IZILDA DA SILVA ALVES BALDIM
VULNERABILIDADE INDIVIDUAL DOS PRESOS JOVENS À
INFECÇÃO PELO HIV/AIDS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE
MARINGÁ
MARINGÁ
2006
IZILDA DA SILVA ALVES BALDIM
VULNERABILIDADE INDIVIDUAL DOS PRESOS JOVENS À
INFECÇÃO PELO HIV/AIDS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE
MARINGÁ
Monografia apresentada a Universidade
Estadual de Maringá, como requisito
parcial à obtenção do titulo de
Especialista no Curso de Pós-Graduação
em Políticas Sociais: Infância e
Adolescência.
Orientador: Prof. Ms. Ailton José Morelli
MARINGÁ
2006
IZILDA DA SILVA ALVES BALDIM
VULNERABILIDADE INDIVIDUAL DOS PRESOS JOVENS À INFECÇÃO PELO
HIV/AIDS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ
Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial à
obtenção do titulo de Especialista no Curso de Pós-Graduação em Políticas Sociais: Infância
e Adolescência.
Aprovada em 21 de fevereiro de 2006.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Ms. Ailton José Morelli
Profa. Dra. Deise Serafim
Profa. Dra. Verônica Regina Müller
AGRADECIMENTOS
Deixo aqui consignados reconhecidos agradecimentos a todos que me apoiaram na
jornada que agora concluo, principalmente:
•
Ao meu marido Carlos, companheiro de todas as horas, pelo carinho, incentivo e
compreensão, e aos meus filhos Gabriel e Fernanda, razões de minha vida;
•
Aos meus pais que sempre estiveram ao meu lado e me incentivaram a perseguir
meus objetivos;
•
Ao Ms. Ailton José Morelli, meu orientador, pela paciência, disposição e
motivação durante as etapas deste trabalho;
•
Ao diretor da Penitenciária Estadual de Maringá, coronel Antônio Tadeu
Rodrigues, aos estagiários e aos demais colegas de trabalho que motivaram e
entenderam este momento especial de aprendizagem;
•
Aos funcionários do Centro de Testagem e Aconselhamento, pela colaboração e
carinho que sempre me acolheram;
•
À Ms. Norico Miyagui Misuta, responsável pelo setor de epidemiologia da 15ª
Regional de Saúde de Maringá, pela prestatividade, colaboração e confiança;
•
A todos aqueles que participaram de minha história ajudando-me a olhar
diferente e lutar pelo que se acredita.
T
ODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI,
SEM
DISTINÇÃO
DE
QUALQUER
NATUREZA,
GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS
ESTRANGEIROS
RESIDENTES
NO
PAÍS A
INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À
LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À
PROPRIEDADE [...] (CONSTITUIÇÃO, ART. 5º,
1989, P.5).
RESUMO
O presente trabalho visa conhecer a vulnerabilidade individual dos presos jovens, à
infecção pelo HIV/AIDS, na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Trata-se de
uma pesquisa exploratória, que investiga variáveis quantitativas e qualitativas, de
forma crítica e reflexiva, na busca da construção do sujeito sexual e cidadão. A
pesquisa é resultado de uma parceria da PEM com o Centro de Testagem e
Aconselhamento (CTA) de Maringá, iniciada em dezembro de 2004, com o
aconselhamento pré-teste e testagem sorológica para o HIV e finalizada entre
janeiro e maio de 2005 com o aconselhamento pós-teste. No pós-teste foram
entregues resultados de exames do HIV e preenchido um formulário padrão do CTA,
o Sistema de Informação do CTA (SI-CTA). Através do SI-CTA, coletaram-se os
dados para a pesquisa. Os 360 presos, do sexo masculino, da PEM fizeram o
aconselhamento pré-teste e 230 fizeram a testagem sorológica para o HIV e pósteste. A amostra foi definida pela faixa etária compreendida entre 20-24 anos, o que
totalizou 51 formulários, ou seja, 14,16% da população carcerária da PEM. Utilizouse o termo preso jovem para designar a população de estudo. Analisando-se as
características sociais e demográficas constatou-se o seguinte perfil dos presos
jovens: são de procedência urbana, oriundos de diversos municípios da jurisdição da
Vara de Execuções Penais (VEP) de Maringá, solteiros, com ocupação de trabalho
autônoma, na profissão de serviços gerais e trabalhador rural, com escolaridade do
ensino fundamental incompleto. A análise das características relacionadas à
vulnerabilidade individual evidenciou os seguintes dados: a fonte de comunicação
mais expressiva para informação sobre o HIV, inclusive para a testagem, foi o
serviço e profissionais de saúde (82,35%); 100% dos entrevistados citam a relação
sexual como principal categoria de exposição ao vírus, seguida por outras, a
tatuagem foi apontada como risco por 82,35%; cerca de 25,10% contraíram doenças
sexualmente transmissíveis (DST) na vida; 98,04% dos entrevistados estavam
sexualmente ativos quando presos, sendo que 37,25% tiveram de 2 a 4 parceiros
sexuais no último ano antes da prisão; a orientação sexual predominante foi a
heterossexual com 94,11%, e nenhum preso jovem se declarou homossexual; o uso
do preservativo é maior com parceiros(as) eventuais (23,58%) do que com
parceiros(as) estáveis (5,89%); os motivos, do não uso do preservativo para o
parceiro(a) estável, são: não gostar, com 49,01%, e confiança no parceiro com
43,13%; e com parceiros eventuais prevalece o não gostar com 41,17%. Após todo
processo de aconselhamento, apenas 13,73% dos entrevistados aceitaram portar o
preservativo na prisão. Evidenciou-se com o estudo que os presos jovens, embora
tenham a percepção do risco da contaminação pelo HIV, ainda não se
conscientizaram sobre a necessidade da prevenção. Projetos de educação popular
em que ocorra a construção coletiva de conhecimento com presos e funcionários é
um dos possíveis caminhos na construção do sujeito sexual na prisão.
Palavras-chave: HIV/AIDS; vulnerabilidade; presos jovens; Penitenciária.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................10
2 CONTEXTUALIZAÇÃO.........................................................................................13
2.1 O HIV E A AIDS..................................................................................................13
2.1.1 História ...........................................................................................................13
2.1.2 Epidemiologia ................................................................................................15
2.1.3 Vulnerabilidade e Prevenção ........................................................................17
2.1.4 Jovens e a Vulnerabilidade ao HIV/AIDS .....................................................21
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................24
3.1 CONSTRUÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL...........................................24
3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS EM HIV/AIDS................................................................32
3.2.1 O Centro de Testagem e Aconselhamento..................................................40
3.3 A PRISÃO...........................................................................................................43
3.3.1 Panorama Nacional .......................................................................................45
3.3.2 Panorama do Paraná .....................................................................................45
3.3.3 Panorama de Maringá....................................................................................47
4 METODOLOGIA....................................................................................................49
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO.............................................................................51
5.1 CARACTERÍSTICAS SOCIAIS E DEMOGRÁFICAS..........................................51
5.2 CARACTERÍSTICAS RELACIONADAS À VULNERABILIDADE INDIVIDUAL ...54
6 CONCLUSÃO........................................................................................................68
REFERÊNCIAS ........................................................................................................70
APÊNDICE ...............................................................................................................78
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Distribuição dos presos jovens segundo a procedência ..........................51
Tabela 2: Distribuição dos presos jovens segundo a cidade de origem ..................51
Tabela 3: Distribuição dos presos jovens segundo o estado civil ............................52
Tabela 4: Distribuição dos presos jovens segundo a escolaridade .........................53
Tabela 5: Distribuição dos presos jovens segundo situação profissional antes da
prisão .......................................................................................................53
Tabela 6: Distribuição dos presos jovens segundo as atividades profissionais antes
da prisão ...................................................................................................54
Tabela 7: Distribuição dos presos jovens segundo a procura, pelo serviço, no CTA55
Tabela 8: Distribuição dos presos jovens segundo a procura do banco de sangue
para se fazer o teste HIV ..........................................................................55
Tabela 9: Distribuição de presos jovens segundo os motivos que levam a realização
da testagem ..............................................................................................56
Tabela 10: Distribuição de presos segundo o tipo de informação recebida na prisão
que influenciou na testagem...................................................................57
Tabela 11: Distribuição dos presos jovens segundo tipo de exposição passível de
contrair o HIV..........................................................................................58
Tabela 12: Distribuição de presos jovens segundo o contágio das DSTs ...............58
Tabela 13: Distribuição de presos jovens segundo o número de parceiros(as) no
último ano antes da prisão......................................................................59
Tabela 14: Distribuição de presos jovens segundo a orientação sexual..................60
Tabela 15: Distribuição dos presos jovens segundo o uso de preservativo com
parceiro(a) fixo........................................................................................61
Tabela 16: Distribuição dos presos jovens segundo a última relação sexual com o
parceiro(a) fixo........................................................................................61
Tabela 17: Distribuição dos presos jovens segundo motivo de não usar preservativo
com o parceiro(a) fixo .............................................................................62
Tabela 18: Distribuição dos presos jovens segundo os riscos do parceiro(a) fixo...63
Tabela 19: Distribuição dos presos jovens segundo o uso do preservativo com
parceiros(as) não fixos (eventuais) ........................................................64
Tabela 20: Distribuição dos presos jovens segundo o uso de preservativo na última
relação sexual com o parceiro(a) não fixo (eventual).............................64
Tabela 21: Distribuição dos presos segundo o motivo de não usar o preservativo
com o parceiro(a) não fixo (eventual) .....................................................65
Tabela 22: Distribuição de presos jovens segundo a entrega de preservativos
durante o pós-teste.................................................................................66
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ABIA
AIDS
AIS
CAPS
CDC
CEBRAP
CEME
CMP
CNAIDS
CNPCP
CNS
COAS
CONASP
COT
CPA
CTA
DAPE
DATAPREV
-
DEPEN
DST
ECA
ENONG
FUNABEM
GAPA/SP
HIV
HsH
IAPAS
-
IAPS
INAMPS
-
INPS
INSS
-
Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS
Acquired Immunodeficiência Syndrome
Ações Integradas de Saúde
Caixas de Aposentadoria e Pensões
Centers for Disease Control
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
Central de Medicamentos.
Complexo Médico Penal
Comissão Nacional de AIDS
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conferência Nacional de Saúde
Centros de Orientação e Apoio Sorológico
Conselho Consultivo de Administração Previdenciária
Centro de Observação e Triagem
Colônia Penal Agrícola
Centro de Testagem e Aconselhamento
Ações Programáticas Estratégicas
Empresa de Processamentos de Dados da Previdência
Social
Departamento Penitenciário Nacional
Doença Sexualmente Transmissível
Estatuto da Criança e do Adolescente
Encontro Nacional de ONGs/AIDS
Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS de São Paulo
Vírus da Imunodeficiência Humana
Homens que fazem sexo com homens
Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social
Institutos de Aposentadoria
Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência
Social
Instituto Nacional de Previdência Social
Instituto Nacional de Seguro Social
LAV
-
Limphadenopathy Associated Vírus
LBA
-
Legião Brasileira de Assistência
LEP
-
Lei de Execuções Penais
LEPAC
-
Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises Clínicas
MPAS
-
Ministério da Previdência e Assistência Social
MsM
-
Mulheres que fazem sexo com mulheres
MTPS
-
Ministério do Trabalho e Previdência Social
NOASs
-
Normas Operacionais da Assistência à Saúde
NOBs
-
Normas Operacionais Básicas
OG
-
Organização Governamental
OMS
-
Organização Mundial da Saúde
ONGs
-
Organização Não Governamental(s)
PEM
-
Penitenciária Estadual de Maringá
PPC
-
Pneumoria por Pneumocys carini
PN-DST/AIDS
-
Programa acional de DST/AIDS
SEJU
-
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
SESP
-
Serviço Especial de Saúde Pública
SI-CTA
-
Sistema de Informação do CTA
SIDA
-
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
SINAN
-
Sistema Nacional de Agravos de Notificação
SIV
-
Síndrome da Imunodeficiência Símia
SK
-
Sarcoma de Kaposi
SUDS
-
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
SUS
-
Sistema Único de Saúde
UDIs
-
Usuários de Drogas Injetáveis
UNAIDS
-
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS
UNDCP
-
Agência Mundial de Combate de Drogas e Prevenção ao
Crime
UNDP
-
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
UNESCO
-
Organização Mundial pela Educação, Ciência e Cultura
UNFPA
-
Fundo de População das Nações Unidas
UNICEF
-
Fundação de Apoio à Criança
VIDDA
-
Grupo de Valorização, Integração e Dignidade do Doente
de AIDS
1
INTRODUÇÃO
A AIDS é um problema da humanidade. Ela não é um problema
individual, mas de todos, influenciando comportamentos, opiniões e respostas
coletivas. A doença remete à intimidade de cada pessoa; ela evidencia as
contradições sociais, econômicas e culturais, exigindo uma resposta do poder
público, respostas muitas vezes, obtidas pela pressão dos segmentos sociais
organizados, que lutam pelo direito à vida. A doença mexe com a estrutura de um
sistema de saúde, limitando o modelo médico-sanitário hegemônico, com conteúdos
racionais, e aponta para uma elaboração coletiva de propostas educativas,
considerando os conteúdos subjetivos, emocionais, relacionais e culturais do ser
humano.
O ambiente prisional é favorável à disseminação de doenças
transmissíveis. A restrição espacial e a mobilidade dos presos entre diferentes
sistemas prisionais – mudanças de regime, progressão de penas, transferências – o
contato com a população externa quer seja por cumprimento de pequenas penas,
reincidências, por meio de funcionários ou parentes – visitas íntimas ou sociais –
aproxima esta população na sua interação com a epidemia da AIDS.
Falar de AIDS na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) é contribuir
com a consolidação da Lei de Execução Penal que prevê uma política de assistência
à saúde voltada para os aspectos curativos e preventivos. A unidade penal tem
procurado cumprir com sua proposta quanto à saúde e mantém um trabalho
preventivo para o HIV/AIDS, porém com pouca efetividade nas ações. Práticas de
risco ainda são feitas de forma clandestina, sem cuidado preventivo. Há resistência,
dos presos, em aceitar e portar preservativo, as relações sexuais entre pessoas do
mesmo sexo se mantêm em segredo, há compartilhamento de objetos cortantes e a
“droga” está presente, apesar da punição severa quando esta é encontrada.
11
Pensando na saúde como um direito e condição primária do resgate
humano e cidadão, evidenciou-se a necessidade de oportunizar o acesso dos
presos ao diagnóstico da infecção do HIV. Firmou-se então uma parceria entre a
PEM e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Maringá.
O serviço ofertado pelo CTA é anônimo e obedece à demanda
espontânea. O trabalho é pautado no aconselhamento pré e pós-teste. Esse último
inclui o preenchimento, pelo aconselhador, de um formulário, o Sistema de
Informações do CTA (SI-CTA). O SI-CTA coleta dados em todo país, o que vem
facilitando o conhecimento do perfil do usuário dos serviços, além de contribuir para
a avaliação e propiciar estudos na área da saúde coletiva.
Os 360 presos, de sexo masculino, da PEM fizeram o pré-teste, em
dezembro de 2004. Destes, 230 realizaram a testagem no mesmo mês e pós-teste
de janeiro a maio de 2005. Após o término do serviço ofertado e com os formulários
do CTA preenchidos a aconselhadora decidiu conhecer melhor os usuários do
serviço, realizando a presente pesquisa. Foram selecionados todos os formulários
dos presos com idade entre 20 e 24 anos, totalizando 51 formulários.
No Brasil não há definição legal de população jovem. Tem-se o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como criança a pessoa que
tenha até 12 anos incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos. Para a
Organização Mundial da Saúde (OMS), a adolescência vai dos 10 aos 19 anos e a
juventude dos 15 aos 24 anos. Este período apresenta desdobramentos,
identificando-se adolescentes jovens de 15 a 19 anos de idade e adultos jovens de
20 a 24 anos. Para identificar a população de estudo usaremos a terminologia “preso
jovem”.
O motivo da escolha desta faixa etária deu-se pelo fato de ser esta a
geração que nasceu convivendo com a AIDS. Assim como os jovens que vivem em
liberdade, os jovens presos estão em busca de formação de identidade. A sensação
de onipotência, insegurança, a influência dos meios de comunicação e as fantasias
acompanham os primeiros anos de prática sexual, associados com a pouca
percepção de riscos e a limitada informação que têm sobre sexualidade, doenças
sexualmente transmissíveis, dentre as quais a AIDS e drogas, o que os tornam
vulneráveis à infecção do HIV.
12
O presente trabalho se propõe a estudar a vulnerabilidade individual
dos presos jovens à infecção pelo HIV/AIDS, na PEM, a partir de dados extraídos de
um formulário do Sistema Único de Saúde (SUS), o SI-CTA. Têm como objetivo
principal conhecer as vulnerabilidades individuais dos presos jovens ao HIV/AIDS e
como objetivos específicos: identificar práticas de exposição de risco; conhecer os
meios de comunicação para informação da doença; identificar motivos que
interferem no uso do preservativo com parceiros(as) estáveis e eventuais e colaborar
para a autoconstrução do sujeito sexual e do cidadão.
