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O Fórum Índia-Brasil-África do Sul e os regimes internacionais:
os regimes da Aids e de propriedade intelectual.
ADRIANA MESQUITA CORRÊA BUENO*
Resumo
O presente artigo versa sobre as relações trilaterais entre Índia, Brasil e África
do Sul, enfocando o esforço cooperativo na questão da Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (Aids) e analisando, comparativamente, os regimes internacionais da Aids e
de propriedade intelectual no âmbito do Fórum IBAS. Os objetos de análise serão a
epidemia da Aids e a questão da propriedade intelectual no contexto do IBAS, através
da presença destas questões na agenda cooperativa trilateral. Num segundo momento,
analisar-se-á brevemente a teoria de regimes internacionais e, a partir desta, os regimes
internacionais da Aids e o de direitos de propriedade intelectual – através de seus
princípios, normas, regras e procedimentos, explicitados no acordo TRIPS, em 1995.
Palavras-chave: IBAS; Regimes Internacionais; HIV/Aids; Propriedade Intelectual
Introdução
O Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) representa um dos mais
importantes esforços cooperativos entre Estados do hemisfério Sul, no pós-Guerra Fria.
Suas origens remontam à cooperação bilateral entre os três países que se iniciou na
década de 1980, com ênfase na área de Ciência & Tecnologia.
A cooperação Sul-Sul1 vem se fortalecendo desde a década de 1970 e mostra-se
uma das ferramentas mais importantes na defesa dos interesses dos países
subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Ela se caracteriza pelo esforço
cooperativo entre esses Estados nas áreas mais sensíveis ao seu desenvolvimento, as
quais, muitas vezes, constituem a “baixa política” (low politics), ou seja, compreendem
assuntos como saúde pública, meio ambiente, comércio e direitos humanos. É neste
contexto que se deve entender a cooperação trilateral que culminou com a criação deste
importante Fórum de cooperação, em junho de 2003.
A questão da Aids é uma das mais sensíveis para o desenvolvimento destes três
*
Discente do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais UNESP, UNICAMP e PUC-SP
“San Tiago Dantas”.
1
Este tipo de cooperação permite que os países subdesenvolvidos articulem-se melhor politicamente entre
si e tenham melhores condições de dialogar com os países desenvolvidos.
2
países. A Índia conta com uma das indústrias de genéricos mais avançadas do mundo,
tornando-se o maior exportador de antiretrovirais (ARVs) genéricos; o Brasil possui
política de combate à epidemia que é modelo para os outros países; a África do Sul é o
país com maior número de soropositivos e possui uma grande demanda de políticas
públicas de combate à doença e de medicamentos ARVs a baixo custo. Assim,
percebemos tratar-se de uma área muito profícua à cooperação no âmbito do IBAS.
Por outro lado, tem-se o Acordo Internacional sobre Direitos de Propriedade
Intelectual (ou TRIPS, do acrograma em inglês Trade-Related Aspects of Intellectual
Property Rights) que objetiva garantir os direitos dos titulares de patente e assegurar
investimento nas áreas de Pesquisa & Desenvolvimento; contudo, o acordo TRIPS, que
deu origem ao regime internacional de propriedade intelectual, vem de encontro às
demandas provocadas pela crescente disseminação da epidemia da Aids.
Assim, este trabalho é dividido em três partes: breve recuperação histórica da
institucionalização do Fórum IBAS, o papel da questão do HIV/Aids na agenda deste
grupo de cooperação e, por fim, as percepções do IBAS acerca do regime internacional
dos direitos de propriedade intelectual e como se dá o embate entre estes regimes.
A formação do “Grupo dos 3”: o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS)
O Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) representa a
institucionalização cooperativa trilateral, congregando três países em desenvolvimento,
democráticos e líderes regionais que elegeram a cooperação Sul-Sul como uma de suas
prioridades para atingir o desenvolvimento e alcançar seus interesses nacionais nos
fóruns multilaterais de negociação. Estes Estados dividem, também, várias issue areas
comuns para cooperarem: Ciência&Tecnologia, energia, transportes, segurança
internacional, planejamento urbano e saúde pública – especialmente HIV/Aids.
De acordo com o Chanceler brasileiro Celso Amorim, a idéia inicial do IBAS já
estava presente no pensamento dos três Estados2, mas foi impulsionada pelo Presidente
sul-africano, Thabo Mbeki, o qual, através de sua Ministra dos Negócios Estrangeiros,
2
Observa-se a atuação muito próxima dos três países na questão de patentes, discutidas na esfera da
Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001 e também na da Organização Mundial da Saúde
(OMS), na discussão e implementação da resolução sobre o HIV/Aids. Para uma descrição mais
detalhada, consultar CEPALUNI, G. Regimes internacionais e o contencioso das patentes para
medicamentos: estratégias para países em desenvolvimento. Contexto Internacional, v. 27, n. 01, p. 5199, 2005.
