MASTER COURSE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DE PESSOAL
Actualize-se quanto às Novas Alterações ao Código do
Trabalho relativas à Revisão ao Regime Compensatória na
Cessação de Contratos de Trabalho e Fundos de Compensação
e suas Implicações nos Procedimentos inerentes à Gestão
Administrativa de Pessoal
11, 12 e 13
Novembro
“ ACTUALIZADO COM A 5ª ALTERAÇÃO
AO CÓDIGO DO TRABALHO E AS ÚLTIMAS
DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:
Novas Lei 69/ 2013 e 70/ 2013, de 30 Agosto,
relativas à Revisão ao Regime Compensatório
na Cessação de Contratos de Trabalho e
Fundos de Compensação, em vigor a 01
Outubro 2013! “
ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO – Novo Fundo de Compensação do Trabalho - Contratos
de Trabalho – Novo Cálculo de Indemnizações - Novo Código Contributivo – Relatório da
Actividade Social - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – Processamento Salarial
MASTER COURSE
Módulo 1. As Novas Obrigações Legais na Gestão Administrativa de Pessoal.
Celebração e Cessação de Contratos de Trabalho – o Novo Fundo de Compensação do Trabalho.
Lisboa. 05 DE NOVEMBRO
Módulo 2. O Relatório da Actividade Social da Empresa – Alterações Legislativas.
O Novo Código Contributivo da Segurança Social.
Lisboa. 06 DE NOVEMBRO
Módulo 3. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. | Processamento Salarial e Segurança Social – As Alterações
decorrentes do Novo Código do Trabalho.
Lisboa. 07 DE NOVEMBRO
PAINEL DE ESPECIALISTAS:
MEDIA PARTNER:
ORGANIZADO POR:
Master Course Gestão Administrativa de Pessoal
Lisboa.
11 de Novembro
MÓDULO 1.
A. As Obrigações Legais na Gestão Administrativa de Pessoal.
. Comunicação do Início de Actividade e sucessivas Alterações.
. Registo de Processos de Recrutamento.
. Relatório Único – substituição do Mapa de Quadro de Pessoal e do
Balanço Social.
. Mapa de Horário de Trabalho e o Livro de Registo de Alterações de
Horário de Trabalho.
. Registo do Trabalho Suplementar.
. Registo do Pessoal.
. Mapas das Férias.
. Registo do Tempo de Trabalho.
. Registo de Sanções Disciplinares.
. Recibos de Retribuição.
. Dever de Informação, em especial NISS, Novo Fundo de Compensação
do Trabalho – Obrigações Associadas, Direitos e Deveres do Trabalhador
em matéria de Igualdade e Não Discriminação, Apólice de Seguro de
Acidentes de Trabalho e Normas Legais sobre Acidentes de Trabalho.
. Comunicações Obrigatórias à Segurança Social – admissão, alteração e
cessação.
. Trabalhadores Estrangeiros – menções e comunicações obrigatórias.
. Contratos a Termo – comunicações obrigatórias.
. Isenção de Horário de Trabalho – comunicações obrigatórias.
. Livro de Registo de Trabalhadores por Turnos.
. Meios de Vigilância à Distância.
. Regulamento Interno.
. Trabalhadores destacados
B. Celebração e Cessação de Contratos de Trabalho – o Novo Fundo de
Compensação do Trabalho.
. Contrato de Trabalho.
- Tipos de Contratos de Trabalho: Distinção e Enumeração dos Regimes
Legais aplicados a cada um.
- O Regime Geral do Contrato de Trabalho.
. Celebração do Contrato de Trabalho.
- Principais Deveres: o Dever de Informação e o Dever de Boa Fé.
- O Contrato de Trabalho Sem Termo e a Termo: Forma e Conteúdo
Mínimo.
- A Renovação Extraordinária do Contrato a Termo Certo.
- Regimes Especiais: o Contrato de Teletrabalho e a Comissão de Serviços.
. Cessação de Contratos de Trabalho.
- Cessação por Iniciativa de Qualquer das Partes, por Iniciativa de Ambas
as Partes, por Circunstâncias Alheias à Vontade das Partes, por Iniciativa
do Trabalhador, por Iniciativa do Empregador.
- Os Novos Procedimentos em matéria de Despedimentos. Os Novos
Cálculos Indemnizatórios na Cessação de Contrato, em especial os
Regimes Aplicáveis aos Novos Contratos.
Lisboa.
12 de Novembro
MÓDULO 2.
A. As Alterações Legislativas.
. A Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto: Quinta Alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, ajustando o
Valor da Compensação devida pela Cessação do Contrato de Trabalho.
. A Lei nº 70/2013, de 30 de Agosto: estabelece os Regimes Jurídicos do
Fundo de Compensação do Trabalho, do Mecanismo Equivalente e do
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.
B. O Relatório da Actividade Social da Empresa.
. A Informação da Actividade Social da Empresa: As Entidades a quem
deve ser prestada a Informação; Os diferentes Prazos.
