TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2010
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 3897 ANO XV
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTE
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRO
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. NEY BATISTA COUTINHO
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DES. RONALDO GANÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALEMER FERRAZ MOULIN - PRESIDENTE
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)
DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTE
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
COLEGIADO RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURT
MEMBRO:
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
SUPLENTE: INÊS VELLO CORRÊA
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ PAULO CESAR DE CARVALHO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
MEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILON
SUPLENTE: JUÍZA MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO
CORTES GIESTAS
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPS
MEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUES
MEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
SUPLENTE: JUIZ MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
MEMBRO:
SUPLENTE: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ JAIME LIEVORE
MEMBRO: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃO
MEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
SUPLENTE: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
3
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Palácio da Justiça Des. Renato de Mattos - http://www.tj.es.gov.br
Rua Des. Homero Mafra, s/nº - Enseada do Suá - Vitória/ES - 29050-275 PABX: (27) 3334.2000
Ofício Circular GP nº 48/2010
Vitória, 18 de outubro de 2010
Meritíssimo Juiz,
Ao cumprimentá-lo, informo a Vossa Excelência que se realizará, sob
a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 20 de outubro
próximo, Mutirão Carcerário em todas as Varas e Comarcas do Estado, em que,
basicamente, se procederá à análise de todos os processos em que figurem réus
presos, sejam eles provisórios (incluindo aqueles em que já haja sentença, mas sem
trânsito em julgado) ou definitivos, da forma seguinte:
I - quanto aos custodiados provisórios, o juiz do processo, no prazo
máximo e improrrogável de 10 (dez) dias a contar do início dos trabalhos do
mutirão carcerário, deve reexaminar o feito e proferir decisão acerca da
manutenção ou não da segregação cautelar. Tal provimento jurisdicional, além de
conter a fundamentação devida, deverá registrar também a data da prisão e a
imputação atribuída ao acusado. Outrossim, além da determinação de intimação
URGENTE das partes, deverá ser ordenada e providenciada a remessa de cópia
da referida decisão, no mesmo interregno por e-mail, ao endereço eletrônico
[email protected], ou, na impossibilidade deste, por fax ou qualquer
outro meio célere à coordenação do Mutirão que será realizado na sede do TJES;
II - no que se refere aos presos condenados com registro de trânsito
em julgado da sentença condenatória, deverá Vossa Excelência separar os autos
respectivos e encaminhá-los à coordenação do Mutirão, juntamente com as
certidões criminais ou espelho de tramitação, certidões carcerárias e contas de
liquidação de pena bem como o relatório de conduta carcerária e de dias a remir
emitidos pelo diretor da respectiva unidade prisional, ao local já mencionado, até
o dia 19 de outubro de 2010 (Vara de Execuções Penais de Cachoeiro de
Itapemirim); 25 de outubro de 2010 (Vara de Execuções Penais de Barra de São
Francisco); dia 27 de outubro de 2010 (Vara de Execuções Penais de Colatina);03
de novembro de 2010 (Vara de Execuções Penais de Linhares); dia 04 de
novembro de 2010 (Varas de Execuções Penais de Viana e Vila Velha),
ressalvando que a responsabilidade pelo encaminhamento dos autos até a sede do
TJES é da administração do fórum de cada Comarca.
Por fim, informamos que eventuais dúvidas deverão ser apresentadas
aos Juízes Auxiliares da Presidência e da Coordenadoria de Execuções Penais,
para providências cabíveis.
Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de
estima e apreço.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente do TJES
-**********-
Vitória, 18 de outubro de 2010.
Aos Exmos(as). Srs(as).
JUÍZES(A) DE DIREITO
D.J. ESPÍRITO SANTO
Srs(as). Magistrados(as),
Considerando que há na Diretoria Judiciária de Patrimônio deste Egrégio Tribunal
pedidos pendentes de atendimento referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009;
Considerando que muitos dos pedidos não refletem a realidade atual das
Comarcas;
Considerando os processos administrativos para as aquisições de materiais
permanentes, em sua grande maioria, já estão concluídos, com entregas já
implementadas;
Considerando que no planejamento do Orçamento para o próximo exercício
foram incluídas as efetivas necessidades das Comarcas, conforme informações
encaminhadas à Assessoria Econômica da Presidência;
Considerando que também foram incluídas as demandas apresentadas nas
Audiências Públicas realizadas por este Tribunal;
Torno sem efeito os pedidos de materiais permanentes pendentes de
atendimento, referentes aos exercícios anteriores a 2009, inclusive. Tal prática tem
por objetivo implementar uma estrutura eficiente capaz de organizar e atender aos
pedidos encaminhados à Diretoria Judiciária de Patrimônio, sempre tendo como
objetivo principal o planejamento, a eleição de prioridades, a otimização das
atividades e economia do patrimônio público.
Cordiais saudações,
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente TJ/ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO .
ATO Nº 1699 /10 - EXONERAR a pedido, o Sr. GILLES ZAMPROGNO
LOUREIRO do exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por ter assumido outro cargo público, a partir de
19/10/10.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 15 de outubro de 2010.
Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO .
ATO Nº 1700 /10 - EXONERAR a Sra. SIMONE PIRES DO
NASCIMENTO do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de
Direito de 1º Grau, lotada na 2ª Vara da Comarca de Ecoporanga, de 2ª Entrância,
a partir de 20/04/10.
PU B L I Q U E - S E
Vitória, 07 de outubro de 2010.
Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA
Presidente em exercício
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRESIDÊNCIA
OFÍCIO GP Nº 789/2010
Edição nº 3897
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO .
4
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ATO Nº 1701 /10 - EXONERAR a Sra. RENATA ADAME RUIZ
MARQUES do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de
14/10/10.
ATO Nº 1702
/10 - NOMEAR a Sra. RENATA ADAME RUIZ
MARQUES para o exercício do cargo em comissão de Conciliador do Juizado
Especial da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ª Entrância, a partir de 14/10/10.
.
ATO Nº 1703 /10 - NOMEAR o Sr. JAINE MARTINS MONTEIRO para
o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de 14/10/10.
ATO Nº 1704 /10 - RESOLVE LOTAR o Sr. JAINE MARTINS
MONTEIRO, Assessor de Juiz, na 1ª Vara Cível da Comarca de Afonso
Cláudio, de 2ª Entrância, a partir de 14/10/10.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 15 de outubro de 2010.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 833/10 - DESIGNAR, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº
8.666/83 e conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 027/2009, publicada no
“DJ” de 09/11/2009, os servidores UBIRAJARA PEREIRA DE
MENDONÇA e JOSÉ ADRIANO PEREIRA respectivamente gestor titular
e gestor substituto do contrato administrativo TJ - 229/2010 - CAU
CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 08 de outubro de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO, a pedido, ref. Protocolo nº 201001062856
Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
EXCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
Na redação da Portaria nº 503/2010, publicada no “DJ” de 23/08/2010
Onde se lê:
Drª Maria Goretti Sant’Ana Juíza de Direito
Castelo
201000831181
Linhares
Jurisdição Estendida
Linhares
Jurisdição Estendida
23/08/2010
Leia-se:
Drª Maria Goretti Sant’Ana
Juíza de Direito
Castelo
201000831181
24/08/2010
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 18 de outubro de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
Na redação do Ato nº 706/10, publicado no "DJ" de 19/04/10, referente à Sra.
SIMONE PIRES DO NASCIMENTO...
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
EXCLUIR: a partir de 06/04/10
RETIFICAÇÃO, a pedido, ref. Protocolo nº 201001052934
Na redação da Portaria nº 521/2010, publicada no “DJ” de 31/08/2010
PUBLIQUE-SE
Vitória, 07 de outubro de 2010.
Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Onde se lê:
Dr.
Ronaldo
Domingues de
Almeida
201000858960
Leia-se:
Dr.
Ronaldo
Domingues de
Almeida
201000858960
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 08 de outubro de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Pinheiros
Jurisdição
Estendida
02, 03, 09, 10, 17,
23, 24, 27 e
30/09/2010
Juiz de
Direito
Pinheiros
Jurisdição
Estendida
02, 03, 09, 10, 16
17, 23, 24, 27 e
30/09/2010
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 15 de outubro de 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
Diretora Geral em exercício
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº
832/10 - DESIGNAR, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº
8.666/83 e conforme item 1.4 da Resolução do Tribunal Pleno nº 027/2009,
publicada no “DJ” de 09/11/2009, os servidores CLÉSIO XAVIER DA SILVA
e CARLOS MOZART DUARTE PEREIRA como fiscais do contrato
administrativo TJ 229/10 - CAU CENTRO DE REPARAÇÃO
AUTOMOTIVA.
Juiz de
Direito
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
RETIFICAÇÃO, a pedido, ref. Protocolo nº 201001051318
Na redação da Portaria nº 613/2010, publicada no “DJ” de 04/10/2010
Onde se lê:
Dr.
Marcos
Pereira Sanches
201000987367
Juiz de
Direito
Leia-se:
Dr.
Marcos
Pereira Sanches
201000987367
Juiz de
Direito
Jaguaré
Jaguaré
Jurisdição
Estendida
06, 07, 08, 13, 14,
15, 20, 21, 22, 27,
28 e 29/10/2010
Jurisdição
Estendida
06, 07, 08, 20,
21, 22, 27, 28 e
29/10/2010
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 15 de outubro de 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
Diretora Geral em exercício
5
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA nº 657/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e
24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.
RESOLVE conceder diárias ao MM Juiz de Direito abaixo relacionado, conforme
requerimento, observado o limitador contido no Art. 9º, Parágrafo Único e Art.
13, § 2º, da Resolução supracitada:
NOME
CARGO
DESTINO
Dr. Carlos Alexandre Juiz de Direito
Gutman
201001062373
Dr. Evandro José Juiz de Direito
Ramos Ferreira
201001058530
Dr. Eliazer Costa Juiz de Direito
Vieira
201001062539
ATIVIDADE
Jurisdição Estendida
09, 10, 11, 16, 17, 18,
23, 24, 25 e 30/10/2010
Mucurici
Jurisdição Estendida
19/10/2010
Rio Bananal
Jurisdição Estendida
03, 04, 22, 24, 29 e
30/10/2010
Vitória, 18 de outubro de 2010.
PORTARIA Nº 658/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e
24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conforme
requerimento:
Agente
Serviços
de
201001064907
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 660/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e
24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conforme
requerimento:
NOME
CARGO
DESTINO
Vitor Burgo
Chefe de Gabinete Rio de Janeiro - RJ
Ofício Gab nº
da Presidência
961/2010
Anderson
Fonseca Assessor Judiciário Mantenópolis, Alto
Figueiredo
Rio Novo e Pancas
ATIVIDADE
Visita ao Tribunal de
Justiça do RJ
PERÍODO
20/10/2010
Avaliação Técnica dos 21
a
Imóveis (parte civil)
22/10/2010
Vitória, 18 de outubro de 2010.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
201001064905
Ademildo
Rodrigues
Vitória, 18 de outubro de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
-**********-
DESTINO
Alfredo Chaves,
Jerônimo
Monteiro
e
Marataízes
Alfredo Chaves,
Jerônimo
Monteiro
e
Marataízes
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
201001064834
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
CARGO
Assessor
Judiciário
D.J. ESPÍRITO SANTO
PERÍODO
João Neiva
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
NOME
Wagner
Oliveira
Marques
Edição nº 3897
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATIVIDADE
Fiscalização
das
reformas dos Fóruns
PERÍODO
19
a
20/10/2010
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CENTRAIS
TELEFÔNICAS, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA.
Levantamento
necessidades
Fóruns
19
a
20/10/2010
Protocolo nº 200900628534
das
dos
Processo Nº 974/09 (4º VOLUME)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Vixnec Telecom Ltda EPP.
Vitória, 18 de outubro de 2010.
OBJETO: Prorroga o prazo de vigência do contrato por mais doze meses, a
partir de 02/10/2010. O valor mensal passa a ser de R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais).
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
Vitória, 13 de outubro de 2010.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 659/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,
publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009,
publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo relacionados, conforme requerimento, observando-se o Art. 13, § 2º da
Resolução supracitada:
-**********-
NOME
Elton
Griffo
Almeida
201001062288
CARGO
Adjunto
Judiciário
Rogério
Lincoln
Dias P. Marques
201001062288
Adjunto
Judiciário
DESTINO
Iúna, Cachoeiro de
Itapemirim,
Mimoso do Sul,
Laranja da Terra e
Guarapari
Iúna, Cachoeiro de
Itapemirim,
Mimoso do Sul,
Laranja da Terra e
Guarapari
ATIVIDADE
Instalação
e
manutenção
preventiva
e
corretiva
dos
pontos de rede
Instalação
e
manutenção
preventiva
e
corretiva
dos
pontos de rede
PERÍODO
18
a
22/10/2010
18
a
22/10/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
XEROGRÁFICAS.
Protocolo nº 200600182529
Processo Nº 618/06 (7º volume)
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Casa do Toner Ltda-EPP.
6
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
OBJETO: Prorroga por doze meses o contrato originário, a partir de
02/10/2010 e altera o valor unitário da cópia/impressão, para R$ 0,07 (sete
centavos).
Vitória, 18 de outubro de 2010.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE FORMA CONTINUADA DE SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA,
PREVENTIVA
E
CORRETIVA,
INCLUINDO
O
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS.
Protocolo nº 200900979220
Processo Nº 1361/09 (1º volume)
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: José Luiz Cau - ME
OBJETO: Prorroga o prazo de vigência do LOTE 03 por mais 12 meses, a partir
de 30/09/2010. O contratante pagará pelas peças do Lote 03 o valor estabelecido
na tabela do fabricante/montadora, com o desconto de 15%.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 059/2010
PROTOCOLO 201000170096
PROCESSO 735/10
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Destak Persianas Ltda-Me.
OBJETO: Eventual fornecimento e instalação de persianas, para atender ao Poder
Judiciário do ES.
VALOR : O Contratante pagará à Contratada os valores unitários, conforme
abaixo:
ITEM 1- fornecimento e instalação de Cortina, tipo rolô, de tela em poliester e
fibra de vidro, para edifício-sede do Tribunal de Justiça - R$ 150,84 (cento e
cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). ITEM 2- fornecimento e instalação
de Persiana horizontal em alumínio 25mm, para o Tribunal de Justiça - R$ 56,47
(cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos). ITEM 3 - Fornecimento e
instalação de Persiana vertical em PVC, com safena, para Região Metropolitana R$ 52,69 (cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). ITEM 6 fornecimento e instalação de Persiana vertical em PVC, com safena, para Região
Sudoeste Serrano - R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).
ITEM 8 - fornecimento e instalação de Persiana vertical em PVC, com safena,
para Região Litoral Norte - R$ 68,98 (sessenta e oito reais e noventa e oito
centavos). ITEM 9 - fornecimento e instalação de Persiana vertical em PVC, com
safena, para Região Extremo Norte - R$ 68,00 (sessenta e oito reais). ITEM 11 fornecimento e instalação de Persiana vertical em PVC, com safena, para região
Noroeste 01 - R$ 75,99 (setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). ITEM
12 - fornecimento e instalação de Persiana vertical em PVC, com safena, para
região Noroeste 02 - R$ 96,99 (noventa e seis reais e noventa e nove centavos).
ITEM 13 - fornecimento e instalação de Persiana vertical em PVC, com safena,
para Região Pólo Cachoeiro - R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito
centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0163.1.032
ELEMENTO: 3.3.90.39.164.4.90.52.51
Vitória, 15 de outubro de 2010.
DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO
DURAÇÃO: 23/09/10 A 23/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LOUISE DALTIO LORENZONI
DURAÇÃO: 17/08/10 A 17/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
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RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): CRISTIANE JESUS PAIXÃO
DURAÇÃO: 28/08/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
7
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA
DURAÇÃO: 01/09/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
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RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): BRUNA TURRA CABRAL
DURAÇÃO: 11/09/10 A 11/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
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DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESTAGIÁRIO(A): LORENA AFONSO BARBOSA WOLFGRAMM
DURAÇÃO: 25/08/10 A 25/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
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DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MARINA IGNACIO FREIRE RAMIRO DE ASSIS
DURAÇÃO: 09/09/10 A 09/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
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DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): HUGO LAZZARI SERBATE
DURAÇÃO: 23/09/10 A 23/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): JULIANO MACEDO ARMANI
DURAÇÃO: 30/09/10 A 30/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
8
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ARIANE FONTES GOMES
DURAÇÃO: 12/03/10 A 03/11/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ANDRÉ RODRIGUES QUINTAES
DURAÇÃO: 12/03/10 A 03/11/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LORRAINE NALESSO GOMES SANCHES
DURAÇÃO: 16/07/10 A 16/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): THALITA BRUNETTI
DURAÇÃO: 03/08/10 A 03/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA
- INESV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LIVIA GONÇALVES DIAS BIANQUINI
DURAÇÃO: 16/06/10 A 16/06/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): WAGNER PETRI BIANCHI
DURAÇÃO: 26/06/10 A 26/06/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
9
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): KAROLINE CARVALHO ROCHA
DURAÇÃO: 16/03/10 A 16/03/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): CILENE SALES SÁ BARRETO DOS SANTOS
DURAÇÃO: 23/06/10 A 23/06/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO - UNES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): BERNARDO RODY MACHADO
DURAÇÃO: 07/07/10 A 07/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS PIO XII
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ENNON MARTINS PIMENTEL
DURAÇÃO: 12/05/10 A 12/05/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE PITÁGORAS DE GUARAPARI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LUANA DOS SANTOS
DURAÇÃO: 16/03/10 A 16/03/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO MARTINS PATTUZZO
DURAÇÃO: 05/07/10 A 02/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 -
10
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MAIRA GERHARDT SANTOS PINTO
DURAÇÃO: 29/07/10 A 29/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
-**********PUBLIQUE-SE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LORENA AGUM APOLINÁRIO DOS SANTOS
DURAÇÃO: 06/07/10 A 06/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): SELMA DE OLIVEIRA CALIL
DURAÇÃO: 30/04/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): FLÁVIA CHEQUETO DA FONSECA
DURAÇÃO: 30/04/10 A 30/04/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
-**********-
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ANDRÉ LUIZ MACHADO MOTA
DURAÇÃO: 22/05/10 A 22/05/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
11
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS PIO XII
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): GABRIELA MORAES DE JESUS
DURAÇÃO: 17/08/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LORRAINE ANÁLIA GIOSTRI
DURAÇÃO: 13/07/10 A 13/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LUCIANO LEAL DOMINGOS
DURAÇÃO: 24/09/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ESTAGIÁRIO(A): ERICK LORRAN OLIVEIRA VASQUE DE SOUZA
DURAÇÃO: 01/10/10 A 01/10/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0261.2020 APOIO A GESTÃO JUDICIÁRIA.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********-
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): GEANE GUEDES GRANFONTE
DURAÇÃO: 30/03/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
12
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ESTAGIÁRIO(A): JEAN MICHEL ROCHA DE FREITAS
DURAÇÃO: 04/09/10 A 04/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0261.2020 APOIO A GESTÃO JUDICIÁRIA.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): JOSIANI MARINI
DURAÇÃO: 24/08/10 A 31/12/10
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
-**********VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********-
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE FAESA
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ESTAGIÁRIO(A): CRISTIANA BRUM GOMES
DURAÇÃO: 15/09/10 A 31/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0261.2020 APOIO A GESTÃO JUDICIÁRIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDO - FSG
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA
DURAÇÃO: 17/09/10 A 17/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
-**********VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA
DURAÇÃO: 24/08/10 A 24/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0261.2020 APOIO A GESTÃO JUDICIÁRIA.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): KALINKA CUNHALIMA CORRADI
DURAÇÃO: 24/08/10 A 24/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
13
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
DURAÇÃO: 17/09/10 A 17/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ARACRUZ
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): JHONATAN DOS SANTOS SILVA
DURAÇÃO: 18/09/10 A 18/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): LUIZ PAULO DE CARVALHO SERRANO JÚNIOR
DURAÇÃO: 04/09/10 A 04/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - FDCI
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): NUBIA DIAS FLORIO MARCELINO
DURAÇÃO: 13/10/10 A 13/10/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE SÃO GERALDO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): JULIANA DA SILVA AGUIAR
DURAÇÃO: 17/08/10 A 17/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 -
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
14
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ARIELY MARCELINO FABIANO
DURAÇÃO: 29/09/10 A 29/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 3897
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): KAMILA MONTEIRO MAESTRI
DURAÇÃO: 24/08/10 A 24/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): SELITA MISAEL DA SILVA
DURAÇÃO: 02/09/10 A 09/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
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TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
D.J. ESPÍRITO SANTO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE FAESA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MONIZE ALTOÉ BIAZATTI
DURAÇÃO: 24/08/10 A 24/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
-**********PUBLIQUE-SE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********-
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RENAN PANDOLFI RICALDI
DURAÇÃO: 30/07/10 A 30/07/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
DURAÇÃO: 22/09/10 A 22/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0017.2032 -
15
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 3897
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): DIEGO ROSI DOS SANTOS
DURAÇÃO: 31/09/10 A 31/03/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIX
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): JÉSSICA CALDEIRA ESPÍNDULA
DURAÇÃO: 06/08/10 A 06/08/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): THAIS LORENA DUARTE
DURAÇÃO: 11/09/10 A 11/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): IARA FALK DE SOUZA
DURAÇÃO: 03/09/10 A 03/09/11
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO
ATO NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.02.061.0261.2030 MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
SUBDIRETORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE FAESA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - SETOR DE PRECATÓRIOS
INTIMO ANA MARIA FORTES SUAID, POR SEUS ADVOGADOS DRS.
ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E ALEX CÉZAR VAZZOLER,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO ASSESSOR
DO GABINETE DA PREISDÊNCIA DE FLS. 62-V, DE ORDEM DO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EXARADO NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO 200070000017 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE
VITÓRIA.
INTIMO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E OUTRO,
REQUERIDOS EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DO ASSESSOR DO GABINETE DA
PREISDÊNCIA DE FLS. 97-V, DE ORDEM DO DESEMBARGADOR
PRESIDENTE EXARADO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200080000065
EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
16
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - SETOR DE PRECATÓRIOS
INTIMO LETÍCIA GUIMARÃES BÓSIO, POR SEUS ADVOGADOS
DRS. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E ALEX CÉZAR
VAZZOLER, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DO ASSESSOR DO GABINETE DA PREISDÊNCIA DE FLS. 87-V, DE
ORDEM DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE EXARADO NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO 200050000004 EM QUE É DEVEDOR O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 38 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
21/10/2010 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100016730
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
REQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
VITÓRIA, 15/10/2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Ação de Inconstitucionalidade Nº 100090008374
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO MUNICIPIO DE VITORIA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100.090.008.374
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DECISÃO
Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade
ajuizada pelo Ministério Público Estadual objetivando suspensão da eficácia e ao
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
final a declaração de inconstitucionalidade dos incisos IV e V, e do § 1º, todos do
artigo 2º da Lei nº 7.534/2008, do Município de Vitória.”
Sustenta o requerente: (1) segundo o artigo 2º, inciso
IV, da Lei nº 7.534/2008, considera-se necessidade temporária de excepcional
interesse público a contratação de professor substituto exclusivamente para suprir
a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento,
aposentadoria, afastamento de regência de classe para o exercício de cargo
comissionado ou função gratificada, ou para compor equipe de trabalho em
atividades educacionais no âmbito da Secretaria de Educação, capacitação,
afastamento ou licença de concessão obrigatória; (2) já o inciso VI, do artigo 2º,
desta Lei nº 7.534/2008, considera necessidade temporária a contratação para
substituir servidor efetivo quando afastado de seu cargo por prazo igual ou
superior a 6 (seis) meses e o afastamento decorrer de nomeação para o exercício
de cargo comissionado ou função gratificada, licença maternidade, licença médica,
capacitação, exoneração ou demissão, falecimento e aposentadoria, à exceção do
inciso IV deste artigo; (3) por sua vez, o § 1º, deste artigo 2º, deste Diploma Legal,
disciplina que fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para
reposição do posto de trabalho com servidor efetivo nos casos de exoneração ou
demissão, falecimento e aposentadoria; (4) a lei municipal previu a contratação
temporária para a situação dos professores substitutos (inciso IV, do artigo 2º) e a
estendeu para todos os servidores municipais indistintamente, nos termos do
inciso VI, do artigo 2º, da Lei nº 7.534/2008, (5) considera-se necessidade
temporária de excepcional de interesse público na previsão genérica de
contratação em caso de afastamento de qualquer servidor efetivo da
Administração, seja qual for o cargo ou função, em hipóteses previsíveis e
permanentes; (6) segundo monografia de Alvacir Correa dos Santos, nos termos
do inciso IX do artigo 32 da Constituição Estadual de 1989 que reproduz regra do
artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para justificar a contratação
por tempo determinado, prevista no inciso IX, da Constituição Estadual, primeiro
há de surgir fato fora do comum, segundo este fato, justamente por ser a anormal,
deverá subsistir por certo período de tempo e terceiro seja necessária para atender
o interesse da coletividade que do contrário será prejudicada; (7) segundo Celso
Antônio Bandeira de Mello, a contratação temporária é cabível somente perante
situações de emergência, isto é, excepcionais, em que está em pauta um interesse
que excepciona - de modo transitório - a admissão por concurso e que diante
disso, compreende-se também que a Administração fica posta no indeclinável
dever de instaurar de imediato o concurso, para ulterior provimento definitivo,
salvo nos caso em que a demanda por pessoa é em si mesmo temporária, por ser
sazonal, ou porque não é previsível a sua reprodução; (8) os dispositivos
impugnados ofende materialmente os inciso II e IX, do art. 31 da Carta Estadual,
na medida em que disciplina a contratação temporária para o exercício de
atividades tipicamentes permanentes da administração, ou melhor, para
substituição de qualquer servidor efetivo do Município de Vitória; (9) além disso,
os casos previstos para a contratação temporária podem ser solucionados com o
mínimo planejamento que possibilite remanejamento ou remoção de servidores e
mediante a realização de concurso público, o que lhes retira o necessário caráter
excepcional; (10) a jurisprudência deste ETJES proclama o entendimento de que é
inadmissível a contratação temporária para cargos e funções ligadas às atividades
típicas do Estado; e, (11) presente a fumaça do bom direito diante da flagrante a
inconstitucionalidade dos dispositivos e o perigo da demora consistente no
prejuízo causado ao erário em razão destas contratações.
É o relatório.
Decido.
O artigo 112, inciso III, da Constituição do Estado do
Espírito Santo estabelece que a legitimidade para propor ação de
inconstitucionalidade de lei em face da Constituição Estadual é do
Procurador-Geral de Justiça, em preceito repetido nos artigos 29, inciso I, da Lei
nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no artigo 30, inciso
XVI, da Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo), e simétrico ao artigo 103, inciso VI, da Constituição
Federal de 1988.
Registre-se, quanto ao princípio da simetria, que o
constituinte estadual, fundado no artigo 125, § 2º, da Constituição Federal de
1988, poderia ter ampliado o rol de legitimados para a propositura da ação de
inconstitucionalidade ou mesmo previsto rol diverso, inclusive indicando outros
órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, além do
Procurador-Geral de Justiça.
Subseguindo, na linha dos precedentes do C. STF, é
exaustivo o rol constitucional de legitimados para promover ação em sede de
controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos.
Confiram-se os seguintes julgados: ADI 1254 AgR,
Relator Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 19-09-1997, p. 45530;
Reclamação nº 397 (Medida Cautelar - Questão de Ordem), Relator Min. Celso de
Mello, Tribunal Pleno, DJ 21-05-1993, p. 09765; ADI 641, Relator Min. Néri da
Silveira, Relator p/ Acórdão Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ 12-03-1993,
17
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
p. 03557; ADI 79 (QO), Relator Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ
05-06-1992, p. 08426.
Disso dimana, de plano, que é manifesta a
ilegitimidade ativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para ajuizar
a presente ação, o que atrai a incidência do artigo 4º, da Lei nº 9.868/99 (“A
petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão
liminarmente indeferidas pelo relator.”), aplicável por analogia, e dos artigos 295,
inciso II, e 267, inciso VI, ambos do CPC, aplicável por subsidiariedade.
Ademais, registre-se que a petição inicial está subscrita
por Subprocurador de Justiça e que a ilegitimidade ativa para a causa se
configuraria mesmo que fosse assinada pelo Procurador-Geral de Justiça na
qualidade de chefe (artigo 10, inciso I, da LC nº 95/97) como representante do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (artigo 10, inciso II, da LC nº
95/97).
Anote-se o entendimento do C. STF de que “O relator
da causa dispõe de competência para exercer, monocraticamente, o controle prévio das condições
inerentes à ação direta de inconstitucionalidade, podendo reconhecer, ex officio, a ausência —
ainda que motivada por fato superveniente — do requisito concernente à legitimidade ativa ad
causam, por tratar-se de matéria de ordem pública." (ADI 2.060-MC, Relator Min. Celso
de Mello, decisão monocrática, DJ de 26-04-00). Confiram-se também as decisões
proferidas na ADI 2.440, Relator Min. Ricardo Lewandowski, DJE 27-03-08, e na
ADI 514, Relator Min. Celso de Mello, DJE 31-03-08, e os precedentes que
indicam.
Ainda, que a cláusula de reserva de plenário (artigo 97,
da Constituição Federal de 1988) não incide na hipótese, pois o indeferimento da
inicial afasta a análise da alegada inconstitucionalidade da lei impugnada. A título
de exemplo, confiram-se os arestos que seguem indicados: ADI 531 AgR, Relator
Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 03-04-1992, p. 4288; RE 436.155-AgR,
Relatora Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJE de 24-04-09.
Por tais razões, indefiro a petição inicial e extingo o
processo sem resolução de mérito (CPC, artigos 295, inciso II c/c 267, inciso VI).
Publique-se.
Intime-se.
Vitória, 07 de junho de 2010.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Relator
Vitória, 15 de Outubro de 2010
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
Secretário de Câmara
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 38 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
26/10/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911601
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ANDERSON SYLVESTRE
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE FABRICIO MOREIRA LOPES
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE ITAMAR GOMES WERNECK
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE MAURO SERGIO CIMAO
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE PATRICIA HELENA MINASSA
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE RAPHAEL SANTOLIM MELO
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE RONALDO HUPP
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE SILVANA PEREIRA FORESTI DE MEDEIROS
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVTE WENDEL MATTOS
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
ADVOGADO(A) RAQUEL COLA GREGGIO
ADVOGADO(A) ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
RELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911874
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE PAULO FRANÇA
ADVOGADO(A) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO
AGVDO FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇOES DO PESSOAL
DA CAIXA ECONO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100912641
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO RAFAEL FREIRE NEIRA
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS ROCHA
ADVOGADO(A) FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100913763
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A) BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO(A) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
ADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A) MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO(A) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
ADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI
CHAMOUN
AGVDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) ISABELA BOECHAT B. B. DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
18
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100914290
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE SAMP ASSISTENCIA MEDICA LTDA..
ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EDUARDO CASSEB LOIS
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100914522
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) ROBERTA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A) SARITA BAYER SOARES
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100914886
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE COMERCIAL SAN CARLO LTDA..
ADVOGADO(A) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
AGVDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A) ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A) KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A) MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
ADVOGADO(A) OSCARLENE BARROZO LOUREIRO
ADVOGADO(A) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A) THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100915545
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
AGVTE BRUNO DE OLIVEIRA GLYCERIO LOBO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
AGVDO BANCO SANTANDER S/A
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101113377
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR
AGVTE NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
ADVOGADO(A) DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
AGVDO FLAVIA MELLO CYPRIANO
ADVOGADO(A) LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50109000146
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA..
ADVOGADO(A) DAVI HEMERLY EMERY CADE
ADVOGADO(A) LARISSA CALEGARIO MACIEL
ADVOGADO(A) LUIZ GUSTAVO TARDIN
AGVDO DIFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA..
ADVOGADO(A) ALINE ANGELI RIBEIRO
ADVOGADO(A) DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADO(A) GABRIELA RIBEIRO ALTOE
ADVOGADO(A) GUILHERME GUERRA REIS
ADVOGADO(A) THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
RELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080094979
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
REIVINDICATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE GABRIEL COSTALONGA
ADVOGADO(A) FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
APDO ARQUILINO COSTALONGA
ADVOGADO(A) JORGE TEIXEIRA GIRELLI
APDO FIORINA BERGAMI COSTALONGA
ADVOGADO(A) JORGE TEIXEIRA GIRELLI
APDO ANTONIO ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO(A) JORGE TEIXEIRA GIRELLI
APDO MARIA RITA SUPELETO
ADVOGADO(A) JORGE TEIXEIRA GIRELLI
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11090001436
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO THIAGO DESSAUNE MOREIRA
ADVOGADO(A) PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
RELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15050013299
CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE SINDIUPES SINDICATO DOS TRAB EM EDUCAÇAO PUB DO
ESP SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A) FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LORENA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) PAULO VELTEN
ADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
ADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
APDO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A) MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23080017249
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A) RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
APDO JOSE FERNANDO SABINO
ADVOGADO(A) MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020097341
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE SONIA BEATRIZ DE FARIA
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO
ADVOGADO(A) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A) EDIMIR LEITE ROSETTI FILHO
ADVOGADO(A) JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO(A) ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020137097
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE JOAO OLIVIO DA ROCHA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE NATALINO CAMILO AUGUSTO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE ADAO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE TEREZINHA TOREZANI DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE SEBASTIAO LOPES DA SILVA
19
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE HONORINO REBELLO NETO
ADVOGADO(A) INEXISTENTE
APTE JOSE BENTO CLEMENTE
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE MARGARIDA DE SENA PEREIRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE SEBASTIAO CLAUDINO BOA MORTE
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE FLORENTINO SANT ANNA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE JOSE ROBERTO JAVARINI
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE JOSE CANDIDO MENDES FILHO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE NILSON BARBOSA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE JORGE LUIZ VIEIRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE ADELSON BRAGA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE ALAIR MARIA DA SILVA BRAGA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE SERCINA DE JESUS DO REMEDIO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE MARIA ROSA DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE ALTAIR BERNARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE JOSE ILTON ANDRADE
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE VITÓRIA MARIA COSTA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE THEODORO AMARO
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APTE ANTONIO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ERON HERINGER DA SILVA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24020137097
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVA
APDO JOAO OLIVIO DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO:
JOAO ESTEVAO SILVEIRA
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030165286
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APDO CREDIBUAIZ COOPERATIVA DE ECONIMA E CREDITO
MUTUO DOS EMPREG
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040019325
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO
APTE CONSORCIO NACIONAL VOKSWAGEN LTDA..
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO JOÃO ACACIO DA SILVA JUNIOR
RELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
REVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050040039
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDRÉ SILVA ARAUJO
APDO JOSELITA NASCIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060140761
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE LEONIDAS CAETANO
ADVOGADO(A) ADMILSON MARTINS BELCHIOR
APDO REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) BRUNO AMARANTES SILVA COUTO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070656400
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARK
APDO MANOEL CLAUDIO DA GRACA
ADVOGADO(A) JANIO CARLOS COLNAGO
RELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
REVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070656426
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARK
APDO JANIO CARLOS COLNAGO
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
REVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080236003
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ALDA SILVA E SILVA
ADVOGADO(A) RICARDO AMARAL POLONI
APDO ORENDINA NICOLINI
ADVOGADO(A) MARIA LOURDES VALIATTI
ADVOGADO(A) MARIA TEREZINHA S GIANORDOLI
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES.
VÂNIA MASSAD CAMPOS
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980008239
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE MULTIBRAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO(A) JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A) RENATA SCHIMIDT GASPARINI
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ROSA CRISTINA MAYER
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30099019660
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:EXONERAÇÃO
APTE ANA CLARA CORONA MARCHIORI SALAROLI
ADVOGADO(A) ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA
ADVOGADO(A) AVELINO MALACARNE
ADVOGADO(A) RICARDO BERGAMIM PIZETTA
APDO ARVELO SALAROLI FILHO
ADVOGADO(A) JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES.
MARIA DO CEU PITANGA PINTO
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080055535
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE CVC CONCESSIONARIA CHEVROLET
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
APDO FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA MONTEIRO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080231979
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
20
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO MOACIR NOVAES
ADVOGADO(A) BRUNO MILHORATO BARBOSA
ADVOGADO(A) SAMUEL FABRETTI JUNIOR
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
PARTE NASCON PARTICIPAÇOES LTDA..
ADVOGADO(A) BORIS CASTRO JUNIOR
PARTE EUCLIDES MACHADO
ADVOGADO(A) LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55030000297
MARECHAL FLORIANO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A) CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A) ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A) GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
APDO ELIEUZA DE MATOS
ADVOGADO(A) MANOEL SOARES DE DEUS
APDO TEREZINHA BORLOT KUSTER
ADVOGADO(A) GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO(A) VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11090056547
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A) CARLINDO DE SOUZA NETO
ADVOGADO(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A) GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A) MARCELO COSTA ALBANI
ADVOGADO(A) RODRIGO LOPES LOYOLA
ADVOGADO(A) RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO(A) RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A) SAMYNA TINOCO FERREIRA
AGVDO AROLDO DE SOUZA
ADVOGADO(A) OLGA PAULA ALVES
AGVDO R A S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) OLGA PAULA ALVES
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040050098
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:DESAPROPRIAÇÃO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN
VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
PARTE ELIZIO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) WERNER BRAUN RIZK
PARTE LAURITA TAVARES DA SILVA
ADVOGADO(A) WERNER BRAUN RIZK
PARTE EDGAR BENEDITO ALVARENGA
ADVOGADO(A) CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO(A) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
PARTE ARLETE MARTINS ALVARENGA
ADVOGADO(A) CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO(A) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040050098
APTE ELIZIO MATIAS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO: WERNER BRAUM RISK
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROS
ADVOGADO: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24090233248
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE FELIPE DE OLIVEIRA VOGEL PENNA
ADVOGADO(A) JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A) KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35080107192
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:POPULAR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL
PARTE PEDRO BALBINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
PARTE LEANDRO RIBEIRO
ADVOGADO(A) LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
PARTE VALE S/A
ADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES
MENDONÇA
PARTE CODESA - CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11104957672
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE HILDETE MACHADO PENEDO
ADVOGADO(A) ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A) DAVID RAMOS VIEIRA
ADVOGADO(A) FLAVIANO RIBEIRO QUAGLIOZ
ADVOGADO(A) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
AGVDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVDO IPACI
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12080070449
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO DEOZINHO ARPINI
ADVOGADO(A) GUALTER LOUREIRO MALACARNE
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 22109000087
IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
AGVTE COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO(A) PAULO OSCAR NEVES MACHADO
ADVOGADO(A) VITOR LYRIO DA ROCHA
AGVDO BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A) CELSO MARCON
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A) FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A) LEANDRO NADER DE ARAUJO
ADVOGADO(A) LIDIA MARIA SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A) ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO(A) VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24010119212
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE JOALHERIA LIA ANTONIO LTDA...
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO LUCIA GUIMARAES CARETA
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO JUSSARA GUIMARAES CARETA
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
21
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24020138640
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
AGVTE JONAS NEGRELLI
ADVOGADO(A) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030056139
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
AGVDO FABIUS DE CARVALHO AMORIM
ADVOGADO(A) FLAVIA MOTTA PRETTI
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
39 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24050299957
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO VISUAL QUIMICA DO BRASIL LTDA..
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
40 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060057411
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
AGVDO GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO
ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
41 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060296993
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO FIANCA IMOVEIS LTDA..
ADVOGADO(A) JOSE ANTONIO CUNHA DE MELO FIGUEIREDO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100914910
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGER
AGVDO LEODECI BARROS DA COSTA LEAL
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A) JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO
ADVOGADO(A) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100915636
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
AGVTE TADEU OLIVEIRA SOBRAL
ADVOGADO(A) MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
ADVOGADO(A) PATRICIA CASTANHEIRA JACINTO
AGVDO BANCO ITAU S/A
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
44 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24910154715
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ARTENIO MERÇON
AGVDO JOSE ANTONIO CHIMENG
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
45 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35050027958
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE FAROL DA BARRA COMERCIAL LTDA.. ME
ADVOGADO(A) FABIANO CABRAL DIAS
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
ADVOGADO(A) MARCELO RAPOSO COGO
ADVOGADO(A) STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
AGVDO RAÇOES FRI RIBE S/A
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A) STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
46 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35101113955
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE RHEEM DO BRASIL COM. E DISTRIB. DE AR
CONDICIONADO E AQUEC.
ADVOGADO(A) BETHANIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO
AGVDO VITÓRIA COMERCIO E SERVICO DE AR CONDICIONADO
LTDA..
ADVOGADO(A) LUCIO SANTOS DE REZENDE
RELATOR SUBS. DES. VÂNIA MASSAD CAMPOS
47 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35980192252
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:USUCAPIÃO
AGVTE FARID ASSAD FARAD
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS FERREIRA
AGVTE MARIA LUIZA DANTAS FARAD
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS FERREIRA
AGVDO ALCINO DORIGUETTO
ADVOGADO(A) THIAGO ZAMPIROLLI
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
48 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 61080012455
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE RONALD FIN RIQUIERI
ADVOGADO(A) MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
AGVDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
49 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 64090003001
IBATIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AGVTE JOSE ANTENOR DA SILVA
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) CLEUSINEA L PINTO DA COSTA
ADVOGADO(A) SIMONE FRINHANI NUNES
AGVDO MUNICÍPIO DE IBATIBA
ADVOGADO(A) LUCIANA MARAÇAT
RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
VITÓRIA, 15/10/2010
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
26/10/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070040746
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAUIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
APTE JANETE SANTOS DE SÁ E OUTROS
ADVOGADO(A) DOUGLAS MATOSO LORENZON
ADVOGADO(A) JOAO DE DEUS ALOCHIO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24070040746
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Terça-Feira
22
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO ATIVO. ABSTENÇÃO PELA EMPRESA
RECORRIDA DO USO DE MARCA SEMELHANTE AO DA EMPRESA
RECORRENTE. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS PRODUTOS
COLOCADOS NO MERCADO PELA EMPRESA RECORRIDA JUNTO
AOS
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS
ADQUIRENTES.
INVIABILIDADE. AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS MEDIANTE ATO DE
BOA FÉ PRATICADO POR TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
APDOGADO JANETE SANTOS DE SÁ E OUTROS
RELATORO CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
MARIA DO CEU PITANGA PINTO
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
2 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100090027655
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAUORDINÁRIA
REQTE JOCIMAR DA SILVA
ADVOGADO(A) FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
50089000173
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAUDECLARATÓRIA
EMGTE STONE MINERAÇÃO LTDA...
ADVOGADO(A) EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
EMGDO MINERAÇÃO SULESTE LTDA...
ADVOGADO(A) HERCULES CIPRIANI PESSINI
RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
Nº
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
50089000181
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAUDECLARATÓRIA
EMGTE STONE MINERAÇÃO LTDA...
ADVOGADO(A) EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO(A) GUSTAVO BARBOSA GODOY
ADVOGADO(A) MARCELLO PINTO RODRIGUES
EMGDO MINERAÇÃO SULESTE LTDA...
ADVOGADO(A) HERCULES CIPRIANI PESSINI
RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA
PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Nº
FERNATNDA MARIA FEREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 6099000868
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE EURIPEDES CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(a) MICHELLE PIMENTEL COUTINHO
Advogado(a) WELLITON PIMENTEL COUTINHO
AGVTE CREMOSINHO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
Advogado(a) MICHELLE PIMENTEL COUTINHO
Advogado(a) WELLITON PIMENTEL COUTINHO
AGVDO AUER E PEREIRA LTDA ME
Advogado(a) ALECIO JOCIMAR FAVARO
Advogado(a) BRIAN CERRI GUZZO
Advogado(a) CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Advogado(a) EDUARDO SOARES CARRARA
Advogado(a) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Advogado(a) MARIO CESAR GOMES
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
1
EMENTA: DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE
USO DE MARCA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE
1) A garantia de efetividade aos direitos inerentes à marca registrada goza de
proteção, consubstanciada em normas constitucionais (artigo 5º, inciso XXIX da
Constituição da República) e infraconstitucionais (Lei n.º 9.279/96).
2) Os elementos probatórios carreados aos autos pelos Recorrentes, demonstram
que os mesmos possuem o registro da marca “SORVETE DE IOGURTE
CREMOSINHO” junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
sob o número 823403300.
3) A resolução do caso em comento, bem é dever, esteia-se no princípio da
proporcionalidade, o qual é consagrado em três critérios, quais sejam, a
adequação, a necessidade e a propriedade em sentido estrito. No primeiro critério,
busca-se averiguar se a medida é apta, traçando-se uma relação de meio e fim. Já o
segundo, pertine na verificação se o resultado pretendido de fato não pode ser
suprido por outra medida. Por último, tem-se a proporcionalidade em sentido
estrito, em que traça-se uma visão geral, no sentido de constatar se as vantagens
superam as desvantagens.
4) A busca e apreensão é medida apta em matéria de proteção à marca, sendo
legalmente prevista na Lei de Propriedade Industrial n.º 9.279/96, cuja natureza
afigura-se revestida de medida cautelar tradicional que visa assegurar o resultado
da Sentença final de uma outra ação, a principal.
5) Os Recorrentes pleitearam em Juízo de Primeiro Grau uma medida de natureza
satisfativa, a abstenção do uso da marca, e também uma medida cautelar, a busca e
apreensão dos produtos.
5) Embora essas medidas consistam em tutelas distintas, é possível, em nome da
eficiência do processo e da economia processual, a fungibilidade entre essas
medidas em antecipação de tutela, uma vez que os requisitos para a antecipação de
tutela expressam maior exigência em relação aos exigidos na cautelar.
6) A busca e apreensão pretendida pelos Recorrentes, caso deferida e executada,
deflagrará uma série de eventos lesivos no plano fático, porquanto os diversos
estabelecimentos comerciais apontados na petição inicial sofrerão evidente
prejuízo à imagem e ao patrimônio por ocasião da eventual apreensão. Além de
perderem o valor que investiram na aquisição do produto, os comerciantes ainda
serão obrigados a entregar a mercadoria para agentes públicos perante o público
em geral, o que, de certo, prejudicará as suas respectivas reputações.
7) Ademais, os Recorrentes não indicaram quais produtos os aludidos
estabelecimentos comerciais adquiriram junto à Empresa Recorrida, nem mesmo
a quantidade efetivamente adquirida, tornando-se inviável a pretensão de busca e
apreensão aviada pelos Recorrente.
8) A conduta de boa-fé perpetrada pelos comerciantes adquirentes dos produtos
comercializados pela Recorrida, é medida que se impõe necessária, mesmo porque
seria de todo injusto aqueles arcarem com os prejuízos inerentes aos atos
praticados pela Empresa Recorrida.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
2- Agravo de Instrumento Nº 11104957177
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
Advogado(a) ADRIANA MENEZES PESSOTTI
Advogado(a) ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(a) ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES
Advogado(a) BRUNO ROSSI DONA
Advogado(a) CAROLINA GIACOMIN
Advogado(a) CONSUELO G. DE MACEDO
Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) JORGE VILCHEZ GUERRERO
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) MAURICIO MESQUITA
Advogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUES
AGVDO CASSIO ARIANO PIRES DE SOUZA
Advogado(a) LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
RELATOR: Des. sUBstituto FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.104.957.177
ACÓRDÃO
23
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. REPASSE DE PIS E COFINS AO CONSUMIDOR DE
ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO LIMINAR SUSPENDENDO A
COBRANÇA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. DANO
IRREPARÁVEL NÃO CONFIGURADO. INEXISTENTES OS
REQUISITOS DO 273, CPC. DECISÃO CASSADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1. Tendo em vista que o debate sobre a possibilidade de repasse dos tributos PIS e
CONFIS aos consumidores pelas concessionárias distribuidoras de Energia
Elétrica encontra posições divergentes nos Tribunais Pátrios, não verifico a
alegada verossimilhança. Com efeito, em cognição sumária, não há como
equiparar os regramentos afetos às tarifas de telefonia às de energia elétrica.
2. Não há risco de dano irreparável na cobrança de pequeno valor em conta de
energia elétrica do consumidor, mormente quando referidos valores já vem sendo
pagos há alguns anos, sem maiores questionamentos.
3. Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
ao recurso.
3- Agravo de Instrumento Nº 21109000139
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGVTE EULALIA DO NASCIMENTO
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGA
Advogado(a) KARLA RENATA GARCIA BRAZ
Advogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Advogado(a) SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
AGVDO MUNICIPIO DE GUARAPARI
Advogado(a) SILVANO DA SILVA
AGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
GUARAPARI IPG
Advogado(a) SILVANO DA SILVA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
DE
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
DIREITO
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO É DEVIDO APENAS PARA SERVIDORES EFETIVOS.
ARTIGO 150, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278/1991. QUINQUÊNIO
DEVIDAMENTE
INCORPORADO
AOS
PROVENTOS
DE
APOSENTAÇÃO DA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
I. O artigo 150, da Lei Municipal n.º 1.278/91 prescreve que apenas os servidores
públicos municipais efetivos fazem jus ao Adicional por Tempo de Serviço,
motivo pelo qual a Recorrente, tendo em vista a data de seu ingresso no serviço
público como servidora efetiva (22/10/1990), e a data de sua aposentação
(13/06/2008), possui apenas três quinquênios completos.
II. Analisando as fichas funcionais da Recorrente, restou comprovado que a
mesma, desde outubro de 2005, vem recebendo o quinquênio no percentual de
20% (vinte por cento), o qual, inclusive, foi integralmente incorporado aos seus
proventos de aposentação, conforme cálculos elaborados pelo Tribunal de Contas
do Estado do Espírito Santo.
III. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
4- Agravo de Instrumento Nº 24100910116
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO AAE
Advogado(a) JEANNE NUNES ROMANO
Advogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a) ROGERIO NUNES ROMANO
AGVDO FERNANDA MARQUES SANTOS ERNESTO
RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de
cobrança - contrato de adesão - consumidor - cláusula de eleição de foro
que não se mostra abusiva - mínima distância entre o juízo eleito e o do
endereço da consumidora - NÃO INTERESSE DA AGRAVADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Dada a mínima distância entre os Municípios de Vitória e Vila Velha, não se
afigura abusiva a cláusula de eleição de foro que elegeu o primeiro Juízo para
dirimir os conflitos entre as partes, em detrimento do segundo, onde reside a
consumidora, mormente quando esta não manifesta contrariedade.
2 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
ao recurso.
5- Agravo de Instrumento Nº 50109000070
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
AGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO SOLANGE SIQUEIRA LUBE
Advogado(a) ALEX DE FREITAS ROSETTI
Advogado(a) ANA CAROLINA MACHADO LIMA
Advogado(a) ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Advogado(a) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
Advogado(a) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
Advogado(a) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE
Advogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUES
Advogado(a) MARIANA GALVÃO BARRETO LEONEL
Advogado(a) MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONÇA
Advogado(a) MYRNA FERNANDES CARNEIRO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
DIREITO
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE
DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. NÃO
COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. O § 4º, do artigo 37, da Carta Magna, c/c artigo 7º da Lei n.º 8.429/92 vincula o
deferimento da medida acautelatória à conduta dos praticantes de atos de
improbidade, bastando, para a pertinência da cautelar, a constatação do fumus boni
juris, decorrente de indícios da prática de conduta ímproba pelo agente, bem como
do periculum in mora, o qual, por sua vez, se traduz na necessidade de vir a ser
assegurado o ressarcimento integral do dano provado, tendo em vista o longo
curso processual que estão sujeitas as Ações Judiciais, cujo objeto é a verificação
da prática de atos de improbidade administrativa.
II. A fumaça do bom direito não está devidamente comprovada, já que inexistem
nos autos indícios veementes de que foi utilizada, nas obras de pavimentação de
ruas do MUNICÍPIO DE VIANA, a areia lavada retirada da propriedade de
terceiros, ao invés do pó de pedra contratado com a vencedora do certame.
Também não há indícios contundentes do liame entre a suposta utilização de areia
lavada na urbanização de ruas e eventual conduta ímproba da Recorrida, no
sentido de que a mesma soubesse e tivesse efetiva participação na pavimentação
de ruas da Municipalidade com pó de pedra, fato que, aliás, sequer restou
sumariamente demonstrado.
III. O periculum in mora também não restou demonstrado, eis que a dimensão do
dano ao erário é de aproximadamente R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e
quarenta reais), não sendo razoável a decretação de indisponibilidade de bens da
Recorrida, notadamente por reunir bens suficientes à satisfação da eventual
condenação de ressarcimento ao erário público, na hipótese de futura procedência
do objetivado pleito exordial.
IV. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
6- Agravo de Instrumento Nº 69109000047
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUC
24
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
AGVTE ROSIMERE PAZ DA SILVA
Advogado(a) EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Advogado(a) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATORA: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA - CHAMAMENTO DE INTERESSADOS NA ADOÇÃO CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA AOS AVÓS - DESTITUIÇÃO
DO PODER FAMILIAR EM SEDE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO
PREVISTO NOS ART. 155 E SEGUINTES DA LEI 8.069/1990 POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - RECURSO PROVIDO.
1) Não podem os filhos serem separados dos pais, salvo quando estes não
cumprem com os seus deveres fundamentais para com aqueles e sempre mediante
ação judicial de suspensão ou extinção do poder familiar, observado o
procedimento previsto nos artigos 155 e seguintes da Lei 8.069/90, podendo o
juízo, havendo motivo grave e nos termos do art. 157 desse mesmo diploma,
decretar liminarmente a suspensão do vínculo suso mencionado, até o julgamento
definitivo da ação principal.
2) Recurso provido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
mencionadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
ao recurso.
7- Apelação Civel Nº 11080117721
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE MPA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(a) ANDRE FACHETTI LUSTOSA
APDO EDSON BORGES MARCOS
Advogado(a) SEBASTIAO LAZARO DE JESUS VOLPINI
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE EMITIDO POR SÓCIO ANTES DE SUA EXCLUSÃO VALIDADE DO TÍTULO - FRAUDE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA
MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.
1. Apesar de ter o sócio que emitiu o cheque vendido suas cotas empresariais, o
contrato de compra e venda não foi adimplido pela outra parte, não se
concretizando sua exclusão dos quadros societários da empresa.
2. A propositura de ação de dissolução de sociedade posteriormente à venda das
cotas pelo sócio demonstra que este não foi excluído da administração da empresa
até que houvesse a decretação da dissolução naquele processo, detendo poderes
para emissão de títulos de crédito como o cheque executado.
3. Tendo a emissão do cheque se dado em 12 de junho de 2001 e a propositura da
ação de dissolução apenas em 16 de julho de 2001, não se vislumbra qualquer
vício na formação do título, sendo válido e exequível, com representativa liquidez.
5. Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
8- Apelação Civel Nº 11090075612
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
APTE BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a) EDER JACOBOSKI VIEGAS
Advogado(a) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
Advogado(a) HELLEN LIMA FANTE
APDO PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO RIBEIRO
Advogado(a) BRENO FARJADO LIMA
Advogado(a) BRUNO FAJARDO LIMA
Advogado(a) MARCELLE PERIM ALVES VIANA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE
COBRANÇA.
APELAÇÃO
CÍVEL.
SEGURO
OBRIGATÓRIO
RESULTANTE DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT).
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE
DE
AGIR.
ESGOTAMENTO
DA
VIA
ADMINISTRATIVA.
DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SINISTRO
OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 6.194/74.
INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA
DO SINISTRO. UTILIZAÇÃO DA TABELA DO CONSELHO NACIONAL
DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO SINISTRO E JUROS DE MORA A
PARTIR DA CITAÇÃO.
I. Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, o direito
de ação possui natureza pública subjetiva e o seu exercício não se sujeita ao
esgotamento da via administrativa, sendo certo que se a própria Seguradora se
opõe à pretensão autoral, com a interposição de Recurso de Apelação contra a
Sentença de procedência, a necessidade de agir do Recorrido é elemento que
exsurge evidente.
II. A jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça revela-se uníssona no
sentido da impossibilidade de prevalecer a resolução editada pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados, para fixar normas regulamentadoras, como a forma
de pagamento das indenizações, porquanto, o valor da cobertura do seguro
DPVAT é vinculado aos parâmetros previstos na Lei Federal Ordinária nº
6.194/74.
III. Tendo em vista que o acidente automobilístico que ensejou a propositura da
Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT por despesas médicas,
operou-se no dia 03 de julho de 2006, isto é, ainda na vigência da Lei nº 6.194/74,
deve permanecer a condenação consubstanciada na Sentença a quo, cujo valor da
indenização restou fixada de acordo com os termos previstos na Lei.
IV. A correta fixação da correção monetária não deve incidir a partir da citação,
mas sim, a partir da data do sinistro, independentemente do pedido formulado
pelas partes litigantes, não acarretando a sua referida adequação em decisão com
vício ultra ou extra petita.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a
preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento
parcial ao recurso.
9- Apelação Civel Nº 12090003414
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO
SANTENSE
Advogado(a) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
APDO ROMÉLIO NODIR MELOTTI
Advogado(a) JOSE ARAUJO BARBOSA
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS.
PLEITO
DE
PRODUÇÃO
DE
PROVA
TESTEMUNHAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR ADEQUADO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I. O pleito de produção de prova testemunhal nas razões de apelação constitui
inovação recursal quando não foi feito requerimento específico e fundamentado
em primeiro grau.
II. Nem se tratando de Ação Cautelar de Exibição, a audiência ganha caráter
excepcional, de forma que a sua não realização não configura cerceamento de
defesa.
III. Na linha do entendimento do STJ, pela aplicação do princípio da causalidade,
é cabível honorários advocatícios em sede de ação de exibição, em especial
quando há alguma resistência do requerido.
IV. Recurso a que se nega provimento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
10- Apelação Civel Nº 24010069946
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Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE JOSE CARLOS SABINO
Advogado(a) VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: Des. sUBstituto FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
VI. A Sentença não se mostra excessiva ao estabelecer o valor da indenização em
R$ 10.000,00 (dez mil reais), cifra que se revela em harmonia com os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade e com as peculiaridades constantes dos autos.
VII. Recurso conhecido e desprovido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
ACÓRDÃO
12- Apelação Civel Nº 24040203192
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE DARCY SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
Advogado(a) LUCIANO PENNA LUCAS
APTE LAUDECTE MAIFREDE SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
Advogado(a) LUCIANO PENNA LUCAS
APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A BANDES
Advogado(a) ALCIMAR NASCIMENTO
RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY.
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E RECONHECIMENTO
DE DIREITO A PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
PROMOÇÃO.
ATO
ADMINISTRATIVO
SEM
VÍCIO
OU
ILEGALIDADE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. INDEFERIDO. SITUAÇÃO DE POBREZA NÃO
EVIDENCIADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I. Não há que se falar em anulação de ato administrativo quando não resta
evidenciado qualquer vício ou ilegalidade. O ato administrativo que retirou o
nome do autor do quadro de acesso ao posto de 1º Tenente da Policia Militar está
de acordo com o que prevê o art. 15, "b", da Lei 2.580/71.
II. Não há que se falar em concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
quando o autor não demonstra efetivamente a impossibilidade de pagamento das
custas processuais e honorários de sucumbência, mormente quando há nos autos
indicativos de que referido pagamento não comprometerá o seu sustento.
III. Recurso a que se nega provimento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
11- Apelação Civel Nº 24030154546
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
Advogado(a) ARTENIO MERÇON
Advogado(a) SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
APDO JANAINA TEIXEIRA XIMENES
Advogado(a) PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
APDO IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A
Advogado(a) DIOGO DE SOUZA MARTINS
APDO ITAÚ SEGUROS S/A
Advogado(a) GRACYELLEN LEITE MOREIRA
Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. SUBS. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE
ENVOLVENDO O ATROPELAMENTO DE ANIMAL (EQUINO) EM
RODOVIA MANTIDA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.
QUANTUM DEBEATUR A TÍTULO DE DANO MORAL RAZOÁVEL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. Há relação de consumo entre o usuário e a Concessionária de Serviços
Públicos que explora rodovia pública mediante a cobrança de pedágio, de modo
que incide o artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor.
II. É objetiva a responsabilidade da Concessionária de Serviço Público em zelar
pela segurança do tráfego na rodovia pública sob concessão, inclusive impedindo
o ingresso de animais na pista de rolamento, o que se insere no próprio risco da
sua atividade econômica.
III. Revela-se presente o nexo causal entre o ato omissivo praticado pela
Concessionária Recorrente e o sinistro sub examem, haja vista que a mesma possui
o dever de garantir a segurança dos seus usuários, fiscalizando e retirando, a
qualquer momento, todos animais ou obstáculos na via de trafego.
IV. Constatada a falha no serviço prestado pela Recorrente, surge o dever de
indenizar materialmente e moralmente a vítima.
V. Não há falar-se em exclusão de responsabilidade da Concessionária em
preservar a segurança dos usuários das rodovias que mantém cobrança de
pedágio, admitindo-se, tão somente, o seu direito de regresso.
ACÓRDÃO
civil/processo civil - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA
- IMÓVEL DE SÓCIO DADO EM GARANTIA REAL POR DÍVIDA DA
SOCIEDADE - IMPENHORABILIDADE - CERCEAMENTO DO
DIREITO DE DEFESA - QUESTÃO DE FATO CONTROVERTIDA
QUE
DEMANDA
DILAÇÃO
PROBATÓRIA
RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1 - É impenhorável o bem de família de propriedade de sócio dado em garantia
real de contrato celebrado pela pessoa jurídica. Precedentes STJ.
2 - Ocorre cerceamento do direito de defesa quando não se oportuniza à parte a
dilação probatória quanto à questão de fato controvertida.
3 - Recurso conhecido e provido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
ao recurso.
13- Apelação Civel Nº 24040217630
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANTONIO CARLOS BORLOTT
APDO JOSE EDVALDO GONÇALVES
Advogado(a) FIORAVANTE DELLAQUA
APDO MARLY ALVES PINTO GONÇALVES
Advogado(a) FIORAVANTE DELLAQUA
RELATOR DESIG. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 17/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INADEQUAÇÃO DA
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CAUSA DE PEDIR POSSESSÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIZAR AÇÃO PETITÓRIA EM
POSSESSÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. A imissão de posse constitui ação de natureza petitória, que se funda no jus
possidendi, o qual, por sua vez, se traduz no direito à posse, decorrente de alegada
propriedade. Em outros termos, constitui demanda adequada àquele que,
adquirindo o domínio por meio de título registrado, não consegue investir-se na
posse pela primeira vez, por recusar-se o alienante, ou um terceiro a ele vinculado,
entregá-la. Sua base jurídica reside no fato de que quem transmite a propriedade
também transfere a posse da coisa.
II. Verifica-se que a Recorrente exerceu a posse do imóvel em data pretérita ao
ajuizamento da ação, além de haver praticado atos inerentes ao exercício do
referido direito real, consistente na locação do bem, conforme se depreende de
trechos da petição inicial. Nesse diapasão, a AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
afigura-se via inidônea para a satisfação do pleito autoral, haja vista a patente
incompatibilidade entre a natureza do mecanismo processual do qual se valeu a
parte e a conjuntura fática em que se insere a presente questio. Em verdade, caberia
26
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
à parte se valer de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, de natureza possessória, com
o objetivo de restabelecer a sua posse sobre o bem que figura como objeto da
demanda.
III. Inaplicabilidade da fungibilidade para consequente conversão da AÇÃO DE
IMISSÃO NA POSSE em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, por se tratarem de
demandas de naturezas distintas. Outrossim, é preciso esclarecer que o Recorrido
apresentou toda a sua tese defensiva tomando por base o pleito petitório da
Recorrente, tendo o Magistrado sentenciante, também compreendido que a
natureza da Ação interposta pela Recorrente é petitória, eis que julgou
improcedentes os seu pedidos justamente por entender ausentes os requisitos
previstos para a procedência da Imissão de Posse. Nessa esteira, admitir a
conversão do feito, no atual estágio processual feriria o princípio do contraditório.
IV. Recurso conhecido e improvido, por maioria.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, por maioria de votos, negar
provimento ao recurso.
14- Apelação Civel Nº 24060219367
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE SIMONE CHAGAS SIQUEIRA
Advogado(a) WANDS SALVADOR PESSIN
APDO AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Advogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE
FORMAL E DESERÇÃO REJEITADAS. AÇÃO MONITÓRIA.
CHEQUE
CUJAS
AÇÕES
CAMBIÁRIAS
ENCONTRAM-SE
PRESCRITAS. AÇÃO CUJO OBJETIVO É A COBRANÇA DE
MENSALIDADE ESCOLAR. PRAZO PRESCRICIONAL A SER
OBSERVADO
DA
RELAÇÃO
JURÍDICA
SUBSTANCIAL.
INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DO
FATO (CÓDIGO CIVIL DE 1916). PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA
LEVADA A CABO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO
PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. FEITO EXTINTO COM BASE
NO ART. 269, IV, CPC.
1 - Inexiste irregularidade formal quando o recurso aviado volta-se a atacar o
conteúdo da sentença proferida na primeira instância. Preliminar rejeitada.
2 - Não há que se falar em deserção do recurso, posto que o juízo a quo deferiu à
apelante o benefício da assistência judiciária gratuita.
3 - A teor do constante nos arts. 59 e 61 da Lei nº 7.357/85 são duas as ações
cambiárias possíveis de serem ajuizadas tendo por lastro cheque emitido: (I) a
executiva, sujeita ao prazo prescricional de 6 (seis) meses, contado a partir da
expiração do lapso temporal para apresentação do título, e a de (II)
locupletamento ilícito, de natureza cognitiva e cuja prescrição opera-se esgotados
dois anos após a possibilidade do manejo da ação executiva.
4 - As ações cambiárias não são os únicos instrumentos à disposição do credor
para a cobrança de dívida com lastro em documento escrito. De acordo com a
previsão contida no art. 62 da lei em comento, “salvo prova de novação, a emissão ou a
transferência do cheque não exclui a ação fundada na relação causal, feita a prova do
não-pagamento”.
5 - Nestas circunstâncias, o prazo prescricional a que se submeterá a referida ação
será o da relação jurídica substancial. Nessas hipóteses, a ação monitória revela-se
verdadeira ação de cobrança, cujo prazo prescrional há de ser aferido com base
nas disposições contidas no Código Civil.
6 - De acordo com o Código Civil de 1916, o prazo prescricional para cobrança
de mensalidades escolares em atraso é de 1 (um) ano.
7 - Em se tratando de prescrição, incide a lei vigente à época da ocorrência do fato
(tempus regit actum), nas hipóteses em que o prazo prescricional houver se exaurido
antes da vigência do Código Civil de 2002.
8 - Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Feito extinto com base no
art. 269, IV, CPC.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as
preliminares arguidas, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento
ao recurso.
15- Apelação Civel Nº 24070040977
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) SIRLEI DE ALMEIDA
APDO RONALDO MOREIRA MACHADO
Advogado(a) DANILO SIMOES MACHADO
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. SUBS. MARIA DO CEU PITANGA PINTO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA
JORNALÍSTICA. DEPRECIAÇÃO À IMAGEM E AO NOME DO AUTOR.
OFENSA A DIREITO PERSONALÍSSIMO. DANOS MORAIS. PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL.
EXERCÍCIO
DA
LIBERDADE
DE
MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE EXTRAPOLAÇÃO DO ANIMUS NARRANDI
POR PARTE DA
RECORRENTE.
PUBLICAÇÃO
DE
MATÉRIA
DE
CUNHO
INFORMATIVO SEM EXPRESSAR JUÍZO DE VALOR. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA.
1. As publicações realizadas pela Recorrida não extrapolaram os limites do animus
narrandi no que alude à elaboração e divulgação em sede de matérias jornalísticas,
noticiando que o Recorrente estava sendo apontado como possível integrante de
esquema de natureza ilícita, resultante de investigação de Autoridade Policial e
Laudo de Exame de Material de Aúdio elaborado pela Polícia Federal, não
constitui abuso face a direito personalíssimo, com violação à imagem e ao nome
do Recorrente, a ensejar reparação de danos, estando a notícia circunscrita aos
limites constitucionais da liberdade de manifestação de pensamento e informação
afeta aos meios de comunicação.
2. A aplicação do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado
com o artigo 49, da Lei nº 5.520/1967, não se afigurou demonstrada nos autos, a
ensejar a caracterização de abuso ou violação a direito personalíssimo, capaz de
ensejar a reparação de eventuais danos morais sofridos pelo Recorrido, razão pela
qual a reforma integral da Sentença de Primeiro Grau é medida que impõe-se
necessária.
3. Recurso conhecido e provido por maioria.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, por maioria de votos, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
16- Apelação Civel Nº 24070186077
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE MARIA CORREIA TEIXEIRA
Advogado(a) INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) RAFAEL CARAO LUCAS
RELATOR SUBS. DESIG. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
PROCESSO
CIVIL.
IMPROCEDÊNCIA
INITIO
LITIS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 285-A DO CPC. AFRONTA A
PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA
SISTEMÁTICA.
POSSIBILIDADE
DE
OBTENÇÃO
DAS
DIFERENÇAS
DECORRENTES
DOS
EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
1. A improcedência initio litis, prevista no artigo 285-A do Código de Processo
Civil, quando em desconformidade com precedentes do Superior Tribunal de
Justiça, vai de encontro à finalidade precípua do referido dispositivo, eis que obsta
a efetividade do princípio constitucional da celeridade processual.
2. É entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça que os
possuidores de ativos financeiros depositados em instituição financeira, com o fim
de auferir mensalmente correção monetária dos respectivos valores, podem
pleitear a correção monetária prevista contratualmente pelo banco, tendo em vista
a instituição dos Planos Econômicos entre os anos de 1987 a 1991.
3. Tratando-se de matéria de direito e de fato, impõe a anulação da sentença
atacada, determinando o retorno dos autos à instância de origem, para realização
de dilação probatória, a fim de verificar a existência do direito autoral.
4. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
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19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
ao recurso.
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
ao recurso.
17- Apelação Civel Nº 24070657630
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE H.L COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
Advogado(a) RODRIGO GROBERIO BORBA
APDO PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS
Advogado(a) FERNANDO FERNANDES
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 31/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REJEITADA PRELIMINAR
DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACOLHIDA A NULIDADE DA
SENTENÇA PROFERIDA SEM O PRÉVIO PROCESSAMENTO DA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS DO INCIDENTE. EFEITO TRANSLATIVO PARA
REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE E
DETERMINAR O PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA E DECISÃO REFORMADA.
1. O prazo para apresentar defesa e demais incidentes inicia-se no dia útil seguinte
à juntada do mandado de intimação, consoante os arts. 240, parágrafo único, e
241, II, do CPC. Rejeitada a preliminar de intempestividade.
2. É desarrazoado o cancelamento, e conseqüente decisão do incidente, nas
hipóteses de não recolhimento das custas iniciais no momento da distribuição,
quando já intimada a parte e recolhidas as custas prévias. O pagamento das custas
iniciais, antes de manifestação do Juízo, supre a irregularidade devendo ser
processada a exceção de incompetência.
3. Durante o período de suspensão, nos termos do art. 306 do CPC, são nulos os
atos praticados nos autos da ação principal. Acolhida a matéria de nulidade da
sentença recorrida.
4. Impõe-se o reconhecimento do efeito translativo recursal quando além da
nulidade da sentença proferida nos autos da ação monitória, devem ser anulados
todos os atos praticados pelo juízo a quo no período de suspensão e reformada a
decisão, de modo que seja determinado o retorno dos autos ao juízo de origem
para processar e decidir a exceção declinatória do foro.
5. Recurso conhecido e provido.
19- Apelação Civel Nº 24090031329
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE ROBSON CIRINO ALMEIDA
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGA
Advogado(a) RAQUEL COLA GREGGIO
Advogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
APDO MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO ZELIA ROMARIO DO NASCIMENTO
Advogado(a) ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
RELATOR: DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a
preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento ao
recurso.
18- Apelação Civel Nº 24080081060
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Advogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
APDO FERNANDO LUIZ DE BARROS
Advogado(a) PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 31/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
EMENTA:
PROCESSO
CIVIL
E
ADMINISTRATIVO
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO LACRE - FRAUDE NO
MEDIDOR - AFERIÇÃO POR TÉCNICOS HABILITADOS POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INOCORRÊNCIA DE FRAUDE
INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - REVISÃO DE
FATURAMENTO
COBRANÇA
DEVIDA
SENTENÇA
REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
1. Tratando-se de concessionária de serviço público de fornecimento de energia
elétrica, que pretende aferir a existência de fraude no medidor de energia, é
imprescindível a observância dos princípios do devido processo legal, da ampla
defesa e do contraditório.
2. Verificada a realização de aferição por dois técnicos da concessionária de
energia elétrica de violação do lacre e fraude no medidor de energia elétrica, na
presença da esposa do apelado, e oportunizado o contraditório e a ampla defesa,
possível a cobrança dos valores devidos decorrentes de revisão de faturamento.
3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
ACORDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DE ESCOLA MUNICIPAL.
LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE
CANDIDATURA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA INADEQUADA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. É certo que a garantia do contraditório estende-se aos procedimentos
administrativos, o que, inclusive, possui previsão expressa no artigo 5º, inciso LV,
da Constituição Federal.
2. A via célere do mandado de segurança não comporta instrução probatória,
sendo impossível a oitiva de testemunhas ou maiores diligências probatórias.
3. Quando a verificação da legalidade de procedimento de impugnação de
candidatura para o cargo de diretor de escola municipal exigir instrução
probatória, não é adequada a via do mandado de segurança.
4. Recurso a que se nega provimento.
1
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes
acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
20- Apelação Civel Nº 24970001079
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE HEMERSON SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
APTE CLEBER SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
APTE CINTIA GOMES DA SILVA SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
APTE DARCY SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
APTE LAUDECTE MAIFREDE SALVADOR
Advogado(a) ELZIMAR LUIZ LUCAS
APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A BANDES
Advogado(a) ALCIMAR NASCIMENTO
RELATOR: DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
civil/processo civil - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À
EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CONTRATO
FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CDC - SÚMULA Nº 297 DO STJ MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO DE 10% PARA 2% IMPOSSIBILIDADE - AVENÇA FIRMADA ANTES DO ADVENTO DA
LEI 9.298/96 - NÃO VERIFICAÇÃO DE ILEGAL CUMULAÇÃO DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS
CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ADMITIDA
NA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL DESDE QUE PACTUADA SÚMULA Nº 93/STJ - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - ÔNUS DE
COMPROVAR O PAGAMENTO PARCIAL DO EXECUTADO CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - INDEXADOR VÁLIDO - SÚMULA
295/STJ - RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.
1 - As disposições do Código de Defesa do Consumidor têm aplicação na
operação bancária representada pela cédula de crédito comercial. Precedentes.
2 - A Lei nº 9.298/96, que alterou a redação do parágrafo único do art. 52 do
CDC, reduzindo de 10% para 2% o valor da multa, não se aplica aos contratos
celebrados antes de sua vigência.
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3 - Hipótese em que não restou constatada ilegal cumulação de comissão de
permanência com multa, correção monetária, juros moratórios e/ou
remuneratórios.
4 - Mesmo antes da edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente reeditada
sob o nº 2.170-36/2001), já se admitia a capitalização mensal de juros, desde que
pactuada, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, por expressa
previsão legal (incidência do enunciado sumular nº 93/STJ).
5 - Caso em que houve pactuação expressa da capitalização mensal de juros,
conclusão que se pode chegar tão-somente pelo fato de constar da avença cláusula
que estabelece que o valor financiado será pago segundo o Sistema Francês de
Amortização (Tabela Price).
6 - Compete aos executados, embargantes, o ônus de comprovar eventual
discrepância dos cálculos apresentados, bem como o alegado pagamento parcial.
7 - A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei nº
8.177/91, desde que pactuada. Súmula 295/STJ.
8 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
21- Apelação Civel Nº 24990097537
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS EST DO ESP SANTO
DETRAN ES
Advogado(a) DANIELA MENEZES LIMA
APDO AYLTON PAULO DALMASO
Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. CUSTAS JUDICIAIS
REMANESCENTES. AUTARQUIA ESTADUAL SUCUMBENTE.
PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE SERVENTIA NÃO
OFICIALIZADA.
PAGAMENTO
DEVIDO.
INEXISTENTE
CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. APELO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
1 - A norma do art. 39 da Lei 6.830/80 possui aplicabilidade somente no âmbito
das execuções fiscais, não sendo possível, portanto, utilizá-la no caso em apreço a
fim de justificar a não sujeição do Apelante ao pagamento de custas
remanescentes.
2 - Inexistem óbices à condenação da Fazenda Pública ao pagamento de custas e
despesas processuais nos casos em que o processo tramitou perante serventia não
oficializada, visto constituírem receita para se manterem em funcionamento, não
havendo que se falar em confusão entre credor e devedor. Precedentes.
4 - Recurso de apelação conhecido, porém, desprovido. Conhecida a remessa
ex-officio, para manter a sentença.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
22- Apelação Civel Nº 35070225756
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
APTE JADIR SOUZA DALGOBBO
Advogado(a) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
APDO SANDRA RIBEIRO VENTORIM
Advogado(a) RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Advogado(a) SANDRA RIBEIRO VENTORIM
RELATOR: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA
REVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ADEQUAÇÃO DA
VIA RECURSAL ELEITA. APELAÇÃO RECEBIDA EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. HIPÓTESES DO ART. 520 NÃO
CONFIGURADAS. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU
DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. Contra sentença que julga improcedentes os embargos em ação monitória, cabe
apelação, que será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, por não restar
configurada nenhuma hipótese do art. 520 do CPC.
2. Na ação monitória instruída por cheque prescrito, cabe ao réu o ônus de provar
a inexistência do débito.
3. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes os acima
mencionados.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
23- Apelação Civel Nº 48050082972
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
APTE MARCIO LUIZ BARBOSA
Advogado(a) JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER
APTE EPAMINONDAS PIMENTEL
Advogado(a) CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
APDO TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a) NEYLENE FONSECA SOUZA
RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO ALEGADOS PELO
AUTOR - PRODUÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES AO
CONVENCIMENTO DO JUIZ - PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS.
1. A reintegração de posse é instrumento posto a disposição do legítimo
possuidor do imóvel, que sofre esbulho possessório, devendo o mesmo
comprovar a cessação da sua posse em virtude de atos violentos, clandestinos ou
decorrentes de abuso de confiança.
2. O magistrado deve considerar todo o conjunto probatório carreado aos autos,
fazendo o sopesamento necessário entre as provas apresentadas por ambas as
partes a fim de firmar o seu convencimento, tendo liberdade para apreciá-las, na
conformidade do disposto no artigo 131 do Código de Processo Civil, que
homenageia o princípio do livre convencimento motivado do juiz.
3. Presentes os elementos suficientes à formação de um juízo seguro, quais sejam
a existência de posse da empresa apelada, e o esbulho praticado pelos requeridos,
apelantes, não há como acolher a pretensão recursal.
4. Sentença mantida. Recursos conhecidos e desprovidos.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
24- Apelação Civel Nº 48050089308
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
APTE BANCO ITAU S/A
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO ROBERTO CARLOS DA CRUZ ZUQUETT
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
TENTATIVAS
DE
CITAÇÃO
PESSOAL
INFRUTÍFERAS.
PRESCRIÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. LAPSO TEMPORAL DE
05 ANOS. INÉRCIA DO AUTOR EM NÃO REQUERER A
CONVERSÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I. A citação interrompe a prescrição na data da propositura da ação desde que
realizada nos prazos dos § § 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil.
Após, a citação, se realizada, interromperá a prescrição na data em que foi
ultimada a diligencia.
II. A prescrição só se configura com presença de dois fatores básicos, a saber: (i)
decurso de um determinado lapso temporal; (ii) a inércia do titular de uma
pretensão.
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III. Quando o veículo não for encontrado, é facultado ao requerente o pedido de
conversão do procedimento de busca e apreensão em ação de depósito, a fim de,
dentre outras consequencias, tornar viável a citação por edital e, desse modo,
interrromper o prazo prescricional.
IV. Recurso a que se nega provimento.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
25- Apelação Civel Nº 48060199345
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APTE SEBASTIAO HONOFRE SOBRINHO
Advogado(a) PAULO CESAR DE ALMEIDA
Advogado(a) SERGIO ZULIANI SANTOS
APDO SILVESTRE SILVEIRA
Advogado(a) GUILHERME LUIZ ROVER
RELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO ALEGADOS PELO
AUTOR - PRODUÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES AO
CONVENCIMENTO DO JUIZ - PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
1. A reintegração de posse é instrumento posto a disposição do legítimo
possuidor do imóvel, que sofre esbulho possessório, devendo o mesmo
comprovar a cessação da sua posse em virtude de atos violentos, clandestinos ou
decorrentes de abuso de confiança.
2. O magistrado deve considerar todo o conjunto probatório carreado aos autos,
fazendo o sopesamento necessário entre as provas apresentadas por ambas as
partes a fim de firmar o seu convencimento, tendo liberdade para apreciá-las, na
conformidade do disposto no artigo 131 do Código de Processo Civil, que
homenageia o princípio do livre convencimento motivado do juiz.
3. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a
preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento
ao recurso.
26- Apelação Civel Nº 49090014116
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a) ALESSANDRE TOTTI
Advogado(a) ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Advogado(a) GETULIO LUSTOSA CABELINO
Advogado(a) MARIA LUCILIA GOMES
APDO RODRIGO ELIAS DA SILVA
RELATOR: DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 04/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO DIVERSO DO
DOMICÍLIO DO RÉU - IRREGULARIDADE - SENTENÇA
MANTIDA.
1 - A notificação extrajudicial efetivada por cartório de outra Comarca não tem o
condão de constituir o devedor fiduciante em mora, requisito exigido pelo art. 2º,
§ 2º, do Dec-lei nº 911/69, uma vez que inválidos os atos praticados pelo Tabelião
fora do território de sua delegação.
2 - Recurso conhecido e improvido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, por maioria de votos, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
27- Remessa Ex-officio Nº 24000181453
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DIREITO 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE
VITORIA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE YARA GUZZO MIRANDA RODRIGUES
Advogado(a) ALTAIR CARLOS GOMES
* Apelação Voluntária Nº 24000181453
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO YARA GUZZO MIRANDA RODRIGUES
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL APREENSÃO VEÍCULO - ADULTERAÇÃO DO CHASSI PENALIDADE APLICADA ANTES DA EFETIVA CONSTATAÇÃO DA
INFRAÇÃO - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO DO BEM QUE SE
IMPÕE - FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS
PROCESSUAIS AFASTADA EM VISTA DOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
1. Havendo a suspeita da adulteração do chassi, deve ser aplicada a medida
administrativa de remoção do veículo, nos termos do artigo 230 do CTB, a
apreensão somente pode ocorrer após a instauração do inquérito policial para
apuração do ilícito, sendo indevida a adoção da medida sem que haja o devido
processo legal.