3
Nkosazana Dlamini-Zuma, entrou em contato com o Chanceler brasileiro e com o
Ministro de Assuntos Exteriores indiano, Yashwant Sinha (Entrevista Conjunta, 2003).
O primeiro encontro ocorreu no mês de junho de 2003, em Brasília. Nesta
reunião, os três Ministros elaboraram a Declaração de Brasília, documento que
oficializou a criação do IBAS e que contém os principais pontos em que Índia, Brasil e
África do Sul pretendem fortalecer sua cooperação, além de um Comunicado Conjunto.
Na Entrevista Conjunta concedida à imprensa aos seis dias do mesmo mês, o Ministro
das Relações Exteriores brasileiro esclareceu como as semelhanças entre os três países
foram fundamentais para a aproximação trilateral. Conforme Amorim (Idem, grifo da
autora),
São três democracias; são três países que têm um importante papel a
desempenhar em suas respectivas regiões; são três países
democráticos, países em que a democracia tem um forte papel na sua
vida política; são países que têm também problemas sociais, mas que
estão dispostos a enfrentá-los; e são países que têm também visões
muito semelhantes em muitos temas multilaterais, e, quando não em
absolutamente todos, a perspectiva que nós temos é, sem dúvida
alguma, muito semelhante. Então, era preciso transformar essa
coincidência virtual numa cooperação real.
Através desta colocação, percebe-se que estes países partilham de princípios,
símbolos e valores comuns – tais como a democracia, multilateralismo, cooperação para
o desenvolvimento –, o que gera laços de solidariedade, favorecendo o diálogo e a
cooperação.3
A Declaração de Brasília é composta por vinte pontos que abordam os objetivos
da instituição do Fórum IBAS, bem como a esfera de ação do grupo no cenário
internacional. Os temas presentes no documento são: fortalecimento e reforma da
Organização das Nações Unidas (ONU); reforma do Conselho de Segurança da ONU;
comércio justo; promoção da inclusão e eqüidade sociais; combate à fome4;
3
Apesar das semelhanças, é preciso ressaltar que estes três países compõem esferas concêntricas de
interesses, ao conformarem o IBAS e o G-20, na OMC. No âmbito do G-20, o Brasil defende a
liberalização da agricultura, porém esta prejudicaria os interesses africanos, pois estes possuem acordos
privilegiados com os países europeus, que seriam perdidos em uma eventual liberalização. Ainda, o Brasil
pretende que a abertura agrícola ocorra sem restrições, já a Índia pretende isentar 20% de seus produtos
agrícolas da liberalização.
4
Em 2005, o Fundo IBAS para Alívio da Pobreza e Fome implementou seu primeiro projeto no país
africano Guiné-Bissau. Este projeto-piloto estabeleceu a montagem de um programa de apoio ao
desenvolvimento da agricultura e da pecuária naquele país, com ênfase na geração de renda e no combate
à pobreza. Ainda, no mesmo ano, o Fundo prestou suporte técnico e financeiro ao Projeto de Coleta de
Lixo Sólido no Haiti (Collection of Solid Waste: a Tool to Reduce Violence and Conflict in Carrefour
Feuille), elaborado pelo escritório do PNUD no Haiti.
4
desenvolvimento socioeconômico; desenvolvimento sustentável e novas ameaças à
segurança.
Um dos tópicos mais inovadores do documento relaciona-se à caracterização da
segurança e de suas novas ameaças. Ao ampliar o conceito de segurança para além do
aspecto militar (questão cara à Realpolitik), o IBAS confere uma amplitude e precisão
necessárias para a compreensão da segurança hodiernamente. Destarte, são consideradas
novas ameaças à segurança (Declaração de Brasília, 2003, grifo da autora):
[...] o terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, as drogas e
delitos a elas conexos, o crime organizado transnacional, o tráfico
ilícito de armas, as ameaças à saúde pública, em particular o
HIV/AIDS, os desastres naturais, o trânsito de substâncias tóxicas e
dejetos radioativos por via marítima.
A questão do HIV/Aids no Fórum IBAS
De acordo com a passagem acima, o IBAS considera o HIV/Aids não só uma
ameaça à saúde pública, mas também à segurança humana, o que demonstra o alto grau
de importância dada a esta questão pelo Fórum. O conceito de segurança humana é
relativamente novo e objetiva a proteção do indivíduo5; neste contexto, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em seu Relatório sobre
Desenvolvimento Humano, de 1994, retoma este conceito, definindo a segurança
humana como (i) segurança de ameaças crônicas, como fome, doença e repressão e (ii)
proteção de repentinas e nocivas interrupções nos padrões de vida cotidiana no trabalho,
em casa e nas comunidades (Alkire, 2003, p. 14. Tradução não-autorizada). Ainda,
aborda este tipo de segurança em sete dimensões: pessoal, ambiental, econômica,
política, comunitária, sanitária6 e alimentar7.