Trata-se de pesquisa exploratória, que investigará
variáveis
quantitativas e qualitativas, utilizando-se de levantamento bibliográfico, contatos com
profissionais da área e dados do formulário SI-CTA.
Inicialmente, no trabalho, estão contextualizados o HIV e a AIDS, a
descoberta do vírus, formas de transmissão do vírus HIV, o processo para se chegar
à doença, os dados epidemiológicos e a evolução de conceito de vulnerabilidade,
como modo de construir a epidemia e perceber a relação do jovem com ela.
Ao utilizar o conceito de “vulnerabilidade” estamos considerando sua
articulação em três planos: o individual, o social e o programático. A vulnerabilidade
programática nos remete a questões diretamente relacionadas aos programas de
AIDS, no município ou na própria instituição. A vulnerabilidade social considera
questões de cunho sócioeconômico-político e cultural. A vulnerabilidade individual
está ligada aos aspectos subjetivos: a auto-estima e o grau de consciência da
pessoa quanto à conseqüência de comportamentos.
Discutida a questão da doença, buscou-se fundamentação teórica do
tema no processo de construção e implementação das políticas públicas na saúde,
inclusive as que marcaram a história do HIV/AIDS. Conheceu-se o papel do estado,
sua responsabilização social antes e após o período de democratização do país.
Caracterizou-se, a prisão, como local que constitui o campo de estudo.
Serão apresentados os procedimentos adotados na coleta de dados,
os resultados e discussão da pesquisa.
Finalizou-se o trabalho com uma resposta ao objetivo proposto,
apontando caminhos possíveis a se seguir para alcançar medidas mais efetivas na
prevenção e controle do HIV/AIDS na PEM.
13
2
CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1
O HIV E A AIDS
2.1.1 História
Em 1981, o Centers for Disease Control (CDC), um órgão
governamental americano, que tem funções de vigilância epidemiológica, divulgou
uma patologia que, a princípio, atacava homens saudáveis que tinham em comum a
homossexualidade. Haviam sido notificados, primeiramente, cinco casos de
pneumonia por pneumocystis carinii (PPC) em Los Angeles e, posteriormente, 26
casos de Sarcoma de Kaposi (SK), alguns também com PPC, em Nova York e na
Califórnia. Também foram detectados 159 casos dessas e de outras infecções
oportunistas. A ausência de doença básica imunodepressora e o grupo etário jovem
dos pacientes acrescido de um número inusitado de casos registrados em pouco
tempo levaram as autoridades específicas a pensar em uma nova doença
(CAMARGO JÚNIOR, 1993).
Essa doença passou a se chamar, algum tempo depois, de AIDS que é
uma abreviatura da expressão inglesa Acquired Immunodeficiency Syndrome, que
equivale em português à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA).
“Síndrome” diz respeito a um conjunto de sinais e sintomas que podem ser
produzidos por mais de uma causa. “Imunodeficiência” se traduz pela incapacidade
do organismo, através de seu sistema imunológico, de se defender dos diversos
agentes causadores de doenças. “Adquirida” nos remete a algo que se contrai ao
longo da vida (BRASIL, 1987).
Após a identificação da doença entre os homossexuais foram
identificados outros grupos populacionais atingidos: os usuários de drogas
intravenosas, heterossexuais com história de transfusão de sangue, bem como seus
parceiros – heterossexuais ou não –, caracterizando assim de modo inequívoco a
14
transmissão heterossexual, a transmissão vertical, de mãe para filho, e a
transmissão ocupacional em profissionais da área de saúde, através de ferimentos
perfurocortantes contaminados com sangue de pacientes com o Vírus da
Imunodeficiência Humana (HIV) (BRASIL, 1987).
Em 1983, Luc Montagnier e colaboradores do Instituto Pasteur de Paris
isolaram o agente causal, ao qual denominaram de Limphadenopathy Associated
Vírus (LAV). Ao mesmo tempo, Roberto Gallo e colaboradores do Instituto Nacional
do Câncer de Bethesda (EUA) também isolaram o agente causal, o Human T-Cell
Lymphotropic Vírus HTLV-III. Também no período Jay Levi, de São Francisco,
isolava o vírus o AIDS-Associated Retrovirus, chamado de ARV. A descoberta gerou
controvérsias, mas todos tinham a mesma semelhança. A Organização Mundial de
Saúde (OMS) unificou e universalizou o nome do vírus para HIV (BRASIL, 1987).
O vírus HIV é muito semelhante a um vírus que causa a Síndrome da
Imunodeficiência Símia (SIV), encontrado em macacos verdes africanos. Por esse
fato, supõe-se que o HIV tenha origem geográfica africana e que sua disseminação
se deva às características da sociedade contemporânea (BUCHALLA, 1995).
Os meios de transmissão do HIV são o sangue, o esperma, a secreção
uretral e vaginal e o leite materno, e se manifestam das seguintes formas: durante a
relação sexual com penetração anal, vaginal ou oral, sem preservativo, com pessoas
infectadas; através do sangue, por transfusões ou pelo uso de seringas e agulhas
compartilhadas ou materiais perfurocortantes contaminados; e da mulher grávida
para seu filho, durante a gestação, parto ou aleitamento, caso a mãe esteja
infectada (MARINGÁ, 2003).
A manifestação da AIDS usualmente segue a seguinte evolução. O
período de soroconversão ou fase aguda, inicia-se entre 5 dias e 3 meses a partir do
momento da infecção. Neste momento há intensa replicação viral e ocorre a
soroconversão, isto é, o teste sorológico, no sangue, passa de negativo para
positivo. Posteriormente, no período de portador do HIV, de duração de 2 a 10 anos,
na média 5 anos, a pessoa não manifesta sintoma físico evidente e o organismo
pode perder, pouco a pouco, a capacidade de se defender contra os agentes
causadores das diversas doenças. No último período inicia-se a doença: é quando
surgem os primeiros sintomas que sugerem falência do sistema imunológico e há a
manifestação do conjunto de doenças que ocorrem em decorrência do processo da
15
AIDS. A AIDS não se transmite, e sim, se desenvolve; o que se transmite é o vírus
causador da imunodeficiência que desencadeia a AIDS (MARINGÁ, 2003).
Só é possível detectar a infecção pelo HIV no exame de sangue, após
60 dias da última exposição de risco, período que é chamado de “janela
imunológica”. A pessoa que tiver o HIV pode contaminar outras pessoas no período,
mesmo que seu resultado for negativo. O exame mais comum para a detectar o
vírus HIV é o Elisa, sendo os exames de Imunoflorescência Indireta e Wersten Bloot
utilizados como confirmatórios (BRASIL, 1988; BRASIL, 2005).
Até o presente momento não se descobriu uma vacina contra o
HIV/AIDS. A AIDS não tem cura, mas tem tratamento. O objetivo do tratamento é
reduzir a replicação do vírus HIV e possibilitar a recuperação do sistema
imunológico. Os medicamentos utilizados no tratamento são os anti-retrovirais,
também conhecido como “coquetel”. O coquetel elevou a sobrevida dos doentes de
AIDS de 5 para 58 meses de vida em média (LOPES, 2005).
2.1.2 Epidemiologia
A AIDS matou no mundo mais de 3 milhões de pessoas em 2002.
Estima-se que 5 milhões contraem o HIV a cada ano. Em 2003 a previsão era de
existir 42 milhões de pessoas convivendo com o HIV/AIDS. Desse total, 91,9% são
pessoas na faixa de 15 a 49 anos sendo que mais de 24 milhões encontram-se na
África e 13 milhões são adolescentes ou crianças. Cerca de 6 milhões de pessoas
no mundo, precisariam tomar os medicamentos anti-retrovirais, apenas 300 mil
pessoas têm acesso ao tratamento, sendo que 100% das pessoas com AIDS no
Brasil - 135 mil pessoas - recebem medicação gratuita (BRASIL, 2003a).
Os primeiros casos de AIDS no Brasil, segundo o Sistema de Vigilância
Epidemiológica, foram detectados em 1982, quando sete pacientes homo/bissexuais
foram notificados. Um caso foi reconhecido retrospectivamente no estado de São
Paulo como ocorrência em 1980. O não-registro de pacientes em 1981 pode ser
16
devido à subnotificação, ao não diagnóstico ou mesmo não ocorrência de casos
(CASTILHO; CHEQUER, 1997).
Do início da epidemia no país até junho de 2004 foram diagnosticados
362.364 casos, sendo que 44,38% dos atingidos faleceram. Desse total a região
sudeste encontra-se com o maior número de casos, 64,78%, seguida pela região sul
com 17,53%. No Paraná foram registrados 17.903 casos (BRASIL, 2004e).
Em 1992 o Banco Mundial estimava que na virada do século haveria
1,2 milhões de pessoas infectadas pelo HIV no Brasil. Segundo o Ministério da
Saúde (BRASIL, 2003a), o Brasil virou o século com menos da metade estimada,
600 mil casos, incluídas pessoas que já desenvolveram AIDS e excluídos os óbitos,
que caíram 50%. Ocorrem no país 10.000 óbitos ao ano, sendo a AIDS a segunda
causa de óbitos entre homens jovens.
O perfil epidemiológico da AIDS passa por três etapas no Brasil. A
primeira, de 1980 a 1986, caracterizou-se por predominância da transmissão
homo/bissexual masculina de alta escolaridade1, em áreas metropolitanas do
sudeste e sul do país. Na segunda, de 1987 a 1991, houve um aumento de casos de
transmissão sanguínea e a participação de usuários de drogas injetáveis, iniciandose o processo de juvenização, pauperização e interiorização da AIDS. A terceira
etapa abrange o período de 1992 em diante, com o aumento da transmissão
heterossexual,
a
feminilização,
pauperização
e
interiorização
da
doença
(CASTILHO, CHEQUER, 1997; BRASIL, 2003a).
Com relação à faixa etária masculina, percebe-se um aumento no
números de casos notificados entre 20-49 anos, sendo que a faixa mais atingida
está entre 30-34 anos com 55.759 casos. Estes dados chamam a atenção devido ao
tempo necessário para manifestação da AIDS, ou seja, um grande número de
pessoas está se infectando na juventude (BRASIL, 2004e).
Analisando-se os casos notificados do sexo masculino segundo a
categoria de exposição-sexual (homossexual, bissexual e heterossexual); sangüínea
(refere a usuários de drogas injetáveis (UDIs), hemofilia e transfusão) e transmissão
1
O instrumento de coleta de dados adotado pelo Ministério da Saúde não dispõe de variáveis que
mensurem diretamente o nível sócioeconômico dos pacientes, entretanto a escolaridade é uma
informação disponível e será tomada, aqui, como indicador do estrato social ao qual se encontra
vinculado o caso diagnosticado
17
vertical – constata-se que houve aumento no número de casos relacionados aos
heterossexuais, com 56.082 casos, seguidos pelos UDIs com 49.277 casos e
homossexuais com 45.861 casos. Verifica-se uma redução da infecção pelo HIV em
grupos vulneráveis como os usuários de drogas injetáveis que passaram de 29,5%
em 1993 para 13,1% em 2004 e dos homossexuais que passaram de 22,3% em
1993 para 14,9% em 2004 (BRASIL, 2004e).
Uma das tendências da AIDS é a pauperização, aproximando-se do
perfil sócioeconômico da população do país. A totalidade dos casos diagnosticados
até 1982 era de nível superior ou segundo grau. Em 2004, 30,1% dos homens
tinham o ensino médio ou superior e 46,4% estavam no ensino fundamental
(CASTILHO; CHEQUER, 1997; BRASIL, 2004e).
A AIDS não é uma doença dos grandes centros urbanos. Até 2003,
3.702 dos municípios do país notificaram casos de AIDS, ou seja, 66% dos
municípios. A incidência é de 15 casos por 100 mil/habitantes, representando, em
média 21 mil casos/ano (BRASIL, 2003a).
O primeiro caso de doente de AIDS em Maringá foi o de um homem
com orientação sexual bissexual e usuário de droga injetável, no ano de 1985. Estão
diagnosticados, até agosto de 2005, 609 casos no município, destes 42% faleceram.
A faixa etária predominante é a de 30 a 39 anos, seguida das de 20 a 29 anos e de
40 a 49 anos, com proporções de 40,72%, 26,92% e 19,04% respectivamente. A
categoria de exposição em evidência é a heterossexual, seguida pelas de UDIs e
homossexuais. Tem sido observado um decréscimo dos óbitos a partir da introdução
dos medicamentos anti-retrovirais (coquetel), em 19962.
2.1.3 Vulnerabilidade e Prevenção
No período da descoberta da AIDS – 1981 a 1984 – o uso do
instrumental epidemiológico mostrou ter importância fundamental frente à epidemia,
de modo que estudos buscavam os fatores de risco associados à doença.
2
Fonte: Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) – Vigilância Epidemiológica. 15ª
Regional de Saúde, agosto/2004.
18
Utilizando-se do raciocínio causal em epidemiologia, criou-se o conceito de “grupo
de risco”. As categorias populacionais atingidas com este conceito, principalmente
pela mídia norte-americana, foram os quatro Hs (Homossexuals, hemophiliacs,
haitians e heroin-adicts- usuário de drogas injetáveis) Além dos grupos de risco, a
prevenção centrou-se na abstinência e no isolamento: não ter relações sexuais, não
doar sangue, não usar drogas injetáveis. Ser portador do vírus HIV trazia consigo a
doença a discriminação, o preconceito, a rejeição, individualismo, insucesso e a
exclusão social (AYRES, 1999; FIGUEIREDO, 2002).
Entre 1985 e 1988, a epidemia não respeitava mais limites geográficos,
etnia, orientação sexual, aspectos culturais. O caráter transmissível já estava
delimitado e seu agente etiológico isolado. O conceito de grupo de risco, bastante
criticado pelo movimento gay, cai em desuso, pelo inegável crescimento da doença
entre as pessoas não integrantes aos grupos de risco, como homens
heterossexuais, mulheres e adolescentes. Foi então desenvolvida a noção de
“comportamento de risco”, que procurou associar a doença e sua manifestação não
a pessoas de determinados grupos, mas às condutas adotadas por elas, como o uso
de drogas, a prática de sexo com vários parceiros(as), a prática de sexo anal. A
recomendação para prevenção novamente impunha padrões baseados numa moral
que supunha relações heterossexuais, monogâmicas e, de preferência, vaginais.
Esta era a prescrição de comportamentos (FIGUEIREDO, 2002).
Para Ayres et al. (1999) houve superioridade desse novo conceito com
relação a seu predecessor. As estratégias de abstinência e exclusão cedem lugar às
estratégias de redução de risco, através da informação, do início de controle nos
bancos de sangue, do estímulo e adestramento do uso de preservativo e outras
práticas mais seguras, da testagem e aconselhamento e estratégias de redução de
danos3 para usuários de drogas injetáveis. A noção de comportamento de risco
universaliza a preocupação com o problema e estimula o envolvimento individual na
prevenção, porém possui uma tendência à culpabilização individual.
A partir de 1989, a epidemia reitera sua tendência à pauperização e os
avanços tecnológicos progridem, principalmente no campo da terapêutica, com o
3
As ações de redução de danos se constituem num conjunto de medidas de saúde pública voltadas a
minimizar as conseqüências adversas do uso de drogas. O princípio fundamental é o respeito à
liberdade de escolha (BRASIL, 2001).
19
chamado “coquetel”. O período é marcado, no campo da prevenção, pela
emergência de um novo conceito. A mudança para um comportamento protetor na
prevenção da AIDS não é só resultante de “informação e vontade”, mas passa por
questões de natureza cultural, econômica, política, jurídica, desigualmente
distribuídas entre gêneros, países, segmentos sociais, grupos étnicos, faixas etárias.
Nasce então o conceito de “vulnerabilidade”, que pode ser definida como:
[...] o esforço de produção e difusão de conhecimento, debate e ação
sobre os diferentes graus e naturezas da suscetibilidade de
indivíduos e coletividades à infecção, adoecimento ou morte pelo
HIV, segundo a particularidade de sua situação quanto ao conjunto
integrado dos aspectos sociais, programáticos e individuais que os
põem em relação com o problema e com recursos para seu
enfrentamento (AYRES et al., 1999, p.50).
Com o conceito, os autores visam fornecer elementos para avaliar
objetivamente as diferentes chances de se contaminar que todo e qualquer indivíduo
tem, dado o conjunto formado por certas características individuais e sociais de seu
cotidiano julgadas relevantes para a maior exposição ou menor chance de proteção
diante do problema.
A noção de vulnerabilidade procura particularizar as diferentes
situações dos sujeitos individuais ou coletivos diante da epidemia da AIDS em três
planos: o individual ou comportamento pessoal, o programático ou institucional e o
social ou contexto social (AYRES, 1997).
