27/08/2015
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Ministério da Justiça ­ MJ
Conselho Administrativo de Defesa Econômica ­ CADE
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PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 02/09/2015
Hora: 10:00
1. Processo Administrativo nº 08012.001273/2010­24 (Adiado 1ª sessão; Pedido de vista do
Conselheiro João Paulo de Resende na 70ª SOJ)
Representante: Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de
Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado de São Paulo –
GEDEC/MP/SP
Representados: Astéria Incorporações e Construções Ltda.; Aquecedor
Solar Transsen Ltda.; Tuma Instalações Térmicas Ltda.; Associação Brasileira de Refrigeração, Ar
Condicionado, Ventilação e Aquecimento; Enalter Engenharia, Indústria e
Comércio Ltda.; Bosch Termotecnologia Ltda. (nova denominação da Heliotek Máquinas e
Equipamentos Ltda.); Sol Tecnologia em Energias Renováveis e Obras Ltda. (antiga Soletrol
Tecnologia em Energias Renováveis e Obras Ltda.); José Ronaldo Kulb e Paulo Sérgio Ferrari
Mazzon
Advogados: Kleber Leite Siqueira, Priscilla Brolio Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga,
Fábio de Carvalho Caporali, Silvia Amélia Borges Pizarro Siqueira, Mauro Moreira Oliveira
Freitas, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Natalie Sequerra Mariani, Daniel de Ávila Vio, José
Orivaldo Peres Junior, Sérgio Elias Aun, Stefanie Christine Schmitt, Ricardo Noronha Inglez de
Souza, Marcelo Volkart Carvalho e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
Voto­vista: Conselheiro João Paulo de Resende
2. Ato de Concentração nº 08700.009988/2014­09
Requerentes: Tigre S.A. ­ Tubos e Conexões e Condor Pinceis Ltda.
Advogados: William Moreira Filgueiras e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
3. Processo Administrativo nº 08012.006685/2004­11
Representante: SDE Ex Officio
Representados: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos –
Sincodiv/DF, Roberto de Oliveira Lima, Luis Fernando Machado e Silva, Autohaus DF Comércio
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de Veículos e Peças Ltda., Bali – Brasília Automóveis Ltda., Brasal – Brasília Automóveis
Ltda., Brasal Importados Ltda., Brasília Motors S.A., Bravesa ­ Brasília Veículos S.A., Coima
Veículos Ltda., C.V.P Comercial de Veículos e Peças Ltda., Dakar Automóveis Ltda., DF Veículos
Ltda., Disbrave Dist. Brasília de Veículos S.A., Esave Veículos, Grand Premier Veículos
Ltda., Jorlan S.A. ­ Veículos Automotores Imp., Kyoto Star Motors Ltda., Moto Agrícola Slavieiro
S.A., Nara Veículos Ltda., OK Automóveis Peças e Serviços Ltda., Olympique ­ Distribuidora de
Veículos, Orca Veículos Ltda., Planeta Veículos Ltda., Premier Veículos Ltda., Premiere
Distribuidor de Veículos Ltda., Quality Hyundai Veículos Peças e Serviços Ltda., Saga S.A. Goiás
de Automóveis, Saint Moritz Distribuidor de Veículos, Smaff Automóveis S.A., Taguato ­
Taguatinga Autom. e Serv. Ltda., Tecar DF Veículos e Serviços Ltda., Única Brasília Automóveis
Ltda. e Welt Motors Ltda.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Patrícia Pitaluga Peret, Nelson
Nery Junior, Fernando Rudge Leite Neto, Paulo Eduardo Ribeiro Soares, Helena Costa Marques
Carneiro Queiroz, Flávia Alves Gomes Bezerra, Kathia Aguiar Zeidan, Alexandre Ditzel Faraco,
Bolívar Moura Rocha, José Arnaldo da Fonseca Filho, Marcelo Vieira Rechtman, Lucineide de
Oliveira, Carlos Eduardo de Souza Félix, Adaias Marques dos Santos, Odilon Guimarães Pires,
Vandir Apparecido Nascimento, Sandra Reis de Miranda, Mônica Ponte Soares, Rachel Braz
Ferraz, Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos, Fabrícia de Morais Belo, Sebastião Alves Pereira
Neto, Arnaldo Rocha Mundim Junior, Linaldo Miranda Malveira Alves, Felipe Silva Botelho,
Rodrigo Pinto Chaves, Douglas Borges Flores, Hermano Camargo Junior, Márcio Américo Martins
da Silva, Wanderley Gregoriano de Castro Filho, Daniele Martins Mesquita Malcotti, Rodrigo
Valadares Gertrudes, Manoel Archanjo Dama Filho, Patrícia Limongi Pinto Coelho, Karina Amata
Daros Costacurta, Rafael Clemente Silva, Fabio Celso Piantamar Oliveira, Rogério Augusto
Ribeiro de Souza, Luiz Gustavo Muglia, Érica Lima de Paiva Muglia, Celso Cintra Mori,
Cristianne Saccab Zarzur, José Alexandre Buaiz Neto, José Perdiz de Jesus, Rodrigo Neiva
Pinheiro, Antônio Pompeo de Pina Neto, Chiang de Gomes, Danilo Auad de Gomes e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
4. Requerimento nº 08700.001469/2015­75 Requerente: Acesso Restrito Advogados: Mauro Grinberg, Karen Caldeira Ruback e outros
5. Requerimento nº 08700.002611/2015­00
Requerente: Acesso Restrito
Advogados: Eduardo Caminati Anders e outros
6. Requerimento nº 08700.003017/2015­28
Requerente: Acesso Restrito
Advogados: Fernando de Oliveira Marques e Mônica Yumo Shida Oizumi 7. Requerimento nº 08700.006787/2015­22
Requerente: Acesso Restrito
Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tamara
Dumoncel Hoff e outros
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8. Requerimento nº 08700.006759/2015­13
Requerente: Acesso Restrito
Advogados: Vinicius de Figueiredo Teixeira, Renato Vieira Villarinho e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
9. Consulta nº 08700.007192/2015­94
Consulentes: Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S.A. e Conectar Soluções de Mobilidade
Eletrônica S.A.
Advogados: Pedro Dutra, Daniel Santos Guimarães, Júlio César
Cavalcante Aires, Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Alessandra Rodrigues Bernardes
Oshiro, Andrea Astorga dos Prazeres, Rafaela Pozzi de Cálcena e outros
Relator: Conselheiro João Paulo Resende
Referência: Processo nº 08700.008348/2015‐54
SEI nº 0098227
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