ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2015. Aos três dias do mês de agosto de ano de dois mil e quinze, por determinação da Excelentíssima Senhora Normélia Maria Rocha Correia, Prefeita Municipal de Conceição do Jacuipe - Bahia, em cumprimento ao Artigo 25 Inciso I da Lei 8.666/93, após ratificação, autoriza a publicação, do pedido de Dispensa de Inexigibilidade Nº 035/15, tendo como objeto contratação de pessoa física prestação de serviços advocatícios para acompanhar ações trabalhistas propostas contra o município de Conceição do Jacuípe,correntes na Justiça do Trabalho e assessoria jurídica na esfera administrativa perante órgãos da União e do Estado,para o Gabinete da Prefeita. . Pessoa Física: GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO, com valor da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 00.00 – Gabinete do Prefeito Classe Econômica: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim, Manuel Elenon de Souza Ferreira - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuipe. VIGENCIA: 05 meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 03 de agosto de 2015. Manuel Elenon de Souza Ferreira - Secretário de Administração e Finanças EXTRATO DE CONTRATO VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2015 CONTRATO N.º: 241/2015. CONTRATANTE: Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia. CONTRATADO: GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO OBJETO: A presente Inexigibilidade Licitatória tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços em assessoria, consultoria, execução e alimentação de dados contábeis no programa Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, elaboração de relatório de gestão fiscal e de execução orçamentária, e suporte nas audiências publicas. FUDAMENTO LEGAL – art. 25, I, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 00.00 – Gabinete do Prefeito Classe Econômica: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 134/2015 Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, por determinação da Excelentíssima Senhora Normélia Maria Rocha Correia, Prefeita Municipal de Conceição do Jacuípe - Bahia, em cumprimento ao Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93, após ratificação, autoriza a publicação, do pedido de Dispensa de Licitação Nº 134/2015, tendo como objeto a locação de imóvel situado na localidade da Gameleira, Zona Rural do Município de Conceição do Jacuipe/BA, de propriedade da Locadora, conforme registro nº 2.938, Livro 3-A, folha 212, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coração de Maria, para abrigar as instalações de um Campo de Futebol. Contratada: Juventina Uzêda dos Santos com valor da ordem de R$ 2.705,80 (Dois Mil e setecentos e cinco reais oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17.17 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Projeto Atividade: 2.029 - Incentivo ao Deporto Amador Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim, Manuel Elenon de Souza Ferreira - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuipe. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 06 de agosto de 2015. Manuel Elenon de Souza Ferreira - Secretário de Administração – EXTRATO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 134/2015 CONTRATO N.º: 237/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA CONTRATADA: Juventina Uzêda dos Santos, inscrita no CPF nº 521.930.045-87 residente e domiciliada na Rua Ilicuritiba, n° 35, Centro, no município de Conceição do Jacuípe/BA, CEP 45.025-075. OBJETO: locação de imóvel situado na localidade da Gameleira, Zona Rural do Município de Conceição do Jacuipe/BA, de propriedade da Locadora, conforme registro nº 2.938, Livro 3-A, folha 212, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coração de Maria, para abrigar as instalações de um Campo de Futebol. FUNDAMENTO LEGAL – art. 24, inc. X, da Lei n.° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17.17 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Projeto Atividade: 2.029 - Incentivo ao Deporto Amador Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.705,80 (Dois Mil e setecentos e cinco reais oitenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.