2. Não se mostra lícito o ato de apreensão de veículo por suspeita de adulteração
do chassi após ter sido conferido o certificado de registro e licenciamento do
veículo sem que fosse apontada qualquer irregularidade pelo órgão de trânsito
quando da transferência do bem, devendo-se preservar a boa-fé do adquirente.
3. Sendo a parte contrária beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, não há o
adiantamento de custas processuais, não havendo a Fazenda Pública, portanto,
que reembolsar as despesas, afastando-se a condenação ao pagamento das custas
pela sentença de piso.
4. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido somente para rejeitar a
condenação da apelante ao pagamento de custas processuais. Conhecer a remessa
necessária, mantendo-se a sentença quanto aos demais termos.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer da
apelação voluntária, para dar-lhe parcial provimento, somente para afastar a
condenação ao pagamento das custas processuais, e da Remessa Necessária para
manter, no mais, a sentença guerreada.
28- Remessa Ex-officio Nº 24060068806
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PUBLICA MUNICI
PARTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE LUPERCIO PRATTI CAVALCANTE
Advogado(a) SEBASTIAO ARONE COLOMBO
* Apelação Voluntária Nº 24060068806
APTE MUNICIPIO DE VITORIA
APDO LUPERCIO PRATTI CAVALCANTE
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
JULGADO EM 31/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO
DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 339/STF. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SÚMULA
378/STJ. COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO POR TEMPO
INFERIOR AO ALEGADO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO
EM PARTE.
I. Verificado o desvio de função, não cabe ao Poder Judiciário aumentar
vencimentos sob o pálio da isonomia, exegese extraída da Súmula 339 do
Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a teor do entendimento sedimentado na
Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça, é reconhecido o direito do servidor
de receber as diferenças salariais decorrentes do desempenho de função diversa
daquela que foi remunerado.
II. Os documentos acostados aos autos demonstram que, de fato, a ocorrência de
desvio de função até meados de 2004, não fazendo jus, entretanto, o recebimento
de eventuais diferenças após esse período, porquanto não há provas de que
permaneceu exercendo tais funções até o ajuizamento da ação (art. 333, inciso I
do CPC).
30
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
III. Recurso conhecido e provido em parte.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer da
remessa e do recurso para dar-lhes provimento parcial.
29- Remessa Ex-officio Nº 40050003595
PINHEIROS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS
PARTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Advogado(a) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
PARTE JUAREZ JESUS DA SILVA
Advogado(a) VALTEMIR DUTRA SOUZA
* Apelação Voluntária Nº 40050003595
APTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
APDO JUAREZ JESUS DA SILVA
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
REVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
EMENTA:
REMESSA
NECESSÁRIA
E
APELAÇÃO
CÍVEL.
PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO DO
AUTOR. PRAZO DECADENCIAL INSTITUÍDO APÓS CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA
ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS
24 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS 12 ÚLTIMOS,
PELA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1. A Legislação Previdenciária instituiu o prazo decadencial para revisão dos
benefícios, pela primeira vez, em 27.06.1997 (MP 1523-9). Como o segurado
aposentou-se em 1987, tal previsão não retroage, devendo ser aplicada somente
aos benefícios concedidos a partir de sua vigência.
2. O reajuste do benefício do apelado, nos 24 salários-de-contribuição, anteriores
aos 12 últimos, não é admissível, tendo em vista a previsão na legislação vigente à
época, decreto 89.312, que não previu tal reajuste para aposentadoria por
invalidez.
3. Recurso de apelação conhecido e provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes os acima
mencionados.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer da
Remessa Necessária e do Recurso de Apelação e dar provimento ao último, nos
termos do voto do e. relator.
30- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24030055826
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE ANDREA DA SILVA BRAGA PONTUAL
Advogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
EMGDO INSS
Advogado(a) AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO
7°, XXVIII, DA CR/88 - NÃO OCORRÊNCIA - ACIDENTE DE
TRABALHO - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO
NÃO DEVIDO - VEDAÇÃO DE CUMULATIVIDADE COM
APOSENTADORIA DECORRENTE DO MESMO FATO GERADOR ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - RECURSO DESPROVIDO.
1. Exige-se para a concessão do auxílio-acidente (artigo 18, h, Lei n° 8.213/91) a
comprovação do acidente de trabalho, bem como das sequelas e do nexo causal,
os quais não se mostram presentes no caso, tendo em vista que a parte não
comprova a ocorrência dos fatos como narrados.
2. Vedada a cumulação de auxílio acidente com aposentadoria por invalidez, ainda
que ambos tenham sido concedidos antes da alteração promovida pela Lei n°
9.528/97, se único o fato gerador.
3. Negado provimento ao recurso e mantida a improcedência da ação, não há que
se falar em inversão dos ônus da sucumbência.
4. Embargos de declaração rejeitados, mas robustecendo-se os fundamentos do
acórdão embargado.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
31- Embargos de Declaração
Ag Interno
Agv Instrumento Nº
24099160616
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ES
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
EMGDO MARIA JOSE ALVES VASCONCELOS
Advogado(a) BRUNO DALL'ORTO MARQUES
Advogado(a) ERICA NASCIMENTO MORAES MONTEIRO
Advogado(a) FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA
Advogado(a) JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
Advogado(a) LIA CAROLINA MORAES PENA
Advogado(a) RAPHAEL MADEIRA ABAD
Advogado(a) TRAJANO CONTI FERREIRA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 23/03/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE
COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÕES CONFLITANTES. NÃO
OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO A
ALEGAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO I, § ÚNICO, DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97. LEI TRATA DE ASSUNTO
DIVERSO AO DISCUTIDO NOS AUTOS. EMBARGOS CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
I. A Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança determinou a divisão
da pensão em três partes, uma vez que o órgão administrativo (IPAJM), não
poderia determinar a retenção de 1/4 da pensão. Assim, a divisão da pensão em
1/4 só ocorreria se a Embargante intenta-se com ação judicial, o que, a propósito,
ocorreu na hipótese vertente. Deste modo, a Decisão não gerou conflito.
II. Quanto ao erro material do artigo 3º, inciso I, parágrafo único da Lei
Complementar Estadual nº 109/1997, verifico que não ensejou a modificação do
julgado em seu conteúdo decisório. Dessa forma, corrijo o erro material contida
na decisão recorrida, de forma que, onde se lê, artigo 3º, inciso I, parágrafo único
da Lei Complementar Estadual nº 109/1997, leia-se, artigo 3º, inciso I,
parágrafo 1º, do Decreto Estadual 4.352, de 20/10/1998, que regulamentou
a Lei Complementar Estadual nº 109/1997, sem modificação do julgado no
tocante à fundamentação e conteúdo decisório.
III. Recurso conhecido e parcialmente provido .
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer dos
Embargos Declaratórios para dar-lhes provimento parcial.
32- Embargos de Declaração
Ag Interno
Agv Instrumento Nº
24100908011
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE BIMBO DO BRASIL LTDA
Advogado(a) LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA
EMGDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECISÃO
PROFERIDA SEM RESPALDO LEGAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.
VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE MACULE A
DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. No que diz respeito ao acerto ou desacerto da decisão que incluiu o embargante
no pólo passivo da ação de execução, a questão deveria ser objeto de recurso
próprio, se assim entendesse. Não obstante, ressaltou-se no voto condutor do
acórdão embargado que a questão da suposta incompetência do juízo, por ser
matéria de ordem pública e, portanto, não sujeita à preclusão, será apreciada pelo
juiz ao qual os autos foram encaminhados, eis que arguida em sede de embargos à
execução. Não há, portanto, omissão a ser suprida na presente hipótese.
II. Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
31
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
33- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24990149379
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAES
EMGDO BRAZCARGO OPERADORA PORTUARIA LTDA
Advogado(a) ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE
Advogado(a) SAULO JUNGER DUARTE
RELATORA: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENCIA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535
DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1 - A interposição de Embargos de Declaração deve observância aos limites
traçados no art. 535 do CPC, não tendo o condão de renovar discussão acerca do
que foi analisado e decidido nos autos.
2 - “Mostra-se descabida a exigência do ISS em relação ao agenciamento marítimo apenas no
período anterior à entrada em vigor da LC 116/2003 (1º de janeiro de 2004), porquanto, a
partir daí, essa tributação passou a constar expressamente da respectiva lista anexa (item
10.06).” (STJ, AgRg no REsp 1.073.836/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de
01/12/2009).
3 - Ainda que para fins de prequestionamento, é imprescindível a ocorrência de
alguma das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.
4 - Inexistindo na Decisão a alegada omissão, nega-se provimento aos Embargos,
mantendo na íntegra a decisão objurgada.
5 - Recurso conhecido e desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes os acima
mencionados.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
34- Embargos de Declaração
Ag Interno
Agv Instrumento Nº
35101113047
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE MARK GULLIVER DO BRASIL LTDA
Advogado(a) MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
EMGTE IRINEU MENDES DE VASCONCELOS
Advogado(a) MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
EMGDO BANCO BOA VISTA SA
Advogado(a) ANTONIO NACIF NICOLAU
RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY.
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
CIVIL/PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
1 - Não se constata no decisum embargado nenhum vício que possa ser remediado
pelo presente recurso.
2 - Vedado o reexame da matéria em sede de embargos de declaração.
3 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
35- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 47099000284
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE ARACRUZ CELULOSE S/A
Advogado(a) ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Advogado(a) ANDRE RICARDO TELES SOUZA
Advogado(a) ANSELMO FARIAS DE OLVEIRA
Advogado(a) ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(a) CATIA SOUZA MACHADO
Advogado(a) CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
Advogado(a) EDMILSON CAVALHERI NUNES
Advogado(a) ELIDEMAR M SANTOS
Advogado(a) EURIDICE MASON
Advogado(a) FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(a) JOSE LUIZ BRAGA
Advogado(a) LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
Advogado(a) MÁRCIA MOURA SALUME
Advogado(a) MARIA CAROLINE B. MARINHO
Advogado(a) MARIA LISETE SILVA NOGUERA
Advogado(a) PATRICIA MARTINS FILGUEIRAS
EMGDO MARIA DOS SANTOS OLEGARIO
Advogado(a) JOAO BONAPARTE
Advogado(a) PEDRO EPICHIN NETTO
EMGDO SERGIO DOS SANTOS OLEGARIO
Advogado(a) JOAO BONAPARTE
Advogado(a) PEDRO EPICHIN NETTO
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
PROCESSUAL
CIVIL.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO EXISTENTE. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA
DATA DA LIQUIDAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Fica sanada a contradição ao se esclarecer que a execução da indenização fixada
deve atualizada conforme o valor do salário mínimo vigente na época da
liquidação. Precedentes do STJ.
2. Inexistência de omissão quando o acórdão expressamente reconhece a
razoabilidade do valor fixado para a indenização e transcreve vários julgados com
arbitramento de indenização em salário mínimo com valores parecidos.
3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso.
36- Embargos de Declaração
Ag Interno
Agv Instrumento Nº
48109000173
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE JOVANE FABIO DOS SANTOS
Advogado(a) LEONARDO FERREIRA BIDART
EMGDO RACHEL CAETANO ALBUQUERQUE
Advogado(a) EDVALDO LUIZ MAI
Advogado(a) LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA:
DIREITO
PROCESSUAL
CIVIL.
AÇÃO
DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM
BENS A PARTILHAR C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. As questões suscitadas pelo Embargante, alusivas à análise da cronologia em
que foi protocolada a Petição de Desistência Recursal e data de sua juntada aos
autos, o que acarretaria, pela alegação do mesmo, violação aos artigos 501 e 502,
do Código de Processo Civil, foram integralmente enfrentadas pela Segunda
Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, haja vista que o entendimento
firmado no Acórdão embargado evidenciou que no momento em que foi
protocolizada a Petição de Desistência Recursal (independentemente da data de
sua juntada aos autos) já estava configurada a intempestividade do Recurso de
Agravo de Instrumento.
2. Não consta, da redação da Ementa do Acórdão embargado, informação de que
a Petição de Desistência foi protocolizada antes da Decisão Monocrática que não
conheceu do Recurso de Agravo de Instrumento.
3. Os Embargos de Declaração somente se prestam para sanar vícios de expressão
eventualmente apresentados pelo decisum embargado, afigurando-se inservíveis
para reinaugurar o debate sobre matéria já decidida nos autos.
3. Embargos conhecidos e improvidos.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
32
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
37- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 59109000022
FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EMGTE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(a) ANDERSON GUTEMBERG COSTA
EMGDO ERMAG SERVICOS LTDA
Advogado(a) MARIA CELIA ABREU JARDIM
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 228, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I. O Acórdão objurgado não restou omisso, porquanto se manifestou,
especificamente, quanto à alegada nulidade do Título Executivo Extrajudicial, a
qual não contaminaria a regularidade do negócio jurídico firmado entre as partes.
II. Não há que se falar em ferimento ao disposto no artigo 228, inciso V do
Código de Processo Civil, como afirmou o Recorrente, ao ter requerido o
prequestionamento deste dispositivo legal. Primeiro porque o artigo 228, do
Código de Processo Civil sequer possui incisos. Segundo porque a matéria versada
nesse artigo não guarda qualquer pertinência lógica com a discussão travada no
presente Recurso.
III. Decisões proferidas perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça não
possuem efeito erga omnes não vinculando os demais Tribunais do País. Além do
mais, ainda que tais decisões possuíssem força vinculante, o Recurso Especial nº
34.571 não se aplica ao caso vertente, eis que é no sentido de que a existência de
testemunha envolvida com alguma das partes desqualifica apenas o título
executivo extrajudicial, não invalidando, no entanto, o negócio jurídico firmado.
IV. Impossibilidade de se acolherem Embargos de Declaração cujo único objetivo
seja a rediscussão da tese defendida pela embargante, com vistas ao
prequestionamento de matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto
V. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
38- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24060268315
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
AGVTE LUIZ CARLOS FRANCISCO CHAGAS
Advogado(a) VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY.
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
CIVIL/PROC. CIVIL - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL IRREGULARIDADE FORMAL DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTA
RAZÕES DA SENTENÇA RECORRIDA - PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1 - Pelo princípio da dialeticidade é necessário que os recursos ataquem os
fundamentos das decisões contra as quais foram interpostos, sob pena de não
serem conhecidos por irregularidade formal.
2 - Recurso conhecido e desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima
indicadas.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
39- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Emb Declaração Agv Instrumento Nº 33109000019
MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE HERCULES FAVARATO
Advogado(a) JADIR RESENDE NETO
Advogado(a) KAMILLA ANICIO MACIEL
Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Advogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY.
JULGADO EM 31/08/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
CONSOLIDADA – INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. As alegações em sede de agravo interno nos embargos de declaração deve se
restringir ao conteúdo dos embargos, não tendo o condão de renovar discussão
acerca do que já foi decidido nos autos.
2 . Uma vez que os argumentos expostos não se prestam a afastar o
convencimento formado quanto a manifesta improcedência do recurso, no
sentido de que ina decisão relativa aos embargos a omissão ventilada,
nega-se provimento ao recurso, mantendo-se, na íntegra, a decisão
hostilizada.
3. Recurso conhecido e improvido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A)
EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
40- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Rem Ex-officio Nº
35060075898
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
AGVTE MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Advogado(a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
AGVDO MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) DANIEL RIBEIRO MENDES
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JULGADO EM 14/09/2010 E LIDO EM 05/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.
AÇÃO
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
DE APELAÇÃO. CONTRATO DE FRANCHISING. INCIDÊNCIA DE
ISSQN. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 116/2003. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. Os fatos observados e descritos pelo Fiscal de Tributos, alusivos a incidência
do ISSQN no Contrato de “Franchising”, se referem aos exercícios financeiros
compreendidos entre 2000 e 2003, devendo a matéria ser examinada sob a égide
da Lei Complementar nº 56/87, eis que a Lei Complementar nº 116/2003
somente passou a vigorar em 1º/01/2004.
III. Na Lista de Serviços, anexa ao Decreto-Lei nº 406/68, com redação dada pela
Lei Complementar nº 56/87, o Legislador não contemplou o Contrato de
Franquia “franchising” como serviço passível de incidência do ISSQN.
IV. Recurso conhecido e desprovido.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Vitória, 15 de Outubro de 2010
LAILA MATOS MEIRELES
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24100911692 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
33
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA
11088 ES JALINE IGLEZIAS VIANA
11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHI
INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
POR SEU ADV. DR. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ROBERTO NUNES CORREA ONDE É AGRAVADO
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
POR SEU ADV. DR.
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 11104958555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VASNI BARBOSA DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É AGRAVADO
ELPIDIO HEMERLY FIORIO ONDE É AGRAVADO
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 35101113575 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BV FINANCEIRA S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12747 ES WELBER FABRIS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 21109001350 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SINCLAIR MILLS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6952 ES JOADIR VIEIRA
14104 ES HELTON FRANCIS MARETTO
9768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR
PATRICIA MILLS ONDE É AGRAVADO
6952 ES JOADIR VIEIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
14104 ES HELTON FRANCIS MARETTO
9768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR
LUDMILA MILLS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6952 ES JOADIR VIEIRA
14104 ES HELTON FRANCIS MARETTO
9768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR
GERALDINA KARL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6952 ES JOADIR VIEIRA
14104 ES HELTON FRANCIS MARETTO
9768 ES ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 22109000103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELDES DE BARBI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004466 ES CHAIM FERREIRA FARAGE
12997 ES CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24100917954 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO
SANTO ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 24100919927 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZ PREFEITURA DE VITÓRIA
ONDE É AGRAVADO
GERENTE DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA
DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24100920883 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MIRELLA ZANOTTI CARMINAT ONDE É AGRAVADO
14486 ES SARITA BAYER SOARES
POR SEUS ADVS. DRS.
11803 ES MARIA CAROLINA GOUVEIA
11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
MIRELA SONCIN AYRES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14486 ES SARITA BAYER SOARES
11803 ES MARIA CAROLINA GOUVEIA
11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
MIRNA RONCETE BIANCHI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
HOLLANDA
11803 ES MARIA CAROLINA GOUVEIA
14486 ES SARITA BAYER SOARES
ELIZABETH PIFFER DANIEL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14486 ES SARITA BAYER SOARES
11803 ES MARIA CAROLINA GOUVEIA
11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
11 NO PROCESSO Nº 35101114839 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WELLESDAM DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005024 ES DIOVANO ROSETTI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
12 NO PROCESSO Nº 47109000811 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000390 ES ERCIO DE MIRANDA MURTA
10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
13 NO PROCESSO Nº 48109001064 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VIMAGRAN VITÓRIA MARMORES E GRANITOS S/A ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003416 ES JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
000209AES PAULO CESAR DE ALMEIDA
4841 ES SERGIO ZULIANI SANTOS
047215 MG CASSIO SOUZA SALOMAO
5122 ES JEANINE ROZINDO DIAS
007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
14 NO PROCESSO Nº 48109002625 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE
REZENDE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
15 NO PROCESSO Nº 61109000069 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002750 ES SERGIO HERKENHOFF COELHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
16 NO PROCESSO Nº 38109000380 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSUE DE SA RODRIGUES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Conflito de Competência Nº 100100013646
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. RÔMULO TADDEI
8 NO PROCESSO Nº 24100920891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO
CONSUMIDOR PROCON ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 100.100.013.646
SUCTE.: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR : DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
9 NO PROCESSO Nº 24100920966 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA ONDE É
AGRAVADO
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª
Vara Cível de Vitória em face do Juízo da 10ª Vara Cível de Vitória, nos autos da
DECISÃO
34
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ação de cobrança movida pelo Espólio de Edmar Mendes Baião em desfavor do Banco
Bradesco S/A inicialmente distribuída ao juízo suscitado.
Pretende o autor - em apertada síntese (fls. 03/27) - rever expurgos inflacionários
decorrentes das medidas governamentais conhecidas como Plano Verão (1989),
Plano Collor I (1990) e Plano Collor II (1991).
Ao receber a petição inicial, o juízo suscitado (uma das Varas Especializadas na
Defesa do Consumidor de Vitória) argumentou que: (i) o Código de Defesa do
Consumidor entrou em vigor em 11/03/1991, ou seja, 180 (cento e oitenta) dias
após a sua publicação; (ii) precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal
pontificam que, embora as normas veiculadas no CDC se apliquem às instituições
financeiras, não é possível a sua aplicação retroativa, sob pena de ofensa ao art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal; (iii) sendo inviável a aplicação retroativa do
CDC, competente seria uma das varas cíveis do Juízo de Vitória/ES.
Distribuídos os autos à 1ª Vara Cível de Vitória/ES, houve por bem o respectivo
magistrado suscitar conflito negativo de competência, por entender que: (a) o
Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei
Complementar Estadual nº 234/02) determina que a 10ª e a 11ª Varas Cíveis de
Vitória/ES são competentes para as matérias afetas ao direito do consumidor; (b)
no caso dos autos, embora os planos econômicos que embasam a pretensão
vestibular datem de período anterior à vigência do CDC, os prejuízos decorrentes
ocorreram e tiveram reflexos após o advento do diploma protetivo; (c) quando do
ajuizamento da demanda, e sendo a fixação da competência relacionada às normas
de direito processual, eram vigentes o CDC a o Código de Organização Judiciária,
razão por que competente seria o juízo suscitado.
É o breve relato. Passo a decidir, tão somente na forma do art. 195, parágrafo
único, do Regimento Interno do eg. TJES, redação haurida do art. 120, caput, do
Código de Processo Civil.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Demostrada a extrema cizânia entre os julgadores da Corte, saliento que é a
primeira vez em que me posiciono sobre o tema específico, notadamente por
regressar a uma das egrégias Câmaras Cíveis deste Sodalício após passagem pela
Corregedoria Geral da Justiça.
Sucede que o eminente Desembargador Maurílio Almeida de Abreu, com o
tirocínio que lhe é peculiar, observou a existência dessa discrepância
jurisprudencial, em 17/11/2009, nos autos do conflito de competência nº
100.090.032.531, determinou a instauração de incidente de uniformização sob sua ilustre relatoria (art., 205, I, do RITJES) - perante o egrégio Tribunal
Pleno, oportunidade em que se decidirá de maneira definitiva sobre a competência
para julgamento das causas em apreço.
Parece-me, prima facie, mais escorreita a orientação perfilhada pelo segundo grupo
de Desembargadores, na vereda de que a competência para processar e julgar
ações dessa natureza seria das Varas Especializadas (10ª e 11ª Varas Cíveis de
Vitória).
A uma, porque o Supremo Tribunal Federal, ao reiteradamente decidir que o
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relações contratuais havidas
antes da sua vigência, sob pena de a aplicação retroativa da lei ferir o instituto do
ato jurídico perfeito (art. 5º, inc. XXXVI, da CF/88), refere-se - única e
exclusivamente - aos preceitos substanciais (rectius: de direito material) presentes
no microssitema complexo que é o diploma protetivo da Lei nº 8.078/90.
A duas, porque sendo a matéria eminentemente processual, terá inequívoca
aplicabilidade imediata. Aliás, afere-se a competência para processar e julgar
quando do ajuizamento da ação, sendo vigente, neste átimo, tanto o CDC quanto
o Código de Organização Judiciária.
A matéria não é singela, ante o emaranhado de decisões tanto do Supremo
Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça invocadas pelos
eminentes Desembargadores desta Corte Estadual para alcançar conclusões
díspares. A dizer: não há unanimidade sobre o tema nesta Corte local, sem
embargo do fato de que os tribunais superiores - após pesquisa por nós
empreendida - ainda não apreciaram a questão específica ora debatida, mormente
com as peculiaridades envolvendo o Código de Organização Judiciária do Estado
do Espírito Santo.
A três, nele falando, porque “o legislador, ao organizar o quadro da magistratura
capixaba, verificando a necessidade de se prestar uma tutela especializada aos consumidores,
dada sua pressuposta hipossuficiência - técnica e, quiçá, econômica - erigiu a regra do novel
parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de
Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo), preconizando que as 10º (décima) e 11º
(décima primeira) Varas Cíveis de Vitória passam a ter competência exclusiva para matérias
afetas ao Direito do Consumidor, ficando definidas como Varas Especializadas da Defesa do
Consumidor” (TJES, 3ª C. Cível, CC nº 100070016801, rel. Des. Romulo Taddei, j.
18/12/2007, DJ 28/01/2008).
Ainda sem esmiuçar os fundamentos que conduzem a cada conclusão - entre as
duas únicas a priori viáveis -, registro que parcela dos membros do egrégio TJES
entendem que a competência para processar e julgar ações envolvendo expurgos
inflacionários de planos econômicos anteriores à vigência do Código de Defesa do
Consumidor seria das varas cíveis (rectius: comuns ou residuais) do Juízo de
Vitória/ES. Nesse primeiro sentido:
Data venia, como bem entoado pelo eminente Desembargador Substituto William
Couto Gonçalves em precedente retro, o ramo jurídico denominado “direito do
consumidor” constitui um microssistema jurídico - e acrescento, ambivalente! -, que
abrange tanto normas de direito material (que regem a relação de consumo em si
mesma), quanto de direito processual (destinadas a facilitar o acesso à justiça por
parte dos consumidores).
(1) Desembargador Arnaldo Santos Souza (Ag. Int. No CC nº 100080035007, j.
30/06/2009);
(2) Desembargador Manoel Alves Rabelo (CC nº 100090034073, j.
14/10/2009);
(3) Desembargador Maurílio Almeida de Abreu (CC nº 100080000233, j.
28/10/2008);
(4) Desembargador Carlos Simões Fonseca (CC nº 100090034156, j.
09/10/2009);
(5) Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho (CC nº 100090032143, j.
28/09/2009);
(6) Desembargador Carlos Roberto Mignone (CC nº 100090032184, j.
28/09/2009);
(7) Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama (CC nº
100090047430, j. 08/01/2010).
Com as palavras dos próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do
Consumidor: “o homem do século XX vive em função de um modelo novo de associativismo: a
sociedade de consumo (mass consumption society ou Konsumgesellschaft), caracterizada
por um número crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim
como pelas dificuldades de acesso à justiça. São esses aspectos que marcaram o nascimento e
desenvolvimento do Direito do Consumidor como disciplina autônoma” (GRINOVER, Ada
Pellegrini. et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos
autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 6).
De outra banda, não menos ilustre é a parcela de Desembargadores que esposam
orientação jurídica distinta, entendendo que a competência, em situações desse
jaez, seria da 10ª e da 11ª Varas Cíveis de Vitória/ES, especializadas em matérias
afetas ao direito do consumidor. A saber:
(1) Desembargador Samuel Meira Brasil Junior (CC nº 100090021179, j.
26/06/2009);
(2) Desembargador Ney Batista Coutinho (CC nº 100090000157, j.
10/11/2009);
(3) Desembargador Subst. William Couto Gonçalves (CC nº 100090018720, j.
03/11/2009);
(4) Desembargador Jorge Goes Coutinho (CC nº 100090029099, j. 31/08/2009).
(5) Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa (CC nº 100090017755, j.
06/10/2009);
(6) Desembargadora Substa. Elisabeth Lordes (CC nº 100090018969, j.
01/09/2009);
(7) Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral (CC nº 100080016213, j.
07/10/2008).
Essa é - e não outra - a óptica a ser cunhada. Se, de um lado, as normas de
direito material previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam aos
contratos celebrados antes de sua vigência, com o escopo de resguardar o ato
jurídico perfeito, ex vi de expressa previsão constitucional; de outro, repito, na
esteira do art. 1.211 do Código de Processo Civil, idêntica conclusão não se aporta
quanto em voga as normas processuais do diploma consumerista, uma vez que, “a
lei processual nova tem eficácia imediata, incidindo sobre os atos praticados a partir do momento
em que se torna obrigatória” (STJ, 2ª Turma, REsp nº 1014444/RJ, rel. Min. Castro
Meira, j. 19/02/2008, DJ 06/03/2008, p. 1).
Insisto e ilustro com exemplo consignado em judicioso precedente desta Corte:
será inadmissível a revisão de um determinado contrato com base no art. 6º, V, do
CDC, se o vínculo jurídico houver se formado antes da vigência do referido
Codex; contudo, nada impedirá que, em feito envolvendo esse mesmo contrato,
seja invertido o onus probandi, nos termos do art. 6º, VIII.
Todavia, prefiro não me alongar, cabendo o aguardo do julgamento colegiado
perante o egrégio Tribunal Pleno, eis que - por força de disposição expressa
constante do Regimento Interno desta Corte, ao qual submetidos seus membros “suscitado o incidente, suspende-se a tramitação de todos os processos nos quais o julgamento
possa ter influência” (art. 207). E como o feito já se encontra, fisicamente, na 1ª Vara
Cível de Vitória/ES, designa-a (rectius: o juízo suscitante) para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes eventualmente surgidas.
35
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, suspendo a tramitação
do presente conflito de competência até ulterior deliberação do egrégio Tribunal
Pleno no bojo do incidente de uniformização de jurisprudência aviado pelo
eminente e culto Desembargador Maurílio Almeida de Abreu nos autos do
conflito nº 100.090.032.531, restando designada, em caráter provisória, a 1ª
Vara Cível de Vitória/ES para o exame de eventuais medidas de urgência.
Oficie-se aos juízos suscitante e suscitado - com cópia do presente decisum - para
ciência, dispensando-lhes, haja vista a índole analítica das decisões prolatadas, de
prestar informações, a não ser que exsurjam questões de relevância ali não
tratadas.
Após, conclusos.
Vitória, 11 de maio de 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
CCC13646-dec
2- Conflito de Competência Nº 100100015476
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. RÔMULO TADDEI
CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 100.100.015.476
SUCTE.: MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: MM. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR : DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível de Vitória em face do Juízo da 11ª Vara Cível de Vitória, nos autos da
ação de cobrança movida pelo Luiz Henrique Galli em desfavor do Banco do Estado do
Espírito Santo - Banestes S/A inicialmente distribuída ao juízo suscitado.
Pretende o autor - em apertada síntese - rever expurgos inflacionários decorrentes
das medidas governamentais conhecidas como Plano Verão (1989), Plano Collor I
(1990) e Plano Collor II (1991).
Ao receber a petição inicial, o juízo suscitado (uma das Varas Especializadas na
Defesa do Consumidor de Vitória) argumentou que: (i) o Código de Defesa do
Consumidor entrou em vigor em 11/03/1991, ou seja, 180 (cento e oitenta) dias
após a sua publicação; (ii) precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal
pontificam que, embora as normas veiculadas no CDC se apliquem às instituições
financeiras, não é possível a sua aplicação retroativa, sob pena de ofensa ao art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal; (iii) sendo inviável a aplicação retroativa do
CDC, competente seria uma das varas cíveis do Juízo de Vitória/ES.
Distribuídos os autos à 7ª Vara Cível de Vitória/ES, houve por bem o respectivo
magistrado suscitar conflito negativo de competência, por entender que: (a) o
Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei
Complementar Estadual nº 234/02) determina que a 10ª e a 11ª Varas Cíveis de
Vitória/ES são competentes para as matérias afetas ao direito do consumidor; (b)
no caso dos autos, embora os planos econômicos que embasam a pretensão
vestibular datem de período anterior à vigência do CDC, os prejuízos decorrentes
ocorreram e tiveram reflexos após o advento do diploma protetivo; (c) quando do
ajuizamento da demanda, e sendo a fixação da competência relacionada às normas
de direito processual, eram vigentes o CDC a o Código de Organização Judiciária,
razão por que competente seria o juízo suscitado.
É o breve relato. Passo a decidir, tão somente na forma do art. 195, parágrafo
único, do Regimento Interno do eg. TJES, redação haurida do art. 120, caput, do
Código de Processo Civil.
A matéria não é singela, ante o emaranhado de decisões tanto do Supremo
Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça invocadas pelos
eminentes Desembargadores desta Corte Estadual para alcançar conclusões
díspares. A dizer: não há unanimidade sobre o tema nesta Corte local, sem
embargo do fato de que os tribunais superiores - após pesquisa por nós
empreendida - ainda não apreciaram a questão específica ora debatida, mormente
com as peculiaridades envolvendo o Código de Organização Judiciária do Estado
do Espírito Santo.
Ainda sem esmiuçar os fundamentos que conduzem a cada conclusão - entre as
duas únicas a priori viáveis -, registro que parcela dos membros do egrégio TJES
entendem que a competência para processar e julgar ações envolvendo expurgos
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
inflacionários de planos econômicos anteriores à vigência do Código de Defesa do
Consumidor seria das varas cíveis (rectius: comuns ou residuais) do Juízo de
Vitória/ES. Nesse primeiro sentido:
(1) Desembargador Arnaldo Santos Souza (Ag. Int. No CC nº 100080035007, j.
30/06/2009);
(2) Desembargador Manoel Alves Rabelo (CC nº 100090034073, j.
14/10/2009);
(3) Desembargador Maurílio Almeida de Abreu (CC nº 100080000233, j.
28/10/2008);
(4) Desembargador Carlos Simões Fonseca (CC nº 100090034156, j.
09/10/2009);
(5) Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho (CC nº 100090032143, j.
28/09/2009);
(6) Desembargador Carlos Roberto Mignone (CC nº 100090032184, j.
28/09/2009);
(7) Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama (CC nº
100090047430, j. 08/01/2010).
De outra banda, não menos ilustre é a parcela de Desembargadores que esposam
orientação jurídica distinta, entendendo que a competência, em situações desse
jaez, seria da 10ª e da 11ª Varas Cíveis de Vitória/ES, especializadas em matérias
afetas ao direito do consumidor. A saber:
(1) Desembargador Samuel Meira Brasil Junior (CC nº 100090021179, j.
26/06/2009);
(2) Desembargador Ney Batista Coutinho (CC nº 100090000157, j.
10/11/2009);
(3) Desembargador Subst. William Couto Gonçalves (CC nº 100090018720, j.
03/11/2009);
(4) Desembargador Jorge Goes Coutinho (CC nº 100090029099, j. 31/08/2009).
(5) Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa (CC nº 100090017755, j.
06/10/2009);
(6) Desembargadora Substa. Elisabeth Lordes (CC nº 100090018969, j.
01/09/2009);
(7) Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral (CC nº 100080016213, j.
07/10/2008).
Demostrada a extrema cizânia entre os julgadores da Corte, saliento que é a
primeira vez em que me posiciono sobre o tema específico, notadamente por
regressar a uma das egrégias Câmaras Cíveis deste Sodalício após passagem pela
Corregedoria Geral da Justiça.
Sucede que o eminente Desembargador Maurílio Almeida de Abreu, com o
tirocínio que lhe é peculiar, observou a existência dessa discrepância
jurisprudencial, em 17/11/2009, nos autos do conflito de competência nº
100.090.032.531, determinou a instauração de incidente de uniformização sob sua ilustre relatoria (art., 205, I, do RITJES) - perante o egrégio Tribunal
Pleno, oportunidade em que se decidirá de maneira definitiva sobre a competência
para julgamento das causas em apreço.
Parece-me, prima facie, mais escorreita a orientação perfilhada pelo segundo grupo
de Desembargadores, na vereda de que a competência para processar e julgar
ações dessa natureza seria das Varas Especializadas (10ª e 11ª Varas Cíveis de
Vitória).
A uma, porque o Supremo Tribunal Federal, ao reiteradamente decidir que o
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relações contratuais havidas
antes da sua vigência, sob pena de a aplicação retroativa da lei ferir o instituto do
ato jurídico perfeito (art. 5º, inc. XXXVI, da CF/88), refere-se - única e
exclusivamente - aos preceitos substanciais (rectius: de direito material) presentes
no microssitema complexo que é o diploma protetivo da Lei nº 8.078/90.
A duas, porque sendo a matéria eminentemente processual, terá inequívoca
aplicabilidade imediata. Aliás, afere-se a competência para processar e julgar
quando do ajuizamento da ação, sendo vigente, neste átimo, tanto o CDC quanto
o Código de Organização Judiciária.
A três, nele falando, porque “o legislador, ao organizar o quadro da magistratura
capixaba, verificando a necessidade de se prestar uma tutela especializada aos consumidores,
dada sua pressuposta hipossuficiência - técnica e, quiçá, econômica - erigiu a regra do novel
parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de
Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo), preconizando que as 10º (décima) e 11º
(décima primeira) Varas Cíveis de Vitória passam a ter competência exclusiva para matérias
afetas ao Direito do Consumidor, ficando definidas como Varas Especializadas da Defesa do
Consumidor” (TJES, 3ª C. Cível, CC nº 100070016801, rel. Des. Romulo Taddei, j.
18/12/2007, DJ 28/01/2008).
Data venia, como bem entoado pelo eminente Desembargador Substituto William
Couto Gonçalves em precedente retro, o ramo jurídico denominado “direito do
consumidor” constitui um microssistema jurídico - e acrescento, ambivalente! -, que
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Terça-Feira
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abrange tanto normas de direito material (que regem a relação de consumo em si
mesma), quanto de direito processual (destinadas a facilitar o acesso à justiça por
parte dos consumidores).
Com as palavras dos próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do
Consumidor: “o homem do século XX vive em função de um modelo novo de associativismo: a
sociedade de consumo (mass consumption society ou Konsumgesellschaft), caracterizada
por um número crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim
como pelas dificuldades de acesso à justiça. São esses aspectos que marcaram o nascimento e
desenvolvimento do Direito do Consumidor como disciplina autônoma” (GRINOVER, Ada
Pellegrini. et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos
autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 6).
Essa é - e não outra - a óptica a ser cunhada. Se, de um lado, as normas de
direito material previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam aos
contratos celebrados antes de sua vigência, com o escopo de resguardar o ato
jurídico perfeito, ex vi de expressa previsão constitucional; de outro, repito, na
esteira do art. 1.211 do Código de Processo Civil, idêntica conclusão não se aporta
quanto em voga as normas processuais do diploma consumerista, uma vez que, “a
lei processual nova tem eficácia imediata, incidindo sobre os atos praticados a partir do momento
em que se torna obrigatória” (STJ, 2ª Turma, REsp nº 1014444/RJ, rel. Min. Castro
Meira, j. 19/02/2008, DJ 06/03/2008, p. 1).
Insisto e ilustro com exemplo consignado em judicioso precedente desta Corte:
será inadmissível a revisão de um determinado contrato com base no art. 6º, V, do
CDC, se o vínculo jurídico houver se formado antes da vigência do referido
Codex; contudo, nada impedirá que, em feito envolvendo esse mesmo contrato,
seja invertido o onus probandi, nos termos do art. 6º, VIII.
Todavia, prefiro não me alongar, cabendo o aguardo do julgamento colegiado
perante o egrégio Tribunal Pleno, eis que - por força de disposição expressa
constante do Regimento Interno desta Corte, ao qual submetidos seus membros “suscitado o incidente, suspende-se a tramitação de todos os processos nos quais o julgamento
possa ter influência” (art. 207). E como o feito já se encontra, fisicamente, no juízo
suscitante, designo-o para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
eventualmente surgidas.
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, suspendo a tramitação
do presente conflito de competência até ulterior deliberação do egrégio Tribunal
Pleno no bojo do incidente de uniformização de jurisprudência aviado pelo
eminente e culto Desembargador Maurílio Almeida de Abreu nos autos do
conflito nº 100.090.032.531, restando designada, em caráter provisório, a 7ª
Vara Cível de Vitória/ES para o exame de eventuais medidas de urgência.
Oficie-se aos juízos suscitante e suscitado - com cópia do presente decisum - para
ciência, dispensando-lhes, haja vista a índole analítica das decisões prolatadas, de
prestar informações, a não ser que exsurjam questões de relevância ali não
tratadas.
Após, conclusos.
Vitória/ES, 21 de maio de 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
CCC15476-dec
3- Embargos de Declaração Nº 24100910835
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
EMGDO LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Advogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
RELATOR DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 024.100.910.835
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETH
LORDES
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no Agravo de
Instrumento opostos em face da respeitável decisão de fls. 355/360, a qual deu
provimento ao recurso para anular a decisão de fls. 298/299.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Em razões recursais, fls. 472/475, sustenta o Recorrente, em síntese, que o
julgado apresenta omissão. Aduz, que não houve manifestação desta Relatoria
sobre a necessidade de concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação
interposto em face da sentença que concedeu a ordem mandamental.
Desta forma, requer o acolhimento dos embargos a fim de que seja sanada a
suposta ilegalidade.
Despacho determinando a intimação do embargado às fls. 477.
Contrarrazões recursais às fls. 496/500.
O presente recurso pode ser analisado nos termos do §1º-A, artigo 557 do CPC
que autoriza o julgamento de forma monocrática pelo relator, quando, dentre
outras hipóteses, restar configurada o manifesto confronto com jurisprudência
dominante do Tribunal Superior.
É o que ocorre no presente caso uma vez que a sentença proferida encontra-se
em desacordo parcial com o posicionamento jurisprudencial deste Egrégio
Tribunal e do Colendo STJ, como se demonstrará.
Sabe-se que tal procedimento foi inserido em nosso ordenamento jurídico com a
finalidade de se conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, já que
extremamente maculada a imagem do Judiciário em função da morosidade que se
impõe no deslinde das questões que lhes são apresentadas. Isso, atento aos
princípios da celeridade e da economia processual.
Após análise minuciosa dos autos, vejo que merece ser provido o presente
recurso, isto porque constato que realmente ocorreu um equívoco por parte desta
Relatora, não tendo se manifestado sobre o efeito do recurso de apelação
interposto em face da sentença proferida em Mandado de Segurança.
O recorrente alega que a execução provisória do julgado fere o preceito instituído
na Lei nº 12.016/09, a qual veda expressamente a concessão de liminar “que tenha
por objeto a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de
qualquer natureza.
Pois muito bem. O Código de Processo Civil brasileiro estabelece no caput do art.
520 a regra relativa aos efeitos do recurso de apelação. De acordo com o
dispositivo mencionado o critério do efeito suspensivo no recurso de apelação é
ope legis, pois, como regra, será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Ocorre que, em alguns casos específicos a lei estipulou exceções, dotando o
recurso de apelação somente de efeito devolutivo.
A apelação interposta contra sentença que concede a segurança da ação
mandamental se enquadra nas exceções legais, isso porque, a análise conjunta do
§3º do art. 14 da Lei 12.016/2009 e do parágrafo primeiro do art. 475-I do CPC
demonstra que o recurso interposto contra sentença concessiva de segurança não
terá efeito suspensivo.
Embora as recentes modificações legislativas alteraram profundamente o
pensamento de Pontes de Miranda, expurgando quase que por completo o
processo autônomo de execução, ainda são elucidativas considerações à respeito
da carga efetiva da sentença feita pelo mestre.
PONTES DE MIRANDA assim sedimentou o conceito de sentença
mandamental:
“É mandamental a sentença que contém mandado do juiz, diverso da
condenação. "O conteúdo da ação de mandamento é obter mandado do juiz,
1
que se não confunde com o efeito executivo sentença de condenaçã ".
Cassio Scarpinella Bueno, à respeito da execução em sede de sentença
mandamental, assevera que esta processar-se-á sine intervalo e, neste sentido
aponta que:
“Mesmo para a doutrina que nega a existência das sentenças mandamentais como
categoria diferenciada [...] não deixa de reconhecer que há uma ordem na decisão
concessiva do mandado de segurança. Ordem para que o direito do
impetrante, afinal reconhecido pelo julgamento da ação, seja cumprido
específica e imediatamente, sem solução de continuidade (isto é,
independentemente de nova ação ou novo processo - de execução),
2
assegurando-lhe ou garantindo-lhe fruição plena e in natura (grifei).
37
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Rodrigo Klippel, assim estabelece, sobre o citado artigo 13 da Lei 12.016/2009 e o
princípio da celeridade, que:
“O escopo do dispositivo em exame é permitir que a decisão de concessão
da segurança seja cumprida o mais rápido possível, de modo a surtir, o
3
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Em decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, o Ministro
Ricardo Lewandowski decidiu que 05 (cinco) são as hipóteses para o
indeferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
quanto antes, os seus efeito ”.(grifei)
A propósito, transcrevo a referida ementa.
Por oportuno, cito precedentes:
“AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO
NA ADC 4/DF, REL. MIN. SYDNEY SANCHES. AUSÊNCIA DE
IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO.
“(STJ) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.533/51. VIOLAÇÃO DO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA.
SEGURANÇA CONCEDIDA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO.
REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do
Código de Processo Civil, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a
ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao
prequestionamento explícito.
2. A sentença em mandado de segurança deve ser recebida, em regra, no
efeito devolutivo, ante o seu caráter autoexecutório e a celeridade de seu
procedimento, sendo que, reconhecida no acórdão impugnado a ausência dos
requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo à apelação, a afirmação
em sentido contrário, sem mais, insula-se no universo fáctico-probatório,
consequencializando a necessária reapreciação da prova, vedada na instância
excepcional.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no Ag 1298338/MG, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 01/07/2010).”
Outrossim, no que tange a alegação do recorrente de que a execução provisória do
julgado fere o preceito instituído na Lei nº 12.016/09, a qual veda expressamente
a concessão de liminar “que tenha por objeto a concessão de aumento ou a
extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza, tenho que a matéria
dos autos não se enquadra entre as hipóteses de vedação.
Vejamos o referido artigo:
“Art. 14: Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe
apelação:
§3º. A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada
provisoriamente, SALVO nos casos em que for vedada a concessão da
medida liminar.”
Conquanto o colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em
plenário da medida liminar na ADC nº 4, tenha entendido pela impossibilidade da
antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, tal restrição deve ser
considerada com temperamentos.
Dispõe o art. 1º da Lei 9.494/97, que “aplica-se a tutela antecipada prevista nos
artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos artigos 5º e seu
parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no artigo 1º e seu §
4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437,
de 30 de junho de 1992.”
Já o art. 1º, § 3º, da Lei nº 8.437/92, que trata da concessão de medidas cautelares
contra atos do Poder Público, encontra-se assim redigido.
“Art. 1º. Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no
procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou
preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em
ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.
[...]
§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o
objeto da ação.”
Interpretando o referido dispositivo leciona Teori Albino Zavascki.
“Ao estabelecer que `não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em
parte, o objeto da ação¿, o § 3º do art. 1º, da Lei n. 8.437/92, está se referindo,
embora sem apuro técnico de linguagem, às liminares satisfativas irreversíveis,
ou seja, àquelas cuja execução produz resultado prático que inviabiliza o
retorno ao status quo ante, em caso de sua revogação. A situação de fato
consumado decorrente da irreversibilidade é que importa o esgotamento do
objeto da ação. Ora, essa vedação, perfeitamente legítima, está reproduzida pelo §
2º do art. 273 (CPC).ZAVASCKI, Teoori Albino. Antecipação da Tutela. 5ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2007. p. 209.”
I - Cinco são as hipóteses para o indeferimento da antecipação de tutela no
caso em comento:
(a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; (b) concessão de
aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo
de vencimentos; (d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a
servidor público ou (e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação,
desde que refira-se, exclusivamente, a qualquer das matérias acima
referidas.
II - O caso concreto não guarda pertinência com qualquer das hipóteses
aventadas, razão pela qual nego provimento ao agravo regimental.
III - Agravo desprovido. (AgR-Rcl nº 6093/CE, Tribunal Pleno, Rel. Min.
Ricardo Lewandowski, j. 26/06/2008, DJ 14/08/2008).”
Outrossim, a vedação não tem cabimento em situações especialíssimas, nas quais
resta evidente o estado de necessidade e a exigência da preservação dos direitos do
servidor, sendo, pois, imperiosa a antecipação da tutela como condição, até
mesmo, de condições de sobrevivência para o jurisdicionado.
Observa-se, pois, como já dito, que a matéria dos autos (reclassificação da lista de
antiguidade e promoção do impetrante) não esbarra nas 05 (cinco) hipóteses de
vedação da concessão de liminar.
Desta feita, o recurso de apelação interposto em face da sentença que concedeu
parcialmente a segurança deve ser recebido somente no efeito devolutivo,
conforme previsão legal.
Postas estas considerações, nos termos do §1º-A do artigo 557 do CPC,
CONHEÇO do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, tão somente para
sanar a omissão existente.
Publique-se na íntegra.
Intimem-se as partes.
Vitória/ES, 24 de setembro de 2010.
Desembargadora Convocada ELISABETH LORDES
RELATORA
4- Apelação Civel Nº 12080080844
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE AUTO PECAS NACIONAL LTDA
Advogado(a) ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
Advogado(a) VANDER APARECIDO DE ARAUJO
APDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
A AUTOPEÇAS NACIONAL LTDA interpôs apelação cível pedindo a
reforma da sentença de fls. 45/47, proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de
Cariacica que, em ação monitória movida em face de FRANCISCO DE
OLIVEIRA, julgou extinto o processo pela prescrição.
Em suas razões (fls. 51/55), alega ser equivocada a sentença, por entender que "a
ação monitória tem o condão de resgatar a prova escrita sem eficácia de título executivo", bem
como diz não ser possível a aplicação do artigo 269, inciso IV, do CPC ao
procedimento monitório.
Sem contrarrazões, haja vista não ter sido o apelado citado.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
38
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Após analisar os autos, entendo que deva ser modificada a sentença, uma vez que
a pretensão da apelante ainda não havia sido alcançada pela prescrição quando a
ação monitória foi proposta.
Digo isso porque, como a referida demanda está fundada em título executivo
prescrito (duplicata mercantil - fl. 12), ocorreu uma alteração do fundamento da
cobrança, que deixou de ser a cártula, autonomamente considerada, e passou a ser
a dívida nela representada, subordinando-se, então, ao prazo previsto no artigo
206, § 5º, inciso I, do CPC, consoante a jurisprudência pacífica do Superior
Tribunal de Justiça:
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Por entender pela aplicação do parágrafo único, do art. 120 do CPC, promovo o
julgamento de plano do conflito de competência.
Com o advento da Resolução nº 42/2010, publicada no DJ em 6.8.2010, todas as
Varas Cíveis da Comarca de Vitória passaram a ter, concomitantemente,
competência cível e cosumerista. Senão vejamos:
Art. 1º - Atribuir à 1ª a 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de
Entrância Especial competência para o processamento e julgamento também das
matérias afetas ao Direito do Consumidor.
[...] 2. A ação monitória fundada em notas promissórias prescritas está
subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206, §
5º, I, do Código Civil. [...]. (AgRg no Ag nº 1304238/MG, Rel. Min. JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, DJe 26.8.2010).
E ainda: AgRg no Ag nº 1014710/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma,
DJe 25.8.2010; REsp nº 1053007/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, Segunda Seção, DJe 9.12.2009; REsp nº 1038104/SP, Rel. Min.
SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 18.6.2009.
Art. 2º - Atribuir a 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Além do mais, é curial ressaltar que, como o prazo prescrional para a cobrança de
dívida líquida foi reduzido pelo Código Civil de 2002, iniciou-se o cômputo do
mesmo a partir do dia 11.1.2003, quando a referida norma entrou em vigência,
principalmente porque ainda não havia trancorrido mais da metade do prazo de
20 (vinte) anos indicado na lei revogada.
[...] Pois bem. No dia 05/08/2010, o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal
aprovou a Resolução nº 42, que reza em seus artigos 1º e 2º respectivamente:
Nesse sentido, transcrevo um trecho do texto do doutrinador NELSON
ROSENVALD acerca do assunto:
[...] o art. 2028 determina que seja preservado o regramento do Código Civil de
1916 sempre que mais da metade do prazo indicado na lei revogada tenha sido
ultrapassado antes da vigência do novo Código Civil. Caso contrário, o prazo
reduzido será apanhado pelo Código Civil de 2002, a contar de sua vigência.
(Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, coordenador Cezar
Peluso, 2. ed. rev. e atual., São Paulo: Manole, 2008, p. 2137) - grifei
Dessa forma, como a ação monitória foi ajuizada no dia 18.4.2006 (fl. 3) e o já
citado prazo prescricional de 5 (cinco) anos somente terminou em 12.1.2008, não
há que se falar em prescrição, devendo ser acolhida a pretensão da apelante.
Mediante tais fundamentos, por estar a decisão recorrida em confronto com a
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo
557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença
e determinar o prosseguimento do feito em primeiro grau.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
NEY BATISTA COUTINHO
Desembargador
5- Conflito de Competência Nº 100100021375
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUIZ DA DÉCIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA em face do JUIZ DA SEXTA VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, relativo à competência para o processo e julgamento da ação de
cobrança ajuizada por FRANCISCO IZAÍAS CALIMAN em desfavor do
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES.
O juízo suscitante aduziu que os aludidos planos governamentais foram
implementados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor
(11.3.1991), razão por que a aplicação retroativa das normas consumeristas aos
contratos celebrados antes de sua vigência constituiria ofensa ao art. 5º, inciso
XXXVI, da Constituição da República.
Em razão de ter sido suscitado o incidente de uniformização jurisprudencial sobre
a matéria dos autos, determinei a suspensão do trâmite do presente processo, na
forma do art. 207 do RITJES.
Noticiado o julgamento do referido incidente de uniformização jurisprudencial às
fls. 41/81.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Nesse sentido, colaciono trecho da recente decisão proferida pelo pleno deste eg.
Tribunal de Justiça no tocante ao Incidente de Uniformização nº 100090035021,
cuja questão pertinente ao caso foi capitaneada pelo em. Des. ADALTO DIAS
TRISTÃO:
Art. 1º - Atribuir à 1ª até à 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital, de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento
também das matérias afetas ao Direito do Consumidor.
Art. 2 - Atribuir à 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Assim, a 1ª até à 11ª Vara Cíveis mencionadas nos artigos da Resolução em
comento, serão competentes para o processamento e julgamento tanto das
matérias de natureza cível como àquelas afetas ao Direito do Consumidor.
Diante disso, tenho que o Incidente de Uniformização Jurisprudencial restou
prejudicado.
Ressalto, ainda, que por terem sido os autos originariamente distribuídos ao Juízo
da Sexta Vara Cível de Vitóra, esta será a competente para o seu processamento e
julgamento em observância ao princípio do juiz natural.
De igual maneira tem se pronunciado este eg. Tribunal de Justiça:
[...] Corolário lógico do entendimento sufragado no âmbito do egrégio Tribunal
Pleno, tenho por prejudicado - tal qual o incidente de uniformização em comento
- o presente conflito negativo de competência, porquanto, ex vi do art. 87 do
Código de Processo Civil, dispositivo tradutor do postulado da perpetuatio
jurisdictionis, a demanda foi inicialmente ajuizada perante a 2ª Vara Cível do Juízo
de Vitória-ES, lá devendo permanecer, sob pena de ofensa ao juiz natural.
(Conflito de Competência nº 100100025939, Des. ELIANA JUNQUEIRA
MUNHÓS FERREIRA, decisão monocrática, DJ 25.8.2010).
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o conflito e, por conseguinte,
declaro competente o JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL para processar e
julgar os autos da ação de cobrança movida por Francisco Izaías Caliman em face
do Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes.
Intimem-se, mediante publicação na íntegra.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
NEY BATISTA COUTINHO
Desembargador
6- Conflito de Competência Nº 100100023728
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA SERRA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUIZ DA DÉCIMA
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA em face do JUIZ DA SEGUNDA
VARA CÍVEL DA SERRA, relativo à competência para o processo e
julgamento da ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de JEAN
CARLOS DO NASCIMENTO.
O juiz suscitante expõe que a hipótese dos autos não é de relação de consumo,
mas de descumprimento de contrato por inadimplência.
39
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Argumenta, ainda, a inexistência de conexão entre a ação revisional e a de busca e
apreensão, havendo, sim, prejudicialidade externa.
O juiz suscitado, por sua vez, aduz a existência de ação revisional envolvendo as
mesmas partes e tendo por objeto o mesmo contrato, razão pela qual deve ser
reconhecida a conexão entre as ações e, consequentemente, a competência do juiz
suscitante para julgá-las, em razão da prevenção.
Em parecer (fls. 21/24), a Procuradora de Justiça opina pelo conhecimento do
presente conflito, para declarar competente o juízo suscitante.
Edição nº 3897
Processo Civil. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo
suscitante para processamento e julgamento das ações conexas propostas. (CC nº
43.426/DF, Rel. Min. CASTRO FILHO, Segunda Seção, DJ 21.11.2005).
Diante do exposto, na forma do art. 120, parágrafo único do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE o conflito e, por conseguinte, declaro competente o JUIZ
DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA para processar e
julgar os autos da ação de busca e apreensão movida por Aymoré Crédito,
Financiamento e investimento S/A em face de Jean Carlos do Nascimento.
Intimem-se, mediante publicação na íntegra.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
É o relatório.
NEY BATISTA COUTINHO
Desembargador
Fundamento e decido.
A questão dos autos restringe-se quanto à existência de conexão entre a ação
revisional e a de busca e apreensão que envolvem as mesmas partes e tem por
objeto o mesmo contrato, conforme fato noticiado pelo magistrado suscitato e
não contestado pelo suscitante (fl. 15).
De partida, destaco que este eg. Tribunal de Justiça já consolidou seu
entendimento quanto à existência de conexão entre as ações revisional e de busca
e apreensão quando ambas têm como objeto o mesmo contrato, senão vejamos:
[...] Sobre o assunto, entendo que deve ser mantida incólume a r. decisão
guerreada, pois a jurisprudência deste Egrégio Tribunal é no sentido de que existe
conexão entre as ações de busca e apreensão e revisional de contrato, quando
ambas forem ajuizadas em razão do mesmo contrato. [...] (AI nº 15109000131,
Rel. Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, decisão monocrática,
Terceira Câmara Cível, DJ 14.9.2010).
[...] Para se definir o MM Juízo competente, mister verificar, primeiramente, se no
caso concreto existe conexão entre a ação revisional e a ação de busca e
apreensão, já que ambas apresentam como causa de pedir remota a mesma Cédula
de Crédito Bancário nº 35550440023204403, garantido por alienação fiduciária. À
luz da doutrina majoritária e do C. STJ, há conexão entre as ações de busca e
apreensão e revisional, que envolvam o mesmo contrato de financiamento, o que
justificaria a reunião dos processos. [...] (AI nº 48069001096, Rel. Des. CARLOS
HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Primeira Câmara Cível, DJ 21.11.2007).
[...] O C. STJ pacificou a matéria em análise no sentido de que há conexão entre as
ações de busca e apreensão e revisional, que envolvam o mesmo contrato de
financiamento, o que justifica a reunião dos processos. Precedentes do C. STJ.
(C.C nº 100060034244, Rel. Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL, Primeira Câmara Cível, DJ 8.2.2007).
D.J. ESPÍRITO SANTO
7- Conflito de Competência Nº 100100021508
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUIZ DA DÉCIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA em face do JUIZ DA SEXTA VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, relativo à competência para o processo e julgamento da ação de
cobrança ajuizada por FRANCISCO IZAÍAS CALIMAN em desfavor do
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES.
O juízo suscitante aduziu que os aludidos planos governamentais foram
implementados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor
(11.3.1991), razão por que a aplicação retroativa das normas consumeristas aos
contratos celebrados antes de sua vigência constituiria ofensa ao art. 5º, inciso
XXXVI, da Constituição da República.
Em razão de ter sido suscitado o incidente de uniformização jurisprudencial sobre
a matéria dos autos, determinei a suspensão do trâmite do presente processo, na
forma do art. 207 do RITJES (fl. 33).
Noticiado o julgamento do referido incidente de uniformização jurisprudencial às
fls. 37/78.
É o relatório.
Fundamento e decido.
[...] Na hipótese dos autos, as ações de busca e apreensão e revisional
originaram-se do mesmo contrato de abertura de crédito com garantia de
alienação fiduciária, regido pelas normas consumeristas (Súmula nº 297 do STJ).
Logo, sendo as mesmas partes envolvidas, a despeito de inexistir perfeita
identidade entre as causas de pedir ou os pedidos, é de ser reconhecida a
conexidade entre as causas, ante a manifesta relação de prejudicialidade, ficando
prevento para julgar as demandas o Juízo da Vara Especializada em Defesa do
Consumidor de Vitória, que primeiro promoveu a citação da parte demandada
(art. 219 do CPC). Ademais, justifica-se a reunião das ações em virtude da
produção de prova pericial deferida pelo Magistrado a quo, primando pela
observância do princípio da economia processual. (A.I. nº 14069000264, Relª.
Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, Quarta Câmara Civel,
DJ 30.3.2006).
Portanto, com vistas a evitar julgamentos conflitantes e por motivo de economia
processual, devem ser os processos reunidos.
Ressalto, ainda, que, por não vislumbrar do conflito a existência de citação válida
em ambos os processos, devem ser os mesmos remetidos ao Juízo da Décima
Primeira Vara Cível de Vitória, levando em consideração o momento do primeiro
despacho.
Nesse sentido, colaciono a orientação do Superior Tribunal de Justiça:
[...] Constatada a conexão, a orientação jurisprudencial assente nesta Corte, em
homenagem à segurança jurídica, é para que sejam reunidos os processos a fim de
que tenham julgamento simultâneo, evitando-se, assim, decisões contraditórias.
Ausente citação válida em qualquer das ações, esta Corte estabeleceu critérios
subsidiários para dirimir controvérsia sobre prevenção: entre juízos da mesma
comarca, o momento do primeiro despacho, ou seja, é prevento aquele juiz
que despachou em primeiro lugar; entre juízos de comarcas diversas, o
momento da propositura da demanda. Esse entendimento, aplicável à hipótese
em comento, se funda no fato de ser a propositura da ação o momento pelo qual
se obtém a estabilidade da competência, nos termos do artigo 87 do Código de
Por entender pela aplicação do parágrafo único, do art. 120 do CPC, promovo o
julgamento de plano do conflito de competência.
Com o advento da Resolução nº 42/2010, publicada no DJ em 6.8.2010, todas as
Varas Cíveis da Comarca de Vitória passaram a ter, concomitantemente,
competência cível e cosumerista. Senão vejamos:
Art. 1º - Atribuir à 1ª a 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de
Entrância Especial competência para o processamento e julgamento também das
matérias afetas ao Direito do Consumidor.
Art. 2º - Atribuir a 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Nesse sentido, colaciono trecho da recente decisão proferida pelo pleno deste eg.
Tribunal de Justiça no tocante ao Incidente de Uniformização nº 100090035021,
cuja questão pertinente ao caso foi capitaneada pelo em. Des. ADALTO DIAS
TRISTÃO:
[...] Pois bem. No dia 05/08/2010, o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal
aprovou a Resolução nº 42, que reza em seus artigos 1º e 2º respectivamente:
Art. 1º - Atribuir à 1ª até à 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital, de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento
também das matérias afetas ao Direito do Consumidor.
Art. 2 - Atribuir à 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Assim, a 1ª até à 11ª Vara Cíveis mencionadas nos artigos da Resolução em
comento, serão competentes para o processamento e julgamento tanto das
matérias de natureza cível como àquelas afetas ao Direito do Consumidor.
40
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Diante disso, tenho que o Incidente de Uniformização Jurisprudencial restou
prejudicado.
Entretanto, apenas para dirimir eventual controvérsia, destaco que não há
qualquer liame jurídico entre as ações supramencionadas que justifique sua
reunião, em especial por ter o próprio embargante excluído em sua peça vestibular
(fl. 3) a pertinência da demanda exibitória para a ação popular.
Ressalto, ainda, que por terem sido os autos originariamente distribuídos ao Juízo
da Sexta Vara Cível de Vitóra, esta será a competente para o seu processamento e
julgamento em observância ao princípio do juiz natural.
Logo, resta inexistente a alegada omissão.
De igual maneira tem se pronunciado este eg. Tribunal de Justiça:
No tocante ao vício relativo à ausência de menção das principais ocorrências do
feito pela sentença de primeiro grau, em violação ao art. 458, I, do Código de
Processo Civil, esta revela-se igualmente inocorrente.
[...] Corolário lógico do entendimento sufragado no âmbito do egrégio Tribunal
Pleno, tenho por prejudicado - tal qual o incidente de uniformização em comento
- o presente conflito negativo de competência, porquanto, ex vi do art. 87 do
Código de Processo Civil, dispositivo tradutor do postulado da perpetuatio
jurisdictionis, a demanda foi inicialmente ajuizada perante a 2ª Vara Cível do Juízo
de Vitória-ES, lá devendo permanecer, sob pena de ofensa ao juiz natural.
(Conflito de Competência nº 100100025939, Des. ELIANA JUNQUEIRA
MUNHÓS FERREIRA, decisão monocrática, DJ 25.8.2010).
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o conflito e, por conseguinte,
declaro competente o JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL para processar e
julgar os autos da ação de cobrança movida por Francisco Izaías Caliman em face
do Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes.
Intimem-se, mediante publicação na íntegra.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
NEY BATISTA COUTINHO
Desembargador
8- Embargos de Declaração Nº 24090059932
VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PUBLICOS
EMGTE ENYLDO CARVALHINHO FILHO
Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEM
EMGDO CARTORIO SARLO
Advogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ENYLDO CARVALHINHO
FILHO contra a decisão monocrática (fls. 328/331) que negou provimento ao
apelo interposto em desfavor do CARTÓRIO SARLO.
Isso porque inexiste infringência ao dispositivo supramencionado quando o
relatório da sentença expõe os fatos da causa e a pretensão resistida, ainda que de
forma sucinta.
Nesse sentido assim já me manifestei:
[...] Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença quando esta, seguindo o
disposto no artigo 458 do CPC, possui relatório, fundamentação e dispositivo,
principalmente se a parte deixou de indicar em que ponto a referida norma foi
violada. [...] (Apelação Civel nº 35080026749, Quarta Câmara Cível, DJ 16.9.2010).
Na mesma linha, esta é a orientação deste eg. Tribunal de Justiça: Apelação Civel
nº 24070176110, Rel. Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, Segunda Câmara Cível, DJ 9.10.2009; Apelação Civel nº 11069000518,
Rel. Des. ELISABETH LORDES, Terceira Câmara Cível, DJ 10.10.2007 e
Apelação Civel nº 24960117109, Rel. Des. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS,
Terceira Câmara Cível, DJ 13.1.2006.
Em síntese, não há que se falar em inexistência de relatório ou de menção às
principais ocorrências quando o magistrado de primeiro grau sentenciou de forma
objetiva e clara, narrando as informações pertinentes ao julgamento da lide,
estando seu posicionamento em conformidade com a jurisprudência desta Corte
(Agravo de Instrumento nº 24099166084, Rel. Des. CARLOS SIMÕES
FONSECA, Segunda Câmara Cível, DJ 9.4.2010).
Dessa forma, resta evidente a ausência de omissão quanto ao ponto analisado
acima, uma vez que, além de não ter sido abordado pelo apelo, a sentença
encontra-se em conformidade com o art. 458 do Código de Processo Civil.
Mediante tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
Intimem-se por publicação desta na íntegra.
Em suas razões (fls. 397/341), o embargante alegou a existência de omissões
quanto à prevenção da Quarta Câmara Cível para processar e julgar o apelo, bem
como em relação à ausência de manifestação da sentença sobre todas as
ocorrências relevantes do feito.
Pugnou, ao final, pela manifestação do Ministério Público, em consonância com a
petição de fls. 333/341, em que indicou pontos de possível interesse daquele
órgão.
É o relatório.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
NEY BATISTA COUTINHO
Desembargador
9- Conflito de Competência Nº 100100023975
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
Fundamento e decido.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A princípio, no tocante ao pleito de manifestação do Ministério Público, o mesmo
não prospera, pois o próprio órgão, instado a se manifestar, opinou pela ausência
de interesse na intervenção, por não se cuidar de hipóteses previstas no art. 82 do
Código de Processo Civil (fls. 325/326).
No que pertine aos vícios decisórios indicados nos embargos de declaração, vale
destacar que os mesmos foram trazidos pela primeira vez através do recurso em
tela, não tendo sido abordados na apelação.
Todavia, apesar disso, a matéria merece ser analisada por se tratar de questões de
ordem pública, razão pela qual passo a examiná-las.
Em relação à prevenção da Quarta Câmara Cível para processar e julgar o apelo,
em decorrência de ter sido a apelação da ação popular nº 24090268806 distribuída
para o Des. Samuel Meira Brasil Júnior 120 (cento e vinte) dias antes da
distribuição do apelo julgado às fls. 328/331, o vício não merece prosperar.
Inicialmente, registro que a questão estaria preclusa por não ter sido impugnada
pelo recurso de apelação, pois a distribuição da ação popular ocorrera em 15 de
março de 2010 e o apelo fora interposto em 26 de abril do mesmo ano.
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUIZ DA DÉCIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA em face do JUIZ DA NONA VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, relativo à competência para o processo e julgamento da ação de
cobrança ajuizada por JOCÉLIA ABREU BARCELLOS em desfavor do
BANCO DO BRASIL S/A.
O juízo suscitante aduziu que os aludidos planos governamentais foram
implementados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor
(11.3.1991), razão por que a aplicação retroativa das normas consumeristas aos
contratos celebrados antes de sua vigência constituiria ofensa ao art. 5º, inciso
XXXVI, da Constituição da República.
O juízo suscitado, na decisão que determinou a redistribuição dos autos (fl. 8),
expôs que, por se tratar de relação de consumo, é competente uma das Varas
Cíveis especializadas em defesa do consumidor de Vitória.
Em razão de ter sido suscitado o incidente de uniformização jurisprudencial sobre
a matéria dos autos, determinei a suspensão do trâmite do presente processo, na
forma do art. 207 do RITJES (fl. 36).
Noticiado o julgamento do referido incidente de uniformização jurisprudencial às
fls. 41/81.
41
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
É o relatório.
Fundamento e decido.
Por entender pela aplicação do parágrafo único, do art. 120 do CPC, promovo o
julgamento de plano do conflito de competência.
Com o advento da Resolução nº 42/2010, publicada no DJ em 6.8.2010, todas as
Varas Cíveis da Comarca de Vitória passaram a ter, concomitantemente,
competência cível e cosumerista. Senão vejamos:
Art. 1º - Atribuir à 1ª a 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de
Entrância Especial competência para o processamento e julgamento também das
matérias afetas ao Direito do Consumidor.
Art. 2º - Atribuir a 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Nesse sentido, colaciono trecho da recente decisão proferida pelo pleno deste eg.
Tribunal de Justiça no tocante ao Incidente de Uniformização nº 100090035021,
cuja questão pertinente ao caso foi capitaneada pelo em. Des. ADALTO DIAS
TRISTÃO:
[...] Pois bem. No dia 05/08/2010, o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal
aprovou a Resolução nº 42, que reza em seus artigos 1º e 2º respectivamente:
Art. 1º - Atribuir à 1ª até à 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital, de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento
também das matérias afetas ao Direito do Consumidor.
Art. 2 - Atribuir à 10ª e 11ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial competência para o processamento e julgamento das
matérias de natureza cível, incluindo-se as afetas ao Direito do Consumidor.
Assim, a 1ª até à 11ª Vara Cíveis mencionadas nos artigos da Resolução em
comento, serão competentes para o processamento e julgamento tanto das
matérias de natureza cível como àquelas afetas ao Direito do Consumidor.
Diante disso, tenho que o Incidente de Uniformização Jurisprudencial restou
prejudicado.
Ressalto, ainda, que por terem sido os autos originariamente distribuídos ao Juízo
da Nona Vara Cível de Vitóra, esta será a competente para o seu processamento e
julgamento em observância ao princípio do juiz natural.
Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por ELEIA DA SILVA
GOMES, eis que irresignada com a r. Decisão, proferida pelo MM Juiz de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória - Comarca da Capital, que no
Mandado de Segurança impetrado em face do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESPÍRITO
SANTO - IPAJM, indeferiu o pedido liminar.
Contra tal decisão, aduz o agravante, que existem o periculum in mora e o fumus boni
iuris autorizadores da concessão da tutela antecipada.
Desta forma, requer o conhecimento e provimento do recurso, para declarar nula
a liminar anteriormente deferida pelo MM. Juiz de aquo.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Primeiramente, nos termos do "caput" do artigo 557 do Estatuto Processual Civil,
o Relator, facultativamente, poderá negar seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior.
Por tanto, passo a julgar a matéria monocráticamente.
A liminar é um provimento de tutela avançada previsto na lei de mandado de
segurança desde que sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato
impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final - (art.
7º, II).
Seu deferimento depende da constatação da plausibilidade do direito substancial (o
fumus boni iuris) e da possibilidade de risco ao processo principal, de não ser útil à
finalidade almejada, isto é, da constatação objetiva de um dano potencial capaz de
dificultar ou até mesmo impedir o reconhecimento do direito, ainda que em tese, a
ser assegurado (o periculum in mora). Além das condições normais relativas a
qualquer ação, estes são os requisitos específicos da tutela mandamental, que são
cumulativos, devendo estar, ambos, caracterizados nos autos.
Ao autor cabe demonstrar seu interesse pelo direito do qual se julga titular,
apresentando elementos capazes de formar convencimento sumário e superficial.
Se constatada a possibilidade do exercício do direito de ação, deduzida dos fatos
narrados, faz-se presente o fumus boni iuris capaz de autorizar a proteção das
medidas antecipatórias.
De igual maneira tem se pronunciado este eg. Tribunal de Justiça:
[...] Corolário lógico do entendimento sufragado no âmbito do egrégio Tribunal
Pleno, tenho por prejudicado - tal qual o incidente de uniformização em comento
- o presente conflito negativo de competência, porquanto, ex vi do art. 87 do
Código de Processo Civil, dispositivo tradutor do postulado da perpetuatio
jurisdictionis, a demanda foi inicialmente ajuizada perante a 2ª Vara Cível do Juízo
de Vitória-ES, lá devendo permanecer, sob pena de ofensa ao juiz natural.
(Conflito de Competência nº 100100025939, Des. ELIANA JUNQUEIRA
MUNHÓS FERREIRA, decisão monocrática, DJ 25.8.2010).
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o conflito e, por conseguinte,
declaro competente o JUÍZO DA NONA VARA CÍVEL para processar e julgar
os autos da ação de cobrança movida por Jocélia Abreu Barcellos em face do
Banco do Brasil S.A.
Incumbe também ao autor demonstrar que a demora na prestação jurisdicional
definitiva pode ensejar o desaparecimento das circunstâncias de fato, hábeis a
favorecer-lhe a tutela. O perigo de dano capaz de justificar a tutela cautelar há de
ser grave e de difícil reparação.
Visa, portanto, a liminar resguardar uma situação de fato capaz de garantir à parte
a proteção de seu direito a ser discutido.
Com respeito ao fumus boni iuris, não há, portanto, prova documental capaz de
demonstrar a liquidez e a certeza da pretensão.
É necessário esclarecer que, em se tratando de ato administrativo, ao Poder
Judiciário cabe apenas analisar se é ilegal ou se foi praticado com abuso de poder,
não se admitindo, nesta fase, um exame aprofundado do mérito.
Vitória, 13 de outubro de 2010.
Em suma, os elementos de prova apresentados não são aptos a configurarem, de
forma inequívoca, as circunstâncias capazes de autorizar a concessão da liminar tal
como postulada.
NEY BATISTA COUTINHO
Desembargador
A r. decisão que julga pedido liminar somente pode ser revista caso fique
demonstrado seu caráter ilegal ou abusivo, o que não ocorreu no caso em exame.
10- Agravo de Instrumento Nº 24100913391
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ELEIA DA SILVA GOMES
Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI
Advogado(a) LORENA MELO OLIVEIRA
AGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERVIDORES
DO ES IPAJM
RELATOR DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Neste sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
"PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIMENTO. A CONCESSÃO
OU NÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DECORRE
DA LIVRE CONVICÇÃO E PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ. NEGADA
A LIMINAR ESTA SÓ PODE SER REVISTA PELA INSTANCIA
RECURSORA SE HOUVE ILEGALIDADE MANIFESTA OU ABUSO DE
PODER, NÃO PRESENTES NO CASO EM EXAME. RECURSO
IMPROVIDO" (RMS 1239/sp, rel. Min. Garcia Vieira, j. 12/02/92, DJ 23/03/92, p.
3429).
Intimem-se, mediante publicação na íntegra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100913391
AGVTE: ELEIA DA SILVA GOMES.
AGVDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
Relator: Desembargador Convocado RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
E mais:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO
42
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ARTIGO 7º, INCISO II, DA LEI Nº. 1.533/51 - MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. Somente poderá ser revista e alterada na instância revisora a
decisão que indefere LIMINAR em MANDADO de SEGURANÇA, quando
demonstrado seja ela manifestamente ilegal, abusiva e teratológica. A concessão, ou não, de
LIMINAR em MANDADO de SEGURANÇA é conseqüência do juízo de probabilidade
sumário e superficial que faz o julgador, observando os requisitos cautelares do "periculum in
mora" e do "fumus boni iuris". "A LIMINAR em MANDADO de SEGURANÇA é
ato de LIVRE arbítrio do JUIZ e insere-se no poder de cautela adrede ao magistrado. Somente
se demonstrada a ilegalidade do ato negatório da LIMINAR e ou o abuso de poder do
magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado ao
exercício do LIVRE convencimento do JUIZ, por outro da instância superior" (AGRAVO
de INSTRUMENTO nº 1.0145.04.159320-6/001, rel. Des. Gouvêa Rios, j.
12/04/2005, p. 06/05/2005).
Ademais, é expressamente vedado a concessão de medida que esgote, no todo ou
em parte, o objeto da ação, "porquanto antecipa não somente os efeitos da sentença, mas o
resultado da própria prestação jurisdicional", nos termos do §3º, art. 1º da Lei N.º
8.437/92.
O colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da
medida liminar na ADC nº 4, tenha entendido pela impossibilidade da antecipação
de tutela em face da Fazenda Pública, tal restrição deve ser considerada com
temperamentos.
Dispõe o art. 1º da Lei 9.494/97, que aplica-se a tutela antecipada prevista nos
artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos artigos 5º e seu
parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no artigo 1º e seu §
4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437,
de 30 de junho de 1992.
Já o art. 1º, § 3º, da Lei nº 8.437/92, que trata da concessão de medidas cautelares
contra atos do Poder Público, encontra-se assim redigido.
“Art. 1º. Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento
cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que
providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de
vedação legal.
(...)
§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.”
Interpretando o referido dispositivo leciona Teori Albino Zavascki.
“Ao estabelecer que `não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto
da ação, o § 3º do art. 1º, da Lei n. 8.437/92, está se referindo, embora sem apuro técnico de
linguagem, às liminares satisfativas irreversíveis, ou seja, àquelas cuja execução produz resultado
prático que inviabiliza o retorno ao status quo ante, em caso de sua revogação. A situação de
fato consumado decorrente da irreversibilidade é que importa o esgotamento do objeto da ação.
Ora, essa vedação, perfeitamente legítima, está reproduzida pelo § 2º do art. 273
(CPC).ZAVASCKI, Teoori Albino. Antecipação da Tutela. 5ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. p. 209.”
Em decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, o Ministro
Ricardo Lewandowski decidiu que 05 (cinco) são as hipóteses para o
indeferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
A propósito, transcrevo a referida ementa.
“AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO
NA ADC 4/DF, REL. MIN. SYDNEY SANCHES. AUSÊNCIA DE
IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra.
Após, decorrido o prazo recursal, remeta o presente Agravo à Comarca de
origem.
Vitória/ES, 04 de outubro de 2010.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Desembargador Relator
11- Apelação Civel Nº 24100920305
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
APTE MATRIZ IMOVEIS LTDA
Advogado(a) NOEL JOSE ORNELLAS
APDO BANCO SANTOS NEVES SA
Advogado(a) NATALINO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 024.100.920.305
APTE.: MATRIZ IMÓVEIS LTDA.
APDO.: BANCO SANTOS NEVES S/A
RELATORA : DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
Decisão
Cuidam os autos de apelação cível interposta por Matriz Imóveis Ltda. em
face de sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória/ES que acolheu
parcialmente os embargos que opôs à execução de título extrajudicial que lhe
move o Banco Santos Neves S/A (ora apelado), a fim de reconhecer o excesso
de execução na estipulação do montante a excutir, devendo as rubricas referentes
à capitalização dos juros e a comissão de permanência ser afastadas da sua
composição, operação a ser efetuada em liquidação de sentença.
Aduz a apelante (fls. 125/130), em síntese, ser nula a execução, por se fundar em
contrato de crédito em conta corrente, de modo que não haveria título líquido,
certo e exigível, na forma do art. 618 do Código de Processo Civil.
Contrarrazões pelo apelado (fls. 135/141), pelas quais pugna pelo improvimento
do apelo.
É o breve relato. Por entender pertinente, passo ao enfrentamento do recurso
com lastro no art. 557 do CPC, diante da sua manifesta improcedência.
De início, ressalto a possibilidade de a matéria ser enfrentada por este Tribunal ad
quem, não obstante já tenha sido objeto de cognição no Juízo a quo que, pela
decisão de fls. 26/30, a rejeitara como preliminar dos embargos à execução,
operando-se, em tese, a preclusão.
Isto entender que a alegada nulidade da execução por ausência de título líquido,
certo e exigível constitui matéria de ordem pública, o que comporta o seu reexame
por este Sodalício por ocasião da interposição do apelo pelo embargante.
Como dito, não satisfeito com o parcial acolhimento de seus embargos, pugna o
ora apelante pela extinção da demanda executória, por entender ausente, no título
executivo em que se funda, o requisito da liquidez.
Pois bem. Conforme já havia adiantado, a pretensão do recorrente não merece
prosperar.
Em que pese alegar a ora apelante que a execução lastreia-se em contrato de
abertura de crédito em conta corrente - o qual não seria título executivo nos
4
I - Cinco são as hipóteses para o indeferimento da antecipação de tutela no caso
em comento:
(a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; (b) concessão de
aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de
vencimentos; (d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor
público ou (e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, desde que
refira-se, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas. (AgR-Rcl
nº 6093/CE, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 26/06/2008, DJ
14/08/2008).”
Observa-se, pois, que a matéria dos autos (concessão de aposentadoria integral))
esbarra na letra “e” das hipóteses de vedação da concessão de liminar.
Desta feita, diante das razões acima expostas, conheço do recurso e nego-lhe
provimento, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
termos do Enunciado nº 233 do Superior Tribunal de Justiç -, entendo estar
fundada a demanda executória num contrato de capital de giro (empréstimo),
como se vê às fls. 14/17 dos autos em apenso.
Por esta espécie de contrato, a totalidade dos valores disponibilizados é creditada
em favor do devedor de uma só vez, obrigando-se o creditado a pagar o valor
certo em datas e prestações definidas, mediante encargos que também são
previamente ajustados e que caracteriza, a meu ver, verdadeiro contrato de mútuo
de dinheiro. Na presente hipótese, houve o empréstimo da quantia de R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais), a ser paga em 06/08/2001, mediante a
incidência de uma taxa de juros de 3,50 a.m., sendo dada em garantia a nota
promissória
de fl. 27.
