Nova regulamentação Europeia de pesticidas aumentará o risco da Malária e
outras doenças transmitidas por insectos
No passado dia 10 de Outubro, 160 cientistas seniores de todo o mundo entregaram uma petição
contra a proposta da União Europeia para a regulamentação de pesticidas, que acreditam irá reduzir
o mercado global de insecticidas, deixando milhões de pessoas, nos países pobres, expostas ao
aumento do risco de contrair a malária e outras doenças transmitidas pelos insectos.
A carta de petição está assinada por cientistas eminentes tais como David King, antigo conselheiro
científico sénior do governo britânico e Richard Feachem, antigo director executivo dos Fundos
Globais para combate ao HIV/SIDA, TB e Malária.
A petição exige que a União Europeia contabilize os impactos prováveis da regulamentação e reveja
as propostas apresentadas.
Caso a nova regulamentação seja implementada, o mercado e o fornecimento de insecticidas
eficazes será reduzido, resultando numa subida de preços nos insecticidas para a saúde pública. A
produção de determinados insecticidas, tais como os que são utilizados no controlo da Malária,
poderá acabar uma vez que se torna financeiramente inviável a sua produção apenas para o
pequeno mercado da saúde pública.
De acordo com o Professor Donald Roberts, médico entomologista com décadas de experiência, a
proposta para a nova regulamentação abre um perigoso precedente para a legislação de químicos
em todo o mundo. “ Estas legislações expressam uma preocupante falta de atenção sobre o impacto
da legislação europeia para além da Europa” disse Roberts. “Os legisladores europeus não fazem
ideia dos riscos para a saúde e desenvolvimento a que estão expostas a maioria das pessoas dos
países em vias de desenvolvimento. Eles ignoram não só os reais riscos mundiais do uso de
químicos, como também ignoram os riscos da NÃO utilização de insecticidas para proteger as
culturas e a saúde humana.”
As novas propostas da UE conduzirão também a mudanças nos limites máximos de resíduos
(LMRs) (de acordo com Regulamento 396/2005/EC). Os novos LMRs, mais restritos, poderão limitar
o uso dos insecticidas no combates aos insectos vectores de doenças por receio de que mesmo os
mais pequenos níveis de resíduos poderão levar à rejeição da produção para exportação. Alguns
países onde existe Malária pararam o uso do DDT (insecticida altamente eficaz no controlo da praga
vector desta doença e proibido na UE) com receio de que algumas culturas pudessem conter alguns
vestígios e as exportações fossem canceladas.
Tais acções prejudicam o controlo da Malária, que força os povos pobres a pagar um elevado preço
por regulamentos existentes na UE. Richard Tren, Director da organização AFM1 - Africa Fighting
Africa Fighting Malaria (AFM) é um grupo de defesa da saúde, sem fins lucrativos, fundado em 2000 e
sediado na África do Sul e nos Estados Unidos. A sua missão é tornar o controlo da Malária uma actividade
mais transparente, responsável e eficaz. A investigação é conduzira tendo em conta os aspectos sociais e
económicos da malária e é realizado o perfil da doença assim como os aspectos envolvidos no seu controle
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Malaria, um grupo de pressão sediado na África do Sul e em Washington DC, refere: “As
consequências não intencionais da legislação e a acção anti-insecticida já limitaram seriamente a
gama de insecticidas disponíveis para os programas de saúde pública e aumentaram os custos do
controlo das doenças.”
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CARTA PETIÇÃO
Nova regulamentação Europeia de pesticidas e as suas implicações no controle das doenças
transmitidas por insectos
A nova regulamentação da Comissão Europeia sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos está
actualmente em processo de ser aceite no Outono de 2008.
As propostas da Comissão Europeia e mais concretamente do Parlamento Europeu terão
consequências significativas para a agricultura na União Europeia. A nova regulamentação irá alterar
a forma como os pesticidas são regulamentados, mudando as avaliações baseadas no risco
(baseadas na real aplicação de pesticidas) para as avaliações baseadas no perigo (baseadas nos
dados de laboratório). Isto poderá resultar na remoção de muitos pesticidas usados na União
Europeia, onde, numa avaliação efectuada, se conclui que 85% dos pesticidas será afectado pela
proposta do Parlamento Europeu.
Devido aos limites máximos de resíduos (LMRs) estabelecidos para os produtos importados, as
legislações irão igualmente afectar a agricultura e o desenvolvimento nos países que exportam
produtos para a UE. Uma consequência potencialmente desastrosa das novas regulamentações
será limitar o uso dos insecticidas nos programas de saúde pública em muitos países em vias de
desenvolvimento. O controle da malária e outras doenças tropicais poderá ser severamente
afectado, juntamente com a criação e o desenvolvimento de uma agricultura geradora de riqueza,
nalgumas das nações mais pobres do mundo.