Para Mann e Tarantola (1996) e Ayres et al. (1999) o comportamento
individual é o determinante final da vulnerabilidade à infecção pelo HIV. É necessário
um enfoque especial no indivíduo, lembrando-se que o comportamento individual é
tanto mutável quanto conectado socialmente, variando durante a vida da pessoa de
acordo com sua idade, sua história e experiência pessoal, sob a influência de
amigos, comunidades, religiões, fatores nacionais e internacionais.
Para os autores, a prevenção do HIV requer indivíduos investidos da
responsabilidade de aprender e responder e sofre interferências de um conjunto de
fatores; acesso à informação, educação; serviços de saúde e sociais; e um ambiente
social de apoio. Assim, a vulnerabilidade pessoal aumenta com a falta de
20
informações precisas sobre a infecção do HIV, ou quando o indivíduo não está
preocupado ou suficientemente motivado com relação ao perigo da infecção pelo
HIV. Aumenta ainda quando ele carece de habilidades – na colocação dos
preservativos, na negociação do sexo seguro ou no não compartilhamento de
agulhas e seringas –, de acesso aos serviços necessários, de suprimentos ou
equipamentos e do poder ou confiança para sustentar ou implementar mudanças
comportamentais.
No segundo plano está o desenvolvimento de ações institucionais
especialmente voltadas para o problema da AIDS. A vulnerabilidade aqui é objeto de
tomada de consciência por aspectos como: pronunciamentos oficiais demonstrando
compromisso com a solução do problema expresso por autoridades locais; ações
efetivamente propostas pelo Estado; coalizão interinstitucional – parcerias entre
estado (Organização Governamental – OG) e organizações não governamentais
(ONGs)4 entre as diversas áreas – para atuação, planejamento e coordenação de
ações, qualidade do gerenciamento destas; capacidade de resposta das instituições
envolvidas; tipo de financiamento previsto para programas; continuidade dos
programas; utilização de mecanismos de avaliação e retroalimentação dos
programas,avaliação de impacto (MANN; TARANTOLA, 1996).
Ayres et al. (1999) referem que a vulnerabilidade social leva em conta
as condições sociais da população, como acesso à informação e aos serviços de
saúde, porcentagem do produto nacional bruto destinada a investimento na saúde,
indicadores epidemiológicos como o coeficiente de mortalidade infantil, aspectos
sóciopolíticos e culturais, grau de liberdade de pensamento e expressão dos
diferentes sujeitos, relação entre gastos militares e gastos com saúde condições de
bem-estar social ou índice de desenvolvimento humano, com condições de moradia,
nível de escolarização, oferta de trabalho, distribuição de renda.
Compreender a vulnerabilidade de um indivíduo ou grupo social é fruto
da articulação destes três planos, num modelo tridimensional, em que a cada
momento algum fator pode pesar mais do que outros (AYRES, 1997).
4
As ONGs serão abordadas no referencial teórico.
21
2.1.4 Os Jovens e a Vulnerabilidade ao HIV/AIDS
Em 2000, o Brasil tinha uma população de 34.092.224 jovens entre 15
e 24 anos, o que representa uma porcentagem de 20,07% da população geral do
país. Em 1970 o país contava com 18,5 milhões de jovens de 15 a 24 anos, e em
1980 este segmento da população era de 25 milhões. Este aumento populacional
ocorrido nas últimas três décadas resulta de uma transformação na estrutura etária
da população brasileira em função da queda da fecundidade, do crescente declínio
da mortalidade infantil e da expectativa de vida ao nascer. É importante ressaltar que
esse aumento tem implicações no campo das políticas sociais, principalmente
porque essa mudança se dá em uma conjuntura marcada por ajustes estruturais
com severas repercussões no campo do mercado de trabalho, com aumento do
desemprego e do trabalho informal, penalizando um número significativo de jovens
(BRASIL, 2000a; PIMENTA et al., 2001).
Quanto à distribuição de renda, percebe-se que os jovens entre 15 e 17
anos mais pobres tem taxa de escolarização em torno de 70%, enquanto que com
os mais ricos esta taxa se eleva para 94,6%. Entre aqueles que tem 18 anos,
apenas 34% dos jovens atingem os 11 anos de estudo. Os jovens pobres se
encontram em desvantagens em termos das oportunidades de ascensão social. Em
geral, os jovens começam a trabalhar mais cedo para aumentar a composição da
renda familiar e, freqüentemente, abandonam a escola ainda em sua fase de
formação no ensino fundamental (BRASIL, 2002; PIMENTA et al., 2001).
Essas estatísticas chamam a atenção da sociedade, colocando os
jovens como vítimas ou protagonistas de ”problemas sociais”. Emergem então
questões relativas: as dificuldades de interações sociais do jovem, na família, na
escola e trabalho; o comprometimento na formação do caráter e da identidade
juvenil, pela inserção precoce no mercado de trabalho e também o uso de drogas; a
violência; desemprego e; saúde, através da gravidez ou paternidade precoce, a
infecção das DST, HIV e AIDS. Essas questões acabam entrando na agenda
governamental, transformando-se em políticas públicas direcionadas a sanar
“problemas políticos” do mundo dos adultos e podem se sobrepor a demanda dos
jovens na busca de direitos (SPOSITO, 2003).
22
O jovem é à força de toda sociedade para a mudança. Ele encontra-se
numa etapa da vida de experimentação, podendo aprender com mais facilidade do
que os adultos a tornar seguro o seu comportamento, ou adotar práticas seguras
desde o início dos relacionamentos afetivos. Não obstante, nem sempre este
potencial para transformação é aproveitado em benefício individual e coletivo. Há
razões especiais que fazem com que os jovens estejam particularmente expostos e
mais vulneráveis à infecção pelo vírus HIV (FUNDO DE POPULAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS, 2003).
Como é uma fase de descobertas de sentimentos novos, muitos
relacionamentos são estimulados pelas drogas. O relacionamento sexual com
envolvimento de experimentação de drogas legais ou ilegais diminui as inibições e
compromete a capacidade de uso efetivo de informações que se tenham obtido
sobre a prevenção da AIDS e de tomada de decisões quanto à proteção (BRASIL,
1998a).
Outra razão deve-se ao fato do jovem receber mensagens confusas no
seu cotidiano. É comum que jovens enfrentem valores duplos e incoerentes como a
valorização da postergação da iniciação sexual e virgindade para as meninas e da
experiência precoce para os meninos. Confrontam-se também imagens da mídia que
promovem e estimulam a atividade sexual e o uso de algumas drogas com omissões
ou informações incompletas nas orientações dos pais e educadores. Em nome da
cultura, da moralidade ou da religião, com freqüência nega-se aos jovens o direito
que ele tem quanto à prevenção de riscos à saúde pelo comportamento sexual e
outras situações de risco, além do acesso a importantes instrumentos e serviços de
proteção (PIMENTA et al., 2001, UNAIDS, 1998).
Os jovens são mais relutantes em procurar tratamento por medo de
serem descobertos, pelo fato de os serviços de saúde serem pouco acolhedores, por
não terem condições de custear e principalmente pelo risco de serem tratados com
desdém ou serem rejeitados por completo. Mesmo quando existem os serviços de
saúde, os jovens se sentem constrangidos em falar de suas dificuldades. Eles se
preocupam com a possibilidade da confidencialidade não ser respeitada. Jovens
homossexuais são desfavorecidos pela falta de informação e de serviços voltados
para suas necessidades, pelo fato desse tipo de sexualidade ser mal entendida e
estigmatizada (BRANCO, 2004; UNAIDS, 1998).
23
Na cidade de Maringá, até 2000, existiam 54.145 jovens entre 15 a 24
anos, ou seja, 18,75% da população total do município (288.653 habitantes)
(BRASIL, 2000b). Conforme dados constatados no SINAN (2004), percebe-se
predominância do número de casos de AIDS na faixa etária de 20 a 39 anos, ou
seja, dos 609 casos registrados no município, 410 casos encontram-se nesta faixa
etária, o que demonstra que os jovens da cidade ainda não se previnem
adequadamente.
3
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1
CONSTRUÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Segundo Mendes (1995) existem no Brasil três modelos hegemônicos
de saúde pública no século XX: o primeiro – no início do século – foi determinado
pelo ideário sanitarista-campanhista; o segundo, que começou com a decadência da
economia agroexportadora, foi o modelo médico-assistencial-privativista; o terceiro a
partir de 1980, com os ideais democráticos e mudanças do cenário político brasileiro,
onde se instalou o modelo predominante neoliberal de assistência à saúde.
A constituição de 1891 formalizou o modo pelo qual se realizou a
prática sanitária no Brasil durante a República Velha, determinando que os estados
fossem responsáveis pela saúde pública. O Estado, a serviço das oligarquias
dirigentes, com seu caráter autocrático, assumiu o papel organizador e controlador
nas relações que se estabeleceram entre o capital e o trabalho e conciliou interesses
das frações da classe hegemônica, excluindo os setores explorados do bloco do
poder (MERHY, 1985).
O mesmo autor pontuou que, no início do século, a saúde esteve
inserida na economia agroexportadora, sendo a doença relacionada às condições de
vida de trabalho da população. As medidas, executadas pelo modelo campanhista,
ganharam apoio no Ministério de Justiça e Negócios Interiores. Esse modelo tinha
caráter emergencial de “polícia médica”, para a proteção da economia, ameaçada
por restrições internacionais impostas ao mercado. O foco da atenção pautou-se no
combate a endemias, no saneamento dos portos e núcleos urbanos, visando criar
condições sanitárias mínimas capazes de garantir o comércio exterior e de atrair e
reter mão-de-obra necessária à formação do mercado de trabalho capitalista,
propício à reprodução da força de trabalho.
25
Na década de 20, a economia cafeeira contribuiu para o crescimento
do capitalismo, da industrialização e urbanização. Neste período, o cenário político
foi influenciado pelos imigrantes europeus, que trouxeram do Velho Mundo
ideologias trabalhistas de um proletariado organizado e consciente. Os serviços de
saúde pública até então institucionalizados tornam-se insuficientes e não
respondiam aos novos anseios e interesses sociais, diante da ascensão da
assistência médica individual. A reforma Carlos Chagas – Decreto n.15.003 de 1921
– iniciou a organização de atenção médica curativa, sendo a saúde tratada como
uma questão nacional no então criado Departamento Nacional de Saúde Pública.
Com a reforma expandiu-se o serviço de saúde, e ao mesmo tempo se ampliou o
grau de decisão e interferência do Estado nas questões de saúde, que passou a
atuar nas áreas de saneamento urbano e rural da higiene industrial, nos serviços de
higiene materno-infantil e no combate às endemias rurais (LUZ, 1984; SILVEIRA,
1990).
O modelo assistencial-privatista originou-se a partir da Lei Eloy
Chaves, Lei n.4.682 de 1923, que regulamentou as Caixas de Aposentadoria e
Pensões (CAPS), gerenciadas pelo trabalhador, com representação da empresa.
Estas caixas previdenciárias foram organizadas a partir de contribuições do
trabalhador e do empregador e previam assistência médica ao trabalhador e
dependente, aposentadoria e pensões aos familiares. O período configurou-se por
uma oferta de assistência médica desigual, na medida em que grande parte da
população, não vinculada às empresas, continuava excluída, continuando a
depender dos programas sanitários esporádicos, centralizados no Estado
(MARQUES, 2003).
Com a revolução de 1930, Getúlio Vargas reforçou o processo de
centralização federal, criou o Ministério de Educação e Saúde e as questões
relacionadas à saúde foram vistas de forma setorizada: a pública e a previdenciária.
No período, as CAPS deram lugar aos Institutos de Aposentadoria (IAPS) que
pretendiam integrar categorias de trabalhadores em âmbito nacional, agora com
contribuições tripartite: trabalhador, empregador e Estado. Foi o início do
corporativismo no Brasil e uma perda significativa do poder de pressão dos
trabalhadores. O período foi caracterizado por uma ditadura populista, devido aos
interesses econômicos e políticos da classe hegemônica, que privilegiou diferentes
26
espaços urbanos e diferentes categorias profissionais. A população sem vínculo com
o IAPS deveria pagar por uma assistência médica especializada ou depender da
assistência médica local (LUZ, 1979; SILVEIRA, 1990).
Em 1938, foram criados os Departamentos Estaduais de Saúde
Pública, com intervenção direta e normativa do nível federal. Técnicos procedentes
dos Estados Unidos, com formação de uma medicina curativa, sofisticada e
privatizante, passaram a organizar a política de saúde no território nacional. Tem
início a interiorização da atenção a saúde e as discussões sobre a problemática da
doença começaram a ser discutidas por representantes do Estado e autoridades
públicas na I Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1941. No período,
foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) com recursos da Fundação
Rockefeller, interessada na produção da borracha e manganês. A visão foi a de que,
a industrialização do país, traria mais dinheiro e, conseqüentemente, mais saúde.
Vargas favoreceu a manutenção das classes hegemônicas reprimindo as massas
populares com o discurso de manutenção da ordem, de combate ao comunismo e
ao integralismo com medidas assistenciais e corporativistas, favorecedoras da
iniciativa privada e da entrada de capital estrangeiro (SILVEIRA, 1990).
O período de 1946 a 1964 caracterizou-se por predomínio da
democracia e do crescimento econômico, com uma política desenvolvimentista e
uma ação de modernização e internacionalização da economia. Buscou-se a
integração do Estado com as massas populares, incentivou-se a participação da
comunidade em estratégias de preservação da saúde, com critérios higienistas e
assistencialistas. As secretarias estaduais de saúde tornaram-se meras executoras
das políticas nacionais, o que facilitou ainda mais a entrada de capital estrangeiro.
Em 1953 o Ministério da Saúde foi desmembrado do Ministério da Educação (NICZ,
1989).
No governo de Jânio Quadros, as boas relações entre o Brasil e o
bloco comunista desagradaram os Estados Unidos e as classes hegemônicas do
país. A Fundação Rockefeller deixou de patrocinar a SESP, que se transformou em
fundação sob o controle do Ministério da Saúde. Aspirações democráticas invadiram
o país com ideais de uma reforma sanitária. No governo Goulart, durante a III
Conferência Nacional de Saúde, foram abordados temas de situação sanitária,
municipalização e da política nacional de saúde. Esta foi a primeira conferência a
27
discutir uma política setorial e um sistema único de saúde. Entretanto, seus
resultados só foram publicados em 1982, devido à repressão do regime político.
Com o golpe militar em 1964, as aspirações democráticas de saúde no país são
destruídas (SILVEIRA, 1990; BRASIL, 2003b).
O regime militar, autoritário e tecnocrático, durou até 1985, com a
eleição, embora indireta, de um presidente civil; mas somente foi substituído por
uma nova ordem institucional em 1988, pela promulgação da nova Constituição
Federativa do Brasil. Durante o período, o Estado operou com repressão baseada
no discurso de manutenção da ordem, desprezou aspectos humanos e sociais em
busca de soluções técnicas e racionais e também se articulou com as multinacionais
facilitando a medicina de grupo para os operários, em função do aumento da
produtividade (SILVEIRA, 1990).
De 1945 a 1967 existiu uma atenção especial de verbas do governo
para a saúde pública e menos para a medicina individual. Os trabalhadores ainda
tiveram relativa gerência sobre os serviços de saúde através da CAPS e IAPS. Em
1967 o IAPS se integrou a um novo órgão criado, o Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) terminando com qualquer participação do trabalhador na organização
do sistema, a não ser como pagador através de impostos e descontos em folha de
pagamento. Seguindo a lógica do capital, a medicina se elitizou, especializou-se,
privatizou e estimulou o consumo de equipamentos e medicamentos estrangeiros. A
participação do Estado na saúde aumentou, na medida em que o INPS tornou-se um
órgão repassador de dinheiro para o setor privado, protegendo o empresariado. A
saúde pública passou a atender o exército industrial de reserva, ou seja, a massa
indigente sem direitos ao INPS. Neste momento é importante considerar;
[...] o fato de que a dicotomia entre saúde coletiva e individual era
assumida pelo governo e que desta dicotomia resultava a
responsabilidade do Ministério da Saúde pelas medidas de caráter
coletivo, cabendo ao setor privado conveniado com o governo a
atenção médica curativa (LUZ, 1979, p.58).
A partir da década de 70 as responsabilidades pela saúde coletiva e
individual passaram a ser assumidas pelo Ministério da Previdência e Assistência
Social (MPAS) que, reorganizando os serviços, criou o Instituto Nacional de
28
Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). O MPAS foi assim constituído:
pelo INPS, INAMPS, Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social (IAPAS), Empresa de Processamentos de Dados da Previdência
Social (DATAPREV), Legião Brasileira de Assistência (LBA), Fundação Nacional do
Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e a Central de Medicamentos (CEME). Em 1975,
institucionalizou-se o modelo médico de assistência privada, que definiu as
competências das instituições privadas e públicas. A saúde pública, não rentável, foi
entregue à responsabilidade do governo, enquanto que a atenção médica foi
confiada ao setor particular, sob intervenção e suporte do Sistema Nacional de
Saúde. O novo cenário fortificou a medicina estatal privatista, direta ou indiretamente
financiada pela previdência social, tendo o Estado como seu principal incentivador
(LUZ, 1984; COHN, 2003).