A cláusula primeira do contrato assim estabelece:
43
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
"o BANCO empresta ao CREDITADO a quantia indicada no campo 'Valor do Crédito',
do quadro III, supra, e este a recebe, através do crédito de seu total líquido na conta corrente de
livre movimentação identificada no campo 'Conta Corrente', do quadro II, supra, na data
apontada no campo 'Data do Crédito', do quadro III, supra, dando plena e irrevogável quitação
pela importância recebida, tão logo a mesma lhe seja creditada" (fl. 14 do processo nº
024010190585).
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
executivo extrajudicial. A prova de ter havido o depósito do valor do empréstimo na conta
do devedor, não se faz necessária para fins de execução do referido contrato, de modo que tal tese
não pode ser acolhida no julgamento dos embargos à execução promovidos pelos executados"
(TJMG, 12ª Câmara Cível, Processo nº 1.0194.07.077160-6, rel. Des. Luciano
Pinto, julg. 02/09/2010, publ. DJ 23/09/2010).
Ressalto, por oportuno, igualmente não ser aplicável à espécie a Súmula 258 do
Com efeito, não há que se confundir este espécie com o contrato de abertura de
crédito em conta corrente - o qual também é denominado contrato de crédito
rotativo - pois constitui, sem qualquer dúvida, título executivo extrajudicial,
porquanto a ausência de pagamento em seu termo reflete obrigação líquida, certa
e exigível hábil ao manejo da execução por quantia certa.
Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
"AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
DE CAPITAL DE GIRO. EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I O contrato bancário, que apresenta valor certo e vencimento determinado
reconhecido pelo devedor, constitui título executivo, não se confundindo com o
contrato de abertura de crédito em conta-corrente, considerado ilíquido porque o
seu valor depende da efetiva utilização do crédito posto à disposição do
correntista, a ser apurado por lançamentos unilaterais do credor (enunciado nº 233 da
súmula/STJ). II - O fato de o total do valor mutuado poder ser liberado em conta-corrente, por
si só, não afasta a liquidez do título, dispensando-se a apresentação de extratos em face da
ausência de impugnação a respeito" (STJ, 4ª Turma, Ag no REsp nº 332.171/RJ, rel.
Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julg. 23/10/2001, publ. DJ 04/02/2002, p.
398).
E ainda, conforme vêm decidindo este e outros tribunais estaduais pátrios:
"[...] 1. O contrato bancário que apresenta valor certo e vencimento determinado
reconhecido pelo devedor, constitui título executivo, não se confundindo com o
contrato de abertura de crédito em conta-corrente, considerado ilíqüido porque o seu
valor depende da efetiva utilização do crédito posto à disposição do correntista, a ser apurado por
lançamentos unilaterais do credor (Súmula nº233 do STJ). 2. Não padece de iliqüidez nota
promissória vinculada a contrato de financiamento para capital de giro de valor fixo, certo e
determinado, em que credor e devedor acordaram, previamente, o valor mutuado, a forma de
pagamento, a taxa de juros e o índice de correção monetária, inexistindo aquela flutuabilidade de
débito e crédito verificada no contrato de abertura de crédito em conta corrente, a lhe retirar a
respectiva liquidez [...]" (TJES, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 023070003233,
rel. Des. Fábio Clem de Oliveira, julg. 25/11/2008)
------------------------------------------------------"[...] 2. Diferem-se os contratos de abertura de crédito e de mútuo bancário: neste,
mais conhecido como 'financiamento' ou 'empréstimo', a instituição financeira
disponibiliza numerário para o cliente, em quantia certa e com condições
pré-estabelecidas para o pagamento, como juros, prazo de vencimento etc.;
aquele, também conhecido como 'contrato de cheque especial' ou de 'limite de
crédito', constitui contrato bilateral por meio do qual o banco abre um limite de
crédito para o correntista, permitindo-lhe que durante prazo determinado,
renovável, possa movimentá-lo mediante a emissão de cheques. 3. Hipótese em que
o contrato firmado entre as partes, embora denominado de 'contrato de abertura de crédito
rotativo em conta corrente para financiamento de capital de giro', não é de simples contrato de
abertura de crédito, mas sim de mútuo bancário (empréstimo). 4. Nesse caso, estando atrelada ao
contrato de mútuo bancário, a nota promissória é título executivo extrajudicial, não se aplicando
na espécie as Súmulas nº 233 e 258 do STJ. Precedentes [...]" (TJES, 4ª Câmara Cível,
Apelação Cível, Processo nº 045050002984, relª Desª Catharina Maria Novaes
Barcellos, j. 18/10/2005)
------------------------------------------------------"APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS
À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE
GIRO. ADITIVOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. Tratando-se
o contrato exeqüendo empréstimos fundados em documento representativo de
debito assinado pelo devedor e por duas testemunhas, cujo valor e prazo estão
definidos, configurado está o título executivo, restando certa, líquida e exigível a
dívida, nos termos do art. 585, inciso II do CPC. Deram provimento. Unânime" (TJRS, 18ª
Câmara Cível, Apelação Cível nº 70016438798, rel. Des. Mario Rocha Lopes
Filho, julg. 26/10/2006).
------------------------------------------------------"APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE
CAPITAL DE GIRO. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR.
PRESCINDIBILIDADE.
TÍTULO
EXECUTIVO.
EMBARGOS
IMPROCEDENTES. O contrato de capital de giro, com valor certo, vencimento e
encargos, atende aos requisitos do art. 585, II do CPC, sendo, portanto, título
a
CPC, art. 557.
5
Superior Tribunal de Justiç , já que a nota promissória emitida pela devedora está
vinculada a contrato de empréstimo e não a contrato de abertura de crédito.
Portanto, sem razão jurídica a ora apelante, porquanto o título em que se funda a
execução possui eficácia de título executivo extrajudicial, sendo certo, líquido e
exigível.
À luz do exposto, com lastro no artigo 557, caput, do CPC, conheço da apelação
cível e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, eis que manifestamente
improcedente.
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 13 de outubro de 2010.
DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
AAp20305.decisões
12- Apelação Civel Nº 8080025227
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
APTE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(a) EDEMILSON KOJI MOTODA
APDO GILBERTO MACIEL
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 008.080.025.227
APTE.: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
APDO.: GILBERTO MACIEL
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA
FERREIRA
MUNHÓS
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta pelo Consórcio Nacional Honda LTDA contra a r.
sentença (fl. 45) prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Barra de São
Francisco/ES que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de
Gilberto Maciel (ora apelado), julgou extinto o processo, sem resolução de mérito,
por abandono de causa, ex vi do art. 267, III do Código de Processo Civil.
Sem maiores delongas, o caso é de não conhecimento do recurso, haja vista a
desistência da ação requerida pelo autor-apelante, à fl. 93.
Ora, decerto que, uma vez almejada a desistência da ação, o objeto do presente
apelo ficou prejudicado, não subsistindo, portanto, o interesse em seu julgamento.
Ante o exposto, por manifestamente prejudicado, não conheço do recurso de
6
apelação - de forma monocrátic - uma vez patente a ausência superveniente do
interesse recursal oriunda do requerimento postulado de desistência da ação.
Intimem-se, publicando na íntegra esta decisão.
Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo.
Vitória/ES, 08 de outubro de 2010.
DESª CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
FApe25227-dec
Vitória, 15 de Outubro de 2010
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Secretária de Câmara
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Terça-Feira
19 de outubro de 2010
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 39 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
25/10/2010 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104956922
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
AGVDO VANDERLINA MEZADRE DO NASCIMENTO
DEF. PÚBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100916253
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE DIANA OSORIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A) MAURICIO MESQUITA
AGVDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
AGVDO ESPÓLIO DE DJALMA EVANDRO XAVIER BORJA
ADVOGADO(A) EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A) JADER GUMIER MAZALA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000449
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGRE
AGVDO TEREZA DELFINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) GILSON GUILHERME CORREIA
AGVDO VIDA SEGURADORA SA
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109002161
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
AGVTE SANTANDER S/A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS
DE SEGUROS
ADVOGADO(A) TIAGO LANNA DOBAL
AGVDO MARIA DO CARMO BAZANI - ME
ADVOGADO(A) LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060358546
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
APDO MR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA...
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES.
CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060360658
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ARTENIO MERÇON
APDO HAM COMERCIAL LTDA....
ADVOGADO(A) PAULO OSCAR NEVES MACHADO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES.
CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080037807
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) AFONSO CEZAR CORADINE
ADVOGADO(A) MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
APDO MIRIAM HULLE
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49090019149
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE FELISMINA GOMES DE MELLO
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
APDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ROBSON FORTES BORTOLINI
ADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6060058143
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESCISÓRIA
AGVTE ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO(A) BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH
ADVOGADO(A) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A) CATIA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A) FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
AGVDO LUIZ GUSTAVO FEITOSA MARTINS
ADVOGADO(A) VINICIUS CHAVES DE ARAUJO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 9109000035
BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
AGVDO NELCINA CARDOSO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) EDGARD VALLE DE SOUZA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11090075471
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE JOSE REINALDO DELLANOITE
ADVOGADO(A) BRENO FARJADO LIMA
AGVDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24000063644
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO(A) RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDO PROUD UTILIDADES COMERCIAL LTDA...
ADVOGADO(A) NÃO INFORMADO
RELATOR DES. ELISABETH LORDES
13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030000921
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
AGVTE ARGEMIRO NEVES LACERDA
ADVOGADO(A) ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
AGVDO INSS
ADVOGADO(A) AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
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Terça-Feira
19 de outubro de 2010
14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030211833
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
AGVDO ROSELI STANGE AZEVEDO
ADVOGADO(A) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040104390
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE OTAVIO MARTINS CARREIRO
ADVOGADO(A) ELAINE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS
AGVDO .MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) MARCIA ALESSANDRA CORREA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040104390
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE .MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ELAINE PEREIRA DA SILVA
AGVDO OTAVIO MARTINS CARREIRO
ADVOGADO(A) RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24050187525
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇAO
ADVOGADO(A) GABRIELA NEGRI CARLESSO
ADVOGADO(A) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
ADVOGADO(A) VICENTE DO PRADO TOLEZANO
ADVOGADO(A) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
AGVDO RANIERI ARGENTINA SA
ADVOGADO(A) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A) SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070071519
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE TROP COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO(A) PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
AGVDO SECULUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA...
ADVOGADO(A) MARLENE ESQUILARO
RELATOR DES. ELISABETH LORDES
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24099167009
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE LEONI MARCOS MARINHO COSTA
ADVOGADO(A) FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
ADVOGADO(A) VITOR SAIDE AZEVEDO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100910181
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO GIANA MODA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100910959
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO PAGOTO E MARINHO LTDA...
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100912237
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE SHIRLEY HOLBERT FIDALGO PEREIRA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVERTON ALVES DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100913888
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
AGVTE HUDSON SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A) EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A) EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JR
ADVOGADO(A) ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A) IGOR SOARES CAIRES
ADVOGADO(A) JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A) RICARDO DETONI NEVES
ADVOGADO(A) TAINA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO(A) TIAGO BRANCO ABREU
ADVOGADO(A) ZELIO GUIMARAES SILVA
AGVDO MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA...
ADVOGADO(A) ENRICO SANTOS CORREA
ADVOGADO(A) FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A) FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A) JULIANA NASCIMENTO MIRANDA
ADVOGADO(A) RACHEL SANTIAGO SILVA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100916717
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ COLNAGO NETO
AGVDO JULIO CESAR DA SILVEIRA FILHO
ADVOGADO(A) JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24960017234
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO ANTONIO GERALDO ALVES
RELATOR DES. ELISABETH LORDES
26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30050158606
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
AGVTE VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA...
ADVOGADO(A) JOSEMAR DE DEUS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30099036466
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
AGVDO DEIDIMAR DA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35099003648
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE BANCO FINASA S A
ADVOGADO(A) ALESSANDRE TOTTI
AGVDO EDUARDO AMORIM COSTA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35101114292
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE TCVV TERMINAL DE CONTAIER DE VILA VELHA LTDA...
ADVOGADO(A) VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
AGVDO PG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA... ME
ADVOGADO(A) VALERIA PIVA SCHIMIDT
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
46
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 38109000281
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO
AGVTE M & N MINERAÇÃO LTDA... ME
ADVOGADO(A) JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
AGVDO THORGRAN GRANITOS LTDA...
ADVOGADO(A) CAMILE FULY BRAGA
RELATOR DES. ELISABETH LORDES
31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 43109000018
SANTA LEOPOLDINA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO(A) GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
AGVDO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ADVOGADO(A) NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48070192249
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA
ADVOGADO(A) ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO(A) LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A) RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVDO TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA...
ADVOGADO(A) JONAS HONORATO
AGVDO VIAÇAO SATELITE LTDA...
ADVOGADO(A) ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48109000371
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
AGVTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CESAN
ADVOGADO(A) FRANCINE FAVARATO LIBERATO
AGVDO JOSE LUIZ COSME
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 63090002310
LARANJA DA TERRA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
AGVTE MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
ADVOGADO(A) WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMO
AGVDO KARINA STABENOW LASCOLLA
ADVOGADO(A) IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 18/10/2010
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2010 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER- SE
AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES
DE PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 7088011114
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
EMGTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO ARNALDO LEMPKE
EMGDO TOLDOS ITAPOA LTDA... ME
ADVOGADO GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB Nº
ECL24030020945P CÍVEL
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE MARCOS VERVLOET DESSAUNE
ADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRAL
EMGDO EDITORA DÁVILA COMUNICAÇÕES LTDA...
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
EMGDO LUIZ FELIPE CHAVES D'AVILA
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB Nº
ECL24030020945P CÍVEL
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE EDITORA DÁVILA COMUNICAÇÕES LTDA...
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
EMGTE LUIZ FELIPE CHAVES D'AVILA
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
EMGDO MARCOS VERVLOET DESSAUNE
ADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº P
C24040030447
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE
ESCRITORIO
CENTRAL
DE
ARRECADAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD
ADVOGADO EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
EMGDO ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
ADVOGADO CARLA GUSMAN ZOUAIN
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP
LUN24040041311M EX-OFFICIO
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
EMGDO ELIOMAR CESAR AVANCINI
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO ORLANDO DIAS
EMGDO JOAO BATISTA RONCETI
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO ORLANDO DIAS
EMGDO PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA...
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO ORLANDO DIAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
Nº
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL24040122699
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUN CONTE
EMGDO SANDRA MARIA PESSANHA
ADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO ANA IZABEL VIANA GONCALVES
ADVOGADO DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO NEUZA ARAUJO DE CASTRO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Nº
AP
7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL24060276649
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV
DO ES IPAJM
ADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANA
ADVOGADO MICHELLE FREIRE CABRAL
EMGDO MARIA JOSE NASCIMENTO
ADVOGADO GRASIELE MARCHESI BIANCHI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VEL24070100839
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AG
INTERNO
AP
Nº
47
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
EMGTE PINHEIRO PAES TRANPORTADOR REV RETALHISTA DE
COMBUST LTDA...
ADVOGADO RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
EMGDO DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S/A
ADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL24070651880
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE WILLIAN CARLOS MELLO MATTOS GUIMARAES
ADVOGADO HERON LOPES FERREIRA
EMGDO FERNANDO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO LUIZ TELVIO VALIM
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
AP
Nº
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24090277146
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE LAMBERTO PALOMBINI NETO
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
EMGDO ANNA CRISTINA BIAGINI PALOMBINI
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST24099163123
VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
EMGTE SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA...
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
EMGDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EDUARDO CASSEB LOIS
ADVOGADO ROBERTO FRANÇA MARTINS
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24100908565
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST SERV DO EST DO ES IPAJM
ADVOGADO RICARDO SANTOS JUNGER
EMGDO MARIA DE JESUS TAMIASSO
ADVOGADO ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO NICOLLY PAIVA DA SILVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35101113278
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE LUIZ HUMBERO ARTEMIO
ADVOGADO JOSE CARLOS FERREIRA
EMGDO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO MACKSEN SOBREIRA
ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº G
I47099000227GV INSTRUMENTO
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
EMGDO ITAPUA CALÇADOS S/A
ADVOGADO ELISANGELA BELOTE MARETO
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AC Nº
SCI100090037597
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE NEMAR MARMORES E GRANITOS LTDA...
ADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
EMGDO PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AC Nº
SCI100090037597
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTI
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO NEMAR MARMORES E GRANITOS LTDA...
ADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 18/10/2010
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100008661
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE INSTITUTO AÇO BRASIL
ADVOGADO(A) BRUNO LA GATTA MARTINS
ADVOGADO(A) DECIO FREIRE
ADVOGADO(A) GUSTAVO ANDERE
ADVOGADO(A) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A) MARCELLO PRADO BADARO
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ADVOGADO(A) RAFAEL INDUZZI DREWS
A. COATORA SUPERVISORA DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DA
SECRETARIA DA FAZ
ADVOGADO(A) RAFAEL INDUZZI DREWS
A. COATORA COORDENADOR DA CELULA DE CREDITO
ELETRONICO DO BANCO
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR DESIG. NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 29/09/2010 E LIDO EM 13/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - ILEGALIDADE
DO DECRETO Nº 4.357-N/98 - RESTRIÇÃO DA PROIBIÇÃO CONTIDA
NO ART. 3º DA LEI Nº 2.592/71 - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO FUNDAP
PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPUGNAÇÃO DIRECIONADA AO ATO NORMATIVO - MARCO
INICIAL - PUBLICAÇÃO - IMPLEMENTO DO PRAZO DECADENCIAL
(ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009) - AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SEGURANÇA DENEGADA.EM SE
TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, O EXAME DA
DECADÊNCIA DEVE SER PROCEDIDO A PARTIR DA CAUSA DE
PEDIR MANIFESTADA PELO IMPETRANTE. DESSE MODO, COMO A
PRETENSÃO DIRECIONOU-SE AO DECRETO Nº 4.357-N/98, O QUAL
TERIA LIMITADO A PROIBIÇÃO DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO
FISCAL
INTITULADO
FUNDAP
ÀS
OPERAÇÕES
DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS, SEUS
DERIVADOS SEMIELABORADOS E MINÉRIOS DE FERRO, O MARCO
INICIAL DO PRAZO DECANDENCIAL DEVE SER ESTABELECIDO NA
DATA DA PUBLICAÇÃO DO ALUDIDO ATO NOMATIVO.
PRECEDENTES DO STJ.ASSIM, COMO O MENCIONADO ATO
ADMINISTRATIVO FOI PUBLICADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 1998 E
A AÇÃO MANDAMENTAL FOI AJUIZADA APENAS EM 19 DE MARÇO
DE 2010, DEVE SER ACOLHIDA A QUESTÃO PRELIMINAR
DEBATIDA, DEVENDO A AÇÃO MANDAMENTAL SER EXTINTA SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA, DENEGAR A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050042546
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
AUTOR EDVALDO PONTES OLIMPIO
ADVOGADO(A) ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO
48
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ADVOGADO(A) MOACYR ROSADO
RÉU CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADO(A) WILSON AUGUSTO CORREA SOUTO
RÉU MUNICÍPIO DE VILA VELHA /ES
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 13/10/2010 E LIDO EM 13/10/2010
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÓRIA.
PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
REJEIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE
PROVA DA INCAPACIDADE PERMANENTE. VIOLAÇÃO LITERAL À
LEI.
INEXISTÊNCIA.
ERRO
DE
FATO.
INOCORRÊNCIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1.A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO, ENQUANTO CONDIÇÃO DA AÇÃO, DEVE SER ANALISADA
IN STATU ASSERTIONIS, ISTO É, ABSTRATAMENTE E CONFORME
AFIRMADO
NA
INICIAL.
PRECEDENTES
DO
STJ.2.
ABSTRATAMENTE, É JURIDICAMENTE POSSÍVEL O PEDIDO
RESCISÓRIO CUJO OBJETO É A SENTENÇA CONFIRMADA PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. A VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE
LEI PRESSUPÕE A VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA, CONTRA
LITERALIDADE DA NORMA JURÍDICA. DICÇÃO DO ART. 485, V, CPC.
A ELEIÇÃO DE UMA DENTRE AS INTERPRETAÇÕES CABÍVEIS,
AINDA QUE NÃO SEJA A MELHOR, NÃO ENSEJA A AÇÃO
RESCISÓRIA, SOB PENA DE TORNAR-SE “RECURSO” COM PRAZO DE
“INTERPOSIÇÃO” DE DOIS ANOS." PRECEDENTES DO STJ. 4. É
PRESSUPOSTO PARA O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA POR
ERRO DE FATO QUE SOBRE ELE NÃO TENHA HAVIDO
CONTROVÉRSIA OU PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO PROCESSO
ANTERIOR. A AÇÃO RESCISÓRIA, AJUIZADA SOB ESTE
FUNDAMENTO, NÃO SE PRESTA À REAVALIAÇÃO DAS PROVAS DOS
AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. 5.A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO
CONSTITUI O MEIO ADEQUADO PARA REAPRECIAÇÃO OU
COMPLEMENTAÇÃO DAS PROVAS OU PARA CORRIGIR A
MÁ-INTERPRETAÇÃO DOS FATOS. NÃO CONSTITUI, DE IGUAL
MODO, UMA NOVA INSTÂNCIA RECURSAL PARA A REDISCUSSÃO
DA CAUSA. 6. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO JULGADA
IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E, NO MÉRITO, POR
IDÊNTICA VOTAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO
RESCISÓRIO.
3 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100090000264
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR CARLOS TADEU DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A) JULIANE GALDINO DOS SANTOS
RÉU BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO(A) ELOI PEDRO RIBAS MARTINS
ADVOGADO(A) MARCOS ALVES BARBOSA NETO
ADVOGADO(A) MARIA CRISTINA FANTINI ZULLI
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO GARILLI
RELATOR DESIG. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
JULGADO EM 29/09/2010 E LIDO EM 13/10/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO
DIREITO DE PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA E IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO - QUESTÕES REJEITADAS - EXISTÊNCIA DE
DOCUMENTOS NOVOS CAPAZES DE ASSEGURAR UM RESULTADO
FAVORÁVEL À PARTE PREJUDICADA, DECISÃO JUDICIAL FRUTO
DE DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE
VENCIDA E OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA REDISCUSSÃO DE CAUSA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.DE ACORDO COM O ART. 495
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO FOI AJUIZADA DENTRO
DO PRAZO LEGAL DE 2 (DOIS) ANOS, EIS QUE A CERTIDÃO DE
TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO FOI
EXARADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006 E A DEMANDA FOI
PROPOSTA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A TESE DEFENDIDA
PELA RÉ DE QUE O PRAZO TERIA EXPIRADO EM 17 DE DEZEMBRO
DE 2008 NÃO SE SUSTENTA, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS DO ART.
184, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, "[...]
COMPUTAR-SE-ÃO OS PRAZOS, EXCLUINDO O DIA DO COMEÇO E
INCLUINDO O DIA DO VENCIMENTO". PRECEDENTES DO STJ
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPECÍFICOS
SOBRE
A
TEMPESTIVIDADE
DA
AÇÃO
RESCISÓRIA.QUANDO A PRELIMINAR SE CONFUNDIR COM O
MÉRITO DA CAUSA, É MAIS SENSATO REALIZAR O EXAME DE TAIS
QUESTÕES DE MODO CONJUNTO. PRECEDENTES DO STJ.AINDA
QUE TENHAM SIDO ANEXADOS DOCUMENTOS, OS QUAIS, EM
LINHA DE PRINCÍPIO, COMPROVARIAM A EXISTÊNCIA DE FILIAL
DA RÉ NO ENDEREÇO RUA GONÇALVES DIAS, Nº 904, 1º ANDAR,
BAIRRO FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG, LOCAL ESTE
PARA O QUAL APARENTEMENTE TERIAM SIDO ENVIADOS OS
CHEQUES PELA CONTADORIA DA COMARCA DE COLATINA, TAL
INFORMAÇÃO - POR MAIS HIPOTETICAMENTE VERÍDICA QUE SEJA
- NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA COMPROVAR QUE HOUVE O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOBRETUDO QUANDO A TESE DO
AUTOR TEM COMO PREMISSA ÚNICA E EXCLUSIVA A DEFESA DE
UMA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE NÃO FOI CABALMENTE
COMPROVADA
NOS
AUTOS
DA
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.NESSE
SENTIDO,
A
ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL DA CORTE SUPERIOR CONSOLIDOU-SE COM A
TESE DE QUE O PROCEDIMENTO ESTREITO INSTAURADO PELA
VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO AUTORIZA O
DEBATE DE MATÉRIAS, AS QUAIS, PARA A SUA RESOLUÇÃO,
DEPENDAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, CIRCUNSTÂNCIA ESTA
QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE OBSERVADA PELO JUÍZO QUE
SENTENCIOU O FEITO, EIS QUE, PARA EXARAR UMA SENTENÇA
QUE MERAMENTE PRESUMIU A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DA
DÍVIDA, O MESMO, DE OFÍCIO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
ESCLARECIMENTO, ALÉM DE TER INSTRUÍDO O FEITO COM
INÚMERAS DILIGÊNCIAS, TODAS COM O INTUITO DE ELUCIDAR A
ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO.TANTO NA HIPÓTESE DO
DOLO PRATICADO PELA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA
PARTE VENCIDA, QUANTO NO DOCUMENTO NOVO - PRODUZIDO
APÓS O JULGAMENTO -, A VERDADE INCONTESTE DE AMBAS AS
HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE PREVISTAS NO ART. 485,
INCISOS III E VII, DO CPC, É QUE, PARA ENSEJAR A RESCISÃO DE
UM JULGADO, DEVEM SER CAPAZES DE INFLUENCIAR NA
FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, FATO QUE
NÃO SUCEDE NO CASO SOB EXAME, SEJA PORQUE NÃO HÁ PROVA
ALGUMA DE QUE O PAGAMENTO FOI CONCRETIZADO, SEJA
PORQUE A PRESUNÇÃO EMITIDA PELO MAGISTRADO QUE
ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - A QUAL FOI
INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA DERIVOU DE ATOS QUE INOBSERVARAM AS FORMALIDADES
LEGAIS.NÃO EXISTEM NOS AUTOS QUAISQUER ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE EXPEDIENTES E ARTIFÍCIOS
MALICIOSOS UTILIZADOS PELA PARTE VENCEDORA DO ACÓRDÃO
RESCINDENDO (RÉ DA PRESENTE DEMANDA), QUE DEMONSTREM
A PRESENÇA DE DOLO MANIFESTO, MOTIVO QUE REFORÇA
AINDA MAIS A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.NÃO HÁ EVIDÊNCIA
ALGUMA DE QUE HOUVE OFENSA À COISA JULGADA, POIS, ALÉM
DE NÃO TER SIDO FEITA A PROVA DO PAGAMENTO, TAMBÉM
NÃO HÁ NENHUMA DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O
CRÉDITO OBJETO DA CONCORDATA PREVENTIVA É O MESMO
QUE, POSTERIORMENTE, FOI COBRADO NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.NÃO SE PRESTA A AÇÃO RESCISÓRIA
PARA A PARTE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO, OBJETIVANDO
TRANSFORMÁ-LA EM MERO MEIO RECURSAL, COM PRAZO
DILATADO DE 2 (DOIS) ANOS. PRECEDENTES DO STJ.PEDIDO
JULGADO IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA E NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E, NO MÉRITO,
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISÓRIO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 15/10/2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
49
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 6050040689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE ARACRUZ ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13507 ES BRUNO CARLESSO DOS REIS
11813 ES ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IRANILDA ANTONIO DE JESUS
2 NO PROCESSO Nº 6050040689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE ARACRUZ ONDE É AGRAVADO
13507 ES BRUNO CARLESSO DOS REIS
POR SEUS ADVS. DRS.
11813 ES ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IRANILDA ANTONIO DE JESUS
3 NO PROCESSO Nº 6070035164 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL AGV REG AP CÍVEL
MARIA ISABEL ROCON ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003642 ES ROBSON SIMOES BODART
FRANK SARCINELLI ALMEIDA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003642 ES ROBSON SIMOES BODART
MARTA ABIGAIL DOERL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003642 ES ROBSON SIMOES BODART
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE NELIO BORGES
4 NO PROCESSO Nº 8030017779 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
DIANA MACHADO NEPPEL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
ELANIA MACHADO NEGRINI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
WALDECY ANTONIO NEPPEL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
ERNANDO MACHADO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
TANIA MARIA AMARO NEGRINI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MARIA DO CARMO TEDESCO BREDA
5 NO PROCESSO Nº 11050005336 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. REM
EX-OFFICIO
BENEDITO MOULAIS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005215 ES JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
006752 ES PATRICE L SABINO
10888 ES BRENO FARJADO LIMA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANET ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 12.060 ES SIDINEIA DE FREITAS DIAS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A
9 NO PROCESSO Nº 11070091274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
AUREO LIMA FILHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12.060 ES SIDINEIA DE FREITAS DIAS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A
10
NO
PROCESSO
Nº
11080080895
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MINERAÇÃO NEMES LTDA.
11
NO
PROCESSO
Nº
12030142066
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008187 ES ANTENOR COSTA FILHO
1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES VIRC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
E IVANILDO ANTONIO CORTELETTI
12
NO
PROCESSO
Nº
12099000973
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
5890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 206A ES EURICO SAD MATHIAS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ANTONIO CEZAR COSER
7 NO PROCESSO Nº 11070064479 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA COUZI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESCELSA
13
NO
PROCESSO
Nº
14080058010
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
BANESTES S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11557 ES ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA
SILVA
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
008539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
11131 ES RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER
11326 ES ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
0004727ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
10931 ES IARA RIBEIRO PEREIRA
005288 ES ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
006223 ES RENATO BONISENHA DE CARVALHO
11890 ES THIAGO BORTOLIN VIGANOR
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CRISTINA ARREBOLA
8
NO
PROCESSO
Nº
11070091274
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AUREO LIMA FILHO ONDE É AGRAVADO
14 NO PROCESSO Nº 21080089986 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
DILIO BORGES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
6
NO
PROCESSO
Nº
11070064479
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA COUZI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESCELSA
50
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
POR SEUS ADVS. DRS. 9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETE
CALAZANS SALIM
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVENTE BANCO SANTANDER S/A
15
NO
PROCESSO
Nº
21080089986
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
DILIO BORGES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETE
CALAZANS SALIM
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO SANTANDER S/A
16
NO
PROCESSO
Nº
21099000776
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
STOCKLER SIMOES ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA.
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006866 ES VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE POLIMIX CONCRETO LTDA.
17
NO
PROCESSO
Nº
23070003670
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
RITA DE CASSIA DA FONSECA CORDEIRO ONDE É AGRAVADO
005348 ES ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
POR SEUS ADVS. DRS.
14380 ES JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
13966 ES PAULO HENRIQUE GONÇALVES
MARIO DOS REIS CORDEIRO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005348 ES ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
13966 ES PAULO HENRIQUE GONÇALVES
14380 ES JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A
18
NO
PROCESSO
Nº
23070003670
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
RITA DE CASSIA DA FONSECA CORDEIRO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005348 ES ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
14380 ES JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
13966 ES PAULO HENRIQUE GONÇALVES
MARIO DOS REIS CORDEIRO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005348 ES ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
13966 ES PAULO HENRIQUE GONÇALVES
14380 ES JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO BRADESCO S/A
19
NO
PROCESSO
Nº
24010157972
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
DOMINGOS ANTONIO MORELO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
12204 ES MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCOB - BANCO COOPERATIVA DO BRASIL
20
NO
PROCESSO
Nº
24020169173
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AG INOM. EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10625 ES ELAINE PEREIRA DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES AGENOR CORREA DE SENA E OUTROS
21
NO
PROCESSO
Nº
24020179149
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
E P G (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
11174 ES BRENDA BITRAN RIBEIRO
N P G (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
11174 ES BRENDA BITRAN RIBEIRO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELIEDDA MARIA PIRES GORZA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11174 ES BRENDA BITRAN RIBEIRO
001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MBG (MENOR IMPÚBERE
22
NO
PROCESSO
Nº
24030019970
AGRAVO
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
DANIEL CASTRO MAGNAGO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DE
23
NO
PROCESSO
Nº
24050245307
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MAXSHANDER PIMENTEL AGUIAR ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 131195 RJ VICTOR SANTOS DE ABREU
9935 ES BRUNO RUA BAPTISTA
11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24
NO
PROCESSO
Nº
24050290808
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JUCEES
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004314 ES FRANZ FERREIRA DE MENDONCA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SANDRA AARÃO MARQUES
25
NO
PROCESSO
Nº
24060036993
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
EMERSON GONCALVES DA ROCHA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
26
NO
PROCESSO
Nº
24060045218
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INOM. AP CÍVEL
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
11192 ES ADILSON DE ASSIS DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE PRESERVE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL LTDA.
27
NO
PROCESSO
Nº
24060068368
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JORGE TITO ROCHA THEVENARD ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO
AMARAL
DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO
AMARAL
ESPÓLIO DE ELIZA ROCHA NOGUEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
SYLVIA ROCHA PRADO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA
SILVA
ALBERTO PINTO ROCHA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
DINAH ROCHA JARDIM ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO
28
NO
PROCESSO
Nº
24060068368
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JORGE TITO ROCHA THEVENARD ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO
AMARAL
CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
51
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO
AMARAL
JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
SYLVIA ROCHA PRADO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA
SILVA
DINAH ROCHA JARDIM ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES ALBERTO PINTO ROCHA E OUTRO
29
NO
PROCESSO
Nº
24060068368
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JORGE TITO ROCHA THEVENARD ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO
AMARAL
CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1916 ES JOSE MARIA THEVENARD DO
AMARAL
JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
ESPÓLIO DE ELIZA ROCHA NOGUEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
ALBERTO PINTO ROCHA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES DINAH ROCHA JARDIM E OUTRA
30
NO
PROCESSO
Nº
24060146750
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
SHV GAS DO BRASIL LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0005539ES ANTONIO SERGIO TRISTAO SALA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GERALDO CASSIMIRO
31
NO
PROCESSO
Nº
24060198264
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JORGE LUIZ BARBOSA
32 NO PROCESSO Nº 24069009140 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
OTTO NETTO ANDRADE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
006625 ES MARCIO DELL' SANTO
EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
006625 ES MARCIO DELL' SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVATES AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA. E
PEDRO SCOPEL
33 NO PROCESSO Nº 24070079504 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
UNISPECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009115 ES PAULO FERNANDES COELHO
CEOTTO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ZUMAX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
34
NO
PROCESSO
Nº
24070172630
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
IGNES GUASTI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8297 ES ANDREIA DADALTO
9207 ES FERNANDO SERGIO MARTINS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANESTES S/A
35
NO
PROCESSO
Nº
24080106867
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JEOVÁ SOUZA ALVARENGA
36
NO
PROCESSO
Nº
24080106867
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JEOVÁ SOUZA ALVARENGA
37
NO
PROCESSO
Nº
24080187248
AGRAVO
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ADAO DE SOUZA ALVES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11118 ES DIOGO MORAES DE MELLO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CETURB
DE
38
NO
PROCESSO
Nº
24089006647
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
HENRIQUE ZACHARIAS BORGES FILHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008900 ES ELISE VELTEN BITRAN
001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
007845 ES MARCELO SCHUNK GARDIOLI
007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARA
ELISA MARIA SOUZA RESINENTTI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0002925ES GENILDA CORDEIRO BARONI
007647 ES SANDRA RIBEIRO VENTORIM
GRAN MATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA. ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14078 ES GABRIELA LIMA DE VARGAS
000843 ES VALDER COLARES VIEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE UNIHEMO CLINICA DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA LTDA.
39
NO
PROCESSO
Nº
24099164303
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
EGISTO SILVA NICOLETTI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11950 ES MARÍLIA PAULA MACEDO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
40
NO
PROCESSO
Nº
24099171563
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
BANDES S/A ONDE É AGRAVADO
4656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
POR SEUS ADVS. DRS.
9276 ES JARDEL ROMAO TABOAS
002902 ES WALDIR TONIATO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JACQUELINE DONATELI SIMÕES E OUTROS
41
NO
PROCESSO
Nº
24950143172
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007288 ES JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESCELSA
52
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
42 NO PROCESSO Nº 24950143172 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007288 ES JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESCELSA
43
NO
PROCESSO
Nº
24960048296
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA. ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14004 ES FAUSTO ALONSO FERREIRA
1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS
9833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
12649 ES EDUARDO CASTELO BRANCO
12229 ES CESAR BARBOSA MARTINS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
44
NO
PROCESSO
Nº
24960130458
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB INFRIN
AP CÍVEL
BANESTES SEGUROS S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
MC KINLAY S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9338 ES LEONARDO CARVALHO DA SILVA
007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
004892 ES PAULO CESAR CAETANO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO
45
NO
PROCESSO
Nº
24990095192
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) AGRAVO INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESPÓLIO DE FRANCISCO TEODOSIO DE PAIVA ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
0007386ES ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
4367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
10064 ES EDUARDO NEVES GOMES
10401 ES ANDREA CARLA ZANI
9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
10271 ES VANESSA GASPARINI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SKIMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
46
NO
PROCESSO
Nº
30080059592
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
GUSTAVO ZOTTICH PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE LINHARES
47
NO
PROCESSO
Nº
35000117131
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JUASETTE STURZENEKER ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
262B ES FLAVIO CHEIM JORGE
NEWTON STURZENEKER ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
262B ES FLAVIO CHEIM JORGE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CONCESSIONÁRIA RODOSOL S/A
48
NO
PROCESSO
Nº
35000117131
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JUASETTE STURZENEKER ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
262B ES FLAVIO CHEIM JORGE
NEWTON STURZENEKER ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
262B ES FLAVIO CHEIM JORGE
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CONCESSIONÁRIA RODOSOL S/A
49
NO
PROCESSO
Nº
35000184677
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14916 ES SAMANTHA WEBSTER MACHADO
MENDES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE RODOSOL - CONCESSIONARIA RODOVIA DO
SOL S/A
50
NO
PROCESSO
Nº
35030163410
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CLUBE DA PREVIDÊNCIA DO BRASIL
51
NO
PROCESSO
Nº
35040072353
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA FRAGA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007467 ES LARISSA FARIA MELEIP
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA.
52
NO
PROCESSO
Nº
35050046669
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOS ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13122 ES DEMOGENES FERRAZ LOPES
008326 ES ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MARIA DA PENHA COUTINHO COSTA
53
NO
PROCESSO
Nº
35060208879
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
NOEMIA NUNES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003844 ES ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAJM
54
NO
PROCESSO
Nº
35069003131
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ARNALDO BARRETO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13624 ES GERMANA MONTEIRO DE CASTRO
FERREIRA
GEDALVA DE JESUS BARRETO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13624 ES GERMANA MONTEIRO DE CASTRO
FERREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CESAN
55 NO PROCESSO Nº 35070212804 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
MARIA HELENA VIEIRA SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10517 ES FABIO SIQUEIRA MACHADO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAJM
56
NO
PROCESSO
Nº
35080209477
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
DANIEL DE ALMEIDA SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13760 ES ACKEL FERREIRA FONTES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
57
NO
PROCESSO
Nº
35099000131
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
DHIESSON GOMES CEVOLANI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11781 ES RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CELMIRA ALICE SILVA PIROLA E OUTRO
53
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
58
NO
PROCESSO
Nº
35099002202
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ROSANA PINHEIRO MADEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007456 ES MIGUEL PEDRO AMM FILHO
ESPÓLIO DE JACI TRANCOSO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13765 ES SAULO NASCIMENTO COUTINHO
14274 ES MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE EDIR PINHEIRO MADEIRA E OUTRA
59
NO
PROCESSO
Nº
35099002202
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ESPÓLIO DE JACI TRANCOSO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13765 ES SAULO NASCIMENTO COUTINHO
14274 ES MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE EDIR PINHEIRO MADEIRA
60 NO PROCESSO Nº 48970007307 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
RUBENS DARIO FRIZZERA DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006659 ES ANTONIO LARANJA NETO
0005966ES ELIEL SANTOS JACINTHO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE VIAÇÃO SERRANA LTDA.
61
NO
PROCESSO
Nº
64099000099
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16055 ES GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SAMUEL TRINDADE BOLCONI
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL REALIZADA EM 13/10/2010
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFER
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ELDA MARCIA MORAES SPEDO
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
100100018660
100100021359
100100001955
100100018017
100100023934
100100018439
100100019668
100100021847
100100023280
100100025053
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
100100020666
100100017589
100100021318
100100021482
100100022878
100100024742
100100024809
100100018215
100100022977
100100024585
100100023488
100100024155
100100017613
RECURSO SENTIDO ESTRITO
24100915305
48070213722
14090071177
APELAÇÃO CRIMINAL
7088025221
41080004355
17080012010
35101112197
48030043227
24090072505
37050006008
24010174878
21080007269
43060001187
21090092491
35080199587
49070004822
11090098713
12080000081
12040025574
DENÚNCIA
100090037613
100090038900
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL
100100015534
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS
100100005139
100100015583
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL
24060311321
51109000029
35060085145
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100100020187
2 HABEAS CORPUS Nº 100100024197
3 HABEAS CORPUS Nº 100100025293
4 HABEAS CORPUS Nº 100100025186
5 HABEAS CORPUS Nº 100100024627
6 HABEAS CORPUS Nº 100100025988
7 HABEAS CORPUS Nº 100100024346
8 HABEAS CORPUS Nº 100100024759
9 RECURSO EX-OFFICIO Nº 48090262709
10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 59050003520
11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 67080009391
12 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 7088020420
13 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 7050027593
14 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050124428
15 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 65099000070
16 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24090411695
17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060007320
18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65060006940
19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060126975
20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090286394
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38090026071
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3070008853
23 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100021052
24 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100017498
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº
16090007051
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 2070023755
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº
16090007051
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 7040005873
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 1030007296
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24080444516
54
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35090087426
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050181171
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 11980145095
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 11980145095
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 30060205702
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 2090020070
37 AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS Nº 100100014610
38 AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS Nº 100100016680
Edição nº 3897
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
HABEAS CORPUS Nº 100100021391
HABEAS CORPUS Nº 100100025103
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11100076451
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 29080003311
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35101113112
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100100012580
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050030352
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 44100006988
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21100009469
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 7040006095
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080082315
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040009909
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010563374
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090142712
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25060009104
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31090002283
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44050003530
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080012072
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68080001610
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66060005312
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11090106797
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080074718
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47080050389
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090136397
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080121723
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090308149
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46080006318
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32090013445
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080371792
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080015977
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070107669
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21080015023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050115212
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11090184141
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44050008836
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090071552
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080177694
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060167947
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090085250
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090056244
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080080600
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060080539
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3080006152
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080352552
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080118432
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070234659
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080459555
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19090007576
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32080017562
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48109000843
DENÚNCIA Nº 100100008620
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 14109001025 - APELAÇÃO CRIMINAL
SIMONI NASCIMENTO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 14326 ES LALITE COELHO DE RODRIGUES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 24090179219 - APELAÇÃO CRIMINAL
DANIEL DUARTE GOMES ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 15093 ES EMERSON CHIEPPE
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 24090383092 - APELAÇÃO CRIMINAL
CARMELINO DAS GRAÇAS GONÇALVES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11679 ES JAMES GOUVEA FREIAS
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100100026564- INQUÉRITO POLICIAL
RONALDO MARTINS PRUDENCIO , ONDE É INDICIADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002412 ES HELIO MALDONADO JORGE
15728 ES HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 107, PELO PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS, COM AS CAUTELAS LEGAIS.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:00 H
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
1 - RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.090.036.458
RECTE: ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA
(ADV. DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX.)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
2 - RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.100.015.211
RECTE: JÚLIO INÁCIO FERREIRA SOBRINHO
(ADVS. DRS. JORGE LUÍS DA SILVA E ALMIR SAMEIRO GODINHO JR.)
55
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA-ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
1- NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO
EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
Nº 1000.8002.9513
RECTE: MIRELA CHIAPANI SOUTO. (ADV’S. DR. RODRIGO REIS
MAZZEI E DR. LUCAS PASSOS COSTA SILVA).
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
EXMO. PROCURADOR DE JUSTIÇA
LICEA MARIA DE MORAES CARVALHO
LEIA-SE:
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
DES. SUBST.HELOÍSA CARIELLO
DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
DES. SUBST.WALACE PANDOLPHO KIFFER
DES. SUBST.WILLIAN SILVA
EXMO. PROCURADOR DE JUSTIÇA
LICEA MARIA DE MORAES CARVALHO
VITÓRIA,15 DE OUTUBRO DE 2010.
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO
1- NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 1000.8002.9513
RECTE: MIRELA CHIAPANI SOUTO. (ADV’S. DR. RODRIGO REIS
MAZZEI E DR. LUCAS PASSOS COSTA SILVA).
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA-ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DO RESUMO DA 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA DAS
EGRÉGIAS CÃMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, REALIZADA EM
01/09/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 24/09/2010,
ONDE SE LÊ:
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ALEMER FERRAZ MOULIN
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ADALTO DIAS TRISTÃO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
DES. SUBST.HELOÍSA CARIELLO
DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
DES. SUBST.WALACE PANDOLPHO KIFFER
DES. SUBST.WILLIAN COUTO GONÇALVES
ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO ASSINADO PELA EXMª SRA. DESEMBARGADORA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, VICE-CORREGEDORA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADO
DE 07 DE OUTUBRO DE 2010
ATO N.º 2395/10/2010: -Resolve conceder a Sr. PAULA ABIB GAMA,
Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, 03(três) meses de
férias-prêmio, referentes ao decênio de 07/08/2000 a 06/08/2010, nos termos do
art. 114 e 121 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 07 de outubro de 2010.
DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VICE-CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
LUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 15 DE OUTUBRO DE
2010.
ATO Nº 2397/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. HEVELIN FLOR DO
NASCIMENTO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 01 (um) dia
de licença para tratamento de saúde, no dia 22/09/2010, nos termos do art. 132
da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
56
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ATO Nº 2398/10/2010: - Resolve conceder a Sra. MARTA LOLATA
ANTUNES, Técnico Judiciário do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de licença
para tratamento de saúde, a partir de 20/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2399/10/2010: - Resolve conceder a Sra. ALEXSANDRA
TOMAZELLI SARTÓRIO, Técnico Judiciário(função Assistente Social) do
Juízo de Viana, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
20/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2400/10/2010: - Resolve conceder a Sra. CAROLINA THURLER
FIORIO, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Guarapari, 01
(um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 23/09/2010, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº 2401/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. FRANCISCO ALUIZO
XAVIER, Técnico Judiciário(função Secretário de Gabinete) da Comarca de São
Mateus, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
16/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2402/10/2010: - Resolve conceder a Sra. JUSSARA NUNES, Agente
de Serviços(função Serviços Gerais) do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de licença
para tratamento de saúde, no dia 27/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2403/10/2010: - Resolve conceder a Sra. JUSSARA NUNES, Agente
de Serviços(função Serviços Gerais) do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de licença
para tratamento de saúde, no dia 29/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2413/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. ANTÔNIO EDUARDO
BOLZANI DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Baixo Guandu, 05
(cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2414/10/2010: - Resolve conceder a Sra. PATRICIA MEDICI
LIBERATO, Comissária da Infância e Juventude da Comarca de Alegre, 15
(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2415/10/2010: - Resolve conceder a Sra. SIMONE COHEN
PERSIANO NEVES, Escrevente Juramentada da Comarca de Presidente
Kennedy, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
21/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2416/10/2010: - Resolve conceder a Sra. ANDRESSA COSTA
FIGUEIREDO, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 11 (onze) dias de licença
por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 02/09/2010, nos termos
do art. 145 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº 2417/10/2010: - Resolve conceder a Sra. MARIA LARRIEU DE
MELLO, Agente de Serviços(função Serviços Gerais) da Comarca de Conceição
do Castelo, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
23/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2404/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. EDUARDO PIMENTEL
DE SOUZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 01 (um) dia de
licença para tratamento de saúde, no dia 17/09/2010, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2418/10/2010: - Resolve conceder a Sra. BRUNA FRAGA
GONÇALVES, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Vargem
Alta, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/09/2010,
nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2405/10/2010: - Resolve conceder a Sra. ELIANA MARA
MEIRELES PAPI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias
de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº 2419/10/2010: - Resolve conceder a Sra. BRUNA FRAGA
GONÇALVES, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Vargem
Alta, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/09/2010,
nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2406/10/2010: - Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde
do Sr. CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA, Escrivão Judiciário do
Juízo de Vitória, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01/09/2010, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº 2420/10/2010: - Resolve conceder a Sra. TANIA DE SANTANA
PEDROSA SCHAIDER, Escrevente Juramentada da Comarca de João Neiva,
01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 21/09/2010, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº 2407/10/2010: - Resolve conceder a Sra. DANIELLA COLODETTI
DE MENDONÇA, Escrivã Judiciária da Comarca de Santa Leopoldina, 02
(dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2421/10/2010: -Resolve conceder a Sra. TANIA DE SANTANA
PEDROSA SCHAIDER, Escrevente Juramentada da Comarca de João Neiva,
01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 22/09/2010, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº 2408/10/2010: - Resolve concedera Sra. KATIA PIMENTEL CITY
PREMOLI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/08/2010, nos
termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2422/10/2010: - Resolve conceder a Sra. CYNTHIA TOSCANO
LUPPI, Escrivã Judiciária do Juízo de Serra, 30 (trinta) dias de licença para
tratamento de saúde, a partir de 08/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2409/10/2010: - Resolve conceder a Sra. NAILTER NEY, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de licença por motivo de doença em
pessoa da família, no dia 03/09/2010, nos termos do art. 145 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2410/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. CARLOS AUGUSTO
FERNANDES BERMUDES, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 03
(três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2411/10/2010: - Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde
do Sr. JOSIAS RICAS DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória,
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2412/10/2010: - Resolve conceder a Sra. LUANA ANGELICA
PIANCA SILVA, Secretária do Juízo da Comarca de Ibiraçu, 180 (cento e
oitenta) dias de licença maternidade, a partir de 26/09/2010, nos termos do art.
140 da Lei Complementar nº 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº 2423/10/2010: - Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde
do Sr. CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGEL, Escrivão Judiciário da
Comarca de Apiacá, por mais 30(trinta) dias, a partir de 02/09/2010, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, remunerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº 2424/10/2010: - Resolve prorrogar a licença para tratamento de saúde
da Sra. MARIA TON LANGA, Escrivã Judiciária da Comarca de Pedro Canário,
por mais 90(noventa) dias, a partir de 12/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº 46/94, remunerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2425/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
WELLINGTON DE SOUZA, Contador Judiciário da Comarca de Boa
Esperança, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 21/08/2010, nos
termos do art. 109 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação dada pelas
Lei Complementares nºs. 92/96, 128/98 e, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº 2426/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. ESMERALDO
CARVALHO FILHO, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 02
(dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
57
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ATO Nº. 2427/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. MAX ANTONIO AMBOS
CORREA DA SILVA, Técnico Judiciário da Comarca de Vitória, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 01/10/2010, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2428/10/2010: - Resolve conceder a Srª. JEESALA MAYER
COUTINHO COELHO, Conciliadora da Comarca de Aracruz, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 22/09/2010, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2429/10/2010: - Resolve conceder a Srª. JOANA D´ARC ALVES DA
SILVA CASOTTO, Escrivã Judiciária da Comarca de Ibiraçu, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2430/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MELISSA RIBEIRO
OLIVEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 27/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2431/10/2010: - Resolve conceder a Srª. KELVIA SANCHES
HERINGER LOPES, Técnica Judiciária da Comarca de Vitória, 05 (cinco) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2432/10/2010: - Resolve conceder a Srª. ILDILÉA COUTO
MOTTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 45 (quarenta e
cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 07/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2433/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. ERICO VIDIGAL
COUTINHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Muniz Freire, 09 (nove)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/09/2010, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2434/10/2010: - Resolve conceder a Srª. VERA SUZANA
MIRANDA SUZANO PEIXOTO, Técnica Judiciária da Comarca da Serra, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/08/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2435/10/2010: - Resolve conceder a Srª. VERA SUZANA
MIRANDA SUZANO PEIXOTO, Técnica Judiciária da Comarca da Serra, 03
(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 12/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2436/10/2010: - Resolve conceder a Srª. VERA SUZANA
MIRANDA SUZANO PEIXOTO, Técnica Judiciária da Comarca da Serra, 03
(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2437/10/2010: - Resolve conceder a Srª. CLEIDE MARIA ULIANA
ROSINDO, Escrevente Juramentada da Comarca de Anchieta, 30 (trinta) dias de
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 11/09/2010, nos
termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2438/10/2010: - Resolve prorrogar a Licença por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, da Srª. CLAUDIA MATHIAS DA COSTA, Técnica
Judiciária da Comarca de Viana, por 30 (trinta) dias, a partir de 11/09/2010, nos
termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2439/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. JOAQUIM SANTANA
LOPES, Escrivão Judiciário da Comarca de Água Doce do Norte, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, no dia 28/09/2010, nos termos do art. 132 da
Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2440/10/2010: - Resolve conceder a Srª. ALEIDES MARIA
BRAMBATI VENTURA, Agente de Serviços da Comarca de Vila Velha, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 2441/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. JULIANO CARDOSO
BOLZAN, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Cariacica, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2442/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA ALZIRA DA
CUNHA PAULINELLI MAIOLLI MONJARDIM, Comissária da Infância e
da Juventude da Comarca de Pancas, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a partir de 20/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº.
46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2443/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA ALZIRA DA
CUNHA PAULINELLI MAIOLLI MONJARDIM, Comissária da Infância e
da Juventude da Comarca de Pancas, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a partir de 27/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº.
46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2444/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. ANTONIO ARY SILVA
ALMEIDA, Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Vila Velha, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2445/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. ANTONIO ARY SILVA
ALMEIDA, Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Vila Velha, 01
(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 30/09/2010, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº. 2446/10/2010: - Resolve conceder a Srª. ELAINE PIOL
FAVARATO, Contadora Judiciária da Comarca de João Neiva, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2447/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARGARETH TAVARES
D´ASSUMPÇÃO MATA, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, 08 (oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
24/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2448/10/2010: - Resolve conceder a Srª. JUSSARA BOTELHO DA
SILVA, Escrevente Juramentada da Comarca de Mimoso do Sul, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 29/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2449/10/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
Saúde da Srª. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO, Agente de
Serviços da Comarca de Mimoso do Sul, por 30 (trinta) dias, a partir de
20/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2450/10/2010: - Resolve conceder a Srª. GISELE PONTES SILVA
DEMONER, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de Colatina, 15
(quinze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de
14/09/2010, nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado
pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2451/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA TERESA
SCHWARTZ FRASSON, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha,
01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 22/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2452/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. LEANDRO BARBOSA
COITINHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 05 (cinco) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 27/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2453/10/2010: - Resolve conceder a Srª. SILVANE MARIA
MAZZON, Escrivã Judiciária da Comarca de Alegre, 15 (quinze) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 23/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2454/10/2010: - Resolve conceder a Srª. ANA KARLA KOHLS
GARCIA, Escrivã Judiciária da Comarca de Vila Velha, 02 (dois) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 16/08/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
58
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ATO Nº. 2455/10/2010: - Resolve retificar o Ato nº. 2325/09/2010, publicado
em 30/09/2010, referente à Licença Médica do Sr. HILTON EZEQUIEL
RONCHI FILHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Cariacica, para onde
consta: "a partir de 01/09/2010", passe a constar: "a partir de 02/09/2010".
ATO N.º 2456/10/2010: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a
Srª. ELLEN NOLASCO CORTAT, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da
Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 05% (cinco por cento), a
partir de 13/07/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2457/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do
Sr. JUDSON JOÃO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Agente de Serviços do
Juízo de Vitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de
30/08/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2458/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do
Sr. ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA, Escrevente Juramentado da
Comarca de Alegre, para o percentual de 36,5% (trinta e seis e meio por cento), a
partir de 22/02/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2459/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do
Sr. CLARO JOSÉ FIGUEIRA DE CARVALHO, Secretário do Juízo da
Comarca de Dores do Rio Preto, para o percentual de 15% (quinze por cento), a
partir de 13/09/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2460/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS, Escrevente Juramentada
do Juízo de Vila Velha, para o percentual de 16% (dezesseis por cento), a partir de
21/09/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2461/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. ALCIMAR MARIA DE SOUZA, Escrivã Judiciária da Comarca de Santa
Teresa, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 15/07/2010, nos
termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2462/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do
Sr. MAXIMILLIAN MONTEIRO MORGADO HORTA, Oficial de Justiça
do Juízo de Vitória, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de
01/10/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2463/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. KATIA SANTOS CARDOSO DE MENDONÇA, Escrivã Judiciária do
Juízo de Vitória, para o percentual de 49,5% (quarenta e nove e meio por cento), a
partir de 23/09/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO N.º 2464/10/2010: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
KATIA SANTOS CARDOSO DE MENDONÇA, Escrivã Judiciária do Juízo
de Vitória, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de
16/09/2000 a 15/09/2010, a partir de 16/09/2010, nos termos do art. 111 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.
92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2465/10/2010: - Declara vago o Cartório do Registro Civil de Pessoas
Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de São Vicente, Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, Serventia Extrajudicial de 3ª Entrância, em razão da
renúncia formalizada pelo delegatário Sr. FABRÍCIO DE SOUZA OLIVEIRA,
nos moldes do art. 39, IV da Lei Federal nº. 8.935/94.
ATO Nº. 2466/10/2010: - Resolve designar o Sr. JOCIMAR BATISTA DA
SILVA, substituto legal da serventia, para responder em caráter precário e
interinamente, em confiança do Poder Público, pelo Cartório do Registro Civil de
Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de São Vicente, Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, Serventia Extrajudicial de 3ª Entrância até ulterior
realização de concurso público.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 2467/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. MARIA DO CARMO FREITAS, Oficiala de Justiça do Juízo da Serra, para
o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 26/02/2005, nos termos do art.
109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO N.º 2468/10/2010: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
MARIA DO CARMO FREITAS, Oficiala de Justiça do Juízo da Serra, no
percentual de 7,26% (sete vírgula vinte e seis por cento), referente ao decênio de
02/01/1995 a 01/01/2005, a partir de 02/01/2005, nos termos do art. 111 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.
92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2469/10/2010: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do
Sr. DJAIR FERREIRA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Ibiraçu,
para o percentual de 49,5% (quarenta e nove e meio por cento), a partir de
30/03/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela
Lei Complementar nº 98/97.
ATO N.º 2470/10/2010: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.
DJAIR FERREIRA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Ibiraçu, no
percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de 12/04/2000 a
11/04/2010, a partir de 12/04/2010, nos termos do art. 111 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.
92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2471/10/2010: Resolve interromper a Licença para trato de interesses
particulares da Sr.ª REGINA CHELLI BEBER, Escrevente Juramentada da
Comarca de Linhares, a partir de 28/09/2010, nos termos do art. 149 § 2º da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2472/10/2010: Resolve interromper a Licença para trato de interesses
particulares da Sr.ª DEUSIANE CARLA LIMA TEIXEIRA, Escrevente
Juramentada da Comarca de Colatina, a partir de 01/10/2010, nos termos do art.
149 § 2º da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO N.º 2473/10/2010: - Resolve conceder a Srª. IRLANDA MARIA
WYATT DONÁ, Escrevente Juramentada da Comarca de São Domingos do
Norte, a Opção de 65% (sessenta e cinco por cento) no cargo em comissão de
Secretário do Juízo da Comarca de São Domingos do Norte, no período de
30/07/2010 a 13/08/2010, nos termos do art.99 da Lei Complementar nº. 46/94,
renumerado pela Lei Complementar nº 98/97 e com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº. 408 publicada no “DO” de 30/07/2007.
ATO Nº 2474/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARCIA FAGUNDES
PEREIRA, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de São Mateus,
180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a partir de 16/09/2010, nos
termos do art. 140 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
ATO Nº 2475/10/2010: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA ALVES FAÉ,
Escrevente Juramentada da Comarca de Vargem Alta, 180 (cento e oitenta) dias
de licença maternidade, a partir de 11/09/2010, nos termos do art. 140 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2476/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. GELSON ANTONIO
PASSOS, Oficial de Justiça da Comarca de Colatina, 30 (trinta) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 28/09/2010, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.
ATO Nº. 2477/10/2010: - Resolve conceder ao Sr. LUIZ ALEXANDRE
BORILLE, Escrevente Juramentado da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,
01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 06/10/2010, nos termos
do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar
nº 98/97.
ATO Nº. 2478/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA JOAQUINA
PINHEIRO, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 60 (sessenta)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/10/2010, nos termos do
art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
ATO Nº. 2479/10/2010: - Resolve conceder a Srª. LUCIA HELENA
TONIATO DALLE PRANE, Técnica Judiciária da Comarca da Serra, 01 (um)
dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 08/09/2010, nos termos do art.
132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº
98/97.
Terça-Feira
59
19 de outubro de 2010
ATO Nº. 2480/10/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA ELENA
SILVEIRA ANDRE, Escrevente Juramentada da Comarca de Mantenópolis, 20
(vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 27/09/2010, nos
termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei
Complementar nº 98/97.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 15 de Outubro de 2010.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
em vista a delegação de competência de que trata o Ato Nº 075/2010, publicado
no Diário da justiça do dia 13/01/2010, e de acordo com a Instrução Normativa
Nº 006/2009, publicada no Diário da Justiça de 01/07/2009, RESOLVE
conceder diárias ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça e aos Exmos. Drs.
Juízes Corregedores abaixo relacionados, conforme requerimento, observando-se
o Art. 3º, inciso III da Instrução Normativa supracitada.
NOME/CARGO
DESTINO/ ATIVIDADE
Des. Sergio Luiz Teixeira Encontro com as Corregedorias dos Tribunais de
Gama - Corregedor Geral da Justiça, no CNJ - Conselho Nacional de Justiça,
Justiça.
em Brasilia-DF.
PERÍODO
20/10/2010
a
22/10/2010
Dra. Janete Vargas Simões Encontro com as
- Juíza Corregedora
Justiça, no CNJ em Brasilia-DF.
Dr. Ezequiel Turíbio - Juiz Encontro com as
Corregedor
Justiça, no CNJ em Brasilia-DF.
20/10/2010
a
22/10/2010
20/10/2010
a
22/10/2010
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Corregedorias dos Tribunais de
Conselho Nacional de Justiça,
Corregedorias dos Tribunais de
Conselho Nacional de Justiça,
ERRATA
No Ofício Circular CGJ/ES nº 081/2010, publicado no dia 14/10/2010, onde se
lê "Srs.(Sras.) Contadores(as) Judiciários(as) (...)", leia-se "Srs.(Sras.) Chefes
de Secretaria (...)".
P U B L I Q U E – S E.
Vitória-ES. 18 de outubro de 2010.
JADIR GUILHERME FERNANDES
Controlador Geral Administrativo
Publique-se.
Vitória/ES, 15 de outubro de 2010.
CEJA
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 087/2010
(Favor mencionar essa referência)
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício-Circular nº
98/CGJ/2010 (proc. Nº 46.856/2010), da lavra do Excelentíssimo Senhor
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio
Marcos Alvim Soares;
CONSIDERANDO que referido Ofício informa sobre o furto de
Selos de Fiscalização tipo “AUTENTICAÇÃO”, série BHL89278 a BHL89500,
“RECONHECIMENTO DE FIRMA”, série AWE37883 a AWE37900,
“CERTIDÃO”, série AAJ22163 a AAJ22200, “PADRÃO” série CAP12527
CAP12550 e “ISENTO”, série ACV97790
ACV97800, pertecentes ao
Tabelionato do 2º Ofício de Notas da Comarca de Sabará/MG;
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns,
Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores,
Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra
citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 15 de outubro de 2010.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 368/2007
REQUERENTE: NICOLA FELIPPO FONTANESI E
ELISABETTA VANDELLI
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO DO CASAL EM TELA, CONFORME DESPACHO EM
ANEXO.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 367/2007
REQUERENTES: ROBERTO POLLINI E MONIA VANGELISTA
RELATORA: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
INTIMO V.Sª. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO EMINENTE
RELATOR, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA
Nº
80/2010.
O
CONTROLADOR
GERAL
ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 363/2007
60
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
REQUERENTES: MASSINO BELELLI E DENISE MASCHERPA
RELATORA: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
INTIMO V.Sª. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO EMINENTE
RELATOR, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
COLEGIADO
RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
01 - INTIMO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A POR SEUS
ADVOGADOS DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS E DR.
AROLDO LIMONGE, E SRª. MARIA DA PENHA SILVA DA COSTA POR
SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA,
NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
183/184 PROFERIDA PELA EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª INÊS
VELLO CORRÊA QUE DETERMINOU “ TENDO EM VISTA A
JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, INTIME AS PARTES PARA
CIÊNCIA” NO RECURSO INOMINADO N° 19.305/10
VITÓRIA, 08 DE OUTUBRO DE 2010.
ERIKHA DANICKI ANDRÉ
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
561/10
IMPETRANTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA/ES - PROCON
RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
DECISÃO MONOCRÁTICA
DISPENSO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 38 E 46 DA
LEI Nº 9.099/95, BEM COMO NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 92 DO
FONAJE, APROVADO POR OCASIÃO DO XVI ENCONTRO,
REALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VERBIS:
“NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, É DISPENSÁVEL O
RELATÓRIO NOS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELAS TURMAS
RECURSAIS”
INSURGE-SE A EMPRESA EMBARGANTE CONTRA A DECISÃO
MONOCRÁTICA PROFERIDA POR ESTA RELATORA NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA EM EPÍGRAFE, PRETENDENDO
AFASTAR A OMISSÃO QUE ENTENDE TER OCORRIDO ANTE A
FALTA DE APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PERANTE
O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
DEPOIS DE BEM EXAMINAR OS AUTOS, VERIFICO QUE OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM PROVIMENTO, UMA
VEZ QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA NÃO PADECE DE
NENHUM DOS VÍCIOS QUE DÃO ENSEJO AO CABIMENTO DOS
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 48, DA LEI
9.099/95.
À TODA EVIDÊNCIA QUE O DESPACHO QUE DETERMINOU A
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDAMUS NÃO FOI
CUMPRIDO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE EMENDA FOI
PROTOCOLIZADA EM JUÍZO DIVERSO. É LIÇÃO POR DEMAIS
COMEZINHA QUE A EMENDA DEVE OCORRER PERANTE O JUÍZO
QUE PROCESSA A DEMANDA, IN CASU, O COLEGIADO RECURSAL.
ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A
DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA.
É COMO VOTO.
VITÓRIA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2010
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO RELATORA
PABLO COSTA FERREIRA
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010 (QUINTA-FEIRA)
QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉSAR HILAL, NÚMERO 458, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR:
01- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.502373-0
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: 7243-ES EDUARDO COUTINHO NEVES
RECORRIDO
CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRA
ADVOGADO: 14861-ES MIRIAM BATISTA DE MORAES
ADVOGADO: 7076-ES CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO: 9503-ES MARIANA MARTINS BARROS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
02- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506681-9
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTES
JHESSIKA DE ALMEIDA BASTOS
EDNALVA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: 12193-ES FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: 13307-ES DIOGO AMARAL E SILVA NADER
RECORRIDO
BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)
ADVOGADO: 7531-ES EDNÉIA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
PROCESSO PUBLICADO PARA ESTA PAUTA:
03- RECURSO INOMINADO Nº 20128/10
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV. DR. ROBERTO CÔCO DE VARGAS
ADV. DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
RECDA: BARBARINA CERUTI PEREIRA
ADV. DRª. MARA RITA SANTANA PEREIRA
61
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
PROCESSOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
04- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.502373-0
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: 14586-ES MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
ADVOGADO: 7243-ES EDUARDO COUTINHO NEVES
RECORRIDO
CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRA
ADVOGADO: 9503-ES MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO: 14861-ES MIRIAM BATISTA DE MORAES
ADVOGADO: 7076-ES CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
05- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506681-9
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTES
JHESSIKA DE ALMEIDA BASTOS
EDNALVA PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: 12193-ES FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: 13307-ES DIOGO AMARAL E SILVA NADER
RECORRIDO
BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)
ADVOGADO: 11441-ES CAMILA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 7531-ES EDNÉIA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.09.511975-3
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VITÓRIA
EMBARGANTE
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: 14170-ES RENATA CUNHA PÍCCOLI
EMBARGADO
JOSÉ LUIZ FREITAS
ADVOGADO: 13838-ES MICHELLE LOIOLA MACHADO DALLORTO
MARQUES
ADVOGADO: 14236-ES RAFAEL FEITOSA DA MATA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
07- RECURSO INOMINADO Nº 035.09.508437-2
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
CLARO S/A
ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
ADVOGADO: 15130-ES MARCELO NEUMANN
RECORRIDA
ROSIANY SANTOS NUNES CUMINOTE
ADVOGADO: 15402-ES THALITA CHAGAS CORREA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
08- RECURSO INOMINADO Nº 035.07.501429-8
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
RECORRENTE
UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
(CENTRO DE VITÓRIA)
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECORRIDO
RONALDO MOYSES DA SILVA
ADVOGADO: 7831-ES FABIANO CABRAL DIAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO
09- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.10.000800-8
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
IMPETRANTE
MARCOS THIEBAUT
ADVOGADO: 12347-ES PAULO CEZAR THIEBAUT
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
LITISCONSORTE PASSIVO
MARLY RODRIGUES CHAGAS
ADVOGADO: 4371-ES SANDRA JULIA NUNES DE ANUNCIAÇÃO
AUT. COAT. MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE VITÓRIA-ES/ELETRÔNICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CARLOS DE
OLIVEIRA DUTRA
10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.09.506479-2
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
EMBARGANTES
PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTE DE VALORE E SEGURANÇA
LEONARDO NASCIMENTO DA VICTORIA
ADVOGADO: 13286-ES JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: 8544-ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
EMBARGADO
MOACLÉZIO ANTUNES MARQUES
ADVOGADO: 12010-ES FERNANDO GARCIA CORASSA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CARLOS DE
OLIVEIRA DUTRA
11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.10.505365-6
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VITÓRIA
EMBARGANTE
RICARDO DIAS DA COSTA
ADVOGADO: 8760-ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES
EMBARGADO
JANEILSON ROBERTO MATTOS
ADVOGADO: 10964-ES CASSIO DRUMOND MAGALHAES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CARLOS DE
OLIVEIRA DUTRA
12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.09.505853-8
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VITÓRIA
EMBARGANTE
VOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. EPP
ADVOGADO: 15092-ES VICTOR SALES MARCIAL
EMBARGADO
OCEANO CONFECÇÕES LTDA.
ADVOGADO: 11513-ES RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
13- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.09.511023-4
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VILA VELHA
EMBARGANTE
MARIA DA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO RANGEL
ADVOGADO: 16391-ES EDUARDO SANT´ANNA
EMBARGADO
BANCO BMG S/A
ADVOGADO: 13887-ES ROBERTO CÔCO DE VARGAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
14- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.10.500803-3
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VITÓRIA
EMBARGANTE
MAURO BARBOSA
ADVOGADO: 11965-ES LUDMYLA SANTOS NUNES
EMBARGADO
UNIMED
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
15- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.10.000764-6
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
IMPETRANTES
CARLOS MAGNO LIBARDI DA PENHA
APLYSIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA..
ADVOGADO: 13619-ES HELIO JOAO PEPE DE MORAES
ADVOGADO: 16201-ES RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
LITISCONSORTE PASSIVO
OI TNL PCS S/A
Terça-Feira
62
19 de outubro de 2010
ADVOGADO: 9950-ES SÉRGIO PADILHA MACHADO
ADVOGADO: 16158-ES ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
ADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES
AUT. COAT. MM. JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE VITÓRIA/ES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
16- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.10.504887-0
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ELETRÔNICO DE VITÓRIA
EMBARGANTE
VANDERLEY DOS SANTOS
ADVOGADO: 12032-ES SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA
EMBARGADO
AMAURI DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: 12979-ES LEONARDO FORATTINI DUTRA
ADVOGADO: 7152-ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.162/10.
07-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.163/10
RECDO: OSMAR OLIVEIRA PINTO
ADV. DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
ADV. DRª.JAKELINE CAMPOS PINTO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.163/10.
VITÓRIA,15 DE OUTUBRO DE 2010.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
3ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA DE VITÓRIA
LOTE 30
INTIMAÇÕES
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2010 (SEXTA
FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES
DO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA,
LOCALIZADO NA AVENIDA CÉZAR HILAL, NÚMERO 458, BENTO
FERREIRA.
INTIMO:
01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.144/10
RECDO: ADELMAR SASSEMBURGO PINTO
ADV. DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
ADV. DRª.JAKELINE CAMPOS PINTO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.144/10.
02-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.145/10
RECDA: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ADV. DR. ROBERTA NAUMANN MARGOTTO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.145/10.
03-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.146/10
RECDO: MAURICIO JOSÉ DA COSTA
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.146/10.
04-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.154/10
RECDO: PAULO SÉRGIO EID
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.154/10.
05-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.155/10
RECDA: DUCILENE GUIDONE
ADV. DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
ADV. DRª.JAKELINE CAMPOS PINTO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.155/10.
06-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
20.162/10
RECDO: REGINALDO VELLO LOUREIRO
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR
01-RECURSO INOMINADO Nº 19618/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: GENI BARBOSA RODRIGUES
ADV. DR. CLEMENTINO NUNES
RECDO: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA.
ADV. DRª. MARY ELLEN BONATTO E OUTROS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
02-RECURSO INOMINADO Nº 19778/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
ADV. DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
RECDA: PAULA DE PONTES CARDOSO
ADV. DR. ARTENIO MERÇON
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
03-RECURSO INOMINADO Nº 19787/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECTE: ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
ADV. DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
RECDO: NEUSIMAR NUNES GOBBI E JOSE LUIS GOBBI
ADV. DRª. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
04- CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 19850/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC ADJ. DE VITÓRIA
RECTE: ACTAS FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV. DR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
RECDO: CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA LTDA-ME
ADV. DRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
63
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
PEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
05-CONT. JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 19949/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE CARIACICA
RECTE: SÃO BERNARDO SAUDE - CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
LTDA.
ADV. DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
RECDA: NEIDE CORREA MAGNAGO
ADV. DR. CARLOS ROGERIO SOUZA- DEFENSOR PUBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
PEDI0U VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
06-CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 20012/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VIANA
RECTE: MEDISERVICE - ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE
LTDA.
ADV. DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
RECDA: SILVANA DE SOUZA
ADV. DR CARLO ROMÃO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
PEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
07-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.514271-1 DR. IDELSON
IMPEDIDO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECORRIDO
ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA
ADVOGADO: 6021-ES CARLOS WAGNER SILVA CORREA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
08-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.509465-7
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: 203 B -ES THAIS NARAS STEIN CECHIN
RECORRIDO
DELCIMAR PINTO PESTANA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR IDELSON SANTOS
RODRIGUES
09-RECURSO INOMINADO Nº 20166/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC ADJ. DE VITÓRIA
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DRª. RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARO
RECDO: ESPÓLIO DE ELMANO FROSSARD PAIXÃO
ADV. DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
10-CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 024.09.528595-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: 12765-ES IGNEZ PINTO BARBOZA
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECORRIDO
CASA LOTERICA JARDIM CAMBURI LTDA-ME
ADVOGADO: 12615-ES ROBINSON JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: 7028-ES ROBERTO JOANILHO MALDONADO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
PEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ASSEF DO
VALE DEPES
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
11-CONT. DO JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº 035.08.519857-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET
ADVOGADO: 9557-ES ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
RECORRIDO
DAISE MARA MARTINS NUNES DE LIMA
ADVOGADO: 16273-ES CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL
ADVOGADO: 288-B-ES FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
ADVOGADO: 4396-ES MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
PEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO
VALE DEPES
12-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.531553-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
JOZIMAR LYRIO
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
MARIA DA PENHA LYRIO TOBIAS
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
RITA DE CASSIA LYRIO
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
SERGIO LUIS LYRIO
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
RECORRIDO
BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: 12451-ES ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO: 14025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
13-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.518133-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
CRISTOVÃO LEANDRO DE MEDEIROS
ADVOGADO: 4344-ES MARIA SALETE DE LIMA
RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: 12196-ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 14486-ES SARITA BAYERL SOARES
RECORRIDO
MOTO CAPITAL LTDA.
ADVOGADO: 10054-ES PIETRANGELO ROSALÉM
ADVOGADO: 9315-ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
14-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.524155-2
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
CENTRAL DE ALARMES LTDA..
ADVOGADO: 14030-ES KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA
ADVOGADO: 15058-ES SANTOS MIRANDA NETO
RECORRIDO
VORACE ROUPAS LTDA. ME
ADVOGADO: 109580-RJ GUSTAVO ABBI FERREIRA
ADVOGADO: 1488-ES ALLAN DENIS COLNAGO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
15-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.506879-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
GOL - LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFRE
ADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO
VRG LINHAS AÉREAS S/A
RECORRIDO
ARNALDO SOARES PAGANI JUNIOR
ADVOGADO: 11903-ES JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
64
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
16-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.530631-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
OI - TELEMAR
ADVOGADO: 10734-ES BETÂNIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES
ADVOGADO: 16158-ES ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
RECORRIDO
SANDRA FERREIRA
ADVOGADO: 10192-ES PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADO: 11063-ES JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO: 13115-ES ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
22-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.520359-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
IRIA DOMINGAS PANDOLFI DAMICO
ADVOGADO: 14167-ES BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
ADVOGADO: 14989-ES ROWENA TABACHI DOS SANTOS
ADVOGADO: 16789-ES RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
RECORRIDO
BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: 137191-RJ NATASHI BUENO GUEDES
ADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
17-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.503897-3
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RECORRIDO
MARIA DA PENHA SANTANA GOMES
ADVOGADO: 13832-ES FELIPE JOSE SILVA LOUREIRO
ADVOGADO: 13870-ES CAROLINA DINIZ FURTADO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
PROCESSOS DESTA PAUTA
18-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.528059-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
6º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
ADVOGADO: 4640E-ES JOSILA MARIA NUNES RODRIGUES
RECORRIDO
SANDRA MARA DA SILVA VESCOVI
ADVOGADO: 10496-ES PAULO OSCAR NEVES MACHADO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
24-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19654/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
EMBGTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
ADV. DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA
EMBGDO: JAMILY BARBOSA DOS SANTOS
ADV. DR. OZEAS GOMES FONTANA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
19-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.516363-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
SONY BRASIL LTDA.
ADVOGADO: 12966-ES LEONARDO AMORIM SILVA
ADVOGADO: 91311-SP EDUARDO LUIZ BROCK
STOP
PLAY
COMERCIO
E
DISTRIBUIÇÃO
DE
ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME
ADVOGADO: 11891-ES SAULO BERMUDES MACHADO
RECORRIDO
RAQUEL MACHADO BORGES
ADVOGADO: 19189-MG HÉLIO BORGES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
20-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.503975-3
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
ARIEDE RODRIGUES LOUREIRO
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RECORRIDO
BANCO BANESTES S/A (AV. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO: 11734-ES SANTHIAGO TOVAR PYLRO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
21-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.518617-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA. (A TRIBUNA)
ADVOGADO: 9243-ES NATHÁLIA NEVES BURIAN
ADVOGADO: 9787-ES CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
RECORRIDO
LUCIANO HADDAD DE LIMA
ADVOGADO: 6439-ES ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
23-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19464/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
EMBGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.
ADV. DR. RAFAEL NUNES CORREA
EMBGDO: ADMILSON BATISTA
ADV. DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
25-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19681/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
EMBGTE: PORTO REAL MOVEIS E ELTRODOMESTICOS LTDA.
MOVEIS ME
ADV. DRª. CRISTINA MAIA DE FREITAS E OUTRAS
EMBGDO: FABIANA JOVENCIO CORREA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
26-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19690/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
EMBGTE: CLARO S/A
ADV. DRª.SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA E MARCELO
NEUMANN
EMBGDO: LEIDIANY DE SOUZA FERREIRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
27-RECURSO INOMINADO Nº 19742/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
RECTE:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
ADV. DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECDO: ROBSON DOS SANTOS SILVA
ADV. DR. ROBERT URSINI DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
28-RECURSO INOMINADO Nº 19780/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE CARIACICA
RECTE: BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV. DRª. ROBERTA ALVES DA SILVA
RECDA: MARIA DA PENHA SCHROEDER
65
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ADV. DR.MANOEL SOARES DE DEUS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
29-RECURSO INOMINADO Nº 19787/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECTE: ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
ADV. DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
RECDO: NEUSIMAR NUNES GOBBI E JOSE LUIS GOBBI
ADV. DRª. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
30-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19798/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
EMBGTE: EMESCAM- ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA
ADV. DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
EMBGDA: PRISCILA VIANA CESAR
ADV. DRª. ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
31-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19816/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DA SERRA
RECTE: SEBASTIÃO COLETA SOARES
ADV. DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E ANTONIO CESAR
CAMPOS TACKLA
RECDA: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADV. DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
32-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19834/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV. DRª. ROSANE ARENA MUNIZ
RECDO: EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
33-RECURSO INOMINADO Nº 19906/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR. MARCELO NEUMANN E SAMIA KARLA ORECHIO DE
SOUZA
RECDO: ISRAEL WILL
ADV. DR. CARLOS ROGERIO SOUZA - DEFENSOR PUBLICO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
34-RECURSO INOMINADO Nº 19915/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: BANCO CITICARD S/A
ADV. DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RECDA: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
ADV. DRª. KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
35-RECURSO INOMINADO Nº 19924/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
RECTE: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADV. DR. BENEDICTO CELSO BENÍCIO E BENEDICTO CELSO
BENÍCIO JUNIOR E WENDERSON GARAJAU NOLASCO
RECDO: MAX FERREIRA DA SILVA
ADV. DR. SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
36-RECURSO INOMINADO Nº 19933/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. DR. GUSTAVIO SICILIANO CANTISANO
RECDO: OSWALDO LEAL
ADV. DR. JULIO CESAR B. RANDOW SANTANA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
37-RECURSO INOMINADO Nº 19942/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
RECTE: LUBE CAR VEICULOS LTDA-ME
ADV. DR. ARNAUD NORBIM ETELVINO
RECDO: ELIAS GERALDO DE LIMA
ADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
38-RECURSO INOMINADO Nº 19951/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
RECTE: REDECIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E REDECENTER
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADV. DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
RECDO: CALEBE MAGNAGO DA SILVA
ADV. DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
39-RECURSO INOMINADO Nº 19958/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: DINAMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.
ADV. DR. MARCIO PEREIRA FARDIN
RECDA: CONCEITO ALIMENTAÇÃO E VESTUARIO LTDA.