5
Este conceito é originário do Copenhagen Peace Research Institute, ou Escola de Copenhagen, que
definia a segurança como construída pela prática social. Para maiores detalhes, ver BUZAN, B.;
WEAVER, O.; WILDE, J. de. Security: a new framework for analysis. London: Lynne Rienner
Publishers, 1998.
6
O documento que constitui o Fundo IBAS para Alívio da Pobreza e Fome, em seu tópico 2º, informa
que: “O fundo fiduciário será usado para implementar projetos reduplicáveis e escalonáveis a serem
disseminados nos países em desenvolvimento que estiverem interessados, como exemplos de boas
práticas no combate à pobreza e à fome, inclusive, ações nas áreas de acesso melhorado à saúde,
educação, segurança sanitária e alimentar”. Grifo da autora.
7
O tópico 6º, da Declaração de Brasília, aborda a questão da saúde alimentar: “Os Ministros destacaram a
prioridade atribuída pelos três Governos à promoção da inclusão e eqüidade sociais, por meio do apoio à
agricultura familiar, da implementação de políticas eficazes de combate à fome e à pobreza, e da
promoção da segurança alimentar, da saúde, da assistência social, do emprego, da educação, dos direitos
humanos e da proteção do meio ambiente”. Grifo da autora.
5
No ano seguinte ao estabelecimento do IBAS, realizou-se em Brasília a I
Reunião de Pontos Focais do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, que
estabeleceu a saúde como uma importante área de interesse comum. O resultado dessa
reunião introdutória, no campo da saúde, pode ser observado no Programa de Apoio à
Cooperação Científica e Tecnológica Trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul, que
recomenda o início da cooperação nas questões relativas ao combate e prevenção do
HIV/Aids, tuberculose e malária; cooperação técnica em biotecnologia de saúde e
agricultura; nanociências, nanotecnologia e ciências oceanográficas.
Nesta I Reunião de Pontos Focais também foi delineado o documento intitulado
Plano de Ação, o qual contemplou a questão da saúde em sete tópicos (do 41º ao 47º) e
definiu seis macro-áreas com potencial cooperativo.8
A epidemia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida é, hodiernamente, um
dos problemas mais graves enfrentados no mundo, afetando populações em todos os
continentes, mas principalmente no africano. Os três países que conformam o Fórum
IBAS possuem relevante sinergia no campo da Aids, pois lidam internamente com
significativo contingente de soropositivos (especialmente Índia e África do Sul) e
buscam, através da cooperação internacional, garantir prevenção e combate adequados a
esta doença. Ainda, há a busca por projeção e prestígio internacionais, no âmbito do soft
power (poder brando)9, através da persuasão e atração.
Nesta questão, nota-se a existência de um alto grau de complementaridade dos
interesses e objetivos dos três Estados envolvidos no Fórum. A Índia possui o maior
índice mundial de soropositivos (5,7 milhões) e, também, a maior indústria nacional
produtora e exportadora de medicamentos genéricos, com destaque para os antiretrovirais. O Brasil se sobressai em políticas públicas modelo no combate interno ao
HIV/Aids e exporta seu know-how na área para inúmeros países africanos, asiáticos e
latino-americanos. Já a África do Sul tem uma alta demanda nesta questão, pois é o
segundo país do mundo em número absoluto de soropositivos (5,3 milhões) e possui
graves entraves à democratização dos serviços de saúde pública concernentes ao
8
Estas macro-áreas serão retomadas mais adiante.
Joseph Nye Jr. criou uma tipologia própria para caracterizar o poder, dividindo-o em hard power (poder
duro) e soft power (poder brando). O primeiro pode ser entendido como coerção, nos âmbitos militar e
econômico, através de ameaça, sanções e intimidação; já o segundo, é a capacidade de cooptação (e não
coação), através de instituições, valores, cultura e políticas públicas compartilhadas pelos atores que se
pretende influenciar. Para uma análise acurada da questão da Aids, enquanto soft power, e a Política
Externa Brasileira, ver: SILVA, A. G. da. Poder inteligente: a questão do HIV/Aids na Política Externa
brasileira. Contexto Internacional, v. 27, n. 01, p. 127-158, 2005.
9
6
HIV/Aids. 10 Desta forma, os interesses nacionais de Índia, Brasil e África do Sul, na
questão da Aids, entrelaçam-se e permitem o maior acesso a informações acerca da
mesma, o que reduz os custos de cooperação, tornando-a vantajosa trilateralmente.
Outrossim, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida pode ser um instrumento de
barganha nas instâncias multilaterais, principalmente no que tange às negociações com
os países desenvolvidos.
A questão da Aids, ao ser discutida no âmbito externo, pelos vários atores do
sistema internacional, pode ser analisada sob a égide da teoria dos regimes
internacionais, pois gera uma convergência de interesses comuns em vários países que
buscam a cooperação internacional para dirimir seus problemas internos com esta
epidemia. Desta forma, faz-se necessário estudar a teoria dos regimes e, proximamente,
constatar a existência de um regime internacional da Aids, bem como sua consolidação
e efetividade na esfera internacional.
