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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
UNIVERSIDAD DE LA SABANA
INSTITUTO DE ENSINO E FOMENTO
ROSENEY DE FÁTIMA CUNHA
VANDA LÚCIA DOS SANTOS
INTERVENÇÃO PREVENTIVA COM FAMÍLIAS: EXPECTATIVAS E
POSSIBILIDADES.
PONTA GROSSA
2006
6
ROSENEY DE FÁTIMA CUNHA
VANDA LÚCIA DOS SANTOS
INTERVENÇÃO PREVENTIVA COM FAMÍLIAS: EXPECTATIVAS E
POSSIBILIDADES.
Monografia apresentada para a obtenção
do
título
de
especialista
em
Desenvolvimento pessoal e Familiar, pela
Universidade Estadual de Ponta Grossa /
Univerdidad de La Sabana / IEF.
Orientador (a): Neiva de Oliveira Moro.
PONTA GROSSA
2006
7
SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................. 05
INTRODUÇÃO ......................................................................................................06
CAPÍTULO 1
1. REVISÃO DE LITERATURA.............................................................................09
1.1. CONCEITO HISTÓRICO DE FAMÍLIA...........................................................09
1.2. FAMÍLIA..........................................................................................................13
1.3. ESTRUTURAS FAMILIARES.........................................................................17
1.3.1 PAPÉIS NA FAMÍLIA....................................................................................24
1.3.2. FUNÇÕES DA FAMÍLIA...............................................................................26
1.4 FAMÍLIA FUNCIONAL E DISFUNCIONAL....................................................,.29
1.5 A POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CENTRALIDADE NA
FAMÍLIA.................................................................................................................32
1.6
OS
SERVIÇOS
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL,
BÁSICA
E
ESPECIAL..............................................................................................................37
1.7.
INTERVENÇÃO SOCIAL............................................................................39
1.8 OS DIFERENTES TIPOS DE INTERVENÇÕES QUE PODEM ACONTECER
NA FAMÍLIA...........................................................................................................42
CAPÍTULO 2
2. O MUNICÍPIO E A CIDADE...............................................................................48
2.1. PERFIL DO MUNICÍPIO..................................................................................48
2.2. A CIDADE........................................................................................................52
2.3. ÁREA RURAL.................................................................................................53
8
2.4. HISTÓRICO SOCIAL DO MUNICÍPIO............................................................53
2.4.1. PROGRAMAS SOCIAIS..............................................................................61
2.5 DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO........................................................65
CAPÍTULO 3
3. A PERCEPÇÃO DAS PESSOAS QUANTO AO TRABALHO PREVENTIVO
COM AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL
3.1. DESCRIÇÃO DA PESQUISA DE CAMPO.....................................................68
4.CONCLUSÃO......................................................................................................78
5. REFERÊNCIAS..................................................................................................80
6. GLOSSÁRIO......................................................................................................84
7. ANEXOS E APÊNDICE.....................................................................................86
9
RESUMO
Esta pesquisa apresenta uma forma de intervenção preventiva dirigida a famílias
dos programas sociais da Secretaria de Promoção Social e Cidadania de
Araucária. Procuramos primeiro, fundamentar nossas idéias a esse respeito,
buscando na literatura existente idéias sobre Família, seu papel e função na
sociedade. Também na legislação que trata desse grupo social, buscamos
documentos legais que nos subsidiassem e que nos auxiliassem a compreender
melhor o que pretendíamos realizar. Tentamos contextualizar o município onde a
pesquisa foi realizada, para entendermos melhor as pessoas com quem
estaríamos trabalhando. Na Intervenção nos preocupamos com aspectos ligados
ao desenvolvimento das funções e papéis parentais. Esta proposta foi realizada e
integrada no contexto de vida destas famílias. O projeto de intervenção junto a
famílias surgiu como uma excelente oportunidade de melhorar os níveis de
informação e as competências educativas parentais, associando a resultados
obtidos na pesquisa efetuada. Utilizamo-nos de uma amostra de vinte
questionários aplicados a técnicos, a famílias dos programas sociais e
comunidade. A análise permitiu identificar os principais temas a serem abordados
em um projeto de intervenção preventiva para famílias que irá contribuir para a
educação dos filhos e compreensão do sistema familiar.
Palavras Chave: Intervenção preventiva centrada na família. Papéis e funções
parentais.
10
INTRODUÇÃO
A
pesquisa
intervenção
preventiva
com
famílias:
Expectativas
e
Possibilidades; foi realizada a partir de um estudo investigatório aplicado a
técnicos, a famílias de programas sociais da Secretaria de Promoção Social e
Cidadania e a pessoas da comunidade em geral, no município de Araucária em
meados de 2006, buscando a percepção dos diferentes sujeitos quanto a um
trabalho preventivo junto a famílias em situação de exclusão.
Foi conduzida por duas Assistentes Sociais com o objetivo de analisar e
avaliar as expectativas em relação a melhor forma de implantar um trabalho
preventivo, através de Assessoria Familiar, priorizando desenvolver essas ações
com famílias em situação de exclusão social. A avaliação se efetivou através de
questionários a fim de verificarmos a importância da prevenção na área da família.
A palavra prevenção aponta para a mobilização no sentido de evitar que algo
desagradável aconteça.
Em particular para o profissional do serviço social que desenvolve seu
trabalho, totalmente, voltado para o atendimento com famílias em situação de
exclusão social a prevenção poderá constituir-se, talvez, numa alternativa com
resultados positivos, em futuro próximo.
Quando falamos em família submetida à situação de exclusão social,
estamos tratando daquela família que, na maioria das vezes, já apresenta além da
carência sócio-econômica, todos os sintomas da família em disfunção. A exclusão
11
social dificulta ainda mais um novo enfoque para essa família. Acreditamos que a
família não existe isolada e sim fazendo parte de um contexto social e, é neste
contexto, que aparecerão todas as conseqüências dessa disfunção.
Portanto, ao desenvolvermos um trabalho de prevenção esta poderá ser
uma ferramenta a mais no sentido de recuperação das famílias que estão em
disfunção e, também, de famílias que ainda estão por se formar.
No primeiro capítulo da pesquisa, nós procuramos vários autores que
abordassem esse tema, e discorremos sobre conceitos e histórico da “família”
revelando suas variadas funções e os papéis que são desenvolvidos dentro do
sistema familiar e na comunidade. Foi interessante percebermos, na literatura
consultada, como se apresentam nos conceitos de sistema em homeostase e em
construção, caracterizando a família funcional e disfuncional.
Ainda, em âmbito de pesquisa bibliográfica, fomos tentar elucidar o que são
políticas públicas, e procuramos trazer uma visão do SUAS (Sistema Único da
Assistência Social) que rege políticas voltadas a essas famílias com apoio sóciofamiliar para sustentar e preservar os vínculos familiares. Esclarecemos que, no
que se refere a essa política, os serviços se dividem em proteção social básica e
especial.
No segundo capítulo procuramos refazer o percurso histórico do Município
e da instituição que trata das políticas sociais, realizando uma pesquisa extensa
em decretos, leis e consultando estudos e pesquisas de conclusão de cursos
realizados por profissionais e estagiários. Buscamos informações em livros
editados pelo município que tratam de variados temas, mas que contextualizam o
12
perfil do município, e deste modo, contribuíram teoricamente aprofundando de
forma consistente o processo de análise de dados até a conclusão.
Explanamos sobre os diferentes momentos da evolução dos programas
sociais e da organização institucional e do processo de desenvolvimento do
município suas características físicas, culturais, geográfica e socioeconômica.
No terceiro capítulo, tratamos da concretização deste estudo que busca a
percepção das pessoas quanto ao trabalho preventivo com as famílias em
situação de exclusão social. Descrevemos a pesquisa de campo associando os
conceitos teóricos escolhidos e estudados confirmando a idéia da pesquisa, a qual
congrega a visão da amostra do universo pesquisado.
Na Conclusão deixamos claro que, pretendemos com o conhecimento
produzido avançar construindo um novo olhar em relação às perspectivas e
possibilidades, nos permitindo propor um trabalho preventivo para famílias.
13
CAPÍTULO I
1. REVISÃO DE LITERATURA
1.1. CONCEITO HISTÓRICO DE FAMÍLIA.
Conforme explicação do Professor Zorro, a origem da sociedade
familiar, com base nas idéias de Adán (apud ZORRO, 2005, p. 5),
são as
seguintes:
entendemos por família do ponto de vista sociológico um grupo de pessoas
que convivem entre si, vinculados por relações de parentesco laços
biológicos e sociais que se desprendem dos primeiros por
consangüinidade, afinidade, adaptação e que cumprem funções com
respeito a seus integrantes e a sociedade em seu conjunto.1
Para Zorro (2005) a Família é a instituição primária de toda sociedade, tem
por elementos fundamentais, a relação entre os sexos, união duradoura entre
homem e mulher. Vincula-se potencialmente a perpetuação da espécie (gerações)
e de divulgadora de preceitos de caráter social como: sexualidade, gerações e
reconhecimento social.
Constatamos que é na família que se iniciou a divisão do trabalho baseada
no sexo. Que a família é um instrumento para regular e controlar os
comportamentos sociais e que, progressivamente, foi se fazendo mais extensa da
origem do clã a tribo, princípios da sociedade organizada.
A família tem importância para a formação das pessoas e para a
manutenção das estruturas sociais como riqueza, estratificação. E como
1
Entendemos por família desde el punto de vista sociológico um grupo de personas convivientes, vinculadas
por relaciones de parentesco – lazos biológicos y sociales que se desprenden de los primeros;
consanguinidad, afinidad y adopción – que cumple funciones con respecto a sus integrantes y a la sociedad en
su conjunto. (ADÁN, José Perez, apud ZORRO, 2005, p.5)
14
instituição social é um instrumento para manter a organização social, chamada a
proteger valores e estruturas. (ZORRO 2005).
Encontramos em dicionário da língua portuguesa que “o termo „família‟ é
derivado do latim „famulus‟, que significa „escravo doméstico‟. E segundo Moreira
(2001) este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo grupo social
que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e [...] e a
escravidão”.
O texto de Moreira ainda traz que,
nesta época predominava uma estrutura familiar patriarcal em que um [...]
e que de pessoas se encontrava sob a autoridade do mesmo chefe, nos
tempos medievais [...], as pessoas começaram a estar ligadas por vínculos
matrimoniais, formando novas famílias. Dessas novas famílias fazia
também parte a descendência gerada que, assim, tinha duas famílias, a
paterna e a materna. (MOREIRA, 2001, p.21 e 22)
Compreendemos por descendência gerada os filhos advindos da união
sexual dos cônjuges, os quais são irmãos entre si e tem vinculação sanguínea.
Ainda, com base nas idéias de Moreira (2001 p. 22), consta que “com a
Revolução Francesa, surgiram os casamentos laicos no Ocidente e, com a
Revolução Industrial, tornaram-se freqüentes os movimentos migratórios para
cidades maiores, construídas em redor dos complexos industriais”.
O texto mostra, também, que “estas mudanças demográficas originaram o
estreitamento dos laços familiares e as pequenas famílias, num cenário
semelhante ao de hoje em dia. As mulheres saem de casa, integrando a
população ativa, e a educação dos filhos é partilhada com as escolas”. (Ibid.)
Consta que com esse movimento, as pessoas mais velhas, “os idosos
deixam também de poder contar com o apoio direto dos familiares nos moldes pré-
15
Revoluções Francesa e Industrial, sendo entregues aos cuidados de instituições
de assistência”. (MOREIRA, 2001, p. 21).
Entendemos que com a saída da mulher para o mercado de trabalho, a
família entra em uma nova fase, onde os cuidados e a proteção dos filhos são
repassados para terceiros, conhecidos atualmente, como cuidadores, em
instituições como creches, ou como contra turnos sociais e escolares, e os
berçários que passam a desempenhar, parte da função que era executada pela
família.
A família começa a ver-se mais como espaço privado que como instituição
social. A família passa a viver parte de sua vida fora do seu ambiente. “À medida
que a sociedade vai ocupando espaço individual a família vai perdendo pesoespaço (DURKHEIM, 1984)”. 2
Pudemos perceber que na sociedade pós-industrial começam a aparecer
às crises familiares. A Igualdade entre homens e mulheres, estreita a divisão, traz
diferenças e as crises afetivas com o cônjuge ou com os filhos começam a surgir.
Parece que cada um quer estar acomodado, centrado em seu individualismo. A
crise é a quebra do que deveria ser, porém, pode não ser negativa, pois, é uma
mudança.
Nesta época, a família era definida como um “agregado doméstico [...]
composto por pessoas unidas por vínculos de aliança, consangüinidade ou outros
laços sociais, podendo ser restrita ou alargada” (MOREIRA, 2001, p. 22). Nesta
definição, nota-se a ambigüidade motivada pela transição entre o período anterior
2
Conforme, ZORRO, 2005, Apostila da disciplina de Sociologia da Família, do Curso de Especialização em
Desenvolvimento Pessoal e Familiar ofertado pela UEPG/IEF/UNISABANA.
16
às revoluções, representada pelas referencias à família alargada, com a tendência
reducionista que começava a instalar-se refletida pelos vínculos de aliança
matrimonial.
A autora explica que na cultura ocidental, uma família é definida
especificamente como um grupo de pessoas de mesmo sangue, ou unidas
legalmente (como no matrimônio e na adoção). Muitos etnólogos argumentam que
a noção de “sangue” como elemento de unificação familiar deve ser entendida
metaforicamente; dizem que em muitas sociedades culturas não-ocidentais a
família é definida por outros conceitos que não “sangue”. (MOREIRA, 2001).
Explica ainda, que a família poderia sim se constituir de uma instituição
normatizada por uma série de regulamentos de afiliação e aliança, aceitos pelos
membros. Alguns destes regulamentos envolvem: a exogamia, a endogamia, o
incesto, a monogamia, a poligamia e a poliandria. 3
Pudemos constatar que a família vem-se transformando através dos
tempos, acompanhando as mudanças religiosas, econômicas e sócio-culturais do
contexto em que se encontram inseridas. Ela aparece como um espaço sóciocultural que deve ser continuamente renovado e reconstruído e deve ser vista
como um espaço político de natureza criativa e inspiradora.
Assim, a família deverá ser encarada como um todo que integra contextos
mais vastos como a comunidade em que se insere. A família é um “sistema de
membros interdependentes que possuem dois atributos: comunidade dentro da
família e interação com outros membros”. (STANHOPE, 1999, p. 492).
3
Estes conceitos se encontram explicados no Glossário
17
1.2. FAMÍLIA.
Ferrari (2002, p. 28), define:
família como a instituição de vários indivíduos que compartilham
circunstâncias históricas, culturais, sociais, econômicas e afetivas. Família
é uma unidade social emissora e receptora de acontecimentos históricos.
Possui comunicação própria e determinada dinâmica.
A autora ainda coloca que a “Família é unidade de desenvolvimento de
experiências, de realização ou de fracasso, de saúde ou de doença”. (Ibid.).
O conceito da família tem evoluído ao longo dos tempos, quer nas suas
funções enquanto sistema quer nas funções de cada elemento que a compõe.
Assim sendo, verifica-se, que o conceito de família não é fácil de caracterizar,
variando de autor para autor.
No Novo Dicionário Aurélio, encontramos que, sociologicamente, “família é
um grupo formado por indivíduos que são ou se consideram consangüíneos, uns
dos outros, ou descendentes dum tronco comum ou estranho admitidos por
adoção”. (FERREIRA, 1975, p. 609).