ADV. DR. MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
40-RECURSO INOMINADO Nº 19960/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: BANCO ITAU S/A
ADV. DRª. HELEUSA VASCOCELOS BRAGA SILVA
RECDO: PATRICIO RODRIGUES CORREA
ADV. DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
41-RECURSO INOMINADO Nº 19967/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE CARIACICA
RECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV. DR. ANDRE SILVA ARAUJO E RAFAEL ALVES ROSELLI
RECDO: ELY JOSE DE JESUS
ADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
42-RECURSO INOMINADO Nº 19969/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV. DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS
RECDO: ADEMIR ZEFERINO DE MACEDO
ADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
43-RECURSO INOMINADO Nº 19976/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: VANESSA PREZOTI VIEIRA LOUZADA
ADV. DR VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
66
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
44-RECURSO INOMINADO Nº 19978/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTES: LEA PATROCINIO CAMPOS E DERIO JOSE FAUSTINO
JUNIOR
ADV. DR.: FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
RECDO: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV. DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA
RECDO:BANCO IATUCARD
ADV. DR.: MARCELO MIGNONI DE MELO
RECDO: VICTOUR VIAGENS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RECDOS: SANDRA MARIA TEIXEIRA ARAUJO, FABIANA TEIXEIRA
ARAUJO E DIVINA CANDIDA TEIXEIRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
45-RECURSO INOMINADO Nº 19985/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE CARIACICA
RECTE: RAFAEL DA SILVA POLTRONIERI E EDILZA DA SILVA
POLTRONIERI
ADV. DR. JABES MIGUEL MORAES JR.
RECDO: DALMI ELER VIEIRA
ADV. DRª ADRIANA GAMA DE SOUZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
46-RECURSO INOMINADO Nº 19987/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: GILDA DA SILVA BORGES
ADV. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
47-RECURSO INOMINADO Nº 19994/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
RECTE: BANCO ITAU S/A
ADV. DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RECDO: CENTRAL PARK REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOS LTDA.
ADV. DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
48-RECURSO INOMINADO Nº 19996/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
RECTE: BANCO IBI S.A- BANCO MULTIPLO
ADV. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RECDO: EDSON SILVA MARCOS
ADV. DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
49-RECURSO INOMINADO Nº 20021/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
RECTE: MARLY ALVES DOS SANTOS
ADV. DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
RECDA: CLAUDIDA RODRIGUES DA SILVA REIS
ADV. DR EDUARDO LOPES ANDRADE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
50-RECURSO INOMINADO Nº 20030/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV. DR. GUSTAVO SOUZA FRAGA
RECDA: MARIA APARECIDA RIBEIRO
ADV. DRª ADRIANA GOLAURT DIAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
51-RECURSO INOMINADO Nº 20039/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
RECTE: TNL PCS S/A
ADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADO
RECDO: EBALDAIR FIGUEREDO RIOS
ADV. DR MARCELO FARDIN CHAVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
52-RECURSO INOMINADO Nº 20048/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADV. DR. JOÃO APRIGIO MENEZES
RECDO: JOAQUIM ELOIZO DE OLIVEIRA CRESPO
ADV. DR GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
53-RECURSO INOMINADO Nº 20057/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JOÃO SIMÕES
ADV. DR VALDIR BARBOSA DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
54-RECURSO INOMINADO Nº 20066/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3ºJEC DA SERRA
RECTE: MARLENE MARLI MARIANI DE JESUS
ADV. DR. CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS
RECDO: FARMACIA ALQUIMIA LTDA.
ADV. DR CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
55-RECURSO INOMINADO Nº 20075/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
RECTE: ESTRELA H SERRA MOTOS LTDA.
ADV. DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO
RECDA: MARINALVA SILVA JOÃO
ADV. DR ANDRE AZEREDO CARVALHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
56-RECURSO INOMINADO Nº 20084/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV. DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RECDO: FABIANO LOPES POLCHERA
ADV. DR LEANDRO F. SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
57-RECURSO INOMINADO Nº 20093/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC ADJ. DE VITÓRIA
RECTE: SERASA S/A
ADV. DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
RECDA: CRISTIANA ESCH DE ANDRADE
ADV. DR GUSTAVO ALBANI PEREIRA
RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DRª. JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES E OUTROS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
58-RECURSO INOMINADO Nº 20102/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV. DR. CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS
RECDO: CENTRAL PARK REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOS LTDA.
ADV. DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
67
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
59-RECURSO INOMINADO Nº 20111/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
RECTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADV. DR. JOSE ARCISIO FIOROT JUNIOR
RECDO: AMARILDO DOS SANTOS
ADV. DR ALMIR SILVEIRA MATTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
60-RECURSO INOMINADO Nº 20120/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE CARIACICA
RECTE: DEVENIR PEREIRA DA LUZ
ADV. DRª. NADIA VASCONCELOS GUIO E TATIANA FEITOZA DA
ROCHA
RECDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADV. DR ANDRE SILVA ARAUJO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
61-RECURSO INOMINADO Nº 20129/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA.
ADV. DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULAR E RAFAEL LUIZ BUSSULAR
RECDA: ALBA VALERIA CAMPOS WILMAN
ADV. DR DELSON DIAS SIMÃO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
62-RECURSO INOMINADO Nº 20138/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECTE: O BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
RECDO: DEOLINDO ANTONIO PASSAMANI
ADV. DR DIOGO ASSAD BOECHAT E RAFAEL GONÇALVES
VASCONCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
63-RECURSO INOMINADO Nº 20147/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC ADJ. DE VITÓRIA
RECTE: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE E KARINA KELLY
PETRONETTO
RECDO: JAIR DE OLIVEIRA MORAES
ADV. DR SAULO BERMUDES MACHADO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
64-RECURSO INOMINADO Nº 20156/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC ADJ. DE VITÓRIA
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. DR. UDNO ZANDONADE
RECDO: KATIANE OLIVEIRA MATOSO
ADV. DR RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
65-RECURSO INOMINADO Nº 20165/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DA SERRA
RECTE: BANCO BANESTES S/A
ADV. DR. JOÃO FELIPE DE M.CALMON HOLLIDAY
RECDA: SARA NATHIELLEN DE SA MACHADO
ADV. DR ALLISSON CARVALHO XAVIER
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
66-RECURSO INOMINADO Nº 20175/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
RECTE: FABIO DOS SANTOS SILVA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. LUIZ DA SILVA MUZI
RECDOS: JOAQUIM FELICIANO DOS SANTOS E ELZI MARIA BASTOS
ADV. DRª.VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADA
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
67-RECURSO INOMINADO Nº 20183/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE CARIACICA
RECTE: OZIELI DE SOUZA
ADV. DR. ANDRE LUIZ LANNA
RECDO: MARIEL INTERNACIONAL LTDA.
ADV. DR NEWTON DE SOUZA G. CASTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
68-RECURSO INOMINADO Nº 20184/10
2º JEC DA SERRA
RECTE: CARTORIO DO 1º DA 1ª ZONA DA SERRA
ADV. DR.VICTOR BELIZARIO COUTO
RECDA: LUCIENE DA COSTA WILL AGUIAR
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
69-RECURSO INOMINADO Nº 20192/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: ADILSON BOREL
ADV. DRª . RENATA GOES FURTADO
RECDO: BANCO BANESTES S/A
ADV. DRª CAROLINA GUANAES PADUA E ANTONIO NACIF
NICOLAU
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
70-RECURSO INOMINADO Nº 20193/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DA SERRA
RECTE: SERASA S/A
ADV. DRª. RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES
RECDO: GABRIEL RODRIGUES
ADV. DR. ALLISON CARVALHO XAVIER
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
71-RECURSO INOMINADO Nº 20201/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DA SERRA
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. DR. UDNO ZANDONADE
RECDA: PATRICIA BONGIOVANI
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
72-RECURSO INOMINADO Nº 20211/10
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
JEC DE VIANA
RECTE: PAGGO ADMINISTRADORA S/A
ADV. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
RECDA: ANDRESSA GONÇALVES OLIVEIRA
ADV. DR. RICARDO DE PAIVA OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
PROCESSOS ELETRÔNICOS
73-MANDADO DE SEGURANÇA 101.10.000820-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
IMPETRANTE
TRANSPORTES EXECUTIVO
ADVOGADO: 6094-ES ODETE DA PENHA GURTLER
LITISCONSORTE PASSIVO
LEONARDO MONTEIRO TAVARES
ADVOGADO: 14731-ES LEONARDO ARAUJO NEGRELLY
MARIA DA CONCEIÇAO BORGES AGUIAR
SIDNEY CASTIGLIONI DE REZENDE
68
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
74-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.10.000825-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
IMPETRANTE
ELOIZIO CUZUOL
ADVOGADO: 11512-ES PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO
ADVOGADO: 5573-ES PAULO DA SILVEIRA CASTRO
LITISCONSORTE PASSIVO
TANIA MARA DAVEL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
75-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101.10.000795-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
IMPETRANTE
CALÇADOS BEHISNELIAN LTDA..
ADVOGADO: 6094-ES ODETE DA PENHA GURTLER
LITISCONSORTE PASSIVO
ELIO JOSE BRINGHENTI
ADVOGADO: 14014-ES FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO: 8074-ES BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
76-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.513047-3
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
PARTE INTERESSADA ATIVA
BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (BARUER SP)
BANCO INVESTCRED - PONTOCRED
ADVOGADO: 8804-ES BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO
CALÇADOS ITAPOA LTDA. - FILIAL 18
ADVOGADO: 13812-ES MARCIELLE PINHEIRO LEAL
ADVOGADO: 7070-ES WÉLITON RÓGER ALTOÉ
CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHA
ADVOGADO: 15724-ES CARLA MAIA MATOS
LOJAS RENNER S.A - SHOPPING VITÓRIA
ADVOGADO: 8271-ES DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. - SP
ADVOGADO: 122553-RJ MARIO CESAR GOULART DA MOTA
ADVOGADO: 12638-ES LUCIANA ALBANI LUCINDO
ADVOGADO: 13213-ES LEILA REZENDE BUAIZ
ADVOGADO: 13570-ES MELINA PEREIRA RODRIGUES
TIM
ADVOGADO: 12765-ES IGNEZ PINTO BARBOZA
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECORRIDO
CLAUDIA PONTES FERREIRA
ADVOGADO: 13762-ES ROGER NOLASCO CARDOSO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
77-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.514089-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: 12765-ES IGNEZ PINTO BARBOZA
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECORRIDO
EDSON MISSAGIA SERRAO
ADVOGADO: 10673-ES LETICIA RANGEL SERRÃO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
78-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.516055-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
RICARDO ANDRADE FERNANDES
ADVOGADO: 6751-ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
RECORRIDO
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO: 12451-ES ANDRÉ SILVA ARAUJO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
79-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.511357-7
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
EDITEL - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA.
ADVOGADO: 13141-ES MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
ADVOGADO: 141541-SP MARCELO RAYES
RECORRIDO
URBAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
ADVOGADO: 10379-ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
80-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.509191-0
7º JEC DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO: 9141-ES UDNO ZANDONADE
RECORRIDO
JOSE ANTONIO RESENDE ALVES
ADVOGADO: 009226-ES FABIOLA GOMES GUASTI
ADVOGADO: 5034-ES LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE
RIBEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
81-RECURSO INOMINADO Nº 024.10.501211-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
INPAR PROJETO 92 SPE LTDA.
ADVOGADO: 12669-ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO: 148842-SP ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO
RECORRIDO
RAMON HARCKBART CARVALHO
ADVOGADO: 12270-ES SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
ADVOGADO: 193A-ES JOSE ARAUJO BARBOSA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
82-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.08.517897-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
EMBARGANTE
TEREZINHA SOSSAI
ADVOGADO: 11795-ES EDUARDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
BANCO PINE S.A
ADVOGADO: 6999-ES SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
EMBARGADO
BANCO BMG ( CENTRO)
ADVOGADO: 11721-ES JOSE ALTOE COGO
ADVOGADO: 12140-ES SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
83-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.09.508701-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
EMBARGANTE
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA
ADVOGADO: 14202-ES ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
ADVOGADO: 156347-SP MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
ADVOGADO: 9141-ES UDNO ZANDONADE
COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA. (HONDA)
ADVOGADO: 13854-ES MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES
ADVOGADO: 14163-ES MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO
ADVOGADO: 14609-ES VICTOR DE CARVALHO STANZANI
EMBARGADO
CHARLES CORDEIRO LEMES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
84-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.09.509155-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
EMBARGANTE
JANETE BARBOSA ALELUIA DRAGO
ADVOGADO: 9557-ES ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
69
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
MARIANA ALELUIA DRAGO
ADVOGADO: 9557-ES ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
EMBARGADO
MÔNICA PEREIRA ALVES NONATO
ADVOGADO: 005738-ES ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO
COSTA
ADVOGADO: 14121-ES DANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
85-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.501977-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
JOSE VITOR RIBEIRO
ADVOGADO: 8696-ES RENATA VARGAS ARAÚJO
RECORRIDO
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: 107683-MG RIANE BARBOSA CORRÊA
ADVOGADO: 11630-ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO: 11790-ES MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
ADVOGADO: 7492-ES ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
86-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.513929-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
KARINE DA BOA MORTE PEREIRA
ADVOGADO: 13037-ES BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
RECORRIDO
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: 11532-ES EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO: 11630-ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO: 14989-ES ROWENA TABACHI DOS SANTOS
ADVOGADO: 15856-ES HELLEN LIMA FANTE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
87-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.512831-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
AEROPORTO VEICULOS LTDA.
ADVOGADO: 12706-ES SILVANA GALAVOTTI
RECORRIDO
NICOLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS
ADVOGADO: 11167-ES VITOR SAIDE AZEVEDO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
88-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.506095-3
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
SUPERMERCADO PONTES CORDEIRO
ADVOGADO: 9024-ES ROBERTO GRILLO FERREIRA
RECORRIDO
ELZA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
89-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.09.521597-2
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
EMBARGANTE
LEONARDO LAGE DA SILVA
ADVOGADO: 15476-ES MARIAH OLIVEIRA SANTOS DE QUEIROZ
ADVOGADO: 16142-ES LEONARDO LAGE DA SILVA
EMBARGADO
IMPERIUM CENTRO EDUCACIONAL LTDA.
ADVOGADO: 10343-ES LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO: 15828-ES DAVI HEMERLY EMERY CADE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
RELATOR DESIGNADO: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS
ASSEF DO VALE DEPES
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
90-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.506187-9
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
MARCOS EDUARDO BORGES
ADVOGADO: 7708-ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
RECORRIDO
BANESTES S/A
ADVOGADO: 8660-ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
91-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
035.09.503907-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
EMBARGANTE
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CENTRO)
ADVOGADO: 13302-ES JULIANE RODRIGUES GAVA
ADVOGADO: 16038-ES NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO
ADVOGADO: 16331-ES ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
ADVOGADO: 4656-ES GILMAR ZUMAK PASSOS
EMBARGADO
BOLIVAR DE SOUZA LIMA FILHO
ADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.MARCOS ASSEF DO VALE
DEPES
92-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.526025-8
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: 13213-ES LEILA REZENDE BUAIZ
ADVOGADO: 14263-ES MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RECORRIDO
TESSALONICA PIOVESAN DE JESUS
ADVOGADO: 14519-ES RENALDO PEREIRA MOURA
ADVOGADO: 15114-ES ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
93-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.509977-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
PARTE INTERESSADA ATIVA: BANCO REAL
ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZ
GRUPO SANTANDER BANESPA
ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZ
RECORRIDO
CARLA NOVAES GOMES
ADVOGADO: 9064-ES ADRIANA GIMENEZ MASCARENHAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
94-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.529959-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: 105024-MG DEBORAH M. SHIMIEGUEL
ADVOGADO: 109821-MG PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA
ADVOGADO: 13082-ES KATHYESCA FITARONI FLORES BERNABE
ADVOGADO: 9170-ES GERVASIO ANTUNES NETO
RECORRIDO
CAIO DUARTE NETO
KAWASAKI ADVOGADOS
ADVOGADO: 109821-MG PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA
ADVOGADO: 13082-ES KATHYESCA FITARONI FLORES BERNABE
ADVOGADO: 9170-ES GERVASIO ANTUNES NETO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
95-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.507607-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
RECORRENTE
UNIMED
ADVOGADO: 10079-ES RODRIGO LOPES LOYOLA
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
70
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECORRIDO
JARDEL RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: 15898-ES LUCIENE DA SILVA MOREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO: 13570-ES MELINA PEREIRA RODRIGUES
RECORRIDO
FELIPE FOLLI STANGE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
96-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
024.09.529271-7
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE VITÓRIA
EMBARGANTE VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA.
ADVOGADO: 10395-ES KATHERINE RODNITZKY NUNES
ADVOGADO: 2097-ES JORGE GABRIEL RODNITZKY
EMBARGADO ELTON LOPES NASCIMENTO
ADVOGADO: 13834-ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO: 9433-ES FLAVIA VICENTE PIMENTA
REVIANE LOYOLA RAMOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: 13834-ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO: 9433-ES FLAVIA VICENTE PIMENTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
101-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.511179-3
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
RAQUEL GONÇALVES BAZELATTO
ADVOGADO: 15663-ES PATRICK FERRAZ RIBEIRO
RECORRIDO
VIAÇÃO SAN REMO LTDA.
ADVOGADO: 11660-ES WANDERSON GONCALVES MARIANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
97-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.511615-3
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
CLARO S/A
ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
ADVOGADO: 14508-ES RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA
SERASA (VITÓRIA)
ADVOGADO: 154348-SP SANI CRISTINA GUIMARAES
ADVOGADO: 185015-SP LEANDRO LUIS LOTO
ADVOGADO: 186484-SP JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA
ADVOGADO: 9237-ES AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
RECORRIDO
UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CORTES
ADVOGADO: 9168-ES FABIANO LARANJA RIBEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
98-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506237-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER S.A.
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO: 9141-ES UDNO ZANDONADE
RECORRIDO
CLEIDEMAR WOTKOSKI
ADVOGADO: 14194-ES JAKSON SIPOLATTI
ADVOGADO: 14586-ES MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
DETRAN/ES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
99-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.523293-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: 13835-ES ANDRÉ RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO: 16550-ES FERNANDA BISSOLI PINHO
LUCIANO CUNHA VARGAS
ADVOGADO: 12163-ES DIEGO GUIMARÃES RIBEIRO
ADVOGADO: 14569-ES ROBERTA VALIATTI FERREIRA
RECORRIDO
LAYLA TOGNERI MELO
ADVOGADO: 12163-ES DIEGO GUIMARÃES RIBEIRO
ADVOGADO: 14569-ES ROBERTA VALIATTI FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
100-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506605-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
BANCO HONDA S/A
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: 12638-ES LUCIANA ALBANI LUCINDO
102-RECURSO INOMINADO Nº 024.10.501333-7
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
3º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
JOAO CARLOS RABELO
ADVOGADO: 1356-ES JOSE CARLOS NASCIF AMM
RECORRIDO
MARCELO JESUS DA SILVA
ADVOGADO: 6021-ES CARLOS WAGNER SILVA CORREA
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (SEGURO TOYOTA)
ADVOGADO: 16065-ES ROBERTA BARCELLOS SCARLATI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
103-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.505873-2
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL
ADVOGADO: 13012-ES ANA LUIZA BORGES DE CASTRO
ADVOGADO: 158B-ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RECORRIDO
JANE EYRE VARGAS CAMPOS
JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO: 8556-ES JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
104-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.512085-8
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO SCHAHIN S/A
ADVOGADO: 12228-ES AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
ADVOGADO: 13621-ES NELSON PASCHOALOTTO
RECORRIDO
ALDO ARAÚJO VILELA
ADVOGADO: 12540-ES RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: 322-B-ES LUCIANO AVELLAR
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
105-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.503711-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
ELIETE MARIA LUZ BRUNORO
ADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CENTRO)
ADVOGADO: 11894-ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
ADVOGADO: 2607-ES MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
106-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.519927-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER BANESPA - AGENCIA CENTRO - VITORIA-ES
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL
71
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
RECORRIDO
MARCOS ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO: 7873-ES CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
ADVOGADO: 8176-ES JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
107-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.509233-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
1º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
WALL MART
ADVOGADO: 154694-SP ALFREDO ZUCCA NETO
ADVOGADO: 8138-ES LEONARDO VARGAS MOURA
ADVOGADO: 9477-ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RECORRIDO
ANGELICA GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO: 14509-ES CAROLINE ALVES GONÇALVES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
108-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.505653-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
CLARO TELEFONIA MOVEL
ADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRA
ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
RECORRIDO
ADORICIO GON
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
109-RECURSO INOMINADO Nº 024.10.504729-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
EDP - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADO: 16167-ES CONSUELO GALLEGO DE MACEDO
RECORRIDO
LUIVAN CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: 14714-ES TYARA ORLANDO CARVALHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
110-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.517739-5
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: 15207-ES WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA
RECORRIDO
ZULEICA MARTINS DE MOURA
ADVOGADO: 3642-ES ROBSON SIMOES BODART
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
111-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.525531-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
ADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFRE
ADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO
RECORRIDO
ANGELA MARIA PAGANI CINELLI
ADVOGADO: 1798-ES ANGELA MARIA PAGANI CINELLI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
112-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.514985-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
ROMARIO LE
ADVOGADO: 15402-ES THALITA CHAGAS CORREA
ADVOGADO: 294B-ES ROSEMARY MACHADO DE PAULA
RECORRIDO
VIAÇÃO SERENA LTDA..
ADVOGADO: 10191-ES FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO: 8195-ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
113-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.517049-0
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
OI - TNL PCL S.A
ADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETO
ADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES
ADVOGADO: 15845-ES BÁRBARA MOTTA ALTÓE
ADVOGADO: 16158-ES ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
RECORRIDO
CHRISTIANE SILVA PORTELA
ADVOGADO: 13542-ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
ADVOGADO: 8453-ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
114-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.514213-9
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: 12196-ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
RECORRIDO
PEDRO EDUARDO ARAUJO E SILVA
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
115-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.527799-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A.
ADVOGADO: 13692-ES TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI
ADVOGADO: 7632-ES MÉJIDA EL MASRI
RECORRIDO
ANA MARIA SILVA CORREA
ADVOGADO: 9571-ES FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
116-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.501401-2
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
JOSE GRACIANDO MIRANDA FERREIRA
ADVOGADO: 002053-ES AIRTON FABIANO DA SILVA
RECORRIDO
BANESTES S/A
ADVOGADO: 6944-ES ADRIANO FRISSO RABELO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
117-RECURSO INOMINADO Nº 035.08.518023-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
EDP - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADO: 10801-ES CAROLINA GIACOMIN BARROS
ADVOGADO: 14097-ES EDUARDO ROCHA LEMOS
ADVOGADO: 8392-ES MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: 942-ES IMERO DEVENS
RECORRIDO
JOEL LOUREIRO RANGEL
ADVOGADO: 7082-ES WILSON EUSTAQUIO CASTRO
ADVOGADO: 8490-ES NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
118-RECURSO INOMINADO Nº 024.09.520195-2
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
5º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: 4727-ES JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: 8660-ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RECORRIDO
VALDEQUE PEREIRA DOS SANTOS
72
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
119-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.504261-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
GEOVALDIR RAUTA
ADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL - AG. 1240-8
ADVOGADO: 158B-ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
120-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.504149-6
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
LUIZ FERNANDO JORGE
ADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
PARTE INTERESSADA PASSIVA: BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA
CENTRO)
ADVOGADO: 11159-ES GUILHERME LUIZ ROVER
ADVOGADO: 15130-ES MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
ADVOGADO: 521-A-ES EUCLIDE BERNARDO MEDICI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
121-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.513737-4
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
7º JEC DE VITÓRIA
RECORRENTE
UNIMED
ADVOGADO: 10079-ES RODRIGO LOPES LOYOLA
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRA
ADVOGADO: 3547-E-ES CAMILA BRAGA CORRÊA
ADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
RECORRIDO
PAULO ROBERTO FELIPE
ADVOGADO: 8722-ES CARLOS ALBERTO HACKBARDT
ADVOGADO: 12053-PA RENATA RANGEL SPETA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
122-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.512053-2
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
HERCÍLIO ANTÔNIO STEIN
ADVOGADO: 14996-ES JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO: 9736-ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECORRIDO: HERCÍLIO ANTÔNIO STEIN
ADVOGADO: 14996-ES JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO: 9736-ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
123-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.506777-6 DR. IDELSON
IMPEDIDO COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
2º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
BANCO BMG S/A
ADVOGADO: 13887-ES ROBERTO CÔCO DE VARGAS
RECORRIDO
MARCELO QUENUPES SILVA
ADVOGADO: 4048-ES JADER NOGUEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
124-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.504683-1
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
ESPÓLIO DE ROMILDO ANTONIO CHIM
ADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
ROSANGELA DE SOUZA CHIM
ADVOGADO: 11373-ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: 11239-ES SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
ADVOGADO: 8499-ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
125-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.508065-9
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES)
4º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
ELETRICA DINIZ LTDA.
ADVOGADO: 29248-RJ NATALINO PEREIRA DE SOUZA
MARILENE DINIZ
ADVOGADO: 29248-RJ NATALINO PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO
CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: 9342-ES MICHELLE VAZ FIDALGO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
126-RECURSO INOMINADO Nº 035.09.518875-8
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA (E-PROCEES) DR. IDELSON
IMPEDIDO
2º JEC DE VILA VELHA
RECORRENTE
FINANCEIRA ALFA S/A
ADVOGADO: 11362-ES ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO: 12451-ES ANDRÉ SILVA ARAUJO
RECORRIDO
MARIA DA PENHA DECOTTIGNES
ADVOGADO: 10710-ES ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. HERMINIA MARIA
SILVEIRA AZOURY
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- CENTRAL PARK REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOS
LTDA-ME POR SUA ADVOGADA DRª. ANA PAULA FERREIRA
PEIXOTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS
AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO Nº 20103/10.
02- EMMANUEL PINTO DE ALVARENGA POR SEU ADVOGADO
DR. EMMANUEL PINTO DE ALVARENGA, PARA QUERENDO,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 19914.
03- FRANCISCO LISANDRO ARAGÃO ALBERNAZ POR SEU
ADVOGADO DR.JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO, PARA
QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
19382.
VITÓRIA, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
RITA DE CÁSSIA DUCCINI CITTY
SECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA
73
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
3ª TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 22 DE OUTUBRO
DE 2010, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, PRAÇA DO SOL
POENTE, Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES. PODENDO NESTA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: PRAÇA DO SOL POENTE,
Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022 / RAMAL: 287).
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO
CÍVEL Nº 85.
1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.583/10
COMARCA DE PANCAS - ES
IMPTE: VIVO S/A
ADV.: DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE PANCAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
3.629/10
COMARCA DE COLATINA - ES
EMBGTE: BANCOOB
ADV: DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
EMBGDO: ALFREDO BROETO JUNIOR
ADV: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
3.632/10
COMARCA DE COLATINA - ES
EMBGTE: BANCOOB
ADV: DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
EMBGDO: MARILENA CHECHI
ADV: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
4-RECURSO INOMINADO Nº 3.368/09
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV: DRA. MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
RECDO: NEUNETE DE SALES E BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV: DR. WELLINGTON BONICENHA E DR. LEONARDO DE
MEDEIROS GARCIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
5-RECURSO INOMINADO Nº 3.609/10
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: EULER MARQUES DO SACRAMENTO
ADV: DRA. LÉSLIE MESQUITA SALDANHA
RECDO: MVC VEÍCULOS LTDA
ADV: DR. CLEYLTON MENDES PASSOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
6-RECURSO INOMINADO Nº 3.641/10
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV: DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE
RECDO: FABIO FERRAZ TEIXEIRA E LUCIANA MOTTA SAÚDE
ADV: DR. FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
7-RECURSO INOMINADO Nº 3.661/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: MANOEL GONÇALVES PONTES
ADV: DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
RECDO: BANESTES S/A
ADV: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
8-RECURSO INOMINADO Nº 3.663/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: MANOEL GONÇALVES PONTES
ADV: DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
RECDO: BANCO BRADESCO S/A
ADV: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
9-RECURSO INOMINADO Nº 3.665/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: JARBAS JORGE GONZALES
ADV: DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
RECDO: BANESTES S/A
ADV: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
10-RECURSO INOMINADO Nº 3.667/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: JOSÉ ROBERTO RIGUETTI
ADV: DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
RECDO:
SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO
BERNARDO LTDA
ADV: DRA. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
11-RECURSO INOMINADO Nº 3.669/10
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO PINE S/A
ADV:
DR. DENIS AUDI ESPINELLA E DR. WELLINGTON
BONICENHA
RECDO: ANDREÃO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME
ADV: DRA. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
12-RECURSO INOMINADO Nº 3.673/10
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: MARIA DE JESUS SENA
ADV: DR. GILSON GUILHERME CORREIA
RECDO: VALQUIRES ROSENTINO DE SOUZA, MARIA DOS SANTOS,
LUIZ CARLOS LIMA ROSA, DANIEL PEIXOTO RIBEIRO, GELSON DOS
SANTOS E GEILSON DOS SANTOS
ADV: DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
13-RECURSO INOMINADO Nº 3.675/10
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: PEDRO TEIXEIRA
ADV: DR. ADENILSON VIANA NERY
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
COLATINA-ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
74
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
4ª TURMA RECURSAL
REGIÃO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
QUARTA TURMA - REGIÃO SUL
INTIMAÇÕES - 026/2010
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49/09 NO RECURSO
INOMINADO Nº 3214/08
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.07.016075-6
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE: BANCO SANTANDER S/A
ADV:. DR. UDNO ZANDONADE
AGVDO: JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
ADV:. DR. MÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTEL
JUIZ RELATOR: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE
DETERMINOU
A
INTIMAÇÃO
DAS
PARTES
PARA
SE
MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 176.
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58/10 NO RECURSO
INOMINADO Nº 3933/09
PROCESSO DE ORIGEM Nº 046.09.000020-2
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
AGVTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV:. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
AGVDO: GERALDO GUARIZA
ADV:. DR. CLÉVERSON ALMEIDA DIAS
JUIZ RELATOR: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
FINALIDADE: NOTIFICAR AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA
DOS AUTOS DO STF.
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
4109/09
PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.08.004221-8
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMBTE: MICHELE TRIGUEIROS STURIÃO
EMBDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. SELÇO DALTO
JUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OPOR MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO LEGAL, DIANTE DO CARÁTER INFRINGENTE
PRETENDIDO PELO EMBARGANTE.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010.
RICARDO DE MORAES SABBAG
SECRETÁRIO DO CRJE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012.10.008.736-5
O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
DUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE TIVEREM CONHECIMENTO
DESTE EDITAL, ESPECIALMENTE A TERCEIROS INTERESSADOS
INCERTOS E NÃO SABIDOS, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CARIACICA-ES, A CARGO DO CHEFE DE
SECRETARIA A QUE ESTE SUBSCREVE E ASSINA NA FORMA
DETERMINADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR OSWALDINO PEREIRA DE
SOUZA E OUTRO, RG Nº 402.793 SSP/ES, COM ENDEREÇO NA RUA
POLIVALENTE, Nº 02, SANTA FÉ, CARIACICA/ES, CEP: 29.143-792,
COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1238/1244 DO CCB E 941 DO CPC,
REQUERER A PROPRIEDADE PELO USUCAPIÃO, SOBRE O
SEGUINTE IMÓVEL: UM LOTE Nº 26 COM UMA ÁREA QUE MEDE
283,38 M², SITUADO NA AV. ESPÍRITO SANTO, Nº 24, BELA AURORA,
CARIACICA/ES. CONFRONTAÇÕES FRENTE AV. ESPÍRITO SANTO
COM 14,00M; LADO DIREITO COM LOTE 25 COM 20,24M; LADO
ESQUERDO COM LOTE 27 COM 23,18M, FUNDOS COM LINHA
FÉRREA EFCB COM 12,40M PERÍMETRO 69,82M ÁREA TOTAL
283,38M². INFORMANDO QUE O LOTE DE TERRENO NÃO ESTÁ
REGISTRADO CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO EMITIDA PELO
RGI/CARIACICA E DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS DE VITÓRIA, CONSTANDO COMO UMA BENFEITORIA
COMPOSTA DE 01 PRÉDIO COMERCIAL E RESIDENCIAL, SENDO NO
TÉRREO 02 LOJAS CADASTRADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA/ES, SOB O Nº 08.010.009B.0026.000; 2º ANDAR UM
APARTAMENTO COM TRÊS QUARTOS, DOIS BANHEIROS, UMA
SALA, UMA COPA-COZINHA E UMA ÁREA DE SERVIÇO
CADASTRADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA SOB Nº
08.010.009B0026.001; E NO 3º PAVIMENTO UM APARTAMENTO COM
TRÊS QUARTOS, UMA COZINHA, DOIS BANHEIROS, UMA VARANDA,
UMA ÁREA DE SERVIÇO CADASTRADA NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA SOB O Nº 08.010.009B0026.002” SOB A ALEGAÇÃO DE
QUE VEM EXERCENDO A POSSE MANSA E PACÍFICA, SEM POSIÇÃO
DE QUEM QUER QUE SEJA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS
ININTERRUPTOS.
PELO
QUE,
FICAM
OS
TERCEIROS
INTERESSADOS, POR ESTE EDITAL, CITADOS PARA, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA FRUIÇÃO DO PRAZO DOS 30
(VINTE) DIAS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, QUE CORRERÃO EM
CARTÓRIO, RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,
SEREM
PRESUMIDOS
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS E PARA QUE MAIS TARDE NÃO VENHAM
ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DUAS VEZES NO
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME NESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010. EU, LSV, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO,
CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, POR
ORDEM LEGAL.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
Nº 1000, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA-ES, CEP.: 29.151-230, E-MAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
EXPEDIENTE DO DIA 15/10/2010
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOS
ESCREVENTE: ALAIMARA RODRIGUES FIUZA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 25/2010
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.
75
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
1) PROCESSO N.º 012.09.019108-6 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: CLEIDERSON DE SOUZA GUZZO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38V DOS AUTOS, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
2) PROCESSO N.º 012.08.003506-1- BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA OAB/ES 13.470
REQUERIDO: JEFERSON WAGNER RANGEL BENEVIDES
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES.
3) PROCESSO N.º 012.10.008508-8 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA OAB/ES 13.470
REQUERIDO: AYLTON PEREIRA DE NARDI
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 39/40
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
DETRAN/ES, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E SERASA, BEM
COMO DE QUE DEVERÁ IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
4) PROCESSO N.º 012.07.008345-1- BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA OAB/ES 13.470
REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA BARRETO FIRME
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES
DIANTE O DOCUMENTO DE FLS. 39/40.
5) PROCESSO N.º 012.09.003210-8 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: WEVERSON GONÇALVES RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
6) PROCESSO N.º 012.10.010963-1- BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: GIDEÃO DA SILVA ROMANHA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 35 DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
7) PROCESSO N.º 012.10.008989-0 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621
REQUERIDO: RICARDO ZOPELAR PEREIRA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO INFORMANDO AS PEÇAS QUE
PRETENDE DESENTRANHAR.
8) PROCESSO N.º 012.10.007866-1 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARIA DA PENHA NUNES SILVA
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILELA OAB/ES 11.216
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 43 CUJA
PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " (...) DIANTE DO
ADIMPLEMENTO DO DÉBITO COM A CONSEQUENTE PURGAÇÃO
DA MORA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO
ART. 267, VI, POR PERDA DO OBJETO JURÍDICO POR FATO
SUPERVENIENTE. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO
AUTOR."
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 121/124
DOS AUTOS, CUJO TEOR EM PARTE SE SEGUE: “...DIANTE DO
EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM
FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DL 911/69, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART. 269, I,
DO CPC, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO RESCINDIDO O
CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO DEMANDANTE O
DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. FACULTO A
VENDA DO BEM PELO REQUERENTE (...); DEVENDO TODAVIA, O
CREDOR FIDUCIÁRIO APLICAR O VALOR NO PAGAMENTO DE SEU
CRÉDITO E DESPESAS COMA COBRANÇA E, ENTREGAR O SALDO,
SE HOUVER, AO DEVEDOR, EX VI O ART. 1.364 DO CC. (...)
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...”
11) PROCESSO N.º 012.08.015042-3 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: GENESSI DE SOUZA
PARA COMPROVAR O FALECIMENTO DO REQUERIDO, BEM COMO
PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, NOS TERMOS DO
ART. 43 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
POR ABANDONO.
12) PROCESSO N.º 012.09.009936-2 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
REQUERIDO: MAX FERREIRA DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 51 QUE
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 48, BEM COMO PARA O
ADVOGADO PROMOVER O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO
ATITUDES PROTELATÓRIAS, LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E O FEITO
EXTINTO POR ABANDONO.
13) PROCESSO N.º 012.08.011543-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S.A
DR. VINÍCIUS D' MORAES RIBEIRO OAB/ES 13.759
REQUERIDO: JOSÉ BERUD
DR. CRISTIANO FERREIRA COSTA OAB/ES 14.974
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 127, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 121/1222, HOMOLOGOU O LAUDO
DE FLS. 91/117, BEM COMO INTIMOU AS PARTES PARA
APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
14) PROCESSO N.º 012.10.017341-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: TERRA & SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
DRª KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO OAB/ES 14.859
REQUERIDO: MARIA GORETTI TRARBACH BREMENKAMP
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 49/50
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
15) PROCESSO N.º 012.10.016188-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARZAM DISTRIBUIDORA TRANSPORTES LTDA.
DRª LUANA MACHADO CAETANO OAB/ES 16.052
REQUERIDO: PADARIA E MERCEARIA SILVA E MARQUES LTDA. ME
- SUPERMERCADO VITAL
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 24/25
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
9) PROCESSO N.º 012.10.009039-3 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
DRª JULIANE RODRIGUES GAVA OAB/ES 13.302
REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA ALVES ME
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
16) PROCESSO N.º 012.09.019817-2- COBRANÇA
REQUERENTE: ASCATRAN
DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES Nº 14.159
REQUERIDO: MARILDO DOMINGOS SEVERINO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(SUMÁRIO) PARA O DIA 03/05/2011 ÀS 13:30 HORAS QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500.
10) PROCESSO N.º 012.08.018537-9 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: ADRIANA CLEMENTE DA ROCHA
17) PROCESSO N.º 012.10.016187-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARZAM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA.
DRª LUANA MACHADO CAETANO OAB/ES 16.052
REQUERIDO: COMERCIAL BELA VISTA LTDA.
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Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 30/31
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
18) PROCESSO N.º 012.10.016059-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: NICEIA IRACEMA LOVATTI HERZOG
DR. ITAMAR LUIS VALIM OAB/ES Nº 14.225
REQUERIDO: JOELZA CARVALHO MARTINELLI
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 25/26
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO
PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
19) PROCESSO N.º 012.09.007797-0- EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: SOBRERODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.
DR. ROQUE FELIX NICCHIO OAB/ES 16.487
EXECUTADO: RUNA LOGÍSTICAS TRANSPORTES LTDA.
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACENJUD, BEM
COMO PARA INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
20) PROCESSO N.º 012.08.011694-5 - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: VITÓRIA DIESEL LTDA..
DRª CARLA MAIA MATOS OAB/ES 15.724
EXECUTADO: AUTO PEÇAS UNIDIESEL LTDA-ME
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACENJUD, BEM
COMO PARA INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM CINCO
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
21) PROCESSO N.º 012.09.012799-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE: POSTO MINEIRO LTDA..
DR. JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA OAB/ES 14.494
EXECUTADO: DORA REGINA SOARES
PARA INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM CINCO DIAS,
SOB PENA DE ABANDONO.
22) PROCESSO N.º 012.07.014808-0- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.
DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO OAB/ES 6.237
EXECUTADO: GEPS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACENJUD, BEM
COMO PARA INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM CINCO
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
23) PROCESSO N.º 012.10.011045-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA..
DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268
EXECUTADO: ECO-EMPRESA CAPIXABA DE OBRAS LTDA..
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 94/97,
CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " (...) ANTE TAIS
CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I,
C/C ART. 295, VI, IN FINE, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR."
24) PROCESSO N.º 012.08.005916-0- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S.A.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
EXECUTADO: JORDÃO LOPES SOARES
PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM DEZ
DIAS.
25) PROCESSO N.º 012.08.019292-0- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO FINASA S.A
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
EXECUTADO: CÉSAR CANEIRO NUNES
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 63 QUE
INTIMOU O PATRONO DO EXEQUENTE PARA PRECISAR O
ENDEREÇO DO REQUERIDO FORNECIDO ÀS FLS. 60 DOS AUTOS.
26) PROCESSO N.º 012.08.014450-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO OAB/ES 6.237
EXECUTADO: EDICON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 71/72
QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 66/67, BEM
COMO PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM DEZ DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
27) PROCESSO N.º 012.09.010724-9- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL S.A
DR. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES Nº 8.626
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504
EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA NETO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 45/46 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO VIA BACENJUD OU RENAJUD,
BEM COMO PARA IMPULSIONAR O PROCESSO EM DEZ DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
28) PROCESSO N.º 012.09.012726-2- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL ALFREDO
CHAVES
DR. ALESSANDRO SALLES SOARES OAB/ES Nº 10.235
EXECUTADO: EVANDRO ALMONFREY PEÇANHA MATTOS E
OUTRO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE
DEFERIU A SUSPENSÃO PLEITEADA PELO PRAZO SOLICITADO,
BEM COMO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM
CUMPRIMENTO.
29) PROCESSO N.º 012.05.003775-8- EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO
SENTENÇA
REQUERENTE: BANESTES
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
REQUERIDO: OSULETE SCHIFFER DE OLIVEIRA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 154, CUJA
PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " (...) QUANTO AO PEDIDO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, DEVE O EXEQUENTE
INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM
DE VILABILIZAR PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
ABANDONO."
30) PROCESSO N.º 012.07.014712-4 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO
SENTENÇA
REQUERENTE: BANESTES
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
REQUERIDO: JOSÉ BARCELOS AUGUSTO
PARA CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BACEN, BEM COMO
PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
31) PROCESSO N.º 012.09.003830-3 - DEPÓSITO
REQUERENTE: BANESTES S.A.
DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856
REQUERIDO: KEIZIANE VIRGÍLIO AUGUSTO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 57 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
32) PROCESSO N.º 012.08.010873-6 - CUMPRIMENTO SENTENÇA
REQUERENTE: ROSIANE ROSA DE OLIVEIRA
DR. JOÃO BATISTA PAVESI PAES OAB/ES Nº 14.063
REQUERIDO: EVALDO FERREIRA SABIONI
PARA CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BACEN, BEM COMO
PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
33) PROCESSO N.º 012.04.004748-7- CUMPRIMENTO SENTENÇA
REQUERENTE: AUTO PEÇAS GOMES JACOB LTDA.
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES Nº 193-A
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S.A E OUTRO
PARA APRESENTAR PLANILHA COM ATUALIZAÇÃO DO VALOR
EXEQUENDO, APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J E OS
HONORÁRIO FIXADOS NESTA FASE.
34) PROCESSO N.º 012.08.014755-1 - CUMPRIMENTO SENTENÇA
REQUERENTE: VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S.A.
DRª CLARISSE GOMES ROCHA OAB/ES Nº 8.870
REQUERIDO: ROGÉRIO PINHEIRO
DRª SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA OAB/ES Nº 12.270
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 98,
CUJO TEOR EM PARTE É O QUE SEGUE: "..RECEBO A PETIÇÃO DE
FLS. 90/96 COMO IMPUGNAÇÃO NA FORMA PRECONIZADA PELO
ART. 475-L DO CPC, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO EX VI O
ART. 475-M DO CPC. COM RELAÇÃO A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO
EFETUADO ÀS FLS. 86/87 (...) APESAR DE TRAZER A COMPROVAÇÃO
DE QUE EXERCE ATIVIDADE DE TAXISTA, COM RELAÇÃO AO
SALDO BLOQUEADO NA CONTA DO BANESTES NÃO RESTOU
77
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
COMPROVADA A NATUREZA DA VERBA.", BEM COMO PARA O
PATRONO DO EXECUTADO RETIRAR ALVARÁ DISPONIBILIZADO
EM CARTÓRIO.
35) PROCESSO N.º 012.09.009079-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VIAÇÃO PLANETA LTDA.
DR. ELIO CARLOS DA LUZ FILHO OAB/ES 4.683
REQUERIDO: RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA.
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 175/176 SE
MANIFESTANDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
36) PROCESSO N.º 012.10.007357-1- INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS
LTDA.
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO OAB/ES Nº 1.785
REQUERIDO: CLARO S.A
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 109 QUE
DETERMINA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PRA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, BEM COMO
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 64 DOS AUTOS.
37) PROCESSO N.º 012.09.020696-7- INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SUPERMERCADO FALQUETO LTDA.
DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA OAB/ES 9.024
REQUERIDO: PODIUM VEÍCULOS LTDA.
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-B
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
ONDE AS PARTES DEVEM ESCLARECER AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, JÁ QUE O FEITO SERÁ SANEADO, PARA O
DIA 10/05/2011 ÀS 14:30 HORAS QUE SE REALIZARÁ NA SALA 319 DO
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/N, ALTO LAGE - CARIACICA - CEP 29.151-230 TELEFONE:
(27)3246-5500.
38) PROCESSO N.º 012.10.018919-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARISSA DE ANDRADE ROGÉRIO E OUTRO
DR. ANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143
REQUERIDO: ROBSON DA CUNHA PEREIRA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(SUMÁRIO) PARA O DIA 27/04/2011 ÀS 13:30 HORAS QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500.
39) PROCESSO N.º 012.09.019823-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ASCATRAN
DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES 3.148
REQUERIDO: PEDRO MATOZINHO F. CORDEIRO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(SUMÁRIO) PARA O DIA 27/04/2011 ÀS 14:30 HORAS QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500.
40) PROCESSO N.º 012.10.017148-2- INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES Nº
3.825
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO
AOS AUTOS A ORIGINAL DA PROCURAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
41) PROCESSO N.º 012.08.014819-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES PEREIRA
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES Nº 9.916
REQUERIDO: COSME DAMIÃO FONTANA
PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NA FORMA
DA LEI EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO REQUERIDO, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
42) PROCESSO N.º 012.09.014243-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GIORI TRANSPORTES LTDA.
DR. ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE OAB/ES Nº 9.572
REQUERIDO: PROTECTION SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E OUTRO
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8.499
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
(SUMÁRIO) PARA O DIA 03/05/2011 ÀS 14:00 HORAS QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500, BEM COMO DA CIÊNCIA AO
ADVOGADO DO AUTOR DO AR DE FLS. 83 E PROVIDENCIAR NOVO
ENDEREÇO DO PRIMEIRO REQUERIDO EM TEMPO HÁBIL PARA
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO CITATÓRIO E INTIMATÓRIO.
43) PROCESSO N.º 012.10.006785-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SINDICAM
DR. FLÁVIO DA SILVA POSSA OAB/ES Nº 14.386
REQUERIDO: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM DE FLS. 68/77, NO PRAZO DE
LEI.
44) PROCESSO N.º 012.10.012075-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ARLINDO BAUTZ E OUTRO
DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES Nº 3.148
REQUERIDO: ARNALDO BAUTZ E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 66/68
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
45) PROCESSO N.º 012.10.007382-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A
REQUERIDO: COMERCIAL AGROCENTER LTDA. ME E OUTRO
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES Nº 7.492
PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO NOS PRAZOS
DO ART. 72, §1º DO CPC, SOB PENA DA AÇÃO PROSSEGUIR
SOMENTE CONTRA O DENUNCIANTE.
46) PROCESSO N.º 012.09.008349-9- ORDINÁRIA
REQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
DRª GRAZIELA MOZELI MACHADO OAB/ES Nº 13.443
REQUERIDO: ROSA AMÉLIA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 57/58
DANDO CONTA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO.
47) PROCESSO N.º 012.10.014053-7 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
DRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES Nº 10.968-A
REQUERIDO: MARCOS GOMES PINHEIRO ME
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 33/36,
CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " (...) ANTE TAIS
CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO
267, I, C/C ART. 295, III E VI, IN FINE, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR."
48) PROCESSO N.º 012.10.015395-1- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: MARCOS GOMES PINHEIRO ME
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 24/25,
CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " (...) DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267,
VI, C/C ART. 295, III, AMBOS DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE
HOUVER, PELO EXCIPIENTE."
49) PROCESSO Nº 012.08.012328-9 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: GEOVANE MARCELINA
PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, PRAZO LEGAL.
50) PROCESSO N.º 012.07.016475-6- REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A- ARRENDMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: MARCUS AUGUSTO VIOLA
DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE OAB/ES 6.911
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 163,
CUJO TEOR PARTE É O QUE SEGUE: "(...)INTIME-SE O PATRONO
PARA QUE COMPROVE QUE NOTIFICOU O MANDANTE (...)
QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 157/158, MANTENHO A DECISÃO DE
FLS. 148, PELOS FUNDAMENTOS JÁ LANÇADOS.
51) PROCESSO N.º 012.08.002109-5 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE:
CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
78
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 107 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
52) PROCESSO N.º 012.10.010765-0- DESPEJO
REQUERENTE: GABRIEL ULIANA E OUTRO
DR. GETÚLIO JOSÉ MACHADO JÚNIOR OAB/ES 16.574
REQUERIDO: DORACI OREQUIO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 50,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE OS AUTORES PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 48, POSTO QUE O ADVOGADO
QUE ASSINOU A REFERIDA PEÇA NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS
AUTOS."
53) PROCESSO N.º 012.08.012541-7 - RESCISÓRIA
REQUERENTE: SÉRGIO GASTALDI E OUTRO
DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR OAB/ES 14.536
REQUERIDO: CARMEN LUCIA REIS
DR. VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS,
NOS TERMOS DO ART. 475-A, §1º, E 475-B, DO CPC.
54) PROCESSO N.º 012.10.016762-1- REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: IVAN LIMA
DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIM OAB/ES 12.538
DRª RENATA GONÇALVES F. E SOUZA OAB/ES 16.122
REQUERIDO: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA.
PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, DE MODO A RETIFICAR O
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ESPELHANDO NESTE VALOR
ECONÔMICO EQUIVALENTE AO PRETENDIDO E ATENDENDO AO
FIM À SOMATÓRIA RESULTANTE DOS PEDIDOS FORMULADOS.
55) PROCESSO N.º 012.10.015225-0 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CREMILDA DOS SANTOS DE AZEREDO
DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA OAB/ES 8.693
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONTESTAÇÃO DE
FLS. 46/51, NO PRAZO DE LEI.
56) PROCESSO N.º 012.10.011716-2 - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: SEBASTIÃO ELIAS TERAROLI
DRª MAGALY CRISTIANE HAASE OAB/ES 14.038
REQUERIDO: UNIBANCO DIBENS LEASING S.A
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DESPACHO DE FL. 99 QUE
MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 29/35, BEM COMO PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE
A ACOMPANHA DE FLS. 42/97, NO PRAZO DE LEI.
57) PROCESSO N.º 012.08.000232-7 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE
SEGUROS
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451
REQUERIDO: JOÃO HOLTZ FILHO E OUTRO
DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES OAB/ES 8.444
DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI OAB/ES 10.029
PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 13:30 HORAS QUE SE
REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500.
58) PROCESSO N.º 012.06.000762-7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: SILÉSIA ORDÁLIA PETERLE
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006
REQUERIDO: JÚLIO MARCOS LIMA FARONI
DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI OAB/ES 9.807
PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, PRAZO LEGAL.
59) PROCESSO N.º 012.08.000232-7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: JÚLIO MARCOS LIMA FARONI
DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI OAB/ES 9.807
REQUERIDO: SILÉSIA ORDÁLIA PETERLE
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006
PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, PRAZO LEGAL.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
60) PROCESSO N.º 012.09.011564-8- REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MAURILIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
DR. MARCELO FARDIN CHAVES OAB/ES 15.258
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A
DRª VERÔNICA FERNANDA ANHERT OAB/ES 11.185
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 125/131
QUE REVOGOU A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA ÀS FLS. 78/79 E
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ONDE AS PARTES DEVEM
ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JÁ QUE O
FEITO SERÁ SANEADO, PARA O DIA 27/04/2011 ÀS 14:00 HORAS QUE
SE REALIZARÁ NA SALA 319 DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE - CARIACICA CEP 29.151-230 TELEFONE: (27)3246-5500.
61) PROCESSO N.º 012.10.017858-6 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: SAULO SOARES DOS SANTOS
DRª ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES 6.094
REQUERIDO: BV FINANCEIRA
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 33/39
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
E INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
62) PROCESSO N.º 012.09.004202-4- REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PAULO SÉRGIO BUBACH
DR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES 1.999
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191, CUJO TEOR É O QUE
SEGUE: "TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO
QUE COMPROVE QUE A ASSINATURA CONSTANTE DA PETIÇÃO DE
FLS. 181/183 É REALMENTE DO PROCURADOR OUTORGADO (FLS.
185), INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVÁ-LO, JUNTANDO CÓPIAS
AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DO PROCURADOR, NO PRAZO
DE 10 DIAS."
63) PROCESSO N.º 012.09.00 009494-2- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A - CFI
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES
11.152
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO BUBACH
DR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES 1.999
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 33/39,
CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: " (...) ASSIM, EM RAZÃO DO
AUTOR NÃO TER COMPROVADO REQUISITO PRIMORDIAL PARA O
PROCESSAMENTO DA DEMANDA (...) HEI POR BEM JULGAR
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, I E VI C/C ART.
295, III, IN FINE, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR."
64) PROCESSO N.º 012.10.013905-9 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DE SÁ
REQUERIDO: BANCO FIAT S.A
DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES 15.405
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 45/51
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
E INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
65) PROCESSO N.º 012.10.015136-9 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S.A
DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621
REQUERIDO: THIAGO RIBEIRO DE SÁ
PARA COMPROVAR A CONSTITUIÇÃO EM MORA, ATRAVÉS DE
NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR NOTÁRIO OU OFICIAL DE
REGISTRO COM DELEGAÇÃO PARA TAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
66) PROCESSO N.º 012.09.014208-9 - MONITÓRIA
REQUERENTE: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE ENSINO
DRª MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718
REQUERIDO: RUAN CARLOS DA SILVA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 59 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
67) PROCESSO N.º 012.07.018157-8 - MONITÓRIA
REQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.
DR. VICTOR DE CARVALHO STANZANI OAB/ES 14.609
DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS OAB/ES 11.779
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO DA VITÓRIA ME
Terça-Feira
79
19 de outubro de 2010
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA RESPOSTA DO
OFÍCIO DE FLS. 80/82, NO PRAZO LEGAL.
CARIACICA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 40/2010
JUÍZA DE DIREITO: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ÂNGELA BEATRIZ VAREJÃO
ANDREÃO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
INTIMO
- PROCESSO N° 3.251/09 (012.09.019656-4): DRª. REGINA DE CASTRO
BORGES ABREU - OAB/ES 7.970 E DRª. MICHELLE GUASTI DE
JESUS - OAB/ES 11.874, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE
JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/
Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 19 DE
OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM
DESFAVOR DOS RÉUS GIOMAR SOARES SANTOS E FABIANO
CORRÊA DOS SANTOS, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, §2°,
INC. II, DO CP.
- PROCESSO N° 3.168/09 (012.09.010590-4): DR. ROBSON JACCOUD OAB/ES 4.523, DR. MICHEL ÂNGELO DE JESUS GOMES - OAB/ES
13.791 E DR. MARCO ANTÔNIO GOMES - OAB/ES 7.832, PARA
COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE
2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DOS
RÉUS DAYANE DIAS PEREIRA DOS SANTOS, MARIO ANDRADE
JUNIOR E MARCOS PAULO VIEIRA, INCURSOS NAS SANÇÕES DO
ART. 33, DA LEI N° 11.343/06 (DAYANE) E 33 E 35, AMBOS DA LEI N°
11.343/06 (MÁRIO E MARCOS).
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM
DESFAVOR DOS RÉUS ALEX SANDRO DOS SANTOS E ROSANA
LOUIZE MANTOVANI, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DOS ARTS. 180, §
1º, E 171 (TRÊS VEZES), CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CP (ALEX
SANDRO) E ARTS. 168, § 1º (DUAS VEZES), III, E 171 (TRÊS VEZES),
CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CP (ROSANA).
- CARTA PRECATÓRIA N° 3.699/10 (012.10.013989-3): DR. MARCELO
LEONARDO MAIA - OAB/ES 15991, PARA COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO
FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO
BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO
DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A QUAL FOI
EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 021.07.0012782, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DA COMARCA DE GUARAPARI/ES MOVE CONTRA OS
RÉUS ADRIANA DO CARMO FREIRE RANGEL E ASSEMILSON
FREIRE, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 40, §1° E §3° DA LEI
9.60598.
- FLAGRANTE Nº 5.985/10 (012.10.021196-5): DRª. KADMA MINIELY
SANTÓRIO - OAB/ES 14.084, PARA SE CIENTIFICAR DOS TERMOS
DA R. DECISÃO, POR MEIO DA QUAL DEIXOU DE ANALISAR OS
REQUERIMENTOS DE RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS,
TENDO EM VISTA A NÃO CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL OU
DO AUTO DE APREENSÃO NOS AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE
EM EPÍGRAFE OCORRIDA EM DESFAVOR DE LEANDRO DIAS DO
NASCIMENTO, JOÃO PAULO DE SOUZA SANTOS, MARCELO DE
SOUZA SANTOS E JEFFERSON JONNYS BARBOSA, COMO INCURSOS
NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03.
- PROCESSO Nº 3.200/09 (012.09.014392-1): DR. EMANOEL JANEIRO OAB/ES 5.179, PARA NO PRAZO DE LEI, SE CIENTIFICAR DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE
POR MEIO DA QUAL O RÉU WELLINGTON FIDELES SANTOS FOI
CONDENADO POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI Nº
11.343/06.
- PROCESSO Nº 3.331/10 (012.08.014264-4): DR. MATHEUS
RODRIGUES FRANÇA - OAB/ES 13.334, PARA SE CIENTIFICAR DOS
TERMOS DA R. DECISÃO, POR MEIO DA QUAL FOI REVOGADA A
LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEDIDO O MANDADO DE PRISÃO,
BEM COMO DETERMINADO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E O
PRAZO PRESCRICIONAL, TORNANDO NULA A NOMEAÇÃO DO
DOUTO DEFENSOR DA VARA PARA EFETUAR A DEFESA E, AINDA,
SEM EFEITO, A DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA E, POR
CONSEQUÊNCIA OS ATOS POSTERIORES, A QUAL FOI EXARADA
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O RÉU JURLENE REIS DA SILVA,
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 304, DO CP.
- PROCESSO Nº 3.194/09 (012.09.013521-6): DR. ADEMIR JOSÉ DA
SILVA - OAB/ES 7.457, PARA NO PRAZO DE LEI, SE CIENTIFICAR
DOS TERMOS DA R. DECISÃO POR MEIO DA QUAL FOI REJEITADA
A DENÚNCIA APRESENTADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM
DESFAVOR DO RÉU ISRAEL BEZERRA OLIVEIRA, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03, ANTE A AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, II, DO CPP, E SE
CIENTIFICAR AINDA, DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO
DE VISTA DOS AUTOS.
- PROCESSO Nº 3.358/10 (012.09.005997-8): DR. SERVINO MIGUEL OAB/ES 3340, DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 14209, DR.
DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA OAB/ES 4417 E DR. NUNO RONAN
GONÇALVES - OAB/ES 15052, PARA COMPARECEREM PERANTE
ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO
FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO
BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO
DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE EM DESFAVOR DOS RÉUS MARCELO GONÇALVES E RENATO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART.
157, § 2º, INC. II (5 VEZES) DO CP.
- PROCESSO Nº 3.219/09 (012.05.001485-6): DR. ALCYR TIRADENTES
VOLPATO - OAB/ES 16.684, PARA NO PRAZO DE LEI, SE
CIENTIFICAR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE POR MEIO DA QUAL O RÉU CHARLES ANDRÉ
FERREIRA FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART.
14, DA LEI Nº 10.826/03.
- PROCESSO Nº 3.514/10 (012.10.017618-4): DR. CLÓVIS LISBOA DOS
SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6.751, DR. NATALINO ZALDINE
FERREIRA - OAB/ES 2.838, DRª SOLANGE DE OLIVEIRA
NASCIMENTO - OAB/ES 4565 E JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA OAB/ES 7.473, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/
Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 05 DE
NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM
- PROCESSO Nº 3.160/09 (012.09.009248-2): DR. JOSÉ MARIA RAMOS OAB/ES 1.415, DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO - OAB/ES 313 -B,
LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805, LUCIANO PICOLI
GAGNO - OAB/ES 13.022, BRUNO MARTINS DE ANDRADE OAB/ES 12.866, CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA- OAB/ES
10.409, JAQUELINE CARMINATI BURINI - OAB/ES 13.603 E
GRACIETE DA HORA RANGEL DE FREITAS - OAB/ES 16.719, PARA
SE CIENTIFICAREM DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE
MENTAL DO RÉU JORCELINO ANTÔNIO CASSUCE, PARA O DIA
20/10/2010, ÀS 08:30 HORAS, A SER REALIZADO NO HOSPITAL DE
CUSTÓDIA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, CARIACICA/ES, O
QUAL FOI DENUNCIADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE POR
Terça-Feira
80
19 de outubro de 2010
INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT (DUAS VEZES), NA
FORMA DO ART. 71, DO CP.
- PROCESSO Nº 2.880/08 (012.07.005516-0): DR. MAURÍLIO ROCHA 9.784 E DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES
6.500, PARA SE CIENTIFICAREM DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE
INSANIDADE MENTAL DO RÉU LUIZ SÉRGIO MOTTA ZACHE, PARA
O DIA 24/11/2010, ÀS 08:30 HORAS, A SER REALIZADO NO HOSPITAL
DE CUSTÓDIA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, CARIACICA/ES, O
QUAL FOI DENUNCIADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE POR
INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 244-A, DA LEI Nº 8.069/90.
- PROCESSO Nº 3.219/09 (012.05.001485-6): DR. ALCYR TIRADENTES
VOLPATO - OAB/ES 16.684, PARA NO PRAZO DE LEI, SE
CIENTIFICAR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE POR MEIO DA QUAL O RÉU CHARLES ANDRÉ
FERREIRA FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART.
14, DA LEI Nº 10.826/03.
- PROCESSO Nº 2.905/08 (012.07.018261-8): DR. RAMON RAIMUNDO
BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307, PARA NO PRAZO DE LEI, SE
CIENTIFICAR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE FOI MEIO DA QUAL FOI DECLARADO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DENILSON MOTIM, NOS MOLDES
DO ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95.
- PROCESSO Nº 3.231/09 (012.09.017435-5): DR. MÚCIO COUTINHO
DE JESUS - OAB/ES 6.378, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
OS MEMORAIS ESCRITOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU
WAGNER CARNEIRO DIAS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, DA
LEI Nº 11.343/06.
- PROCESSO Nº 3.384/10 (012.10.010490-5): DR. ALEXANDRE BATISTA
SANTOS - OAB/ES 14.535, PARA SE CIENTIFICAR DOS TERMOS DO R.
DESPACHO POR MEIO DO QUAL DITO QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO
DEVE CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA RENÚNCIA, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O QUAL FOI EXARADO NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
CONTRA O RÉU ARTHUR PIMENTA DE ARAÚJO, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 180, CAPUT, DO CP.
- PROCESSO Nº 3.046/09 (012.09.001610-1): DR. JOSÉ CARLOS NASCIF
AMM - OAB/ES 1.356, DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM - OAB/ES
10.347 E DR. BRUNO COSTA CADE - OAB/ES 13.628, PARA NO
PRAZO DE LEI, SE CIENTIFICAREM DA DECIDA DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM QUE FOI
CONDENADO WANDERSON
CHIMITBERGER NASCIMENTO,
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INC. II, DO CP.
- PROCESSO Nº 3.526/10 (012.10.018281-0): DR. ÉRICO ALVES LORES OAB/ES 17.025, PARA NO PRAZO DE LEI, SE CIENTIFICAR DOS
TERMOS DA R. DECISÃO POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO E/OU DE LIBERDADE
PROVISÓRIA FORMULADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS
PHELIPE TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO, PATRICK
SILVA ALBORGHETTI E ROGÉRIO JOSÉ RODRIGUES, INCURSOS NAS
SANÇÕES DOS ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06.
CARIACICA - ES, 15 DE OUTUBRO 2010.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 41/2010
JUÍZA DE DIREITO: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ÂNGELA BEATRIZ VAREJÃO
ANDREÃO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
INTIMO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
- PROCESSO N° 3.356/10 (012.09.019381-9): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
- OAB/ES 4.275 E DR. DARLISON WADER CORREA - OAB/ES 12.011,
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE
2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE EM DESFAVOR DO RÉU
JOSÉ CARLOS PEREIRA RAMALHO DE OLIVEIRA, INCURSOS NAS
SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI 11.343/06.
- CARTA PRECATÓRIA N° 3.720/10 (012.10.015665-7): DR. NICHOLLAS
VENTURINO MÔNICO - OAB/ES 12590, PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA
NO FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO
JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM
EPÍGRAFE, A QUAL FOI EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 1.339/09
(056.09.000675-2), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES MOVE CONTRA O RÉU VANILDO
SCHROEDER, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 38, DA LEI Nº
9.605/98 (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, DO CP, C/C ART. 330,
NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CP.
- PROCESSO N° 3.541/10 (012.10.018077-2): DR. ROBERTO MARIANO OAB/ES 3.414, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR. AMÉRICO
RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,
BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE EM DESFAVOR DO RÉU FÁBIO DE MEDEIROS, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI 11.343/06.
- CARTA PRECATÓRIA N° 3.686/10 (012.10.013564-4): DR. VALTER
JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550, PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/
Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 30 DE
NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A QUAL FOI EXTRAÍDA DA
AÇÃO PENAL Nº 1.416/09 (056.08.000708-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES MOVE CONTRA O
RÉU DAVI STRELOW, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 38-A, DA LEI
9.605/98.
- CARTA PRECATÓRIA N° 3.770/10 (012.10.019325-4): DR. ADELINO
MARCON - OAB/PR 8625 DR. JEFERSON AUGUSTO DE PAULA OAB/PR 36702 E DR. MAX HUMBERTO RECUERO - OAB/PR 26406,
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO
LAGE, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 23 DE NOVEMBRO DE
2010, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE, A QUAL FOI EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 2003.56-4,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA-PR MOVE CONTRA OS RÉUS
ANTONIO MARQUESE, DEJANE MARISE MARQUESE E CARMEN
MARQUESE DE OLIVEIRA.
- CARTA PRECATÓRIA N° 3.777/10 (012.10.020204-8): DR. ORIDES
FRANCISCO ZANETTI - OAB/ES 8158, PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA
NO FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA SÃO
JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, A QUAL FOI
EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 0045.08.025384-7, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAETÉ/MG MOVE CONTRA OS RÉUS
MARIA ALBA DAL COL BERGAMSCHI E PAULO CÉSAR BENINCA.
81
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
- PROCESSO Nº 3.365/10 (012.10.009236-5): DR. ITAMAR LUIS VALIM OAB/ES 14.225, PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NOS
TERMOS DO R. DESPACHO POR MEIO DO QUAL FOI DITO QUE O
CONTRATO FOI FORMALIZADO ENTRE O ADVOGADO E O
CLIENTE, FORA NA ESFERA POLICIAL, ASSIM, CABE AO DOUTO
CAUSÍDICO EFETUAR A NOTIFICAÇÃO DE SUA RENÚNCIA, O QUAL
FOI EXARADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU TIAGO CORREIA
DOS SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 180, CAPUT, (3
VEZES) E 311, DO CP.
- PROCESSO Nº 2.991/08 (012.08.013830-3): DR. ANTÔNIO
FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA - OAB/ES 13.403, PARA
NO PRAZO DE LEI, SE CIENTIFICAR DOS TERMOS DA V. EMENTA
DO HABEAS CORPUS QUE CONCEDEU EM PARTE A ORDEM PARA
REDUZIR A PENA, O QUAL FOI IMPETRADO NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE EM FAVOR DO SENTENCIADO WESLEY CHRISTIAN
SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06.
- PROCESSO Nº 3.430/10 (012.10.010007-7): DRª ANNA KARLA C. DOS
SANTOS REIS - OAB/ES 10.441, PARA NO PRAZO DE LEI, SE
CIENTIFICAR DOS TERMOS DA R. DECISÃO POR MEIO DA QUAL
FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO
OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA APRESENTADOS NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS JÚLIA RAQUEL AMORIM
GALVÃO, KEILA BORGES RODRIGUES E OUTRO, INCURSOS NAS
SANÇÕES DO ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.
- PROCESSO Nº 3.509/10 (012.10.017995-6): DR. SÉRGIO SANTANA
MORAIS - OAB/ES 7.181, PARA NO PRAZO DE LEI, SE CIENTIFICAR
DA JUNTADA DO CD/DVD CONTENDO IMAGENS DO ACUSADO,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O RÉU VALDIR CEZÁRIO, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 218-A, DO CP.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA S/ 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.
INEXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANTES. POR FORÇA DA
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL, REDUZO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/2 (METADE), FIXANDO-A EM 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. POR FORÇA AINDA DA CAUSA DE
AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º, INCISOS I E II, DO ARTIGO
157 DO CÓDIGO PENAL, ELEVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS
E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA,
CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SER CORRIGIDA
QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. A PENA ORA APLICADA
DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, “EX VI” DO ARTIGO
33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL. DEIXO DE CONDENAR O
ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER
POBRE NA FORMA DA LEI. ...”
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 15 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU, IDA MIRELLA
CAMPAGNARO, ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI E SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
CARIACICA - ES, 15 DE OUTUBRO 2010.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 012.10.011783-2 - 2906/10
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 012.09.012734-6 - 2716/09
O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WANDERSON DE JESUS
NUNES - BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,
NATURAL DE GUARAPARI (ES), NASCIDO AOS 23/08/1985, FILHO DE
OASWALDO NUNES E DE MARIA DO CARMO DE JESUS,
DENUNCIADO
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
CRIMINAL
SUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS
I E II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU SUPRAMENCIONADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDA A
PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMO INTIMADO DA R.
SENTENÇA
PROLATADA
ÀS
FLS.
160/163
DOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O
SEGUINTE: "... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO
WANDERSON DE JESUS NUNES, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO
INCURSO NAS IRAS DOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II, NA FORMA
DO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ... TUDO
SOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVE
TER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, E NÃO
VINGATIVO, BEM COMO QUE ATUALMENTE A MODERNA
POLÍTICA CRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE
PENAS ELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE
O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE
DIREITO TRAMITAM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, E TENDO
EM VISTA QUE O ACUSADO, FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO (RJ),
NASCIDO AOS 10/06/1977, FILHO DE MÁRIO AQUINO LEITE E DE
EUNICE DE OLIVEIRA LEITE, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LO E
NOTIFICÁ-LO DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA APRESENTADA EM
SEU DESFAVOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE O REFERIDO
FORA DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART.
14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICANDO NOTIFICADO
DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVERA APRESENTAR SUA
DEFESA PRELIMINAR, SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTE
DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, O REFERIDO DENUNCIADO
PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES
DE DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR
TESTEMUNHAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO
CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO
DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME
PRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, , IDA
MIRELLA CAMPAGNARO, ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI E
SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
82
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
Edição nº 3897
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 15 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU, IDA MIRELLA
CAMPAGNARO, ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI E SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 012.10.018780-1 - 2973/10
O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE
DIREITO TRAMITAM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, E TENDO
EM VISTA QUE O ACUSADO, JEAN SOCOH ALVES SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO BRASÍLIA (DF), NASCIDO
AOS 04/03/1978, FILHO DE FRANCISCO FLÁVIO ALVES DA SILVA E
DE JUDITE ROSA DA SILVA, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LO E
NOTIFICÁ-LO DOS TERMOS DA R. DENÚNCIA APRESENTADA EM
SEU DESFAVOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE O REFERIDO
FORA DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 DA LEI Nº
10.826/2003, FICANDO NOTIFICADO DE QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, DEVERA APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR,
SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E
EXCEÇÕES, O REFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR
PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS,
POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO CIENTIFICADO,
AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DA
DEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁ
INTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART.
38, DA LEI Nº 10.409/02.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, , IDA
MIRELLA CAMPAGNARO, ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI E
SUBSCREVI.
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURION
ABRANCHES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO 02: IDA MIRELLA CAMPAGNARO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES
ADVOGADOS
INTIMADOS
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA OAB/ES 11.020
DR. ALEXANDRE BUZATO FIOROT OAB/ES 9.278
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO OAB/ES 9.576
DR. EVANDRO DE DEUS RODRIGUES OAB/ES 16.538
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE OAB/ES 3.682
DR. JOÃO M. LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 10.008
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289
DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER OAB/ES 6.148
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX OAB/ES 12.532
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS OAB/ES 7.223
DR. RAFAEL BURINI ZANOL OAB/ES 13.574
DRª ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS OAB/ES 16.593
DRª FABRICIA PERES OAB/ES 15.958
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 30/2010
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 10 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 012.05.005630-3 - 2144/06
O DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ANDREÁ FERREIRA LEONE,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 01/04/1973, FILHA DE
AUGUSTO LEONE E DE RUTH FERREIRA LEONE. E CONSTANDO
DOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL, FICA O MESMO INTIMADO PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, BEM COMO CIENTIFICAR QUE
SEUS ADVOGADOS, EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS, NÃO
APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DA LEI, FICANDO
A RÉ CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR NOVOS PATRONO
PARA CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
INTIME:
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX OAB/ES 12.532
DRª ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS OAB/ES 16.593
AÇÃO PENAL N°012.10.018245-5 - 2950/10
ACUSADOS: MIRIÃ DOS REIS, MÁRCIA BASTOS DE ARÚJO E
ADRIANO TAVARES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2010 ÀS 15:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE OAB/ES 3.682
DR. JOÃO M. LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 10.008
AÇÃO PENAL N°012.09.005943-2 - 2657/09
ACUSADO: RICARDO FRANCISCO MENEGUSSI
FINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2010 ÀS 15:00 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289
DR. ALEXANDRE BUZATO FIOROT OAB/ES 9.278
AÇÃO PENAL N°012.10.016969-2 - 2909/10
ACUSADO: RICARDO FRANCISCO MENEGUSSI
FINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2010 ÀS 14:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
83
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA OAB/ES 11.020
AÇÃO PENAL N°012.10.017404-9 - 2912/10
ACUSADO: ALEX DOS SANTOS CORREIA
FINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2010 ÀS 14:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
DRª FABRICIA PERES OAB/ES 15.958
AÇÃO PENAL N°012.10.018442-8 - 2965/10
ACUSADO: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS E CLEITON AGUIAR
TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2010 ÀS 15:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTUDO VERIFICO, SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, QUE O
ACUSADO
É
TECNICAMENTE
PRIMÁRIO,
NÃO
POSSUI
ANTECEDENTES CRIMINAIS E NÃO SE DEDICA OU INTEGRA
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, MILITANDO EM SEU FAVOR A
CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO
33, § 4º DA LEI 11.343/2006, PELO QUE DIMINUO AS PENAS ORA
APLICADAS EM 1/2 (METADE), TORNANDO A REPRIMENDA
DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E
250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS SOBRE
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO
DO FATO, CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 49, § 2º, DO CÓDIGO PENAL, A
QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 50 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA ORA APLICADA DEVERÁ SER
CUMPRIDA EM REGIME “INICIALMENTE FECHADO”, POR FORÇA
DO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90 (CRIME HEDIONDO), COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.464, DE 28/03/2007. DEIXO DE
CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
POR SER POBRE NA FORMA DA LEI. ... “.
CARIACICA (ES), 15 DE OUTUBRO DE 2010.
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299
AÇÃO PENAL N°012.10.019869-1 - 2981/10
ACUSADO: PAULO VITOR MORAES GOMES
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2010 ÀS 15:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
DR. EVANDRO DE DEUS RODRIGUES OAB/ES 16.538
DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER OAB/ES 6.148
AÇÃO PENAL Nº 012.10.020349-1 - 2993/10
ACUSADAS: ANA PAULA FARIA SUHET E KELLY CRISTINA PEIXOTO
MOREIRA DA SILVA
FINALIDADE:
INTIMÁ-LOS
PARA
APRESENTAR
DEFESA
PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS OAB/ES 7.223
AÇÃO PENAL N°012.10.019740-4 - 2977/10
ACUSADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2010 ÀS 15:30 HORAS,
À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA
(ES), TELEFONE 3246-5500.
DR. RAFAEL BURINI ZANOL OAB/ES 13.574
AÇÃO PENAL Nº 012.10.018780-1 - 2973/10
ACUSADO: ANDERSON ROGERIO DE ALMEIDA E JEAN SOCOH
ALVES SILVA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 110 QUE
DEFERIU O REQUERIMENTO DE NOVO PRAZO PARA
OFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR. INTIMÁ-LO TAMBÉM
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DA LEI
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO OAB/ES 9.576
AÇÃO PENAL N°012.10.018218-2 - 2946/10
ACUSADO: WENDER CARVALHO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 107/110 QUE DIZ “... À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E
CONDENO WESLEY CARVALHO DA SILVA, VULGO "IENA",
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. TUDO SOPESADO E
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A REPRIMENDA DEVE TER
UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, E NÃO
VINGATIVO, BEM COMO QUE A MODERNA POLÍTICA CRIMINAL
TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE PENAS ELEVADAS,
FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, CALCULADOS SOBRE
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO
DO FATO, CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO.
MILITA EM FAVOR DO RÉU A ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO
PENAL), PELO QUE REDUZO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA
EM OUTROS 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, FIXANDO-A EM 05
(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. INEXISTEM AGRAVANTES E CAUSAS
DE AUMENTO DE PENA A SEREM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO.
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
FÓRUM "AMÉRICO RIBEIRO COELHO" - RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/
Nº , ALTO LAGE, CARIA'CICA, ES, TELS: 3246.5500 - RAMAIS 5517/5518
AP. 012.03.001419-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE
JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, OS AUTOS
DA AÇÃO PENAL Nº 012.03.001419-0, FIGURANDO COMO VÍTIMA
MARLY DA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PROMOVIDA EM
DESFAVOR DE ADEMILSON CLÁUDIO DE OLIVEIRA, NATURAL
DE VITÓRIA-ES, FILHO DE BATATIS DE OLIVEIRA E DE MARIA
CLÁUDIA DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS 02.10.67, VIGIA, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14,
INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA NOS
AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
O ACUSADO POR ESTE EDITAL INTIMADO PARA CONSTIUTIR
NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM
VISTA QUE A PROCURAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO, EM QUE
FORAM CONFERIDOS PODERES AO DR. EVERALDO CUCCO,
DESTINAVA-SE APENAS AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,
SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFESNOR DATIVO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.010. EU, NK,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, , MARIA DA PENHA
OLIVEIRA ABAURRE, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVI.
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
84
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROCESS Nº 012.10.020690-8
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: SILVIA SANTIAGO SANTOS BRITO
REQUERIDO: ELIZEU CERQUEIRA BRITO
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,
MM. JUÍZA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
SR. ELIZEU CERQUEIRA BRITO, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE
MANOEL TERENCIO BRITO E AMELIA CERQUEIRA BRITO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA.
FICA O MESMO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS
DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO A
CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 CPC) E
DECRETADA SUA REVELIA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA
SERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 08
(OITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DE 2010. EU, RCKE,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROCESS Nº 012.10.020095-0
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: LEIDINAURA MARIA CANUTO MOTA
REQUERIDO: GEOVANI ILARIO MOTA
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,
MM. JUÍZA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
SR. GEOVANI ILARIO MOTA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE
FRANCISCO MOTA E CARMELITA ILARIO MOTA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA. FICA O
MESMO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO A
CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 CPC) E
DECRETADA SUA REVELIA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA
SERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 27
(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2010. EU, RCKE,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROCESS Nº 012.10.020042-2
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA
REQUERIDA: SANDRA RODRIGUES DA SILVA
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,
MM. JUÍZA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
SRA. SANDRA RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO
LAR, FILHA DE JAIDER RODRIGUES DE SOUZA E SALVINA MAIA DE
SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE
POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR DE Nº SUPRA. FICA A MESMA, POR ESTE EDITAL,
CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO
CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL
(ART. 285 CPC) E DECRETADA SUA REVELIA. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA
SERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 27
(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2010. EU, RCKE,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,
S/ Nº , ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVA
ANTOLINI
CHEFE DE SECRETARIA: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 29/2010
DR.(A). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4275
DR.(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9573
DR.(A). ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA - OAB-ES 15215
DR.(A). ANTONIO CESAR AMON - OAB-ES 5580
DR.(A). CILONI NUNES FERNANDES - OAB-ES 5560
DR.(A). CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB-ES 5039
DR.(A). CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA - OAB-ES 7730
DR.(A). DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB-ES 2304
DR.(A). EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9916
DR.(A). ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - OAB-ES 9903
85
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DR.(A). EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883
DR.(A). ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB-ES 4443
DR.(A). EVERALDO CUCCO - OAB-ES 2488
DR.(A). FABRÍCIA PERES - OAB-ES 15958
DR.(A). FILIPE RODRIGUES FOEGER - OAB-ES 13731
DR.(A). FLÁVIA SCALZI PIVATO - OAB-ES 10417
DR.(A). GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB-ES 470-A
DR.(A). GILMAR MARTINS NUNES - OAB-ES 15750
DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9546
DR.(A). GUSTAVO FERREIRA DE PAULA - OAB-ES 15.642
DR.(A). IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO - OAB-ES 13489
DR.(A). JAYME FERNANDES JÚNIOR - OAB-ES 10999
DR.(A). JOÃO ANGELO BELISÁRIO - OAB-ES 5644
DR.(A). JONAS HONORATO - OAB-ES 7916
DR.(A). JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO - OAB-ES 15363
DR.(A). JOSE PEDRO DIAS - OAB-ES 5533
DR.(A). LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA - OAB-ES 7454
DR.(A). LEONARDO DUARTE BERTULOSO -OAB-ES 13554
DR.(A). LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB-ES 11965
DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB-ES 13467
DR.(A). MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA - OAB-ES 291-B
DR.(A). MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5946
DR.(A). ONILDO BARBOSA - OAB-ES 16314
DR.(A). OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB-ES 9262
DR.(A). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB-MG 72.658-B
DR.(A). RAMON CARVALHO - OAB-ES 7909
DR.(A). REGIANE RIBEIRO - OAB-ES 14.214
DR.(A). RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO - OAB-ES 8518
DR.(A). ROBERTO TENÓRIO KATTER - OAB-ES 5334
DR.(A). SANSÃO SILVA BORGES - OAB-ES 12564
DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12078
DR.(A). TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO - OAB-ES 12.790
DR.(A). THIAGO CORONA ALVES - OAB-ES 12791
DR.(A). VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER - OAB-ES 1225-B
DR.(A). WATT JANES BARBOSA - OAB-ES 9694
DR.(A). YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA - OAB-ES 10.924
DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9546
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.100.086.151
R.B.A.B. X B.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 20 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; ARBITROU
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O
SALÁRIO-MÍNIMO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2010 ÀS 14:00 HORAS.