. O Relatórios.
- Os Conteúdos: Quadro do Pessoal; Celebração e Cessação de Contratos
de Trabalho a Termo; Relação de Trabalhadores que prestaram
Trabalho Suplementar; Relatório da Formação Profissional Contínua;
Actividade dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho; Balanço
Social; Greves; Informação sobre Prestadores de Serviços.
. As Contra-Ordenações Aplicáveis.
C. O Novo Código Contributivo da Segurança Social.
. O Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém.
- Trabalhadores Abrangidos.
- Eventualidades Protegidas: em Especial, o Estatuto de Parentalidade.
- Obrigações Procedimentais.
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas: contribuições e quotizações.
- Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva em Função dos
Tipos de Contrato de Trabalho.
. Regime Especial Contributivo.
. O Incumprimento da Obrigação Contributiva.
- Tipos de Dívida.
- Efeitos do Incumprimento.
- Garantias.
- Privilégios Creditórios.
OBJECTIVOS
OBJECTIVOS
- Conhecer Novidades Legais, Contratos de Trabalho, Fundos de Compensação do
Trabalho, SHST, Processamento Salarial, Cálculo de Indemnizações, Relatório da
Actividade Social, Novo Código Contributivo.
- Conhecer o Enquadramento Jurídico no âmbito da Celebração e Cessação
de Contratos, nomeadamente os Novos Procedimentos quanto a Despedimentos
e Novos Cálculos Indemnizatórios na Cessação , em especial os Regimes
Aplicáveis aos Novos Contratos.
- Identificar os diferentes Relatórios e Responsabilidades Procedimentais
no âmbito do Contrato de Trabalho.
- Distinguir os Regimes Legais afectos a cada Tipo de Contrato de Trabalho.
- Conhecer as Alterações Legislativas aprovadas a 30 de Agosto de 2013.
- Identificar os Conteúdos afectos ao Relatório da Actividade Social e a sua Forma
de Preenchimento e Envio.
- Conhecer o Regime Geral e Especial Contributivo e os efeitos por via do
Incumprimento da Obrigação Contributiva.
- Identificar a Entidade a quem deve ser prestada a Informação da
Actividade Social da Empresa e os diferentes Prazos.
- Saber como aplicar as Bases de Incidência Contributiva.
Dr. Tiago Piló
Pós-Graduado
em
Estudos
Europeus,
pela
Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa,
e Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito,
da Universidade de Lisboa. Integra a Vieira de Almeida
& Associados, desde 2001. Actualmente, é Associado
Sénior da Área de Contencioso & Laboral, onde tem
desenvolvido a sua actividade nas Áreas do Direito
do Trabalho, Contencioso Laboral, Contratação Colectiva
e Direito da Segurança Social.
Inscrito na Ordem dos Advogados com o Título
de Advogado Especialista em Direito do Trabalho. Formador
com ampla experiência formativa na Área do Direito Laboral,
já ministrou diversas Acções de Formação no âmbito desta temática. Consultor
Sénior de Formação da Área de Direito Laboral, da Global Estratégias.
Dra. Ana Coelho
Pós-Graduada em Direito do Trabalho, pelo Instituto de
Direito do Trabalho, da FDL, Pós-Graduada em Segurança e
Higiene do Trabalho, pelo ISLA, Pós-Graduada em Direito do
Consumo, pela UAL, e Licenciada em Direito, pela Faculdade
de Direito de Lisboa. Especialista em Direito do Trabalho,
Direito Comercial e das Sociedades. Desenvolveu o seu
percurso profissional como Responsável em Departamentos
de Contencioso, nas Áreas do Direito do Trabalho, Direito
Fiscal e Comercial, e como Assessora e Consultora Jurídica,
em várias Empresas Nacionais e Internacionais. Formadora
Certificada pelo IEFP, possui vasta experiência formativa, nomeadamente
nas Áreas de Direito Laboral (Contratação de Pessoal, Contratação a Termo),
Função Pública (Estatuto da Função Pública, Regime Jurídico de Recrutamento,
Regime de Protecção Social), Procedimentos Administrativos, entre outras.
DIRIGIDO A
Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal, Directores de
Recursos Humanos, Administrativos da Área de Pessoal, Técnicos de Recursos
Humanos, Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/ de
Pessoal, Directores Executivos que tenham que tomar decisões nesta Área.
Lisboa.
13 de Novembro
MÓDULO 3.
A. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
. As Principais Obrigações Legais em Matéria de SHST.
- Participação da Modalidade de Serviços de SHST. Participação
de Acidente de Trabalho à Seguradora. Participação de Doença
Profissional ao CNPCRP e colaboração devida na sua Investigação.
Participação de Acidentes de Trabalho graves ou mortais à ACT.
Submissão de Planos de Prevenção e Emergência à ANPC. Relatório
Anual de Actividades dos Serviços de SHST. Marcação e Resultados
de Exames Médicos de Admissão, Periódicos e Ocasionais.