Compreendemos que a família representa um grupo social primário que
influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de
pessoas,
ou
número
de
grupos
domésticos
ligados
por
descendência
(demonstrada ou estipulada), a partir de um ancestral comum, matrimônio ou
adoção. Nesse sentido, o termo confunde-se com clã. Dentro de uma família
existe algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar
do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por
18
múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e
reciprocamente durante uma vida e durante as gerações. (ZORRO, 2005)
O autor continua explicando que podemos entender por família a instituição
mais antiga e primordial de um grupo social e, que a forma de sua estruturação é
determinada pelos aspectos culturais e pelas hierarquias axiológicas de cada
sociedade. Mostra que existe, cada vez mais, um distanciamento do conceito
tradicional de família. A família tradicional apresentava-se com uma imagem de
grupo atuante e mobilizado para a sobrevivência de um grupo mais numeroso e
fortemente orientado pela lógica da transmissão de herança, garantindo deste
modo à continuidade, enquanto que a família dos nossos dias se apresenta
através de uma valorização da vida emocional e afetiva.
Encontramos que historicamente, a família dispõe de um modo de
funcionamento impar – o amor – algo que não se adquire nas prateleiras de
qualquer
supermercado,
mas
supõe,
idealmente
a
gratuidade
e
a
incondicionalidade. Assim, das inúmeras mudanças, algo permanece, ou seja, a
preocupação com os filhos, que segundo Minuchin (1990), são hoje criados por
muitas delas, com muito mais desvelo, amor, carinho e preocupação com seu bem
estar e crescimento harmonioso.
Podemos então, dizer que Minuchin (1990, p. 26), define família como “um
conjunto invisível de exigências funcionais que organiza a interação dos membros
da família, considerando-a, igualmente, como um sistema, que opera através de
padrões transacionais”. O autor continua explicando que, sendo assim, no interior
da família, os indivíduos podem constituir subsistemas, podendo estes ser
formados pela geração, sexo, interesse e/ou função, havendo diferentes níveis de
19
poder, e onde os comportamentos de um membro, afetam e influenciam os outros
membros. A família, como unidade social, enfrenta uma série de tarefas de
desenvolvimento, diferindo em nível dos parâmetros culturais, mas possuindo as
mesmas raízes universais.
Szymanski (2002), em seu artigo “Viver em família como experiência de
cuidado mútuo”, explica que Kaslow (2001), define o grupo familiar por meio de
nove tipos de composição familiar:
1) Família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos;
2) Famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações;
3) Famílias adotivas temporárias;
4) Famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais;
5) Casais;
6) Famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe;
7) Casais homossexuais com ou sem crianças;
8) Famílias reconstituídas depois do divorcio;
9) Varias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte
compromisso mutuo. (KASLOW, 2001, apud SZYMANSKI, 2002, p. 10).
A autora diz que essa diversidade muda o modo de enfocar a “estrutura
familiar nuclear, como modelo de organização familiar, para a consideração das
novas questões referentes à convivência entre as pessoas na família, sua relação
com a comunidade mais próxima e com a sociedade mais ampla”. (SZYMANSKI,
2002, p. 10).
Cerveny (2001), também, fala que conceitos e pesquisas sobre famílias
foram feitos e continuam a ser estudados por vários segmentos da ciência, em
diferentes dimensões espaço-temporais e, que dificilmente, vamos conseguir
esgotar o assunto. Segue citando algumas definições do que entendemos por
categorias de família: de origem, extensa, nuclear, atual e substituta. Estaremos
explicitando, a seguir, como define cada tipo.
20
Explica a “Família de Origem [...] ligada aos conceitos de ascendência e
descendência, pressupondo laços sanguíneos. Assim, a família de origem de um
indivíduo, inclui seus pais e os pais desses, numa ascendência progressiva”.
(CERVENY, 2001, p. 21). Compreendemos este tipo de família, como sendo vista
pelo resultado da bagagem genética.
A autora diz que se serve das idéias de Bell (1975), para explicar o que é
“Família Nuclear [...] é uma unidade composta de pais e filhos, desenvolvida a
partir de um relacionamento biológico. [...] É intacta formada por cônjuge em um
primeiro casamento com seus filhos biológicos”. (CERVENY, 2001, p. 22).
Ela coloca que “para Goode (1964) a família extensa pode ser vertical, com
três ou mais gerações, ou lateral: pela adoção de outras unidades nucleares”.
(CERVENY, 2001, p. 21). E, afirma que, para ela este tipo de família “pressupõe
parentesco sangüíneo ou afinidade de pessoas ligadas entre si no tempo e no
espaço e que se articulam com o presente”. (Ibid).
Encontramos em Cerveny (2001, p. 22) que para ela a “Família Substituta
[...] refere-se a uma família que assume a criação de uma ou mais pessoas com
as quais não tem laços de parentesco”. Entendemos que isto poderá acontecer
por adoção ou em caráter de guarda temporária (família guardiã).
Na família atual ou em qualquer outro modelo de composição familiar,
citado ou não, usualmente descrito, pressupõe primeiro considerar a análise da
estrutura emocional, em segundo lugar, o estudo da rotina da atividade familiar,
das funções da vida familiar e em terceiro nível como as instituições políticas,
econômicas, religiosas e urbanas influem na família e no grau de equilíbrio ou
conflito entre ela e a sociedade.
21
1.3. ESTRUTURAS FAMILIARES.
Consultando, Whaley e Wong encontramos que
A família assume uma estrutura característica. Por estrutura entende-se,
„uma forma de organização ou disposição de um número de pessoas que
se inter-relacionam de maneira específica e recorrente‟. (WHALEY e
WONG, 1989 p.21). [...] estrutura familiar compõe-se de um conjunto de
indivíduos com condições e em posições, socialmente reconhecidas, e
com uma interação regular socialmente aprovada. (WHALEY E WONG,
1989, p.22)
Falando ainda das idéias das autoras citadas, o texto mostra como elas
explicam as diferentes divisões que a estrutura familiar tem recebido e como as
caracterizam;
A família pode então, assumir uma estrutura nuclear ou conjugal,
que consiste em um homem, uma mulher e seus filhos, biológicos
ou adoptados, [...] reformulando a sua constituição, quando
necessário. Existem também famílias com uma estrutura de pais
únicos ou monoparental, [...] a variação de estrutura nuclear
tradicional [...] a fenômenos sociais, como o divorcio, óbito,
abandono de lar, ilegitimidade ou adopção de crianças por uma só
pessoa. (Ibid.).
As
autoras
fazem
referência
à
família
extensa
(ampliada)
e/ou
consangüínea dentro da estrutura familiar, e a outras formas alternativas de
família e a descentralização dos papéis.
Constatamos que para as autoras, a família ampliada ou consangüínea é
outra estrutura, que consiste na família nuclear, mais os parentes diretos ou
colaterais, existindo uma extensão das relações entre pais e filhos para avós, pais
e netos. Afirmam que existe, também a família denominada de alternativa, sendo
um exemplo delas, as famílias comunitárias. Dizem que as famílias comunitárias,
22
ao contrário dos sistemas familiares tradicionais, onde a total responsabilidade
pela criação e educação das crianças se restringe aos pais e a escola que tem
estruturação diversa. Nestas famílias, o papel dos pais é descentralizado, sendo
que as crianças passam a ser da responsabilidade de todos os membros adultos.
No que se refere ao tipo de relações pessoais que se apresentam numa
família, fazemos referência a Lévi-Straus (1982,) que apresenta três tipos de
relações:
a de aliança (casal), a de filiação (pais e filhos) e a de consangüinidade
(irmãos). Explica também, que é nesta relação de parentesco, de pessoas
que se vinculam pelo casamento e/ou por uniões sexuais, que se geram os
filhos.
Entendemos com base nos autores citados que a família é um sistema
social único composto por um grupo de pessoas cada qual com um papel definido.
No entanto, embora diferenciados, possuem a engrenagem de um único sistema,
apresentando-se como um todo.
Apresentamos então, a família como um todo, espaço onde os membros se
inter-relacionam, onde as ações, atitudes e experiências vividas influenciam todos
os seus membros. E para que possamos entender melhor este sistema familiar e
suas funções, consultamos a dissertação de mestrado de Padilha (2003).
A autora na Abordagem Sistêmico-Integrativa utiliza-se da visão sistêmica
do desenvolvimento humano para fundamentar a sua pesquisa chegando a
algumas hipóteses sobre a influência das relações parentais na estruturação da
personalidade.
Para ela a “abordagem [...] tem por referencial teórico o desempenho das
funções parentais necessárias a um desenvolvimento integrado da personalidade
23
que, estruturaria um ser social humanizado, que respeitaria a si mesmo e a seus
semelhantes”. (PADILHA, 2003, p. 41).
Concretamente, segundo a abordagem sistêmico-integrativa a família
deverá criar mecanismos para que as funções parentais, maternas, paternas e de
casal sejam desempenhadas para garantir o desenvolvimento integral da pessoa
em sua integralidade.
Segundo a abordagem Sistêmico-Integrativa, a Função materna tem as
atribuições de Nutrição, Organização e vínculo; a Função paterna, de
proteção, Limite e Direção e a Função Casal propicia o modelo de
Companheirismo, sexualidade e Afetividade. Para exercer a Função
Materna, é necessário que a mãe tenha um mínimo de organização para
dispensar ao filho os cuidados básicos de alimentação, higiene, calor,
aconchego etc., que vão garantir a sua sobrevivência. Ao ser atendido nas
suas necessidades básicas, o bebê vai estruturando a confiança básica, a
fé de que existem soluções para os problemas, que será à base de sua
visão de homem e de mundo, e da sua própria capacidade de
reorganização nas situações desestruturantes de frustração e conflito, na
fase adulta. O vínculo que a mãe desenvolve com o filho no desempenho
dessas tarefas é que vai proporcionar a ele a capacidade de vincular-se,
ou seja, uma base de humanização para os futuros relacionamentos. Este
é um dos aspectos fundamentais da importância da Função Materna na
prevenção da violência e da doença mental. (PADILHA, 2003, p. 41).
Se pensarmos na questão da afetividade, podemos correlacionar com a
capacidade de estabelecer vínculos, criar laços e manter relações duradouras.
Entendemos que quando a função materna não é bem desenvolvida a criança e
,posteriormente, o adulto não desenvolve a capacidade de entregar-se a outra
pessoa, confiar em um terceiro, de doar-se, de aconchegar-se. Se não recebi
proteção, não sei proteger.
A Função Paterna, assim como a Função Materna e a Função Casal,
começam a ser desenvolvidas já na vida intra-uterina, quando o pai
“grávido” protege a “mãe”, estabelecendo fronteiras entre ela e o social,
dispensando-lhe os cuidados necessários ao seu equilíbrio físico e
24
emocional durante a gestação. Na relação direta com o filho, as atribuições
de Proteção, Limite e Direção começam a ser desempenhadas quando a
criança passa a enfrentar o mundo lá fora, onde terá que respeitar regras,
limites e estabelecer metas, ter uma direção na vida. É o que vai propiciar
ao ser humano a segurança necessária para a vivência no mundo, para
enfrentar as dificuldades e frustrações, diferente de segurança
desenvolvida pela Função Materna, que garante a sobrevivência.
(PADILHA, 2003, p. 41-42)
A autora mostra que a função paterna está ligada à direção e ao limite.
Quando esta função é bem desenvolvida, muitos problemas da adolescência e da
vida adulta podem ser evitados. Quando o pai ou a mãe se distancia do
desenvolvimento
adequado
de
suas
funções
estas
repercutirão
no
comprometimento da formação da personalidade, que se manifestarão, na
infância, dentro da própria família e na escola. Na adolescência com os pais, vida
escolar e comunitária e na fase adulta no trabalho, em suas relações sociais,
acadêmica e conjugal.
Na função casal, o casal de pais, não necessariamente os pais biológicos,
vai dar aos filhos, através do modelo de companheirismo, sexualidade e
afetividade a matriz da convivência, da sobrevivência na relação com o
outro, da estruturação e manutenção da família. A Função casal é
percebida como a lapidação do desenvolvimento do ser humano, o seu
aprimoramento, a sua individuação, no sentido que Carl Jung dá a esse
termo, ou seja, o processo de totalização da personalidade. (Ibid, p. 42).
Por função casal, entendemos os pais passando a seus filhos o modelo da
vivência em família, de socialização, de conjugalidade, de transcendência, assim
como de modelo de sexualidade reafirmando a identidade sexual das crianças e
dos adolescentes.
Ela ainda explica que
[...] Uma pessoa que tenha internalizado as atribuições da Função Paterna,
de Proteção, Limite e Direção, não será uma ameaça à sociedade. Terá
25
aprendido a respeitar regras, a não invadir o território do outro, saberá
perseguir uma meta. Acrescentando a isso a confiança básica,
desenvolvida através das atribuições da Função Materna, não se exporá a
situações de perigo, de risco de vida sem necessidade; tendo uma autoimagem positiva e capacidade de se vincular, não se transformará no
assassino frio que trata outro ser humano como se fosse apenas um
instrumento, algo que se usa a um fim. (PADILHA, 2003, p. 42).
Se pudéssemos imaginar todas as famílias com os pais desenvolvendo
todas as funções parentais, certamente, teríamos pessoas confiantes, seguras,
com projetos de vida, formando novas famílias com responsabilidade. Seriam
diferentes das que se encontram em situação de abandono, violência, negação de
direitos fundamentais a que a criança e o adolescente da atualidade estão
submetidos e que, comprovadamente, segundo a abordagem sistêmico-integrativa
esta família não conseguiu desenvolver integralmente suas funções parentais.
Ferrari (2002, p.26), descreve que,
[...] à integridade do Eu dependerá dos vínculos e da organização entre os
agrupamentos de papéis sociais, psicológicos (ou psicodramáticos) e
sociais. As variações e os desequilíbrios no acoplamento das estruturas
desses papéis em seu desenvolvimento originam características e/ou
distúrbios do EU.
Compreendemos que para a autora todos os aspectos de desenvolvimento
da pessoa devem ocorrer com integralidade. À medida que alguns aspectos de
formação da personalidade não forem observados ou contemplados e,
possivelmente, revistos, comprometerão respectivamente futuros vínculos e
desenvolvimento de papéis, caracterizando a circularidade deste pensamento. O
processo de desenvolvimento não é único e acabado ele acontece em todas as
fases da vida da pessoa.
Ela continua a elucidar que
26
desempenhar um papel não é algo aprendido subitamente e de forma
acabada. Existe todo um processo de etapas de desenvolvimento que se
superpõem e freqüentemente operam em conjunto. As primeiras vivências
das crianças quanto à formação, percepção e aprendizado emocional
relacionam-se estreitamente com o desenvolvimento da Matriz de
identidade. Constituindo dessa forma o primeiro processo de
aprendizagem emocional da criança. (Ibid).
Ferrari (2002, p. 26), ainda explica que “para Moreno, numa fase inicial
ocorre à identidade do Eu com o Tu”. Isto quer dizer que, a criança confunde seu
eu com as coisas e as pessoas ao seu redor. Ela não faz esta distinção. A autora
continua dizendo que para o autor que cita, na segunda vivência da criança
[...] ocorre o reconhecimento do Eu, de suas peculiaridades como pessoa,
aos poucos vai percebendo que existe algo que não é ela. Depois vai
tendo a consciência do Eu e do Tu. E em um terceiro momento ocorre a
separação da realidade e fantasia; surgem os papéis sociais (relativos ao
mundo real) e os psicológicos (relativos ao mundo da fantasia). (MORENO,
apud FERRARI, 2002, p. 26)
Entendemos que para a criança o seu reconhecimento como pessoa
acontece aos poucos, e isso, faz com que ela tome consciência do mundo real. A
autora continua sua explanação, citando as idéias de KorczaK (1983), que mostra
de forma poética essa fase de reconhecimento do Eu e do Tu:
O seio: uma nuvem clara, um perfume, o calor, isto é bom. A criança lambe
o peito e fixa os olhos nesta coisa estranha que aparece sempre acima do
seio, esta coisa que envia um sopro quente e emite sons. Não sabe que
este seio, este rosto e estas mãos familiares constituem um conjunto, uma
coisa só; (...) Chega o dia em que o rosto de sua mãe não é mais uma
sombra, porque foi longa e sistematicamente explorado. Mil vezes a
criança a pegou pelo nariz, tocou seus cabelos e seus olhos, tão
engraçados porque às vezes são brilhantes às vezes embaçados,
escondidos pelas pálpebras. Quanta vez abriu a boca da sua mãe para
olhar para dentro, inspecionar os dentes, circunspecto sério, a testa
franzida. Muitas vezes, querendo divertir a criança nos atrapalhamos a
exploração com conversas inúteis e beijos inoportunos. Pensávamos que
ela estava brincando, quando, na verdade, estudava. Agora têm em seu
ativo algumas certezas e suposições que pedem para ser verificadas.