DR.(A). DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB-ES 2304
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 012.100.139.729
N.B.A.B. X B.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 12 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/11/2010 ÀS 14:15 HORAS.
DR.(A). FABRÍCIA PERES - OAB-ES 15958
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.100.204.465
J.C.B. X A.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE LEI, REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL
DA
PARTE
AUTORA,
APRESENTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO COM PODERES
ESPECÍFICOS PARA INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO DE
ALIMENTOS EM NOME DA MENOR.
DR.(A). WATT JANES BARBOSA - OAB-ES 9694
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 012.090.206.066
A.R. X J.S.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 56 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU O
SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DR.(A). ONILDO BARBOSA SALES - OAB-ES 16314
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.100.200.554
C.B.W. X M.C.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ)
DIAS, ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DR.(A). SANSÃO SILVA BORGES - OAB-ES 12564
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.090.143.376
L.B.M.A. X N.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FL. 55, A QUAL JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FULCRO NO ARTIGO 794 INCISO I DO CPC, ANTE O
PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXECUTADO, BEM COMO
ISENTOU A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAR
PROCESSUAIS.
DR.(A). ANTONIO CESAR AMON - OAB-ES 5580
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.090.187.878
T.F.S. X M.S.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
DR.(A). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4275
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.090.185.872
T.N.P. X J.L.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA À
FL. 88 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR.(A). THIAGO CORONA ALVES - OAB-ES 12791
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.100.103.295
B.F.E. X S.C.E.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR
NA ÍNTEGRA P R. DESPACHO DE FL. 11, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 19
DOS AUTOS.
DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9546
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 012.100.086.227
B.L.S. X M.M.R.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A
PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE
JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA EM
14/07/2010, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA
CF/1988, DISPONDO SOBRE A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO
DIVÓRCIO, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 23 DOS AUTOS.
DR.(A). REGIANE RIBEIRO - OAB-ES 14.214
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.100.161.566
C.V.P. X F.A.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, EMENDAR A
PEÇA EXORDIAL, ANEXANDO AOS AUTOS A CÓPIA DA PEÇA
EXORDIAL DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CUJA ATA
ENCONTRA-SE ACOSTADA À FL. 12 DOS AUTOS, A TEOR DO R.
DESPACHO DE FL. 21 DOS AUTOS.
DR.(A). EVERALDO CUCCO - OAB-ES 2488
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.090.117.883
R.B.M. X E.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR SE
SATISFEITO O DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 55 DOS AUTOS.
DR.(A). MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA - OAB-ES 291-B
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 012.100.131.965 (592/00)
E.G.L.P. X S.I.L.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A TEOR DO R. DESPACHO
DE FL. 35 DOS AUTOS.
DR.(A). CILONI NUNES FERNANDES - OAB-ES 5560
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.090.164.141
C.L.F. X R.S.F.
86
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, ANEXAR AOS
AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ONDE FORAM
ARBITRADOS OS ALIMENTOS.
DR.(A). JOSE PEDRO DIAS - OAB-ES 5533
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 012.100.100.101
C.G.S. X S.A.I.
FINALIDADE:
INTIMÁ-LO
PARA
NO
PRAZO
DE
LEI,
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
48/60 DOS AUTOS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO.
DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9546
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 012.090.127.064
E.A.S.M. E J.P.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 45
DOS AUTOS.
DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12078
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
PROCESSO Nº 012.090.184.651
M.A.S. X G.J.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS,
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 739-A, § 5º DO CPC, A TEOR
DO R. DESPACHO DE FL. 15 DOS AUTOS.
DR.(A). VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER - OAB-ES 1225/B
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 012.090.192.811
J.C.R.C. E T.F.S.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
TOMAR CIÊNCIA DO EXPEDIENTE JUNTADO À FL. 31 DOS AUTOS,
A QUAL INFORMA A REALIZAÇÃO DA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO
À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS.
DR.(A). EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9916
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.080.162.600
G.J.S. X M.A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA POR PARTE DO EXECUTADO, A
TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 42 DOS AUTOS.
DR.(A). ADMAR JOSÉ CORREA - OAB-ES 4275
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.080.183.705
L.A.C.N. X Z.P.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
SUAS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 217/227
DOS AUTOS, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 230 DOS AUTOS.
DR.(A). JAYME FERNANDES JÚNIOR - OAB-ES 10999
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.070.145.458
F.D.M.C. X E.L.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 80-VERSO, O QUAL NO ITEM
05(CINCO) DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR UM
PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
DR.(A). LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA - OAB-ES 7454
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.080.086.486
G.N.S. X G.N.J.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
ANEXAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO, A
TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 97.
DR.(A). EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 012.090.165.692
J.C.S.K. X R.C.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ACOSTADA À FL. 59 DOS AUTOS,
INFORMANDO QUE A REQUERIDA MUDOU-SE.
DR.(A). EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 012.090.176.699
J.C.S.K. X R.C.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/34, A TEOR DO R. DESPACHO
DE FL. 37 DOS AUTOS.
DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12.078
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.100.099.121
R.R.S.G. X R.L.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 17/23, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR.(A). CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB-ES 5039
AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012.100.160.063
J.C.C. X L.F.R.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS À FL. 10, NO
VALOR DE R$ 175,76 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA
E SEIS REAIS), SOB AS PENALIDADES DO ARTIGO 257 DO CPC, A
TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 12 DOS AUTOS.
DR.(A). ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - OAB-ES
9903
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 012.100.157.010
P.S.V.L. X G.S.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA DO
REQUERENTE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO PARA A
DR.(A). MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5946
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.070.100.214
J.R.S. X F.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR NO PRAZO LEGAL,
COMPROVAR NOS AUTOS A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, COM
RELAÇÃO À RENÚNCIA AO MANDATO, EM CONFORMIDADE COM
O ARTIGO 45 DO CPC E ARTIGO 12 DO ESTATUTO DA OAB.
DR.(A). MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5946
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.050.043.780
J.R.S. X F.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR
NOS AUTOS A CIÊNCIA DO REQUERENTE COM RELAÇÃO A
RENÚNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 45 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 91 DOS
AUTOS.
DR.(A). IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO - OAB-ES 13489
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 012.100.154.066
A.G.E. X S.A.M.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 18 DOS AUTOS, O QUAL DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/11/2010 ÀS 14:00 HORAS.
DR.(A). OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB-ES 9262
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.020.022.971
M.L.D. X J.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DE FL. 197, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR.(A). ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB-ES 4443
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 012.100.136.600
J.A.C. E J.P.S.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 143,06
(CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), SOB AS
PENALIDADES DO ARTIGO 257 DO CPC.
87
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DR.(A). RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO - OAB-ES 8518
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 012.100.064.109
J.F.F. X N.R.E.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ)
DIAS, ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA DO
REQUERENTE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO
DE AJG, A TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 20 DOS AUTOS.
DR.(A). TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO - OAB-ES 12.790
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 012.100.103.121
J.C.F.B. X M.J.B.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DIZER DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO E INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAS PARTES, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO, A TEOR DO DESPACHO DE FL. 21 DOS
AUTOS.
DR.(A). JONAS HONORATO - OAB-ES 7916
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 012.100.072.235
E.O.P. X D.F.A.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO MÁXIMO DE DE 10
(DEZ)
DIAS,
ANEXAR
AOS
AUTOS
OS
DOCUMENTOS
INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
DR.(A). YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA - OAB-ES 10.924
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.090.207.023
R.P.C. X E.M.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 35, O QUAL INDEFERIU O
REQUERIMENTO CONSTANTE À FL. 26, CONSIDERANDO QUE O
PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO À FL. 19,
DEVENDO O REQUERENTE, CASO QUEIRA, INGRESSAR COM A
MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL PARA A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR.
DR.(A). FLÁVIA SCALZI PIVATO - OAB-ES 10417 E DR.(A). ALINE
NICOLE CORREA DA ROCHA - OAB-ES 15215
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 012.090.172.938
G.M.N. X M.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS
DA R. SENTENÇA DE FL. 160, A QUAL JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
AUTORAL,
EXONERANDO
O
REQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO A
REQUERIDA SRA. M.P., NO PERCENTUAL DE 01(UM) E MEIO
SALÁRIO-MÍNIMO, MANTENDO-SE O PERCENTUAL DA FILHA
MENOR T.P.N., NOS TERMOS DA R. SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS.
08/09. E EM CONSEQUENCIA, EXTINGUIU O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269,
INCISO I DO CPC, BEM COMO ISENTOU AS PARTES DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
DR.(A). RAMON CARVALHO - OAB-ES 7909
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012.090.059.572
F.S. X E.R.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 66, A QUAL DECLAROU ERRO
MATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA DE FLS. 63/64, QUE PASSA A
SER ASSIM LANÇADA: " ...1) O REQUERIDO COMPROMETE-SE A
PAGAR MENSALMENTE PARA SEU FILHO F.S., A IMPORTÂNCIA DE
20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS,...". NA PARTE
QUE NÃO FOI OBJETO DE CORREÇÃO, PERMANECE A SENTENÇA
COMO LANÇADA NOS AUTOS.
DR.(A). CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA - OAB-ES 7730
AÇÃO DE SOBREPARTILHA
PROCESSO Nº 012.100.135.974
V.G.B. X T.B.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA DO
REQUERENTE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO PARA A
CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.(A). GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB-ES 470-A E DR.
GUSTAVO FERREIRA DE PAULA - OAB-ES 15.642
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 012.090.162.400
D.R.S. X L.D.S.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FL. 87, O QUAL DEFERIU O REQUERIMENTO
CONSTANTE À FL. 79, TENDO EM VISTA A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 13 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 14/07/2010, QUE DEU NOVA
REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 226 DA CF/88, DISPONDO SOBRE A
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVÓRCIO, BEM COMO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 25/11/2010 ÀS 15:30 HORAS.
DR.(A). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB-MG 72.658-B E
DR.(A). LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB-ES 11965
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.070.113.225
R.C.S. X G.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/91, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I
DO CPC, BEM COMO ISENTOU AS PARTES DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DR.(A). LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB-ES 11965 E DR.(A).
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB-MG 72658-B
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO Nº 012.080.001.899
G.S. X R.C.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM
CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25, A QUAL
MANTEVE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À IMPUGNADA, EM
DESPACHO PROFERIDO À FL. 21 DOS AUTOS DA AÇÃO DE
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL TOMBADA SOB O Nº
012.070.113.225.
DR.(A). JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO - OAB-ES 15363
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.100.089.908
R.K.S.G. X F.M.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE LEI, REGULARIZAR
A PLANILHA DE CÁLCULO CONSTANTE À FL. 05, OBSERVANDO-SE
OS MESES QUE ORA PRETENDEM SER EXECUTADOS, A TEOR DO R.
DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS.
DR.(A). ROBERTO TENÓRIO KATTER - OAB-ES 5334
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 012.100.113.336
M.A.P.G. X F.L.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, ANEXAR AOS
AUTOS AS CERTIDÕES DE REGISTROS DOS IMÓVEIS DECLINADOS
ÀS FLS. 03/04 DOS AUTOS.
DR.(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9573
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.090.201.844
M.L.M. X F.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA 2ª REQUERIDA L.C.C. ÀS
FLS. 45/51 DOS AUTOS.
DR.(A). FILIPE RODRIGUES FOEGER - OAB-ES 13731 E DR.(A).
LEONARDO DUARTE BERTULOSO -OAB-ES 13554
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.100.067.227
A.F.R. X P.P.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS
DO R. DESPACHO À FL. 53 DOS AUTOS, O QUAL SANEOU O FEITO;
FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO DA
UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES; DEFERIU A PROVA ORAL NOS
TERMOS DO ARTIGO 407 DO CPC E POR FIM, DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
27/10/2010 ÀS 15:00 HORAS.
DR.(A). JOÃO ANGELO BELISÁRIO - OAB-ES 5644
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
88
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
PROCESSO Nº 012.100.147.011
J.F. X D.R.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
R. DESPACHO À FL. 13 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU O
SEGUINTE: "PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR A PEÇA
EXORDIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A
PROPOSITURA DA AÇÃO, INCLUSIVE COM O TÍTULO JUDICIAL EM
QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS QUE ORA PRETENDEM SER
EXONERADOS, OU SEJA, A FIEL CÓPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME
ESTATUÍDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC.
DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB-ES 13467
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 012.100.081.947
M.A.M.P. X C.P.I.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM A INFORMAÇÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE DEIXOU DE CITAR A
REQUERIDA, TENDO EM VISTA SER IMPRESCINDÍVEL A
INFORMAÇÃO DE UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA
LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO.
DR.(A). GILMAR MARTINS NUNES - OAB-ES 15750
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.080.071.264
L.G.P. X W.J.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 83/84, A QUAL JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC, BEM COMO ISENTOU AS PARTES DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DR.(A). GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB-ES 8641
AÇÃO CARTA PRECATÓRIA
PROCESSO Nº 012.100.221.907
A.C.M.A. X R.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER COM
O PREPARO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE A
PARTE INTERESSADA NÃO ESTÁ AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
CARIACICA - ES, 14 DE OUTUBRO DE 2010
THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
LISTA Nº 39/10
JUIZ TITULAR: DR. FÁBIO BRASIL NERY.
PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.
ROSANA
NUNES
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:
ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, OAB-ES 6281
ALESSANDRE TOTTI, OAB-ES 12.141
ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB-MG 120.179
ANTONIO CARLOS BORLOT, OAB-ES 2135
BERNARD MIRANDA LYRA, OAB-ES 17.847
DOMINGOS SÁVIO TALLON, OAB-ES 6458
EDSON VIEIRA E SILVA, OAB-ES 7844
EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB-ES 10.215
GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546
IZAIAS CARDOSO, OAB-ES 2527
JOSÉ GUILHERME M. VICTA, OAB-ES 6204
JOSÉ B. ANDRADE FILHO, OAB-ES 6500
JUVENAL ESTEVAM LOPES, OAB-ES 329-B
MARCELO SOUZA MARQUES, OAB-ES 11.677
MARVILEN DE PAULO CRUZ, OAB-ES 8398
RENATA GOES FURTADO, OAB-ES 10.851
RENATA ELIAS PONTES FONSECA, OAB-ES 12.452
RONALDO FAUSTINI, OAB-ES 3618
SERGIO LUIS LAIBER, OAB-ES 3275
CONCEIÇÃO
VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB-ES 1242
YARA CRISTINA CUSTODIO COURO,OAB-ES 10.924
INTIMO:
PROCESSO Nº 012.070.169.664 (2137/07)
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: J.A.
REQUERIDO: R.S.G.A.
DR.(A) JOSÉ GUILHERME M. VICTA, OAB-ES 6204, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 229/237, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONCEDENDO A
GUARDA DOS MENORES AO REQUERENTE, JULGANDO EXTINTO
O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.080.005.031 (2204/08)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: R.M.S. E OUTRO
REQUERIDO: V.F.S.
DR.(A) ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, OAB-ES 6281, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL. 124, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC
PROCESSO Nº 012.080.071.256 (2449/08)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: R.D. E OUTROS
REQUERIDO: R.A.D.
DR.(A) RENATA GOES FURTADO, OAB-ES 10.851 E DR. ANTONIO
CARLOS BORLOT, OAB-ES 2135, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 191/202, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREVALECENDO O ESTADO DE
FILIAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA, CONDENANDO OS
REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PROCESSO Nº 012.080.159.366 (2709/08)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS
A PARTILHAR
REQUERENTE: R.M.P.
REQUERIDO: J.C.
DR.(A) MARVILEN DE PAULO CRUZ, OAB-ES 8398, PARA CIÊNCIA
E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO DE FL 101, ORIUNDO DA
EMPRESA EMPREGADORA DO REQUERIDO, QUE INFORMOU TER O
MESMO RESCINDIDO CONTRATO DE TRABALHO DESDE 14/05/2010.
PROCESSO Nº 012.080.196.095 (2790/08)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: M.L.O.
REQUERIDO: J.P.M.O.
DR.(A) SERGIO LUIS LAIBER, OAB-ES 3275 E DR. VASCO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR, OAB-ES 1242, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FL. 132, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, FACE A PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:
ALMEIDA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE
PROCESSO Nº 012.090.053.351 (2912/09)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: V.P.S.L.
REQUERIDO: A.C.E.L.
DR.(A) ALESSANDRE TOTTI, OAB-ES 12.141, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 83, EM SEU INTEIRO TEOR, PROLATADA NA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/10, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC,
TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE FIXOU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS E A RESTRIÇÃO IMPOSTA SOBRE O
VEÍCULO INFORMADO À FL. 64.
PROCESSO Nº 012.090.114.047 (3047/09)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: F.A.A.
REQUERIDO: S.A.D.
DR.(A) JUVENAL ESTEVAM LOPES, OAB-ES 329-B E JOSÉ B.
ANDRADE FILHO, OAB-ES 6500, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 97/98, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I, DO CPC, EIS QUE
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.
PROCESSO Nº 012.090.197.109 (3254/09)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS
A PARTILHAR
89
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
REQUERENTE: M.C.P.S.
REQUERIDO: A.P.
DR.(A) GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546 E DR.
DOMINGOS SÁVIO TALLON, OAB-ES 6458, PARA MANIFESTAÇÃO
NOS AUTOS, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO, ACERCA DO
AJUSTE REALIZADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 16/03/2010, EIS QUE
DECORREU O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 012.100.078.893 (3357/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: V.A.S.
REQUERIDO: S.S.G.S.
DR.(A) RENATA ELIAS PONTES FONSECA, OAB-ES 12.452, PARA
CIÊNCIA E PAGAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS RELATIVAS AO
CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE
MANTENÓPOLIS - ES, NO VALOR DE R$ 74,47 (SETENTA E QUATRO
REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DE FLS. 109/110.
PROCESSO Nº 012.100.127.971 (3517/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: M.L.V.C.
REQUERIDO: G.D.C.
DR.(A) GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FL. 20, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC, NÃO
HAVENDO CUSTAS A PAGAR.
PROCESSO Nº 012.090.192.803 (3588/10)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: A.C.
REQUERIDO: R.P.S.
DR.(A) EDSON VIEIRA E SILVA, OAB-ES 7844, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 100/103, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EIS QUE NÃO RESTOU
PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 7º DA LEI
9.278/96.
PROCESSO Nº 012.100.164.586 (3787/10)
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: F.J.S.
REQUERIDO: M.L.O.
DR.(A) YARA CRISTINA CUSTODIO COURO,OAB-ES 10.924, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS, DE FLS. 21/37, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 012.100.183.404 (3848/10)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: A.M.S.
REQUERIDO: R.M.S.
DR.(A) MARCELO SOUZA MARQUES, OAB-ES 11.677, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL.20, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I, DO CPC
PROCESSO Nº 012.100.184.980 (3850/10)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M.C.P.A.
REQUERIDO: F.S.A.
DR.(A) BERNARD MIRANDA LYRA, OAB-ES 17.847, PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 31/32, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, QUANTO AO APONTADO
ERRO MATERIAL, E NÃO CONHECEU DOS MESMOS QUANTO À
OMISSÃO.
PROCESSO Nº 012.100.192.389 (3893/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.J.S. E OUTRO
REQUERIDO: A.J.A.
DR.(A) ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB-MG 120.179, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA
O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 H, FICANDO CIENTE DE
QUE SE FOR O CASO DO CÔNJUGE VARÃO SE FAZER
REPRESENTAR POR PROCURADOR, DEVERÁ OUTORGAR PODERES
ESPECÍFICOS PARA TAL, CONFORME AUDIÊNCIA DE FL. 18,
REALIZADA EM 07/10/10, EM SEU INTEIRO TEOR.
PROCESSO Nº 012.100.200.919 (3920/10)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M.L.F.
REQUERIDO: A.P.F.
DR.(A) GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546, PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FL. 14, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DEFERIU A
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA,
FIXOU
ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 21/10/2010, ÀS 13:30.
.
PROCESSO Nº 012.100.204.853 (3938/10)
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: W.J.S.
REQUERIDO: A.M.R.S.
DR.(A) RONALDO FAUSTINI, OAB-ES 3618, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FL. 25, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE INDEFERIU, POR
ENQUANTO, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PROCESSO Nº 012.100.211.924 (3973/10)
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: P.C.S.P. E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR.(A) EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB-ES 10.215, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL.18, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/11/2010, ÀS 15 H, QUANDO SERÁ
DELIBERADO ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS BEM COMO DA CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM
DIVÓRCIO. DEVE, AINDA, COMPARECER À AUDIÊNCIA SUPRA COM
OS INTERESSADOS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 012.100.212.484 (3978/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: M.M.P.A.
REQUERIDO: I.A.C.
DR.(A) GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL. 25, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE
DETERMINOU A EMENDA À INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 284,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
PROCESSO Nº 012.100.212.575 (3982/10)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.O.
REQUERIDO: E.C.O.
DR.(A) IZAIAS CARDOSO, OAB-ES 2527, PARA EMENDAR A INICIAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,
DEVENDO ESCLARECER À RESPEITO DA GUARDA E ALIMENTOS
DOS FILHOS DO CASAL E FAZER JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO
DO IMÓVEL INDICADO À PARTILHA.
CARIACICA, 14 DE OUTUBRO DE 2010
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.000964-3
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.000964-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE HILTON PATROCÍNIO SCHULTS E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
90
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
R$ 2.444,97 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 189,80 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 244,50
(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.879,27 (DOIS MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.002484-0
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.018173-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.018173-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE IVANILDA SCHROCK ONOZOLGN E
OUTROS E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO
TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.325,18 (UM MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
DEZOITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$
140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 132,52
(CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.598,69 (UM MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.002484-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE JAIME SIMONI E, ESTANDO O(A)
EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL
FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.839,63 (UM MIL,
OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 183,96 (CENTO E
OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.058,36 (DOIS MIL, CINQUENTA E
OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
91
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.016940-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.016940-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE JOÃO CARLOS DORA E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.945,55
(UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 165,42 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
VALOR DE R$ 194,56 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
2.305,53 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E
TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.014512-2
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.05.014512-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE KRM CONSTRUÇÕES E
SANEAMENTO LTDA. E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)
ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A)
MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 20.952,32 (VINTE MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.095,23 (DOIS MIL,
NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 23.082,32 (VINTE E TRÊS MIL,
OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.07.018587-6
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
92
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.07.018587-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE LESTE BRASILEIRA IMP E EXP
LTDA., POR SEU REP. LEGAL E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)
ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A)
MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 25.408,21 (VINTE E
CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 693,98
(SEISSENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$
2.540,82 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E
DOIS CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 28.643,01 (VINTE
E OITO MIL, SEISSENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E UM
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.000856-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.000856-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE LUZIA SANTANA PARTELLI E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 2.650,83 (DOIS MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA
E TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 172,47
(CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ (A
CALCULAR) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.823,30 (DOIS MIL,
OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.017388-8
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.017388-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE MANOEL FERNANDES G. DA CUNHA
E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 3.790,32 (TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 203,74
(DUZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 379,03
(TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.373,09 (QUATRO MIL, TREZENTOS
E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS
93
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.002489-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.002489-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE MARIA ERIVALDA M. OLIVEIRA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 1.507,10 (UM MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 165,42 (CENTO E SESSENTA
E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 150,71 (CENTO E CINQUENTA
REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE
R$ 1.823,23 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E
TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.005269-0
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.05.005269-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE MARIA JOSÉ DA SILVA E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 5.657,62
(CINCO MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA
E DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A
CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 565,76
(QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.258,15 (SEIS MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
94
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.019704-4
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.019704-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE MARTA COLODETTI E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 5.712,30
(CINCO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E TRINTA CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 571,23
(QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.318,30 (SEIS MIL,
TREZENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.001008-8
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.001008-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE MERCI GONÇALVES E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.770,52
(TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 377,05
(TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.182,34 (QUATRO MIL, CENTO E
OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.015861-6
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.015861-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE ANTÔNIO EDIMAR A. MELO E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
95
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 5.640,42 (CINCO MIL, SEISSENTOS E QUARENTA REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ (A CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE
R$ 564,04 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUATRO
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.239,23 (SEIS MIL,
DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU,
ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.03.010857-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.03.010857-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATA E
OUTROS E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO
TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISSENTOS REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E
SEISSENTOS REAIS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS.
O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE
DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM
3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU,
ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.019647-5
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.019647-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE AGMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
POR SEU REP. LEGAL, E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)
ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A)
MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.914,84 (UM MIL,
NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 179,38 (CENTO
E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 191,48 (CENTO E
NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.285,70 (DOIS MIL, DUZENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
96
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002548-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.05.002548-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE ANTÔNIO CARLOS PELEGRINE E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 1.185,77 (UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA
E SETE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A
CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 118,58
(CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.339,12 (UM MIL, TREZENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.014104-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.014104-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE CACILDA LOPES DE SOUZA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 3.329,69 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ (A CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE
R$ 332,97 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.697,43 (TRÊS MIL,
SEISSENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.017751-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.017751-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
97
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE CARIACICA EM FACE DE CARLOS HUMBERTO DE SOUZA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 4.165,43 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ 203,67 (DUZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 416,54
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.785,64 (QUATRO MIL,
SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
REAIS E VINTE CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.742,88
(CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA
E OITO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.002661-3
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.002661-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE DERLY RODRIGUES E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 5.042,04
(CINCO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 196,64 (CENTO E NOVENTA
E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 504,20 (QUINHENTOS E QUATRO
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.017256-7
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.017256-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE DIONÍZIO ROSA E, ESTANDO O(A)
EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL
FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.714,28 (TRÊS MIL,
SETECENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 371,43
(TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.120,48 (QUATRO MIL,
CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
98
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.017508-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.017508-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE ELIETE TELALORI E, ESTANDO O(A)
EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL
FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.482,41 (TRÊS MIL,
QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 189,75 (CENTO
E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 348,24
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.020,40 (QUATRO MIL,
VINTE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.017505-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.017505-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE FELÍCIO LUIZ MARQUES DA SILVA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 2.067,52 (DOIS MIL, SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E
DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 175,84
(CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 206,75
(DUZENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.450,11 (DOIS MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
99
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.015865-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.015865-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE HEINZ VAM DENBYLAARDT E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 3.117,76 (TRÊS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E SETENTA E
SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A
CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 311,78
(TREZENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.464,31 (TRÊS MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.002539-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMBADA SOB O Nº 012.09.002539-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE HERNANI DE ALMEIDA MACHADO
E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 2.818,28 (DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E
OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 203,79
(DUZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 281,83 (DUZENTOS
E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.303,90 (TRÊS MIL, TREZENTOS E
TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.08.005300-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.08.005300-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE NARCIPE FERRARI E, ESTANDO O(A)
EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL
FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 4.265,81 (QUATRO MIL,
DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A CALCULAR),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 426,58
(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO
100
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.727,16 (QUATRO MIL,
SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.002408-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.09.002408-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE ONÉZIO AMADO PEREIRA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 1.945,46 (UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ 161,93 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 149,55
(CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.806,94 (UM MIL,
OITOCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008360-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.04.008360-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE RINIMAURA FARDINI E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.698,72
(DOIS MIL, SEISSENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E
DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ (A
CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 269,87
(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.003,36 (TRÊS MIL,
TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
101
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.07.017513-3
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.07.017513-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE ROSALINO CANAL E, ESTANDO O(A)
EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL
FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.219,86 (DOIS MIL,
DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 175,84 (CENTO E SETENTA
E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 221,99 (DUZENTOS E VINTE E UM
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL
DE R$ 2.617,69 (DOIS MIL, SEISSENTOS E DEZESSETE REAIS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA
ATIVA:
QUE
ENCONTRA-SE
INCLUSAS
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003601-6
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 012.05.003601-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE WM GAME LOCADORA LTDA. - ME, POR
SEU REP. LEGAL E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO
TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 2.452,06 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ (A CALCULAR), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE
R$ 245,21 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.732,04 (DOIS MIL,
SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
EU, ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002949-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
TOMBADA SOB O Nº 012.05.002949-0 MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DO EXECUTADO LEONEL BRAGA, E
ESTANDO O (A) EXECUTADO (A), ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O (A) MESMO (A) INTIMADO (A) PARA TOMAR CIÊNCIA
102
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DA R. SENTENÇA DOS AUTOS A SEGUIR PARCIALMENTE
TRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O
(A) EXECUTADO (A) ADIMPLIU O DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME
A CERTIDÃO NEGATIVA JUNTADA AOS AUTOS, JULGO EXTINTO O
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇAO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.” FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM
EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO NA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , TREVO DE ALTO LAGE CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE LEONEL BRAGA, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 13
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2010. EU, ADRIANA RASSELE
ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI
E SUBSCREVI.
ROSIENE Mª DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000679-5
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 12.05.000679-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE JOÃO MARIANO DO CARMO E, ESTANDO
O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO
PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 5.034,40
(CINCO MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 217,58 (DUZENTOS E
DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 503,44
(QUINHENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.755,42 (CINCO MIL, SETECENTOS
E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ
AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU,
ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.09.001983-2
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 12.09.001983-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE JORGE LUIZ DUARTE MIRANDA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 1.618,26 (UM MIL, SEISSENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 36,30 (TRINTA
E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ (A CALCULAR), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
1.654,56 (UM MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA
ATIVA:
QUE
ENCONTRA-SE
INCLUSAS
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE (EM FRENTE AO
HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU,
ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - TRINTA DIAS
103
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.011156-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
TOMBADA SOB O Nº 12.05.011156-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO
DE CARIACICA EM FACE DE JOSE SILVEIRA DE ALMEIDA E,
ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO
DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA
INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A
EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR
R$ 901,36 (NOVECENTOS E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 36,30 (TRINTA E SEIS REAIS
E TRINTA CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR
DE R$ (A CALCULAR), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 937,66
(NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUE
ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)
EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5
- TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO
LAGE (EM FRENTE AO HOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA-ES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA
-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV,
DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010. EU,
ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
ROSIENE Mª. DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB-ES 14.399
ALINE HARDMAN DANTAS - OAB-ES 16.624
ANDRESSA RESENDE COSTA - OAB-ES 11.318
CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO - OAB-ES 7.164
CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - OAB0ES 8.876
CESAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306
DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB-ES 3.194
DANIEL RIBEIRO MENDES - OAB-ES 13.929
DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB-ES 12.941
DELSON SANTOS MOTTA - OAB-ES 4.201
EVELYN BRUM CONTE - OAB-ES 4.123
EVELYN BRUM CONTE - OAB-ES 4.123
FABIANA FERREIRA - OAB-ES 9.668
FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB-ES 2.261
GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB-ES 10.878
GUILHERME ROUSSEFF CANAAN - OAB-ES 16.055
GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB-ES 14.485
JORGE SIQUEIRA - OAB-ES 3.509
JOSÉ CARLOS PRATA - OAB-ES 8.475
JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB-ES 6.148
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB-ES 6.136
KAMILLA ANÍCIO MACIEL- OAB-ES 13.167
KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO - OAB-ES 14.859
LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB-ES 11.659
LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - 0AB-ES 12.523
LIVIO OLIVEIREA RAMALHO- OAB-ES 13.187
LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB-ES 8.222
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205
LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB-ES 11.965
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB-ES 6.942
MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA - 9.602
MARCIO MELHEM - OAB-ES 15.189
MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS - OAB-ES 8.944
MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - OAB-ES 7.232
MICHELLE FREIRE CABRAL - OAB-ES 12.513
RAFAEL BURINI ZANOL - OAB-ES 13.574
RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - OAB-ES 103.508
ROGER FAIÇAL RONCONI - OAB-ES
PROC. Nº 012.10.011681-8 (3.388/10) AÇÃO REIVINDICATÓRIA
DR. ROGER FAIÇAL RONCONI - OAB-ES
DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB-ES 14.399
PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JORGE MATIAS ROSSI.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.10.015893-5 (3.480/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205
PARTES: ALBERTO MARCAL X COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
ROSA
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.
LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DRª SANDRA LENGRUBER DA
SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DASSIE
LISTA Nº 21/2010
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ADJAIR COUTO LEITE - OAB-ES 13.773
ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209
ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL - OAB-ES 137-B
ALEX NASCIMENTO FERREIRA - OAB-ES 9.292
ALEX SANDRO D’ÁVILA LESSA - OAB-ES 14.984
PROC. Nº 012.10.013904-2 (3.453/10) - AÇÃO DE COBRANÇA
DR. MARCIO MELHEM - OAB-ES 15.189
PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ASSOCIAÇÃO CAPIXABA
DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.
PARA, NO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 80
DOS AUTOS.DO TEOR SEGUINTE: “A CITAÇÃO DEVE SER LEVADA
A EFEITO NA REFERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL NA ATUALIDADE, SOB PENA DE
NULIDADE...”
PROC. Nº 012.06.001258-5 (2.299/06) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DRª ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL - OAB-ES 137-B
DRª EVELYN BRUM CONTE - OAB-ES 4.123
PARTES: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PARA, NO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101/105
DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.09.015142-9 (3.229/09) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. ADJAIR COUTO LEITE - OAB-ES 13.773
DRA, SANTUZZA DA COSTA PEREIRA - OAB-ES 4.410
104
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PARTES: DISTRIBUIDORA FAST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.. X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.10.015714-3 (3.476/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES. 7.453
PARTES: ADIR DE SOUSA X COMPANHIA DE TRASNPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV.
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS
DO ART. 327 DO CPC, TENDO EM VISTA ARGUIÇÃO POR PARTE DO
RÉU DE MATÉRIA ELENCADAS NO ART. 301 DO CPC.
PROC. Nº 012.10.012061-2 (3.415/10) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DRª KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO - OAB-ES 14.859
PARTES: SÉRGIO NUNES FERREIRA X DETRAN - ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS
DO ART. 327 DO CPC, TENDO EM VISTA ARGUIÇÃO POR PARTE DO
RÉU DE MATÉRIA ELENCADAS NO ART. 301 DO CPC.
PROC. Nº 012.07.014539-1 (2.696/07) - AÇÃO COMINATÓRIA
DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB-ES 6.942
DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB-ES 6.148
PARTES: DAIANA ALVES DA SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM
ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRAM.
PROC. Nº 012.10.011682-6 (3.387/10) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
DR. ROGER FAIÇAL RONCONI - OAB-ES
DR. DELSON SANTOS MOTTA - OAB-ES 4.201
PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X VIRGOLINO MARINS
LUGÃO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.10.017589-7 (3.493/10) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO - OAB-ES 7.164
PARTES: IDALIA SANTANA FREITAS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR
NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE
TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS MESMAS.
PROC. Nº 012.05.014300-2 (2.260/05) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª MICHELLE FREIRE CABRAL - OAB-ES 12.513
PARTES: NELIO VALDIR BERMUDES FILHO X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - IPAJM.
PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 490/492 DOS
AUTOS.
PROC. Nº 012.09.017532-9 (3.252/09) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB-ES 2.261
PARTES: RACINE FRIZZERA E OUTRO X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA, NO PRAZO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
371/391 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.10.012810-2 (3.413/10) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. RAFAEL BURINI ZANOL - OAB-ES 13.574
DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB-ES 6.136
DRª MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA - 9.602
PARTES: HELDER AUGUSTO DE PAULA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.08.011029-4 (2.930/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209
PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO
MONTEIRO - IPAJM X ARLETE TIRADENTES VOLPATO
PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE FLS. 180/188 DOS AUTOS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012.05.009985-7 (2.225/05) - INDENIZATÓRIA
DRª LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB-ES 11.965
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB-ES 3.194
DR. CESAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306
DR. LIVIO OLIVEIREA RAMALHO- OAB-ES 13.187
PARTES: MANOEL PIMENTEL DA SILVA X PAULO RENATO ESTRELA
E OUTRO.
PARA, CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
PROC. Nº 012.07.013796-8 (2.674/07) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO - OAB-ES 13.853
PARTES: ZILDA EDNA THOMES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE
FLS. 132/133 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.10.013041-3 (3.418/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DRª KAMILLA ANÍCIO MACIEL - OAB-ES 13.167
PARTES: ALBERTO MARCAL X CETURB-GV- COMPANHIA DE
TRANSOPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.10.012102-4 (3.390/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DR. JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032
PARTES: AVANILDA EVANGELISTA DA COSTA X COMPANHIA DE
TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.10.013876-2 (3.449/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DRª KAMILLA ANÍCIO MACIEL - OAB-ES 13.167
PARTES: COSMO COSTA DOS SANTOS X COMPANHIA DE
TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.10.014895-1 (3.462/10) - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB-ES 10.878
DR. GUILHERME ROUSSEFF CANAAN - OAB-ES 16.055
PARTES: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.09.019302-5 (3.281/09) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DRª ANDRESSA RESENDE COSTA - OAB-ES 11.318
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
PARTES: LAUDICEIA DA SILVA X COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV E OUTRO.
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS
MESMAS.
PROC. Nº 012.03.007387-3 (664/01) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. DANIEL RIBEIRO MENDES - OAB-ES 13.929
DRª MARIA RITA FERRAGUT -OAB-SP.128.779
PARTES: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A. X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA, NO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
281/285 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.10.013.080-1 (3.422/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7.453
DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611
PARTES: ORLANDO FERRAZ NEIVA X COMPANHIA
TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV.
DE
105
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM
PRODUZIR NOVAS PROVAS E, HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS, SEJA DESDE JÁ OFERTADO O ROL DAS MESMAS
PROC. Nº 012.08.005228-0 (2.840/08) - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - OAB-ES 7.232
PARTES: JRUANO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.. X INSTITUTO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA.
PARA, NO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DE FLS. 193
DOS AUTOS.
PROC.
Nº
012.08.016899-5
(3.016/08)EXECUÇÃO
JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - OAB-MG 103.508
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JARDEILSON DE ALMEIDA
ALVES.
PARA, NO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE
FLS. 131/145 DOS AUTOS.
PROC.
Nº
012.06.012107-1
(2.490/06)
OBRIGAÇÃO
DE
FAZER/EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB-ES 12.941
PARTES: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
147/150 DOS AUTOS.
PROC. Nº 012.09.008408-3 (3.155/09) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB-ES 8.222
PARTES: PAULO ROBERTO HASTENREITER X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 87/94,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL RESOLVENDO O MÉRITO DA
AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269,I,CPC, E CONFIRMO A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A SEU TEMPO
CONCEDIDA, PARA DETERMINAR AO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE
FORNEÇA A PACIENTE PAULO ROBERTO HASTENREITER, PELO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU OUTRO ORGÃO PERTINENTE,
DE FORMA GRATUITA, O MEDICAMENTO INSULINA GLARGINA
NOS TERMO DA RECEITA MÉDICA DE FLS. 16...”
PROC. Nº 012.10.011240-3 (3.381/10) - AÇÃO ORDINÁRIA
DRª ALINE HARDMAN DANTAS - OAB-ES 16.624
PARTES: KELLY LUNA VIEIRA MARTINS FONSECA X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 78/79,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ DESTA FORMA,
TENHO QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE
AGIR, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VI, DO CPC...”
PROC. Nº 012.10.018770-2 (3.510/10) - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. ALEX SANDRO D’ÁVILA LESSA - OAB-ES 14.984
DR. GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB-ES 14.485
DR. JORGE SIQUEIRA - OAB-ES 3.509
PARTES: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA X INSTITUTO ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
383VERSO, DO TEOR SEGUINTE: “SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS, DIGA O AUTOR. A DECISÃO LIMINAR ESTÁ
SUSPENSA POR FORÇA DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR. DÊ-SE
CIÊNCIA AS PARTES. ..”
PROC. 012.08.007052-2 (2.873/08) - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA - OAB-ES 9.292
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
SEBASTIÃO RENATO PINTO.
PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 258/262,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “DESTA FEITA, JULGO
IMPROCEDENTE A DEMANDA HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE
PREJUIZO AO ERÁRIO E DE INDICADORES DE MÁ-FE NA
CONDUTA DO RÉU. EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC. DEIXO DE
CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE O
DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI 7.347/85...”
PROC. 012.08.008452-3 (2.887/08) - INDENIZATÓRIA
DRª CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - OAB-ES 8.876
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: IRLAN ALVES DOS SANTOS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 92/99,
CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “POR TODO O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
INICIAL, AFIM DE CONDENAR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS NO
VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 54 E
362 DO STJ. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO...”
PROC. 012.06.012389-5 (2.495/06) - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB-ES 11.659
DRª EVELYN BRUM CONTE - OAB-ES 4.123
PARTES: GILVAN SOARES BRANDÃO X EPRIANO MARIO DA SILVA E
OUTRO
PARA, CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 212 DOS AUTOS, CUJA PARTE
FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ DESTA FORMA E VISUALIZADO O
DESPACHO DE FLS. 206, TENHO QUE NÃO HÁ COMO O PLEITO
EXECUTÓRIO SER ANALISADO NO PRESENTE FEITO, RAZÃO
PORQUE O INDEFIRO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
SUPRA...”
PROC. 012.10.011112-4 (3.380/10) - MANDADO DE SEGURANÇA
DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - 0AB-ES 12.523
DR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB-ES 8.475
PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 75/76,
QUE REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS.
PROC. 012.06.000362-6 (2.273/06) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DRª FABIANA FERREIRA - OAB-ES 9.668
DRª EVA HENRIQUES AZEVEDO - OAB-ES 4.843
PARTES: LICINIO MULLER PORTO X DERTES-DEPART. DE
EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO ESP.
SANTO
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
309/311,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ISTO PORQUE,
BREVITATIS CAUSAE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM
APRECIAÇÃO MERITÓRIA, ANTE A ILEGITIMIDADE DA PARTE
PASSIVA. SEM CUSTAS ANTE AS BENESSES DA L.A.J... “
CARIACICA-ES, 06 DE OUTUBRO DE 2010.
MARCIA DASSIE
CHEFE DE SECRETARIA
AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS
JUÍZO DA SERRA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
EXPEDIENTE DO DIA 15/10/2010.
LISTA ESPECIAL - 50/2010
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.
236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I N T I M O:
P - 048090287110 - AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO, PROPOSTA POR EDIMAR BRAVIM - BRAVIM
TRANSPORTES EM FACE DE SAFRA LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A.
ADVOGADOS - DRS. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB-ES
7129 E DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB-ES 7818, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO CAUTELAR,
106
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DECRETO A SATISFAÇÃO PLENA DO AUTOR E JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO A TEORIA DA
CAUSALIDADE, E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR
DA ADVOGADO DO DEMANDANTE, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL
REAIS), ATUALIZADOS DESDE ESTA DATA, E ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA,
QUANDO SE TORNAM EXIGÍVEIS. TAL VERBA PODERÁ SER
ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DE QUE TRATA
O ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, SE, EM 15 DIAS, CONTADOS DO
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, NÃO HOUVER ADIMPLEMENTO.
CANCELO
A
AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA
CÁLCULO DAS CUSTAS E, EM HAVENDO, INTIME-SE PARA
SATISFAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 116, INCISO II, DO
CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DESTE ESTADO. SATISFEITAS AS CUSTAS OU NÃO HAVENDO,
ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
HAVENDO CUSTAS, CASO A PARTE DEVEDORA NÃO EFETUE O
PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. SERRA/ES, 13 DE
OUTUBRO DE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE
DIREITO".
P - 048000080936 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR IPIRANGA
ASFALTOS S/A. EM FACE DE NOBEL CONSTRUÇÕES LTDA.. E
OUTROS
ADVOGADOS - DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO - OAB-ES 5027
E RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB-ES 1959, PARA CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 103/105, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: "... ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO,
ANULANDO A SENTENÇA DE FLS. 94 E DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, INTIME-SE O
EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, DO DESPACHO DE FLS. 80, DANDO PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. DÊ CIÊNCIA AO D. JUÍZO 1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DE DOMINGOS MARTINS, DESTA DECISÃO, SERVINDO-A COMO
OFÍCIO, A FIM DE QUE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO QUE ORA
FOI DETERMINADO, ANTES DA DEVOLUÇÃO DA DEPRECADA.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, A FIM DE EVITAR MAIORES
PREJUÍZOS.
CERTIFIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE.
SERRA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHI
LARANJA - JUIZ DE DIREITO".
PARA, CIÊNCIA, TAMBÉM, DO R. DESPACHO DE FL. 82, DO
SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 80,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, CUMPRA OS ATOS QUE LHE COMPETE NO
IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO
DA PENHORA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO
QUE FORA ORDENADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR O QUE NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA
CARTA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOLICITANDO QUE S.
EXCIA. AGUARDE O CUMPRIMENTO DESTE DESPACHO, ANTES DE
DEVOLVER A PRECATÓRIA. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 03 DE
NOVEMBRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE
DIREITO".
P - 048080201683 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR CURINGA DOS
PNEUS LTDA.. EM FACE DE MAGEL PNEUS AUTO CENTER LTDA..
ADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB-ES 9096 E
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES 5495, PARA CIÊNCIA
E, QUERENDO, COMPARECEREM À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE
TERÁ INÍCIO PARA ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS, DO DIA
16/11/2010, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE CARTÓRIO DA
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA-ES, SITUADO NO 2º. ANDAR DO
ED. DO FORUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, COM
ENDEREÇO NA AV. PRES. GETÚLIO VARGAS, Nº . 250, CENTRO,
SERRA-ES, ACOMPANHADOS PELOS ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO
TENHAM INDICADO.
DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA
ORDEM ALFABÉTICA.
ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB-ES 9096
CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB-ES 7129
DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB-ES 7818
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES 5495
LISTA EM
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB-ES 1959
WAGNER DOMINGOS SANCIO - OAB-ES 5027
-**********PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA
3ª VARA CÍVEL DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVES
ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO:
JOSÉ
GUILHERME
PIMENTEL
BALESTRERO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABEL CRHISTINA NASCIF
AMM COELHO E HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E JANINE
GERALDO COSTA
LISTA Nº 40/2010
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7943
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA - OAB/ES 0001
ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241
ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR - OAB/RJ 105428
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12139
ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451
ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES 15114
ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13568
ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463
BERNARD MIRANDA LYRA - OAB/ES 16847
BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7785
BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
BRUNO LA-GATTA MARTINS - OAB/ES 14289
CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA - OAB/ES 16161
CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ - OAB/ES 10179
CLÁUDIO LUÍS DE OLIVEIRA - OAB/MG 16066
CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129
DENILSON CARLOS DOS SANTOS - OAB/ES 10309
DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818
EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7966
GLADYS JOUFFROY BITRAN - OAB/ES 1567
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152
HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES 7368
IGOR MUTIZ DE SÁ - OAB/ES 11042
IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10212
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1801
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 11760
JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB 8289
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652
LARISSA LOUREIRO MARQUES - OAB/ES 14781
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - OAB/ES 8491
LUIS ARMANDO VIOLA - OAB/ES 7776
MAGALY CRISTIANE HAASE - OAB/ES 14038
MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10896
MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477
MARCELO MOREIRA DUTRA - OAB/ES 14483
MARCIO GOBBETTE MARQUES - OAB/ES 15816
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269B
MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396
MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946
NATALIA GUAJARDO AMIGO - OAB/ES 13896
NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875
NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621
ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - OAB/ES 9395
PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615
PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9954
POLIANE SOUZA CARVALHO SILVA - OAB/ES 14523
RICARDO BERMUDES GUIMARÃES - OAB/ES 8544
RICARDO MICHELONI DA SILVA - OAB/RJ 66.597
ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016
SEVERINA MARIA SOARES - OAB/ES 491-A
TYARA ORLANDO CARVALHO - OAB/ES 14714
VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763
107
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348
VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA - 0AB/ES 13143
VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - OAB/ES 12506
VINÍCIUS ALVES - OAB/ES 9023
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 5445
WANDERSON CORDEIRO DE CARVALHO - OAB/ES 8626
WATT JANES BARBOSA - OAB/ES 9694
WELBER FABRIS - OAB/ES 12747
WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES 14232
01- PROCESSO Nº 048090093005 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
- OAB/ES 11152 (A) E PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES
9954 (R)
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: VITOR INOCENCIO DE SENA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 13:45 HORAS.
02- PROCESSO Nº 048980252133 - PAULIANA
ADVOGADO: DR: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - OAB/ES 8491(A)
E AGESANDRO DA COSTA PEREIRA - OAB/ES 0001 (R)
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
REQUERIDO: JOHN MATARANGAS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:15 HORAS.
03- PROCESSO Nº 048090107094 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB/ES 7966 (A)
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: RODRIGO DE ASSIS DEPIANTE E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO SUMÁRIA, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE
DEZEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.
04- PROCESSO Nº 048090272492 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR - OAB/RJ
105428 (A) E ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A (R)
REQUERENTE: DERVALDO FICK
REQUERIDO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:30 HORAS.
05- PROCESSO Nº 048100162808 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269B
(A) E ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451 (R)
REQUERENTE: VANDER PARADELA DE SOUSA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:15 HORAS.
06- PROCESSO Nº 048100134682 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
ADVOGADO: DR: LARISSA LOUREIRO MARQUES - OAB/ES 14781
(A) E BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7785 (R)
REQUERENTE: MARIA PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO
REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:15 HORAS
07- PROCESSO Nº 048100001600 - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JAQUELINE DE SOUZA MACHADO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 09 DE
NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
08- PROCESSO Nº 048100036770 - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DR: MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO OAB/ES 4396 (A) E SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016
(R2)
REQUERENTE: VALNETE MARTINS DIAS ME E OUTROS
REQUERIDO: FRIGORIFICO GLÓRIA LTDA. ME E OUTRO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:30 HORAS.
09- PROCESSO Nº 048100004901 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1801
(A), MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477 (R1), ANDRÉ
FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658 (R2) E GLADYS
JOUFFROY BITRAN - OAB/ES 1567 (R3)
REQUERENTE: SANDRA MARIA BRITO MELO E OUTROS
REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:00 HORAS.
10- PROCESSO Nº 048090255539 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
ADVOGADO: DR: ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13568 (A) E VICTOR
QUEIROZ PASSOS COSTA - OAB/ES 12506 (R1)
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTRO
REQUERIDO: INOCOOP - ES E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 14:00 HORAS.
11- PROCESSO Nº 048970193537 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: BERNARD MIRANDA LYRA - OAB/ES 16847 (R)
REQUERENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
REQUERIDO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 76,70 (SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)
NO PRAZO DE LEI.
12- PROCESSO Nº 048060155834 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/ES 7368 (A)
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.
REQUERIDO: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 44: PARA EM DEZ
DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU (ART. 282, II DO CPC), SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284 DO CPC), EIS QUE
A RELAÇÃO JURÍDICA AINDA NÃO SE ANGULARIZOU.
13- PROCESSO Nº 048050135986 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ OAB/ES 10179 (R)
REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 328: PARA QUE
EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO
DO JULGADO, DEVENDO SER ADVERTIDO QUE DECORRIDO O
PRAZO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, SERÁ ARBITRADA MULTA
DE 10% SOBRE O VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
14- PROCESSO Nº 048100017168 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241 (A)
REQUERENTE: FRANCISCA CICARINI HOTT E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
15- PROCESSO Nº 048100160752 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: CARLOS JOÃO MOSCA E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
16- PROCESSO Nº 048090256008 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: GILDA PEREIRA BOLDRINI
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
17- PROCESSO Nº 048100160786 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: TEREZINHA COSTA DOS SANTOS E OUTROS
108
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
18- PROCESSO Nº 048100130060 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: DEUZEDIR SANCHES COELHO E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S). PARA RÉPLICA
19- PROCESSO Nº 048100130268 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: RAIMUNDA MACEDO DA SILVA ALVES E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
20- PROCESSO Nº 048100130235 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: MARIA LUCIA FREITAS DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
27- PROCESSO Nº 048080158354 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818 (A)
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: JAILTON DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 51 VERSO.
28- PROCESSO Nº 048100157097 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: BRUNO LA-GATTA MARTINS - OAB/ES 14289 (A)
REQUERENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
REQUERIDO: MRTG INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 31 .
29- PROCESSO Nº 048100171858 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463 (A)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: METAL BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. E
OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 23 VERSO.
30- PROCESSO Nº 048090003525 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: MARCELO BERNARDO DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 48 VERSO.
21- PROCESSO Nº 048100160828 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: DECIO AURÉLIO DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
31- PROCESSO Nº 048080157158 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: ALICIO DUARTE MENEZES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 44 VERSO
22- PROCESSO Nº 048100130433 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: LECI MARIA BOTELHO E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
32- PROCESSO Nº 048100075661 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: NATALIA GUAJARDO AMIGO - OAB/ES 13896 (A)
REQUERENTE: KNM SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO: CORE SERVICE PLANEJAMENTO E MONTAGENS
LTDA. ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 244 VERSO
23- PROCESSO Nº 048090259705 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA CASTRO ER OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO
INTEMPESTIVA
33- PROCESSO Nº 048100156743 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR: MAGALY CRISTIANE HAASE - OAB/ES 14038 (A)
REQUERENTE: ORLANDO PEIXOTO
REQUERIDO:
BANCO
BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
24- PROCESSO Nº 048080254088 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241 (A) E
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 11760
REQUERENTE: DIOMAZIA SOARES E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 408: PARA NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM SUAS
ALEGAÇÕES FINAIS.
25- PROCESSO Nº 048010064474 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: RICARDO BERMUDES GUIMARÃES - OAB/ES
8544 (A) E RICARDO MICHELONI DA SILVA - OAB/RJ 66.597 (3º
INTERESSADO )
REQUERENTE: INDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA. E OUTRO
REQUERIDO: NELL INDUSTRIAL LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DAS MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS DE FLS.
773/778.
26- PROCESSO Nº 048080222986 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
(A)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: ANAILSON SOUZA DE OLIVEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 44: DEFIRO O
PLEITO DE FLS. 42, DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
REQUERIDO.
34- PROCESSO Nº 048090268789 - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR: DENILSON CARLOS DOS SANTOS - OAB/ES
10309 (A)
REQUERENTE: JOSUÉ ROSÁRIO RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 47 VERSO E 48 VERSO
35- PROCESSO Nº 048100150639 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: WANDERSON CORDEIRO DE CARVALHO OAB/ES 8626 (A)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: EBERSON ELER MOREIRA ME E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 41
36- PROCESSO Nº 048080162133 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA 0AB/ES 13143 (A)
REQUERENTE: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
REQUERIDO: BARBARÁ PAMELA ANTONIA DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 50
37- PROCESSO Nº 048040154964 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR: SEVERINA MARIA SOARES - OAB/ES 491-A (A)
REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/A
REQUERIDO: LUIZ TAVARES ME E OUTROS
109
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE AS CERTIDÕES
DE FLS. 58 VERSO E 62 VERSO
38- PROCESSO Nº 048100065746 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: POLIANE SOUZA CARVALHO SILVA - OAB/ES
14523 (A) E JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB 8289 (R)
REQUERENTE: JOSEVAL CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: SUPERMERCADO EPA (DMA DISTRIBUIDORA S/A)
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 13:45 HORAS.
39- PROCESSO Nº 048090279695 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA - OAB/ES
16161 (A)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: CERMAE COMERCIAL LTDA. ME E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE AS CERTIDÕES
DE FLS. 41 E 44.
40- PROCESSO Nº 048100188704 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463 (A)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: LABORATÓRIO SCIENCE DE ANALISES CLINICAS DO
ESPÍRITO SANTO LTDA. ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 24 VERSO.
41- PROCESSO Nº 048090028852 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875 (A)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: EDUARDO JOSÉ DE PAULA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 73.
42- PROCESSO Nº 048050134393 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: VINÍCIUS ALVES - OAB/ES 9023 (A)
REQUERENTE: TOT LUBRIFICANTES LTDA.
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 329: PARA QUE
EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO
DO JULGADO, DEVENDO SER ADVERTIDO QUE DECORRIDO O
PRAZO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, SERÁ ARBITRADA MULTA
DE 10% SOBRE O VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
43- PROCESSO Nº 048090225557 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI OAB/ES 7943 (A)
REQUERENTE: JULIO ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTO E OUTROS
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO CONJUNTO
CARAPINA I
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 652: DIGAM OS
AUTORES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 622/647, EM DEZ DIAS,
TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA.
44- PROCESSO Nº 048090260604 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241 (A)
REQUERENTE: ALICE SALES PEREIRA E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO
INTEMPESTIVA DE FLS. 304/406.
45- PROCESSO Nº 048100198323 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ADVOGADO: DR: NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875 (A)
REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO GOULARTE NETO
REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 11: OUÇA-SE O
EXCEPTO EM DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 308 DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL.
46- PROCESSO Nº 048100211530 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ADVOGADO: DR: NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875 (A)
REQUERENTE: LIO NETO
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 15: OUÇA-SE O
EXCEPTO EM DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 308 DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
47- PROCESSO Nº 048100198091 - REVISÃO CONTRATUAL
ADVOGADO: DR: ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094 (A)
REQUERENTE: JOSÉ LOPES SOBRINHO
REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A
FICA(M) INTIMADO(S) ‘DO R. DESPACHO DE FLS. 27: PARA EM DEZ
DIAS, TRAZER AOS AUTOS O VALOR QUE FINANCIOU JUNTO AO
REQUERIDO PARA SE ANALISAR A RAZOABILIDADE DA PARCELA
QUE
OFERECE
EM
CONSIGNAÇÃO,
SOB
PENA
DE
INDEFERIMENTO.
48- PROCESSO Nº 048100071736 - DECLARATÓRIA
ADVOGADO: DR: WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES 14232 (A)
REQUERENTE: GILBER BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 83: PARA OFERTAR
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, SE QUISER, NO PRAZO DE DEZ DIAS
(ART. 327 DO CPC)
49- PROCESSO Nº 048970121223 - RESCISÃO CONTRATUAL
ADVOGADO: DR: JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES 2910 (A)
REQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA
REQUERIDO: IMOBILIÁRIA REAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS
LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 165: PARA EM
CINCO DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO, PORQUE O
CNPJ DA EXECUTADA NÃO FORA ENCAMINHADO ÀS
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
POR
“INEXISTÊNCIA
DE
RELACIONAMENTOS” OU SEJA, NÃO EXISTEM CONTAS BANCÁRIAS
VINCULADAS AO CNPJ Nº 27.450.055/0001-50. DEVERÁ, NO MESMO
PRAZO, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU
FORNECER OUTRO CNPJ PARA ENVIO DE NOVA ORDEM DE
BLOQUEIO.
50- PROCESSO Nº 048070208359 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: MARCELO MOREIRA DUTRA - OAB/ES 14483 (R)
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ. E
EXTENSÃO S/A EMBRAE UNIVIX
REQUERIDO: MARILENE SOUZA DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 106: TENDO EM
VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 97/100.
51- PROCESSO Nº 048100034684 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463 (A)
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: CASA DO PEDREIRO LTDA. RENTAL EXPRESS E
OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 43: DIGA O
EXEQUENTE FACE AS CERTIDÕES DE FLS. 28/29 E 41 VERSO, BEM
COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 37/39, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EM HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,
DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA.
52- PROCESSO Nº 048100007862 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652
(A)
REQUERENTE: BRASFORTE IMP. GEN. ALIM. LTDA. ME
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA À PETIÇÃO DE FLS. 12/15
53- PROCESSO Nº 048030094402 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946 (R)
REQUERENTE: RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS
MÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 74: PARA EM CINCO
DIAS, PARA COMPROVAR QUE CIENTIFICOU SEU CLIENTE ACERCA
DA RENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC.
54- PROCESSO Nº 048100192912 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445 (A)
REQUERENTE: LOCAÇÃO FÁCIL FERVIT LTDA.
REQUERIDO: METAL BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
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55- PROCESSO Nº 048100176162 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348 (A)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MAYCON R. DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
56- PROCESSO Nº 048100191336 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12139 (A)
REQUERENTE:
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
57- PROCESSO Nº 048100191526 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10212 (A)
REQUERENTE: GETÚLIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE NETO E
OUTRO
REQUERIDO: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
58- PROCESSO Nº 048100177376 - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES 15114
(A)
REQUERENTE: DOLORES LOPES AMORIM
REQUERIDO: MAGDALENA SILVA DIAS COLLARES
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
59- PROCESSO Nº 048100176204 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348 (A)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: DIONE MARIA MACHADO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
60- PROCESSO Nº 048100200095 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: MARCIO GOBBETTE MARQUES - OAB/ES 15816
(A)
REQUERENTE: ADEVALDO APARECIDO SILVA
REQUERIDO: TIAGO FORNAZIER BRILHANTE
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
61- PROCESSO Nº 048100169118 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: CLÁUDIO LUÍS DE OLIVEIRA - OAB/MG 16066 (A)
REQUERENTE: UNION CONSULTORIA TECNICA ADM. E
CORRETAGEM DE SEG. LTDA.
REQUERIDO: GERCÍLIO CHAVES BARBOSA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINO, VIA REFLEXA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC.
62- PROCESSO Nº 048070110498 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: DR: VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763 (A)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: BRASFORTE IMP. GEN. ALIM. LTDA. ME E OUTRO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 13: PARA EM CINCO
DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
63- PROCESSO Nº 048100123032 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: WATT JANES BARBOSA - OAB/ES 9694 (A)
REQUERENTE: ROLLY LIUS CABALLERO GILARDY
REQUERIDO: SEIR MUNIZ DA PAIXÃO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA A RESPOSTA AOS EMBARGOS
MONITÓRIOS
64- PROCESSO Nº 048090125104 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
ADVOGADO: DR: CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129
(A)
REQUERENTE: MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 364: OS AUTORES
PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 704,30
(SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) NO PRAZO
DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA
DISTRIBUIÇÃO.
65- PROCESSO Nº 048090160796 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR: CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129
(A)
REQUERENTE: MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO: BONNO VEÍCULOS LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 138: PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO PREVISTO NO ART.
257 DO CPC.
66- PROCESSO Nº 048090158212 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR: CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129
(A)
REQUERENTE: MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. ME
REQUERIDO: BONNO VEÍCULOS LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 129: PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO PREVISTO NO ART.
257 DO CPC.
67- PROCESSO Nº 048100028587 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: WELBER FABRIS - OAB/ES 12747 (R)
REQUERENTE: MARILDA CALIXTO SOARES SANTOS
REQUERIDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE
2010, ÀS 14:40 HORAS.
68- PROCESSO Nº 048090148056 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: MARIA DA SILVA TAKAHASHI E OUTRO
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
69- PROCESSO Nº 048090196451 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES
11760 (R)
REQUERENTE: ADEMAR RODRIGUES BARBOSA E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 20. 400,00 (VINTE MIL E
QUATROCENTOS REAIS), NO PRAZO DE LEI.
70- PROCESSO Nº 048100130219 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ - OAB/ES 12203
(A)
REQUERENTE: AGNILDA MOURA DA SILVA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA
71- PROCESSO Nº 048080176802 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241 (A)
REQUERENTE: MARIA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS S/A
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FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 15. 000,00 (QUINZE MIL
REAIS), NO PRAZO DE LEI.
72- PROCESSO Nº 048080146680 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: MÔNICA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 36,30 ( TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA
73- PROCESSO Nº 048090277319 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
BUENO - OAB/ES 9395 (A)
REQUERENTE: RAQUEL TORREZAN PINTO DA SILVA
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO MARQUES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 33,50 (TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
74- PROCESSO Nº 048090003566 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: JULIANA SILVA BENTO
FICA(M) INTIMADO(S). PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 36,30 ( TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA
75- PROCESSO Nº 048090255638 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12139 (A)
REQUERENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO: CHEYENE DE SOUZA GOMES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 186,15 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E QUINZE
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
76- PROCESSO Nº 048090223792 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615 (A)
REQUERENTE: OP NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: V&M INDUSTRIAL EXPORTADORA S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 38,19 (TRINTA E OITO REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
77- PROCESSO Nº 048080109522 - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR: SIMONE BONATTO - OAB/ES 14777 (A)
REQUERENTE: UNIÃO ESPÍRITA DE JACARAÍPE
REQUERIDO: MARIA GRATA LEÃO CASTELLO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$57,24 (CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
78- PROCESSO Nº 048090180208 - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR: ALINE RANGEL FERREGUETTI - OAB/ES 15454
(A)
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO: CARLOS PAULO DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 475,52 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
79- PROCESSO Nº 048080035479 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: IGOR MUTIZ DE SÁ - OAB/ES 11042 (A) E
MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10896 (R)
REQUERENTE: MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: CHALÉ CONFECÇÕES LTDA. ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 14,66 (QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS), PARA CADA PARTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
80- PROCESSO Nº 048080007718 - CAUTELAR
ADVOGADO: DR: IGOR MUTIZ DE SÁ - OAB/ES 11042 (A)
REQUERENTE: MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CHALÉ CONFECÇÕES LTDA. ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 57,24 (CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
81- PROCESSO Nº 48099075599 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(APENSO AO PROC. 048080238248)
ADVOGADO: DR: VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348 (A)
REQUERENTE:
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: JOCELINO SANTANA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 22,34 (VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
82- PROCESSO Nº 048080026080 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR: TYARA ORLANDO CARVALHO - OAB/ES 14714 (A)
REQUERENTE: MIRIAN CAMPOS SIQUEIRA
REQUERIDO: BANCO FIANASA S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 262,97 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
83- PROCESSO Nº 048090149922 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
- OAB/ES 11152 (A)
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: LOAN EUGÊNIA MADEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 15,36 (QUINZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA
84- PROCESSO Nº 048090021394 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621 (A)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: WALDELICE SANTANA OLIVEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 29,32 (VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
85- PROCESSO Nº 048090003657 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO: KARLA RIBEIRO DE PAULA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$18,15 (DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA
CADA PARTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
86- PROCESSO Nº 048090059808 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 (A)
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: MARCIO CARDOSO CANTARELLE
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 50,26 (CINQUENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA
87- PROCESSO Nº 048040027970 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451 (A)
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 209 VERSO, PARA
PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
88- PROCESSO Nº 048030023203 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: LUIS ARMANDO VIOLA - OAB/ES 7776 (R)
REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS
REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 133, PARA
PAGAMENTO DA CONTA REMANESCENTES, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
SERRA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
112
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUSPENDO SUA LICENÇA PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR,
PELO PERÍODO IGUAL AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.
JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON
08 - DR. DUMONT SANTOS REIS - OAB/ES 1047
PROCESSO: 04808022164-0
ACUSADO: ALESSANDRO WILLIAN DA COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E EM
20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME
DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º,
SEGUNDA PARTE, DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A
SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE,
PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.
GABARITO Nº 142/2010
01 - DRª. PAULLIANY DE SOUSA
PROCESSO: 04804012224-3
ACUSADO: RENATO SANTOS DE JESUS
PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O ATUAL
ENDEREÇO DO ACUSADO.
02 - DRª. RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES 11943
PROCESSO: 04810005624-0
ACUSADO: SIDNEY MARTINS PORFÍRIO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/144, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSÃO E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA
À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NAS DATAS DOS FATOS, A SER PAGA EM DEZ
DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO. E SEGUNDO DECISÃO
DE FLS. 145/146 FOI DADO O DIREITO AO RÉU DE APELAR EM
LIBERDADE.
09 - DRª. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
PROCESSO: 04808024033-5
ACUSADO: CARLOS ANDRÉ BULUCAS DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/79, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM
20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS, A SER PAGA EM DEZ
DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PRESENTES OS REQUISITOS
PRESCRITOS NO ART. 44, § 2º, SEGUNDA PARTE DO CP, SUBSTITUO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO
COMPETENTE PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.
03 - DR. PATRICK FERRAZ RIBEIRO - OAB/ES 15663
PROCESSO: 04809004913-0
ACUSADO: MÔNICA SIQUEIRA LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/110, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA
À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NAS DATAS DOS FATOS, A SER PAGA EM DEZ
DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. DE ACORDO COM O ART. 44
DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM FIXADAS PELA
VEPEMA.
10 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
PROCESSO: 04807022285-5
ACUSADO: JOSÉ MARIA JESUÍNO DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.89/95, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE
DETENÇÃO, MULTA, E PROIBIÇÃO DE SE OBTER PERMISSÃO OU
HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO
DE 01 (UM) ANO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ART. 44 DO
CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO PENAL COMPETENTE, PELO PERÍODO DA PENA
COMUTADA.
04 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB/ES 3186
PROCESSO: 04808001272-6
ACUSADO: MAICON DIAS DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/93, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E EM 10
(DEZ) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PRESENTES OS REQUISITOS
DO ART. 44, § 2º, IN FINE DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS A SER
DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL COMPETENTE.
11 - DR. WANDER LUIS WANDEKOEKEN - OAB/ES 8203
PROCESSO: 04802000691-1
ACUSADO: PAULO FRANCISCO MARTINELLI DE MORAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/135, QUE
JULGOU EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA EM FACE DO
ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV E ART. 110, AMBOS DO CPB.
05 - DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314
PROCESSO: 04810018000-8
ACUSADO: JEFERSON SIMÃO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.
06 - DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8846 E
DRª. RENATA SCHUBERT BINDA - OAB/ES 15116
PROCESSO: 04810018413-3
ACUSADO: SÉRGIO MARQUES BELLOTTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.
07 - DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A E
DRª. SUELLEN MARA CIPRIANO VERÍSSIMO - OAB/ES 15233
PROCESSO: 04805000480-2
ACUSADO: ANTÔNIO JOSÉ PERINI JÚNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137/141, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º,
SEGUNDA PARTE, DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A
SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE.
12 - DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA - OAB/ES 1727
PROCESSO: 04808005616-0
ACUSADO: FABIANO CAETANO DA PAIXÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
13 - DR. TADEU FRAGA DE ANDRADE - OAB/ES 12763
PROCESSO: 04809011032-0
ACUSADO: ADENILSON MARIANO DOS SANTOS
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, SOB PENA DE
COMUNICAÇÃO À OAB/ES, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
14 - DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6359 E DR. CHAIM
FERREIRA FARAGE - OAB/ES 4466
PROCESSO: 04809001351-6
ACUSADO: ELY SOARES DE ARAÚJO E KENNY EUSTÁQUIO DA
COSTA PAULA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
15 - DR. HOCILON RIOS - OAB/ES 13359
PROCESSO: 04808010135-4
ACUSADA: CÉLIA DA PENHA ALVES PINTO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
16 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703
PROCESSO: 04808007959-2
ACUSADO: WAGNER BONNA
113
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/134, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E EM
20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, A SER PAGA
EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS
DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A
SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
COMPETENTE, PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.
17 - DRª. CILONI NUNES FERNANDES
PROCESSO: 04809018514-0
ACUSADO: LUCIANO DOS SANTOS
PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL,
SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB/ES.
18 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703
PROCESSO: 04810006909-4
ACUSADO: AGNALDO PEREIRA
PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB/ES, PARA
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
19 - DR. HILTON ROCHA MIRANDA SOBRINHO - OAB/ES 6848
PROCESSO: 04809000983-7
ACUSADO: EDIVALDO DE SOUZA PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/109, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 01
(UM) ANO DE DETENÇÃO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º, IN FINE, DO ART. 44 DO CP,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO COMPETENTE, PELO PERÍODO DA PENA COMUTADA.
20 - DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10075
PROCESSO: 04809023401-3
ACUSADOS: PAULO GIOVANI RIBEIRO KERKOVSKY E LUIZ
EDUARDO SOUZA ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/132, QUE
CONDENOU OS RÉUS:
PAULO GIOVANI - A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSÃO E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE DEVERÁ SER PAGA EM DEZ
DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO;
LUIZ EDUARDO - A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 30
(TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE
DEVERÁ SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O
SEMI-ABERTO.
21 - DRª. SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA OAB/ES 14174 PROCESSO: 04807014592-4
ACUSADO: JOSÉ ROBERTO ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/162, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS, QUE DEVERÁ SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PENA É O ABERTO.
22 - DRª. MARIA APARECIDA S. CAMPOS - OAB/ES 3660
PROCESSO: 04809026801-1
ACUSADO: CARBONI PEDRO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/65, QUE
CONDENOU O RÉU A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E EM 20
(VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º,
PRIMEIRA PARTE, DO ART. 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UM RESTRITIVA DE DIREITO A SER
DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE, PELO
PERÍODO DA PENA COMUTADA.
23 - DR. EDSON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7547 E DR. RAFAEL
MERO MARCONI DE MACEDO - OAB/ES 10096
PROCESSO: 04804015070-7
ACUSADOS: HAMILTON BASTOS PAES E
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FERNANDO CARLOS CAMPAGNOLI NETTO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
SERRA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
A EXMA. SRA. DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE, MM.
JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 048.080.174.070
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO MARCIO BARBOSA
CARVALHO, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE ARACRUZ/ES,
NASCIDO EM 30/12/1976, FILHO DE JOSÉ AMARO CARVALHO E DE
NEUZA MARIA BARBOSA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 214 DO
CÓDIGO PENAL. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELA MM JUÍZA DE DIREITO,
NOS AUTOS SUPRA REFERIDO QUE CONDENOU O ACUSADO
SUPRA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO
214 C/C ARTIGO 224, "A" DO CÓDIGO PENAL A PENA DE: 08 (OITO)
ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE
RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. SENTENÇA
PUBLICADA E REGISTRADA NO DIA 04/10/2010. INDO O EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15
(OITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 55/2010
JUÍZA: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD
AZEVEDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
INTIMO:
DR. LÉCIO SILVA MACHADO (OAB/ES 10116)
PROCESSO:048100118099
ACUSADOS: ELAINE DA SILVA E PAULO ROBERTO DESSABATO
FINS: REMESSA DOS AUTOS A 1ª VARA CRIMINAL FEDERAL.
DR. FÁBIO MADEIRA REGES (OAB/ES 14099)
PROCESSO: 048090123562
ACUSADOS: IRON FRANCISCO DIAS
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DRª LEONÍDIA ROBERTA SANTOS (OAB/ES 15853) E DR.
ARLINDO LUIZ DA SILVA (9119 OAB/ES)
PROCESSO: 048090076836
ACUSADOS: JOSIAS BATISTA BENTO
FINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, DR. FÁBIO MODESTO
AMORIM, DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR, DRª OTÍLIA
TEÓFILO
114
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PROCESSO: 048070221888
ACUSADOS: DEVANIR SANTOS DE OLIVEIRA, ARCHIMEDES
GINELLI DE ALMEIDA, ROBERTO LUIZ\CHRITI, MARIA DA PENHA
PEREIRA E ROGÉRIO MORAES DA SILVA
FINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA 732/769.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
GABARITO Nº 98/2010
JUÍZA TITULAR: DRª. LETICIA NUNES BARRETO
DR. FÁBIO MADEIRA REGES (OAB/ES 14099)
PROCESSO: 048090123562
ACUSADOS: IRON FRANCISCO DIAS
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, DR. GUSTAVO LUIZ
BUSSULAR
PROCESSO: 048100072346
ACUSADOS:RONEY SOUZA MARTINS E DR. LUAN GAUDINE DE
JESUS
FINS: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
DR. OSNI FARIAS JUNIOR ( 9262 OAB/ES)
PROCESSO: 048100036721
ACUSADOS: SAMUEL GUSTAVO NASCIMENTO PEREIRA
FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
SERRA, 15 DE OUTUBRO 2010.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA
JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRª LETÍCIA NUNES BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010
LISTA Nº 97/2010
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOS
ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. DAVID JORDÃO GONÇALVES (OAB/ES 13043)
DR. ANTONIO CARLOS (OAB/ES 13.568)
DR. MARCIO GOBBETTE MARQUES (OAB/ES 15.816)
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA (OAB/ES 5788)
DRª MARIA IZABEL CAMPOS DELLORTO (OAB/ES 6409)
DR. DAVID JORDÃO GONÇALVES (OAB/ES 13043) / DR. ANTONIO
CARLOS (OAB/ES 13.568) /
DR. MARCIO GOBBETTE MARQUES (OAB/ES 15.816)
048.10.001547-7 - GUARDA DE MENORES
JCS X GSR - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2010 AS 15H
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA (OAB/ES 5788)
048.09.016473-1 - ALIMENTOS
ERS X SRSS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIENCIA
REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/2010 AS 15H
DRª MARIA IZABEL CAMPOS DELLORTO (OAB/ES 6409)
048.10.009691-5 - ALIMENTOS
NOS X RCS - INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2010 AS 13:30HS. FICA INTIMADA
AINDA, DA R.DECISÃO DE FLS. 16/18 QUE ARBITROU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ALIMENTADA, NO
VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS
RENDIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DO INSS E IR, CUJO
VALOR SERÁ DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E
ENTREGUES DIRETAMENTE À GENITORA DA REQUERENTE,
ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE.VALORES DEVIDOS
A PARTIR DA CITAÇÃO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO – OAB/ES., 9.317
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO – OAB/ES., 13.853
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES., 5.788
DRª. MARIA IZABEL CAMPO DALL’ORTO – OAB/ES., 6.409
DR. JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA – OAB/SP.,
160.429
DRª. FLÁVIA VAZ MELLO DEMIAN – OAB/ES., 8.774
DRª. MARIA DA PENHA BOA – OAB/ES., 7.092
DRª. KILLIANN JEANNE FARONI – OAB/ES., 8.434
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA – OAB/ES., 4.612
01 PROCESSO Nº 048.090.133.249 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS
A PARTILHAR
REQUERENTE(S): M.A.G.C.;
REQUERIDO(S): A.C.N.;
ADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO – OAB/ES.,
9.317 E DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES., 5.788
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU EXTINTA, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
02 PROCESSO Nº 048.100.142.297 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
REQUERENTE(S): A.B.G.;
REQUERIDO(S): A.L.F.;
ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO –
OAB/ES., 13.853.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.16, QUE JULGOU EXTINTA, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
03 PROCESSO Nº 048.080.142.044 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS
A PARTILHAR
REQUERENTE(S): A.R.S..;
REQUERIDO(S): A.P.S.;
ADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO – OAB/ES.,
9.317
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.40/41, QUE JULGOU EXTINTA COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
04 PROCESSO Nº 048.080.085.250 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVPORCIO
REQUERENTE(S): J.O.S.;
REQUERIDO(S): A.J.S.N.;
ADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA – OAB/ES.,
5.788
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.29, QUE JULGOU EXTINTA COM RESOLUÇÃO
DE
MÉRITO
A
RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL,
COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
05 PROCESSO Nº 048.070.134.175 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS
A PARTILHAR
REQUERENTE(S): M.G.R.S.;
REQUERIDO(S): J.V.S.;
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA IZABEL CAMPO DALL’ORTO –
OAB/ES., 6.409 – DR. JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA
PALHUCA – OAB/SP., 160.429
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.45, QUE JULGOU EXTINTA COM RESOLUÇÃO
DE
MÉRITO
A
RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL,
COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SERRA (ES), 15 DE OUTUBRO DE 2010
ATENCIOSAMENTE,
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
06 PROCESSO Nº 048.100.133.726 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
REQUERENTE(S): R.C.S.;
REQUERIDO(S): L.P.S.;
115
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ADVOGADO(A)(S): DRª. FLÁVIA VAZ MELLO DEMIAN – OAB/ES.,
8.774
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.17, QUE JULGOU EXTINTA COM RESOLUÇÃO
DE
MÉRITO
A
RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL,
COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
07 PROCESSO Nº 048.020.056.031 – SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE(S): A.P. E J.P.P.;
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DA PENHA BOA – OAB/ES., 7.092
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.29 QUE JULGOU EXTINTA RELAÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL, NOS ÍNSITOS TERMOS DO ART. 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
08 PROCESSO Nº 048.060.203.873 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
REQUERENTE(S): R.G.F.;
REQUERIDO(S): L.M.M.;
ADVOGADO(A)(S): DRª. FLÁVIA VAZ MELLO DEMIAN – OAB/ES.,
8.880
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.31 QUE JULGOU EXTINTA COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, NOS ÍNSITOS
TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
09 PROCESSO Nº 048.090.107.060 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
REQUERENTE(S): C.M.S.;
REQUERIDO(S): F.H.G.R.;
ADVOGADO(A)(S): DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO –
OAB/ES., 4.944 E DRª. KILLIANN JEANNE FARONI – OAB/ES., 8.434.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.25, QUE JULGOU EXTINTA COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, NAS FINCAS DO
ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
10 PROCESSO Nº 048.090.206.268 – DIVÓRCIO CONSENSUAL COM
BENS A PARTILHAR
REQUERENTE(S): E.F.C.;
REQUERIDO(S): V.L.R.C.;
ADVOGADO(A)(S): DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA – OAB/ES.,
4.612
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU EXTINTA COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, NOS ÍNSITOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
11 PROCESSO Nº 048.100.063.956 – SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM
BENS A PARTILHAR
REQUERENTE(S): P.N.S.;
REQUERIDO(S): A.C.N.S.;
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA IZABEL CAMPO DALL’ORTO –
OAB/ES., 6.409
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(S) PATRONO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.18, QUE JULGOU EXTINTA SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, NOS ÍNSITOS
TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SERRA (ES), QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES.
AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO. CEP:29.176-090. SERRA/ES.
TEL: (27) 3291-5542 (208) / FAX: 3251-1022
E-MAIL: [email protected]
JUIZ DE DIREITO: EXMO. DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: AMERICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,
DIRLENE LOUREIRO NUNES E JOELMA CHRISTINE SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 15/10/2010
LISTA Nº 61/2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
01.
PROCESSO Nº 048.03.009319-8- AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE(S): K.A.S.B
REQUERIDO(S): P.C.G.D
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALOAB/ES 5649 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 162, QUE
DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 159, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
146/150.
02.
PROCESSO Nº 048.09.013568-1- AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE(S): A.S.R
REQUERIDO(S): W.C
ADVOGADO(A)(S): DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO- OAB/ES
9.954 E DR. EMERSON CHIEPPE- OAB/ES 15.093
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU O DIVÓRCIO,
DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL.
03.
PROCESSO Nº 048.03.008441-1- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE(S): C.F.C
REQUERIDO(S): C.E.S.C
ADVOGADO(A)(S): DRª LUZIA APARECIDA DE MEDEIROSOAB/ES 5.487 E DRª MANISA BARROS FURTADO LEÃO BORGESOAB/ES 6.285
FICA(M) INTIMADO(A) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 16, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC.
04.
PROCESSO Nº 048.04.000334-4- AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE(S): E.R.S.B
REQUERIDO(S): M.D.E
ADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO- OAB/ES
9.317 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 80, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
05.
PROCESSO Nº 048.06.020271-9- AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE(S): J.F.O
REQUERIDO(S): J.W.G
ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES
8.869 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
06.
PROCESSO Nº 048.09.004260-6- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE(S): M.A.S
EXECUTADO(S): C.R.N.R
ADVOGADO(A)(S): DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS- OAB/ES
9879 OU DR. ANTÔNIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHOOAB/ES 14.128
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 264, QUE RECEBEU
AS APELAÇÕES (FLS. 233/235 E 240/242) NO EFEITO DEVOLUTIVO,
BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE)
DIAS.