A origem desta teoria das relações internacionais se encontra na década de 1970,
mais precisamente com a publicação do artigo International responses to technology:
concepts and trends, de John Gerard Ruggie, em 1975. Neste, Ruggie suscitou a
discussão acerca da tensão existente entre política, economia e ciência no que tange aos
desafios tecnológicos em três níveis distintos: cognitivo, regimes internacionais e
organizações internacionais. A partir da definição de John Ruggie de regimes
internacionais
(“expectativas
mútuas,
regras
e
regulações,
planos,
energias
organizacionais e comprometimentos financeiros que são aceitos por um grupo de
Estados” (Inoue; Schleicher, 2004)), iniciou-se um amplo debate entre teóricos e
acadêmicos das relações internacionais sobre essa categoria.
Stephen Krasner ampliou o escopo do conceito proposto por Ruggie, ao definir
regimes internacionais como “... conjuntos de princípios implícitos ou explícitos,
normas, regras e procedimentos em torno dos quais as expectativas dos atores
convergem em uma dada área das relações internacionais” (Krasner, 1982. Tradução
não-autorizada). Desta forma, pode-se apreender quatro critérios fundamentais para a
formação de um regime, quais sejam: princípios, normas, regras e procedimentos. O
primeiro critério abordado, princípios, pode ser entendido como crenças de fato, que
definem os objetivos a serem conquistados pelos membros do regime; é preciso
10
Alguns destes entraves são: conseqüências sócio-econômico-políticas do regime segregacionista
apartheid, graves dificuldades econômicas, não-vinculação do HIV como causador da Aids por parte do
governo sul-africano e conseqüente falta de políticas públicas no combate efetivo à epidemia.
7
ressaltar que há princípios explícitos e implícitos – aqueles se caracterizam pela
normatização e institucionalização político-jurídica dos princípios, estes, pela
institucionalização de comportamentos, ou seja, por um viés sociológico. Pode-se,
então, afirmar que os princípios implícitos precedem a formulação dos explícitos, pois
os primeiros estão enraizados nas sociedades. No caso específico da Aids, tem-se que o
princípio duro deste regime é o reconhecimento de que a Aids é uma séria ameaça aos
direitos humanos e à segurança humana e um empecilho aos desenvolvimentos
individual e nacional.
A disseminação de tais princípios os transforma em um hábito e, a partir daí, é
possível a institucionalização dos mesmos. A função básica das instituições é regular as
ações que ocorrem dentro de determinado grupo social; segundo Berger e Luckmann,
“as instituições, também, pelo simples fato de existirem, controlam a conduta humana
estabelecendo padrões previamente definidos de conduta, que a canalizam em uma
direção” (Berger; Luckmann, 1999, p. 80).
O segundo, normas, pode ser entendido como padrões de comportamentos
definidos em termos de direitos e obrigações, que conferem legitimidade ou
ilegitimidade à ação dos membros. O regime internacional da Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida possui como normas principais o combate e a prevenção do
HIV/Aids. O terceiro critério, regras, pode ser entendido como prescrições ou
proibições específicas para a ação, podendo ser mais facilmente alteradas, se
comparadas às normas e aos princípios. No caso da Aids, observa-se que as regras são
de natureza moral e política, pois os custos de infração aos princípios e normas do
regime ocorrem através do constrangimento moral e político, e não por meio da coação
de um sistema legal hierárquico.
Finalmente, o último, procedimentos, como práticas predominantes para realizar
a escolha coletiva, implementar princípios e alterar regras (Keohane, 1984, p. 57 e ss).
Os vários documentos produzidos no âmbito do regime permitem a enumeração destes
procedimentos, enquanto medidas acordadas pelos atores para efetivamente prevenir e
combater a doença.11 Pode-se, então, inferir que os regimes internacionais dependem,
em grande medida, da normatização do sistema internacional e do cumprimento das
11
Alguns destes documentos são: “Declaração do Mar Báltico na Prevenção do HIV/AIDS” (2000);
“Associação Caribenha contra o HIV/AIDS”, (fev./2001); “Declaração e o Marco da Ação de Abuja para
executar medidas de luta contra o HIV/AIDS, a Tuberculose e outras Doenças Infecciosas Associadas –
África”, (abr./2001); “Programa de Ação da União Européia sobre HIV/AIDS: adoção acelerada de
medidas relativas ao HIV/AIDS, a Malária e a Tuberculose no Contexto de Redução da Pobreza”,
(mai./2001) e “Declaração de HIV/AIDS da Ásia Central” (mai./2001).
8
normas previstas pelo Direito Internacional Público – tradição que remete a Hugo
Grotius.