(KORCZAK, 1983, apud FERRARI, 2002, p. 26-27).
27
Este interesse pela mãe ou pelo responsável ocorre desde o nascimento
até o terceiro mês ou quarto mês de vida como mostram Aberasturi e Salas (1984)
citados por Ferrari (2002, p. 27-28), explicam que:
[...] Entre o terceiro e o quarto mês produzem-se mudanças fundamentais
em sua mente e em seu corpo; já conhece sua mãe, ama-a e rejeita-a
(morde, arranha, bate o pé, chora ao vê-la), sente-se amado e rejeitado por
ela; toca-a e começa a brincar com seu corpo e pouco a pouco vai se
preparando para seu definitivo encontro com o pai. Ama e odeia os dois
alternadamente. A perda do vínculo exclusivo com a mãe e a necessidade
de um terceiro (que é a figura do pai, não importa se real ou substituto)
determina uma nova primazia de necessidades na vida do menino. Mas
não é suficiente à presença do pai; é necessário que ele também encontre
uma forma de comunicação adequada às necessidades de paternidade do
filho que, se bem que parecidas com as da maternidade, tem matizes
diferentes. Um pai que possa banhar o filho alimentá-lo, brincar com ele,
sair com ele, é importante. O é mais ainda se reforça sua união com a mãe
e oferece ao filho „o casal como fonte de identificação e como primeira
imagem social, de comunidade, que tem o individuo‟.
Através destas idéias pudemos notar que “a criança necessita de uma
figura afetiva estável para ir, por intermédio dela, construindo sua identidade”.
(FERRARI, 2002, p.28).
Se isto não ocorrer, poderá ter dificuldades em seu
processo de identificação, que “será conturbado se este contexto não for protetor
e continente. Esse ambiente em geral é denominado família”. (Ibid).
Muitos autores mostram que o conceito de família nos remete,
obrigatoriamente, aos conceitos de papéis e funções, que são desempenhados
por seus membros, os quais estaremos descrevendo e tentando distinguir, nos
itens seguintes.
1.3.1 Papéis na Família
De acordo com a autora Stanhope (1999, utilizando idéias de NYE) ela
explica que
28
[...] em todas as famílias, independentemente da sociedade, cada membro
ocupa uma determinada posição [...]: marido, mulher, filho ou irmão, sendo
orientados por papéis. [...] começando pelos adultos na família, os seus
papéis variam muito. A „socialização da criança‟, relacionada com as
atividades contribuintes para o desenvolvimento das capacidades mentais
e sociais da criança; os „cuidados às crianças‟ tanto físicos como
emocionais, visando o seu desenvolvimento saudável; o „papel de suporte
familia‟ que inclui a produção e/ou obtenção de bens e serviços
necessários à família; o „papel de encarregados dos assuntos domésticos‟,
onde estão incluídos os serviços domésticos, que visam o prazer e o
conforto dos membros da família.
Continuando sua explicação, a autora, Stanhope (1999, p. 502) mostra
ainda, que para
NYE [...] „o papel de manutenção das relações familiares‟, relacionado com
a manutenção do contacto com parentes e implicando a ajuda em
situações de crise; os „papéis sexuais‟, relacionados com as relações
sexuais entre ambos os parceiros; „o papel terapêutico‟, que implica a
ajuda e apoio emocional quando dos problemas familiares; o „papel
recreativo‟, relacionado com o proporcionar divertimentos à família, visando
o relaxamento e desenvolvimento pessoal. Relativamente aos papéis dos
irmãos, estes são promotores e receptores, em defensores e protectores,
interpretando o mundo exterior, ensinando os outros sobre eqüidade [...].
Compreendemos que, ao exercer estes papéis de modo simultâneo,
estarão atuando no processo de socialização na família, ajudando a estabelecer e
manter as normas, promovendo o desenvolvimento da cultura familiar.
Interpretando os autores citados concluímos que os papéis desenvolvidos
pelos membros das famílias em seus respectivos núcleos devem apresentar certa
flexibilidade permitindo quando necessário à inversão ocasional deles.
Dentro da disciplina sociologia da família, que foi ministrada no curso de
Especialização
Desenvolvimento
Pessoal
e
Familiar
ofertado
pela
UEPG/IEF/UNISABANA, em Zorro (2005, apoiando-se nas idéias de Adán, José
Peres) ele define o papel da família como sendo:
29
- Papel intermediário em todos os processos sociais e individuais.
- Formadora de critérios para que os membros da família possam ver o
mundo por uma lente, encontrando sentido para as coisas.
- Transmissora da cultura para seus filhos.
- Fortalecedora das capacidades a fim de que as pessoas disponham de
elementos para amar, discernir, sonhar e criar.
- Estimuladora da realização pessoal, social, cultural, ambiental,
econômico e político.
- Promotora do reconhecimento dos valores, capacidades e
oportunidades.
- Ensina a pensar no futuro (ZORRO, 2005, p. 6).
Analisando esses papéis, podemos constatar a responsabilidade da família
no desenvolvimento global de seus filhos. Ao mesmo tempo, que percebemos sua
importância dentro do grupo comunidade, sociedade em geral, e como é
imprescindível que ela desempenhe esses papéis com eficiência e eficácia.
1.3.2. Funções da Família
Encontramos em Minuchin (1990) que “como os papéis, as funções estão
igualmente implícitas nas famílias, [...]. As famílias como agregações sociais, ao
longo dos tempos, assumem ou renunciam funções de proteção e socialização
dos seus membros”, (MINUCHIN, 1990). Elas fazem isso, para atenderem
aspectos da vida familiar, necessários a vida da comunidade a que pertencem.
Tendo em mente esta perspectiva, para Minuchin (1990, p.25 a 69), “as
funções da família regem-se por dois objetivos, sendo um de nível interno, como a
proteção psicossocial dos membros, e outro de nível externo, como a acomodação
a uma cultura e sua transmissão”.
O autor ainda coloca que, para dar conta disso, “a família deve então,
responder às mudanças internas e externas, de modo a atender às novas
30
circunstancias sem, no entanto, perder a continuidade, proporcionando sempre um
esquema de referência para os membros”.(MINUCHIN,1990).
Fica claro para nós que, as pessoas da família desempenhando suas
funções, corretamente, servem de modelos para as atitudes e ações dos outros
membros.
Destacamos,
ainda
que
“existe
conseqüentemente,
uma
dupla
responsabilidade, isto é, a de dar resposta às necessidades quer dos seus
membros, quer da sociedade”. (STANHOPE, 1999).
Referindo-se à formação dos filhos e discorrendo sobre duas funções
legítimas dos pais, como matrizes no desenvolvimento psicológico das crianças,
bem como, para a construção do seu espaço para a vida social, Ferrari (2002, p.
89), explica que são elas:
à socialização e a reprodução ideológica. A primeira refere-se a família
como núcleo de procriação, cuja função principal é a formação da
personalidade dos indivíduos e a socialização primaria das crianças. A
segunda função diz respeito à família como espaço de transmissão de
hábitos, costumes, idéias, valores, padrões de comportamento.
Observando as funções descritas pela autora, novamente precisamos
refletir sobre a enorme responsabilidade da família no cumprimento dessas
funções, e a profundidade que tem a segunda função proposta por ela.
Falando sobre o mesmo tema, encontramos que Stanhope (1999) identifica
como funções familiares, as seguintes:
[...] „Geradora de afeto‟, entre os membros da família;
„proporcionadora de segurança e aceitação pessoal‟, promovendo
um desenvolvimento pessoal natural; „proporcionadora de
satisfação e sentimento de utilidade‟ das atividades que
satisfazem seus membros da família; „asseguradora da
continuidade das relações‟, proporcionando relações duradouras
entre familiares; „proporcionadora de estabilidade e socialização‟,
31
assegurando a continuidade da cultura da sociedade
correspondente; „impositora da autoridade e do sentimento do que
é correto‟, relacionando com a aprendizagem das regras, normas,
direitos e obrigações características das sociedades humanas.
Além destas funções, Ferrari (2002), acrescenta ainda uma função relativa
à saúde, na medida, em que a família protege a saúde dos seus membros,
promove apoio e resposta às necessidades básicas em situações de doença. “A
família, como uma unidade social, desenvolve um sistema de valores, crenças e
atitudes face à saúde e doença que são expressas e demonstradas através dos
comportamentos dos seus membros (estado de saúde da família)”.(FERRARI,
2002, p. 28).
Compreendemos, que tendo que desenvolver bem, todas estas funções é
enorme a incumbência da família. Entendemos que a família tem como função
primordial à de proteção, tendo, sobretudo, potencialidades para dar apoio
emocional aos seus membros, para a resolução de problemas e conflitos,
podendo formar uma barreira defensiva contra agressões externas. É a família
quem deve ajudar a manter a saúde física e mental do individuo, por constituir-se
o maior recurso natural para lidar com situações que podem causar stress, ou
outros problemas, associados à vida na comunidade.
O tema família, nas idéias de Stanhope (1999), traz, também, discussões
sobre as necessidades fundamentais da criança, e coloca como sendo:
[...] à necessidade mais básica da criança, como a figura materna, que a
alimenta protege e ensina, assim cria um apego individual seguro,
contribuindo
para
um bom desenvolvimento
da
família
e
conseqüentemente para um bom desenvolvimento da criança. A família é
então, para a criança, um grupo significativo de pessoas, de apoio, os pais,
ou tutores, os irmãos, entre outros. Assim, a criança assume um lugar
relevante na unidade familiar, onde se sente segura. O processo de
socialização que a família assume, é muito importante, pois ela é que
32
modela e programa o comportamento e o sentido da identidade da criança.
A família delimita áreas de autonomia, que a criança experiência, como a
separação. A família tem também, um papel essencial para com a criança,
que é o da afetividade, o alimento afetivo é tão imprescindível como os
nutrientes orgânicos. Sem o afeto de um adulto, o ser humano enquanto
criança não desenvolve a sua capacidade de confiar e de se relacionar
com o outro. A família constitui o primeiro, e o mais importante grupo social
de toda a pessoa, bem como a sua referência, estabelecido através das
relações e identificações que a criança criou durante o seu
desenvolvimento. (STANHOPE,1999 p. 503).
A autora, ainda confirma a importância do desenvolvimento real das
funções parentais dentro do sistema familiar, bem como, acentua a família como
primeiro espaço de socialização para o desenvolvimento da criança e do
adolescente. Remete, também, para a função familiar o estabelecimento de
vínculos, o desenvolvimento da afetividade e de espaço de proteção, segurança e
satisfação das necessidades básicas à formação integral da pessoa.
Zorro (2005, utilizando-se das idéias de Adán José Perez), define Função
Familiar como:
- Unidade de produção econômica e centro de consumo.
- Responsável pelos cuidados dos menores e dos anciãos.
- Formadora da personalidade das crianças (estruturas psíquicas)
-Transmissora de valores cultuais e religiosos (culturalização)
- Lugar de socialização primária e secundária (culturalização: valores,
atitudes, motivações, comportamentos, oportunidades e apoio).
- A família pode influenciar na transformação da sociedade.
- Âncora da responsabilidade individual: estabilização social e controle
sócio cultural.
- Preparar e proteger os membros para entregar para a esfera pública.
- Matrimônio – instrumento para proteger e preservar a estabilidade da
família
- Dar aos filhos a capacidade de pensar e refletir.
- De sobrevivência, de proteção, de afeto, de reconhecimento e de apoio à
geração na busca de oportunidades de desenvolvimento pessoal, físico e
emocional.
Compreendemos que os autores consultados reconhecem que a família
pode vir a perder algumas de suas funções, porém, todos eles deixam claro, que
ela não pode deixar de exercer as que irão garantir a estabilização da pessoa
33
adulta, nos aspectos psicológico e social e, no processo de socialização primária
da família. A responsabilidade dos pais é muito grande, nesse sentido.
1.4 Família funcional e disfuncional
Para VANEGAS (2005, p.1), “as famílias nas sociedades modernas
necessitam ser dinâmicas, evolutivas e tem funções que devem cumprir durante a
sua etapa de desenvolvimento, principalmente as funções de afeto, socialização,
cuidado, reprodução e status familiar”. 4
A autora explica que “a disfunção familiar é entendida como o não
cumprimento de algumas funções, devido a alterações nos subsistemas
familiares”, 5 (Ibid.), e são provocadas por crises familiares vivenciadas pelos seus
membros.
Mostra ainda, que, o estado de saúde adequado é necessário para o
funcionamento da família, considerando o modo de vida do indivíduo, suas
condições e estilo de vida. Diz que, geralmente, o homem pertence, vive e se
desenvolve dentro de um grupo social primário denominado de família.
A autora afirma que “a família como grupo social deve cumprir algumas
funções básicas que são: a função econômica, a biológica, cultural e espiritual”.
6
(VANEGAS, 2005, p. 1). Coloca que o fato da família ser “capaz de satisfazer as
4
“Las famílias aún em las sociedades más modernas necesitan ser dinámicas, evolutivas y tienen funciones
que se deben cumplir durante las etapas de desarrollo de la misma, principalmente en las funciones de afecto,
socialización, cuidado, reproducción y estatus familiar” (VANEGAS, 2005, p. 1).
5
“La disfunción familiar se entiende como el no-cumplimiento de alguna/s de estas funciones por alteración
el algunos de los subsistemas familiares.” (Ibid).
6
“La família como grupo social debe cumplir algumas funciones básicas que son [...]: la función económica,
la biológica y la educativa, cultural e espiritual.” (VANEGAS, 2005,p.1).
34
necessidades básicas, materiais e espirituais de seus membros, atuando como um
sistema de apoio”7 (Ibid.), é que lhe dá credibilidade.
Segundo SOUZA (2005) alguns autores entendem que a família se faz
disfuncional quando não tem capacidade de assumir as mudanças e quando a
rigidez de suas de regras impede o próprio ciclo de desenvolvimento de seus
membros. Outros autores, já definem como características disfuncionais, às
dificuldades intrafamiliares e o não cumprimento das funções básicas.
Para medir o funcionamento familiar a autora define alguns critérios:
1- Cumprimento eficaz de suas funções, econômica, biológica e cultural
espiritual.
2- Que o sistema permita o desenvolvimento da identidade pessoal e a
autonomia de seus membros - Estabelecendo limites claros, fronteiras
psicológicas entre as pessoas que permitam preservar seu espaço
vital.
3- Flexibilidade das regras em situações de crise e para solução de
conflitos. Quando as tarefas e papéis estão claros e aceitos pelos
membros da família. As relações matrimoniais devem estar em sistema
de hierarquia horizontal e com os filhos deve ser vertical.
4- Comunicação clara, coerente e afetiva que permita compartilhar os
problemas.
5- Capacidade de adaptação às mudanças. (SOUZA, 2005 p. 3).
A partir dessas idéias, podemos deduzir que para ser uma família funcional, ela
deve atender a todos estes indicadores, possibilitando que seu funcionamento
seja adequado e dando possibilidades a seus membros de se desenvolver em
todos os aspectos de sua personalidade.
