ATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2015.
Aos três dias do mês de agosto de ano de dois mil e quinze, por determinação da
Excelentíssima Senhora Normélia Maria Rocha Correia, Prefeita Municipal de
Conceição do Jacuipe - Bahia, em cumprimento ao Artigo 25 Inciso I da Lei 8.666/93,
após ratificação, autoriza a publicação, do pedido de Dispensa de Inexigibilidade Nº
035/15, tendo como objeto contratação de pessoa física prestação de serviços
advocatícios para acompanhar ações trabalhistas propostas contra o município de
Conceição do Jacuípe,correntes na Justiça do Trabalho e assessoria jurídica na esfera
administrativa perante órgãos da União e do Estado,para o Gabinete da Prefeita. .
Pessoa Física: GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO, com valor da ordem de R$
30.000,00 (trinta mil reais)
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 00.00 – Gabinete do Prefeito
Classe Econômica:
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim,
Manuel Elenon de Souza Ferreira - Secretário de Administração da Prefeitura
Municipal de Conceição do Jacuipe.
VIGENCIA: 05 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, em 03 de agosto de 2015.
Manuel Elenon de Souza Ferreira
- Secretário de Administração e Finanças EXTRATO DE CONTRATO VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
035/2015
CONTRATO N.º: 241/2015.
CONTRATANTE: Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
CONTRATADO: GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO
OBJETO: A presente Inexigibilidade Licitatória tem por objeto contratação de empresa
especializada na prestação de serviços em assessoria, consultoria, execução e
alimentação de dados contábeis no programa Sistema Integrado de Gestão e Auditoria
- SIGA, elaboração de relatório de gestão fiscal e de execução orçamentária, e suporte
nas audiências publicas.
FUDAMENTO LEGAL – art. 25, I, da Lei n.º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 00.00 – Gabinete do Prefeito
Classe Econômica:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 134/2015
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, por
determinação da Excelentíssima Senhora Normélia Maria Rocha Correia,
Prefeita Municipal de Conceição do Jacuípe - Bahia, em cumprimento ao
Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93, após ratificação, autoriza a publicação,
do pedido de Dispensa de Licitação Nº 134/2015, tendo como objeto a
locação de imóvel situado na localidade da Gameleira, Zona Rural do Município
de Conceição do Jacuipe/BA, de propriedade da Locadora, conforme registro nº
2.938, Livro 3-A, folha 212, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Coração de Maria, para abrigar as instalações de um Campo de Futebol.
Contratada: Juventina Uzêda dos Santos com valor da ordem de R$
2.705,80 (Dois Mil e setecentos e cinco reais oitenta centavos).
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 17.17 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.029 - Incentivo ao Deporto Amador
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por
mim, Manuel Elenon de Souza Ferreira - Secretário de Administração da
Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuipe.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO, em 06 de agosto de 2015.
Manuel Elenon de Souza Ferreira
- Secretário de Administração –
EXTRATO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
134/2015
CONTRATO N.º: 237/2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, ESTADO DA
BAHIA
CONTRATADA: Juventina Uzêda dos Santos, inscrita no CPF nº
521.930.045-87 residente e domiciliada na Rua Ilicuritiba, n° 35, Centro, no
município de Conceição do Jacuípe/BA, CEP 45.025-075.
OBJETO: locação de imóvel situado na localidade da Gameleira, Zona Rural
do Município de Conceição do Jacuipe/BA, de propriedade da Locadora,
conforme registro nº 2.938, Livro 3-A, folha 212, no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Coração de Maria, para abrigar as instalações de um
Campo de Futebol.
FUNDAMENTO LEGAL – art. 24, inc. X, da Lei n.° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 17.17 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Turismo
Projeto Atividade: 2.029 - Incentivo ao Deporto Amador
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.705,80 (Dois Mil e setecentos e cinco
reais oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.