Na V Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1975, consagrouse a proposta de “medicina integral e comunitária”, mediante a aplicação das ações
preventivas e curativas do meio ambiente com a participação ativa da comunidade
organizada. A medicina comunitária articulou-se com os departamentos de medicina
preventiva das universidades na tentativa de incorporar, na prática, as idéias de
medicina integral, encontrando contradições na produção dos serviços público e
privado. Foi o início de uma consciência crítica para os problemas da saúde. Nesse
período, se abriu um ciclo regular de conferências com intervalo de dois anos, até
1979 (SILVEIRA, 1990; NICZ, 1989).
A dificuldade financeira do sistema previdenciário obrigou o governo
federal a criar o Conselho Consultivo de Administração Previdenciária (CONASP),
que propôs medidas racionalizadoras na assistência médica previdenciária. O seu
principal objetivo foi obter maior participação na organização e coordenação dos
serviços de saúde por parte das secretarias estaduais de saúde e de prefeituras
municipais, bem como melhorar a utilização da rede pública de serviços básicos de
saúde. Os instrumentos para atingir tal objetivo foram os convênios com órgãos
estaduais e municipais de saúde, firmados através das Ações Integradas de Saúde
(AIS). Esse processo evoluiu para o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(SUDS), agora envolvendo transferências financeiras para a rede física, hospitais e
ambulatórios do ex-INAMPS, da União para os estados (ELIAS, 2003; NICZ, 1989).
29
Souza (2003) registrou que as sete primeiras CNSs, ocorridas de 1941
a 1979, não contaram com a participação popular, e sim, das autoridades públicas
representando os governos instituídos. Essa situação sofreu mudança a partir da
realização da VIII CNS em 1986, com a reforma sanitária brasileira, quando o
sistema nacional de saúde foi criticado pelas distorções e os limites das propostas
racionalizadoras. A nova reforma teve como atores principais os representantes das
forças de renovação, ou seja, profissionais de saúde, universitários, lideranças
políticas, sindicais e populares. Para Souza (2003, p.69):
A reforma sanitária não pode ser compreendida apenas como
sinônimo de reforma administrativa do setor de saúde e nem
tampouco limitada ao processo de descentralização políticoadministrativo. Neste sentido, o forte desafio é compreendê-la como
reforma do modelo assistencial, como concepção de saúde efetivada
através de mudanças relacionadas às mais diferentes matrizes:
administrativa e político-operacional, dentre outras.
Partindo do princípio de que a defesa da saúde é a defesa da própria
vida, o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira insistiu em que era preciso
reformular o sistema de saúde para torná-lo mais eficaz e disponível a toda
população, com propostas de um sistema de saúde participativo, igualitário,
descentralizado, integral e universalizado (BRASIL, 1998b).
As diretrizes principais propostas na VIII CNS foram incorporados,
depois de muita luta, na Constituição Federal de 1988 que criou o Sistema Único de
Saúde (SUS), coordenado pelo Ministério de Saúde. O texto constitucional afirma
que a saúde é um direito a ser assegurado pelo Estado, resultante de políticas
públicas que elevem a qualidade de vida. O SUS tem princípios de acesso universal,
cobertura integral, gratuidade, financiamento público, participação social e
descentralização da gestão para estados e municípios. Na estrutura do SUS
encontra-se o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais. A iniciativa privada participa do
SUS como prestadora de serviços, mediante contratos (BRASIL, 1998b; BRASIL,
2003b).
A partir da Constituição, criou-se um arcabouço jurídico-legal para
organizar os serviços de saúde, destacando-se: A Lei Orgânica da Saúde (Lei
30
8080/90), que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes; a Lei 8142/90, que dispõe sobre o
controle social, ou seja, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS; as
Normas Operacionais Básicas (NOBs) e as Normas Operacionais da Assistência à
Saúde (NOASs), que são portarias ministeriais que define competências e
responsabilidades para cada esfera de governo, bem como condições de assumir
responsabilidades dentro do SUS (BRASIL, 2003b).
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços de saúde
passam a ser organizadas de forma regionalizada, hierarquizada em níveis de
complexidade crescente (art. 8º). É, portanto, de responsabilidade do Ministério da
Saúde dispor de todas as condições para promoção, proteção e recuperação da
saúde, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e
parasitárias, melhorando a vigilância à saúde e dando qualidade de vida ao povo
brasileiro. Subordinadas ao Ministério de Saúde, visando agilidade de respostas aos
agravos em saúde, foram criadas algumas secretarias de suporte técnicooperacional: Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, Secretaria de Gestão Participativa, Secretaria de Vigilância em
Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. A Secretaria de
Atenção à Saúde tem como um dos departamentos, o de Ações Programáticas
Estratégicas (DAPE), competindo a este órgão, dentre os seus programas, articular
programas e assistência ao jovem e adolescente e também ao sistema penitenciário.
É na Secretaria de Vigilância em Saúde, criada em junho de 2003, que encontramse os programas nacionais de combate as doenças, dentre os quais os de DST e
AIDS (BRASIL, 2003c).
A Constituição determina que a seguridade social seria formada de um
conjunto integrado de ações, assegurando os direitos relativos a saúde, assistência
e previdência social; porém, mesmo após as reformas constitucionais, os princípios
neoliberalistas ganharam força nos governos brasileiros. A ingovernabilidade passa
a ser vista como um dos principais desafios e as reformas institucionais caminhavam
ao inverso do conceito de seguridade proposto na Constituição. O primeiro governo
pós-constituinte, governo Collor de Mello, demonstrou esta ingovernabilidade, com
algumas ações neoliberais: extinção do Ministério da Previdência e Assistência
Social que era constituído das seguintes instituições: INPS, INAMPS, IAPAS,
31
FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV, e a criação do Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS). Retirou-se do Ministério da Previdência Social as
instituições ligadas à Saúde e Assistência Social. Criou-se o Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) mediante a fusão do INPS com o IAPAS. Buscou-se voltar a
concepção de seguridade social para a configuração de seguro social, quebrando a
concepção de seguridade social construída com base no tripé previdência,
assistência e saúde (DUARTE, 2003; COHN, 2003).
As políticas de saúde dos anos 80 e início dos anos 90 desenvolveramse durante profunda crise econômica e em paralelo ao processo de democratização
brasileira. O país passava por um lento e gradual processo de liberação do controle
exercido pelo Estado sobre a sociedade. Duas propostas políticas emergiram das
discussões e movimentos para a mudança de saúde pública e de assistência à
população. A primeira foi assumida pelo movimento em prol da reforma sanitária,
modelo este mais democrático; e a segunda denominada de modelo neoliberal de
saúde, com propostas conservadoras de ajuste do modelo privado de saúde.
Embora seja reconhecida a importância do movimento da reforma sanitária, o
modelo neoliberal foi o que se consolidou na prática (MENDES, 1995).
Rizzotto e Conterno (2001) defendem os princípios do SUS na forma
como foram preconizados no projeto da reforma sanitária e na própria Constituição,
alegando que o governo tem definido suas políticas na direção conservadora e
regressiva da contra-reforma, descaracterizando a proposta inicial do sistema. O
discurso neoliberalista pode ser sentido, no campo da gestão e na área da
assistência.
No campo da gestão, o governo assumiu como estratégia
modernizante, a administração gerencial e a utilização de
instrumentos de informatização para a avaliação e o controle dos
resultados. Já na área da assistência, o pressuposto parece ser, de
um lado, a implementação de programas de baixo custo que atinjam
o maior número de pessoas, focalizando a assistência nos mais
pobres; e de outro, o fortalecimento e a expansão do setor privado
para prestar assistência restante da população, que de alguma forma
deve arcar com os custos de sua saúde (RIZZOTTO; CONTERNO,
2001 p.94).
32
Cohn (2003), aponta poucas mudanças com a implantação do SUS na
organização dos serviços. Segundo a autora, o SUS: encontra-se altamente
centralizado no governo federal; tem características privatizantes, a medida que
crescem os recursos à assistência médica individual do setor privado; as reais
necessidades da população não são contempladas em razão da atenção primária
trazer pouca lucratividade e os serviços mais complexos, com alta tecnologia, não
terem integração e hierarquização; não define claramente o trabalho do público e
privado, ficando as ações de caráter coletivo para o público e o atendimento
individual mais para o setor privado; é discriminatório e injusto a medida que o
sistema de serviços impõe seletividade na clientela atendida por cada instituição;
apresenta distorções em seu financiamento, cabendo à previdência social o ônus
financeiro, eximindo-se o Estado de suas responsabilidades.
O neoliberalismo disseminou-se pelo mundo capitalista, e “[...] a
temática saúde é universalizada, agora, porém por meio de uma vertente
predominantemente economista e inserida nas mudanças por uma nova ordem
econômica mundial” (ELIAS, 2003, p.61). Com apoio da Organização Mundial de
Saúde (OMS), o Banco Mundial vem investindo em saúde, principalmente em
“países desenvolvidos e em desenvolvimento”, entre os quais está o Brasil. O
objetivo “[...] é influenciar o Estado na formulação e na implementação de políticas,
sobretudo as da área de saúde” (ELIAS, 2003, p.60). Um dos campos priorizados,
para investimento dos organismos internacionais foi a “AIDS”.
3.2
POLÍTICAS PÚBLICAS EM HIV/AIDS
O Brasil tem uma posição destacada dentro da política da dívida
internacional e segue as políticas neoliberais advindas da acumulação do capital dos
países desenvolvidos. Essas políticas criam severas restrições para os programas
de saúde, educação e bem-estar social, exigindo uma variedade de soluções
específicas para garantir o financiamento necessário ao desenvolvimento de
iniciativas de prevenção e controle da AIDS. É impossível, portanto, desvincular a
33
influência dos mecanismos internacionais nas propostas das políticas públicas em
HIV/AIDS (PARKER; GALVÂO; BESSA, 1999).
Para Teixeira (1997, p.43), as políticas públicas em HIV/AIDS emanam
do setor saúde e seguem o “conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais
adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade apresenta”.
Nessa concepção, política pública “é a resposta que o Estado oferece diante de uma
necessidade vivida ou manifestada pela sociedade”.
Considerando que a resposta ao HIV/AIDS, tanto no Brasil como em
outras sociedades, só pode ser compreendida mediante a influência local, nacional e
global no contexto social, político e histórico, Parker, Galvão e Bessa (1999),
apresentam as respostas políticas frente à epidemia de HIV/AIDS segundo os
seguintes períodos: o primeiro vai aproximadamente de 1982 até 1985, quando os
primeiros casos de AIDS foram oficialmente notificados e uma mobilização muito
gradual começou a ter lugar na maioria das áreas afetadas, como a cidade de São
Paulo; o segundo período vai de 1986 a 1990, quando a dimensão da epidemia
começou a expandir-se rapidamente e um programa nacional de AIDS foi iniciado e
um número crescente de organizações não governamentais de serviço e pressão
política voltadas para a AIDS começou a se estabelecer em todo país; o terceiro
período vai de 1990 a 1992, quando uma grave crise institucional no governo federal
praticamente paralisou os programas de AIDS; de 1992 a 1993, período de
reorganização do programa nacional de AIDS, onde foram estabelecidas parcerias
com os ativistas não governamentais; e de 1994 até o presente, quando o acordo do
Banco Mundial forneceu recursos maciços para o programa de prevenção em todos
os níveis, mediante um compromisso do governo federal em garantir acesso à
assistência e tratamento da AIDS.
Segundo Galvão, (2000) a primeira resposta brasileira em relação a
AIDS veio da mídia. A AIDS ficou conhecida no Brasil antes de sua chegada oficial,
ou seja, dos primeiros casos oficialmente identificados. Ao mesmo tempo em que
serviu como um alerta à população, que passou a reivindicar respostas dos órgãos
públicos, através das pressões sociais, serviu também para difundir informações
sensacionalistas e preconceituosas, provenientes das agências de notícias norteamericanas. Nesse período, o Brasil inicia o processo de redemocratização, e a
AIDS, então denominada como “doença dos homossexuais” e “câncer gay”, era a
34
perfeita notícia para a abertura política do país: ela remetia a população à década de
1970, no que havia de mais escandaloso – sexo, drogas –, sem fazer menção ao
contexto político. As matérias referiam-se à doença como advinda de fora do país
através de brasileiros, da classe média alta, que haviam viajado para o exterior,
sobretudo para os Estados Unidos.
Em 1982, nas eleições diretas para governador, políticos de oposição
conquistaram os principais estados do país, e no desenrolar do movimento, as
cúpulas das secretarias estaduais de saúde desses estados passam a ser ocupadas
por pessoas que se identificavam com a reforma sanitária, o que facilitou a
articulação de políticas públicas de prevenção ao HIV/AIDS nos estados, em
especial no estado de São Paulo. Desde o início da resposta governamental à AIDS,
a atuação de movimentos organizados da sociedade civil teve um papel marcante
para impulsionar o poder público na determinação de suas respostas (CAMARGO
JÚNIOR, 1999).
Em julho de 1982 surgiram os primeiros casos de AIDS no Estado de
São Paulo. No ano seguinte, a Secretaria de Saúde de São Paulo organizou um
grupo de trabalho a fim de estudar medidas para enfrentar o problema em âmbito
estadual. O grupo, coordenado pela Divisão de Hanseníase e Dermatologia
Sanitária do Instituto de Saúde, era composto por profissionais de saúde e militantes
envolvidos com o atendimento. Esses militantes num primeiro momento pertenciam
a grupos que lutavam pelos direitos dos homossexuais, e alguns dos seus
integrantes anteriormente já haviam procurado respostas para a doença na
secretaria de saúde e; posteriormente ganharam força com a participação dos
hemofílicos, talassêmicos e usuário de drogas injetáveis. Com a repercussão das
discussões sobre a AIDS e com a ascensão de um pensamento comprometido com
o ideário do movimento sanitário, aconteceram muitas mudanças no setor de saúde
no período, entre elas o início do Programa Estadual da AIDS (MARQUES, 2003;
TEIXEIRA, 1997).
O espaço viabilizado no interior da Secretaria de Saúde tornou-se
restrito com o envolvimento de novos atores no cenário. A participação de grupos
organizados e de pessoas de classe social diferenciada – professores, artistas,
advogados, profissionais de saúde, intelectuais – propiciou um avanço nas idéias em
torno da doença, e essas idéias ganharam outras dimensões no pensamento e nas
35
articulações. Essas pessoas, que num primeiro momento tinham a preocupação
individual ou social, passaram a compartilhar outros anseios e iniciativas: à vontade
de participar, o resgate da cidadania, a inconformidade com a exclusão e o
enfrentamento com o poder. Criou-se a necessidade de um novo espaço, onde a
sociedade civil pudesse assumir seu papel no enfrentamento efetivo da epidemia e
de todos os sentidos que vinham atrelados a ela (MARQUES, 2003).
A primeira Organização não Governamental (ONG)1, foi o Grupo de
Apoio e Prevenção à AIDS de São Paulo (GAPA/SP), fundada em 1985,
posteriormente em 1986, no Rio de Janeiro fundou-se, por Herbert de Souza
(Betinho) a Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS (ABIA). Outras
ONGs/AIDS, surgiram em todo país, merecendo destaque o grupo Pela VIDDA
(Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS), fundado por Herbert
Daniel (VILLELA, 1999; GALVÃO, 2000; TEIXEIRA, 1997).
A falta de infra-estrutura governamental para os portadores e doentes
de AIDS sem recursos financeiros, sem apoio direto dos familiares, trouxe uma nova
abordagem para a epidemia, a criação de Casas de Apoio. A estrutura das casas de
apoio variam, em geral, elas prestam acolhimento, encaminhamento e moradia.
Destacam-se: a Casa de Apoio Brenda Lee, de São Paulo e a Sociedade Viva
Cazuza, no Rio de Janeiro. Segundo a autora o momento:
[...] envolveu uma diversidade de iniciativas, muitas delas
estruturadas na atuação mais pessoal que institucional, e com boa
parte das organizações trabalhando em base voluntária. Foi também
um período em que, com raras exceções, as entidades tiveram
restrito acesso a recursos financeiros, tanto nacionais como
internacionais. Era um momento de trocas intensas entre as poucas
organizações, e as pessoas, então dedicadas ao tema, e de um
grande antagonismo entre as ações, ou falta de ação,
governamentais (GALVÃO, 2000, p.61).
A dimensão epidemiológica da AIDS, a pressão das ONGs e os
princípios da reforma sanitária contribuem para a primeira resposta do Ministério da
1
A origem das ONGs está nos movimentos sociais que se fortaleceram na maioria dos países na
década de 70-80. Scherer-Warren (1996) as define como organizações formais, privadas, porém
com fins públicos e sem fins lucrativos, autogovernadas, com parte de seus membros voluntários,
visando desencadear transformações em nível micro e macro.