Segundo a autora,
[...] a principal característica que deve ter uma família funcional é que
promova um desenvolvimento favorável a saúde de seus membros, para o
qual é imprescindível que tenha: hierarquias claras, limites claros e
7
[..] capaz de satisfazer las necesidades básicas materiales y espirituales de sus miembros, atuando como
sistema de apoio. (Ibid.)
35
definidos, comunicação aberta e explícita e capacidade de adaptação às
mudanças. (SOUZA, 2005, p.4).
Analisando essas idéias, Muszkat (2003, p. 25), diz que a palavra
“disfuncionais aqui é utilizado em oposição a desorganizadas, que pressupõe uma
forma de organização ideal. Disfuncional se refere às famílias nas quais as figuras
parentais não conseguem exercer suas funções”.
A autora adota os termos
[...] ‟família funcional‟ e „família disfuncional‟ em contraposição a idéia
comum de que famílias são organizadas ou desorganizadas. Entende que
uma família que não esteja estruturada dentro de um modelo convencional,
em que coabitam pais e filhos, não tem necessariamente sua
funcionalidade afetada. A idéia de funcionalidade ou disfuncionalidade, diz
respeito ao exercício de funções parentais, estas sim determinantes na
organização e no desenvolvimento de seus membros. Por sua vez, a idéia
associada à organização e desorganização tende a vir carregada de
conotação normatizadora, assim como pensada dentro do modelo de
masculinidade hegemônica. (MUSZKAT, 2003).
Partindo dessas reflexões sobre o conceito, papéis e funções da família a
Política de Assistência Social, em dezembro de 2003, na IV Conferência Nacional
de Assistência Social, foi aprovada uma nova agenda política para o
reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de
Assistência Social no Brasil, as Diretrizes e Bases para uma política na
perspectiva de um Sistema Único. Nele surgiu a discussão do papel da família
como política pública criando novos espaços para defesa e atenção aos interesses
sociais dos grupos familiares e ao território em que esta inserida. A política pública
de Assistência Social e a política de proteção às pessoas, as circunstâncias e
dentre elas, o seu principal núcleo de apoio: a família.
36
1.5. A POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CENTRALIDADE
NA FAMÍLIA
Podemos dizer que foi após essa nova agenda que a Assistência Social
inicia seu trâmite para o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da
responsabilidade estatal.
A Assistência Social como política pública de proteção social se configura
como uma situação nova para o Brasil. Apenas em 1988, na Constituição Federal,
a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como
política pública não contributiva, pautada pela universalidade da cobertura e do
atendimento, ao lado da saúde (não contributiva) e da Previdência Social
(contributiva). Isso significa que a Assistência Social é hoje um dever do Estado e
um direito de “quem dela necessitar, independentemente de contribuição a
Seguridade Social” .(Constituição Federal, art. 203).
As definições legais atinentes à regulamentação da Política Pública da
Assistência social, no período entre 1993 e 2003, estão estabelecidas em três
instrumentos principais, a saber: a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; o
primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 1988, e as
Normas Operacionais Básicas (NOB/97) e (NOB/98).
Acreditamos que a política de Assistência Social é um espaço para a
defesa e atenção dos interesses sociais, particularmente das famílias, seus
membros e para a população mais pobre e excluída da sociedade.
Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS, que é a Lei Federal
n 8.742 93, (anexo A), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá
outras providências, foi quem veio regulamentar a Assistência Social de acordo
37
com
os
princípios
fixados
pela
constituição,
definindo
uma
estrutura
descentralizada e democrática para a Política Nacional de Assistência Social.
(FIGUEIREDO, 2005, p.1-2).
Nesta lei, consta que como competência da Assistência Social, cabem as
ações de prevenção, proteção, promoção e inserção, assim como o provimento de
um conjunto de garantias ou seguranças que cubram, reduzam ou previnam
exclusões, riscos e vulnerabilidade sociais, bem como atendam ás necessidades
emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de
seus usuários.
Constatamos que as garantias aí existentes se efetivam por uma rede de
proteção social básica, e ou, especial através de programas, projetos e benefícios,
na perspectiva de inclusão social.
Em decorrência dessas vulnerabilidades, o contexto da Assistência Social
se constitui no sentido da prevenção, proteção básica, promoção e inserção
social. As condições de vulnerabilidades próprias do ciclo da vida atingem
crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas em condição de desvantagens
por deficiências que apresentem perda ou anormalidade da estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica ou de incapacidade ou redução de
capacidade para exercer uma atividade dentro dos limites considerados normais
para o ser humano. (SUAS, 2004).
Vulnerabilidade é aqui entendida como a condição “desfavorável”, situação
de exclusão objetiva, identificada pelos processos sociais e situações que
produzam fragilidade, discriminação, desvantagem e exclusão social, econômica e
cultural.
38
Entendemos que em situações de vulnerabilidade social e de risco a
população está sujeita á violação de direitos pela negligência, violência, abandono
e outras formas que exijam ações de prevenção, proteção especial, promoção e
inserção social. Dentre elas podem os citar: abuso e exploração comercial e
sexual, trabalho infanto-juvenil, pessoas em situação de rua, migrantes,
dependentes do uso e vítimas da exploração comercial de substâncias
psicoativas, vítimas do abandono e da desagregação familiar, vítimas de maus
tratos e das diversas formas de violência e o fato dos adolescentes entrarem em
conflito com a lei.
Acreditamos que o risco é a dimensão subjetiva onde os indivíduos
contrabalançam as condições de vulnerabilidades e suas possibilidades e
capacidades de enfrentá-las.
Nos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, no cap. II - seção I,
art. 4 º, inciso III, a Política de Assistência Social rege-se por: “Respeito à
dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, bem como á convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade”. (LOAS, 1993, p. 09).
Encontramos, também, que as suas diretrizes têm como base, conforme a
LOAS, capítulo II, seção I, artigo 5º, inciso IV: “Centralidade na família para
concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos”.
(Ibid.).
Constatamos que a tradução ou o reconhecimento da família na condição
de sujeito de direitos se encontra confirmada na Constituição Federal de 1988, no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8,069 de 13 de julho de 1990), na Lei
39
Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993) e no
Estatuto do Idoso (Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994). (Anexos B, A e C,
respectivamente).
Como aparece mencionado no Sistema Único da Assistência Social –
SUAS, a família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, ainda
é o lócus por excelência na história da humanidade onde aprendemos a ser e a
conviver. É mediadora das relações entre sujeitos e a coletividade, delimitando
continuamente, os deslocamentos entre o público e o privado, bem como, é
geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode
desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja dinâmica
cotidiana de convivência é marcada por conflitos e, geralmente, também, por
desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental
no âmbito da proteção social. (SUAS, 2004).
O cenário de discussão em família remete-nos a três dimensões clássicas
de sua definição: sexualidade, procriação e convivência. Quando estamos diante
de uma família, encontramos um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laços consangüíneos, afetivos ou de solidariedade. Constatamos, dessa forma,
que devemos superar a referência de tempo e de lugar para a compreensão do
conceito de família. (SUAS, 2004).
A importância da família no contexto social e reconhecida há muito tempo,
são inúmeros as declarações, decretos e leis que dela tratam. No Brasil, isso se
concretiza
O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social
está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando
40
declara que a família, base da sociedade, tem especial proteção do
Estado, endossando, assim, o artigo 16 da Declaração dos Direitos
humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental
da sociedade e tem direito à proteção da Sociedade e do Estado. No
Brasil, tal reconhecimento se confirma nas legislações específicas da
Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto
do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, dentre
outras. (SUAS/PNAS, 2005, p.14).
Verificamos, também, que a matricialidade sócio-familiar passa a ter papel
de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
aprovada em 14 de outubro de 2004. Enfatiza-se a centralidade na família,
repousando no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e
incluir seus membros é necessário em primeiro lugar, garantir condições de
sustentabilidade para tal. (ARNS, 2005)
As transformações ocorridas na sociedade contemporânea, relacionadas á
ordem econômica, à organização do trabalho, à revolução na área da
reprodução humana, à mudança de valores e à liberalização dos hábitos e
dos costumes, bem como, ao fortalecimento da lógica individualista em
termos societários, ocasionaram em mudanças radicais na organização
das famílias. (SUAS – 2005, p.13)
Conseqüentemente, podemos observar um enxugamento no contexto
familiar, compondo famílias menores e uma diversidade de arranjos familiares,
monoparentais, reconstituídas, além do empobrecimento acelerado e do
abandono das terras pelas famílias, isto ocasionado pela migração.
Essas transformações desencadearam um processo de fragilização dos
vínculos familiares e comunitários, da identidade do grupo familiar e de seus
membros
tornando
seus
vínculos
simbólicos
e
afetivos
vulneráveis.
A
vulnerabilidade está também ligada às tipologias ou arranjos familiares e aos
ciclos de vida das famílias, além dos fatores econômicos. (Ibid.).
A centralidade da família será garantida á medida que na Assistência
Social, com base em indicadores das necessidades familiares, seja desenvolvida
41
uma política de cunho universalista, que para além da transferência de renda em
patamares aceitáveis se desenvolva redes de proteção social que suportem as
tarefas cotidianas de cuidado, e valorizem a convivência familiar e comunitária.
1.6 OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, BÁSICA E ESPECIAL.
Encontramos em documentos oficiais, que os serviços de proteção social,
básica, e especial, voltadas às famílias deverão ser prestadas, preferencialmente,
em equipamentos próprios do município, em CRAS -Centros de Referência da
Assistência Social básico e especializado. Consta que poderão ser executados,
também, em parceria com as entidades governamentais de Assistência Social, os
serviços, programas e projetos de atenção aos membros das famílias e indivíduos,
integrando a rede de proteção social.
Como já destacamos, os serviços de proteção social básica da política de
assistência social são organizados coordenados e executados nos Municípios,
pelo “Centro de Referência da Assistência Social - CRAS que é uma unidade
pública estatal, que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário,
visando à orientação e o fortalecimento do convívio sócio-familiar”. (SUAS, 2004,
p. 10). As ações com as famílias e as pessoas que nela vivem são feitas na
comunidade onde vive, visando garantir as relações familiares e vicinais.
O CRAS, realiza o mapeamento, a organização da rede de proteção social
local e a inserção nos serviços de Assistência Social e das demais políticas
públicas e sociais. O Centro dispõe de um serviço de informação, orientação e
realiza os devidos encaminhamentos, com posteriores acompanhamentos. Seu
maior objetivo é potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo
42
seus vínculos internos e externos de solidariedade, promovendo seus membros
com ações intersetoriais que visem a sustentabilidade, rompendo com o ciclo
intergeracional da pobreza, evitando a violação dos seus direitos. (Ibid.).
Os Centros de Referência da Assistência Social Básica e os Centros de
Referência da Assistência Social Especializado são espaços onde as equipes
técnicas compostas por no mínimo um Assistente Social, um Psicólogo e um
Auxiliar Administrativo irão intervir integrando uma rede social de serviços.
(SUAS, 2004).
Encontramos, ainda, nesse documento, que na Proteção Social Especial
de Média Complexidade, executam-se serviços para resolver situações de
violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
Visa a “a reestruturação do grupo familiar,
a elaboração e fortalecimento de
referências morais e afetivas”. (SUAS,2004, p. 12).
Já o serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, executa
serviços que garantam a proteção integral, moradia, alimentação, higienização e
trabalho protegido para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência
e ou situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou
comunitário. “[...] são priorizados os serviços que possibilitam a organização de
um novo projeto de vida, a aquisição de novas referências na sociedade e a
conscientização dos direitos e deveres de cidadania”. (SUAS, 2004, p. 12).
1.7 INTERVENÇÃO SOCIAL
A Professora Ercilia Silva diz que o termo intervenção em ciências sociais
desperta diferentes reações. Alguns optam pela utilização do termo, outros acham
43
necessário desconstruir, em especial pela associação à idéia de intromissão ou
mesmo de um ato de força.
Encontramos no dicionário on line, que intervenção vem: do Latim:
Interventione; que significa acto de intervir; mediação; interferência; intercessão.
Na área da Medicina significa: cirurgia, operação. Já o conceito Militar é de:
forças, forças militares, constituídas por indivíduos especializados, que têm por
função defender e manter a ordem pública em locais ameaçados por grupos
armados ou desordeiros. Podemos dizer que
[...] se por um lado, articula-se a idéia de um ato de força de algo que vem
de fora para intrometer na dinâmica interna de uma pessoa, um grupo ou
uma instituição. Por outro lado articula-se a tomar parte voluntariamente,
tornar-se mediador, interceder, ser, ou estar presente, assistir, participar.
Intervenção é uma ação que se interpõe a um processo espontâneo de
algum grupo social. (SILVA, 2005)8.
Para nós, o conceito que orientará a nossa prática se assemelha ao de
Silva, pois, pretendemos voluntariamente, estarmos presentes, participando e
procurando estabelecer novas formas de atendimento, de assessoria e de
intervenção sobre as famílias que disso necessitam.
A autora da idéia faz referência a outras ciências que se preocupam com as
relações entre as pessoas e os diferentes meios de interagir.
[...] A psicossociologia (comunica psicologia e social – conhecimento)
expressa a concepção de intervenção social como: Uma ação neutra, uma
ação complexa, Implementação de um ambiente da vida real, não sendo
uma ação espontânea e sim uma ação planejada e como espaço de
integração entre teoria e prática. (Ibid.)
8
SILVA, Ercília. IN: Apostila da disciplina de Técnicas de Moderação e de Intervenção Social, do Curso da
Pós Graduação em Administração e Planejamento de Projetos Sociais da Universidade Gama Filho, em 2005.
44
Logo, a intervenção não é espontânea, à medida que conhecemos a
problemática, passamos a mudar a realidade de forma organizada, planejada com
antecedência, pelo conhecimento dos fatos reais.
A ação de intervir na vida real busca a concretude, deve-se recusar a
separação entre o psíquico e social, aceitar trabalhar com os sujeitos em situação
de mudança e reconhecer a relação entre pesquisa e ação.
A autora ainda mostra que na intervenção existem diferentes abordagens:
intervenção psíquico social onde há diferentes correntes, pesquisa participante,
oficina psicossocial, e projetos sociais.
O projeto social localiza-se no contexto das políticas públicas, programa e
projetos através de ações. O projeto social atual, contemporâneo é uma forma de
instrumento de atuação que altera a relação (dinâmica) de exclusão e inclusão
social. O Projeto surge dentro da lógica organizada pela instituição. (SILVA,2005).
A Política é a grande orientação do que tem que ser feito. Os programas e
os projetos são formas de intervenção, é a proposição concreta de executar as
ações. A ação é a intervenção social. Na intervenção os fenômenos interagem
entre si, mas, cada fenômeno individual, volta e altera ele mesmo. Existe uma
reciprocidade. Quando um fenômeno bate na realidade ele vai alterar aquele
fenômeno, ressignificar o fenômeno em todos os elementos. (Ibid.)
Compreendemos que quando se propõe uma ação que altera a realidade
não podemos esquecer a dimensão cultural, história, psicológica, e a dimensão
política. A unidade social existe, a unidade singular, também, existe. O ser singular
é a perspectiva psicológica.
45
Silva (2005), diz que pressupomos, então, que o sujeito é afetado pelo
social, não um ser social, porque o sujeito tem individualidade e que um elemento
a mais na relação interfere naquela relação. Sujeitos são seres humanos totais,
singulares em construção e em permanente processo de movimento, inseridos e
afetados, em condições concretas de existência dos quais, eles mesmos são parte
constitutiva.
