (s) mesmo(s) NOTIFICADO(S) na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a comparecer (em) no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar de 15 (quinze),dias da data da publicação deste Edital, à sede da COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA DE MARITUBA, situada à Rodovia BR 316, KM 13, S/N, Centro, Marituba-PA, para, pagar o(s) Crédito(s) Tributário(s) correspondente(s) ou impugnar o(s) Auto(s) de Infração e Notificação Fiscal, ressaltando que o não comparecimento no prazo estabelecido, ensejará à Coordenadoria Regional a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual. Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 CONTRIBUINTE: BITAR E SILVA LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.224.116-7 AUDITOR FISCAL: CAIO AUGUSTO GIBERTONI GOMES Marituba, 06 de Novembro de 2015 MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO COORDENADOR FAZENDÁRIO CERATMARITUBA Protocolo 895776 O Coordenador da CERAT Marabá, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termos dos Artigos 11 e 14 III da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal de rotina ou pontual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia da publicação deste edital, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98. Razão Social: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA Inscrição Estadual: 15.416.514-0 Notificação Fiscal nº 032015820000579-9 Auditor Fiscal solicitante: Maricelma Soares dos Santos Gutierrez Documentos solicitados: Balanço Patrimonial Extrato bancário de conta Arquivo EFD do período Conhecimentos de Transporte Contrato social e alterações Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica Livro de Registro de Apuração Livro de Registro de Entradas Livro de Registro de Saídas Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Entradas Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. Período a ser fiscalizado: 02/2014 até 12/2014 Local p/ entrega da documentação: Rodovia Transamazônica Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá - Marabá - PA, fone: (94)2101.4800. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea C da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO Coordenador da CERAT Marabá Protocolo 895899 EDITAL DE INTIMAÇÃO A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao sujeito passivo MILLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nº 15.334.097-5, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 352013510005490-5 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar. Belém (PA), 06 de novembro de 2015. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo 895514 EDITAL DE INTIMAÇÃO A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao sujeito passivo MILLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nº 15.334.097-5, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 322013510000765-5 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar. Belém (PA), 06 de novembro de 2015. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo 895517 EDITAL DE INTIMAÇÃO A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte PORTINER COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICOS EM GERAL LTDA., nº 15.281.920-7, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 372013510001644-0 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar. Belém (PA), 06 de novembro de 2015. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo 895529 EDITAL DE INTIMAÇÃO A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte PORTINER COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICOS EM GERAL LTDA., nº 15.281.920-7, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 372013510001642-3 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar. Belém (PA), 06 de novembro de 2015. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo 895533 EDITAL DE INTIMAÇÃO A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte PORTINER COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICOS EM GERAL LTDA., nº 15.281.920-7, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 372013510001641-5 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar. Belém (PA), 06 de novembro de 2015. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo 895541 EDITAL DE INTIMAÇÃO A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte PORTINER COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICOS EM GERAL LTDA., nº 15.281.920-7, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 372013510001643-1 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar. Belém (PA), 06 de novembro de 2015. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo 895542 INTIMAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - CERAT ABAETETUBA O Ilmo. Sr. DERCELINO GONÇALVES DA COSTA, Coordenador Fazendário da Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria e Estado da Fazenda, FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, pela Jul-gadoria de Primeira Instância, tendo como resultado JULGO PROCEDENTE o ANIF 012011510000346-7, ficando a mesma INTIMADA, na forma do art. 13 e 24 da Lei nº 6.182/98, com as alterações dadas pela Lei 7.078/2007, ficando garantida a redução de 20%(vinte por cento ) do art.5º § 2º , a PAGAR OU APRESENTAR Recurso Voluntário , no prazo de 30 (trinta) dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT ABAETETUBA, situada à Avenida Pedro Rodrigues, 140 - Centro - Abaetetuba -PA. ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido , ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. NAZARÉ DE FÁTIMA FERNANDES ALBUQUERQUE Auditora Fiscal de Receitas Estaduais RAZÃO SOCIAL - DISTRIBUIDORA DE ALI,MENTOS ITA BIRA LTA Inscrição Estadual - 15.231.983-2 AINF - 012011510000239-8 DERCELINO GONÇALVES DA COSTA Coordenador - CERAT - ABAETETUBA Protocolo 895729 INTIMAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - CERAT ABAETETUBA O Ilmo. Sr. DERCELINO GONÇALVES DA COSTA, Coordenador Fazendário da Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria e Estado da Fazenda, FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi julgado o AUTO Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 13 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, pela Jul-gadoria de Primeira Instância, tendo como resultado JULGO PROCEDENTE o ANIF 012011510000240-1, ficando a mesma INTIMADA, na forma do art. 13 e 24 da Lei nº 6.182/98, com as alterações dadas pela Lei 7.078/2007, ficando garantida a redução de 20%(vinte por cento ) do art.5º § 2º , a PAGAR OU APRESENTAR Recurso Voluntário , no prazo de 30 (trinta) dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT ABAETETUBA, situada à Avenida Pedro Rodrigues, 140 - Centro - Abaetetuba -PA. ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido , ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. NAZARÉ DE FÁTIMA FERNANDES ALBUQUERQUE Auditora Fiscal de Receitas Estaduais RAZÃO SOCIAL - DISTRIBUIDORA DE ALI,MENTOS ITA BIRA LTA Inscrição Estadual - 15.231.983-2 AINF - 012011510000240-1 DERCELINO GONÇALVES DA COSTA Coordenador - CERAT - ABAETETUBA Protocolo 895737 OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA N.º201504006750, DE 06/11/2015 - PROC N.º 0020157300254759/SEFA Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2014 a 31/12/2014 Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação: motivo de transf. de propr. de veículo placa oby8056, beneficiado com isenção de IPVA no exercício de 2014. Interessado: Heleno Abilio da Luz Arnoud - CPF: 306.555.522-00 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/CELTA 1.0L LT/Pas/ Automovel/9BGRP48F0CG217161 Protocolo 895629 PORTARIA N.º201501001219 DE 06/11/2015 - PROC N.º 002015730025135/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Mauro Luiz Failache Vasconcelos - CPF: 317.988.962-49 Marca: JEEP/RENEGADE LNGTD AT FLEX 1.8. Tipo: Pas/ Automóvel Protocolo 895632 PORTARIA N.º201504006751, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730024809/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Damião Silva Negreiros - CPF: 681.706.022-20 Marca/Tipo/Chassi VW/PARATI 1.6 SURF/Pas/Automovel/9BWGB05W6BP056854 PORTARIA N.º201504006753, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025490/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Raimundo Gerson Ferreira Rego - CPF: 058.171.10253 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17206G73275242 PORTARIA N.º201504006755, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025487/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Walber Silva das Neves - CPF: 428.418.522-53 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/ Automovel/9BGJC69X0FB110480 PORTARIA N.º201504006757, DE 06/11/2015 - PROC N.º 42015730007552/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Pedro Silva da Sousa - CPF: 147.673.412-72 Marca/Tipo/Chassi FIAT/UNO EVOLUTION 1.4/Pas/Automovel/9BD195A73F0644077 PORTARIA N.º201504006759, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025508/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Rafael Alves de Souza - CPF: 745.305.932-15 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/COBALT 1.8 LT/Pas/ Automovel/9BGJB69Z0EB224862 PORTARIA N.º201504006761, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025449/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Joval Cardoso Botelho - CPF: 360.925.092-53 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/ Automovel/9BD197132D3040914 PORTARIA N.º201504006763, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025423/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Rubenilson Nascimento de Lira - CPF: 598.710.08287 Marca/Tipo/Chassi VW/NOVO CROSSFOX MA/Pas/Automovel/9BWAL45Z6G4024676 PORTARIA N.º201504006765, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025459/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Raimundo Pereira da Silva - CPF: 136.043.332-53 Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO WEEK TREKKING/Pas/ Automovel/9BD17350MB4343358 PORTARIA N.º201504006767, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025505/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Joelson Cabral Sampaio - CPF: 597.844.232-00 Marca/Tipo/Chassi TOYOTA/COROLLA GLI FLEX/Pas/ Automovel/9BRBL42E4C4720553 PORTARIA N.º201504006769, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025473/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Ailson Ferreira da Silva - CPF: 049.678.952-04 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/ Automovel/9BGJC69X0EB194789 PORTARIA N.º201504006771, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025513/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Orlando Maia Lalor - CPF: 584.697.612-34 Marca/Tipo/Chassi I/CHEVROLET CLASSIC LS/Pas/Automovel/8AGSU19F0DR153637 PORTARIA N.º201504006773, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025517/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jonas Amorim da Silva - CPF: 257.181.422-20 Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX/Pas/ Automovel/9BD17301A84222880 PORTARIA N.º201504006775, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025336/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Leila Soares Costa Borges - CPF: 410.934.962-15 Marca/Tipo/Chassi TOYOTA/ETIOS HB X/Pas/Automovel/9BRK19BT9G2062960 PORTARIA N.º201504006777, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025184/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Luiz Batista Pereira - CPF: 814.402.862-72 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD19716TG3281395 PORTARIA N.º201504006779, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025133/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Ribamar Gomes Moreira - CPF: 117.640.74220 Marca/Tipo/Chassi FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/ Automovel/9BD135019D2228407 PORTARIA N.º201504006781, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025389/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Valdemir Viana Borges - CPF: 157.680.662-68 Marca/Tipo/Chassi I/FIAT SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/8AP372111C6025303 PORTARIA N.º201504006783, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025318/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Paulo Sergio Favacho dos Santos - CPF: 211.997.102-10 Marca/Tipo/Chassi TOYOTA/ETIOS SD PLATINUM/Pas/ Automovel/9BRB29BT0G2099845 PORTARIA N.º201504006785, DE 06/11/2015 - PROC N.º 2015730025584/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Messias do Nascimento Lima - CPF: 260.332.322-91 Marca/Tipo/Chassi TOYOTA/ETIOS SD PLATINUM/Pas/ Automovel/9BRB29BT1G2100095 Protocolo 895786 BANCO DO ESTADO DO PARÁ . CONTRATO . Contrato: 77 Exercício: 2015 Classificação do objeto: Outros Objeto: Aquisição de material de comunicação Valor Total: R$-3.320.056,74 (Três milhões, trezentos e vinte mil, cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 09.11.2015 Vigência: 09.11.15 a 08.11.16 Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 021/2015 - Pregão Eletrônico Nº 078/2014 - UFMA Contratado: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Endereço: Rua Osni João Vieira, Nº 205 - Bairro: Campinas CEP: 88101-270 São José/SC Telefone: (48) 3285 8402 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa Protocolo 895804 Contrato: 074 Exercício: 2015 Classificação do objeto: Outros Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC Valor Total: R$-1.297.273,08 (Hum milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e três reais e oito centavos) Data de Assinatura: 09.11.2015 Vigência: 09.11.15 a 08.11.16 Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2015 Contratado: Empresa de Tecnologia e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro Km 10 - Icoaraci CEP: 66820-000 Belém/PA Telefone: (91) 3344 5307 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa Protocolo 895834 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 O BANPARÁ comunica que foi homologada a licitação em epígrafe pela Autoridade Superior, conforme despacho anexo ao Processo nº 0521/2015-SUCON, cujo resultado final foi publicado na IOEPA, em 16/10/2015. A Comissão. Protocolo 895601 . . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ . . . ERRATA . ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 879371 DOE: 32979 de 25/09/2015 Partes: JUCEPA e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUCURUÍ- ACIT Onde se lê: Vigência do convênio: 15/01/2016 a 14/01/2020, Leia-se: vigência do convênio: 15/01/2016 a 15/01/2021 Ordenador: Cilene Moreira Sabino Oliveira Protocolo 895744 OUTRAS MATÉRIAS . A JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve DESARQUIVAR o ato de protocolo:08/050116-8 de 14/08/2008 aprovado em 03/10/2008, o qual trata de RERRATIFICAÇÃO da empresa denominada VERSÁTIL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, NIRE 15200679069, conforme Ato Declaratório de Desarquivamento nº 20000454128, datado de 23/10/2015. Belém, 05 de novembro de 2015. José Cláudio Carneiro Alves Secretário Geral. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 A JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve DESARQUIVAR o ato de protocolo:10/081776-9 de 25/11/2010 aprovado em 09/12/2010, o qual trata de ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) da empresa denominada VERSÁTIL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, NIRE 15200679069, conforme Ato Declaratório de Desarquivamento nº 20000454128, datado de 23/10/2015. Belém, 05 de novembro de 2015. José Cláudio Carneiro Alves Secretário Geral. Protocolo 895546 A JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve DESARQUIVAR o ato de protocolo: 10/906756-1 de 17/09/2015 aprovado em 07/10/2015, o qual trata de EXTINÇÃO/ DISTRATO/DESCONSTITUIÇÃO da empresa denominada POSITIVA ENGENHARIA LTDA, NIRE 15200813890, conforme Ato Declaratório de Desarquivamento nº 20000454127, datado de 27/10/2015. Belém, 05 de novembro de 2015. José Cláudio Carneiro Alves Secretário Geral. Protocolo 895550 A JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve DESARQUIVAR o ato de protocolo: 10/081775-0 de 25/11/2010 aprovado em 09/12/2010, o qual trata de ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) da empresa denominada W A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, NIRE 15200737859, conforme Ato Declaratório de Desarquivamento nº 20000454129, datado de 23/10/2015. Belém, 05 de novembro de 2015. José Cláudio Carneiro Alves Secretário Geral. A JUCEPA, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve DESARQUIVAR o ato de protocolo: 10/013351-7 de 25/02/2010 aprovado em 26/02/2010, o qual trata de ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) da empresa denominada W A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, NIRE 15200737859, conforme Ato Declaratório de Desarquivamento nº 20000454129, datado de 23/10/2015. Belém, 05 de novembro de 2015. José Cláudio Carneiro Alves Secretário Geral. Protocolo 895555 PORTARIA Nº 254/15 de 05.11.2015. Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora Adriana Cristina Pinheiro Oliveira, matrícula nº 57209781/1, do cargo de Gerente do Registro Mercantil, GEP-DAS.011.4, a partir de 22 de outubro de 2015, conforme processo nº 2015/465171. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente Protocolo 895616 PORTARIA Nº 255/15 de 05.11.2015. Art. 1º EXONERAR a servidora Maria Augusta Cruz de Sousa, matrícula nº 2022249/1, Técnico A, do cargo de Secretária de Presidência, GEP-DAS.011.2, a partir de 28.10.2015, conforme o Processo n° 2015/473831. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente Protocolo 895622 . . SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 123, DE 22/10/2015 - DIOR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, usando de suas atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Lei nº 8.095, de 30 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2015. RESOLVE: I - Alterar a Modalidade de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa no valor de R$ 320.934,00 (Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Trinta e Quatro Reais), na(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o(s) inciso(s) I e II do art. 16 da LOA 2015, da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO 141012060113486394 SEDAP 612011012212974576 Fund. Santa Casa 901011030213122610 FES FONTE - 0101 N A T U R E Z A VALOR DA DESPESA 335041 44.034,00 - 0269 339047 86.000,00 - 0349 335043 190.900,00 TOTAL 320.934,00 II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de Aplicação da(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) mesma(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO 141012060113486394 SEDAP 612011012212974576 Fund. Santa Casa 901011030213122610 - FES 901011030213122610 - FES 901011030213122610 - FES FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR 0101 339030 44.034,00 0269 339139 86.000,00 0349 334181 40.137,11 0349 339030 149.975,89 0349 339092 787,00 TOTAL 320.934,00 necessários à consecução dos objetivos do Contrato nº 023/2014, atendendo as solicitações do processo nº 2015/419435 e 2015/419348, a partir do mês de novembro de 2015, por um período de 06 (seis) meses (08/11/2015 a 07/05/2016). Orçamento: Atividade: 1030213126705; Elemento de Despesa: 335043; Fonte: 0103; Contratado: OSS PRÓ-SAÚDE ASS. BENEFICENTE DE ASSIST. SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: R Guaicurus, Bairro: Água Branca, 563 CEP. 05033-001 - São Paulo/SP Ordenador: HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Secretária de Estado de Saúde Pública em Exercício. Parte inferior do formulário Protocolo 895898 . . III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2015. Registre-se, publique-se e cumpra-se JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES Secretário de Estado de Planejamento Protocolo 895584 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Termo Aditivo: 1º Contrato: 066/2014 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato n° 066/2014 e Reajustar o Contrato nº 066/2014 no percentual de 7,0394000%, conforme índice do IGP-M (FGV). Data Assinatura: 03/11/2015 Vigência: 04/11/2015 à 03/11/2016. Valor: R$ 3.570.834,36 Orçamento: Atividade: 902610 e 906773; Elemento de Despesa: 339039 e Fonte: 0103, 0149, 0349. Contratado: SIAH - ASSESSORIA HOSPITALAR E INFORMÁTICA LTDA - EPP. Endereço: Rua Assis Garrido nº 01, Quadra R, Conj. Basa, Bairro São Francisco, São Luis-MA, CEP: 65.077-010. Ordenador: HELOÍSA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES Secretária de Estado de Saúde Pública em Exercício. Protocolo 895849 PARTE SUPERIOR DO FORMULÁRIO Termo Aditivo: 6 Contrato: 046/2012 Data de Assinatura: 29/10/2015 Valor Global do Termo: R$ 924.605,00 Justificativa: O presente instrumento tem por objetivo incluir repasses financeiros a CONTRATADA, além dos anteriormente previstos no Contrato nº 046/2012 e promover os investimentos necessários á Aquisição de Equipamentos ao Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, para as áreas de Serviço de Nutrição e Dietética (SND), Serviço de Processamento de Roupas (SPR) e Central de Material e Esterilização (CME) necessários à consecução dos objetivos do Contrato nº 046/2012, atendendo as solicitações do processo nº 2015/418276, Ofício DO-PA-009/2015 (cópia em anexo). Orçamento: Atividade: 1030213126705; Elemento de Despesa: 445042; Fonte: 0103; Contratado: OSS PRÓ-SAÚDE ASS. BENEFICENTE DE ASSIST. SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: R Guaicurus, Bairro: Água Branca, 563 CEP. 05033-001 - São Paulo/SP Ordenador: VITOR MANUEL JESUS MATEUS - Secretário de Estado de Saúde Pública. Parte inferior do formulário Protocolo 895884 PARTE SUPERIOR DO FORMULÁRIO Termo Aditivo: 4 Contrato: 023/2014 Data de Assinatura: 29/10/2015 Valor Global do Termo: R$ 1.350.973,62 Justificativa: O presente instrumento tem por objetivo adicionar repasses financeiros a CONTRATADA, além dos anteriormente previstos no Contrato nº 023/2014 e seus aditivos á prorrogação por 06 meses, do 4º turno do serviço de Hemodiálise no Hospital Regional Público do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/ SESPA/2015 A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de sua Pregoeira, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, conforme abaixo: OBJETO: Repetição de itens fracassados no Pregão Eletrônico 91/2015 para a Aquisição de Material Permanente (Kits de Gerador Solar Fotovoltaico), para atender a solicitação da Coordenação de Malária/SESPA. DATA DA ABERTURA: 20/11/2015. HORÁRIO: 10:00 h. (Horário de Brasília). LOCAL: www.comprasnet.gov.br. UASG: 925856 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 906256 ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FONTE: 0149001435/0349002076/0149002076 ENTREGAS DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov. br . OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoeiro responsável, através do email [email protected]. Belém (PA), 06 de Novembro de 2015. EDILZA FARIAS AZEVEDO PREGOEIRA/SESPA Protocolo 895833 . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/ SESPA/2015 OBJETO: Aquisição de Material de Consumo: Produtos Químicos para Lavagem de Roupa Hospitalar, para atender as necessidades do Setor de Lavanderia do Hospital Regional de Salinópolis, pelo período de 12 (doze) meses. FIRMA(S) VENCEDORA(S): 1. IRMÃOS ANJOS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 01.552.709/0001-62, foi a vencedora do certame, pelo critério de menor preço global, num total de R$- 96.994,44 (Noventa e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/SESPA/2015: R$- 96.994,44 (Noventa e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Belém (PA) 06/11/2015. Heloísa Maria Melo e Silva Guimarães Secretária de Estado de Saúde Pública, em exercício Protocolo 895897 . . OUTRAS MATÉRIAS . ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/ SESPA/2015 PROCESSOS Nº: 91311/2014 e 317100/2015 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os vícios apontados pelo Controle Interno / SESPA; CONSIDERANDO que a Administração tem o dever de anular os procedimentos que apresentem vícios insanáveis; CONSIDERANDO o parecer jurídico carreado nos autos do processo administrativo acima citado; R E S O L V E: I - ANULAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/SESPA/2015, com fulcro no art. 15 da Lei Estadual nº 6.474/202. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR MANUEL JESUS MATEUS Secretário de Estado de Saúde Pública Protocolo 895431 INCLUIR NA PORTARIA N° 216 DE 29/10/2015, PUBLICADA NO DOE 33004 DE 04/11/2015, QUE REMOVEU A SERVIDORA FRANCISCA Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 15 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 SOUZA E SOUZA CARVALHO, MATRÍCULA N° 5893120/1, A CONTAR DE 04/01/2016. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 05.11.2015. DAVID SOUZA FIGUEIREDO DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SESPA Protocolo 895547 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 111/ SESPA/2015 Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 083/SESPA/2015, Processo nº 161305/2015, homologado pelo Secretário de Estado de Saúde Pública em 05/11/2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.006 de 06/11/2015. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Material Permanente (Ambulância tipo A e B) para atendimento da Secretaria Estadual de Saúde Pública-SESPA, por um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 09/11/2015 a 09/11/2016. Empresa: MÔNACO VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 18.548.319/000111, com sede na Rod. BR 316, km 05 nº 1235 - Levilândia, CEP: 67.033.009 - Ananindeua/PA - Fone: (91) 3181-1056 - (91) 98242-7040 - (91) 99171-4075, neste ato representada pela Srª. ROSANE OLIVEIRA LIMA, portadora do RG nº 2359723 PC/PA e CPF nº 397.123.972-20 - EMAIL: rosaneoliveira.fiat@ grupomonaco.com.br. ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 01 AMBULÂNCIA SIMPLES DE REMOÇÃO (Tipo A)- Característica do Veículo. Motorização mínima de 1.6, injeção eletrônica à álcool e gasolina, 05 marchas, direção hidráulica; Veiculo com pintura sólida na cor branca; Dimensões no mínimo do veiculo: 4.200 mm de comprimento, 1.690 mm de largura e 1.800 mm de altura; Potência do motor 130 CV/RPM, bateria de 60 AH. Freios dianteiros a disco e traseiros a tambor. Característica da Transformação: Altura interna mínima 1.155 mm; Conjunto sinalizador óptico acústico (sonoro) e visual; Suporte para soro; Iluminação interna fluorescente no compartimento do paciente; Cadeira p/ o acompanhante; Suporte p/ fixação do cilindro de O2; Maca com cabeceira articulada; Revestimento do piso em borracha antiderrapante lavável, alta resistência; Vidros laterais traseiro, revestido com película branca adesiva ou jateada; Divisória entre a cabine e o salão c/ janela inter comunicadora; Ventilador e exaustor no teto do salão; Armário c/ fechamento frontal corrediça. UNID 90 ESCOLA TÉCNICA DO SUS . . . ERRATA . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Escola Técnica do SUS do Pará - “Dr. Manuel Ayres” ERRATA DE PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2015, CÓDIGO Nº 888981, EM 22/10/2015. Onde se Lê: NE nº 00473/2015 Leia - se: NE nº 00499/2015 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DO SUS-ETSUS/PA Protocolo 895556 . . LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO PARÁ VALOR UNITÁRIO R$ 75.000,00 HELOISA MARIA MELO E SILVA GUIMARÃES SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM EXERCÍCIO Protocolo 895860 . . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 384 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCEDER ao servidor FERNANDO CASSIANO DA COSTA, Matrícula nº 107999-1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado no LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO/SESPA, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio no período de 13 de outubro de 2015 a 15 de novembro de 2015, referente ao triênio de 13 de Julho de 2009 a 12 de Julho de 2012. Protocolo 895378 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 391 DE 06/11/2015 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45 Nome do Servidor: Arnaldo da Silva Fayal Cargo do Servidor: Médico Veterinário Matricula: 2057778-2 Recurso (s): Programa de Trabalho: 1030513006256 Fonte do Recurso: 0149001435 Natureza da Despesa: 339033 / Valor R$ 280,00 Observação: PARA CUSTEAR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DOS SERVIDORES DA ENTOMOLOGIA. Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS Protocolo 895923 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 392 DE 06/11/2015 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45 Nome do Servidor: Barbara Aretha Carneiro Almeida Cargo do Servidor: Ag. de Controle de Endemias. Matricula: 57206326-1 Recurso (s): Programa de Trabalho: 1030513006256 Fonte do Recurso: 0149001435 Natureza da Despesa: 339033 / Valor R$ 200,00 Observação: PARA COBRIR DESPESAS COM MATERIAIS DE CONSUMO DA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÃO DE TRIATOMÍNEOS (PIT’S). Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS Protocolo 895931 Origem: Belém - PA Destino (s): Afuá - PA. Servidores: Arnaldo da Silva Fayal / Id. Func. 2057778-2 / Médico Veterinário. Gilberto Gomes Barbosa / Id. Func. 0504878 / Agente de Saúde Luiz Carlos Feitosa Brandão / Id. Func. 1087274 / Agente de Saúde Ordenador: Sebastião Licínio Lira Dos Santos. Protocolo 895594 PORTARIA Nº 389 DE 06/11/2015 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Objetivo: CONDUZIR TÉCNICAS DA DIVISÃO DE ANÁLISE DE PRODUTO QUE IRÃO REALIZAR COLETA ÁGUA, PARA ANÁLISE, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, DEVIDO AO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO NAQUELE MUNICÍPIO. Período da viagem: 27/10/2015 Quantidade: ½ (Meia) Origem: Belém - PA Destino (s): Barcarena - PA. Servidores: Antônio Cirilo da Silva / Id. Func. 1036350 / Motorista. Ordenador: Sebastião Licínio Lira Dos Santos. Protocolo 895603 PORTARIA Nº 388 DE 06/11/2015 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Objetivo: COLETA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Período da viagem: 27/10/2015 Quantidade: ½ (Meia) Origem: Belém - PA Destino (s): Barcarena - PA. Servidores: Joana Lúcia Santos Almeida / Id. Func. 119997-1 / Técnico de Laboratório. Ordenador: Sebastião Licínio Lira Dos Santos. Protocolo 895613 PORTARIA Nº 387 DE 06/11/2015 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: CONDUZIR TÉCNICAS DA DIVISÃO DE ANÁLISE DE PRODUTO QUE IRÃO REALIZAR COLETA DE ÁGUA, PARA ANÁLISE, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO AO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. Período da viagem: 29/10/2015 Quantidade: ½ (Meia) Origem: Belém - PA Destino (s): Abaetetuba - PA. Servidores: Davilson Ribeiro da Silva / Id. Func. 01087107 / Motorista. Ordenador: Sebastião Licínio Lira Dos Santos. Protocolo 895620 PORTARIA Nº 385 DE 06/11/2015 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: COLETA DE ÁGUA AMBIENTAL E DE CONSUMO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE OCORRIDO COM NAVIO NO PORTO DE VILA DO CONDE. Período da viagem: 27/10/2015 Quantidade: ½ (Meia) Origem: Belém - PA Destino (s): Barcarena - PA. Servidores: Karin Gonçalves Ichihara / Id. Func. 57191281-1 / Farmacêutico-Bioquímico. Ordenador: Sebastião Licínio Lira Dos Santos. Protocolo 895631 PORTARIA Nº 386 DE 06/11/2015 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Objetivo: COLETA DE ÁGUA AMBIENTAL E DE CONSUMO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE OCORRIDO COM NAVIO NO PORTO DE VILA DO CONDE. Período da viagem: 29/10/2015 Quantidade: ½ (Meia) Origem: Belém - PA Destino (s): Barcarena - PA. Servidores: Karin Gonçalves Ichihara / Id. Func. 57191281-1 / Farmacêutico-Bioquímico. Ordenador: Sebastião Licínio Lira Dos Santos. Protocolo 895636 TORNAR SEM EFEITO . PORTARIA DE TORNAR SEM EFEITO O Diretor/Ordenador de Despesas do Laboratório Central do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram DIÁRIA conferidas pela Portaria nº 035 de 06.01.2011, publicada no D.O. E nº 31.829 de 10/01/2011, PORTARIA Nº 390 DE 06/11/2015 RESOLVE: Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 I - Tornar sem efeito a Portaria nº 351 de 19/10/2015, Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO ENTOMOLÓGICA DE AEDES publicada no D.O. E nº 32.995 de 20/10/2015, que concedeu UTILIZANDO ARMADILHAS OVITRAMPAS, NO MUNICÍPIO DE diárias para o (a) servidor (a) DANIELLE NAZARÉ DA SILVA AFUÁ, OBJETIVANDO A CAPACIDADE DE GERAR INFORMAÇÕES SALGADO, BIOMÉDICO, matrícula N° 5897337-1, em virtude do OPORTUNAS PARA AUMENTAR A EFICÁCIA DO COMBATE cancelamento do evento. AO VETOR TRANSMISSOR DA TRANSMISSOR DA DENGUE E REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CHIKUNGUNYA EM NOSSO ESTADO. SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS Período da viagem: 11/11 a 25/11/2015 DIRETOR NO LACEN/PA Quantidade: 14 e ½ (Quatorze e meia) Protocolo 895654 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 . . . 16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 3ª REGIONAL . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 4ª REGIONAL . ERRATA . . PORTARIA . ERRATA DE DIÁRIA . Port. Nº 694 a 697 de Díárias de 16/10/15 Objetivo:Realizar supervisão das ativ. que serão desenvolvidas nos laboratórios no cont. da malária. Servidores: Manoel L. dos Santos laboratorista mat:0478819 José Solon Barbosa ag. de súde pública mat:0502767 Sergio da C. Carvalho motorista mat:1036585 Origem: Castanhal/Mag. Barata Período:16/10/15 Quant:0,5 Castanhal/Ig. Açú Período:20/10/15 Quant:0,5 Ordenador:Etevaldo José Modesto da Paixão Protocolo 887665 Protocolo 895388 DIÁRIA PORT. Nº 786 E 787 DE DIÁRIAS DE 06/11/15 Objetivo:Participar da entrega do Prêmio Pará Mulher no município de Belém, onde 02 municípios de abrang. Desta Regional serão premiados. Servidores: Etevaldo José M. da Paixão diretor regional mat:51670002 Edinelma S. de C. Mota enfermeira mat:55587738 Waldocelys P. M. Moraes motorista mat:572064061 Origem:Castanhal/Belém Período:06/11/15 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 895395 DIÁRIA PORT. Nº 788 A 791 DE DIÁRIAS DE 06/11/15 Objetivo: Participar de reunião com os coordenadores e téc. Resp. pelos prog. do Tabagismo,Saúde do Idoso e Academia de Saúde p/ acompanhamento/monitoramento dos mesmos Servidores: Ana Regina U. V. Silva assist. social mat:32430872 Hellen Jordana O. de Sousa ag. administrativo mat:541952961 Edmilson A. C. Filho motorista mat:0503399 Origem:Castanhal/Maracanã Período: 06/11/15 Sergio da C. Carvalho motorista mat:57053041 Castanhal/Curuçá Período:13/11/15 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 895411 DIÁRIA PORT. Nº 792 DE DIÁRIAS DE 06/11/15 Objetivo: Se deslocar ao município de Belém,com objetivo de entregar,analisar,e pres dos cupons fiscais de abastec. Da frota de veíc. Da Vig. Em Saúde deste 3º Crs (Sespa Castanhal) ref. Ao mês de outubro de 2015. Servidor: João Paulo B. Arnour ag. administrativo mat:571941731 Origem: Castanhal/Belém Período: 06/11/15 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo 895621 OUTRAS MATÉRIAS . COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL METROPOLITANA III /PARÁ RESOLUÇÃO Nº 033, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A Comissão Intergestores Regional Metropolitana III /Pará, no uso de suas atribuições Legais e, - Considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - Considerando a Portaria GM/MS n° 1.444, de 28/12/2000 que criou incentivo de saúde bucal destinado ao financiamento de ações e à inserção de profissionais desta área na Estratégia de Saúde da Família; - Considerando a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica nos termos da Política Nacional de Atenção Básica-PNAB; - Considerando O Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional- Metropolitana III, Capitulo III, das competências, Artigo 4º, inciso XI: aprovar projetos de implantação/expansão; - Considerando ainda a deliberação consensual da Comissão Intergestores regional Metropolitana III/PA e aprovação em reunião ordinária do dia 05 de novembro de 2015. Resolve: Art.1º- Aprovar por unanimidade projeto de expansão de 01 (uma) Estratégia de Saúde Bucal, modalidade I, na Comunidade Espírito Santo, no Município de Santa Maria do Pará. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Castanhal, 06 de novembro de 2015. Marileide do Nascimento Daniels Presidente da CIR Metropolitana III/SUS/PA/5ºCRS Francisco Antônio da Silva Secretário Municipal de Saúde de Paragominas Membro da CIR Metropolitana III/SUS/PA Protocolo 895918 . PORTARIA N°. 034 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 A Diretora do 4° Centro Regional de Saúde, desta SESPA, usando das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria n° 1.235/ 24.09.2015, publicada no Diário Oficial do Estado n° 32.983 / 01.10.2015. Considerando o Decreto nº 2.168 de 10 de março de 2010, publicado no DOE nº 31.622 de 10.03.2010, o qual instituiu o sistema de cotação eletrônica de preços no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Considerando a resolução nº 001 de 16 de março de 2010, publicada no DOE nº 31.626 de 17.03.2010, que trata dos procedimentos para realização de cotação eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor por dispensa de licitação, com fundamento nos incisos I, II e parágrafo único do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/1993, conforme disposto no Decreto nº 2.168 de 10.03.2010. RESOLVE: DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para conduzirem os procedimentos de compras/ contratações na forma eletrônica. Nº NOME Antônio Edson 01 Alves da Silva Eliana do Socorro 02 Pessoa Ribeiro IDENTIDADE FUNCIONAL CPF PERFIL 59.08583-1 816.559.322-68 Homologador 5900791-1 257.026.612-49 Coordenador REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PATRICIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA DIRETORA DO 4° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - Em exercício. Protocolo 895623 DIÁRIA PORTARIA N° 900 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Participar de reuniões no FES/SESPA e com diretores regionais no gabinete do Secretario Estadual de Saúde. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém/PA. Nome do servidor (a): Patrícia de Fátima Lima da Silva Cargo:Comissionado Matrícula: 55589653-3 Data início: 19/10/2015 Data término: 22/10/2015 Quantidade: 3,5 (três e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 901 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Participar de reuniões no FES/SESPA e com diretores regionais no gabinete do Secretario Estadual de Saúde. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém/PA. Nome do servidor (a): Andressa Nayarah de Sousa Cargo: Agente Administrativo Matrícula: 57193961-1 Data início: 19/10/2015 Data término: 22/10/2015 Quantidade: 3,5 (três e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 902 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com Diretora Regional e Diretora da DAF/4ºCRS, que irão participar de reuniões no FES/SESPA e com diretores regionais no gabinete do Secretario Estadual de Saúde. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém/PA. Nome do servidor (a): Wladimir Macedo Rodrigues Cargo: Motorista Matrícula: 55586788-1 Data início: 19/10/2015 Data término: 22/10/2015 Quantidade: 3,5 (três e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 917 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar levantamento das AIH’S, dos municípios, considerando o número de pacientes internados. Origem: Capanema/PA Destino(s): Tracuateua e Augusto Corrêa/PA. Nome do servidor (a): Carlos Mariano Medeiros Monteiro Cargo: Agente de Portaria Matrícula: 5291062-1 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 918 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar levantamento das AIH’S, dos municípios, considerando o número de pacientes internados. Origem: Capanema/PA Destino(s): Tracuateua e Augusto Corrêa/PA. Nome do servidor (a): Raimunda Pereira da Silva Cargo: Agente Administrativo Matrícula: 57197824-1 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 919 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar levantamento das AIH’S, dos municípios, considerando o número de pacientes internados. Origem: Capanema/PA Destino(s): Tracuateua e Augusto Corrêa/PA. Nome do servidor (a): Zayane do Socorro Costa da Costa Cargo: Agente Administrativo Matrícula: 5894994-1 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 920 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com funcionários do 4ºCRS/SESPA que irão realizar levantamento das AIH’S, dos municípios, considerando o número de pacientes internados. Origem: Capanema/PA Destino(s): Tracuateua e Augusto Corrêa/PA. Nome do servidor (a): Wladimir Macedo Rodrigues Cargo: Motorista Matrícula: 5894994-1 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 921 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Buscar junto a GS/DCP/SEAD, orientações a respeito de documentos dos veículos inservíveis do 4ºCRS-Capanema e levar os mesmos para assinatura do Secretário Estadual de Saúde e registro em cartório, para que seja feito o encaminhamento para Leilão via SISPAT WEB. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém /PA. Nome do servidor (a): José Raimundo Jaques Cargo: Motorista Matrícula: 0504996 Data início: 04/11/2015 Data término: 05/11/2015 Quantidade: 1,5 (uma e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 922 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Buscar junto a GS/DCP/SEAD, orientações a respeito de documentos dos veículos inservíveis do 4ºCRS-Capanema e levar os mesmos para assinatura do Secretário Estadual de Saúde e registro em cartório, para que seja feito o encaminhamento para Leilão via SISPAT WEB. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém /PA. Nome do servidor (a): Patrícia de Fátima Lima da Silva Cargo: Comissionado Matrícula: 55589653-3 Data início: 04/11/2015 Data término: 05/11/2015 Quantidade: 1,5 (uma e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 17 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DIÁRIA PORTARIA N° 923 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com servidores do 4ºCRS para buscar junto a GS/DCP/SEAD, orientações a respeito de documentos dos veículos inservíveis do 4ºCRS-Capanema e levar os mesmos para assinatura do Secretário Estadual de Saúde e registro em cartório, para que seja feito o encaminhamento para Leilão via SISPAT WEB. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém /PA. Nome do servidor (a): Wladimir Rodrigues Macedo Cargo: Motorista Matrícula: 55586788-1 Data início: 04/11/2015 Data término: 05/11/2015 Quantidade: 1,5 (uma e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 939 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar supervisão nos laboratórios de malária e melhorar a qualidade do serviço e no envio das informações. Origem: Capanema/PA Destino(s): Viseu/PA. Nome do servidor (a): Osmar Siqueira Leite Cargo: Agente de Saúde Pública Matrícula: 0504820 Data início: 16/11/2015 Data término: 20/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 940 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Realizar supervisão nos laboratórios de malária e melhorar a qualidade do serviço e no envio das informações. Origem: Capanema/PA Destino(s): Viseu/PA. Nome do servidor (a): Carlos Alberto Rodrigues Cargo: Microscopista Matrícula: 0502148 Data início: 16/11/2015 Data término: 20/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 941 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com servidores do 4ºCRS/DVS/SESPA para realizar supervisão nos laboratórios de malária e melhorar a qualidade do serviço e no envio das informações. Origem: Capanema/PA Destino(s): Viseu/PA. Nome do servidor (a): Antonio Marques da Cruz Cargo: Motorista Matrícula: 0500866 Data início: 16/11/2015 Data término: 20/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 942 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Participar de treinamento sobre PTFD (Programa de Tratamento Fora do Domicílio), do Nível Central. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém/PA. Nome do servidor (a): Vera Lúcia Almeida Damous Cargo: Odontóloga Matrícula: 119032-1 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 943 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Participar de treinamento sobre PTFD (Programa de Tratamento Fora do Domicílio), do Nível Central. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém/PA. Nome do servidor (a): Janni Luci Oliveira Soares Cargo: Comissionado Matrícula: 5571731-3 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 944 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Conduzir veículo com Técnicas da DOCA/4ºCRS, para participar de treinamento sobre PTFD (Programa de Tratamento Fora do Domicílio), do Nível Central. Origem: Capanema/PA Destino(s): Belém/PA. Nome do servidor (a): Oseas Pompeu de Sales Cargo: Motorista Matrícula: 0504833 Data início: 09/11/2015 Data término: 13/11/2015 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 949 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Fiscalizar e monitorar os estabelecimentos que manipulam e armazenam produtos agrotóxicos. Origem: Capanema/PA Destino(s): Peixe-Boi, Santa Luzia do Pará e Cachoeira do Piriá /PA. Nome do servidor (a): José Maria Moura Cargo: Guarda de Endemias Matrícula: 0502121 Data início: 24/11/2015 Data término: 26/11/2015 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva DIÁRIA PORTARIA N° 950 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Fiscalizar e monitorar os estabelecimentos que manipulam e armazenam produtos agrotóxicos. Origem: Capanema/PA Destino(s): Peixe-Boi, Santa Luzia do Pará e Cachoeira do Piriá /PA. Nome do servidor (a): Ataídes Eduardo do Nascimento Cargo: Agente de Saúde Pública Matrícula: 0505081 Data início: 24/11/2015 Data término: 26/11/2015 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva Protocolo 895718 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 9ª REGIONAL . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 353 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Supervisionar as atividades no laboratório de entomologia em identificação de larvas coletadas pelas equipes de vigilância entomólogas do município. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Oriximiná/ PA - Brasil Período: 16/11/2015 a 20/11/2015 / N° de Diária: 4,5 (quatro diárias e meias) Servidores: Suely Maria de Castro Melo CPF: 232.832.622-68 Matrícula: 0504556 Cargo: Técnico de laboratório Francisco Freitas CPF: 091.821.102-63 Matrícula: 0505330 Cargo: Agente de Saúde. Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895640 PORTARIA Nº 354 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Supervisionar as atividades no laboratório de entomologia em identificação de larvas coletadas pelas equipes de vigilância entomólogas do município. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Óbidos/ PA - Brasil Período: 23/11/2015 a 27/11/2015 / N° de Diária: 4,5 (quatro diárias e meias) Servidores: Suely Maria de Castro Melo CPF: 232.832.622-68 Matrícula: 0504556 Cargo: Técnico de laboratório Francisco Freitas CPF: 091.821.102-63 Matrícula: 0505330 Cargo: Agente de Saúde. Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895643 PORTARIA Nº 355 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Conduzir e dar apoio à equipe do laboratório de entomologia do 9° CRS que irão realizar pesquisas malacologica. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Alenquer/ PA - Brasil Período: 09/11/2015 a 14/11/2015 / N° de Diária: 5,5 (cinco diárias e meias) Servidor: Juraci Lopes da Silva CPF: 071.224.462-04 Matrícula: 479359 Cargo: Motorista Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895644 PORTARIA Nº 356 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Realizar levantamento entomológico com treinamento em serviço para monitoramento, coleta, triagem, acompanhamento e envio de remessas de flebotomíneo para identificação em laboratório de referencia e implantar de forma efetiva o monitoramento entomológico da fauna flebotominica no município. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Juruti/ PA - Brasil Período: 09/11/2015 a 14/11/2015 / N° de Diária: 5,5 (cinco diárias e meias) Servidores: Eladio Angelo De Carvalho CPF: 324.348.042-68 Matrícula: 500837 Cargo: Agente de Saúde Francisco Ribeiro Pinto CPF: 149.086.542-04 Matrícula: 0505612 Cargo: Agente de Saúde Francisco Freitas CPF: 091.821.102-63 Matrícula: 0505330 Cargo: Agente de Saúde. Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895649 PORTARIA Nº 357 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Realizar pesquisa malacologica em localidades com coleções hídricas que ofereçam condições favoráveis a proliferação de caramujos intermediários do schistossoma mansoni. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Juruti / PA - Brasil Período: 23/11/2015 a 27/11/2015 / N° de Diária: 4,5 (quatro diárias e meias) Servidores: Herberto de Carvalho Dantas Filho CPF: 194.181.832-34 Matrícula: 0505321 Cargo: Agente de Saúde Gleydson de Barros Coelho CPF: 685.117.602-53 Matrícula: 572075481 Cargo: Agente de Controle de Endemias Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895655 PORTARIA Nº 358 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: conduzir a equipe do laboratório de revisão de malária e chagas ( Gabriel Amancio da Silva e Pedro Coelho de Brito) ate o município. Origem: Santarém / PA- Brasil Destino: Jacareacanga/ PA - Brasil Período: 07 /11/2015 a 10/11/2015 / N° de Diária: 3,5 (três diárias e meias) Servidor : Valdinei Gomes Lopes CPF: 178.807.422-04 Matrícula: 504888 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Cargo: Motorista Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895657 Portaria Nº 359 de 05 de Novembro de 2015 Fundamento Legal: DECRETO N° 2819 DE 06 SETEMBRO DE 1994. OBJETIVO: Participar das Oficinas quadrimestrais de monitoramento de programas. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Belém/ PA - Brasil Período: 29/10/2015 a 29/10/2015 / N° de Diária: 1 (uma diária) Servidor: Irnando Siqueira da Trindade CPF: 414.772.352-72 Matrícula: 5895988 Cargo: Enfermeiro. Ordenador: MARA LUCIA MORAES DOS SANTOS Protocolo 895660 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 MORAES CARVALHO matricula 5913132-1, lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão Administrativa e Financeira do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 09 a 13/11/2015. DESIGNAR a servidora CRISTIANA DOS SANTOS DA SILVA, matricula n° 5875528-2 lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão de Organização Controle e Avaliação do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 10 a 13/11/2015. DESIGNAR a servidora ROSELETE PROGÊNIO MIRANDA, matricula n° 5913159-1 lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão Técnica do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 09 a 13/11/2015. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Tânia Lúcia de Souza Paes Diretora do 13º Centro Regional de Saúde Protocolo 895552 . . . . HOSPITAL OPHIR LOYOLA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 10ª REGIONAL . . . . . . DIÁRIA . Portaria individual: 0353/2015 Objetivo: Conduzir a viatura nestes Municípios em trabalhos a ser Realizado de levantamento dos Veículos incessíveis Origem: Altamira Destino: Anapú/Pacajá Servidor: matricula 5155452-1 - JANDUY SIMÃO (MOTORISTA) / 4,5 diárias (completa) de 16/11/2015 a 20/11/2015 Ordenador de Despesa: MARIA DO SOCORRO R. DO CARMO Diretora do 10º CRS/SESPA 327.653.122-49 Protocolo 895929 Portaria Coletiva: 0352/2015 Objetivo Realizar levantamento de veículos e inservíveis, nos Municípios e regularizar a situação junto a SEAD/BELÉM Origem: Altamira Destino: Anapú/Pacajá Servidor: matricula 57190714/1 - VELDSON DE SOUSA PINTO (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 4,5 diárias (completa) de 16/11/2015 a 20/11/2015 Servidor: matricula 57190714/1 - JORGE GIL CHAGAS DE ALMEIDA (AGENTE PORTARIA) / 4,5 diárias (completa) de 16/11/2015 a 20/11/2015 Ordenador de Despesa: MARIA DO SOCORRO R. DO CARMO Diretora do 10º CRS/SESPA 327.653.122-49 Protocolo 895930 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 13ª REGIONAL . . . DESIGNAR SERVIDOR . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA 13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 112 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.716/2015-ccg de 08 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32882 de 11/05/2015. R E S O L V E: DESIGNAR o servidor JOSÉ MAURICIO VANZELER POMPEU, matricula n° 57232496-1 lotado no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Direção do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 09 a 11/11/2015. DESIGNAR o servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, lotado no Escritório Regional/13°CRS para responder pela Divisão de Endemias do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 09 a 11/11/2015. DESIGNAR a servidora ILANA MONIQUE DO SOCORRO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO . 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2015-HOL Data Assinatura: 29/10/2015 Valor do Aditamento: R$ 240.474,00 Justificativa: Concessão de revisão do preço do medicamento Tamoxifeno 20mg. Processo nº 2015/379.533 Contratado: CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP. HOSPITAL OPHIR LOYOLA LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Diretor Geral Protocolo 895872 PORTARIA Nº 989/2015 - DAF/HOL. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 03/02/2015, publicada no DOE n° 32.822 de 04 /02/2015. CONSIDERANDO Decreto de Nomeação publicado em Diário Oficial nº 32830 de 19/02/2015 I - REMANEJAR, a partir de 01/02/2015, por necessidade de serviço, o servidor, FABRICIO MESQUITA TUJI, Odontólogo/ Cargo Comissionado DAS-011.5(Diretor de Ensino e Pesquisas), matrícula nº 54181295/2, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo da SESPA, da Divisão de Diagnóstico Por Imagem, para a Diretoria de Ensino e Pesquisa, deste Hospital. II - Os efeitos desta Portaria são retroativos a partir 01/02/2015. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Hospital Ophir Loyola. Em, 21 de outubro de 2015 Olivar Moura Andrade Mendes Diretor de Administração e Finanças/HOL Protocolo 892449 PORTARIA Nº 990/2015 - DAF/HOL. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 03/02/2015, publicada no DOE n° 32.822 de 04 /02/2015. CONSIDERANDO Decreto de Nomeação publicado em Diário Oficial nº 32.865 de 13/04/2015 I- REMANEJAR, a partir de 25/03/2015, por necessidade de serviço o servidor, PAULO CARDOSO SOARES, Médico/Cargo Comissionado DAS-011.5(Superintendente do Instituto de Oncologia), matrícula nº 5393434/3, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo da SESPA, da Clínica Cirúrgica, para a Diretoria Técnica, deste Hospital. II - Os efeitos desta Portaria são retroativos a partir 25/03/2015. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Hospital Ophir Loyola. Em, 21 de outubro de 2015. Olivar Moura Andrade Mendes Diretor de Administração e Finanças/HOL Protocolo 892450 . . . . OUTRAS MATÉRIAS FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ . INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2015NE02208 Valor: R$ 9.597,00 Data de emissão: 03/11/2015 Processo nº 2015/7261 Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2015 HOL Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar Orçamento: 10.302.1312.2610.3390.30. Fonte: 0149005608 Contratado: CRISTALFARMA COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 895418 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2015NE02205 Valor: R$ 1.215,00 Data de emissão: 03/11/2015 Processo nº 2015/7261 Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2015 HOL Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar Orçamento: 10.302.1312.2610.3390.30. Fonte: 0149005608 Contratado: GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDA Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 895425 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2015NE02206 Valor: R$ 2.628,00 Data de emissão: 03/11/2015 Processo nº 2015/7261 Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2015 HOL Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar Orçamento: 10.302.1312.2610.3390.30. Fonte: 0149005608 Contratado: F. CARDOSO E CIA LTDA Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 895429 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2015NE02207 Valor: R$ 1.471,50 Data de emissão: 03/11/2015 Processo nº 2015/7261 Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2015 HOL Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar Orçamento: 10.302.1312.2610.3390.30. Fonte: 0149005608 Contratado: NEW MEDICA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Protocolo 895430 . . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e CRISTIANE SOCORRO BAIA ALMEIDA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895831 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e BERNADETE DE LOURDES MENEZES ARAUJO Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895835 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e ANTONIO CARLOS SANTOS GAMA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895837 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 19 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895839 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e LUIS OTAVIO PEREIRA SILVA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895840 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e JOSE MARIA CONCEICAO FERREIRA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895842 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e EMERSON ANDREI CARDOSO SANTOS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895843 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e EDILSON LEAL Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895845 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e CARLOS JOSE LEAL SIQUEIRA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895847 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e SANDRA DO SOCORRO MARQUES MININEIA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895848 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e ARLEN ABDALA LOPES DOS SANTOS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895851 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e EDDY OLIVIER FERNANDES Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895853 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e AMIRALDO GUIMARAES OLIVEIRA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895856 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e DIVA DA SILVA MARTINS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895857 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e MARCELO SILVA DE VILHENA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895858 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e LEILANE KELLI OLIVEIRA SANTOS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895859 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e AFONSO VIEIRA MARTINS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895861 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e CRISTHYAN PACHECO DIAS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895863 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e SHEYLA FLAVIANE COELHO CASTELO BRANCO Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895864 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e MARIA DE NAZARE PEREIRA ALVES Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895866 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e ANTONIO CARLOS LOPES BRITO Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895870 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e ADALBERTO MONTEIRO DE LIMA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895873 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e TELMA RAIMUNDA SANTOS PINHEIRO Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895875 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e TAYSON BRUNO SILVA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895876 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e MARIA CANCIONILA DE MORAES TOMPSON Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895877 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e RAIMUNDO NONATO CHUCRE DE SOUSA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895880 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e MAURICIO CARLOS GOMES SANTOS Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895882 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e BRUNO CALANDRINI PINHEIRO Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895885 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e GABRIELA QUADROS DA COSTA Cargo: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895886 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e NATASKA LORRANE SANTIAGO DA ROCHA Cargo: FARMACÊUTICO Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895900 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e WILLIAM COSTA SOARES Cargo: ANALISTA DE SISTEMA Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895902 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e MARIANA MIRANDA PRESTES Cargo: TECNICA DE ENFERMAGEM Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895906 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e ARIANE PINTO BARBOSA Cargo: TECNICA DE ENFERMAGEM Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895907 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e MARIMAR DE FATIMA DE MENEZES RODRIGUES Cargo: TECNICA DE ENFERMAGEM Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895908 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e RAQUEL SANTOS DE SOUZA DA SILVA Cargo: TECNICA DE ENFERMAGEM Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895909 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e LAUDICEIA MACHADO DA SILVA Cargo: TECNICA DE ENFERMAGEM Data da Admissão: 01/11/2015 Vigência: 01/11/2015 à 31/10/2016 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 02 de novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP Protocolo 895911 24 25 26 . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 49/2015-FSCMP. A Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará FSCMP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002, HOMOLOGA o resultado Pregão Eletrônico SRP nº49/2015FSCMP, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para Eventual Compra de Insumos para Realização de Exames Radiológicos para 12 (doze) meses para a FSCMP, sendo vencedora do item: 01 a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ 33.255.787/0001-91; Fracassados os itens: 02, 03,04 e 05 Belém/PA, 04 de Novembro de 2015. ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP 27 34 42 45 Protocolo 895375 . . 49 OUTRAS MATÉRIAS . EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/167789 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA FORNECEDOR: J. R. DE ALBUQUERQUE VON GRAPP, CNPJ nº 16.526.377/000119 sediada na Avenida José Malcher, nº815. sl 08 - Bairro: Nazaré Belém/PA, CEP: 66.055-260 neste ato representado pelo Sr.(a)Gleicyane Nascimento da Gama, portador(a)da carteira de Identidade nº 295297 PC/PA e inscrito no CPF/MF sob o nº689.756.512-15, doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para (s) itens 03, 05, 07, 08, 09, 11, 15, 24, 25, 26, 27, 34, 42, 45, 49 e 59 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). ITEM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL ESPEC. QUANT. 03 BALÃO COLORIDO, Nº 65, PACOTE C/ 50 UNIDADES. DE BOA QUALIDADE. MARCA: PARANA LATEX FABRICANTE: PARANA LATEX PCT 50 BORRACHA PARA LAPIS E TINTA MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS UNIDADE 400 CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA GROSSA, COR AZUL MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS UNIDADE 7000 CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA GROSSA, COR PRETA. MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS UNIDADE 5.000 CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA GROSSA, COR VERMELHA MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS UNIDADE 3.000 CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS UNIDADE 800 CARTOLINA 180G/M2, 50 X 66CM: CORES DIVERSAS QUE SERAO DEFINIDAS NO ATO DA ENTREGA DO EMPENHO. MARCA: OFF PAPER FABRICANTE: OFF PAPER UNIDADE 100 05 07 08 09 11 15 VALOR UNIT. R$4,90 R$0,25 59 10 EMBORRACHADO (E.V.A), 1M X 1M X 2MM, COR AZUL MARCA: OFF PAPER FABRICANTE: OFF PAPER UNIDADE 10 EMBORRACHADO (E.V.A), 1M X 1M X 2MM, COR BRANCO MARCA: OFF PAPER FABRICANTE: OFF PAPER UNIDADE 10 EMBORRACHADO (E.V.A), 1M X 1M X 2MM, COR VERDE MARCA: OFF PAPER FABRICANTE: OFF PAPER UNIDADE 10 FITA ADESIVA TRANSPARENTE, 50MM X 50M: COM ALTO PODER COLANTE MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS ROL 350 GRAMPO PARA PASTA, TIPO TRILHO, EM PLASTICO, C/ 50 PARES MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS CX 600 LIGA ELASTICA, BORRACHA LATEX, FINA, EMBALAGEM COM 100G DE ALTA RESISTENCIA MARCA: PREMIO FABRICANTE: PREMIO CX 800 PAPEL A4 (210 X 297 MM), BRANCO, 75G/M² MARCA: UNIDADE PREMIO FABRICANTE: PREMIO PINCEL ATOMICO AZUL MARCA: MAIK MAIS FABRICANTE: MAIK MAIS UNIDADE 2.000 200 R$1,25 R$1,45 R$1,45 R$1,45 R$2,50 R$5,99 R$1,84 R$12,80 R$1,35 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/167789 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA FORNECEDOR: N. E COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA, CNPJ nº 21.851.687/000149 sediada na Rua Bernaldo Couto 736- Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.055-080 neste ato representado pelo (ª) Sr (ª) Nelma Lima Martins de Castilho Gomes, portador (a) da carteira de Identidade nº1846944 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 298.397.932-68, doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para o item o(s) itens 02, 06, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 29, 33, 40, 43, 44, 46, 50, 54, 55, 57, 63, 64, 66 e 67 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). ITEM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL APRES. QUANT. VALOR UNIT. 02 APONTADOR EM PLASTICO C/ 1 FURO PARA LAPIS MARCA: JOCAR FABRICANTE: JOCAR UNIDADE 50 R$0,14 06 CAIXA ARQUIVO, EM PLASTICO, TAMANHO OFICIO. COR: VERMELHO, AZUL E AMARELO MARCA: ALAPLAST FABRICANTE: ALAPLAST UNIDADE 3.000 R$3,00 12 CANETA PARA QUADRO IMANTADO, COR AZUL MARCA: BRW FABRICANTE: BRW UNIDADE 30 R$1,48 13 CANETA PARA QUADRO IMANTADO, COR PRETA MARCA: BRW FABRICANTE: BRW UNIDADE 30 R$1,48 14 CANETA PARA QUADRO IMANTADO, COR VERMELHA MARCA: BRW FABRICANTE: BRW UNIDADE 20 R$1,48 17 CLASSIFICADOR SIMPLES C/ FERRAGENS, TAMANHO OFICIO, PLASTIFICADA EM PAPELÃO. COM CORES A SEREM DEFINIDAS NO MOMENTO DO PEDIDO MARCA: A3 FABRICANTE: A3 UNIDADE 2.000 R$1,15 18 CLIP NIQUELADO Nº 4/0, CAIXA C/ 50 UND MARCA:ACC FABRICANTE:ACC CX 1.500 R$1,37 R$0,38 R$0,98 R$0,36 UNIDADE VALIDADE: DE 19/10/2015 ATÉ 18/10/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895380 R$0,38 R$0,38 EMBORRACHADO (E.V.A), 1M X 1M X 2MM, COR AMARELO MARCA: OFF PAPER FABRICANTE: OFF PAPER Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 21 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 19 CLIP NIQUELADO Nº 8/0, CAIXA C/ 25 UND MARCA: ACC FABRICANTE: ACC CX 20 COLA BRANCA 75G MARCA: ZAS TRAZ FABRICANTE: ZAS TRAZ FRC 1.000 R$1,00 21 COLA PARA E.V.A, 90 G MARCA: ZAS TRAZ FABRICANTE: ZAS TRAZ FRC 20 R$2,50 22 CORRETIVO LIQUIDO, FRASCO C/ 18ML MARCA: ZAS TRAZ FABRICANTE: ZAS TRAZ FRC 800 R$0,97 29 ESTILETE P/ PAPEL, COM CABO EM POLIESTIRENO, COM TRAVA, LAMINA 18MM MARCA: BRW FABRICANTE: BRW UNIDADE 20 R$0,95 EXTRATOR DE GRAMPO CROMADO, TIPO ESPATULA MARCA: CARBRINK FABRICANTE: CARBRINK UNIDADE GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE 26MM X 6MM, CX. C/ 1000 UNDS MARCA: BRW FABRICANTE: BRW CX 43 LAPIS COMUM, PRETO Nº 02 MARCA: BRW FABRICANTE: BRW UNIDADE 3.000 R$0,17 44 LAPIS DE COR MEDIO, COM 12 UNIDADES MARCA: SERELEPE FABRICANTE: SERELEPE UNIDADE 25 R$1,70 LIVRO ATA, PAUTADO, C/ 100FLS FRENTE / VERSO, CAPA DURA. MARCA: S. DOMINGOS FABRICANTE: S. DOMINGOS UNIDADE PAPEL CARBONO, COMUM, COR PRETO, ATÉ 6 CÓPIAS, CX C/ 50 FOLHAS MARCA:DANNY FITAS FABRICANTE: DANNY FITAS CX 54 PASTA C/ ABA INTERNA E ELASTICO NA PONTA, PLASTIFICADA, EM PAPELÃO, CORES VARIADAS MARCA: A3 FABRICANTE: A3 UNIDADE 2.500 R$1,11 55 PASTA EM PVC, 40MM, OFICIO, C/ ELASTICO MARCA:TECKLINE FABRICANTE:TECKLINE UNIDADE 100 R$2,40 57 PERCEVEJO LATONADO Nº 4, CX C/ 100 UNDS MARCA: BRW FABRICANTE: BRW CX 100 R$1,90 63 REGISTRADOR LOMBO LARGO AZ, TAM. OFICIO, EM PAPELAO MARCA: FRAMA FABRICANTE: FRAMA UNIDADE 1.000 R$6,00 64 REGUA 30CM, TRANSPARENTE EM POLIESTIRENO MARCA:WALEU FABRICANTE: WALEU UNIDADE 100 R$0,36 66 TESOURA ESCOLAR, PONTA REDONDA, CABO ANATOMICO EM PLASTICO, LAMINA EM AÇO INOX C/ APROXIMADAMENTE 13CM MARCA: MUNDIAL FABRICANTE: MUNDIAL UNIDADE 50 TESOURA MULTIUSO, CABO ANATOMICO EM PLASTICO, LAMINA EM AÇO INOX, C/ APRO XIMADAMENTE 22CM MARCA: FABRICANTE: UNIDADE 33 40 46 50 67 800 R$1,32 ITEM 16 100 1.800 1.800 12 30 30 R$0,86 R$0,89 R$2,80 R$4,77 VALIDADE: DE 19/10/2015 ATÉ 18/10/2016 QUANT. CD-RW REGRAVAVEL, DE 750 MB MARCA: MULTILASER FABRICANTE: MULTILASER Unidade 100 ETIQUETA AUTO ADESIVA P/ FORMULARIO CONTINUO 26 X 15MM, 5 CARREIRAS CAIXA COM 45000 UNIDADES MARCA: POLIFIX FABRICANTE:POLIFIX CX 20 38 R$3,00 R$75,00 41 GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE 26MM X 6MM, CX. C/ 5000 UNDS MARCA: BRW FABRICANTE:BRW CX 400 60 PINCEL ATOMICO PRETO MARCA: BRW FABRICANTE: BRW Unidade 200 PINCEL ATOMICO VERMELHO MARCA: BRW Unidade FABRICANTE: BRW 200 R$110,00 R$2,90 R$1,36 ITEM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL APRES. QUANT. 10 CANETA HIDROGRAFICA, PONTA 2.0MM, C/ 12 CORES MARCA: LEO LEOFABRICANTE: LEO LEO CX 10 CRACHA PARA IDENTIFICAÇÃO, SEM CARTÃO, COM PEGADOR EM PLASTICO MARCA: DAC FABRICANTE: DAC UNIDADE 37 R$1,36 65 R$1,50 VALOR UNIT. R$2,45 14.000 10 FITA GOMADA LISA PARA EMPACOTAMENTO, 50MM UNIDADE X 80CM MARCA: CELTA FABRICANTE:CELTA 300 UNIDADE 60 R$0,60 R$1,50 R$6,80 R$12,00 ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL APRES. QUANT. UNIDADE TECLADO PADRAO ABNT2, CONEXÃO USB, 107 TECLAS, COMPATIVEL COM WINDOWS 7 OU SUPERIOR, TECLAS IMPRESSAS A LASER, GARANTIA DE 01 ANO (CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO)MARCA: HARDLINE FABRICANTE: HARDLINE 100 VALOR UNIT. R$23,69 VALIDADE: DE 19/10/2015 ATÉ 18/10/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895385 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/215568 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO E GASES ENGARRAFADOS, FORNECEDOR: B. C. FRIO LTDA-ME, CNPJ nº 19.437.908/000195 sediada na Travessa Dr. Enéas Pinheiro nº1785 - Bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66.095-105 neste ato representado pelo Sr. José Carlos Ferreira Lopes portador da Carteira de Habilitação (CNH) nº. 03973103223, inscrito no CPF/MF sob o nº. 517.651.44272, doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para o item 36 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). ITEM 36 EMBORRACHADO (E.V.A), 1M X 1M X 2MM, COR UNIDADE VERMELHO MARCA:VMP FABRICANTE:VMP FITA ORIGINAL EPSON S0 15329, PRETA. PARA IMPRESSORA EPSON FX 890 MARCA: D.FITAS FABRICANTE: D.FITAS 3.000 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/167789 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFÓRMÁTICA FORNECEDOR: QUALITY ATACADO LTDA-ME, CNPJ nº 15.724.019/000158 sediada na Rua Zaire, nº280- Bairro: CANAA, Belorizonte/ MG, CEP: 31749-050 neste ato representado pelo Sr. Huarlem Vieira da Cruz de Lima portador da Carteira de Identidade nº. 14023360 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 066.701.33693 doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para o item 65 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). ITEM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/167789 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO FORNECEDOR: PARÁ BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.677.413/0001-17sediada na Avenida Marquês de Herval, nº2085 - Bairro: Pedreira, Belém/PA, CEP: 66.087-320 neste ato representado pelo Sr (ª) Inês Zolima Pantoja dos Reis portador (a) da Carteira de Identidade nº. 3847646, inscrito no CPF/MF sob o nº. 234.412.752-68, doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para o(s) itens 10, 23, 28, 36, 37, 38 e 56 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). 