36
Saúde frente a AIDS. A Portaria do Ministério da Saúde n.236, de 02 de maio de
1985, estabelece as diretrizes para “o programa de controle da Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida (SIDA ou AIDS)” sob a coordenação da Divisão Nacional
de Dermatologia Sanitária (GALVÃO, 2002). Apesar de o Ministério da Saúde ter
reconhecido publicamente a epidemia, as ações frente a AIDS, não foram
efetivadas, o Ministério de Saúde delega aos Estados sua responsabilidade
estabelecendo o serviço de São Paulo como referência nacional. Para o ministro da
saúde da época, a AIDS não era prioritária diante de problemas como chagas,
esquistossomose, tuberculose, lepra e malária; essa postura foi flexibilizada com o
cenário imposto pela doença (MARQUES, 2003; TEIXEIRA, 1997).
Camargo Júnior (1999) confirma que as primeiras articulações em nível
federal datam de 1985, com a edição da Portaria Ministerial com diretrizes para um
programa de controle da AIDS, seguida da criação da Comissão Nacional de AIDS
(CNAIDS); porém salienta que o Programa Nacional de Controle de Doenças
Sexualmente Transmissíveis e AIDS só foi estabelecido em 1988. Villela (1999)
concorda com Camargo Júnior, e pontua a importância do momento, refletida nos
encontros macroregionais visando à implantação de ações programáticas para o
controle da epidemia, na instalação de novos programas nos estados e na
notificação compulsória da AIDS, estabelecida pela Portaria Ministerial n.542 de 22
de dezembro de 1996.
As primeiras respostas à epidemia nos Estados brasileiros envolveram
de forma direta ou indireta toda a sociedade e, também, atrelaram os programas de
DSTs/AIDS às Divisões de Hanseníase e Dermatologia Sanitária. As iniciativas dos
estados ocorreram em função da ocorrência de casos, tendo cada estado diferente
postura na discussão e articulação com os segmentos da sociedade. No Paraná e
em Minas Gerais as respectivas Secretarias Estaduais de Saúde tiveram a iniciativa,
contando com os recursos humanos das universidades, principalmente com o
pessoal da área clínica, de atendimento. Até o final de 1985 outros programas foram
sendo instalados: Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande
do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – este último, à época, o segundo
Estado em número de casos (MARQUES, 2003).
Para
implementar
as
políticas
públicas
em
HIV/AIDS,
foram
estruturados, encontros anuais de referência nacional: o Encontro Nacional de
37
ONGs/AIDS do Brasil (ENONG), cujo objetivo foi discutir a formação da rede
brasileira de ONGs/AIDS e, posteriormente, o Encontro Nacional de Pessoas
vivendo com HIV/AIDS, com o objetivo de aprofundar a discussão a respeito de
“viver com AIDS” (VILLELA, 1990). Outros eventos merecem importância para o
cenário nacional: as conferências internacionais de AIDS, onde são traçadas as
políticas mundiais determinantes para o HIV/AIDS, e as Assembléias Mundiais de
Saúde, em especial a de 1996, que substituiu o Programa Global da AIDS, pela Joint
United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS) (GALVÃO, 2000).
Com a criação da UNAIDS, a AIDS deixa de ser um problema só para
a área de saúde e passa a integrar mais sete agências das Nações Unidas:
Fundação de Apoio à Criança (UNICEF), Programa de Desenvolvimento das Nações
Unidas (UNDP), Fundo de População das Nações Unidas (FNFPA), Agência Mundial
de Combate de Drogas e Prevenção ao Crime (UNDCP), Organização Mundial pela
Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Banco Mundial (World Bank) e
Organização Mundial de Saúde (OMS). A UNAIDS existe para:
[...] reforçar e apoiar ações eficazes de prevenção da transmissão do
HIV, prestar assistência aos países mais atingidos, reduzir a
vulnerabilidade dos indivíduos infectados e diminuir o impacto sócioeconômico da epidemia. Sendo suas áreas prioritárias de atuação:
grupos de jovens sexualmente ativos e pessoas vulneráveis ao vírus;
prevenção da transmissão do vírus da mãe para o filho e; apoio e
atenção às pessoas com AIDS (NORONHA, 2001, p.12).
Os primeiros anos do governo Collor, de 1990-1992, foram marcados
por retrocessos do ponto de vista da reforma sanitária em curso desde o governo
anterior, com reflexos desastrosos na área do HIV/AIDS. O coordenador do
Programa Nacional teve confronto com as ONGs e passou por incidentes
internacionais. Com as ONGs os desentendimentos se deram em virtude de as
campanhas publicitárias serem intimidatórias, discriminatórias e excludentes, sendo
ignorada a importância do preservativo. Usava-se o medo como forma de proteção
na prevenção à população não infectada. A campanha adotada ia à contramão das
recomendações internacionais e nacionais, que apregoavam solidariedade, e não a
exclusão. Temáticas como “Se você não se cuidar, a AIDS vai te pegar” e “Eu tenho
AIDS e vou morrer” concorreram para a desinformação e o preconceito quanto à
38
forma de contágio pelo HIV. Os desentendimentos com a Organização Mundial da
Saúde se deram pela recusa do Brasil ser incluído no projeto para testes de vacinas
anti-HIV (CAMARGO JÚNIOR, 1999; MARQUES, 2003; VILLELA, 1999).
Foi um período contraditório, pois ao mesmo tempo em que
aconteceram as campanhas discriminatórias, medicamentos anti-retroviral e
inibidores de protease, começavam a ser distribuídos pelo SUS, medida inicialmente
tomada como forma de garantir a notificação de casos de AIDS, uma vez que a
distribuição era necessariamente vinculada à notificação do caso às autoridades
sanitárias (CAMARGO JÚNIOR, 1999).
Com a mudança de governo em 1992, o país volta a fazer parte da lista
da OMS, de países onde vacinas anti-HIV são testadas. Várias transformações
marcaram o Programa Nacional, inclusive a criação de um setor específico para
articulações com as ONGs. Um elemento relevante para consolidar as novas
reformulações do programa nacional foi o empréstimo firmado entre o Brasil e o
Banco Mundial, para o “Projeto de Controle da AIDS e DST”, também conhecido
com AIDS I, que foi iniciado em 1993. Pela primeira vez em sua história, o programa
brasileiro de AIDS contou com recursos financeiros significativos para desenvolver
ações, sobretudo de prevenção da epidemia. Teve início um período marcado por
formas diversas de cooperação entre ONGs e o programa nacional, que vão desde a
formalização de convênios para a implementação de atividades mediante
concorrência de projetos até a prestação de consultorias pontuais para os
programas diversos e a participação em comitês ou ocupação de cargos de chefia.
Para Galvão (2000 p.152):
O ‘Projeto de Controle da AIDS e DST’ está estruturado em um tripé,
no qual se tem o programa nacional de DST/AIDS, encarregado da
gerência em nível central; as Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde; e a sociedade civil, que pode englobar as ONG(s), sindicatos,
universidades, movimentos sociais, centros de pesquisa, hospitais,
fundações e sociedades beneficentes.
O Projeto AIDS I, com vigência de 1994 a 1998, teve a atuação do
governo federal na prevenção se ocupando de atividades ligadas à difusão de
informação e à educação, bem como campanhas de orientação e distribuição de
39
preservativos, principalmente através de parcerias com as ONGs, “[...] obrigatoriamente
incluídas no programa pelas exigências do próprio Banco Mundial“ (CAMARGO
JÚNIOR, 1999, p.235).
O AIDS I teve como objetivos principais: “reduzir a incidência e a
transmissão do HIV e outras DST e fortalecer as instituições públicas e privadas
envolvidas na prevenção e controle das DST e AIDS”. O AIDS II tinha vigência
proposta de 1998 a julho de 2003, porém sua vigência foi prorrogada. Os objetivos
desse projeto eram: “reduzir a incidência da infecção pelo HIV/AIDS e outras DSTs e
ampliar o acesso e melhorar a qualidade do diagnóstico, tratamento e assistência
aos portadores do HIV/AIDS e outras DST”. O AIDS III tinha previsão para vigorar a
partir do segundo semestre de 2003, por um período de três anos; porém, data a
prorrogação do AIDS II, esta data foi alterada para grande parte dos municípios
brasileiros; os objetivos do AIDS III são: “reduzir a incidência do HIV, AIDS e DSTs;
melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e AIDS e; promover a
sustentabilidade da resposta nacional” (BRASIL, 2003b, p.45).
É mister saber que ao longo de sua história, o programa nacional de
AIDS foi fortemente integrado às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e
passou por diversas designações, sendo difícil relacioná-lo a períodos específicos e
entender o porquê das mudanças dos nomes e das instâncias às quais o programa
ficou subordinado. Com o Decreto n.4.726 de 9 de junho de 2003, o Ministério da
Saúde, reformulou sua estrutura regimental básica sendo que o Programa Nacional
de DST e AIDS, ficou subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde. A secretaria
está estruturada em unidades técnicas e assessorias. Nessas instâncias são
formuladas as políticas, diretrizes e estratégias que orientam as ações de promoção
da saúde e prevenção e assistência ás DSTs e AIDS (BRASIL, 2003c).
A política de tratamento e controle do HIV no Brasil é elogiada
internacionalmente. Um dos fatos marcantes que contribuíram para esta visão, além
do envolvimento com a sociedade civil na articulação das políticas, foi à aprovação
da Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que garante a distribuição gratuita,
pelo sistema público de saúde, de medicamentos para as pessoas com HIV/AIDS
(GALVÃO, 2002). Dos quinze medicamentos que formam o coquetel utilizado no
tratamento da AIDS, sete são protegidos por patentes, o que eleva os custos
brasileiros do tratamento da AIDS. Em janeiro de 2005, o Brasil foi sede do primeiro
40
encontro da Rede Internacional de Cooperação Tecnológica em HIV/AIDS. Nesse
encontro Brasil, China, Cuba, Nigéria, Rússia, Tailândia e Ucrânia, buscam unir
esforços para compartilhar tecnologias já existentes e desenvolver novas tecnologias
para a prevenção e controle da AIDS (XAVIER, 2005, p.8).
A complexidade e a diversidade dos problemas que a epidemia da
AIDS desencadeou, colocaram a oferta de testes sorológicos para a detecção da
infecção pelo HIV acompanhada de aconselhamento, como uma estratégia de
prevenção e controle para a população. Nasceram os Centros de Orientação e
Apoio Sorológico (COAS), com apoio do Programa Nacional DST/AIDS, que a partir
de 1997 passou a chamar-se Centro de Testagem e Aconselhamento.
3.2.1 O Centro de Testagem e Aconselhamento
O CTA tem suas origens na reforma sanitária. Ele nasce da elaboração
coletiva de propostas educativas para prevenção do HIV/AIDS, dentro de um
conceito de saúde integral, que inclui o direito à saúde, os direitos reprodutivos, os
direitos de uma vida digna como constituintes da conquista da cidadania. A nova
proposta trás em seu cerne um serviço que considera as dimensões subjetivas,
emocionais, relacionais e culturais da vida humana, incluindo sexualidade e as
relações amorosas, o que pressupõe a reflexão sobre questões como diálogo,
confiança, fidelidade e companheirismo (VERMELHO; BARBOSA, 2004).
O primeiro Centro de Orientação e Apoio Sorológico (COAS) foi
fundado em 1988, na cidade de Porto Alegre-RS. A partir desta experiência outros
estados e alguns municípios, principalmente os municípios importantes do ponto de
vista epidemiológico, implantam o COAS, segundo orientação do PN-DST/AIDS que
estimulou parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde. Em 1997, o
PN-DST/AIDS, propôs a mudança da nomenclatura COAS para Centro de Testagem
e Aconselhamento (SILVA; BARROS, 2004).
Os CTAs são unidades de saúde que oferecem o diagnóstico
sorológico da infecção pelo HIV de forma gratuita e confidencial, atendendo a
41
demanda espontânea. O serviço realiza em parceria com outras instituições (ONGs
e OGs) locais, atividades extramuros, procurando atingir grupos mais vulneráveis à
infecção pelo HIV ou comunidades de difícil acesso. São objetivos do CTA: a
expansão ao acesso do diagnóstico à infecção do HIV; a contribuição para a
redução de riscos de transmissão do HIV; o estímulo à adoção de práticas seguras;
o encaminhamento das pessoas infectadas pelo HIV para os serviços de referência;
o auxílio às pessoas vivendo com HIV e AIDS no processo de adesão ao tratamento
anti-retroviral; a absorção pela demanda por testes sorológicos dos bancos de
sangue; o estímulo ao diagnóstico de parceiros(as) sexuais; o auxílio nos serviços
de pré-natal na testagem sorológica de gestante; e o fornecimento de informações
sobre a prevenção das DSTs, da AIDS e do uso indevido de drogas para populações
específicas (BRASIL, 2003f).
O aconselhamento é a marca deste serviço, transcendendo o âmbito
da testagem. Ele “é um diálogo baseado em uma relação de confiança que visa
proporcionar à pessoa condições para que avalie seus próprios riscos, tome
decisões e encontre maneiras realistas de enfrentar seus problemas relacionados ás
DST/HIV/AIDS”. Para auxiliar o profissional durante o aconselhamento foram
sistematizados procedimentos chamados de pré e pós-teste; entretanto eles não
devem ser utilizados como uma prescrição ou mero instrumento de coleta de dados
e repasse de informações, substituindo o vínculo com o usuário do serviço (BRASIL,
2003d, p.7).
O pré-teste pode ser coletivo ou individual e é um momento
preparatório sobre os possíveis resultados do teste e o impacto na vida do usuário.
Trocam-se saberes, explora-se o apoio emocional e social disponível do usuário,
avaliam-se riscos e medidas de prevenção específicas e reafirma-se o caráter
confidencial e o sigilo das informações (BRASIL, 2003d).
O pós-teste como envolve a entrega do resultado, deve ser
necessariamente realizado por aconselhamento individual, sempre reafirmando o
caráter confidencial e o sigilo das informações. Em caso do resultado ser negativo é
lembrado que negativo não significa ser imune da janela imunológica, da adesão ao
preservativo e não compartilhamento de objetos perfurocortantes. É também definido
um plano viável de redução de riscos que leve em consideração as questões de
gênero, vulnerabilidades ao HIV, diversidade sexual, uso de drogas e planejamento
42
familiar. No caso de o resultado ser positivo é permitido o tempo necessário para
assimilação do impacto do diagnóstico e expressão de sentimentos. Ressalta-se que
a infecção é tratável, reforça-se a questão da prevenção lembrando os riscos de
reinfecção e transmissão para outros, orienta-se a pessoa sobre a necessidade de o
resultado ser comunicado ao parceiro(a) e a necessidade de este realizar o teste
anti-HIV. Contribui-se para definir um plano viável de redução de riscos que leve em
consideração as questões de gênero, vulnerabilidades, planejamento familiar,
diversidade sexual e uso de drogas. Referencia-se o usuário para os serviços de
assistência e apoio da comunidade, reforçando a necessidade de acompanhamento
médico e psicossocial, e agenda-se retorno. Em caso de resultado indeterminado,
orienta-se sobre a coleta de uma nova amostra, reforça-se a adoção de práticas
seguras para a redução de riscos e consideram-se as reações emocionais que
possam ocorrer no período de espera do resultado do teste (BRASIL, 2003d).
No final de 2000, o PN-DST/AIDS desenvolveu a partir de uma
experiência bem-sucedida de sistematização e informatização dos dados no CTA de
Curitiba, um sistema informatizado, chamado de Sistema de Informatização dos
CTAs, o SI-CTA, que permite a vigilância epidemiológica do HIV, em nível nacional.
O SI-CTA colhe dados através de um formulário preenchido pelo aconselhador, no
momento do aconselhamento pós-teste (ALMEIDA; EVANGELISTA; FERREIRA,
2004).
A partir de 2003, com vistas à descentralização, tem havido iniciativas
por parte dos gestores federais, estaduais e municipais, de forma a articular o CTA
com a atenção básica de saúde, no sentido de ampliar o diagnóstico as
DSTs/HIV/AIDS. Esta articulação com a rede básica é um processo recente na
cidade de Maringá.
O atendimento dos casos de AIDS em Maringá se iniciou em 1987,
sob responsabilidade do governo estadual, com um ambulatório de DST/AIDS,
seguida pela criação do Centro de Orientação e Apoio Sorológico (COAS),
viabilizado em 1º de abril de 1995, tendo posteriormente a nomenclatura alterada
para Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Com a municipalização da
saúde em 2000, os serviços ligados as DSTs/HIV/AIDS passaram a ser
implementados pela Coordenação Municipal de DST e AIDS, vinculada a Assessoria
de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá.
43
O CTA municipal atua em parcerias com outras OGs e ONGs dentre
as quais: Casa de Emaús, Casa Emílio de Menezes, Grupo Voz Pela Vida,
Universidade Estadual de Maringá, Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises
Clínicas (LEPAC) e Penitenciária Estadual de Maringá.