Durante desenvolvimento de Iniciação Científica, foi constatada a existência de
um regime internacional da Aids, através da análise e recuperação de documentos
acordados em âmbito global e no Fórum IBAS. Ainda, de acordo com entrevista
realizada pela autora com o professor Joseph Nye Jr., esta afirmação foi corroborada, já
que a existência de conjuntos de normas, instituições e procedimentos, globais e
regionais, acordados nesta matéria estabelece um regime internacional da mesma.12
Os direitos de propriedade intelectual e o acesso a medicamentos
Com o intuito de analisar com maior acuidade os regimes internacionais da Aids
e de propriedade intelectual no Fórum IBAS, faz-se necessário recuperar o documento
Plano de Ação e seus tópicos concernentes à saúde. Neste, foram acordadas seis macroáreas de cooperação na área da saúde, que são: direitos de propriedade intelectual e
acesso
a
medicamentos;
medicamentos
tradicionais;
integração
entre
laboratórios/regulação sanitária; levantamento epidemiológico; vacinas e Pesquisa &
Desenvolvimento de produtos do setor farmacêutico.13
As principais decisões do Plano de Ação referem-se ao TRIPS e ao estímulo da
produção nacional de fármacos. Acordou-se que o arcabouço estatutário nacional dos
três países deveria refletir todas as flexibilidades permitidas pelo Acordo TRIPS (1995)
e pela Declaração sobre o TRIPS e Saúde Pública (2001), a fim de assegurar a produção
e distribuição de antiretrovirais genéricos para suas populações. Ainda, o IBAS
concordou
em
envidar
esforços
para
instar
outros
países,
principalmente
subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a tomar medidas similares que reflitam essas
flexibilidades nas suas legislações nacionais e, também, a se oporem aos acordos
comerciais conhecidos como TRIPS Plus.14 Quanto à produção farmacêutica, decidiu-se
12
“Insofar as there are sets of agreed norms, institutions and procedures, it can be considered a regime.
Since there are a number of global institutions and norms and procedures, one could say that there is an
international AIDS regime.” Entrevista gentilmente cedida à autora, via correio eletrônico, em 14 de
setembro de 2005.
13
É interessante notar que a cooperação em Aids pode ser explorada em todas estas macro-áreas, já que
compreende a questão de propriedade intelectual e licenciamento compulsório de antiretrovirais para
populações carentes ou em situações de emergências nacionais, o desenvolvimento de medicamentos
ARVs genéricos pelos laboratórios públicos nacionais, o monitoramento e levantamento dos índices da
epidemia nos níveis nacional, regional e local, e por fim, o esforço para desenvolvimento de uma vacina
eficaz contra seu vírus causador, o HIV.
14
Os TRIPS Plus são acordos de comércio bilaterais e regionais que estabelecem compromissos
9
tomar todas as providências necessárias para fortalecer a capacidade produtora nacional
e disponibilizar, a baixo custo, fármacos eficientes e de qualidade.
Desta forma, o regime internacional de propriedade intelectual caracteriza-se
pelo acordo TRIPS e tem como princípio duro a crença de que existem profundas
distorções no comércio internacional, que devem ser reduzidas através de normas,
regras e procedimentos que visem à proteção da propriedade intelectual e,
conseqüentemente, o pagamento dos direitos a ela referidos, com o intuito de que este
seja revertido para o fomento da Pesquisa e Desenvolvimento de novas tecnologias.
Outro interesse atendido pelo TRIPS é escamoteado e diz respeito ao temor dos países
desenvolvidos de que sua tecnologia de ponta seja aplicada nos países em
desenvolvimento, já que aqueles são os maiores responsáveis por Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) mundiais, possuem o maior número de produtos patenteados e
são grandes exportadores de propriedade intelectual.
O artigo 28 do acordo diz respeito aos Direitos Conferidos aos detentores de
patentes e em seu parágrafo 1º comunica que (Mazuolli, 2005, p. 755):
1 – Uma patente confere ao seu titular os seguintes direitos
exclusivos:
a) No caso de o objecto da patente ser um produto, o direito de
impedir que qualquer terceiro, sem o seu consentimento, pratique os
seguintes actos: fabricar, utilizar, pôr à venda, vender ou importar [...]
para esses efeitos esse produto;
b) No caso de o objecto ser um processo, o direito de impedir que
qualquer terceiro, sem o seu consentimento, utilize esse processo ou
pratique os seguintes actos: utilizar, pôr à venda, vender ou importar
para esses efeitos pelo menos o produto obtido directamente por esse
processo.
Ainda, o artigo 33 informa que essa proteção durará vinte anos, a partir da data
de depósito (Idem, p. 757). Ou seja, o acordo obriga todos os membros da OMC a
conceder monopólios temporários aos detentores de patentes – em sua maioria
proveniente de países desenvolvidos. Dessa forma, torna-se extremamente difícil e, para
algumas nações, quase impossível o avanço tecnocientífico, dando continuidade ao
papel que lhes é relegado há alguns séculos: o de produtores de matérias primas e
exportadores de insumos agrícolas. Portanto, o TRIPS, elaborado no seio de uma
organização-símbolo do livre-comércio, revela-se protecionista, visando a resguardar as
indústrias dos países ricos da concorrência estrangeira.
adicionais aos definidos no Acordo TRIPS.