36 UNIDADE R$15,00 VALIDADE: DE 19/10/2015 ATÉ 18/10/2016 VALIDADE: DE 19/10/2015 ATÉ 18/10/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895382 28 PASTA SUSPENSA EM PAPEL CARTÃO, PLASTIFICADA, MARMORIZADA, C/FERRAGENS, VISOR E ETIQUETA MARCA: POLICART FABRICANTE:POLICART 20 Protocolo 895383 20 23 FITA ORIGINAL PARA IMPRESSORA EPSON S0 15335, PRETA (FX2190/ UNIDADE LX2090) MARCA: D.FITAS FABRICANTE:D.FITAS ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO CX 61 VALOR UNIT. 56 31 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895381 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/167789 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA FORNECEDOR: PAPELARIA PAPEL CARTAZ LTDA, CNPJ nº 24.005.316/000134 sediada na Rua Tristão de Castro nº700 - Bairro: São Benedito, Uberaba/MG, CEP: 38.022-010 neste ato representado pelo Sr.Elmo Fantato Junior portador da Carteira de Identidade nº. 1815975 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 640.447.26604, doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para o(s) itens 16, 30, 31, 41, 60 e 61 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). APRES. ETIQUETA AUTO ADESIVA P/ FORMULARIO CONTINUO 70 X 23MM, 2 CARREIRAS CAIXA COM 12000 UNIDADES MARCA:POLIFIX FABRICANTE:POLIFIX R$7,50 R$12,93 ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL APRES. QUANT. Suporte em Aço, Tipo U, P/ Condensadora, de 7.000 a 12.000 Btu/h MARCA: SÓSUPORTE FABRICANTE: SÓSUPORTE PAR 20 VALOR UNIT. R$30,00 VALIDADE: DE 25/09/2015 ATÉ 24/09/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895506 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/215568 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO E GASES ENGARRAFADOS FORNECEDOR: ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.333.521/0001-00, sediada na Rua Licinio Cardoso, 278 - Bairro: São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.960-015 neste ato representado pelo (ª) Sr (ª) Maria Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Francisca da Silva Gabriel portador (a) da Carteira de Identidade nº. 04952447-3, inscrito no CPF/MF sob o nº. 986.398.897-91, doravante denominada FORNECEDOR vencedora do certame supracitado para o(s) itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 26, 29, 30, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46 e 47 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). ITEM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL ESPEC. QUANT. VALOR UNIT. 03 Cabo Elétrico PP, 4 x 2.5mm² MARCA:WATHISA FABRICANTE:WATHISA Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 6 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 1.5μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 25μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 30 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 35μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 45 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Permanente, 50 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar condicionado, Permanente, 60 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Conjugado 40 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Conjugado 20 + 3 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Conjugado 40 + 5 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Capacitor P/ Ar Condicionado, Conjugado 45 + 5 μF - 380V MARCA:EOS FABRICANTE:EOS Compressor Rotativo P/ Ar Condicionado, de 12.000 BTU’s MARCA: RECHI Compressor Rotativo P/ Ar Condicionado, de 18.000 BTU’s MARCA: HITACHI FABRICANTE: HITACHI Compressor Rotativo P/ Ar Condicionado, de 24.000 BTU’s MARCA: HITACHI FABRICANTE: HITACHI Filtro secador c/silica p/ refrigerador compacto de 1/10hp, c/ 01 saída MARCA: RAVID FABRICANTE: RAVID Limpador/restaurador biodegradável concentrado de 5L (detergente ácido para serviços de limpeza de condensadores e evaporadores de ar condicionado, bombona de 5 litros, na embalagem deverá conter: nome do produto data de fabricação, validade e demais informações pertinentes ao produto). MARCA: ZENITH FABRICANTE: ZENITH Óleo Compressor (Capela) P/ Compressor de ar, c/ 1litro, ISO 68 MARCA: TEXACO FABRICANTE: TEXACO Placa Eletrônica Universal para Split (Kit) MARCA: ARTICO FABRICANTE: ARTICO Protetor Térmico p/ Compressor Rotativo de 7.500 BTU’s. MARCA: KLIXON FABRICANTE: KLIXON Suporte em Aço, Tipo U, P/ Condensadora, de 36.000 a 60.000 Btu/h MARCA: PRATEFORTH FABRICANTE: PRATEFORTH Tubo Capilar, em Cobre P/ Ar Condicionado c/ 0,50mm MARCA: TBF FABRICANTE: TBF Tubo em Cobre de ¼” , P / Central de Ar (Flexível) MARCA:ELUMA FABRICANTE:ELUMA METRO 60 R$5,41 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 20 21 22 26 29 30 33 34 38 39 40 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND 20 UND UND R$7,50 R$11,20 R$14,35 R$15,00 R$31,00 R$15,90 ITEM 90 UND 60 UND 60 R$10,15 R$2,90 ESPECIFICAÇÃO MATERIAL DO APRES. R$4,50 20 UND 10 UND 10 UND 60 UND 60 R$5,00 R$3,10 QUANT. VALOR UNIT. 20 METRO 50 METRO 105 PORTARIA Nº 761 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará HEMOPA, no uso de suas atribuições estatutárias. Considerando a solicitação constante do Processo nº 421574/2015. RESOLVE: Conceder diária(s) ao(s) abaixo relacionado(s), com o objetivo de PARTICIPAR DE AUDITORIA INTERNA NO HEMOCENTRO REGIONAL DE MARABÁ/PA, no período de 01 a 03/12/2015. CARMEN ELISABETE SOBRAL CORDEIRO, C P F : 090051532-53, Enferm./GECOD, MAT: 20199901,2,5 diarias e CLAUDIA REGINA VINAGRE, CPF: 154490922-53, Enferm./ GEDHI, MAT: 20195401, 2,5 diarias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA - Pará, 06 de Novembro de 2015. DRA. ANA SUELY LEITE SARAIVA PRESIDENTE Protocolo 895740 . . FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA . . . . R$23,00 54 Gás Freon R-22, P/ UND Cilindro de 13,6 Kg MARCA: SUPER GÁS FABRICANTE: CHINA 20 R$400,00 55 Gás Freon R-134A, P/ UND Cilindro de 13,6 Kg MARCA: SUPER GÁS FABRICANTE: CHINA 5 56 Gás Freon R-141B, UND P/ Refrigeração de 30 Kg MARCA: SUPER GÁS FABRICANTE: CHINA 5 Gás Freon R-410A, P/ UND Cilindro de 11,35 Kg (Ecológico) MARCA: SUPER GÁS FABRICANTE: CHINA 5 R$455,00 R$515,00 R$6,90 57 R$45,00 R$527,49 R$500,00 R$600,00 R$677,00 . . R$26,90 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ R$125,00 . R$19,90 . . PAR . . DIÁRIA . VALIDADE: DE 25/09/2015 ATÉ 24/09/2016 ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895525 UND de 2015. II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, em 04 de novembro de 2015. Dra. Ana Suely Leite Saraiva Presidente da Fundação HEMOPA Protocolo 895566 PORTARIA R$23,90 20 10 METRO ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Protocolo 895519 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2015/FSCMP PROTOCOLO 2015/215568 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO E GASES ENGARRAFADOS, FORNECEDOR: F. C. DE S. PALHETA - ME, CNPJ nº 17.200.149/0001-17 sediada na Cidade Nova 5 Avenida Arterial 18, nº292 - Bairro: Coqueiro, Ananindeua/PA, CEP: 67.133-780 neste ato representado pelo Sr. Durval Fernando da Silva Palheta portador da Carteira de Identidade nº. 211.0610 SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 300.981.812-20, doravante denominada FORNECEDOR vencedor do certame supracitado para o(s) itens 54, 55,56 e 57 do Termo de Referência (Anexo I -A do edital). R$21,00 UND BOM Tubo em Cobre de 3/8”, P/ Central de Ar (Flexível) MARCA:ELUMA FABRICANTE:ELUMA Tubo em Esponja, P/Central de Ar, de ¼” (Unidade contendo 2 Metros) MARCA: POLIPEX FABRICANTE:POLIPEX Tubo em Esponja, P/Central de Ar, de ¾” (Unidade contendo 2 Metros) MARCA: POLIPEX FABRICANTE:POLIPEX Tubo em Esponja, P/Central de Ar, de 3/8” (Unidade contendo 2 Metros) MARCA: POLIPEX FABRICANTE:POLIPEX Tubo em Esponja, P/Central de Ar, de 5/8” (Unidade contendo 2 Metros) MARCA: POLIPEX FABRICANTE:POLIPEX VALIDADE: DE 25/09/2015 ATÉ 24/09/2016 R$12,50 20 10 47 R$12,50 UND UND 45 46 20 20 44 R$9,99 20 UND 42 R$10,00 R$6,81 ALEXANDRE ARAÚJO MAUÉS WILLIAM SARAIVA GARCIA KLYVIA SUENNY BARBOSA DE OLIVEIRA RAISA CAMPOS RODRIGUES PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO EQUIPE DE APOIO PORTARIA Nº 552, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012. Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que constituíram normas para Licitações e Contratos na Administração Pública. RESOLVE: CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, composta pelos servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2015. ALEXANDRE ARAÚJO MAUÉS WILLIAM SARAIVA GARCIA KLYVIA SUENNY BARBOSA DE OLIVEIRA KRISSYA CRISTINI EVANGELISTA FERREIRA PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO EQUIPE DE APOIO PORTARIA Nº 555, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Portaria nº. 756/2015-GEAPE/GAPRE/HEMOPA, de 04 de pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada novembro de 2015. no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012. A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia RESOLVE: do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições legais, CESSAR, os efeitos da Portaria nº. 533 de 18.08.2014, DOE nº Resolve: 32.713 de 26/08/15. I - Distratar, a pedido, o (a) servidor (a) Alcides Ferreira Bessa, PORTARIA Nº 556, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. matrícula nº 5920584/1 do cargo de Motorista lotado (a) na EMENTA: INCLUSÃO DA FUNCIONARIA WALDIRENE Gerencia de Transportes desta Fundação Centro de Hemoterapia SILVA SANTOS COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE APOIO e Hematologia do Pará - HEMOPA, a contar de 03 de novembro Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR R$85,00 PORTARIA Nº551, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012. RESOLVE: CESSAR, os efeitos da Portaria nº. 177, de 14/04/2015, publicada no DOE nº 32.870 de 22/04/2015, que constituiu a Comissão Permanente de Licitação composta pelos servidores abaixo relacionados, lotados nesta Fundação Pública Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2015. . DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 23 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ADMINISTRATIVO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012. Considerando o Termo de Adesão SLTI nº 00449/2006 de 12/05/2006, formado entre Governo do Estado do Pará, através da SEAD e a Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação - SLTI, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, que permite o acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG; RESOLVE: DESIGNAR, com efeitos retroativos à 19 de Agosto de 2015, a servidora abaixo relacionada, lotada nesta Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, com o seguinte status: EQUIPE DE APOIO: Waldirene Silva Santos PORTARIA Nº 557, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012. RESOLVE; REMOVER o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), lotado (a) no (a) Serviço de Clínica Médica para a Diretoria de Ensino e Pesquisa, a contar de 01.10.2015 MATRÍCULA 5176956/ 7 NOME CARGO SONIA CLAUDIA TERAPEUTA OCUPACIONAL ALMEIDA PINTO PORTARIA Nº. 561, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012. RESOLVE; REMOVER o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), lotado (a) no (a) Serviço de Material e Patrimônio para o Serviço de Nutrição e Dietética, a contar de 29/10/2015 MATRÍCULA 54191811/ 1 NOME CARGO MARIA TATIANE AUX. DA SILVA ROCHA GERAIS SERVICOS DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente/ FPHCGV Protocolo 895637 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . LICENÇA SAÚDE Laudo: 111/2015 Nome: GLEYSIANE RAVENA OLIVEIRA SANTOS Matrícula: 57176114/ 3 Cargo/Lotação: AUX.ADMINISTRATIVO/FPEHCGV Período: 02/11/2015 a 08/11/2015 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente / FPEHCGV Protocolo 895641 APOSTILAMENTO . TERMO DE APOSTILA A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Governamental datado de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE-PARÁ nº 32.087, de 30 de janeiro de 2012. RESOLVE: EXPEDIR a presente APOSTILA a Ata de Registro de Preço n° 36/2014, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 027/2014, celebrado entre a FPEHCGV e a Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, para aquisição eventual de medicamentos de uso geral Multidoses para atender a necessidade de 12 meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da FHCGV, com fulcro no art. 65,§ 8º, da Lei nº. 8.666/93, para registrar: I- A correção no texto da data de assinatura, da Ata de Registro de Preço n° 36/2014, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 027/2014, passando a ter a seguinte redação: “Belém, 06 de Janeiro de 2015.” II- Esta apostila é parte integrante da Ata de Registro de Preço n° 36/2014, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 027/2014. Belém-PA, 06 de novembro de 2015. ANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Protocolo 895810 TERMO DE APOSTILA A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Governamental datado de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE-PARÁ nº 32.087, de 30 de janeiro de 2012. RESOLVE: EXPEDIR a presente APOSTILA ao 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 119/2014, referente ao Pregão Eletrônico nº. 19/2014, celebrado entre a FPEHCGV e a Empresa ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, que tem por objeto a aquisição de equipamento de proteção e segurança individual, para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da instituição, a fim de suprir as necessidades da FHCGV, com fulcro no art. 65,§ 8º, da Lei nº. 8.666/93, para registrar: I- A correção no texto da CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 119/2014 - Pregão Eletrônico nº. 19/2014, passando a ter a seguinte redação: “Fica prorrogado a vigência do Contrato n° 119/2014, pelo período de 03 (três) meses, de 24/10/2015 a 23/01/2016, nos termos do art. 57, §1°, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.” II- Esta apostila é parte integrante do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 119/2014. Belém-PA, 06 de novembro de 2015. ANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA OUTRAS MATÉRIAS . LICENÇA PATERNIDADE Nº de Dias: 10 (Dez) dias Nome: JACO NAVEGANTES DA SILVA Matrícula: 5891649/ 3 Cargo/Lotação: ENFERMEIRO/ FPEHCGV Período: 21/10/2015 a 30/10/2015 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente / FPEHCGV Protocolo 895648 LICENÇA GALA Nº de Dias: 08 (Oito) dias Nome: DORACILENE RODRIGUES DE ARAUJO Matrícula: 54183447/ 2 Cargo/Lotação: ENFERMEIRO/ FPEHCGV Período: 09.10.2015 a 16.10.2015 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente / FPEHCGV Protocolo 895652 . . HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ Diretora Presidente da FPEHCGV Protocolo 895824 TERMO DE APOSTILA A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Governamental datado de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE-PARÁ nº 32.087, de 30 de janeiro de 2012. RESOLVE: EXPEDIR a presente APOSTILA ao 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 118/2014, referente ao Pregão Eletrônico nº. 19/2014, celebrado entre a FPEHCGV e a Empresa MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a aquisição de equipamento de proteção e segurança individual, para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da instituição, a fim de suprir as necessidades da FHCGV, com fulcro no art. 65,§ 8º, da Lei nº. 8.666/93, para registrar: I- A correção no texto da CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 118/2014 - Pregão Eletrônico nº. 19/2014, passando a ter a seguinte redação: “Fica prorrogado a vigência do Contrato n° 118/2014, pelo período de 03 (três) meses, de 24/10/2015 a 23/01/2016, nos termos do art. 57, §1°, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.” II- Esta apostila é parte integrante do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 118/2014 Belém-PA, 06 de novembro de 2015. ANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Diretora Presidente da FPEHCGV Protocolo 895830 . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 226 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Objetivo: LEVAR COMPUTADOR A 11ª REGIONAL/MARABÁ PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA SINAN NET QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO. Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM MISSÃO OFICIAL DO ESTADO E OBTENDO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Origem: TUCURUÍ/PA - BRASIL Destino(s): MARABÁ/PA - Brasil Servidor (es): 57206835-1 / LUCIMAR PIRES DE ARAUJO/ 2.5 diárias / de 07.10.2015 a 09.10.2015. Ordenador: AILSON ALMEIDA VELOSO JUNIOR Protocolo 895384 . . SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 560, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE n° 32.087 de 30/01/2012. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.180 de 12.08.2008. R E S O L V E: CONCEDER ao servidor abaixo, suprimento de fundos no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), para pagamento de despesas miúdas durante o mês de NOVEMBRO/2015, que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FPEHCGV. CONCEDER o prazo de 30 (TRINTA) dias para aplicação e mais 15 (QUINZE) dias, contados da data do recebimento, para encaminhamento de prestação de contas, sendo que após esse período estará a servidora impedida de receber novo suprimento de fundos, além de estar sujeito a tomada de conta especial. NOME: ROSICLEIDE FONSECA DA SILVA CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA: 5360854/2 CPF: 394.650.202-49 333903096 - MATERIAL DE CONSUMO ................................... ............ R$ 5.200,00 333903996 - SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........... R$ 800,00 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA Presidente / FPEHCGV Protocolo 895639 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° do Contrato: 060/2014 Processo n°:2014/319533 (2015/426956) Nº. do termo: 1º Data de Assinatura: 05/11/2015 JUSTIFICATIVA: Considerando a manifestação técnica do fiscal da obra à fl. n.º 857 dos autos, segundo o qual a conclusão física da obra se dará em dezembro de 2015 e que se faz necessário tempo para a recuperação ambiental do canteiro da obra, limpeza geral e desmobilização total da obra, fica estabelecido o prazo de até 31.12.2015 para a conclusão física da obra, com a liberação do tráfego sobre a ponte e o prazo de até 30.01.2016 (solicitado pela contratada) para a finalização de atividades como: recuperação ambiental do canteiro da obra, limpeza geral e desmobilização total da obra, sob pena de aplicação das penalidades previstas no contrato. Inic. de Vig.: 31/10/2015 T. Vig: 30/01/2016 Prazo: 92 dias. Decreto de Qualificação:s/n Data: 03/04/2012 Data da Public.:04/04/2012 CONTRATADA Pers: Jurídica CNPJ: 49.437.809/0001-74 Nome: PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA CEP: 05601-001 Logradouro: Lineu de Paula Machado. Bairro: Cidade Jardins Cidade: São Paulo UF: SP Nº: 70 Tel.: (11) 21962450 ORDENADOR: KLEBER FERREIRA DE MENEZES-SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES Protocolo 895491 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Tomada de Preços Número: n.º 007/2015. OBJETO: Conservação da Rodovia PA-238, trecho: Entr. PA-136 (Terra Alta) / Entr. PA-140, com extensão de 226,00 km, na Região de Integração do Guamá, sob Jurisdição do 1º Núcleo Regional. Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar. Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 3º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação. Responsável pelo certame: ERNANI LISBOA COUTINHO JÚNIOR. Local de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de Licitações. Data de Abertura: 26/11/2015. Hora de Abertura: 10:00 horas. Orçamento: Programa de Trabalho: 26.782.1350.743 Natureza da Fontes dos Despesa: Recursos: 449051 0125000000 Ordenador: KLEBER FERREIRA DE MENEZES Belém, 06 de novembro de 2015. Origem do Recurso: Estadual PORTARIA Nº 1046/2015 - ARCON-PA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006; Considerando ainda, manifestação da Presidente da Comissão anterior - Área Estratégica de Negócio-Regulação/ARCON-PA; RESOLVE I - CONSTITUIR Grupo de Trabalho objetivando analise de processos administrativos no que se refere às Defesas, Recursos e Encaminhamento para a Divida Ativa das Notificações de Penalidade aplicadas por esta Agencia de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, composto pelos servidores relacionados abaixo: MATRICULA 54181537/2 5917526/1 54188342/1 5862809/3 Protocolo 895452 OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 245 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Secretário Adjunto de Transportes, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 134 de 22.07.2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.935 de 24.07.2015; RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOSÉ ANTONIO NERY PALMEIRA matricula nº 6030050/2, ocupante do cargo de Gerente de Fiscalização, para responder pela COORDENADORIA DE OBRAS, no período de 03/11 a 02/12/2015, em substituição ao servidor Henrique Severino Montero Montenegro Duarte que se encontra em gozo de férias regulamentares. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE HÉLIO NUNES CARDOSO Secretário Adjunto de Transportes Protocolo 895548 RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Modalidade: Concorrência Número: n.º 005/2015. OBJETO: Restauração da Rodovia PA-151, trecho: Km 0,0 /km 13,30, na Região de Integração Tocantins, sob Jurisdição do 4º Núcleo Regional. A Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN, através da Comissão Permanente de Licitação, convoca as empresas participantes da referida licitação, para sessão de divulgação do resultado do julgamento dos documentos de habilitação, a ocorrer no dia 11 de novembro de 2015, às 10:00 horas. Caso não haja interposição de recursos contra a decisão da Comissão, será dado continuidade ao certame com a abertura das Propostas de Preços. Belém, 06 de novembro de 2015. ERNANI LISBOA COUTINHO JÚNIOR Presidente da C.P.L - SETRAN Protocolo 895756 54197864/1 5917442/1 54188475/1 54185523/3 5920536/1 54187993/1 NOME JOSE CLAUDIO MARTINS REGIS YANCA DE OLIVEIRA OZAKI CHRISTINA RIBEIRO SANTOS ROBERTO CARLOS ZAIDAN COELHO HELENA MARIA RABELO COSTA THAIANY VIEIRA SOARES CARLOS ALEXANDRE ABATI CARLA MARIA AMOEDO COSTA WILLIAM VELASCO D. SILVESTRE ANA VALERIA RIBEIRO BORGES CARGO TEC. PREVIDENCIARIO AUX. REG. SERV. PUB. AUX. REG. SERV. PUB. GTH TITULAR GTH SUPLENTE GTT TITULAR GTT SUPLENTE TEC.REG.SERV. PUB. N/III GTE TITULAR SUPERVISOR II GTE SUPLENTE SUPERVISOR I GTS TITULAR GER. DE GRUPO TECNICO GTS SUPLENTE AUX. REG. S ERV. PUB. AUX. REG. SERV. PUB. AUX. REG. SERV. PUB. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO Diretor Geral - ARCON - PA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS . PORTARIA . PORTARIA Nº 1047/2015 - ARCON-PA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, e considerando o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO CI N.º 164/2015-ARCON/GTH; RESOLVE:Art. 1º - EXCLUIR o servidor ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA, Matrícula n.º 51472379/1 da Portaria nº 1022/2015-ARCON-PA/CAF, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOE nº 33.005 de 05/11/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO Diretor Geral - ARCON-PA Protocolo 895605 Protocolo 895764 . . CONVÊNIO . Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2015. Partícipes:Departamento de Trânsito do Estado do ParáDETRAN-PA/Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará -ARCON-PA.Objeto: Visa estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes, cujo objeto é acesso de servidores da ARCON-PA ao sistema de trânsito SISTRÂNSITO para fins de identificação e autuação dos veículos infratores realizados pela Agência. Vigência: 09.11.2015 a 08.11.2020 .Foro: Belém-Pa.Data da assinatura:03.11.2015.Diretor GeralDetran: Nilton Jorge Barreto Atayde- Diretor Geral ARCONPA:Andrei Gustavo Leite Viana de Castro. Protocolo 895389 . . OUTRAS MATÉRIAS . . . LOTAÇÃO REPRESENTANTE GTT/ TITULAR MULTAS GTT/ SUPLENTE MULTAS Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional e a título precário, a linha BELÉM -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VIA BR010, tipo interurbana (não admite passageiro em pé), Código 010706, do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro. Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12.01.2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. Valor da tarifa: R$ 168,59 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinentes. Foro: Belém-PA Data da assinatura: 20/Outubro/2015. ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO Diretor Geral - ARCON-PA. Protocolo 895855 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 12/2015. Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA -COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional e a título precário, a linha BELÉM - SÃO FELIX DO XINGU VIA BR-010, tipo interurbana (não admite passageiro em pé), Código 010704, do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro. Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12.01.2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. Valor da tarifa: R$ 184,89 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinentes. Foro: Belém-PA Data da assinatura: 24/setembro/2015. ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO Diretor Geral - ARCON-PA. Protocolo 895862 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 11/2015. Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA -COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional e a título precário, a linha BELÉM - SÃO FELIX DO XINGU VIA ALÇA VIÁRIA, tipo interurbana (não admite passageiro em pé), Código 010703, do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro. Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12.01.2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. Valor da tarifa: R$ 184,89 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinentes. Foro: Belém-PA Data da assinatura: 24/setembro/2015. ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO Diretor Geral - ARCON-PA. Protocolo 895867 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 13/2015. Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA -COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO e a título precário, a linha BELÉM -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Nº da Autorização: 05/2015. VIA ALÇA VIÁRIA, tipo interurbana (não admite passageiro em Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do pé), Código 010705, do Serviço Convencional de Transporte Estado do Pará - ARCON-PA - VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA. Rodoviário Intermunicipal de Passageiro. Objeto: A empresa é autorizada a explorar em caráter excepcional Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. e a título precário, a linha BELÉM - SALVATERRA VIA SOURE, tipo Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e intermunicipal (não admite passageiro em pé), Código L024, do o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de Serviço diferenciado de Transporte Hidroviário Intermunicipal de 12.01.2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional Passageiro. de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Estado do Pará. Fundamento Legal: Decreto Estadual N° 3.864 de 30.12.1999, e Valor da tarifa: R$ 133,86 (cento e trinta e três reais e oitenta o artigo 71, incisos I e II da Resolução ARCON/PA nº 09/2000, de e seis centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos 20 de setembro de 2000, que disciplina a operação do Serviço de termos da legislação pertinentes. Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros do Estado Foro: Belém-PA do Pará. Data da assinatura: 20/Outubro/2015. ANDREI GUSTAVO LEITE Valor da tarifa: R$ 48,00 (quarenta e oito reais) com base VIANA DE CASTRO Diretor Geral - ARCON-PA. no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação Protocolo 895852 pertinentes. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Foro: Belém-PA Nº da Autorização: 14/2015. Data da assinatura: 5/11/2015. ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos DE CASTRO Diretor Geral - ARCON-PA. do Estado do Pará - ARCON-PA -COMERCIO E TRANSPORTE BOA Protocolo 895916 ESPERANÇA LTDA. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 25 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA . .. DIÁRIA . PORTARIA DE DIÁRIA Nº 756/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Conduzir o Diretor, Sr. Luiz Pinto, em retorno a Belém oriundo de Canaã dos Carajás. DESTINO: Canaã dos Carajá/PA PERÍODO: 07 a 08/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e meia) diárias VALOR: R$ 202,50 (Duzentos e dois reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Paulo Joaquim Pina Queiroz MATRÍCULA: 22403 CPF: 06185460220 CARGO: Motorista ORIGEM Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra Protocolo 895352 DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 777/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Conduzir a servidora Maria Diliane Quadro Farias DESTINO: Acará/PA PERÍODO: 09/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia) diárias VALOR: R$ 67,50 (Sessenta e sete reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: João Monteiro da Silva MATRÍCULA: 1172018 CPF: 15181766234 CARGO: Motorista ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 778/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Fiscalizar e emitir relatório sobre o Convênio nº 009/2015, formalizado entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Maria e SEDAP. DESTINO: Rio Maria/PA PERÍODO: 11 a 12/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (meia) diárias VALOR: R$ 202,50 (Duzentos e dois reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Jurandir Ferreira de Azara MATRÍCULA: 18783 CPF: 16704134115 CARGO: Eng.º Florestal ORIGEM: Redenção /PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº779 /2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Participar do VI Simpósio Brasileiro da cultura do Abacaxi. DESTINO: Conceição do Araguaia/PA PERÍODO: 11 a 13/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas e meia) diárias VALOR: R$ 392,50 (Trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Hildegardo de Figueiredo Nunes MATRÍCULA: 5693730 CPF: 11822902215 CARGO: Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 7802015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Receber o Sr. Secretário, Hildegardo Nunes, e conduzí-lo a Conceição do Araguaia, onde irá Participar do VI Simpósio Brasileiro da cultura do Abacaxi. DESTINO: Conceição do Araguaia/PA PERÍODO: 10 a 13/11/2015/2015 Nº DE DIÁRIAS: 3 e ½ (três e meia) diárias VALOR: R$ 472,50 (Quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Jesus Nazareno Pinto de Almeida MATRÍCULA: 13277 CPF: 08114498234 CARGO: Belém ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº781/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Fiscalização dos Convênios 014 e 018/2015 DESTINO: Dom Eliseu e Rondon do Pará/PA PERÍODO: 11 a 12/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e meia) diárias VALOR: R$ 202,50 (Duzentos e dois reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: José Jacó Barroso MATRÍCULA: 5890246 CPF:00030360226 CARGO: Gerente ORIGEM: Paragominas/PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 782/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Fiscalizar o Convênio 012/2015 DESTINO: Abel Figueiredo/PA PERÍODO: 11 a 12/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (meia) diárias VALOR: R$ 202,50 (Duzentos e dois reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Maria de Lourdes Guedes Pereira MATRÍCULA: 17680 CPF: 06225608249 CARGO: Eng.ª Agr.ª ORIGEM: Paragominas /PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra DIÁRIA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 783/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145. OBJETIVO: Participar de reunião do PDRS-Xingu. DESTINO: Belém/PA PERÍODO: 09 a 11/11/2015 Nº DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas e meia) diárias VALOR: R$ 337,50 (Trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) BENEFICIÁRIO: Dino Getulio Barille Filho MATRÍCULA: 3174700 CPF: 03532160200 CARGO: Gerente ORIGEM: Altamira/PA ORDENADOR: Ana Paula de lima Sandoval Bezerra Protocolo 895919 MAT. NOME CARGO PERÍODO DIÁRIAS VALOR TOTAL 5719.3369-1 Ricardo Hamilton Macedo de Albuquerque Junior Motorista 16 a 27/11/15 11,5 1.552,50 Publique-se. Daniel Nunes Lopes Presidente Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 06 de novembro de 2015. Protocolo 895743 . . NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL . . . DIÁRIA . . . INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ . . PORTARIA . PORTARIA Nº 0737/2015 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; CONSIDERANDO o Memorando nº 104/2015, datado de 28.10.2015. R E S O L V E: CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 30 (trinta) dias de Licença Premio á servidora, MÁRCIA CHICRE QUEMEL, matrícula nº 3168956-1, Administradora, no período de 09.11.2015 a 08.12.2015,correspondente ao período aquisitivo de 2005/2008. Publique-se. Daniel Nunes Lopes Presidente Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA em 06 de novembro de 2015. Protocolo 895881 PORTARIA Nº 742/2015 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e; CONSIDERANDO o Laudo Médico nº 173423A/1. R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Art.81, da Lei nº 5.810/94, 15 (quinze) dias, de Licença Saúde a servidora, KARILENE DO SOCORRO QUARESMA DE QUEIROZ BITTENCOURT, Técnico em Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, matrícula nº 80845070/1, no período de 16 de outubro de 2015 a 30 de outubro de 2015 Publique-se. Daniel Nunes Lopes Presidente Gabinete da Presidência Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 03 de Novembro de 2015. Protocolo 895887 PORTARIA Nº. 317/2015 BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/486576. RESOLVE: CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias, ao servidor Aarão Petter, cargo de Apoio Técnico, matricula: 5903253/1, para custear as despesas com as viagens aos municípios de Tomé-Açu/PA, Acará/PA, Moju/PA e Barcarena/PA no período de 09/11/2015 a 12/11/2015, com o objetivo de acompanhar a realização do encerramento dos PIP’s dos municípios mencionado. Conforme Lei Estadual 5810/94. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Michelle Abrahão Abdon Gerente Financeira Protocolo 895569 PORTARIA Nº. 318/2015 BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/486444. RESOLVE: CONCEDER 3,5 (quatro e meia) diárias, a servidora CONCEIÇÃO SAMPAIO CARNAÚBA, cargo de Gerente Operacional-Analise de Contas, matricula: 8014456/3, para custear as despesas com as viagens aos Municípios de ToméAçu/PA, Acará/PA, Moju/PA e Barcarena/PA no período de 09/11 a 12/11/2015, com o objetivo de realização do encerramento dos PIP’s dos municípios mencionados. Conforme Lei Estadual 5810/94. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Michelle Abrahão Abdon Gerente Financeira Protocolo 895571 PORTARIA Nº. 319/2015-NGPR BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/486650. RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor Higo Leonardo Lacerda de Sousa, Gerente Técnico, matricula: 5894005/3, para custear as despesas com a viagem ao Cotijuba/ PA no dia 06/11/2015, com o objetivo de acompanhar a instalação de equipamento da Fábrica de Gelo no PIP COOPETAGRI. Fundamento Legal: Lei 5.810/94 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Michelle Abrahão Abdon-Gerente Financeira .. OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA N°752/2015 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; CONSIDERANDO o memorando nº 168/2015 - GLT, datado de 06/11/2015 e o processo nº 2015/476936 de 29/10/2015. RESOLVE I - AUTORIZAR a exclusão do nome do servidor JONY LIMA DE SOUSA, motorista, matricula nº 5719.8186-1, da PORTARIA Nº 741/2015 de 03/11/2015, publicado no DOE nº 33.004 de 04/11/2015, para o município de Tailândia. II - CONCEDER diárias ao servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo de placa OTB 8700 deste instituto, que irá transportar a equipe técnica para o município de Tailândia. Protocolo 895787 PORTARIA Nº. 320/2015 BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/486734. RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor Aarão Petter, cargo de Apoio Técnico, matricula: 5903253/1, para custear as despesas com as viagens ao município de Cotijuba/ PA no período de 05/11/2015 a 06/11/2015, com o objetivo de acompanhar a instalação de equipamento da fábrica de Gelo no PIP COOPETAGRI. Conforme Lei Estadual 5810/94. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Michelle Abrahão Abdon Gerente Financeira Protocolo 895800 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 PORTARIA Nº. 321/2015-NGPR BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/487181. RESOLVE: CONCEDER 6,5 ( seis e meia) diárias, a servidora LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO, Gerente Operacional, matricula: 5896909/2, para custear as despesas com as viagens FOZ DO IGUAÇU/PR no período de 08/11 a 14/11/2015, com o objetivo de participar do 16° Congresso Brasileiro de Mandioca (1° Congresso Latino Americano e Caribenho de Mandioca). Fundamento Legal: Lei 5.810/94 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Michelle Abrahão Abdon Gerente Financeira Protocolo 895821 . . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . . . ERRATA . ERRATA PUBLICAÇÃO Nº, DE 03/11/2015 PORTARIA N° 4042/2015 SERVIDOR: 58884141/DANIEL CAPELLARI (GERENTE) Onde se lê: “Período: 26 a 27/11/2015” Leia-se “Período: 26 a 27/10/2015” Protocolo 895344 ERRATA PUBLICAÇÃO Nº 894182, DE /05/10/2015 PORTARIA N° 4082/2015 SERVIDOR: 541926961/ANA MARIA AVELAR FRAZÃO (GERENTE) Onde se lê: “9,5 DIÁRIAS” Leia-se “10,5 DIÁRIAS” Protocolo 895447 . TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO AO CONTRATO TERMO ADITIVO DE Nº 05 EXERCÍCIO: 2015 CONTRATO DE Nº 070/2013 PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 023/2013 PARTES:ADEPARÁ e OFFICE SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DEOBRA LTDA - ME OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: prorrogação por mais 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2015 VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: 16/10/2015 à 15/04/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 924534 Natureza de despesa: 339037 Valor global: R$ 195.324,30 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) Fonte do Recurso: 0261 ORDENADOR DE DESPESA: LUCIANO GUEDES Protocolo 895359 .. SUPRIMENTO DE FUNDO . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 4160/2015 Prazo de Aplicação (em dias): 60 Prazo de prestação de contas (em dias): 15 Servidor: 5917042/1 / LUCIANO GUEDES (DIRETOR GERAL) Natureza da Despesa / Valor: 339030 / R$ 500,00 339033 / R$ 500,00 339039 / R$ 500,00 Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS Protocolo 895438 .. DIÁRIA . PORTARIA: 4156/2015 Objetivo: Realizar visita técnica nos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM Destino: PAU D’ ARCO, REDENÇÃO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Servidor: OSVALDO FIGUEREDO LOPES 54197353/6 / OSVALDO FIGUEREDO LOPES (GERENTE) / 5,5 DIÁRIAS / 09/10 A 14/11/2015. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS Protocolo 895355 PORTARIA: 4105/2015 Objetivo: Reunião com o setor produtivo para desenvolvimento econômico, no município de Redenção. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM Destino: REDENÇÃO. Servidor: 5917042 / LUCIANO GUEDES (DIRETOR GERAL) / 2,5 DIÁRIAS / 06/11 A 08/11/2015. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS Protocolo 895367 PORTARIA: 4157/2015 Objetivo: Participar do VI Simpósio Nacional da Cultura do Abacaxi. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM Destino: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. Servidor: 5917042 / LUCIANO GUEDES (DIRETOR GERAL) / 3,5 DIÁRIAS / 10/11 A 13/11/2015. Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS Protocolo 895368 PORTARIA: 4164/2015 Objetivo: Realizar vacinação fiscalizada e assistida em cumprimento as metas do município de Parauapebas, em relação ao GPEEFA no que diz respeito a campanha de vacinação contra febre aftosa etapa novembro/2015. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA Destino: PARAUAPEBAS/PA Servidor: 572241681/KARINNY FERREIRA CAMPOS (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 23/11/2015 A 26/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895396 PORTARIA: 4165/2015 Objetivo: Realizar vacinação fiscalizada e assistida em cumprimento as metas do município de Parauapebas, em relação ao GPEEFA no que diz respeito a campanha de vacinação contra febre aftosa etapa novembro/2015. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PARAUAPEBAS/PA Destino: PARAUAPEBAS/PA Servidor: 541857741/DENILSON LIMA DA SILVA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 23/11/2015 A 26/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895397 PORTARIA: 4166/2015 Objetivo: Realizar vacinação fiscalizada e assistida em cumprimento as metas, em relação a campanha de vacinação contra febre aftosa etapa/Novembro no município de Curionópolis. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CURIONÓPOLIS/PA Destino: CURIONOPOLIS/PA Servidor: 518555303/ROBERTO ESTEVAM BENEDETTI (FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO) / 2,5 DIÁRIAS / 09/11/2015 A 11/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895399 PORTARIA: 4161/2015 Objetivo: Realizar vacinação fiscalizada e assistida em cumprimento as metas estabelecidas para a referida subunidade em Cruzeiro do Sul, com relação á campanha de vacinação contra febre aftosa nos municípios de Itupiranga e Marabá. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ITUPIRANGA/PA Destino: ITUPIRANGA/MARABÁ/CRUZEIRO DO SUL/PA Servidor: 571738031/JOELSON DE SOUZA REZENDE (MÉDICO VETERINARIO) / 4,5 DIÁRIAS / 09/11/2015 A 13/11/2015 59200841/RUDISON ALVES PIRES (AUXILIAR DE CAMPO) / 4,5 DIÁRIAS / 09/11/2015 A 13/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895402 PORTARIA: 4162/2015 Objetivo: Realizar vacinação fiscalizada e assistida em cumprimento as metas do município de Eldorado dos Carajás, em relação ao GPEEFA no que diz respeito a campanha de vacinação contra febre aftosa etapa novembro/2015. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CURIONOPOLIS/PA Destino: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA Servidor: 555859441/HILDALAN FERREIRA DE ARAUJO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIAS / 28/11/2015 A 30/11/2015 555859441/HILDALAN FERREIRA DE ARAUJO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIAS / 21/11/2015 A 23/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895404 PORTARIA: 4163/2015 Objetivo: Realizar vacinação fiscalizada e assistida em cumprimento as metas do município de Marabá, em relação ao GPEEFA no que diz respeito a campanha de vacinação contra febre aftosa etapa novembro/2015. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: MARABÁ/PA Destino: MARABÁ/PA Servidor: 541859791/JOSE CLEUDO DE SOUZA (AUXILIAR DE CAMPO) / 6,5 DIÁRIAS / 09/11/2015 A 15/11/2015 541868011/SERGIO LUIS AMARAL (MÉDICO VETERINÁRIO) / 6,5 DIÁRIAS / 09/11/2015 A 15/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895406 PORTARIA: 4168/2015 Objetivo: Participar de reunião no ministério da agricultura no setor de convênios e na secretaria de monitoramento e controle de pesca e agricultura. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: BRASILIA/PA Servidor: 59174061/ANDRE LUIS DA SILVA SIQUEIRA (GERENTE) / 7,5 DIÁRIAS / 10/11/2015 A 17/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895763 PORTARIA: 4169/2015 Objetivo: Realizar levantamento in loco e manutenções de veículos na regional de Altamira. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: ALTAMIRA/PA Servidor: 541871592/ELIEZER DA SILVA COSTA (GERENTE) / 9,5 DIÁRIAS / 08/11/2015 A 17/11/2015 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS. Protocolo 895765 . . TORNAR SEM EFEITO . PORTARIA: 3809/2015 Prazo de Aplicação (em dias): 60 Prazo de prestação de contas (em dias): 15 Servidor: 555861141/SILVANÉA SILVA PINHEIRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) Natureza da Despesa / Valor: 339039/R$ 3.850,00 TOTAL: R$ 3.850,00 Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008 Ordenador: WEBERSON GONÇALVES LUCAS Protocolo 895351 . . EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº0748/2015 - 04.11.2015. A PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR, a contar de 01.11.2015 a Portaria n° 0453/2013, que designou o Extensionista Rural -II, Técnico em Pesca, MACIEL Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 27 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DOS SANTOS SOUZA, Matrícula n° 57211214/1, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de Igarapé Miri/ Escritório Regional de Tocantins. NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Presidente em Exercício PORTARIA Nº0749/2015 - 04.11.2015. A PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 01.11.2015, o Extensionista Rural -II, Técnico em Agropecuária, MARCELO MIRANDA SOUSA, Matrícula n° 54187542/2, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de Igarapé Miri/Escritório Regional de Tocantins. NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Presidente em Exercício PORTARIA Nº0750/2015 - 04.11.2015. A PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REMANEJAR, a contar de 03.11.2015, a Técnica em Administração e Finanças, Contadora, MARIA ROSÁLIA LOURENÇO PINTO, Matrícula n° 3172651/4, do Núcleo Financeiro/COAFI, para exercer suas funções no Núcleo de Programação e Orçamentação/ CPLAN. NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Presidente em Exercício Protocolo 895726 PORTARIA Nº0762/2015 - 06.11.2015. A PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: NOMEAR, a contar da data da assinatura do respectivo Contrato, o Extensionista Rural-I, Eng°- Florestal JOSÉ SINVAL VILHENA PAIVA, matrícula nº 3174689/1, para na qualidade de Fiscal do Contrato, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos envolvendo as atividades correlacionadas ao planejamento e execução/ adequação de espaços para realização do VI Simpósio Brasileiro da Cultura do Abacaxi no município de Conceição do AraguaiaPará, referente ao Contrato de n° 033/2015 celebrado entre a EMATER-PARÁ e a Empresa OLIVER EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, conforme preconiza o Art.67 da Lei Federal n° 8.666/93. NAZARACI MACEDO NATIVIDADE - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Protocolo 895769 PORTARIA Nº0763/2015 - 06.11.2015. A PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: NOMEAR, a contar da data da assinatura do respectivo Contrato, o Extensionista Rural-I, Eng°- Agrônomo ALEXANDRE ALBERTO GONÇALVES GALVÃO, matrícula nº 3178595/1, para na qualidade de Fiscal do Contrato de aquisição de mudas de Mandioca para implantação de duas Unidades Demonstrativas no município de Mocajuba e Baião referente ao Contrato de n° 031/2015 celebrado entre a EMATER-PARÁ e a Empresa BENEDITO DUTRA LUZ DE SOUZA-ME, conforme preconiza o Art.67 da Lei Federal n° 8.666/93. NAZARACI MACEDO NATIVIDADE - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Protocolo 895920 .. ERRATA . ERRATA DE PORTARIA PORTARIA: 0720/2015, - PUBLICADA NO DOE Nº 32.992 DE 15.10.2015 Onde se lê: Contrato de n° 017/2015. Leia-se: Termo de Convênio de n° 017/2015. Protocolo 895728 . . AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na confecção e fornecimento de produtos diversos, para atender os eventos da EMATER - PA., que serão realizados no segundo semestre. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 925298 Data de Abertura: 20/11/2015 Hora: 10h - horário de Brasília Responsável: Francisco Marques Bastos Junior Dotação Orçamentária: Programa - 1348, Atividade - 6397, Fonte - 0101, Natureza - 3390-39. Ordenador: Paulo Amazonas Pedroso - Presidente da EMATER/PA Protocolo 895922 . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº086/15 NOME:LUCIVAL SOLIN DE CARVALHO CHAVES ; MATRICULA:5310270,FUNÇÃO: EXT. RURAL I; PROG:1387; PROJETO TIVIDADE:116727; FONTE:0101;PRAZO DE APLICAÇÃO: 06/01/2016; COMPROVAÇÃO: ATÉ 15 DIAS APÓS APLICAÇÃO;ELEMENTO DESP.:339033 VALOR:R$ 5.400,00. ORDENADOR: MARIA JOSEFA NASCIMENTO MAGALHÃES. Protocolo 895412 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 397/2015 BENEFICIÁRIO: JOSÉ LUIZ DO CARMO LOPES; MATRÍCULA: 3178323-011; FUNÇÃO: CHEFE LOCAL; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE GOIANÉSIA DO PARÁ; MUNICÍPIO: GOIANÉSIA DO PARÁ; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 170,00; 339036=R$ 150,00; 339047=R$ 30,00; 339039=R$ 250,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895532 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 400/2015 BENEFICIÁRIO: JOSÉ JORGE FERREIRA RAPOSO; MATRÍCULA: 54196653/1; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE SÃO JOÃO DE PIRABAS; MUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE PIRABAS; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 300,00; 339036=R$ 250,00; 339047=R$ 50,00 PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS - COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895553 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 401/2015 BENEFICIÁRIO: JONATAS LOPES CARDOSO FILHO; MATRÍCULA: 5869889-2; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE SANTA LUZIA DO PARÁ; MUNICÍPIO: SANTA LUZIA DO PARÁ; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 200,00; 339036=R$ 250,00; 339047=R$ 50,00; 339039=R$ 100,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS - COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895557 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 402/2015 BENEFICIÁRIO: MARIA DO CARMO DA SILVA FIGUEIREDO ; MATRÍCULA: 57175931; FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE TRACUATEUA; MUNICÍPIO: TRACUATEUA; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 160,00; 339036=R$ 200,00 339047=R$ 40,00; 339039=R$ 200,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895559 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 403/2015 BENEFICIÁRIO: ARNALDO DE MELLO HENRIQUES JUNIOR; MATRÍCULA: 5036291; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC CAPANEMA; MUNICÍPIO: CAPANEMA; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 500,00; 339039=R$ 100,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS - COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895561 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 404/2015 BENEFICIÁRIO: OSMAR OLIVEIRA FILHO; MATRÍCULA: 57212889-1; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL I; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE VISEU; MUNICÍPIO: VISEU; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 400,00; 339039=R$ 200,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895564 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 405/2015 BENEFICIÁRIO: PAULO ROBERTO SILVESTRE NUNES; MATRÍCULA: 254196655; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE SALINÓPOLIS; MUNICÍPIO: SALINÓPOLIS; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 300,00; 339036=R$ 100,00; 339047=R$ 20,00; 339039=R$ 180,00PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895567 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 406/2015 BENEFICIÁRIO: MARIA DAS MERCÊS NASCIMENTO MONTEIRO; MATRÍCULA: 5044227/1; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL I; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC NOVA TIMBOTEUA; MUNICÍPIO: NOVA TIMBOTEUA; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 300,00; 339036=R$ 100,00; 339047=R$ 20,00; 339039=R$ 180,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895568 DIÁRIA . PORTARIA DE DIARIA Nº 385/2015; BENEFICIÁRIO: PAULO AMAZONAS PEDROSO; MATRÍCULA: 21709/6; FUNÇÃO: PRESIDENTE; OBJETIVO: REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM SUPERVISOR E CHEFES LOCAIS DO ESLOCS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA; PERÍODO: 04 A 06/11/2015; Nº DE DIÁRIAS: 2,5; DESTINO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. ORDENADOR DE DESPESA: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895464 PORTARIA DE DIARIA Nº 386/2015; BENEFICIÁRIO: PAULO AMAZONAS PEDROSO; MATRÍCULA: 21709/6; FUNÇÃO: PRESIDENTE; OBJETIVO: PARTICIPAR DO VI SIMPÓSIO BRASILEIRO DA CULTURA DO ABACAXI EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA; PERÍODO: 10 A 13/11/2015; Nº DE DIÁRIAS: 3,5; DESTINO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. ORDENADOR DE DESPESA: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895466 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 398/2015 BENEFICIÁRIO: MAURO PIRES SALGADO MORAES; MATRÍCULA: 55586011; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL I; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE RONDON DO PARÁ; MUNICÍPIO: RONDON DO PARÁ; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 150,00; 339039=R$ 450,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS - COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895540 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 399/2015 BENEFICIÁRIO: JOSÉ RODRIGUES MARTINS FILHO; MATRÍCULA: 3163261; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL I; OBJETIVO: ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ESLOC DE BONITO; MUNICÍPIO: BONITO; PROGRAMA: 1348; PROJETO ATIVIDADE: 6786; FONTE: 0261; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$ 300,00; 339039=R$ 300,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS COMPROVAÇÃO: 15 DIAS. ORDENADOR DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE Protocolo 895543 . . SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE . . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS MUNICIPIO: BELEM - PARÁ CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO NOME: GRACIENTE MOREIRA DE OLIVEIRA BRITO FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO PERÍODO: 03/11/2015 a 03/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.1297.4.535.31.90.04 AUTORIZAÇÃO: PROCESSO 2015/467915 - SEMAS ORDENADOR: MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS MUNICIPIO: BELEM - PARÁ CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO NOME: GUSTAVO LOPES RODRIGUES FUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL PERÍODO: 03/11/2015 a 03/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.1297.4.535.31.90.04 AUTORIZAÇÃO: PROCESSO 2015/467915 - SEMAS ORDENADOR: MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS MUNICIPIO: BELEM - PARÁ CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO NOME: FABIANA DA COSTA CHIIPAIA FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL PERÍODO: 03/11/2015 a 03/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.1297.4.535.31.90.04 AUTORIZAÇÃO: PROCESSO 2015/467915 - SEMAS ORDENADOR: MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO Protocolo 895358 . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 1385/2015-GAB/SEMAS BELÉM, 05 DE OUTUBRO DE 2015 ELLEN MARGARETH DA ROCHA, Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, no uso de suas atribuições, conferidas em lei; Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Considerando os termos do Processo nº 8307/2015 e Memorando nº 130168/2015/CCON/DGAF/SAGAT de 04 de setembro de 2015; RESOLVE: I - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1225/2015 - GAB/SEMAS de 08/09/2015, publicada no DOE Nº 32970 do dia 14/09/2015, para incluir o servidor abaixo relacionado como suplente do contrato nº 044/2015; II - Determinar à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira - DGAF que, através do setor competente tome devida providências ao fiel cumprimento do presente Ato. CONTRATO Nº Nº 044/2015 EMPRESA SERVIDOR/ MATRÍCULA SECRETARIA DE AVANY MIRIAM OLIVEIRA ESTADO DE MEIO TRINDADE, Matricula: AMBIENTE E 5444691/3 - (Titular) SUSTENTABILIDADE ALFREDO PEREIRA DO - SEMAS/PA E 02 NASCIMENTO JUNIOR, SPEED ENCOMENDAS Matricula: 6400906/1 EXPRESSAS LTDA (Suplente) DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA SECRETARIA ADJUNTA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIAS Protocolo 895912 . . AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015 Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Uniformes e Acessórios. Entrega do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br; www. sema.pa.gov.br;www.compraspara.pa.gov.br Pregoeira: Eliane de Fátima Leão Pantoja Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br Data de Abertura: 19/11/2015 às 10:00 h (horário de Brasília) Orçamento: PTRES: 276450; Fonte: 0116; Elemento: 339030; P.I: 0009016450C; Ordenador: Márcio André dos Santos Leitão Protocolo 895878 . . DIÁRIA Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: SANTARÉM/PA DESTINO: SANTARÉM/PA (BR KM/135), PLACAS/PA E MOJUI DOS CAMPOS/PA. PERIODO: 09/11 A 13/11/2015 (04 e ½) DIÁRIAS SERVIDORES: - 5889409/1 - ANDREA CONCEICAO BONATO COLARES (ENGENHEIRO FLORESTAL) - 5892286/2 - ELIENE NOGUEIRA DA SILVA - (ENGENHEIRO FLORESTAL) - 5914576/1 - ANTONIO ODILSON PALMA VIEIRA - (MOTORISTA) ORDENADOR: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Protocolo 895346 PORTARIA Nº 1592/2015-GAB/SEMAS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 OBJETIVO: PARTICIPAR DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ABEMA E DA 120ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONAMA. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: BRASÍLIA/DF PERIODO: 10/11 A 11/11/2015 (1 E ½) DIÁRIAS SERVIDORES: - 57192004/7 - THALES SAMUEL MATOS BELO - (SECRETARIO ADJUNTO) ORDENADOR: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Protocolo 895921 PORTARIA Nº 1594/2015-GAB/SEMAS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 OBJETIVO: ACOMPANHAR O SENHOR SECRETÁRIO EM REUNIÕES NOS MUNICÍPIOS CITADOS. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: CANAà DOS CARAJÁS/PA E REDENÇÃO/PA PERIODO: 06/11 A 07/11/2015 (1 E ½) DIÁRIA SERVIDORES: - 57192004/7 - THALES SAMUEL MATOS BELO - (SECRETARIO ADJUNTO) ORDENADOR: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Protocolo 895924 . PORTARIA Nº 1391/2015 AB/SEMAS DE 06 DE OUTUBRO 2015 OBJETIVO: AOS TÉCNICOS REALIZAREM FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E AO MOTORISTA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/ PA E BONITO/PA PERIODO: 19/10 A 30/10/2015 (11 e ½) DIÁRIAS SERVIDORES: - 5136857/1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOBRE (ENGENHEIRO SANITARISTA) - 5888449/2 - LARISSA PAULINA SOUZA PINHEIRO (ENGENHEIRO) - 5620430/1 - FERNANDO MESQUITA RIBEIRO - (MOTORISTA) ORDENADOR: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Protocolo 884146 PORTARIA Nº 1513/2015 GAB/SEMAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 OBJETIVO: REALIZAREM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM CONJUNTO COM A POLÍCIA CIVIL E MARINHA DO BRASIL, NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: PORTEL/PA, MELGAÇO/PA, BREVES/PA, CURRALINHO/ PA E GURUPÁ/PA. PERIODO: 19/10 a 29/10/2015 (10 e ½) DIÁRIAS SERVIDORES: - 572214826/1 - IVAN MODESTO MOEREIRA JUNIOR- (TECNICO EM GESTAO DE AGROPECUARIA) - 57193752/1 - ANDERSON RUBENS RIBEIRO DE SOUZA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) ORDENADOR: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Protocolo 890645 PORTARIA Nº 1590/2015-GAB/SEMAS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 OBJETIVO: AOS TÉCNICOS REALIZAREM VISTORIA TÉCNICA E AO MOTORISTA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ . . OUTRAS MATÉRIAS . CONTRATO: 067/2015-SEMAS/PA Objeto: apoio logístico para buffet e locação de auditório e serviços correlatos para prestação do serviço. Valor Total: R$ 180.492,00 Data Assinatura: 05/11/2015 Vigência: 05/11/2015 a 04/11/2016 Pregão Eletrônico: 016/2015 Orçamento: Programa de Trabalho 276450; Elemento 339039; Fonte do Recurso 1916; Contratado: A G PRATA EVENTOS ME (CNPJ 19.519.318/000149) Endereço: Tv. Jamin, nº 360 altos, Santaém/PA Ordenador: Márcio André dos Santos Leitão Protocolo 895357 . . INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . .. PORTARIA . PORTARIA Nº. 710 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o servidor Fábio Henrique Oliveira Alves, matrícula nº5917943, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Ambiental/Escritório Regional, Carteira Nacional de Habilitação nº.00067334894 , dirigir o veículo da marca L200, Placa NSQ9961, deste Instituto, no período de 12 a 13/11/2015, em atividade institucional no município de São João do Araguaia . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895617 PORTARIA Nº. 711 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a servidora Cyntia Olea Silva Dias Moura da Mata, matrícula nº5917499, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Ambiental/Escritório Regional, Carteira Nacional de Habilitação nº.03601140981 , dirigir o veículo da marca FIESTA, Placa NST 9180, a Serviço do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado IDEFLOR-BIO, em atividades institucionais do Escritório Regional do Baixo Amazonas/Santarém. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895627 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº. 707 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Processo nº.2015/479032; RESOLVE: Designar o servidor Anderson Tavares do Carmo, matrícula nº.80845771, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Infraestrutura, lotado na Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, para responder por Gerência, no período de 03/11/2015 a 02/12/2015, em virtude do servidor Edilson Nazaré Pamplona Gayoso Júnior, matrícula nº.57216296, ocupante dos cargos de Assistente Administrativo e Gerente, GEP-DAS-011.3, lotado na Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, estar em gozo de férias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895416 . TERMO ADITIVO A CONTRATO CONTRATO Termo Aditivo: 1 Contrato nº: 025/2015 Data de Assinatura: 30/10/2015 Vigência: 30/10/2015 a 30/11/2015 Classificação do Objeto: Outros Justificativa: Justifica-se a celebração do presente termo aditivo para permitir a conclusão da entrega do material, conforme solicitação do Contratado acostados nos autos. CONTRATADO: Apoll Comercio de Moveis e Materiais para Construção LTDA - ME CNPJ/MF nº 16.889.292/0001-03 ENDEREÇO: Rua Professor José dos Reis Miranda Filho nº 1190, Vila Industrial, Franca -SP CEP: 14.403-361 ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895735 . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº.712 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: I - Conceder ao servidor Patrícia Cristina de Leão Messias, matrícula nº.57224309, ocupante do cargo de Extensionista Rural I, Suprimento de Fundo, para ser aplicado conforme abaixo prescrito: 7 9 6 4 5 4 . 1 8 . 5 4 2 . 1 3 5 9 . 6 4 5 4 0 0 0 0 3.33.90.30.96...................................R$2.300,00 7 9 6 4 5 4 . 1 8 . 5 4 2 . 1 3 5 9 . 6 4 5 4 0 0 0 0 3.33.90.36.96...................................R$ 450,00 II - O prazo para aplicação é de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento e a prestação de contas deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da despesa. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895722 . DIÁRIA . PORTARIA Nº. 705 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Conceder 6,5 (seis e meia) diárias à Servidora Márcia Tatiana Vilhena Segtowich Andrade, matrícula nº 57222698 ocupante do Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 29 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 cargo de Gerente, no período de 08 a 14/11/2015 e 4,5 (quatro e meia) diárias à Servidora Cintia da Cunha Soares, matrícula n°57201159, ocupante do cargo de Diretora de Gestão de Florestas Públicas de Produção, no período de 10 a 14/11/2015, para atender as despesas de viagem a Santarém/Monte Alegre. Objetivo: Realizar visita de Safra nas UMF III e IX - Flota Paru, conforme o processo nº. 2015/468419 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895413 PORTARIA Nº.706 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Conceder 4,¹/² (quatro e meia) diárias ao Servidor Jobert Abrahão da Conceição, matricula: 57214625, ocupante do cargo de Assistente de Informática, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal-Maiandeua. Objetivo: Realizar os reparos inerentes à rede do Navegapará na sede Administrativa de Algodoal e realizar a montagem e manusear os equipamentos para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua, no período de 10 a 14/11/2015, conforme o processo nº. 2015/480974 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895414 PORTARIA Nº.708 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Conceder 1,¹/² (uma e meia) diárias ao Servidor Raimundo Nonato Pereira de Freitas, matricula: 5914580, ocupante do cargo de Motorista, para atender as despesas de viagem à Zona Rural de Monte Alegre. Objetivo: Conduzir veículo Oficial do Instituto para transporte de servidores em atividade institucional, no período de 07 a 08/11/2015, conforme o processo nº. 2015/472693 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895415 PORTARIA Nº. 334 DE 23 DE JUNHO DE 2015. O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Conceder 2,½ (duas e meia) diárias ao servidor Kleber Farias Perotes, matrícula nº.5533970, ocupante do cargo de Assessor, para atender as despesas de viagem a Irituia. Objetivo: Realizar atividades de acompanhamento do Projeto Tijolo Verde, realizar reunião com as comunidades e agricultores beneficiários, visita a viveiros de produção de mudas e realizar reunião técnica com a Emater, local e a Secretaria Municipal de Agricultura SEMAC, no período de 10 a 12/11/2015, conforme o processo nº. 2015/480553, e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895615 PORTARIA Nº.713 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Concede diárias a servidora. O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias a servidora Elisangela Trzeciak de Mesquita, matrícula nº.5899994, ocupante do cargo de Especialista em Educação Classe I, para atender as despesas de viagem ao município de Uruará, para participar do I Seminário de Fruticultura da Transamazônica; realizar acompanhamento do preparo de área mecanizada e realizar visita técnica aos viveiros, no período de 10 a 12/11/2015, conforme o processo nº. 2015/487232, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895829 PORTARIA Nº.714 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Concede diárias a servidor. O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015. RESOLVE: Conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias ao servidor Marcel Silva de Oliveira, matrícula nº.5914586, ocupante do cargo de Motorista, para atender as despesas de viagem ao município de Irituia, para conduzir veículo deste Instituto com equipe de técnicos para realizar atividades de acompanhamento do Projeto Tijolo Verde, para reunião com comunidades e agricultores, visita aos viveiros e reuniões técnicas, no período de 10 a 12/11/2015, conforme o processo nº. 2015/487276, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO VALENTE NOVAES Protocolo 895832 CEP. 66.053-040. Telefone: (91) 3039-1350/1351 Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Protocolo 895747 . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ato: 2015/442177 Número da Dispensa: 011/2015-SEGUP Data: 28/11/2015 Ordenador: JEANNOT JANSEN DA SILVA FILHO Protocolo 895749 . . . . POLÍCIA MILITAR DO PARÁ NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES . . . . . . DIÁRIA . DIÁRIA PORTARIA N° 41/2015 - NEPMV O Diretor Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 145 da Lei Estadual nº 5.810/1994 e do Decreto n° 734/1992 e suas posteriores alterações, RESOLVE: CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias ao servidor Arnaldo Braga de Oliveira Junior, Coordenador de Contratos do NEPMV, portador da matrícula funcional nº 5917275-1, para representar o NEPMV durante a visita da Comitiva do Governo de Chiapas ao município de Paragominas/Pa, no período de 09/11/2015 a 11/11/2015. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Belém, 06 de novembro de 2015. ARMINDO FELIPE ZAGALO NETO Diretor Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV Protocolo 895505 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . PORTARIA . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL PORTARIA Nº 031/2015 - DP4/PMPA O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de atribuições prevista no artigo 19, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 6626/2004; Considerando que a habilitação do candidato Arlen William Pereira e Silva, aprovado no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado Policial Militar (CFSD/PM/2012), foi homologada conforme o Edital nº 051/DP4/2015. RESOLVE: Art. 1º - Incluir na Polícia Militar do Pará, aguardando matrícula no Curso de Formação de Soldados, a ser realizado nesta corporação, o candidato Arlen William Pereira e Silva, na condição sub-júdice. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga às disposições em contrário. Quartel em Belém/PA, 06 de novembro de 2015 ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPA Protocolo 895662 . . CONTRATO . . . CONTRATO . CONTRATO Nº 056/2015-SEGUP Exercício: 2015 Objeto: fornecimento de mão-de-obra especializada nas funções de Assistente Administrativo, Garçom e Supervisor de Pessoal. Valor Total: R$ 379.337,28 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), Data da Assinatura: 28/11/2015 Vigência: 28/11/2015 a 27/11/2015 Orçamento: 21.101.06.122.1297.4534 - Operacionalização das Ações Administrativas, Natureza da Despesa: 339037, Fonte de Recursos: 0101. Contratado: ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO PARÁ Endereço Travessa Benjamin Constant n.° 313, Bairro Reduto, CEP. 66.053-040. Telefone: (91) 3039-1350/1351 Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Protocolo 895748 . DISPENSA DE LICITAÇÃO . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº : 034/2015-DAL/PMPA EXERCÍCIO: 2015 OBJETO: Aquisição de Micro ônibus Tipo Executivo, com 27 (vinte e sete) passageiros mais motorista mais auxiliar,perfazendo um total de 29 (vinte e nove) lugares para ser utilizado no deslocamento da tropa nos serviços da Policia Militar do Estado do Pará, em conformidade com o que preceitua o Convênio nº 006/2014, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Pará e a Polícia Militar do Pará - PMPA. VALOR TOTAL: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) DATA DA ASSINATURA: 05/11/2015 VIGÊNCIA: 05/11/2015 à 31 de dezembro de 2015 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta dos recursos consignados , Programa 1297 manutenção da gestão, projeto/ atividade 12/4534 - operacionalização das ações administrativas, Elemento de Despesa - 44.90.52 - equipamento e material permanente, Plano Interno, 0000124534E, Fonte 0301000000 (Convênio 006/2014 - MP X PMPA) EMPRESA CONTRATADA: empresa MARCOPOLO SA, estabelecida na Av.Marcopolo,nº 280, Cep 95086-200, Caxias do Sul - RS, CNPJ 88.611.835/0008-03, Inscrição Estadual 0008583258, neste ato representada por Breno de Meira Leite, brasileiro, TELEFAX: (54) 2101- 4000; FONE: ( 091) 3214-1150 / (91) 99378-1972/ (91) 98324-9374 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2015 - SEGUP Data: 28/10/2015 Valor: R$ 379.337,28 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Objeto: fornecimento de mão-de-obra especializada nas funções de Assistente Administrativo, Garçom e Supervisor de Pessoal. Data de Ratificação: 28/10/2015 Orçamento: 21.101.06.122.1297.4534 - Operacionalização das Ações Administrativas, Natureza da Despesa: 339037, Fonte de Recursos: 0101. Contratado: ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO PARÁ Protocolo 895422 Endereço Travessa Benjamin Constant n.