Encaminhamento de Relatórios de Avaliações de Condições de
Trabalho. Tratamento de Resultados de Testes de Álcool e Drogas.
. O Anexo D do Relatório Único: as acções realizadas na Empresa em
matéria de SHST.
. O Novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho – as Principais
Alterações e Implicações na Gestão Administrativa de Pessoal.
B. Processamento Salarial e Segurança Social – As Alterações
decorrentes do Novo Código do Trabalho: Lei 53/2011 de 14 de
Outubro.
. O Cálculo do Valor da Retribuição Horária.
. Casos Especiais de Cálculo de Retribuição.
- Isenção de Horário de Trabalho. Trabalho Nocturno. Trabalho
Suplementar e Feriados.
. Férias, Feriados e Faltas.
. Descontos para a Segurança Social.
- Formalidades decorrentes da Celebração do Contrato de Trabalho.
Deveres da Entidade Empregadora. Base de Cálculo Contribuições
Devidas. Taxas. Base de Incidência Contributiva.
. Declaração de Remunerações.
- Obrigações da Entidade Empregadora. Prazo de Pagamento. Menções
Obrigatórias. Formas de Entrega. Forma de Preenchimento da
Declaração. Códigos de Remuneração. Cálculo das Contribuições.
OBJECTIVOS
- Conhecer o Impacto das Alterações Legislativas do Novo Código do Trabalho na
Gestão Quotidiana das Relações Laborais.
- Identificar as Obrigações das Entidades Empregadoras relativamente à
Declaração de Remunerações.
- Conhecer as Novidades Legais no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho.
- Saber efectuar o Cálculo do Valor da Retribuição Horária e os respectivos
Casos Especiais.
- Saber como preencher o Anexo D do Relatório Único relativo às Actividades
de SHST.
Dra. Sandra Louro
Pós-Graduada em Prática Forense e Assessoria Jurídica,
pela Universidade Católica, e Licenciada em Direito, pela
Universidade Lusíada. É Especialista em Direito Penal,
Direito Laboral, Direito Público, Direito Civil e Comercial e
Responsável pelas mesmas áreas de especialidade na CLF &
Associados, Sociedade de Advogados. Formadora Certificada
pelo IEFP, possui ampla experiência formativa na Área de
Direito. É, frequentemente, Conferencista convidada em
diversas iniciativas de formação, nomeadamente na Ordem
dos Advogados e CEJ – Centro de Estudos Judiciários.
MASTER COURSE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL
BOLETIM DE INSCRIÇÃO
3 dias (Master Course Completo)
Data e Local de Realização
1 dia
Lisboa. 11, 12 e 13 de Novembro
Local de Realização:
Horário
DADOS DOS PARTICIPANTES
Das 09:30 às 18:00 horas.
(1º) Nome
Cargo
Preço
3 dias (Master Course Completo – 21h)
Tlm:
e-mail
Preço Especial
1 Mês *
Preço
Tarifa
(2º) Nome
Cargo
1ª Inscrição
855,00 €
950,00 €
2ª Inscrição
726,75 €
807,50 €
e-mail
3ª Inscrição e restantes
684,00 €
760,00 €
(3º) Nome
1 dia (Módulo Individual – 7h)
Data:
Preço Especial
1 Mês *
Preço
Tarifa
1ª Inscrição
355,50 €
395,00 €
2ª Inscrição
302,18 €
335,75 €
3ª Inscrição e restantes
284,40 €
316,00 €
Cargo
Tlm:
e-mail
DADOS DA EMPRESA
Empresa
Tlm:
Aos Preços apresentados será acrescentado o IVA à taxa legal em vigor.
Este preço inclui: a participação na(s) Acção(ões) de Formação, os Coffee-Breaks,
o(s) Almoço(s), o Manual e o Certificado.
e-mail
Cancelamentos: A Global Estratégias aceita o cancelamento de inscrições até 7
dias antes da Acção de Formação. Anulações verificadas posteriormente darão
origem à retenção de 20% do valor da acção, em compensação de despesas
administrativas.
Morada
NOTA: A inscrição só será considerada válida após o seu respectivo pagamento.
Tlm:
Localidade
Código Postal
Informações e Inscrições
Telefone: +351 21 356 99 00
Fax: +351 21 314 34 49
e-Mail: [email protected]
Telefone
Fax
Actividade
NIF
Nº de Empregados
Resp. que Autoriza a Inscrição
Cargo
Tlm:
e-mail
Resp. de Formação
LISBOA
Rua do Conde de Redondo, 61 - 5º
1150 - 102 Lisboa
Telefone: +351 21 356 99 00
Fax: +351 21 314 34 49
Cargo
Tlm:
e-mail
CLIENTE GLOBAL PREMIER
www.globalestrategias.pt
FORMAS DE PAGAMENTO
Siga- nos EM:
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0007/ 0021/ 00209550018/ 61 (Banco Espírito Santo)
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Rua do Conde de Redondo, 61 - 5º / 1150-102 Lisboa
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