ATA DO PRIMEIRO SEMINÁRIO TÉCNICO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA
NEGRA DO NORTE: O RIO ESPINHARAS NO PERÍMETRO URBANO DE SERRA NEGRA DO
NORTE - UM ESTUDO AMBIENTAL
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quatorze, dando prosseguimento às ações do Plano
Municipal de Saneamento de Serra Negra do Norte, foi realizado, na Câmara Municipal de Vereadores,
o primeiro seminário técnico: "O Rio Espinharas no Perímetro Urbano de Serra Negra do Norte Um Estudo Ambiental", conforme previsto no Regimento Interno, no seu artigo 18, item "V". Dando
início aos trabalhos, às nove horas e cinquenta minutos, o Prefeito Urbano Batista de Faria abriu a
sessão, agradecendo a presença do todos e falou da oportunidade do tema a ser debatido, ressaltando
a importância que o Rio Espinharas tem para o município. Fez a apresentação do palestrante, geógrafo
Fábio Henrique de Araujo, dizendo da satisfação em ter a participação daquele serranegrense,
estudioso do Rio Espinharas e dos problemas que afligem aquela bacia hidrográfica. Iniciando sua
apresentação, Fábio Henrique agradeceu a oportunidade, falando que seu trabalho foi desenvolvido
como tema de uma monografia do curso de Licenciatura Plena em Geografia da Faculdade Integradas
de Patos (FIP) da Fundação Francisco Mascarenhas e teve a orientação do professor Osman Batista
de Medeiros. Antes de palestrante, ele disse ser usuário do rio e que tem uma relação muito próxima
com aquele manancial desde o seu tempo de criança. Explicou a metodologia aplicada ao trabalho
desenvolvido, observando que o foco principal seria a possibilidade da população se envolver na difícil
tarefa de preservação daquele importante curso d'água. Este trabalho teve como objetivo geral
apresentar algumas realidades diante de minimizações de problemas socioambientais no Rio
Espinharas e como objetivo específico identificar o perfil estrutural do espaço físico, como também, a
percepção social e ambiental em relação ao rio, levantando as possíveis políticas públicas que poderão
ser implantadas em defesa da região e especificamente do Rio Espinharas. Fez algumas
considerações acadêmicas sobre os conceitos de bacias hidrográficas e em seguida apresentou de
maneira detalhada as principais características do rio, desde a sua nascente na Paraíba até a sua
chegada ao Rio Piranhas no município de Jardim de Piranhas/RN. Falou dos seus principais afluentes
e de toda sua bacia de drenagem. Apresentou, de forma minuciosa, um relatório aplicado aos
moradores da região urbana do município de Serra Negra do Norte, fazendo gráficos e tabelas dos
resultados obtidos para finalizar com suas considerações e sugestões ao poder público. Prosseguindo
o seminário, foi aberta a participação dos presentes, sendo o primeiro a falar o Prefeito Urbano Faria,
que disse se sentir incomodado com a atual situação em que se encontra o Rio Espinharas, no entanto
tem plena consciência de que vem fazendo o máximo para a preservação do rio, lembrando que a
cidade tem quase todos os bairros saneados, faltando somente o da Lagoa, com projeto do
esgotamento sanitário já concluído, dependendo de recursos financeiros para a sua implantação.