Argumenta ainda que o social determina o sujeito em construção que
congrega outras dimensões culturais, históricas, psicológicas e a dimensão
política. Para afetar o sujeito não tem caminho à priori a ser seguido, todos eles
estão ali.
A realidade em si é a objetividade, mas para o sujeito fica na subjetividade.
São indispensáveis, se produzem ao mesmo tempo, não tem realidade, nem
sujeito nesta lógica.
Todo fenômeno é produzido assim: com sujeitos de cultura, não de
natureza; Toda unidade singular tende a desaparecer como unidade singular;
sujeitos e instituições sociais possuem relativa autonomia e auto realização; a
síndrome não determina o sujeito; os seres se constituem na relação. (Ibid.).
Intervenção é fazer aquilo que é novo naquela realidade, respeitando o
conceito de sentido subjetivo.
[...] Subjetividade [...] é um complexo e plurideterminado do sistema,
afetado, pelo próprio curso da sociedade e das pessoas que a constituem
dentro do contínuo movimento das complexas relações que caracterizam o
desenvolvimento social. [...] Se apóia no conceito de sentido subjetivo, que
representa a forma essencial dos processos de subjetivação. O sentido
exprime as diferentes formas da realidade em complexas unidades
simbólica emocionais.(REY, 2003, p. 7).
46
Nesse sentido a subjetividade é destituída de toda forma de apreensão
racional de uma realidade externa, se volta para o sentido interno. É o que o
sujeito internalizou, o que ele, às vezes, idealizou em relação ao real, que será
executado ou dinamizado.
Compreendemos que em relação ao processo espontâneo a intervenção
tem por objetivo aquilo que eu quero atingir, fundamentado pelo diagnóstico. O
pesquisador interfere o tempo todo na realidade. O olhar do pesquisador emerge
da interação com o pesquisado para chegar mais próximo a realidade. A pesquisa
participante é uma forma de intervenção social e determina um plano de ação e
para analisar um fenômeno utiliza-se da pesquisa qualitativa ou da pesquisa
participante. (Ibid.).
Para
agirmos,
descobrimos
que
em
relação
aos
procedimentos
metodológicos, há novos fundamentos para uma visão qualitativa da ciência, a
idéia de movimento, a construção de sentido, a superação de dicotomias, a
provisoriedade dos postulados, a função social da ciência e o diálogo entre os
saberes.
1.8 OS DIFERENTES TIPOS DE INTERVENÇÕES QUE PODEM ACONTECER
NA FAMÍLIA
Na
edição
de
1988,
Famílias:
aspectos
conceituais
e
questões
metodológicas em projetos, os autores falam em família, fazendo recorte e
reconhecimento do grupo (PALMA E SILVA, STANNISCI, BASCCHETO, 1988).
Conseqüentemente, falam de uma forma de intervenção associando a questão da
47
qualidade de vida socialmente determinada pelo potencial de risco e pelos
benefícios a que este grupo esta submetido.
Nessa perspectiva, pensam no social enquanto um processo histórico, de
constituição e estruturação da sociedade.
Focalizam as questões de valores, do recorte da mudança de paradigmas
como importantes para a compreensão e para o desenvolvimento de uma
metodologia de abordagem de grupos e famílias.
Buscam entender o significado da família
admitindo que esta sofre
transformações e adaptações em função da época, da cultura, das condições
sociais, das crenças e valores.
Nesta edição, os autores fazem referência a Pichon Rivière (1988), então
para compreendermos melhor a referência consultamos a obra na qual o autor cita
as formas de atendimento e análise da família como grupo primário.
Enrique Pichon-Rivière, coloca em três diferentes níveis de análise
polidimensional o que os autores da edição de 1988, Famílias: aspectos
conceituais e metodológicos em projetos, consideram por tarefa corretora.
Estaremos discorrendo sobre o que o citado autor enfatiza a esse respeito:
Do ponto de vista psicológico ou psicossocial, os problemas a serem
estudados são: a conduta do individuo em função do seu próprio meio
familiar, as reações de agressão e submissão em relação aos diferentes
tipos de autoridade familiar, o impacto que significa para ele o ingresso de
novos membros na família, suas crenças e atitudes como resultado da
educação e as experiências familiares. Os problemas desse tipo devem ser
investigados através de estudo do campo psicológico do indivíduo,
esclarecendo as noções de idéias sobre sua família e sobre cada membro
em particular.
Do ponto de vista da dinâmica de grupo ou sociodinâmico, investigam-se
os problemas referentes a determinadas famílias segundo determinadas
circunstâncias. Perigos externos que ameaçam a felicidade da família,
morte ou admissão de novos membros na família acarretam mudanças nas
relações de autoridade, prestigio, etc. A partir daí é importante medir os
índices de rigidez ou de maleabilidade do grupo familiar.
48
Do ponto de vista institucional, os problemas típicos são os da estrutura da
família nas diversas classes sociais (meio urbano, rural, classes
abastadas, pobres); as transformações da instituição familiar devida a
crises econômicas, guerras, mudanças de costumes.(PICHON-RIVIÈRE,
1988 p. 40).
Constatamos então que para ele, o atendimento deve ser realizado visando
atender aspectos psicossociais do desenvolvimento das pessoas na família, seu
relacionamento, modos de ser e suas experiências. Ao mesmo tempo, sugere que
se atenda ao aspecto social da família, modificações que sofre, sua maleabilidade.
Ainda, enfatiza que se cuide do ponto de vista institucional da família, alertando
sobre outros aspectos.
Os autores de Famílias: aspectos conceituais e metodológicos em projetos
estudam estes problemas baseando-se, por um lado, na busca de correlações
entre os índices da estrutura da família e da força do patrimônio familiar, e, por
outro, analisam os diferentes índices da situação econômica, meio geográfico,
casamentos, nascimentos, etc. Segundo eles, estes três níveis completam-se e
estão em uma relação de dependência recíproca, sendo impossível interpretar os
dados recolhidos em um nível sem apelar para aqueles que foram obtidos nos
outros.
Na visão desses autores os estudos dos aspectos patológicos de um grupo
familiar e sua abordagem terapêutica deverão incluir vários vetores de análise
como: diagnóstico, prognóstico, tratamento e profilaxia, seja para um indivíduo ou
para uma situação. Por análise podemos entender: tornar explícito o que está
implícito.
Ciampone (1988, p.23) comenta que
49
[...] as intervenções tradicionais têm pautado as ações pragmáticas no
indivíduo, deixando muito a desejar em relação à visão ampliada do grupo
familiar centrando apenas no indivíduo isoladamente (...) estudos
demonstram a existência de uma correlação entre os elementos préverbais da dinâmica de uma família e sua expressão verbal. Isso possibilita
trabalhar além daqueles aspectos que chegam como demanda explícita a
um serviço de atendimento social. A criança vitimizada, espancada, a
pessoa portadora de deficiência, o doente crônico devem ser tomados
como um sintoma que a família traz. Muitas vezes, os sintomas dos filhos
são a expressão da ausência de uma determinada aprendizagem
psicológica dos pais ou muitas vezes uma dinâmica própria desse grupo.
Por aprendizagem psicológica podemos entender a capacidade de
comunicação em que um pode ver o outro e transformar-se com ele. Também
podemos compreender as diferentes relações entre as pessoas que acontecem
nos aspectos afetivo, cognitivo e social.
A autora, também, aborda o esquema de análise polidimensional de
Pichon Rivière e inclui dois novos conceitos complexos, mas que parecem ser
uma ferramenta de manejo importante no trabalho dos técnicos que irão fazer
intervenção com família.
São os conceitos de transferência e contratransferência. Transferência é o
processo pelo qual os afetos inconscientes se atualizam na situação de
interação entre família e técnico. Há um desprendimento de afetos de uma
representação anterior, de uma situação vivida por essa família, a uma
outra representação que tem a ver aqui-agora na relação da família com a
equipe técnica.
Contratransferência é o conjunto de afetos que o terapeuta, o técnico,
enfim o operador social experimenta diante da pessoa ou do grupo com
que esta estabelecendo relação. (CIAMPONE, 1988 p. 29)
Ela diz que esse contato entre profissionais e família traz significações
muito sérias e profundas para ambos o qual caracteriza a transferência e a
contratransferência. Evidencia a defesa e projeta o espelho. Este processo
acontece com o técnico, com o grupo e com o indivíduo nos atendimentos. (Ibid.)
50
Muszkat (2003), traz em seu livro um artigo escrito por três
Assistentes Sociais9: O papel do Serviço Social em um programa de Mediação
familiar, o qual aborda que o
[...] Serviço Social, como profissão, tem conhecimentos teóricos e
metodológicos para atuar nas complexidades dos processos relacionais e
que a intervenção do Assistente Social tem caráter mediador na sua
natureza ora entre o usuário e a instituição, ora entre capital e trabalho. [...]
O assistente social atua intervindo nos aspectos relacionados às condições
de vida e a busca da melhoria de vida, entendendo a realidade para além
das aparências, buscando a essência dos fatos para a efetivação do
compromisso ético-político profissional [...]. (MOREIRA, BAPTISTA e
SILVA, apud MUSZKAT, 2003, p.133).
É de competência do Serviço Social o procedimento de avaliação
social cujos instrumentos são: a entrevista individual ou em grupo. Na entrevista
os
usuários
expressam
as
suas
dificuldades,
angústias,
ansiedades.
“Observamos, entretanto que em alguns casos os usuários não têm clareza do
seu real desejo, apresentando-se fragilizados, buscando ajuda, permeada de
ambigüidades e contradições”. (MUSZKAT, 2003, p.135).
As autoras do artigo definem que “a prática do Assistente Social
viabiliza um processo reflexivo a quem procura o serviço, permitindo um pensar na
sua atitude diante do problema vivenciado”. (MOREIRA, BAPTISTA E SILVA,
apud MUSKAT, 2003, p.135).
Segundo as autoras deste artigo o atendimento social e o trabalho
com grupos constituem um espaço socioeducativo, que busca soluções para o
enfrentamento de seus problemas. As técnicas de dinâmica de grupo, contribuem
para diminuição da ansiedade e elevação da auto-estima criando no contexto
9
Carla Regina Moreira, Claúdia Rosa Baptista e Euniceana Peloso da Silva. O papel do Serviço Social em um
Programa de Mediação Familiar.IN: MUSZKAT, Malvina Éster. Mediação de Conflitos. SP: 2003.
51
grupal o sentimento de solidariedade, de cooperação ampliando o campo de
reflexão sobre a situação vivida.
A visita domiciliar é percebida como outro instrumento, considerada
extensão do trabalho técnico do Assistente social, representa a saída da esfera
institucional, para outros espaços. Permite resgatar vínculos e conhecer a
dinâmica familiar.
Entendemos então, que os profissionais tanto do campo da saúde, como da
assistência social tem recebido pouca atenção e capacitação para atuar em casos
tão complexos. Logo, a capacitação se torna uma questão chave para executar
programas e projetos de intervenção na área da família.
52
CAPÍTULO II
2. O MUNICÍPIO E A CIDADE
Este capítulo tem por objetivo, contextualizar e caracterizar, em nível macro
social e histórico, as análises que efetivamos no último capítulo dessa monografia.
Vamos estar construindo um breve histórico do município e da cidade de
Araucária, cidade onde aconteceu a pesquisa a respeito da intervenção preventiva
com as famílias que aí residem.
2.1. PERFIL DO MUNICÍPIO
No livro o Perfil do Municipal (2003), editado pela Prefeitura de Araucária,
em trabalho realizado através da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL),
encontramos que este município se encontra “Integrado à região metropolitano de
Curitiba – RMC, no primeiro planalto paranaense, ocupa uma área de 460,85 km²,
situa-se a 857m do nível do mar”. (SMPL, 2003, p.12). Nele, consta que o
“Município de Araucária faz parte do centro mais ativo e desenvolvido do Estado,
com área de influência em crescente expansão e destaque na região sul do país”.
(Ibid.).
No que diz respeito a seus limites, o autor esclarece que “o município de
Araucária faz divisa com os municípios de: Campo Largo, Curitiba, fazenda Rio
Grande, Mandirituba, Quitandinha, Contenda e Balsa Nova”. (SMPL, 2003, p. 28).
Segundo dados do IPARDES/92(apud SMPL, 2003, P.18) o “município de
Araucária conta com uma área de 460,65 Km2 sendo que a Área Urbana
53
corresponde a 84,00 Km2 equivalente a 18,23% do total e a Área Rural conta com
376,85 Km2 equivalentes a 81,77% da área do município”. O livro Perfil Municipal
enfatiza que a área total 460,65 Km2, ou seja, os 100% da área do município
correspondem a 5,35% da Região Metropolitana de Curitiba - RMC, podemos
então considerar que é apenas um percentual pequeno dessa região.
ÁREAS
Área Urbana
= 84,00 Km 2 - 18,23%
Área Rural
= 376,85 Km 2 - 81,77%
Área do Município
= 460,85 Km 2 - 100,00%
Corresponde a 5,35% da RMC.
(Fonte: IPARDES/92)
Consideramos que, apesar de ser uma parte pequena da RMC, “é o 2º
Município em arrecadação de ICMS no Estado do Paraná” (SMFI/02, apud SMPL,
2003,p.76).
Encontramos ainda, no livro da Secretaria Municipal de Planejamento que o
Município de Araucária, sendo
estrategicamente localizado em relação ao Mercosul, o centro industrial de
Araucária – CIAR, com 46.137.500,00 m² de área destinada ao pólo
industrial, sediando as indústrias já instaladas e reservadas as novas
implantações, conta com matéria prima, local disponível para atender,
principalmente a agroindústria e a Petroquímica, com infraestrutura,
acesso rodo-ferroviário e fácil conexão com aeroportos e portos marítimos.
(SMCT/02, apud SMPL, 2003, p. 12)
54
O livro mostra também, como se distribuem as áreas geoeconômicas no
município. Possui 43% de áreas verdes, 7% de áreas agrícolas, 39% de espaços
urbanos/industriais e 11% de represas.
Distribuição de áreas no Município
(Fonte: SMUR/01)
No que diz respeito às pessoas que vivem neste Município pudemos
constatar que sua
população atual é formada por descendentes dos primeiros habitantes da
região (luso brasileiros, índios e negros) por descendentes de imigrantes
poloneses principalmente, italianos, ucranianos, sírios, alemães, japoneses
e por migrantes vindos de outras regiões atraídos pela industrialização a
partir da década de 70. (SMCT/02, apud SMPL, 2003, p. 12)
No Livro Perfil do Município de 2001-2004 encontramos registrado que no
município de Araucária residem, aproximadamente, 94.258 pessoas.
No que diz respeito à distribuição da população com relação à sexualidade
masculina e feminina os dados que encontramos são:
Homens = 47.504 sendo 50,42 % do total da população e
Mulheres = 46.754 sendo 49, 58%.
De acordo com o que o livro Perfil Municipal coloca e que mostramos
no quadro e no gráfico abaixo, essa população se encontra assim distribuída
55
demograficamente.
Aspecto físico-demográficos
População de Araucária (2000)
Urbana = 86.111 habitantes - 91,36% - 1.026 hab/km²
Rural = 8.147 habitantes - 8,64% - 22 hab/km²
Município = 94.258 habitantes - 100,00% - 205 hab/km²
Homens = 47.504
Mulheres = 46.754
(Fonte: Censo IBGE/00)
A partir destes dados, pudemos constatar que existe uma grande
concentração da população do município, vivendo na zona urbana e que,
somente, 9% da população reside na zona rural. Estes dados relativos à
localização da população residente – na zona urbana ou na zona rural do
município é extremamente importante, para entendermos a posição social e
econômica dos moradores do município e sua inserção na comunidade social
como um todo e na escola.
Vamos caracterizar um pouco a zona urbana da qual fazem parte os
bairros e a zona rural do município suas localidades.
