04ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DA COMARCA DE SÃO PAULO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação
do executado EPPOL – EMPRESA DE PLANEJAMENTO, PROJETO E OBRAS LTDA.; CIBELE SILVA CARNEIRO,
JOSÉ ABÍLIO DA SILVA, FELIPE SILVA:
O Doutor, MM. Juiz de Direito Matheus Amstalden Valarini, da 04ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP,
na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por
este Juízo, processam-se os autos em que é exequente DIMAS JOSÉ DOS SANTOS (CPF/MF: 787.773.218-04) e
MARIA APARECIDA TERRA SANTOS (CPF/MF: 046.758.078-28) e executados EPPOL – EMPRESA DE
PLANEJAMENTO, PROJETO E OBRAS LTDA. (CNPJ/MF: 03.075.662/0001-19); CIBELE SILVA CARNEIRO
(CPF/MF: 255.927.728-07); JOSÉ ABÍLIO DA SILVA (CPF/MF: 187.341.628-87); e FELIPE SILVA (CPF/MF:
274.305.238-46) Processo nº 0273252-97.2005.8.26.0577 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo
com as regras expostas a seguir:
Da praça – A 1ª praça terá início no dia 12 de maio de 2015, às 11:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à
importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção,
iniciando-se no dia 15 de maio de 2015, às 11:00 hs e se encerrará no dia 04 de junho de 2015, às 11:00 hs.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da
avaliação judicial que é de R$ 1.791.101,17 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Um Mil, Cento e Um Reais e
Dezessete Centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJSP até janeiro de 2015. Na 2ª praça, o valor mínimo para a
venda corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento
CSM 1625/2009.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Da responsabilidade do arrematante – Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas
relativas à transferência dos imóveis, tais como recolhimento do ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras,
registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas
não averbados no Órgão competente e, ainda, dívidas relativas ao condomínio, resguardada a possibilidade de ação
regressiva contra o devedor principal, perante o Órgão competente.
Débitos de IPTU – Eventuais débitos de IPTU ficam subrogados no valor da arrematação nos exatos termos do art.130,
parágrafo único do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato de débitos fiscais apresentado pelo
arrematante.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Imóvel: “01 (Um) TERRENO, sem benfeitorias, sob nº12 da quadra 27 do loteamento denominado Jardim das Colinas,
situado à Rua Ângelo Rodrigues Alves, com área total de 359,89m², sob a Matrícula nº 14.220 do 1º CRI de São José
dos Campos /SP.” Observações Segundo o Laudo de Avaliação: “O terreno possui uma edificação assobradada com
área construída de 300,00m², distribuídos na sua parte superior, em 3 dormitórios, sendo (01 suíte máster –
hidromassagem, closet), varanda panorâmica, armários planejados de primeira linha e escada de acesso em mármore.
Na parte inferior, é constituída de 01 dormitório com suíte, sala de estar, tv, jantar, copa/cozinha com armários
planejados, lavabo, área de serviço com armários, dependência de empregada completa com w.c, garagem para 04
carros, sendo 02 cobertos, integrada com uma varanda. Na parte dos fundos do imóvel, há área ajardinada. O
condomínio onde o imóvel avaliado se situa, possui infraestrutura de segurança moderna e completa, com portaria e
ronda 24 horas nas área comuns, cerca elétrica, monitoramento interno e externo por empresa de zeladoria
especializada, controle de entrada e saída de condôminos, por meio de prévio cadastro em sistema próprio.” Matrícula
Atualizada: R.18: Por termo de penhora de 09 de janeiro de 2007, aditado em 08 de outubro de 2007, extraídos dos
autos da ação de execução de título extrajudicial, processo nº 1601/2005, do Juízo da 6ª Vara Cível de Comarca de São
José dos Campos-SP, ajuizada por MARCELO TORRES TEIXEIRA, CPF nº 699.334.806-34, contra FELIPE SILVA, já
qualificado, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, para garantia de dívida no valor de R$ 32.509,00, sendo este
o valor dado a causa, tendo sido nomeado depositário JOSÉ ABÍLIO DA SILVA. R.19: Por termo de penhora de 18 de
agosto de 2008, extraídos dos autos da ação de execução de título extrajudicial, processo nº 4275/2005, do Juízo da 7ª
Vara Cível de Comarca de São José dos Campos-SP, ajuizada por ENILDA FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº
002.680.858-70 e CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CPF nº 978.001.128-53, contra EPPOL – EMPRESA DE
PLANEJAMENTO, PROJETOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 32.075.662/0001-19, JOSÉ ABÍLIO DA SILVA, CIBELE SILVA
CARNEIRO e FELIPE SILVA já qualificado, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, para garantia de dívida no
valor de R$ 34.977,00, sendo este o valor dado a causa, tendo sido nomeado depositário FELIPE SILVA. R.20: Por
termo de penhora de 11 de setembro de 2009, extraídos dos autos da ação de execução de título extrajudicial, processo
nº 1876/05, do Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de São José dos Campos-SP, ajuizada por JARBAS CARNEIRO
GRANADO JUNIOR, CPF nº 047.588.688-75 e RITA MARIA MARQUES CARNEIRO CPF nº 014.499.188-83, contra
EPPOL – EMPRESA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 32.075.662/0001-19, JOSÉ ABÍLIO
DA SILVA e FELIPE SILVA já qualificado, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, para garantia de dívida no
valor de R$ 31.049,86, sendo este o valor dado a causa, tendo sido nomeado depositário FELIPE SILVA e JOSÉ ABÍLIO
DA SILVA. R.21: Por termo de penhora de 02 de julho de 2014, extraídos dos autos do processo nº 1776/05, do Juízo da
4ª Vara Cível de Comarca de São José dos Campos-SP, ajuizada por MARIA APARECIDA TERRA SANTOS, CPF nº
046.758.078-28 e DIMAS JOSÉ DOS SANTOS CPF nº 787.773.218-04, contra EPPOL – EMPRESA DE
PLANEJAMENTO, PROJETOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 32.075.662/0001-19, JOSÉ ABÍLIO DA SILVA, CIBELE SILVA
CARNEIRO e FELIPE SILVA já qualificado, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, para garantia de dívida no
valor de R$ 95.942,00, sendo este o valor dado a causa, tendo sido nomeado depositário JOSÉ ABÍLIO DA SILVA. Valor
da Avaliação: R$ 1.791.101,17 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Um Mil, Cento e Um Reais e Dezessete Centavos),
atualizado pela Tabela Prática do TJSP até janeiro de 2015. Débitos da Ação: R$149.206,45 (cento e quarenta e nove
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mil duzentos e seis reias e quarenta e cinco centavos), em janeiro de 2015, valores que deverão ser atualizados para a
data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. OBS: Compete apenas ao interessado no(s)
bem(ns) eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos.
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
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Matheus Amstalden Valarini
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