Diário Oficial Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Ano V, Edição nº 1185, Pag. 1 A T O N.º 84/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO os termos do artigo 93, § 1º da Lei n.º 2.423/96 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),
R E S O L V E:
CONVOCAR, com Jurisdição Plena, o Auditor MÁRIO JOSÉ DE MORAES
COSTA FILHO, matrícula n.º 001.099-5A, para substituir o Senhor
Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR, matrícula n.º
001.252-1A, durante seu afastamento, com base no art. 31, I, da Resolução
TCE n.º 04/2002, no período de 17 a 26.8.2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.
JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO
Conselheiro-Presidente
01. Data: 21/08/2015.
02. Partes: Estado do Amazonas, através do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas, e a empresa D.R.J. COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA.
03. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.
04. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 22/2013.
05. Valor Global estimado: R$ 123.984,00(cento e vinte e três mil
novecentos e oitenta e quatro reais).
06. Valor Mensal estimado: R$ 10.332,00 ( dez mil trezentos e trinta e dois
reais).
06. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001;
Natureza da Despesa: 33903988; Fonte: 100.
07. Empenho: Nota de Empenho n.º 2015NE1360, emitida em 12/08/2015,
no valor de R$ 51.660,00 (cinqüenta e um mil seiscentos e sessenta reais),
para o presente exercício, ficando R$ 72.324,00 (setenta e dois mil trezentos
e vinte e quatro reais), para o exercício seguinte.).
Manaus, 21 de agosto de 2015.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES
Secretário Geral de Administração do TCE-AM
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO, EM
SESSÃO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015.
A T O N.º 85/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
JULGAMENTO ADIADO:
CONSIDERANDO os termos do artigo 93, § 1º da Lei nº 2.423/96 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),
CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL
(Com Vista a Cons. Raimundo Michiles)
R E S O L V E:
1) PROCESSO Nº 1526/2014 (5 Vls)
Obj.: Prestação de Contas, exercício de 2013
Órgão: SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO MANAUS
Responsáveis: Roberto Valiante de Souza
Procurador: (a) Joao Barroso de Souza
CONVOCAR, com Jurisdição Plena, o Auditor ALÍPIO REIS FIRMO FILHO,
matrícula n.º 001.261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro JÚLIO
ASSIS CORRÊA PINHEIRO, matrícula n.º 001.006-5A, durante seu
afastamento, no período de 18 a 27.8.2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.
JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO
Conselheiro-Presidente
EXTRATO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 22/2013, firmado entre o
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa D.R.J. COMUNICAÇÕES E
EVENTOS LTDA.
2015.08.21 13:24:27 -04'00'
JULGAMENTO EM PAUTA:
CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL
1) PROCESSO Nº 2309/2015
Anexos: 3691/2010, 5234/2010
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SEDUC
Recorrente: Everton Luiz Viana do Amaral
Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho
2) PROCESSO Nº 1138/2015
Anexos: 2066/2011, 3205/2011, 3712/2011, 4101/2011
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SEDUC
Recorrente: Tabira Ramos Dias Ferreira
Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida
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Ano V, Edição nº 1185, Pag. 2 3 PROCESSO Nº 10728/2015
Anexos: 12287/2014
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: Policia Civil
Interessado: Eliza Affonso Lasmar
Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alves
CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES
1) PROCESSO Nº 3090/2014
Anexos: 4435/20102
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: SEAD
Procurador: (a) Evanildo Santana Bragança
Advogado (a) Cristian Mendes da Silva – OAB A-691
2) PROCESSO Nº 12306/2014
Anexos: 10515/2013
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: PGE
Interessado: Glicia Pereira Braga
Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro
CONSELHEIRO RELATOR: ÉRICO DESTERRO E SILVA
1) PROCESSO Nº 3292/2014
Obj.: Representação
Órgão: SEDUC
Interessado: Ministério Público junto ao TCE e a SEDUC
Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho
3) PROCESSO Nº 12780/2014
Anexos: 11205/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: PGE
Interessado: Glicia Pereira Braga
Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendonça
2) PROCESSO Nº 2798/2014
Anexos: 2797/2014, 451/2009
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: MANAUSPREV
Recorrente: Edson Nogueira Fernandes Junior
Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire
4) PROCESSO Nº 10008/2015
Anexos: 11003/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: PGE
Interessado: Glicia Pereira Braga
Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho
3) PROCESSO Nº 2827/2015
Anexos: 942/1993, 3008/1994, 4809/1994
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: DER/AM
Recorrente: Almino Rodrigues Ramos
Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida
5) PROCESSO Nº 12373/2014
Anexos: 10831/2013
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: PGE
Interessado: Glicia Pereira Braga
Procurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho
4) PROCESSO Nº 1124/2012
Obj.: Representação com Pedido de Medica Cautelar
Órgão: MINISTERIO PUBLICO - TCE
Interessado: Robério dos Santos Pereira Braga
Procurador: (a) Evanildo Santana Bragança
6) PROCESSO Nº 6983/2013
Anexos: 6284/2013, 3131/2006, 2605/2007
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: UEA
Interessado: Marilene Correa da Silva Freitas
Procurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva
7) PROCESSO Nº 3932/2014
Anexos: 3030/2014, 4593/2014, 4933/2014, 4718/2013
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: SEMSA
Interessado: Jose Edil de Andrade Tavares
Procurador: (a) Joao Barroso de Souza
8) PROCESSO Nº 6983/2013
Anexos: 6284/2013, 3131/2006
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: UEA
Interessado: Marilene Correa da Silva Freitas
Procurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva
9) PROCESSO Nº 4933/2014
Anexos: 4718/2013, 3030/2013
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SUSAM
Interessado: Estado do Amazonas
Procurador: (a) Joao Barros de Souza
10) PROCESSO Nº 3932/2014
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: SEMSA
Interessado: Jose Edil de Andrade Tavares
Procurador: (a) Joao Barros de Souza
11) PROCESSO Nº 4593/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SUSAM
Interessado: AMAZOMPREV
Procurador: (a) Joao Barros de Souza
5) PROCESSO Nº 1132/2015
Anexos: 2951/2011, 2432//2012
Obj.: Recurso de Reconsideração
Órgão: Prefeitura de Autazes
Interessado: Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
Procurador: (a) Fernanda C.V. Mendonça
6) PROCESSO Nº 10521/2015
Anexos: 11109/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SUSAM
Interessado: PGE
Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares
7) PROCESSO Nº 10567/2015
Anexos: 10410/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: Fundação Hospital Adriano Jorge
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Ano V, Edição nº 1185, Pag. 3 Interessado: PGE
Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho
8) PROCESSO Nº 11637/2015
Anexos: 11428/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: PGE
Interessado: Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do
Estado - PGE
Procurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
9) PROCESSO Nº 11374/2015
Anexos: 10211/2015
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: Ministério Publico de Contas
Interessado: Mistério Publico de Contas
Procurador: (a) Joao Barroso de Souza
2) PROCESSO Nº 535/2015
Obj.: Admissão de Pessoal
Órgão: MANAUSPREV
Interessado: MANAUSPREV
Procurador: (a) Evanildo Santana Bragança
3) PROCESSO Nº 11154/2014
Obj.: Prestação de Contas, Exercício 2013
Órgão: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
DE URUCARA
Interessado: Arnei dos Santos Matias
Procurador: (a) Elizangela Lima Costa
10 PROCESSO Nº 1587/2015
Anexos: 4737/2009
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: SEMDEJ
Interessado: Fabricio Silva Lima
Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro
CONSELHEIRO SUBSTITUTO: ALÍPIO REIS FIRMO FILHO
11 PROCESSO Nº 1804/2015
Anexos: 1252/2012
Obj.: Recurso Ordinário
Órgão: PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
Interessado: Nazareno Gomes Plácido
Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendonça
12 PROCESSO Nº 1802/2015
Anexos: 38/2014, 3190/2010, 1760/2012, 1761/2011
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SEJEL
Interessado: Júlio Cesar Soares da Silva
Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro
13 PROCESSO Nº 10729/2015
Anexos: 10107/2013
Obj.: Recurso de Reconsideração
Órgão: IMTU
Interessado: Hilasson Roberto Reis Vilas Boas
Procurador: (a) Joao Barros de Souza
14) PROCESSO Nº 1671/2011 (3 Vls)
Anexos: 3128/2010, 60/2015
Obj.: Prestação de Contas
Órgão: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - SEC
Responsáveis: Sergio Rodrigues Viana
Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho
CONSELHEIRO CONVOCADO: MÁRIO COSTA FILHO
(Substituindo o Cons. Ari Moutinho)
1) PROCESSO Nº 943/2015
Anexos: 6266/2013, 436/2015
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SUSAM
Interessado: PGE
Procurador: (a) Joao Barroso de Souza
CONSELHEIRO SUBSTITUTO: MÁRIO COSTA FILHO
1) PROCESSO Nº 1985/2015
Anexos: 2482/2010, 2787/2014, 3029/2010, 2687/2014, 2761/2010,
2737/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SECREATARIA DE ESTADO DA CULTURA – SEC
Interessado: Robério dos Santos Pereira Braga
Procurador: (a) Calos Alberto S. de Almeida
1) PROCESSO Nº 6229/2012
Anexos: 7668/2007
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SEAS
Recorrente: Sebastiao Monteiro Maia
Procurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva
2) PROCESSO Nº 6238/2012
Anexos: 7667/2007
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SEAS
Recorrente: Sebastiao Monteiro Maia
Procurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva
3) PROCESSO Nº 6233/2012
Anexos: 102/2008
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: SEAS
Recorrente: Sebastiao Monteiro Maia
Procurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva
4) PROCESSO Nº 11272/2015
Anexos: 10589/2014
Obj.: Recurso de Revisão
Órgão: PGE
Recorrente: Glicia Pereira Braga
Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho
Manaus, 21 de agosto de 2015
MIRTYL LEVY JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE
CONSULTAS, DENÚNCIAS E RECURSOS.