10
No âmbito do IBAS, a Índia consolidou sua indústria nacional produtora de
genéricos e incentivava fortemente este tipo de indústria. Todavia, no ano de 2005,
esgotou-se o prazo acordado na Organização Mundial do Comércio para que países em
desenvolvimento que não possuíam lei de patentes conformadas ao TRIPS
reformulassem suas leis de patentes. Em troca, os países desenvolvidos se
comprometeram a abrir seus mercados para os produtos agrícolas advindos dos países
subdesenvolvidos.
Assim, para evitar restrições aos seus produtos agrícolas no mercado
internacional, em março de 2005 o parlamento indiano aprovou uma emenda à sua lei
de patentes. Originalmente concebida em 1970, esta era considerada extremamente
branda com relação à Propriedade Intelectual por não permitir a concessão de patentes
no território indiano. A emenda tornou possível a patenteabilidade de medicamentos
presentes no mercado a partir de 1995.15 Apesar de criar entraves ao acesso a
medicamentos genéricos baseados em novos fármacos, a nova lei indiana garante a
disponibilidade de acesso aos medicamentos que são produzidos genericamente e são
importados pelos países em desenvolvimento. Para tanto, o laboratório indiano produtor
do genérico deverá pagar um “royalty razoável” ao detentor da patente e assim, não
precisará suspender a produção e comercialização de versões genéricas de
medicamentos.16
Conclusões
Desta forma, o regime da Aids, possui critérios muito diferentes do TRIPS,
enfatizando o combate e prevenção a uma epidemia mundial que, muitas vezes, exigem
o licenciamento compulsório (quebra de patentes) de medicamentos ARVs e geram
conflitos de interesses no sistema internacional. Pode-se citar como características do
regime da Aids: reconhecimento de que esta epidemia é uma séria ameaça aos direitos
humanos e à segurança humana, prevenção e combate adequados para países
15
Ver CONHEÇA melhor as conseqüências da nova lei indiana de patentes no acesso a medicamentos.
Médicos
Sem
Fronteiras,
01.04.2005.
Disponível
em:
<http://msf.org.br/noticia/msfNoticiasMostrar.asp?id=448>. Acesso em: 04 abr 2008.
16
Apesar das dificuldades impostas pela adequação da lei indiana de patentes ao acordo TRIPS, no ano
de 2006, quatro laboratórios indianos firmaram acordo com a Fundação homônima do ex-presidente dos
EUA, Bill Clinton, para fornecimento de dois anti-retrovirais com preços reduzidos. A Fundação Clinton
e os laboratórios Cipla, Ranbaxy, Strides Arcolab e Matrix acordaram em uma redução de quase 30% do
preço de mercado praticado para os ARVs Efavirenz e Abacavir. Os medicamentos estarão disponíveis
para cinqüenta países em desenvolvimento, entre eles o Brasil e a África do Sul, através do Consórcio de
Aquisições da Fundação.
11
desenvolvidos e subdesenvolvidos e confecção de documentos internacionais que visem
a garantir políticas de tratamento e combate eficientes.
Percebe-se, então, a existência de vetores opostos, ou seja, o regime da Aids
pode ser considerado um vetor centrípeto, pois os interesses dos países do IBAS
convergem para este determinado fim, já o regime TRIPS é centrífugo, em relação à
Aids, pois dificulta a cooperação internacional nesta matéria e a prevenção e o combate
domésticos. Deste modo, nota-se um embate entre estes dois regimes internacionais
bastante distintos entre si e até mesmo conflitantes.
É possível, assim, considerar que a temática da Aids ocupa um lugar bastante
significativo na agenda do Fórum IBAS porque os três países enfrentam essa epidemia,
ainda que em graus diferentes nos seus territórios, e porque já possuíam um histórico de
cooperação bilateral nesta questão. Deve-se ressaltar que o tema HIV/Aids é relevante
na agenda internacional, o que confere certo poder de barganha política face aos Estados
desenvolvidos no sistema internacional. Neste sentido, pode-se perceber a presença –
direta e indireta – da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em quase todos os
documentos oficiais do Fórum e também nas reuniões dos Grupos de Trabalho
relacionados às áreas da Saúde e Ciência e Tecnologia, porém, vale destacar que
inexiste, até o momento, qualquer documento específico oficial sobre a matéria.
Destarte, este artigo buscou descrever a institucionalização do Fórum IBAS e a
importância da questão da Aids na agenda cooperativa trilateral, através da comparação
entre os regimes da Aids e de propriedade intelectual. Neste sentido, discorreu-se
sucintamente acerca da teoria dos regimes internacionais para suscitar a análise
comparativa destes regimes no âmbito do IBAS.
Referências bibliográficas
ALKIRE, S. A conceptual framework for human security. Centre for Research on
Inequality, Human Security and Ethnicity (CRISE). Queen Elizabeth House,
University of Oxford, 2003.