° 313, Bairro Reduto, Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 TERMO ADITIVO A CONTRATO Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Programa . Projeto/Atividade GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO CENTRO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 067/2011-DAL/PMPA EXERCÍCIO: 2015 OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato Administrativo nº 067/2011 - DAL/PMPA. VALOR TOTAL: R$ 1.171.517,73 (Um milhão, cento e setenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015 VIGÊNCIA: 03/11/2015 a 02/11/2016. A despesa com este Termo Aditivo, ocorrerá conforme Ofício nº 0193/2015-DF/1: Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte 1342 - Segurança pela Paz 26/6472 - Realização de Ações de Policia Ostensiva 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 000.202.6472C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1342 - Segurança pela Paz 26/2546 - Realização de Missões Especiais CME 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 000.401.2546C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1342 - Segurança pela Paz 26/6356 - Realização de Policiamento Especializado 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 000.5016356C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1342 - Segurança pela Paz 26/4223 - Realização de Ações de Segurança e Paz em grandes eventos 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0002034223C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1331 - Valorização dos serviços do sistema Estadual de Segurança Pública 26/6336 - Realização de Capitação do Servidor 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0005016336C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1342 - Segurança pela Paz 26/6314 - Implementação das Ações do Serviço de Inteligência 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0006016314C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1342 - Segurança pela Paz 26/6315 - Implementação de Serviço de Tecnologia da informação e telecomunicações 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0006016314C 0101000000 (Tesouro do Estado) Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte Programa Projeto/Atividade Elemento de Despesa Plano Interno Fonte 1343 - Pacto pelos Direitos Humanos 26/6486 - Realização de ações de Corregedoria do SESP 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0006056486C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1305 - PRÓ-PAZ Por uma Cultura de Paz 26/7338 - Pró-Paz Escola 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0182067338C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1305 - PRÓ-PAZ Por uma Cultura de Paz 26/6676 - Pró-Paz Cidadania 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0182066676C 0101000000 (Tesouro do Estado) 1379 - Combate as Drogas 26/6730 - Implementação de ações do programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência PROERD 33.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção/ Passagens 0000006730C 0101000000 (Tesouro do Estado) CONTRATADA: empresa NORTE TURISMO LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ 05.570.254/0001-69, NIRE nº 018710, sediada na Travessa Padre Prudêncio n° 43B, cidade de Belém- Estado Pará. ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895343 . SUPRIMENTO DE FUNDO . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 1282/15 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: 1º TEN PM MÔNICA AMORIN DOS SANTOS CHEFE 4ª SEÇÃO DO 20ºBPM / CPF: 023.336.327-04 Fonte do Recurso 0101000000 Natureza da Despesa 339030 Valor: R$ 800,00 Ordenador: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895797 . DIÁRIA . ERRATA DA PORTARIA Nº 1535/15/DF CONTIDA NO DOE Nº 32.877 DO DIA 04/05/2015 ONDE SE LE: 04 DIÁRIAS DE POUSADA LEIA SE: 03 DIÁRIAS DE POUSADA ORDENADOR: LAZARO SARAIVA DE BRITO JUNIOR Protocolo 895360 PORTARIA Nº 5900-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (1° COPA E 1° CONGRESSO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ZICO 10) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA-PA DESTINO(S): VITÓRIA DO XINGU-PA PERÍODO: 27 À 28/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ ANTONIO MONTEIRO FILHO CPF: 219.496.702-87; SD PM KLEBER QUEIROZ DA SILVA CPF: 792.739.042-20 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895471 PORTARIA Nº 5902-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (1° COPA E 1° CONGRESSO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ZICO 10) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA-PA DESTINO(S): VITÓRIA DO XINGU-PA PERÍODO: 28 À 29/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SGT PM SIDNEY FOETUNATO DA SILVA CPF: 490.582.902-04; CB PM FRANCISCO ROSALVO DE LIMA CPF: 404.648.065-34 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895474 PORTARIA Nº 5903-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (1° COPA E 1° CONGRESSO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ZICO 10) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA-PA DESTINO(S): VITÓRIA DO XINGU-PA PERÍODO: 29 À 30/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ ANTONIO MONTEIRO FILHO CPF: 219.496.702-87; SD PM KLEBER QUEIROZ DA SILVA CPF: 792.739.042-20 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895477 PORTARIA Nº 5904-DI-DF-15 OBJETIVO: SEGURANÇA DO BISPO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA-PA DESTINO(S): SENADOR JOSÉ PORFÍRIO-PA PERÍODO: 17 À 19/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE POUSADA E 03 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE SOUSA CPF: 333.435.432-68; CB PM WESTER DE OLIVEIRA LÔBO CPF: 574.698.062-53 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895479 PORTARIA Nº 5905-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO PREC FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS-PA DESTINO(S): BELÉM-PA PERÍODO: 12 À 14/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE POUSADA E 02 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CEL PM WALDOMIRO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO NETO CPF: 392.903.792-00; CB PM JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO JÚNIOR CPF: 591.787.952-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895482 PORTARIA Nº 5908-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO PREC FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS-PA DESTINO(S): MARABÁ-PA PERÍODO: 13 À 16/05/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE POUSADA E 03 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CEL PM WALDOMIRO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO NETO CPF: 392.903.792-00; CB PM JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO JÚNIOR CPF: 591.787.952-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895484 PORTARIA Nº 5909-DI-DF-15 OBJETIVO: DILIGÊNCIA (IPM) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS-PA DESTINO(S): IMPERATRIZ-MA PERÍODO: 26 À 28/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE POUSADA E 02 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CAP PM NEY NAZARENO MARQUES DA LUZ CPF: 635.013.092-87; 3°SGT PM FRANCISCO CARVALHO NEGREIROS CPF: 404.569.193-68 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895486 PORTARIA Nº 5910-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (14° AGROFEST MILHO) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU-PA DESTINO(S): ULIANÓPOLIS-PA PERÍODO: 02 À 03/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): 1°TEN PM MARCELINO DA SILVA ANDRADE CPF: 702.274.892-68; 2°SGT PM EDILSON MARTINS DO NASCIMENTO CPF: 562.129.413-00; CB PM RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ CPF: 562.888.163-53; SD PM JOSIANY CAMELO SANTOS RODRIGUES Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 31 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 CPF: 002.573.293-58 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895487 PORTARIA Nº 5911-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (14° AGROFEST MILHO) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU-PA DESTINO(S): ULIANÓPOLIS-PA PERÍODO: 03 À 04/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): 1°TEN PM MARCELINO DA SILVA ANDRADE CPF: 702.274.892-68; 1°SGT PM ARLENSE NILO DIAS DE ABREU CPF: 270.002.142-87; 3°SGT PM ANTONIO MESSIAS SOARES SOUSA CPF: 328.875.232-87; CB PM ADALTO CARNEIRO LIRA CPF: 343.695.113-72; CB PM JEDSON LIMA DE OLIVEIRA CPF: 303.321.842-34; CB PM ACACIO SILVA SANTOS CPF: 487.662.243-49; CB PM CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO CPF: 282.394.903-87; CB PM PEDRO DOS SANTOS NAVA CPF: 746.683.823-53; SD PM GERALDO IZAIAS DO NASCIMENTO FILHO CPF: 944.297.313-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895489 PORTARIA Nº 5912-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (14° AGROFEST MILHO) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU-PA DESTINO(S): ULIANÓPOLIS-PA PERÍODO: 04 À 05/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): 1°TEN PM MARCELINO DA SILVA ANDRADE CPF: 702.274.892-68; SUB TEN PM JAIME BATISTA VELOSO CPF: 307.342.402-44; CB PM ADROALDO MACHADO DA SILVA CPF: 329.681.832-49; CB PM ANTONIO CARLOS FERNANDES CARVALHO CPF: 345.509.923-87; CB PM JUVENAL OLIVEIRA PINTO CPF: 291.128.853-04; CB PM JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA CPF: 345.001.383-15; CB PM JOSÉ RRIBAMAR ARAUJO FRAZÃO CPF: 789.378.763-53; SD PM MOISÉS SILVA LIMA CPF: 017.520.723-24; SD PM MOISÉS GOMES DE SOUSA CPF: 941.570.223-00; SD PM ITALO MAGNO RODRIGUES LOBO CPF: 028.057.503-30 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895490 PORTARIA Nº 5913-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (14° AGROFEST MILHO) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU- PA DESTINO(S): ULIANÓPOLIS-PA PERÍODO: 05 Á 06/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE POUSADA SERVIDOR (ES): TEN PM MARCELINO DA SILVA ANDRADE CPF: 702.274.892-68; CB PM GESSIVALDO FERREIRA FIGUEIREDO CPF: 363.820.433-20; CB PM JAMES DOS SANTOS COSTA CPF: 523.055.543-20; CB PM HILTEVAN CARDOSO MACHADO CPF: 785.606.593-15; SD PM FAGNO CARVALHO DA SILVA CPF: 003.496.033-17 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895492 PORTARIA Nº 5914-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: IPIXUNA - PA DESTINO(S): PARAGOMINAS - PA PERÍODO: 02/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM PAULO FRANK JARDIM CORDEIRO CPF: 327.417.072-00; CB PM ALDENOR MACHADO FERREIRA CPF: 375.854.362-20; SD PM ANDRÉA LOBATO TAVARES CPF: 008.116.802-07; SD PM ERISSON FARIAS LAURENTINO CPF: 023.407.433-70; SD PM JOSIVAN MIRANDA PRADO CPF: 937.377.262-72 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895493 PORTARIA Nº 5915-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MÃE DO RIO - PA DESTINO(S): PARAGOMINAS - PA PERÍODO: 02/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM ADONIAS FONSECA DE CARVALHO CPF: 368.949.402-82; CB PM FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO CPF: 330.038.582-20; SD PM DEAN JORGE MAIA MENDES CPF: 875.674.402-10 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895495 PORTARIA Nº 5916-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: AURORA DO PARÁ - PA DESTINO(S): PARAGOMINAS - PA PERÍODO: 02/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM JULIO IORKY PEREIRA COSTA CPF: 804.624.132-68 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895496 PORTARIA Nº 5917-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU - PA DESTINO(S): PARAGOMINAS - PA PERÍODO: 02/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE POUSADA SERVIDOR (ES): TEN PM MARCELINO DA SILVA ANDRADE CPF: 702.274.892-68; SGT PM ANTONIO MESSIAS SOARES SOUSA CPF: 328.875.232-87; CB PM ADALTO CARNEIRO LIRA CPF: 343.695.113-72; CB PM PEDRO DOS SANTOS NAVA CPF: 746.683.823-53; CB PM JOSÉ RIBAMAR ARAUJO FRAZÃO CPF: 789.378.763-53; CB PM AMAURI VIEIRA DE OLIVEIRA CPF: 487.399.013-00; CB PM WELSON LOPES DE LIMA CPF: 425.267.873-00; CB PM JOÃO BOSCO MOURA PEDROSA CPF: 727.661.153-15; SD PM MOISÉS GOMES DE SOUSA CPF: 941.570.223-00; SD PM ITALO MAGNO RODRIGUES LOBO CPF: 028.057.503-30; SD PM JADIEL DA SILVA FRANÇA CPF: 003.869.323-28; SD SANDOVAL DE SOUSA MAGALHÃES CPF: 523.629.303-00; SD PM GILSON MOTA BARROS CPF: 921.279.593-53 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895497 PORTARIA Nº 5918-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS - PA DESTINO(S): IPIXUNA - PA PERÍODO: 19 A 20/06/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE POUSADA SERVIDOR (ES): CB PM EUSÉBIO DOS SANTOS ALENCAR CPF: 401.982.433-91; SD PM FRANCISCO KLEITON DOS SANTOS CPF: 009.711.573-83; SD PM JOSEANE DE ALENCAR SILVA RODRIGUES CPF: 002.573.063-07; SD PM KLAYLTON DE MORAIS SANTOS CPF: 835.901.882-00; SD PM ELIELMA LIMA PEREIRA CPF: 010.546.722-70 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895498 PORTARIA Nº 5919-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS - PA DESTINO(S): IPIXUNA - PA PERÍODO: 20 A 21/06/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE POUSADA SERVIDOR (ES): CB PM EUSÉBIO DOS SANTOS ALENCAR CPF: 401.982.433-91; SD PM TIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS CPF: 948.481.142-68; SD PM RAFAEL PIMENTEL DE OLIVEIRA CPF: 904.613.472-53; SD PM CHIARA LUBICH DAMASCENO RIBEIRO CPF: 961.092.542-15; SD PM JONH LENNON PEREIRA SOBRINHO DA SILVA CPF: 026.510.221-95 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895503 PORTARIA Nº 5920-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO PREC FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DESTINO(S): BELÉM - PA PERÍODO: 12 A 15/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO E 03 DE POUSADA SERVIDOR (ES): TEN CEL PM JOSÉ SARDINHA DE OLIVEIRA JÚNIOR CPF: 210.951.832-49; SGT PM ADIVONE VITORINO DA SILVA CPF: 567.255.822-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895504 PORTARIA Nº 5921-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DO POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): RIO MARIA - PA PERÍODO: 05 A 07/09/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): CAP PM JOELMA CRISTINA DE CASTRO XAVIER CPF: 318.570.602-10 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895507 PORTARIA Nº 5922-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DO POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): RIO MARIA - PA PERÍODO: 03 A 05/09/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): MAJ PM KEYTHSON VALENTE GAIA CPF: 454.812.882-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895508 PORTARIA Nº 5923-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DO POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): RIO MARIA - PA PERÍODO: 29 A 31/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): TEN CEL PM JOÃO LUIZ DOS SANTOS CPF: 296.822.742-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895511 PORTARIA Nº 5924-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR EM REUNIÃO PARA DEFINIR O PLANO TÁTICO OPERACIONAL E REUNIÃO DO PREC FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DESTINO(S): REDENÇÃO - PA PERÍODO: 26/08/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM ADRIANO DA SILVA BRITO CPF: 802.759.152-04 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895512 PORTARIA Nº 5925-DC-DF-15 OBJETIVO: REALIZAR LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES DE HOMICIDIO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DESTINO(S): BANNACH - PA PERÍODO: 30 A 31/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA COMPLETA SERVIDOR (ES): CAP PM EDSON MELO DE CASTRO CPF: 760.369.012-91; SGT PM ADIVONE VITORINO DA SILVA CPF: 567.255.822-49; Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 SGT PM RONALDO SILVA LIMA CPF: 580.816.072-34; SD PM DAVID JERRY RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 854.080.772-68 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895513 PORTARIA Nº 5926-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇAR O POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA PERÍODO: 27 A 31/05/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): SGT PM VALMY COSTA DE ARAUJO CPF: 632.886.802-20; SGT PM JOSÉ RIBAMAR VIEIRA CPF: 249.764.822-00; SD PM ALEX SOARES SILVA CPF: 906.221.382-00 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895515 PORTARIA Nº 5927-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇAR O POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA PERÍODO: 31/05 A 01/06/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM HILMER THIAGO FERREIRA NEVES S. CARNEIRO CPF: 796.677.242-04; SD PM FRANCISCO GOMES DO PRADO CPF: 654.703.702-91 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895516 PORTARIA Nº 5928-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇAR O POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA PERÍODO: 30 A 31/05/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM HILMER THIAGO FERREIRA NEVES S. CARNEIRO CPF: 796.677.242-04; SD PM FRANCISCO GOMES DO PRADO CPF: 654.703.702-91 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895520 PORTARIA Nº 5929-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇAR O POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA PERÍODO: 29 A 30/05/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM HILMER THIAGO FERREIRA NEVES S. CARNEIRO CPF: 796.677.242-04; SD PM FRANCISCO GOMES DO PRADO CPF: 654.703.702-91 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895521 PORTARIA Nº 5930-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇAR O POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA PERÍODO: 28 A 29/05/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM HILMER THIAGO FERREIRA NEVES S. CARNEIRO CPF: 796.677.242-04; SD PM FRANCISCO GOMES DO PRADO CPF: 654.703.702-91 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895524 PORTARIA Nº 5931-DI-DF-15 OBJETIVO: REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE VIATURA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DESTINO(S): BELÉM - PA PERÍODO: 15 A 17/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): TEN PM KHISTIAN BATISTA CASTRO CPF: 749.574.572-04; SD PM BASILIO AMARAL BUNA CPF: 901.465.572-04 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895526 PORTARIA Nº 5932-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO FORÇA TAREFA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DESTINO(S): SÃO FELIX DO XINGU - PA PERÍODO: 30/06 A 02/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃO E 02 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SD PM WELITON DA SILVA LIRA CPF: 668.520.722-15; SD PM ELDER PANTOJA DA SILVA CPF: 689.714.782-68; SD PM VALDINEY PEREIRA DE SOUSA CPF: 674.430.282-53 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895528 PORTARIA Nº 5933-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO FORÇA TAREFA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): SÃO FELIX DO XINGU - PA PERÍODO: 30/06 A 02/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃO E 02 DE POUSADA SERVIDOR (ES): MAJ PM KEYTHSON VALENTE GAIA CPF: 454.812.882-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895530 PORTARIA Nº 5934-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DA OPERAÇÃO FORÇA TAREFA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA DESTINO(S): SÃO FELIX DO XINGU - PA PERÍODO: 30/06 A 02/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃO E 02 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SD PM SAMUEL DOS SANTOS TAVARES CPF: 957.376.852-68; SD PM FÁBIO DOS SANTOS LEAL CPF: 701.062.662-68; SD PM NAZARENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO CPF: 924.870.251-15 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895531 PORTARIA Nº 5935-DI-DF-15 OBJETIVO: REALIZAR DILIGÊNCIAS DE IPM FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA DESTINO(S): BANNACH - PA PERÍODO: 14 A 20/05/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 06 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): MAJ PM KEYTHSON VALENTE GAIA CPF: 454.812.882-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895534 PORTARIA Nº 5936-DI-DF-15 OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO PREC FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DESTINO(S): BELÉM - PA PERÍODO: 19 A 23/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DE ALIMENTAÇÃO E 04 DE POUSADA SERVIDOR (ES): TEN CEL PM JOSÉ SARDINHA DE OLIVEIRA JÚNIOR CPF: 210.951.832-49 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895535 PORTARIA Nº 5937-DI-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DO POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DESTINO(S): CUMARU DO NORTE - PA PERÍODO: 09 A 12/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO E 03 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SD PM ANGELO D ANGELES FONSECA LIMA CPF: 972.114.512-20; SD PM RODRIGO MATIAS DE SOUZA CPF: 999.665.732-91; SD PM JOSÉ MARIA FERNANDES LIMA CPF: 997.872.372-20 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895538 PORTARIA Nº 5938-DC-DF-15 OBJETIVO: REFORÇO DO POLICIAMENTO FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: TUCURUÍ - PA DESTINO(S): PACAJÁ - PA PERÍODO: 29/06 A 04/07/15 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DIÁRIAS COMPLETAS SERVIDOR (ES): MAJ PM MARCIO CUNHA GOMES CPF: 252.186.382-34; CAP PM ANDERSON MANGAS DA SILVA CPF: 671.014.452-68; SGT PM WALDIR FARIAS DA COSTA CPF: 391.707.482-68; CB PM GENIVALDO DA SILVA CPF: 363.896.922-34; CB PM FRANCISCO CLEONILDO CARLOS CPF: 424.332.072-15; SD PM LEOMAR SILVA MATIAS CPF: 712.032.492-68; SD PM DIRCEU DA COSTA FERREIRA CPF: 938.969.132-04; SD PM ANDERSON HELANO BORGES DE OLIVEIRA CPF: 834.311.362-49; SD PM CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SILVA CPF: 753.329.902-78 ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS Protocolo 895539 . . EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO DE CONCURSADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/ CFSD/PM/2012. EDITAL N.º 052/DP-4/2015 - CFSD/PMPA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM, e considerando os termos do oficio nº 4049/2015-PGE-GAB-PCTA, firmado pelo Exmo. Sr. Antonio Sabóia de Melo Neto - Procurador-Geral do Estado do Pará, o qual recomenda o cumprimento da decisão judicial, de acordo com a Ação Ordinária, exarada pelo Exmº. Srº. , Desembargador Relator, nos autos do Processo nº 0004476-79.2013.8.14.0028, determinando o prosseguimento do requerente ao certame, torna público a convocação de comparecimento do candidato WERLLEN DOUGLAS SANTOS NUNES, observando o seguinte: 1 - O candidato deverá se apresentar no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital, às 7h 30min, na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Pará, localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº8401 - Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará. 2 - A não apresentação implicará em desistência do candidato. 3 - O presente edital entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPA Protocolo 895686 . . EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL HABILITAÇÃO DO CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/ CFSD/PM/2012 EDITAL N.º 051/DP-4/2015 - CFSD/PMPA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, através da Polícia Militar do Pará - PMPA, representada por seu Comandante Geral, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a habilitação do candidato ARLEN WILLIAM PEREIRA E SILVA, aprovado e classificado dentro do limite de vagas ofertadas pelo Concurso Público nº 003/ PMPA/2012, na condição sub-júdice, em observância aos termos do ofício nº 3902/2015 - PGE-GAB-PCTA, firmado pelo Exmº Sr. Antonio Saboia de Melo Neto, Procurador Geral do Estado do Pará, o qual recomenda o cumprimento da sentença proferida em Ação Ordinária, exarada pelo Exmº. Sr. Elder Lisboa Ferreira da Costa, Juíz de Direito , da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo nº 0014533-45.2015.8.14.0301, observando-se o seguinte: 1 - O candidato APTO na habilitação deverá se apresentar no prazo de 96 horas a contar da publicação deste Edital, às 7h 30min na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Pará, sito à na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº8401 - Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém. 2 - A não apresentação implicará em desistência do candidato. 3 - O presente edital entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPA Protocolo 895646 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 33 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DIÁRIA . FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA Nº . . . SUPRIMENTO DE FUNDO . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA Nº 071 DE 06 DE NOVEMBRO 2015 Nome: MARIA JOELMA CLAUDIA DA SILVA TAVARES MF:5534402/2 Função: SGT QPMP-6 Função Programática: 1012219745340000 Elemento de Desp:3339030 - R$ 2.000,00 Fonte: 0350 Valor: 2.000,00 Prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 10(dez) para prestação de contas. Ordenador de Despesas RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JÚNIOR - CEL QOSPM Protocolo 895823 . . POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ . . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO/ANO:025/2015 Objeto: Aquisição de cédulas de identificação para confecção de carteiras funcionais para os cargos de DPC/EPC/IPC e PAP, para atender a Diretoria de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará - DIDEM Entrega do Edital:www.comprasnet.gov.br e www.compraspara. pa.gov.br Responsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz - Pregoeiro Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br Data da Abertura: 20/11/2015 Hora de Abertura:09:30 (Horário de Brasília) Programa de Trabalho: 06.422.1343.6366 - Emissão de Documento Civil Básico; Fonte do Recurso:0101 - Recursos Ordinários; Ordenador: Rilmar Firmino de Sousa Protocolo 895391 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . PROCESSO Nº. 2015/334280 PREGÃO Nº. 023/2015 O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 32.313, de 08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas financeiras do pregão nº. 023/2015, cujo objeto era aquisição, por item, de Baterias para o Banco de Baterias do Nobreak CM DOMINION SP 12000, para atender a demanda da Diretoria de Informática, Manutenção e Estatística - DIME - da Polícia Civil do Estado do Pará, e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do certame, nos termos e para os fins e efeitos do art. 9º, inciso V, do Decreto Estadual nº. 2069, de 20 de janeiro de 2006, à empresa abaixo especificada: ITEM 001: COMPLETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ. 20.155.547/0001-73; End: Rua Antônio Everdosa, nº.632, bairro da Pedreira, cidade de Belém/PA; Tel. (91)3351-6034/3038-4161/992189203; CEP: 66.085-752; Valor Lote: R$7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). Belém, 06 de novembro de 2015 Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Protocolo 895576 1758/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/426172, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de PARAGOMINAS, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 30/09/ a 02/10/2015;1 . DPC - JARSON JOEL SANTOS DA SILVA - MAT: 57193684 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02 ( duas ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895577 PORTARIA Nº759/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 439025, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SANTA LUZIA DO PARÁ, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 06 a 08/10/2015; 1 . IPC - RENATO MELO DOS REIS - MAT: 5233321 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02 ( duas ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895581 PORTARIA Nº 1760/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/450364, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), de REDENÇÃO ao município de SANTANA DO ARAGUAIA, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 15 a 20/10/2015;1. DPC - VALDIVINO MIRANDA DA SILVA JUNIOR - MAT: 5914102 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 05 ( cinco ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 675,00 ( seiscentos e setenta e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895582 PORTARIA Nº 1761/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015454178, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BARCARENA, a fim de realizar PARTICIPAÇÃO DE SEMINÁRIO, no período de 16/10/2015;1. IPC - CLAUDIO BENEDITO COUTINHO DE SOUZA - MAT: 53321332. DPC - MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LEMOS - MAT: 5113253 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1/2 ( meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 67,50 ( sessenta e sete reais e cinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 135,00 ( cento e trinta e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895590 PORTARIA Nº 1762/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015463694, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de PARAUAPEBAS, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 27 a 30/10/2015;.1 IPC - EDER JOSE COSTA DA SILVA - MAT: 5856833 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03 ( três ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 405,00 ( quatrocentos e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895595 PORTARIA Nº 1763/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/468489, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), de MARABÁ ao município de ANAPU, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 26 a 31/10/2015;1. IPC - EDSON LIMA ALVES - MAT: 57193342 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 05 ( cinco ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 675,00 ( seiscentos e setenta e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895600 PORTARIA Nº 1764/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/467768, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SANTA CRUZ DO ARARI, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 26 a 29/10/2015;1. EPC - JACYARA DOS ANJOS SARGES - MAT: 572135302. IPC - NOE SOARES TORRES DA SILVA - MAT: 5853222 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03 ( três ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 405,00 ( quatrocentos e cinco reais ), perfazendo um total de R$ 810,00 ( oitocentos e dez reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895604 PORTARIA Nº 1765/2015- DGPC/OD/DRF DE DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015452088, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de MARABÁ, a fim de realizar OPERAÇÃO POLICIAL, no período de 15 a 16/10/2015;1. IPC - SERGIO LOURIVAL BARROS GARCIA - MAT: 54117422. IPC - HILARIO FRANCO DAMASCENO - MAT: 5463211 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 01 ( uma ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 135,00 ( cento e trinta e cinco reais ), perfazendo um total de R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895606 PORTARIA Nº 1766/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015473473, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), de SÃO DOMINGOS DO CAPIM ao município de BELÉM, a fim de realizar AUDIÊNCIA, no período de 03 a 04/11/2015;1. EPC - RODRIGO PAIVA DE BARROS - MAT: 57230050 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1 e 1/2 ( uma e meia) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 202,50 ( duzentos e dois reais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895609 PORTARIA Nº 1767/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015475898, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de NOVA TIMBOTEUA, a fim de realizar EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, no período de 29 a 30/10/2015;1. AP - JOSE EDVALDO DO CARMO OLIVEIRA - MAT: 51458132. PAP - JOSE LUIZ VIEIRA COSTA JUNIOR - MAT: 5127491 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1 e 1/2 ( uma e meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 202,50 ( duzentos e dois reais e cinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 405,00 ( quatrocentos e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895612 PORTARIA Nº 1768/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015484384, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de BAIÃO, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 07/11/2015;1. EPC - SELLMO NAZARENO DOS SANTOS SARQUIS - MAT: 51303102. DPC - RAPHAEL LOBÃO CECIM - MAT: 572335423. DPC - CLEYTON FERNANDO PAIXAO DE SOUSA COSTA - MAT: 54196767 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 02 ( duas ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais ), perfazendo um total de R$ 810,00 ( oitocentos e dez reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895614 PORTARIA Nº 1769/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015484512, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SANTANA DO ARAGUAIA, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 10/11/2015;1. IPC - RUTINALDO PONTES DE SOUSA - MAT: 54188918 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 05 ( cinco ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 675,00 ( seiscentos e setenta e cinco reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895619 PORTARIA Nº 1770/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015484452, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de PARAGOMINAS, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 08/11/2015;1. IPC - RENATO MELO DOS REIS - MAT: 52333212. IPC - JOSE ALTAIR DE NAZARE CRUZ - MAT: 5692830 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 03 ( três ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 405,00 ( quatrocentos e cinco reais ), perfazendo um total de R$ 810,00 ( oitocentos e dez reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895624 PORTARIA Nº 1771/2015- DGPC/OD/DRF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/484512, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SANTANA DO ARAGUAIA, a fim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 10/11/2015;1. IPC - JOAO MESQUITA MARANHAO - MAT: 51294862. DPC - EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO JUNIOR - MAT: 57233535 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 05 ( cinco ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 675,00 ( seiscentos e setenta e cinco reais ), perfazendo um total de R$ 1.350,00 ( mil trezentos e cinquenta reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas Protocolo 895626 . . CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES . . . PORTARIA . SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO PAD 003/2015 PORTARIA Nº. 038/2015 - CORREGEDORIA do CPC “RC”, de 04 de Novembro de 2015. A Corregedor do CPC “Renato Chaves”, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n°. 6.282, de 19 de janeiro de 2000; CONSIDERANDO: a necessidade de prosseguimento dos trabalhos da Comissão e a substituição do membro do PAD 003/2015, sob a motivação de que o servidor Roberto Sá e Souza Fernandez Pastor, matrícula 71064/1, estará de licença premio, nos meses de novembro e dezembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a Perita Criminal Glenda Cristiane de Souza Furtado, matrícula 54188043/1, em substituição ao Perito Criminal Roberto Sá e Souza Fernandez Pastor, matrícula 710664/1, para atuar como membro do PAD 003/2015. Publique-se e registre - se e cumprase. Yuri Lenin Duarte Jinkings - Corregedor do CPC “RC” (em exercício). Protocolo 895658 DESSOBRESTAMENTO DO PAD 003/2015 PORTARIA Nº. 039/2015 - CORREGEDORIA CPC “RC”, de 04 de novembro de 2015. O Corregedor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei nº. 6.282, de 19 de janeiro de 2000; CONSIDERANDO: que o Processo Administrativo Disciplinar 003/2015, instaurada pela Portaria 013/2015 CORREGEDORIA CPC “RC”, de 27 de Abril de 2015, publicada no DOE 32874 de 28/04/2015. CONSIDERANDO: que cessaram os motivos do referido sobrestamento, que foram narrados no Termo de Sobrestamento do PAD 003/2015, datado do dia 25 de maio de 2015, assinado pelo presidente do referido processo. RESOLVE: Art. 1º. DESSOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar 003/2015. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. YURI LENIN DUARTE JINKINGS - Corregedor do CPC “RC” (em exercício). Protocolo 895670 . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . PORTARIA N° 254/15-GAB/DGCPCRC DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2015/; 384653 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 077/2011, de 28.09.91, que autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. R E S O L V E: Contratar, por tempo determinado e em caráter de substituição, o profissional abaixo, para exercer o cargo conforme segue neste Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Auxiliar Operacional Período de 03.11.2015 a 02.11.2016 THAINÁ BRAGA SOARES REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 06 de Novembro de 2015. ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Geral Protocolo 895587 PORTARIA N° 255/15-GAB/DGCPCRC DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2015/332469 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 077/2011, de 28.09.91, que autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. R E S O L V E: Contratar por tempo determinado e em caráter de substituição os profissionais abaixo para exercer os cargos conforme segue neste Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Auxiliar Técnico de Pericias Período de 01.11.2015 a 31.10.2016 ANTONIO EDVAN DA SILVA PAIXÃO JOSÉ WILLAME RODRIGUES RIBEIRO RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA LUAN DA COSTA BENTES Auxiliar Operacional Período de 01.11.2015 a 31.10.2016 RONALDO DOS SANTOS FONSECA EDER CARNEIRO SOUSA MANOEL VICTOR DOS SANTOS GOMES ALBERTO BITTERCOURT MACHADO VALDIR PINTO DA SILVA Auxiliar Operacional Período de 02.11.2015 a 01.11.2016 ERNILDO FONSECA EDNEY MONTEIRO LISBOA ANDRE LUIS SILVA DA SILVA FELIPE BAIA BORGES Auxiliar Operacional Período de 03.11.2015 a 02.11.2016 ELINALDO MATOS DA SILVA MARCELA AUGUSTA DE ARAUJO ASSIS Motorista Período de 01.11.2015 a 31.10.2016 ANDERSON LOPES DA SILVA ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA JOZADAQUI CUNHA RODRIGUES MANUEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO NEGRÃO MARCOS FREIRE SOARES SIDNEY DAVID DE OLIVEIRA SALESIO DE OLIVEIRA JUNIOR FLAVIO OLIVEIRA CORREA LIMA DURVAL SANTANA CORDEIRO FILHO PABLO ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 06 de Novembro de 2015. ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Geral Protocolo 895739 PORTARIA N° 256/15-GAB/DGCPCRC DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2015/332469 CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 077/2011, de 28.09.91, que autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. R E S O L V E: Contratar por tempo determinado e em caráter de substituição os profissionais abaixo para exercer os cargos conforme segue neste Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Auxiliar Técnico de Pericias Período de 01.11.2015 a 31.10.2016 EDINA COSTA PINALLI DORALICE MESQUITA DE SOUZA SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS Auxiliar Operacional Período de 01.11.2015 a 31.10.2016 MESSIAS SOUSA MACHADO Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 FRANCISCO RIBEIRO SOARES EDSON GARCIA CORDEIRO ELIABE FERREIRA MENDES Motorista Período de 01.11.2015 a 31.10.2016 ELTON DE SOUZA SILVA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 06 de Novembro de 2015. ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Geral Protocolo 895742 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA N° 253/15 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - GAB/DGCPCRC O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94 a Lei n° 6.282 de 19.01.00, e a Portaria Nº 205/11.GAB/DGCPCRC-03/11/2011. R E S O L V E: Designar a servidora GRACE PONTES GADELHA ROCHA, Gerente do Núcleo de Planejamento, matrícula n° 5820014/6, para responder pela Diretoria Administrativa e Financeira - GEP. DAS. 011.5, no período de 01 a 30.11.2015, em virtude de férias do titular do cargo.(José Edmilson Lobato Júnior, MF:54188030 /1) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 05 de Novembro de 2015. ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Geral Protocolo 895510 . . AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2015 - CPC - RC Objeto: Aquisição de materiais químicos, que serão utilizados nos equipamentos sequenciadores capilar ABI 3500 e 3130 conforme descrição no item 2.1 deste termo de referência, para atender a necessidade anual do Laboratório de Genética Forense, deste Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” Entrega do edital: Junto aos sítios www.compraspara.pa.gov.br; www.cpc.pa.gov.br ou www.comprasnet.gov.br (UASG 925453) Local de abertura: Junto ao site www.comprasnet.gov.br (UASG 925453) Data de abertura: 19 de novembro de 2015, às 09h00min (Horário de Brasília). Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Junior Ordenador de Despesas: Orlando Salgado Gouvêa. Protocolo 895494 .. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 3134/2015-DAF/CGP,DE06.09.2015 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/ CDRH e, CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 173599A/1 de 04.11.2015. R E S O L V E: CONCEDER ao servidor Valdemir Paulo de Oliveira, Auxiliar Técnico, matrícula 3263410 /1, lotado na Gerência de Contabilidade, quinze (15) dias Licença para Tratamento de Saúde, no período de 08.10.2015 à 22.10.2015. NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA Coordenadora de Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº 3133/2015-DAF/CGP,DE06.11.2015 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/ CDRH e, CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 173069A/1 de 22.10.2015. R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 35 RETIFICAR a PORTARIA Nº 2995/2015-DAF/CGP que prorrogou III - À Coordenadoria Disciplinar e à Diretoria Administrativa Licença para Tratamento de Saúde ao servidora aluizo ribeiro de Financeira, para que adotem as providências para o pleno barros, ASA, matrícula 3261905/1, onde se lê por noventa dias, cumprimento do presente ato. no período de 07.09.2015 à 05.12.2015 leia-se por quarenta e REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE quatro dias, no período de 23.10.2015 à 05.12.2015. NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA Corregedora Chefe - DETRAN/PA Coordenadora de Gestão de Pessoas. Protocolo 895647 PORTARIA Nº 3132/2015-DAF/CGP, DE06.11.2015 PORTARIA Nº 20/2015-CGD/SIND. INVESTIGATIVA A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de BELÉM, 29 DE OUTUBRO DE 2015. Trânsito do Estado do Pará - detran/pa, usando das atribuições A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do que lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/ Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. CDRH; CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. de exercer atribuições delegadas pela Direção-Geral; 26743/2015 de 16.10.2015. CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de R E S O L V E: 31.07.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.08.2014, PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde concedida que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de ao servidor o servidor Francisco de Assis Rodrigues Junior, Processo de Sindicância e Processos Administrativos; Vistoriador, matrícula 57220462 /1, lotado na Ciretran de Breves, CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações por cento e vinte e três (123) dias, no período de 01.10.2015 a constantes dos autos do processo n° 2015/461407 e Relatório de 31.01.2016. Inspeção 004/2015, realizada na CIRETRAN de Parauapebas, que NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA aponta necessidade de instauração de Sindicância Investigativa Coordenadora de Gestão de Pessoas. para delimitar autoria e materialidade de eventual irregularidade Protocolo 895574 pela omissão na montagem de processos físicos e/ou virtual, R E S O L V E: PORTARIA Nº 07/2015-CGD/SIND. PUNITIVA I - INSTAURAR Sindicância Investigativa com a finalidade de BELÉM, 29 DE OUTUBRO DE 2015. apurar os fatos constantes do processo em referência e demais A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do fatos conexos. Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. II - DESIGNAR os servidores MARCELO HENRIQUE CARDOSO CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. SILVA, Assistente de Trânsito, matrícula n° 54190372/3 e 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência CILENE PEREIRA OLIVEIRA, Assistente de Trânsito, matrícula de exercer atribuições delegadas pela Direção-Geral; n° 55586944/2 para, sob a presidência do primeiro, apurarem CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de esses fatos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parágrafo 31.07.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.08.2014, único do art. 201 da Lei 5.810/94. que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de III - À Coordenadoria Disciplinar e à Diretoria Administrativa Processo de Sindicância e Processos Administrativos; Financeira, para que adotem as providências para o pleno CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes cumprimento do presente ato. dos autos dos Processos n° 2014/442780 e 2014/442764, que REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE informam a ocorrência de suposta irregularidade na condução NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA de viaturas de fiscalização de trânsito, bem como, dos Pareceres n° 270 e 272/2015-CORREGEDORIA GERAL, que propugnaram Corregedora Chefe - DETRAN/PA pela necessidade de instauração de Sindicância Punitiva para Protocolo 895650 apuração de responsabilidade, PORTARIA Nº 22/2015-CGD/SIND. INVESTIGATIVA R E S O L V E: BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. I - INSTAURAR Sindicância Punitiva em face de F.A.F.B., matrícula A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do n° 541902715/2, com a finalidade de apurar responsabilidade Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. pelos fatos constantes dos processos em referência e demais CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. fatos conexos. 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência II - DESIGNAR os servidores, MARIA SOLENE VIANA DE PAULA, de exercer atribuições delegadas pela Direção-Geral; Assistente de Trânsito, matrícula n° 80845406/1, JULIANA CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de COZARA OLIVEIRA MARTINS, Assistente de Trânsito, matrícula 31.07.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.08.2014, n° 55588874/1 e MARCELO HENRIQUE CARDOSO SILVA, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Assistente de Trânsito, matrícula n° 54190372/3, para, sob a Processo de Sindicância e Processos Administrativos; presidência do primeiro, apurarem no prazo de 30 (trinta) dias, CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes devendo a Comissão observar as disposições contidas no art. dos autos dos processos n° 2015/460679, 2015/465085 e 204 e seguintes da Lei Estadual n° 5.810/94, assegurando ao 2015/465141, bem como despacho da Coordenadoria Disciplinar, acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla que aponta necessidade de instauração de Sindicância defesa. Investigativa para delimitar autoria e materialidade de eventual III - À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de irregularidade na prestação dos serviços de locação de veículos Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o realizados pela Empresa Norte Locadora e Serviços EIRELI EPP, pleno cumprimento do presente ato. sem cobertura contratual, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE R E S O L V E: NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA I - INSTAURAR Sindicância Investigativa com a finalidade de Corregedora Chefe - DETRAN/PA apurar os fatos constantes do processo em referência e demais Protocolo 895645 fatos conexos. PORTARIA Nº 19/2015-CGD/SIND. INVESTIGATIVA II - DESIGNAR os servidores PETRONIUS DE JESUS FARIAS BELÉM, 29 DE OUTUBRO DE 2015. DA CRUZ, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula nº A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do 54191564/2 e PATRÍCIA AUGUSTA DE ARAÚJO RAMOS, Agente Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. de Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 57198722/1 para, sob CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. a presidência do primeiro, apurarem esses fatos, no prazo de 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência 30 (trinta) dias, conforme parágrafo único do art. 201 da Lei de exercer atribuições delegadas pela Direção-Geral; 5.810/94. CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de III - À Coordenadoria Disciplinar e à Diretoria Administrativa 31.07.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.08.2014, Financeira, para que adotem as providências para o pleno que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de cumprimento do presente ato. Processo de Sindicância e Processos Administrativos; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA constantes dos autos do processo n° 2015/431473 e despacho Corregedora Chefe - DETRAN/PA da Coordenadoria Disciplinar, que aponta necessidade de Protocolo 895651 instauração de Sindicância Investigativa para delimitar autoria e PORTARIA Nº 58/2015-CGD/PORTARIAS DIVERSAS materialidade de eventual irregularidade praticada por servidor, BELÉM, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. R E S O L V E: A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do I - INSTAURAR Sindicância Investigativa com a finalidade de Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. apurar os fatos constantes do processo em referência e demais CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. fatos conexos. 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência II - DESIGNAR os servidores CILENE PEREIRA OLIVEIRA, de exercer atribuições delegadas pela Direção Geral, Assistente de Trânsito, matrícula n° 55586944/2 e MARCELO CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/ HENRIQUE CARDOSO SILVA, Assistente de Trânsito, matrícula CGP, de 31.07.2014, publicada no Diário Oficial do Estado n° 54190372/3, para, sob a presidência do primeiro, apurarem de 08.08.2014, que delegou poderes ao Corregedor Chefe esses fatos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parágrafo para instauração de Processo de Sindicância e Processos único do art. 201 da Lei 5.810/94. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Administrativos. CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 17/2015 - CGD/ SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA que instituiu a Comissão Sindicante, bem como o Memorando Nº 004/2015 da lavra da Presidente da referida Comissão, R E S O L V E: I - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo previsto no inciso II, da PORTARIA Nº 17/2015-CGD/SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, publicada no DOE nº 32.983, de 01/10/2015 para conclusão dos trabalhos, a contar da data 02/11/2015. II - À Coordenadoria Disciplinar e à Diretoria Administrativa Financeira, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corregedora Chefe - DETRAN/PA Protocolo 895653 PORTARIA N° 3110/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular na Gerência de Exames Teóricos e Práticos deste Departamento. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, na Gerência de Exames Teóricos e Práticos deste Departamento, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME CARGO MATRÍCULA Alexandre Viegas da Silva Loyo Alidimar Correa de Souza Andre Coelho Cory Antonio Henrique Franco Ferreira Antonio Waldeci Atayde de Lima BRUNO COSTA DOS SANTOS cláudio márcio alves da costa Daniel Pinto Barros Djalma de Oliveira Terra Eduardo Takeshi Matsuura emerson gil dos santos corrêa Eva Paula Guimarães Bitencourt fernando josias da costa leal Francisco Carlos Nunes da Fonseca Francisco Otavio Rodrigues Pereira ivan rodrigo da rocha carvalho jacimar de alencar leite jaimison moreira da silva joão domingos miranda kleber saraiva da costa Luciano Porpino Sidrim Filho luiz alberto cardoso sabádo Maria Nely Pinto da Silva auxiliar de trânsito 5852188/2 auxiliar de administração assistente de trânsito auxiliar técnico 3266389/1 57189531/1 3263452/1 auxiliar de serviços gerais motorista 57227468/1 auxiliar de trânsito 57175601/1 agente de portaria auxiliar técnico 5094534/1 3262405/1 agente de fisc de trânsito motorista 5805325/5 assistente de administração auxiliar de administração auxiliar de administração assistente de administração assistente de trânsito assistente de administração motorista auxiliar de administração motorista 3266311/1 57210032/2 3263622/1 3263088/1 3262227/1 3264084/1 57190690/1 3264769/1 57175909/1 3261778/1 57175930/1 assistente de administração agente administrativo 3265005/1 assistente de administração 3266206/1 4588/1 Maria Socorro da Silva auxiliar técnico 3263401/1 Teles murilo avanir da silva assistente de trânsito 57191860/1 franca Orlando Lima assistente técnico 3263177/1 Pedro Paulo de auxiliar de trânsito 57175755/1 Almeida Barbosa Raimunda Antonia da assistente de trânsito 5455383/2 Silva vinícius vaz de oliveira vistoriador 57224486/1 carlos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3109/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “B” do Município de Xinguara. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “B” de XINGUARA, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME joaquim luiz farias caldas joão monteiro correa rubens davi nunes de araújo CARGO motorista MATRÍCULA 54183121/3 auxiliar de serviços gerais vistoriador 3266486/1 57202051/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3108/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Marabá. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de MARABÁ, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME CARGO MATRÍCULA ana lúcia rodrigues agente administrativo 5141176/1 chaves joão alfredo azevedo auxiliar técnico 3267741/1 josé adauto cavalcante assistente de trânsito 55587295/2 de souza júnior Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3107/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Capanema. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de CAPANEMA, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME adriana lameira silva gilson leonardo coelho de almeida ricardo silva vasconcelos CARGO vistoriador vistoriador MATRÍCULA 57215024/1 5356946/1 motorista 57227054/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3106/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Redenção. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de REDENÇÃO, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME CARGO MATRÍCULA edson alves motorista 57176551/1 barbosa gilmar maia vistoriador 57216612/1 cid stilianidi economista 55587426/2 garcia Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3105/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Abaetetuba. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 37 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de ABAETETUBA, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME cádimo lopes silva denilson linhares da silva silvio vidal campos júnior CARGO vistoriador motorista vistoriador MATRÍCULA 5858704/2 57176558/1 54192157/2 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3104/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Tucuruí. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de TUCURUÍ, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME CARGO MATRÍCULA antonio givanildo pereira vistoriador 57201897/1 sousa gilbert da costa campelo assistente de trânsito 57175846/2 rogério freitas cabral assistente de trânsito 57190678/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3103/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Castanhal. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de CASTANHAL, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME cláudio linhares dos santos paulo roberto costa paixão reginaldo jofre guimarães nunes CARGO auxiliar de serviços gerais motorista MATRÍCULA 3266451/1 57175786/1 motorista 3221695/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3102/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Itaituba. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de ITAITUBA, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME DAVI furtado fernandes hamilton dos santos carneiro neuza cecy da vera cruz guedes CARGO vistoriador motorista vistoriador MATRÍCULA 5857430/2 12688/1 57229648/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3101/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Paragominas. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de PARAGOMINAS, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME joão hermes corrêa soares CARGO auxiliar administração luiza antonia rachid miranda assistente administração marcelo monteiro de castilho motorista MATRÍCULA de 3266397/1 de 3263649/1 57195480/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3100/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Parauapebas. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de PARAUAPEBAS, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME CARGO mara sílvia galvão da silva assistente de carneiro administração jaciara santana brito assistente técnico paulo roberto dias vinagre auxiliar técnico MATRÍCULA 3263479/1 3263630/1 3267040/1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3099/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Santarém. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de SANTARÉM, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME Átila de Morais Machado CARGO motorista MATRÍCULA 57175789/1 ozias melo do nascimento assistente de administração 3263517/1 Ranniher da Silva Rosa vistoriador 54189129/3 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral PORTARIA N° 3098/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 Designa a Comissão de Examinadores para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e o de direção veicular no âmbito da CIRETRAN “A” do Município de Altamira. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o estabelecido no Art. 152 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto nos Artigos 12 e 27 da Resolução nº 168, de 14/12/2004 e o disposto no Art. 1º da Resolução nº 169, de 17/03/2005, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de dar cumprimento às determinações do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, onde é solicitada a inclusão da Comissão responsável em realizar o exame escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular na Base Índice Nacional de Condutores Ampliada/BCA, com a vinculação por município de atuação, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão formada pelos servidores deste Departamento abaixo relacionados, para realizarem o exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, no âmbito da CIRETRAN “A” de ALTAMIRA, no período de 06/11/2015 a 05/11/2016. NOME CARGO josé carlos ferreira guimarães Aux Operacional de trânsito 57195748/1 MATRÍCULA Michel Augusto Sant’Ana Dollinger motorista 80845429/1 reginaldo santos ferreira 388610/2 assistente técnico Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral Protocolo 895822 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 ADMISSÃO DE SERVIDOR . PORTARIA Nº 3096/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: NOMEAR o servidor ANTONIO MARIA ALVES THOMAZ, Analista de Trânsito, matrícula 8005143/1, para exercer o Cargo em Comissão, DAS-03, de Gerente de Vistoria e Inspeção de Veículos deste Departamento. Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 09/11/2015. NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Diretor Geral Protocolo 895901 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA Nº 3095/2015-DG/CGP, DE 04/11/2015 O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: EXONERAR o senhor JORGE LUIZ CONCEIÇÃO LIMA, matrícula 5561787/5, do Cargo em Comissão, DAS-03, de Gerente de Vistoria e Inspeção de Veículos deste Departamento. Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 09/11/2015. NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Diretor Geral Protocolo 895904 CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO NÚMERO DO CONTRATO: 085/2015 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência n° 02/2015 DETRAN/PA. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a empresa C. S. CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA - ME, CNPJ nº 05.695.702/0001-50. OBJETO: A Contratada obriga-se, pelo presente Contrato, a executar serviços e/ou Obra de engenharia para Reforma e adequação no prédio da Ciretran de Santarém, conforme especificações constantes dos Anexos I, II, III, IV e V, partes integrantes deste instrumento VIGÊNCIA: Início: 06/11/2015 Término: 05/03/2016 VALOR: R$-1.087.095,06 (um milhão, oitenta e sete mil, noventa e cinco reais e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:66.201 - Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 - Segurança Pública; 125 - Normatização e Fiscalização; 1341 - Segurança no Trânsito; 7405 - Reforma de Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN; 449039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 449051 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 0261 - Recursos Próprios; 0661 - Recursos Próprios - Superávit. FORO: Belém DATA DE ASSINATURA: 06/11/2015 ORDENADOR RESPONSÁVEL: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Diretor Geral - DETRAN/PA Protocolo 895436 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediência aos mandos normativos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e Decreto n° 5.450/2005, e ainda, o objetivo do pregão eletrônico, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, considera vencedora do Pregão Eletrônico n° 33/2015, cujo objeto é a aquisição de material permanente confeccionável para atender o DETRAN/Pa, definido e detalhado, com suas respectivas especificações, constante no Anexo I - Termo de Referência, a empresa COURAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP, vencedora do Item único, com o valor global de R$-6.888,00 (Seis Mil e Oitocentos e Oitenta e Oito Reias). Belém, 04 de outubro de 2015. Nilton Jorge Barreto Atayde Diretor Geral DOE 32.832 Protocolo 895633 . . FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO . EXTRATO DA DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Permanente de Licitações do Fundo de Investimento de Segurança Pública-FISP/SEGUP-PA obedecendo determinação da Autoridade Competente, COMUNICA a todos os licitantes Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 que participam da Tomada de Preços nº 05/2015-FISP/SEGUP cujo objeto é a Reforma da Delegacia da Pedreira - Belém/Pa, o resultado do RECURSO ADMINISTRATIVO impetrado pela licitante FACE ENGENHARIA LTDA - EPP que foi RECEBIDO por tempestivo e por obedecer os requisitos de admissibilidade e NO MÉRITO, FOI ACATADO PARCIALMENTE e conforme Parecer Jurídico nº 609/2015-CONJUR para o fim de reformar a decisão da Comissão Permanente de Licitações e considerar como vencedora desta licitação a empresa FACE ENGENHARIA LTDA - EPP com o valor de R$220.449,81 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Cientes todos os licitantes através da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado do Pará, prossigam-se com os Autos em seus ulteriores de direito. É a Decisão ! Belém-Pa, 06 de novembro de 2015 BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA Diretora e Ordenadora de Despesa do FISP Protocolo 895745 . . SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA . AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade/Número: Pregão Eletrônico nº42/2015 Objeto: A aquisição de materiais de uso específico, visando o atendimento das necessidades de manuseio adequado do acervo que compõe o arquivo público do Pará. Entrega do edital: 09/11/2015, das 9h às 14h. Responsável pelo certame: Cícero Marcos Lopes do Rosário Local de abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br Data de abertura: 23/11/2015 Hora da abertura:12:00hrs. Orçamento: Projeto Atividade: 4206 - 0101000000 - 339030; PTRES: 154206; PI: 0001014206C; Ação: 185492; Funcional Programática: 13.392.1366-4206. Ordenador de despesa: Paulo Roberto Chaves Fernandes. Protocolo 895819 DIÁRIA . PORTARIA Nº 461 DE 20.10.15 Servidor: SABRINA CAMPOS COSTA Cargo: Técnico em Gestão Cultural Matrícula: 57176033/2 Quantidade de Diárias: 1/2 (meia) Origem: Belém/PA Destino: Vigia/PA Período: 13.11.2015. Objetivo: A fim de participar de ações de Educação Patrimonial. Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITEI CHAVES/Secretária Adjunta. *Republicada por ter saído com incorreção. PORTARIA Nº 462 DE 20.10.15 Servidor: RENATO ALOISIO DE OLIVEIRA GIMENES Cargo: Técnico em Gestão Cultural Matrícula: 54196874/3 Quantidade de Diárias: 1/2 (meia) Origem: Belém/PA Destino: Vigia/PA Período: 13.11.2015. Objetivo: A fim de participar de ações de Educação Patrimonial. Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITEI CHAVES/Secretária Adjunta. *Republicada por ter saído com incorreção. PORTARIA Nº 472 DE 05.11.15 Servidor: JENNER OLIVEIRA RIBEIRO Cargo: Motorista Matrícula: 54180142/2 Quantidade de Diárias: 1/2 (meia) Origem: Belém/PA Destino: Vigia/PA Período: 13.11.2015. Objetivo: A fim de transportar servidores da SECULT. Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITEI CHAVES/Secretária Adjunta. Protocolo 895760 OUTRAS MATÉRIAS LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 475 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Servidor: Edite Dias dos Santos Matrícula: 54185351-4 Cargo: Assessora de Planejamento Período da Licença: 30 (trinta) dias - 09.11.2015 a 08.12.2015 Triênio: 02.06.2004 a 01.06.2007 Protocolo 895544 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ . . . AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO . Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2015 Objeto: Aquisição de material de Consumo para atender as necessidades da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁFCP. Item EMPRESA VENCEDORA VALOR GLOBAL 1 PAPEL E CIA PRODUTOS DE R$ 12.941,30 PAPELARIAS EIRELI - EPP ELY PINHEIRO DE SOUSA Pregoeiro Protocolo 895563 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 18/2015 Objeto: - Aquisição de 50 Lâmpadas do Tipo Halonge Display/ Optic para atender as necessidades da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ-FCP. Item EMPRESA VENCEDORA VALOR GLOBAL 1 - FRACASSADA - R$ 4.750,00 Marcelo Fernandes Brazão Pregoeiro Protocolo 895664 . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 22/2015 A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, considerando a ata de julgamento das Propostas financeiras do Pregão Eletrônico nº 22/2015 - Aquisição de material de Consumo para atender as necessidades da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, homologa o procedimento licitatório por encontrar-se em consonância com a legislação vigente. EMPRESA VENCEDORA PAPEL E CIA PRODUTOS PAPELARIAS EIRELI - EPP VALOR GLOBAL DE R$ 12.941,30 Belém. (PA), 05 de novembro de 2015. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA Presidente Protocolo 895560 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 539 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no D.O.E. nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO, o processo nº2015/480559, de 04 de novembro de 2015; RESOLVE: I - Autorizar os servidores WALTER FIGUEIREDO DE SOUSA, Id. Funcional nº 5007879/6, ocupante do cargo de DIRETOR DE INTERACAO CULTURAL, lotado na DIRETORIA DE INTERACAO CULTURAL; GUILHERME OLIVEIRA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5487/1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE INFRA-ESTRUTURA/ GERENTE, lotado na GERENCIA DA GALERIA THEODORO BRAGA; SANDRA DE OLIVEIRA REBELO, Id. Funcional nº 5214688/4, ocupante do cargo de DIRETORA, lotada na DIRETORIA DE OFICINAS CULTURAIS E INICIACAO ARTISTÍSTICA; JULIO CESAR DA SILVA MELO, Id. Funcional nº 57203419/1, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL a viajarem ao Município de Igarapé-Miri/PA, no dia 09/11/15, a fim de assessorar a prefeitura na implantação da escola de arte e ofício local. II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DINA MARIA CÉSAR DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará Protocolo 895398 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 39 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº 540 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no D.O.E. nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015, CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 16.588, de 28 de fevereiro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado, publicada no DOE de 12 de março de 2002 e, o disposto na PORTARIA Nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, publicado no DOE de 17 de setembro de 2002 e ainda o que consta no processo nº 2015/480582, de 04 de novembro de 2015, RESOLVE: I -Autorizar os colaboradores eventuais: EVALDO TORRES LEAO JUNIOR, CPF nº 302.283.012-20; PAULO ROBERTO ALVES, CPF nº 146.415.422-87; SILVIO JOSE DO NASCIMENTO, CPF nº 773.122.284-53, a viajarem ao Município de MELGAÇO/PA, no período de 14 a 23/11/15, a fim de ministrarem oficinas no referido município. II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 9 ½ (nove e meia) diárias aos colaboradores eventuais acima, que se deslocarão conforme item I, totalizando R$ 1.282,50 (Hum mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRA Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP Protocolo 895628 . . FUNDAÇÃO CARLOS GOMES . . . DISPENSA DE LICITAÇÃO . DISPENSA: 015/2015 DATA DA DISPENSA: 05.11.2015 VALOR: R$ 19.011,83 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA PARA A REESTRUTURAÇÃO DA REDE TELEFÔNICA DO INSTITUTO ESTADUAL CARLOS GOMES-IECG, PERTENCENTE À FUNDAÇÃO CARLOS GOMES. FUNDAMENTO LEGAL: COM BASE NO ART. 24,IV, DA LEI Nº 8.666/93. ORÇAMENTO: PROGRAMA DE TRABALHO:47201133641330 NATUREZA DA DESPESA: 339039 AÇÃO/ATIVIDADE: 4275 FONTE DO RECURSO: 0101 ORIGEM DO RECURSO: ESTADUAL CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CARLOS GOMES CONTRATADO: S MAMED DE SOUZA-EPP ENDEREÇO:RUA “F”, 231, CJ. MENDARA II, MARAMBAIA, BELÉMPA, CEP: 66615-650. ORDENADOR: PAULO JOSÉ CAMPOS DE MELO Protocolo 895588 . . DIÁRIA . PORTARIA N° 153/2015 O Superintendente da Fundação Carlos Gomes, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6° da Lei 5.939 de 15 de janeiro de 1996. Conferidas pelo Art. 145 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994. RESOLVE: CONCEDER 3 e 1/2 (três e meia) diárias ao servidor abaixo, referentes à viagem ao Município de Castanhal, no período de 02.11 a 05.11.2015, para prestação de serviços por ocasião do PAINEL FUNARTE DE BANDAS DE MÚSICAS DE 2015. NOME CARGO ÉLCIO HELDER DE SOUZA COSTA COLABORADOR EVENTUAL VALOR R$ 332,50 DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém-Pa, 05 de novembro de 2015. PAULO JOSE CAMPOS DE MELO - Superintendente da FCG Protocolo 895410 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO MATRICULA: 7005750 CARGO: ASSESSOR ESPECIAL II Registre-se, publique-se e cumpra-se. Daniel Nardin Tavares Secretário de Estado de Comunicação Protocolo 895934 . OUTRAS MATÉRIAS . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO AO CONTRATO TERMO ADITIVO: 2º DATA DA ASSINATURA: 30/10/2015 VIGÊNCIA: 31/10/2015 A 29/11/2015 Objeto: Aditamento para Prorrogação do Prazo de Vigência com fundamento no Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. O prazo de vigência do presente Termo Será prorrogado por 30 (trinta) dias. CONTRATO: 022/2015 EXERCÍCIO: 2015 ORÇAMENTO: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte 24.722.1364.6804 44.90.51 0101 CONTRATADO: CCM ENGENHARIA LTDA. ENDEREÇO: Av. Ceará, Nº 666. CEP: 66.070-080 - Canudos/Belém/PA. Ordenador: Daniel Nardin Tavares Protocolo 895724 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho da Despesa: 2015NE01520 Valor: R$ 4.832,50 Data: 03/11/2015 Vigência: 03.11.2015 A 30.11.2015 Objeto: Aquisição de Material para Confecção de Armários. ORÇAMENTO: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte 24.131.1364.6803 339030 0101 CONTRATADO: EMPRESA: Rodrigues Maia e Cia Ltda. ENDEREÇO: Tv. Lomas Valentinas, nº 711 CEP: 66.080-322- Belém- PA. Telefone: (91) 98815-1233 Ordenador: Daniel Nardin Tavares Protocolo 895731 . . FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 343 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O Secretário de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme Proc. nº 2015/473696/SECOM. RESOLVE: I - Conceder ao servidor Paulo Silber Lopes da Gama Alves, mat. nº 7005750, cargo de Assessor Especial II, o suprimento de fundos no valor de R$ - 500,00 (quinhentos reais), para suprir as necessidades desta SECOM. PROGRAMA DE ELEMENTO DE FONTE DO VALOR TRABALHO DESPESA RECURSO 24722136468040000 3 3 . 