56
2.2. A CIDADE
Segundo o livro Perfil do Município (2001-2004), a cidade está “situada às
margens do rio Iguaçu é cortada pela BR 476 – Rodovia do Xisto, via de
interligação da região sudoeste do país, está a 27 km do centro de Curitiba”.
(SMTC/02, apud SMPL, 2003, p.12).
Encontramos descrito que ela surgiu “de uma concentração de imigrantes
eslavos voltados inicialmente para a agricultura pelas condições propícias de clima
e solo, com o cultivo de culturas como o trigo, milho, batata, hortaliças, fruticultura
e aviculturas”. (Ibid.).
A Secretaria Municipal de Planejamento relata em seu livro, que o
desenvolvimento da cidade tornou-se mais intenso
com a implantação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, na
década de 70, a cidade começou a sofrer influências do desenvolvimento
industrial, servindo de sede as novas industrias com geração de empregos
e o deslocamento de trabalhadores da área rural para a área urbana.
(SMTC/02, apud SMPL, 2003, p. 12).
Mostra ainda que, o município tem procurado se adaptar “ao processo de
industrialização, mantendo suas características agrícolas o que torna um
importante pólo agro-industrial”. (SMTC/02, apud SMPL, 2003, p.12).
Fazem parte da cidade de Araucária os seguintes bairros: Birigui,
Boqueirão, Cachoeira, Campina da Barra, Capela Velha, Chapada, Costeira,
Estação, Fazenda Velha, Passaúna, Porto das Laranjeiras, Sabiá, São Miguel,
Thomaz Coelho, Tindiquera, Vila Nova, Centro, Iguaçu. (SMUR/02, apud SMPL,
2003, p.19). O livro explica que existem áreas de expansão urbana, que são
Guajuvira e General Lucio. (Ibid.).
57
2.3 ÁREA RURAL
Fazem parte da área rural do município, de acordo com o livro o Perfil
Municipal as seguintes localidades:
Bela Vista, Botiatuva, Campestre, Campina das Palmeiras, Campina das
Pedras, Campina dos Martins, Campo Redondo, Campo Tomaz,
Camundá, Capinzal, Capoeira Grande, Colônia Melado, Espigão Alto,
Faxinal, Faxinal do Tanque, Fazendinha, Formigueiro, Fundo Campo,
Guajuvira de Cima, Ipiranga, Lagoa Grande, Lagoa Suja, Lavra, Mato
Dentro, Onças, Palmital, Ponzal, Rio Abaixinho, Rio Abaixo, Rio Verde
Abaixo, Rio Verde Acima, Roça Nova, Roça Velha, São Sebastião,
Taquarova, Tietê. (SMUR/02 apud SMPL, 2003, p.20)
2.4. HISTÓRICO SOCIAL DO MUNICÍPIO
A prefeitura de Araucária, instituição de ordem pública está situada na região
central do município.
Das dezesseis Secretarias Municipais que compõem o poder público,
enfocaremos aquela que se construirá o espaço de realização da pesquisa,
Secretaria Municipal de Promoção social e Cidadania (SMPS).
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania apresenta esta
denominação a partir de janeiro de 2005, anteriormente possuiu as seguintes
denominações:

Secretaria Municipal de Ação Social e do Trabalho (Lei Municipal 1.101/97)

Secretaria Municipal de Ação Social (Lei Municipal 1.005/97)

Secretaria Municipal de Assistência Social (Lei Municipal 985/95)

Secretaria Municipal do Trabalho e Bem Estar Social (Decreto Municipal
5350/87, Lei Municipal 675/87).
58
Constatamos que, anteriormente a 1987, a Assistência Social era inserida no
Departamento de Saúde e Bem Estar Social, criado em 1969. Hoje existe uma
Secretaria responsável por esta atuação. Atualmente a administração da
Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania está situada na rua
Frederico Basso, nº 37, Centro, ao lado da Prefeitura Municipal de Araucária.
Verificamos a Lei 1.547/2005, (Anexo D), que dispõe sobre a reestruturação
básica da Prefeitura do Município de Araucária e a Secretaria Municipal de
Promoção Social e Cidadania cuja sigla SPMS, está colocada como de 1º nível
hierárquico para o planejamento, comando, coordenação, fiscalização, execução,
controle e orientação normativa da ação do poder executivo.
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania é descrita na
Seção IV e tem por atribuição as seguintes funções de acordo com a lei municipal
1.547/05, em seu art.25 que diz:
É de competência da Secretaria Municipal de Promoção Social e
Cidadania a programação, coordenação e execução da política de
assistência social do município; a proteção à família, á maternidade, á
infância, à adolescência e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente
em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza
e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais
níveis de Governo e de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a
execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício
nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho
e a melhoria da renda familiar; a organização e controle de cursos, e outras
atividades similares para a formação e capacitação profissional e
especialização de mão de obra; a execução orçamentária de sua área e
outras atividades correlatas.
Art. 26 – fica criada a Assessoria de Emprego e das Relações do Trabalho,
vinculada à secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, tendo
como área de competência a implementação do programa de geração de
emprego e renda, do programa de qualificação profissional e dos
programas de incentivo á criação de cooperativas; a articulação e
integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da
Administração relacionados à geração de emprego e renda; as tarefas
específicas que lhe forem atribuídas e outras atividades correlatas.(Lei
Municipal 1.547/05, art. 25 e 26)
59
Atendendo o que esta Lei estabelece, está prevista nova reestruturação,
neste primeiro semestre de 2006 dentro da Secretaria Municipal de Promoção
Social que é a independência da Assessoria de Emprego e Relações de Trabalho
para Secretaria Municipal de 1º nível hierárquico.
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania coordena e
gerencia o repasse de recursos das diversas esferas governamentais e nãogovernamentais destinadas à assistência Social do Município, garantindo o
comando na área, conforme o disposto no inciso I do artigo 5º da Lei Federal nº
8.742/93. Estabelece parcerias com instituições públicas e privadas para a
realização de atividade nas áreas de atuação da Secretaria, conforme o disposto
no artigo 6º da Lei Federal nº 8.742/93. (Anexo A) Conhecida como Lei Orgânica
da Assistência Social – (LOAS) que “dispõe sobre a organização da Assistência
Social e da outras providências”. (COLETÂNEA DE LEIS, 2000, p.34)
São outras atribuições desta Secretaria conforme relato dos Diretores desta
Secretaria em entrevista as autoras desta pesquisa, e mediante consulta em
Trabalhos de Conclusão de Serviço Social e em consulta a Lei Orgânica da
Assistência Social e ao que diz o SUAS – Sistema Único da Assistência
Social/2005:
Articular, coordenar, subsidiar e observar as disponibilidades orçamentárias
e o interesse público, a execução de ações da área social junto a entidades
sociais organizadas, comunitárias e assistenciais, públicas e privadas, através de
apoio técnico e financeiro ou na forma de convênios que objetivem alcançar os
fins coligados, cabendo-lhe, igualmente, no caso de convênios, a fiscalização dos
60
recursos repassados por intermédio dos conselhos municipais através de seus
respectivos fundos e pela própria Secretaria no caso dos convênios.
Desenvolver atividades relativas à assistência, orientação e apoio sócio
familiar no município.
Desenvolver
programas
de
estimulo
e
apoio
ao
desenvolvimento
comunitário, envolvendo organizações formais e informais;
Implementar programas que visem o atendimento à criança e ao
adolescente, de zero a dezoito anos nas casas da criança e adolescentros em
contra turno social, conforme prevê o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente, lei 8.069 de 13.07.1990, que “dispõe sobre o estatuto da criança e
do adolescente e da outras providências “. (CEDCA, 2001, p. 151).
Promover o atendimento da criança e do adolescente através de projetos
de proteção social, na área da aprendizagem profissional, profissionalização e de
formas alternativas de ocupação; bem como de convivência familiar e de medidas
sócio-educativas.
Implantar e executar medidas de proteção e defesa da criança e do
adolescente contra atos de violência por parte da família, da comunidade, ou do
Estado;
Executar programas, projetos e atividades relacionadas com serviços de
natureza comunitária, voltados à família, seus membros e para indivíduos que dela
necessitarem.
Planejar, executar e acompanhar programas de geração e renda e de
capacitação para o oficio no setor formal e informal que promovam oportunidades
para o trabalho e melhoria de renda familiar e demais atividades correlatas;
61
Articular a integração com os outros órgãos do Município, demais níveis de
governo e entidades de iniciativa privada, nas programações inerentes ao
emprego, trabalho, geração e renda e outras atividades pertinentes;
Criar, organizar e implementar o banco de dados da área social, coletando,
reunindo, sistematizando e repassando subsídios às demais entidades, visando a
compatibilização e a potencialização das ações e recursos existente;
Promover a qualificação profissional continuada de pessoal técnico e
administrativo que atue na área;
Realizar estudos e pesquisas concernentes ao âmbito de atuação da
Secretaria, bem como a captação dos recursos necessários ao eficiente
desempenho de suas atribuições;
Realizar outras atividades pertinentes. (SUAS, 2005; LOAS, 1995).
Constatamos ainda que, no que diz respeito a sua estrutura organizacional
básica da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania - SMPS constituise pelo Gabinete do Secretario; Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro;
Diretor Geral; Departamento de Assuntos da Família e da Comunidade;
Departamento da criança e do adolescente; Departamento do Trabalho e
Assessoria do emprego e relações do trabalho. (Organograma, SMPS, 2005).
Na Secretaria Municipal de Promoção Social SMPS estão também ligados
os conselhos Municipais de Assistência Social, Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal do Idoso,
Conselho Municipal do Emprego e Relações de Trabalho e Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência e sua Família. (Organograma, SMPS, 2005).
62
Em consulta ao trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social de
Francieli Greichiweski (2005), encontramos que o Serviço Social foi implantado na
instituição no ano de 1969, e estava engajado em todo o trabalho desenvolvido
pelo Departamento de Saúde e Bem Estar Social e Escola do Trabalho.
Encontramos ainda, que o Departamento de Saúde e Bem Estar Social foi
criado através da Lei 400/69, com o objetivo de atender, principalmente, às
famílias de baixo poder aquisitivo, apresentando as mínimas condições de vida,
fornecendo meios para melhor atendimento à clientela.
Estava registrado, também, que o trabalho do Serviço Social foi sendo
desenvolvido por uma assistente social e duas estagiárias de Serviço Social que
trouxeram para a cidade de Araucária motivação para o desenvolvimento da
comunidade numa dinâmica de valorização humana. (Ibid.).
A autora do trabalho, conta que através do Serviço Social foi criada a
Associação de Promoção Social de Araucária – (APSA), uma entidade filantrópica
prestando auxilio a comunidade. Após quatro anos, todo o trabalho social foi
reformulado a fim de buscar uma maior participação da comunidade. Mas também
passou por um período em que houve mudança na administração municipal,
trazendo alterações na área da saúde e na área social, permanecendo sem
orientação técnica adequada.
Diz que, em 1977, a administração municipal deu nova ênfase ao Serviço
Social, em resposta ao crescimento acelerado e desproporcional do município e
da população absorvida pela força das indústrias e interferência da Petrobrás. O
Serviço Social tem seu grande avanço, sendo administrado por profissionais da
área.
63
Greicheweski (2005), explica que com uma nova política de ação, em
fevereiro de 1983, o Departamento de Saúde e Bem Estar Social foi transferido
estabelecendo-se no Centro Social Urbano São Francisco de Assis (CSU), sob
direção do Setor Médico. Mostra que a partir deste ano, houve uma reestruturação
no organograma da prefeitura, alterando o Departamento de Saúde e Bem Estar
Social. Foi dividido em: divisão de Medicina Social, divisão de Odontologia Social
e divisão de Desenvolvimento Comunitário.
Em julho de 1984, foi criada a Divisão de Trabalho e Assuntos
Comunitários. A Divisão do Desenvolvimento Comunitário, passa a denominar-se
Divisão de Serviço Social. A criação destas divisões deve-se ao fato de grande
oferta e procura de empregos das áreas empresariais.(GREICHEWESKI,2005)
Por estarmos, trabalhando neste serviço executado pela Prefeitura de
Araucária, podemos dizer o que acontece, neste setor, neste momento.
Atualmente, o Serviço Social está inserido na Secretaria Municipal de Promoção
Social e Cidadania com a denominação de Departamento de Assuntos da Família
e da Comunidade, mantendo em seu quadro trinta Assistentes Sociais e oito
estagiárias de Serviço Social, distribuídas nas áreas urbanas e rurais com atuação
na comunidade, nos núcleos de Serviço Social e em programas sociais de
geração e renda, programa reciclar, programa de acolhimento familiar, programa
de erradicação do trabalho infantil – PETI, programa Sentinela, programa do
idoso, programa do prato popular, na assessoria técnica ao Conselho Tutelar e no
centro medidas sócio educativas.
Na Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania na proteção social
básica se classificam os seguintes serviços:
64
-Núcleos de Serviço Social – CRAS - O trabalho social nas comunidades
urbanas e rurais é realizado por técnicos do Serviço Social, nos doze Núcleos de
Serviço Social, cuja denominação atual - SUAS – Sistema Único de Assistência
Social, passa a se chamar CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
-Casas da Criança e Adolescentros.
Dentro da proteção social especial de média complexidade, situações de
violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos:
-Centro de medidas sócio-educativas em meio aberto.
-Programa Erradicação do Trabalho Infantil
-Agente Jovem
Dentro da proteção social especial de Alta Complexidade, serviços que
garantam a proteção integral, moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou
situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou
comunitário:
-Programa de acolhimento familiar com medida de proteção sob forma de
guarda subsidiada em famílias substitutas e guarda familiar.
- Programa Sentinela
2.4.1. PROGRAMAS SOCIAIS
Vamos a seguir, fazer a descrição dos programas do Departamento de
Assuntos da família e da Comunidade conforme dados obtidos em consulta aos
coordenadores destes programas.
65
BOLSA FAMÍLIA – Programa Federal de Transferência de Renda
Faixa etária: Sem limites de idade.
Objetivo: garantir condições de gestação, nascimento e crescimento saudável.
Público Alvo: famílias com renda per capita até R$ 100,00
Valor do repasse: R$ 15,00 por criança, até três crianças por família. A per capita
menor de R$ 50,00 é variável de repasse até R$ 95,00, mais R$ 15,00 por
criança. Em 2005, foram atendidas no município 2966 famílias.O valor total de
repasse foi de R$ 169.225,00.
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI
Faixa etária: 7 a 14 anos
Objetivo: Erradicar as piores formas de trabalho infantil e garantir acesso
permanência e bom desempenho da criança na escola.
Público: famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo.
Valor de repasse:
- Para a família: R$ 25, 00 na área rural e R$ 40,00 na área urbana sem limite de
número de crianças.
- Para a prefeitura: R$ 20,00 na área rural e R$ 10,00 na área urbana, para a
realização da jornada ampliada.
Universo atendido: 316 crianças, 245 área urbana 71 área rural.
Universo de famílias: 164 famílias na área urbana e 41 famílias na área rural.
PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA
66
Estratégias para a superação da pobreza prevêem que as famílias da rede de
proteção social tenham acesso a um conjunto de programas de geração de
trabalho e renda.
Faixa etária: acima de 15 anos
Universo de pessoas atendidas: 100 pessoas ano
Cursos: Informática, artesanato e operador de máquina de costura industrial.
PROGRAMA SENTINELA
Está sendo implantado no município neste ano de 2006
Objetivo: Atender famílias e crianças vítimas de violência ou outras formas de
negligências.
PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR COM MEDIDA DE PROTEÇÃO SOB
FORMA DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA E GUARDA
FAMILIAR.
Faixa etária: Zero a dezoito anos.