07.
PROCESSO Nº 048.09.020758-9- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE(S): I.A.S
REQUERIDO(S): C.V.S
ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774 E
OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC.
08.
PROCESSO Nº 048.10.021120-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): R.Z.A
REQUERIDO(S): M.D.G
116
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ADVOGADO(A)(S): DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSOAB/ES 8.271 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/2010, ÀS 15:30 HS, OCASIÃO EM
QUE, SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, SERÁ REALIZADA
AUDIÊNCIA
DE
JUSTIFICAÇÃO
PRÉVIA
DOS
FATOS
CONCERNENTES AO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR.
FICAM AINDA CIENTES DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS
PELO PRAZO DE LEI.
09.
PROCESSO Nº 048.99.006178-9- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE(S): L.T.B
REQUERIDO(S): R.V.B
ADVOGADO(A)(S): DR. VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE- OAB/ES
44-A
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, III,
C/C O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.
10.
PROCESSO Nº 048.99.001921-7- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL
REQUERENTE(S): C.P.A
REQUERIDO(S): C.R.G
ADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO- OAB/ES
9.317 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
11.
PROCESSO Nº 048.03.006740-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): C.F.C
REQUERIDO(S): C.E.S.C
ADVOGADO(A)(S): DRª LUZIA APARECIDA DE MEDEIROSOAB/ES 5.487 E DRª MANISA BARROS FURTADO LEÃO BORGESOAB/ES 6285 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART.267, VI, DO CPC.
12.
PROCESSO Nº 048.04.000821-0- AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE(S): C.H.S
REQUERIDO(S): J.F.N
ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA IZABEL CAMPO DALLORTOOAB/ES 6.409 E DR. JOSÉ ALTOÉ COGO- OAB/ES 11.721
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 87, QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
13.
PROCESSO Nº 048.05.005640-6- AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE
VISITA
REQUERENTE(S): R.S.R
REQUERIDO(S): A.P.N
ADVOGADO(A)(S): DR. CLAUDIO BORGES NUNES- OAB/ES 6.969
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 58, PARA NO
PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO, ANTE A NÃO
EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, INDICANDO
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
SERRA (ES), 15 DE OUTUBRO DE 2010
AMERICO PINA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA FAMÍLIA DA SERRA/ES.
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.09.027957-0 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AO SR. EDGAR YOSHIO NAKANE,
BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE FRANCISCO MAKUTO NAKANE E
MARIA NANDI NAKANE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA
A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR PEGGY ANDREA
CORNEJO NAKANE.
FICA, POIS O REQUERIDO SENHOR EDGAR YOSHIO
NAKANE, CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À
PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO
MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
14.
PROCESSO Nº 048.01.012878-2- AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE(S): A.R.S
REQUERIDO(S): G.S.L
ADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES
5.788 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 96, QUE
EXTINGUIU ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
15.
PROCESSO Nº 048.04.017619-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS
EXEQUENTE(S): V.F.S
EXECUTADO(S): A.M
ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774 E
OUTROS
PROC. Nº 048.100.198.182 - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO TEM CURSO A AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE
CURADOR Nº 048.100.198.182, EM QUE FIGURA(M) COMO
REQUERENTE MARIA DA PENHA VIEIRA FARIAS E REQUERIDO
GRACIANA BERGER, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE GRACIANA
BERGER, ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR:
GRACIANA BERGER, NASCIDA EM 15/07/1971, FILHA DE LUCIANAO
117
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
BERGER
E
EUNICE
SEBASTIANA
SARNAGLIA
BERGER,
ATUALMENTE ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DOS TERMOS DA SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
REGISTRADA SOB O Nº 048.100.198.182, EM QUE FIGURA(M) COMO
REQUERENTES MARIA DA PENHA VIEIRA FARIAS E REQUERIDO
GRACIANA BERGER, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO DA(S) CITADAS(S) NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,
SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO SERRA, ES, PARA
CASO QUEIRA(M), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONTESTAR(EM)
O PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTS 1.195 E 1.196 DO CPC. INFORMO
QUE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, CASO NÃO SEJA A AÇÃO CONTESTADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
3. PROC. Nº 048.970.144.035 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE JULIA
NILZA MELOTTI DONADIA E INVENTARIADO VALDIR DRASTO
DONADIA, INTIME-SE O DR. ELIEZER BORRÉ - OAB/ES 2.998,
PARA NO PRAZO DE 20 DIAS: A) REQUERER A CONVERSÃO DO
RITO PARA O DE ARROLAMENTO, APRESENTANDO PARTILHA
AMIGÁVEL E PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS HERDEIROS,
HOJE MAIORES; B) JUNTAR CERTIDÕES DE DÉBITO FISCAL E
COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITCD. EM CUMPRIMENTO AO
R. DESPACHO DE FLS 44.
4. PROC. Nº 048.970.141.288 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
SIOMARA FERREIRA DE OLIVEIRA E INVENTARIADO MANOEL
SEPULVEDA DE OLIVEIRA, INTIME-SE O DR. ELIEZER BORRÉ OAB/ES 2.998, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, TOMAR AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB AS PENAS DA LEI. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 69.
5. PROC. Nº 048.970.118.955 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE ZELIA
HACKBART ROSI E INVENTARIADO RODOLFO ALBERTO GERMA,
INTIME-SE O DR. LISARB R. DE CARVALHO JR. - OAB/ES 5.710 E O
DR. VERALDO NASCIMENTO - OAB/ES 1.340, PARA NO PRAZO DE
30 DIAS, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECOLHIMENTO DO ITCD, SOB AS
PENAS DA LEI. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 123.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 208/2010
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, ANA MARIA RUFINO, MILENA PERIM DO
CARMO MORONARI E VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
ALBERTO FLORIANO DA SILVA - OAB/ES 5.735
ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7.313
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO - OAB/ES 8.755
ANAILDO FRANCISCO FERREIRA - OAB/ES 4.943
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5.309
ANTONIO JOSE FERREIRA ROCHA - OAB/ES 2.801
EDMAR AUGUSTO SANT’ANA - OAB/ES 4.041
ELIEZER BORRÉ - OAB/ES 2.998
ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6.297
JERONYMO DE BARROS ZANANDREA - OAB/ES 4.204
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152
LISARB R. DE CARVALHO JR. - OAB/ES 5.710
LUIZ FERNANDO GOULARR. - OAB/ES 3.511
MARIA CHRISTINA PESSANHA ORLANDI - OAB/ES 7.568
ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6.455
ROSANA CARLOS RIVEIRO - OAB/ES 5.617
ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES8.217
VERALDO NASCIMENTO - OAB/ES 1.340
WINICIUS MASOTTI - OAB/ES 12.721
WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB/ES 2.917
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.970.144.100 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE NEIDE
MARIA LOUREIRO ROCHA E INVENTARIADO MARCOS ANTONIO
DE SOUZA ROCHA, INTIME-SE A DRª ELZA AUXILIADORA LOSS
DOS REIS - OAB/ES 6.297, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE
POSSUI
INTERESSE
E
CONDIÇÕES
PARA
ASSUMIR
A
INVENTARIANÇA.
2. PROC. Nº 048.970.144.076 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
ELENECY SIQUEIRA ANDRADE E INVENTARIADO MAURO DE
ANDRADE, INTIMEM-SE O DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA OAB/ES 4.943 E O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES
8.217, PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES, BEM COMO PRESTAR CONTAS COM RELAÇÃO AO
AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 73-VERSO.
6. PROC. Nº 048.970.115.001 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
CLAUDIO BENEDITO LTILZER NASCIMENTO E INVENTARIADO
MANOEL NETO DO NASCIMENTO, INTIMEM-SE O DR. LUIZ
FERNANDO GOULAR. - OAB/ES 3.511, DR. ROBERTO GARCIA
MERÇON - OAB/ES 6.455 E O DR. ANTONIO JOSE FERREIRA
ROCHA - OAB/ES 2.801, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, TOMAR AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB AS PENAS DA LEI. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 125.
7. PROC. Nº 048.970.100.185 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
EULALIA FALQUETO E INVENTARIADO MARIO JOAQUIM ALCOCER
GUZMAN, INTIME-SE O DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
- OAB/ES 4.204, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 190,74 (CENTO E NOVENTA REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CALCULADAS NO DIA 05/08/2009.
EM CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/71.
8. PROC. Nº 048.970.094.750 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE ERICA
SASSEMBURG E INVENTARIADO PEDRO MARIANO ZIOTO,
INTIME-SE A DRª MARIA CHRISTINA PESSANHA ORLANDI OAB/ES 7.568, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
AS RETIFICAÇÕES DAS 1° DECLARAÇÕES APRESENTADAS.
9. PROC. Nº 048.970.092.762 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE ROSA
CATARINA BRAZ E INVENTARIADO SEBASTIÃO PRALON DE
OLIVEIRA, INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO - OAB/ES 7.152 E O DR. WINICIUS MASOTTI - OAB/ES
12.721, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 422, QUE
PRORROGOU POR 20 DIAS O PRAZO PARA ATENDIMENTO AOS
ITENS “B” E “C” DO DESPACHO DE FLS. 413.
10. PROC. Nº 048.970.091.905 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
MARIA JOSÉ PIRES DE NOVAIS E INVENTARIADO TEÓFILO PIRES
DE NOVAIS NETO, INTIME-SE O DR. ALBERTO FLORIANO DA
SILVA - OAB/ES 5.735, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, TOMAR AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 221.
11. PROC. Nº 048.970.091.921 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA FRANCO CORTELETTI E
INVENTARIADO MÁRIO SEVERIO CORTELETTI, INTIME-SE O DR.
ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7.313, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, ENCAMINHAR A INVENTARIANTE AO CARTÓRIO A FIM DE
ASSINAR TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE
REMOÇÃO DO CARGO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 125-VERSO.
12. PROC. Nº 048.970.092.077 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
MARIA JOSÉ DE MELO E INVENTARIADO GERVÁSIO FIRMINO
SILVA, INTIMEM-SE O DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO OAB/ES 2.917 E O DR. EDMAR AUGUSTO SANT’ANA - OAB/ES
4.041, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, TOMAREM AS PROVIDÊNCIAS
118
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA
LEI. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 116.
13. PROC. Nº 048.970.091.913 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
VANUSA TELES DE OLIVEIRA E INVENTARIADO FEUSA TELES DE
OLIVEIRA, INTIMEM-SE A DRª ROSANA CARLOS RIVEIRO OAB/ES 5.617, DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES
5.309 E O DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO - OAB/ES 8.755, PARA
NO PRAZO DE 30 DIAS, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 129.
SERRA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
GLEICE NEVES
P/ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO
C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERIDA POR A.M.S.
EM FAVOR DO MENOR R.J., FICANDO A MESMA CITADA, PARA
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ
(10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O
ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM
CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, .....,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, ......, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 209/2010
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI,, ANA MARIA RUFINO, MILENA PERIM DO
CARMO MORONARI, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11.293
DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER - OAB/ES 6.728
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO N° 048.10.023.342-7
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
-**********-
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A SRª MAYARA DOS SANTOS RODRIGUES, FILHA
DE EZAQUIEL RODRIGUES E DE ROSANILDA CORRÊA DOS
SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA POR E.R. E V.M.C.
EM FAVOR DA MENOR V.S.R., FICANDO A MESMA CITADA, PARA
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE
QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO
AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO,
O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM
CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, .....,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, ......, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
-**********-
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.080.202.582 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE PAULO
CESAR DE SOUZA E REQUERIDO LUCIMARA RIBEIRO DE SOUZA,
INTIME-SE O DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11.293,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS DEPOSITAR NO BANCO BANESTES, À
ORDEM E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, O VALOR DE R$ 1.000,00
REFERENTES A HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. ROBERTO
RAMALHEITE - MÉDIDO PSIQUIATRA.
2. PROC. Nº 048.100.167.633 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE LUZIA
JULIA FERREIRA CARVALHO E REQUERIDA VANDEA VICENTE
CARVALHO, INTIME-SE A DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER OAB/ES 6.728, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS VISTAS DOS AUTOS.
EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 81.
SERRA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
PROCESSO N° 048.10.022.706-4
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A SRª ELAINE CRISTINA DE JESUS, FILHA DE
NEURIDES MARIA DE JESUS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO N° 048.10.015.029-0
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
119
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE O SR. GILMAR LOUREIRO NEVES, FILHO DE
JOÃO FRANCISCO DAS NEVES E DE TEREZINHA DE JESUS
LOUREIRO NEVES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA POR J.S.
E C.A.S. EM FAVOR DA MENOR B.S.N., FICANDO O MESMO
CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,
DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO
EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, .....,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, ......, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 60/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DRª LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO, OAB/DF 27.885
DR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8.774
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072
DR. ANTONIO LARANJA NETO, OAB/ES 6.659
DR. LEONARDO BARBIERI, OAB/ES 16.098
DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.456
01 - PROCESSO Nº 048.10.002.529-4 - AÇÃO DE GUARDA, COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE(S): A.R. E F.L.
REQUERIDO(A)(S): C.L.S. E L.L.S.
ADVOGADO(A)(S): DRª LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO,
OAB/DF 27.885
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS,
NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
02 - PROCESSO Nº 048.10.001.503-0 - AÇÃO DE GUARDA, COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE(S): P.C.S.S. E J.M.S.
REQUERIDO(A)(S): V.S.L.S. E J.C.S.S.
ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8.774
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS,
NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO N° 048.10.009.950-5
A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A SRª ALESSANDRA AZEVEDO CASADO, FILHA
DE ANDRÉ FAUSTINO CASADO E DE DIUZETE DE AZEVEDO
CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR
REQUERIDA PELO M.P. EM FAVOR DAS MENORES E.V.C., H.C.S. E
L.A.C., FICANDO A MESMA CITADA, PARA TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO
DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO
ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E
OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE
FLS. 31 DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, .....,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, ......, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTRO
ESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCREVENTE JURAMENTADA: JUSSIARA DOS SANTOS MARTINS
DE SOUZA.
03 - PROCESSO Nº 048.10.014.572-0 - AÇÃO DE GUARDA, COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE(S): C.P.J.
REQUERIDO(A)(S): M.E.V.S. E M.L.V.S.
ADVOGADO(A)(S): DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO,
OAB/ES 10.072
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS,
NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
04 - PROCESSO Nº 048.08.011.365-6 - AÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE(S): R.O.S.
REQUERIDO(A)(S): E.O.F., R.C.O.S. E C.L.R.F.
ADVOGADO(A)(S): DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO,
OAB/ES 10.072
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS,
NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
05 - PROCESSO Nº 048.09.021.39-8 - REQUERIMENTO
REQUERENTE(S): C.G.
REQUERIDO(A)(S): V.A.M.
ADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO LARANJA NETO, OAB/ES 6.659
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS
SUPRA, NO PRAZO LEGAL, QUANTO AO INTERESSE EM
PROSSEGUIR COM O FEITO.
06 - PROCESSO Nº 048.10.008.117-2 - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE(S): L.R.C.G.
REQUERIDO(A)(S): E.J.
ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO BARBIERI, OAB/ES 16.098
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DESIGNADA, NOS AUTOS SUPRA, PARA O DIA 30 (TRINTA) DE
NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:30.
07 - PROCESSO Nº 048.09.019.066-0 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE(S): M.P.
REQUERIDO(A)(S): L.N.J.
ADVOGADO(A)(S): DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/ES
8.456
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, QUE JULGOU
PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPONDO AO REPRESENTADO
MSE DE LA PELO PRAZO INICIAL DE 06 (SEIS) MESES.
08 - PROCESSO Nº 048.08.008.983-1 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE(S): M.P.
REQUERIDO(A)(S): F.S.L. E F.C.O.
ADVOGADO(A)(S): DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE
ALMEIDA, OAB/ES 1.727
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS,
NOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO LEGAL.
SERRA-ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98
120
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECÍPROCA. EVENTUAIS CUSTAS PRO-RATA. DESDE JÁ, FICOU
DEFERIDO O PEDIDO DE RENÚNCIA DOS VALORES EXCEDENTES,
A FIM DE SER VIABILIZADO O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO VIA
RPV, OBSERVADO O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI LOCAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
LISTA Nº 27/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. BLANDINA IRENE CHAMON
GUTMMAN
ESCRIVÃ JUDICIARIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS CONFORME
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
01) AUTOS Nº 048.090.255.653 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DR. GUIDO PINHEIRO CÔRTES
DR. LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
DRª QUENYA SILVA CORREA MELO
EMBARGANTE: SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM
INTIMADOS
PARA
APRESENTAREM
RÉPLICA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 118/131.
À
07) AUTOS Nº 048.000.075.431 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
DR. ARTÊNIO MERÇON
DRª SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
DR. ROBSON JACCOUD
EMBARGANTE: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
309/312 QUE, EM SÍNTESE, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO ÀS FLS. 306, CUJA
QUANTIA PERFAZ O MONTANTE DE R$ 7.677,30 (SETE MIL,
SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE
TÍPICA HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EVENTUAIS
CUSTAS PRO-RATA. DESDE JÁ, FICOU DEFERIDO O PEDIDO DE
RENÚNCIA DOS VALORES EXCEDENTES, A FIM DE SER
VIABILIZADO O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO VIA RPV,
OBSERVADO O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI LOCAL.
02) AUTOS Nº 048.100.061.786 - ORDINÁRIA
DR. RICARDO FIRME THEVENARD
REQUERENTE: SELEMAR LOGISTICA LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA E OUTROS
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES
DE FLS. 465/513, 550/568, 571/610 E 615/627.
08) AUTOS Nº 048.990.003.971 - DESAPROPRIAÇÃO
DRª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: ALICE ADELAIDE ROLDI VAGO
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 151.
03) AUTOS Nº 048.050.091.692 - DECLARATÓRIA
DRª ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
DR. IMERO DEVENS
DR. MARCELO PAGANI DEVENS
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
REQUERENTE: ASER EXPORTADORA LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA E OUTRO
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 236 QUE, EM SÍNTESE, RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 219/234
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. POR CONSEGUINTE,
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS APELADOS/REQUERIDOS PARA,
NO
PRAZO
DE
15
(QUINZE)
DIAS,
APRESENTAREM
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.
09) AUTOS Nº 048.090.148.023 - ANULATÓRIA
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
DRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
REQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 360 QUE, EM SÍNTESE, NOMEOU O SR. FERNANDO
FREGONASSI COMO PERITO DEVIDO A INDISPENSÁVEL
REALIZAÇÃO DE PROVA DE NATUREZA PERICIAL. FICAM AS
PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAREM QUESITOS E
INDICAREM SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS.
04) AUTOS Nº 048.060.031.860 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. MURILO MARINS RODRIGUES
DR. ROBSON JACCOUD
REQUERENTE: MARGARIDA ALMEIDA BARCELLOS E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 228 QUE, EM SÍNTESE, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE
QUANTO A RESPOSTA DOS QUESITOS SUPLEMENTARES
APRESENTADOS PELO REQUERIDO.
05) AUTOS Nº 048.980.292.154 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
DR. ROBSON JACCOUD
REQUERENTE: CETURB-GV - COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
305 QUE, EM SÍNTESE, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES
PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL CONSTANTE
DE FLS. 281/304, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
06) AUTOS Nº 048.000.075.506 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
DR. ARTÊNIO MERÇON
DRª SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
DR. ROBSON JACCOUD
EMBARGANTE: A MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
281/284 QUE, EM SÍNTESE, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO ÀS FLS. 278, CUJA
QUANTIA PERFAZ O MONTANTE DE R$ 8.534,33 (OITO MIL,
QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS
CENTAVOS). SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ENTENDER
QUE SE TRATA DE TÍPICA HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA
DIAS,
10) AUTOS Nº 048.990.091.158 - ORDINÁRIA
DRª CARMEM ZAMPROGNO
REQUERENTE: MARIA AUREA PISSINATE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOS
VALORES DE R$ 6,99 (SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E
R$ 61,45 (SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),
CUJAS GUIAS PODEM SER IMPRESSAS NO SITE WWW.TJES.JUS.BR, 2º
INSTÂNCIA.
11) AUTOS Nº 048.100.200.194 - MANDADO DE SEGURANÇA
DRª ÂNGELA MARIA PERINI
IMPETRANTE: RITA DE CASSIA FRECHIANI
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
35 QUE, EM SÍNTESE, ENTENDEU CONVENIENTE A OITIVA DA
PARTE CONTRÁRIA ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO
LIMINAR.
12) AUTOS Nº 048.030.104.870 - ORDINÁRIA
DRª ÂNGELA MARIA PERINI
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
REQUERENTE: LUIZ CARLOS BLEIDORN E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 312/320 QUE, EM SÍNTESE, JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS
INICIAIS PARA DETERMINAR O ENQUADRAMENTO DOS
REQUERENTES NO NÍVEL VI DO QUADRO DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENAR
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
VENCIDAS E VINCENDAS, NO PERFIL DEDUZIDO NA INICIAL,
EXCLUÍDAS AS PARCELAS JÁ PRESCRITAS, SE FOR O CASO, TODAS
CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE O PERÍODO EM QUE
SERIAM DEVIDOS OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, ASSIM COMO
JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 6%
AO ANO. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$
121
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
1.000,00 (UM MIL REAIS) REFERENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. DEIXOU DE CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.
269, I DO CPC. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DE
OLIVEIRA, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTES
CARDOSO E CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
INTIMO:
13) AUTOS Nº 048.030.097.918 - ORDINÁRIA
DRª ÂNGELA MARIA PERINI
DR. FERNANDO BARBOSA NERI
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
REQUERENTE: MARILUCIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 260/268 QUE, EM SÍNTESE, JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS
INICIAIS PARA DETERMINAR O ENQUADRAMENTO DA
REQUERENTE NO NÍVEL VI DO QUADRO DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENAR
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
VENCIDAS E VINCENDAS, NO PERFIL DEDUZIDO NA INICIAL,
EXCLUÍDAS AS PARCELAS JÁ PRESCRITAS, SE FOR O CASO, TODAS
CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE O PERÍODO EM QUE
SERIAM DEVIDOS OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, ASSIM COMO
JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 6%
AO ANO. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) REFERENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PLEITEADA NA INICIAL, DEIXANDO DE CONDENAR O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
DO ART. 2069, I DO CPC. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
14) AUTOS Nº 048.090.240.242 - EXIBITÓRIA
DRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: UNIMOV EDIFICAÇÕES LTDA.
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 1058/1060 QUE, EM SÍNTESE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DO OBJETO.
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS). FICANDO AUTORIZADA A INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA DA PARTE SUNCUMBENTE, CASO NÃO QUITADAS
AS CUSTAS DEVIDAS.
15) AUTOS Nº 048.010.121.050 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DRª ANABELA GALVÃO
DR. ABELARDO GALVÃO JUNIOR
DRª LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
DRª CILONI NUNES FERNANDES
DR. PAULO DA SILVA MARTINS
DR. JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA
SERRA E OUTROS
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 342/347 QUE, EM SÍNTESE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.500,00
(MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDOS À CADA REQUERIDO.
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010, EU, JAQUELINE
DE OLIVEIRA BRAGA, DIGITEI.
JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
RONALDO LOUZADA BERNARDO E NOEMAR SEYDEL LYRIO,
OAB/ES Nº 1.959 E 3.666
PROC. Nº 048040104118 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
PARTES: ROSIENI OTT KRUGER EM FACE DE RAPIDICOLOR
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FOLHA 168, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INTIMEM-SE TODOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO
RECURSAL, DEVENDO AINDA SER O EXEQUENTE INTIMADO PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS."
RICARDO DETONI NEVES, OAB/ES Nº 11.863
PROC. Nº 048080014680 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: ANAILTON NUNES GREGÓRIO EM FACE DE ANDRESSA
RIBEIRO DA SILVA
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FOLHA 58, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INT-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.56/57."
SAULO MOURA XIMENES, OAB/ES Nº 16.596
PROC. Nº 048080049330 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS I
EM FACE DE GLADSTONE LUIZ NERY
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FOLHA 75, QUE SEGUE: "INTIME-SE A REQUERENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS.74 E REQUERER O QUE ENTENDER
CABÍVEL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO."
BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA, OAB/ES Nº 13.495
PROC. Nº 048080165185 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PARTES: SERRA MADEIRA LTDA. - ME EM FACE DE GRAVITOL E
SOUZA
SERVIÇO
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
INFORMATIZADOS LTDA. - ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.31, CUJO TEOR
SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR QUANTO SALDO INSUFICIENTE NA CONTA
CORRENTE DA REQUERIDA E REQUERER O QUE ENTENDER
CABÍVEL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR, OAB/ES Nº 6.523
PROC. Nº 048080190829 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: MARIA DIONIZIA DE JESUS NASCIMENTO EM FACE DE
AVON COSMETICOS
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. DECISÃO DE FOLHA 48.
ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO E JOÃO DE AMARAL FILHO,
OAB/ES Nº 8.825 E 8.818
PROC. Nº 048080211252 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: ELIVALDO TEIXEIRA BATISTA EM FACE DE RIEL
VEICULOS LTDA.
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FOLHAS 106/107.
THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES Nº 3.718
PROC. Nº 048080223505 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: RESIMAR FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME EM
FACE DE JEFFERSON CLAUDE DE ASSIS RIBEIRO
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FOLHA, 9, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.38, DEVENDO OS
DOCUMENTOS ORIGINAIS SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
INTIME-SE."
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DA SERRA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 058/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGES
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA E ANTONIO CESAR CAMPOS
TACKLA E ALEX SANDRO D'AVILA LESSA E NILSON BARRETO
JUNIOR E BRUNO BORNACKI SALIM MURTA E ANA CAROLINA
DUQUE MOTA E TIAGO SANTOS OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6147 E
OAB/ES Nº 5309 E OAB/ES Nº 14984 E OAB/ES Nº 15060 E OAB/ES
Nº 10856 E OAB/ES Nº 14.150 E OAB/ES Nº 12.895
PROC. Nº 048080253999 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
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PARTES: ROMILDA LAMAS JADJESCHI ME EM FACE DE TECHFOAM
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. E BANCO SAFRA S.A. E BRADESCO
S.A. E BANESTES S.A. E NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A. E BANCO
INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (BICBANCO).
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À FL.340.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
LÍVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES E WELBER FABRIS, OAB/ES
Nº 15.738 E 12.747
PROC. Nº 048090075762 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO.
PARTES: LUCIA HELENA DOS SANTOS EM FACE DE PODIUM
VEICULOS LTDA.
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 88/89.
OLIENS WANGELLER, OAB/ES Nº 3.561
PROC. Nº 048090197574 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: ADMAR DE FATIMA DA SILVA EM FACE DE ELISOM
NESTOR CAMELO
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FOLHA 24, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INDEFIRO PEDIDO DE FLS.23 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE
O AUTOR DEIXOU DE APRESENTAR O ENDEREÇO DO SR. JULIANO
BARBOSA LIMA, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO, INCLUSIVE, MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS SEM SE MANIFESTAR NO FEITO. MANTENHO A
SENTENÇA DE FLS.22 DOS AUTOS. RETIRE O PROCESSO DE PAUTA
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA."
JEANE PINTO DE CASTRO, OAB/ES Nº 13.751
PROC. Nº 048090077453 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: NATALINA CRISTINA ALVES DE HOLANDA SOUZA EM
FACE DE WILLIANS PEREIRA DE SOUZA
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 39.
LORENA RUBERTH GAUDIO, OAB/ES Nº 11.606
PROC. Nº 048090200717 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
PARTES: MARIA DO CARMO PEREIRA CHRIST EM FACE DE LIVIA
RANGEL PRESENTES
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FOLHAS 36/39.
JOÃO VITOR GUIMARÃES PIRRONE VAZ, OAB/ES Nº 15.743
PROC. Nº 048090135392 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: CARLOS HENRIQUE DA VITÓRIA SIMÕES EM FACE DE
BRUNO VEÍCULOS E AYMORES FINACIAMENTOS
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FOLHA 122, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INTIME-SE A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A
RESTRIÇÃO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE, NO PRAZO DE 10
DIAS. NÃO SE MANIFESTANDO, INTIME-SE O AUTOR PARA
RECEBER SEU CRÉDITO, EXPEDINDO O ALVARÁ."
LORENA RUBERTH GAUDIO, OAB/ES Nº 11.606
PROC. Nº 048090200725 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
PARTES: MARIA DO CARMO PEREIRA CHRIST EM FACE DE LIVIA
RANGEL PRESENTES
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FOLHAS 39/42.
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E REICHIELE VANESSA
VERVLOET DE CARVALHO, OAB/ES Nº 3.652 E 13.139
PROC. Nº 048090160481 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: AGC CONSTRUÇOES LTDA. ME EM FACE DE VIVO SA
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 113/115.
ALCIMAR NASCIMENTO, OAB/ES Nº 4.946
PROC. Nº 048090161471 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA EM FACE DE
TOMAZELLI ENGENHARIA, COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA.
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FOLHA 37, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA
INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA
E, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO."
RAFAEL RODRIGUES ROSADAS E FABIO ALEXANDRE FARIA
CERUTTI E PAULA VIVIANY DE A. FAZOLO, OAB/ES Nº 11.748 E
9.294 E 14.239
PROC. Nº 048090176248 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: REGINALDO SOUZA DA SILVA EM FACE DE KFS SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA. MEE, CCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A (DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO
BRASIL S/A), OFFICINA DO CELULAR LTDA., CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 164/166.
GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES Nº 4.415
PROC. Nº 048090177766 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: CLEOSVALDO REIS DA CONCEIÇÃO EM FACE DE
VIPIMOVEL
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FOLHAS 75/76.
MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES Nº 7.140
PROC. Nº 048090180604 - AÇÃO DE INDENIZATORIA.
PARTES: MANOEL JESUS DA SILVA EM FACE DE CETELEM BRASIL
SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FOLHA 56, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51. NÃO SE
MANIFESTANDO, ARQUIVA-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
ANOTAÇÕES
DE
PRAXE.
CASO
SEJA
REQUERIDA
O
DESANTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO,
DEVENDO SER SUBSTITUIDOS POR CÓPIA."
VANESSA PREZOTI VIEIRA LOUZADA, OAB/ES Nº 16.337
PROC. Nº 048090207894 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE CESAN COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E AGUA MAIS
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FOLHAS 85/86.
ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES Nº 5.309
PROC. Nº 048090209700 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: JOSÉ SOARES FEITOSA EM FACE DE BRADESCO
MASTERCARD INTERNACIONAL E TRIP LINHAS AÉREAS S/A.
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FOLHA 111, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE
MANIFESTAR QUANTO ÀS FLS.109/110."
ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA E SAMIRA AMIGO NEME,
OAB/ES Nº 5.309 E 11.826
PROC. Nº 048090232207 - AÇÃO DE INDENIZATORIA.
PARTES: BRUNNO LOUREIRO PORTO EM FACE DE BANCO
BANESTES SA
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 51/53.
REGIANE RIBEIRO E ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES Nº
14.214 E 6.944
PROC. Nº 048090239830 - AÇÃO DE INDENIZATORIA.
PARTES: JOVACI MARTINELLI EM FACE DE BANCO BANESTES SA
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FOLHA 72, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS.71Vº. INTIME-SE AINDA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O
QUE ENTENDER CABÍVEL, AMBOS NO PRAZO DE 10 DIAS."
KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS, OAB/ES Nº 10.388
PROC. Nº 048090257519 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. EM FACE DE
IGREJA ENVANGÉLICA CATEDRAL DO POVO DE DEUS
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FOLHA 66, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INT-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIR A PARTE
FINAL DA SENTENÇA DE FLS.46, OU SEJA, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS.
APÓS,
DEFIRO
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS
FLS.48, OBSERVANDO, O CARTÓRIO, SE OS DOCUMENTOS
REQUERIDOS JÁ SE ENCONTRAM XEROCOPIADOS E JUNTADOS
AOS AUTOS, CERTIFICANDO A SRª. CHEFE DE SECRETARIA A
ORIGINALIDADE DOS MESMOS, JUNTANDO-OS EM SEUS DEVIDOS
LUGARE."
RONALDO PAVAN E ÁTILA ROGÉRIO GONÇALVES, OAB/ES Nº
3.007 E OAB/SP Nº 118.906
123
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PROC. Nº 048090259523 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: BIANCA MARTINS SANTOS EM FACE DE MOTOVIA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E SUNDOWN MOTOS
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS REQUERIDAS PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 91/92.
LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES Nº 14.589
PROC. Nº 048090281329 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA.
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL VALPARAISO LTDA. ME EM FACE
DE EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA PORFIRIO
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FOLHA 26, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"VIERAM OS AUTOS CONCLUSO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS
CONSTANTES DE FLS.24. ANALISANDO DETIDAMENTE, E
CONFORME PRECEITUA O ART. 14 DA LEI 9.099/95, OS AUTOS
PRATICADOS DEVERÃO SER DILIGENCIADOS PELA PARTE
AUTORA. ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.24, DEVENDO A
AUTORA DILIGENCIAR QUANTO AO ENDEREÇO DA EXECUTADA,
NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."
WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO, OAB/ES Nº OAB/PR 17.045
PROC. Nº 048100024933 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: EDIVALDO LIQUI EM FACE DE CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA. E POSITIVO INFORMÁTICA
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FOLHA 68, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
"INTIME-SE A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A
RESTRIÇÃO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE, NO PRAZO DE 10
DIAS. NÃO SE MANIFESTANDO, INTIME-SE O AUTOR PARA
RECEBER SEU CRÉDITO, EXPEDINDO O ALVARÁ."
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: J & H PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA. VEST CEV EPP EM FACE
DE VALERIA JORGE NUNES
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 16.
LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES Nº 14.589
PROC. Nº 048100152171 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA.
PARTES: J & H PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA. VEST CEV EPP EM FACE
DE PAULO DE FREITAS SANTOS
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 15.
LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES Nº 14.589
PROC. Nº 048100152189 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA.
PARTES: J & H PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA. VEST CEV EPP EM FACE
DE NADIR GERALDO FLEGLER
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 10.
GABRIELA LIMA DE VARGAS, OAB/ES Nº 14.078
PROC. Nº 048100170371 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA.
PARTES: DEJANIRA ANDRADE CONCEIÇÃO PICOLI EM FACE DE
TELEMAR NORTE LESTE SA E PAGGO ADMINISTRADORA DE
CRÉDITO LTDA.
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE DA LIMINAR
INDEFERIDA DE FL.22, BEM COMO PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO PARA AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO.
SERRA, 15 OUTUBRO 2010
ALEXANDRA LEMOS REZENDE E BERILO BASILIO DOS SANTOS,
OAB/ES Nº 11.922 E 12.106
PROC. Nº 048100049856 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: VERA CARLA ALVES CARDOSO EM FACE DE TRIP LINHAS
AÉREAS
FINALIDADE: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 74/76.
MARCUS MODENESI VICENTE, OAB/ES Nº 13.280
PROC. Nº 048100059590 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: LEANDRO DA COTA BORGES EM FACE DE RICARDO
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FOLHAS 44/45.
SERGIO PADILHA MACHADO, OAB/ES Nº 9.950
PROC. Nº 048100060077 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: PAULO RIBEIRO DA SILVA EM FACE DE OI - TELEMAR
NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FOLHAS 52/53.
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES Nº 13.621
PROC. Nº 048100080901 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: ALINE CRISTINA SANTANA DE AMORIM EM FACE DE
BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FOLHAS 41/43.
JESSICA PAULA DA SILVA BERGER, OAB/ES Nº 16.671
PROC. Nº 048100084747 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: JOSÉ ARGENTINO PEREIRA EM FACE DE ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FOLHAS 60/61.
MICHEL SABINO, OAB/ES Nº 12.159
PROC. Nº 048100109916 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: FCWA LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME EM FACE
DE STEELPRECISION - OFFSHORE CALDEIRARIA E USINAGEM
NAVAL LTDA.
FINALIDADE: INTIME-SE A REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FOLHA 18, BEM COMO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES Nº 14.589
PROC. Nº 048100152148 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA.
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VIANA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
SILVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA
NOTO
ESCREVENTE JURAMENTADA: CRISTINA COLA TAVARES
INTIMO: DRª. JULIANA PERUZINO PRATES - OAB/ES 15.354
DRª. GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO - OAB/ES
15.403
P. Nº 2123/07-A (050.07.004803-3)
RÉU: ADENILSON CACIANO MALAQUIAS
PARA: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 582 QUE
CONCEDEU VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO
DE 48 HORAS, DADA À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA JÁ
DESIGNADA.
VIANA/ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
124
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.
ESCREVENTES: CHRISTINA COLA TAVARES.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
6) PROC. 050.06.003007-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB/ES Nº 4.683
EMBARGANTE: PEÇAS NACIONAL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 131.
INTIMO:
DR. JORGE LUIS DA SILVA - OAB/ES 8506
IP. Nº 4041/07 - 050.07.003410-8
INDICIADO: ISABEL APARECIDA BORGES DA SILVA
PARA: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 282 QUE DEFERIU O
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO A EXTRAÇÃO DE
CÓPIAS DO MESMO.
7) PROC. 050.10.000327-1 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DRª. JOANA D’ARC GALVÃO RODRIGUES - OAB/ES Nº 6.770
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: GERALDO FERNANDES PIGNATON
DA R. SENTENÇA DE FLS. 224/226.
-**********-
VIANA/ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
LISTA DE INTIMAÇÃO - 80/2010
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2010
JUÍZ DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
CHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH
MACHADO
MAT. 205726-86
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 067/2010
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
INTIMO:
DRª. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6.518
DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES Nº 7.512
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES Nº 5.283
DR. PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - OAB/ES Nº 14.618
DR. FABIO CARDOSO BOURGUIGNON - OAB/ES Nº 13.391
DRª. MARILENE NICOLAU - OAB/ES Nº 5.946
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB/ES Nº 4.683
DRª. JOANA D’ARC GALVÃO RODRIGUES - OAB/ES Nº 6.770
1) PROC. 050.09.002169-7 - MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
DRª. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6.518
REQUERENTE: AJCJ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 240/241.
2) PROC. 050.03.002738-2 - ORDINÁRIA
DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES Nº 7.512
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
REQUERIDO: MARIA TEREZINHA MENDES PIMENTEL
DA DESCIDA DOS AUTOS DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE
FLS. 246.
3) PROC. 050.04.000565-9 - INDENIZATÓRIA
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES Nº 5.283
DR. PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - OAB/ES Nº 14.618
REQUERENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA..
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 245/251.
4) PROC. 050.08.004361-0 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
DR. FABIO CARDOSO BOURGUIGNON - OAB/ES Nº 13.391
REQUERENTE: LUIZ PAULO OTTONI
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
DO R. DESPACHO DE FLS. 135, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, E AINDA AS PARTES PARA ESPECIFICAREM
QUAIS PROVAS DESEJAM PRODUZIR.
5) PROC. 050.03.001773-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
DRª. MARILENE NICOLAU - OAB/ES Nº 5.946
REQUERENTE: ADAIR JOSÉ GAVA E OUTROS
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA E OUTRO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 828.
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216
DO CPC
JUÍZA: CYNTHIA ROCHA PENA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MÁRCIA DE M. ESTEVES
DE A. FALCÃO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA JUNIOR OAB/ES 14.002
DR. ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES OAB/SP 18.992
DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES OAB/ES 5.214
DR. SANSÃO SILVA BORGES OAB/ES 12.564
DR. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB/ES 9.545
DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343
DR. FABIANO ROCHA ANDRADE OAB/ES 15.100,
DR.. MARCELO PIMENTA MATTOS OAB/ES 15.878
DR.. GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504
DR. ROBERTA ALVES DA SILVA OAB/ES 16974
DR. GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO OAB/ES 15.403
DR. JULIANA PERUZINO PRATES OAB/ES 15.354
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO OAB/ES 8.737
DR. ANDRÉ LUIZ MALBAR DO NASCIMENTO OAB/ES 14.136
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9294
DR. RUI VASCONCELOS PINTO OAB/ES 16.163
1) PROC.: 746.2010.881.374-0
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROMOVENTE (S): ROBSON BERNABÉ DE ABREU
PROMOVIDO(S): BV FINANCEIRA S.A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
OAB/ES 8737 E DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA JUNIOR OAB/ES
14.002-. ACERCA DA R SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA A PARTE
FINAL " JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO III DA LEI 9.099/95. P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."
2) PROC.: 7513/09 - 050.09.004957-3
AÇÃO; INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ENIR WENDELER
REQUERIDO: UNIMED SEGURADORA S/A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR. SANSÃO SILVA BORGES
OAB/ES 12.564 E DR. ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES OAB/SP
18.992 E DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES OAB/ES 5.214.R.
SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA A PARTE FINAL " ...DIANTE,
DO EXPOSTO, INDEFIRO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA
DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, MEDIANTE
ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO PATRONO DO REQUERENTE
.DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO I DO CPC, BRASILEIRO .P.R.I., ARQUIVANDO-SE APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO."
3) PROC.: 7480/09 - 050.09.004847-6
AÇÃO; EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: SILVIA OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO: ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO
125
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA DR(A) LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA
SOARES OAB/ES 9.545 DA R. SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA A
PARTE FINAL " ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
4) PROC.: 7650/09- 050.09.005507-5
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUCILDA CARMOZINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO CITICARD E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343, DR. FABIANO
ROCHA ANDRADE OAB/ES 15.100, DR. MARCELO PIMENTA
MATTOS OAB/ES 15.878, DR. GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417, DR.
UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126.504. DA R. SENTENÇA QUE SEGUE
TRANSCRITA A PARTE FINAL " ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC."
5) PROC.: 7299/09- 050.09.004104-2
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: VANTUIL DE SOUZA LEITE
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE, REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA DR. ROBERTA ALVES DA SILVA OAB/ES 16974. PARA
RETIRAR ALVÁRA."
6) PROC.: 746.2010.881.050-6
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROMOVENTE (S): PAULO SANTANNA PEREIRA
PROMOVIDO(S): BV FINANCEIRA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. GLAUCIENE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO
OAB/ES 15.403 E DR. JULIANA PERUZINO PRATES OAB/ES 15.354
E DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO OAB/ES 8.737 ACERCA
DO R. DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO " 1- RECEBO O
RECURSO DO EVENTO Nº 26, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO,
TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95. 2- AO RECORRIDO PARA
CONTRARAZÕES. 3 - APÓS. REMETAM-SE OS AUTOS AO COLÉGIO
RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. 4- DIL-SE."
7) PROC.: 746.2010.881908-5
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROMOVENTE (S): MARIA ELVIRA FONSECA E SILVIA MARIA DE
SOUZA
PROMOVIDO(S): FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES
9294. ACERCA DO R. DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO
"INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA PELA
SENTENÇA DO EVENTO Nº 31, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO
DA EXECUÇÃO. DIL-SE."
8) PROC.: 746.2010.882.071-1
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROMOVENTE (S): MARIANA GARIA GALAZZI
PROMOVIDO(S): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. ANDRÉ LUIZ MALBAR DO NASCIMENTO
OAB/ES 14.136. ACERCA DO R. DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO
" INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA
PELO EVENTO Nº 24, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO. DIL-SE."
9) PROC.: 7404/09 - 050.09.004580-3
AÇÃO; INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABRÍCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO: MOBILITA COMÉRCIO IND. E REP. LTDA. - CASA E
VÍDEO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTE PROMOVENTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. RUI VASCONCELOS PINTO OAB/ES 16.163.
ACERCA DA R. SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA A PARTE
FINAL " JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFIGURAÇÃO DE LITIGÃNCIA
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
DE
MÁ-FÉ.
PUBLIQUE-SE.
MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
JUÍZO DE VILA VELHA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO,ANA PAULA GIRELI BISSI, LUIZ CARLOS DOS SANTOS,
REGINA CÉLIA MELO DAMIANI
LISTA - 32/10 - A -DESPACHOS
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº : 12 545/11616 - 035 100 873 245 - CAUTELAR INOMINADA
REQTE: LAIS JESUS DE AMORIM E OUTROS
REQDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A.
DRS. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, EGIDIO PEDROSO DE
BARROS
FILHO,
LUCINEIDE
MARIA
DE
ALMEIDA
ALBUQUERQUE E DIOGO MARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DE
TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 406/408, EM ESPECIAL,
DOS ITENS 13 A 20, QUANTO A SERVIÇOS NÃO COBERTOS PELO
PLANO DE SAÚDE, DEVE SER REQUISITADO JUNTO A REQUERIDA;
DA PRETENSÃO DA PASSAGEM A AMBOS PAIS DA AUTORA, QUE A
REQUERIDA ARQUE COM O TRANSPORTE DA AUTORA E DE UMA
PESSOA COMO ACOMPANHANTE; DA CONFECÇÃO DA PRÓTESE,
COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A PARTIR
DESTA INTIMAÇÃO, TER EFETIVADO TAL PROVIDÊNCIA, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ COMPROVAÇÃO NOS
AUTOS; DO PAGAMENTO DA ESCOLA, DEVENDO RESSARCIR A
AUTORA POR ESTA DESPESA CASO DEVIDAMENTE COMPROVADA
E DEMONSTRADA NOS AUTOS A QUITAÇÃO.
VILA VELHA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES,
CEP 29.100-310, TELEFONES: (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932, E-MAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 035100884291
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: OLENCIL BARCELLOS COSTA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA, 5ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADOS:
ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ CALDEIRA, REPRESENTADO PELAS
HERDEIRAS MARINA DE FREITAS CALDEIRA E ARACY DE
FREITAS CALDEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, E TAMBÉM OS TERCEIROS INTERESSADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO.
126
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
BEM: 01 ÁREA DE TERRAS COM 173,00 M², SENDO DE
FRENTE 10,72M, DE FUNDOS 3,76M, LADO ESQUERDO 24,65M E
LADO DIREITO 23,65M, SITUADO EM JABURUNA, VILA VELHA/ES,
NA AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 495, REGISTRADO NA PREFEITURA
DE VILA VELHA SOB O Nº 26582-0 E Nº INSCRIÇÃO 01.03.179.0054.001.
ADVERTÊNCIAS:
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE
AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO
JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JUÍZA SUBSTITUTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ
DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO, ECÍLIA SAICK
MARIA JOSE ZANDONADI
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº . 09-E/2010
DESPACHO: FLS. 38.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 13/10/2010.
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
CHEFE DE SECRETARIA
MATRÍCULA Nº 035695-96
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 035100826771
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ERACY GOMES DA SILVA
REQUERIDO: JOAO LEONARDO DE ASSUNÇÃO SANTOS
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)
REQUERIDO: JOÃO LEONARDO DE ASSUNÇÃO SANTOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E OS
TERCEIROS INTERESSADOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO. BEM:
IMÓVEL SITUADO À RUA PAPA JOÃO XXIII, 580, COBILÂNDIA, VILA
VELHA/ES (LOTE 13, QUADRA 127, MEDINDO 360,00 M2, FUNDOS
COM O LOTE 11, FUNDOS E UM LADO LOTE 12 E OUTRO LADO
COM O LOTE 14, COM 02 CASAS DE ALVENARIA 153,22 M2 COM
FRENTE E FUNDOS COM 12,00M, RESPECTIVAMENTE E O LADO
DIREITO E O ESQUERDO COM 30,50 CADA, NO PERÍMETRO 85,00 E
NA ÁREA 366,00 M2, ONDE SE CONFRONTA NOS FUNDOS COM O
LOTE 11, NO LADO DIREITO COM O LOTE 14 E LADO ESQUERDO
COM O LOTE 13. ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A
DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE
REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS
INDISPONÍVEIS. DESPACHO: FL: 32.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
ANDREIA DADALTO
CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
CLARISSE GOMES ROCHA
DIOGO DE SOUZA MARTINS
FERNANDO SERGIO MARTINS
FLÁVIA VICENTE PIMENTA
FLÁVIO NARCISO CAMPOS
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
HORST VILMAR FUCHS
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA
MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
MANUELA INSUNZA
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
MATHEUS FRAGA LOPES
PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL
PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER
ROBERTO GARCIA MERÇON
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
SERGIO BERNARDO CORDEIRO
SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
01) PROC. Nº 035070264920 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MADEIREIRA PAU D´ARC LTDA. ME
REQUERIDO: HORST VILMAR FUCHS
DRS.: HORST VILMAR FUCHS, DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIR
TRANSCRITO:"1- TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA
RESPEONDE PELAS 4ª E 6ª CÍVEIS, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O
DIA 16/11/2010, ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE. VISTOS EM INSPEÇÃO.
VILA VELHA, 14 DE SETEMBRO DE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
02) PROC. Nº 035090204302 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:FLORO DE SOUZA NETO
REQUERIDO: FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
DRS.: ANDREIA DADALTO E/OU FERNANDO SERGIO MARTINS
DO DESPACHO DE FLS. 165, A SEGUIR TRANSCRITO:"1- INTIMEM-SE
A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.2DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA, 28 DE
SETEMBRO DE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA
DE DIREITO."
03) PROC. Nº 035080012301 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:MARIA LUCY DE PAULA SANTOS
REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTROS
DRS.: MATHEUS FRAGA LOPES E PAULO SÉRGIO AVALLONE
MARSCHALL E MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 272, A SEGUIR TRANSCRITO:"1- TENDO EM
VISTA QUE ESTA MAGISTRADA RESPEONDE PELAS 4ª E 6ª CÍVEIS,
REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2010, ÀS 14.30 HORAS.
INTIMEM-SE. VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA, 14 DE SETEMBRO
DE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
VILA VELHA-ES, 08/10/2010
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
04) PROC. Nº 035100919931 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
REQUERIDO: DIRCEU DERLEY ZANOTTI E OUTRO
DRS.:JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA E/OU GILBERTO
BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
127
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DO DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIR TRANSCRITO:"1- DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE
2010. ÀS 13:30 HORAS. 3- CITE-SE E INTIME-SE OS REQUERIDOS COM
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECEREM
À AUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO, DEVENDO OBSERVAR
O ARTIGO 278, DO CPC. 3- FICAM, OS REQUERIDOS ADVERTIDOS
QUE, DEIXANDO DE COMPARECEREM INJUSTIFICADAMENTE À
AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICILADOS NA INICIAL, EM PLENA CONSONÂNCIA COM O ART.
277, § 2º C/C O ARTIGO 319,, AMBOS DO CPC. 4- DILIGENCIE-SE. 5VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA-ES, 29 DE SETEMBRO DE
2010.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
05) CP PROC. Nº 035090242955 REQUERENTE:MARIA DO CARMO MIRANDA SILVA
REQUERIDO: CONTRACTO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO
DRS.: ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA E CLARISSE
GOMES ROCHA
DA
AUDIÊNCIA
DE
INQUIRIAÇÃO
DE
TESTEMUNHA
REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/2010, ÀS 15.00 HORAS,
CONFORME OS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 33, A
SEGUIR EM PARTE TRANSCRITA:"(...). ABERTA A AUDIÊNCIA, E
DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 29/30, A MM JUÍZA REDESIGNOU A
AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/11/2010 AS 15:00 HORAS, DEVENDO O
CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHA.
VISTO EM INSPEÇÃO. NADA MAIS HAVENDO, A MM. JUÍZA
DETERMINOU QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE
DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI POR TODOS OS
PRESENTES ASSINADO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO."
06) EXPEDIENTE REFERENTE AO PROC. 035070174731 - AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO
DRS.: DIOGO DE SOUZA MARTINS E/OU MANUELA INSUNZA
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DE Nº 035070174731, CARGA FEITA
EM 13/09/2010, PELO ESTAGIÁRIO VINICIUS BEZERRA PIZOL,
OAB/ES Nº 4787-E, TUDO CONFORME O DESPACHO DE FLS. A
SEGUIR TRANSCRITO:"INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. EM, 07/10/2010. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
07) PROC. 035970093288-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA
REQUERIDO: MARTHA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS
DRª: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA, DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2010,
ÀS 15 HORAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 83.
08) PROC.03510079063-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NATALINA FERNANDES FRITZ
REQUERIDO:VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.
DRS.:RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E/OU FLÁVIO NARCISO
CAMPOS
DOS TERMOS FINAIS DA DECISÃO DE FLS. 122, A SEGUIR EM PARTE
TRANSCRITA: (...) DESSE MODO, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO
DE PROBABILIDADE DA AFIRMAÇÃO FEITA PELA REQUERENTE
DEVE SER EXIGIDO EM GRAU COMPATÍVEL COM OS DIREITOS A
SEREM DISCUTIDOS, CONVENÇO-ME DA INEXISTÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM À CONCESSÃO DO PEDIDO
AUTORAL QUANTO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,
DAÍ PORQUE INDEFIRO A PRETENSÃO SATISFATIVA PRETENDIDA.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA
(ES), 13 DE 10 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO."
09) PROC.03503008188-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA MAR - 6ª ETAPA
REQUERIDO:ARLETE PAVESI PAULO
DRS.:GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON E SERGIO BERNARDO CORDEIRO E/OU SAULO JOSE
PEREIRA SOBREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 415, A SEGUIR TRANSCRITO:"1- REDESIGNO
A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE
JANEIRO DE 2011 ÀS 14:00 HORAS. 2- INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
3- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA, 14/10/2010. MARÍLIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
10)PROC.03510089451-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. ALBINO LUCIANI
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: DENIZE CALMON E FLAVIA RAMOS
DRS.: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON DO DESPACHO DE FLS. 36:"1- CITE-SE POR EDITAL,
PRAZO DE 40 (QUARENTA DIAS). 2- CANCELO A DESIGNAÇÃO DE
FLS. 32, E DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 13.30 HORAS. 3- INTIMEM-SE. 4DILIGENCIE-SE. 5- VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA, 13/10/2010.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO, BEM
COMO AOS HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E/OU ROBERTO
GARCIA MERÇON PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO EDITAL
DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.
11)PROC.03508001862-1 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBITÉRIO
ESPÍRITO SANTENSE
REQUERIDOS: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DRS.: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E/OU FLÁVIA
VICENTE PIMENTA E SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA
FILHO E/OU PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER, DO
DESPACHO DE FLS. 314, A SEGUIR TRANSCRITO:"1- AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13.00
HORAS. 2- INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EM INSPEÇÃO.
VILA VELHA, 14/10/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO.
12) PROC.035100786207 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: LOCAMAQ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.
REQUERIDOS: SORTEX TERMINAL DE CARGAS LTDA. ME
DRª:CLARISSE GOMES ROCHA
DO DESPACHO DE FLS. 318, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOR. VISTO EM
INSPEÇÃO."
VILA VELHA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JURI
A DOUTORA PAULA CHEIM JORGE D’AVILA
COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035060165806), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA LUIZ SCHARRA DA SILVA
´BRASIELIRO, AMASIADO, NATURAL DE CACHOEIRO DE
IATAPEMIRIM, NASCIDO AOS 21/01/1966, FILHO DE LÍDIO PEREIRA
DA SILVA E DE LUZIA SCHARRA DA SILVA, RESIDENTE À RUA
ADOLFO DE OLIVEIRA, Nº 10, BAIRRO ULISSES GUIMARAES, VILA
VELHA -ES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR
CRIME PRATICADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2006. QUE POR ESTE
JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010 AS 12
HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR
DO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO
JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM
“DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ
REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
VILA VELHA(ES), AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE 2010. EU AFM, ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI. EU
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
128
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
FÓRUM DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, S/ Nº , PRAINHA, VILA VELHA/ES TEL. 3200-4133 RAMAL 234.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035040078178
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: SILVILANE PEREIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM
26/12/83, FILHO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS E ZENILDA
ALVES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 4ª
VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 226/228 DOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA. SENTENÇA: DIANTE DA VOTAÇÃO E
SUBMISSA À SOBERANA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL DEDUZIDA NA
INICIAL E DECLARO CONDENADO SILVILANE PEREIRA DOS
SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS NORMAS
CONTIDAS NOS ARTIGOS 121, 2º, INCISOS II E IV C/C 14 DO CÓDIGO
PENAL. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 08 (OITO)
MESES DE RECLUSÃO. ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO)
05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS
O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 15/10/2010
MARIA DE LOUDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010.
JUIZ DE DIREITO: DRª ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: DRª ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTO
CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA SIMAN GONÇALVES
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANGELA
MARINHO
GUIMARÃES, ÉRICO VIDIGAL COUTINHO, FLÁVIO BARROCA E
GARCIA, MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES.
LISTA Nº 69/2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
SÉRGIO, MAS POR UMA FALHA NÃO LHE FOI NOMEADO
ADVOGADO PARA O ATO. DESTARTE, CHAMO O FEITO A ORDEM,
PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DE AMBOS ADVOGADOS PARA
SE MANIFESTAREM SOBRE A NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO
ATO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU SE O RATIFICAM, SE
ENTENDEREM QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO PARA O ACUSADO".
PROC. 035.08.013794-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER GRACIOTI
BATISTA E OUTRO. INTIME-SE A DRª TERENILDA BENÍCIO DA
SILVA, OAB/ES 3524, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE: "... DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WAGNER GRACIOTI BATISTA NA
FORMA DO ART. 107, I DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 62 DO CPP".
PROC. 035.09.021979-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ROGERIO
COSSETTI. INTIME-SE O DR. PAULO SERGIO HELEODORO
PAGOTTE, OAB/ES 6911, PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR
MEMORIAIS.
PROC. 035.10.080539-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ANDRÉ ACOSTA
TOSCANO E OUTRO. INTIME-SE O DR. ARIANE CRISTIAN BENTO
DOS SANTOS, OAB/ES 16.593, PARA NO PRAZO DE LEI
APRESENTAR MEMORIAIS.
PROC. 035.10.085835-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA JOSÉ RIBEIRO
MIGUEL. INTIME-SE O DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, OAB/ES
6.281, PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR MEMORIAIS.
ROSANA SIMAN GONÇALVES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.08.001694-8 (1256)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 90 DIAS)
O DOUTOR FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A(S) ACUSADO(A)(S) VIDAL
MATEUS PONTES, FILHO DE ODETE MARTINS E VIDAL VIEIRA
LIMA PONTES, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICANDO, DESTARTE, POR ESTE, INTIMADO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 035.08.001694-8,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE PROMOVE, QUE
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, CONDENANDO O MESMO NAS PENAS DO ARTIGO 33,
CAPUT, E ARTIGO 35, COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO
ARTIGO 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06, FIXANDO-LHE A PENA DE
DEZ ANOS DE RECLUSÃO E UM MIL E QUATROCENTOS
DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010. EU, L.S.D.B., O
DIGITEI, E EU, CINTIA MANTOVANELLI, CHEFE DE SECRETARIA, O
ASSINO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
DR. ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DR. NELSON MOREIRA JUNIOR
DR. PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
DRª TERENILDA BENÍCIO DA SILVA
PROC. 035.09.015428-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO LOPES FARIA E
OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. NELSON MOREIRA JUNIOR,
OAB/ES 7960 E DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 214, CUJO TOER
FINAL É O SEGUINTE: "... O ATO FOI REALIZADO NA AUSÊNCIA DE
CINTIA MANTOVANELLI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA
CUNHA SANTOS
129
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMON
RIBEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANDERSON
SIMÕES
RODRIGUES; ANGELA SCHNEIDER KUNSCH E JOSENITA DA
COSTA ALTAFIM.
Nº EXECUÇÃO: 222.2010.03521
REEDUCANDO: SERGIO MACHADO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
43/44, QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA A PROGRESSÃO
DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.
LISTA 25/2010
DR. LUIZ CARLOS VOLPATO - OAB/ES 004500
Nº EXECUÇÃO: 222.2010.00948
REEDUCANDO:FELIPE BARROS BORLINI
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS.42/43, QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO PRISIONAL DO REGIME
FECHADO AO SEMIABERTO.
INTIMAÇÃO:
DR. HERMES MUZZI - OAB/MG 48.750
Nº EXECUÇÃO: 222.2007.07820
REEDUCANDO: OZENIL LEANDRO DA SILVA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.121,
QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO
REEDUCANDO SUPRA NO QUE TANGE À CONDENAÇÃO REFERIDA
NA GR 10688.
DRª. CLÁUDIA ARÁUJO MACHADO - OAB/ES 4363
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.15257
REEDUCANDO: ROBERTO CASTILHO DE SOUZA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS156/158, QUE REMIU 24(VINTE E QUATRO) DIAS DA PENA DO
REEDUCANDO SUPRA, ASSIM COMO, CONCEDEU A PROGRESSÃO
PRISIONAL DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. RENATA SCHUBERT BINDA- OAB/ES 15.116
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.03953
REEDUCANDO: JULIO QUEIROZ AYRES JUNIOR
PARA APRESENTAR A DEFESA TÉNICA, ASSIM COMO,
COMPROVAR A COMUNICAÇÃO DA REMUNCIA CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 45 DO CPC.
DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO- OAB/ES 14.532
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.01213
REEDUCANDO: WECKSON BASTOS DE SOUZA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS68/72, QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO PRISIONAL DO
REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. EMANOEL JANEIRO - OAB/ES 5.179
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.00204
REEDUCANDO: EDENILSON FLORENTINO DOS SANTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS.84/86, QUE CONFIRMOU A DECISÃO DE FL.44 REGREDINDO
O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA AO FECHADO DO
REEDUCANDO SUPRA, ASSIM COMO, CONCEDEU AO
REEDUCANDO A PROGRESSÃO PRISIONAL DO REGIME
FECHADO AO SEMIABERTO.
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.12082
REEDUCANDO: VICTOR AMORIM DE ANDRADE
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS.127/129, QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA O PEDIDO
DE PROGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OAB/ES 3.897
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.08727
REEDUCANDA: EVA BARBOSA DE OLIVEIRA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO EXARADO À FL. 39
VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 37/38,PELO
PRAZO DE LEI.
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTRA - OAB/ES 6.204
Nº EXECUÇÃO: 222.2010.05518
REEDUCANDO: SAEDCH POMPERMAYER MIRANDA DE SOUZA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
76/77,QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA A PROGRESSÃO
DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10.478
Nº EXECUÇÃO: 222.2007.03086
REEDUCANDO: MARINETE ROCHA DE ALMEIDA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.164/166, QUE
DECLAROU EXTINTA A PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL EM FACE
DA REEDUCANDA SUPRA.
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
Nº EXECUÇÃO: 222.2006.00531
REEDUCANDO: MOZART SIQUEIRA DE OLIVEIRA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS.311/312, QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA A
PROGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.04522
REEDUCANDO: GREICE KELLY PASSOS DA SILVA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS.55/56, QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA A
PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.
DR. ANTÔNIO SERGIO CASTRO SANTOS - OAB/RJ 69.693
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.09952
REEDUCANDO: JOSELITO VIEIRA SANTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS.71/73, CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA A PROGRESSÃO
DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, ASSIM COMO, DA
R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.79/83, QUE CONCEDEU AO
REEDUCANDO
SUPRA
A
PROGRESSÃO
DO
REGIME
SEMIABERTO PARA O ABERTO.
DR. DELSON SANTOS MOTTA - OAB/ES 4201
Nº EXECUÇÃO: 222.2006.00373
REEDUCANDO: PEDRO PEREIRA CARVALHO FILHO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.16/17,
QUE INDEFERIU, POR ORA, A UNIFICAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS
AO REEDUCANDO SUPRA.
DR. JADIR CID SIMÕES - OAB/ES 3.602
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.09259
REEDUCANDO: MARIA DE LOURDES CLEMENTINA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
69/71, QUE DECLAROU REMIDOS 67(SESSENTA E SETE) DIAS DA
REEDUCANDA SUPRA E CONCEDEU A PROGRESSÃO DO REGIME
FECHADP PARA O SEMIABERTO, ASSIM COMO, DA R. DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS.91/92, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA QUE SE ESTENDE DE 13/08/2010 À 20/08/2010;
06/10/2010 À 13/10/2010; 23/12/2010 À 30/12/2010.
DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO - OAB/ES 005039
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.08255
REEDUCANDO: SANDRO LUCIO RIBEIRO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
43/44, QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO SUPRA A PROGRESSÃO
DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.
VILA VELHA, 14 DE OUTUBRO DE 2010
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO: DR. ANTONIO
FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY DA PENHA CARLETTI
PITANGA.
DR .PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737
NA FORMA DO ART. 236.
130
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
LISTA 42/2010
INTIMO:
SEGUE LISTA
ALFABÉTICA:
DOS
ADVOGADOS
INTIMADOS,
EM
ORDEM
ANA ELISA MOSCHEN
ANTONIO LUIZ BARBOSA
ARLETTE ULIANA
CLÁUDIA GUIMARÃES RONCHI
ELUIZ CARLOS DE MELO
ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO
GETULIO ROCHA GUSMÃO
GRAZIELLA NEIVA NEVES
IVANETE RAMLOW
JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO
JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
MARCELO DE ARAUJO NERI,
MARCELO MAZARIM FERNANDES
MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS
NEILIANE SCALSER
RICARDO TSCHAEN
ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
ROBSON SIMÕES BODART
RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
SABRINA VALERSTAIN
TATIANA MARQUES FRANÇA
VERA LÚCIA FÁVARES
VIVIANE PEREIRA FIOROTTI
1- PROC. Nº 38.362 (035050134598) - ALIMENTOS
PARTES: LIA E MA
DR(A). GRAZIELLA NEIVA NEVES, PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
2- PROC. Nº 32.092 (035000021333) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
PARTES: ABV E CLS
DR(A). ROBSON SIMÕES BODART, PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
3- PROC. Nº 39.156 (035060165723) - DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: JPF E LBSCF
DR(A). LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA, NO PRAZO
LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
4- PROC. Nº 35.425 (035030021709) - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PARTES: ACZB REPRESENTADA POR APZ X DBJ
DR(A). ANA ELISA MOSCHEN, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
5- PROC. Nº 42.283 (035090240611) - SEPARAÇÃO JUDICIAL
LITIGIOSA
PARTES: MPN X MCON
DR(A). ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 42/43.
6- PROC. Nº 37.467 (035050012398) - ALIMENTOS
PARTES: IRS REPRESENTADA POR CPR X EBS
DR(A). RICARDO TSCHAEN, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 52.
7- PROC. Nº 42.332 (035100781455) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: ASB REPRESENTADA POR MCRS X AB
DR(A). GRAZIELLA NEIVA NEVES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23/24, QUE DEIXOU
DE APRECIAR O PEDIDO ANTECIPATÓRIO, BEM COMO PARA
JUNTAR DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR O ATUAL
VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - TAIS COMO RECIBOS DO
PAGAMENTO DAS PARCELAS ALIMENTÍCIAS OU EXTRATOS
BANCÁRIOS EM QUE CONSTEM OS DEPÓSITOS RELATIVOS A
ALIMENTOS NA CONTA DO ALIMENTANDO OU DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL.
8- PROC. Nº 42.719 (035100878285) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: AXA X VXA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR(A). RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37/39, QUE
INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, BEM COMO
PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INCLUIR NO POLO PASSIVO A
SRA. A.B.O.A.
9- PROC. Nº 42.780 (035100891619) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: EACAA REPRESENTADA POR RCA X ASA
DR(A). VERA LÚCIA FÁVARES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECIBO
JUNTADO ÀS FLS. 21, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
10- PROC. Nº 41435 ( 035080226034) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: LMCN X FCN
DR(A). RICARDO TSCHAEN, PARA, CASO QUEIRA, PROCEDER A
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O PEDIDO, NOS
TERMOS DA EC 66/2010, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU, NO
MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
11- PROC. Nº 41.776 (035090105111) - ALIMENTOS
PARTES: JEFGF E OUTRO X DGF
DR(A). GETULIO ROCHA GUSMÃO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA PETIÇÃO DE FLS. 38/40, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
12- PROC. Nº 41.987 (03509016317-7) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: MESS X MPS
DR(A). ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ESPECIFICAR AS
PRESTAÇÕES A SEREM EXECUTADAS, BEM COMO O VALOR DO
DÉBITO.
13- PROC. Nº 36.890 (035040055739) - DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: JNV E GMAV
DR(A). RICARDO TSCHAEN, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 51, E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DA PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
14- PROC. 42.197 (035090220977) - DIVÓRCIO DIREITO
PARTES: MJO X PCG
DR(A). ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ESCLARECER A PETIÇÃO INICIAL, TENDO EM VISTA QUE À
FL. 03, A AUTORA AFIRMA QUE DA UNIÃO NÃO RESULTOU FILHOS,
SENDO QUE À FL. 04, REQUER O DEFERIMENTO DA GUARDA DOS
FILHOS EM FAVOR DA AUTORA.
15- PROC. Nº 33.557 (03510056691) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PARTES: EOR X LBR E IBR
DR(A). RICARDO TSCHAEN, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 106, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 101, O QUAL DEVERÁ SER
FORMULADO NA AÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM FIXADOS OS
ALIMENTOS.
16- PROC. Nº 41483 (035090014685) - CAUTELAR
PARTES: MVNR X ILA
DR(A). RICARDO TSCHAEN, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 74,
ONDE CONSTA QUE DEIXOU DE CITAR E INTIMAR O REQUERIDO.
17- PROC. Nº 39.552 (035070014382) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: AC X LB
DR(A). SABRINA VALERSTAIN, PARA, NO PRAZO LEGAL,
ESPECIFICAR O QUE REALMENTE DESEJA TENDO EM VISTA QUE
OS VALORES EXECUTADOS NESTES AUTOS TAMBÉM OS SÃO NOS
AUTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 38.
18- PROC. Nº 42.855 (035100909536) - GUARDA DE MENORES
PARTES: ECM X AD
DR(A). CLÁUDIA GUIMARÃES RONCHI E
DR(A). ELUIZ CARLOS DE MELO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 94/96 QUE INDEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. FICA INTIMADO, TAMBÉM,
O DR. ELUIZ CARLOS DE MELO PARA APRESENTAR RESPOSTA À
RECONVENÇÃO DE FLS. 85/88 NO PRAZO LEGAL.
19- PROC. Nº 34.352 (035020003568) - RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL
PARTES: AMN X FRN
DR(A). MARCELO DE ARAUJO NERI,
DR(A) ARLETTE ULIANA,
131
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DR(A) FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO,
DR(A) MARCELO MAZARIM FERNANDES E
DR(A) JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIOR, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE
DIREITO.
20- PROC. Nº 36.532 (035040006328) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: MAV X OGB
DR(A). LILIAN BELISARIO DOS SANTOS, PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 154,
E DEPOSITAR A DIFERENÇA MENCIONADA, OU REQUERER OUTRO
MEIO EXPROPRIATÓRIO MAIS ADEQUADO, NOS TERMOS DO ART.
647 E CONFORME ORDEM PREFERENCIAL PREVISTA NO ART. 686,
AMBOS DO CPC.
21- PROC. Nº 40.333 (035070242397) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
PARTES: BSCS X EMD
DR(A). MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS, PARA, NO PRAZO
LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
22- PROC. Nº 40.682 (035080047927) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO
PARTES: LCCP X SH
DR(A). TATIANA MARQUES FRANÇA, PARA OS FINS DO ARTIGO
324, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
23- PROC. Nº 28.043 (035990013688) - ALIMENTOS
PARTES: GAO E OUTROS X JGCO
DR(A). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO, PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS
FLS. 58, ONDE CONSTA QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO,
POR NÃO ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO INDICADO, E FORNECER
O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO.
24- PROC. Nº 42.723 (035100879408) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: KMN X ECS
DR(A). TATIANA MARQUES FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 16, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 15
DOS AUTOS E SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS.
25- PROC. Nº 33.384 (035010034128) - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MC
DR(A). VIVIANE PEREIRA FIOROTTI, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 101, QUE HOMOLOGOU A
PRESTAÇÃO DE CONTAS OFERTADAS E DECLAROU NÃO HAVER
QUALQUER SALDO CREDOR EM FAVOR DOS INTERESSADOS
26- PROC. Nº 37.822 (035050057906) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: NR E JAS
DR(A). JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO E
DR(A) NEILIANE SCALSER, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FLS. 153/159, QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL E FIXOU O VALOR DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO DEMANDADO À AUTORA EM
90% DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NAS MESMAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO FIXADAS ANTERIORMENTE, SEM
PREJUÍZO DA CLÁUSULA Nº 03 DO ACORDO HOMOLOGADO POR
EFEITO DA SENTENÇA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
27- PROC. Nº 39.201 (035060173537) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PARTES: NR X JAS
DR(A) NEILIANE SCALSER E
DR(A) IVANETE RAMLOW, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.115/117, QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A EXISTÊNCIA DE
LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE
REVISÃO DE Nº 035050057906 EM APENSO E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V, DO CPC.
VILA VELHA/ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIAL
PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
PROMOTOR: LUIS AUGUSTO SUZANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
AIRTON SIBIEN RUBERTH
CARLA MILEIPE FESTA
CATARINE MULINARI NICO
CHRISTINA MARIA FORGER DE PAULA
CIDINEIA MARTINS TOSTES
ELIZABETH LEMOS COUTINHO
HILDA RODRIGUES MAIA
ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
JEFERSON DA SILVA
JOSE MARIA RAMOS GAGNO
JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
LUCIANO AZEVEDO SILVA
LUIZ ANTONIO STEFANON
MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
MARIA DE FATIMA MONTEIRO
MARLUCIA FELIX DE SOUZA
PAULO FERNANDES TRINDADE
PAULO ROBERTO SCALZER
RENATA STAUFFER DUARTE
ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
SANTOS FERREIRA DE SOUZA
TARCIZIO PESSALI
DR. ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
PROCESSO: 97/98 - ALVARÁ
REQUERENTE: MARLI CORDEIRO DE BRITO
REQUERIDO(A): LIBERALINO CESAR DE BRITO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR NOS
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE, BEM COMO
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
PROCESSO: 528/2003 - ALVARÁ
REQUERENTE: LUCIA IZABEL AVERBUCH MOREIRA
REQUERIDO(A): FERNANDO MORAIS ESTEVES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR NOS
AUTOS SE HOUVE CUMPRIMENTO DO FEITO.
DRª. CHRISTINA MARIA FORGER DE PAULA
PROCESSO: 415/2004 - ALVARÁ
REQUERENTE: REDENTINA GONÇALVES DE LYRIO
REQUERIDO(A): JOSE CARLOS TAVARES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 56 VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
PROCESSO: 10/2010 - ALVARÁ
REQUERENTE: JUDITH GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): JOSE RODRIGUES NETO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO ITEM 02 DO
DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
PROCESSO: 815/2003 - ALVARÁ
REQUERENTE: JUDITH GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): JOSE RODRIGUES NETO
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DRª. CARLA MILEIPE FESTA
PROCESSO: 184/2009 - ALVARÁ
REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS SANTANA, POR SEU
CURADOR
REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS AVALIAÇÕES DO IMÓVEL
QUE PRETENDE VENDER, INDICANDO E JUNTANDO TAMBÉM
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE PRETENDE ADQUIRIR.
132
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DR. LUIZ ANTONIO STEFANON
PROCESSO: 139/2008 - ALVARÁ
REQUERENTE: ZENILDA CINDRA SANTANA
REQUERIDO(A): CLEYDE CINDRA SANTANA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE PRETENDE
COMPRAR, BEM COMO AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE PRETENDE
VENDER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. PAULO FERNANDES TRINDADE
PROCESSO: 258/91 - ALVARÁ
REQUERENTE: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
DR. MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
PROCESSO: 771/2004 - ALVARÁ
REQUERENTE: CREUZA BADARO DE SOUZA SANTOS
REQUERIDO(A): ILTON SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE
FLS. 77 DOS AUTOS.
DRª. HILDA RODRIGUES MAIA
PROCESSO: 183/2006 - ALVARÁ
REQUERENTE: SANDRA MARIA FERREIRA E SOUZA
REQUERIDO(A): SEBASTIAO SIQUEIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO A COTA
MINISTERIAL DE FLS. 382 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. TARCIZIO PESSALI
PROCESSO: 87/2004 - ALVARÁ
REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS CAETANO
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FLS. 43, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. TARCIZIO PESSALI
PROCESSO: 827/2003 - ALVARÁ
REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS CAETANO
REQUERIDO(A): ANTONIO DIAS CAETANO
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FLS. 35, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª. MARLUCIA FELIX DE SOUZA
PROCESSO: 649/2001 - ALVARÁ
REQUERENTE: ONESTINA SILVA BRAMBATI
REQUERIDO(A): ROGERIA SILVA BRAMBATI
FINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA
PROCESSO: 616/2001 - ALVARÁ
REQUERENTE: SOLANGE DOS SANTOS
REQUERIDO(A): DIRCEU GOMES DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 64 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRª. CIDINEIA MARTINS TOSTES
PROCESSO: 16/2008 - ALVARÁ
REQUERENTE: PEDRO ANGELO VALLE
REQUERIDO(A): MARCIO LUIZ VALE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 21 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO
PROCESSO: 131/2007 - ALVARÁ
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES
REQUERIDO(A): WALDEMAR GONZALES LOPES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 49 DOS AUTOS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
DR. AIRTON SIBIEN RUBERTH
PROCESSO: 70/2008 - ALVARÁ
REQUERENTE: JEANET OLIVEIRA BULHOSA
REQUERIDO(A): AMERICO PESTANA COSTA
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCLUSÃO DOS NOMES DE TODOS OS HERDEIROS EM DÍVIDA
ATIVA.
DRª. CATARINE MULINARI NICO
PROCESSO: 189/2007 - ALVARÁ
REQUERENTE: FLAVIA TEODORO DA CUNHA
REQUERIDO(A): JOSE CARLOS LOYOLA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER A
COTA MINISTERIAL DE FLS. 66/67, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
DR. JEFERSON DA SILVA
PROCESSO: 228/2006 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: FLAVIA TEODORO DA CUNHA
REQUERIDO(A): JOSE CARLOS LOYOLA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER A
COTA MINISTERIAL DE FLS. 38, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
PROCESSO: 88/2010 - ALVARÁ
REQUERENTE: TANIA CORINA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): VALDEMIR LUCAS DA SILVA
FINALIDADE: PARA ATENDER O ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 53
DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
PROCESSO: 26/2008 - INVENTÁRIO NEGATIVO
REQUERENTE: TANIA CORINA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): VALDEMIR LUCAS DA SILVA
FINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO PARECER DE FLS. 16 E
VERSO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
DRª. MARIA DE FATIMA MONTEIRO
PROCESSO: 211/2004 - ALVARÁ
REQUERENTE: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(A): ALEIDA TRINDADE DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94
DOS AUTOS, ITEM 01.
DR. JOSE MARIA RAMOS GAGNO
PROCESSO: 98/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS NUNES ALCURE
REQUERIDO(A): ALFREDO ALCURE FILHO
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE
PROCESSO: 479/96 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO(A): ALFREDO ALCURE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/85
DOS AUTOS.
DR. PAULO ROBERTO SCALZER
PROCESSO: 479/96 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO(A): ALFREDO ALCURE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/85
DOS AUTOS.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIAL
PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
PROMOTOR: LUIS AUGUSTO SUZANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DICK CASTELO LUCAS
GRAZIELLA NEIVA NEVES
GUSTAVO SIPOLATTI
133
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
JOSÉ CARLOS HOMEM
LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA DA PENHA BOA
ROSEMARY MACHADO DE PAULA
SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
DR. GUSTAVO SIPOLATTI
PROCESSO: 44/2010 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: GELTA HELENA CANAL SIPOLATTI
REQUERIDO(A): GERALDO GOMES GONÇALVES
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS, ATESTADOS DE BONS
ANTECEDENTES E SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA CURADORA, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PROCESSO: 285/2002 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA ELIANER ATAIDE BRANDIZZI
REQUERIDO(A): UBIRATAN SALLES BRANDIZZI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122
DOS AUTOS.
DR. DICK CASTELO LUCAS
PROCESSO: 196/2010 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: RICARTE RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): LAZARONI RAMOS RIBEIRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 14 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRª. GRAZIELLA NEIVA NEVES
PROCESSO: 101/2010 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: SOLANGE GRACI DE BARCELOS
REQUERIDO(A): ANTONIO FRANCISCO DE BARCELOS FILHO
FINALIDADE: PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA
REQUERENTE NOS AUTOS, BEM COMO DAR ANDAMENTO AO
FEITO, ATENDENDO O DESPACHO DE FLS. 24, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª. MARIA DA PENHA BOA
PROCESSO: 168/2009 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO(A): DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO PARECER DE
FLS. 31 E VERSO DOS AUTOS.
DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
PROCESSO: 150/91 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: CARMELITA HERINGER ZIGONI
REQUERIDO(A): LENIRA ALVES HERINGER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS.
DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA
PROCESSO: 298/2003 - TUTELA
REQUERENTE: MARIA SILESIA DE VARGAS
REQUERIDO(A): ALINE LUIZA MACHADO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR NOS
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE, BEM COMO
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.010880-0 (1994/09),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JUAREZ PEREIRA DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, IDENTIDADE RG Nº 487.547-SSP-ES, CPF/MF
SOB O Nº 451.042.637-20, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA
CURADORA, NASCIDO AOS 13/04/1960, NATURAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES, FILHO DE JOSÉ NETO PEREIRA E DE ANA VIEIRA
DA SILVA, POR SER PORTADOR DE "UM QUADRO GRAVE DE AVC
HEMORRÁGICO", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA ANA VIEIRA DA SILVA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, DO LAR, CARTEIRA PROFISSIONAL Nº 85460-SÉRIE 400ª,
CPF/MF SOB O Nº 656.596.787-34, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DO
INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
DR. JOSÉ CARLOS HOMEM
PROCESSO: 126/2006 - REMOÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: VILMAR GLORIA DE BARROS
REQUERIDO(A): VILMA GLORIA DE BARROS LIMA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR NOS
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, ADEQUANDO A
INICIAL AOS TERMOS DO ART. 282, II E VII DO CPC.