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Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Ano V, Edição nº 1185, Pag. 4 PROCESSO Nº 12108/2015 - Representação interposta em face de omissão
em responder a requisição contida no Ofício nº 227/2015 – MPC-AM.
DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2015.
MIRTYL LEVY JUNIOR
Secretário do Tribunal Pleno
PROCESSO Nº 12011/2015 - Representação interposta em face de omissão
em responder a requisição contida no Ofício nº 236/2015 – MPC-AM.
DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS
NOME: MURILO CALIXTO RIBEIRO NETO
PROCESSO Nº 12047/2015 - Recurso de Revisão em face da Decisão n.
54/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado no Processo n. 10.572/2013.
RG: 1801220-5
DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revisão, assegurando-lhe
efeito devolutivo.
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE DE AUDITOR
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2015.
Declaro que na data de 01 de agosto de 2015 possuo
PROCESSO Nº 11824/2015 - Recurso de Revisão em face da Decisão n.
1148/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada no processo n. 11.839/2014.
DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revisão, assegurando-lhe
efeito devolutivo.
CPF: 011.788.832-05
os seguintes bens e valores abaixo discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Moto Sousa, cor vermelha, placa PHE4191
R$ 3.200,00
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.
PROCESSO Nº 11823/2015 - Recurso de Revisão em face da Decisão n.
1176/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada no processo n. 11.666/2014.
DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revisão, assegurando-lhe
efeito devolutivo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.
Manaus, 01 de agosto de 2015.
PROCESSO Nº 11682/2015 - Recurso de Revisão em face da Decisão n.
1477/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada no processo n. 11.633/2014.
DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revisão, assegurando-lhe
efeito devolutivo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS,
PROCESSO Nº 11822/2015 - Recurso de Revisão em face da Decisão n.
1268/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada no processo n. 11.959/2014.
DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revisão, assegurando-lhe
efeito devolutivo.
Consoante o disposto no artigo 266 da
Constituição Estadual c/c os §§ 1º a 3º do
art. 289 da Resolução TCE n.º 4/2002, art.
13 da Lei nº 8.429/1992 e a Resolução n.º
08/1999 TCE, que estabelece a
obrigatoriedade da apresentação da
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS, para
os ocupantes de cargos e funções no
âmbito deste Tribunal de Contas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.
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Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
TELEFONES ÚTEIS
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
3301-8161
SEGER
3301-8186
Presidente
Cons. Josué Cláudio de Souza Filho
Vice-Presidente
Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
OUVIDORIA
3301-8222
0800-208-0007
Corregedor
Cons. Antonio Julio Bernardo Cabral
SECEX
3301-8153
Ouvidor
Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
ESCOLA DE CONTAS
3301-8301
DRH
3301-8231
CPL
3301-8150
DEPLAN
3301 – 8260
DECOM
3301 – 8180
DMP
3301-8232
DIEPRO
3301-8112
Conselheiros
Cons. Érico Xavier Desterro e Silva
Cons. Raimundo José Michiles
Cons. Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos
Auditores
Mário José de Moraes Costa Filho
Alípio Reis Firmo Filho
Procurador Geral do Ministério Público Especial do
TCE/AM
Roberto Cavalcanti Krichanã Da Silva
Procuradores
Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
Evanildo Santana Bragança
Evelyn Freire de Carvalho
Ademir Carvalho Pinheiro
Elizângela Lima Costa Marinho
João Barroso de Souza
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
Elissandra Monteiro Freire
Carlos Alberto Souza de Almeida
Secretário Geral de Administração
Fernando Elias Prestes Gonçalves
Secretário Geral de Controle Externo
Pedro Augusto Oliveira da Silva
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