Objetivo: Prestar serviço de proteção social integral por meio de proposta técnico
operativo, de atenção especializada, acompanhamento sistemático e monitorado
às crianças e adolescentes cujos vínculos familiares foram rompidos, e que
necessitam ser retiradas temporariamente do núcleo familiar ou comunitário, bem
como às suas famílias de origem e às famílias substitutas.
Valor de repasse: R$ 5,00 ao dia por criança e adolescente para as famílias
substitutas e à guarda familiar, mais auxílio alimentação em gênero.
67
Universo de crianças e adolescentes nas duas modalidades: em família substituta,
116 crianças e adolescentes. Em guarda familiar (família extensa), 25 crianças e
adolescentes.
Universo de Famílias substitutas: 20 famílias
Universo de Guarda Familiar: 09 famílias
PROGRAMA RECICLAR – Assessorar as associações e iniciativas individuais,
com relação à legislação e organização visando a melhoria da renda familiar.
Faixa etária: acima de 18 anos.
ATIVIDADE COM IDOSOS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E NOS NÚCLEOS
DE SERVIÇO SOCIAL - atividade cultural, esportiva, de lazer, alfabetização e de
geração e renda.
Faixa etária: acima de 55 anos
Universo: 658 idosos no centro de convivência e 60 nos núcleos de serviço social.
PRATO POPULAR – Restaurante comunitário, parceria com a Empresa Gerdau e
Risotolândia, Prefeitura de Araucária e SESI.
Objetivo: Garantir a segurança alimentar da parcela da população mais vulnerável;
fornecendo alimentação de qualidade com preço baixo. E resgatar a auto-estima e
a cidadania das pessoas.
Universo: população do bairro Califórnia em Araucária com renda per capita de R$
150,00 por família.
Capacidade: 150 refeições ao dia (Almoço).
68
BENEFÍCIOS SOCIAIS – BPC
Os benefícios sociais assistenciais fazem parte de um conjunto de programas de
repasse direto de recursos que apesar de terem como órgão repassador o INSS,
não
exigem contribuição
prévia,
saindo
da lógica previdenciária
e se
caracterizando como assistenciais.
BPC-Benefício de Prestação Continuada – LOAS
Público Alvo: Idosos a partir de 65 anos em famílias com renda até ¼ do salário
mínimo e pessoas com deficiência ou doença crônica.
PROGRAMA RENDA SOCIAL – Garantir o desenvolvimento da cidadania através
da inclusão social – complemento da renda pago pelo poder público municipal
com recurso do município.
Condições: Acesso no programa por avaliação do Serviço Social.
Faixa etária: Idosos sem aposentadoria, pessoas com deficiência e mulher arrimo
de família acima de 25 anos.
Universo: 300 famílias
Valor de repasse: R$ 80,00
O Serviço Social atua também em programas da Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Saúde e na Companhia de Habitação
Municipal (COHABITAR), com profissionais á disposição para programas
específicos destas áreas, porém com lotação na Secretaria Municipal de
Promoção Social e Cidadania.
69
2.5 DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Constatamos em entrevista com os funcionários do Núcleo Administrativo e
Financeiro da Secretaria de Promoção social e Cidadania e com os funcionários
da Secretaria Municipal de Finanças que receita geral do município, arrecadada
até outubro de 2005 foi de R$ 201.809.359,27, estando previsto o valor de R$
268.542.130,00 até dezembro de 2005.
Cinco por cento do orçamento municipal é destinado à assistência social e
destes 10% vão para o Fundo Municipal de Assistência Social.
A receita orçamentária destinada à Assistência Social para o exercício
financeiro de 2005 foi de 13.475.000,00. Cabe ressaltar que em 2004 e 2005 os
recursos foram 100% executados.
Segundo dados do IBGE - Censo Demográfico de 2000 a renda per capita
dos moradores de Araucária é de R$ 242,06 mensais. No universo de 94.176
habitantes, 39,48 % recebem até dois salários mínimos.
O índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) de Araucária/Pr é
de 0,801, sendo que a média no Paraná é de 0,740. Na região Sul encontramos
0,771, e no Brasil 0.699. (www. caminhos. ufms. br/matrizdados/pr/.)
Na área da família temos cadastrado 14.258 pessoas com renda inferior a
dois salários mínimos e que são atendidos pelos programas de serviço social. Na
área do idoso são atendidos 658 idosos no centro de convivência.
Segundo nota do Jornal Cidade (2006), Araucária além de ser o segundo
maior Pólo Industrial do Paraná, é também destaque na economia Brasileira.
70
O município de Araucária é conhecido como o segundo maior arrecadador
do Paraná também tem grande representatividade no país. Araucária
possui a segunda maior arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Serviço) do Paraná. O município assume esta posição ao
responder por 20% das riquezas produzidas no estado, sendo também o
segundo maior pólo industrial do Paraná. Além disso, a cidade é a 54ª
exportadora do país. Araucária também representa 1,5% do PIB (Produto
Interno Bruto) do Brasil com uma produção de R$ Seis bilhões ao ano. Ou
seja, “mais de 1% do que é produzido no país tem a participação do
município”. Este anúncio foi feito na última sexta feira (10) pelo Ministro de
Planejamento, Paulo Bernardo, quando esteve na Refinaria Getúlio
Vargas. Na ocasião, o Ministro destacou ainda que, apesar de ser uma
cidade com grande destaque no cenário nacional, Araucária sofre com
problemas de desigualdade tanto social quanto econômica. O município
está com a 27ª colocação entre as cidades da Região Metropolitana em
empregabilidade e anualmente chegam à cidade, cerca de nove mil novos
habitantes, aproximadamente 10% da sua população atual”. (JORNAL
CIDADE, Sexta-Feira 17 de março de 2006 – Araucária)
No que se refere ao atendimento das demandas Municipais para a
assistência social há necessidade de investimento em capacitação e qualificação
na área trabalho, em programas de geração e renda com novos espaços e
equipamentos para potencializar as suas atividades e inovar em ações voltadas a
promoção e prevenção da família.
Executando programas e atuando nos núcleos de Serviço social, junto à
comunidade, desenvolvendo ações na área da promoção da pessoa e sua família,
verificamos uma lacuna na intervenção de forma preventiva com famílias.
Pensamos que um plano de intervenção, através de assessoria familiar que
complementará de maneira inovadora as ações do Departamento de Assuntos da
Família e da Comunidade da Secretaria Municipal de Promoção Social e
Cidadania de Araucária, oportunizando a reflexão da população sobre a função da
família em cada fase do desenvolvimento humano.
71
CAPÍTULO 3
3. A PERCEPÇÃO DAS PESSOAS QUANTO AO TRABALHO PREVENTIVO
COM AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL
3.1. DESCRIÇÃO DA PESQUISA DE CAMPO
A nossa experiência como Assistentes Sociais no Município de Araucária,
nos fez sentir a necessidade de uma aproximação com a realidade vivenciada por
algumas famílias, em nossa comunidade (ou neste município). Procuramos
investigar como seria visto um trabalho preventivo junto às famílias que se
encontram excluídas, e em situação de risco.
Procuramos saber como as pessoas percebem o grupo social: família. Se
elas sabem qual é o seu papel, suas funções e importância numa comunidade. E
a partir dessa percepção iniciar um trabalho de intervenção preventiva com
famílias.
Para isto, realizamos uma pesquisa exploratória, descritiva e analítica que
objetivou coletar dados que nos permitissem entender e perceber como as
pessoas vêem a realidade. A revisão de literatura inicial permitiu que
esclarecêssemos o tema em questão, e ao mesmo tempo, foi utilizada no
entendimento dos dados coletados.
Como instrumento metodológico utilizamos questionários com perguntas
abertas e fechadas, que nos forneceram os dados que analisamos. Os
questionários foram aplicados de forma direcionada com o objetivo de atingirmos
segmentos diversos da comunidade local, isto é, técnicas da área social, da saúde
72
e da educação, comunidade e programas atendidos pelo serviço social e
sociedade civil organizada (ONG‟S, Associações de moradores e conselhos).
Aplicamos em média 20 questionários com intenção de analisar dez questionários.
A pesquisa foi realizada no período de Janeiro a Abril de 2006.
As
questões propostas envolveram idéias que propiciassem as autoras, o
entendimento de como a situação problema era percebida pelas pessoas da
comunidade, que as responderam.
As questões abordaram:
-Significação do tema família (relacionado à pergunta 01)
-Convivência no grupo familiar (relacionado à pergunta 02 e 03)
-Responsabilidades e educação de filhos (relacionado à pergunta 03, 04 e 05)
-Percepção em relação à busca de ajuda enfocando o atendimento técnico
profissional e a escola (relacionado à pergunta 06, 07 e 08)
-Percepção em relação à educação de valores e transcendência (relacionado à
pergunta 09 e 10)
-Percepção e importância do trabalho com famílias (relacionado à pergunta 11, 12,
13, 14 e 15).
Distribuímos 20 questionários e recebemos de volta 20 dos quais
analisamos 10, cujas respostas analisadas vêm a seguir.
Para evitar o
constrangimento das pessoas, os questionários foram identificados por letras do
alfabeto: Pessoa a; Pessoa t, etc.
Com relação à pergunta: 1 – Significado de família: nas dez respostas que
recebemos as pessoas deixaram evidente a importância que dão a instituição
social: família.
73
A maioria das respostas enfatiza que a família é à base da sociedade, que
é um lugar de união, convivência, harmonia, amor. Transcrevemos na integra,
algumas respostas, para demonstrar o que afirmamos: Assim disseram: Pessoa f „Família é amor, união, respeito “; Pessoa p –” Família, lugar de aconchego,
oportunidade de trabalhar conflitos “.
Concordando com o que estas pessoas disseram trazemos as idéias de
Minuchin (1990), que explica que apesar das inúmeras mudanças, algo
permanece, ou seja, a preocupação com os filhos, que segundo são hoje criados
com muito mais desvelo, amor, carinho e preocupação com seu bem estar e
crescimento harmonioso.
Destacamos, também, estas respostas: Pessoa t - “Família não é apenas
laços sangüíneos, mas de convivência, acolhimento”; Pessoa u – “União de
pessoas, onde há harmonia, paz, compreensão”; Pessoa m – “É a base de tudo, é
desde pequenos que aprendemos os valores e como respeitar o próximo, ser
honesto, companheiro, educado”.
Reafirmando essas idéias, encontramos em Padilha (2003, p.42) que é a
família, o casal, vivenciando esses valores
[...] vai dar aos filhos, através do modelo de companheirismo, sexualidade
e afetividade a matriz da convivência, da sobrevivência na relação com o
outro, da estruturação e manutenção da família. A Função casal é
percebida como a lapidação do desenvolvimento do ser humano, o seu
aprimoramento, a sua individuação, no sentido que Carl Jung dá a esse
termo, ou seja, o processo de totalização da personalidade.
Com relação à pergunta: 2 e 3 Convivência no grupo familiar: nas dez
respostas que analisamos a maioria das pessoas evidenciaram a importância da
74
boa convivência no grupo familiar. A seguir passaremos a transcrever na íntegra
algumas respostas que evidenciam nossa afirmação: Assim disseram: Pessoa a “É poder contar um com o outro, viver unido”; Pessoa c - “Prazeroso, realizador”.
Ocupar seu lugar, com responsabilidade e dedicação total e respeitar acima de
tudo, o espaço dos familiares; Pessoa g - “É aprender a aceitar as diferenças para
se viver em harmonia, tendo respeito e liberdade”.
Assim, em concordância com essas respostas, trazemos as idéias de
Ferrari (2002, p.28), que explica a família como uma unidade básica de
desenvolvimento de experiências, de realização ou de fracasso, de saúde ou de
doença.
Destacamos, também, estas respostas: Pessoa m - “Viver bem, sem
problemas, discussões, sempre unidos, respeitando um o limite do outro”;
Pessoa b - “É estar sempre junto, não abandonar nunca, dar atenção,
preocupar-se com o outro, ser amigo, saber ouvir quando necessário, saber
perguntar e saber falar. É cuidar uns dos outros”.
Reafirmando, encontramos em (Zorro, 2005), que diz que: a família é unida
por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente
e, reciprocamente, durante uma vida e durante gerações. Ele ainda afirma que: a
família dos nossos dias se apresenta de uma valorização da vida emocional e
afetiva.
Em Minuchin (1990, p.26), encontramos a definição de grupo familiar “[...]
como um conjunto invisível de exigências funcionais que organiza a interação
dos membros da família considerando-a igualmente como um sistema, que
opera através de padrões transacionais”.
75
Com relação à pergunta 3, 4 e 5: Responsabilidades e educação de filhos:
nas respostas que recebemos os entrevistados deixaram claro a importância da
responsabilidade dos
pais na educação dos filhos. A maioria das respostas
aponta os pais como principais educadores dos filhos, vindo em seguida as
pessoas próximas, como avô, avó, tio, tia e depois órgãos públicos como a escola.
Assim transcrevemos na íntegra algumas respostas: Pessoa p - “Os pais, os
professores, os amigos, os padrinhos, os vizinhos, os que estão próximos”;
Pessoa u - “Pai e mãe: concordância nas responsabilidades. Pessoa t -” Um dos
pais em comum acordo ou a pessoa que estiver no papel do responsável no
momento; Pessoa c -“Primeiro os pais, parentes próximos e órgãos públicos”.
Em concordância com essas respostas encontramos nas idéias da teoria de
Whaley e Wong (1989 p. 21), que [...] “a família ampliada ou consangüínea é
outra estrutura, que consiste na família nuclear, mais os parentes diretos ou
colaterais, existindo uma extensão das relações entre pais e filhos para avós,
pais e netos”. Afirma que existe, também a denominada de alternativa, sendo um
exemplo delas as famílias comunitárias.
O autor diz que as famílias comunitárias, ao contrário dos sistemas familiares
tradicionais, onde a total responsabilidade pela criação e educação das crianças
se restringe aos pais e a escola que tem estruturação diversa.
Nestas famílias, o papel dos pais é descentralizado, sendo que “as
crianças passam a ser responsabilidade de todos os membros adultos [...]” e
ainda em Minuchin (1990) e Stanhope (1999) “[...] A família é então, para a
criança, um grupo significativo de pessoas, de apoio, os pais, ou tutores, os
76
irmãos, entre outros. Assim, a criança assume um lugar relevante na unidade
familiar, onde se sente segura [...]”.
Com relação à pergunta 6, 7 e 8: Percepção em relação à busca de ajuda
enfocando o atendimento técnico profissional e a escola: nas respostas os
entrevistados deixam claro a importância de propiciar informações às famílias
orientadas através de palestras, troca de experiência com grupo de pais, grupos
de adolescente, entre outros. Para clarificar passaremos a transcrever algumas
respostas: Pessoa a - “Fazendo reunião de pais e alunos juntos, orientando pais
em pequenos grupos, incentivando a troca de experiência”; Pessoa f - “Fazendo
reunião mensal de pais, promovendo cursos e palestras informativas”.
Assim, buscando evidenciar a questão do papel da escola, encontramos
em Moreira (2001, p.5), “[...] as mulheres saem de casa, integrando a população
ativa, e a educação dos filhos é partilhada com as escolas [...]”.
As famílias passam a contar com os cuidados das instituições. Entendemos
que com a saída para o mercado de trabalho, a família entra em uma nova fase,
onde os cuidados e a proteção repassados para terceiros, as instituições como
creches ou escolas, com contra turnos sociais que passam a desempenhar parte
da função que antes era executada pela família.