ARBIX, G.; et al. (Org.). Brasil, México, África do Sul, Índia e China: diálogo entre
os que chegaram depois. São Paulo: Editora UNESP e Editora Universidade de
São Paulo, 2002.
12
ARTS, B. Regimes, non-State actors and the State system: a ‘structurational’ regime
model. European Journal of International Relations, v. 6, n. 04, p. 513-542,
2000.
BERGER, P. L.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade: tratado de
sociologia do conhecimento. Petrópolis-RJ: Vozes, 1999. Cap. 02: A Sociedade
como Realidade Objetiva. p. 69-172.
CEPALUNI, G. Regimes internacionais e o contencioso das patentes para
medicamentos: estratégias para países em desenvolvimento. Contexto
Internacional, v. 27, n. 01, p. 51-99, 2005.
______. Regime de patentes: Brasil X Estados Unidos no tabuleiro internacional. São
Paulo: Editora Aduaneiras, 2006.
CHAVES, G. C. et al. A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual:
proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos. Cad.
Saúde Pública, v. 23, n. 02, p.257-267, 2007.
CONHEÇA melhor as conseqüências da nova lei indiana de patentes no acesso a
medicamentos. Médicos Sem Fronteiras, 01.04.2005. Disponível em:
<http://msf.org.br/noticia/msfNoticiasMostrar.asp?id=448>. Acesso em: 04 abr
2008.
DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA. Disponível no sítio do Ministério das Relações
Exteriores
do
Brasil,
<http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/grupos/ibas/dec_brasilia.asp
>. Acesso em: 03 nov 2005.
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO SOBRE HIV/AIDS. Disponível no sítio do
Fundo das Nações Unidas para Assuntos Populacionais – Brasil,
<http://www.fnuap.org.br>. Acesso em: 31 mar 2005.
DRAPER, P.; MILLS, G.; WHITE, L. Much ado about something? Assessing the
potential of India-Brazil-SA Forum. South African Institute of International
Affairs, v.46, 2004.
EBERSTADT, N. The future of AIDS. Foreign Affairs, v. 81, n. 06, 2002.
ENTREVISTA CONJUNTA. Brasília, 6 de junho de 2003. Disponível no sítio do
Ministério
das
Relações
Exteriores
do
Brasil,
<http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/grupos/ibas/entrevista.asp>.
Acesso em: 03 nov 2005.
FIFTY-FOURTH WORLD HEALTH ASSEMBLY. Scaling up the response to
13
HIV/AIDS. Genebra, Suíça, 2001. Disponível no sítio da Organização Mundial
da Saúde, <http://www.who.int>. Acesso em: 25 abr 2005.
______. HIV/AIDS Resolution. Genebra, Suíça, 2001. Acesso em: 25 abr 2005.
GLOBAL FUND. The framework document of the global fund to fight Aids,
tuberculosis and malaria: title, purpose, principles and the scope of the fund.
Disponível em: http://www.theglobalfund.org/en. Acesso em: 12 nov 2007.
GUIMARÃES, S. P. Desafios e dilemas dos grandes países periféricos: Brasil e Índia.
Rev. Bras. Pol. Int., v. 41, n. 01, p. 108-131, 1998.
HAAS, E. Why collaborate? Issue-linkage and international regimes. World Politics, v.
32, 1980.
HOLDEN, S. Aids on the agenda: adapting humanitarian programmes to meet the
challenge of HIV/Aids. Oxford: Oxfam, 2003.
INOUE, C.; SCHLEICHER, R. Conhecimento científico e formação de regimes
internacionais ambientais: o caso do regime de biossegurança. Cena
Internacional, v. 6, n. 01, p. 2-24, 2004.
KEOHANE, R. The demand for international regimes. International Organization, v.
36, n. 02, p. 325-355, 1982.
______. After hegemony: cooperation and discord in the world political economy. New
Jersey: Princeton University Press, 1984.
______; NYE, J. Power and interdependence. 3ª ed. New York: Longman, 2001.
KRASNER, Stephen. Structural causes and regime consequences: regimes as
intervening variables, International Organization, v. 36, n. 02, p. 1-21, 1982.
______. Structural conflict: the third world against global liberalism. Berkeley, Los
Angeles: University of California Press, 1985.
LECHINI, Gladys. IBSA: una opción de cooperación Sur-Sur. En publicacion: Del
Sur hacia el 3orte: Economía política del orden económico internacional
emergente. Giron, Alicia; Correa, Eugenia. CLACSO, Consejo Latinoamericano
de Ciencias Sociales, Buenos Aires. octubre. 2007. ISBN: 978-987-1183-78-4.
<http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/giron_correa/25Lechini.pd
f>. Acesso em: 23 mar 2008.
LIMA, M. R. S. A política externa brasileira e os desafios da cooperação sul-sul. Rev.
14
Bras. Pol. Int., v. 48, n. 01, p. 24-59, 2005.