3.3
A PRISÃO
A prisão é o local de execução da pena; é um recurso adotado para
punição que não forma cidadãos. Nela, modificam-se pessoas através de técnicas
de correção, que as tornam “corpos dóceis” moldados e adaptados para “os modos
de produção” que a sociedade necessita. A finalidade de “ressocialização” proposta
pelos detentores do poder não é cumprida, por falta de estrutura do Estado. Cumprise apenas o papel de “vigilância” (FOUCAULT, 1984, p.208-209). Neste sentido, a
prisão tem servido para retirar do convívio pessoas excluídas do processo produtivo,
que erram e não tem oportunidade de reparar o malefício causado. A prisão é uma
forma encontrada para garantir uma falsa segurança à população e [...] longe de
transformar gente honesta, seve apenas para fabricar novos criminosos ou para
afundá-los na criminalidade (FOUCAULT, 1995, p.131-132).
Para Siqueira (2001, p.54) a prisão está associada à criminalidade.
Assim, deve ser percebida como “instrumento de coerção” e “mecanismos do
controle social da violência” e a criminalidade como “manifestação da reprodução
das relações sociais de produção da sociedade burguesa”, onde “o capital se
sobrepõe à força de trabalho tornando-a mercadoria”. Nesta visão, a prisão
desempenha um papel econômico dentro da sociedade, protegendo bens da classe
privilegiada. Ela pune a pessoa pelo seu delito, e funciona como um desestímulo a
atos criminosos para aqueles que, por temê-la, nunca virão a praticar delito algum.
Este é um modo que a sociedade capitalista encontrou para controlar as massas e
garantir sua segurança e patrimônio.
As ações dentro da prisão não são isoladas, elas são articuladas por
um conjunto de leis, portarias, decretos, medidas provisórias, estudos e princípios
44
filosóficos que acabam originando os regulamentos disciplinares que garantem a
ordem estabelecida pela sociedade.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dedicou parte
expressiva de seu texto aos direitos, garantias individuais e coletivas dos cidadãos
brasileiros. Nela é proibido tortura, penas cruéis e degradantes, inclusive para efeitos
de investigação, punição ou manutenção da ordem. Dispõe que toda pessoa deverá
ser julgada por um tribunal regular, onde lhe seja assegurada ampla defesa com a
presença de advogado. Assegura integridade física e moral dos presos em qualquer
circunstância (BRASIL, 1989).
O Brasil, através da Rresolução n.14, de 11 de novembro de 1994, fixa
as “Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil”, considerando a
recomendação do Comitê Permanente de Prevenção do Crime e Justiça Penal das
Nações Unidas, do qual o Brasil é membro. Estas regras, compostas por 65 artigos,
estão em concordância com a Lei de Execuções Penais (LEP) e “foram [...]
oficialmente descritas como um guia essencial para aqueles que militam nas
administrações das prisões” (LIMA, 2003, p.55).
O sistema penitenciário brasileiro está regulamentado pela LEP, lei
n.7.210 de 11 de julho de 1984. A LEP determina como deve ser executada e
cumprida a pena de privação de liberdade e restrição de direitos. Contempla os
direitos tradicionais da justa reparação, satisfação pelo crime que foi cometido, o
caráter social preventivo da pena e a idéia de reabilitação. Dotando os agentes
públicos de instrumentos para a individualização da execução da pena, aponta
deveres, garante direitos, dispõe sobre o trabalho dos reclusos, disciplina e sanções;
determina a organização e competência jurisdicional das autoridades; regula a
progressão de regimes e as restrições de direito (TORRES, 2001; BRASIL, 1996).
Segundo a LEP, a pena de prisão obedece a um sistema progressivo.
Inicialmente o condenado é colocado em condições mais severas, para depois ir
merecendo méritos gradativos de amenizações dos rigores carcerários. Assim, até
sair a sentença judicial o preso fica em prisão comum; posteriormente cumprirá pena
em penitenciária de segurança média ou máxima ou em penitenciária semi-aberta.
Nestas penitenciárias o preso terá progressões de regime de livramento condicional
ou regime aberto. A aplicação e a supervisão do cumprimento das penas é realizada
45
por Varas de Execuções Penais e Cartórios coordenadas por juízes e
acompanhadas e fiscalizadas pelo Ministério Público.
3.3.1 Panorama Nacional
No Brasil, até 2003, encontravam-se privados de liberdade 308.304
pessoas, sendo que o Estado de São Paulo detém o maior contingente, 123.932
presos. Existiam aproximadamente 1283 estabelecimentos prisionais para o
cumprimento de penas, distribuídos em unidades estaduais, tais como: cadeia
pública, penitenciárias, casa do albergado, central de penas alternativas, centrais de
observação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, colônia penal agrícola,
industrial ou similar e patronato. A organização do sistema prisional sofre variações
nos estados da federação, porém está sob a jurisdição do Ministério da Justiça
(BRASIL, 2004b; BRASIL 2004c).
No Ministério da Justiça existe um órgão soberano na Execução Penal,
o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Cada unidade da
federação possui o Conselho Penitenciário, com deliberação coletiva, constituindo a
ligação entre os poderes Executivo e Judiciário com relação à execução penal
(BRASIL, 2004a).
O órgão executivo da Política Penitenciária Nacional no âmbito federal
é o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que tem sua existência
fundamentada no art.71 da LEP. O DEPEN é o órgão superior de controle, destinado
a acompanhar e zelar pela aplicação da LEP e diretrizes da política criminal
emanadas do CNPCP. Sua finalidade é viabilizar condições para implantar um
ordenamento administrativo e técnico convergente ao desenvolvimento da política
penitenciária (BRASIL, 2004a).
3.3.2 Panorama do Paraná
46
O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), nos
termos do decreto n.609, de 23 de julho de 1991, e através da resolução n.121/95,
constitui unidade de execução programática da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania (SEJU). Os estabelecimentos penais e órgãos do Sistema Penitenciário
do Paraná estão estruturados através de regimentos internos, aprovados por
resolução da Secretária da Justiça e da Cidadania, mediante proposta do
Coordenador Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (PARANÁ,
2002a).
O Decreto n.1276 de 31 de outubro de 1995 publica o Estatuto
Penitenciário do Estado do Paraná, onde estão contidas as adaptações sofridas:
pela LEP e pelo CNPCP e a inclusão das “Regras Mínimas para o Tratamento do
Preso no Brasil”. O Paraná foi o primeiro estado do Brasil, a adaptar as novas regras
exigidas pela Organização das Nações Unidas (PARANÁ, 1995a).
O DEPEN do Paraná, até dezembro de 2004, contava com uma
população prisional de 7.747 presos, sendo que 33,39% estão na faixa etária de 18
a 25 anos. O cumprimento da pena é viabilizado no Complexo Penal do Estado,
assim distribuído: 01 CENTRO DE OBSERVAÇÃO E TRIAGEM (COT); 01
COMPLEXO MÉDICO PENAL (CMP); duas unidades de regime semi-aberto, o
REGIME SEMI-ABERTO de PONTA GROSSA (RAPG) e o REGIME SEMIABERTO-FEMININO DO PARANÁ (PFA), com sede em Curitiba; 02 casas de
Custódia, CASA DE CUSTÓDIA DE CURITIBA (CCC) e CASA DE CUSTÓDIA DE
LONDRINA (CCL); 01 COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA (CPA); dois Patronatos,
PATRONATO DE CURITIBA (PCTA) e PATRONATO DE LONDRINA (PLTA) e; 10
unidades prisionais de segurança máxima, sendo PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE
LONDRINA
(PEL),
PENITENCIÁRIA
ESTADUAL
DE
MARINGÁ
(PEM),
PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU (PEF), PENITENCIÁRIA
ESTADUAL DE PONTA GROSSA (PEPG). PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE
PIRAQUARA
(PEP),
PENITENCIÁRIA
PENITENCIÁRIA
INDUSTRIAL
DE
FEMININA
CASCAVEL
DO
(PIC),
PARANÁ
(PFP),
PENITENCIÁRIA
INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA (PIG), PENITENCIÁRIA PROVISÓRIA DE
CURITIBA (PPC). Dentre estas, quatro são terceirizadas: PEF, PEP, PIC e PIG
(PARANÁ, 2004a).
47
3.3.3 Panorama de Maringá
A PEM, localizada na área agrícola do município de Maringá, foi
inaugurada em 10 de abril de 1996, e destina-se ao atendimento de 360 presos do
sexo masculino que cumpre pena em regime fechado. Considerada como uma
penitenciária de segurança máxima, possui uma infra-estrutura com: 60 celas – com
seis presos em cada cela, guaritas, galerias, pátio de visitas, solários, refeitórios,
salas de aula, lavanderia, consultório médico e odontológico, enfermaria, área
reservada para visitas íntimas, área de atendimento técnico – serviço social,
psicologia, direito e pedagogia - e área destinada para setor administrativo,
almoxarifado e direção.
Instituída pelo decreto n.744 de 16 de maio de 1995, e pela resolução
n.120/95, a PEM constitui-se unidade administrativa do DEPEN-PR, a ela compete:
a segurança e a custodia dos presos, a “reintegração social” dos internos e o zelo
pelo seu bem-estar, através da profissionalização, educação, prestação de
assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material e a
prestação de assistência social aos familiares dos internos (PARANÁ, 1995b).
A PEM atende a demanda de presos condenados da Vara de
Execuções Penais de Maringá, que compreende os seguintes municípios: Alto
Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Astorga, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cianorte,
Cidade Gaúcha, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Goioerê, Guaira,
Icaraima, Iporã, Jandaia do Sul, Loanda, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari,
Marialva, Maringá, Nova Esperança, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranacity,
Paranavaí, Peabirú, Pérola, Santa Izabel do Ivaí, São João do Ivaí, Sarandi, Terra
Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Umuarama e Xambré.
Com relação ao perfil dos presos da PEM. A faixa etária predominante
está entre 26 a 30 anos com 29,41%, seguida pela faixa etária de 21 a 25 anos, com
19,94%, de 31 a 35 anos, com 18,28%, de 36 a 40 anos, com 11,35%, de 41 a 45
48
anos, com 10,80%, e acima de quarenta e cinco anos, com 10,22%. A procedência
dos presos é, em maioria, da zona urbana, com 55,96%, seguida das zonas rural,
com 41,27% e semi-urbana, com 2,77%. No nível de instrução há predominância
pelo ensino de 1º Grau Incompleto, com 60,43%, seguido pelo número de
analfabetos, com 9,69%, e primário incompleto, com 7,75%. Na situação conjugal,
são solteiros 48%, seguidos pelos amasiados, com 31,02% e pelos casados, com
13%. Quanto ao tempo de prisão, cumprirá pena de 2 a 4 anos (32,17%), seguido
pela pena de 4 a 8 anos (31,02%), de 1 a 2 anos (13,57%) e de 8 a 12 anos
(10,24%). Com relação a condenação, a maioria dos presos são primários, com
59,29%; como condenados reincidentes temos 40,44%, e preso provisório primário
0,27%. As profissões evidenciadas são, “outras profissões” com 51,90%, seguida da
profissão de pedreiro com 7,20%, servente de pedreiro com 6,92%, marceneiro com
4,43% e vendedor com 3,87% (PARANÀ, 2004b).
Desde da criação, a PEM, desenvolveu atividades assistenciais e
preventivas na área das DST/HIV/AIDS, através de uma comissão formada por
funcionários do setor técnico (nível superior), administrativo e agentes penitenciários.
Dentro das atividades realizadas estão: o atendimento individualizado para o
aconselhamento pré-teste e pós-teste; oficinas de sensibilização com os presos e
familiares; cursos para funcionários e; apoio e participação nos eventos e
campanhas municipais com relação as DSTs/AIDS.
A partir de 2000 a PEM, integra-se a Comissão Municipal de Saúde e
estabelece parcerias com: a Coordenação Municipal DSTs/AIDS, a ONG “Voz Pela
Vida”, que luta contra a disseminação das DSTs/HIV/AIDS e em defesa dos direitos
humanos; a UNIVERSIDAIDS, programa multidisciplinar de estudo, prevenção, e
assistência das DSTs/HIV/AIDS da Universidade Estadual de Maringá; a 15ª
Regional de Saúde de Maringá, que assessora, supervisiona e avalia ações e
projetos financiados pelo MS e Secretaria Estadual de Saúde do Paraná relativo as
DSTs/HIV/AIDS; o LEPAC de Maringá, que realiza exames de triagem e
confirmatório para diagnóstico de HIV, atendendo a rede pública e o CTA.
4
METODOLOGIA
Em comemoração ao 1º de dezembro, dia mundial de luta contra AIDS,
a PEM, no mês de dezembro de 2004, desenvolveu parceria junto a Coordenação
Municipal DST/AIDS de Maringá para juntos viabilizarem o CTA itinerante.
O aconselhamento pré-teste foi realizado mediante doze oficinas
grupais, por quatro dias consecutivos, numa média de trinta participantes por oficina,
totalizando 360 presos, do sexo masculino, ou seja, toda a população carcerária da
PEM. No quinto dia, mediante demanda espontânea, técnicos do CTA realizaram
coleta de sangue em 230 presos, para o exame anti-HIV I e II e sífilis1. Para se
garantir o sigilo e anonimato, cada pessoa recebeu uma senha com a data de
nascimento.
O aconselhamento pós-teste, realizado individualmente, ocorreu de 15
de janeiro a 30 de maio de 2005, mediante a apresentação da senha e confirmação
da data de nascimento, com todos os presos que fizeram a testagem. Durante esse
aconselhamento foi aplicado o formulário de atendimento do SI-CTA (APÊNDICE A).
O aconselhamento pré e pós-teste e o preenchimento do formulário
foram executados pela autora do estudo, que é capacitada para aconselhamento. A
profissional se motivou a estudar as vulnerabilidades individuais á infecção pelo HIV,
analisando os dados do formulário do SI-CTA, dos presos jovens da faixa etária de
20 a 24 anos, totalizando 51 formulários. Assim, a amostra do estudo ficou em 51
formulários respondidos por presos jovens, ou seja, 22,17% dos presos que fizeram
a testagem ou 14,16% de toda a população carcerária da PEM.
Para o estudo pretendido, sempre que possível, utilizar-se-ão durante
as discussões os dados comparativos de três pesquisas nacionais. A primeira
pesquisa comparativa teve por objeto o “comportamento sexual da população
brasileira e percepções do HIV/AIDS”, e foi realizada pelo Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (CEBRAP) com apoio do PN-DST/AIDS do MS, entre
1
A partir de maio/2005 o CTA de Maringá passou a incluir as hepatites nos exames.
50
dezembro de 1997 e dezembro de 1998, com amostra de 3.600 pessoas, referindose a pessoas sexualmente ativas nos últimos 12 meses entre 16 e 65 anos e
residentes nas áreas urbanas (BRASIL, 2000c).
A segunda pesquisa teve como objeto o “comportamento da população
brasileira sexualmente ativa”, e foi realizada pelo IBOPE entre 26 e 29 de janeiro de
2003, por solicitação do PN-DST/AIDS do MS, em amostra representativa da
população brasileira (1.882 pessoas) sexualmente ativa nos últimos 6 meses, com
14 anos e mais (BRASIL, 2003e).
A última fonte de referência é a “pesquisa de conhecimento, atitudes e
práticas na população brasileira de 15 a 54 anos” (PCAP-BR), desenvolvida pelo
PN-DST/AIDS do MS, pelo Departamento de Informações em Saúde da Fundação
Oswaldo Cruz e pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados
Unidos entre julho e agosto de 2004, em amostra representativa de 6.000 pessoas,
da população brasileira (BRASIL, 2004d).
Os resultados e discussão do estudo serão dispostos segundo as
características sociais e demográficas e as características relacionadas à
vulnerabilidade
individual.
Ao
analisar
as
características
relacionadas
a
vulnerabilidade individual, procurou-se conhecer o comportamento individual dos
entrevistados quanto ao uso do preservativo, relacionando-se as atitudes tomadas
diante de duas situações distintas: quando utilizados nas relações sexuais com
parceiros(as) fixos (estáveis) e com parceiros(as) não fixo (eventuais).
Embora o estudo tenha se pautado nas vulnerabilidades individuais,
não se pode deixar de considerar o conjunto integrado dos planos sociais e
programáticos que permeiam o campo de atuação. Assim, ao utilizar o termo
“vulnerabilidade” se considera todos os planos com relação ao assunto abordado.
O referencial teórico-metodológico do estudo está embasado na
bibliografia levantada sobre o assunto e nos contatos verbais com profissionais da
área, sempre na busca de estimular e colaborar para a autoconstrução do sujeito
sexual e do cidadão. Mais que mudar comportamentos procura-se gerar sujeitos
conscientes, capazes de articular práticas sexuais seguras.
Os dados estatísticos foram tabulados e processados na planilha
eletrônica Excel. Os resultados são apresentados em forma de tabelas.
5
RESULTADOS E DISCUSSÂO
5.1
CARACTERÍSTICAS SOCIAIS E DEMOGRÁFICAS.