As nossas preocupações incidem sobre os seguintes pontos:
1. Os regulamentos da UE reduzirão a gama dos insecticidas disponíveis para a saúde
pública, numa época em que a resistência aos insecticidas exige uma grande variedade de
grupos químicos, tão diferentes quanto possível.
Uma vez decretado, o mercado e a fonte dos insecticidas eficazes irão reduzir, o que conduzirá a
subidas de preços para insecticidas usados na saúde pública. A produção de determinados
insecticidas, tais como alguns organofosforados e piretróides, poderá cessar completamente devido
à inviabilidade financeira para os produzir para o pequeno mercado da saúde pública. Os
insecticidas usados em programas de pulverização doméstica, em redes de mosquitos e em
nos meios de comunicação locais e internacionais. AFM esforça-se para manter as instituições públicas
responsáveis pelo seu financiamento, pela implementação de políticas eficazes, integradas nos países alvo
do controlo da Malária e ainda para promover iniciativas bem sucedidas do sector privado para o controlo da
doença.
Devido à natureza do seu trabalho, a AFM não aceita financiamento de Governos, dos Fabricantes de
Insecticidas nem da Indústria Farmacêutica. A lista de fundadores da AFM pode ser consultada no
site:http://fightingmalaria.org
estruturas de controle de larvas, pilares dos programas de controlo da malária, são a base dos
actuais esforços das Naçoes Unidas para o controlo global da doença.
2. O estabelecimento, pela União Europeia, de tolerância zero em relação aos resíduos de
pesticidas com registo cancelado e a revisão das regras dos LMRs, em linha com as novas
regulamentações, irão afectar a utilização de pesticidas nos países que exportam para a
Europa.
Alguns países que detém a malária pararam a utilização de DDT (insecticida altamente eficaz no
controlo de doenças e proibido na EU) com receio de que os resíduos nos produtos agrícolas para
exportação, devido à proibição do produto na agricultura, conduzissem à rejeição de carregamentos
inteiros para exportação. Tais acções prejudicaram o controle da malária, que força os povos pobres
a pagar um elevado preço pelos regulamentos da UE. A proposta da nova legislação poderá
conduzir a uma situação similar, com as restantes classes de insecticidas. Estes regulamentos
actuarão como uma nova barreira comercial não-tarifária, paralisando alguns dos programas mais
eficazes no controlo da malária em África, baseados na crença de que até os mais pequenos
resíduos prejudicarão as exportações agrícolas. Como consequência, os custos e a complexidade
do controle da malária pela pulverização de insecticidas elevar-se-ão significativamente, limitando
assim os programas de controle da malária e pondo em perigo vidas, vitimas de uma doença que
poderia ser evitável.
3. O afastamento da avaliação baseada no risco e a aproximação da avaliação baseada no
perigo, reduzirá a pesquisa e o desenvolvimento de novos insecticidas
As regulamentações são de natureza não-científica e impõem novos padrões, extremamente
elevados. Mesmo que os regulamentos propostos abranjam os produtos fitofarmacêuticos, seria
virtualmente impossível registar um novo produto para o controlo de um vector que está fora do
sector agrícola.
Novos produtos químicos que estão a ser estudados para aplicação em controle de doenças não
passarão no crivo desta legislação. As consequências não intencionais da regulamentação e a
actividade anti-insecticidas já limitou profundamente a variedade de insecticidas disponíveis para os
programas de saúde e aumentou os custos do controle de doenças.
A proposta de legislação marca um perigoso precedente para a regulamentação de químicos em
todo o mundo e demonstra uma falta de preocupação em relação aos riscos reais para a saúde e
para o desenvolvimento, a que a maioria dos povos dos países em desenvolvimento estão expostos.
Não ignoram somente os reais riscos mundiais da utilização de químicos, mas também ignoram os
riscos da NÃO utilização de insecticidas para proteger culturas e a saúde humana. Na maioria dos
países em desenvolvimento, as pragas agrícolas e os insectos que espalham doenças representam
uma ameaça maior e mais imediata para a saúde humana do que os insecticidas.
Nós solicitámos à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu uma resposta a esta carta,
detalhando a forma como irão rever as suas propostas de forma a reter a actual base de avaliação
do risco da regulamentação dos produtos fitofarmacêuticos, e assim prevenir o impacto desta
legislação na saúde pública, na vida das pessoas e no desenvolvimento dos países para além da
União Europeia.
Ler CARTA/PETIÇÃO original - http://fightingmalaria.org/pdfs/EU_pesticides_letter_of_petition.pdf