DR. LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
PROCESSO: 174/2007 - DESINTERDIÇÃO
REQUERENTE: JORGE LUIZ CARIOCA
REQUERIDO(A): SANDRA REGINA DE SOUZA CARIOCA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 94 DOS AUTOS.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
A
DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.016495-1 (2092/09),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NEWTON MACARIO DE
PAULA, BRASILEIRO, CASADO, SARGENTO DA MARINHA EM
RESERVA, IDENTIDADE RG Nº 154728/SIM-MARINHA DO BRASIL,
CPF/MF Nº 086.132.497-87, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA
CURADORA, NASCIDO AOS 03/07/1936, NATURAL DE PAJUSSATA/AL,
FILHO DE JOAQUIM MACARIO DE PAULA E DE ANA ROSA DE
PAULA, POR SER PORTADOR DE "MAL DE ALZHEIMER",
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA DELZA SILVA DE PAULA, BRASILEIRA, CASADA, DONA
134
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DE CASA, SOLTEIRA, IDENTIDADE RG Nº 220247/SIM/MARINHA DO
BRASIL, CPF/MF SOB O Nº 845.804.707-10, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.017599-9 (2109),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE LUIZA CASOTTI SABADINE,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, IDENTIDADE RG Nº
1.289.114/SSP-ES, CPF/MF SOB O Nº 719.887.427-49, RESIDENTE NO
MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDA AOS 23/10/1923,
NATURAL DE ALFREDO CHAVES/ES, FILHA DE JOSÉ CASOTTI E DE
BELMIRA DE ARAUJO, EM VISTA DE TER SIDO ACOMETIDA POR UM
"AVC ISQUÊMICO", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA TEREZINHA DE JESUS SABADINE,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, GERENTE DE LOJA, IDENTIDADE RG
Nº 495.446/SSP-ES-SSP-ES, CPF/MF Nº 674.748.537-87, RESIDENTE
NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM
CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.020089-6 (2138),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ROSALVA LOPES, BRASILEIRA,
CPF/MF Nº 060.784.417-52, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA
CURADORA, NASCIDA AOS 01/07/1960, NATURAL DE CARIACICA/ES,
FILHA DE AUGUSTO LOPES E DE NINPHA BAPTISTA LOPES, POR
SER PORTADORA DE "TRANSTORNO MENTAL IRREVERSÍVEL, CID
G40 + F70", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS
ATOS DA
VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE
CURADORA
DORCAS
LOPES
BRAGA,
BRASILEIRA, CASADA, DE PRENDAS DO LAR, IDENTIDADE RG Nº
585.457-SSP-ES, CPF/MF Nº 726.972.027-49, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR
TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS
ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.09.022223-9 (2161),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NILO SORIANO DE LIMA,
BRASILEIRO, CASADO, IDENTIDADE RG Nº 58.926-ES, CPF/MF SOB O
Nº 014.514.567-00, NASCIDO AOS 28/01/1928, NATURAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE JOAQUIM SORIANO DE
LIMA E DE SENHORINHA MARIA DE LIMA,, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO DA CURADORA, POR SER PORTADOR DE "SEQUELA DE
AVC ISQUÊMICO", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
135
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DA SILVA LIMA, BRASILEIRA,
CASADA, IDENTIDADE RG Nº 566.683-SGPC-ES, CPF/MF SOB O Nº
019.920.887-56, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR
EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO. OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.077868-3 (2204),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE OLÍCIO MOURA DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, IDENTIDADE RG Nº 640.467-ES, CPF/MF Nº
780.284.507-68, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA,
NASCIDO AOS 16/06/1964, NATURAL DE ITAGUAÇU/ES, FILHO DE
MIGUEL ALEXANDRE DE MOURA E DE ANA FERRREIRA DA SILVA
DE MOURA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA,
POR SER PORTADOR DE "TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS E
DEFICIÊNCIA
MENTAL
GRAVE",
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA CESÁRIA
MARIA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, IDENTIDADE RG Nº
339.014/SSP-ES, CPF/MF SOB O Nº 818.413.617-04, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035.10.080257-4 (2227),
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF/MF Nº 060.620.667-10, RESIDENTE NO
MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDO AOS 09/04/1979,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE COLMAR NICOLAU DA
SILVA E DE MARIA DA PENHA HEMERLY, POR SER PORTADOR DE
"RETARDO MENTAL GRAVE - CID F72", DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DA
PENHA
HERMELY,
BRASILEIRA,
IDENTIDADE
RG
Nº
336.406-SSP-ES, CPF/MF SOB O Nº 574.294.137-49, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO
PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM
NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919
DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUE
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2010
(DOIS MIL E DEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA,
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS
DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI
E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA
PROCESSO Nº 035.09.005359-2
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO: ATACADO SÃO JORGE LTDA. ME
REF.: DÍVIDA ATIVA
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO,
REFERENTE AO PROCESSO SUPRACITADO, DO DIA 13/10/2010,
EM RAZÃO DO MESMO TER JÁ TER SIDO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 05/10/2010.
DADO E PASSADO, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL.
EU, DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO, CHEFE DE
SECRETARIA, MATRÍCULA 203.606-03 - AUTORIZADA PELO ART. 72
DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.
136
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 128 - 2010
1 - 035.08.510167-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MILENI CASTRO
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADO(A): IGOR STEFANOM MELGACO - OAB/ES 16559
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO - OAB/ES 8952
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO E REQUERER
O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
2 - 035.08.515573-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDSON TAVARES
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB/ES 14134
ADVOGADO(A): CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES
1552
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO E REQUERER
O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
3 - 035.08.520735-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TELMA GUSMÃO TRABACH
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LIMA FARONI - OAB/ES 9807
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBERO O ALVARÁ EXPEDIDO E
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
4 - 035.10.504577-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCEVILLE
REQUERIDO: JUSTINO VENTURIM
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602
ADVOGADO(A): RENAN SALES VANDERLEI - OAB/ES 15452
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 21/03/2011 13:30,
SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA
- ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 22
5 - 035.09.507597-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MÁRIO CÉSAR CORRÊA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5736
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBERO O ALVARÁ EXPEDIDO E
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
6 - 035.09.502375-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS TIRONI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): MYTSA KARLA FAES TIRONI TESSINARI OAB/ES 12324
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBERO O ALVARÁ EXPEDIDO E
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
7 - 035.09.517003-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GERSON ALVES DA CUNHA
REQUERIDO: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11293
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPDIDO E REQUERER
O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO
8 - 035.09.509309-7 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUCIDIO ANTONIO ALVES
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DADALTO S/A
ADVOGADO(A): GABRIELA LIMA DE VARGAS - OAB/ES 14078
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551
ADVOGADO(A): SUELLEN CORREIA - OAB/ES 15480
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECEREM
EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBEREM OS ALVARÁS EXPEDIDOS E,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM
05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO
9 - 035.08.520553-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA
REQUERIDO: ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB/ES
12228
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONE MELLO - OAB/ES 7140
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA EM RAZÃO DO
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 7.
OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO
SERASA, PARA INFORMAR A DATA EXATA EM QUE A PARTE
REQUERIDA DETERMINOU A BAIXA DO NOME DO AUTOR.
DILIGENCIE-SE.
10 - 035.09.503713-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: IZALDINA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
PETIÇÃO DO ITEM 26 E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 5
(CINCO) DIAS
11 - 035.10.512839-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NAYARA GRACELLI
REQUERIDO: ÁGUA CLARA LAVANDERIA
ADVOGADO(A): SAVIO GRACELLI - OAB/ES 6288
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/02/2011 09:30, SITUADA
NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
12 - 035.10.517263-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUCILENE DOMINGOS DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/02/2011 15:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
13 - 035.10.517231-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUAREZ CAZELI BRAGANÇA
REQUERIDO: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO(A): LUCELIA GONCALVES DE REZENDE - OAB/ES
6070
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/02/2011 10:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
14 - 035.10.517257-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN TOWER?S
REQUERIDO: JOÃO CARLOS DOMANSKI
ADVOGADO(A): JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA - OAB/ES
9427
ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO - OAB/ES 15075
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -
137
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/02/2011 14:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
15 - 035.10.516901-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ST TELES PAPELARIA ME
REQUERIDO: SONINHO DE BEBE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTIGOS DE BORRACHA LTDA. ME
ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/11/2010 15:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
16 - 035.10.512911-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GARÇA
BRANCA
REQUERIDO: TELMA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/02/2011 15:00, SITUADA
NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
17 - 035.09.507795-1 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: SÔNIA MARCIA TORRES PASQUALE
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO - OAB/ES
10488
ADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBEL - OAB/ES 10604
ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES LOYOLA - OAB/ES 10079
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER - OAB/ES 9386
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL E AINDA,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA CIÊNCIA DE DEPÓSITO SOB Nº DE
ORDEM 41 E REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS
18 - 035.10.517283-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO MEAÍPE
REQUERIDO: SÉRGIO R. IZOTON AZEVEDO
ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/02/2011 15:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
19 - 035.10.517287-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AILTON RODRIGUES
REQUERIDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/02/2011 09:00, SITUADA
NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
20 - 035.10.517281-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO MEAÍPE
REQUERIDO: RAFAEL LOUREIRO
ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/02/2011 15:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
21 - 035.10.517277-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO MEAÍPE
REQUERIDO: ARTHUR ELIAS AVANZA
ADVOGADO(A): CARLA BRASIL MILANEZE - OAB/ES 16769
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/02/2011 16:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
22 - 035.08.510403-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ACADEMIA AMERICA
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): IGNEZ PINTO BARBOZA - OAB/ES 12765
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ - OAB/ES 11476
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
PETIÇÃO DO ITEM 66, E PARA SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS,
PENA DE EXECUÇÃO
23 - 035.10.509245-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROGER COSTA PARNAHYBA MONTEIRO
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): CELSO CEZAR PAPALEO NETO - OAB/ES 15123
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
ASSIM, É PROCEDENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
SENDO FUNDADO O SEU RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO, JÁ QUE, SE NÃO DEFERIDA A MEDIDA, TERÁ
QUE SUPORTAR, ATÉ DECISÃO FINAL, AS CONSEQÜÊNCIAS
GRAVOSAS DA PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃO, ALEGADA
INDEVIDA, AO SEU CRÉDITO, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO
DE NOVOS NEGÓCIOS COMERCIAIS E SUBMETENDO-O A UMA
IMAGEM NEGATIVA DE DEVEDOR. EM FACE DO EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO, POIS, NO ARTIGO 273, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE
DA TUTELA JÁ QUE, SE NÃO CONFIRMADA A FINAL, OS
LANÇAMENTOS DE DÉBITOS PODEM SER RATIFICADAS NOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEFIRO A TUTELA
ANTECIPADA PRETENDIDA E DETERMINO A IMEDIATA
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC E SERASA, A FIM DE QUE
PROMOVA A BAIXA DOS LANÇAMENTOS DE DÉBITO
REGISTRADOS EM NOME DO AUTOR, CONFORME DESCRITO NA
PETIÇÃO INICIAL. E QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE
REALIZAR COBRANÇAS DOS VALORES DEBITADAS NA CONTA
CORRENTE DO REQUERENTE. CITE-SE. INTIME-SE AGUARDE-SE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. DILIGENCIE-SE.
24 - 035.10.516591-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELIESIO FARIAS DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ADEMAR GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 11020
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/04/2011 11:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 10
25 - 035.10.516709-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GLAICIANE RODRIGUES SOARES DE ARAUJO
REQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS - OAB/ES 14535
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/04/2011 09:00, SITUADA
NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 7
26 - 035.10.515957-4 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: FATIMA MORETO CUNHA
REQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS
ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA - OAB/ES 13617
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
138
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/04/2011 10:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 7
27 - 035.10.516685-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AF4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
REQUERIDO: SUPER QUIMICA BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10212
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
"EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO, POIS, NO ARTIGO
273, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO
PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO
CONFIRMADA A FINAL, OS LANÇAMENTOS DE DÉBITOS PODEM
SER RATIFICADOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA
E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO
DE 1° OFÍCIO - 1° ZONA DE VILA VELHA (CARTÓRIO PAULO
VIANNA), A FIM DE QUE SUSPENDA O PROTESTO DO DÉBITO
REGISTRADO EM NOME DA AUTORA. JÁ EM RELAÇÃO AO SERVIÇO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO TENDO A AUTORA ACOSTADO
AOS AUTOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO
DE QUE SEU NOME ESTEJA INSCRITO NO SERASA E SPC, INDEFIRO,
POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO
ALEGADO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE." E AINDA PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 19/04/2011 ÀS 14.30 HORAS
28 - 035.10.513381-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA BITENCOURT
REQUERIDO: ANGELA ELIZA SCHWARZ BORGO E OUTROS
ADVOGADO(A): ARILDA DA SILVA PORTO - OAB/ES 528-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE
EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO
ARTIGO 616, C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRI-SE. APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO.
29 - 035.10.513177-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: REDE FAMA PNEUS LTDA. EPP
REQUERIDO: RONALDO MEDEIROS CABRAL
ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE COUTO FERREIRA OAB/ES 16656
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE
EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO
ARTIGO 616, C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRI-SE. APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO.
30 - 035.09.519811-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA MANUELA TEIXEIRA SOARES MARTINS
REQUERIDO: BANCO REAL S/A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/RJ 79825
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA SE MANIFESTAR
QUANTO A PETIÇÃO DO ITEM 35, EM 5 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXECUÇÃO
31 - 035.08.510427-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO POSSATO LIRA
REQUERIDO: CEDAR COMERCIO LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): STÉFANO ANTONINI D'AMATO - OAB/ES 183-B
ADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADO - OAB/ES 10116
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO SOB Nº DE ORDEM 50 E SOBRE ELES SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL
32 - 035.10.511163-3 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CELI SERAFIM OLIVE
REQUERIDO: MANOEL CLOVES DENES CAETANO VITORI
ADVOGADO(A): DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES 12810
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAS
CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA SOB Nº DE ORDEM 17 E
INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO)
DIAS, PENA DE EXTINÇÃO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
33 - 035.10.516119-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDUARDO SCALZER SIQUEIRA E OUTROS
REQUERIDO: EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): WALLACE CALMON ROZETTI - OAB/ES 15818
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
VISTOS ETC. OS AUTORES AJUIZARAM A APRESENTE AÇÃO EM
FACE DA ESCELSA, ALEGANDO QUE SÃO TITULARES DAS CONTAS
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
REQUERIDA. POR MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, REQUERERAM
A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A
REQUERIDA SE ABSTENHA DE COBRAR OS TRIBUTOS PIS E COFINS
NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. OCORRE QUE OS AUTORES
NÃO POSSUEM RELAÇÃO MATERIAL EM COMUM, NÃO SE
TRATANDO,
PORTANTO,
DE
LITSICONSÓRCIO
ATIVO
FACULTATIVO. ASSIM, INTIME-SE O PATRONO DOS AUTORES PARA
AJUIZAR/DISTRIBUIR
TANTAS
AÇÕES
QUANTAS
FOREM
NECESSÁRIAS, SEPARANDO OS AUTORES. DILIGENCIE-SE.
34 - 035.10.512867-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: GLAUCIA ARRIVABENI
REQUERIDO: ANDREIA DE JESUS CARDOZO
ADVOGADO(A): JULIANA ARIVABENE GUIMARÃES - OAB/ES 15675
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/02/2011 11:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
35 - 035.10.513067-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DADALTO S/A.
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDES TRINDADE - OAB/ES 3279
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/02/2011 09:30, SITUADA
NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
36 - 035.10.513069-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: RICARDO NEANDER DE DEUS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: COOPTASIM - ES
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/02/2011 10:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
37 - 035.09.513805-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: HELVECIO AMOEDO VIEIRA LOPES
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES
9557
ADVOGADO(A): KARINA BRAVIN GOMES - OAB/ES 15508
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.
38 - 035.08.517445-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: GLEIDSOMAR BAUER RANGEL E OUTROS
REQUERIDO: GETÚLIO BONFIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS A. FERREIRA - OAB/ES 7095
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA SOB Nº DE ORDEM 38 E INFORMAR
NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
139
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
39 - 035.10.506335-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: J.GOUVEA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME
REQUERIDO: DANIELLE MARIA SALDANHA AFONSO
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8857
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 17 E INFORMAR NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
40 - 035.10.506683-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CAMILO CARNEIRO ROSSINI
REQUERIDO: ODILON DO NASCIMENTO MORAIS FILHO
ADVOGADO(A): FELIPE DADALTO TATAGIBA - OAB/ES 12827
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 20 E INFORMAR NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO
41 - 035.10.515661-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO COUTINHO
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E
OUTROS
ADVOGADO(A): CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR - OAB/ES 12562
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/04/2011 11:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
42 - 035.10.513389-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
REQUERIDO: LEONARDO RODRIGO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SAVIO GRACELLI - OAB/ES 6288
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/03/2011 09:00, SITUADA
NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
43 - 035.10.516481-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VANOIR MELOTI
REQUERIDO: ELSOM VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): MARCIO TULIO NOGUEIRA - OAB/ES 14401
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/04/2011 09:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 7
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTAM JULGO
PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,
CONDENO A REQUERIDA A ENTREGAR O CEULAR IGUAL AO
COMPRADO PELA AUTORA, QUAL SEJA, SONY ERICSSON, MODELO
W380A, OU NA FALTA, OUTRO SIMILAR COM AS MESMAS
CARACTERÍSTICAS OU SUPERIOR, DA MESMA MARCA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). FICA
A REQUERIDA AUTORIZADA, DESDE JÁ, A BUSCAR O PRODUTO
DEFEITUOSO ONDE QUER QUE ELE SE ENCONTRE, ARCANDO
COM AS DESPESAS DE TRANSPORTE. VIA DE CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR
CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA
NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE, NA DATA PREVISTA PARA LEITURA DESTA
SENTENÇA, QUANDO ENTÃO FLUIRÁ O PRAZO PARA A
INTERPOSIÇÃO RECURSAL, DO QUE JÁ FORAM CIENTIFICADAS, AS
PARTES, EM AUDIÊNCIA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E NADA
MAIS HAVENDO, AQRUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
BAIXAS DE ESTILO.
47 - 035.08.520221-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOARES LEAL
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
DEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 32 E REQUERER O QUE DE DIREITO,
EM 05 (CINCO) DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DAS FAZENDAS
PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO
FABRES DE MATTOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ANALISTAS JUDICIÁRIOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI, MARCIA
REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES FILHO
DATA : 15 DE OUTUBRO DE 2010
LISTA Nº 012-FP/2010
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
44 - 035.10.513167-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDSON DA ROCHA SANTOS
REQUERIDO: BANCO FININVEST S.A
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 25/02/2011 15:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
45 - 035.10.507627-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO GORZA
REQUERIDO: EDICARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 16 E REQUERER O QUE
DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO
46 - 035.09.508923-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA CANDIDA OLIVEIRA DE FARIAS
REQUERIDO: SONY ERICSON MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825
CETURB GV
INTIMO:
AUTOS Nº 15 (0351009555026)- NATUREZA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER
REQUERIDO: CETURB GV
REQUERENTE :HEROLDO STEINKOPF FILHO
INTIMAR CETURB GV, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL,
PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA,
DESIGNADA PARA AS 13:00 HORAS DO DIA 18/11/2010, SOB AS
ADVERTÊNCIAS DA LEI, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NO ARTIGO 9º
DA LEI 12.153/2009.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
EM 15 DE OUTUBRO DE 2010. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,
ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORME
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
140
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
JUÍZO DE VITÓRIA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
EU,
LUCIANA FERNANDES PIM, SECRETÁRIA DESTE JUÍZO,
REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTE RECLAMAÇÃO.
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 34/2010
PORTARIA Nº 35/2010
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, MM.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, MM.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO CONSTANTE NO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1005223 EM TRÂMITE NA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, SENDO
REQUERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DO
ROSTAND REINE CASTELLO, OFICIAL DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS DA 3ª ZONA DE VITÓRIA/ES, NA QUAL APONTAM
IRREGULARIDADES FUNCIONAIS RELATIVAS A ATENDIMENTO NA
SERVENTIA, EXIGÊNCIA DESNECESSÁRIA EM TEOR DE
INSTRUMENTO DE MANDATO, E DEMORA E NEGATIVA
INJUSTIFICÁVEL EM PROMOVER A SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.
CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1023238 EM TRÂMITE NA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, APRESENTADA
PELA EXCELENTÍSSIMA DR.ª WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA
DECUZZI DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATIVA A
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA QUANTO A INÉRCIA DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES EM PRESTAR INFORMAÇÕES REQUERIDAS
PELO JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES ATRAVÉS
DOS OFÍCIOS Nº S 2246/09 E 473/10.
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA R.
DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA, REMETIDA A ESTA DIRETORIA ATRAVÉS DO
OFÍCIO CGES-SPD Nº 1078/10/10, DE 23/09/2010, VISANDO
APURAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES REPRESENTADAS.
CONSIDERANDO QUE AS INFORMAÇÕES DEIXARAM DE
SER PRESTADAS EM DECORRÊNCIA DE INÉRCIA DA RESPECTIVA
SERVENTIA, POR CUJA TITULARIDADE RESPONDE A ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA JANINE GIANORDODOLI MONTEIRO CRUZ.
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ESPECIALMENTE EM SEUS
ARTIGOS 1288 E SEGUINTES, BEM COMO DE ACORDO COM O
DISPOSTO NOS ARTIGOS 31 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.935/94.
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA R.
DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA, REMETIDA A ESTA DIRETORIA ATRAVÉS DO
OFÍCIO CGES-SPD Nº 1077/10/10, DE 23/09/2010, PARA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
RESOLVE:
1 - INSTAURAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 515/2010 OBJETIVANDO APURAR OS FATOS
REPRESENTADOS QUE, EM TESE, CARACTERIZAM INFRAÇÕES AOS
DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS INCISOS II E XIII DO ART. 30 DA LEI
Nº 8.935/94 E INCS. VI E XI, "A", DO ARTIGO 223 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94.
2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR AS
ALEGAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, COMPOSTA PELOS
SERVIDORES EFETIVOS JOEL GUILHERME MARCHIORI, CLAUDIA
BEATRIZ BUTERI E ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO, TODOS
DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES NESTA
COMARCA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER
DILIGÊNCIAS CABÍVEIS E EMISSÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A
ESTA DIRETORIA.
3 - INFORMAR QUE É FACULTADO O SERVENTUÁRIO O
REPRESENTADO A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO; A FALTA DE
DEFESA TÉCNICA NÃO ENSEJA NULIDADE DO FEITO.
4 - FIXAR O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ADMITIDA
SUA PRORROGAÇÃO, DESDE QUE HAJA FUNDAMENTADAS
RAZÕES, COMO DISPOSTO NO ART. § 1º DO ART. 252 DA LEI
COMPLEMENTAR 46/94.
5 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 06
(SEIS) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2010 (DOIS MIL E DEZ).
CONSIDERANDO TUDO EM CONFORMIDADE COM O
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 1288 E SEGUINTES.
RESOLVE:
1 - INSTAURAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 514/2010 OBJETIVANDO APURAR OS FATOS
REPRESENTADOS AO QUE CARACTERIZAM INFRAÇÃO AOS
DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ARTIGO 220, INCS. I, V E XI, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94.
2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR AS
ALEGAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, COMPOSTA PELOS
SERVIDORES EFETIVOS LUCIANA MERÇOM, MARCIA CUNHA
MOULIN MARABOTI E ANTONIO CARLOS GALACHO, TODOS
DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES NESTA
COMARCA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDER
DILIGÊNCIAS CABÍVEIS E EMISSÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A
ESTA DIRETORIA.
3 - INFORMAR QUE É FACULTADO A SERVIDORA
REPRESENTADA A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO; A FALTA DE
DEFESA TÉCNICA NÃO ENSEJA NULIDADE DO FEITO.
4 - FIXAR O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ADMITIDA
SUA PRORROGAÇÃO, DESDE QUE HAJAM FUNDAMENTADAS
RAZÕES, COMO DISPOSTO NO ART. § 1º DO ART. 252 DA LEI
COMPLEMENTAR 46/94.
5 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
141
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 06
(SEIS) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2010 (DOIS MIL E DEZ).
EU, LUCIANA FERNANDES PIM, SECRETÁRIA DESTE JUÍZO,
REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTE RECLAMAÇÃO.
024.010.199.602 – ADEC ADM ESPIRITOSANTENSE DE CONSORCIO
LTDA. X CHRISTIAN MARTINS GUIMARAES - INTIME-SE A DRS
SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 12.653 E KLEBER LUIZ CANELI
DA ROCHA OAB/ES 3.485, DO BLOQUEIO BACENJUD E DA PARA
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD.
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
024.040.461.687 – HSBC BANK BRASIL S/A X MAILSON MENEZES
SANTOS - INTIME-SE O DR DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818, PARA
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 15.10.2010 - LISTA BACENJUD 8
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME O ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO:
ADEMIR MARTINS DA SILVA OAB/ES 5.336
ALEXANDRE ZAMPROGNO OAB/ES 7.364
ANDRE JOAO DE AMORIM PINA OAB/ES 13.470
ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451
ARETUSA POLLIANA ARAUJO OAB/ES 10.162
ALVINO PADUA MARIZIO OAB/ES 7.834
BERILO DOS SANTOS NETO OAB/ES 12.106
BRUNO B. SALIM MURTA OAB/ES 10.856
BRUNO PERSICI OAB/ES 9.143
CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA OAB/ES 16.161
CHRISCIANA OLIVEIRA MELO OAB/ES 7.076
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES 5.659
DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818
DIOVANO ROSETTI OAB/ES 5.024
DULCELANGE AZEREDO DA SILVA OAB/ES 7.023
EMILIANE DELBONI DE FREITAS OAB/ES 12.719
FABIO ARMSTRONG BORGO OAB/ES 11.192
GLAUBER JOSE LOPES OAB/ES 12.049
GUILHERME SIMON LUBE OAB/ES 16.618
HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR OAB/ES 8.808
JEANINE NUNES ROMANO OAB/ES 11.063
JEFFERSON CAETANO DA SILVA OAB/ES 4.440
KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9.315
KLEBER LUIZ CANELI DA ROCHA OAB/ES 3.485
LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES 4.382
MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742
MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263
MARLUCIA FELIZ DE SOUZA OAB/ES 4.361
NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO OAB/ES 4.301
PAULO LIRIO OAB/ES 2.161
RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES 15.331
RENATA GOES FURTADO OAB/ES 10.851
RENATO BONISESENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223
ROGERIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115
ROWENA TABACHI DOS SANTOS OAB/ES 14.989
SANDOVAL ZIGONI JUNIOR OAB/ES 4.715
SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6.016
SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 12.653
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863
VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849
ANULATÓRIA
024.950.166.785 – ESTRUTURAL CONST. E INCORPORADORA LTDA. X
VACO CICERO DE AZEVEDO JAMBO - INTIME-SE O DR SANDOVAL
ZIGONI JUNIOR OAB/ES 4.715 E ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7.364, DA RESPOSTA DO BACENJUD.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.136.869 – CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS
LTDA. X RODRIGO SILVEIRA DE MIRANDA - INTIME-SE O DR
BRUNO
PERSICI
OAB/ES
9.143,
DOS
TERMOS
DA
CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS. 104 PARA CIÊNCIA DA
RESPOSTA DO BACENJUD.
*024.090.316.225 – BANCO HONDA S/A X LUCAS DIAS MADEIRA
JUNIOR - INTIME-SE O DR ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
OAB/ES 13.470, PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.960.160.570 – ADEC LTDA. X EDVALDO ALVES DE FRANÇA INTIME-SE A DRA SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793, PARA
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD.
COBRANÇA
024.060.184.330 – ADIMOVEL ADMINSITRAÇÃO DE BENS E SERVICOS
S/C LTDA. X DEBORAH MARIA RIBEIRO LEITE - INTIME-SE O DR
DIOVANO ROSETTI OAB/ES 5.024, PARA CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, REFERENDADA NO R. DESPACHO DE FLS. 133 V., PARA
TAL FINALIDADE.
024.060.091.162 – UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X TELMA ELITA
CARDOSO SOUZA - INTIME-SE O DR ROGERIO NUNES ROMANO
OAB/ES 13.115, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
024.990.011.678 – CONDOMINIO DO EDIFICIO SALAMANCA X MARCO
ANTONIO NOGUEIRA - INTIME-SE O DR CHRISTIANO PIMENTEL
PEREIRA OAB/ES 5.659, DAS RESPOSTAS DO BACENJUD E DO
RENAJUD.
024.070.264.924 – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV X
MARIA LEA NASCIMENTO BINOW - INTIME-SE A DRA JEANINE
NUNES ROMANO OAB/ES 11.063, DA RESPOSTA DO BACENJUD.
*024.070.261.920 – COLEGIO NACIONAL LTDA. X SAULO LUIZ
SCALZER LOPES E OUTRO - INTIME-SE O DR MARCIO LUIZ LAGE
VIEIRA OAB/ES 11.742, DAS RESPOSTA DO BACENJUD E DO
RENAJUD.
*024.080.116.148 – UP UNIAO DE PROFESSORES LTDA. X JOSE
RICARDO ROSA HONORATO - INTIME-SE O DR THIAGO
BRAGANÇA OAB/ES 14.863 E MARLUCIA FELIZ DE SOUZA
OAB/ES 4.361, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.040.192.585 – CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
X DIVA MARIA PANDOLFI MIRANDA - INTIME-SE A DRA ARETUSA
POLLIANA ARAUJO OAB/ES 10.162, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.040.145.682 – AEV ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE VITÓRIA X
SAYDEMARIA DE ALMEIDA MARTINS - INTIME-SE A DRA JEANINE
NUNES ROMANO OAB/ES 11.063, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.070.252.358 – AEV ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE VITÓRIA X
LARYSSA ARIANE FERREIRA OLIVEIRA - INTIME-SE O DR
GUILHERME SIMON LUBE OAB/ES 16.618, DA RESPOSTA DO
RENAJUD.
EMBARGOS
024.000.035.261 – EUNICE ADELIA LAUBE RABELO X BANESTES S/A INTIME-SE O DR ADEMIR MARTINS DA SILVA OAB/ES 5.336, PARA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
024.080.062.904 – REVALINO BARBOSA FILHO E OUTRO X AM/PM
COMESTIVEIS LTDA. - INTIME-SE O DR LUIZ FERNANDO CHIABAI
PIPA SILVA OAB/ES 4.382 E JEFFERSON CAETANO DA SILVA
OAB/ES 4.440, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 98/99.
EXECUÇÃO
024.090.166.943 – UNIBANCO S/A X PAULO ROBERTO BLASKOVSKI INTIME-SE O DR MARIO CESAR GOULART MOTA OAB/ES 14.263
PARA CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DO BACENJUD E DO RENAJUD.
024.990.162.075 – BANDES S/A X MONITEX INDUSTRIA DE
VESTUARIO LTDA-ME E OUTRO - INTIME-SE O DR BRUNO B.
SALIM MURTA OAB/ES 10.856, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE
INTIMAÇÃO DE FLS. 99.
142
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
024.030.065.239 – CASA DOS MENORES DE CAMPINAS MONTANHA
DA ESPERANÇA X CARRO NOVA 27 COMERCIO IMP. E EXPO. LTDA..
- INTIME-SE O DR FABIO ARMSTRONG BORGO OAB/ES 11.192,
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
024.980.128.854 – BANESTES S/A X DOLCE VITA DISTRIBUIDORA
LTDA. E OUTROS - INTIME-SE O DR DIOGO MARTINS OAB/ES
7.818, DA RESPOSTA DO BANCENJUD.
024.070.098.892 – BRADESCO S/A X VALUSSE ANTONIO MALINI INTIME-SE A DRA CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA OAB/ES
16.161, DAS RESPOSTAS DO BANCENJUD E RENAJUD.
024.070.198.225 – BANESTES S/A X MULTI COMICAÇÃO LTDA. E
OUTRO - INTIME-SE O DR SERGIO BERNARDO CORDEIRO
OAB/ES 6.016, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
024.030.102.941 – AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
GLAUCON RODRIGUES LIMA SANTOS - INTIME-SE A DRA JEANINE
NUNES ROMANO OAB/ES 11.063, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
024.070.279.625 – HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. X ADOLAR
AJACIR ROMANO - INTIME-SE A DRA CHRISCIANA OLIVEIRA
MELO OAB/ES 7.076, DAS RESPOSTAS DO BACENJUD E DO
RENAJUD.
*024.090.109.984 – SENAC AR/ES X AMANDA QUEIROZ PATROCINIO INTIME-SE O DR HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
OAB/ES 8.808, DA RESPOSTA DO BACENJUD.
*024.060.068.335 – DDALLA PRODUTOS SIDERURGICOS X TECPAR
MONTAGENS LTDA. E OUTRO - INTIME-SE O DR DULCELANGE
AZEREDO DA SILVA OAB/ES 7.023, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.890.124.779 – UNIBANCO S/A X SANJOL COMERCIAL DE CARNES
SANTA JOANA LTDA. E OUTROS - INTIME-SE O DR MARIO CESAR
GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263, DO R. DESPACHO DE FLS. 50,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA
ATUALIZAR O VALOR DA EXECUÇÃO E QUE DEFEFIU RENAJUD E
DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.090.298.076 – SICOOB NORTE LTDA. X WR CONSERTOS DE JOIAS
LTDA. ME E OUTRO - INTIME-SE O DR PAULO LIRIO OAB/ES 2.161,
DAS RESPOSTAS DO BACENJUD E DO RENAJUD.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
*024.070.629.845 – ERASTO ANTONIO DA ROS FERNANDES X JOSE
SIZENANDO DE OLIVEIRA PREST - INTIME-SE O DR BERILO DOS
SANTOS NETO OAB/ES 12.106, DAS RESPOSTAS DO BACENJUD E
DO RENAJUD.
*024.050.170.125 – ANDREA MARIA CAMPOS RIBEIRO X JOAO CARLOS
DE SOUZA - INTIME-SE O DR VINICIUS PANCRACIO MACHADO
COSTA OAB/ES 9.849 E ALVINO PADUA MARIZIO OAB/ES 7.834 DA
DECISÃO DE FLS. 112, QUE DETERMINO A PENHORA ON LINE,
PELO RENAJUD, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E
INDEFIRIU A INVESTIGAÇÃO JUNTO AO RGI DE MANUA-AM,
PORQUE SE TRATA DE PROVIDENCIA QUE PODE SER
DILIGENCIADA PELA PARTE, INDEMONSTRADOO QUALQUER
OBSTÁCULO E DA RESPOSTA DO RENAJUD.
ORDINARIA
024.090.026.477 – MARIA NOEMIA DAROS CECCON X BANCO DO
BRASIL S/A - INTIME-SE A DRA RENATA GOES FURTADO OAB/ES
10.851 DOS TERMOS DA CONSTESTAÇÃO DE FLS. 54/74.
024.100.006.618 – NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO X BERLENE DA
PENHA MAIOLI E OUTRO - INTIME-SE A DRA NELIETE GOMES
PEREIRA ARAUJO OAB/ES 4.301 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 126, QUE DETERMINOU QUE CONTA DE POUPANÇA DE ATÉ 40
SALARIOS MINIMOS É IMPENHORAVEL, DE CONFORMIDADE COM
O INCISO X DO ART 649 DO CPC E QUE INDEFERIU O BLOQUEIO
REQUERIDO E DA RESPOSTA DO RENAJUD.
*024.070.195.003 – JOSE BATISTA GOMES X BANCO ITAU S/A INTIME-SE O DR RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS OAB/ES
15.331 PARA RESPONDER A APELAÇÃO .
*024.020.032.440 – BANESTES LEASING S/A X TEREZA CRISTINA DOS
REIS CORREA SANTOS - INTIME-SE O DR SERGIO BERNARDO
COREIRO OAB/ES 6.016, DA RESPOSTA DO RENAJUD.
REINTEGRATORIA
024.030.110.019 – BANESTES LEASING S/A X SONIA MARIA AMIGO
LOPES - INTIME-SE O DR RENATO BONISESENHA DE CARVALHO
OAB/ES 6.223 DA RESPOSTA DO RENAJUD.
-**********-
*024.060.306.198 – UP UNIAO DE PROFESORES LTDA. X GLECILDA
DUARTE DO COUTO - INTIME-SE O DR THIAGO BRAGANÇA
OAB/ES 14.863, DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE DETERMINOU A
INVESTIGAÇÃO PELO RENAJUD E QUE O INFOJUD NÃO SE PRESTA
À FINALIDADE E DA REPOSTA DO RENAJUD.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 41/10
*024.070.122.817 – CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO
DE ALMEIDA LTDA. X TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA. - INTIME-SE A DRA KATIA LEAO BORGES DE
ALMEIDA OAB/ES 9.315, DO R. DESPACHO DE FLS. 224, QUE
RESSALTOU O TRANSITO EM JULGADO DA R. DECISÃO DE FLS.
196/201 E QUE DESSA FORMA FICOU MANTIDA APENAS A
PENHORA DO VEICULO. DEVENDO A EXEQUENTE SE
MANIFESTAR A RESPEITO.
024.050.131.812 – AM/PM COMESTIVEIS LTDA. X REVALINO BARBOSA
FILHO E OUTRO - INTIME-SE A DRA EMILIANE DELBONI DE
FREITAS OAB/ES 12.719, LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
OAB/ES 4.382 E JEFFERSON CAETANO DA SILVA OAB/ES 4.440,
DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 127/128.
EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITALIA PRALON MACHADO.
ALVARÁ JUDICIAL
024.100.310.747 - IDELCIO CESARIO DE MOURA E OUTRO X DAVI
CESÁRIO DE MOURA. INTIMA DRª JOANA DARC BASTOS LEITE DA
R. DECISÃO DE FLS. 25/26 QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA
PROCESSAR E JULGAR A CAUSA, RECONHECENDO DE OFICIO QUE
COMPETENTE PARA TANTO É O DOUTO JUIZADO DE DIREITO DA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA.
BUSCA E APREENSÃO
INDENIZATÓRIA
024.980.157.903 – SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMO E
ACIDENTES CIA DE SEGUROS X ITO GASPARINI - INTIME-SE O DR
ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451 PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA
DO BACENJUD.
024.070.219.662 – EDSON DOS ANJOS E OUTRO X SUL AMERICA
SEGUROS S/A - INTIME-SE A DRA ROWENA TABACHI DOS SANTOS
OAB/ES 14.989 PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
MONITÓRIA
024.090.016.056 – COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA. X
CRISTIANE CELESTINO DE OLIVEIRA-ME - INTIME-SE O DR
GLAUBER JOSE LOPES OAB/ES 12.049, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
DE CITAÇÃO.
024.080.398.209 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. X LUZIANE LOPES
SIQUEIRA. INTIMA DRA ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF E
DR. ALEX WILLIAN BELLO LINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/77
QUE DECLAROU PROCEDENTE O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO E DE CONSEQUÊNCIA DECLAROU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATENTO
AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENOU A PARTE
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O
JULGAMENTO ANTECIPADO, A SIMPLIFICAR A ATIVIDADE
PROFISSIONAL
143
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
024.100.134.758 - OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIMANTO E
INVESTIMENTO X CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA. INTIMA
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/28
QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 14-15, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.100.136.746 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. X JOSÉ
CUEL. INTIMA DRA ROBERTA ALVES DA SILVA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 20/29 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 12-17, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.083.387 - BANCO FINASA S.A. X MARIA APARECIDA FERREIRA
DE SOUZA. INTIMA DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/37 QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 08-09,
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.083.346 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. X THIAGO VICENTE SIARES. INTIMA DRA
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF DA R. SENTENÇA DE FLS.
30/37 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS VI E § 3º; AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 08-09,
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.072.356 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. X BRUNO NICHIO REIS.
INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E DR.
EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC.
024.090.338.815 - BANCO FINASA BMC S.A. X JOÃO PAULO GOMES
DOS SANTOS. INTIMA DRA MARIA LUCILIA GOMES DO R.
DESPACHO DE FL. 38 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS
NA PETIÇÃO DE FLS. 35/36 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO PARA O SEGUIMENTO DA AÇÃO.
024.080.102.973 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. X ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI.
INTIMA DR. JOSÉ ASSIS ARAUJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/56
QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 17 E VERSO, CONFORME DETERMINADO
PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
024.090.159.344 - BANCO BRADESCO S.A. X ILHA RODAS E SERVIÇOS
LTDA. ME. INTIMA DRA MARIA LUCILIA GOMES DA R. SENTENÇA
DE FLS. 37/45 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISO VI E § 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 08/09,
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.189.333 - BV FINANCEIRA S.A. CFI X MARIA AMELIA
NASCIMENTO. INTIMA DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA
DOS SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/37 QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 08/09,
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
CAUTELAR INOMINADA
024.990.014.375 - LUCIANO MENDES DA ROCHA X CASA NOBRE
FOMENTO LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. RONALDO ADAMI
LOUREIRO, DR. ADALTO JOSÉ LOPES DA R. SENTENÇA DE FLS. 49,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VI, DO CPC., CONDENANDO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM R$600,00
024.070.178.017 - JANILDA TAGARRO CORREA FERREIRA E OUTRO X
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA
DRA RENATA GOES FURTADO DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUE
POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA PENDENTE
DE JULGAMENTO ACERCA DA MATÉRIA AQUI TRATADA, EM
VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO
PROCESSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO
DEFINITIVO INCIDENTE INSTAURADO.
COBRANÇA
024.000.171.835 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X ITAMAR
NICOLAU. INTIMA DRª KARINA KELLY PETRONETTO PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDENCIA
DEVOLVIDA PELA ECT, JUNTADA À FL. 99 DOS AUTOS.
024.100.305.432 - ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA X
GELMIREZ JOSÉ DOS SANTOS. INTIMA DR. ANTONIO
GUILHERME PEREIRA BARBOSA DA R. DECISÃO DE FLS. 18 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS NO VALOR DE R$1.588,24, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
024.100.262.088 - PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
X GILMAR ALVES BATISTA. INTIMA DR. LEONARDO LAGE DA
MOTTA PARA O PREPARO DAS CUSTAS CONTADAS ÀS FLS. 46, NO
VALOR DE R$281,26.
024.100.258.920 - ANA MARIA POMBAL ALMEIDA X BANESTES
SEGUROS S.A INTIMA DRA, NICOLLY PAIVA DA SILVA PARA
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
25/82.
024.100.107.481 - EDSON FRNACISCO DE SOUZA E OUTRO X
BANESTES SEGUROS S.A. INTIMA DR. GIULLIANDREI DA SILVA
TAVARES DE LIRA PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/57.
024.100.225.150 - POLI TRANSPORTES LTDA. X OMNILINK
TECNOLOGIA S.A. INTIMA DR. NERIVAN NUNES DO
NASCIMENTO PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/69.
024.080.464.274 - ANTONIO FONTANA JUREVES X BANESTES
SEGUROS S/A. INTIMA DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE
LIRA E DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
024.100.134.386 - JANIE DE FREITAS COUTINHO NOGUEIRA X PAULO
FERNANDO DE FREITAS BARCELLOS E OUTROS. INTIMA DRA
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 48
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO E DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM
OS ARTIGOS 267, I E 257, AMBOS DO CPC
144
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
024.100.136.670 - FONTE DE AGUA VIVA COMÉRCIO DE SELF
SERVICE LTDA. X TECNOSOLO ENGENHARIA E TEC SOLO LTDA..
INTIMA DRA MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 15 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO E DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM
OS ARTIGOS 267, I E 257, AMBOS DO CPC
024.100.120.716 - ESPÓLIO DE SIZENANDO PAULA E OUTRO X BANCO
DO BRASIL S.A. INTIMA DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO DO R.
DESPACHO DE FLS. 40 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZAR
SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, COMPROVANDO SUA
CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REQUERENTE, BEM
COMO, FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS NOVO INSTRUMENTO DE
MANDATO, UMA VEZ QUE AQUELE QUE CONSTA DE FLS. 12 FOI
OUTORGADO PELO SENHOR SIZENANDO PACHECO PAULA EM
SEU PROPRIO NOME.
024.080.010.622 - JAIRO MARLINO FRUTUOZZO X BRADESCO
SEGUROS S/A. INTIMA DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E DRª
BIANCA V. LIMONGE RAMOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E,
AINDA DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS.
320 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DOS TERMOS DO DEPÓSITO INFORMADO ÁS FLS. 318
024.080.351.463 - BANCO CITICARD S/A X LEONARDO DO
NASCIMENTO RIBEIRO. INITIMA DR AUTINO DE MEDEIROS
FLEISCHHAUER DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
024.070.603.964 - OTAVIO REGINATO DE OLIVEIRA ME X MARIA JOSÉ
BARROS. INTIMA DR. FILIPE CARVALHO DE MORAES SILVA E DR.
JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/128
QUE ACOLHEU A PRETENSÃO FORMULADA E EXTINGUIU O
PROCEDIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$
15.415,08 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E OITO
CENTAVOS), ACRESCIDOS DE MULTA CONTRATUAL ESTIPULADA
EM 05% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O DIA 17 DE ABRIL DE
2007, E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL.
CONDENOU A REQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS QUE FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
024.090.343.898 - REZENDINA LIMA DE SOUZA, POLIANA DE SOUZA
LIMA, LUIZ FERNANDO LIMA E GABRIELA DE SOUZA LIMA X
BANESTES SEGUROS. INTIMA DR. RAFAEL CARÃO LUCAS DO R.
DESPACHO DE FLS. 54 PARA MANIFESTAR-SE EM UM DECÊNDIO
SOBRE A POSTULAÇÃO DE FLS. 52.
024.080.207.228 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO X
MARCELO DE ABREU LIMA. INTIMA DR. ANDRÉ RIBEIRO
MACHADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 142, QUE
RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO
APRESENTADA (FLS. 126/138) E PARA RESPONDER AO RECURSO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
024.080.437.429 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER X BANCO DO
BRASIL S.A. INTIMA DRA INGRID SILVA DE MONTEIRO DO R.
DESPACHO DE FLS. 23 QUE POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE
COMPETÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO ACERCA DA
MATÉRIA AQUI TRATADA, EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE
INCIDENTE
DE
UNIFORMIZAÇÃO
DE
JURISPRUDÊNCIA,
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO INCIDENTE
INSTAURADO.
024.070.190.988 - WAGNER STEL DE ASSIS X BANCO DO BRASIL S.A.
INTIMA DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS.
23 QUE POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PENDENTE DE JULGAMENTO ACERCA DA MATÉRIA AQUI
TRATADA, EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO
DE
JURISPRUDÊNCIA,
DETERMINOU
A
SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ O
JULGAMENTO DEFINITIVO INCIDENTE INSTAURADO.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.070.198.403 - REINALDO LOZER E OUTRO X BANESTES - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA DRA MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN DO R. DESPACHO DE FLS. 38 QUE
POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA PENDENTE
DE JULGAMENTO ACERCA DA MATÉRIA AQUI TRATADA, EM
VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO
PROCESSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO
DEFINITIVO INCIDENTE INSTAURADO.
024.070.183.942 - ESPÓLIO DE ELIAS RODOLPHO BUSSINGER X
BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA
DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER DO R. DESPACHO DE
FLS. 49 QUE POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PENDENTE DE JULGAMENTO ACERCA DA MATÉRIA AQUI
TRATADA, EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO
DE
JURISPRUDÊNCIA,
DETERMINOU
A
SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ O
JULGAMENTO DEFINITIVO INCIDENTE INSTAURADO.
024.070.198.254 - MARICILVA COVRE NICO X BANESTES - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA DR. PEDRO MOTA
DUTRA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 QUE POR VERIFICAR QUE HÁ
CONFLITO DE COMPETÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO
ACERCA DA MATÉRIA AQUI TRATADA, EM VIRTUDE DE
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA,
DETERMINOU
A
SUSPENSÃO
DO
PROCESSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO
DEFINITIVO INCIDENTE INSTAURADO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.920.035.599 - DA VINCI ENGENHARIA S.A. X WALTER DE AGUIAR
FILHO. INTIMA DR. PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA E
DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES DO R. DESPACHO DE FLS. 568
QUE QUANTO À INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO (FLS. 542-3), MANTEVE A DECISÃO RECORRIDA.
024.080.205.644 - TRANSPORTADORA CAÇULA LTDA. X BANCO
BRADESCO S.A. INTIMA DR. ELY BARRADAS DOS SANTOS E DRA
ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALAZANS DOS SANTOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO E
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,
DE ACORDO COM OS ARTIGOS 267, I E 257, AMBOS DO CPC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
024.990.144.735 - GILBERTO MARTINS FILHO X UNICARD BANCO
MÚLTIPLO S.A., DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL. INTIMA DR. GILBERTO MARTINS FILHO DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 1604/1605 E DO R.
DESPACHO DE FLS 1622, QUE INDEFERIU, POR ORA OS
REQUERIMENTOS DE FLS. 1601/1602 E PARA MANIFESTAR-SE, EM
CINCO DIAS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 1610/1621.
DECLARATÓRIA
024.080.326.093 - FLAVIO SCHMITZ PEREIRA NUNVES X BANCO
BRADESCO S.A. INTIMA DR EGISTO S. NICOLETTI DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 103, QUE RECEBEU NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA (FLS.
91/99) E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO
DE 15 DIAS.
DEPÓSITO
024.000.103.630 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X SÉRGIO AZEVEDO BRESCIANE. INTIMA DRA LEUZANA MARIA
DE ASSUNÇÃO MIRANDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
024.970.044.095 - MASSA FALIDA DE ADEC - ADMINISTRADORA
ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.. X GERCINO GOMES.
INTIMA DR. SUELY DE PAULA FRANÇA PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXECUÇÃO
024.100.158.039 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S.A. X INSPIRE ESTUDIO E MULTIMIDIA LTDA. E OUTRO.
INTIMA DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 27 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR
145
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DO DÉBITO (CÓD.
PROC. CIV., ART. 614, II).
024.100.032.259 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X GLAUDISON
JOSÉ QUEIROZ ME. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.060.033.867 - ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE X VIOLA
DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA.. INTIMA DRA MAGDA S. P. DE
MENDONÇA BORGES DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 170 E PARA REQUERER EM 10 (DEZ) DIAS O QUE ENTENDER
OPORTUNO PARA O SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
024.920.101.706 - BANCO DO BRASIL S.A. X PLANO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. LUIZ FELIPE
ZOUAIN FINAMORE SIMONE DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA
PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.100.164.334 - BANCO BRADESCO S.A. X CIEXTRADING
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO. INTIMA DRA
CAROLINA MEDRADO P BARBOSA R. DESPACHO DE FLS. 19 PARA
PROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS A CONDIÇÃO DE PROCURADORA
AD JUDICIA DO EXEQUENTE.
024.100.003.060 - BANCO BRADESCO S.A. X ALFATUR VIAGENS E
TURISMO LTDA. E OUTROS. INTIMA DRA CAROLINA MEDRADO P.
BARBOSA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO
DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 28, FL. 33 VERSO E FL. 35
VERSO.
024.920.092.566 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S.A. X INTERLINE MÓVEIS LTDA.. INTIMA DR. IMERO DEVENS
PARA
MANIFESTAR-SE
SOBRE
A
DEVOLUÇÃO
DAS
CORRESPONDENCIAS DEVOLVIDAS PELA ECT, JUNTADA ÀS FLS.
135/136 DOS AUTOS.
024.100.143.999 - ROBISON NEVES DA SILVA X RUTH SARMENTO
BONFIM. INTIMA DR. VINICIUS PINHEIRO SANT`ANNA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 31 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO E
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,
DE ACORDO COM OS ARTIGOS 267, I E 257, AMBOS DO CPC
024.080.437.759 - BANCO BRADESCO S.A. X ACFS CONSTRUTORA
LTDA. E OUTRO. INTIMA DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE HOMOLOGOU
A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
024.090.149.956 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. X
VALDIRENE DE SOUZA MENEGARDO. INTIMA DR. GABRIEL
MONTEIRO CUPERTINO E DR. MARCELO MARTINS ALTOE
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
024.080.226.798 - SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.. X
INSTITUTO JOAQUIM MARCELO DENADAI. NTIMA DR. FLÁVIO
ADORNETTI MARANINCHI DO R. DESPACHO DE FL. 59 PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE
ACORDO CONSTANTE DE FLS. 55/58 DOS AUTOS.
024.970.094.587 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X
GIBERTO GABRIEL VAGA. INTIMA DR. ALCIMAR NASCIMENTO E
DR. JOÃO CARLOS ASSAD DO R. DESPACHO DE FL. 96 E FL. 200 DO
DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE; DO INDEFERIMENTO POR
HORA O PEDIDO DE PENHORA DE AUTOMOVEIS POR MEIO DO
SISTEMA RENAJUD; E DA EXTINÇÃO DA PENHORA E DEPÓSITO
REALIZADOS CONFORME AUTO DE FL. 38; 88; QUE DETERMINOU
QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA SOBRE OS AUTOS DAS
CONTAS JUDICIAIS, DESCRITAS NO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE
FLS. 200.
024.070.652.961 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
CARLA CAPUCHO DE SOUZA. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTAO PEPINO DO R. DESPACHO DE FL. 55 QUE
SUSPENDEU A EXECUÇÃO ATÉ O DIA 25/01/2011 EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 792 DO CPC.
024.080.429.111 - C&B ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. X
NATHANA NETO SIMÃO NICOLI E OUTROS. INTIMA DR. ROBERTO
GARCIA MERÇON DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34 PARA NO PRAZO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE 10 DIAS INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DOS
EXECUTADOS, FICANDO ADVERTIDO QUE SUA INÉRCIA
ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
024.080.312.994 - BANCO BRADESCO S.A. X NILDE CARAMURU
ARRAIS. INTIMA DR. EZIO PEDRO FULAN R. DECISÃO DE FLS.
42/43 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL
ENDEREÇO DA EXECUTADA, FICANDO ADVERTIDO QUE SUA
INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA
024.080.122.054 - EMERSON SCHIFFLER E OUTRO X PRESIDENTE DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESPÍRITO
SANTO. INTIMA DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL DO R.
DESPACHO DE FL. 11 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MONITÓRIA
024.100.160.183 - ROTASOL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. X
MARIA HELENA JULIO. INTIMA DRA ELISABETE MARIA RAVANI
GASPAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
DO FEITO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 267, I E 257, AMBOS DO
CPC
024.080.237.092 - HSBC BANK BRASIL X FRISSO SOM E ACESSÓRIOS
LTDA. ME E OUTRO. INTIMA DR. MARIO CESAR GOULART DA
MOTA E DR. MARCELO MARIANELLI DO R. DESPACHO DE FLS.
129 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E
PERTINENCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO,
DEVENDO EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, JUNTAR AOS
AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES E
INFORMANDO
SE
COMPARECERÃO
EM
JUÍZO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E, EM CASO DE PROVA
PERICIAL APRESENTAREM QUESITOS E PROCEDER A INDICAÇÃO
DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
024.080.358.922 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X FRANCO DAHER SANDRI. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTAO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
024.080.448.475 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE GAZETA LTDA. - CREDIGAZETA X
FRANCISCO PEREIRA LADISLAU FILHO. INTIMA DR. JOSÉ
GERALDO ALVES DA R. DECISÃO DE FLS. 68/69 QUE NOS TERMOS
DO ARTIGO 1.102-C, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECEU ESTAR CONSTITUÍDO EM FAVOR DA AUTORA UM
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DO QUAL É DEVEDOR O RÉU, NO
VALOR DE R$2.724,12 ATUALIZÁVEL MONETARIAMENTE A PARTIR
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO
INPC/IBGE, QUANTIA ESSA SOBRE A QUAL DECLAROU
ACRESCENTÁVEIS AS SEGUINTES RUBRICAS: 10% (DEZ POR CENTO)
A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 1% (UM POR CENTO)
AO MÊS COMO JUROS DE MORA, INCIDENTES A PARTIR DE
19.02..2009;
DECLAROU
COMO
SENDO
TAMBÉM
DE
RESPONSABILIDADE DO RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRÉVIAS, ASSIM COMO DAS FINAIS OU
COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS.
024.100.038.470 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X
MARCOS JUELDIS S JUNIOR. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTAO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
024.090.141.888 - COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MARIA
ZUDETE MARTINS DA CONCEIÇÃO. INTIMA DR. RICARDO NUNES
DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58 QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
024.090.075.920 - BANCO ITAU S.A. X ELIANA BRAVIN. INTIMA DR
VALMIR DE SOUZA TRINDADE E DR. WELLINGTON MARIN
SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71 QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA:
146
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
AFASTAR DA COBRANÇA DOS VALORES DO CONTRATO DE
ABERTURA DE CONTA DESCRITO ÀS FLS. A INCIDÊNCIA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E, APÓS O VENCIMENTO DA
DÍVIDA, PERMITIR APENAS A COBRANÇA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, NÃO CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS,
REMUNERATÓRIOS,
CORREÇÃO
MONETÁRIA
E
MULTA
CONTRATUAL. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA
PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.090.147.372 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES X
LUCINÉIA DA PENHA TON AZEVEDO E LUCILENE TON ALVES DA
SILVA. INTIMA-SE DR. TIAGO SIMONI NACIF DO R. DESPACHO DE
FLS. 386 PARA QUE DIGA EM 03 (TRES) DIAS SE ACEITA QUE AS
TESTEMUNHAS DOS REQUERIDOS SEJAM OUVIDAS ANTES DA
OITIVA DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA E; SE TEM
CONDIÇÕES DE TRAZER A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 384,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, POSTO QUE POSSUI
DOMICILIO EM OUTRA COMARCA, FATO QUE DEMONSTRA A
NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A
SUA OITIVA.
ORDINÁRIA
024.000.190.090 - NEUZA MARIA RODRIGUES MASSUCATTI E OUTRO
X BANCO BRADESCO S.A. INTIMA DR. RONALDO LOUZADA
BERNARDO E DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 368 QUE DETERMINOU A
SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO
INCIDENTE INSTAURADO
024.100.115.773 - GECORE COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO LTDA. X
CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA.. INTIMA DR. MARCELO
HOTT CHAVES DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 267, I E
257, AMBOS DO CPC
024.080.382.807 - NATANIEL ANTONIO DA SILVEIRA CARIOCA E
OUTRO X PAULO CESAR PEDROSA DE ARAGÃO. INTIMA DR.
ALEXANDRE PUPPIN E DR. CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO
FILHO DA R. DECISÃO DE FLS. 190/191 QUE DISPENSOU A
REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR E PARA NO PRAZO DE
10 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,
DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINENCIA PARA A
RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO, DEVENDO EM CASO DE
PROVA TESTEMUNHAL, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE
TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES E INFORMANDO SE
COMPARECERÃO
EM
JUÍZO
INDEPENDENTEMENTE
DE
INTIMAÇÃO E, EM CASO DE PROVA PERICIAL APRESENTAREM
QUESITOS E PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
024.080.438.914 - CELSO VITOR CHANE E OUTRO X HSBC - BANK
BRASIL S.A. INTIMA DRA ANA PAULA WOLKERS NEINICKE DO R.
DESPACHO DE FLS. 39 QUE POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE
COMPETÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO ACERCA DA
MATÉRIA AQUI TRATADA, EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE
INCIDENTE
DE
UNIFORMIZAÇÃO
DE
JURISPRUDÊNCIA,
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO INCIDENTE
INSTAURADO.
024.070.179.296 - RICK DANIEL DE SOUZA COUTINHO X BANCO HSBC
S.A. INTIMA DR. RONIERY PIGNATON CEOLIN DO R. DESPACHO
DE FLS. 43 QUE POR VERIFICAR QUE HÁ CONFLITO DE
COMPETÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO ACERCA DA
MATÉRIA AQUI TRATADA, EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE
INCIDENTE
DE
UNIFORMIZAÇÃO
DE
JURISPRUDÊNCIA,
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO INCIDENTE
INSTAURADO.
024.080.071.624 - ANGELA ALESSANDRA ALEDI DADALTO FI ME X
TIM CELULAR S.A. INTIMA DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO DA R.
DECISÃO DE FLS. 81/83 QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA
CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DA CAUCÃO E PARA QUE A
PRESTE CAUÇÃO OU DEPÓSITO EM DINHEIRO, NO VALOR DO
SUPOSTO DÉBITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.990.029.605 - LUCIANO MENDES DA ROCHA X CASA NOBRE
FOMENTO LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. EURICO DELANE P.
PORTUGAL, DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA E DR. JOSÉ
MARIA RAMOS GAGNO DA R. SENTENÇA DE FLS. 112, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I, E
257 AMBOS DO CPC.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.100.103.100 - PENIEL CELULARES LTDA. ME X TELEST CELULAR
S.A. INTIMA DR. FABRICIO DE FREITAS MARTINS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 83 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO E
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,
DE ACORDO COM OS ARTIGOS 267, I E 257, AMBOS DO CPC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.100.122.993 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
X LEO FELIX VIANA. INTIMA DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA
PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 45/58.
024.100.124.791 - EROALDO EVANGELISTA DE ASSIS X ANTONIO
MONTEIRO DE CASTRO. INTIMA DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE
OLIVEIRA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PELA ECT, JUNTADA À FL. 27
DOS AUTOS.
024.080.017.130 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
X JOSÉ RICARDO FIRMINO. INTIMA DR. FERNANDO JOSÉ DE
CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/45 QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 23-24,
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.100.171.081 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO X
ALTELIRIO DE SOUZA. INTIMA DRA ROBERTA ALVES DA SILVA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/38 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS
267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO
AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE
CÓPIA
DA
NOTIFICAÇÃO
DE
FLS.
26-28,
CONFORME
DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.100.155.902 - BANCO ITAULEASING S.A. X MOACIR JUNIOR DA
GLÓRIA. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 18/25 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 12-14, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
024.090.413.337 - BANCO ITAULEASING S.A. X MOACIR JUNIOR DA
GLÓRIA. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 30/37 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 14-6, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.256.736 - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. X
KARLA DA SILVA CARVALHO. INTIMA DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/37 QUE
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE
COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
147
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 13-5,
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.080.371.123 - ARMANDO BENTO DA SILVA X EVA MARIANA
MALTA DA SILVA. INTIMA-SE DRª SIMONE BONATTO E DRA
LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI DA R. DECISÃO DE FLS.
83/84 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E
PERTINENCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO,
DEVENDO EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, JUNTAR AOS
AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES E
INFORMANDO
SE
COMPARECERÃO
EM
JUÍZO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E, EM CASO DE PROVA
PERICIAL APRESENTAREM QUESITOS E PROCEDER A INDICAÇÃO
DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
024.100.149.491 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
X MARCO AURELIO SCAMPINI S RANGE. INTIMA DR. EDUARDO
GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,
DO CPC.
024.080.234.941 - BANCO ITAULEASING S/A X ROMULO ANTONIO
BERGAMINI. INTIMA-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 30/37 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E
DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI
E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
AINDA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 14-15, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.270.703 - BANCO ITAULEASING S.A. X MIRNA CORREA DA
FONSECA. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.090.225.434 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X
FRANCISCO ESTEVÃO FILHO. INTIMA DRA ANA MARIA BRAGA
ARAUJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/41 QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 267, INCISO VI E § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
AINDA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 12-4, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.100.141.373 - BANCO ITAULEASING S.A. X GILTON D
NASCIMENTO. INTIMA DR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATAIDE FERREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/52 QUE
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE
COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 24-6,
CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.080.244.015 - CARGOMAIS LOGISTICA LTDA. X TIM CELULAR S.A.
INTIMA DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS E DR. FABIO
ALEXANDRE FARIA CERUTTI DA R. DECISÃO DE FLS. 72/73 PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINENCIA
PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO, DEVENDO EM CASO
DE PROVA TESTEMUNHAL, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE
TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES E INFORMANDO SE
COMPARECERÃO
EM
JUÍZO
INDEPENDENTEMENTE
DE
INTIMAÇÃO E, EM CASO DE PROVA PERICIAL APRESENTAREM
QUESITOS E PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
REVISÃO CONTRATUAL
024.100.182.567 - SUPERDIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA. ME X
BANCO BRADESCO S.A. INTIMA DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO
ROPE DO R. DESPACHO DE FLS. 39 QUE INDEFERERIU O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA E PARA NO PRAZO DE 10
DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$281,26, FICANDO ADVERTIDO QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
024.100.172.360 - ZENILDA SOUZA SANTOS E OUTRO X ALDEIA DA
COLINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.. INTIMA
DR. NILSON ARAUJO DA SILVA E DR. EDSON ROSSETO LIMA
FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 94 QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
SUMÁRIA
024.080.373.566 - WOLMAR RAMOS GAGNO X CONDOMINIO DO
EDIFÍCIO SARDENHA. INTIMA DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
DO R. DESPACHO DE FLS 25 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS DIZER SE
AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.
USUCAPIÃO
024.070.623.483 - ERCOLINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X
MARILENES NUNES SCÁRDUA. INTIMA DR. IZAIAS CARDOZO DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 119, QUE RECEBEU NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARA
RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
-**********-
024.090.263.815 - BANCO ITAULEASING S.A. X WAGNER OLIVEIRA
PINTO DA SILVA. INTIMA DR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/33 QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295, INCISO III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO 024.050.221.688
024.080.412.497 - BANCO ITAU S.A. X ALTAIR BERNARDO JUNIOR.
INTIMA DRA ALINE RANGEL FERREGUETTI DA R. SENTENÇA DE
FLS. 24/31 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E § 3º; E 295,
INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 12-13, CONFORME DETERMINADO PELA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
024.090.251.372 - BANCO ITAULEASING S.A. X JOSÉ MIGUEL
OLIVEIRA ALVES. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.090.130.006 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X RICARDO GOMES TRINDADE. INTIMA DRª GEORGIA
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, INSCRRITA NO CNPJ Nº 60.942.638/0001-73, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA PROPOSTA POR BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A EM
FACE DE COMERCIAL MERCADÃO DA LIMPEZA LTDA-ME E
OUTRO O REQUERENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
148
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
267, § 1º, DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, MANDOU O
MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE OUTURBO (10) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO 024.090.189.812
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, INSCRRITA NO CNPJ Nº 07.436.681/0001-84, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR AMIGO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EM FACE DE RCA COMPANY DE
TELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIA LTDA. O REQUERENTE
INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,
MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA
COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE OUTURBO (10) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO 024.960.112.761
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO S/A, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRRITA NO CNPJ Nº
61.582.870/0001-00, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PROPOSTA POR FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO S/A
EM FACE DE PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA O
REQUERENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
S/A, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS
VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA
COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE OUTURBO (10) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO 024.980.090.054
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
PRATIKA-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRRITA NO CNPJ Nº
01.117.804/0001-38, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA PROPOSTA POR PRATIKA-COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA-ME EM FACE DE DELTA MARINE COM. EXPORTADORA
LTDA. O REQUERENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
267, § 1º, DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE PRATIKA-COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA-ME, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS
VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA
COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE OUTURBO (10) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
149
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6º VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO 024.100.274.059
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUEM DE DIREITO, QUE VIREM OU
TIVEREM
CONHECIMENTO
DO
PRESENTE
EDITAL,
ESPECIALMENTE JOSÉ PADOVAN E LUIZA MARCHIORI
PADOVAN, AMBOS DE QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO IGNORADOS,
BEM COMO DEMAIS INTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ESPECIAL URBANO PROPOSTA POR ISAURA MONTEIRO DA SILVA
EM FACE DE JOSÉ PADOVAN E LUIZA MARCHIORI PADOVAN, QUE
EXPEDIU O PRESENTE A FIM DE CITÁ-LO(S) PARA RESPONDER(EM)
A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA(M), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA
QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DO(A)(S) CITANDO(A)(S).
CABE REGISTRAR, EM TEMPO, QUE APRESENTE AÇÃO
TEM COMO OBJETO(S) 01 (UM) IMÓVEL, CONSTITUÍDO PELO
APARTAMENTO DE Nº 403 DO ED. HUMBERTO GOBBI, SITUADO NA
AV. PRESIDENTE FLORENTINO AVIDOS, 300, PARQUE MOSCOSO,
VITÓRIA/ES, CEP: 29.018-190, COM ÁREA DO TERRENO DE 74,00 M2,
SEM VAGA DE GARAGEM.
ADEMAIS, VALE LEMBRAR, TAMBÉM, QUE A PARTE
REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE JOSÉ PADOVAN E LUIZA MARCHIORI PADOVAN
E DEMAIS INTERESSADOS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE
SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ
01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO
DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO 01 (UMA) VEZ
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE: 15 / 10 / 2010
LISTA 687 A 689/2010
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACASSIO BORGO OAB/ES 6.965
AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO OAB/ES 13.075
ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139
ANDRÉ EMERICH PADILHA BUSSINGER OAB/ES 11.821
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451
ANOZÔR ALVES DE ASSIS OAB/ES 2.393
ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA OAB/ES 16.161
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129
DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES 8.271
DIONISIO BALARINE NETO OAB/ES 7.431
EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 9.499
ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES 4.443
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB/ES 6.279
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887
FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ OAB/ES 4.932
FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA OAB/ES 8.483
GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES OAB/ES 1.642
HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES 10.050
HIRAN LUÍS DA SILVA OAB/ES 16.557
IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831
JOACIR SOUZA VIANA OAB/ES 7.553
JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES OAB/ES 10.456
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504
LORENA DAHER SANDRI OAB/ES 15.740
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA OAB/ES 6.942
LUIZ MÔNICO COMÉRIO OAB/ES 10.844
MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392
MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-A
MILENA DALLA BERNARDINA OAB/ES 14.716
NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621
NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR OAB/ES 5.986
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510
PAULA ALMEIDA RAMOS OAB/ES 9.570
PRISCILLA GOUVEA BOTTI OAB/ES 14.218
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8.544
RONALDO PAVAN OAB/ES 3.007
SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL OAB/ES 4.623
SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5.462
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863
VICTOR RODRIGUES DA COSTA OAB/ES 1.194
WAGNER DOMINGOS SANCIO OAB/ES 5.027
WELBER FABRIS OAB/ES 12.747
WILMA CHEQUER BOU-HABIB OAB/ES 5.584
BUSCA E APREENSÃO.
024.090.208.604 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X EDSON ALVES. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WELBER FABRIS OAB/ES
12.747, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 28, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 26/27, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.243.195 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
ROSIANA APARECIDA DOS SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB/ES 6.279,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.070.227.749 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY CENTER X
WASHINGTON LUIZ ALMEIRA DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA
OAB/ES 8.483 E DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES 8.271,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 95, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 92/94, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.020.111.506 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ANTÔNIO CARLOS GOMES COIMBRA. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES
8.491, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 111 VERSO,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 111, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.091.131 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL X SONIA
MARIA SANTANA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). ACASSIO BORGO OAB/ES 6.965, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FL. 30 HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 25/26,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.000.177.816 - SAN JUAN EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
X LOURDES MARLI DE CASTRO CUNHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). VICTOR RODRIGUES DA COSTA OAB/ES 1.194,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 250/251, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.000.133.306 - ELIANA RIBEIRO PATEZ X BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JORGE EDUARDO IGLESIAS
150
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
LOPES OAB/ES 10.456 E SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL OAB/ES
4.623, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.100.012.020 - BANCO BRADESCO S/A X MARTA SILVA CANAL.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CAROLINA
MEDRADO P. BARBOSA OAB/ES 16.161, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FL. 23 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.080.435.431 - RODNEY ROCHA MIRANDA E OUTROS X TELEST
CELULAR S/A (VIVO S/A). FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8.544 E
NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR OAB/ES 5.986, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 530/546, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.040.205.551 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X COMERCIAL LAHASS LTDA.. ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
OAB/ES 6.510, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 93
VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 93, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
024.060.314.341 - CONFECÇÕES BRASÍLIA LTDA.. X MALHARIA VIÚVA
SIMÃO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉ
EMERICH PADILHA BUSSINGER OAB/ES 11.821, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 160 VERSO, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.090.004.110 - BANCO ITAUCARD S/A X ZANDA CAMPOREZ
AMORIM. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NELSON
PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 65, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FLS. 63/64, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
RESSARCIMENTO DE DANOS.
024.090.209.701 - MARIA IZABEL SANTOS ALLEMAND X VALDEMIR
ALÍPIO FERNANDES BORGES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). PAULA ALMEIDA RAMOS OAB/ES 9.570 E ANOZÔR
ALVES DE ASSIS OAB/ES 2.393, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 132/136, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
IMPUGNAÇÃO.
024.090.261.058 - VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES X MARIA
IZABEL SANTOS ALLEMAND. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). PAULA ALMEIDA RAMOS OAB/ES 9.570 E ANOZÔR ALVES
DE ASSIS OAB/ES 2.393, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FLS. 10/146, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.261.025 - VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES X MARIA
IZABEL SANTOS ALLEMAND. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). PAULA ALMEIDA RAMOS OAB/ES 9.570 E ANOZÔR ALVES
DE ASSIS OAB/ES 2.393, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FLS. 22/26, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
RITO SUMÁRIO.
024.080.450.687 - MARIA DA GLÓRIA LIRA BERTOLANI COLATTO X
FUNDAÇÃO GAROTO DE PREVIDÊNCIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6.942 E WILMA CHEQUER BOU-HABIB OAB/ES 5.584,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 281/286, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.070.005.913 - BANCO ITAÚ S/A X INEZ THEREZA COELHO
FERRARI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ALINE
RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454 E FLÁVIA AQUINO DOS
SANTOS OAB/ES 8.887, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FL. 132, QUE MANTEVE INALTERADA A DECISÃO DE FL. 118, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.000.013.086 - SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A X PEDRO
MARINATO E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 186 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA FINS DE
PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.027.903 - W.G. DE AZEVEDO - BRAZIL COFFEE X REAL CAFÉ
SOLÚVEL DO BRASIL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO OAB/ES 13.075 E LUIZ
MÔNICO COMÉRIO OAB/ES 10.844, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 76 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E
JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
024.070.579.404 - SANDRA REGINA BEZERRA GOMES E OUTRA X
SYLVIO PÉLLICO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FLÁVIA BRANDÃO MAIA
PEREZ OAB/ES 4.932, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 73 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REPARAÇÃO DE DANOS.
024.990.051.450 - OLGA DE OLIVEIRA NEVES X GILSON GOMES. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FLÁVIA BRANDÃO MAIA
PEREZ OAB/ES 4.932, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 177 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
024.090.298.142 - EDER LUIZ CARNEIRO DA SILVA X BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
OAB/ES 7.129 E MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-A, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 26/28, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.080.062.367 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A X V. R.
COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). WAGNER DOMINGOS SANCIO OAB/ES 5.027, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 213 VERSO, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.990.177.784 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X
DEPOLLO & FERREIRA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FL. 123, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.040.059.909 - ODEON RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRA X
ROBERTO CEOLIN STEFANON E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES
OAB/ES 1.642, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 328
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.284.809 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES AMORIM X
CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS EMPREGADOS DA ESCELSA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES 10.050, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 289, QUE RECEBEU A
APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, E
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS
CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.080.346.273 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X KARLA EDUARDA
VIEIRA BAZET DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 38 VERSO, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA IMPUGNAR, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
151
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
024.100.187.160 - JOSIAS REINALDO NASCIMENTO X TEREZA TONINI
SENATORE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MILENA
DALLA BERNARDINA OAB/ES 14.716, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 08 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, BEM COMO JUNTAR O
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CAUTELAR.
024.020.014.335 - PEIÚ SPE S/A X CODESA - COMPANHIA DOCAS DO
ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 291, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.060.049.376 - IVANI MARTINS DE SOUZA E OUTROS X BANESTES
SEGUROS.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ERNANDES GOMES
PINHEIRO OAB/ES 4.443, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO
DE FL. 147, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
APELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.628.839 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X CLAUDIA
MIRANDA FIALHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
DECISÃO DE FL. 68, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO
POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DECLARATÓRIA.
024.060.003.795 - CHEIM TRANSPORTES S/A X LUCA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SÉRGIO NOGUEIRA
FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 172 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DO AUTOR POR SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
OAB/SP 126.504, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 56,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
024.100.117.043 - CERÂMICA CEMIL LTDA.. EPP X ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). DIONISIO BALARINE NETO OAB/ES 7.431 E MARCELO
PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 430 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E
JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.124.734 - BRASIL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.. X FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO MALHEIROS
FONSECA OAB/ES 9.499, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE
FLS. 103/104, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 97/102, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.090.295.346 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X SEMETAL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139 E LORENA
DAHER SANDRI OAB/ES 15.740, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 62 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E
JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
RESCISÃO CONTRATUAL.
024.950.133.546 - ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E
INDÚSTRIA X TANIA PAVAN E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). RONALDO PAVAN OAB/ES 3.007, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 292 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.100.109.388 - BARTH TRANSPORTADORA LTDA.. X COOPERATIVA
DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DA GRANDE VITÓRIA - SICOOB
METROPOLITANO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
JOACIR SOUZA VIANA OAB/ES 7.553, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 87 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E
JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
DESPEJO.
024.970.005.708 - ZARB PARTICIPAÇÕES LTDA.. X MARIA DAS GRAÇAS
SCHREIDER SALES E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5.462, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 233 VERSO, QUE
MANTEVE INALTERADA A DECISÃO DE FL. 228, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ,
JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER
CHEFE DE SECRETARIA: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO 2010.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.100.219.468 - ODILENE CÂMARA ARAÚJO ROCHA X ANDREZA
GIANORDOLI PINTO MOURA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). PRISCILLA GOUVEA BOTTI OAB/ES 14.218 E HIRAN
LUÍS DA SILVA OAB/ES 16.557, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 50 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E
JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº .: 024.100.276.807
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
PARTES: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES X DURCILÉIA NALLI NALESSO E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): ANA PAULA PROTZNER MORBECK (OAB/ES
8229) DA SENTENÇA DE FLS. 11/14, QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 264, IV DO CPC E
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA
DO ART. 257 DO CPC.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.950.166.538 - BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A X
MARCELO MOTTA RIBEIRO E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 286 VERSO, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 475-J, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.100.034.354 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X ANTONIO
WELLINGTON DE MESQUITA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 56
PROCESSO Nº .: 024.940.009.145
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
X SOCAFE COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA.
INTIMAR O DR.(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8491)
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOSITAR HONORARIOS
INDICADOS PELO DOUTO AVALIADOR ÀS FLS. 272/274, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 275.
PROCESSO: 024.100.281.807
AÇÃO: MONITORIA
152
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PARTES: SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X WALTER
GOMES DE SOUZA
INTIMAR O DR.(S): ALEXANDRE CRUZ HEGNER (OAB/ES 9096)
DA SENTENÇA DE FLS. 25/28, QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO
CPC E JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART.
267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.141.805
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X PAULO
DEOCLECIANO ALVES RIBEIRO
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14785)
DA CERTIDÃO DE FLS. 50V., QUE DEIXOU DE CITAR O SR. PAULO
DEOCLECIANO ALVES RIBEIRO.
PROCESSO Nº .: 024.090.144.718
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: NEZIR OLIVEIRA ATHAYDE X UNIBANCO AIG SEGUROS
INTIMAR O DR.(S): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ
57.069) E LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (OAB/RJ 150.821) DA
SENTENÇA DE FLS. 89/101, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE SEU MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO
CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.005.545
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MARIA DA GUIA
SILVA ANDRADE.
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14.785)
DA CERTIDÃO DE FLS. 40V., QUE DEIXOU DE CITAR MARIA DA
GUIA SILVA ANDRADE.
PROCESSO: 024.090.202.367
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: LUIS DEMES DO SANTOS JUNIOR X BANESTES SEGUROS
S/A
INTIMAR O DR.(S): GIULIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
(OAB/ES 14.475) E RAFAEL ALVES ROSELLI (OAB/ES 14.025) DA
SENTENÇA DE FLS. 71/83, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE SEU MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC.
PROCESSO Nº .: 024.040.266.355
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
JERISVALDO GUIMARAES GONÇALVES
INTIMAR O DR.(S): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
(OAB/ES 10.192) PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 142/143.
PROCESSO Nº .: 024.070.207.337
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: BENEDITA GOMES DO SANTOS E OUTROS X BANCO ABN
AMRO REAL S/A
INTIMAR O DR.(S): DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373) E
ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) DA SENTENÇA DE FLS.
131/134, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
SEU MERITO, COM FINCAS NO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.298.355
AÇÃO: EMBARGOS
PARTES: JANE FERREIRA DOS SANTOS X ASSOCIAÇÃO DE CABOS E
SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
(OAB/ES 9.080) DA SENTENÇA DE FLS. 51/54, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO
CPC.
PROCESSO: 024.100.272.335
AÇÃO: INDENIZATORIA
PARTES: RONALDO BATISTA X BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
.INTIMAR O DR.(S): CARLOS ERNESTO FLECK (OAB/RS 57.627) DA
SENTENÇA DE FLS. 18/21, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.165.705
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: FERNANDO LUIZ DE PAIVA X TERAPIA INTENSIVA
PEDIATRICA LTDA.
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB/ES 5879)
PARA IMPUGNAÇÃO, EM QUINZE DIAS, CONFORME O DESPACHO
DE FLS. 39
PROCESSO Nº .: 024.030.065.445
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: DIVINO SIMOES X ALEILTON MACEDO ALVES
INTIMAR O DR.(S): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/ES
6.751) PARA TRAZER AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, MEMORIA
DISCRIMINADA COM VALOR ATUALIZADO A EXCUTIR, PARA FINS
DE MÁXIMA EFETIVA DA CONSTRIÇÃO PLEITEADA NO PETITORIO
RETRO.
PROCESSO Nº .: 024.080.446.545
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES X BANCO DO
BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): PAULO CESAR BUSATO (OAB/ES 8.797)
CONFORME DESPACHO DE FLS. 98, EM QUINZE DIAS.
PROCESSO: 024.000.109.835
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X GOLF COMERCIO,
REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): ALINE CANDIDA MENDONÇA BRANDÃO
(OAB/ES14.338) DO DEFERIMENTO DO PEDIDO NO PETITOTIO
RETRO, EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129.
PROCESSO Nº .: 024.100.101.815
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: EDVALDO ALVES GOMES X PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS
INTIMAR O DR.(S): ELIZABETH SCHIMAINSKI (OAB/ES 13.597) DA
SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM SUPEDANEO NO ART. 269,
I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.173.115
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: EDILEUSA SANTOS DE ARAUJO E OUTROS X BANESTES
SEGUROS S/A
INTIMAR O DR.(S): GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
(OAB/ES 14.475) E RAFAEL ALVES ROSELLI (OAB/ES 14.025) DA
SENTENÇA DE FLS. 74/84, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.060.014.255
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X KATYUSCA E SILVA
DO AMARAL
INTIMAR O DR.(S): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/ES
6.751) PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA INTEGRADA NO
PETITORIO DE FLS. 81/88, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O
VALOR DO DEBITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 89.
PROCESSO: 024.100.210.905
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: MARZAM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA. X
ADVANS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
INTIMAR O DR.(S): LUCIANA PATROCINIO BORLINI (OAB/ES
10.211) DA CERTIDÃO DE FLS. 20V., QUE DEIXOU DE CITAR O
REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, SENDO ESSE O MOTIVO
PELO QUAL DEIXOU DE PROCEDER O ARRESTO.
PROCESSO Nº .: 024.070.653.605
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
PARTES: LUZIA MOREIRA DA CRUZ X BANESTES SEGUROS S/A
INTIMAR O DR.(S): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
(OAB/ES11.366) E GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
(OAB/RJ 136.353) DA SENTENÇA DE FLS. 58/63, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.250.935
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X ADILSON C. DA VITÓRIA
INTIMAR O DR.(S): WALMIR SOUZA TRINDADE (OAB/ES 14.348)
DA SENTENÇA DE FLS. 18/21, QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO
153
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
CPC, E JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.