Cerca de 94,12% da população entrevistada é de procedência urbana
(Tabela 1) oriunda de Maringá (11,77%); outras cidades do estado (86,28%) ou
outro estado (1,96%) (Tabela 2).
Tabela 1: Distribuição dos presos jovens segundo a procedência – Maringá, 2005.
Procedência
Rural
Urbana
Total
Nº
3
48
51
%
5,88
94,12
100,00
Tabela 2: Distribuição dos presos jovens segundo a cidade de origem – Maringá,
2005.
Cidades de Origem
Maringá
Santa Izabel do Ivaí
Campo Mourão
Umuarama
Nova Esperança
Guairá
Cruzeiro do Oeste
Paranavaí
Iporã
Sarandi
Paranacity
Outro Estado (S.P.)
Outras Cidades
Total
Nº
6
4
2
4
2
2
2
7
3
2
2
1
14
51
%
11,77
7,84
3,92
7,84
3,92
3,92
3,92
13,73
5,88
3,92
3,92
1,96
27,46
100,00
52
Em relação a situação conjugal (Tabela 3), 37,35% possuem união
estável, são casados ou amigados (amasiados); 49,01% são solteiros e 13,64% são
separados, ou seja, romperam vínculo afetivo com o companheiro(a) após ingresso
na prisão. Nenhum preso jovem se declarou viúvo.
Tabela 3: Distribuição dos presos jovens segundo a situação conjugal – Maringá,
2005.
Situação Conjugal
Casado – Amigado
Solteiro
Separado
Total
Nº
19
25
7
51
%
37,35
49,01
13,64
100,00
Na Tabela 4, observa-se que apenas 5,89% não tinham nenhum
estudo, 23,60% haviam estudado entre 1 a 3 anos e 56,70% – a maioria – tinham de
4 a 7 anos de estudo. Apenas 13,81% tinham de 8 a 11 anos de estudo, sendo que
nenhum dos entrevistados tinha doze anos ou mais de estudo, ou seja,
havia
concluído curso superior. É importante perceber que há um elevado percentual de
jovens que ainda não tinham completado o ensino fundamental, cerca de 86,19%, o
que é expressivo e pode ser explicado pela evasão escolar e/ou entrada tardia na
escola. Para o jovem, estar prematuramente fora da escola significa diminuir a
possibilidade de competitividade no mercado de trabalho e a expectativa futura, de
mobilidade social.
Segundo pesquisa do MS/IBOPE (BRASIL, 2003e), quanto maior o
grau de instrução, menor a proporção de pessoas sexualmente ativas. Enquanto
36,1% das pessoas sexualmente ativas têm até a 4ª série, 29,4% têm estudos entre
5ª e 8ª série e 34,5% delas têm mais do que nível médio. Na mesma pesquisa os
entrevistados que chegaram ao ensino superior apresentam a maior taxa de uso
consistente de preservativo (30,6%), contra 12,5% que estudaram de 5ª à 8ª série e
7,5% de quem tem até a 4ª série.
Cabe mencionar que entre aqueles de menor escolaridade têm mais
peso as crenças que dão menos legitimidade ao “saber científico”, que se somam ao
fato de terem menos acesso a informações corretas; ou ainda, que entre os menos
escolarizados e mais pobres, determinados lugares onde se faz sexo – cômodos
53
compartilhados, nas ruas escuras, pátios, praias, lugares públicos – comprometem o
uso consistente do preservativo (PAIVA, 2000).
Tabela 4: Distribuição dos presos jovens segundo a escolaridade - Maringá, 2005.
Escolaridade
Nenhum
1a3
4a7
8 a 11
Total
Nº
3
12
29
7
51
%
5,89
23,60
56,70
13,81
100,00
A ocupação de trabalho no momento da prisão (Tabela 5) revela que
52,95% trabalhavam como autônomo e 27,45% estavam desempregados. Apenas
19,60% estavam empregados (vínculo com a empresa através da carteira de
trabalho), sendo que nenhum se encontrava estudando. Dos empregados e
autônomos (Tabela 6) as profissões evidenciadas são a de serviços gerais,
trabalhador rural e servente de pedreiro.
Na pesquisa do MS/CEBRAP (BRASIL, 2000c) a maioria das pessoas
pesquisadas se encontrava trabalhando de forma autônoma.
Tabela 5: Distribuição dos presos jovens segundo ocupação de trabalho antes da
prisão – Maringá, 2005.
Ocupação de trabalho
Autônomo (bicos, prestação de
serviços esporádicos)
Empregado
Desempregado
Total
Nº
%
27
10
14
51
52,95
19,60
27,45
100,00
54
Tabela 6: Distribuição dos presos jovens segundo as atividades profissionais antes
da prisão – Maringá, 2005.
Atividades Profissionais
Serviços Gerais
Servente de Pedreiro
Tapeceiro
Trabalhador Rural
Vendedor
Pintor
Outros
Total
Nº
9
4
2
8
3
3
8
37
%
24,32
10,82
5,40
21,63
8,10
8,10
21,63
100,00
A população estudada, pertence a um grupo discriminado e
marginalizado, o que reduz a capacidade individual de aprender e responder aos
riscos que correm, tornando-as mais vulneráveis a contaminação pelo HIV/AIDS.
Esta condição social tem suas raízes na desigualdade social e na péssima
distribuição de renda que a política neoliberalista impõe, fato este confirmado pelo
fato da maioria dos presos não ter concluído o ensino fundamental, ou por nenhum
jovem estar estudando quando detido, ou ainda, pelo alto índice de profissionais
trabalhando como autônomos – fazendo bicos – e desempregados.
5.2
CARACTERÍSTICAS RELACIONADAS À VULNERABILIDADE INDIVIDUAL
Com relação à testagem, chama a atenção que apenas um
entrevistado conhecia o CTA (Tabela 7), o que pontua a necessidade de maior
divulgação dos serviços perante a comunidade - incluindo a prisão.
Apenas um entrevistado procurou o banco de sangue como referência
para realização de exames laboratoriais, inclusive o HIV (Tabela 8).
Segundo pesquisa do MS/CEBRAP (BRASIL, 2000c), 20,2% da
população estudada haviam feito o teste do HIV, sendo que a razão mais apontada
para esta iniciativa foi à doação de sangue, com 40,8%, seguida por iniciativa
própria, 26,0% e 15,2% por motivo de necessidade no trabalho.
55
A Portaria Interministerial n.869, de 11 de agosto de 1992, proíbe no
âmbito do serviço federal, a exigência de teste para detecção do vírus de
imunodeficiência adquirida, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames
periódicos de saúde. O princípio da confidencialidade tem como objetivo evitar
danos que certamente se farão presentes a partir da notícia do resultado do exame
que enuncie sorologia positiva e a conseqüente exclusão do pretendente do posto
de trabalho. Assim não há suporte legal para a pretensão do empregador no sentido
de realizar compulsoriamente estes exames ou ter acesso aos seus resultados
(PARANÁ, 2003).
Outra Portaria a mencionar neste contexto, é a Portaria n.236 de 02 de
maio de 1985, que estabelece diretrizes para o programa de controle da AIDS e
define sobre as instituições públicas que atuarão como centros de referências para o
programa, sendo que os bancos de sangue não são referência para testagem. Um
dos grandes problemas em utilizar os bancos de sangue para sorologia é a “janela
imunológica” (PARANÁ, 2003).
Tabela 7: Distribuição dos presos jovens segundo a procura, pelo serviço, no CTA –
Maringá, 2005.
Primeiro Teste – CTA
Sim
Não
Total
Nº
50
1
51
%
98,03
1,97
100,00
Tabela 8: Distribuição dos presos jovens segundo a procura do banco de sangue
para se fazer o teste HIV – Maringá, 2005.
Procura de Banco de Sangue
para Teste HIV
Sim
Não
Total
Nº
%
1
50
51
1,97
98,03
100,00
Comparados com os dados da pesquisa do MS/CEBRAP (BRASIL,
2000c), citados anteriormente durante comentários da tabela 7 e 8, os motivos que
levam as pessoas a fazerem a testagem estão mudando, sendo que a maioria dos
entrevistados fez o teste por prevenção (54,90%), seguida da exposição a situação
56
de risco (41,17%) e da decisão, ter conhecimento sobre o status sorológico (13,72%)
(Tabela 9).
Tabela 9: Distribuição de presos jovens segundo os motivos que levam a realização
da testagem – Maringá, 2005.
Motivo da Procura
1- Exposição e Situação de Risco
2- Sintomas Relacionados ao HIV
3- Conhecimento de Status Sorológico
4- Prevenção
5- Outros
Nº
21
1
7
28
1
%
51
51
51
51
51
41,17
1,96
13,72
54,9
1,96
100
100
100
100
100
Nota: Cada entrevistado pôde optar por escolher mais de uma alternativa; por isso, cada motivo de
procura foi analisado separadamente. Sete presos jovens, num universo de 51, escolheram mais de
uma alternativa.
A Tabela 10, quando questionados os entrevistados sobre as fontes de
comunicação que mais influenciaram a fazer a testagem do HIV/AIDS, a maioria
menciona a indicação de profissionais de saúde/serviço (82,35%), seguida pela
influência da mídia (7,84%). Apenas (3,93%) decidiram fazer a testagem após
conversa com amigos e ninguém mencionou o aspecto de materiais de divulgação.
Ao mencionar serviço/profissionais de saúde, considera-se relevante
todas as ações de DSTs/HIV/AIDS já desenvolvidas na PEM, inclusive o CTA
itinerante, onde a equipe multidisciplinar de técnicos da saúde, da própria unidade
ou não, tenham possibilitado o processo de informação/reflexão.
Nenhum preso mencionou o item materiais de divulgação como fonte
de informação sobre o HIV/AIDS o que leva a repensar a entrega do material
informativo fornecido na PEM, geralmente durante campanhas, pois estes podem
ser insuficientes e não atingir o público alvo. Folhetos normativos não criam sujeitos,
não melhoram a auto-estima de quem está privado de liberdade e decida evitar mais
riscos, não impõem práticas seguras de sexo como prioridade. Para ser efetivo, o
material de divulgação deve ser específico para a população carcerária. Cada grupo
populacional tem valores próprios, preferências sexuais singulares, linguagens
diferentes na vida privada e obstáculos de ordens diferentes para se proteger do vírus.
Outra questão a pontuar foi a pouca comunicação entre amigos.
Percebeu-se a existência de pouco diálogo na discussão da temática HIV/AIDS e
57
com relação a testagem. O fato nos leva a questionar duas possibilidades: a falta de
liberdade de expressão, pelo próprio clima hostil que a prisão apresenta, ou a falta
de trabalho mais intensivo, para sensibilizar e formar multiplicadores de informações
– alguns presos capacitados para desenvolver trabalho educativo/preventivo.
Tabela 10: Distribuição de presos segundo o tipo de informação recebida na prisão
que influenciou na testagem – Maringá, 2005.
Origem da Clientela-informação
Amigos/Usuários
Jornais/Rádio/Televisão
Serviço/Profissionais de Saúde
Outros
Total
Nº
2
4
42
3
51
%
3,93
7,84
82,35
5,88
100,00
Conforme a Tabela 11, segundo a categoria de exposição; 100% dos
entrevistados citam a relação sexual como a principal forma de se pegar o HIV e um
número significativo 82,35% aponta, entre outros fatores, a questão da tatuagem
como um fator preocupante de possível contaminação. Apenas 3,92% admitem
envolvimento com drogas injetáveis antes de serem detidos. Ninguém mencionou
risco de contaminação por ser hemofílico ou por questões ocupacionais.
Dados coletados na PCAP/BR (BRASIL, 2004d) concluem que um
percentual elevado da população brasileira, cerca de 91%, cita espontaneamente a
relação sexual como forma de transmissão pelo HIV, sendo que entre indivíduos
com ensino fundamental completo o percentual alcança 97%.
A contaminação do HIV através de objeto perfurocortante pode motivar
a infecção por meio de sangue presente em agulha, seringa ou outros materiais
capazes de causar solução de continuidade na pele ou diferentes tecidos. A
possibilidade de contaminação, por tatuagem é ínfima, entretanto devem-se adotar
medidas preventivas que tornem nulo o risco de contaminação (BRASIL, 1988).
O uso de drogas e a dependência de substâncias psicoativas estão
atrelados ao julgamento moral; envolver-se com drogas significa ir contra o que se
tem como “certo” perante a sociedade. Outro ponto a se considerar é que os efeitos
das drogas estão relacionados às práticas sexuais inseguras e também que o
compartilhamento de agulhas, seringas e recipientes para a diluição da droga
58
(cocaína) é prática de altíssimo risco para a infecção do HIV e hepatites B e C
(BRASIL, 2003d).
Segundo Cardoso Júnior (2001, p.7), médico sanitarista, o uso de
drogas injetáveis “é responsável por aproximadamente 1/4 da epidemia de AIDS no
Brasil”, sendo que entre os “usuários de drogas injetáveis, a soroprevalência do HIV
está em torno de 52%” e o “uso compartilhado de agulhas e seringas gira em torno
de 60%”.
Tabela 11: Distribuição dos presos jovens segundo tipo de exposição passível de
contrair o HIV – Maringá, 2005.
Tipos de Exposição
Relação Sexual
Transfusão de Sangue
UDI
Outros (tatuagem)
Nº
51
4
2
42
%
51
51
51
51
100
7,84
3,92
82,35
100
100
100
100
Nota: Cada entrevistado pôde optar por escolher mais de uma alternativa; por isso, cada tipo de
exposição foi analisado separadamente. Quarenta e oito presos jovens, num universo de 51,
escolheram mais de uma alternativa de exposição passível de contrair o HIV.
Pela Tabela 12, percebe-se que 25,49% dos entrevistados pegaram
DSTs durante relações sexuais, dado que chama a atenção, pois ter tido uma DST
significa que a pessoa não está usando o preservativo, portanto está se expondo ao
HIV.
Dados semelhantes foram constatados na pesquisa MS/IBOPE
(BRASIL, 2003e), onde 40% das pessoas sexualmente ativas haviam apresentado
sinais e sintomas compatíveis com DST alguma vez na vida; destes, 27,5% eram
homens e 72,5% eram em mulheres.
Tabela 12: Distribuição de presos jovens segundo o contágio das DSTs – Maringá,
2005.
Teve DSTs
Menos de 1 ano
Na Vida
Nunca
Total
Nº
2
11
38
51
%
3,93
21,56
74,51
100,00
59
Em sua maioria (98,04%), os entrevistados tiveram parceiros(as)
sexuais no último ano antes da prisão, ou seja, estavam sexualmente ativos quando
presos (Tabela 13). Em relação ao número de parceiros(as) sexuais no último ano
antes da prisão, observa-se que 37,25% tiveram de 2 a 4 parceiros(as) sexuais e
27,45% tiveram de 5 a 10 parceiros(as). Apenas 15,69% relataram ter um único
parceiro(a) no último ano.
Segundo a PCAP/BR (BRASIL, 2004d), quase 20% do total de
participantes relataram mais de 10 parceiros na vida e 7% dos mais jovens (15-24
anos) mais de 5 parceiros(as) eventuais no último ano.
Na pesquisa do MS/IBOPE (BRASIL, 2003e), cerca de 69,2% da
população brasileira de 14 anos ou mais teve relação sexual nos últimos seis meses.
Dentre os sexualmente ativos, 53,1% são do sexo masculino e 46,9% do sexo
feminino. Entre todas as pessoas sexualmente ativas, 6,7% têm entre 14 e 19 anos,
28,5% têm entre 20 e 29 anos, 27,2% têm entre 30 e 39 anos e 20,2% têm entre 40
e 49 anos.
Tabela 13: Distribuição de presos jovens segundo o número de parceiros(as) no
último ano antes da prisão – Maringá, 2005.
Número de Parceiros(as)/No
Último Ano Antes da Prisão
Nº
%
Nenhum
1
2a4
5 a 10
11 a 50
51 a 100
1
8
19
14
7
2
1,96
15,69
37,25
27,45
13,73
3,92
Total
51
100,00
O fato de se referir aos tipos de parceiros(as) na vida direciona a refletir
sobre a orientação sexual dos entrevistados (tabela 14). Assim, 94,11% dos
entrevistados afirmaram o comportamento heterossexual, sendo que apenas, 5,89%
admitem a bissexualidade e nenhum assumiu o comportamento homossexual.
60
Na pesquisa MS/IBOPE (BRASIL, 2003e), 97,0% dos entrevistados
fazem sexo com parceiros diferentes do entrevistado (heterossexual), 1,7 são
homens que fazem sexo com homens (HsH), 0,9% são mulheres que fazem sexo
com mulheres (MsM) e 0,4% fazem sexo com ambos os sexos (bissexuais).
