Município de Palmela
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL
N.º 122/DAF-DAG/2010
------- ANA TERESA VICENTE CUSTÓDIO DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal do Município
de Palmela: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------ Dando cumprimento ao estabelecido no artigo 91, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a
nova redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que na
reunião ordinária do executivo municipal, realizada no dia 16 de Junho, foram tomadas as
seguintes deliberações: ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
A Sr.ª presidente propôs a admissão do Ponto 1-A na Ordem do Dia:
PONTO 1-A – Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da Área de Influência da Terceira
Travessia do Tejo (Margem Sul) – Ratificação de alteração da Minuta do Protocolo de Parceria
Intermunicipal
Aprovada, por unanimidade, a admissão do Ponto 1-A na Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA:
PONTO 1 – Protocolo de Colaboração INE / Municípios no âmbito da actualização da infraestrutura de Referenciação Geográfica do INE – Censos 2011:
A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade.
PONTO 1-A – Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da Área de Influência da Terceira
Travessia do Tejo (Margem Sul) – Ratificação de alteração da Minuta do Protocolo de Parceria
Intermunicipal
A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade.
PONTO 2 – 3.ª Alteração ao Orçamento de 2010 e Grandes Opções do Plano 2010-2013:
Edital n.º 122/DAF-DAG/2010
17 de Junho de 2010
A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade.
PONTO 3 – “Execução de obras de infra-estruturas em substituição dos alvarás de
loteamento – Conclusão das infra-estruturas do loteamento L-28/88 – Val’Flores em Pinhal
Novo” – Ratificação da Publicação de Rectificação de Anúncio em Diário da República:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 4 – Estatutos da Palmela Desporto, EM:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 5 – Nomeação do Fiscal Único da Palmela Desporto, EM:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 6 – Estatuto Remuneratório do Conselho de Administração e do Fiscal Único da
Palmela Desporto, EM:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 7 – Atribuição de apoio financeiro – 25 de Abril – 2.ª Fase:
A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade.
PONTO 8 – Regulamento e Tabela de Taxas Municipais – aplicação da Lei n.º 53-E/2006, de
29 de Dezembro – Rectificação:
A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade.
PONTO 9 – Empréstimo bancário de Médio e Longo Prazo para financiamento do Plano Plurianual
de Investimentos de 2011 a 2013 – Adjudicação:
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Edital n.º 122/DAF-DAG/2010
17 de Junho de 2010
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 10 – Nomeação de auditor externo, nos termos do art.º 48º da Lei das Finanças Locais –
anos económicos 2010 e 2013:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 11 – Fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação e ensino do 1.º ciclo
do ensino básico e educação pré-escolar da rede pública – Ano lectivo 2010/2011 – Abertura de
concurso público internacional:
A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade.
PONTO 12 – Prestação de serviços de higiene e limpeza urbana no concelho de Palmela –
Adjudicação:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com o voto contra dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
PONTO 13 – Atribuição de apoio financeiro à Associação da Feira Comercial e Agrícola de
Poceirão para a realização da 21ª edição do certame:
A proposta apresentada foi aprovada, por maioria, com o voto contra dos Srs. vereadores
Fonseca Ferreira e Natividade Coelho.
----- Todas as propostas foram aprovadas em minuta. ----------------------------------------------------
----- As propostas aprovadas nesta reunião de Câmara podem ser consultadas no
Departamento de Administração e Finanças, sito nos Paços do Concelho, onde se encontram
arquivadas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
----- E eu, José Manuel Monteiro, Director do Departamento de Administração e Finanças, o
subscrevi. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Edital n.º 122/DAF-DAG/2010
17 de Junho de 2010
------ Município de Palmela, aos 17 de Junho de 2010. --------------------------------------------------------
A Presidente da Câmara
Ana Teresa Vicente Custódio de Sá
O Director do Departamento
José Manuel Monteiro
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