LINDGREN ALVES, J. A. Relações internacionais e temas sociais: a década das
conferências. Brasília: FUNAG/IBRI, 2001.
MAZUOLLI, V. de O. (Org.). Coletânea de direito internacional. 3ª ed. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Cap.10: Comércio Internacional. Acordo
Constitutivo da Organização Mundial do Comércio. p. 717-795.
MEIRELES, P. G. R. Cooperação com a África do Sul. [anexo: Ajuste de Mútua
Cooperação que Entre Si Celebram a Fundação Oswaldo Cruz e o MSF
(Médecins Sans Frontières). Rio de Janeiro, set 2001]. Mensagem recebida por
<[email protected]> em 9 maio 2005.
_______. Cooperação com a África do Sul. [anexo: Declaração de Intenções entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África
do Sul sobre Cooperação na Área da Saúde. Brasília, 13 dez 2000]. Mensagem
recebida por <[email protected]> em 9 maio 2005.
MILLER, D. A África do Sul e o IBSA: constrangimentos e desafios. Cena
Internacional, v. 6, n.02, p. 160-180, 2004.
NARLIKAR, A. The World Trade Organization: A Case for G20 Action on
Institutional Reform. Breaking the Deadlock in Agricultural Trade Reform
and
Development.
Oxford,
June
8-9.
Disponível
em:
<
http://www.l20.org/publications/2_dt_A_S_Narlikar.pdf>. Acesso em: 5 jun
2007.
NYE, J. O paradoxo do poder americano: porque a única superpotência do mundo
não pode prosseguir isolada. São Paulo: Editora UNESP, 2002.
ODELL, J.; SELL, S. Reframing the Issue: The Coalition on Intellectual Property and
Public Health in the WTO, 2001, Paper Presentation at Research Conference, 67 November, 2003, UNCTAD, Palais des Nations, Geneva, forthcoming in John
Odell ed., Developing Countries and the Trade Begotiation Process,
Cambridge U.P., 2005.
OLIVEIRA, Amâncio J; ONUKI, Janina (Orgs.). Coalizões sul-sul e as negociações
multilaterais: os países intermediários e a coalizão IBSA. São Paulo: CAENI,
2008.
PLANO DE AÇÃO. Disponível no sítio do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil.
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/grupos/ibas/
plano_acao.asp>. Acesso em: 03 nov 2005.
15
PROGRAMA DE APOIO À COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
TRILATERAL ENTRE ÍNDIA, BRASIL E ÁFRICA DO SUL – PROGRAMA
IBAS. Disponível no sítio do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil,
<http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/11492.html>. Acesso em: 15
nov 2005.
RUBARTH, E. O. A diplomacia brasileira e os temas sociais: o caso da saúde.
Brasília: FUNAG, 1999.
RUGGIE, J. G. International regimes, transactions, and change: embedded liberalism in
the postwar economic order. International Organizations, v. 36, nº 02,
International Regimes (Spring, 1982), p. 379-415. Disponível em
<http://www.columbia.edu/itc/sipa/U6800/readings-sm/rug_ocr.pdf>.
Acesso
em: 10 fev 2006.
SILVA, A. G. da. Poder inteligente: a questão do HIV/Aids na política externa
brasileira. Contexto Internacional, v. 27, n. 01, p. 127-158, 2005.
SMOUTS, M. C. A cooperação internacional: da coexistência à governança mundial.
In: SMOUTS, M. C. (Org.). As novas relações internacionais: práticas e
teorias. Brasília: Editora da Universidade de Brasília: 2004. p. 129-153.
TAYLOR, I. South Africa, the G-20, the G-20+ and the IBSA Dialogue Forum:
implications for future global governance. Paper prepared for United Nations
University conference on “The Ideas-Institutional Nexus Project: The Case of
the G-20”, Buenos Aires, Argentina, May 19-21, 2004.
VAZ, A. C. (Ed.). Intermediate states, regional leadership and security: India, Brazil
and South Africa. Brasília: Editora da UnB, 2006.
VENEY, C. R. India’s relations with South Africa during the post-apartheid era.
Journal of Asian and African Studies, v. 34, n. 03, p. 321-335, 1999.
VIEIRA, M. A. The securitization of the HIV/Aids epidemic as a norm: a contribution
to the constructivist scholarship on the emergence and diffusion of international
norms. Brazilian Political Science Review, v. 1, n. 02, p. 137-181, 2007.
VILLARES, F. (Org.). Índia, Brasil e África do Sul: perspectivas e alianças. São
Paulo: Editora UNESP, 2006.
YOUDE, J. The development of a counter-epistemic community: Aids, South Africa,
and international regimes. International Relations, v. 19, n. 04, p. 421-429,
2005.
16
WENDT, A. Anarchy is what states make of it: the social construction of power
politics. International Organization, v. 46, p. 391-425, 1992.
WHITE, L. IBSA: a state of the art. South African Institute of International Affairs.
University of Witwatersrand, 2006.