As orientações sexuais homossexual e bissexual trazem fortes
seqüelas para quem está preso. Nenhum preso assumiu a homossexualidade no
presente estudo. Assumir ser homossexual na prisão significa passar por
humilhações impostas pela massa carcerária e muitas vezes por parte de
funcionários. Muitos presos chegam a ter uma marca tatuada, feita pelos próprios
presos, como forma de identificar “a marca do puto”. Mas a discriminação também
está fora dos muros, na volta para o convívio social. Basta lembrar sobre a rápida
passagem da transmissão predominantemente homossexual e bissexual, na
primeira década da AIDS, onde a realidade epidemiológica trouxe difíceis estigmas a
apagar na sociedade, pois, mais que números, permeou as representações do
imaginário social, excluindo esses grupos sociais.
Embora se saiba que a tendência da AIDS caminha para
heterossexualidade e que todas as pessoas são vulneráveis ao HIV, é difícil
desconstruir distorções de gênero e orientação sexual; é difícil entender que os
diferentes cenários sociais de desigualdade e opressão é que colocam os excluídos
dos excluídos em situações de maior vulnerabilidade ao HIV. Assumir a orientação
sexual baseado no respeito pelas diferenças é difícil num lugar com tantas
diversidades, marcado pelas injustiças sociais.
Tabela 14: Distribuição de presos jovens segundo a orientação sexual – Maringá,
2005.
Tipos de Parceiros na Vida
Mulheres
Homens e Mulheres
Total
Nº
48
3
51
%
94,11
5,89
100,00
Quando se analisa a utilização do preservativo com parceiro(a) fixo,
observa-se que 45,09% dos entrevistados referiram nunca utilizarem o preservativo
nas relações sexuais (Tabela 15), taxa que se eleva para 88,25% quando se
61
pergunta sobre o uso do preservativo na última relação com o parceiro(a) (Tabela
16). Destaca-se que apenas 5,89% usam sempre o preservativo com parceiro(a)
fixo, inclusive em sua última relação sexual.
Na pesquisa do MS/IBOPE (BRASIL, 2003e), entre as pessoas
sexualmente ativas que tinham parceiros(as) fixo, 20,2% usaram preservativo na
última relação sexual. Considerando o uso em todas as relações dos últimos 6
meses, essa proporção cai para 11,4%. Em 1998, 21,0% das pessoas sexualmente
ativas usaram preservativo com parceiro(a) fixo na última relação (BRASIL, 2000c).
Tabela 15: Distribuição dos presos jovens segundo o uso de preservativo com
parceiro(a) fixo – Maringá, 2005.
Uso do Preservativo com
Parceiro(a) Fixo
Sempre
Nunca
As Vezes
Não se Aplica
Total
Nº
%
3
23
23
2
51
5,89
45,09
45,09
3,93
100,00
Tabela 16: Distribuição dos presos jovens segundo a última relação sexual com o
parceiro(a) fixo – Maringá, 2005.
Uso do Preservativo na Última
Relação – Parceiro(a) Fixo
Sim
Não
Não Lembra
Não se Aplica
Total
Nº
%
3
45
1
2
51
5,89
88,25
1,93
3,93
100,00
A Tabela 17 mostra os principais motivos do não uso do preservativo
durante as relações sexuais com o parceiro(a) fixo: “não gostar” com 49,01%;
“confiança no parceiro(a)”, com 43,13%; “não tinha no momento e não ter dado
tempo devido ao tesão”, ambos com proporções de 7,84%. Nenhum preso jovem
mencionou o “uso de drogas” e o “tamanho do preservativo” como interferência
para o não uso do preservativo com parceiro fixo.
62
A pesquisa do MS/IBOPE (BRASIL, 2003e) mostra que 53,0% das
pessoas que não usam preservativo com parceiro(a) fixo não o fizeram por ter
confiança no parceiro(a) ou serem casados, 11,0% por terem usado outro método
anticoncepcional e 5,0% relataram não ter usado por não gostar.
Dentre os motivos que levam os presos jovens a não usar o
preservativo com o parceiro(a) fixo se destacam “não gostar” e “confiança no
parceiro(a)”. “Não gostar”, no campo objetivo das ações, está ligado ao desconforto
físico, que pode interferir no desempenho sexual; mas no campo da subjetividade
propor o uso da camisinha equivale a uma confissão de infidelidade; é declarar que
não se confia no parceiro(a), portanto que ele é infiel. Pode levá-lo(a) a pensar que
não é único, e, no caso, o parceiro(a) é que se expõe ao risco, ou ainda – o que é
pior para quem está preso – é reconhecer que o parceiro(a) é infiel, ter ciência do
fato e aceitá-lo.
Tabela 17: Distribuição dos presos jovens segundo motivo de não usar preservativo
com o parceiro(a) fixo – Maringá, 2005.
Motivo de Não Usar Preservativo com
Parceiro(a) Fixo
Não Gostar
Parceiro não Aceita
Não Dispunha no Momento
Confiança no Parceiro
Não Consegue Negociar
Acha que não Vai Pegar
Não Tinha Consciência
Não deu Tempo/Tesão
Desejo de Ter Filho
Não se Aplica
Nº
25
1
4
22
2
1
3
4
2
3
%
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
49,01
1,92
7,84
43,13
3,92
1,92
5,89
7,84
3,92
5,89
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Nota: Cada entrevistado pôde optar por escolher mais de uma alternativa; por isso, cada motivo de
não uso do preservativo com parceiro(a) fixo foi avaliado separadamente. Dezesseis presos jovens,
num universo de 51, escolheram mais de uma alternativa.
Quando se pergunta sobre o risco que o parceiro(a) fixo apresenta
(Tabela 18), alguns entrevistados possuem dúvida, devido ao passado sexual do
parceiro(a) (15,69%); outros desconfiam do parceiro(a) e acham que ele possa ter
outro relacionamento (13,73%), mas a maioria coloca que o parceiro(a) não atribui
risco, ou seja, confia no parceiro(a) estável (50,98%).
63
Os presos jovens em geral têm dificuldade de se aceitar na posição de
estar incluídos entre os que possam adquirir o vírus HIV; eles rejeitam a si próprios a
possibilidade de pegarem uma doença associada à morte e acabam criando uma
imagem auto-imune. Assim, é o outro que pode pegar o vírus. É difícil admitir que o
parceiro(a) é o outro, pois admitir isso o colocaria muito próximo a este outro, os
colocaria na posição de iguais. São os mecanismos de defesa psicológica que
transferem os riscos para fora da pessoa e do seu grupo de referência.
Tabela 18: Distribuição dos presos jovens segundo os riscos do parceiro(a) fixo –
Maringá, 2005.
Risco do Parceiro(a) Fixo
Relação Extra-Conjugal
Uso de Drogas
Desconfia - Relação Extra-Conjugal
Passado Sexual
Não Atribui Risco
Não se Aplica
Nº
2
3
7
8
26
9
%
51
51
51
51
51
51
3,92
5,89
13,73
15,69
50,98
17,64
100
100
100
100
100
100
Nota: Cada entrevistado pôde optar por escolher mais de uma alternativa; por isso, cada
possibilidade de risco com o parceiro(a) fixo foi analisada separadamente. Quatro presos
jovens, num universo de 51, escolheram mais de uma alternativa.
Os resultados evidenciam uma proporção maior de entrevistados que
afirmam sempre fazer uso do preservativo (Tabela 19) quando se relacionam com
parceiros(as) não fixos (23,58%) do que com parceiros(as) fixos (5,89%). Os
entrevistados que admitem nunca terem usado o preservativo correspondem a
35,30%, porém, ao se perguntar sobre o uso na última relação sexual com o
parceiro(a) não fixo, esta taxa se eleva para 76,50% (Tabela 20).
Segundo pesquisa do MS/IBOPE (BRASIL, 2003e), entre as pessoas
sexualmente ativas que tiveram parceiros(as) eventuais 79,5% usaram preservativo
na última relação, enquanto 57,8% tiveram uso consistente, em todas as relações
sexuais, nos últimos seis meses. Em 1998, 64,0% das pessoas sexualmente ativas
tinham usado preservativo com parceiros(as) eventuais na última relação (BRASIL,
2000c).
Ao longo do tempo incorporou-se a noção de que a vulnerabilidade é
maior em situações de sexo não conjugal. Provavelmente, devido a este fato a taxa
64
de uso consistente de preservativo é especialmente baixa nas relações estáveis,
com parceiros(as) fixos. A visão que afirma que “sexo conjugal” é mais protegido é
uma inverdade e mascara situações de maior vulnerabilidade.
O uso de preservativos com parceiros(as) não fixos ou eventuais
continua mais freqüente que com parceiros(as) fixos. É importante lembrar que a
redução do número de parceiros(as), não tem sido o eixo dos programas de
prevenção no Brasil. A recomendação é que seja usado o preservativo em todas as
relações sexuais.
Tabela 19: Distribuição dos presos jovens segundo o uso do preservativo com
parceiros(as) não fixos (eventuais) – Maringá, 2005.
Uso de Preservativo com
Parceiro(a) não Fixo
Sempre
Nunca
As Vezes
Total
Nº
%
12
18
21
51
23,53
35,30
41,17
100,00
Tabela 20: Distribuição dos presos jovens segundo o uso de preservativo na última
relação sexual com o parceiro(a) não fixo (eventual) – Maringá, 2005.
Uso de Preservativo na Última
Relação com Parceiro(a) não
Fixo
Sim
Não
Não Lembra
Total
Nº
%
11
39
1
51
21,58
76,50
1,92
100,00%
Na Tabela 21, observa-se o motivo do não uso do preservativo quando
o relacionamento refere-se a parceiros(as) eventuais: “não gostar”, com 41,17%;
“não ter no momento”, com 19,60%; e “não ter dado tempo devido ao tesão”, com
7,84%. Nenhum dos entrevistados atribuíram o “desejo de ter um filho” e o fato do
“parceiro não aceitar” a responsabilidade pelo
parceiro eventual.
não uso do preservativo com o
O “não-gostar” é o principal motivo para o não uso do
preservativo, tanto nos relacionamentos afetivos com parceiros(as) fixos ou
eventuais.
65
Tabela 21: Distribuição dos presos segundo o motivo de não usar o preservativo
com o parceiro(a) não fixo (eventual) Maringá, 2005.
Motivo de Não Usar Preservativo com
Parceiro(a) não Fixo
Não Gostar
Não Dispunha no Momento
Confiança no Parceiro
Não Consegue Negociar
Acha que não Vai Pegar
Não Tinha Consciência
Não deu Tempo/Tesão
Não se Aplica
Uso de Drogas
Tamanho do Preservativo pq/gr
Outros
Nº
21
10
1
1
2
3
4
11
2
1
2
%
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
51
41,17
19,6
1,92
1,92
3,92
5,89
7,84
21,58
3,92
1,92
3,92
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Nota: Cada entrevistado pôde optar por escolher mais de uma alternativa; por isso, cada motivo de
não uso do preservativo com o parceiro(a) eventual foi analisado separadamente. Sete presos jovens,
num universo de 51, escolheram mais de uma alternativa.
No final do aconselhamento pós-teste e do preenchimento do
formulário foram oferecidos preservativos aos entrevistados (Tabela 22). Apenas
13,73% aceitaram o preservativo, sendo que todos justificaram o uso: 5 por receber
visita íntima nos finais de semana e 2 para uso durante a “masturbação”, Segundo
os presos jovens é mais higiênico e dispensa o uso do tradicional “paninho” na
prisão.
Na pesquisa MS/IBOPE (BRASIL, 2003e) com relação ao uso de
preservativo entre jovens que têm entre 14 e 25 anos, a proporção dos que
declararam usá-lo consistentemente, independentemente do tipo de parceiro(a) é
28,3%, e na primeira relação sexual, 54,6%. As proporções são pelo menos duas
vezes maiores que as encontradas em adultos de 26 e 40 anos.
O preservativo é sempre disponibilizado durante o conselhamento. Sua
colocação também é orientada. Poucos presos jovens após o pós-teste pegaram o
preservativo, e os que pegaram se justificaram. Portar preservativo, durante a revista
corporal, que é feita várias vezes ao dia pelos agentes penitenciários, dependendo
do fluxo de cada preso, traz constrangimentos a quem é revistado, e assumir a culpa
de fazer “sexo proibido”, no caso, é assumir a homossexualidade.
66
Na prisão, mesmo para quem tem parceiro(a) fixo, e às vezes o uso do
preservativo se torna necessário – quando a mulher está menstruada, ou se
esqueceu ou parou de tomar anticoncepcional –, ele representa uma “entidade” que
presentifica a existência de um terceiro indivíduo, mesmo no imaginário da relação
que acontece a dois. O preservativo é a comprovação da fragilidade individual e
coletiva sobre a doença.
Tabela 22: Distribuição de presos jovens segundo a entrega de preservativos
durante o pós-teste – Maringá, 2005.
Entrega de Preservativo
Sim
Não
Total
Nº
7
44
51
%
13,73
86,27
100,00
Após a campanha feita na PEM, alguns presos voltaram a procurar o
serviço com as mesmas práticas de risco. Situação esta justificada, pois muitas
vezes durante o aconselhamento não se consegue mudar a conduta sexual, e sim, a
percepção que a pessoa faz a respeito de sua situação de risco. Ou seja, naquele
momento do aconselhamento, alguns presos podem não ter se identificado com o
discurso e não ter assimilado em suas ações o compromisso individual e coletivo da
prevenção, fazendo-se necessário novos aconselhamentos. Quando se trabalha
com a subjetividade cada pessoa tem seu tempo. É importante lembrar que o fato de
ser informado faz com que muitas vezes a pessoa se sinta mais protegida mesmo
que sua situação não seja alterada.
Com a testagem oferecida foi possível detectar: dois presos com
sorologia positiva para o HIV e três presos com sorologia positiva para sífilis. Os
casos confirmados não estavam na faixa etária do estudo, porém, podem ter se
contaminado durante a juventude, principalmente os casos soropositivos para o HIV,
em que será necessário exame específico (contagem de CD4) para detectar tempo
provável de contágio.
Os presos com sorologia positiva, após receberem aconselhamento,
foram encaminhados para tratamento médico da unidade prisional, onde serão
67
notificados1 e receberão orientações médicas, acompanhamento psicossocial e
tratamento.
1
Paraná e São Paulo são os únicos estados do país, a notificarem os casos de HIV positivo (Fonte
15ª Regional de Saúde de Maringá).
6
CONCLUSÃO
O resultado obtido com o presente estudo permitiu conhecer, aprender
e refletir sobre as vulnerabilidades individuais ao HIV/AIDS dos presos jovens.
Os presos jovens sabem genericamente que fazer sexo desprotegido
pode transmitir AIDS, mas não usam o preservativo. É pequena a percepção da
própria vulnerabilidade, de que eles correm risco de se contaminar com o vírus HIV.
O uso de preservativo por presos jovens está em níveis inferiores à média nacional,
com parceiros(as) estáveis ou eventuais. Por serem jovens, constituem um dos
grupos mais expostos ao HIV, sendo esta a faixa etária que mantém o maior número
de parceiros(as) eventuais, sem o uso do preservativo.
Os presos jovens possuem dificuldade em manter um compromisso
com o sexo seguro por tempo prolongado, o grau de consciência quanto aos danos
causados pela doença é limitado. Eles ainda não se identificam com o discurso da
prevenção, pois têm dificuldades na mudança de atitudes. Contribuem para o
aumento desta vulnerabilidade sua história pessoal, a dificuldade ao acesso à
informação, educação dialogada, os serviços sociais e de saúde ofertados, o
interesse e motivação na adoção de práticas seguras e a negociação de sexo
seguro com seus pares.
Campanhas de estímulo e acesso ao teste anti-HIV voluntário e
acompanhado de aconselhamento, podem representar um caminho importante no
sentido de aumentar a proteção aos presos jovens, pois muitos acabam se
conscientizando e buscam se proteger. Outra opção seria estimular os parceiros
sexuais a procurarem as unidades de aconselhamento para dialogar sobre os
resultados, definindo o uso do preservativo em um contexto de prevenção partilhada.
Outro caminho seria o de desenvolver projeto de educação popular, através oficinas
grupais, num processo de construção coletiva do conhecimento sobre o corpo, o
69
sexo e a doença, capacitando continuadamente agentes multiplicadores de
informações entre os presos.
Cumpre considerar o papel opressivo da prisão e as funções
conflituosas dos funcionários entre o vigiar e o assistir, situações que dificultam
qualquer proposta de trabalho educativo com a massa carcerária. É imprescindível
no processo coletivo de construção proposto, a inserção dos funcionários da
unidade prisional; eles precisam estar sensibilizados e conscientizados da
importância do seu papel na prevenção do HIV/AIDS. Esta sensibilização deve ser
coerente com o discurso mencionado, ou seja, deverá ser conduzida mediante ação
dialogada, pois se trata de desconstruir valores, concepções, sentimentos e
condutas que envolvem mudanças na relação de poder.
É preciso lembrar que por mais abrangente que seja a prevenção na
área das DSTs/HIV/AIDS, dificilmente ela se desenvolverá de forma efetiva se não
houver vontade político-institucional e recursos humanos.
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APÊNDICE
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APÊNDICE A: FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO DO SI-CTA