Atualmente desenvolve ações junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no sentido de viabilizar
sua aprovação. Disse também que, ao assumir, mandou ofício a Prefeitura Municipal de Patos,
solicitando providências daquela edilidade, já que toda a carga poluidora desenvolvida naquele
município está sendo carreada para a cidade de Serra Negra do Norte, trazendo graves e sérias
consequências para o nosso município. Fábio Henrique concordou com o Prefeito, dizendo que a atual
população de Patos ultrapassa cem mil habitantes e que, além dos problemas de esgotamento
sanitário, existem várias denúncias de irregularidades de despejos de resíduos sólidos, inclusive
hospitalar sendo depositado de forma indevida no leito do rio. Aproveitando a discussão, o Sr. Celso
Veiga, engenheiro consultor da Planenge, aproveitou a oportunidade para falar um pouco sobre a
política nacional de recursos hídricos e particularmente da bacia hidrográfica do Piranhas, a qual o Rio
Espinharas, por ser seu afluente, faz parte. Lembrou que a nossa política de recursos hídricos é
recente, mas precisamente de 1997, e que a criação do Comitê da Bacia do Piranhas aconteceu em
novembro de 2007, mas que efetivamente só foi instalado em outubro de 2009. Disse que a atuação do
comitê ainda é bastante tímida e que os problemas na bacia são enormes. Falou da grande área
territorial dessa bacia, que envolve os dois Estados, desde sua nascente, na junção dos Rios Peixe e
Piancó, até a sua foz no município de Macau. Falou também das fragilidades dos instrumentos de
gestão, principalmente a fiscalização, executada de forma precária pelos órgãos federais e estaduais
de gestão (ANA - Agencia Nacional de Águas, IGARN - Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande
do Norte e AESA - Agencia Executiva de Gestão de Águas da Paraíba). A situação ambiental do Rio
Espinharas não é diferente dos demais rios da região, ocasionada pelo mau uso dos seus habitantes e
descaso do poder público, que nunca se preocuparam com a sua sustentabilidade e preservação, ao
longo dos anos. Hoje essa conscientização começa a acontecer e esse trabalho deve se somar a
preocupação de todos os habitantes de Serra Negra do Norte. Dando continuidade aos debates fez uso
da palavra o Sr. Jecione José de Medeiros, Secretário Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e
Abastecimento, que falou do trabalho executado por sua secretaria, notadamente a dificuldade de
operação do complexo sistema de esgotamento sanitário para buscar a eficiência das lagoas de
estabilização, no sentido de se ter a melhor qualidade do efluente lançado no rio. Mostrou que em
alguns bairros, os moradores usam a rede de esgotamento sanitário para drenagem das águas pluviais
trazendo enormes prejuízos operacionais principalmente nessa época chuvosa. Aproveitou também
para falar que alguns moradores lançam os seus resíduos domésticos de forma inadequada. O prefeito
falou que sobre o lixo está tentando solucionar este problema, através de uma nova área para
estocagem e possibilidade de construção de um aterro sanitário provisório, atendendo as legislações
ambientais, enquanto aguarda as ações previstas do Programa Estadual de Resíduos Sólidos, do qual
o Município de Serra Negra do Norte é signatário do Consórcio Municipal do Seridó. Isto inclusive está
inviabilizando essa ação, já que o IDEMA se nega a licenciar esta área proposta. Sobre o assunto, a
consultora ambiental do Município, Karla Janaynne Medeiros Araújo, mostrou as ações desenvolvidas
e as providências que estão sendo adotadas, observando todas as determinações e legislações
federais e estaduais. O Sr. Celso Veiga, voltou a falar, dizendo ser importantíssimo que a Prefeitura
Municipal decida sobre a nova área, independente das ações estabelecidas pelo Consórcio Municipal
do Seridó. A Prefeitura Municipal precisa solucionar a questão atual do lixo e o primeiro passo é a
definição da área mais adequada econômica e ambientalmente. Observou que esta temática será
tratada dentro do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e que esse assunto será
objeto de ampla discussão com toda a sociedade. Por fim, lembrou que por ocasião da conclusão dos
trabalhos do Plano Municipal de Saneamento, todos os assuntos aqui abordados serão destacados e
colocados em votação, para que os delegados possam fazer as devidas apreciações. Finalizando o
seminário, o Prefeito Urbano Faria agradeceu a participação de todos, principalmente do Sr. Fábio
Henrique, pela iniciativa e efetivas contribuições e às onze horas e trinta minutos encerrou os trabalhos,
registrando essa ata, que vai por mim Celso de Macedo Veiga e os demais presentes.