267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.179.415
AÇÃO: INDENIZATORIA
PARTES: JOSE MIRANDA LIMA X SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PUBLICA E
SERVIÇOS SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): JOSE MIRANDA LIMA (OAB/ES 3752) PARA
RÉPLICA.
PROCESSO Nº .: 024.010.135.465
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
PARTES: LUZIANE DE SENNA FERREIRA SANTOS X ORTODONTO ORTODONTIA E ORTOPEDIA LTDA.
INTIMAR O DR.(S): HELLEN SINTHYA SPINASSE (OAB/ES 10.050)
DA CERTIDÃO DE FLS. 246V., QUE DEIXOU DE CITAR ORTODONTO
- ORTODONTIA E ORTOPEDIA LTDA., NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO JOSE VICENTE BAIA.
PROCESSO Nº .: 024.070.645.155
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X
TARSO FURTADO NUNES
INTIMAR O DR.(S): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES
5.875) DA CERTIDÃO DE FLS. 103V., QUE DEIXOU DE INTIMAR O
REQUERIDO.
PROCESSO Nº .: 024.100.094.945
AÇÃO: INSOLVENCIA CIVIL
PARTES: ROBSON MAURO DA SILVA X JONAS GOMES DE PAULA
INTIMAR O DR.(S): MARILENE NICOLAU (OAB/ES 5.946) DA
CERTIDÃO DE FLS. 22V., QUE DEIXOU DE CITAR JONAS GOMES DE
PAULA.
PROCESSO: 024.050.235.555
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: ZILDA PRETTI MARANGONI X FEDERAL SEGUROS S/A
INTIMAR O DR.(S): FERNANDA BORGO DE ALMEIDA (OAB/ES
9.571) PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSO Nº .: 024.080.118.375
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CENTRO
EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA. E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES
14.263) PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM CINCO DIAS, DE ACORDO
COM O DESPACHO DE FLS. 152.
PROCESSO Nº .: 024.060.224.755
AÇÃO: INDENIZATORIA
PARTES: MONCLAR SUEIRO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO X
JOSE NASCIMENTO MAIA E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO (OAB/ES 9445) E
RODRIGO FERREIRA PELISSARI (OAB/ES 8.625) E ANA
CAROLINA SIMOES PIMENTEL (OAB/ES 14.549) E FELIPE
OSORIO DOS SANTOS (OAB/ES 6.381) DA DECISÃO DE FLS. 531/533.
PROCESSO Nº .: 024.100.178.565
AÇÃO: INDENIZATORIA
PARTES: ROSE GONÇALVES MIRANDA DOS SANTOS X SINDICATO
DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO,
LIMPEZA PUBLICA E SERVIÇOS SIMILARES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): JOSE MIRANDA LIMA (OAB/ES 3752) PARA
RÉPLICA
PROCESSO: 024.010.117.166
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X CIEL COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA. E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES
158-B) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS DE FLS. 322/330, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº .: 024.990.012.825 *
AÇÃO: DECLARATORIA
PARTES: TRANSREGIONAL AGENCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA. X
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): ALINE DUTRA DE FARIA (OAB/ES 12.031) E
ADEIR RODRIGUES VIANA (OAB/ES 2.603) DA DECISÃO DE FLS.
380/382.
PROCESSO Nº .: 024.990.031.841
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA X
TRANSREGIONAL AGENCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA.
INTIMAR O DR.(S): FABRICIO CARDOSO FREITAS (OAB/ES 6.226)
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 320/324.
PROCESSO Nº .: 024.060.004.926
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ITAU S/A X LUCIANO CEZAR DE ALMEIDA
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11.673) DA
DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO
PROCESSO: 024.940.106.156
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: AGRIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO X SINDICATO DOS
ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS
DO ES
INTIMAR O DR.(S): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
(OAB/ES 6.942) E CESAR PIANTAVIGNA (OAB/ES 6.740) DO
DESPACHO DE FLS. 1529.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 14/10/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA
PROCESSO Nº 024.02.0061192-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
TAVARES - INTIME-SE OS DRS. JOÃO LIEVORI E ANDRÉ RAMOS
LIEVORI PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
PROCESSO Nº 024.05.028669-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELI CARLOS
ALVES DE SOUZA - INTIME-SE O DR. CHRISTIAN LUIZ
THOMAZELLI DE REZENDE DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº 024.09.021454-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSÂNGELA
BOSI - INTIME-SE O DR. LÉO FELIX VIANNA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/11/10,
ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.05.020177-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR DOS
SANTOS PEREIRA E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. WILLIANS
FERNANDES DE SOUSA E DRS. HOMERO JUNGER MAFRA E ANA
MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA DA R. SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA DE FLS. 648/654, NAS SANÇÕES DO ART. 158, § 1º DO
CP, NOS TERMOS NO ART. 386, INCISO VII DO CPP.
QUEIXA CRIME Nº 024.10.020280-3 - ELOISA HELENA THEODORO
COELHO X KHALIL CARLOS OLIVEIRA - INTIME-SE OS DRS.
BRUNO PERSICI E WILER COELHO DIAS DO R. DESPACHO DE
FLS. 41, QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, REDESIGNANDO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/2010, ÀS 14:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024.10.001967-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAXWELL
ANDRADE NUNES - INTIME-SE O DR. JADIR CID SIMÕES DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 25/11/2010, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.09.008830-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL DA
SILVA E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 22/11/2010, ÀS 13:30 HORAS
PROCESSO Nº 024.10. 005947-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
BATISTA MENDES E “OUTROS” - INTIME-SE OS DRS. RODRIGO
PEÇANHA DA CRUZ, VICTOR SANTOS DE ABREU, EURICO
DELANE P. PORTUGAL E ÉRICO ALVES LOPES PARA
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
154
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PROCESSO Nº 024.10.007308-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO GIOVANI
SILVA MARQUES - INTIME-SE A DRª CLÁUDIA FERREIRA GARCIA
PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.07.063070-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISABEL CRISTINA
BARROS DOS SANTOS VARGAS - INTIME-SE O DR. FIORAVANTE
DELLAQUA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE FLS. 125/127, COM
BASE NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº 024.09.031378-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARIA
BELLO VIEIRA E “OUTRA” - INTIME-SE O DR. GUILHERME
LARANJA DA CONCEIÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS
TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA 04/11/2010, ÀS 15:00
HORAS.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 024.080.261.027
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
O EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE
ARAÚJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) MARCELO
GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, NATURAL DA
SERRA/ES, NASCIDO EM 10/06/1984, FILHO DE JOSÉ CLOVES DA
CONCEIÇÃO E DE MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA
CONCEIÇÃO, INCURSO NAS PENAS DO ART. 163, PARÁGRAFO
ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL.
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.214/222 PROLATADA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO,
CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E
CONDENO O ACUSADO MARCELO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO
DELITO PREVISTO NO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III
DO CÓDIGO PENAL. (...) ANALISADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS, CONSTATO QUE SÃO MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS
AO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA-BASE NO
MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10
(DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O
SALÁRIO MÍNIMO. POR NÃO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS
ATENUANTES NEM AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO E AUMENTO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA
BASE, ANTERIORMENTE FIXADA. O REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, CONFORME DISPÕE O
ARTIGO 33, § 2º, “C” DO CÓDIGO PENAL. COM FULCRO NO ARTIGO
44, § 2º DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJAS CONDIÇÕES
DEVERÃO SER ESTABELECIDAS NO JUÍZO DE EXECUÇÃO.(...)” P.R.I.
COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009. MARIA
CRISTINA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO”. INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03
(TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃ (O) QUE FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.080.470.560
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
O EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE
ARAÚJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) QUERELADO(A)(S)
WAGNER ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 07/04/1978, FILHO DE JUAREZ DE SOUZA
E DE MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA, INCURSO NAS PENAS DO
ART. 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL. FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.111/119 PROLATADA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO,
CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) ANTE O
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
FORMULADA NA DENÚNCIA E ABSOLVO WAGNER ALVES DE
SOUZA, JÁ QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.(...)” P.R.I. COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2009. MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO”. INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05
(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃ (O) QUE FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 024.010.184.802
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
O EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE
ARAÚJO PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) ROSILENE
FELICIO JOSÉBIO, BRASILEIRA, NATURAL DE MINAS GERAIS/MG,
NASCIDA EM 24/02/1966, FILHA DE HÉLIO FELÍCIO JOSÉBIO E DE
MARGARIDA FELÍCIO JOSÉBIO, INCURSA NAS PENAS DO ART. 155, §
4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL.
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S)
INTIMADO(A)(S) PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.150/154 PROLATADA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO,
CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ISTO POSTO, É
POSSÍVEL CONCLUIR QUE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS
SÃO INSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR QUE A ACUSADA TENHA
SIDO A AUTORA DOS FATOS ATRIBUÍDOS NA PEÇA INAUGURAL,
RAZÃO PELA QUAL JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA FORMULADA NA DENÚNCIA E ABSOLVO ROSILENE
FELICIO JOSÉBIO, O FAZENDO COM BASE NO ART. 386, INCISO IV
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.(...)" P.R.I. COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2009. MARIA CRISTINA DE SOUZA
155
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04
(QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃ (O) QUE
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 25/2010
EXPEDIENTE DO DIA 27/08/2010
JUIZ DE DIREITO: EXMO. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE
ARAÚJO PINTO
PROMOTORA: CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ELENITA VITÓRIA ALVES
PROCESSO Nº 024.000.116.939 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO
JOSÉ ALVARENGA E RENATO JULIO GUERRA - INTIMAR DR. JÂNIO
CARLOS COLNAGO OAB/ES 7619 ( NIVALDO); DR. ALDO
ROBERTO ANTUNES, OAB/ES 2728 ( RENATO) PARA
COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30
HORAS
PROCESSO Nº 024.050. 122.266 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BARBOSA
SIMÕES - INTIMAR DR. RAFAEL MERLO MARCONI MACEDO,
OAB/ES 10.096 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA PARA COMARCA DE CAMPINAS, PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
PROCESSO Nº 024.100.052.182 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LUIZ
DE JESUS - INTIMAR DR. VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE,
OAB/ES 15.509, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO
DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.090.207.960 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE
ARANTE COUTO - INTIMAR DR. JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVA,
OAB/ES 13.261, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE
2010, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.090.282.054 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÁSSIO
MONJARDIM GONZAGA, SANDRO CORREA CELESTINO, CARLOS
ALBERTO FARIA JUNIOR, JORGE SILVEIRA DA COSTA JUNIOR INTIMAR DRª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069 ( CÁSSIO LUIZ
E CARLOS ALBERTO), DR. JABES MIGUEL MORAES OAB/ES 4463 (
JORGE), DR. JABES MIGUEL MORAES JUNIOR, OAB/ES 10.829 (
JORGE), DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848
( SANDRO) - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
REDESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 14:30, NA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LUCIANO MAURÍCIO SILVA DOS
SANTOS.
PROCESSO Nº 024.080.286.453 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA
BOSSI, MARCELO FEU ROSA KROEFF DE SOUZA - INTIMAR DR. LEO
FÉLIX VIANNA, OAB/ES 7.883, DR. ADÃO CARLOS PEREIRA
PINTO, OAB/ES 8.225 E DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO,
OAB/ES 15.405 - PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
NOVEMBRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.100.095.355 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN
MOUSSALEM, IVANILDO MEIRA VERÍSSIMO, RENATO GRIJÓ INTIMAR DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL, OAB/ES 5879 - PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30
HORAS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.090.150.418 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO
NASCIMENTO SILVA - INTIMAR DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI, OAB/ES 2304, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 110/116
PROCESSO Nº 024.070.634.951 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR
MENEGASSI - INTIMAR DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO,
OAB/ES 4452, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FLS. 90.
PROCESSO Nº 024.090.273.129 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO JOSÉ
CELESTINO E OUTRO - INTIMAR DR. THIAGO BOTELHO, OAB/ES
15.536, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
238/248.
PROCESSO Nº 024.070.191.762 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIO
MARCOS KROHLING - INTIMAR DR. JOAB MIRANDA, OAB/ES 850 PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE
2010, ÀS 14:00 HORAS
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
ELENITA VITÓRIA ALVES
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 084/2010 DE 15/10/2010
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS
COLNAGO
PROC Nº 6803/10 - 024.100.127.802 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER
ANTONIO LOPES E OUTROS - INTIME-SE DR. WELLINGTON DE
OLIVEIRA, OAB/ES 14.232 E DR. PAOLA CESAR SANTOS DE
OLIVEIRA (AC. CLEBER ANTONIO LOPES); DR. DR. RAMON
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12.307 (ACS. EDSON
GOMES, GILBERTO DO CARMO E MARLENE JAQUEIRA); DR.
SHEILA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA ARBERGARIA, OAB/ES 14.174
(AC. EDSON NASCIMENTO DE SOUZA); DR. FERNANDO
ADMIRAL SOUZA, OAB/ES 14.540 (AC. ISAIAS DE OLIVEIRA); DR.
RAFAEL FREITAS DE LIMA, OAB/RJ 140.402 E DR. ONOFRE
CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544 (AC. ROSE DA SILVA); DR.
SÉRGIO MORAES NETTO, OAB/ES 3.913 (AC. SANDRA JAQUEIRA
GOMES), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 351/355 E PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO
DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,
CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 6930/10 - 024.100.235.969 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROD
WUDSON TEIXEIRA DOS SANTOS - INTIME-SE DR. ÍRIDE
CAMPAGNOLI JUNIOR, OAB/ES 6.819, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FOLHAS 351/355 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS
15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS VEPEMA
COMARCA DE VITÓRIA
GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 35/2010
JUIZ DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
156
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL
PROC. 02404105773 (GE Nº 88401) - A JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO
SILVESTRE LINS INTIME-SE, FÁBIO SILVESTRE LINS, FILHO DE
JOSÉ WILSON LINS E ELIZAMA SILVESTRE LINS, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404149128 (GE Nº 90477) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ
RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
INTIME-SE, JOSÉ RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, FILHO DE
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E JURACEMA PEREIRA ALVES,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404109254 (GE Nº 88308) - A JUSTIÇA PÚBLICA X HUGO DE
ASSIS DE OLIVEIRA INTIME-SE, HUGO DE ASSIS DE OLIVEIRA,
FILHO DE ZILÁ FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404171478 (GE Nº 88491) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ONÉZIO
SOUZA OLIVEIRA INTIME-SE, ONÉZIO SOUZA OLIVEIRA, FILHO
DE OLÍMPIO SOUZA OLIVEIRA E ISABEL ROSA OLIVEIRA, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404090199 (GE Nº 88477) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MANUEL
PEREIRA DE OLIVEIRA INTIME-SE, MANUEL PEREIRA DE
OLIVEIRA, FILHO DE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E DE ALTINA
GONÇALVES OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 024040021677 (GE Nº 89947) - A JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO
CORREA CAMPOS DA SILVA
INTIME-SE, FÁBIO CORREA CAMPOS DA SILVA, FILHO DE MARIA
CORREA CAMPOS SILVA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 02404071074 (GE Nº 87780) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
JOSE DE OLIVEIRA
INTIME-SE, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA, FILHO DE JOSÉ
AUGUSTO DE OLIVEIRA E DE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404077519 (GE Nº 87994) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIR
RODRIGUES ROFINO
INTIME-SE, ALCIR RODRIGUES ROFINO, FILHO DE MOACIR
RODRIGUES E BENEDITA ROFINO RODRIGUES, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS VEPEMA
COMARCA DE VITÓRIA
GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 36/2010
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL
JUIZ DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010.
PROC. 014060066454 (GE Nº 87002) - A JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON
SANTANA MARINHO INTIME-SE, AILTON SANTANA MARINHO,
FILHO DE ANTONIO MARINHO E TEREZINHA SANTANA
MARINHO, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404148013 (GE Nº 88443) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ DOS
SANTOS SOUZA
INTIME-SE, JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, FILHO DE TEÓFILO
AUGUSTO PINTO DE SOUZA E BENEDITA PINTO DOS SANTOS,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO.
...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404187037 (GE Nº 90245) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALDILENE
DOS SANTOS INTIME-SE, VALDILENE DOS SANTOS, FILHO DE
TEREZINHA DOS SANTOS, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
157
Terça-Feira
ACRESCIMENTOS
(SESSENTA) DIAS.
LEGAIS,
19 de outubro de 2010
SE
HOUVER,
NO
PRAZO
DE
Edição nº 3897
60
PROC. 02404074318 (GE Nº 88508) - A JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO
ROGÉRIO DE MORAIS INTIME-SE, SILVIO ROGÉRIO DE MORAIS
FILHO DE JOÃO NESTOR DE MORAIS E DE MARIA FERREIRA DE
MORAIS, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404196749 (GE Nº 89953) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR
REIS DO ESPÍRITO SANTO INTIME-SE, VALDEMIR REIS DO
ESPÍRITO SANTO, FILHO DE WALMIR SOUZA DO ESPÍRITO SANTO
E LUCINÉIA MARIA DOS REIS, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA
DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS
NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 02404192177 (GE Nº 106143) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ
ROGÉRIO DOS SANTOS DE JESUS
INTIME-SE, JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS DE JESUS, FILHO DE
WILSON DOS SANTOS E MARLENE DE JESUS, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRITA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DA
LEI 11.719/08, NOS AUTO DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO
QUAL RESPONDE PELO CRIME DESCRITO NO ART. 1 DA LEI 8137/90,
FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO
ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 18
OUTUBRO DE 2010. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO..
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP:1653/10-024.100.163.203
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PROC. 02404171791 (GE Nº 88271) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ
ANTONIO FELICIANO DA ROCHA
INTIME-SE, JOSÉ ANTONIO FELICIANO DA ROCHA, FILHO DE
ONOFRE FERNANDES DA ROCHA E DE NEUZA FELICIANO DA
ROCHA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, MARCELO DA SILVA,
BRASILEIRO, NASCIDO AOS 27/04/1977, FILHO DE JOSÉ ROSA SILVA
FILHO E DE NEUMA ROSA FILHO, DENUNCIADO PERANTE ESTE
JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 306 DA LEI 9503/97 DO CPB. FICA O
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR SUA
DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, COMO ESTABELECE O ART.
396 DA LEI 11.719/08, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE PELO CRIME
DESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9503/97, FICANDO CIENTE DE QUE
NÃO SE MANIFESTANDO, NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08
DE OUTUBRO DE 2010. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP: 024.070.176.797
PROCESSO Nº AP:1141/10-024.090.369.430
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª. VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS, GILDA MARIA MUNIZ
PEREIRA DIAS - FILHA DE EDMUNDO CANDIDO PEREIRA E ZITA
MUNIZ DE ALMEIDA E MARCO AURÉLIO FUREGATI - FILHO DE
MÁRIO FUREGATI E NADYR SILVA FUREGATIFICAM OS MESMOS
CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE APRESENTE DEFESA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, DARIO LEONARDO PELA
SOLDA, RG Nº 4047573-X/SP, CPF Nº 337.422.718-06, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 19/11/1986, ENCARREGADO DE OBRA DE
CALDEIRAS, FILHO DE VALMIR JOSÉ SOLDA E DE ZORAIDE ROSA
158
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DE JESUS PELA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 306 DA LEI Nº 9503/97 DO CPB.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, COMO
ESTABELECE O ART. 396 DA LEI 11.719/08, NO PRAZO DE 10 DIAS,
NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE
PELO CRIME DESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9503/97, FICANDO
CIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO, NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08
DE OUTUBRO DE 2010. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP:1181/10-024.100.019.710
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, AVACI DE JESUS SANTOS,
VULGO CHICÃO, RG Nº 206790-9, CPF Nº 381.846.645-91, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE UNA/BA, MOTORISTA CARRETEIRO,
NASCIDO AOS 28/07/1957, FILHO DE JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS
E DE MARIA EUGÊNIA DE JESUS, DENUNCIADO PERANTE ESTE
JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 306 DA LEI 9503/97 DO CPB. FICA O
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR SUA
DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, COMO ESTABELECE O ART.
396 DA LEI 11.719/08, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE PELO CRIME
DESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9503/97, FICANDO CIENTE DE QUE
NÃO SE MANIFESTANDO, NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08
DE OUTUBRO DE 2010. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO: AP:024.040.208.381
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
O DOUTOR PAULO SERGIO BELLÚCIO, MM.
JUÍZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES, NASCIDO AOS 16/07/1961, SEGURANÇA, FILHO
DE ACENDIDO OLIVEIRA E DE BENEDITA RODRIGUES OLIVEIRA.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 190/197, A SEGUIR RESUMIDA EM
TRANSCRIÇÃO: “... CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHEÇO EM FAVOR DO APENADO, EM
FACE DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS, O DIREITO À
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, UMA NA MODALIDADE DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA
HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, FIXADA DE MODO
A NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, E A
OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NOS
MOLDES DOS ARTS. 43, I E 45, § 1º DO CP, EM BENEFÍCIO DE
ENTIDADE COM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SER INDICADA PELO JUÍZ
DA EXECUÇÃO, ARBITRANDO A IMPORTÂNCIA EM DEZ SALÁRIOS
MÍNIMOS. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU
NO ROL DOS CULPADOS E PROCEDAM-SE ÀS COMNICAÇÕES DE
PRAXE. A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO
AUTOMOTOR, CONFORME ART. 293, § 1º, DO CTB, TAMBÉM SERÁ
CUMPRIDA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL (...) P.R.I(...)
VITÓRIA-ES, 08 DE OUTUBRO DE 2010. PAULO SÉRGIO BELLUCIO.
JUIZ DE DIREITO”.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08
DE OUTUBRO DE 2010.
NATHALIE M. H. F. FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO: AP:024.070.252.606
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
O DOUTOR PAULO SERGIO BELLÚCIO, MM.
JUÍZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDUARDO ALVES DA
ROCHA, RG Nº 786.250 SSP/ES, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR,
NASCIDO AOS 12/04/1971, FILHO DE SEBASTIÃO LOPES DA ROCHA
E DE NALY ALVES LOPES. FICA O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.
52, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: “... FORAM JUNTADOS
AO CADERNO PROCESSUAL OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM
O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DA TRANSAÇÃO PENAL.
POR ISSO, O MINISTÉIO PÚBLICO REQUEREU A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DESARTE, HOMOLOGO A
TRANSAÇÃO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
SUPOSTO AUTOR EDUARDO ALVES DA ROCHA, E O FAÇO COM
FULCRO NO ART. 76, DA LEI Nº 9.099/95, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 291, DA LEI Nº 9.503/97, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
P.R.I(...) VITÓRIA-ES, 08 DE OUTUBRO DE 2010. PAULO SÉRGIO
BELLUCIO. JUIZ DE DIREITO”.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08
DE OUTUBRO DE 2010.
NATHALIE M. H. F. FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
159
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES.
TEL. 3198-3082 - CEP 29.015-160
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: NATHALIE MARIE HITTE
FEGHALI FINAMORE SIMONI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 50/2010
EXPEDIENTE DE: 13/10/2010
PROCESSO 024.100.290.097
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X BRAZ DELPUPPO
INTIMAR: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES 5.495,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.270.446
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X FERNANDO FREITAS PASSOS
INTIMAR: DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES 7.832, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.224.971
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X JOSE LAMAS GIESTAS.
INTIMAR: DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 09 DE
NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
OITIVA DA TESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399,
DO CPP.
PROCESSO 024.100.327.824
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X CARLOS EDUARDO TENORIO GUEDES
INTIMAR: DR. MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - OAB/ES 9.440,
PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR
DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,
PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, SE DEFENDE O RÉU NESTES
AUTOS, EM CASO POSITIVO PROVIDENCIAR A JUNTADA DA
REGULAR PROCURAÇÃO, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO ACUSADO.
PROCESSO 024.090.258.419
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X MIGUEL FARDIN
INTIMAR: DR. EMMANUEL DE AGUIAR CARVALHO LIMA OAB/ES 9.521, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010,
ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA
LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.100.179.365
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X HIGINO FERREIRA DO NASCIMENTO
NETO
INTIMAR: DR. GUSTAVO GUIMARÃES - OAB/ES 11.737, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.100.168.715
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X WILERSON SABINO DAMASCENO
INTIMAR: DR. ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES 17.025, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.100.291.483
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X RENATO RANGEL FILHO
INTIMAR: DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1.370, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.096.866
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X DENIS SOARES CORDEIRO
INTIMAR: DR. DANIEL BRIGE - OAB/ES 12.868, DR. LEONARDO S.
VIEIRA - OAB/ES 13.869, PARA COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.100.302.173
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X JOEL COLODETTI
INTIMAR: DR. SIRENIO AZEREDO - OAB/ES 4.672, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.068.295
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X MACIEL RIBEIRO REIS
INTIMAR: DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - OAB/ES 12.805,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.100.305.531
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X FRANCISCO MARCELO DE SOUZA
QUEIROGA E OUTROS.
INTIMAR: DRª CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA - OAB/ES
10.405, DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805, DR. JOSÉ
CARLOS DA ROCHA - OAB/ES 3.823, DR. CHRISTINA MAGALHÃES
DO CARMO - OAB/ES 11.663, PARA COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À
PROCESSO 024.100.232.834
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X LARISSA FERREIRA PERIM
INTIMAR: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO - OAB/ES 11.458, DR.
JEDSON MARCHESI MAIOLI - OAB/ES 10.922, DR. ISAAC PAVEZI
PUTON - OAB/ES 12.030, DRª MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART
- OAB/ES 13.660, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010,
Terça-Feira
160
19 de outubro de 2010
ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 89, DA
LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.100.091.677
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X PAULO ESTEVAO DE SOUZA
INTIMAR: DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6.359, DR.
JOSÉ B. ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500, PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA
02 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO 024.090.356.072
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X ALEXANDER JOÃO BECALLI
INTIMAR: DR. VILENA BECALLI DELBONI FERNANDES - OAB/ES
14.035, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO, NA CONTA JUDICIAL,
CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA, DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO.
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LISTA 84/2010 15/10/2010
JUIZ: DRª LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR: DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
-INTIMO:
DRª ALBA SOARES AGUIAR
DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
DR. JADIR CID SIMÕES
DRª KELLY CRISTINA BRUNO
DRª MARIA DE LOURDES FLORÊNCIO
DRª ODETE DA PENHA GURTLER
DR. PETERSON SANT’ANNA DA SILVA
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER
DR.WALTER ROBERTO FIDELIS
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024920081353 - J.P.N. X N.N.
DR. PETERSON SANT’ANNA DA SILVA, DA DEVOLUÇÃO DO
OFÍCIO PELO CORREIO.
PROC.: 024090238759 - L.C.R.S. X J.E.S.
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA
A CERTIDÃO DE F. 103 VERSO.
PROC.: 024040253213 - L.J.B. E OUTRO X A.B.
DRª ALBA SOARES AGUIAR E DR. ILDÉSIO MEDEIROS
DAMASCENO, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE F. 322.
DIVÓRCIO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.: 024080371131 - J.F.R.S. X M.H.R.S.
DR. JADIR CID SIMÕES, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024100330620 - L.J.G.K. E B.B.S.K.
DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA,
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PARA
EFETUAR
O
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024070578760 - E.G.S. X E.S.S.
DRª ODETE DA PENHA GURTLER, PARA INDICAR O ENDEREÇO
DO EXEQUENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME DESPACHO DE F. 54.
PROC.: 024090117920 - P.R.B. E OUTROS X E.S.B.
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER, DA CERTIDÃO DE F. 90 E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 024070618525 - J.F.T.M. X G.M.B. E OUTRO
DRª KELLY CRISTINA BRUNO E DR.WALTER ROBERTO FIDELIS,
DA DECISÃO DE F. 556 E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
07/12/2010 ÀS 14 HORAS.
ORDINÁRIA
PROC.: 024930125398 - F.F.M. E OUTROS X D..G.M.
DRª MARIA DE LOURDES FLORÊNCIO, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 15/10/2010
LISTA 56/2010 - INT-ADV.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK
DR. GUSTAVO CAMPOS ROSA
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
DRª MICHELLE LOIOLA DALL ORTO MARQUES
ALIMENTOS
024.100.215.821 - Y. DE F.S, H. DE F.S, REPRESENTANDOS POR M.C DE
F EM FACE DE R.R DOS S - INTIMAR DR. GUSTAVO CAMPOS ROSA
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE
2010, ÀS 15:30H E DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02
(DOIS ) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE.
GUARDA DE MENORES
024.100.251.347 E E S.L.C, REPRESENTANDO E.L.C E A.L.C EM
FACE DE I.C.N - INTIMAR DR. ANA PAULA PROTZNER MORBECK
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE
2010, ÀS 15:30H.
SEPARAÇÃO
024.090.199.019 - C.N DE M EM FACE DE L.M DOS S - INTIMAR DRª
MICHELLE LOIOLA DALL ORTO MARQUES DA REDESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 15:30H E
DO DESPACHO DE FLS. 63, COM O SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DA
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DO REQUERIDO,
DEVIDAMENTE CITADO, NAO ENSEJA A PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NÃO OBJETADOS, EFEITO QUE
DECORRE DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO
AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. É QUE,
AINDA QUE SE REFIRA A ESPÉCIE A DIREITO DISPONÍVEL, O
PEDIDO CONTEMPLA QUESTÕES QUE ENVOLVAM DIREITOS
INDISPONÍVEIS,
SENDO
NECESSÁRIA
A
JUSTIFICAÇÃO
PROBATÓRIA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TODO ALEGADO.
POR IGUAL FUNDAMENTO, NÃO ALCANÇA A CONSEQUÊNCIA DE
QUE TRATA O ART. 322 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE SEJA A
161
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO REVEL DOS ATOS
PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. ASSIM É QUE, NÃO HAVENDO
PENDÊNCIAS QUANTO AO TEMA DOU SANEADO O FEITO E
DEFIRO
A
PRODUÇÃO
DAS
PROVAS
REQUERIDAS,
EXCETUANDO-SE A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL
SUPLEMENTAR UMA VEZ QUE O MOMENTO PROCEDIMENTAL A
TANTO RESERVADO JÁ SUPERADO (ART. 396 DO CPC), SENDO
EXCEÇÃO APENAS A PROVA DE FATOS SUPERVENIENTES (ART. 397
DO CPC) OU QUANDO A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO QUE SE
PRETENDE APRESENTAR NÃO FORA POSSÍVEL ANTES."
024.090.294.117 - E.S.A EM FACE DE K.S.C.A - INTIMAR DR. LETHÍCIA
COELHO MOREIRA DA FRAGA PARA AFIRMAR SE O AUTOR ESTÁ
CUMPRINDO O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 28 E DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30H. E DA
DECISÃO DE FLS. 433, COM O SEGUINTE TEOR: "(...) VERIFICA-SE
QUE EM NENHUM MOMENTO, MESMO EM SEDE E RECONVENÇÃO,
HÁ DISCUSSÃO ACERCA DO BEM IMÓVEL QUE FAZ PARTE DO
PATRIMÔNIO DOS LITIGANTES. PORTANTO, O PEDIDO DA
REQUERIDA DE RESIDIR EM APARTAMENTO DE PROPRIEDADE
DO AUTOR É DIVERSO DA CAUSA DE PEDIR TRATADA EM JUÍZO,
ESTANDO A REQUERIDA INOVANDO NA LIDE. PELO EXPOSTO,
INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 427/429.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS
PROCESSO Nº 024.0800577094
AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: JOSÉ S CARLOS GRATZ E OUTROS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE
VITÓRIA PROCESSA-SE A AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA Nº 024.080057094, MOVIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM A
FINALIDADE DE INTIMAR A PESSOA DE CARLOS JOSE DE JESUS
CHRISTO, BRASILEIRO, CI 915996, FILHO DE FRANCELINA DE JESUS
CHRISTO E CARLOS JOSE DE JESUS CHRISTO -ME, PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PRIVADO, CNPJ 00843228/001-43, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO OS MESMOS
DEVIDAMENTE INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 1.098/1.106, QUE
RECEBEU A AÇÃO CONTRA TODOS OS REQUERIDOS, ORDENDO A
CITAÇÃO. FICA AINDA OS REQUERIDOS CARLOS JOSE DE JESUS
CHRISTO E CARLOS JOSE DE JESUS CHRISTO -ME,
DEVIDAMENTE CITADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS,
RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ESTÁ À DISPOSIÇÃO,
NESTE JUÍZO. TUDO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE
FLS.1.098/1.106.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO (10), ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, MARIA
ANTONIETA MARINHO LUCAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E
CONFERI.
PAULO CESAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VITÓRIA
2ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO
CONCINIO AZEVEDO
ESCREVENTE JURAMENTADA: ROSAINES RICHA
LISTA N.º 36-A/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO N.º 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO
DO
DA
EXPEDIENTE DE 15/10/2010
INTIMO:
DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
1 - PROCESSO 024040095481 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 136/141, QUE INDEFERE A EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO
TÍTULO EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS
REQUISITOS EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA
E EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC. SOBRE O PEDIDO DE
REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DO
CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 6830/80, AUTORIZA TAL MEDIDA
SOMENTE PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE ENCONTRAM-SE NA
MESMA FASE PROCESSUAL, DE MODO A EVITAR TRANSTORNO E
TUMULTO PROCESSUAL, O QUE IRIA FRONTALMENTE DE
ENCONTRO AO QUE SE REQUER E SE EXIGE NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
2 - PROCESSO 024040183220 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 249/254, QUE INDEFERE A EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO
TÍTULO EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS
REQUISITOS EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA
E EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC. SOBRE O PEDIDO DE
REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DO
CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 6830/80, AUTORIZA TAL MEDIDA
SOMENTE PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE ENCONTRAM-SE NA
MESMA FASE PROCESSUAL, DE MODO A EVITAR TRANSTORNO E
TUMULTO PROCESSUAL, O QUE IRIA FRONTALMENTE DE
ENCONTRO AO QUE SE REQUER E SE EXIGE NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
3 - PROCESSO 024040219099 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 55/60, QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO
EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS REQUISITOS
EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC. SOBRE O PEDIDO DE
REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DO
CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 6830/80, AUTORIZA TAL MEDIDA
SOMENTE PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE ENCONTRAM-SE NA
MESMA FASE PROCESSUAL, DE MODO A EVITAR TRANSTORNO E
TUMULTO PROCESSUAL, O QUE IRIA FRONTALMENTE DE
ENCONTRO AO QUE SE REQUER E SE EXIGE NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
4 - PROCESSO 024050078906 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 82/87,QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO
EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS REQUISITOS
EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC. SOBRE O PEDIDO DE
REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DO
162
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 6830/80, AUTORIZA TAL MEDIDA
SOMENTE PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE ENCONTRAM-SE NA
MESMA FASE PROCESSUAL, DE MODO A EVITAR TRANSTORNO E
TUMULTO PROCESSUAL, O QUE IRIA FRONTALMENTE DE
ENCONTRO AO QUE SE REQUER E SE EXIGE NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. E DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DA
PETIÇÃO DE FLS. 36/43, EIS QUE IDÊNTICA A EXCEÇÃO JÁ
APRESENTADA, DEVENDO SER DEVOLVIDA À ADVOGADA.
5 - PROCESSO 024040234981 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 88/93, QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO
EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS REQUISITOS
EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC. SOBRE O PEDIDO DE
REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DO
CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 6830/80, AUTORIZA TAL MEDIDA
SOMENTE PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE ENCONTRAM-SE NA
MESMA FASE PROCESSUAL, DE MODO A EVITAR TRANSTORNO E
TUMULTO PROCESSUAL, O QUE IRIA FRONTALMENTE DE
ENCONTRO AO QUE SE REQUER E SE EXIGE NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
6 - PROCESSO 024050041409 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 77/82, QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO
EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS REQUISITOS
EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC.
7 - PROCESSO 024040231235 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 93, PARA QUE A DOUTA
ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FL. 91, POIS VERSA SOBRE
MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 64/69.
8 - PROCESSO 024050110832 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 103, PARA QUE A DOUTA
ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FL. 101, POIS VERSA SOBRE
MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 84/89.
9 - PROCESSO 024050106194 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 133, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 136, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 134, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 122/127.
10 - PROCESSO 024040234004 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 147, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 150, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 148, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 136/141.
11 - PROCESSO 024050006444 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 119, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 122, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 120, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 107/112.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
12 - PROCESSO 024040190167 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 138, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 141, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 139, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 127/132.
13 - PROCESSO 024040238206 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 122, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 125, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 123, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 110/115.
14 - PROCESSO 024040234940 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 66, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 69, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE
FL. 67, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 53/58.
15 - PROCESSO 024050106202 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS:DA R. DECISÃO DE FL. 67, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 70, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE
FL. 68, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 55/60.
16 - PROCESSO 024040234973 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 79, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 82, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE
FL. 80, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 67/72.
17 - PROCESSO 024040235301 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 127, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 130, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 128, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 116/121.
18 - PROCESSO 024040234965 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 107.
19 - PROCESSO 024040231243 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 82, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 85, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE
FL. 83, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 70/75.
20 - PROCESSO 024040232464 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
163
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 113, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 116, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 114, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 101/106.
21 - PROCESSO 024040239030 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 112, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 115, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 113, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 98/103.
22 - PROCESSO 024050053826 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 67/72,QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR NÃO VISLUMBRAR NO TÍTULO
EXEQUENDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS REQUISITOS
EXIGÍVEIS, QUAIS SEJAM, OS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE, A TEOR DO ART. 586, CPC. SOBRE O PEDIDO DE
REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DO
CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 6830/80, AUTORIZA TAL MEDIDA
SOMENTE PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE ENCONTRAM-SE NA
MESMA FASE PROCESSUAL, DE MODO A EVITAR TRANSTORNO E
TUMULTO PROCESSUAL, O QUE IRIA FRONTALMENTE DE
ENCONTRO AO QUE SE REQUER E SE EXIGE NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. E DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DA
PETIÇÃO DE FLS. 39/46, EIS QUE IDÊNTICA A EXCEÇÃO JÁ
APRESENTADA, DEVENDO SER DEVOLVIDA À ADVOGADA.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 125, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 123, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 111/116.
28- PROCESSO 024040233702 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 130, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 133, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 131, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 119/124.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORA: DRª. LETICIA ROSA DA SILVA
ESCRIVÃ: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TENENTE PM
024.100.223.874 - AÇÃO ORDINÁRIA
11) DANIEL CRUZ DO NASCIMENTO X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11095
(ADVOGADO DO AUTOR), PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
SETOR CARTORÁRIO CÍVEL - LISTA Nº 024/2010
23 - PROCESSO 024040218497 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 89, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 92, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE
FL. 90, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 77/82.
24 - PROCESSO 024040235558 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 139, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 142, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 140, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 127/132.
25 - PROCESSO 024060106184 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 97, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 100, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 98, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 85/90.
26 - PROCESSO 024050285519 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 98, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E, AINDA, DO R. DESPACHO DE
FL. 101, PARA QUE A DOUTA ADVOGADA ESCLAREÇA A PETIÇÃO
DE FL. 99, POIS VERSA SOBRE MATÉRIA DECIDIDA ÀS FLS. 87/92.
27 - PROCESSO 024050053677 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CASAS GIACOMIN LTDA.
DRA DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515
FINS: DA R. DECISÃO DE FL. 122, QUE CONHECE DOS EMBARGOS
APRESENTADOS, MAS LHE NEGA PROVIMENTO, PERMANECENDO
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA FINS ESPECIFICADOS A
SEGUIR:
DRª. CHRISTINA MAGALHÃES C. HOLLANDA, OAB/ES 11663
DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291
DRª EVA PIRES DUTRA, OAB/ES 8202
DR. GUILHERME ROUSSEFF CANAAN, OAB/ES 16055
DR. JOSÉ MÁRIO RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275
DR. LUCIANO AZEVEDO DA SILVA, OAB/ES 5228
DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11095
DRª MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482
DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES 4423
DRª THAIS DE AGUIAR EDUÃO, OAB/ES 16149
DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, OAB/ES 5624
DR. VINICIUS ALVES, OAB/ES 9023
024.100.045.970 - AÇÃO ORDINÁRIA
01) RONALDO DO SANTOS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRª
THAIS DE AGUIAR EDUÃO, OAB/ES 16149 (PROCURADORA DO
EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 316: “ESCLAREÇAM
SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE A MATÉRIA FÁTICA JÁ
SE
ENCONTRA
DEVIDAMENTE
COMPROVADA
PELA
DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE EM 05
(CINCO) DIAS”.
024.090.248.501 - MANDADO DE SEGURANÇA
02) VIVALDO FERNANDES PETERLE X COMANDATE GERAL DA
PMES - DRª. CHRISTINA MAGALHÃES C. HOLLANDA, OAB/ES
11663 (ADVOGADA DO IMPETRANTE) E DR. GUILHERME
ROUSSEFF CANAAN, OAB/ES 16055 (PROCURADOR DO EES),
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 211: “I-SE AS PARTES DA
DESCIDA DOS AUTOS”.
024.030.070.767 - AÇÃO ORDINÁRIA
03) ADELSON NUNES DE OLIVEIRA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- DR. LUCIANO AZEVEDO DA SILVA, OAB/ES 5228 (ADVOGADO
DO AUTOR) E DRª MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482
(PROCURADORA DO EES), PARA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DOS
AUTOS NESTE JUÍZO.
024.100.223.874 - AÇÃO ORDINÁRIA
04) DANIEL CRUZ DO NASCIMENTO X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11095
(ADVOGADO DO AUTOR), PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
164
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
024.100.286.731 - AÇÃO ORDINÁRIA
05) PEDRO SANTANA MAIA PENNAFORTE X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228
(ADVOGADO DO AUTOR), PARA CIÊNCIA DA R. DECIÃO DE FLS.
583: “O AUTOR FUNDA SUA PRETENSÃO NUMA ABSOLVIÇÃO POR
AUSÊNCIA DE PROVAS NA JUSTIÇA COMUM, SENDO AS ESFERAS
CRIMINAL E ADMINISTRATIVAS TOTALMENTE INDEPENDENTES,
NÃO VEJO, NESTE PASSO, VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES.
ADEMAIS, O AUTOR TEVE UMA AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR
EXTINTA POR INÉRCIA, O QUE ME LEVA A CONCLUIR PELA
INOCORRÊNCIA DO PERIGO NA DEMORA. PELO EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO; I-SE; CITE-SE, COM
ADVERTÊNCIAS”.
024.100.126.168 - AÇÃO ORDINÁRIA
06) NIDILCEA DA SILVA BRAZ X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275 (ADVOGADO DA AUTORA),
PARA SE MNIFESTAR EM RÉPLICA.
024.090.056.573 - MANDADO DE SEGURANÇA
07) JOSÉ ADILSON DAVINO X COMANDANTE GERAL DA PMES - DRª
VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, OAB/ES 5624 (ADVOGADA DO
IMPETRANTE) E DRª EVA PIRES DUTRA, OAB/ES 8202
(PROCURADORA DO EES), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 349: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.
024.100.133.149 - AÇÃO ORDINÁRIA
08) GERALDO GONÇALVES DE FARIAS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. JOSÉ MÁRIO RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415
(ADVOGADO DO AUTOR) E DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE
MARSCHALL, OAB/ES 4423 (PROCURADOR DO EES), PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/166: “JULGO EXTINTA A
PRESENTE, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO INCISO IV DO ART. 269 DO CPC”.
024.100.249.481 - AÇÃO ORDINÁRIA
09) ALEXANDRE ALCANTARA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
VINICIUS ALVES, OAB/ES 9023, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
024.100.323.872 - AÇÃO ORDINÁRIA
10) ALAN NUNES DE MELO X ESTDO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291 (ADVOGADO DO
AUTOR), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95/96: “...INDEFIRO
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA”.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
3) PROC. Nº 024.040.087.793 (FÍSICO)
ADVOGADO: DRª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: OURIVERSARIA E RELOJOARIA DELAZARI LTDA-ME
REQUERIDO: ALEXANDRE BITAL MATOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 124, DO
DETRAN, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
4) PROC. Nº 024.060.176.195 (FÍSICO)
ADVOGADO: DRª ISABELA PIMENTEL SIMMER
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL REIMS LTDA-ME
REQUERIDO: FERNANDA RANGEL HAESE
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
5) PROC. Nº 024.070.049.655 (FÍSICO)
ADVOGADO: DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ E
OUTROS
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FORMATUR FORMATURAS E TURISMO LTDA.
REQUERIDO: ANA MARIA DA SILVA
PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA, NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DO
BLOQUEIO REALIZADO JUNTO AO BACEN.
6) PROCESSO Nº : 024.08.512839-0
ADVOGADO: 11659-ES LEE STEPHAN DE ALMEIDA
CLASSE: COBRANÇA
REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES
REQUERIDO: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE ITEM 34 DOS
AUTOS, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
7) PROCESSO Nº : 024.09.502423-9
ADVOGADO: 11885-ES LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA E
OUTRO
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: DAISE COLODETTE CASSOLI
REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO S.A
PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO DEPÓSITO DE ITEM 45 DOS
AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS; BEM COMO DO
DEFERIMENTO DE ALVARÁ, CASO SOLICITADA A EXPEDIÇÃO DO
MESMO.
VITÓRIA/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCRIVÃ SECRETÁRIA DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA 008/2010
JUIZ: DRª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS
PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA
FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR
RELACIONADOS:
1) PROC. Nº 024.070.225.586 (FÍSICO)
ADVOGADO: DR. RODRIGO GROBÉRIO BORBA
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: R NOGUEIRA LTDA./ME - BOB STORE
REQUERIDO: RENATA DARIO GUIMARÃES
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TÍTULOS APRESENTADOS PELA
AUTORA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
2) PROC. Nº 024.060.340.759 (FÍSICO)
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA E OUTRO
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PORTINARI
LTDA-ME
REQUERIDO: JOSÉ WILCHES MACHADO E OUTRA
PARA APRESENTAR A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO.
8)PROCESSO Nº : 024.10.510949-0
ADVOGADO: DRª JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI E OUTROS;
ADVOGADO: 8670-ES JENEFER LAPORTI PALMEIRA E OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CLAUDIO LUCIO CABRAL DE SOUZA
REQUERIDO: MONDIAL ASSISTANCE
TAM LINHAS AÉREAS S/A
PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE SER-LHES DECRETADO A REVELIA, TENDO EM
VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.
9)PROCESSO Nº : 024.08.514169-7
ADVOGADO: 6776-ES RENATO MOTA VELLO
CLASSE: COBRANÇA
REQUERENTE: PAULO PANCOTO
REQUERIDO: ALCEMAR LOPES ROSSELE
DEBORAH MARTINS DEMUNER
SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE ITEM 57 DOS
AUTOS, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
10) PROCESSO Nº : 024.09.522995-1
ADVOGADO: 16146-ES JOANA DARC GARCIA BRAVIM; ADVOGADO:
97997-MG DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: JOANA DARC GARCIA BRAVIM
REQUERIDO: FUTURA INFORMÁTICA
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 39 DOS AUTOS, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 1.060/50; RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO; BEM COMO A PARTE RECORRIDA (FUTURA - DRª
165
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
DEJANDIRA) PARA CONTRARRAZOAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
11) PROCESSO Nº : 024.10.517837-0
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E
OUTROS; ADVOGADO: DR. ANDRÉ GERALDO DEMONER E
OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: FLAVIO RAMOS DOS SANTOS
MARTA TEIXEIRA DE AMORIM
REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA..
TRAVEL ACE ASSISTANCE
PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTO
ANTECIPADO; BEM COMO PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO,
EM CASO DE CONCORDÂNCIA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
12)PROCESSO Nº : 024.09.523403-6
ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO
REQUERIDO: CHRYSTINE PEREIRA VIANA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE ITEM 23 DOS
AUTOS, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
13)PROCESSO Nº : 024.09.512169-0
ADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVA
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: EDIMAR ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE EXAME DE LESÕES
CORPORAIS ENCAMINHADO PELO DML A ESTE JUÍZO, NO PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS.
14)PROCESSO Nº : 024.09.516017-0
ADVOGADO:
14120-ES
THIAGO
PEREIRA
MALAQUIAS;
ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZ
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 22 DOS AUTOS, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 1.060/50; RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO; BEM COMO A PARTE RECORRIDA (BANCO ABN
AMRO - DRª ROSANE) PARA CONTRARRAZOAR, CASO QUEIRA, NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
15) PROCESSO Nº : 024.07.506101-2
ADVOGADO: 9523-ES BRUNO SCALCO FERREIRA
CLASSE: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOANNA PASSOS WETLER
REQUERIDO: A MOVELAR
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE ITEM 72 DOS
AUTOS, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CODÓ/MA.
16)PROCESSO Nº : 024.09.506395-4
ADVOGADO: DRª EDNÉIA VIEIRA E OUTROS; ADVOGADO:
5917-ES SIMONE SILVEIRA
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: MAURO DA COSTA GERA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
JBE CONSTRUTORA LTDA.
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 40 DOS AUTOS, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95; BEM COMO A
PARTE CONTRÁRIA (MAURO - DRª SIMONE) PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
17)PROCESSO Nº : 024.09.502951-8
ADVOGADO: 8736-ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO E OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: ILSA LOUREIRO PEREIRA
REQUERIDO: VIVO S/A
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO DE ITEM 42
DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
18) PROCESSO Nº : 024.09.517349-5
ADVOGADO: 7109-ES MARCOS UMBERTO CANUTO; ADVOGADO:
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: IRIO ROGÉRIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: SAM´S CLUBE
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 39 DOS AUTOS, QUE
RECEBEU OS RECURSOS INOMINADOS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95;
BEM COMO PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, CASO
QUEIRAM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
19)PROCESSO Nº : 024.09.522365-9
ADVOGADO: 13597-ES ELIZABETE SCHIMAINSKI; ADVOGADO:
14025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI E OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: LUCIA DALIA VIOLETTE FERRAZ
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 27 DOS AUTOS, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95; BEM COMO A
PARTE CONTRÁRIA (LUCIA - DRª ELIZABETE) PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
20)PROCESSO Nº : 024.09.516759-2
ADVOGADO: 4528-ES ARTÊNIO MERÇON E OUTRO; ADVOGADO:
15840-ES TRAJANO CONTI FERREIRA E OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: GRAZIELA PREST MIRALHA
REQUERIDO: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA..
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 36 DOS AUTOS, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95; BEM COMO A
PARTE CONTRÁRIA (GRAZIELA - DR. ARTÊNIO) PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
21)PROCESSO Nº : 024.08.520719-2
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E
OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: MANOEL MORAES FILHO
REQUERIDO: UNIMED
DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL; BEM COMO
PARA CUMPRIR O QUE FICOU DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE
ITEM 27 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
22) PROCESSO Nº : 024.09.518699-7
ADVOGADO: 12007-ES ROGERIO LUIZ PEREIRA; ADVOGADO:
332B-ES ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE E OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: MARLY NASCIMENTO PEREIRA
REQUERIDO: EMBRATEL LIVRE - EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 31 DOS AUTOS, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 1.060/50; RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO; BEM COMO A PARTE RECORRIDA (EMBRATEL - DRª
ALESSANDRA) PARA CONTRARRAZOAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
23)PROCESSO Nº : 024.09.531505-0
ADVOGADO: 9735-ES GUSTAVO MACIEL TARDIN; ADVOGADO:
7526-ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY E
OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: GILSON RAYMUNDO
STELLA VILLELLA RAYMUNDO
REQUERIDO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 38 DOS AUTOS, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95; BEM COMO A
PARTE CONTRÁRIA (GILSON/STELLA - DR. GUSTAVO MACIEL)
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
24)PROCESSO Nº : 024.10.514291-3
ADVOGADO: 14589-ES LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: J&H PRE UNIVERSITARIO LTDA. - VEST-CEV EPP
REQUERIDO: ARTHUR MOURA VARGENS
PARA INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
166
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
25)PROCESSO Nº : 024.09.508873-3
ADVOGADO: 7972-ES EDUARDO JOSE COSTA REIS E OUTRO;
ADVOGADO: 8321-ES PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO E
OUTRO; ADVOGADO: 11118-ES DIOGO MORAES DE MELLO E
OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: GLAUCE MAGALHÃES SANTIAGO
REQUERIDO: CCI COMMERCE INTERNACIONAL LTDA.
TATIANA AZEVEDO YEH
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 31 DOS AUTOS, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 1.060/50; RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO; BEM COMO AS PARTES RECORRIDAS (CCI
COMMERCE E TATIANA) PARA CONTRARRAZOAREM, CASO
QUEIRAM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
26) PROCESSO Nº : 024.08.511919-6
ADVOGADO: 11333-ES RITA DE CASSIA DA V. BERNARDO
CLASSE: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ABNER MARCIO OLIVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE ITENS 64,
67/68 DOS AUTOS (COMPROVANTES DE DEPÓSITO).
27)PROCESSO Nº : 024.09.519147-9
ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO: MÁRCIO LUIZ ZERWES
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE ITEM 20 (AR
DEVOLVIDO); BEM COMO DA CERTIDÃO DE ITEM 23 DOS AUTOS,
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
28)PROCESSO Nº : 024.09.503327-0
ADVOGADO: 7523-ES ILEALDO VIEIRA DE MELO
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: IVANINA RIBEIRO CARMINATI
REQUERIDO: BANCO REAL S/A (AG. PRINCESA ISABEL)
PARA CORRIGIR O POLO ATIVO DA AÇÃO OU JUNTAR ESCRITURA
DE RENÚNCIA DOS DIREITO EM QUE SE FUNDA A PRESENTE
AÇÃO PELOS DEMAIS HERDEIROS, TENDO EM VISTA QUE O DE
CUJOS DEIXOU ALÉM DA VÍUVA, DOIS HERDEIROS.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MARISTELA MASSUCATTI
REQUERIDO: BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO,
CONFORME COMPROVANTE DE ITEM 29 DOS AUTOS.
33) PROCESSO Nº : 024.09.514401-0
ADVOGADO: 11650-ES JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PINTO MONTENEGRO
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO CONTIDA NO
REQUERIMENTO DE ITEM 38 DOS AUTOS.
34) PROCESSO Nº : 024.09.519115-2
ADVOGADO: DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR E
OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: ADRIANA FERREIA DE SOUZA
REQUERIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 24 DOS AUTOS, QUE
CONVERTEU A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, A
TEOR DO QUE PREVÊ O ART. 461, §1º DO CPC; BEM COMO PARA
QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$259,00,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO DESEMBOLSO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00
(CEM REAIS), CONFORME FACULTADO PELO ART. 461, § 4º DO
REFERIDO
ESTATUTO
LEGAL,
TENDO
EM
VISTA
O
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTIPULADA NA
SENTENÇA, CONSISTENTE NA ENTREGA DO ARMÁRIO NA FORMA
E MODELO ADQUIRIDO.
35) PROCESSO Nº : 024.09.528207-8
ADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E
OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: GILCIRLEM DE AVILA ALVES
REQUERIDO: BANCO FININVEST S/A
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 16 DOS AUTOS, QUE
PRORROGOU POR MAIS CINCO (05) DIAS O PRAZO PARA QUE SEJA
CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTABULADA NA SENTENÇA,
TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA FORA REVEL NO PRESENTE
PROCESSO, EM RAZÃO DISSO NÃO FORA REALIZADA A SUA
INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA.
VITÓRIA/ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
29)PROCESSO Nº : 024.09.525163-1
ADVOGADO: 13597-ES ELIZABETE SCHIMAINSKI E OUTRO;
ADVOGADO: 12451-ES ANDRÉ SILVA ARAUJO E OUTRO
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CAMILA CRISTINA DA SILVA
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 23 DOS AUTOS, QUE
RECEBEU O RECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95; BEM COMO A
PARTE CONTRÁRIA (CAMILA -DRA. ELIZABETE) PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
SIMONNE INDUZZI DREWS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 16 - 2010
30)PROCESSO Nº : 024.10.517811-5
ADVOGADO: 91311-SP EDUARDO LUIZ BROCK E OUTROS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
REQUERIDO: BANCO CITICARD S.A
SKY
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO AUTORAL DE ITEM 17
DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
31) PROCESSO Nº : 024.07.505337-7
ADVOGADO: 10093-ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E
OUTROS
CLASSE: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANÉSIO CORRÊA LUBE
REQUERIDO: OI - TELEMAR
PARA ESCLARECER NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EM QUE
MOMENTO A MEDIDA DE SUSPENSÃO DETERMINADA PELO
COLENDO STJ ALCANÇOU OS FEITOS JÁ JULGADOS, SOBRE OS
QUAIS JÁ TENHA OPERADO OS EFEITOS DA COISA JULGADA, SOB
PENA DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
32) PROCESSO Nº : 024.09.515671-9
ADVOGADO: DRª MARIA MARGARETE MARTINS
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1 - 024.10.502301-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELZA CARDOSO DE SOUZA
REQUERIDO: CÉDITO MÓVEL E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10550
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: REDESIGNO A AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2010 ÀS 16:00
HORAS.
INTIMEM-SE TODOS.
2 - 024.10.502301-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELZA CARDOSO DE SOUZA
REQUERIDO: CÉDITO MÓVEL E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10550
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/11/2010 16:15, SITUADA
167
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES,
CEP: 29055350
3 - 024.09.517969-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROSANIA NASCIMENTO RODRIGUES
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADO(A): MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7632
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/02/2011 13:40, SITUADA NO(A)
RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP:
29055350
4 - 024.10.528225-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO
PROFERIDA (DE ORDEM 11, NÚMERO 1753080). DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DECISÃO.
5 - 024.09.522019-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LANCHONETE OPÇÃO LTDA. ME
REQUERIDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA..
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: REDESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA O DIA 02/12/2010, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE.
6 - 024.10.522521-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MOACIR LINO DE JESUS E OUTROS
REQUERIDO: TNL PCS S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DA INFORMAÇÃO DA REQUERIDA DO ITEM 15 DE ORDEM
ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE ORDEM 11 E, AINDA,
TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO AUTOR EM QUE SOLICITA
CUMPRIMENTO DESTA MESMA DECISÃO,INTIME-SE A REQUERIDA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ORDEM 17, NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS ÚTEIS.
I-SE,
DILIGENCIE-SE.
7 - 024.09.518635-3 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ANANIAS RAMOS MARTINS
REQUERIDO: NACIONAL CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCK - OAB/ES 6669
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE SALLES BARBOSA - OAB/ES 10944
ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES
MENDONCA - OAB/ES 8545
ADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCK - OAB/ES 6669
ADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLO - OAB/ES 14361
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, SENDO MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 51, INC II DA LEI 9.099/95.
SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS (LJE, ART. 55,
CAPUT).
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
P.R.I
8 - 024.08.517345-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
REQUERIDO: ELETROCITY - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831
ADVOGADO(A): SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA - OAB/ES
12270
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA
DEVEDORA,
DECLARO
EXTINTO
A
EXECUÇÃO,
COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA.
P. R. I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.
9 - 024.10.520153-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BRUNO DE AMORIM LOPES
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DESTA VARA PARA
AS DEMANDAS DE TELEFONIA, COMO É O CASO EM APREÇO E
AINDA, QUE O AUTOR COMPROVOU O MOTIVO DE SUA AUSÊNCIA
NO ATO E, POR FIM, TENDO EM CONTA O PRINCÍPIO DA
ECONOMIA PROCESSUAL, QUE REGE O JEC, DETERMINO À
SECRETARIA QUE REDESIGNE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INTIMANDO AS PARTES.
10 - 024.10.520153-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BRUNO DE AMORIM LOPES
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
16/11/2010 09:20, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
11 - 024.08.521415-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DELORME AVANCINI
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO A REQUERIDA A RESTITUIR, DE FORMA SIMPLES, À
AUTORA, A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA MENSALIDADE
INDEVIDAMENTE REAJUSTADA EM 104,19% E O VALOR QUE
DEVERIA TER SIDO PAGO, SEM O REFERIDO AUMENTO, TANTAS
VEZES QUANTAS FOREM AS MENSALIDADES PAGAS A MAIOR PELA
REQUERENTE, NO PERÍODO DE JUNHO/2004 A JUNHO/2008,
RESSALVADOS OS REAJUSTES ANUAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
DAS MENSALIDADES, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO
EFETIVO DESEMBOLSO DE CADA MENSALIDADE E COM JUROS
LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95.
P. R. I.
SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 12 - 024.10.521357-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ABILIO CESAR BORGES DA SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12249
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
A PETIÇÃO INICIAL DESTES AUTOS NÃO FOI ASSINADA PELO
ADVOGADO QUE REPRESENTA O PETICIONÁRIO.
DILIGENCIE A SRA. CHEFE DE SECRETARIA PARA A
REGULARIZAÇÃO DA PEÇA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INTIMANDO
O
ADVOGADO
DA
PARTE
AUTORA
PARA
ATENDER
A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VINDO EM SEGUIDA
CONCLUSOS, TENDO EM CONTA PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA
168
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
TUTELA.
PEÇO A ATENÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NO
ATENDIMENTO PARA QUE SITUAÇÕES COMO ESTA NÃO SE
REPITAM.
13 - 024.09.512281-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO CASTELLO LOPES RIBEIRO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER - OAB/ES 9386
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A REQUERIDA A CANCELAR O
AUMENTO DE 138,673% REALIZADO NA MENSALIDADE DO AUTOR
EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, PROMOVENDO EM
SUBSTITUIÇÃO UM AUMENTO DE 30% SOBRE O VALOR QUE O
AUTOR PAGAVA ATÉ JUNHO/2008, OU SEJA, R$207,09 (DUZENTOS E
SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), MANTIDOS OS DEMAIS
REAJUSTES QUE VISAM APENAS A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS
MENSALIDADES.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR, A
IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR
DA PARCELA REAJUSTADA ANTERIORMENTE E O VALOR QUE ORA
DETERMINO INCIDA SOBRE A PARCELA DEVIDA À PARTIR DE
JUNHO DE 2008, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO
EFETIVO DESEMBOLSO DE CADA MENSALIDADE E COM JUROS
LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS (ART. 55, DA LEI 9.099/95).
P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
14 - 024.09.512281-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO CASTELLO LOPES RIBEIRO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(A): LUCAS PIMENTA JUDICE - OAB/ES 14477
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A REQUERIDA A CANCELAR O
AUMENTO DE 138,673% REALIZADO NA MENSALIDADE DO AUTOR
EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, PROMOVENDO EM
SUBSTITUIÇÃO UM AUMENTO DE 30% SOBRE O VALOR QUE O
AUTOR PAGAVA ATÉ JUNHO/2008, OU SEJA, R$207,09 (DUZENTOS E
SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), MANTIDOS OS DEMAIS
REAJUSTES QUE VISAM APENAS A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS
MENSALIDADES.
CONDENO, AINDA, A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR, A
IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR
DA PARCELA REAJUSTADA ANTERIORMENTE E O VALOR QUE ORA
DETERMINO INCIDA SOBRE A PARCELA DEVIDA À PARTIR DE
JUNHO DE 2008, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO
EFETIVO DESEMBOLSO DE CADA MENSALIDADE E COM JUROS
LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS (ART. 55, DA LEI 9.099/95).
P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
15 - 024.09.501693-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: IVETE CELESTINO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS E CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 NO
PERCENTUAL DE 42,72%, REFERENTE A CONTA Nº 110.101.495-1,
DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA POR OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES. OS
PAGAMENTOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A
CONTAR DA DATA DO PAGAMENTO DE CADA RESTITUIÇÃO
COMO SE EM POUPANÇA ESTIVESSE (CORREÇÃO MONETÁRIA +
0,5% DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO MÊS), CORRIGIDOS PELO
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
INPC, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO.
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, REFERENTES
AOS PLANOS COLLOR I E II, E COM RELAÇÃO AO PLANO VERÃO
NO QUE TANGE A CONTA POUPANÇA 100.101.495-X, PELO MOTIVOS
ACIMA EXPOSTOS.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
16 - 024.09.501693-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: IVETE CELESTINO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE - OAB/ES
4370
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS E CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 NO
PERCENTUAL DE 42,72%, REFERENTE A CONTA Nº 110.101.495-1,
DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA POR OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES. OS
PAGAMENTOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A
CONTAR DA DATA DO PAGAMENTO DE CADA RESTITUIÇÃO
COMO SE EM POUPANÇA ESTIVESSE (CORREÇÃO MONETÁRIA +
0,5% DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO MÊS), CORRIGIDOS PELO
INPC, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO.
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, REFERENTES
AOS PLANOS COLLOR I E II, E COM RELAÇÃO AO PLANO VERÃO
NO QUE TANGE A CONTA POUPANÇA 100.101.495-X, PELO MOTIVOS
ACIMA EXPOSTOS.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
17 - 024.09.520899-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
REQUERIDO: TNL PCS S.A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/2010 16:00, SITUADA NO(A)
RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP:
29055350
18 - 024.09.520899-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
REQUERIDO: TNL PCS S.A
ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO - OAB/ES 13316
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/2010 16:00, SITUADA NO(A)
RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP:
29055350
19 - 024.09.530351-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA MARIA PISSARRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/2010 11:00, SITUADA NO(A)
RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP:
29055350
169
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
20 - 024.10.528625-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RODRIGO DE PAULA FRANÇA
REQUERIDO: NET CAMPINAS LTDA..
ADVOGADO(A): BETÂNIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO OAB/ES 10734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
30/11/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
21 - 024.10.528625-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RODRIGO DE PAULA FRANÇA
REQUERIDO: NET CAMPINAS LTDA..
ADVOGADO(A): BETÂNIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO OAB/ES 10734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
VÊ-SE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS A ESTE JUÍZO PELA AUTORA,
À PRIMEIRA VISTA, A RAZOABILIDADE DA PRETENSÃO EXPOSTA
NO PEDIDO INICIAL, EIS QUE AS ALEGAÇÕES E O FUNDAMENTO
DO PEDIDO AQUI FORMULADO APRESENTAM-SE COMO
IMPORTANTES,
CONSIDERANDO-SE,
EM
PRINCÍPIO,
A
HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR PERANTE A REQUERIDA.
TENDO EM VISTA QUE NESTA AÇÃO A AUTORA DISCUTE A
COBRANÇA INDEVIDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
REQUERIDA, QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º, DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO A REQUERIDA QUE SE
ABSTENHA
DE
EFETUAR
COBRANÇAS
RELATIVAS
AO
MENCIONADO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA NA CONTA
CORRENTE DO AUTOR, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA
CUMPRIMENTO DESTA ORDEM.
I-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
22 - 024.09.501105-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MANOEL MACHADO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
23 - 024.09.513623-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANA MARIA GAMA CARNIELLI
REQUERIDO: SONY ERICSON MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL E OUTROS
ADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES
8271
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CUMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFIQUEI QUE A CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA (ITEM 27) E
QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE PELA
REQUERIDA SONY ERICSON MOBILE, TENDO INCLUSIVE A
AUTORA RECEBIDO O ALVARÁ, CONFORME ITEM 39 DE ORDEM.
CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA TIM, APÓS O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ SONY, DEPOSITOU EM JUÍZO O VALOR
QUE ENTENDE DEVIDO, DELE SE EXPEÇA ALVARÁ EM FAVOR DA SONY ERICSON MOBILE, QUE SE SUB-ROGOU NO REFERIDO
CRÉDITO.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. 24 - 024.09.531207-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROSELIA VIEIRA PEÇANHA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/2010 14:15, SITUADA
NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES,
CEP: 29055350
25 - 024.10.500305-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARMEN CÉLIA JULIATI GAMA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/2010 15:15, SITUADA
NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES,
CEP: 29055350
26 - 024.09.513665-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: RENATO CESAR COLODETTE FRAGA
REQUERIDO: BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS GABRIELI - OAB/ES 10838
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/12/2010 16:20, SITUADA
NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES,
CEP: 29055350
27 - 024.09.509723-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DERNIVAL DE MELO ARAUJO
REQUERIDO: G B M COM DEOTICA LTDA. (OTICA DINIZ)
ADVOGADO(A): WALDIR TONIATO - OAB/ES 2902
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/12/2010 15:50, SITUADA
NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES,
CEP: 29055350
28 - 024.09.509723-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DERNIVAL DE MELO ARAUJO
REQUERIDO: G B M COM DEOTICA LTDA. (OTICA DINIZ)
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI OAB/ES 12767
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/12/2010 15:50, SITUADA NO(A)
RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP:
29055350
29 - 024.10.528517-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: AWERIK CARLESSO LUCAS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JEFFERSON MESSIAS - OAB/ES 15565
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
17/11/2010 14:11, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
30 - 024.10.528517-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: AWERIK CARLESSO LUCAS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
17/11/2010 14:11, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
30 - 024.10.528517-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: AWERIK CARLESSO LUCAS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JEFFERSON MESSIAS - OAB/ES 15565
170
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
17/11/2010 14:11, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
31 - 024.10.528517-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: AWERIK CARLESSO LUCAS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JEFFERSON MESSIAS - OAB/ES 15565
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
VÊ-SE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS A ESTE JUÍZO PELO AUTOR, À
PRIMEIRA VISTA, A RAZOABILIDADE DA PRETENSÃO EXPOSTA NO
PEDIDO INICIAL, EIS QUE AS ALEGAÇÕES E O FUNDAMENTO DO
PEDIDO
AQUI
FORMULADO
APRESENTAM-SE
COMO
IMPORTANTES,
CONSIDERANDO-SE,
EM
PRINCÍPIO,
A
HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR PERANTE A REQUERIDA.
TENDO EM VISTA QUE NESTA AÇÃO SE DISCUTE JUSTAMENTE A
LEGALIDADE DA COBRANÇA, AS PROVAS DOCUMENTAIS
APRESENTADAS, QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES AUTORAIS E CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE A
ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA, DEFIRO A MEDIDA
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º,
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO À
REQUERIDA QUE RESTABELEÇA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS
CONTRATADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 72:00 (SETENTA E
DUAS) HORAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
DESTA ORDEM E DETERMINO À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA
DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO.
ESTA DECISÃO NÃO EXIME O AUTOR DE EFETUAR O PAGAMENTO
DO SERVIÇO RESTABELECIDO.
I-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
32 - 024.10.528729-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JANIRO SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): TAISA BARRETO DE MORAES - OAB/ES 12453
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
24/11/2010 09:20, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
33 - 024.10.528729-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JANIRO SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): TAISA BARRETO DE MORAES - OAB/ES 12453
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
PRESENTES ENTÃO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS E O PERICULUM IN MORA (POIS A MANUTENÇÃO DO
NOME DO RECLAMANTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE
CRÉDITO
PODERÁ
OCASIONAR-LHE
OUTROS
CONSTRANGIMENTOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO
PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO
CONFIRMADA AO FINAL, PODERÁ A REQUERIDA EFETUAR AS
DEVIDAS COBRANÇAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PRETENDIDA E DETERMINO À REQUERIDA QUE PROMOVA A
SUSPENSÃO DAS RESTRIÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO, REFERENTE AO DÉBITO REGISTRADO EM NOME DO
AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS DE SUA INTIMAÇÃO
PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.
I-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
34 - 024.09.515241-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO SANTOS
REQUERIDO: BANCO REAL S/A (AG. PRINCESA ISABEL)
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB/SP 221386
ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO C DE OLIVEIRA - OAB/ES 8401
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E CONDENO O BANCO RECLAMADO A PAGAR AO
AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS
CAUSADOS, A IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR
QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO
DE JUROS LEGAIS, AMBOS CONTADOS DESTA DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS
INDEVIDAS E DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI DO CPC. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P. R. I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PEDIDO
DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE.
35 - 024.08.517427-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FRACALOSSI DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. JUCUTUQUARA) E OUTROS
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS
PARA CONDENAR A RECLAMADA CAPITAL COMÉRCIO DE
AUTOPEÇAS LTDA.. A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$2.500,00(DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS
CONTADOS DESTA DECISÃO.
RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAPITAL COMÉRCIO
DE AUTOPEÇAS LTDA.. PARA RESPONDER PELO PEDIDO DE
CANCELAMENTO DO PROTESTO, JÁ QUE NÃO MAIS ERA CREDORA
DOS VALORES CONSTANTES DAS CÁRTULAS PROTESTADAS.
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DO
PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DO BANCO
DO BRASIL PELOS MOTIVOS JÁ ELENCADOS.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
36 - 024.08.517427-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FRACALOSSI DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. JUCUTUQUARA) E OUTROS
ADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9.201
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS
PARA CONDENAR A RECLAMADA CAPITAL COMÉRCIO DE
AUTOPEÇAS LTDA.. A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$2.500,00(DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS
CONTADOS DESTA DECISÃO.
RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAPITAL COMÉRCIO
DE AUTOPEÇAS LTDA.. PARA RESPONDER PELO PEDIDO DE
CANCELAMENTO DO PROTESTO, JÁ QUE NÃO MAIS ERA CREDORA
DOS VALORES CONSTANTES DAS CÁRTULAS PROTESTADAS.
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DO
PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DO BANCO
DO BRASIL PELOS MOTIVOS JÁ ELENCADOS.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
37 - 024.10.528649-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANADIR ROSA JULIO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA - OAB/ES
12032
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
23/11/2010 10:00, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
171
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
38 - 024.10.528649-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANADIR ROSA JULIO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA - OAB/ES
12032
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
VÊ-SE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS A ESTE JUÍZO PELA AUTORA,
À PRIMEIRA VISTA, A RAZOABILIDADE DA PRETENSÃO EXPOSTA
NO PEDIDO INICIAL, EIS QUE AS ALEGAÇÕES E O FUNDAMENTO
DO PEDIDO AQUI FORMULADO APRESENTAM-SE COMO
IMPORTANTES,
CONSIDERANDO-SE,
EM
PRINCÍPIO,
A
HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA PERANTE A REQUERIDA.
TENDO EM VISTA QUE NESTA AÇÃO A AUTORA DISCUTE A
PRETENSÃO DE CANCELAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS DE
SUA LINHA FIXA, QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º, DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO A REQUERIDA QUE SE
ABSTENHA DE SUSPENDER OS SERVIÇOS DA LINHA (27) 3325-4723,
CONTADOS DA INTIMAÇÃO.
I-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
39 - 024.10.529329-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOTA HELENA COSER PINHEIRO
REQUERIDO: TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - OAB/ES
16201
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/11/2010 14:30, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
40 - 024.10.529329-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOTA HELENA COSER PINHEIRO
REQUERIDO: TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - OAB/ES
16201
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
VÊ-SE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS A ESTE JUÍZO PELA AUTORA,
À PRIMEIRA VISTA, A RAZOABILIDADE DA PRETENSÃO EXPOSTA
NO PEDIDO INICIAL, EIS QUE AS ALEGAÇÕES E O FUNDAMENTO
DO PEDIDO AQUI FORMULADO APRESENTAM-SE COMO
IMPORTANTES,
CONSIDERANDO-SE,
EM
PRINCÍPIO,
A
HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA PERANTE A REQUERIDA.
TENDO EM VISTA QUE NESTA AÇÃO A PARTE AUTORA DISCUTE A
COBRANÇA INDEVIDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
REQUERIDA, QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º, DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO A REQUERIDA QUE SE
ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS REFERENTES À LINHA
QUESTIONADA, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
DESTA ORDEM, ATÉ DECISÃO ULTERIOR.
NO QUE TANGE AO PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PRESENTES A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E O PERICULUM
IN MORA (POIS A MANUTENÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE NOS
CADASTROS
DE
RESTRIÇÃO
DE
CRÉDITO
PODERÁ
OCASIONAR-LHE
OUTROS
CONSTRANGIMENTOS),
COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE
DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO CONFIRMADA AO FINAL, PODERÁ A
REQUERIDA EFETUAR AS DEVIDAS COBRANÇAS, DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA E DETERMINO À REQUERIDA
QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUNTO AOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE AO DÉBITO
REGISTRADO EM NOME DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS ÚTEIS DE SUA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DESTA
DECISÃO
I-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
41 - 024.09.518585-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO AMORIM
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): BRUNO SCALCO FERREIRA - OAB/ES 9523
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIGA O CREDOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CARDIF E
DOCUMENTOS POR ELA ANEXADOS, EM DEZ DIAS.
42 - 024.09.501131-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: SEBASTIAO RUFINO DE MORAES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
43 - 024.09.529435-4 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: MARIA EDNA PEPE
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO DAS
PARTES CONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DO ITEM 22 DE
ORDEM, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
P.R.I. EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA.
SEM CUSTAS - ART. 55 LJE.
ARQUIVEM-SE APÓS.
44 - 024.10.503629-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
REQUERIDO:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇOES S.A. E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) VISTA A PARTE
REQUERIDA DA PETIÇÃO DE ITEM 16 DOS AUTOS, REFERENTE AO
PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FEITO PELO
REQUERENTE.
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
45 - 024.10.526075-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LÉLIS FRIGI
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) VISTA A PARTE
REQUERIDA DA PETIÇÃO DE ORDEM 22 DOS AUTOS, REFERENTE
AO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FEITO PELO
REQUERENTE.
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
46 - 024.10.526075-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LÉLIS FRIGI
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17318
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) VISTA A PARTE
REQUERIDA DA PETIÇÃO DE ORDEM 22 DOS AUTOS, REFERENTE
AO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FEITO PELO
REQUERENTE.
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
47 - 024.08.517595-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: THIAGO FERREIRA PAIXAO
REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS (CENTRO) E OUTROS
ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA OAB/ES 11645
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE
SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
172
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
Edição nº 3897
D.J. ESPÍRITO SANTO
09/12/2010 13:50, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
NÃO ESTAR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM
QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.
48 - 024.09.506895-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ILSON JOSE HULLE FILHO E OUTROS
REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS (GOIABEIRAS)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA VRG LINHAS AÉREAS
S/A A PAGAR AOS AUTORES UMA INDENIZAÇÃO PARA A
COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS MORAIS QUE LHES CAUSOU, NO
VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), SENDO R$1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS) PARA CADA AUTOR, VISANDO COM ISSO
EVITAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E, POR
OUTRO, A FIXAÇÃO DE UMA INDENIZAÇÃO INSIGNIFICANTE,
ALÉM DE PROPORCIONAR À REQUERIDA O DESESTÍMULO DE
REPETIR O ATO LESIVO. A IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR
DESTA DECISÃO. CONDENO AINDA A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A IMPORTÂNCIA DE
R$599,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), REFERENTE
AO VALOR DA MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL EXTRAVIADA.
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DO VALOR
DOS ÓCULOS DE SOL FORMULADO PELA REQUERENTE LÍVIA,POR
ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR DO BEM.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P. R. I. NA DATA PREVISTA PARA LEITURA DESTA SENTENÇA,
QUANDO ENTÃO FLUIRÁ O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO
RECURSAL, DO QUE JÁ FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES EM
AUDIÊNCIA.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DA DECISÃO, ARQUIVEM-SE AS CAUTELAS DE
PRAXE.
02-PROCESSO: 024105051213
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: FERNANDO STRINGARI PIASSI
REQDO: SONY BRASIL LTDA.
DR. EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/SP 91311
DA SENTENÇA DE FLS. 42/46, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.500,00, CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, A TITULO DE
DANOS MORAIS; E DETERMINAR A REQUERIDA QUE PROCEDA À
TROCA DO BEM DEFEITUOSO POR UM NOVO DE MESMA OU
MELHOR ESPÉCIE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00, ATÉ O TETO DE R$ 10.000,00. JULGA
EXTINTO O PROCESSO, COM RESULÇÃO DE MÉRITO NA FORMA
DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA:
RITA
DE
CÁSSIA
VASCONCELLOS
MOREIRA
LISTA Nº 121/2010
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO – OAB/ES 8737
DR. EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/SP 91311
DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA – OAB/ES 9729
DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO – OAB/ES 11721
DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – OAB/ES 10995
DR. MARCELO FONTANA ULIANA – OAB/ES 15834
DR. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO – OAB/ES 12068
DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE – OAB/ES 6911
DR. THIAGO CORONA ALVES – OAB/ES 12791
01-PROCESSO: 024105091912
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: RAFAEL GÓES MAGALHÃES
REQDO: TANIA MARA COSTA
DR. JOSE CARLOS RIZK FILHO – OAB/ES 10995
DA SENTENÇA DE FL. 21, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 4º,
INCISO I E 51, INCISO III, AMBOS DA LEI 9.099/95, SEM
CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR
03-PROCESSO: 024105091573
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: DANILO GARCIA
REQDO: BANCO BMG S/A
DR. THIAGO CORONA ALVES – OAB/ES 12791
DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO – OAB/ES 11721
DA SENTENÇA DE FLS. 93/97, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL PARA: I – DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA REQUERIDA CESSE IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS
EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO NO VALOR DE R$
55,26; II – CONDENAR O BANCO BMG S/A AO PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 663,12, REFERENTES AO DOBRO DOS DESCONTOS
INDEVIDOS NO IMPORTE DE R$ 55,26 DURANTE OS MESES DE
ABRIL A SETEMBRO DESTE ANO DE 2010, ACRESCIDOS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, TUDO EM FAVOR DA PARTE
AUTORA; III – CONDENAR O REQUERIDO AO ADIMPLEMENTO DE
R$ 1.000,00, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM
FAVOR DO REQUERENTE, O SR. DANILO GARCIA. POR
CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISOS I E II, DO CPC.
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, NESTA FASE PROCESSUAL,
POR DETERMINAÇÃO LEGAL, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI
9.099/95.
04-PROCESSO: 024047031031
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: FABIO VASSALO MATOS
REQDO 1: JOELMA SOUZA MAFRA
DR. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO – OAB/ES 12068
DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE – OAB/ES 6911
DA SENTENÇA DE FL. 140, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 53 § 4º DA LEI 9.099/95.
05-PROCESSO: 0240105088991
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: HENRIQUE MENDES DI VALLE NETTO - ME
REQDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA – OAB/ES 9729
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTO – OAB/ES 8737
DR. MARCELO FONTANA ULIANA – OAB/ES 15834
DA SENTENÇA DE FLS. 79/84, JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DO
VALOR DE R$ 2.055,10, EM DOBRO, TOTALIZANDO O MONTANTE
DE R$ 4.110,20, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA
CITAÇÃO, REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS; CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DO IMPORTE DE R$ 2.000,00,
CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS; PARA CONFIRMAR A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 65/66;
PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
SERASA PARA QUE PROCEDA À BAIXA DA RESTRIÇÃO AO NOME
DO REQUERENTE, NO QUE SE REFERE À CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO CDC/CP Nº 820068555. E JULGA EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JURIDICIÁRIA
173
Terça-Feira
19 de outubro de 2010
COMARCAS DE
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
ARACRUZ,ES, 15 DE OUTUBRO DE 2010.
LISTA Nº 107/10
JUIZ DE DIREITO – DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª SABRINA COELHO FARJADO
CHEFE DE SECRETARIA- ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO
DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA
DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
DR. THIAGO BARBOSA NEUMANN
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
DR. ARN