Em relação ao encaminhamento da família quando está necessitando de
ajuda, os entrevistados dizem que primeiro torna-se necessário ouvir a família e só
depois encaminhar para um serviço especializado. As respostas apontaram:
Pessoa u e g - “Ouvindo”; Pessoa i - “Encaminhando para um serviço
especializado”. Podemos considerar que para desenvolver uma ação interventiva
há que se ter uma atitude técnica. Assim, de acordo com o que preconiza o SUAS
77
(Sistema Único da Assistência Social) fundamentamos o que se refere ao trabalho
especializado com famílias que “[...] constitui-se [...] em Política Pública de
proteção social básica e proteção social especializada [...] As garantias se
efetivam [...] através de programas, projetos e benefícios na perspectiva de
inclusão social”. (SUAS, 2005, p.06)
Com relação à pergunta 9 e 10: Percepção em relação à educação de
valores e transcendência, nesta questão procuramos identificar a importância da
educação de valores e virtudes na família. Nas respostas, os entrevistados
afirmam a necessidade da educação de valores. Para evidenciar a posição de
cada família, destacamos: Pessoa a - “educação e trabalho, honestidade e
responsabilidade; Pessoa i -” Educação e trabalho, amizade e companheirismo,
honestidade, lealdade, responsabilidade, amor ao próximo “; Pessoa t -” Amizade
e companheirismo, honestidade, lealdade, responsabilidade, amor ao próximo “.
Os entrevistados deixaram evidente a importância da educação dos filhos através
do exemplo, ao serem questionados sobre o que seria mais importante para os
pais deixarem aos filhos, todos responderam: “exemplo a ser seguido”.
Buscando nas referencias idéias semelhantes, encontramos as de Zorro
(2005), que define o papel da família como sendo:
- Papel intermediário em todos os processos sociais e individuais.
- Formadora de critérios para os membros da família possam ver o
mundo por uma lente, encontrando sentido para as coisas.
- Transmissora da cultura para seus filhos.
- Fortalecedora das capacidades a fim de que as pessoas disponham
de elementos para amar, discernir, sonhar e criar.
- Estimuladora da realização pessoal, social, cultural, ambiental,
econômico e político.
- Promovedora de reconhecimento dos valores, capacidades e
oportunidades.
-Ensina a pensar no futuro. (Zorro, 2005, p. 6).
78
Com relação às perguntas 11, 12, 13, 14 e 15: Percepção e importância do
trabalho com famílias, nesta questão buscamos pesquisar qual o nível de
conhecimento dos entrevistados sobre trabalho com famílias. A opinião sobre a
importância desse tipo de atendimento e quais as expectativas.
Para evidenciar melhor, o pensamento das famílias transcrevemos, também
algumas respostas: Quando perguntado sobre a existência de atendimento
especializado com família no município: Pessoa a - “Sim. Qual? Atendimento do
Serviço Social”. Pessoa g - “Não”, Pessoa t - “Sim. Qual? Psicólogo, Assistente
Social.
Quando
perguntamos
sobre
a
importância
do
atendimento,
os
entrevistados responderam: Pessoa -m “Sim, porque muitas pessoas podem ser
ajudadas; Pessoa u -” Sim se não conseguimos melhorar por si mesmo, devemos
procurar quem nos ajude; Pessoa t - “Sim, família é o ponto principal na formação
integral de qualquer ser humano”.
Quando as perguntas se referiam a como imaginaram que pudesse
acontecer o atendimento com família, responderam: Pessoa a - “Grupo de pais
visando troca de experiência”; Pessoa i - “Grupo de pais visando à troca de
experiência”, Pessoa u - “Orientação de um profissional com encontros semanais”;
Pessoa b - “Orientação de um profissional com encontros semanais”;.
Quando perguntamos que profissionais podem fazer atendimento à família
e que temas seriam importantes trabalhar com as famílias, os entrevistados
responderam: Pessoa a - “Médico, Assistente Social; Temas: Maneira de educar
os filhos, como conviver um com o outro, como ser responsável, etc; Pessoa p –”
79
Psicólogo, Médico, psiquiatra, Assistente Social, Professor, Pedagogo, naturólogo;
Temas: Conflitos e crises, religião, profissões, filhos, estudar a árvore genealógica
e outros”; Pessoa m -“ Assistente Social; Temas: Respeito, educação, valores,
princípios, amizade.
Pudemos constatar que as famílias já possuíam um conhecimento razoável,
a esse respeito, tendo opiniões definidas sobre o assunto. Assim, fomos buscar na
teoria a significação do tema Intervenção Social, sobre o qual, em (SILVA, 2005)
encontramos:
Se por um lado, articula-se a idéia de um ato de força de algo que vem de
fora para intrometer na dinâmica interna de uma pessoa, um grupo ou uma
instituição. Por outro lado articula-se a tomar parte voluntariamente, tornarse mediador, interceder, ser ou estar presente, assistir, participar.
Intervenção é uma ação que se interpõe a um processo espontâneo de
algum grupo social.
A autora, também, faz referência a: a psicossociologia que trata da
intervenção social como: “Uma ação neutra, uma ação complexa, implementação
de um ambiente da vida real, não sendo uma ação espontânea e sim uma ação
planejada e como espaço de integração entre a teoria e a prática”. (Ibid.)
Outros autores preocupam-se com os profissionais que irão fazer a
intervenção, dizendo que
[...] as intervenções tradicionais têm pautado as ações pragmáticas no
indivíduo, deixando muito a desejar em relação à visão ampliada do grupo
familiar centrando apenas no indivíduo isoladamente (...) estudos
demonstram a existência de uma correlação entre os elementos préverbais da dinâmica de uma família e sua expressão verbal. Isso possibilita
trabalhar além daqueles aspectos que chegam como demanda explícita a
um serviço de atendimento social. A criança vitimizada, espancada, a
pessoa portadora de deficiência, o doente crônico devem ser tomados
como um sintoma que a família traz. Muitas vezes, os sintomas dos filhos
são a expressão da ausência de uma determinada aprendizagem
psicológica dos pais ou muitas vezes uma dinâmica própria desse grupo.
Ciampone (1988, p.23).
80
A autora Ciampone (1988), diz, ainda, que esse contato entre
profissionais e família traz significações muito sérias e profundas para ambos, isto
ela caracteriza como sendo a transferência e a contratransferência. Evidencia a
defesa e projeta o espelho. Este processo acontece com o técnico, com o grupo e
com o indivíduo nos atendimentos.
Internalizados estes conceitos concluímos que a intervenção sugerida
pelos entrevistados seja realizada por profissionais preparados e de área afim com
essa temática, pois se trata de atuar diretamente com o que se traduz como sendo
o núcleo natural e fundamental da sociedade que é a família e, como tal, à
Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 226 declara que “esta é a base da
sociedade e tem especial proteção do Estado”.
81
CONCLUSÃO
Ao Chegarmos nesta etapa, entendemos que o conhecimento adquirido
durante todo esse processo de pesquisa, foi de grande e extrema importância.
Consideramos que as dificuldades encontradas ao longo do caminho ocorreram
como resultantes das limitações de nossa condição de pesquisadora.
Quando nos propusemos a realizar a investigação, buscamos entender e
estudar o fenômeno para confirmar ou não a proposta da pesquisa, Intervenção
Preventiva com Famílias: Perspectivas e Possibilidades.
Assim sendo, compreendemos que no início tínhamos clara a necessidade
de intervenção no que se refere à prevenção com famílias, entretanto, tornava-se
necessário pesquisar a percepção e entendimento dos diferentes atores.
Como resultado deste estudo, encontramos respostas que confirmaram a
nossa intenção e apontaram caminhos para a sistematização e planejamento de
uma proposta de intervenção. De uma maneira geral, levantamos questões que
abordaram:
Significado
de
família,
Convivência
no
grupo
familiar,
Responsabilidades e educação dos filhos, Percepção em relação à busca de
ajuda enfocando o atendimento técnico profissional e a escola, Percepção em
relação à educação de valores e transcendência, Percepção e importância do
trabalho com famílias.
Os entrevistados demonstraram clareza no que se refere aos conceitos e
através de questionários apresentaram sugestões indicando quais profissionais
que em seu entendimento estariam habilitados para essa tarefa. Foi possível
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entendermos, ainda, a importância da criação de um trabalho de assessoria
voltada para a família.
Assim, por intermédio das teorias que estudamos, compreendemos que o
trabalho com famílias passa a ser priorizado a partir do SUAS (Sistema Único da
Assistência Social), tornando-se uma política pública que prevê:
O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social
está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando
declara que a família, base da sociedade, tem especial proteção do
Estado, endossando, assim, o artigo 16 da Declaração dos Direitos
humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental
da sociedade e tem direito à proteção da Sociedade e do Estado. No
Brasil, tal reconhecimento se confirma nas legislações específicas da
Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto
do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, dentre
outras. (SUAS/PNAS, 2005, p.14)
Buscamos incluir nesta pesquisa, também, que a matricialidade sóciofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de
Assistência Social – PNAS, aprovada em 14 de outubro de 2004. Passando a
enfatizar a centralidade na família, repousando no pressuposto de que para a
família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário em
primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. (ARNS, 2005)
Remetemos a esta conclusão uma resposta da pessoa “q” que respondeu
em relação à pergunta: Na implantação de um serviço especializado para famílias
que assuntos deveriam ser abordados? “Na minha opinião os profissionais
deveriam estar preparados para trabalhar com a realidade que lhe forem sendo
trazidas pelas famílias, ou seja, devem ter conhecimento da teoria que embasa
esta realidade, mas devem saber muito mais ouvir, escutar que dar receitas
prontas”.
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A partir do estudo e da sugestão recebida através dos questionários
aplicados entendemos que um plano de Intervenção através de Assessoria
Familiar direcionada a famílias dos programas sociais do Departamento de
Assuntos da Família e da Comunidade da Secretaria Municipal de Promoção
Social e Cidadania de Araucária deve estruturar-se da seguinte forma:
1- Oportunizando troca de experiência com grupos de pais, proporcionando
orientação profissional uma vez por semana,
ministrando palestras
informativas e promovendo cursos para pais.
2- Acreditamos que os temas a serem abordados, nesse processo, segundo a
pesquisa devem ser: Educação de filhos; adolescência; educação sexual;
interesse e incentivo aos estudos; cursos profissionalizantes, mostrando
como escolher uma profissão; mostrar o perigo das drogas; criminalidade;
violência doméstica; internet e meios de comunicação; rotinas familiares e
tarefas domésticas; convívio familiar; doenças; assuntos sociais; diálogo
entre os pais e entre pais e filhos; responsabilidade de todos; afeto entre pais
e filhos; amor e paciência com os filhos; ética e cidadania; valores;
honestidade;
educação
familiar
e
religiosa;
orientação
psicológica;
companheirismo; direitos e deveres; qualidade de vida; amizade; papel e
importância da família na sociedade e em relação ao trabalho; gravidez na
adolescência; planejamento familiar; conflitos e crises; estudo da árvore
genealógica; relacionamento conjugal; comunicação da família; respeito e
princípios.
As autoras desta pesquisa puderam então concluir que os eixos possíveis
de intervenção com famílias estão relacionados às intervenções comunitárias e
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em programas sociais, na área da justiça, nos programas de área da saúde e
educação em empresas públicas, privadas e no terceiro setor, seja na intervenção
ou na prevenção.
Constatamos que as intervenções familiares mais conhecidas do âmbito
psicossocial são as terapias de família e as terapias individuais. No âmbito sócio
dinâmico, as terapias comunitárias, mediações familiares e as atividades com
grupos.
Verificamos que no âmbito institucional a intervenção que será realizada
nos programas que determinam o trabalho com famílias, deve acontecer na área
da criança e do adolescente, na área do idoso, na transferência de renda ou
geração de renda, capacitação profissional, na área da pessoa com deficiência,
nas condutas típicas, na área da dependência química, da doença mental, nos
hospitais, nas clinicas e nas empresas.
Todas
estas
intervenções,
devem
estar
considerando
a
proposta
institucional e o compromisso do técnico de ter um olhar sobre as fortalezas do
grupo familiar e não tão somente sobre suas vulnerabilidades, visando identificar e
desenvolver potencialidades e talentos. Bem como, o fortalecimento dos vínculos
relacionais, o desenvolvimento da auto-estima, a primazia das dimensões ética,
estética e comunicativa. E para finalizar a reflexão de que a família ganha um
lugar de destaque na política pública e no campo de trabalho com famílias.
Entendemos que o terapeuta e o operador social devem ter formação na
área da família, dinâmica de grupo e análise pessoal. Estes elementos permitirão
conhecer os lugares familiares, e compreender a dimensão institucional familiar,
identificando-a, dentro da história, do social mais amplo, de todo o sistema de
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valores. Ainda um aspecto importante para destacar é que a intervenção vem
como um processo de ajuda para que as pessoas conheçam a si mesmas e o seu
entorno ajudando-as a resolverem os problemas que as envolvem, independente
do método escolhido para intervir.
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5.REFERÊNCIAS
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de Editoração e Publicação. Brasília: Senado Federal, 2005
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Sul, 1999.
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90
6.GLOSSÁRIO
Para as definições das palavras descritas utilizamos o Novo Dicionário Básico da
Língua Portuguesa/Folha/Aurélio, (1988).
AXIOLÓGICO – Concernente, a, ou que constitui uma axiologia (estudo ou teoria
de alguma espécie de valor, particularmente a valores morais, crítica teórica dos
conceitos de valor), concernente a ou que constitui um valor.
CLÃ - Entre os antigos escoceses irlandeses, tribo constituída de pessoas de
descendência comum. Aglomeração de famílias que são ou se presumem
descendentes de ancestrais comuns.
CONSANGUINIDADE – Parentesco do lado paterno, consangüinidade –
Parentesco de rocha, indicado pela semelhança de composição química ou
mineralógica.
DESCENDÊNCIA - série de pessoas provenientes de um mesmo tronco genético,
prole.
DESCENDÊNCIA – Demonstrada – que serve para provar, comprovar, confirmar,
patentear, argumentos demonstradores, revelados. Estipulada – Ajustada,
combinada, aquilo que combinou, ou estipulou, condição de um ajuste de contrato
ou cláusula.
ENDOGAMIA – Regime pelo qual o individuo se casa no interior de sua classe, e
que implica num sistema de castas.
ESTRUTURA NUCLEAR OU CONJUGAL –Constituída por um homem e uma
mulher, unidos por laço matrimonial, e pelos filhos nascidos dessa união. Unidade
conjugal que inclui marido, esposa e filhos não casados.
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EXOGAMIA – Regime social em que os matrimônios se efetuam com membros de
tribo estranha, ou de dentro da mesma tribo, com os de outra família ou de outro
clã.
FAMILIA AMPLIADA – Constituída pelos tios, avós, primos etc.
FUNÇÕES – O conjunto de direitos, obrigações e atribuições duma pessoa em
sua atividade profissional específica.
HOMEOSTASE – capacidade do sistema para manter um equilíbrio estável a
despeito das alterações exteriores.
INCESTO – União sexual ilícita entre parentes consangüíneos, afins ou adotivos.
MONOGAMIA – Aquele que tem uma só esposa estado de monogâmico, aparece
como uma forma de matrimônio, típicas das culturas evoluídas.
PAPÉIS – parte que cada ator desempenha no teatro, no cinema, na televisão,
etc. A personagem representa da por um ator. Atribuição de natureza moral,
jurídica, técnica, etc. desempenho, função.
PARENTESCO – Rede de relações que se derivam da filiação e do matrimônio.
POLIANDRIA - matrimônio da mulher com diversos homens. Regime que se
observa em sociedades matrilineares e no qual diversos homens em geral irmãos
ou primos participam de posse de uma mulher.
VICINAIS - que é vizinho, próximo; que pertence ou diz respeito às cercanias.
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7.ANEXOS e APÊNDICE
ANEXO A – LOAS –Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993
ANEXO B – ECA – Lei nº 8.742 de 13 de julho de 1990
ANEXO C – Estatuto do Idoso – lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994
ANEXO D – Lei Municipal nº 1547 de 2005
APÊNDICE – Questionário