9 0 . 3 3 0101000000 R $ (Locomoção) 500,00 II - O período de aplicação é de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão da OB, e a prestação de contas tem que ser feita até 15 (quinze) dias do término da aplicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Daniel Nardin Tavares Secretário de Estado de Comunicação Protocolo 895935 PORTARIA Nº 344 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O Secretário de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme Proc. nº 2015/481645/SECOM. RESOLVE: I - Conceder ao servidor Wesley Santana Ladislau, mat. nº 54195325, cargo de Assistente Administrativo, o suprimento de fundos no valor de R$ - 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para suprir as necessidades desta SECOM. PROGRAMA TRABALHO DE E L E M E N TO FONTE DO VALOR D E RECURSO DESPESA 24131136427800000 3 3 . 9 0 . 3 6 0101000000 R $ (S. Pessoa 1.200,00 Física) II - O período de aplicação é de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão da OB, e a prestação de contas tem que ser feita até 15 (quinze) dias do término da aplicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Daniel Nardin Tavares Secretário de Estado de Comunicação Protocolo 895936 DIÁRIA . PORTARIA Nº 342 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 - AGE O Secretário de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme PROC. Nº 2015/473679/SECOM. RESOLVE: I - Conceder aos servidor relacionado; 3 ½ (três diárias e meia), para o deslocamento ao município de Santarém/PA, no período de 10/11/2015 à 13/11/2015, com o objetivo de palestrar e participar de um debate no salão do Livro e cobrir o evento no município. NOME: PAULO SILBER LOPES DA GAMA ALVES CPF: 174.670.122-68 . . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 576/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 11 de Janeiro de 2011 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008; CONSIDERANDO os termos da CI. nº 255/15, de 15/10/2015, da Diretoria Técnica. R E S O L V E: TRANSFERIR para o período de 15 a 18/10/2015, a viagem do servidor; JOÃO BATISTA FLEXA DE MELO, anteriormente programada para o período de 09 a 12/10/2015 constante na PORTARIA Nº 546/2015 de 08/10/2015, publicada no DOE nº 32991 de 14/10/2015, por motivo estrutural. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTES Presidente da FUNTELPA Protocolo 895551 . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, em virtude do término de contrato, entre a FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO-FUNTELPA e: NOME: Danyelle Cristina Matos Rodrigues - Mat. 5898844/2 CARGO: Auxiliar de Externa Término do Contrato: 10/11/2015; NOME: Fortunato Taby da Costa Neto - Mat. 5909695/1 CARGO: Assistente de Estúdio Término do Contrato: 10/11/2015; NOME: Márcio Rodrigues de Oliveira - mat. 5909697/1 CARGO: Operador de Câmera Término do Contrato: 10/11/2015; NOME: Márcio Alexandre Alves Cavalcante - mat. 5415799/2 CARGO: Iluminador Término do Contrato: 10/11/2015; ORDENADOR DE DESPESAS: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Protocolo 895915 LICENÇA MATERNIDADE . PORTARIA N° 575/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 09 de abril de 2009 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008; CONSIDERANDO os termos da CI nº 282/2015, de 03/11/2015 da Diretoria de TV e atestado médico, datado de 03 de Novembro de 2015. RESOLVE: CONCEDER 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade à servidora MARCELLA CABRAL DE BRITO, matrícula 5905083/2, ocupante do cargo comissionado de Gerente, lotada na Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Coordenadoria de Produção da TV, no período de 03/11/2015 a 01/03/2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADELAIDE OLIVEIRA DE LIMA PONTES Presidente da FUNTELPA Protocolo 895558 DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N° 577/2015 - FUNTELPA A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 67, caput, da Lei n. 8.666/93. RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora GLENDA MARIA BRAGA ABUD DE MATOS, matrícula 57195452/1, para atuar como Fiscal de Contrato, no âmbito da Fundação Paraense de Radiodifusão FUNTELPA, dos seguintes Contratos n.º 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055 e 056/2015/2015/ FUNTELPA, referente à contratação de Realizadores e Curadora para Produção de Documentários sobre músicos paraenses para produção de curtas-metragens de documentário do Projeto SONORA PARÁ. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOE, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente. Belém/PA, 06 de novembro de 2015. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Adelaide Oliveira de Lima Pontes Presidente da FUNTELPA Protocolo 895874 CONTRATO . CONTRATO N. º 045/2015 PROCESSO Nº. 2015/2822023 Objeto: Produção de Documentários sobre músicos paraenses para produção de curtas-metragens de documentário com os tempos 30seg e 01min30seg para exibição na TV Cultura PA e de webdocs de 05min para exibição no Portal Cultura. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 013/2015 Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Data Assinatura: 06/11/2015 Vigência: 06/11/2015 a 06/11/2016 Dotação Orçamentária: 65.201. 24.392.1366.6521 Elemento: 33.90.36 / Fonte: 0101 Nome: VLADIMIR AUGUSTO TAVARES DA CUNHA CPF: 615.227.912-72 Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral, 1879, Marambaia, CEP: 66.615-860, Belém/PA. Telefone: (91) 4005-7746 Ordenador: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Presidente da FUNTELPA Protocolo 895865 CONTRATO N. º 047/2015 PROCESSO Nº. 2015/2822023 Objeto: Produção de Documentários sobre músicos paraenses para produção de curtas-metragens de documentário com os tempos 30seg e 01min30seg para exibição na TV Cultura PA e de webdocs de 05min para exibição no Portal Cultura. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 013/2015 Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Data Assinatura: 05/11/2015 Vigência: 05/11/2015 a 05/11/2016 Dotação Orçamentária: 65.201. 24.392.1366.6521 Elemento: 33.90.36 / Fonte: 0101 Nome: ALAN KARDEK GUIMARÃES CPF: 260.256.041-34 Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 290, apt. 1408, Batista Campos, CEP: 66.025-160, Belém/PA Telefone: (91) 4005-7746 Ordenador: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Presidente da FUNTELPA Protocolo 895868 CONTRATO N. º 048/2015 PROCESSO Nº. 2015/2822023 Objeto: Produção de Documentários sobre músicos paraenses para produção de curtas-metragens de documentário com os tempos 30seg e 01min30seg para exibição na TV Cultura PA e de webdocs de 05min para exibição no Portal Cultura. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 013/2015 Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Data Assinatura: 04/11/2015 Vigência: 04/11/2015 a 04/11/2016 Dotação Orçamentária: 65.201. 24.392.1366.6521 Elemento: 33.90.36 / Fonte: 0101 Nome: WALERIANO GURJÃO DUARTE CPF: 585.544.592-53 Endereço: Tv. Mauriti, Vila Santa Madalena, 2793 casa 17, Marco, CEP: 66.093-250, Belém/PA Telefone: (91) 4005-7746 Ordenador: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Presidente da FUNTELPA Protocolo 895869 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 CONTRATO N. º 049/2015 PROCESSO Nº. 2015/2822023 Objeto: Produção de Documentários sobre músicos paraenses para produção de curtas-metragens de documentário com os tempos 30seg e 01min30seg para exibição na TV Cultura PA e de webdocs de 05min para exibição no Portal Cultura. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 013/2015 Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Data Assinatura: 06/11/2015 Vigência: 06/11/2015 a 06/11/2016 Dotação Orçamentária: 65.201. 24.392.1366.6521 Elemento: 33.90.36 / Fonte: 0101 Nome: EMANOEL MACEDO FRANKLIN LOUREIRO CPF: 603.912.272-20 Endereço: Avenida Rui Barbosa, 835, apt. 302, CEP: 68.005080, Belém/PA Telefone: (91) 4005-7746 Ordenador: Adelaide Oliveira de Lima Pontes Presidente da FUNTELPA Protocolo 895871 . . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO . . . PORTARIA . PORTARIA N.º 5.147/2015 - GS/SEDUC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 138, parágrafo único, V, da Constituição do Estado do Pará, bem como pelo Decreto Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 32.978, de 24.09.2015; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Marielza do Socorro Valente Mafra, matrícula n.º 8017867-9, ocupante do cargo de Assessor Político, para responder pelo Núcleo de Controle Interno, a contar de 01 de outubro de 2015. Art. 2º. Atribuir ao servidor Marcelino Freitas Tavares, matrícula n.º 631809-1, ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Controle Interno, as funções de assessoramento no Núcleo de Controle Interno, a contar de 01 de outubro de 2015. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Belém, 05 de novembro de 2015. ANA CLÁUDIA SERRUYA HAGE Secretária de Estado de Educação Protocolo 895446 . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . Nome do Servidor: RAFAELLA CHRISTINA COSTA FILGUEIRA Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 05/11/2015 Término Vínculo: 04/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2671/2015-ANANINDEUA Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: IRANETE DAS CHAGAS SILVA Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 05/11/2015 Término Vínculo: 04/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2672/2015-BELÉM Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: GEIZIELLE SAMARA LIRA BARBOSA Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2673/2015-CAPITÃO POÇO Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: ANTONIA LEONILDE FERREIRA DE FREITAS Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2674/2015-NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: MARIA ELIZETE NASCIMENTO BRITO Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2675/2015-CAPITÃO POÇO Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: ELIZIENE IZABEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2676/2015-CAPITÃO POÇO Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: ELAENE BORGES DE OLIVEIRA Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2677/2015-CAPITÃO POÇO Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: MARIA NUBIA DE SOUZA LACERDA Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2678/2015-AFUÁ Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: GABRIELA GONCALVES DOS SANTOS Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2679/2015-AFUÁ Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: MARCILENE DA LUZ PUREZA Cargo do Servidor : PROFESSOR Data de Admissão: 09/11/2015 Término Vínculo: 08/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2680/2015-AFUÁ Protocolo 895913 Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: EZEQUIEL FONSECA ARAUJO Cargo do Servidor : PROFESSOR (SABERES DA TERRA) Data de Admissão: 03/11/2015 Término Vínculo: 02/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2666/2015-TAILÂNDIA Modalidade de Admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nome do Servidor: ROGERIO HENRIQUE ALMEIDA Cargo do Servidor : PROFESSOR (SABERES DA TERRA) Data de Admissão: 03/11/2015 Término Vínculo: 02/11/2016 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR Observação : CONTRATO nº 2667/2015-TAILÂNDIA Modalidade de Admissão: Temporário ATO: PORTARIA Nº 367/2015-CPSP Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Término de vínculo: 30/10/2015 Nome do Servidor: TATIANE ALVES LOBATO Motivo: Rescisão a Pedido Cargo do Servidor : PROFESSOR (SABERES DA TERRA) Órgão: Secretaria de Estado de Educação Data de Admissão: 03/11/2015 Nome do servidor: GERALDO HENRIQUE ALMEIDA FIGUEIREDO Término Vínculo: 02/11/2016 Observação : CONTRATO nº 2668/2015-TAILÂNDIA Cargo: Engenheiro Civil Modalidade de Admissão: Temporário Forma de admissão: Temporário Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Ordenador: DAYSE ANA BATISTA SANTOS Nome do Servidor: ANTONIA AUREA ALVES PEREIRA Protocolo 895933 Cargo do Servidor : MERENDEIRA (SABERES DA TERRA) Data de Admissão: 03/11/2015 Término Vínculo: 02/11/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Observação : CONTRATO nº 2669/2015-GOIANÉSIA Modalidade de Admissão: Temporário LICENCA SAUDE Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCESSAO:60 DIAS Nome do Servidor: LUIS CARLOS FARIAS DE CARVALHO PERÍODO: 31/07/13 A 28/09/13 Cargo do Servidor : PROFESSOR NOME: ARLETE MARIA ROSA CORREIA Data de Admissão: 06/11/2015 MATRIC: 477583/1 CARGO: AG. ADMINIST. Término Vínculo: 05/11/2016 LOT: EE.TANCREDO NEVES / PLACAS LAUDO MEDICO N 402/13 Observação : CONTRATO nº 2670/2015-SANTA CRUZ DO ARARI CONCESSAO: 30 DIAS Modalidade de Admissão: Temporário PERÍODO: 14/09/15 A 13/10/15 Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 . . . . . . DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 41 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 NOME: ELZIETH LOBATO DA SILVA MATRIC: 54181187/1 CARGO: PROF. LOT: EE. MARIA CAMARA PAES / BREVES LAUDO MEDICO N 172124A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 23/09/15 A 21/11/15 NOME: ELISAMA GUIMARAES DE SANTANA MATRIC: 57211029/1 CARGO: SERVENTE LOT: EE. SAO JOSE / OBIDOS LAUDO MEDICO N 1770/15 CONCESSAO: 13 DIAS PERÍODO: 28/08/15 A 09/09/15 NOME: AUGUSTO RENATO GONCALVES ESPIRITO SANTO MATRIC: 5557615 CARGO: PROF. LOT: EE. EUNICE WEAVER/ ICOARACI LAUDO MEDICO N 26773 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 23/09/15 A 22/10/15 NOME: RUTE HOLANDA DE ARAUJO BARBOSA MATRIC: 5496837/2 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT: EE. ISABEL SANTOS DIAS /ICOARACI LAUDO MEDICO N 172197A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 22/09/15 A 20/11/15 NOME: SANDRA MARIA DA PAIXAO ARAUJO MATRIC: 5300959/2 CARGO: PROF. LOT: EE. MADRE IMACULADA / SANTAREM LAUDO MEDICO N 1771/15 CONCESSAO: 20 DIAS PERÍODO: 21/09/15 A 10/10/15 NOME: PAULO SERGIO SANTOS CORREA MATRIC: 57211657/1 CARGO: AUX. OPERACIONAL LOT: EE. ROSA GATTORNO / BELEM LAUDO MEDICO N 172192A/1 CONCESSAO: 36 DIAS PERÍODO: 11/09/15 A 16/10/15 NOME: NATALIA KELLE DOS SANTOS PAES MATRIC: 57220447/2 CARGO: PROF. LOT: EE. ERIBERTO JASPER / TAILANDIA LAUDO MEDICO N 172130A/1 CONCESSAO: 45 DIAS PERÍODO: 04/09/15 A 18/10/15 NOME: NEY ARAGAO SILVA MATRIC: 57233022/1 CARGO: PROF. LOT: EE. ONEIDE S. TAVARES / ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 172176A/1 CONCESSAO: 05 DIAS PERÍODO: 24/08/15 A 28/08/15 NOME: LUCIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA MATRIC: 347418/1 CARGO: AG. ADMINIST. LOT: EE. RUI BARATA / ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 172156A/1 CONCESSAO: 15 DIAS PERÍODO: 16/09/15 A 30/09/15 NOME: LUIS ALAN NAVARRO XAVIER MATRIC: 57196516/1 CARGO: PROF. LOT: EE. N. SRA. GUADALUPE /ICOARACI LAUDO MEDICO N 172128A/1 CONCESSAO: 16 DIAS PERÍODO: 10/09/15 A 25/09/15 NOME: JUCIRENE SILVA DE ARAUJO MATRIC: 55585884/1 CARGO: PROF. LOT: EE. MANOEL J. MORAES / BELEM LAUDO MEDICO N 172125A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 14/09/15 A 12/11/15 NOME: KATIA CRISTINA DA CRUZ MOREIRA MATRIC: 5241626/3 CARGO: PROF. LOT: EE. FELIZ LUZITANIA / ICOARACI LAUDO MEDICO N 172238A/1 CONCESSAO: 08 DIAS PERÍODO: 14/09/15 A 21/09/15 NOME: ALVARO DOS SANTOS QUARESMA MATRIC: 57175734/1 CARGO: PROF. LOT: EE. FREI DANIEL / BELEM LAUDO MEDICO N 172219A/1 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 24/09/15 A 23/10/15 NOME: ELIANA DO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA MATRIC: 57204994/1 CARGO: PROF. LOT: EE. MARIO CHERMONT / BELEM LAUDO MEDICO N 172198A/1 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 29/09/15 A 28/10/15 NOME: CLARISSE SOARES ESTUMANO MATRIC: 329479/1 CARGO: ASSIST. ADMINIST. LOT: DIVISAO DE PAGAMENTO / BELEM LAUDO MEDICO N 172118A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 15/09/15 A 13/11/15 NOME: CINTIA CARLA SOUSA DE ASSIS MATRIC: 5777135/2 CARGO: PROF. LOT: EE. SALESIANA DO TRABALHO /BELEM LAUDO MEDICO N 172245A/1 CONCESSAO: 34 DIAS PERÍODO: 28/08/15 A 30/09/15 NOME: BELMIRA DE JESUS CARVALHO PINHEIRO MATRIC: 57203105/1 CARGO: PROF. LOT: EE. CEL. SARMENTO / ICOARACI LAUDO MEDICO N 172207A/1 CONCESSAO: 05 DIAS PERÍODO: 14/09/15 A 18/09/15 NOME: ALESSANDRA TATIANA SILVA PINHEIRO MATRIC: 54191790/3 CARGO: PROF. LOT:EE. CARANANDUBA/ MOSQUEIRO LAUDO MEDICO N 172152A/1 CONCESSAO: 23 DIAS PERÍODO: 24/08/15 A 15/09/15 NOME: ALAINE DO NASCIMENTO FERREIRA MATRIC: 54189341/2 CARGO: PROF. LOT:EE. SAO FRANCISCO DE ASSIS / TAILANDIA LAUDO MEDICO N 172222A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 30/09/15 A 28/11/15 NOME: ANGELA CRISTINA PAMPOLHA DA COSTA MATRIC: 5054753/1 CARGO: PROF. LOT:EE. LAR DE MARIA /BELEM LAUDO MEDICO N 172201A CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 16/09/15 A 14/11/15 NOME: PRISCILA SOUZA DE LIRA MATRIC: 5898479/1 CARGO: PROF. LOT: EE. VISCONDE S. FRANCO/ BELEM LAUDO MEDICO N 172215A/1 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 08/09/15 A 07/10/15 NOME: MICHELLY LIMA FREITAS MATRIC: 57194535/1 CARGO: PROF. LOT: EE. EDUCACAO SUPLETIVO /SANTAREM LAUDO MEDICO N 1767/15 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 12/09/15 A 10/11/15 NOME: MARIA MARLUCIE ARAUJO DA SILVA MATRIC: 5556899/2 CARGO: PROF. LOT: EE DOM ALBERTO G. RAMOS /ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 172205A/1 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 16/09/15 A 15/10/15 NOME: JOAO CARLOS MONTORIL DEL CASTILO MATRIC: 335100/1 CARGO: PROF. LOT: DEP. ATIVIDADES FISICAS / BELEM LAUDO MEDICO N 172050A/1 CONCESSAO: 45 DIAS PERÍODO: 10/09/15 A 24/10/15 NOME: TEREZINHA DA SILVA LIMA MATRIC: 6018904/2 CARGO: SERVENTE LOT:EE. CELINA DEL TETTO / ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 172162A/1 Protocolo 895593 PRORROGACAO DE LICENCA SAUDE CONCESSAO: 120 DIAS PERÍODO: 26/08/15 A 23/12/15 NOME: ABRAAO SANTOS DE SOUSA MATRIC: 5329841/1 CARGO: PROF. LOT: EE. RAINHA DA PAZ / ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 171577A/1 CONCESSAO: 15 DIAS PERÍODO: 01/09/15 A 15/09/15 NOME: MARIONILDA FARIAS RODRIGUES MATRIC: 5838134/3 CARGO: PROF. LOT: UT. EDUCACAO ESPECIAL / ABAETETUBA LAUDO MEDICO N 117/2 CONCESSAO: 15 DIAS PERÍODO: 01/09/15 A 15/09/15 NOME: MARIONILDA FARIAS RODRIGUES MATRIC: 5838134/2 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT: EE. IRMA STELLA MARIA / ABAETETUBA LAUDO MEDICO N 116/1/15 CONCESSAO: 16 DIAS PERÍODO: 04/09/15 A 19/09/15 NOME: VALERIA ALMEIDA PAZ MATRIC: 57234167/1 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT:EE. ARGENTINA PEREIRA / BRAGANCA LAUDO MEDICO N 632/15 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 31/07/15 A 29/08/15 NOME: MARY ANNE LIMA FRAZAO MATRIC: 54190466/1 CARGO: PROF. LOT: DIV. LEGISL. ENQUADRAMENTO /BELEM LAUDO MEDICO N 171445A/1 CONCESSAO: 61 DIAS PERÍODO: 12/09/15 A 11/11/15 NOME: MARLEUDA DOS SANTOS CARDOSO MATRIC: 54182104/2 CARGO: PROF. LOT: EE. MARIA G. E. CERQUEIRA / ITAITUBA LAUDO MEDICO N 848/2015 CONCESSAO: 61 DIAS PERÍODO: 12/09/15 A 11/11/15 NOME: MARLEUDA DOS SANTOS CARDOSO MATRIC: 54182104/1 CARGO: PROF. LOT: EE. MARIA G. E. CERQUEIRA / ITAITUBA LAUDO MEDICO N 849/15 CONCESSAO: 16 DIAS PERÍODO: 15/09/15 A 30/09/15 NOME: MARIA DE NAZARE DE SOUSA FERREIRA MATRIC: 5716730/1 CARGO: PROF. LOT: EE. N. SRA. PERPETUO SOCORRO /BRAGANCA LAUDO MEDICO N 642/15 CONCESSAO: 31 DIAS PERÍODO: 16/09/15 A 16/10/15 NOME: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MATRIC: 507300/1 CARGO: PROF. LOT: EE. CEL. ALUIZIO FERREIRA / BRAGANCA LAUDO MEDICO N 641/15 CONCESSAO: 90 DIAS PERÍODO: 08/09/15 A 06/12/15 NOME: PEDRO ELIAS REZENDE TEIXEIRA MATRIC: 5326591/2 CARGO: PROF. LOT:UT. JOSE A. AZEVEDO / BELEM LAUDO MEDICO N 171689A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 01/09/15 A 30/10/15 NOME: SILVANA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRA MATRIC: 388726/1 CARGO: AG DE PORTARIA LOT: EE. DILMA DE SOUSA CATTETE / BELEM LAUDO MEDICO N 171715A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 30/08/15 A 28/10/15 NOME: VILMA REJANE DE AZEVEDO REPOLHO MATRIC: 5052122/2 CARGO: PROF. LOT: EE. RODRIGUES PINAGE / BELEM LAUDO MEDICO N 171717A/1 CONCESSAO: 08 DIAS PERÍODO: 15/09/15 A 22/09/15 NOME: VIRLANDIA SILVA DOS SANTOS MATRIC: 5897122/1 CARGO: PROF. LOT: EE. BENEDITO C. SANTOS / ITAITUBA LAUDO MEDICO N 850/15 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 29/08/15 A 27/09/15 NOME: CRISTIANO AUGUSTO FAYAL NUNES MATRIC: 57216724/1 CARGO: PROF. LOT: EE. SANTO AFONSO / BELEM LAUDO MEDICO N 171775A/1 CONCESSAO: 08 DIAS PERÍODO: 10/09/15 A 17/09/15 NOME: DANYELLE ARAUJO DE FREITAS MATRIC: 57174998/2 CARGO: PROF. LOT: EE. CELINA ANGLADA / BELEM LAUDO MEDICO N 171705A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 09/09/15 A 07/11/15 NOME: ERICA MARIANA MENDES CABRAL MATRIC: 57223328/1 CARGO: PROF. LOT: EE. SANTA ROSA / VIGIA LAUDO MEDICO N 171542A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 29/08/15 A 27/10/15 NOME: ELIAS DE ARAUJO ARACATY MATRIC: 972380/2 CARGO: PROF. LOT: EE. BERNARDINO P. BARROS / ABAETETUBA LAUDO MEDICO N 122/15 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 07/07/15 A 04/09/15 NOME: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MATRIC: 193151/2 CARGO: PROF. LOT: EE SAO MIGUEL / ABAETETUBA LAUDO MEDICO N 123/15 CONCESSAO: 175 DIAS PERÍODO: 29/06/15 A 20/12/15 NOME: JANETE DO SOCORRO RAMOS GOMES MATRIC: 57198313/2 CARGO: PROF. LOT: EE. TEREZA D. ARAUJO / MARABA LAUDO MEDICO N 7107/15 CONCESSAO: 29 DIAS PERÍODO: 11/09/15 A 09/10/15 NOME: LEINA ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA MATRIC: 55587123/2 CARGO: PROF. LOT: EE. ONEIDE S. TAVARES / MARABA LAUDO MEDICO N 7103/15 CONCESSAO: 136 DIAS PERÍODO: 10/08/15 A 30/09/15 NOME: LELIA MARIA DA SILVA FERNANDES MATRIC: 33367/2 CARGO: PROF. LOT: EE. CARLOS GUIMARAES / BELEM LAUDO MEDICO N 171608A/1 CONCESSAO: 67 DIAS PERÍODO: 25/09/15 A 23/12/15 NOME: ANN SUELY COELHO DA CONCEICAO POJO MATRIC: 5786029/2 CARGO: PROF. LOT: EE. CAMILO SALGADO / BELEM LAUDO MEDICO N 171622A/1 CONCESSAO: 91 DIAS PERÍODO: 01/09/15 A 30/11/15 NOME: MARIA FRANCISCA DA SILVA MATRIC: 475467/1 CARGO: PROF. LOT: 4 URE /MARABA LAUDO MEDICO N 7094/15 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 06/09/15 A 05/10/15 NOME: MARYLIN LIMA DE MATTOS MATRIC: 57176323/2 CARGO: PROF. LOT: EE. SANTO AGOSTINHO / BELEM LAUDO MEDICO N 171447A/1 CONCESSAO: 20 DIAS PERÍODO: 26/08/15 A 14/09/15 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 NOME: MARIA DE NAZARE DE SOUSA FERREIRA MATRIC: 5716730/1 CARGO: PROF. LOT: EE. N. SRA. PERPETUO SOCORRO/ BRAGANCA LAUDO MEDICO N 628/15 CONCESSAO: 92 DIAS PERÍODO: 06/09/15 A 06/12/15 NOME: MARIA SANTANA WANZELER FAYAL MATRIC: 546860/3 CARGO: PROF. LOT:EE. MAGALHAES BARATA / CAMETA LAUDO MEDICO N 171325A/1 CONCESSAO: 45 DIAS PERÍODO: 22/08/15 A 05/10/15 NOME: RONALDO DAMIAO SILVA DOS SANTOS MATRIC: 423440/1 CARGO: VIGIA LOT: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO /BELEM LAUDO MEDICO N 171425A/1 CONCESSAO: 68 DIAS PERÍODO: 29/07/15 A 04/10/15 NOME: RAQUEL SANTOS DE NOVAES MATRIC: 51855955/1 CARGO: PROF. LOT: EE. PADRE ORIONE / ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 170857A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 30/08/15 A 28/10/15 NOME: SILVIA DO SOCORRO MONTEIRO BASTOS MATRIC: 503070/2 CARGO: ESPEC. EDUC. LOT: EE. SAO VICENTE DE PAULA / BELEM LAUDO MEDICO N 171243A/1 CONCESSAO: 120 DIAS PERÍODO: 01/07/15 A 28/10/15 NOME: SANTANA LOBATO BAHIA MATRIC: 57202695/1 CARGO: PROF. LOT: EE. TEMISTOCLES ARAUJO / BELEM LAUDO MEDICO N 171479A/1 CONCESSAO: 90 DIAS PERÍODO: 01/09/15 A 29/11/15 NOME: REGINALDO MOREIRA DOS SANTOS MATRIC: 5741521/2 CARGO: PROF. LOT:EE. AGOSTINHO MONTEIRO /ANANINDEUA LAUDO MEDICO N 171472A/1 CONCESSAO: 15 DIAS PERÍODO: 25/08/25 A 08/09/15 NOME: VANIA DO SOCORRO BRITO DO NASCIMENTO MATRIC: 5813131/2 CARGO: PROF. LOT:DEPT. EDUCACAO ESPECIAL / BELEM LAUDO MEDICO N 171400A/1 CONCESSAO: 60 DIAS PERÍODO: 06/08/15 A 04/10/15 NOME: WILSON BARBOSA RANGEL MATRIC: 5509440/3 CARGO: PROF. LOT: EE. BASILIO DE CARVALHO / ABAETETUBA LAUDO MEDICO N 170762A/2 CONCESSAO: 30 DIAS PERÍODO: 29/08/15 A 27/09/15 NOME: CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS MATRIC: 54191194/1 CARGO: PROF. LOT: EE. FRANCISCO BERTON/ BELEM LAUDO MEDICO N 171521A/1 Protocolo 895879 CONTRATO . Contrato: 153 Exercício: 2015 Objeto do Contrato: aquisição de gêneros alimentícios a fim de suprir as necessidades de alimentação escolar de alunos região metropolitana de Belém (RBM), referente aos Programas: PNAE CRECHE; PNAE INFANTIL; PNAE FUNDAMENTAL; PNAE MÉDIO; PNAEJA FUNDAMENTAL; PNAEJA MÉDIO; PNAE MAIS EDUCAÇÃO E PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL Valor Global: R$ 1.475.000,00 Pregão Elet.: 018/2014-NLIC/SEDUC Dotação Orçamentária: Fontes: 0106002324; 0106001671; 0306001671; 0306002613; 0106002326; 0306002139; 0306001672 e 0306003296. Funcional Programática: 16.101.12.306.1349 Proj./Atividade: 6412. Natureza de Despesa: 339030. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSEDUC/CNPJ: 05054937/001-63 Endereço: Rov. Augusto Montenegro, Km 10, Bairro: Icoaraci, Belém/Pa - Cep: 66630-505 CONTRATADA: CANAà DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI EPP/CNPJ nº: 19.331.395/0001-33 Endereço: Rua Aracanga, 80 - Sala 3 - Bairro: São João Marituba/Pa. - CEP.: 67200-000. Foro: Belém/Pa. Data Assinatura: 04/11/2015 Vigência: 04/11/2015 até 03/11/2016 Ordenador: Ana Cláudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação. Protocolo 895433 DIÁRIA . PORTARIA DE DIARIAS NO. 24054/2015 OBJETIVO: Conduzir o técnico que fará visita para atualização das obras do simec na escola nova com 12 salas de aula, no município de irituia. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELEM / IRITUIA / 13/11/2015 - 13/11/2015 Nº Diárias: 0 IRITUIA / BELEM / 13/11/2015 - 13/11/2015 Nº Diárias: 0.5 NOME: IVALDO ROCHA DE SOUSA MATRÍCULA: 57216831 CPF: 39188850200 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA / ATIV APOIO OPERAC ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo 895342 PORTARIA DE DIARIAS NO. 24051/2015 OBJETIVO: instruir processo administrativo PORTARIA Nº 233/15. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELEM / VIGIA / 16/11/2015 - 18/11/2015 Nº Diárias: 2 VIGIA / BELEM / 18/11/2015 - 18/11/2015 Nº Diárias: 0.5 NOME: DAYSE RUTH TAVARES DA SILVA MATRÍCULA: 454680 CPF: 12816590291 CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATIV AUX INTERMED ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo 895345 PORTARIA DE DIARIAS NO. 24052/2015 OBJETIVO: instruir processo administrativo PORTARIA Nº 233/15 ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELEM / VIGIA / 16/11/2015 - 18/11/2015 Nº Diárias: 2 VIGIA / BELEM / 18/11/2015 - 18/11/2015 Nº Diárias: 0.5 NOME: GISELE CHAVES PENNER MATRÍCULA: 5314577 CPF: 31809901200 CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR CLASSE II / DOCENTE ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo 895347 OUTRAS MATÉRIAS GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESIGNAR PORTARIA Nº.: 12562/2015 DE 05/11/2015 Designar MARLY SALES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 5253942/1,Assistente Administrativo, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretaria (GED-1) da EEEF Euclides da Cunha/Ananindeua, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.:12563 /2015 DE 05/11/2015 Designar SIRLENE BRASIL DE SOUSA, Matrícula nº 57208863/1,Espec. em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEF Profª Maria Valmont/Alenquer, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.: 12561/2015 DE 05/11/2015 Designar ELIENAI SOUSA DA SILVA BATISTA, Matrícula nº 57210934/1,Espec. em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Diretor I (GED-3) da EEEFM Frei Ambrosio/Santarem, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.: 12559/2015 DE 05/11/2015 Designar ANA GREICE SENA GALUCIO, Matrícula nº 5901745/1, Espec. em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Frei Ambrosio/ Santarem, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.: 12560/2015 DE 05/11/2015 Designar ELLEN CRISTIANE SOUSA DE LIMA, Matrícula nº 57208429/1, Espec. em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Frei Ambrosio/Santarem, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.: 12575/2015 DE 05/11/2015 Designar LUCYELBA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 57213158/1, Assist.Administrativo, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretaria (GED-1) da EE de Educação Tecnologica do Estado do Pará/Itaituba, a partir de 03/11/2015. PORTARIA Nº.: 12576/2015 DE 05/11/2015 Designar ESTELIO DE JESUS DA SILVA LEITE, Matrícula nº 57209572/1, Especialista em Educação, para responder interinamente pela função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Rio Caete/Bragança, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.: 12556/2015 DE 04/11/2015 Designar MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUZA, Matrícula nº 57194481/2, Espec. em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Diretor I (GED-3) da EEEF Rodolfo Tourinho/Belém, a partir de 04/11/2015. DISPENSA DE FUNÇÃO PORTARIA Nº.: 12558/2015 DE 05/11/2015 Dispensar, a pedido, ELOIZO DE VASCONCELOS, Matrícula nº 54180264/2, Espec. em Educação, da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Dr Ulisses Guimaraes/Belém, a partir de 05/11/2015. PORTARIA Nº.: 12557/2015 DE 05/11/2015 Formalizar a Dispensa, a pedido, da servidora RENE CAMARA CRUZ, Matrícula nº 6002366/1, Professor da função de Secretaria (GED-1) da EEEFM Castro Alves/SEDE/Santa Maria das Barreiras, a partir de 01/04/2014, para fins de regularização funcional PORTARIA Nº.: 12557/2015 DE 05/11/2015 Dispensar, a pedido, EDILAMAR DOS SANTOS LIMA, Matrícula nº 6308279/1,Escrev.Datilografo, da função de Secretaria (GED-1) da EEEM Dr Geraldo Mendes de Castro Veloso/Maraba, a partir de 05/10/2015. PORTARIA Nº.: 12555/2015 DE 04/11/2015 Dispensar MARIA DE NAZARE MOREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 5192625/3, Especialista em Educação, da função de Diretor I (GED-3) da EEEF Rodolfo Tourinho/Belém, a partir de 04/11/2015. ADMISSÃO PORTARIA Nº.:11149/2015 DE 04/11/2015 Formalizar a Admissão, do servidor OSÉAS COSTA RIBEIRO FILHO, Matrícula nº 0756970/015, para exercer a função de Professor , na EE. Luiz Nunes Direito/Ananindeua, a contar de 01/03/1981, para fins de regularização funcional. DISPENSAR PORTARIA Nº.:11145/2015 DE 04/11/2015 Formalizar a Dispensa, a pedido, do servidor PAULO COELHO GROSS, Lotado na EE. de Grau Vila Concórdia/Bujaru, do emprego de Professor Horista, a partir de 09/05/1988, para de regularização funcional. LICENÇA PATERNIDADE PORTARIA Nº.: 208/2015 DE 21/09/2015 Conceder Licença Paternidade a WANDSON SANDRO REBELO RAMOS, matricula nº 5919686/1, Professor, lotado na EE Tecn. do Estado do Pará/Monte Alegre, no período de 16/09/15 a 25/09/15. APROVAÇÃO ESCALA DE FÉRIAS PORTARIA Nº.: 750/2015 DE 20/10/2015 Nome: JANAINA DO SOCORRO DA SILVA RAMOS Matrícula:57226417/1Período:30/11 à 29/12/15 Exercício:2015 Unidade:EE Maria Amélia de Vasconcelos SEDE/Capanema PORTARIA Nº.: 203/2015 DE 25/09/2015 Nome: ROSIENE REGIS GOMES BEZERRA Matrícula:57205927/2 Período:04/01 à 17/02/16 Exercício:2015 Unidade:6 URE/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 204/2015 DE 25/09/2015 Nome: CLAUDIA CRISTINA MURRIETA DE CARVALHO Matrícula:57208382/1Período:25/11 à 08/01/16 Exercício:2015 Unidade:EEEM Prefeito Carim Melém/Monte Alegre PORTARIA Nº.:205/2015 DE 25/09/2015 Nome: JOSINELBIA SILVANA MAIA BARROS Matrícula:57208361/1 Período:25/11 à 08/01/16 Exercício:2015 Unidade: EEEM Prefeito Carim Melém/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 189/2015 DE 30/09/2015 Nome: CLEDIANY FERREIRA MARTINS Matrícula:57208379/1Período:02/01 à 15/02/16 Exercício:2015 Unidade:CEEM Francisco Nobre de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.:197/2015 DE 30/09/2015 Nome: MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA Matrícula:5896836/1Período:01/12 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade: CEEM Francisco Nobre de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 190/2015 DE 30/09/2015 Nome: CLENILDO SILVA DE FREITAS Matrícula:5896810/1Período:01/12 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade: CEEM Francisco Nobre de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 194/2015 DE 30/09/2015 Nome: JOSINALDO BANDEIRA DA SILVA Matrícula:57210602/1 Período:02/01 à 31/01/16 Exercício:2015 Unidade: CEEM Francisco Nobre de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.:202/2015 DE 25/09/2015 Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES FERNANDES Matrícula:5776481/2 Período:04/01 à 02/02/16 Exercício:2015 Unidade:6 URE/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 206/2015 DE 25/09/2015 Nome: SAMIA KRISNA CARDOSO BARBOSA DA COSTA Matrícula:57208367/1 Período:25/11 à 08/01/16 Exercício:2015 Unidade:EEEM Prefeito Carim Melem/Monte Alegre PORTARIA Nº.:195/2015 DE 30/09/2015 Nome: JORZILANDO NUNES DA SILVA Matrícula:57210841/1Período:02/01 à 31/01/16 Exercício:2015 Unidade: EEEM Prefeito Carim Melem/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 198/2015 DE 30/09/2015 Nome: MARIA VILMA PORTO DA SILVA Matrícula:5222770/1 Período:02/01 à 31/01/16 Exercício:2015 Unidade:CEEM Francisco N de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 191/2015 DE 30/09/2015 Nome: DEBORA DO NASCIMENTO SILVA Matrícula:57210839/1 Período:02/01 à 31/01/16 Exercício:2015 Unidade: CEEM Francisco N de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 207/2015 DE 28/08/2015 Nome: FRANCISCO CHAGAS SOARES DA SILVA Matrícula:5910000/1 Período:01/12 à 14/01/16 Exercício:2015 Unidade:EEEM Jose Agostinho Guerra/Almeirim PORTARIA Nº.: 859/2015 DE 09/10/2015 Nome: CLEUNILDA SILVA BATISTA Matrícula:54184388/2 Período:07/12 a 05/01/16 Exercício:2015 Unidade:EEEM Amabilio Alves Pereira/Concordia do Pará PORTARIA Nº.:857/2015 DE 09/10/2015 Nome: MARIA IVANIA DA SILVA Matrícula:5896450/1Período:02/12 à 31/12/15 Exercício:2015 Unidade:EEEM Amabilio Alves Pereira/Conc. do Pará PORTARIA Nº.: 743/2015 DE 13/10/2015 Nome: SHIRLEY DO SOCORRO LOBATO AMORIM Matrícula:57208737/1 Período:01/12 à 14/01/16 Exercício:2015 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 43 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Unidade:EE Francisco da S Nunes sede/S Joao de Pirabas PORTARIA Nº.: 745/2015 DE 13/10/2015 Nome: RAFAELA GOMES SILVA Matrícula:57208498/1Período:01/12 à 14/01/16 Exercício:2015 Unidade:EE Silvestre Carneiro/Capanema PORTARIA Nº.: 744/2015 DE 13/10/2015 Nome: ELAINE CRISTINA ALMEIDA REIS Matrícula:5896320/1Período:01/12 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade:EE Silvestre Carneiro/Capanema PORTARIA Nº.: 747/2015 DE 13/10/2015 Nome: FRANCISCO AILTON AVIZ DA COSTA Matrícula:57227432/1 Período:01/12 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade:EE Silvestre Carneiro/Capanema PORTARIA Nº.: 740/2015 DE 13/10/2015 Nome: CASSIANA GLEYCE PINHEIRO MACHADO Matrícula:57214629/1Período:01/11 à 30/11/15 Exercício:2015 Unidade:EE Prof America Leao Conduru/Capanema PORTARIA Nº.: 738/2015 DE 13/10/2015 Nome: LUIS ADRIANO MARTINS PINHEIRO Matrícula:57213742/1 Período:01/11 à 30/11/15 Exercício:2015 Unidade:EE Manoel Lobato/Primavera PORTARIA Nº.: 749/2015 DE 16/10/2015 Nome: SHIRLEY SIRLENE BROCHADO SAN ANA Matrícula:528641/2 Período:30/11 à 13/01/16 Exercício:2015 Unidade:14 URE/Capanema PORTARIA Nº.: 751/2015 DE 20/10/2015 Nome: MARIA RARIANE LIMA DE SOUZA Matrícula:57213760/1 Período:22/12 à 20/01/16 Exercício:2015 Unidade:EE Silvestre Carneiro/Capanema PORTARIA Nº.: 742/2015 DE 13/10/2015 Nome: MARIDALVA DOS SANTOS SOUZA Matrícula:57208716/1 Período:16/11 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade:EE Padre Angelo Moretti/Ourem PORTARIA Nº.: 741/2015 DE 13/10/2015 Nome: MARIA ELIETE DOS SANTOS AGUIAR Matrícula:57208724/1 Período:16/11 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade:EE Padre Antonio Vieira sede/Ourem PORTARIA Nº.: 748/2015 DE 16/10/2015 Nome: MARIA DE NAZARE VIANA LOPES SARMENTO Matrícula:5231663/2 Período:20/12 à 18/01/16 Exercício:2015 Unidade:EE Charles Assad sede/Bonito PORTARIA Nº.: 199/2015 DE 30/09/2015 Nome: SOFIA SANTOS LEAL Matrícula:5896822/1Período:01/12 à 30/12/15 Exercício:2015 Unidade:CEEM Francisco Nobre de Almeida/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 193/2015 DE 30/09/2015 Nome: ELINETE ARAUJO DA MOTA Matrícula:57210836/1Período:02/01 à 31/01/16 Exercício:2015 Unidade: CEEM Francisco Nobre de Almeida/Monte Alegre ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº.: 12536/2015 DE 04/11/2015 Nome: ROSANGELA DE SOUSA RODRIGUES Onde se lê: Port.nº 12536/2015 de 04/11/15 Leia-se:Port. nº 12538/2015 de 04/11/15 Publicada no Diário Oficial nº. 33.006 de 05/11/15 Protocolo 895792 . . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . TÉRMINO DE VÍNCULO SERVIDOR ATO: Portaria n° 3103/15, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 TERMINO DO VÌNCULO: a contar de 01.10.2015 MOTIVO: Rescisão Contratual ORGÃO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ NOME DO SERVIDOR: WALDENICE CHAVES DE ALMEIDA CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO FORMA DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO DATA DE ADMISSÃO: 01.09.2013 JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA ORDENADOR Protocolo 895608 DISPENSA DE LICITAÇÃO . PROCESSO: 2015/356290 TERMO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº DA DISPENSA: 037/2015 DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos para implantação de uma SE de 150 KVA no CSE- Marco/CCBS/UEPA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74201.12.364.1330.1952 FONTE DE RECURSO: 0130004570 ELEMENTO DA DESPESA: 449039 PARTES: ENERGY TECSERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP ENDEREÇO: Rua Benevides, n° 062. Centro. Marituba/PA. CEP: 67.200-000. ORDENADOR RESPONSÁVEL: JUAREZ QUARESMA Belém, 06 de novembro de 2015. JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Reitor da Universidade do Estado do Pará ANTÔNIO SIMÕES Protocolo 895727 PROCESSO: 2015/343879 TERMO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº DA DISPENSA: 038/2015 DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015 OBJETO: contratação de empresa para o serviço de construção do muro do CCBS-UEPA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II c/c VIII, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 18.233,78 (dezoito mil duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 74201.12.364.1330.7400 FONTE DE RECURSO: 0261 ELEMENTO DA DESPESA: 449039 PARTES: ALESSANDRO BORDALO CONSTRUTORA LTDA-EPP ENDEREÇO: Rua dos Timbiras 2290. Cremação. Belém/PA. CEP: 66045-520. ORDENADOR RESPONSÁVEL: JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Belém, 06 de novembro de 2015. JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Reitor da Universidade do Estado do Pará Protocolo 895734 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Processo: 2015/356290 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº DA DISPENSA: 037/2015 O Reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a dispensa de processo licitatório para contratação da empresa ENERGY TECSERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP para prestação de serviços elétricos para implantação de uma SE de 150 KVA no CSE- Marco/CCBS/UEPA, com fundamento no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Belém, 06 de novembro de 2015. JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Reitor da Universidade do Estado do Pará Protocolo 895730 Processo: 2015/343879 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº DA DISPENSA: 038/2015 O Reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a dispensa de processo licitatório para contratação da empresa ALESSANDRO BORDALO CONSTRUTORA LTDA-EPP para o serviço de construção do muro do CCBS-UEPA, com fundamento no Art. 24, inciso II c/c VIII, da Lei 8.666/93. Belém, 06 de novembro de 2015. JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Reitor da Universidade do Estado do Pará Protocolo 895736 . . CONVÊNIO . EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº/EXERCÍCIO: 028/2015-UEPA OBJETO: Estabelecer as bases para o Curso de Especialização e Transporte Hidroviário e Gestão Portuária, celebrado entre Uepa e ASPLAN. VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: XXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX FONTE E ORIGEM DO RECURSO: XXXXXXXXXXX DATA DE ASSINATURA: 04.11.2015 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 04.11.2016 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 03.11.2018 FORO: Belém-Pará PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ / ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE LOGISTICA DA AMAZONIA-ASPLAN ORDENADOR RESPONSÁVEL: Juarez Antonio Simoes Quaresma Protocolo 895634 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA N° 3149/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO B Nome: KELCIO DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS Matrícula Funcional: 5898975/ 1 Valor: R$ 100,00 Prog. de Trabalho: 74201 12 571 1330 2529 Fonte: 0102 339039 _ R$ 100,00 PORTARIA N° 3150/2015, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB, Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação. Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE CAMPUS Nome: GLADS MARIA SERRA Matrícula Funcional: 5195080/ 3 Valor: R$ 3.500,00 Prog. de Trabalho: 74201 12 571 1330 2529 Fonte: 0102 339030 _ R$ 2.000,00 339039 _ R$ 1.500,00 Ordenador Responsável CARLOS JOSE CAPELA BISPO Pró - Reitor de Gestão e Planejamento. Protocolo 895441 DIÁRIA . CONCESSÃO DE DIÁRIAS (art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994) PORTARIA N° 3151/15 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 OBJETIVO: ministrar disciplina pelo PARFOR. ORIGEM: BELEM-PA DESTINO: BREVES-PA NOME DO SERVIDOR: JOÃO WANZELLER SIQUEIRA CARGO: COLABORADOR EVENTUAL ID. FUNCIONAL: DATA INICIO: 28.10.2015 DATA TÉRMINO: 31.10.2015 QUANTIDADE: 3 e ½ (três e meia) PORTARIA N° 3152/15 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 OBJETIVO: participar de Congresso pelo Telessaude.. ORIGEM: BELEM-PA DESTINO: RIO DE JANEIRO-PA NOME DO SERVIDOR: ANA CRISTINA SANTANA AGE BURLAMAQUI CARGO: TECNICO A ID. FUNCIONAL: 26670-1 DATA INICIO: 26.10.2015 DATA TÉRMINO: 30.10.2015 QUANTIDADE: 4 e ½ (quatro e meia) GILVANIA MENDES SIROTHEAU CORREA ORDENADOR Protocolo 895611 OUTRAS MATÉRIAS . TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 062/2015-UEPA PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FUNDAMENTOS DA MATEMÁTICA ELEMENTAR A Universidade do Estado do Pará - UEPA, através do Centro de Ciências Sociais e da Educação, prorroga as inscrições do Processo Seletivo do Curso de ESPECIALIZAÇÃO EM FUNDAMENTOS DA MATEMÁTICA ELEMENTAR - TURMA GRATUITA/2015, ofertado em São Miguel do Guamá/PA, de acordo com o cronograma a seguir: ATIVIDADE Inscrição PERÍODO LOCAL UEPA - Campus Até 04/12/2015 XI - São Miguel do Guamá UEPA - Campus XI - São Miguel do Guamá HORÁRIO 08h às 14h Entrevista 12 e 13/01/2016 A partir das 8h Divulgação do Resultado Parcial da Seleção 19/01/2016 UEPA - Campus XI - São Miguel do A partir das 18h Guamá Divulgação do Resultado Final da Seleção 25/01/2016 UEPA - Campus XI - São Miguel do A partir das 18h Guamá Matrícula dos Selecionados 26 a 29/01/2016 UEPA - Campus XI - São Miguel do Guamá Início das Aulas Março/2016 UEPA - Campus XI - São Miguel do Guamá 08h às 18h Belém, 05 de novembro de 2015. PEDRO FRANCO DE SÁ Diretor do Centro de Ciências Sociais e da Educação da UEPA Protocolo 895456 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA PORTARIA N.° 1886/2015 - SEASTER, EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. .. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ Nome: ELISANGELA MARTINS DA SILVA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Matricula Nº 57234466/1 Origem: BELÉM /PA Destino: ABAETETUBA /PA . Período: 29 a 30/08/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia) SUPRIMENTO DE FUNDO . Único para apoio ao acesso à documentação civil básica ás PORTARIA N° 2046/2015 - SEASTER, EM 18 DE SETEMBRO DE 2015. Nome: REJANE LIMA DA SILVA DE MEDEIROS Matricula Nº 5910599/1 Cargo: TÉCNICA EM GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 339033: Passagem e Locomoção: R$ 150,00 Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição da ordem bancária. Conceder suprimento de fundo para custear despesas com transporte e locomoção dentro do município de Muaná, no período de 28/09 a 02/10/2015. PORTARIA N° 2366/2015 - SEASTER, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Nome: ALICE DE JESUS LAGES Matricula Nº 5920529/1 Cargo: GERENTE 339030: Material de Consumo: R$ 1.500,00 Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição da ordem bancária. Conceder suprimento de fundo para custear despesas e outras demandas emergenciais na casa abrigo de mulheres Regional de Altamira/PA. PORTARIA N° 2367/2015 - SEASTER, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Nome: BENEDITA DO SOCORRO DA SILVA ALVES Matricula Nº 5706319/4 Cargo: ASSESSORA 339033: Passagem e Locomoção: R$ 250,00 Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição da ordem bancária. Conceder Suprimento de Fundos para o deslocamento aos municípios de Rurópolis e Trairão/Área Rural no período de 16 à 23/11/2015. PORTARIA N° 2368/2015 - SEASTER, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Nome: ISOLDA LOY LOUCHARD DA CUNHA Matricula Nº 54187558/3 Cargo: ASSESSOR 339033: Passagem e Locomoção: R$ 250,00 Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição da ordem bancária. Conceder suprimento de fundo para custear despesas para se deslocar aos municípios de Rurópolis e Trairão/Área Rural no período de 16 a 23/11/2015. PORTARIA N° 2369/2015 - SEASTER, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015. famílias em situação de vulnerabilidade. Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DUARTE PEREIRA Origem: BELÉM/PA Matricula Nº 3200710/1 Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Período: 10 a 15/05/2015. 339033: Passagem e Locomoção: R$ 250,00 meia) Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas Objetivo: participar de treinamento para a manipulação do novo e 15 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da Conceder Suprimento de Fundos para o deslocamento aos sistema de Intermediação de Mão-de-Obra. PORTARIA N° 2043/2015 - SEASTER, EM 18 DE SETEMBRO DE 2015. municípios de Rurópolis e Trairão/Área Rural no período de 16 Nome: ANNA PAULA CORDOVIL BONA à 23/11/2015. Cargo: COLABORADORA EVENTUAL Luzineide Nascimento de Faria Origem: BELÉM/PA Destino: PORTEL/PA Período: 20 a 23/09/2015 Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia) Objetivo: acompanhar o Conselheiro Antonio Carlos Sampaio Martins de Barros Junior na Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município. PORTARIA N.° 2033/2015 - SEASTER, EM 16 DE SETEMBRO DE 2015. Nome: LUCIDEIA CUNHA PAIVA Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 3203247/3 Origem: BELÉM/PA Destino: BRAGANÇA / PA expedição da ordem bancária. Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em exercício. Protocolo 895927 . . DIÁRIA . PORTARIA N.° 1885/2015 - SEASTER, EM 02 DE SETEMBRO DE 2015. Nome: ERICA LESSANDRA ABDON RODRIGUES Cargo: MONITOR Matricula Nº 54195631/1 Origem: BELÉM /PA Destino: ABAETETUBA /PA Período: 29 a 30/08/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia) Objetivo: realizar ações de busca ativa, cidadania e Cadastro Único para apoio ao acesso à documentação civil básica ás famílias em situação de vulnerabilidade. . Objetivo: realizar ações de busca ativa, cidadania e Cadastro . . . Luzineide Nascimento de Faria Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em exercício. PORTARIA N.° 1702/2015 - SEASTER, EM 18 DE AGOSTO DE 2015. Nome: ROBERTO SENA BENTES Cargo: COLABORADOR EVENTUAL Origem: BELÉM /PA Destino: SANTARÉM /PA Período: 27 a 30/08/2015. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia) Objetivo: participar do Seminário Regional de planejamento para Identificação de Demandas de Qualificação Social e Profissional no Estado do Pará no município. PORTARIA N.° 2011/2015 - SEASTER, EM 15 DE SETEMBRO DE 2015. Nome: MARIA DA GLORIA PEREIRA Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO DO TRABALHO E EMPREGO Matricula Nº 57176229/1 Origem: BELÉM/PA PORTARIA Nº. 1271 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015. Considerando o Oficio n°443/2015- GAB/SEMTRAS de 19 de outubro de 2015, Considerando o memorando n°296/2015 Santarém de 19 de outubro de 2015; O despacho do GRH de 03/11/15 e GEMPES de 04/11/15; R E S O L V E: I - REVOGAR, PORTARIA Nº. 454/13 de 18/03/2013, publicada no DOE nº. 32359 de 19 de março de 2013. Que CEDEU o (a) servidor (a) ANDREA MARIA PENNA TORRES, Matricula nº. 54195985/1 ocupante do cargo de Monitor para CONSELHO TUTELAR DE SANTAREM-PA, onde exercia o cargo de Conselheira Tutelar, a Revogação de cessão da servidora a contar de 29/09/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA Protocolo 895499 Destino: SANTARÉM NOVO, PRIMAVERA E SALINÓPOLIS /PA . . Período: 14 a 17/09/2015. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia) Objetivo: realizar curadoria e selecionar produtos que serão expostos na I Feira Regional do Circuito Paraense de Artesanato no município. PORTARIA N° 2014/2015 - SEASTER, EM 15 DE SETEMBRO DE 2015. Nome: GUILHERME DIAS MARQUES Cargo: SERVENTE Matricula Nº 32120680/1 Origem: BELÉM/PA . . PORTARIA Destino: ANANINDEUA /PA Período: 14/09 a 19/09/2015. Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) Objetivo: realizar ações de busca ativa e cadastro único para apoio ao acesso à documentação civil às famílias em situação de vulnerabilidade no município. PORTARIA N° 2015/2015 - SEASTER, EM 15 DE SETEMBRO DE 2015. Nome: HELIANA DE FÁTIMA SANTOS SIQUEIRA Cargo: AUXILIAR TÉCNICO Matricula Nº 3219216/1 Destino: BRASILIA/DF Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e Período: 22/09 a 26/09/2015 Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) Objetivo: prestar monitoramento e assessoramento técnico em âmbito Estadual à Política Pública de Assistência Social com vistas ao fortalecimento do SUAS no municipio. HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Protocolo 895928 AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2015 - PROCESSO Nº 2015/338015 - FASEPA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ FASEPA, através do presente Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 1206/2015 de 20 de Outubro de 2015, publicado no D.O.E nº 32998 de 23 de Outubro de 2015, avisa que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, ITEM cujo objeto trata de fornecimento e instalação de grupo gerador de energia trifásico com entrega única, conforme quantidades e destinações descritas no Termo de Referência, anexo I. Data da Abertura: 19/11/2015; Hora da Abertura: 10h Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 925609 Entrega do Edital: 09/11/2015 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso 08244135664790000 449052 0101000000 Origem do Recurso: ESTADUAL Ordenador: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br OBSERVAÇÃO: Duvidas poderão ser dirimidas com o pregoeiro responsável, através do email: [email protected] Belém, 06 de Novembro de 2015. Paulo Henrique Sousa Santos Pregoeiro/FASEPA Protocolo 895481 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 1361, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. PROCESSO Nº 482951/2015. OBJETIVO: Custear despesas de pequeno vulto com alimentação e transporte de adolescente, custodiado no CIAM/BELÉM, durante viagem ao município de BREVES/PA, no período de 11 a 13/11/2015. Programa de Trabalho 08.244.1356.6479 Projeto Atividade: 68-6479 Ação: 183317 Fonte de Recurso: 0661 Natureza da Despesa: 339030 - Consumo (alimentação) R$ 60,00 Natureza da Despesa: 339033 - Locomoção (transporte) R$ 40,00 SERVIDORES: THAYS KARINA DA SILVA SOUSA, PEDAGOGA, Matrícula nº 5918828/1. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA: 08 (oito) DIAS. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) DIAS ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 895407 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 45 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA: 1364/2015- DO DIA 06/11/2015 PROCESSO:453049/2015 OBJETIVO: CUSTEAR DESPESA DE PEQUENO VULTO COM ALIMENTAÇÃO PARA ADOLESCENTES CUSTODIADOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DO BAIXO AMAZONAS-CSEBA,DURANTE VIAGEM PARA O MUNICIPIO DE ALENQUER, CONFORME MEMORANDO 803/2015-CSEBA . PROGRAMA DE TRABALHO: 08.244.1356.6479 PROJETO ATIVIDADE: 68-6479 AÇÃO: 183317 FONTE DE RECURSO: 0661 NATUREZA DA DESPESA: 339030 - R$ 40,00- (ALIMENTAÇÃO) SERVIDOR: DIRCE MARIA FARIAS DE LIMA MATRICULA: 54196842/ 1 CPF: 128.564.282-15 PROZO PRESTAÇÃO DE CONTAS: 5 PRAZO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAAPARTIR DA DATA DA OB: 13 DIAS ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 895599 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 1360, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. PROCESSO Nº 482951/2015. OBJETIVO: Apresentar adolescente, custodiado no Centro de Internação de Adolescente Masculino - CIAM/BELÉM, em audiência designada judicialmente. ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: BREVES/PA - (2,5) DIÁRIA PERÍODO: 11/11/2015 a 13/11/2015. SERVIDORES: THAYS KARINA DA SILVA SOUSA, PEDAGOGO, Matricula 5918828/1, e JOSE AUGUSTO SANTOS PEREIRA, MONITOR, Matricula 57191460/1. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 895403 PORTARIA Nº 1362, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. PROCESSO Nº 483016/2015. OBJETIVO: Apresentar adolescente, custodiado no Centro de Internação de Adolescente Masculino - CIAM/BELÉM, em audiência designada judicialmente. ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: TOMÉ AÇÚ/PA - (0,5) DIÁRIA PERÍODO: 10/11/2015 a 10/11/2015. SERVIDORES: EVERALDO VALDEZ VIEIRA, PSICÓLOGO, Matricula 54195555/1, RENATO DE SOUZA LIMA, MONITOR, Matricula 57204767/2, e VALDINEI CORDEIRO DOS SANTOS, MOTORISTA, Matricula 5920245/1. ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS PRESIDENTE DA FASEPA. Protocolo 895421 PORTARIA: 1363/2015- DO DIA 06/11/2015 OBJETIVO: ACOMPANHARA EM AUDIENCIA, ADOLESCENTES CUSTODIADOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DO BAIXO AMOZONAS-CSEBA,CONFORME JUDICIAL (Processo.482500/2015 Mem 803/2015-CSEBA) SERVIDOR: DIRCE MARIA FARIAS DE LIMA CARGO: ASSISTENTE SOCIAL MATRICULA 54196842/ 1 CPF: 12856428215 SERVIDOR: LIRES SILVA GOMES CARGO: MONITOR MATRICULA 5914054/ 1 CPF: 40370038215 ORIGEM: SANTAREM /PA DESTINO: ALENQUER/PA PERIÓDO DE VIAGEM: 17 A 18/11/2015 DIÁRIAS-1,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 895596 PORTARIA: 1365/2015- DO DIA 06/11/2015 OBJETIVO: ACOMPANHARA EM PROGRESSÃO DE MEDIDA ADOLESCENTES CUSTODIANDO NO CENTRO JUVENIL MASCULINO -CJM (Processo 481108//2015 Mem 428/2015-CJM) SERVIDOR: LELIA PESSOA OLIVEIRA CARGO: ASSISTENTE SOCIAL MATRICULA 3202640/ 1 CPF: 13408887268 SERVIDOR: ADMIR JORGE ESCORCIO BARBOSA CARGO: MOTORISTA MATRICULA 5734550/ 1 CPF: 9914501249 ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: TUCURUI /PA PERIÓDO DE VIAGEM: 04 A 05/11/2015 DIÁRIAS-1,5 ORDENADOR DE DESPESAS: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS Protocolo 895597 FÉRIAS . PORTARIA N° 1237/15-DAF/GRH DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. CONCEDER, de acordo com o art. 74 da Lei 5.810, de 24.01.94, 30 (trinta) dias de férias consecutivos, aos servidores abaixo relacionados: Adriana Cristina Almeida Duarte Adriano Rodrigues da Costa Adriana Santos da Silva Alan Trindade Barbosa Alessandra das Graças C. de Oliveira Alessandra Rezende de Araujo Miranda Alfredo Souza Teixeira Neto Ana Cristina De França Chaves Ana Lucia Castilho Pereira Ana Lucia da Silva Azevedo Andrea Alves de Araujo Antonio Augusto Pereira De Freitas Antonio Carlos Souza Benjamin Antonio Fernando Parente da Silva Antonio Jorge Silva Fonseca Benedito Morais da Silva Carlos Augusto Bulhões da Silva Carlos Rubem da Silva Guedes Claudia Lopes Pinto Claudio Nilo Silva Aguiar Cristina do Socorro Miranda Correa Dilcilene Costa de Oliveira Edilzet da Silva de Moraes Edir Marinho Holles Edivana do Socorro Bastos da Silva Edna do Socorro Carvalho dos Reis Edna Maria Batista Rodrigues Ednora do Socorro Barbosa Vilhena Eladio Moura da Silveira Elany Cristina Medeiros Meireles Eliana Ercilia Maia Siqueira Elta Conceição Paes Igarashi Emmanoel Henrique Guimaraes dos Santos Everaldo Costa Vasconcelos Fábio Fernando Lemos De Miranda Fernanda Gislene Beckman Santos Francisco Basilio dos Santos Francisco dos Santos Silva Francirlei Pessoa de Oliveira Georgete Palatino Freire Lima Geraldo Benchimol Ramalho Gerson Carlos Silva do Rosario 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 Glauce Wanzeler dos Santos Gleici Rosana dos Santos Correa Gleyce Kelly Rodrigues Jordão Helyton Franco Coelho Higor Clay Carlos Nogueira Da Silva Hudson Luiz Mendes Amaral Iranildo da Silva Ramos Ivana Passos de Melo Antunes Costa Jairo Edivanil Rocha Queiroz Jannice Ramos Cancio Jaracelyr Tupinambas dos Anjos Pereira Joao de Barros Mouzinho Junior João Marcos Teixeira Vieira Jorge Benedito Trindade Da Cruz Jorge Carvalho dos Santos Jorge Luis Rocha da Cruz Jose Evandro Araujo Duda Jose Josuelison De Sousa José Reinaldo da Costa Monte José Sabino Filho Josue Francerry Melo Guedes Juberlei Trindade da Silva Katia Lindomar Evangelista dos Santos Klarc Pastana De Souza Leticia de Carvalho Santos Luci Jane da Gama Pereira Lucio Mauro Pantoja Correa Luendel Luiz da Cruz Almeida Luiz Miguel Da Silva Boução Magaly Aglacy de Leão Rocha Manoel do Socorro Ramos da Silva Marcia da Silva Costa Marcio Alves dos Santos Marcio da Silva Correa Marcos André Rodrigues Moreira 13/14 15/12/2015 13/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 15/12/2015 13/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 07/12/2015 05/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 20/12/2015 18/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 Maria Cleonice Cunha Correa 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 Maria da Guia Conceição Lima Maria Darcimey dos Santos 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 Maria das Graças Lima Pereira Maria de Nazaré Barbosa de N Brito Maria do Socorro Ferreira de Brito Maria do Socorro Salim Ramos Maria Dolores Ferreira Palheta Maria Gorete Oliveira da Silva Maria Helena Souza da Silva Maria Jose Cardoso de Oliveira 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 24/12/2015 22/01/2016 14/15 05/12/2015 03/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 07/12/2015 05/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 15/12/2015 13/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 21/12/2015 19/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Maria Jose dos Santos Lopes Maria Jose Gibson Valadares Maria Luiza Gonçalves Jardim Maria Rosali Dias Barbosa Marilene Amaral Lopes Max Luiz Trindade Pinheiro Miracelma Correa Rabelo Neuza Pereira da Silva Nilma do Socorro Oliveira dos Santos Nizomar Ferreira Magalhaes Noemia Marques Furtado Paulo Sergio Mendonça Souza Pedro Moises da Luz Alves Pedro Muniz de Souza Filho Pedro Paulo Coelho de Almeida Priscila Silva dos Anjos Raimundo Casemiro Souza da Costa Raimundo Costa Monteiro Raimundo Nonato Ferreira Regina Coeli Ferreira Viegas Regina do Socorro Cardias Pinheiro Regina do Socorro Garcia Vilhena Reginaldo Benedito Santos Pinheiro Risionete Quaresma Borges Rogys Douglas de Sá Ferreira Rosemiro Ferreira Pereira Roseneide da Cruz Dias Rui Nelson Pereira Matos Sandra do Socorro Silva de Souza Sandra Maria Garcia dos Santos Sebastiana Raquel Almeida dos Santos Sebastião Coelho Dos Santos Selma Maria Gaia Carvalho Silvia Hevelise dos Santos Melo Simone Tavares da Rocha Suely de Nazareth Ferreira Cunha Suzinete Dos Santos Ferreira Tania de Brito Lima Ulisses Rodrigues Gonçalves Vera Lucia Tavares Silva Walmir Jose Coelho de Andrade Wladimilson Brito de Souza Zuleia de Moraes Ribeiro Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 PORTARIA 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 15/12/2015 13/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 05/12/2015 03/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 01/12/2015 30/12/2015 PORTARIA N0 0223/2015-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 03 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR a servidora RENATA DE FATIMA MORAES BORGES NICOLAI, matrícula n0 8094286/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativa, para responder pelo cargo de Chefe de Gabinete, durante o período de licença Saúde do titular RENATA BALEIXO DA SILVA CUTRIM CARVALHO, matrícula n0 57194422/1, no período de 04/11/2015 a 13/11/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 895573 14/15 07/12/2015 05/01/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS . . . . 14/15 01/12/2015 30/12/2015 . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO ATO: EXTRATO DE SERVIDOR DATA DE ADMISSÃO: 13/10/2015 NOME DO SERVIDOR: CARLA RIBEIRO PINTO CARGO DO SERVIDOR: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TÉRMINO: 11/10/2016 ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Protocolo 895437 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 13/14 15/12/2015 13/01/2016 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 PORTARIA N0 215/2015-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 21 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o laudo da Perícia Médica nº 172934A/1, RESOLVE: CONCEDER 180 (noventa) dias de Licença Saúde a servidora ANA CLARA MENDONÇA SOARES, matrícula n0 3211312/1, ocupante do cargo de Contadora, no período de 25/09/2015 a 22/03/2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 895575 14/15 01/12/2015 30/12/2015 . . . 14/15 14/15 01/12/2015 01/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 01/12/2015 30/12/2015 14/15 14/15 01/12/2015 01/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 PORTARIA N° 1255/15 DE 29 DE OUTUBRO 2015 Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares à servidora ALINE MICHELE MARTINS SOUSA, matrícula: 54185238/1, lotação: CIAM, correspondente ao período aquisitivo 31/01/2014 à 30/01/2015, para serem gozadas no período de 01/11/2015 a 30/11/2015. Ordenador Responsável: Simão Pedro Martins Bastos Protocolo 895746 PORTARIA N0 225/2015-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 04 DE NOVEMBRO 2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o laudo da Pericia Médica N°1732840A/2, RESOLVE: CONCEDER 29(vinte e nove) dias de Licença Saúde à servidora CRISTIANE MAIA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula funcional n°.57202664/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública - Pedagogia, no período de 14/10/2015 à 12/11/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 895850 . . ERRATA . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA N0 214/2015-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 21 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o processo nº. 2015/395330, RESOLVE: 1TORNAR SEM EFEITO a Errata da PORTARIA N°.080/2015- SEJUDH/DIGEP, de 13.03.2012, publicada no DOE n°.32.976 de 22.09.2015; 2TORNAR SEM EFEITO a Errata da PORTARIA N°.193/2015- SEJUDH/GGP, de 11.09.2015, publicada no DOE n°.32.976 de 22.09.2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 895420 PORTARIA N0 221/2015-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o laudo da Perícia Médica nº 173214A/1, RESOLVE: CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Saúde ao servidor CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR, matrícula n0 80845084/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania - Serviço Social, no período de 08/10/2015 a 06/12/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 895423 PORTARIA N° 222/2015-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 04 DE NOVEMBRO DE 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o memorando nº. 095/2015 - CPC/SEJUDH, de 28.07.2015, RESOLVE: DESIGNAR a servidora KELLY REGINA CASTRO CASTELLO BRANCO, matrícula n0 5116945/3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pelo cargo de Coordenador de Promoção da Cidadania, durante as férias da titular CARMEM CILENE DA COSTA PAULA, matrícula nº. 5718171/4, no período de 01/12/2015 a 30/12/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELL MENDES DURANS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Protocolo 895424 . . SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.810/1994 - RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância, que não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. RESOLVE: PORTARIA Nº 901/2015-CGP/SUSIPE BELÉM, 22 DE OUTUBRO DE 2015. PRORROGAR a Portaria nº 799/2015-CGP SUSIPE, de 17/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32976 de 22/09/2015, referente ao Processo nº 3651/2015-CGP/SUSIPE; PORTARIA Nº 902/2015-CGP/SUSIPE BELÉM, 26 DE OUTUBRO DE 2015. ERRATA DE PORTARIA O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de PRORROGAR a Portaria nº 833/2015-CGP SUSIPE, de suas atribuições legais, decide: 22/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32978 de -Na portaria nº 114 de 25 de agosto de 2015, publicada no 24/09/2015, referente ao Processo nº 3654/2015-CGP/SUSIPE; DOE de nº 32956, de 24 de agosto de 2015, protocolo 866748, PRORROGAR a Portaria nº 831/2015-CGP SUSIPE, de referente a diárias, 22/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32978 de Onde se lê: Ananias Soares da Costa (motorista) 24/09/2015, referente ao Processo nº 3652/2015-CGP/SUSIPE; Leia-se: José Roberto Gomes da Costa (motorista); Mat: PRORROGAR a Portaria nº 832/2015-CGP SUSIPE, de 5484243/2. 22/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32979 de Protocolo 895721 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 47 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 25/09/2015, referente ao Processo nº 3653/2015-CGP/SUSIPE; PRORROGAR a Portaria nº 830/2015-CGP SUSIPE, de 22/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32979 de 25/09/2015, referente ao Processo nº 3655/2015-CGP/SUSIPE. PORTARIA Nº 903/2015-CGP/SUSIPE BELÉM, 29 DE OUTUBRO DE 2015. PRORROGAR a Portaria nº 839/2015-CGP SUSIPE, de 25/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32981 de 29/09/2015, referente ao Processo nº 3656/2015-CGP/SUSIPE; PRORROGAR a Portaria nº 840/2015-CGP SUSIPE, de 25/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32981 de 29/09/2015, referente ao Processo nº 3657/2015-CGP/SUSIPE. PORTARIA Nº 904/2015-CGP/SUSIPE BELÉM, 30 DE OUTUBRO DE 2015. PRORROGAR a Portaria nº 842/2015-CGP SUSIPE, de 29/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32983 de 01/10/2015, referente ao Processo nº 3659/2015-CGP/SUSIPE; PRORROGAR a Portaria nº 841/2015-CGP SUSIPE, de 29/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32983 de 01/10/2015, referente ao Processo nº 3658/2015-CGP/SUSIPE; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 895460 Nome do Servidor: MILLEI GONÇALVES DOS REIS Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895668 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: LUAN MATHEUS CRUZ SANTOS Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895669 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: EDIANA CORDEIRO SIQUEIRA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895671 . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: ANTONIO GERSON ALVES CRUZ Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895661 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 09 /11/2015. Término Vínculo: 08/11/2016. Nome do Servidor: ALESSANDRA GUAPINDÁIA ALMEIDA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895663 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: LUIZ AFONSO MARTINS CORRÊA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895665 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: HILAÍZA DE LIMA CUNHA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895666 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: FELIPE TRINDADE BARRETO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895667 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 07 /11/2015; Término Vínculo: 06/11/2016 Nome do Servidor: ALEXANDRO DIEGO COSTA FERREIRA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895673 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: EMILLY RENATA FERNANDES RIBEIRO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895675 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: ANDY WELDON DOS PASSOS ANDRADE Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895677 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: ANTONIO CARLOS SILVA E SILVA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895678 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 07 /11/2015; Término Vínculo: 06/11/2016 Nome do Servidor: CHARLLES BARBOSA ARAÚJO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895679 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: DIELSON LUIZ DA SILVA E SILVA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895680 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: CLEIDILSON BRAZÃO ARAÚJO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895681 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: FERNANDA GAMA VIEIRA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895682 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: DEIVISON SOUZA MAIA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895683 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 09 /11/2015; Término Vínculo: 08/11/2016 Nome do Servidor: MAIARA FERREIRA SENA Cargo do Servidor: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895684 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: DIONÍSIO NONATO PEREIRA FILHO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895685 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: MARCELO PINHEIRO DE ANDRADE Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895687 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: PAULO FERNANDO DA CUNHA BRITO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895688 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: MARCILENE SERRÃO PEREIRA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895689 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: YZHAN THADEU NOGUEIRA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895690 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: ANDRÉ LUIZ MENDES DA MOTA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895699 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: MÁRCIO ARAÚJO DOS ANJOS Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895691 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: SHELTON DE OLIVEIRA RIBEIRO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895700 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: STHEPHANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895692 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 07 /11/2015; Término Vínculo: 06/11/2016 Nome do Servidor: MARIA LENI COSTA CHAVIER Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895693 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: JUCILENO GOMES BARATA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895694 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: OLIMÁRCIA GÓES MARQUES Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895695 ATO: PORTARIA Nº 657/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016 Nome do Servidor: ROUWLANDEMBERG LOBATO DA SILVA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895696 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: JOSE WILKER ALVES DOS SANTOS Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895697 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: FERNANDO VINICIUS MOIA DOS SANTOS Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895702 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA NETO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895704 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 05 /11/2015. Término Vínculo: 04/11/2016. Nome do Servidor: JEFFERSON SILVA DE SOUZA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895706 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015. Término Vínculo: 05/11/2016. Nome do Servidor: LARISSA DE AZEVEDO VILHENA BARROS Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895708 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 10 /11/2015. Término Vínculo: 09/11/2016. Nome do Servidor: JOÃO GUERREIRO LOPES FILHO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895710 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015. Término Vínculo: 05/11/2016. Nome do Servidor: LORENA CRISTINA CASTRO NAZARETH Cargo do Servidor: TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIAEMFERMAGEM Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895712 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015. Término Vínculo: 05/11/2016. Nome do Servidor: CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895713 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015; Término Vínculo: 05/11/2016. Nome do Servidor: JOSÉ FERREIRA DE SOUSA FILHO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895714 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015. Término Vínculo: 05/11/2016. Nome do Servidor: RENILSON DA COSTA VALES Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895715 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Modalidade de Admissão: Temporário Data de Admissão: 06 /11/2015. Término Vínculo: 05/11/2016. Nome do Servidor: RONANTYEZZER RODRIGUES DA SILVA Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895719 . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . ATO: TERMO DE DISTRATO Término Vínculo: 07/11/2015 Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Servidor Temporário: BIANCA SANCHEZ BARBOSA - AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895462 ATO: TERMO DE DISTRATO Término Vínculo: 08/11/2015 Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Servidor Temporário: DEOLINDA DOS SANTOS GONÇALVES AGENTE PRISIONAL. Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895467 ADMISSÃO DE SERVIDOR ATO: PORTARIA Nº 655/2015-GAB/SUSIPE ATO: TERMO DE DISTRATO Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Término Vínculo: 07/11/2015 Modalidade de Admissão: Temporário Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO Data de Admissão: 06 /11/2015. Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Término Vínculo: 05/11/2016 Servidor Temporário: MARIA ROGELINA FERREIRA DA SILVANome do Servidor: REUDILES MARCIEL DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895711 Protocolo 895472 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 49 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ATO: TERMO DE DISTRATO Término Vínculo: 08/11/2015 Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Servidor Temporário: VANIA CARVALHO MAIOLINO TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA - PEDAGOGIA. Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895478 ATO: TERMO DE DISTRATO Término Vínculo: 31/10/2015 Motivo: DISTRATO UNILATERAL Órgão: SUPERINT. DO SIST. PENITENCIÁRIO DO EST. DO PARÁ. Servidor Temporário: ALDERY ANESIO DE SOUZA VIANA AGENTE PRISIONAL Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895585 . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 656/2015-GAB/SUSIPE BELÉM, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Nome: IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Matrícula nº 5902530. Cargo: PROCURADOR AUTÁRQUICO. Assunto: Licença Prêmio Período Aquisitivo: 2012/2015. Período de Gozo: 09/11/2015 a 08/12/2015. Protocolo 895586 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Data da Ratificação: 23/10/2015 Orçamento: Programa de trabalho Natureza da Despesa Fonte do recurso Origem do recurso 22.122.1297.4534 339030/39 0101 Estadual Contratado: Nome: FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 1451, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.050-400 Ordenador(a): Dyjane Chaves dos Santos Amaral Protocolo 895349 . . RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . ATO: 010 Número da dispensa: 10/2015 Data: 04/11/2015 Ordenador(a): Dyjane Chaves dos Santos Amaral Protocolo 895350 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 355/2015-DIRAF/SEDEME BELÉM DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. NOME: ALAN RODRIGUES BORDALLO, CARGO: Gerente, DIARIA: 2,5(duas e meia), MATRICULA: 5921294/1, ORIGEM: Belém PA, DESTINOS: Redenção - PA, PERIODO: 06 a 08/11/2015, OBJETIVO: a fim de acompanhar o Secretário da SEDEME no evento “Diálogos abertos”. Protocolo 895910 PORTARIA Nº 2976/2015-NAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 DANIELLE DA COSTA LOBATO NUTRICIONISTA -NAL - Matrícula: 54187317 Programa de Trabalho: 526297 - Fonte de Recurso - 0101000000 Natureza da Despesa: 339030- Valor: R$ 2.442,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895458 . . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ . . . DIÁRIA . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO ADITIVO A TERMO DE COOPERAÇÃO Nº: 07 Data de Assinatura: 05/11/2015; Vigência: 06/11/2015 a 05/05/2016. Justificativa: Em razão da necessidade de quitação dos pagamentos referente à obra de construção do Central de Triagem de Santarém. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Termo de Cooperação: 003; Exercício: 2011. Orçamento: Programa de Trabalho: 03.421.1316.7365; Natureza da Despesa: 449051. Fonte do Recurso: 0103000000; Origem do Recurso: Estadual. Partes: Beneficiário ente Público: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS Concedente: SUSIPE Nome do Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 895589 . PORTARIA Nº 101/2015 - RH/DAF Proc. 2015/479910. Nome: AUGUSTO CESAR SILVA DA ANUNCIAÇÃO FILHO, mat. 5904066/4, CPF 945540722-15, Gerente de Desenvolvimento de Oportunidades. OBJETIVO: Participar da “II Feira de Negócios e II Festival Gastronômico de Canaã dos Carajás. TRECHO: BELEM/MARABÁ/CANAà DOS CARAJÁS/BELEM. PERÍODO: 07 A 08/11/2015. QTDE: 1 e ½ diária. Ordenador de Despesas: OLAVO ROGÉRIO BASTOS DAS NEVES. Presidente/CODEC. Protocolo 895386 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA . . . DISPENSA DE LICITAÇÃO . DISPENSA: 10/2015 Data: 04/11/2015 Valor: R$ 569,50 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva (revisão obrigatória na Concessionária Autorizada) para a troca de pastilha de freios dianteiros danificadas da pick-up OTL-5917, pertencentes a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia SEDEME. Protocolo 895701 AVISO DE ABERTURA TOMADA DE PREÇO N° 029/2015 - CPL/SEDOP Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços remanescentes do contrato nº 053/2014, relativo ao projeto de pavimentação de vias urbanas, no Município ITUPIRANGA, no Estado do Pará. Data de abertura: 25 de Novembro de 2015. Horário: 10h00min (Dez horas). Natureza: 449051 Fonte: 0101 (Estadual), 6101 (Estadual), 6301 (Estadual), 0306 (Federal), 0106 (Federal). Funcional Programática: 15.451.1350.7434 Local: Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, localizada na Trav. Chaco, nº 2158, Bairro Marco, CEP: 66.093.-542. Belém/PA. Edital: Disponível na sala de licitação da SEDOP, no horário de 08:00 às 14:00, através de meio digital (CD/PENDRIVE) e no site da SEDOP. Belém-PA, 06 de Novembro de 2015. Michelly Cardoso Miranda Presidente da Comissão Permanente de Licitação Nôemia de Sousa Jacob Ordenadora de Despesas Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo 895703 AVISO DE ABERTURA TOMADA DE PREÇO N° 030/2015 - CPL/SEDOP Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do mercado municipal, no Município de CURUÇA, no Estado do Pará. Data de abertura: 25 de Novembro de 2015. Horário: 15h30min (quinze horas e trinta minutos). Natureza: 449051 Fonte: 0101 (Estadual). Funcional Programática: 04.451.1346.7421 Local: Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, localizada na Trav. Chaco, nº 2158, Bairro Marco, CEP: 66.093.-542. Belém/PA. Edital: Disponível na sala de licitação da SEDOP, no horário de 08:00 às 14:00, através de meio digital (CD/PENDRIVE) e no site da SEDOP. Belém-PA, 06 de Novembro de 2015. Michelly Cardoso Miranda Presidente da Comissão Permanente de Licitação Nôemia de Sousa Jacob Ordenadora de Despesas Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo 895709 . . SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS . . OUTRAS MATÉRIAS . INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TP Nº023/2015 A Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, após análise das documentações apresentadas e análise dos itens suscitados em ata sobre as habilitações referentes à Tomada de Preço nº 023/2015, cujo objeto é a contratação de AVISO DE LICITAÇÃO empresa especializada para a elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico do Município de ULIANÓPOLIS, no Estado do AVISO DE ABERTURA Pará, apresenta o resultado da análise o que segue: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 024/2015 - CPL/SEDOP 1-Foram Habilitados por atenderem aos itens do edital as empresas: Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução TERRA LTDA ME - CNPJ 04.015.340/0001-47; de saldo remanescente da obra de sistema de abastecimento de ENGENHARIA LTDA - CNPJ 07.140.111/0001-42 Água, no Município de Prainha no Estado do Pará. 2-Foram inabilitadas as empresas: Data de abertura: 10 de Dezembro de 2015. KEY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ Horário: 10h00min (dez horas). 03.006.106/0001-90, pois não cumpriu com o item 10.11.1 e Natureza: 449051 10.11.4.1 do edital, conforme parecer contábil e não cumpriu Fonte: 0101 (Estadual), 0306 (Federal), 0106 (Federal). com o item 10.11.6.3, pois o comprovante anexado e de outro Funcional Programática: 17.512.1325.7388 processo licitatório com valor errado. Local: Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA - CNPJ e Obras Públicas - SEDOP, localizada na Trav. Chaco, nº 2158, 22.973.408/0001-82, pois não cumpriu com o item 10.11.1 e Bairro Marco, CEP: 66.093.-542. Belém/PA. 10.11.4.1 do edital, conforme parecer contábil. Edital: Disponível na sala de licitação da SEDOP, no horário de A comissão abrirá prazo recursal conforme o artigo 109, inc I da 08:00 às 14:00, através de meio digital (CD/PENDRIVE) e no lei nº 8.666/1993. site da SEDOP. Belém/PA, 06 de Novembro de 2015. Belém-PA, 06 de Novembro de 2015. Michelly Cardoso Miranda Michelly Cardoso Miranda Presidente da Comissão Permanente de Licitação - SEDOP. Presidente da Comissão Permanente de Licitação Protocolo 895716 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 . . . . . Nôemia de Sousa Jacob Ordenadora de Despesas Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas . 50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CONCIDADES/PA Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO PARÁ O Conselho das Cidades do Estado do Pará - CONCIDADES/ PA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual Nº 7.087, de 16 de janeiro de 2008 e Decreto Estadual de 06 de janeiro de 2014 e, CONSIDERANDO os artigos 15 a 19 do Decreto Federal Nº CONSIDERANDO a decisão do Pleno do CONCIDADES/PA de 08/10/2015 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2015 PROCESSO Nº 2015/410920 RESOLVE: Objeto: Formalização do compromisso, por parte do governo ART 1º - Criar a Coordenação Executiva da 6ª Conferência municipal, de participar da Ação PLHIS Pará 2015, que Estadual das Cidades, compreende capacitação e assessoria técnica por parte da ART 2º - A Coordenação Executiva tem como função: COHAB/PA, visando à regularização do Município junto ao I - Propor o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS) e a das captação de recursos em programas habitacionais. Cidades, incluindo Temário, Coordenação e Processo Organizativo, para discussão e deliberação na reunião do Vigência: 09.11.2015 à 08.11.2016 5 790, de 25/05/2006, que dispõem sobre a CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES ; Conselho a ser realizada nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de Partes: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - 2015, COHAB/PA x MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA RESOLVE: II - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades Conferência Estadual das Cidades, atendendo aos aspectos Data da Assinatura: 06.11.2015 do Estado do PARÁ, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de março técnicos e políticos, Pela COHAB: Lucilene Bastos Farinha Silva e Carlos Eduardo de de 2017, no HANGAR-Centro de Convenções da Amazônia, III - Propor a metodologia de trabalho da Conferência Estadual Carvalho Mello localizado no Município de Belém. das Cidades, Pelo Município: Eduardo Alves Conti Parágrafo Único: A 6ª Conferência Estadual das Cidades do IV - Propor os critérios e as modalidades de participação dos Estado do PARÁ será coordenada pelo Conselho Estadual das segmentos e a representação dos (as) interessados (as), Cidades do Pará-CONCIDADES/PA. conforme orientação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, Art. 2º - A 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do V - Mobilizar os (as) filiados (as) e parceiros (as) de suas PARÁ desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “A Função entidades e órgãos membros, no âmbito de suas atuações nos Social da Cidade e da Propriedade” e como lema: “Cidades municípios para preparação das Conferencias Municipais. Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. ART 3º - A Coordenação Executiva será composta por 38 Art. 3º - A 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do representantes, conforme o anexo I. PARÁ será presidida pela Presidente do Conselho Estadual das ART 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Protocolo 895449 . . SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA . NOÊMIA DE SOUSA JACOB Cidades-CONCIDADES/PA, Art. 4º- Para a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do PARÁ será constituída a Comissão Executiva com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no artigo 17 da Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Presidente do CONCIDADES/PA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERENCIA ESTADUAL DAS CIDADES ESTADO DO PARÁ ANEXO I Conselho Nacional das Cidades- ConCidades. Art. 5º - A Comissão Executiva aprovará o Regimento da 6ª SEGMENTO Conferência Estadual das Cidades do Estado do PARÁ. Nº DE REPRESENTANTES Parágrafo Único: O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado PODER PÚBLICO ESTADUAL 10 do PARÁ, inclusive sobre a escolha do processo democrático PODER PÚBLICO MUNICIPAL 02 de seus delegados, em consonância com a Etapa Nacional da PODER PÚBLICO FEDERAL 02 MOVIMENTO POPULAR 10 6ª Conferência Nacional das Cidades. Art. 6º - As despesas com a realização da 6ª Conferência TRABALHADORES 04 EMPRESÁRIOS 04 Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, sem ONG 02 prejuízo das dotações consignadas a outros órgãos e entidades ACADEMIAS 02 Estadual das Cidades do Estado do PARÁ, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Estadual de envolvidas em sua realização. TOTAL Art. 7º. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data 38 de sua publicação. NOÊMIA DE SOUSA JACOB Protocolo 895932 Presidente do CONCIDADES/PA . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 311 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798, de 01.01.2015 e usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 870/2013, de 04.10.2013; e CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2015/111813. R E S O L V E: DESIGNAR a servidora SHEILA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA, Id. Funcional nº 5598672/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - Serviço Social, lotada na Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças - DIPLAN, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2015, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, que tem como objeto a Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 05 de novembro de 2015. ALEX FIÚZA DE MELLO Secretário de Estado Protocolo 895454 Protocolo 895926 . . . . RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CONCIDADES/PA Nº 11, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERENCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO PARÁ . . O Conselho das Cidades do Estado do Pará - CONCIDADES/ . . PA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual Nº 7.087, de 16 de janeiro de 2008 e Decreto Estadual de 06 de janeiro de 2014 e, CONSIDERANDO os artigos 15 a 19 do Decreto Federal Nº 5 790, de 25/05/2006, que dispõem sobre a CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES; CONSIDERANDO a necessidade de iniciar a Organização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, CONSIDERANDO o prazo e o processo organizativo, que demandam grande volume de trabalho e a necessidade de envolver uma grande diversidade de atores no processo; CONSIDERANDO a importância de que o processo envolva a realização de Conferências Municipais de forma a consolidar o ciclo de Conferências das Cidades; FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ . . PORTARIA CONTRATO . . PORTARIA N.º 324/2015 - PRESI CONTRATO: 067/2015 EXERCÍCIO: 2015 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias, R E S O L V E: 1. DESIGNAR a Assistente Administrativa, SANDRA MARIA BRABO PANTOJA, Matrícula nº 3190811/1, para exercer a função de Assistente de Diretoria, a contar de 04 de novembro de 2015. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 06 de novembro de 2015 Classificação do objeto: Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto - ICAAF Nº 067/2015 002/2015 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO realização de Evento: I Semana Acadêmica de Engenharia Mecânica Valor total: R$ 15.000,00 Data da assinatura: 06/11/2015 Vigência: 06/11/2015 a 13/12/2015 LUCILENE BASTOS FARINHA SILVA Concurso: 002/2015 Diretora Presidente Protocolo 895893 Orçamento: Dotação orçamentária: 19.571.1373.6798, fonte: Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 51 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 0101, natureza de despesa: 339020 RESOLVE: .. Contratado: JOSÉ ELISANDRO DE ANDRADE CEP: 68509-040 Marabá/PARÁ Ordenador: Eduardo José Monteiro da Costa Protocolo 895518 HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Endereço: Fl. 26 Quadra 5, 15 apt. 18 Bairro: Nova Marambaia referente ao estágio probatório dos servidores abaixo listados, devidamente submetidos e aprovados, com os respectivos conceitos finais, considerando aptos ao exercício do cargo: . MATRICULA . . PORTARIA . . OUTRAS MATÉRIAS . . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS (FAPESPA) EDITAL Nº 002/2015 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO - FLUXO CONTÍNUO RESULTADO DO LOTE VII PORTARIA 361/2015 CONTRATO Nº 029/2010-SEEL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2010/340171 5901256 Objeto: Nomeação do servidor ADOLFO DOS SANTOS MEIRELES, matrícula 2015170 para atuar como fiscal do contrato supra, celebrado com a empresa T.P MONTENEGRO GRÁFICA - ME, cujo 5901332 objeto consiste na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades desta SEEL. Nome do Evento I Simpósio de Processamento de Alimentos Amazônicos - Desafios, Tradição e Inovação Proponente Valor Aprovado do Evento Ordenadora de Despesa: RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO NICODEMOS LOBO Secretária de Estado de Esporte e Lazer Protocolo 895509 Vanessa Albres Botelho Amorim Furtado R$10.000,00 PROCESSO NOME CARGO CONCEITO FINAL Téc. em Gestão Maurício de 2012/416578 Barreto da BOM Esporte Silva em Ed. Física Téc. em Teresinha Gestão de Jesus de 2012/416677 EXCELENTE Rodrigues Esporte em Ed. Ferreira Física REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO NICODEMOS LOBO Secretária de Estado de Esporte e Lazer Protocolo 895405 . . CONTRATO Prof. Dr. Alberto Cardoso Arruda Diretor-Científico / Fapespa Protocolo 895827 . . . CONTRATO Nº 29/2015-SEEL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2015/340171 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Objeto: contratação de empresa, oriunda da Adesão a Ata de . . EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Registro de Preços n° 34/2015-UFPA, visando a prestação de . serviços gráficos para atender as necessidades desta SEEL. Assinatura: 05/11/2015 . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Vigência: 12(doze) meses a partir da data de assinatura Preço: R$-378.731,80(trezentos e setenta e oito mil, setecentos . e trinta e um reais e oitenta centavos) Funcional . . EXTINÇÃO DE CONTRATO . TERMO DE RESCISÃO Nº 014/2015 PARTES: PRODEPA e A.A. BELO FILHO - ME. OBJETO: Fica rescindido a partir de 03 de Novembro de 2015, em caráter definitivo e irrevogável, tendo por fundamento legal o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e a Cláusula Décima Quinta: Da Rescisão, do referido Contrato n.º 032/2014. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. Programática: 081012781213672499c/ 081012781213676558c/ 081012781213676734c Fonte de Recursos: 0101000000/ 0145000000 Elemento de Despesa: 339030 CONTRATADO: T.P MONTENEGRO GRÁFICA - ME, CNPJ Nº. 17.620.604/0001-33 ORDENADORA DE DESPESA/CONTRATANTE: RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO NICODEMOS LOBO Secretária de Estado de Esporte e Lazer DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/11/2015. Protocolo 895500 ORDENADOR: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES. Protocolo 895354 . . OUTRAS MATÉRIAS . . . DIÁRIA . PORTARIA: 315/2015 / Fundamentos Legal: nº001/2008 AGE - Nome: Ivanildo Fonseca de Andrade / Cargo: Motorista / Origem: Belém / Destino: Peixe -Boi / CPF:134459282-15 / Diária: 1,5 / Período: 06 a 07/11/2015 / Objetivo: Transportar equipamento para o site TELECOM em Peixe Boi / Ordenador: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires CPF: 166769802-82 PRESIDENTE DA PRODEPA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Protocolo 895820 PORTARIA Nº 359/2015-SEEL, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas, pela lei nº 6.215 de 28 de abril de 1999, alterada pela lei nº 6.879, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE nº 30.714, de 30/06/2006 e considerando o disposto no Art. 72 da lei nº 7.267, de 05 de maio de 2009, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 1.945, de 13/12/2005, que adota normas de caráter geral para o cumprimento do estágio probatório e da avaliação especial . . OUTRAS MATÉRIAS . EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 008/2015 Cedente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA. de desempenho do servidor público civil, ocupante de cargo de provimento efetivo da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Pará; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Estadual nº 5.810 de 24/01/1994, art. 32 e Lei Estadual nº 7.071 de 24/12/2007, Cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, art. 32 § 3º, que dispõem acerca do estágio probatório; TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER. Objeto: Cessão de equipamentos de telecomunicação, conforme ANEXO. O bem móvel é de propriedade do CEDENTE. Data da Assinatura: 05/11/2015. Vigência: 05/11/2015 A 04/11/2020. CONSIDERANDO Data da Publicação: 09/11/2015 Ordenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES. Protocolo 895353 . TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 12/2015 PROCESSO Nº 2015/289561 Favorecido: ROSSI & ZORZANELLO LTDA - EPP CNPJ: 92.081.926/0001-77 Objeto: Aquisição de stand para SETUR, no evento “27ª Edição do Festuris Gramado” Valor: R$ 17.352,61 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) Favorecido: ESPAÇO STAND MONTAGEM LTDA CNPJ: 11.650.230/0001-12 Objeto: Montagem e Desmontagem e decoração de stand, no evento “27ª Edição do Festuris Gramado” Valor: R$ 17.518,26 (dezessete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) Tendo em vista a inviabilidade de competição, informamos que, para esta despesa, é Inexigível a licitação, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Belém, 06 de novembro de 2015 Nilton Pereira Carvalho Presidente da Comissão de Licitação Adenauer Marinho de Oliveira Góes Ordenador de Despesas Protocolo 895705 o que dispõe o Decreto nº 249 de 11/10/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.071 de 24/12/2007. CONSIDERANDO o resultado do relatório final da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, instituída pela PORTARIA Nº 098/2012 de 13/04/2012, publicada no D.O.E. 32.138 de 17/04/2012. . . . RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 PROCESSO Nº 2015/58574 Favorecido: PROMO INTELIGÊNCIA TURÍSTICA - EIRELLI CNPJ: 10.460.019/0001-74 Objeto: Locação de stand desta SETUR, no evento “Feira Internacional de Turismo de Lisboa - BTL 2015” Valor: R$ 41.815,02 (quarenta e um mil e duzentos e quinze e dois centavos) Face às razões expostas no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação, com base do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Belém, 26 de fevereiro de 2015. Adenauer Marinho de Oliveira Góes Ordenador de Despesas Protocolo 895707 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. DEFENSORIA PÚBLICA . . . . PORTARIA . . PORTARIA Nº 1931/15 DP-G EM, 04/11/2015 O Defensor Público Geral do Estado em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 054 de 07 de fevereiro de 2006. CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a Defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados. CONSIDERANDO que são objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa humana, a afirmação do Estado Democrático de Direito, a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório; CONSIDERANDO que é função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela; CONSIDERANDO que ninguém pode ser submetido á detenção ou encarceramento arbitrários, conforme expressa o Art. 7º, III da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 078/1992; CONSIDERANDO que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz ou autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou ser posta em liberdade sem prejuízo de que prossiga o processo, à luz do artigo 7º, III da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 078/1992; CONSIDERANDO que é função institucional da Defensoria Pública acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial quando o preso não constituir advogado. CONSIDERANDO que é função institucional da Defensoria Pública atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas. CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Defensoria Pública do Estado do Pará, no sentido de aplicar projeto piloto de realização de Audiências de Custódia aos presos em flagrante na comarca da capital; CONSIDERANDO o Processo nº 2015/478513; RESOLVE: Art. 1º. Designar os Defensores Públicos Paulo Roberto Silva Avelar, Carmem Elizabeth Aragão Addario Haber, Carlos Alberto Macedo Monteiro, titulares das Defensorias Públicas de Flagrantes, para atuarem perante as Varas de Inquéritos Policiais da Capital, inclusive nas audiências de custódia. Art. 2º. Designar os Defensores Públicos Edgar Moreira Alamar, Vladimir Augusto de Carvalho Lobo e Avelino Koenig, Daniel Sabbag e Anna Izabel e Silva Santos para, subsidiariamente, e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuarem nas audiências de custódia realizadas pelas Varas de Inquéritos Policiais da Capital. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se, JOSE ADAUMIR ARRUDA DA SILVA Defensor Público Geral, Em Exercício Protocolo 895659 . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 1930/15 DP-G BELÉM, 03/11/2015. Interrompe aos 15 dias a Licença Prêmio da Defensora Pública ANELYSE SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 5634504, concedido pela PORTARIA Nº 1759/15, referente ao triênio 2003/2006 prevista inicialmente com gozo de 05/10/15 a 03/11/15. Transferindo os 15 dias restantes de gozo para 15/02/2016 a 29/02/2016. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral Protocolo 895894 DESIGNAR SERVIDOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . . PORTARIA Nº 1928/15 DP-G EM, 03/11/15. Designa Defensores Públicos abaixo relacionados: I - DANIEL ARCHER FRANCA DA SILVA, matrícula nº 57227140, para atuar nas audiências, processos e atendimentos da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como em sessões do Tribunal do Júri, oferta de razões de apelação dos júris em que houver participado, visitas carcerárias dos presos provisórios afetos a este ofício bem como as audiências do JECRIM, a contar da data de publicação, até ulterior deliberação; II - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 5895968, para atuar nas audiências, processos e atendimentos da 1ª Vara Criminal, bem como em sessões do Tribunal do Júri, oferta de razões de apelação dos júris em que houver participado, visitas carcerárias dos presos provisórios afetos a este ofício e audiências do JECRIM, a contar da data de publicação, até ulterior deliberação; III - JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM, matrícula nº 57228050, para atuar nas audiências, processos e atendimentos da 2ª Vara Criminal, bem como em sessões do Tribunal do Júri, oferta de razões de apelação dos júris em que houver participado, visitas carcerárias dos presos provisórios afetos a este ofício e audiências do JECRIM, a contar da data de publicação, até ulterior deliberação; IV - MARCOS LEANDRO VENTURA DE ANDRADE, matrícula nº 80845955, para atuar nas audiências, processos e atendimentos da 3ª Vara Criminal, bem como em sessões do Tribunal do Júri, oferta de razões de apelação dos júris em que houver participado, visitas carcerárias dos presos provisórios afetos a este ofício, e audiências do JECRIM, a contar da data de publicação, até ulterior deliberação; V - GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA, matrícula nº 5895989, para atuar nas audiências, processos e atendimentos da Vara de Execução Penal, bem como em sessões do Tribunal do Júri, oferta de razões de apelação dos júris em que houver participado, visitas carcerárias dos presos condenados afetos a este ofício, e audiências do JECRIM, a contar da data de publicação, até ulterior deliberação. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se, LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral Protocolo 895889 Extrato da Ata de Registro de Preço nº. 034/2015/TJPA Pregão Eletrônico nº. 042/TJPA/2015// Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de recarga e manutenção dos extintores de incêndio, bem como a reposição de peças danificadas dos referidos extintores, deste Tribunal de Justiça, na região Metropolitana de Belém.// Empresas: MAIS SEGURANÇA COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.906.451-0001-02, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Rodovia do Tapanã, nº. 81, Bairro Tapanã (Icoaraci), CEP. 66825-522, e-mail: [email protected]// Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 02.061.1337.7528, 02.061.1337.7529, 02.061.1337.7530; Natureza da Despesa: 339030, Fonte de Recursos: 0118// Data da assinatura: 06/11/2015// Responsável pela assinatura: Aníbal Corrêa PinheiroSecretário de Administração// Ordenador Responsável: Maria de Nazaré Rendeiro Saleme. Protocolo 895417 PORTARIA Nº 1929/15 DP-G EM, 03/11/15 Designa a Defensora Pública ELIANA MAGNO GOMES PAES, matrícula 57194429, para atuar no Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem - NEAH, a contar de 22/10/2015 até ulterior deliberação, atendendo recomendação médica. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se; LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA Defensor Público Geral Protocolo 895891 . . JUDICIÁRIO Extrato da Ata de Registro de Preço nº. 031/2015/TJPA - Pregão Eletrônico nº. 028/TJPA/2015// Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de impressos gráficos diversos, para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. // Empresas: empresa DIÁRIO ONLINE DOL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, PORTAL DE INTERNET, GRÁFICA, EDITORA, PUBLICIDADE, PROMOÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.010.848/0001-06, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Avenida Almirante Barroso, nº. 2190, Bairro Marco, CEP: 66093-034, telefone: (91) 3084-0178, e-mail: [email protected], [email protected]// F. L. PAES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.426.492/0001-59, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Rua João Balbi, nº. 722, CEP: 66055-280, telefone: (91) 3351-5344 / 98298-2224, e-mail: grafamame. [email protected], [email protected]// GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.373.761/0001-14, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Passagem Haroldo Veloso, nº. 70ª, Rodovia Transcoqueiro, Bairro Marambaia, CEP: 66115-390, telefone: (91) 3014-9286, e-mail: [email protected]// PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.928.901/0001-97, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Avenida Alcindo Cacela, nº. 350, Bairro Umarizal, CEP: 66060-000, telefone: (91) 3249-5437, e-mail: redemacker@printsolutiongrafica. com.br, [email protected]// Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 02.061.1334.6824; Natureza da Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 0118// Data da assinatura: 22/10/2015// Responsável pela assinatura: Aníbal Corrêa Pinheiro- Secretário de Administração// Ordenador Responsável: Maria de Nazaré Rendeiro Saleme. (Republicada por incorreção, publicação anterior em 22/10/2015) Protocolo 895638 . . . LEGISLATIVO . . . . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ . . . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ . . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO . Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 035/2015/ TJPA//Partes: TJPA e a empresa TECC ENGENHARIA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.424.221/0001-85// Objeto do ContrATO: contratação de empresa de engenharia para reforma parcial do Fórum da Comarca de Soure, de acordo com as especificações e obrigações descritas no Convite nº. 004/TJPA/2015// Origem: da licitação realizada na modalidade Convite de nº. 004/TJPA/2015// Objeto do aditivo: Acréscimo de serviços, o estabelecimento do prazo de execução e prorrogação da vigência contratual.// Valor do Aditivo: R$ 42.158,29// Dotação Orçamentária: - Programa de Trabalho: 0206113377525; - Natureza da despesa: 449039; Fonte: 0318.// prazo de execução: 30 dias a contar da ordem de serviço.// Vigência do Aditivo: 6 meses - 30/11/2015 a 29/05/2016// Data da assinatura: 06/11/2015// Foro: Belém/ PA// Responsável pela assinatura: Aníbal Corrêa Pinheiro Secretário de Administração//Ordenador responsável: Maria de Nazaré Rendeiro Saleme - Secretária de Planejamento. Protocolo 895883 . PREGÃO ELETRÔNICO: nº 016/2015. Processo nº 005196/2015. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE CARPINTARIA, ALVENARIA E DEMAIS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”. Data limite para recebimento das Propostas: 19/11/2015 às 09h29min, Data para abertura das propostas: 19/11/2015 às 09h30min, Data para inicio da disputa de preços: 19/11/2015 às 10h00min, Local: www.licitacoes-e. com.br. Programa de Trabalho: 01.122.1297.4534, Natureza da Despesa: 339030, Origem do Recurso: Tesouro Estadual. Ordenador de Despesas: Márcio Desidério Teixeira Miranda. O Edital poderá ser obtido no site: www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede da ALEPA: Rua do Aveiro, 130, Cidade Velha, Belém-Pa - sala da Comissão de Pregão, no horário de 08h00min as 14h00min, por meio de mídia digital. COMISSÃO DE PREGÃO Protocolo 895554 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 53 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. TRIBUNAIS DE CONTAS . . . TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Terceiro Termo Aditivo, ASSINATURA: 01/11/2013, PUBLICADO: 08/11/2013 Quarto Termo Aditivo, ASSINATURA: 23/04/14, PUBLICADO: 16/05/2014, e Quinto Termo Aditivo, ASSINATURA: 30/10/2014, PUBLICADO: 10/11/2014 ENDEREÇO DO CONTRATADO E CEP : Trav. Angustura, 1921, Bairro da Pedreira,, fone: 3523-2828. Protocolo 895572 . . DISPENSA DE LICITAÇÃO . . . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . PORTARIA NO 0975/2015 - TCM, DE 10/08/2015; Nomear, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24/01/94, LORENA DE MORAES FILGUEIRAS, matrícula nº 500000831, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo - TCM.CPC.102.2, a contar de 1º de agosto de 2015. PORTARIA NO 1186/2015 - TCM, DE 14/09/2015; Nomear, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24/01/94, BRENDA SILVA ALCANTARA OLIVEIRA, matrícula nº 500000538, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria - TCM.CPC.101.4, a contar de 1º de setembro de 2015. PORTARIA NO 1212/2015 - TCM, DE 18/09/2015; Nomear, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24/01/94, MARIA SIMONE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 500000832, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo - TCM.CPC.102.2, a contar de 16 de setembro de 2015. Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES Presidente Protocolo 895816 . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA NO 1185/2015 - TCM, DE 14/09/2015; Exonerar, nos termos do art. 60, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24/01/94, a servidora BRENDA SILVA ALCANTARA OLIVEIRA, matrícula nº 500000538, do cargo em comissão de Assistente Técnico I - TCM.CPC.102.4, a contar de 1º de setembro de 2015. Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES Presidente Protocolo 895817 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO : SEXTO CONTRATO N.º : 012/2012 OBJETO DO CONTRATO : contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender o Edifício Sede do TCM/ PA, incluindo o ambulatório médico e odontológico do TCM/PA, bem como na sede regional localizada na cidade de Santarém. VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINAL : R$- 704.995,05 (Setecentos e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 2010/010. PARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ e a empresa SERVI-SAN LTDA. CNPJ do CONTRATADO: Nº. 06.855.175/0007-52 e Insc. Estadual nº 15.077.793-0. OBJETO DO ADITAMENTO: prorrogação da vigência, artigo 57, parágrafo 4º, inciso II da Lei nº. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2015 . VIGÊNCIA DO ADITAMENTO : 01 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. VALOR GLOBAL DO ADITAMENTO: R$ 138.782,72 (Cento e trinta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 03101.01.122.1297.4534 339039.78. FONTE DE RECURSO : 001 ORDENADOR RESPONSÁVEL: CONSELHEIRO CEZAR COLARES ADITIVOS ANTERIORES : Primeiro Termo Aditivo, ASSINATURA: 18/02/2013, PUBLICADO: 07/03/2013 Segundo Termo Aditivo, ASSINATURA: 15/05/2013, PUBLICADO: 25/07/2013 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2015 De conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica do TCM nº 359/2015 no Processo nº PA20155421, declaro DISPENSADA a licitação para contratação dos serviços de decoração natalina no TCM/PA, utilizando “garrafas pet”, com revitalização, reestruturação dos objetos, pintura das estruturas, montagem e desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração e instalação de todos os acessórios necessários de acordo com o quantitativo e especificações fornecidas, no valor global de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em favor do Sr. ANGELO DE OLIVEIRA BESERRA, inscrito no CPF nº 930.410.712/15, com fundamento no art.24, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Belém, 04 de novembro de 2015 CONSELHEIRO FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO Presidente em exercício do TCM/PA Protocolo 895781 . . DIÁRIA . PORTARIA NO 0782/2015 - TCM, DE 25/06/2015 Conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias na rubrica 030101.01.032.1303.6260-339014, à servidora PAOLA CALS DE ALBUQUERQUE DAHER, matrícula nº 500000631, Analista de Controle Externo - TCM.ACE.A/4, como complementação da PORTARIA Nº 0723/2015, de 11/06/15. Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES Presidente PORTARIA NO 1498/2015 - TCM, DE 21/10/2015 CONSIDERANDO o Art. 65, inciso IV da Lei Complementar nº 35/79, de 14/03/79; 1. Autorizar o Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES, para participar do “XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil”, a realizar-se em Recife/PE, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2015; 2. Conceder ao referido Conselheiro 05 (cinco) diárias na rubrica 030101.01.032.1303.6260-339014. Conselheiro FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO Vice-Presidente Protocolo 895828 EDITAIS DE CITAÇÃO 1022 A 1039/2015/TCM-PA PUBLICAÇÕES: 03/11, 09/11 E 12/11/2015 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1022/2015/1ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 201512546-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Marisvaldo Pereira Campos. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº 084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, com as alterações introduzidas pelo Ato de nº 16, de 17 de dezembro de 2013, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Marisvaldo Pereira Campos, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de São João do Araguaia, no exercício financeiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201512546-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1023/2015/1ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 364082010-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Francisco Felipe dos Santos Melo. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº 084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, com as alterações introduzidas pelo Ato de nº 16, de 17 de dezembro de 2013, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Francisco Felipe dos Santos Melo, responsável pelo SEME/Fundo Municipal de Educação de Itaituba, no período de 27/04 a 31/12/2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 364082010-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1024/2015/1ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 780012008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Marisvaldo Pereira Campos. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº 084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, com as alterações introduzidas pelo Ato de nº 16, de 17 de dezembro de 2013, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Marisvaldo Pereira Campos, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, no exercício financeiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 780012008-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1025/2015/1ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 780012008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Marisvaldo Pereira Campos. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº 084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, com as alterações introduzidas pelo Ato de nº 16, de 17 de dezembro de 2013, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Marisvaldo Pereira Campos, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, no exercício financeiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 780012008-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1026/2015/2ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 1173202014-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Francisca Erica da Paz Cruz. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso de suas atribuições e com base no art. 67, inciso VII do Ato nº 16/2013 - Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Francisca Erica da Paz Cruz, responsável pelo Fundo de Assistência Social de Nova Esperança do Piriá, no exercício financeiro de 2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 1173202014-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1027/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1410022013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Antônio Marcos Fernandes da Costa. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio Marcos Fernandes da Costa, responsável pela Câmara Municipal de Quatipuru, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1410022013-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1028/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 760022013-00/201402596-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Sercino Evangelista Cristo. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Sercino Evangelista Cristo, responsável pela Câmara Municipal de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 760022013-00/201402596-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1029/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 762792013-00/201402511-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Silvia Regina Pereira da Silva. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Silvia Regina Pereira da Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 762792013-00/20140251100, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1030/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 763072013-00/201402514-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Silvia Regina Pereira da Silva. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Silvia Regina Pereira da Silva, responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 763072013-00/201402514-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1031/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 763082013-00/201402517-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Denimar Rodrigues. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Denimar Rodrigues, responsável pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Xingu, no período de 01/01 a 30/04/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 763082013-00/20140251700, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1032/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 763082013-00/201402517-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Bruno Yoeiji Kono Ramos. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Bruno Yoeiji Kono Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Ramos, responsável pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Xingu, no período de 01/05 a 31/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 763082013-00/20140251700, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1033/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (Processo nº 763002013-00/201402556-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João Cleber de Souza Torres. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor João Cleber de Souza Torres, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, no período de 01/01 a 31/01/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 763002013-00/20140255600, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1034/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 763002013-00/201402556-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Eduardo da Silva Tuma. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Eduardo da Silva Tuma, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, no período de 01/02 a 30/04/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 763002013-00/20140255600, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1035/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 763002013-00/201402556-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Esdras Cordeiro e Silva. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Esdras Cordeiro e Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de São Félix do EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1037/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 760012013-00/201405827-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João Cleber de Souza Torres. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor João Cleber de Souza Torres, responsável pelas Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 76001201300/201405827-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1038/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 760012013-00/201405827-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João Cleber de Souza Torres. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor João Cleber de Souza Torres, responsável pelas Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 760012013-00/201405827-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1039/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 762802013-00/201402562-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Darci de França Rodrigues. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Darci de França Rodrigues, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 76280201300/201402562-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM Protocolo 891326 Xingu, no período de 01/05 a 31/12/2013, para que no prazo de PAUTA DE JULGAMENTO 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo nº 763002013-00/201402556-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. O Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Belém, 03 de novembro de 2015. Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1036/2015/3ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 762972013-00/201402559-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Darci de França Rodrigues. A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 combinado com o art. 76 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Darci de França Rodrigues, responsável pelo FUNDEB de São Félix do Xingu, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) do Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte julgará, na sessão a ser realizada no dia 12/11/2015, às 9 horas, em sua sede, os seguintes processos: 01) Processo nº 1114282013-00 Responsável : Sr. Flavio Marcos Mezzomo Origem : Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Breu Branco Assunto : Prestação de Contas - Contas Anuais de Gestão Exercício: 2013 Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães 02) Processo nº 1040052013-00 Responsável : Sr. Luciano Bolsanelo Tamborati Origem : Fundo Municipal de Saúde de Tailândia Assunto : Prestação de Contas - Contas Anuais de Gestão Exercício: 2013 Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa aos autos 03) Processos nºs 201420138-00 (201101238-00) do Processo nº 762972013-00/201402559-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Assunto : Recurso Ordinário contra a decisão do Acórdão nº 25.016, de 29.04.14 Belém, 03 de novembro de 2015. Exercício: 2011 Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM Responsável : Sra. Zilma de Souza Silva Origem : Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia Relatora : Conselheira Mara Lúcia Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 55 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 04) Processos nºs 970022005-00 (200920440-00) Responsável : Sr. José Moura dos Santos Origem : Câmara Municipal de Pacajá Assunto : Recurso de Reconsideração contra a decisão do Acórdão 18.348, de 07.04.09 Exercício: 2005 Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães 05) Processo nº 652022007-00 Responsável : Sra. Merian Benoliel Gomes Origem : Fundo Municipal de Saúde de Salinópolis Assunto : Recurso Ordinário contra a decisão objeto do Acórdão nº 25.085, de 15.05.14 Exercício: 2007 Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães 06) Processo nº 201010660-00 Responsável : Sra. Maria de Fátima Moura Santos Origem : Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio / Centro Comunitário Assunto : Prestação de Contas do Convênio nº 004/2010, celebrado com a FUNPAPA Relatora : Conselheira Mara Lúcia 07) Processo nº 201201015-00 Responsável : Sra. Gemma Sozzo Origem : Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações - Instituto Felipe Smaldone / Centro Comunitário Assunto : Prestação de Contas do Convênio nº 001/2011, celebrado com a FUNPAPA Relatora : Conselheira Mara Lúcia 08) Processo nº 201211586-00 Responsável : Sra. Armínia da Conceição Santos da Souza Origem : Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio / Centro Comunitário Assunto : Prestação de Contas do Convênio nº 003/2012, celebrado com a FUNPAPA Relatora : Conselheira Mara Lúcia 09) Processo nº 201300642-00 Responsável : Sra. Clara Pinto Nardi Origem : Companhia de Danças Clara Pinto Assunto : Prestação de Contas do Convênio nº 015/2012, celebrado com a FUNPAPA Relatora : Conselheira Mara Lúcia 10) Processo nº 201310836-00 Responsável : Sr. Heraldo Maria Silva Coelho Origem : Associação dos Amigos da Terra Firme / Centro Comunitário Assunto : Prestação de Contas do Convênio nº 016/2012, celebrado com a FUNPAPA Relatora : Conselheira Mara Lúcia 11) Processo nº 201310878-00 Responsável : Sr. Everaldo Ataíde Calado Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 180/2013, entre FUMBEL e Banco do Estado do Pará S.A. Relator : Conselheiro Sergio Leão 12) Processo nº 201313459-00 Responsável : Sra. Livia Nascimento de Carvalho. Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 202/2013, entre FUMBEL e Terra Plena Ltda Relator : Conselheiro Sergio Leão 13) Processo nº 201314642-00 Responsável : Sra.Vera Lúcia Oliveira dos Santos Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas dos Termos de Compromisso n°s 194,195 e 196/2013, entre FUMBE, WPP Comércio e Motos Ltda. e Mônaco Moto Center Comercial Ltda. Relator : Conselheiro Sergio Leão 14) Processo nº 201320176-00 Responsável : Sra. Arminda Simone da C. Almeida Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas dos Termos de Compromisso n°s 201, 300, 168 e 013/2011, entre FUMBEL e Fármacia Artesanal Ltda. Relator : Conselheiro Sergio Leão 15) Processo nº 201321054-00 Responsável : Sra. Clara Pinto Nardi Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 065/2013, entre FUMBEL e Nazaré Comercial de Alimentos e Magazine Ltda. Relator : Conselheiro Sergio Leão 16) Processo nº 201321382-00 Responsável : Sr. Rafael de Azevedo Giusti Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas do Termo de Compromisso n°168/2013, entre FUMBEL e CESUPA Relator : Conselheiro Sergio Leão 17) Processo nº 201402678-00 Responsável : Sr. Elil dos Anjos Rodrigues Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 088/2014, entre FUMBEL e Y.Yamada S.A. Comércio e Indústria Relator : Conselheiro Sergio Leão 18) Processo nº 201403540-00 Responsável : Sr. Arthur Felipe da Cruz Fontoura Origem : FUMBEL/Belém Assunto : Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 131/2013, entre FUMBEL e João Jorge Hage Relator : Conselheiro Sergio Leão Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 06/11/2015. Robson Figueiredo do Carmo Secretário Geral Protocolo 895789 PORTARIA NO 1036/2015 - TCM, DE 13/08/2015 Nome: MARIO HENRIQUE MATOS GIUSTI Assunto: Lotar na Diretoria de Informática/DI, deste Tribunal. A contar de 01/08/2015. PORTARIA Nº 1129/2015 - TCM, DE 03/09/2015 Nome: MANOEL RAIMUNDO ROCHA DE SOUZA Assunto: Alterar a gratificação concedida através da PORTARIA Nº 0912/2012 - TCM, de 11/07/12. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1184/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: RAIMUNDO EDUARDO LISBOA Assunto: Regime especial de trabalho. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1189/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: ADAHIR SOUZA DOS SANTOS Assunto: Regime especial de trabalho. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1190/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: CARLOS GONÇALVES GOMES Assunto: Cessar os efeitos da PORTARIA Nº 0391/2013 - TCM, de 19/03/13. A contar de 01/09/2015. ORTARIA Nº 1191/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: DILERMANDO POLIDÓRIO FERREIRA LOPES Assunto: Alterar a gratificação concedida em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 0830/2014 - TCM, de 27/06/14. A contar de 01/09/2015. ORTARIA Nº 1192/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: GERVÁSIO MAGALHÃES C. BANDEIRA FERREIRA Assunto: Alterar a gratificação concedida em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 1471/2011 - TCM, de 30/09/11. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1193/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: JONAS PORTILHO DE MELO FILHO Assunto: Alterar a gratificação concedida em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 0064/2010 - TCM, de 01/01/10. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1194/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: LUCIANA MARTINS DACIER LOBATO Assunto: Alterar a gratificação concedida em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 0229/2013 - TCM, de 15/02/13. A contar de 01/09/2015. ORTARIA Nº 1195/2015 - TCM, DE 03/09/2015 Nome: MARIA CRISTINA DO SOCORRO DA C. ANDRADE Assunto: Alterar o percentual concedido em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 1419/2011 - TCM, de 14/09/11. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1196/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: MARIA MARGARETE RIBEIRO F. RODRIGUES Assunto: Alterar a gratificação concedida em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 0482/2011 - TCM, de 07/04/11. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1197/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: REGINA LÚCIA CARDOSO DE MORAES Assunto: Alterar o percentual concedido em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 0067/2010 - TCM, de 19/01/10. A contar de 01/09/2015. PORTARIA Nº 1198/2015 - TCM, DE 14/09/2015 Nome: ROSEMARY BALDUINA DE SOUZA LOPES Assunto: Alterar a gratificação concedida em regime especial de trabalho através da PORTARIA Nº 1394/2011 - TCM, de 06/09/11. A contar de 01/09/2015. PORTARIA NO 1199/2015 - TCM, DE 16/09/2015 Nome: THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA Assunto: Auxílio-natalidade. PORTARIA NO 1200/2015 - TCM, DE16/09/2015 Nome: ANA CRISTINA SANTOS SODRE Assunto: Dispensa de Estágio probatório A contar de JANEIRO/2015. PORTARIA Nº 1202/2015 - TCM, DE 16/09/2015 Nome: ZINDA DA SILVA LOBATO Assunto: Conceder 60 dias de Licença Prêmio, referentes ao Triênio 2011/2014, que poderão ser usufruídos parceladamente ou integralmente. PORTARIA NO 1203/2015 - TCM, DE 16/09/2015 Nome: ZINDA DA SILVA LOBATO Assunto: Licença Prêmio. Período: 05/10 a 03/11/2015, referente a parte do triênio 2011/2014. PORTARIA Nº 1209/2015-TCM, DE 17/09/2015 Nome: Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR Assunto: Adiar, para gozo oportuno, as férias do, concedidas pela PORTARIA Nº 1063/2015, de 21/08/15, referentes aos Períodos Aquisitivos 2011/2012 e 2012/2013. PORTARIA NO 1213/2015 - TCM, DE 18/09/2015 Nome: MARIA SIMONE FERREIRA DA SILVA Assunto: Lotar na Seção de Protocolo e Expediente/Secretaria Geral, deste Tribunal. A contar de 16/09/2015. PORTARIA Nº 1224/2015-TCM, DE 24/09/2015 Nome: VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA Assunto: Licença Saúde. Período: 08 a 22/09/2015. PORTARIA Nº 1225/2015-TCM, DE 24/09/2015 Nome: ZANIA CASTRO LOPES ALBUQUERQUE MATOS Assunto: Retificar a PORTARIA Nº 1361/2014 - TCM, de 14/10/2014 que averbou o tempo de contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Ananindeua - PMA, quanto ao seu tempo, passando a ser no total de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias, devendo ser considerado para todos os efeitos legais. PORTARIA Nº 1228/2015-TCM, DE 24/09/2015 Nome: LIRLEY BRITO SOUZA TEIXEIRA Assunto: Autorizar a usufruir as férias concedidas através da PORTARIA Nº 1374/2010, de 09/11/10, referentes ao Período aquisitivo 2010/2011. Período: 05 a 20/10/2015. PORTARIA Nº 1229/2015-TCM, DE 24/09/2015 Nome: DIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO Assunto: Férias. Período: 09/11 a 08/12/2015; P.A. 2014/2015. PORTARIA NO 1230/2015 - TCM, DE 24/09/2015 Nome: EVERALDO LINO ALVES Assunto: Dispensa de Estágio probatório A contar de MARÇO/2015. PORTARIA NO 1231/2015 - TCM, DE 28/09/2015 Nome: HELIO LOBATO DA SILVA JR. Assunto: 1. Cessar os efeitos da PORTARIA Nº 0063/2010 - TCM, 19/01/2010; 2. Designá-lo para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico - TCM.FG.NM.4 A partir de 01/10/2015. PORTARIA NO 1232/2015 - TCM, DE 28/09/2015 Nome: LUZIA VELOSO DE CARVALHO Assunto: 1. Cessar os efeitos da PORTARIA Nº 0065/2010 - TCM, 19/01/2010; 2. Designá-la para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico - TCM.FG.NM.4 A partir de 01/10/2015. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA NO 1233/2015 - TCM, DE 28/09/2015 Nome: WALCIRIA DE NAZARE ALMEIDA FREITAS Assunto: 1. Cessar os efeitos da PORTARIA Nº 0069/2010 - TCM, 19/01/2010; 2. Designá-la para exercer a Função Gratificada de Assistente Técnico - TCM.FG.NM.4 A partir de 01/10/2015. PORTARIA NO 1237/2015 - TCM, DE 28/09/2015 Nome: TIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS Assunto: Lotar na Seção de Protocolo e Expediente/Secretaria Geral, deste Tribunal. A partir de 01/10/2015. Protocolo 895811 DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 264, DO RITCM-PA) PROCESSO N.º 750022009-00 Classe: Embargos de Declaração (201513926-00) Procedência: Câmara Municipal de São Domingos do Capim Embargante: Osni de Jesus da Silva Oliveira Exercício: 2009 Instrução: 3ª Controladoria Tratam os autos de Embargos de Declaração com Efeito Modificativo c/c Incidente de Uniformização de Jurisprudência, formulado pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de São Domingos do Capim, Sr. Osni de Jesus da Silva Oliveira, responsável pelo exercício de 2009, com base no Art. 535, I, do CPC c/c Art. 263 a 265, do RITCM-PA (Ato n.º 16/2013), contra os termos do Acórdão n.º 26.244, de 1.02.15 (fl. 11), sob minha Relatoria. Compulsando os autos, destacadamente à fl. 11, verifico que o guerreado Acórdão foi publicado no DOE em 15.10.15, tendo sido interposto os presentes Embargos de Declaração, em 19.10.15, portanto, dentro do prazo de 10 (dez) dias, fixado no Art. 263, §1º, do RITCM-PA (Ato n.º 16/2014). Observado o atendimento das formalidades já consignadas, quais sejam, legitimidade da Ordenadora e tempestividade, cumpreme verificar o enquadramento do pedido rescisório, dentro dos requisitos previstos no já citado Art. 263, do RITCM-PA, pelo que, compulsando os autos, verifico que o mesmo se respalda em possível contradição dos termos da decisão, respaldada em divergência incidental de jurisprudência uniformizada, neste TCM-PA, pelo que, em pedido complementar, insere possível incidente de uniformização de jurisprudência, sob o amparo de economia e celeridade processual. Os autos foram autuados neste TCM-PA em 19.10.15, junto à Secretaria Geral, após o que, em 22.10.15, foram distribuídos, por prevenção, à minha relatoria, na forma regimental, conforme despacho da Chefe de Gabinete da Presidência, à fl. 14. Assim, nos termos do previsto no Art. 264, do RITCM-PA (Ato n.º 16/2013), tomando por base os fatos, documentos e argumentos apresentados, exerço meu juízo de admissibilidade, DEFIRO o regular processamento dos presentes Embargos de Declaração, pelo que determino sua regular instrução e processamento, através da 3ª Controladoria, na forma Regimental, devendo, ainda, ser comunicado à Secretaria Geral para as providências de registro do recebimento rescisório, no sistema informatizado de processos do TCM-PA. Belém-PA, 27 de outubro de 2015. Conselheira Mara Lúcia Relatora PUBLICAÇÕES DE ATO - JULGAMENTO RESOLUÇÃO Nº 11.968, DE 02/07/2015 PROCESSO Nº 020012010-00 Origem: Prefeitura Municipal de Acará Assunto: Prestação de contas de Governo do exercício de 2010 Responsável: Francisca Martins Oliveira e Silva Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: P. M. de Acará. Exercício de 2010. Prestação de contas de Governo. Parecer Prévio pela não aprovação. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Acará, que sejam reprovadas as contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Francisca Martins Oliveira e Silva. RESOLUÇÃO Nº 11.977, DE 03/07/2015 PROCESSO Nº 1380012007-00 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna ASSUNTO: Prestação de Contas - Exercício 2007 RESPONSÁVEIS: José Pereira de Almeida (01.01 a 10.04.2007) e Raimundo Lisboa da Silva (11.04 a 31.12.2007) RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna. Exercício EMENTA: Prestação de Contas de Governo. Prefeitura Municipal de 2007. Remessa intempestiva da LDO, LOA e RREO do 1º de Nova Ipixuna. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer bimestre. Aprovação com Ressalvas das contas ordenadas por Prévio contrário à aprovação das contas. Cópia dos autos ao MPE. José Pereira de Almeida. Remessa intempestiva do RGF do 2º RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios quadrimestre. Descumprimento do Art. 212, da CF/88. Não do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com aprovação das contas ordenadas por Raimundo Lisboa da Silva. a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Relator, às fls. 203 a 206 dos autos. do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão Decisão: realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do I - Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal Conselheiro Relator. de Nova Ipixuna, a não aprovação das contas de governo do Decisão: Executivo, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade I - EMITIR PARECER PRÉVIO, recomendando à Câmara Municipal do Sr. Sebastião Damascena Santos, pelo descumprimento dos de Nova Ipixuna a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas Arts. 19, III e 20, III, “b”, da LC 101/00, uma vez que os gastos da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2007, de com pessoal do Município representam 61,98% e os do Executivo responsabilidade de José Pereira de Almeida, relativa ao período 59,45% da receita corrente líquida do exercício; de 01.01 a 10.04.2007, face a remessa intempestiva da LDO, II - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, LOA e do RREO do 1º bimestre. para as providências que entender cabíveis. RESOLUÇÃO Nº 12.043, DE 22/09/2015 II - EMITIR PARECER PRÉVIO, recomendando à Câmara Municipal PROCESSO Nº 910012012-00 de Nova Ipixuna a NÃO APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Origem: Prefeitura Municipal de Curionópolis Municipal, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade Assunto: Prestação de contas do Governo do exercício de 2012 de Raimundo Lisboa da Silva, relativa ao período de 11.04 Responsável: Wenderson Azevedo Chamon a 31.12.2007, face a remessa intempestiva do RGF do 2º Relator: Cons. Daniel Lavareda quadrimestre e descumprimento do art. 212 da CF/88. EMENTA: P.M. de Curionópolis. Exercício de 2012. Prestação de III - Dê-se ciência imediata da decisão ao Poder Legislativo contas de Governo. Parecer Prévio pela aprovação. Municipal. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios RESOLUÇÃO Nº 12.035, DE 10/09/2015 PROCESSO Nº 030012005-00 do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com Origem: Prefeitura Municipal de Afuá a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Assunto: Prestação de contas do exercício de 2005 Relator. Responsável: Odimar Wanderley Salomão Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães Municipal de Curionópolis, que sejam aprovadas as contas da EMENTA: P.M. de Afuá. Exercício de 2005. Prestação de contas. Prefeitura Municipal, exercício de 2012, de responsabilidade do Parecer Prévio pela aprovação. Aplicação de multa. Sr. Wenderson Azevedo Chamon. RESOLUÇÃO Nº 12.053, DE 06/201/2015 RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios PROCESSO Nº 890012009-00 do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com Origem: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Assunto: Recurso Ordinário Relator. Responsável: Sidney Moreira de Souza Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Relator: Cons. Daniel Lavareda Municipal de Afuá, que aprove as contas da Prefeitura Municipal, EMENTA: Recurso Ordinário. P.M. de Bom Jesus do Tocantins. exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Odimar Wanderley Exercício de 2009. Prestação de contas de Governo. Pelo Salomão; e, por maioria de votos, vencida a Conselheira Mara conhecimento. No mérito pelo provimento total. Reformar a Lúcia, o Ordenador deverá recolher ao FUNREAP, no prazo de 30 decisão exarada pela Resolução nº 10.898, de 30/04/2013. (trinta) dias, multa de R$-3.000,00 (três mil reais), pela remessa Emitir Parecer Prévio pela aprovação das contas. intempestiva do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios om base no Art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/2000. do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com *RESOLUÇÃO Nº 12.036, DE 10/09/2015 PROCESSO Nº 1370012011-00 a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Origem: Prefeitura Municipal de Marituba Relator. Assunto: Prestação de Contas de Governo de 2011 Decisão: Conhecer do Recurso para no mérito dar-lhe provimento Responsável: Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto total. RESOLUÇÃO Nº 12.062, DE 15/10/2015 Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães PROCESSO Nº 201411729-00 EMENTA: Prestação de Contas de Governo. Prefeitura Municipal Origem: Prefeitura Municipal de Anapú de Marituba. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio Assunto: Recurso Ordinário favorável a aprovação das contas. Responsável: Luis dos Reis Carvalho RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Relator: Cons. Daniel Lavareda do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com EMENTA: Recurso Ordinário. P.M. de Anapú. Exercício de 2008. a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Prestação de contas de Governo. Pelo conhecimento. No mérito Relator, às fls. 497 a 500 dos autos. pelo não provimento. Manter a decisão contida na Resolução nº Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara 11.426, de 20/03/2014. Pela não aprovação. Municipal de Marituba, a aprovação das contas de governo do RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Executivo, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com Sr. Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto, nos termos do Art. 25, a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Inciso I, da Lei Complementar nº 84/2012. Relator. *Republicada por ter saído com incorreção no dia 23 de outubro Decisão: Conhecer do Recurso para no mérito negar-lhe de 2015. provimento. RESOLUÇÃO Nº 12.037, DE 15/09/2015 *ACÓRDÃO Nº 24.361, DE 05/11/2013 PROCESSO Nº 670012008-00 PROCESSO Nº 492252011-00 Origem: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari Origem: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Assunto: Prestação de contas de Governo do exercício de 2008 Muaná Responsável: Fernando Antônio Lobato Tavares Assunto: Prestação de Contas de 2011 Relator: Cons. Daniel Lavareda Responsável: Raimundo Martins Cunha EMENTA: P. M. de Santa Cruz do Arari. Exercício de 2008. Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas Prestação de contas de Governo. Parecer Prévio pela não EMENTA: Prestação de Contas. SAAE do Município de Muaná. aprovação. Exercício de 2011. Pela não aprovação das contas. Recolhimentos. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Multas. Cópia dos autos ao MPE. do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Estado do Pará, em conformidade com a ata da sessão e nos termos Relator. do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 43 a 48 dos autos. Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal Decisão: I - Negar aprovação às contas do Serviço Autônomo de Santa Cruz do Arari, que sejam reprove as contas de Governo de Água e Esgoto do Município de Muaná, exercício de 2011, da Prefeitura Municipal, exercício de 2008, de responsabilidade devendo a Ordenadora de Despesas, Sra. Raimundo Martins do Sr. Fernando Antônio Lobato Tavares. Cunha, recolher aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 RESOLUÇÃO Nº 12.040, DE 15/09/2015 (quinze) dias, as seguintes importâncias: PROCESSO Nº 1380012013-00 1. Ao FUMREAP: Origem: Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna a) R$-3.000,00 (três mil reais), a título de multa, pela remessa Assunto: Prestação de Contas de Governo de 2013 extemporânea das documentações, com base no Art. 120-B, IV, Responsável: Sebastião Damascena Santos do RI/TCM; Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 57 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 b) R$-2.000,00 (dois mil reais), a título de multa, pela violação do Art. 50, II, da LRF, com base no Art. 120-A, II, do RI/TCM; 2. Ao INSS e IPSMM os valores retidos em folha e não repassados na ordem de R$-11.523,74 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos) e R$-17.144,66 (dezessete mil, centos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), respectivamente, corrigidas monetariamente; II - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis. *Republicada por ter saído com incorreção no dia 27 de janeiro de 2014. *ACÓRDÃO Nº 25.600, DE 18/09/2014 PROCESSO Nº 1033972012-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Pirabas Assunto: Prestação de Contas de 2012 Responsáveis: Derly da Silva Rodrigues Silva (01/01 a 30/04) e Rosimar Silva de Sousa (01/05 a 31/12) Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de São João de Pirabas. Exercício de 2012. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multas. Expedição do Alvará de Quitação, após os recolhimentos determinados. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 165 a 168 dos autos. Decisão: I - Aprovar, com ressalva, a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Pirabas, referentes ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade das Sras. Derly da Silva Rodrigues Silva, período de 01/01 a 30/04 e Rosimar Silva de Sousa, período de 01/05 a 31/12, que deverão recolher ao FUMREAP, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes multas: 1) Ordenadora: Derly da Silva Rodrigues Silva - R$-1.001,00 (hum mil e um reais), pela remessa fora do prazo da prestação de contas do 1º quadrimestre, na forma do Art. 120-B, II, do RI/TCM/PA; - R$-1.000,00 (hum mil reais), pela não remessa do Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma do Art. 120A, II, do RI/TCM/PA; 2) Ordenadora: Rosimar Silva de Sousa - R$-3.001,00 (três mil e um reais), pela remessa fora do prazo da prestação de contas do 2º quadrimestre, na forma do Art. 120-B, IV, do RI/TCM/PA; - R$-1.000,00 (hum mil reais), pelo não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas e R$-1.000,00 (hum mil reais), pela não remessa do Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma do Art. 120-A, II, do RI/TCM/PA; II - Expedir em favor das Ordenadoras de Despesas, Sras. Derly da Silva Rodrigues Silva e Rosimar Silva de Sousa, os respectivos Alvarás de Quitação, nos valores de R$-276.164,43 (duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) e R$-491.037,41 (quatrocentos e noventa e um mil, trinta e sete reais e quarenta e um centavos). *Republicada por ter saído com incorreção no dia 09 de dezembro de 2014. *ACÓRDÃO Nº 26.422, DE 17/03/2015 PROCESSO Nº 1310152011-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Bannach Assunto: Prestação de Contas de 2011 Responsável: Vanderley Souza de Oliveira Relator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012) EMENTA: Prestação de Contas. FMS de Bannach. Exercício de 2011. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fls. 347 a 350 dos autos. Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Bannach, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Vanderley Souza de Oliveira, na forma do Art. 232 do RITCM, com aplicação da multa ao Ordenador de R$-1.000,00 (hum mil reais), pela violação do Art. 50, II, da LRF e Art. 30, II, da Lei Federal nº 8.212/91, condicionando a emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-3.314.315,76 (três milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos), após a comprovação do recolhimento da multa ao FUMREAP. *Republicada por ter saído com incorreção no dia 28 de agosto de 2015. ACÓRDÃO Nº 26.782, DE 19/05/2015 PROCESSO Nº 201320704-00 Origem: Câmara Municipal de Parauapebas Assunto: Contratos Temporários/2013 Interessado: Josineto Feitosa de Oliveira - (Presidente) Relator: Conselheiro José Carlos Araújo EMENTA: Contratos Temporários. Câmara Municipal de Parauapebas. Infringência ao Artigo 37, IX, da CF/88. Pelo não registro dos atos e anexação à Prestação de Contas da Câmara. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório de voto do Conselheiro Relator, às fls. 249 e 250 dos autos. Decisão: I - Negar registro aos Contratos Temporários/2013, firmados pela Câmara Municipal de Parauapebas com Antônio de Oliveira Soares e outros, ante as razões expostas no voto; II - Juntar à Prestação de Contas da Câmara. ACÓRDÃO Nº 27.115, DE 02/07/2015 PROCESSO Nº 020012010-00 Origem: Prefeitura Municipal de Acará Assunto: Prestação de contas de Gestão do exercício de 2010 Responsável: Francisca Martins Oliveira e Silva Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: P. M. de Acará. Exercício de 2010. Prestação de contas de Gestão. Pela não aprovação. Aplicação de multa. Encaminhar cópia dos autos ao MP Estadual. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Negar aprovação à prestação de contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Acará, exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Francisca Martins Oliveira e Silva, que deverá recolher ao FUNREAP, no prazo de 30 (trinta) dias a multa de R$-2.000,00 (dois mil reais), com base no Art. 57, da LC Estadual nº 084/2012. ACÓRDÃO Nº 27.190, DE 01/07/2015 PROCESSO Nº 223992012-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Capanema Assunto: Prestação de Contas de 2012 Responsável: Tatiana Amoras Távora Batista Martins Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Capanema. Exercício de 2012. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o recolhimento da multa. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 322 e 323 dos autos. Decisão: I - Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Capanema, exercício financeiro de 2012, devendo a Ordenadora de Despesas, Sra. Tatiana Amoras Távora Batista Martins, recolher ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, multa no valor de R$-1.000,00 (hum mil reais), pelo não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas e descumprimento do Art. 50, II, da Lei 101/2000, na forma prevista no Art. 282, I, “b”, do RI/TCM/PA; II - Expedir em favor da citada Ordenadora de Despesas, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-3.216.493,31 (três milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), após a comprovação do recolhimento determinado. ACÓRDÃO Nº 27.217, DE 02/07/2015 PROCESSO Nº 024172010-00 Origem: Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Acará Assunto: Prestação de contas do exercício de 2010 Responsável: Elza Maria dos Santos Quaresma Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FME e FUNDEB de Acará. Exercício de 2010. Prestação de contas. Pela não aprovação. Aplicação de multa. Encaminhar cópia dos autos ao MP Estadual. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Negar aprovação ao Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Acará, exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Elza Maria dos Santos Quaresma, que deverá recolher ao FUNREAP, no prazo de 30 (trinta) dias a multa de R$-10.000,00 (dez mil reais), pelas contas irregulares, com base no Art. 57, da LC Estadual nº 084/2012. ACÓRDÃO Nº 27.282, DE 03/07/2015 PROCESSO Nº 910022008-00 Origem: Câmara Municipal de Curionópolis Assunto: Prestação de Contas de 2008 Responsáveis: Cassiano Bezerra Viana (01.01 a 15.07.2008) e Robson do Nascimento (16.07 a 31.12.2008) Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012) EMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Curionópolis. Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas. Multa. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Conselheiro Relator, às fls. 247 a 256 dos autos. Decisão: Julgar irregulares as contas dos Srs. Cassiano Bezerra Viana (período de 01.01 a 15.07.2008) e Robson do Nascimento (período de 16.07 a 31.12.2008), ambos Ordenadores da Câmara Municipal de Curionópolis, exercício de 2008, na forma do Art. 233, I, da RITCM, sem prejuízo do recolhimento pelos Ordenadores ao FUMREAP (Lei nº 7.368/2009), da multa de R$3.000,00 (três mil reais), pelas falhas remanescentes, na forma do Art. 282, III, “a”, da RITCM. *ACÓRDÃO Nº 27.295, DE 03/07/2015 PROCESSO Nº 201404614-00 (110022007-00) ORIGEM: Câmara Municipal de Bagre ASSUNTO: Recurso Ordinário - Exercício 2007 RECORRENTE: Agostinho Martins de Matos RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Câmara Municipal de Bagre. Exercício de 2007. Recurso Ordinário face o Acórdão nº 23.651/2013. Conhecimento. Provimento Parcial. Não Aprovação das contas. ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para reformar os termos constantes do Acórdão nº 23.651/2013 e, II - EXCLUIR da decisão recorrida: - a conta Agente Ordenador no valor de R$ 316.827,38 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) e; - Pagamento de diárias em desacordo com a Res. Nº 04/96, no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) e, III - MANTER da decisão recorrida: - a multa pela remessa intempestiva dos RGF’s do exercício, mas reduzindo para o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); - a multa pela remessa intempestiva da prestação de contas do 2º e 3º quadrimestres, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e; - NÃO APROVAR as contas da Câmara Municipal de BAGRE, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade de AGOSTINHO MARTINS DE MATOS. II - Expedir o Competente Alvará de Quitação no montante de R$ 787.332,52, onde se inclui R$ 496,71 em bancos. *Republicada por ter saído com incorreção no dia 18 de setembro de 2015. ACÓRDÃO Nº 27.495, DE 27/08/2015 PROCESSO Nº 874012009-00 Origem: Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Xinguara Assunto: Prestação de Contas de 2009 Responsável: Edna Verônica de Oliveira Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas EMENTA: Prestação de Contas. FME e FUNDEB de Xinguara. Exercício de 2009. Pela não aprovação das contas. Multa. Cópia dos autos ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 297 a 303 dos autos. Decisão: I - Negar aprovação às contas do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Xinguara, exercício de 2009, de responsabilidade da Sra. Edna Verônica de Oliveira, na forma do Art. 32, III, Alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 84/2012, devendo a citada Ordenadora recolher ao FUMREAP (Lei nº 7.368/2009), no prazo de 30 (trinta) dias, a multa no valor de R$-50.000,00 (cinquenta mil reais), com fulcro no Art. 282, Inciso I, Alíneas “a” e “b” e Inciso II, “b”, do RI/TCM, pelos atos praticados com grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, listados no relatório, às fls. 297/302; II - Remeter cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.498, DE 27/08/2015 PROCESSO Nº 201004180-00 Origem: União das Escolas de Samba de Belém - UESB Assunto: Pedido de Revisão Responsável: Ronaldo Norberto Paiva Costa Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: Pedido de Revisão. União das Escolas de Samba de Belém - USB. Exercício de 2010. Prestação de contas. Pelo conhecimento do Recurso. No mérito pelo provimento parcial. Dar baixa na responsabilidade imputada. Manter a decisão recorrida em seus demais termos. RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Conhecer do Recurso, para no mérito dar-lhe provimento parcial, dar baixa na responsabilidade imputada; e, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros José Carlos, Mara Lúcia e Conselheiro Substituto Sérgio Dantas, para manter a decisão recorrida em seus demais termos. ACÓRDÃO Nº 27.539, DE 03/09/2015 PROCESSO Nº 134162007-00 Classe: Prestação de Contas 2007 Procedência: Fundo Municipal de Assistência Social de Barcarena Interessado: Michelle Feitosa Magno Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARCARENA. EXERCÍCIO DE 2007. LANÇAMENTO DA CONTA AGENTE ORDENADOR. AUSÊNCIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E FRACIONAMENTO DE DESPESAS. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da prestação de contas da Senhora Michelle Feitosa Magno, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Barcarena, no exercício financeiro de 2007, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 258/261, aprovados por unanimidade. Decisão: Considerar irregulares as contas prestadas por Michelle Feitosa Magno. Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.541, DE 03/09/2015 PROCESSO Nº 201311610-00 Classe: Aposentadoria Procedência: Instituto de Previdência do Município de Paragominas Interessada: Maria dos Reis Marques Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: APOSENTADORIA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 40, §1º, INCISO III, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº. 41/2003. DIREITO A PROVENTOS PROPORCIONAIS. REGISTRO DEFERIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do registro da PORTARIA Nº. 023/2013, de 02.07.2013 (fls. 21), concessiva de aposentadoria voluntária por idade, com base no Art. 40, §1º, Inciso III, b, da Constituição Federal, com redação da EC nº. 41/2003, à servidora Maria dos Reis Marques, no cargo de “Auxiliar de Enfermagem”, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), salário mínimo em vigor à época, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime. Decisão: Deferir o registro do ato, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 37/38, que passa a integrar esta decisão. ACÓRDÃO Nº 27.542, DE 03/09/2015 PROCESSO Nº 201311612-00 Classe: Aposentadoria Procedência: Instituto de Previdência do Município de Paragominas Interessada: Maria Raimunda da Fonseca Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: APOSENTADORIA DE MAGISTÉRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C §5º, DO ART. 40, DA CF/88. E COM O ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 233/1999 E ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº. 182/98. DIREITO A PROVENTOS PROPORCIONAIS. REGISTRO DEFERIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do registro da PORTARIA Nº. 22/2013, de 02.07.2013 (fl. 34), encaminhada pela Diretora Técnica e Financeira do Instituto de Previdência do Município de Paragominas, que concede aposentadoria especial de magistério, com base no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c §5º, do Art. 40, da CF/88, e com o Art. 32, da Lei Municipal nº. 233/1999, à servidora Maria Raimunda da Fonseca, no cargo de “Professor I”, com provento integral no valor de R$ 2.540,21 (dois milhões, quinhentos e quarenta reais e vinte e um centavos), acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime. Decisão: Deferir o registro do ato, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 58/59., que passa a integrar esta decisão. ACÓRDÃO Nº 27.543, DE 03/09/2015 PROCESSO Nº 201319703-00 Classe: Aposentadoria Procedência: Instituto de Previdência do Município de Paragominas Interessada: Valdite Santos Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: APOSENTADORIA DE MAGISTÉRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C §5º, DO ART. 40, DA CF/88. E COM O ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 233/1999 E ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº. 182/98. DIREITO A PROVENTOS PROPORCIONAIS. REGISTRO DEFERIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do registro da PORTARIA Nº. 37/2013, de 06.11.2013 (fl. 41), encaminhada pela Diretora Técnica e Financeira do Instituto de Previdência do Município de Paragominas, que concede aposentadoria especial de magistério, com base no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c §5º, do Art. 40, da CF/88, e com o Art. 32, da Lei Municipal nº. 233/1999 e Art. 79, da Lei Municipal nº 182/98, à servidora Valdite Santos, no cargo de “Professor(a) Pedagógica(a), com provento integral no valor de R$ 3.979,05 (três milhões, novecentos e setenta e nove reais e cinco centavos), acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime. Decisão: Deferir o registro do ato, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 56/57, que passa a integrar esta decisão. ACÓRDÃO Nº 27.562, DE 08/09/2015 PROCESSO Nº 83982009-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Ananindeua Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2009 Interessados: Delciene Loureiro Correa (Período de 01/01 a 25/01) e Deborah Maia Crespo (Período de 26/01 a 27/09) Hildegardo de Figueiredo Nunes (Período de 28/09 a 31/12) Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundo Municipal de Saúde Ananindeua. Prestação de Contas. Exercício de 2009. Delciene Loureiro Correa. Aprovação. Deborah Maia Crespo. Aprovação com Ressalvas. Hildegardo de Figueiredo Nunes. Aprovação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - APROVAR, as contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, exercício financeiro de 2009, de responsabilidades de Delciene Loureiro Correa (período de 01/01 a 25/01) e de Hildegardo de Figueiredo Nunes (período de 28/09 a 31/12). II - APROVAR COM RESSALVAS, as contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade de Deborah Maia Crespo (período de 26/01 a 27/09), impondo-se a ressalva face as falhas meramente formal em contratos. III - Expedir os competentes Alvarás de Quitação aos Ordenadores: III.I - Delciene Loureiro Correa (período de 01/01 a 25/01), no valor de R$ 14.168.161,39 (quatorze milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e trinta e nove centavos); III.II - Deborah Maia Crespo (período de 26/01 a 27/09), no valor de R$ 67.859.688,35 (sessenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos); III.III - Hildegardo de Figueiredo Nunes (período de 28/09 a 31/12), no montante de R$ 46.849.565,36 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), onde se incluem o valor de R$ 5.283.895,57 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de saldo em bancos, para o exercício seguinte. ACÓRDÃO Nº 27.563, DE 08/09/2015 PROCESSO Nº 524942011-00 Origem: Fundo Municipal de Educação/Fundeb de Oeiras do Pará Assunto: Prestação de Contas - Exercício 2011 Responsável: Edivaldo Nabiça Leão Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundo Municipal de Educação/Fundeb de Oeiras do Pará. Prestação de Contas. Exercício 2011. Remessa Intempestiva da Prestação de Contas quadrimestral. Não Alimentação no sistema econtas das alterações orçamentárias, bem como dos valores fixados na LOA. Divergências entre o saldo inicial em aplicações financeiras do FME e na Execução Financeira. Conta “Agente Ordenador”. Descumprimento do Art. 50, II, da LRF. Não remessa do Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Ausência de Processos Licitatórios. Não Aprovação. Recolhimento. Multa. Ciência ao Poder Legislativo. Cópia ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - NÃO APROVAR as contas do Fundo Municipal de Educação/ Fundeb de Oeiras do Pará, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Edivaldo Nabiça Leão, face a conta “Agente Ordenador” e a Ausência de processos licitatórios. II - RECOLHER ao erário municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, a título de devolução e comprovar ao TCM-Pa, nos termos do Art. 287, do RITCM/PA: - R$ 95.259,22 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), relativo a devolução pelo lançamento da conta “Agente Ordenador”. III - MULTAR o ordenador de despesas, com recolhimento ao FUMREAP/TCM (Fundo instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009) no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comprovado ao TCM-PA, nos termos do Art. 35, da LC nº 084/2012 c/c Art. 278, §1º, do RI/TCM/Pa: - R$ 3.000,00 (três mil reais), pela remessa intempestiva da prestação de contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres, nos termos do Art.284, III e IV, do RI/TCM/Pa; - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela não alimentação no sistema e-contas das alterações orçamentárias; Saldo inicial em aplicações financeiras do FME, informado pelo sistema e-contas diverge da prestação de contas do FME do exercício de 2010; Divergências na execução financeira do FUNDEB gerando a conta receita a contabilizar; Descumprimento do Art. 50, II, da LRF, com fulcro do Art. 282, I, “b”, do RI/TCM/Pa., e pela não remessa do Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, referente as contas do 3º quadrimestre, nos termos do Art. 282, III, “a”; - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre as despesas de R$ 4.081.143,82 (quatro milhões, oitenta e um mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) não licitadas, com base no Art. 57, da LC nº 084/2012. IV - Dê-se ciência da decisão ao Poder Legislativo Municipal. V - Cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades. ACÓRDÃO Nº 27.564, DE 08/09/2015 PROCESSO Nº 042042009-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Alenquer Assunto: Prestação de Contas de 2009 Responsável: Malcione Nascimento Dias Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Alenquer. Exercício de 2009. Pela não aprovação das contas. Cópia dos autos ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 239 e 240 dos autos. Decisão: I - Negar aprovação às contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Alenquer, exercício de 2009, de responsabilidade de Malcione Nascimento Dias, em razão da não comprovação da realização, legalidade e regularidade do processo licitatório para as despesas com o credor M.R. de Arruda, no total de R$113.920,35; II - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.567, DE 08/09/2015 PROCESSO Nº 432382007-00 Origem: FUNDEB de Maracanã Assunto: Prestação de Contas de 2007 Responsáveis: Agnaldo Machado dos Santos - (01.01 a 30.09.2007) e Raimunda da Costa Araújo - (01.10 a 31.12.2007) Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas EMENTA: Prestação de Contas. FUNDEB de Maracanã. Exercício de 2007. Agnaldo Machado dos Santos. Pela não aprovação das contas. Recolhimento. Raimunda da Costa Araújo. Pela aprovação das contas e expedição do Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 390 a 397 dos autos. Decisão: I - Negar aprovação às contas do Sr. Agnaldo Machado dos Santos, Ordenador do FUNDEB de Maracanã, no período de 01.01 a 30.09.2007, nos termos do Artigo 52, II, §2º, da Lei Complementar nº 25/94, devendo o Ordenador de Despesas recolher aos cofres municipais, o valor de R$-10.035,24 (dez mil, trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado, lançado à conta Agente Ordenador, em função de divergências na execução financeira; II - Aprovar as contas da Sra. Raimunda da Costa Araújo, Ordenadora do FUNDEF de Maracanã, no período de 01.10 a 31.12.2007, na forma do Art. 51, Parágrafo Único, da LOTCM- Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 59 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PA, devendo ser expedido à Ordenadora, o competente Alvará de Quitação, no valor de R$-3.586.800,34 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos reais e trinta e quatro centavos). ACÓRDÃO Nº 27.628, DE 15/09/2015 PROCESSO Nº 670012008-00 Origem: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari Assunto: Prestação de contas de Gestão do exercício de 2008 Responsável: Fernando Antônio Lobato Tavares Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: P.M. de Santa Cruz do Arari. Exercício de 2008. Prestação de contas de Gestão. Pela não aprovação. Aplicação de multa e recolhimento. Encaminhar cópia dos autos ao M.P. Estadual. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Negar aprovação à prestação de contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Fernando Antônio Lobato Tavares, que deverá recolher no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes valores: Ao Tesouro Municipal: 1- R$-3.000,00 - correspondente a 5% dos vencimentos do Prefeito, com base no Art. 5º, I, §1º, da LF nº 10.028, pelo envio intempestivo dos RGF’s do 2º quadrimestre. Ao FUMREAP: 1- R$-15.000,00 - pelo não envio dos processos licitatórios, com base no Art. 282, I, “a”, do RI deste Tribunal; 2- R$-1.000,00 - pelo envio fora do prazo dos RREO’s e da Lei Orçamentária, com base no Art. 282, III, “a”, do RI/TCM/PA; 3- R$-3.000,00 - pela não apropriação dos encargos patronais e não repasse da totalidade do INSS e IPMSCA, e pelo descumprimento as normas de formalização de processos licitatórios, com base no Art. 282, I, “b”, do RI deste Tribunal. ACÓRDÃO Nº 27.633, DE 15/09/2015 PROCESSO Nº 910022012-00 Origem: Câmara Municipal de Curionópolis Assunto: Prestação de contas do exercício de 2012 Responsável: João do Patrocínio Filho Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: C.M. de Curionópolis. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela não aprovação. Aplicação de multas e recolhimento. Encaminhar cópia dos autos ao MP Estadual. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Negar aprovação à prestação de contas da Câmara Municipal de Curionópolis, exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. João do Patrocínio Filho, que deverá recolher no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes quantias: Aos Cofres Municipais: 1- R$-358.225,00 - corrigido monetariamente, pelas diárias pagas sem amparo legal. Ao FUMREAP a título de multa: 1- R$-3.600,00 - equivalente a 10% dos vencimentos anuais do ordenador, pela não remessa do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre, com base no Art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/2000; 1- R$-3.001,00 - pela remessa intempestiva da prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres, nos termos do Art. 284, IV, do RI desta Corte; 2- R$-2.062,92 - correspondente a 2% dos encargos patronais não apropriados no período legal, com base no Art. 282, III, “b”, do RI deste Tribunal. ACÓRDÃO Nº 27.655, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 1073242013-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde Abel Figueiredo Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013 Interessado: Edmir Santiago Maciel Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Abel Figueiredo. Exercício de 2013. Aprovação com Ressalva. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - APROVAR COM RESSALVA, as contas do FUNDO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de EDMIR SANTIAGO MACIEL, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação no montante de R$ 5.390.283,12 (cinco milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e oitenta e três reais e doze centavos), onde se incluem o valor de R$ 148.409,26 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e vinte e seis centavos) de saldo em bancos, para o exercício seguinte. ACÓRDÃO Nº 27.656, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 364192013-00 Origem: FUNDEB de Itaituba Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013 Interessado: Ana Paula da Silva Santos Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: FUNDEB de Itaituba. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Aprovação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - APROVAR, as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Itaituba, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de Ana Paula da Silva Santos, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação pelas despesas ordenadas no montante de R$ 93.634.851,81 (noventa e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), onde se incluem o valor de R$ 4.311.189,49 (quatro milhões, trezentos e onze mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) de saldo em bancos, para o exercício seguinte. ACÓRDÃO Nº 27.657, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 652042013-00 Origem: Fundo Municipal de Educação de Salinópolis Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013 Interessado: Yolanda Corrêa Barros Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundo Municipal de Educação de Salinópolis. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Aprovação com Ressalvas. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - APROVAR COM RESSALVA, as contas do Fundo Municipal de Educação de Salinópolis, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de Yolanda Corrêa Barros, em razão da intempestividade na remessa da prestação de contas do 3º quadrimestre, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação pelas despesas ordenadas no montante de R$ 20.571.014,38 (vinte milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatorze reais e trinta e oito centavos), onde se incluem o valor de R$ 220.456,32 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) de saldo em bancos, para o exercício seguinte. ACÓRDÃO Nº 27.658, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 652032013-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013 Interessado: Miriam de Almeida Holanda Silva Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Assistência Social. Exercício de 2013. Aprovação com Ressalvas. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - APROVAR COM RESSALVAS, as contas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALINÓPOLIS, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de MIRIAM DE ALMEIDA HOLANDA SILVA, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação no montante de R$1.816.975,77 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), onde se inclui o valor de R$485.858,73 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos),de saldo em bancos para o exercício seguinte. ACÓRDÃO Nº 27.659, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 1422042013-00 Origem: Fundo Municipal de Educação de São João da Ponta Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013 Interessados: Gisele de Oliveira Monteiro (Período de 01/01 a 31/01) e Luciane Cipriano Moreira (Período de 01/02 a 31/12) Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundo Municipal de Educação/Fundeb. Prestação de Contas. Exercício 2013. Gisele de Oliveira Monteiro. Divergência de Saldos. Conta “Agente Ordenador”. Não Aprovação. Recolhimento. Cópia ao MPE. Ciência ao Poder Legislativo. Luciane Cipriano Moreira. Remessa intempestiva da prestação de contas quadrimestral. Divergências de Saldos. Descumprimento do Art. 22, da Lei 11.494/2007(Fundeb). Não Aprovação. Multa. Cópia ao MPE. Ciência ao Poder Legislativo Municipal. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - NÃO APROVAR, as contas do Fundo Municipal de Educação/ Fundeb de São João da Ponta, exercício financeiro de 2013, de responsabilidades de Gisele de Oliveira Monteiro (período de 01/01 a 31/01), face a conta “Agente Ordenador”, e de Luciane Cipriano Moreira (período de 01/02 a 31/12), haja vista o descumprimento do Art. 22, da Lei 11.494/2007 (Fundeb). II - A Ordenadora Gisele de Oliveira Monteiro, deverá recolher ao erário municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, a título de devolução e comprovar ao TCM-Pa, nos termos do Art. 287, do RITCM/PA, o valor de R$ 8.202,75 (oito mil, duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), pelo lançamento da conta “Agente Ordenador”, devidamente atualizado. III - A Ordenadora Luciane Cipriano Moreira, deverá recolher à título de multa, ao FUMREAP/TCM(Fundo instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009), no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comprovado ao TCM-PA, nos termos do Art. 35, da LC nº 084/2012 c/c Art. 278, §1º, do RI/TCM/Pa, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela remessa intempestiva da prestação de contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres, nos termos do Art. 284, II, III e IV do RI/TCM/ Pa, pela divergência no saldo final do exercício apresentado no e-contas e em meio documental, assim como, entre o saldo final do exercício de 2013 e o inicial do exercício de 2014, e o descumprimento do Art. 22, da Lei nº 11.494/2007(FUNDEB), com base no Art. 282, I, “b”, do RI/TCM/Pa. IV - Cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades. V - Dê-se ciência imediata da decisão ao Poder Legislativo Municipal. ACÓRDÃO Nº 27.660, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 1260162013-00 Origem: Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de Terra Santa Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013 Interessado: Norma Pantoja Coelho Relator: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de Terra Santa. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Aprovação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I - APROVAR, as contas do Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de Terra Santa, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de Norma Pantoja Coelho, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação pelas despesas ordenadas no montante de R$ 19.289.423,98 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), onde se incluem o valor de R$ 954,84 (novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) de saldo, para o exercício seguinte. ACÓRDÃO Nº 27.664, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 201501234-00 ORIGEM: Câmara Municipal de Faro ASSUNTO: Representação - Exercício 2014 REMETENTE: Francivaldo da Silveira M Feijó - Presidente RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Câmara Municipal de Faro. Exercício de 2014. Representação. Perda superveniente do interesse de agir. Arquivamento. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: em deixar de conhecer da presente Representação, pela perda superveniente do interesse de agir do Representante, e determinar o arquivamento dos autos. ACÓRDÃO Nº 27.668, DE 17/09/2015 PROCESSO: 201218339-00 ORIGEM: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL/ BELÉM ASSUNTO: Prestação de Contas - Termo de Compromisso nº 039/2011 RESPONSÁVEL: Alice Joselina Andrade Lourinho RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL. Prestação de Contas. Termo de Compromisso nº 039/2011. Ausência de cópia do projeto. Não comprovação de realização do projeto. Realização de despesa fora do prazo de validade do Termo. Notas Fiscais sem discriminação do projeto. Falta de comprovação de espetáculo. Devolução de recursos ao erário. Multas. Declaração de inidoneidade da patrocinada e Comunicação à Fumbel e ao Prefeito de Belém. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Não aprovação. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: NÃO APROVAR as contas referente ao Termo de Compromisso nº 039/2011, de responsabilidade de ALICE JOSELINA ANDRADE LOURINHO, em face de: Ausência de cópia do projeto. Não comprovação de realização do projeto. Realização de despesa fora do prazo de validade do Termo. Notas Fiscais sem discriminação do projeto. Falta de comprovação de espetáculo/show/performance, devendo ser efetuado os seguintes recolhimentos: a) Aos Cofres Municipais: - R$19.538,27 (dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), relativo à devolução dos recursos recebidos, devidamente corrigido até o efetivo recolhimento; b) Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009, de 29/12/2009) multas: - R$1.000,00 (hum mil reais) - com base no Art. 282, I, “a e b”, e III, “a”, do Regimento Interno/TCM-Pa; - R$3.001,00 (três mil e um reais) - pela remessa intempestiva das contas, nos termos do Art. 284, IV, do Regimento Interno/ TCM-Pa. ACÓRDÃO Nº 27.669, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 201218453-00 ORIGEM: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL/ BELÉM ASSUNTO: Prestação de Contas - Termo de Compromisso nº 158/2011 RESPONSÁVEL: Sérgio Raiol dos Reis RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL. Prestação de Contas. Termo de Compromisso nº 158/2011. Responsável: Sérgio Raiol dos Reis. Notas Fiscais sem discriminação do projeto. Realização de despesa fora do prazo de validade do Termo. Ausência de cópia do projeto. Não comprovação de realização do projeto. Devolução de recursos ao erário. Multas. Declaração de inidoneidade do patrocinado e Comunicação à Fumbel e ao Prefeito de Belém. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Não aprovação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, que passam a integrar esta decisão, em: NÃO APROVAR as contas referente ao Termo de Compromisso nº 158/2011, de responsabilidade de SÉRGIO RAIOL DOS REIS, em face de: Notas Fiscais sem discriminação do projeto. Realização de despesa fora do prazo de validade do Termo. Ausência de cópia do projeto. Não comprovação de realização do projeto, devendo ser efetuado os seguintes recolhimentos: a) Aos Cofres Municipais: - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativo à devolução dos recursos recebidos, devidamente corrigido até o efetivo recolhimento; b) Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009, de 29/12/2009) multas: - R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no Art. 282, I, “a e b”, e III, “a”, do Regimento Interno/TCM-Pa; - R$ 3.001,00 (três mil e um reais) - pela remessa intempestiva das contas, nos termos do Art. 284, IV, do Regimento Interno/ TCM-Pa. ACÓRDÃO Nº 27.670, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 201220189-00 ORIGEM: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL/ BELÉM ASSUNTO: Prestação de Contas - Termo de Compromisso nº 304/2012 RESPONSÁVEL: Euraci Ribeiro Martins RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL. Prestação de Contas. Termo de Compromisso nº 304/2012. Responsável: Euraci Ribeiro Martins. Ausência de cópia do projeto aprovado pela Fumbel. Não comprovação de realização do projeto. Apresentação de recibo em cópia simples. Ausência de nota fiscal. Devolução de recursos ao erário. Multa. Declaração de inidoneidade do patrocinado e Comunicação à Fumbel e ao Prefeito de Belém. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Não aprovação. ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Decisão: NÃO APROVAR as contas referente ao Termo de Compromisso nº 304/2012, de responsabilidade de EURACI RIBEIRO MARTINS, em face de: Ausência de cópia do projeto aprovado pela Fumbel. Não comprovação de realização do projeto. Apresentação de recibo em cópia simples. Ausência de nota fiscal, devendo ser efetuado os seguintes recolhimentos: a) Aos Cofres Municipais: - R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), relativo as despesas contidas em recibos trazidos em cópia simples, sem nota fiscal, emitidos por PONEI - VIAGENS e TURISMO LTDAME (fls. 13/16) dos autos, devidamente corrigido até o efetivo recolhimento; b) Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009, de 29/12/2009) multa: - R$ 1.000,00 (hum mil reais) - com base no Art. 282, I, “a e b”, e III, “a”, do Regimento Interno/TCM-Pa; ACÓRDÃO Nº 27.671, DE 17/09/2015 PROCESSO Nº 201400999-00 ORIGEM: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL/ BELÉM ASSUNTO: Prestação de Contas - Termo de Compromisso nº 270/2012 RESPONSÁVEL: Pedro Dennys de Sousa Gonçalves RELATOR: Conselheiro Cezar Colares EMENTA: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL. Prestação de Contas. Termo de Compromisso nº 270/2012. Responsável: Pedro Dennys de Sousa Gonçalves. Não comprovação de realização do projeto. Apresentação de recibo com visível adulteração de data (fls. 12) dos autos. Ausência de nota fiscal. Devolução de recursos ao erário. Declaração de inidoneidade do patrocinado. Comunicação à Fumbel e ao Prefeito de Belém. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Não aprovação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a unanimidade, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: NÃO APROVAR as contas referente ao Termo de Compromisso nº 270/2012, de responsabilidade de PEDRO DENNYS DE SOUSA GONÇALVES, em face de: Não comprovação de realização do projeto. Apresentação de recibo com visível adulteração de data, fls. 12 dos autos. Ausência de nota fiscal, devendo ser efetuado os seguintes recolhimentos: Aos Cofres Municipais: - R$ 294,80 (duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), relativo ao valor captado e recebido, corrigido monetariamente até o efetivo recolhimento. ACÓRDÃO Nº 27.689, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 910012012-00 Origem: Prefeitura Municipal de Curionópolis Assunto: Prestação de contas de Gestão do exercício de 2012 Responsável: Wenderson Azevedo Chamon Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: P.M. de Curionópolis. Exercício de 2012. Prestação de contas de Gestão. Pela aprovação com ressalva. Aplicação de multa. Expedir o Alvará de Quitação após recolhimento da multa. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Curionópolis, exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Wenderson Azevedo Chamon, que deverá recolher ao FUMREAP, multa de R$-1.000,00 (mil reais), pela não apropriação dos encargos patronais dentro do período legal. ACÓRDÃO Nº 27.694, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 072022005-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Anajás Assunto: Prestação de contas do exercício de 2005 Responsável: Everaldo Marques de Oliveira Júnior Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMS de Anajás. Exercício de 2005. Prestação de contas. Plea aprovação com ressalva. Aplicação de multas. Após recolhimentos das multas expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Anajás, exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Everaldo Marques de Oliveira Júnior, que deverá recolher ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes multas: 1- R$-2.000,00, pela remessa intempestiva da prestação de contas dos 1º, 2º e 3º quadrimestres, com base no Art. 284, IV, do RI deste Tribunal; 2- R$-2.000,00, pela não apropriação correta dos encargos patronias dentro do exercício, com base no Art. 282, III, “b”, do RI. ACÓRDÃO Nº 27.695, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 832132012-00 Origem: FUNDEB de Tomé-Açu Assunto: Prestação de contas do exercício de 2012 Responsável: Antônio da Silva e Silva Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FUNDEB de Tomé-Açu. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela aprovação com ressalva. Aplicação de multa. Após recolhimento da multa, expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do FUNDEB de Tomé-Açu, exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva e Silva, que deverá recolher no prazo de 30 (trinta) dias do FUMREAP, multa de R$-2.000,00 (dois mil reais), pela não apropriação correta e recolhimento das Obrigações Patronais dentro do exercício. ACÓRDÃO Nº 27.700, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 1154062007-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Ipixuna do Pará Assunto: Prestação de Contas de 2007 Responsável: Fábio Rodrigues da Costa Relator: Conselheiro Sérgio Leão EMENTA: Prestação de Contas. FMS de Ipixuna do Pará. Exercício de 2007. Pela não aprovação das contas. Cópia dos autos ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 209 a 212 dos autos. Decisão: I - Negar aprovação às contas do Fundo Municipal de Saúde de Ipixuna do Pará, exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Fábio Rodrigues da Costa, pelas impropriedades/ irregularidades apontadas nos autos; II - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as medidas que entender cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.701, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 1244472008-00 Origem: Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de São Domingos do Araguaia Assunto: Prestação de Contas de 2008 Responsável: Odete Ribeiro da Silva Relator: Conselheiro Sérgio Leão EMENTA: Prestação de Contas. FME/FUNDEB de São Domingos do Araguaia. Exercício de 2008. Pela não aprovação das contas. Cópia dos autos ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 155 a 159 dos autos. Decisão: I - Negar aprovação às contas do Fundo Municipal de Educação/ FUNDEB de São Domingos do Araguaia, exercício de 2008, de responsabilidade da Sra. Odete Ribeiro da Silva, por estarem irregulares, nos termos do Art. 32, III, “c”, da Lei Complementar nº 84/2012; II - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.704, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 140092007-00 Classe: Prestação de Contas Procedência: Secretaria Municipal de Urbanismo/Encargos Gerais do Município (SEURB) Responsáveis: Luiz Otávio Mota Pereira (01.01 a 11.03.2007), Rosa Maria Chaves Cunha (13.03 a 02.05.2007) e Sergio de Souza Pimentel (03.05 a 31.12.2007) Advogados/Procuradores: Luiz Guilherme Jorge de Nazareth (OAB-PA 14.444), Tiago Ferreira da Cunha (OAB-PA 15.009) Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BELÉM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. CONTAS DO GESTOR LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 61 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 JULGADAS REGULARES. CONTAS DOS GESTORES ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SERGIO DE SOUZA PIMENTEL JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE QUITAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da prestação de contas dos Senhores Luiz Otávio Mota Pereira (01.01 a 11.03.2007), Rosa Maria Chaves Cunha (13.03 a 02.05.2007) e Sergio de Souza Pimentel (03.05 a 31.12.2007), ordenadores de despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo, referente ao exercício de 2007, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora às fls.257/263. Decisão: Considerar regulares, as contas prestadas por Luiz Otávio Mota Pereira (01.01 a 11.03.2007) e regulares com ressalvas as contas prestadas por Rosa Maria Chaves Cunha (13.03 a 02.05.2007) e Sergio de Souza Pimentel (03.05 a 31.12.2007) e autorizar a expedição dos respectivos alvarás de quitação nos valores de R$ 4.099.897,16 (quatro milhões, noventa e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), R$ 22.285.242,71 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) e R$ 49.350.049,33 (quarenta e nove mil, trezentos e cinqüenta mil, quarenta e nove reais e trinta e três centavos), respectivamente. ACÓRDÃO Nº 27.707, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 201211019-00 Origem: PMB / Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA Assunto: Recurso de Revisão Responsável: Adelayde Julia de Lima Soares Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: Recurso de Revisão. PMB/FUNPAPA. Exercício de 1996. Prestação de contas. Pelo conhecimento. No mérito pelo provimento total. Reformar a decisão do Acórdão nº 20.179. Pela aprovação com ressalva. Aplicar multa de R$-812,74, devidamente atualizada. Após recolhimento da multa expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Conhecer do Recurso para no mérito dar-lhe provimento total. ACÓRDÃO Nº 27.708, DE 22/09/2015 PROCESSO Nº 201311975-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins Assunto: Recurso Ordinário Responsável: Marinilsa Silva Araújo Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: Recurso Ordinário. FMAS de Bom Jesus do Tocantins. Exercício de 2009. Prestação de contas. Pelo conhecimento. No mérito pelo provimento total. Reformar a decisão do Acórdão nº 23.684, de 30/04/13. Pela aprovação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Conhecer do Recurso para no mérito dar-lhe provimento total. ACÓRDÃO Nº 27.754, DE 24/09/2015 PROCESSO Nº 560022012-00 Origem: Câmara Municipal de Peixe-Boi Assunto: Prestação de Contas de 2012 Responsável: José Wilson Fonteles da Silva Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de PeixeBoi. Exercício de 2012. Pela responsabilização do Ordenador de Despesas da quantia recebida como Presidente da Câmara. Multa. Cópia dos autos ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 40 e 41 dos autos. Decisão: I - Responsabilizar o Ordenador de Despesas, Sr. José Wilson Fonteles da Silva, pela quantia de R$-523.284,36 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), recebida como Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, no exercício de 2012, que deverá ser restituída aos cofres do Município, devidamente corrigida, no prazo de 60 (sessenta) dias; II - Determinar, ainda, que o Ordenador recolha ao FUMREAP, multa no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), pela omissão no dever de prestar contas, na forma prevista no Art. 57, I, “b”, da Lei Complementar nº 84/2012; III - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.757, DE 24/09/2015 PROCESSO Nº 1283982012-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Ulianópolis Assunto: Prestação de contas do exercício de 2012 Responsável: Ângela Maria Machado Moraes Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMAS de Ulianópolis. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela não aprovação. Aplicação de multas. Encaminhar cópia dos autos ao MP Estadual. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Negar aprovação à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ulianópolis, exercício de 2012, de responsabilidade da Sra. Ângela Maria Machado Moraes, que deverá recolher no prazo de 30 (trinta) dias ao FUMREAP, as seguintes multas: 1- R$-5.000,00 - pelas contas irregulares e ausência de documentos em processos licitatórios, com base no Art. 57, da LC Estadual nº 084/2012; 2- R$-2.000,00 - pelo não repasse ao INSS da totalidade de contribuições retidas e não apropriação correta dos encargos patronais, com base no Art. 282, III, “b”, do RI deste Tribunal. ACÓRDÃO Nº 27.758, DE 24/09/2015 PROCESSO Nº 542382013-00 Classe: Prestação de Contas Procedência: FUNDEB de Ourém Interessados: Ana Claudia Mendes de Oliveira (01/01 a 01/09/2013) e Maria Eliete dos Santos Aguiar (02/09 a 31/12/2013) Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE OURÉM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. MULTA PELA NÃO APROPRIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. MULTA POR SALDO INSUFICIENTE PARA COBRIR O MONTANTE DE COMPROMISSOS A PAGAR. CONTAS DAS DUAS GESTORAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE QUITAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas das Senhoras Ana Claudia Mendes de Oliveira (01/01 a 01/09/2013) e Maria Eliete dos Santos Aguiar (02/09 a 31/12/2013), Ordenadoras de despesas do FUNDEB de Ourém, referente ao exercício de 2013, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora às fls.201/203. Decisão: Considerar regulares com ressalva, as contas prestadas, por Ana Claudia Mendes de Oliveira (01/01 a 01/09/2013) e Maria Eliete dos Santos Aguiar (02/09 a 31/12/2013), devendo ser emitidos Alvarás de Quitação, respectivamente, nos valores de R$ 3.543.922,53 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) e R$ 3.838.146,23 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), após recolhimento das multas supracitadas. ACÓRDÃO Nº 27.759, DE 24/09/2015 PROCESSO Nº 440042010-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Marapanim Assunto: Prestação de Contas de 2010 Responsável: José Ribamar Monteiro Carvalho Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Marapanim. Exercício de 2010. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multas. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento das multas. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 54 a 57 dos autos. Decisão: I - Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Marapanim, exercício financeiro de 2010, devendo o Ordenador de Despesas, Sr. José Ribamar Monteiro Carvalho, recolher ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes multas: 1) R$-500,00 (quinhentos reais), pelo atraso na remessa das prestações de contas do 1º ao 3º quadrimestres; 2) R$-1.000,00 (hum mil reais), pelo não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas e descumprimento do Art. 50, II, da Lei Complementar 101/00; 3) R$-500,00 (quinhentos reais), pela não remessa do Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social; II - Expedir em favor do citado Ordenador de Despesas, o respectivo Alvará da Quitação, no valor de R$-368.181,20 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos), após a comprovação do recolhimento das multas determinadas. ACÓRDÃO Nº 27.771, DE 24/09/2015 PROCESSO Nº 201411704-00 Classe: Aposentadoria Procedência: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Capanema Interessada: Maria de Sousa Soares Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: APOSENTADORIA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. REGISTRO DEFERIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do registro da Resolução n.º 023/2015, de 12.05.2015 (fl. 104), encaminha pelo presidente Instituto de Previdência e Assistência do Município de Capanema, que concede aposentadoria voluntária, com base no Artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora Maria de Sousa Soares, no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, com provento integral no valor de R$ 1.024,40 (mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos), acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime. Decisão: Deferir o registro do ato, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 125/126, que passa a integrar esta decisão. ACÓRDÃO Nº 27.775, DE 30/09/2015 PROCESSO Nº 1340022013-00 Classe: Prestação de Contas 2013 Procedência: Câmara Municipal de Canaã dos Carajás Interessado: Ailson Ferreira Alves Relatora: Conselheira Mara Lúcia EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAà DOS CARAJÁS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da prestação de contas do Senhor Ailson Ferreira Alves, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, referente ao exercício de 2013, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora às fls.211/214. Decisão: Considerar regulares, as contas prestadas e autorizar a expedição do alvará de quitação em favor do Senhor Ailson Ferreira Alves no valor de R$ 6.090.734,16 (seis milhões, noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). ACÓRDÃO Nº 27.783, DE 30/09/2015 PROCESSO Nº 201501884-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Faro Assunto: Tomada de Contas - Exercício de 2012 Responsável: Vânia Maria Marques de Azevedo Relator: Conselheiro Sérgio Leão EMENTA: Tomada de Contas. Fundo Municipal de Saúde de Faro. Exercício de 2012. Pela não aprovação das contas. Recolhimento. Multas. Cópia dos autos ao MPE. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 137 a 142 dos autos. Decisão: I - Negar aprovação às contas do Fundo Municipal de Saúde de Faro, exercício de 2012, de responsabilidade da Sra. Vânia Maria Marques de Azevedo, com fundamento nas Alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, do Inciso III, do Art. 32, da Lei Complementar nº 84/2012, devendo referida Ordenadora recolher, com fundamento no Art. 35, da Lei nº 84/2012, aos cofres públicos municipais, devidamente atualizado, o valor de R$-817.581,45 (oitocentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 centavos), relativo ao lançamento à conta Agente Ordenador, conforme explicitado em Relatório; II - Determinar, ainda, que a Ordenadora recolha ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes valores a título de multa: 1) R$-1.000,00 (hum mil reais), pelas contas julgadas irregulares (Art. 282, I, “a” - RI/TCM); 2) R$-1.000,00 (hum mil reais), pela não comprovação de realização de processos licitatórios (Art. 282, I, “b”, RI/TCM); 3) R$-5.000,00 (cinco mil reais), pela omissão do dever de prestar contas relativas ao 3º quadrimestre (§4º, do Art. 284, RI/TCM); III - Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as medidas que entender cabíveis. ACÓRDÃO Nº 27.793, DE 06/10/2015 PROCESSO Nº 613982013-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Primavera Assunto: Prestação de contas do exercício de 2013 Responsáveis: Márcio Cristiano Reis Carvalho - período de 01/01 a 31/08/13 e Rita de Kácia Leite Costa - período 01/09 a 31/12/13 Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMS de Primavera. Exercício de 2013. Prestação de contas. Pela aprovação com ressalva. Aplicação de multas. Após recolhimento das multas expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Primavera, exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Márcio Cristiano Reis Carvalho - período de 01/01 a 31/08/13 e da Sra. Rita de Kácia Leite Costa - período 01/09 a 31/12/13, que deverão recolher ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes multas: 1 - Márcio Cristiano Reis Carvalho (Período: 01/01 a 31/08/2013): - R$ 2.000,00 - com base no Art. 57, III, “a”, da LC nº 084/2012, deste Tribunal, pelo não encaminhamento do Parecer do Conselho Municipal de Saúde dos 1º e 2º quadrimestres e pela não remessa dos atos referentes a contratos temporários; - R$ 1.000,00 - com base no Art. 57, III, “b”, da LC nº 084/2012, deste Tribunal, pelos encargos patronais não apropriados dentro do exercício. 2 - Rita de Kácia Leite Costa (Período: 01/09 a 31/12/2013): 2.1 - R$ 1.500,00 - com base no Art. 57, III, “a”, da LC nº 084/2012, deste Tribunal, pelo não encaminhamento do Parecer do Conselho Municipal de Saúde do 3º quadrimestre e pela não remessa dos atos referentes a contratos temporários; - R$ 1.000,00 - com base no Art. 57, III, “b”, da LC nº 084/2012, deste Tribunal, pelos encargos patronais não apropriados dentro do exercício. ACÓRDÃO Nº 27.798, DE 06/10/2015 PROCESSO Nº 890012009-00 Origem: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins Assunto: Recurso Ordinário Responsável: Sidney Moreira de Souza Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: Recurso Ordinário. P.M. de Bom Jesus do Tocantins. Exercício de 2009. Prestação de contas de Gestão. Pelo conhecimento. No mérito pelo provimento total. Reformar a decisão exarada pelo Acórdão nº 23.675, de 30/04/2013. Pela aprovação com ressalva. Aplicação de multa. Expedir o Alvará de Quitação após o recolhimento da multa. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Conhecer do Recurso para no mérito dar-lhe provimento total. Por maioria de votos, vencida a Conselheira Mara Lúcia, aplicar multa de R$-700,00 (setecentos reais), pela remessa intempestiva dos relatórios de execução orçamentária do 3º e 6º bimestres. ACÓRDÃO Nº 27.799, DE 06/10/2015 PROCESSO Nº 201312047-00 Origem: Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Bom Jesus do Tocantins Assunto: Recurso Ordinário Responsável: Josiene Gonçalves da Silva Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: Recurso Ordinário. FME e FUNDEB de Bom Jesus Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 do Tocantins. Exercício de 2009. Prestação de contas. Pelo conhecimento. No mérito pelo provimento total. Reformar a decisão do Acórdão nº 23.685, de 30/04/13. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Conhecer do Recurso para no mérito dar-lhe provimento total. ACÓRDÃO Nº 27.817, DE 06/10/2015 PROCESSO Nº 201217516-00 Origem: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Cachoeira do Arari Assunto: Aposentadoria Interessada: Josefina Moura Feio Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Dantas (Art. 19, II, da LC nº 84/2012) EMENTA: PORTARIA Nº 008/2015. Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Cachoeira do Arari. Aposentadoria. Artigo 6º, da EC nº 41/2003. Pelo registro do ato. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fls. 64 e 65 dos autos. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 008/2015, de 22 de abril de 2015, do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Cachoeira do Arari, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, com percepção de proventos integrais, Josefina Moura Feio, no cargo de Servente, nos termos do Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais no valor de R$-1.024,40 (hum mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos). ACÓRDÃO Nº 27.826, DE 08/10/2015 PROCESSO Nº 1380042011-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Nova Ipixuna Assunto: Prestação de contas do exercício de 2011 Responsável: Auzenir dos Santos Sales Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMS de Nova Ipixuna. Exercício de 2011. Prestação de contas. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Ipixuna, exercício de 2011, de responsabilidade da Sra. Alzenir dos Santos Sales. ACÓRDÃO Nº 27.827, DE 08, DE 06/10/2015 /10/2015 PROCESSO Nº 1380042012-00 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Nova Ipixuna Assunto: Prestação de contas do exercício de 2012 Responsável: Auzenir dos Santos Sales Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMS de Nova Ipixuna. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela aprovação com ressalva. Aplicação de multa. Após recolhimento da multa expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Ipixuna, exercício de 2012, de responsabilidade da Sra. Auzenir dos Santos Sales, que deverá recolher ao FUMREAP, multa de R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no Art. 282, III, “b”, do RI deste Tribunal, dos encargos patronais não apropriados no período legal. ACÓRDÃO Nº 27.828, DE 08/10/2015 PROCESSO Nº 1382212011-00 Origem: Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Nova Ipixuna Assunto: Prestação de contas do exercício de 2011 Responsável: Sebastião Damasceno Santos Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FME e FUNDEB de Nova Ipixuna. Exercício de 2011. Prestação de contas. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Aprovar à prestação de contas do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de Nova Ipixuna, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Sebastião Damasceno Santos. ACÓRDÃO Nº 27.829, DE 08/10/2015 PROCESSO Nº 572012008-00 Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Ponta de Pedras Assunto: Prestação de contas do exercício de 2008 Responsável: Consuelo Maria da Silva Castro Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMAS de Ponta de Pedras. Exercício de 2008. Prestação de contas. Pela aprovação com ressalva. Expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ponta de Pedras, exercício de 2008, de responsabilidade da Sra. Consuelo Maria da Silva Castro. ACÓRDÃO Nº 27.831, DE 08/10/2015 PROCESSO Nº 1114282011-00 Origem: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Breu Branco Assunto: Prestação de contas do exercício de 2011 Responsável: Hildeblano de Souza Azevedo Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: FMDCA de Breu Branco. Exercício de 2011. Prestação de contas. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, Decisão: Aprovar à prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Breu Branco, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Hildeblano de Souza Azevedo. ACÓRDÃO Nº 27.855, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201307730-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Dirce Maria de Araújo Cruz Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 0532/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Observância do Art. 6º-A, da EC nº 41/03. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0532/2013, de 30 de abril de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.856, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201311428-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Cláudio da Silva Monteiro Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 0740/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria por invalidez. Proventos integrais. Observância do Art. 6º-A, da EC nº 41/03, com redação dada pela EC nº 70/2012. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0740/2013, de 17 de junho de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.857, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201312752-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Mirian Catarina de Sousa Brito Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 0858/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária compulsória. Proventos proporcionais. Observância do Art. 40, §1º, II, da CF/88. Pelo registro. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 63 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0858/2013, de 08 de julho de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.858, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201313213-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Maria Raimunda França da Silva Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 0992/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0992/2013, de 30 de julho de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.859, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201314282-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Márcio Luiz Carvalho do Carmo Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.085/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Observância do Art. 6ºA, da EC nº 41/03, com redação dada pela EC nº 70/2012. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.085/2013, de 19 de agosto de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.860, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201314892-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Jorge Fonseca Ribeiro Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.148/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.148/2013, de 27 de agosto de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.861, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201317386-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Maria José Melo Gonçalves Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.255/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Observância do Art. 6º, da EC nº 41/03, com redação dada pela EC nº 70/2012. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.255/2013, de 16 de setembro de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.862, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201317388-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Marilourdes Martinez Braga Rodrigues Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.253/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.253/2013 de 16 de setembro de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.863, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201318444-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Álvaro Jorge dos Santos Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.385/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria compulsória. Proventos proporcionais. Observância do Art. 40, §1º, II, da CF/88. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.385/2013, de 07 de outubro de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.864, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201320635-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Izabel Nicácio Anselmo da Silva Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.612/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.612/2013, de 11 de novembro de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.865, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201320638-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Maria de Belém de Moura Guimarães Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.599/2013 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.599/2013, de 11 de novembro de 2013. ACÓRDÃO Nº 27.866, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201408586-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Lindoberto da Costa Wanzeller Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 0596/2014 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0596/2014, de 28 de abril de 2014. ACÓRDÃO Nº 27.867, DE 13/10/2015 ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.250/2014, de 07 de agosto de 2014. ACÓRDÃO Nº 27.868, DE 13/10/2015 PROCESSO Nº 201414321-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Carlos Alberto Oliveira do Couto Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.182/2014 - PMB/IPAMB. Aposentadoria compulsória. Proventos proporcionais. Observância do Art. 40, §1º, II, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03. Pelo registro. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1.182/2014, de 04 de agosto de 2014. ACÓRDÃO Nº 27.904, DE 15/10/2015 PROCESSO Nº 201214313-00 Origem: Sociedade Civil Projeto Vitória Régia Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 066/2012 Responsável: Cassandra Santos Costa Relator: Conselheiro José Carlos Araújo EMENTA: Prestação de Contas do Convênio nº 066/12. Sociedade Civil Projeto Vitória Régia. Pela regularidade das contas e expedição do Alvará de Quitação. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 42 e 43 dos autos. Decisão: Julgar regulares as contas da Sociedade Civil Projeto Vitória Régia, relativas ao Convênio nº 066/2012, firmado com a Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Educação, como apoio financeiro em forma de subvenção social, objetivando a promoção da educação com o escopo de prevenir, minorar ou reverter as situações de carência dos usuários, devendo ser expedido em favor da Sra. Cassandra Santos Costa, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). ACÓRDÃO Nº 27.905, DE 15/10/2015 PROCESSO Nº 201313388-00 Origem: Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará Assunto: Aposentadoria Interessada: Adélia Almeida Cruz Relator: Conselheiro José Carlos Araújo EMENTA: PORTARIA Nº 022/2013. Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará. Aposentadoria. Artigo 6º, da EC nº 41/2003. Pelo registro do ato. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 65 e 66 dos autos. Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 022/2013, de 05 de agosto de 2013, do Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, com percepção de proventos integrais, Adélia Almeida Cruz, no cargo de Professor, nos termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com provento mensal de R$-3.207,36 (três mil, duzentos e sete reais e trinta e seis centavos). ACÓRDÃO Nº 27.906, DE 15/10/2015 PROCESSO Nº 201320842-00 Origem: Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará Assunto: Aposentadoria Interessada: Ana Maria dos Santos Silva Relator: Conselheiro José Carlos Araújo EMENTA: PORTARIA Nº 41/2013. Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará. Aposentadoria. Artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012. Pelo registro do ato. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fls. 57 e 58 dos autos. PROCESSO Nº 201414189-00 Origem: PMB / IPAMB Assunto: Aposentadoria Interessado(a): Maria Alice Menezes dos Santos Responsável: Erick Nelo Pedreira Relator: Cons. Daniel Lavareda EMENTA: PORTARIA Nº 1.250/2014 - PMB/IPAMB. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Proventos integrais. Observância do Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 41/2013, de 12 de novembro de 2013, do Instituto de Previdência do Município de Redenção do Pará, que aposenta por invalidez, Ana Maria dos Santos Silva, no cargo de Servente, nos termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição majorado para o salário mínimo de R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Protocolo 895825 EDITAIS DE CITAÇÃO 1040 A 1066/2015/TCM-PA (EXCETO O EDITAL 1.049.2015) PUBLICAÇÕES: 09/11, 13/11 E 18/11/2015. EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1040/2015/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 140172013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Nilda Maria Paula Nunes. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Nilda Maria Paula Nunes, responsável pela FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII/FUNPAPA BELÉM, no período de 01/01 a 18/03/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 140172013-00, referente à prestação de contas daquela Fundação, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1041/2015/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 140172013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Suely Cristina Bandeira Coutinho. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Suely Cristina Bandeira Coutinho, responsável pela FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII/ FUNPAPA BELÉM, no período de 19/03 a 21/08/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 140172013-00, referente à prestação de contas daquela Fundação, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1042/2015/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 140172013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza, responsável pela FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII/FUNPAPA BELÉM, no período de 22/08 a 31/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 140172013-00, referente à prestação de contas daquela Fundação, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1043/2015/7ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 201216453-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Ricardo Ferreira dos Santos. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando as atribuições conferidas pelo art. 49, e com fulcro no art. 1º, inciso III a Lei Complementar nº 084/2012 - LOTCMPA c/c o art. 177, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, publicado em 21/01/2014, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Ricardo Ferreira dos Santos, responsável pelo Centro Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal, no Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201216453-00, referente à prestação de contas daquele Centro Comunitário, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro José Carlos Araújo - Relator/7ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1044/2015/7ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 201215231-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Vanderray Lima da Silva. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando as atribuições conferidas pelo art. 49, e com fulcro no art. 1º, inciso III a Lei Complementar nº 084/2012 - LOTCM-PA c/c o art. 177, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, publicado em 21/01/2014, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Vanderray Lima da Silva, responsável pelo Centro de Organização dos Moradores do Bairro do Atalaia - COMBAT, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201215231-00, referente à prestação de contas daquele Centro de Moradores, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro José Carlos Araújo - Relator/7ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1045/2015/7ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo nº 201215082-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria do Socorro Queiroz Ferreira. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando as atribuições conferidas pelo art. 49, e com fulcro no art. 1º, inciso III a Lei Complementar nº 084/2012 - LOTCM-PA c/c o art. 177, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, publicado em 21/01/2014, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria do Socorro Queiroz Ferreira, responsável pela Associação dos Moradores Morada de Deus I e II, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201215082-00, referente à prestação de contas daquela Associação, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro José Carlos Araújo - Relator/7ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1046/2015/7ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 201004331-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Domingas Neris Martins Quinto. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando as atribuições conferidas pelo art. 49, e com fulcro no art. 1º, inciso III a Lei Complementar nº 084/2012 - LOTCM-PA c/c o art. 177, do Regimento Interno do TCMPA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, publicado em 21/01/2014, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Domingas Neris Martins Quinto, responsável pela Sociedade Unidos Venceremos, no exercício financeiro de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201004331-00, referente à prestação de contas daquela Sociedade, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro José Carlos Araújo - Relator/7ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1047/2015/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 1240022009-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Raimundo Conrado Pereira. O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Conrado Pereira, responsável pela Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1240022009-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/ TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1048/2015/6ª CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 1244512009-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Maurício Silva de Oliveira. O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Maurício Silva de Oliveira, responsável pelo Fundo Municipal de Educação/FUNDEB de São Domingos do Araguaia, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1244512009-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/ TCM EDITAL Nº 1050/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 124272012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Flávia Brasil dos Santos Estumano. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Flávia Brasil dos Santos Estumano, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Baião, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 124272012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1051/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1030022013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Raimundo Tadeu Freitas da Rosa. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Tadeu Freitas da Rosa, responsável pela Câmara Municipal de São João de Pirabas, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1030022013-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1052/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1033972013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Magda do Socorro Silva da Silva. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Magda do Socorro Silva da Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Pirabas, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1033972013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1053/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1033982013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Raimundo Nonato Lourenço Marciel. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 65 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Nonato Lourenço Marciel, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de São João de Pirabas, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1033982013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1054/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1034092013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Anaide Costa Maia. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Anaide Costa Maia, responsável pelo FUNDEB de São João de Pirabas, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1034092013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1055/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1030012013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Luís Cláudio Teixeira Barroso. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Luís Cláudio Teixeira Barroso, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1030012013-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1056/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 1030012013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Luís Cláudio Teixeira Barroso. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Luís Cláudio Teixeira Barroso, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1030012013-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1057/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 190022012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Haroldo José B. da Silva. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, ao Senhor Haroldo José B. da Silva, responsável pela Câmara Municipal de Bujaru, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 190022012-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1058/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 193992012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Rosiane Meneses dos Reis. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Rosiane Meneses dos Reis, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bujaru, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 193992012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1059/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 194072012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Rosiane do Socorro Silva da Silva. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Rosiane do Socorro Silva da Silva, responsável pelo FME/FUNDEB de Bujaru, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 194072012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1060/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 193982012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Ademir Jordão Faro. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Ademir Jordão Faro, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Bujaru, no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 193982012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Estado, o Senhor Jorge Salles, responsável pelo Instituto de Previdência do Município de Castanhal, no exercício financeiro de 2015, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201511611-00, referente à Inspeção realizada no referido município, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1063/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 201510601-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Adriano Batista do Couto. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Adriano Batista do Couto, responsável pela Câmara Municipal de Altamira/PA, no exercício financeiro de 2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201510601-00, referente à Inspeção realizada no referido município, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1064/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 201510601-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Francisco Armando Alvino Aragão. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Francisco Armando Alvino Aragão, responsável pela Câmara Municipal de Altamira/PA, no exercício financeiro de 2015, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201510601-00, referente à Inspeção realizada no referido município, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1065/2015/2ª CONTROLADORIA/TCM-PA (Processo nº 1260052014-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Suely Penha Barbosa. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso de suas atribuições e com base no art. 67, inciso VII do Ato nº 16/2013 - Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Suely Penha Barbosa, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa, no período de 01/01 a 12/05/2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 1260052014-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria/TCM Diário Oficial do Estado, a Senhora Cilene Cristina de Brito da EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1066/2015/2ª Silva, responsável pelo Instituto de Previdência Municipal de CONTROLADORIA/TCM-PA (PROCESSO Nº 1260052014-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Jaciara Nogueira Picanço. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso de suas atribuições e com base no art. 67, inciso VII do Ato nº 16/2013 - Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Jaciara Nogueira Picanço, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa, no período de 13/05 a 31/12/2014, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 1260052014-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria/TCM Protocolo 895838 EDITAL Nº 1061/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 201510602-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Cilene Cristina de Brito da Silva. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será Altamira - ALTAPREV, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201510602-00, referente à Inspeção realizada no referido município, sob pena de revelia. Belém, 09 de novembro de 2015. Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM EDITAL Nº 1062/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM (PROCESSO Nº 201511611-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jorge Salles. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 .. . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . . . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº 30.401, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora ANGELA MARIA CAMPOS CARMONA, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis, matrícula nº 0100021, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 20 a 22-10-2015. Protocolo 895753 PORTARIA Nº 30.402, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER ao servidor DOUGLAS GABRIEL DOMINGUES JUNIOR, Auditor de Controle Externo - Analista de Sistemas, matrícula nº 0100238, 09 (nove) dias de licença para acompanhar pessoa da família, nos termos do artigo 85 da Lei nº 5.810/94, no período de 13 a 21-10-2015. Protocolo 895758 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 21-10 a 04-112015. Protocolo 895795 PORTARIA Nº 30.412, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora ELIANA BARROS DE CASTRO, Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0695580, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 26-10 a 06-11-2015. Protocolo 895796 PORTARIA Nº 30.413, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora AURORA MOREIRA DO NASCIMENTO, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0101003, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 14 a 16-10-2015. Protocolo 895798 PORTARIA Nº 30.414, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora MÁRJORY FERNANDES MIRANDA, Assessor Técnico, matrícula nº 0101332, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 07 a 09-10-2015. Protocolo 895802 PORTARIA Nº 30.403, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER ao servidor OLAVO RAIMUNDO GUEDES CARDOSO, Agente Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 0100063, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 13-10 a 11-11-2015. Protocolo 895759 PORTARIA Nº 30.415, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER ao servidor JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA FILHO, Analista Auxiliar Controle Externo, matrícula nº 0178668, 30 (trinta) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 28-10 a 26-11-2015. Protocolo 895806 PORTARIA Nº 30.404, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora JOSIANE DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, Assessor de Conselheiro, matrícula nº 0101327, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 19-10 a 02-11-2015. Protocolo 895767 PORTARIA Nº 30.416, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA Nº 29.292/2015, e, CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 366 de 28-10-2015, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor DILSON VIEIRA DOS ANJOS, Motorista, matrícula nº 0995604, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 08-10 a 06-12-2015. Dê-se ciência. A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 05 de novembro de 2015. ALICE CRISTINA DA COSTA LOUREIRO Secretária de Gestão de Pessoas Protocolo 895808 PORTARIA Nº 30.405, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora RUTH HELENA MAUÉS DE SOUZA CABRAL, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0100084, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 20 a 26-10-2015. Protocolo 895770 PORTARIA Nº 30.406, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora ZAIANA FONSECA TEIXEIRA, Assessor de Fiscalização, matrícula nº 0100885, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, nos dias 22 e 23-09-2015. Protocolo 895772 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 30.407, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER ao servidor ALEKSON CARVALHAL FRAZÃO LIMA, Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0101045, 25 (vinte e cinco) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 15-10 a 08-11-2015. Protocolo 895774 PORTARIA Nº 30.408, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora VERA MARIA DE GUAPINDAIA BRAGA, Assessor Técnico Administrativo, matrícula nº 0072988, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 20 a 23-10-2015. Protocolo 895777 PORTARIA Nº 30.409, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora ISABELLA TUPINAMBÁ EMMI, Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0100318, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 19 a 23-10-2015. Protocolo 895793 PORTARIA Nº 30.410, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER ao servidor RENAN FERREIRA BARLETA DE ALMEIDA, Assessor Técnico, matrícula nº 0101282, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 19 a 23-10-2015. Protocolo 895794 PORTARIA Nº 30.411, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER à servidora ROSALINA LOURENÇO PESSOA, Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0178650, 15 PORTARIA Nº 30.418, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. DESIGNAR a servidora FERNANDA FREITAS DA SILVA, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis, matrícula n° 0101137, para exercer em substituição a função gratificada de Controladora da 1ª CCG, durante o impedimento da titular, PRISCILA DA PAZ NASCIMENTO, no período de 19-11 a 18-122015. Protocolo 895752 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 30.396, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora DIONE CELIA GUIMARÃES, Chefe da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, matrícula nº 0100212, para ocorrer ao pagamento das despesas abaixo citadas: Exercício financeiro: 2015 Valor do Suprimento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Natureza da despesa: 339030 Programa de Trabalho: 01032112262670000 - Operacionalização das Ações Administrativas Período de aplicação: 60 (sessenta) dias Prazo para prestação de contas: 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação. Órgão: 02.101 Fonte : Tesouro Protocolo 895751 COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Nº 794/2015 De or dem do E xcelent íssim o Sen hor Con selhei ro Relat or, em cum pr im ent o ao dispost o no ar t . 21 5 d o Regim en t o Int er n o, com unico o Sen hor DE NIS E UGÊ N I O CANTANHE DE DE OLIVE IRA, Pr efeit o à época, qu e no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s, p od erá a p resenta r ra z ões d e justi fi ca ti va s nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 0 9 / 5 3 5 6 3 7 , q ue tra ta d a Toma d a d e C onta s i nsta ura d a na PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU, referente ao C onv êni o S E P OF / F DE nº 0 8 7 / 2 0 0 8 e termo a d i ti vo. Bel ém, 0 5 d e novemb ro d e 2 0 1 5 . J OS É A R L I N DO S I QUE I R A DA S I LVA S ecretá ri o- G era l Protocolo 895376 CITAÇÃO - Nº 735/2015 De ord em d o( a ) E xcel entí ssi mo( a ) S enhor( a ) C onsel hei ro( a ) Rel a tor( a ) , em cump ri mento ao d i sp osto no a rt. 2 1 6 d o Reg i mento I nterno d o Tri b una l d e C onta s d o E sta d o d o Pa rá , ci to a trav és d o p resente, o S enhor OZ I E L M ON TE I R O DE S OUZ A , P resi d ente, p a ra q ue, no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s a p resente d efesa nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 1 3 / 5 2 4 0 6 - 6 , q ue tra ta da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DOS A P I C ULTOR E S DO M UN I C I P I O DE SA N TA R É M N OV O, referente a o C onv êni o A L E PA nº 0 5 3 / 2 0 1 0 . Bel ém, 0 5 d e novemb ro d e 2 0 1 5 . J OS É A R L I N DO S I QUE I R A DA S I LVA S ecretá ri o- G era l CITAÇÃO - Nº 742/2015 De ord em d o( a ) E xcel entí ssi mo( a ) S enhor( a ) C onsel hei ro( a ) Rel a tor( a ) , em cump ri mento ao d i sp osto no a rt. 2 1 6 d o Reg i mento I nterno d o Tri b una l d e C onta s d o E sta d o d o Pa rá , ci to a trav és d o p resente, o Senhor JOÃO AURELIANO DE MELO, Presidente, para q ue, no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s a p resente d efesa nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 1 3 / 5 2 3 9 3 - 7 , q ue tra ta da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DE M OR A DOR E S DO BA I R R O F I L A DÉ L F I A , referente a o C onv êni o A L E PA nº 0 9 8 / 2 0 1 0 e termo a d i ti vo. Bel ém, 0 5 d e novemb ro d e 2 0 1 5 . J OS É A R L I N DO S I QUE I R A DA S I LVA S ecretá ri o- G era l CITAÇÃO - Nº 747/2015 De ord em d o( a ) E xcel entí ssi mo( a ) S enhor( a ) C onsel hei ro( a ) Rel a tor( a ) , em cump ri mento ao d i sp osto no a rt. 2 1 6 d o Reg i mento I nterno d o Tri b una l d e C onta s d o E sta d o d o Pa rá , ci to a trav és d o p resente, o S enhor A N TÔN I O S É R G I O M E DE I R OS DA S I LVA , P resi d ente à ép oca , p a ra q ue, no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s a p resente d efesa nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 1 2 / 5 1 1 6 4 - 8 , q ue tra ta d a Toma d a d e Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS P R ODUTOR E S R UR A I S DA C OM UN I DA DE N OV O P I N DOR A M A , referente ao C onv êni o A L E PA nº 061/2010. Bel ém, 0 5 d e novemb ro d e 2 0 1 5 . J OS É A R L I N DO S I QUE I R A DA S I LVA S ecretá ri o- G era l CITAÇÃO - Nº 749/2015 De ord em d o( a ) E xcel entí ssi mo( a ) S enhor( a ) C onsel hei ro( a ) Rel a tor( a ) , em cump ri mento ao d i sp osto no a rt. 2 1 6 d o Reg i mento I nterno d o Tri b una l d e C onta s d o E sta d o d o Pa rá , ci to a trav és d o p resente, o S enhor M A N OE L P E R E I R A DE OL I V E I R A , P refei to à ép oca , p a ra q ue, no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s a p resente d efesa nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 1 1 / 5 3 0 6 9 - 1 , q ue tra ta d a Toma d a d e C onta s i nsta ura d a na P R E F E I TUR A M UN I C I PA L DE AV E I R O, referente a o C onv êni o S E P OF / F DE nº 1 5 8 / 2 0 1 0 . Bel ém, 0 5 d e novemb ro d e 2 0 1 5 . J OS É A R L I N DO S I QUE I R A DA S I LVA S ecretá ri o- G era l CITAÇÃO - Nº 752/2015 De ord em d o( a ) E xcel entí ssi mo( a ) S enhor( a ) C onsel hei ro( a ) Rel a tor( a ) , em cump ri mento ao d i sp osto no a rt. 2 1 6 d o Reg i mento I nterno d o Tri b una l d e C onta s d o E sta d o d o Pa rá , ci to a trav és d o p resente, a S enhora R OS E LY BATI S TA VA L A DA R E S, P resi d ente à ép oca , p a ra q ue, no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s a p resente d efesa nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 1 3 / 5 2 3 8 9 - 0 , q ue trata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DA C OM UN I DA DE R E M A N E S C E N TE DE QUI LOM BO OXALÁ DE JACUNDAÍ, referente ao Convênio ALEPA nº 039/2011. Bel ém, 0 5 d e novemb ro d e 2 0 1 5 . J OS É A R L I N DO S I QUE I R A DA S I LVA S ecretá ri o- G era l CITAÇÃO - Nº 757/2015 De ord em d o( a ) E xcel entí ssi mo( a ) S enhor( a ) C onsel hei ro( a ) Rel a tor( a ) , em cump ri mento ao d i sp osto no a rt. 2 1 6 d o Reg i mento I nterno d o Tri b una l d e C onta s d o E sta d o d o Pa rá , ci to a trav és d o p resente, a S enhora R A QUE L DE S OUSA P E R E I R A , P resi d ente, p a ra q ue, no p ra zo d e q ui nze ( 1 5 ) d i a s a p resente d efesa nos a utos d o P rocesso nº. 2 0 1 3 / 5 0 4 4 2 - 2 , q ue Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 67 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 trata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DE ITUQUARA, referente ao Conv ê n io SA G R I n º 218/2008. B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA S e c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 775/2015 De o rd e m do ( a ) Exc e le ntís s imo ( a ) Se nho r (a) Con s elh e ir o ( a ) Re la to r(a ) , em c ump rime nto ao d i s p ost o n o a rt . 2 1 6 d o Re g ime nto Inte rno d o Trib unal d e Co n t a s do E st a do d o Pa rá , c ito a través d o p re s en t e, o S e n h o r R O S I VA L D O SILVA VALE, Pre s id e nte , p ara q u e , n o p ra zo de q uinze (15) d ia s a p re s ente d efesa n os a u t o s do Pro ce ss o nº. 2013/52395-9, q ue trat a da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO FURO MUANA - ASPEFUM, referente ao Co nvê n io A L E PA nº 083/2010 e termo a d itivo. B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA S e c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 776/2015 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Conselheiro(a) Relator(a), em cumprimento ao disposto no art. 216 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, cito através do presente, a Senhora ROSA HELENA SILVA DE PAULA, Presidente, para que, no prazo de quinze (15) dias apresente defesa nos autos do Processo nº. 2013/52394-8, que trata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO EMPREENDEDORES DE CURUÇA, referente ao Convênio ALEPA nº 150/2010 e termo aditivo. B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA S e c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 771/2015 De o rd e m do ( a ) Exc e le ntís s imo ( a ) Se nho r (a) Con s elh e ir o ( a ) Re la to r(a ) , em c ump rime nto ao d i s p ost o n o a rt . 2 1 6 d o Re g ime nto Inte rno d o Trib unal d e Co n t a s do E st a do d o Pa rá , c ito a través d o p re s en t e, o Se nh o r M A R C O S N U N ES PIN TO, Pres id e nte , para q u e , n o p ra zo de q uinze (15) d ia s a p re s ente d efesa n os a u t o s do Pro ce ss o nº. 2014/50096-0, q ue trat a da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DOS P RODU TO R E S R U R A I S MO N TE SIN AI, re fe rente ao Conv ê n io SA G R I n º 276/2008. B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA S e c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 779/2015 De o rd e m do ( a ) Exc e le ntís s imo ( a ) Se nho r (a) Con s elh e ir o ( a ) Re la to r(a ) , em c ump rime nto ao d i s p ost o n o a rt . 2 1 6 d o Re g ime nto Inte rno d o Trib unal d e Co n t a s do E st a do d o Pa rá , c ito a través d o p re s en t e, a S e n h o ra R O SA N G ÊLA SILVA PEREIRA, Pre s id e n t e, p a ra q u e , n o pra zo d e q uinze (15) d ia s a p re s en t e d e f e s a n o s a u t o s do Pro c e s s o nº. 2013/ 52671-0, que trata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO D OS A G R I C U LTO R E S FAMILIARES D A BATATA, re fe rent e a o Co nvê n io A L E PA nº 080/2009. B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA Se c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 781/2015 De ordem do ( a ) Exc e le ntís s imo ( a ) Se nho r (a) Con s e lh e ir o ( a ) Re la to r(a ) , em c ump rime nto ao d i s p o st o n o a rt . 2 1 6 d o Re g ime nto Inte rno d o Trib un al d e Co n t a s d o E st a do d o Pa rá , c ito a través d o p re s ent e, o Senhor JABES SOUSA DE OLIVEIRA, Presidente, para q u e , n o pra zo de q uinze (15) d ia s a p re s ente d efesa n os a u t o s do Pro ce ss o nº. 2012/52453-7, q ue trat a d a To m a d a d e C o n ta s ins ta ura d a na FU N D AÇ ÃO DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA OELANDO DE OLIVEIRA, referente ao Convênio ASIPAG nº 208/2008. B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA Se c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 829-B/2015 De ordem do ( a ) Exc e le ntís s imo ( a ) Se nho r (a) Con s e lh e ir o ( a ) Re la t or(a ) , e m c ump rimento a o d is p ost o n o ar t . 2 1 6 d o Re g im ento Interno d o Trib una l d e C o nt as d o E s t a do do Pa rá , c ito a travé s d o p re s ente , o Se n hor JONAS DOS SANTOS SOUZA, Prefeito à época, para q u e , n o pra zo de q uinze (15) d ia s a p re s ente d efesa n os a u t o s do Pro ce ss o nº. 2006/50668-7, q ue trat a d a P re st a çã o d e C o nta s d a PREFEITU RA MU N IC IPAL D E U L I A NÓ PO L I S, r e fe rente a o C o nvê nio SU SIPE nº 0 2 4 / 20 0 3 e t e r m o s ad itivo s . B e l é m , 0 5 de n ove m b ro d e 2015. J O S É A R L I N D O SIQ U EIRA D A SILVA Se c r e t á r io - G e ra l CITAÇÃO - Nº 838/2015 De ordem do ( a ) Exc e le ntís s imo ( a ) Se nho r (a) Con s e lh e ir o ( a ) Re la to r(a ) , em c ump rime nto ao d i s p o st o n o a rt . 216 d o Re g ime nto Inte rno do Tr ibu nal de Con t as do E st ado do Par á, cit o at ravés do pr esen t e, a Senhora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA LOBO, Coor denadora, para qu e, n o prazo de qu in ze (15) dias apr esen t e defesa nos aut os do Pr ocesso n º. 2013/51202-3, qu e t rat a da Tom ada de Cont as inst aurada n o CONSE LHO E SCOLAR DA E SCOL A ESTADUAL PROFESSORA AUREA DE MORAES, referente ao Convên io SE DUC nº 366/2009. Belém , 05 de n ovem br o de 2015. JOSÉ ARLINDO SIQUE IRA DA SILVA Secr et ár io-Geral CITAÇÃO - Nº 839/2015 De or dem do(a) E xcelent íssim o(a) Sen hor (a) Conselheir o(a) Relat or (a), em cu m pr im ent o ao dispost o no ar t . 216 do Regim ent o Int er n o do Tr ibu na l de Con t as do E st ado do Par á, cit o at ravés do pr esen t e , a Senhora SE LMA CUNHA DA SILVA, Pr esident e, para que, no prazo de quin ze (15) dias apr esen t e defes a n os aut os do Pr ocesso n º. 2014/50074-4, qu e t rata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORE S RURAIS DE ATURIAÍ, r efer ent e ao Convên io SAGRI n º 042/2009. Belém , 05 de n ovem br o de 2015. JOSÉ ARLINDO SIQUE IRA DA SILVA Secr et ár io-Geral CITAÇÃO - Nº 841/2015 De or dem do(a) E xcelent íssim o(a) Sen hor (a) Conselheir o(a) Relat or (a), em cu m pr im ent o ao disposto n o ar t . 216 do Regim ent o In t er n o do Tr ibu nal de Con t as do E st ado do Par á, cit o at ravés do pr esen t e, o Senhor ANTÔNIO SÉ RGIO ME DE IROS DA SILVA, Pr esident e , para qu e, n o prazo de qu in ze (15) dias apr esente defesa n os aut os do Pr ocesso n º. 2013/52409-9, qu e trata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO AGROPE CUÁRIA DOS PRODUTORE S RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA, r efer en t e ao Convên io ALE PA nº 080-GP/2010. Belém , 05 de n ovem br o de 2015. JOSÉ ARLINDO SIQUE IRA DA SILVA Secr et ár io-Geral CITAÇÃO - Nº 854/2015 De or dem do(a) E xcelent íssim o(a) Sen hor (a) Conselheir o(a) Relat or (a), em cu m pr im ent o ao disposto n o ar t . 216 do Regim ent o In t er n o do Tr ibu nal de Con t as do E st ado do Par á, cit o at ravés do pr esen t e, o Senhor JOÃO ZACARIAS DA SILVA, Presidente à época, para que, no prazo de quin ze (15) dias apr esen t e defes a n os aut os do Pr ocesso n º. 2013/50497-6, qu e t rata da Tomada de Contas instaurada na ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORE S RURAIS DA COMUNIDADE DE LIMÃO, r efer ent e ao Convên io SAGRI n º 331/2008. Belém , 05 de n ovem br o de 2015. JOSÉ ARLINDO SIQUE IRA DA SILVA Secr et ár io-Geral CITAÇÃO - Nº 859/2015 De or dem do(a) E xcelent íssim o(a) Sen hor (a) Conselheir o(a) Relat or (a), em cu m pr im ent o ao disposto n o ar t . 216 do Regim ent o In t er n o do Tr ibu nal de Con t as do E st ado do Par á, cit o at ravés do pr esen t e, a Senhora F E LIPA RODRIGUE S DOS SANTOS, Responsável pel o lau do conclu sivo de acom panham en t o e fiscalizaçã o à época da SE DUC, para que, no prazo de quin ze (15) dias apr esen t e defesa nos aut os do Pr ocesso n º. 2011/51345-5, qu e t rat a da Pr est ação de Cont as da PRE F E ITURA MUNICIPAL DE SÃO CAE TANO DE ODIVELAS, referente ao Convênio SEDUC nº 663/2009 e t er m o adit ivo. Belém , 05 de n ovem br o de 2015. JOSÉ ARLINDO SIQUE IRA DA SILVA Secr et ár io-Geral Protocolo 895377 especificações e quantitativos estimados no Termo de Referência (Anexo I), a serem fornecidos de forma parcelada, mediante solicitação. Aberta a sessão, procedeu-se o credenciamento dos representantes das empresas interessadas em participar do certame, conforme tabela abaixo. Preços Registrados: LOTE 01 Item 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Descrição (com marca e modelo) Apontador para lápis com proteção. Marca: Leonora. Modelo: Nacional Borracha branca com protetor plástico. Marca: Leonora. Modelo: Nacional Caneta esferográfica cor azul, corpo transparente, sextavada, furo lateral, ponta média, Bic ou similar, devendo atender o padrão de desempenho e qualidade da marca de referência com similaridade atestada pelo órgão competente, Inmetro. Marca: Bic. Modelo: Nacional Caneta esferográfica cor preta, corpo transparente, sextavada, furo lateral, ponta média, Bic ou similar, devendo atender o padrão de desempenho e qualidade da marca de referência com similaridade atestada pelo órgão competente, Inmetro. Marca: Bic. Modelo: Nacional Caneta esferográfica cor vermelha, corpo transparente, sextavada, furo lateral, ponta média, Bic ou similar, devendo atender o padrão de desempenho e qualidade da marca de referência com similaridade atestada pelo órgão competente, Inmetro. Marca: Bic. Modelo: Nacional Caneta marca texto na cor amarela. Marca: Make Modelo: Nacional Caneta marca texto na cor verde. Marca: Make Modelo: Nacional Caneta para CD e DVD ponta fina (0,5mm) cor azul ou preta. Marca: Japan. Modelo: Nacional Caneta para quadro branco, cor azul. Marca: Make. Modelo: Nacional Quant 30 Preço Unitário 0,19 30 0,48 200 0,91 200 0,91 50 0,91 100 0,76 100 0,76 50 1,11 10 1,29 . . . MINISTÉRIO PÚBLICO . . LOTE 02 Item 10 . . 11 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ 12 13 . EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: ARP nº 03/2015/MPC/PA Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 03/2015/MPC/PA Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa IVRS COMÉRCIO LTDA-ME. Vigência: 08/05/2015 a 07/05/2016. Objeto: Registro de Preços de material de expediente, conforme 14 15 Descrição (com marca e modelo) Capa para encadernação A4, cor fumê. Marca: Teckline. Modelo: Nacional Capa para encadernação A4, cor transparente. . Marca: Teckline. Modelo: Nacional CLIPS em aço niquelado nº 2/0 caixa c/ 100un. . Marca: Rafa. Modelo: Nacional CLIPS em aço niquelado nº 4/0 caixa c/ 50un. . Marca: Rafa. Modelo: Nacional Cola Branca lavável 40g. . Marca: Delta. Modelo: Nacional Colchetes Nº 14 para pasta, com 72 unidades. Marca: Rafa. Modelo: Nacional Quant 300 Preço Unitário 0,25 300 0,25 200 1,39 200 1,39 50 0,49 50 6,50 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 16 17 18 19 20 21 22 Colchetes Nº 15 para pasta, com 72 unidades. Marca: Rafa. Modelo: Nacional Corretivo líquido a base d’água, 18 ml. Marca: Delta. Modelo: Nacional Fita Adesiva tipo durex grande, transparente, incolor de polipropileno méd. 48 mm x 50 m. Marca: Superfitas. Modelo: Nacional Fita Adesiva tipo durex pequena transparente, incolor de polipropileno méd. 12 mm x 30m. Marca: Superfitas. Modelo: Nacional Fita Crepe de papel Kraft méd. 50 mm x 50m. Marca: Superfitas. Modelo: Nacional Liga elástica amarela nº 18. Marca: Redbor. Modelo: Nacional Livro protocolo de correspondência com 100 folhas. Marca: Tilibra. Modelo: Nacional Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 50 7,32 50 0,80 10 2,87 10 0,62 33 34 35 10 8,10 50 2,19 10 6,31 36 37 LOTE 03 Item Descrição (com marca e modelo) Quant Preço Unitário 23 Bobina para máquina de calcular 57 mm x 30m Marca: Aloform. Modelo: Nacional 12 0,88 Bloco Adesivo de 150 folhas, com 03 (três) cores diferente sendo cada bloco com dimensões aproximada de 7,6 x 7,6 cm e com 50 folhas. Marca: Polibras. Modelo: Nacional 30 Bloco Adesivo de 200 folhas, com 04 (quatro) cores diferentes, sendo cada bloco com dimensões aproximada de 38 x 50 mm e com 50 folhas Marca: Polibras. Modelo: Nacional 20 Envelope amarelo Méd. 31x 41 cm Marca: Foroni. Modelo: Nacional 1.000 Envelope amarelo Méd. 17 x 22 cm Marca: Foroni. Modelo: Nacional Envelope amarelo Méd. 24 x 34 cm Marca: Foroni. Modelo: Nacional Envelope branco Méd. 10 x 16 cm Marca: Foroni. Modelo: Nacional Envelope branco Méd. 11 x 17 cm Marca: Foroni. Modelo: Nacional 2.000 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Envelope branco Méd. 24 x 34cm Marca: Foroni. Modelo: Nacional Etiqueta branca para impressora laser e jato de tinta, formato 101,6 x 33,9(mm), folha tamanho carta, com 14 etiquetas por folha, embalagem com 100 folhas. Marca: Polifix. Modelo: Nacional 23,40 06 23,63 200 136,04 50 7,60 38 Pasta cartão duplo com ferragem plástica de papelão (Classificadora) Marca: Frama. Modelo: Nacional 200 1,25 39 Pasta plástica com elástico 20mm ½ of transparente Marca: Dac. Modelo: Nacional 200 1,24 40 Pasta suspensa kraft com haste de metal reforçada Marca: Frama. Modelo: Nacional 100 1,01 41 Pasta Tam. OFICIO AZ Lombo largo, na cor preta, com garra metálica interna cromada e sistema de encaixe macho-fêmea Marca: Frama. Modelo: Nacional 100 6,68 Pasta Tam.1/2 OFICIO AZ Lombo largo, na cor preta, com garra metálica interna cromada e sistema de encaixe macho-fêmea Marca: Frama. Modelo: Nacional 15 Pasta transparente com ferragem plástica ofício Marca: Dac. Modelo: Nacional 100 43 0,05 06 Preço Unitário 0,09 2.000 50 Quant 0,28 51 52 44 2.000 0,05 45 2.000 0,12 46 12 29,19 47 Descrição (com marca e modelo) Apagador de quadro branco Marca: Carbrink. Modelo: Nacional Extrator de grampo tipo espátula Marca : Carbrink. Modelo: Nacional Grampeador 26/6, copo metálico na cor preta, reforçado utiliza grampos 26/6 que grampeia até 25 folhas Marca: VMP. Modelo: Nacional Grampo para grampeador 26/6 galvanizado caixa com 5.000 unidades Marca: BRW. Modelo: Nacional 20 19,95 50 0,50 50 2,90 10 4,00 20 3,50 Foro: Belém Data da Assinatura: 08/05/2015 Ordenador Responsável: Antonio Maria Filgueiras Cavalcante Procurador Geral de Contas do Estado. Endereço da Promitente Contratada: IVRS COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ nº.: 12.665.218/0001-44 Representante: Ida Vanessa Silva Delgado Souza Endereço: Rua do Fio n° 22, Bairro: Guanabara Ananindeua - Pará Telefone: 3032-7894 - E-mail: [email protected] Protocolo 895427 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: ARP nº 01/2015/MPC/PA Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 07/2014/MPC/PA Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e as empresas VSAM INFORMÁTICA EIRELI-ME, D. G. DA SILVA INFORMÁTICA-ME, INFOMARQUES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP. Vigência: 15/01/2015 a 14/01/2016. Objeto: Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS para aquisição de material e suprimentos de informática, conforme quantidades, especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. Preços Registrados: LOTE 01 EMPRESA:D. G. DA SILVA INFORMÁTICA-ME 6,73 CNPJ Nº.:18.276.815/0001-63 Item 01 1,32 LOTE 05 Item Perfurador de papel para até 25 folhas resistente Marca: BRW. Modelo: Nacional Régua plástica de 30cm Marca: Waleu. Modelo: Nacional Régua plástica de 50cm Marca: Waleu. Modelo: Nacional Rolo de fio grosso de algodão cru 4/8 com no mínimo 260m Marca: Soberano. Modelo: Nacional Tesoura de 21 cm com cabo anatômico, lâminas de aço inoxidável, corte de alta precisão (multiuso) Marca: Goller. Modelo: Nacional 49 Descrição (com marca e modelo) 42 48 29,19 Item 5,07 0,12 12 LOTE 04 5,91 2.000 Etiqueta transparente para impressora laser e jato de tinta, formato 101,6 x 33,9(mm), folha tamanho carta, com 14 etiquetas por folha, embalagem com 100 folhas. Marca: Polifix. Modelo: Nacional Fita corretiva para Máquina IBM 761 Marca: Danyfytas. Modelo: Nacional Fita corrigível para Máquina IBM 761 Marca: Danyfytas. Modelo: Nacional Papel A4 BRANCO; 210x 297 mm, 75g/m². (Caixa com 10 resmas) Marca: Solcopy. Modelo: Nacional Papel Vergé A4 210mm X297mm, cor Branco 180g/m2 com 50 folhas Marca: Offpaper. Modelo: Nacional Quant 03 Preço Unitário 2,50 Descrição (com marca e modelo) Quant Preço Unitário Preço Total - Caixa de som Cores predominantemente pretas - Alimentação via USB - Potência mínima de 3W RMS - Garantia de 01 ano - Marca: New Link - Modelo: SLIM USB 4W 20 25,00 500,00 VALOR TOTAL 500,00 LOTE 02 30 EMPRESA:VSAM INFORMÁTICA EIRELI-ME 0,55 CNPJ Nº.:20.510.524/0001/30 Item 20 8,10 02 50 2,90 Descrição (com marca e modelo) Quant Preço Unitário Preço Total Cartucho de Toner ciano Xerox 106R01631, original do fabricante. - Marca: Xerox Original Modelo: 106R01631 20 R$ 185,00 3.700,00 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 69 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 03 04 05 Cartucho de Toner magenta Xerox 106R01632, original do fabricante. - Marca: Xerox Original Modelo: 106R01632 20 Cartucho de Toner amarelo Xerox 106R01633, original do fabricante. - Marca: Xerox Original Modelo: 106R01633 20 Cartucho de Toner preto Xerox 106R01634, original do fabricante. - Marca: Xerox Original Modelo: 106R01634 20 R$ 185,00 R$ 185,00 R$ 245,00 3.700,00 4.900,00 EMPRESA:D. G. DA SILVA INFORMÁTICA-ME CNPJ Nº.:18.276.815/0001-63 Quant Preço Unitário Preço Total 04 247,50 990,00 VALOR TOTAL 990,00 LOTE 04 EMPRESA:VSAM INFORMÁTICA EIRELI-ME CNPJ Nº.:20.510.524/0001/30 Item D e s c r i ç ã o (com marca e modelo) 07 Cartucho preto HP 21XL (C9351CL), original do fabricante. Marca: HP original Modelo: HP 21XL (C9351CL) Descrição (com marca e modelo) Quant Preço Unitário Preço Total 11 - Capacidade mínima de 1 Tb; - Interface USB 3.0 com taxa de transferência mínima de 3.6 Gbits/s; Compatível com Windows Vista, 7, 8, 8.1 e Windows Server 2003, 2008 e 2012; - Cabo USB compatível; - Velocidade de rotação mínima: 7200 RPM; - Garantia total, com reposição de peças e mão de obra gratuitas, pelo período de, pelo menos, 01 (um) ano a contar da data de atesto da nota fiscal, a ser prestada obrigatoriamente em Belém. Marca: HD Seagate Modelo: STBV1000100 03 336,67 1.010,00 . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Número: 039/2015. Objeto: Registro de Preços para aquisição de estantes de aço. Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais. gov.br ou www.mppa.mp.br. Observação: UASG: 925980; Horário: 09h (nove) horas - Horário Local; 10h (dez) Horas - Horário Brasília. Responsável pelo certame: Rubens Fernandes Rocha. Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br. Data da Abertura: 24/11/2015. Hora da Abertura: 10:00h (Brasília). Orçamento: Classificação: 12101.03.122.1297.4534; Elementos: 4490-52; Fonte: 0101. Ordenador Responsável: Marcos Antônio Ferreira das Neves. Protocolo 895784 VALOR TOTAL 16.000,00 Descrição (com marca e modelo) Toner Preto para Kyocera TaskAlpha 181, original do fabricante. - Marca: Kyocera - Modelo: 181 Item Quant 05 Preço Unitário Preço Total 90,00 450,00 05 Cartucho preto HP 96 (C8767WL), original do fabricante. Marca: HP original Modelo: HP 96 (C8767WL) 06 95,00 475,00 Contratante: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Contratado: Eduardo José de Araújo Tavares Cargo/Função: Programador de Computador Fundamentação Legal: Art. 2º da Lei Complementar nº 07, de 25/09/1991, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 077, de 28/12/2011 Vigência Inicial: 01/11/2014 a 31/10/2015 Vigência da Prorrogação: 01/11/2015 a 31/10/2016 Dotação Orçamentária: 37101 01122129729030000 0101000000 31900400 Data da Assinatura: 30/10/2015 Ordenador Responsável: Antonio Maria Filgueiras Cavalcante Procurador Geral de Contas do Estado Protocolo 895642 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . 10 Cartucho colorido 05 HP 97 (C9363WL), original do fabricante. Marca: HP original Modelo: HP 97 (C9363WL) VALOR TOTAL 95,00 570,00 . . 99,00 495,00 1.990,00 RESULTADO DE LICITAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados, que após decisão de recurso interposto e julgado improcedente pelo Procurador Geral de Justiça, o resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas Financeiras e Habilitação do Pregão Eletrônico nº. 019/2015-MP/PA, empreitada por preço global, do tipo menor preço, que tem como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Mobiliário, com Montagem e Instalação para atender as necessidades do mINISTÉRIO pÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. - À vista da habilitação, foi declarada vencedora a empresa com o seguinte valor: Grupo 01 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 21.306.287/0001-52, com valor global estimado de R$ R$ 5.676.588,00. Valor total estimado do Grupo 01 do certame: R$ 5.676.588,00. Obs.: o julgamento do recurso e demais documentos estão acostados nos autos do processo. Belém, 06 de Novembro de 2015 Andrea Mara Ciccio Pregoeira Protocolo 895782 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 6849/2015-MP/PGJ O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegas através da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ. R E S O L V E: CONCEDER à servidora NILMA ELANE DE CARVALHO CORREA DA SILVA, Matrícula nº 999.1232, lotada na Promotoria de Justiça de Santa Maria, a importância de R$ 1.160,00 (hum mil cento e sessenta reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 06/11/15 a 23/12/15, conforme abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.092.1357.6463 Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade. FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 200,00 3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 960,00 PORTARIA OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação. PORTARIA N.° 6850/2015-MP/PGJ PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO legais, ESTADO DO PARÁ, Belém, 06 de novembro de 2015. R E SO L V E: DESIGNAR, como pregoeira deste Órgão, a servidora ANDRÉA ANLYD SÉRIO FRANÇA JÚNIOR MARA CICCIO para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Processo Administrativo nº 105/2015-SGJ-TA, de acordo com o Protocolo 895393 disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, PORTARIA Nº 6852/2015-MP/PGJ arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005, O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas art. 5º, II, da Lei Estadual nº 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10, atribuições que lhe foram delegas através da PORTARIA Nº VI, e 11 do Decreto Estadual nº 2.069, de 20/02/2006, e no 074/2015-MP/PGJ. impedimento desta, o servidor RUBENS FERNANDES ROCHA, R E S O L V E: devendo atuar como membro da Equipe de Apoio o servidor CONCEDER ao servidor MARCOS ARNON DIAS DA SILVA, MARCOS GERSON MARIALVA ELISIÁRIO, e no seu impedimento, Matrícula nº 999.1844, lotado na promotoria de Justiça de São Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 . . 09 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO . . C a r t u c h o colorido HP 22XL (C9352CL), original do fabricante. Marca: HP original Modelo: HP 22XL (C9352CL) 1.010,00 Foro: Belém Data da Assinatura: 15/01/2015 Ordenador Responsável: Antonio Maria Filgueiras Cavalcante Procurador Geral de Contas do Estado. Endereço das Promitentes Contratadas: VSAM INFORMÁTICA EIRELI-ME Av. Bernardo Sayão nº 47, Passagem Hugo Richardson Guamá CEP: 66.065-340, Belém - PA INFOMARQUES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP Rua Antonio Barreto, 912 - Sala 01 - Umarizal CEP 66.055-050 Belém - PA D. G. DA SILVA INFORMÁTICA - ME Av. Duque de Caxias, 175 - sala 102 - altos CEP 66.093-026, Belém - PA Protocolo 895428 . . 08 LUCIANA JORGE MORAES SILVA, para análise técnica das propostas e da documentação de qualificação técnica. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 06 de novembro de 2015. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES Procurador-Geral de Justiça. Protocolo 895757 . . VALOR TOTAL 06 EMPRESA:INFOMARQUES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP CNPJ Nº.:05.963.857/0001/20 3.700,00 LOTE 03 Item LOTE 05 70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Domingos do Araguaia, a importância de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 06/11/15 a 23/12/15, conforme abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.092.1357.6463 Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade. FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 200,00 3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 700,00 3390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 200,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 06 de novembro de 2015. ANLYD SÉRIO FRANÇA JÚNIOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Protocolo 895442 PORTARIA Nº 6853/2015-MP/PGJ O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegas através da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ. R E S O L V E: CONCEDER à servidora BRIANNE SILVA BRITO, Matrícula nº 999.2147, lotada na promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 06/11/15 a 23/12/15, conforme abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.092.1357.6463 Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade. FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 400,00 3390-33 Pass. e Desp. c/ Locomoção R$ 300,00 3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 600,00 3390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 200,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 06 de novembro de 2015. ANLYD SÉRIO FRANÇA JÚNIOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Protocolo 895444 PORTARIA Nº 6854/2015-MP/PGJ O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegas através da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ. R E S O L V E: CONCEDER ao Procurador de Justiça NELSON PEREIRA MEDRADO, Matrícula nº 999.045, lotado no Núcleo de Combate à Improbidade, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 06/11/15 a 23/12/15, conforme abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.092.1357.6463 Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade. FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 Material de Consumo R$ 500,00 3390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 1.000,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 06 de novembro de 2015. ANLYD SÉRIO FRANÇA JÚNIOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Protocolo 895445 . . DIÁRIA . PORTARIA N.º 4463/2015-MP/PGJ CONCEDER 3 e ½ (três e meia) diárias ao Promotor de Justiça SANDRO GARCIA DE CASTRO, Matrícula 999.416, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 339862015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de São Paulo - SP, no período de 9 a 12/8/2015, a fim de participar da “IX Jornada da Lei Maria da Penha”. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4464/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias à servidora DANIELLE SANTOS DA CUNHA CARDOSO, Assessora Especializada de Apoio Técnico Operacional, Matrícula 999.2054, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34077/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Capital a Belo Horizonte - MG, no período de 3 a 5/8/2015, a fim de prestar apoio técnico à Promotora de Justiça Fábia de MeloFournier em reunião de trabalho com o Ministério Público de Minas Gerais, bem como coletar informações e levantar dados sobre a atuação e funcionamento das Promotorias Regionalizadas. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4465/215-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao servidor FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Matrícula 999.1231, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 53018/2014, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Capanema ao município de Bragança, no dia 11/12/2014, a fim de realizar manutenção da instalação telefônica da Promotoria de Justiça daquele município. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4466/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diária ao servidor LUCIANO OLIVEIRA MOURAO, Auxiliar de Administração, Matrícula 999.1180, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33437/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santa Luzia do Pará ao município de Ourém, a fim de desempenhar suas atividades funcionais na Promotoria de Justiça daquele município. conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 28/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 29/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 30/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4467/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diária à Promotora de Justiça RENATA VALERIA PINTO CARDOSO LISBOA, Matrícula 999.1542, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 23857/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de São domingos do Capim para esta Capital, no período de 2 a 3/6/2015, a fim de participar do II Encontro do Ministério Público do Estado do Pará com o MEC. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4468/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias ao Promotor de Justiça BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO, Matrícula 999.1462, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 26319/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Cametá para esta Capital, no período de 1º a 3/6/2015, a fim de participar do II Encontro do ministério Público do Estado do Pará com o MEC. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4489/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diária à Promotora de Justiça RENATA VALERIA PINTO CARDOSO LISBOA, Matrícula 999.1542, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 27160/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de São domingos do Capim para esta Capital, no período de 18 a 19/6/2015, a fim de participar do I Workshop do Comitê Internacional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde - CIRADS. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4491/2015-MP/PGJ CONCEDER 4 e ½ (quatro e meia) diárias ao Sargento PM EDSON JOSE DE SOUZA BRITO, Matrícula 333.270, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 32765/2015, nos termos da Lei Estadual n.º 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual n.º 7.551, de 14/9/2011; art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 e Resolução n.º 008/2011-CPJ, de 30/6/2011, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Melgaço, no período de 6 a 10/7/2015, a fim de realizar a segurança pessoal da Promotora de Justiça Rosana Cordovil Corrêa dos Santos. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4492/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 (duas) diárias ao Sargento PM EVERALDO FELIPE DA SILVA, Matrícula 333.334, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33402/2015, nos termos da Lei Estadual n.º 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual n.º 7.551, de 14/9/2011; art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 e Resolução n.º 008/2011-CPJ, de 30/6/2011, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Mãe do Rio ao município de Paragominas, a fim de realizar a segurança pessoal da Promotora de Justiça Andressa Érica Ávila Pinheiro, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 22/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 29/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 5/8/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 10/8/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4493/2015-MP/PGJ CONCEDER 6 e ½ (seis e meia) diárias ao Sargento PM JOAO BATISTA SIQUEIRA CUNHA, Matrícula 333.385, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33435/2015, nos termos da Lei Estadual n.º 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual n.º 7.551, de 14/9/2011; art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 e Resolução n.º 008/2011-CPJ, de 30/6/2011, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santarém ao município de Porto de Moz, no período de 8 a 14/8/2015, a fim de realizar a segurança pessoal da Promotora de Justiça Evelin Staevie dos Santos. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4494/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias ao Promotor de Justiça BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO, Matrícula 999.1462, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33610/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Cametá ao município de Limoeiro do Ajuru, no período de 6 a 8/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4495/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária à Promotora de Justiça BRUNA REBECA PAIVA DE MORAES, Matrícula 999.1538, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33649/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santarém Novo ao município de Capanema, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 29/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 30/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4496/2015-MP/PGJ CONCEDER ½ (meia) diária à Promotora de Justiça CRISTINA MARIA DE QUEIROZ COLARES, Matrícula 999.1329, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33750/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de São Miguel do Guamá ao município de Salinópolis, no dia 27/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4497/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao Major PM ALTINO RANIERI JUNIOR, Matrícula 333.377, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33816/2015, nos termos da Lei Estadual n.º 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual n.º 7.551, de 14/9/2011; art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 e Resolução n.º 008/2011-CPJ, de 30/6/2011, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Acará, no dia 23/7/2015, a fim de cumprir mandado de busca e apreensão naquele município. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4499/2015-MP/PGJ CONCEDER ½ (meia) diária à Promotora de Justiça LOUISE REJANE DE ARAUJO SILVA, Matrícula 999.1533, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33840/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Bonito ao município de Santa Maria do Pará, no dia 7/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: MARIO NONATO FALANGOLA PORTARIA N.º 4504/2015-MP/PGJ CONCEDER 6 (seis) diária ao Promotor de Justiça ITALO COSTA DIAS, Matrícula 999.1726, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 19576/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santana do Araguaia ao município de Redenção, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO 6 a 7/4/2015 TIPO COMPLETA 17/4/2015 22 a 24/4/2015 DESLOCAMENTO COMPLETA 27 a 28/4/2015 COMPLETA QUANTIDADE 1 e ½ (uma e meia) diária ½ (meia) diária 2 e ½ (duas e meia) diárias 1 e ½ (uma e meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 71 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA N.º 4505/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diária à Promotora de Justiça SINTIA NONATA NEVES DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI, Matrícula 999.466, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 22168/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Marapanim para esta Capital, no período de 2 a 3/6/2015, a fim de participar do II Encontro do Ministério Público do Estado do Pará com o MEC. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4508/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diária ao servidor SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA GAIA, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Matrícula 999.563, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33554/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Marabá, no período de 29 a 30/7/2015, a fim de desempenhar suas atribuições na Promotoria de Justiça daquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4526/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diária ao Promotor de Justiça PAULO ANGELO NOGUEIRA FURTADO, Matrícula 999.844, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34124/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Peixe-Boi ao município de Bragança, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 20/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 21/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária 22/7/2015 DESLOCAMENTO ½ (meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4527/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária à servidora ANA ROSA DE SÁ PINHEIRO, Assistente Social, Matrícula 999.875, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34128/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Redenção ao município de Conceição do Araguaia, no dia 7/8/2015, a fim de participar, como palestrante, da VI Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4528/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária ao servidor ANTÔNIO MARCOS PAIVA SODRÉ, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 999.914, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34149/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Capanema ao município de Bragança, a fim de desempenhar suas atribuições na Promotoria de Justiça daquele município, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 3/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 7/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4530/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao servidor JOÃO BATISTA SILVA VASCONCELOS, Oficial de Serviços Auxiliares, Matrícula 999.495, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33863/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Acará, no dia 23/7/2015, a fim de acompanhar Procurador de Justiça na execução de diligência naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4531/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao servidor EVANILTON BARROS VELOSO, Motorista, Matrícula 999.1130, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34369/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no dia 10/8/2015, a fim de conduzir membro/servidor. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4533/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao servidor ANTÔNIO MARIA DA COSTA, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Matrícula 999.204, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34331/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Acará, a fim de realizar as modificações referentes à adaptação da Promotoria de Justiça daquele município aos novos padrões de entrada de energia elétrica, conforme norma técnica aplicável, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 3/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 4/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 5/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 6/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 7/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4534/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 (duas) diárias à servidora ROSA MARIA BASTOS FONSECA, Auxiliar de Administração, Matrícula 999.1148, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34248/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Baião ao município de Cametá, no período de 27 a 31/7/2015, a fim de desempenhar suas atribuições na Promotoria de Justiça daquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4536/2015-MP/PGJ CONCEDER 3 e ½ (três e meia) diárias à servidora MAYLOR COSTA LEDO, Técnico Especializado, Matrícula 999.1716, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34260/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Altamira, no período de 10 a 13/8/2015, a fim de realizar fiscalização/vistoria em obra naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4537/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária ao Promotor de Justiça ÍTALO COSTA DIAS, Matrícula 999.1726, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 20353/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santana do Araguaia ao município de Rio Maria, no período de 7 a 8/5/2015, a fim de atuar em audiência de Tribunal do Júri, que ocorrerá naquela comarca, em decorrência da ausência de Promotor de Justiça naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4538/2015-MP/PGJ CONCEDER ½ (meia) diária ao Promotor de Justiça ITALO COSTA DIAS, Matrícula 999.1726, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 21383/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santana do Araguaia ao município de Ourilândia do Norte, no dia 14/5/2015, a fim de atuar em sessão do Tribunal do Júri naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4539/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao Promotor de Justiça ÍTALO COSTA DIAS, Matrícula 999.1726, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 21384/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santana do Araguaia ao município de São Félix do Xingu, no período de 18 a 20/5/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4540/2015-MP/PGJ CONCEDER 7 e ½ (sete e meia) diárias ao Promotor de Justiça ITALO COSTA DIAS, Matrícula 999.1726, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 23936/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santana do Araguaia ao município de Redenção, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 4 a 5/5/2015 COMPLETA 1 e ½ (uma e meia) diária 21 a 22/5/2015 COMPLETA 1 e ½ (uma e meia) diária 25 a 29/5/2015 COMPLETA 4 e ½ (quatro e meia) diárias Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4541/2015-MP/PGJ CONCEDER 8 (oito) diárias ao Promotor de Justiça ITALO COSTA DIAS, Matrícula 999.1726, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 28769/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Santana do Araguaia ao município de Redenção, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO 3/6/2015 10 a 11/6/2015 TIPO DESLOCAMENTO COMPLETA 15 a 19/6/2015 COMPLETA 23/6/2015 26/6/2015 29/6/2015 DESLOCAMENTO DESLOCAMENTO DESLOCAMENTO QUANTIDADE ½ (meia) diária 1 e ½ (uma e meia) diária 4 e ½ (quatro e meia) diárias ½ (meia) diária ½ (meia) diária ½ (meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4542/2015-MP/PGJ CONCEDER ½ (meia) diária à Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA, Matrícula 999.1729, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34312/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Primavera ao município de Capanema, no dia 29/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4543/2015-MP/PGJ CONCEDER ½ (meia) diária ao Promotor de Justiça BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Matrícula 999.2366, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34317/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no dia 10/8/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4544/2015-MP/PGJ CONCEDER ½ (meia) diária à Promotora de Justiça PATRICIA CARVALHO MEDRADO ASSMANN, Matrícula 999.2356, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34344/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no dia 10/8/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4549/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao Cabo BM IGOR DE LIMA BATISTA, Matrícula 333.309, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 4304/2015, nos termos da Lei Estadual n.º 5.119, de 16/5/1984 c/c Lei Estadual n.º 7.551, de 14/9/2011; art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 e Resolução n.º 008/2011-CPJ, de 30/6/2011, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital aos municípios de Santa Isabel, Capanema, Bragança, Salinópolis e São João de Pirabas no período de 27 a 29/1/2015, a fim de realizar a substituição de extintores portáteis de combate à incêndio nas Promotoria de Justiça daquelas localidades. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4550/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária à Promotora de Justiça ROSÂNGELA ESTUMANO GONÇALVES HARTMANN, Matrícula 999.414, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 26591/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Redenção ao município de Tucumã, no período de 16 a 17/6/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4551/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diária à Promotora de Justiça ROSÂNGELA ESTUMANO GONÇALVES HARTMANN, Matrícula 999.414, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 29477/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Redenção ao município de Tucumã, no período de 6 a 7/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4554/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao Promotor de Justiça ERICK RICARDO DE SOUZA FERNANDES, Matrícula 999.2365, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34343/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no dia 10/8/2015, a fim de realizar visita institucional à órgãos públicos daquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4555/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao servidor JÓZIMO AZEVEDO BOTELHO, Motorista, Matrícula 999.1126, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34487/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Xinguara, no período de 10 a 12/8/2015, a fim de recolher o veículo oficial marca Fiat tipo Uno da Promotoria de Justiça daquele município, o qual será disponibilizado para a Promotoria de Justiça de Mosqueiro. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4556/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao Promotor de Justiça ISAAC SACRAMENTO DA SILVA, Matrícula 999.1550, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34527/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Bujaru ao município de São Caetano de Odivelas, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 8/6/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 12/6/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 25 a 26/6/2015 COMPLETA 1 e 1/2 (uma e meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4557/2015-MP/PGJ CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao Promotor de Justiça ISAAC SACRAMENTO DA SILVA, Matrícula 999.1550, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34532/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Bujaru ao município de Colares, em virtude de acumulação de atribuições em diferentes comarcas, conforme quadro: PERÍODO 1º a 2/6/2015 TIPO COMPLETA QUANTIDADE 1 e 1/2 (uma e meia) diária 15 a 16/6/2015 COMPLETA 1 e 1/2 (uma e meia) diária 22 a 23/6/2015 COMPLETA 1 e 1/2 (uma e meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4568/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária à servidora LAUDIA MARIA DA PAIXÃO, Assistente Social, Matrícula 999.1196, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 32065/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Marabá ao município de Parauapebas, no dia 14/7/2015, a fim de acompanhar e subsidiar tecnicamente a Promotora de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa, em inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4593/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 (duas) diárias ao Promotor de Justiça RUI BARBOSA LAMIM, Matrícula 999.2343, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34397/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira para esta Capital, no período de 13 a 15/8/2015, a fim de participar do curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4595/2015-MP/PGJ CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao servidor REMIR MONTEIRO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 999.1566, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34464/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital aos municípios de Parauapebas e Marabá, no período de 10 a 14/8/2015, a fim de realizar a substituição de móveis antigos e instalação do novo mobiliário, bem como realizar inventário físico, com procedimentos de baixa e/ou doação patrimonial, nas Promotorias de Justiça daqueles municípios. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4598/2015-MP/PGJ CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao servidor ABSALÃO ROCHA DO NASCIMENTO, Motorista, Matrícula 999.1353, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 35060/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital aos municípios de Marabá e Parauapebas, no período de 10 a 14/8/2015, a fim de conduzir membro/servidor. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4599/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária ao servidor MARCOS ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE, Motorista, Matrícula 999.341, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 35114/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Castanhal, a fim de conduzir membro/servidor, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 10/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 11/8/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4601/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária à servidora LINDALVA SOARES DAS CHAGAS, Auxiliar de Administração, Matrícula 999.970, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34126/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Abaetetuba ao município de Limoeiro do Ajuru, a fim de desempenhar suas atribuições na Promotoria de Justiça daquele município, conforme quadro: PERÍODO TIPO QUANTIDADE 29/7/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária 30/7/2015 DESLOCAMENTO 1/2 (meia) diária PORTARIA N.º 4635/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária à Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS CORRÊA, Matrícula 999.149, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34753/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Igarapé-Miri, no período de 4 a 5/8/2015, a fim de participar de oitiva de testemunha em instrução ao Procedimento Administrativo Disciplinar nº 010/2015-MP/CGMP, naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4637/2015-MP/PGJ CONCEDER 4 (quatro) diárias à servidora ANA LUÍSA RIBEIRO MORAES, Auxiliar de Administração, Matrícula 999.2026, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 17002/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Ulianópolis para esta Capital, no período de 3 a 6/3/2015 e no dia 9/3/2015, a fim de secretariar o Inquérito Civil nº 001/2012/PJU, auxiliando as Promotoras de Justiça que atuam no mencionado inquérito. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4638/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 (uma) diária ao servidor RODRIGO CANGUSSÚ ALVES, Auxiliar de Administração, Matrícula 999.1265, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34441/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Conceição do Araguaia ao município de Floresta do Araguaia, no período de 6 a 7/8/2015, a fim de realizar o levantamento de informações naquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4639/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao servidor JUAREZ FAIAL DE AQUINO NETO, Auxiliar de Administração, Matrícula 999.2173, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34593/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no dia 7/8/2015, para desempenhar suas atribuições na Promotoria de Justiça daquele município. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA Protocolo 895374 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO A CABANAGEM RUA SAO PAULO, 30, CABANAGEM - BELEM - PA - CEP: 66625-810 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 109.780,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4604/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao servidor JÓZIMO AZEVEDO BOTELHO, Motorista, Matrícula 999.1126, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 35067/2015, nos termos do art. 145, caput e parágrafos, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Tomé-Açu, no período de 6 a 7/8/2015, a fim de conduzir membro/servidor. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4629/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária à Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA VITORINO GADELHA, Matrícula 999.1729, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 31207/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Primavera ao município de Irituia, no dia 1º/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4630/2015-MP/PGJ CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diária à Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA VITORINO GADELHA, Matrícula 999.1729, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 32499/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Primavera ao município de Capanema, nos dias 2, 7 e 15/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4631/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária ao Procurador de Justiça NELSON PEREIRA MEDRADO, Matrícula 999.045, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 33862/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento desta Capital ao município de Acará, no dia 23/7/2015, a fim de cumprir ordem judicial de urgência, no interesse de investigação ministerial. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4632/2015-MP/PGJ CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias à Promotora de Justiça MARIANA SOUSA CAVALEIRO DE MACÊDO DANTAS, Matrícula 999.2331, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34372/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Terra Santa ao município de Oriximiná, no período de 15 a 17/7/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em diferentes comarcas. Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA PORTARIA N.º 4633/2015-MP/PGJ CONCEDER 1/2 (meia) diária à Promotora de Justiça PATRÍCIA CARVALHO MEDRADO ASSMANN, Matrícula 999.2356, conforme autorização no âmbito do expediente n.º 34594/2015, nos termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no dia 7/8/2015, a fim de realizar atendimento ao público e participar de reunião com o Conselho Tutelar daquele município. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E Ordenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA ENTIDADES DE PORTARIA N.º 4634/2015-MP/PGJ INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCEDER 1/2 (meia) diária ao Promotor de Justiça ERICK E EXTRAJUDICIAL RICARDO DE SOUZA FERNANDES, Matrícula 999.2365, conforme DA COMARCA DE BELÉM autorização no âmbito do expediente n.º 34595/2015, nos PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE termos do art. 117 da Lei Complementar Estadual n.º 057, de CONTAS FINALÍSTICAS 6 de julho de 2006, em virtude de haver sido autorizado seu PORTARIA N° 036/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE deslocamento de Altamira ao município de Vitória do Xingu, no O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da dia 7/8/2015, tendo em vista a acumulação de atribuições em Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades diferentes comarcas. de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e ExtraOrdenador: JORGE DE MENDONCA ROCHA Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 73 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 judicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial: CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe aoMinistério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO A CABANAGEM relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO A CABANAGEM, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895387 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA REDENCAO FUTEBOL CLUBE Travessa Humaitá, Pass. Redenção, 09, Pedreira - BELEM - PA CEP: 66083-510 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANOCALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) SEEL 211.330,00- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 037/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social ASSOCIACAO COMUNITARIA REDENCAO FUTEBOL CLUBE relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA REDENCAO FUTEBOL CLUBE, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895390 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEM Cesário Alvim, 383, Cidade Velha - BELEM - PA - CEP: 66023-170 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) SECULT 287.210,00- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 038/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEM relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEM, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895392 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO DESENV.CULT.ART.DE BELEM-ADBELEM Passagem Garrincha, 592, Barreiro - BELEM - PA - CEP: 66630505. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) SEJUDH 108.280,70- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 039/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social ASSOCIACAO DESENV.CULT.ART.DE BELEM-ADBELEM relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO DESENV.CULT.ART.DE BELEM-ADBELEM, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895434 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV Rua Boaventura da Silva, 955, Nazaré - BELEM - PA - CEP: 66055-090 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) FAPESPA 18.000,00- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 040/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 75 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895435 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). FREI NILTON LEANDRO DA COSTA Responsável Legal do(a) CENTRO CATEQUET.PROM.HUMANA SANTA IZABEL HUNGRIA Tv. Guerra Passos, 442, GUAMA - BELEM - PA - CEP: 66073-250 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 30.810,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 041/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO CATEQUET.PROM.HUMANA SANTA IZABEL HUNGRIA relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Frei Nilton Leandro da Costa, Responsável Legal do(a) CENTRO CATEQUET.PROM.HUMANA SANTA IZABEL HUNGRIA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895439 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. ‘OS AMIGUINHOS DE JESUS’ Pass. Leila, 10 - Praia Grande, MOSQUEIRO - BELEM - PA - CEP: 66630-505 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 48.290,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 042/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. ‘OS AMIGUINHOS DE JESUS’ relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. ‘OS AMIGUINHOS DE JESUS’, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895440 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. A UNIAO FAZ A FORCA Pass. Joana D`Arc, 90 - 2a. de Queluz, CANUDOS - BELEM - PA - CEP: 66065-350 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 73.800,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 043/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. A UNIAO FAZ A FORCA relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. A UNIAO FAZ A FORCA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). MARIA CELIA CORREA DOS SANTOS Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. BOA ESPERANCA Pass. Boa Esperanca, 08, TERRA FIRME - BELEM - PA - CEP: 66077-590 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 54.230,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 044/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para Protocolo 895443 averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. BOA ESPERANCA relativa ao anocalendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Maria Celia Correa dos Santos, Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. BOA ESPERANCA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895448 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. COSME E DAMIAO Conj. COHAB N 143, AL S2, ICOARACI - BELEM - PA - CEP: 66630-505 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 66.110,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 045/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 77 sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO às fundações de direito privado e às entidades de interesse DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO social ou assistencial; ANO-CALENDÁRIO 2014. CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do ADMIN.PUB.-PREFEITUR 37.950,00- Conv. Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei A referida prestação de contas cujo roteiro de docuOrgânica do Ministério Público do Estado do Pará); mentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, legais e através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e ExtraCientifico-o(a) que a apresentação incompleta da judicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham documentação poderá importar em desaprovação das contas. sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos Outrossim, informo que o não atendimento injustificado 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 administrativa. de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Belém, 14 de Julho de 2015. Ministério SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJInteresse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial MPPA, de 24 de outubro de 2013; PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que ENTIDADES DE estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL entidades de interesse social portadoras do Certificado de E EXTRAJUDICIAL Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; DA COMARCA DE BELÉM CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da CONTAS FINALÍSTICAS adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade PORTARIA N° 046/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades ilegais como a própria dissolução; de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e ExtraCONSIDERANDO que é função do Ministério Público judicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; promover procedimento administrativo de apuração finalística de CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério contas bem como, se necessário, inquérito civil público para Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente e naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem à improbidade administrativa, na utilização dos recursos fins assistenciais ou de interesse social; destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ às fundações de direito privado e às entidades de interesse GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de social ou assistencial; maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do do Pará e dá outras providências; Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei RESOLVE: Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); para apuração finalística das contas da entidade de interesse CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, social CENTRO COMUN. COSME E DAMIAO relativa ao anoatravés da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de calendário Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extra2014; judicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extraartigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de judicial da Comarca de Belém; julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Estado; Ministério IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar CENTRO COMUN. COSME E DAMIAO, a fim de apresentar, até n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJo dia MPPA, 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; de 24 de outubro de 2013; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO entidades de interesse social portadoras do Certificado de MARCOS Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de Público do Estado do Pará; suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar Belém, 14 de Julho de 2015. a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO ilegais como a própria dissolução; Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de CONSIDERANDO que é função do Ministério Público Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial promover procedimento administrativo de apuração finalística de Protocolo 895450 contas bem como, se necessário, inquérito civil público para NOTIFICAÇÃO averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais Ilmo(a). Sr(a). entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (PRESIDENTE) naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DA PASS. CRUZEIRO fins assistenciais ou de interesse social; UNIDOS C/PANTANAL CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ Pass. Cruzeiro - Est. do Buiussiquara, 15, CURIO-UTINGA GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de BELEM - PA - CEP: 66610-310 maio de 2015, que define os documentos e modelos de A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, do Pará e dá outras providências; alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei RESOLVE: n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, para apuração finalística das contas da entidade de interesse na Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 social CENTRO COMUN. DA PASS. CRUZEIRO UNIDOS C/ PANTANAL relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (PRESIDENTE), Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DA PASS. CRUZEIRO UNIDOS C/PANTANAL, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895451 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DE SAO FRANCISCO Localidade Granja Bomfim, SN, MOSQUEIRO - BELEM - PA - CEP: 66630-505 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 38.040,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 047/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. DE SAO FRANCISCO relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DE SAO FRANCISCO, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895453 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DO BAIRRO DO LIVRAMENTO Pass. das Flores, 279, ICOARACI - BELEM - PA - CEP: 66810-080 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 37.950,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 048/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. DO BAIRRO DO LIVRAMENTO relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DO BAIRRO DO LIVRAMENTO, a fim de apresentar, até dia 30/08/2015, a prestação de contas do anocalendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895455 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 79 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). DULCE AUGUSTA SANTANA Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DOS AMIGOS DE SANTA RITA Rod. Bernardo Sayao - Pass. Sta Rita, 08, TELEGRAFO - BELEM - PA - CEP: 66115-200 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 27.610,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 049/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. DOS AMIGOS DE SANTA RITA relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Dulce Augusta Santana, Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. DOS AMIGOS DE SANTA RITA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895457 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). MARIA JOSE SIMOES Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS Av. Almirante Tamandare, 2084-A, TAPANA - BELEM - PA - CEP: A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 59.160,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 050/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). MARIA JOSE SIMOES, Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895459 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. MORAD. AL DAS PALMEIRAS E GABRIELE Rua Carlos Gomes, 500, PARQUE GUAJARA - BELEM - PA - CEP: 66820-295 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 41.400,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 051/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. MORAD. AL DAS PALMEIRAS E GABRIELE relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). LUCIANA DE FATIMA DA SILVA MACEDO, Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895463 NOTIFICAÇÃO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E Ilmo(a). Sr(a). ENTIDADES DE Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. SAO PAULO INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rua 8 de Maio, 64, Alameda Jose C. Branco, ICOARACI - BELEM E EXTRAJUDICIAL - PA - CEP: 66630-505 DA COMARCA DE BELÉM A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial CONTAS FINALÍSTICAS e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II PORTARIA N° 052/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e ExtraNOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, judicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção ANO-CALENDÁRIO 2014. e VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 à improbidade administrativa, na utilização dos recursos CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados ADMIN.PUB.-PREFEITUR 85.080,00- Conv. às fundações de direito privado e às entidades de interesse FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. social ou assistencial; A referida prestação de contas cujo roteiro de docuCONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério mentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei documentação poderá importar em desaprovação das contas. Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Outrossim, informo que o não atendimento injustificado Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de administrativa. Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e ExtraBelém, 14 de Julho de 2015. judicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. MORAD. AL DAS PALMEIRAS E GABRIELE, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895461 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). LUCIANA DE FATIMA DA SILVA MACEDO Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO Rua Olavo Nunes, 74, BENGUI - BELEM - PA - CEP: 66633-260 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 41.400,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 81 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 053/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. SAO PAULO relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. SAO PAULO, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895468 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. SOL NASCENTE Rua 8 de Maio, 18, Pass. Sol Nascente, ICOARACI - BELEM - PA - CEP: 66630-505 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 95.810,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 054/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO COMUN. SOL NASCENTE relativa ao anocalendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO COMUN. SOL NASCENTE, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895470 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO EDUC. DE TECNOLOGIA SOCIAL DA AMAZÔNIA Travessa Capitão Pedro Albuquerque, 333, Cidade Velha - BELEM - PA - CEP: 66030-230 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) SECULT 3.000,00- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 055/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO EDUC. DE TECNOLOGIA SOCIAL DA AMAZÔNIA relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO EDUC. DE TECNOLOGIA SOCIAL DA AMAZÔNIA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895473 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). MARIA CELESTE SIMOES Responsável Legal do(a) CENTRO EDUC. E CULTURAL SAO JERONIMO Rua Almirante Tamandare, 38, ICOARACI - BELEM - PA - CEP: 66825-260 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) ADMIN.PUB.-PREFEITUR 59.160,00- Conv. FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 056/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO EDUC. E CULTURAL SAO JERONIMO relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). MARIA CELESTE SIMOES, Responsável Legal do(a) CENTRO EDUC. E CULTURAL SAO JERONIMO, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895475 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO EDUC. MONTE SINAI-IGREJA CRISTA EVANGELICA Tv. Quintino Bocaiuva, 1577, JURUNAS - BELEM - PA - CEP: 66000-000 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) SEDECT 180.000,00- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 057/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJ-MPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO EDUC. MONTE SINAI-IGREJA CRISTA EVANGELICA relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO EDUC. MONTE SINAI-IGREJA CRISTA EVANGELICA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 83 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895483 NOTIFICAÇÃO Ilmo(a). Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO EDUCACIONAL RONALDO MIRANDA Tv. Rui Barbosa, 792, REDUTO - BELEM - PA - CEP: 66053-260 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial nos termos dos artigos 127 e 129 inciso II (serviços de relevância pública) da CF, artigo 26, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.625/93 e dos artigos 3° do Decreto Lei n° 41 de 18/11/66 e art. 31 da Lei n° 8.742/93 (LOAS), NOTIFICA Vossa Senhoria a apresentar até o dia 30/08/2015, na sede desta Promotoria, sito na Rua João Diogo, 52, CEP 66015-160, Telefone: 4008-0448 ou 4008-0564, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICA DESSA ENTIDADE, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2014. VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS PELA ENTIDADE EM 2014 CONVENENTE N° DO CONVENIO VALOR (R$) SETER 45.000,00- Anual FONTE: Portais de transparência até 31/12/2014. A referida prestação de contas cujo roteiro de documentos encontra-se em anexo, deverá observar as normas legais e contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Cientifico-o(a) que a apresentação incompleta da documentação poderá importar em desaprovação das contas. Outrossim, informo que o não atendimento injustificado a esta notificação poderá sujeitar Vossa Senhoria as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por improbidade administrativa. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL,FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS PORTARIA N° 058/2015-PAPPCF/PJTFEISFRJE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial com fundamento nas disposições constitucionais legais; CONSIDERANDO que o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado do Pará, na área de direitos sociais fundamentais, implementa ações visando o combate à corrupção e à improbidade administrativa, na utilização dos recursos destinados ao terceiro setor sobretudo àqueles disponibilizados às fundações de direito privado e às entidades de interesse social ou assistencial; CONSIDERANDO as funções institucionais do Ministério Público previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público fiscalizar, através da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, as entidades sociais que tenham sede ou atuem no município de Belém, nos moldes dos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; o artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual n° 57, de 06 de julho de 2006; os artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 41, de 18 de novembro de 1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar n° 1622/2011-16; artigo 16 da Resolução n° 020/2013-CPJMPPA, de 24 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei 12.101/2009, que estabelece atribuições ao Ministério Público para fiscalizar as entidades de interesse social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS; CONSIDERANDO que o múnus ministerial abrange o exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos seus atos administrativos, podendo fiscalizar a aplicação dos recursos e promover tanto a anulação dos atos ilegais como a própria dissolução; CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover procedimento administrativo de apuração finalística de contas bem como, se necessário, inquérito civil público para averiguar eventuais irregularidades nas fundações e demais entidades de interesse social sem fins lucrativos mormente naquelas que recebem recursos públicos ou privados que tem fins assistenciais ou de interesse social; CONSIDERANDO o Provimento em Conjunto n° 010/15-MP/PGJ/ GCMP, publicado no Diário Oficial do Estado n° 32890, de 21 de maio de 2015, que define os documentos e modelos de demonstrações contábeis exigidos para prestação de contas finalísticas das entidades do terceiro setor sujeitas ao velamento e à fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; RESOLVE: I) INSTAURAR procedimento administrativo preliminar para apuração finalística das contas da entidade de interesse social CENTRO EDUCACIONAL RONALDO MIRANDA relativa ao ano-calendário 2014; II) AUTUAR a presente portaria, com seu registro em livro próprio da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém; III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o(a) Sr(a). Responsável Legal do(a) CENTRO EDUCACIONAL RONALDO MIRANDA, a fim de apresentar, até o dia 30/08/2015, a prestação de contas do ano-calendário de 2014; V) NOMEAR, sob compromisso para secretariar os trabalhos, atuando neste procedimento preliminar de prestação de contas, o(a) Sr(a). DOUGLAS JOSE DE PINHO ou ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Administração do Ministério Público do Estado do Pará; Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. Belém, 14 de Julho de 2015. SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO Promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial Protocolo 895488 EXTRATO DA PORTARIA Nº 008/2015-MP/PJJ A Promotora de Justiça de Juruti, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 004/2015-MP/PJJ, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Juruti, situada na Travessa Boaventura Bentes, s/nº, Bairro Bom Pastor, CEP: 68.170-000, Juruti/PA, Fone: (93) 3536 1797. Portaria: 008/2015-MP/PJJ Reclamados: Dandrea Bentes de Sousa, Ocikley do Vale Farias e Luiz Antônio Braga de Souza. Assunto: Apurar possíveis irregularidades cometidas no processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Juruti, realizada no dia 04 de outubro de 2015. Asdear Salinas Macias - Promotor de Justiça Protocolo 895565 PORTARIA N.° 606/2015-MP/SGJ-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TECNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 6793/2015-MP/PGJ, de 4 de novembro de 2015; CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da Resolução nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/9/2012; CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de novembro/2015, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 19 de outubro de 2015, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de novembro de 2015, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 8 de outubro de 2015, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão institucional do segundo grau; CONSIDERANDO o que dispõe a PORTARIA Nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/7/2013, R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para realizarem o plantão institucional junto aos Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do Estado do Pará, no período de 7/11 a 8/11/2015. Art. 2º - O não atendimento injustificado da convocação para os plantões sujeitará o convocado à aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual nº 5.810/94. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, 4 de novembro de 2015. MARIO NONATO FALANGOLA Subprocurador-Geral de Justiça,Área Técnico-Administrativa, em exercício ANEXO ÚNICO ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIDORES PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PERÍODO: 7/11 A 8/11/2015 Em observância às Portarias nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/7/2013, Escalas de Plantão para o mês de novembro de 2015 elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 19 de outubro de 2015 pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 8 de outubro de 2015, ambas publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará. DIA 7 /11/2015 REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO NATHÁLIA MIRANDA ABDON (Assessora da Procuradoria Cível) LAIS CRISTINA SILVA SAFE DE MATOS (Assessor da Procuradoria Criminal) DIA 8/11/2015 REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO NATHÁLIA MIRANDA ABDON (Assessora da Procuradoria Cível) LAIS CRISTINA SILVA SAFE DE MATOS (Assessor da Procuradoria Criminal) Belém, 4 de novembro de 2015. MARIO NONATO FALANGOLA Subprocurador-Geral de Justiça, Área Técnico-Administrativa, em exercício Protocolo 895598 PORTARIA N.° 603/2015-MP/SGJ-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, MARIO NONATO FALANGOLA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 6793/2015-MP/PGJ, de 4 de novembro de 2015, R E S O L V E: AUTORIZAR o servidor ADELINO LOURENÇO NETO, Técnico - Analista de Sistemas, no período de 11 a 13/12/2015, a participar do “Curso de Engenharia de Requisitos: Software orientado ao Negócio”, a ser realizado pela empresa A. S. Vilanova Neto - ME, nesta Capital. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 4 de novembro de 2015. MARIO NONATO FALANGOLA Subprocurador-Geral de Justiça, área técnico-administrativa, em exercício. PORTARIA N.° 604/2015-MP/SGJ-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, MARIO NONATO FALANGOLA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 6793/2015-MP/PGJ, de 4 de novembro de 2015, R E S O L V E: AUTORIZAR o servidor CARLOS HENRIQUE COELHO TOCANTINS, Técnico - Analista de Sistemas, nos dias 20, 23 e 24/11/2015, a participar da “Semana de Análise de Pontos de Função”, a ser realizado pela empresa A. S. Vilanova Neto - ME, nesta Capital. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 4 de novembro de 2015. MARIO NONATO FALANGOLA Subprocurador-Geral de Justiça, área técnico-administrativa, em exercício. Protocolo 895723 PORTARIA N.° 476/2015-MP/SGJ-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, MÁRIO NONATO FALANGOLA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 5467/2015-MP/PGJ, de 2 de setembro de 2015, RESOLVE: CONCEDER a servidora abaixo relacionada, Licença Casamento, com fulcro no artigo 72, II, da Lei nº 5.810/94: NOME MONICA LUCIANA KOURI FERREIRA PERÍODO 8 a 15/8/2015 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 3 de setembro de 2015. MÁRIO NONATO FALÂNGOLA Subprocurador-Geral de Justiça,área técnico-administrativa, e.e. Protocolo 895725 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. da Ata de Registro de Preços: 042/2015-MP/PA. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 019/2015-MP/PA Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Objeto: Registro de Preços para Aquisição De Mobiliário, com Montagem e Instalação. Data da Assinatura: 06/11/2015 Vigência: 06/11/2015 a 05/11/2016 Preços Registrados: Foro: Belém Ordenador Responsável: Marcos Antonio Ferreira das Neves Endereço do Contratado: Rua Vereador Décio de Paula, nº 101-Bairro Planalto, no Município de Formiga - MG, CEP 35.570000, Telefones: (37) 3322-2336 Fax: (37) 3321-1893, email [email protected] Protocolo 895754 EXTRATO DA RECOMENDAÇÃO Nº 006/2015/2ª PJM O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2º Promotoria de Justiça Militar, torna pública a Recomendação Nº 006/2015/2ª PJM, de 03/11/2015, encaminhada ao Comandante Geral da Polícia Militar. Recomendação: Que seja publicado em BG que policiais militares, mesmo fora de serviço, utilize o colete balístico em deslocamentos, sempre que possível. Belém - PA, 06 de novembro de 2015. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA, 2º Promotor de Justiça Militar. Protocolo 895761 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 GRUPO 02 Item Especificação Marca Qtd Preço Unitário 68 POLTRONA TIPO DIRETOR GIRATÓRIA ESPALDAR MÉDIO: largura total -700mm, Altura total 1.020mm,Profundidade total 680mm BraçosApóia-braço injetado em poliuretano integral SKIN, alma de aço; Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14mm de espessura média, espuma injetada anatomicamente com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento;Mola suporte em aço com 76,20mm de largura, e 6,35mm de espessura;Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com rolamento a xial de gira, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola à gás, mecanismo do tipo relax com trava e ajuste de tensão da mola, componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco; Base giratória desmontável com 05 haste em aço, rodízios duplos de silicone com esfera de aço, capa de proteção em polipropileno pintado a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200º na cor preto liso semi-brilho, rodízios duplos reforçado de nylon com capa protetora para os rodízios. TECNO2000 VERNIER VR-02.03.D.4 200 718,25 69 POLTRONA TIPO INTERLOCUTOR ESPALDAR MÉDIO SEM BRAÇOS: largura total -570mm, Altura total 900mm,Profundidade total 600mm; Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14 mm de espessura média, espuma injetada anatomicamente com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento;Mola suporte em aço com 76,20mm de largura, e 6,35mm de espessura; Base fixa continua, estrutura em tubo de aço industrial redondo 25,40mm, parede 2,25mm com ponteiras e sapatas em polipropileno injetado, componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de pintado a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200º na cor preto liso semi-brilho, . TECNO2000 VERNIER VR-03.20.S.0 300 420,50 70 POLTRONA TIPO INTERLOCUTOR ESPALDAR MÉDIO COM BRAÇOS : largura total -570mm, Altura total 900mm,Profundidade total 600mm;Braços - Apóia-braço injetado em poliuretano integral SKIN, alma de aço; Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14mm de espessura média, espuma injetada anatomicamente com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento; Mola suporte em aço com 76,20mm de largura, e 6,35mm de espessura; Base fixa continua, estrutura em tubo de aço industrial redondo 25,40mm, parede 2,25mm com ponteiras e sapatas em polipropileno injetado, componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de pintado a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200º na cor preto liso semi-brilho.. TECNO2000 VERNIER VR-03.20.D.0 200 578,95 71 CADEIRA PARA DIGITADOR GIRATÓRIA COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ESPALDAR MÉDIO: largura total -700mm, Altura total;1030mm,Profundidade total 730mm Braços- com gatilho para regulagem de altura, estrutura em polipropileno e Apóia-braço injetado em poliuretano de alta resistência com alma de aço pintado,Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14mm de espessura média, espuma injetada anatomicamente com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento; Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com rolamento axial de gira, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola à gás, Mecanismo do tipo Black-system, estrutura em monobloco, assento fixo tendo 3º de inclinação e 2 furações para fixação do assento com duistância entre centros de 125x125mm e 160x200mm; regulável para profundidade e altura, Suporte do encosto com regulagem de altura automática através de catraca, inclinação do encosto mediante acionamento de uma alavanca do lado direito, para várias posições, com molas para retorno automático do encosto e ajuste automático na frenagem do reclinador; Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco; Base giratória desmontável com 05 haste em aço, rodízios duplos de nylon com esfera de aço, capa de proteção em polipropileno pintado a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200º na cor preto liso semi-brilho, rodízios duplos reforçado de silicone com capa protetora para os rodízios. TECNO2000 VERNIER VR-03.03.A.4 300 627,71 72 CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA SEM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO: largura total -560 mm, Altura total 750 a 920mm,Profundidade total 620mm, Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14 mm de espessura média, espuma injetada anatômica com do com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carena na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento; Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, com rolamento axial de gira, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola à gás, mecanismo flange de apoio da cadeira com L regulável para profundidade e altura, suporte do encosto em tubo de aço industrial oblongo 16x30mm parede 1,90mm, Base giratória desmontável com 05 haste em aço, rodízios duplos de silicone com esfera de aço, capa de proteção em polipropileno pintado a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200º na cor preto liso semi-brilho, rodízios duplos reforçado de silicone com capa protetora para os rodízio. TECNO2000 VERNIER VR-03.03.S.4 200 525,85 73 LONGARINA DE CADEIRA TIPO ESPERA DE 02 LUGARES SEM BRAÇOS ESPALDAR MÉDIO: largura total -1045,5mm, Altura total 820mm,Profundidade total 540mm,Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14mm de espessura média, espuma injetada anatômica com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento; Estrutura pé em tubo de aço industrial retangular 30x50mm, parede 1,06mm;Estrutura lateral da longarina em aço industrial retangular 30x70mm parede 1,20mm, Tubo da longarina em aço industrial quadrado 50x50mm, parede 1,20mm, Suporte do encosto em tubo de aço industrial oblongo 16X30mm,parede 1,90mm revestido com sanfona de PP; Sapatas e ponteiras em polipropileno injetado com niveladores de piso;Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco; Pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60mícros e cura em estufa à 200ºc, na cor preto liso semi-brilho. TECNO2000 VERNIER VR-02 100 846,23 74 LONGARINA DE CADEIRA TIPO ESPERA DE 03 LUGARES SEM BRAÇOS ESPALDAR MEDIO: largura total 1045,5mm, Altura total 820mm,Profundidade total 540mm,Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14mm de espessura média, espuma injetada anatômica com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento; Estrutura pé em tubo de aço industrial retangular 30x50mm, parede 1,06mm;Estrutura lateral da longarina em aço industrial retangular 30x70mm parede 1,20mm, Tubo da longarina em aço industrial quadrado 50x50mm, parede 1,20mm, Suporte do encosto em tubo de aço industrial oblongo 16X30mm,parede 1,90mm revestido com sanfona de PP; Sapatas e ponteiras em polipropileno injetado com niveladores de piso;Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco; Pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60mícros e cura em estufa à 200ºc, na cor preto liso semi-brilho. TECNO2000 VERNIER VR-03 100 1.209,84 75 LONGARINA DE CADEIRA TIPO ESPERA DE 04 LUGARES SEM BRAÇOS ESPALDAR MÉDIO: largura total 1045,5mm, Altura total 820mm,Profundidade total 540mm,Encosto/Assento- Em compensado multilaminado de 14mm de espessura média, espuma injetada anatômica com no mínimo 50mm de espessura média e densidade de 50 a 60 kgm3, carenado com capa de proteção injetada em polipropileno e acabamento texturizado na cor preta; Revestimento em courvin preto, com proteção nas bordas arredondadas em PVC no encosto/assento; Estrutura pé em tubo de aço industrial retangular 30x50mm, parede 1,06mm;Estrutura lateral da longarina em aço industrial retangular 30x70mm parede 1,20mm, Tubo da longarina em aço industrial quadrado 50x50mm, parede 1,20mm, Suporte do encosto em tubo de aço industrial oblongo 16X30mm,parede 1,90mm revestido com sanfona de PP; Sapatas e ponteiras em polipropileno injetado com niveladores de piso;Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco; Pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60mícros e cura em estufa à 200ºc, na cor preto liso semi-brilho TECNO2000 VERNIER VR-04 100 1.616,72 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 85 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. . MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ . . . . PORTARIA . EXTRATO DE PORTARIAS N° DATA REFERÊNCIA 166/2015 14/10/2015 CONCEDER GOZO DE 30 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA CRISTINE ELAINE DIAS ROCHA ( MAT. 000013) 168/2015 16/10/2015 DESIGNAR O SERVIDOR VICTOR SANTOS SAMPAIO PARA EFETUAR O RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO ÓRGÃO. (MAT. 000061) 170/2015 21/10/2015 CONCEDER GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA SUELY MARIA ARAÚJO DUARTE ( MAT. 000043) Protocolo 895610 e licenciamento para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho. Data e Hora da Abertura: 20/11/2015, 10h00mm (Hora Local. Local: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencial Social e Trabalho/PMA, situada à Rua Júlia Cordeiro, nº 67 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Sala da CPL. Edital e informações: Das 08:00 às 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital será gravado em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Informações: (91) 33441557. Ananindeua/PA, 28 de Outubro de 2015. Renato Freire Presidente CPL/SEMCAT/PMA Protocolo 892047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.2015.005.SEMCAT.PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA OBJETO: Aquisição de GÁS LIQUEFEITO e ÁGUA MINERAL para atender as necessidades da Sede Administrativa da SEMCAT, CRAS, CREAS, Abrigos, Centro POP, Bolsa Família, SINE, Conselhos Tutelares, Restaurante Popular e Complexo Funerário, conforme a necessidade desta Secretaria. Data e Hora da Abertura: 23/11/2015, 10h00mm (Hora Local. Local: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencial Social e Trabalho/PMA, situada à Rua Júlia Cordeiro, nº 67 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Sala da CPL. Edital e informações: Das 08:00 às 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital será gravado em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Informações: (91) 33441557. Ananindeua/PA, 28 de Outubro de 2015. Renato Freire Presidente CPL/SEMCAT/PMA Protocolo 892289 . . MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA . . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.2015.003.SEMCAT.PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas, para atender as demandas institucionais inerentes desta Secretaria, uma vez que, desenvolvemos serviços que são responsáveis para a cobertura socioassistencial consonante às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Data e Hora da Abertura: 19/11/2015, 10h00mm (Hora Local. Local: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencial Social e Trabalho/PMA, situada à Rua Júlia Cordeiro, nº 67 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Sala da CPL. Edital e informações: Das 08:00 às 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital será gravado em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Informações: (91) 3344-1557. Ananindeua/PA, 28 de Outubro de 2015. Renato Freire Presidente CPL/Semcat/PMA Protocolo 891991 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.2015.004.SEMCAT.PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. OBJETO: Aquisição de Veículos (Zero Km), com emplacamento AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 2015.001.PMA.SEMAD Órgão: Secretaria Municipal de Administração- Prefeitura Municipal de Ananindeua. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À INTERNET CORPORATIVA. Via fibra óptica, com a velocidade de 10 MB simétrico e link de comunicação optico de dados ponto-a-ponto dedicado com taxa de transmissão de 100 MB entre 6 pontos (intranet), para atender a Secretaria Municipal de Administração da PMA, conforme Termo de Referência. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, comunica o adiamento de Abertura da Licitação. A nova data será publicada nos meios Oficiais de Comunicação. Ananindeua/PA, 09 de novembro de 2015. Cláudio Ribeiro Pregoeiro/PMA Protocolo 895775 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA RESULTADO DE JULGAMENTO. A CPL da Prefeitura Municipal de Barcarena/Pa, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Tomada de Preços nº 2-002/2015 do Tipo Menor Preço, que tem como objeto a Contratação de Empresa(s), visando à execução de obras e serviços de engenharia, para reforma de quatro praças e construção de pista de caminhada (2ª etapa) em concreto, conforme Edital; Empresas habilitadas, classificadas e vencedoras: 1ª colocada Lote 01: Marajó A. R. Construir Com. e Serv. Ltda - Me com o valor: R$ 122.943,49; e 1ª colocada Lotes 02, 03, 04 e 05: J M Miranda Construção Civil Ltda - Epp. Valores: R$ 117.336,16; R$ 39.184,67; R$ 11.449,39; e 146.185,85 respectivamente. Bianca Martins R. Vergolino Presidente da CPL. Protocolo 895778 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2015. Tipo: menor preço por item, abertura dia 19/11/2015, às 09h00min horário local. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de provedor para conexão à internet e internet via rádio. Retirada do edital na prefeitura municipal de Belterra/Pa sito Vila Americana n° 45, centro, das 08:00 as 14:00h . Waldelisson Nascimento dos Santos Pregoeiro. Protocolo 895779 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. A Prefeitura Municipal de Benevides torna público o edital do Processo Seletivo Público, visando ao preenchimento de vagas para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma da Lei Federal nº 11.350/2006. As Inscrições ocorrerão no período de 09 a 13/11/2015. O edital completo estará disponível no site da prefeitura http://benevides.pa.gov.br. Ronie Rufino da Silva Prefeito Municipal Protocolo 895780 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ . . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATOS DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Cametá no uso de suas atribuições legais e a Secretaria de Educação, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 vem firmar os seguintes Contratos: Contrato nº 039/2015-SEMED. Contratado: Airton Ranieri, CPF: 007.715.892-04. Objeto: Locação de imóvel para o func. do anexo ao Núcleo Valorizar. Valor mensal R$ 2.000,00. Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016. Origem Dispensa 39/2015-SEMED; Contrato nº 074/2015 - SEMED. Contratado: Benedito David Cohen Silva. CPF: 258.294.162-04. Objeto: Locação de imóvel para o func. do alojamento dos professores - UFPA. Valor mensal R$ 1.500,00. Vigência: 04/08/2015 a 04/08/2016. Origem Dispensa 074/2015-SEMED; Contrato nº 080/2015 SEMED. Contratado: Maria Elena do Carmo Cardoso, CPF: 178.396.292-53. Objeto: Locação de imóvel func. do anexo da EMEF de Cametá Tapera. Valor mensal R$ 1.200,00 . Vigência: 04/08/2015 a 04/08/2016. Origem Dispensa 080/2015-SEMED; Contrato nº 081/2015 SEMED. Contratado: Casa Familiar Rural de Cametá: CNPJ: 18.782.198/0001-78. Objeto: Locação de Imóvel Para O Func. da Casa Familiar Rural de Cametá. Valor mensal R$ 3.125,00.Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016. Origem Dispensa 081/2015-SEMED; Contrato nº 083/2015 - SEMED. Contratado: Locelina Pantoja Ferreira. CPF. 012.653.852-20. Objeto: Locação de Imóvel Para Sediar o Departamento de Alimentação Escolar. Valor mensal R$ 3.850,00. Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016. Origem Dispensa 083/2015-SEMED; Contrato nº 084/2015-SEMED. Contratado: João Paulino Gonsalves Teles, CPF: 087.763.002-00. Objeto: Locação de imóvel Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 para o Depósito de Suprimentos e Materiais da SEMED. Valor mensal de R$ de 4.000,00 . Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016.Origem Dispensa 084/2015-SEMED; Contrato nº 085/2015-SEMED. Contratado: Marcio Veloso de Souza. CPF: 028.967.422-04. Objeto: Locação de imóvel para o func. da EMEF de Caracará. Valor mensal R$ 350,00 . Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016. Origem Dispensa 85/2015-SEMED; Contrato nº 087/2015 - SEMED. Contratado: Ronaldo Ribeiro Baia, CPF: 641.745.302-20. Objeto: Locação de imóvel para func. da EMEF Raimundo Corrêa. Valor mensal R$ 330,00 . Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016. Origem Dispensa 87/2015-SEMED; Contrato nº 089/2015 - SEMED; Contratado. João Raimundo Cardoso de Azevedo, CPF 356.972.662-72, Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da EMEF de Cametá Tapera. Valor mensal R$ 1.000,00.Vigência: 03/08/2015 A 03/08/2016. Origem Dispensa 089/2015-SEMED; Contrato nº 092/2015 - SEMED. Contratado: Márcia Paula Freitas dos Santos, CPF. 488.283.782-04. Objeto: Locação de Imóvel para do Núcleo Valorizar. Valor mensal R$ 2.500,00. Vigência: 07/08/2015 a 07/08/2016. Origem Dispensa 092/2015-SEMED; Contrato nº 090/2015 - SEMED. Contratado: João Manoel das Graças Nunes, CPF: 132.364.072-04. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do setor de estatística. Valor mensal R$ 3.000,00 . Vigência: 04/08/2015 a 04/08/2016. Origem Dispensa 090/2015-SEMED; Contrato nº 094/2015-SEMED. Contratado: Maria Luiza Garcia, CPF. 722.706.832-34. Objeto: Locação de imóvel para sediar a EMEF de Nossa Senhora Perpétuo Socorro. Valor mensal R$ 500,00 . Vigência: 04/08/2015 a 04/08/2016. Origem Dispensa 094/2015-SEMED; Contrato nº 096/2015-SEMED. Contratado: Joana Lobato Gomes, CPF: 337.664.522-15. Objeto: Locação de imóvel para o func. da garagem de ônibus da SEMED. Valor mensal R$ 6.500,00 . Vigência: 04/08/2015 a 04/08/2016. Origem Dispensa 096/2015-SEMED. Contrato nº 100/2015-SEMED. Contratado: Agostinho Barreiros de Leão, CPF: 178.391.572-20. Objeto: Locação de Imóvel Para o Func. do Depósito de Suprimento II da SEMED. Valor mensal R$ 4.000,00 . Vigência: 17/09/2015 a 17/09/2016. Origem Dispensa 100/2015-SEMED. Ord. dos Contratos Gilmar P. da Silva- Secretário de Educação; Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ . PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.012/2014 - PMC. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Combustível. Adjudicatárias: M & M Medeiros Ltda - Me, CNPJ 10.243.691/0001-08. Contrato nº 012/2015 - SEMED. Valor Global: R$ 195.000,00. Vigência: 06/11/2015 até 06/11/2016. Ordenador: Gilmar Pereira da Silva Secretário de Educação Protocolo 895785 . PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ DECRETO N 606/2015. O Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará - Estado do Pará, no uso das atribuições que lhes são conferidas através dos Artigos 89, inciso I, VI e IX e 95, inciso I, combinado com o Art. 25 e seus Parágrafos, ambos da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Exonerar, a partir desta data, o Sr. João José da Fonseca, do cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS - Secretário Municipal de Saúde. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará - Estado do Pará, 09 de outubro de 2015. Salvador Chamon Sobrinho - Prefeito Municipal. DECRETO Nº 607/2015. O Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará - Estado do Pará, no uso das atribuições que lhes são conferidas através dos Artigos 89, inciso I, VI e IX e 95, inciso I, combinado com o Art. 25 e seus Parágrafos, ambos da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Nomear, a partir desta data, o Sr. JOSÉ Maria Amaral dos Santos, para o cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS - Secretário Municipal de Saúde. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará - Estado do Pará, 09 de outubro de 2015. Salvador Chamon Sobrinho Prefeito Municipal Protocolo 895788 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS . EXTRATOS DE CONTRATO. Contrato nº 082/2015-PMC. Contratado: Maria Rosene Louzada Pinto, CPF: 597.187.492-68. Objeto: Locação de imóvel para o func. da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Desporto. Valor mensal: R$ 1.700,00 . Vigência: 03/08/2015 A 03/08/2016. Origem Dispensa 082/2015 - PMC; Contrato nº 077/2015-PMC. Contratado: Edmar Marques de Albuquerque, CPF: 034.103.152-68. Objeto: Locação de imóvel para o Desvio de acesso à praia da Aldeia. Valor mensal: R$ 1.500,00 . Vigência: 03/08/2015 A 03/08/2016. Origem Dispensa 082/2015 - PMC; Contrato nº 070/2015 - PMC. Contratado: Maria do Carmo Veiga Valente, CPF: 289.142.362-34. Objeto: Locação de imóvel para o func. do Depart. de Iluminação Pública. Valor mensal: R$1.500,00 . Vigência: 30/07/2015 a 30/07/2016. Origem Dispensa 070/2015 - PMC. Contrato nº 076/2015 - PMC. Contratado: Maria Rosalina Farias Gonçalves, CNPJ: 165.466.952-00. Objeto: Locação de imóvel para o Desvio de acesso à praia da Aldeia. Valor mensal: R$ 1.500,00 . Vigência: 03/08/2015 A 03/08/2016 Origem Dispensa 076/2015 - PMC; Contrato nº 078/2015-PMC. Contratado: Dino Rossi dos Santos Lima. CPF: 637.700.672-12. Objeto: Locação de imóvel para o desvio da aldeia. Valor mensal: R$ 1.00,00 . Vigência: 03/08/2015 A 03/08/2016. Origem Dispensa 078/2015 - PMC; Contrato nº 075/2015 - PMC. Contratado: Jucenildo Gonsalves Wanzeler, CPF: 853.764.422-68. Objeto: Locação de imóvel para o desvio da aldeia. Valor mensal: R$1.500,00 . Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2016. Origem Dispensa 075/2015 - PMC. Ordenador das despesas com os contratos acima mencionados é Prefeito: Iracy de F. Nunes - Prefeito Municipal de Cametá. . . ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20150395 ORIGEM: CARONA Nº A/2015-12PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O: ANHANGUERA PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME OBJETO: Adesão parcial da Ata de Registro de Preços 020/2014 decorrente do Pregão Presencial Nº 040/2014 da Prefeitura Municipal de Palmas-TO, que tem como objeto aquisição de materiais elétricos para iluminação natalina do Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 1.503.354,00 (um milhão, quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015, Classificação Institucional 1101,Classificação Funcional 25.751.2022.1.008 Manut. e Expansão da Iluminação Publica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 material de consumo, Sub-Elemento 26 material elétrico e eletrônico, Fonte 012400, 1.503.354,00 VIGÊNCIA: 16 de Outubro de 2015 a 15 de Janeiro de 2016 DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2015 Protocolo 895579 ESTADO DO PARA PREFEIRURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20150419 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2015-016SEMED CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O: GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS OBJETO: Locação do imóvel da PA-160, Rodovia de acesso à Ferrovia Carajás (Fazenda Santa Andrea II - Gleba Rio Novo), Bairro Habitar Feliz - Parauapebas/PA, para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental NELSON MANDELA e da Escola Municipal de Ensino Infantil CORA CORALINA. VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 1601.123610401.2.080 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - ADM, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 360.000,00 VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2015 a 03 de novembro de 2016 DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015 Protocolo 895580 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO . . PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO PROCESSO Nº. 063/2015 PREGÃO Nº. 043/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 204/2015 CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: LANCHONETE E CHURRASCARIA SABOR SAÚDE LTDA - ME, CNPJ: 10.658.135/0001-00 (OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de Refeições tipo Marmitex, Self Service (quilo) e Rodízio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município no exercício financeiro 2015). Data da Assinatura contrato: 16/10/2015, vigência: 31/12/2015, com valor total previsto e estimado de R$ 52.500,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais). PROCESSO Nº. 064/2015 PREGÃO Nº. 044/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 208/2015 CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: REDENÇÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP, CNPJ: 23.055.321/0001-99 (OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação banheiros químico, locação container capacidade 1.300/1.600 litros em chapa de aço, limpeza de fossa séptica e dedetização para insetos peçonhentos na Secretaria Municipal de Saúde deste Município). Data da Assinatura contrato: 20/10/2015, vigência: 31/12/2015, com valor total previsto e estimado de 185.650,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta Reais). Protocolo 895741 .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO PARÁ . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 018/2015 Objeto: Serviços de manutenção em equipamentos de ar condicionado e equipamentos de ventilação e refrigeração, com reposição de peças, para atender as Secretarias Municipais, e seus respectivos fundos. Abertura dia 19.11.15,as 09h00min. O edital estará disponível na sede desta PMSIP, à Av. Barão do Rio Branco, 1060-Centro, de segunda à sexta-feira, de 08 às 14hs. a partir de 09.11.15. Santa Isabel do Pará, 09 de novembro de 2015 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 017/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Refeição, comunicamos o adiamento do mesmo, publicado neste jornal no dia 26.10.15, nova data para abertura dia 13.11.15, as 09h00min. O edital continua disponível na sede desta PMSIP, à Av. Barão do Rio Branco, 1060-Centro, de segunda à sexta-feira, de 08 às 12hs. a partir de 09.11.15.A Pregoeira. EXTRATO DE CONTRATO DO PP 011/2015 Nº.: 138/15 MODALIDADE: PP Nº. 011/15 Partes: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Pará e a empresa: R. N PAIVA DOS SANTOS-PRODUÇÕES E EVENTOS-ME. Objeto: Serviços de locação de estrutura, iluminação, show pirotécnico Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 87 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 e sonorização com montagem e desmontagem em seus diversos eventos. Data de Assinatura:26.10.2015. Vigência: 12(doze) meses Ordenador Responsável: Gilberto Pessoa .. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU . EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº. DO CONTRATO:107/2014/PMSIP/FME MODALIDADE: PPRP Nº. 019/2014 Partes: Município de Santa Isabel do Pará/FME. e a empresa: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS ISABELENSES LTDA-EPP Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes em 05.08.2014 até 31.12.15. Data de Assinatura: 30.10.15. Santa Isabel:09.11.15 Ordenador Responsável: Gilberto Pessoa/Prefeito Municipal Protocolo 895502 . F. LAELSON GUILHERME - ME, torna público que recebeu da SEMMA/ITB, a Licença de Operação - LO nº 083/2015, válida até 23/10/2016, para atividade de Posto revendedor (atacadista e varejista) de combustível em Itaituba/PA. Protocolo 892464 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 9/2015-028PMXV. Abertura: às 09:00hs do dia 20/11/2015, tipo menor preço, com Registro de Preço para aquisição de materiais de expediente e armarinho para manutenção da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu/Pa. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, na Rua Manoel Felix de Farias, 174, Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:30h às 11:30h. Valdejanio Santos Silva Pregoeiro. Protocolo 895790 . . . Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, filial sito a Rod BR316 s/n, Castanheira Shopping Center, Castanheira, Belém-Pa, CNPJ/MF 42.591.651/0980-11 e IE 15.233.060-7, comunica às autoridades e a comunidade em geral, que foi violado o Lacre 193631, pertencente ao ECF-IF série SI020600000000001013, conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 00006/2015.0118726 emitido pela SUMA - Marambaia- Seccional 6, em 27/10/2015. Protocolo 893453 UNITECA AGROFLORESTAL S/A, empresa de direito privado, com sede na Rodovia PA 287, sentido Redenção a Cumaru do Norte, km 62, s/n, Zona Rural, no município de Redenção (PA), inscrita no CNPJ sob N°. 07.478.665/0001-54, proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Arpa, localizada no município de Santa Maria das Barreiras (PA), comunica que assinou no dia 21 de outubro de 2.015, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), CNPJ 34.921.783/0001-68 e UNITECA . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS RETIFICAÇÃO. No aviso de licitação referente ao Pregão Presencial nº 9/2015-2409001-CPL, circulado no D.O.E/PA dia 05/11/2015, pág. 77. Onde se lê: Menor preço por lote. Leia-se Menor Preço por Item. Ficam inalteradas as demais informações em referencia. Márcia Leite Pregoeira/PMSCO. Protocolo 895783 PARTICULARES . . PROMAP - PRODUTOS DE MADEIRS DO PARÁ LTDA, sediada na Estrada do Outeiro, 2275 - Icoaraci/Belém/Pará, atividade de “Beneficiamento de Madeira”, torna público que recebeu junto a SEMA/PA, a renovação de sua Licença de Operação n° 8474/2014, Prot. n° 2013/3595, em 24/04/2014 e n° 8474/2014, Prot. n° 2013/3595, em 24/04/2014. Protocolo 895501 . . . EMPRESARIAL . . PAULO RENATO MALACARNE, torna público que recebeu da SEMAS/PA, a Licença de Atividade Rural - LAR com validade até 25/04/2018, para o PMFS, da Fazenda Vale Verde II, no município de Paragominas - PA. Protocolo 874384 . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA . AGROFLORESTAL S/A. . PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA A P. M. de Terra Santa realizará no dia 24/11/2015 às 09h00min a T.P. nº 0011/2015-PMTS. Objeto: Construção de uma Quadra poliesportiva coberta com vestiário na Escola Leonor Machado Fernandes no Município de Terra Santa. O respectivo edital encontra-se na sede da P.M.de T.S. A P. M. de Terra Santa realizará no dia 25/11/2015 às 09h00min a T.P. nº 00012/2015-PMTS. Objeto: Construção de uma Quadra poliesportiva coberta na Escola Santo Antônio Comunidade do Jauaruna na Zona Rural do Município de Terra Santa. O respectivo edital encontra-se na sede da P.M.de T.S. A P. M. de Terra Santa realizará no dia 20/11/2015 às 09h00min P. P. nº 0031/2015-PMTS. Objeto: locação de máquinas pesadas e caçambas, destinados a atendera as necessidades do Município de Terra Santa. O respectivo edital encontra-se na sede da P.M.de T.S. Extrato de Contrato origem T.P. nº 00008/2014-PMTS. Contratante: Prefeitura Municipal de Terra Santa, Contratado: Mileto Construção & Serviços LTDA - EPP. Objeto: Obra de construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na Escola Padre José Nicolino no Município de Terra Santa. Valor do contrato R$: 544.059,11 Vigências 270 dias. Extrato de Dispensa de Licitação nº 4-2015-PMTS contratante Prefeitura Municipal de Terra Santa, contratado: PAULO V. BEREZA - ME - BRASIL DIESEL, com o valor de R$ 139.298,00. Objeto: aquisição de peça e assessórios destinados às secretarias e setores do Município de Terra Santa. Valor do contrato R$: 134.990,85 Vigências 12 meses. Protocolo 894994 PAULO RENATO MALACARNE, torna público que recebeu da SEMAS/PA, a Autorização para Exploração Florestal - AUTEF nº 27273/2015 com validade até 08/08/2016, para o 8º POA/PMFS, da Fazenda Vale Verde II, no município de Paragominas - PA Protocolo 880906 ITAPITANGA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A CNPJ nº 04.869.392/0001-80 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA AMAZÔNIA - FINAM - Capital Autorizado: R$ 25.027.040,72 - Capital Subscrito e Integralizado: R$ 1.845.562,22 - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - São convidados os senhores acionistas da ITAPITANGA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A, a se reunirem, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem cumulativamente, em 1ª convocação, no dia 19 de novembro de 2015, pelas 10:00 (dez) horas, na sede social, sita na Travessa Padre Prudêncio, nº 90, Belém - PA, a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Administração, acompanhado do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/14, demonstrações financeiras correspondentes, relatório dos Auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal; b) eleições do Conselho de Administração e dos membros do Conselho Fiscal; c) assuntos conexos e correlatos. 2) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) conhecer e deliberar sobre Proposta do Conselho de Administração da sociedade, com parecer favorável do Conselho Fiscal, relativa a: reforma do Estatuto Social da Companhia para reestruturação da diretoria da empresa, modificando-se a quantidade de seus membros de 08 (oito) para 09 (nove), com a criação de mais um cargo de Diretor Executivo, e mudança do disposto no artigo 21 (vinte e um) do dito Estatuto Social; b) apreciação da renúncia do Diretor Vice-Presidente I da Sociedade, e eleição de membro do Conselho Consultivo da Sociedade; c) ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária supracitada; d) outros assuntos de interesse social. Belém - PA, 26 de outubro de 2015. Fernando João Pereira dos Santos - Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente II. Protocolo 891307 Protocolo 893574 UNITECA AGROFLORESTAL S/A, empresa de direito privado, com sede na Rodovia PA 287, sentido Redenção a Cumaru do Norte, km 62, s/n, Zona Rural, no município de Redenção (PA), inscrita no CNPJ sob N°. 07.478.665/0001-54, proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Santa Marta do Inajá, localizada no município de Santa Maria das Barreiras (PA), comunica que assinou no dia 21 de outubro de 2.015, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), CNPJ 34.921.783/0001-68 e UNITECA AGROFLORESTAL S/A. Protocolo 893575 UNITECA AGROFLORESTAL S/A, empresa de direito privado, com sede na Rodovia PA 287, sentido Redenção a Cumaru do Norte, km 62, s/n, Zona Rural, no município de Redenção (PA), inscrita no CNPJ sob N°. 07.478.665/0001-54, proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Santa Maria das Barreiras (PA), comunica que assinou no dia 21 de outubro de 2.015, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), CNPJ 34.921.783/0001-68 e UNITECA AGROFLORESTAL S/A. Protocolo 893577 UNITECA AGROFLORESTAL S/A, empresa de direito privado, com sede na Rodovia PA 287, sentido Redenção a Cumaru do Norte, km 62, s/n, Zona Rural, no município de Redenção (PA), inscrita no CNPJ sob N°. 07.478.665/0001-54, proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Santa Luzia, localizada no município de Santa Maria das Barreiras (PA), comunica que assinou no dia 21 de outubro de 2.015, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), CNPJ 34.921.783/0001-68 e UNITECA AGROFLORESTAL S/A. Protocolo 893578 POSTO ICCAR LTDA - CNPJ: 02.280.133/0038-86, torna público que recebeu da SEMAS Licença de Operação n° 9558/2015, válida até 04/10/2020, para atividade de posto revendedor de combustíveis no Município de São Francisco/PA. Protocolo 893671 POSTO ICCAR LTDA - CNPJ: 02.280.133/0039-67, torna público que requereu à SEMAS a renovação da Licença de Operação n° 6609/2012, protocolo n° 31203/2015, para atividade de posto revendedor de combustíveis no Município de São Francisco/PA. Protocolo 893672 VITORIA TRANSPORTES EM GERAL LTDA., empresa com sede a Rodovia BR 316 KM, 18 s/n, sala 04, bairro Itapepucu, Município de Marituba - Pa, inscrita no CNPJ sob o nº 04.019.283/0007-60, comunica o Extravio de seu Livro Fiscal Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência - Modelo 06, nº 01, comunicado através do Boletim de Ocorrência da Policia Civil, nº 00029/2015.006968-4, datado de 27/10/2015, as 13:57:37 Protocolo 893872 LICENÇA DE INSTALAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - CNPJ: 04.892.707/0011-82, torna público que está requerendo da SEMMA/BELÈM a Licença de Instalação - LI para atividade de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, no município de Belém - Distrito de Mosqueiro/PA. Protocolo 894252 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00 88 DIÁRIO OFICIAL Nº 33007 LICENÇA PRÉVIA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - CNPJ: 04.892.707/0011-82, torna público que recebeu a LP n°010/2015 da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Belém - SEMMA, referente à atividade de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, no município de Belém - Distrito de Mosqueiro/PA. Protocolo 894254 ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., torna público que requereu junto a SEMAS/PA, Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, sob protocolo nº 36996/2014, para atividade de Terminal de Armazenamento e Distribuição de Combustíveis em Itaituba/PA. Protocolo 894659 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CMPP PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 Objeto: aquisição de veículo popular tipo passeio Hatch zero km, para a Câmara Municipal de Ponta de Pedras/PA. A Câmara Municipal de Ponta de Pedras torna público a HOMOGAÇÃO do Certame supracitado. Empresa(s) Vencedora(s): MÔNACO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 18.548.319/0001-11, c/ valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). RAIMUNDA CASTRO GRANDE Presidente da Câmara Municipal Protocolo 894954 Segunda-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ALTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna publica a retificação nº 02 do cronograma - Concurso Publico 001/2015. Esta retificação encontra-se disponível no site da organizadora do Concurso WWW.paconcursos.com.br Protocolo 895030 PELICANO CONSTRUÇÕES S.A CNPJ:27.426.196.0005-60 PROTOCOLO SESMAS-PA: 015/29252 Torna publico que requereu na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SESMAS-PA, a licença de operação para atividade de transporte de produtos perigosos(líquidos inflamáveis) na região do estado do Pará, ocasião na qual foram apresentados os estudos ambientais determinados pelo órgão. A empresa NORTE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 12.300.288/0004-41, localizada na Rua Boa Esperança, S/Nº - RUC Jatobá, Loteamento Jardim França, Bairro Mutirão, na cidade de Altamira, Estado do Pará, torna público que solicitou da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasil Novo) a Licença Instalação referente à implantação do Aterro Sanitário no município de Brasil Novo - Pará. Protocolo 895426 O CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, CNPJ nº 13.380.006/0001-83 torna público a emissão da Licença de operação N° 040/2015 para Serviços de Dedetização, desinfecção e desratização, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Vitória do Xingu (SEMAT), emitida dia 20 de setembro de 2015. Protocolo 895116 Protocolo 895522 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE - PA RETIFICAÇÃO no aviso do Extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 026/2014 publicado na IOEPA dia 06/10/2015 nº 32974, pág. 78. Onde se lê: 28/08/2015 a 30/11/2015. Leia-se: 30/09/2015 a 30/03/2016 mailto:[email protected]. AUTO POSTO IMARU LTDA. - ME Localizado na AV. Brasil, L. 1, 2 E 3 S/Nº Park dos Buritis I CEP 68.552-735-Redenção - PA CNPJ - 09.389.852/0001-97, Torna público, que recebeu, Sua Licença de Operação para as atividades constantes na LO, e de acordo com a legislação vigente, junto A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Redenção - PA Protocolo 895799 Protocolo 895372 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br Data: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 às 0:00:00
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