Artigo publicado nos anais do:
VIII Congreso Latinoamericano de Sociologia Rural - América Latina: realineamientos políticos y
proyectos
en
disputa.
Porto
de
Galinhas-PE,
2010.
p.
1-20.
(http://www.alasru.org/cdalasru2010/1%20trabalhos%20completos/GT7/1SET/GT7%20Horácio%20Antunes%20de%20SantAna%20Júnior.pdf).
REFINARIAS DE PETRÓLEO E GRUPOS SOCIAIS LOCAIS; LÓGICAS
CONFRONTANTES NO BRASIL E EM ANGOLA
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Dr. em Ciências Humanas (Sociologia)
Universidade Federal do Maranhão. [email protected]
Maria José da Silva Aquino, Dra. em Ciências Humanas (Sociologia).
Universidade Federal do Pará. [email protected]
No município de Bacabeira, situado no estado do Maranhão, na
Amazônia Legal e na região Nordeste do Brasil, às margens do rio Itapecuru, e
na cidade do Soyo, província do Zaire ao norte de Angola, no estuário do rio
Congo, encontram-se em andamento estudos e ações iniciais para a instalação
de duas grandes refinarias de petróleo em territórios tradicionalmente
ocupados por grupos sociais rurais.
Essas refinarias, para serem instaladas, provocam o confronto de
lógicas de ocupação territorial diferenciadas. Dentre essas lógicas, o trabalho
apresentado focaliza seu interesse em duas diametralmente confrontantes: 1) a
lógica do empreendimento, que torna invisíveis os grupos sociais locais e
percebe o território como espaço vazio e disponível para fortes intervenções
ambientais e sociais; 2) a lógica dos grupos locais, que percebe o território
como sendo pleno de significados, fonte de sobrevivência e espaço de
realização de modos de vida próprios, tradicionalmente estabelecidos e
relativamente pouco impactantes ao meio. Visamos aqui
fazer uma
comparação, com ênfase nas especificidades, de duas experiências societárias
que se desenrolam a partir de políticas desenvolvimentistas relacionadas ao
processamento de combustíveis fósseis em larga escala.
No caso de Angola, maior produtor de petróleo ao sul do Sahara,
recurso que responde por 80% das exportações daquele país, 70% deste
produto, explorado sob o comando da Chevron Texaco, vem da costa da
província de Cabinda na qual, até bem recentemente, grupos oposicionistas
locais, como a Frente de Libertação do Estado de Cabinda, disputaram pela
instalação da segunda refinaria angolana em seu território, alegando a
necessidade de investimentos na modernização da estrutura econômica com
vistas à ampliação de oportunidades de emprego para seus habitantes. As
atividades de refino em Angola são realizadas através de uma parceria entre a
estatal Sonangol e a Petrobras.
No caso do Maranhão, a Petrobras, ao anunciar a construção da
Refinaria Premium no município de Bacabeira, planejada para ser a maior
refinaria já construída no Brasil e uma das maiores do mundo, encontra a
resistência do povoado de Salva Terra, cujos moradores resistem ao
deslocamento compulsório de seu território ancestralmente ocupado, contando
com apoio de movimentos sociais e ambientais.
Em ambos os casos, porém, a expansão da estrutura de refino de
petróleo não tem indicado possibilidades de inclusão social de populações
tradicionalmente identificadas com atividades como a agricultura, caça, pesca e
a criação de animais, ameaçadas pelas atividades comumente identificadas
com a modernidade e o desenvolvimento pela alta inversão de capital em
novas tecnologias, caso das estruturas de produção de combustíveis fósseis.
Além do que, a questão dos riscos ambientais se amplia. Procuramos perceber
como, em cada uma das regiões estudadas, podem ocorrer confrontos,
alianças, distanciamentos e aproximações na relação entre empresas, Estado,
movimentos sociais e grupos locais.
Berlin e Simulambuco: Angola e o Enclave (“exclave”) de Cabinda:
Angola, segundo maior produtor de petróleo do continente africano,
conta na província de Cabinda, à margem norte do estuário do rio Congo, com
mais de 60% de toda a produção de petróleo do país. É uma província que
guarda, em relação ao bloco das outras províncias que compõem o Estado
angolano, um diferencial. Na divisão do ex-reino do Congo em possessões
portuguesa, belga e francesa, no quadro geral da Conferência de Berlim 1
1
Conferência Africana ou do Congo, ocorrida no período de 15 de novembro de 1884 a 26 de fevereiro de
1885, solicitada por Portugal e acolhida por Otto Von Bismarck, então chanceler alemão. Também
2
garantiu-se, uma saída para o mar para os domínios belgas até então
geopoliticamente desfavorecidos nesse sentido. E, para tanto, acionou-se o
argumento de defesa da garantia da liberdade de comércio, da navegação dos
rios Congo e Níger e da interdição de tráfico de escravos. Como refere
Venâncio (2000: 84), a Conferência de Berlin não contou com a participação de
nenhuma autoridade africana interlocutora dos europeus durante a fase
mercantilista. Arbitrariamente, entre si, as potências coloniais ratearam o
continente e Cabinda, que até aquela altura era um território soberano, assinou
com as autoridades portuguesas, em 02 de fevereiro de 1885, o Tratado de
Simulambuco, tornando-se um Protetorado de Portugal.
O território, hoje, continua sob a dominação política de Angola, porém,
na condição de “exclave”, ou seja, não mantendo com esta ligação por via
terrestre, pois é separada do resto do país pelo Estado do Congo. Apesar
dessa anexação remontar ao século XIX e desde então ter sido objeto de
questionamento, pois a anexação de Cabinda à Angola em 1974, segundo
Milando (2005), violou o Tratado de Simulambuco, importa para este momento
destacar o recrudescimento deste questionamento a partir do início do século
atual. Assim, grupos locais em Cabinda reivindicam independência em relação
à Angola desde 2002, quando o último acordo de paz encerrou a guerra civil
naquele país, mantendo-se, no entanto, na prática, uma estrutura de
organização de poder centralizado e de partido único.
Figura 2 Província de Cabinda e Angola
conhecida por Conferência de Berlim, representa a organização das regras para ocupação da África de
acordo com os interesses coloniais. Treze países europeus assinaram o ato resultante desta conferência
que, de acordo com os especialistas, não reconheceu as culturas locais, a diversidade étnica, outras
delimitações de territórios produzidas pelos povos lá estabelecidos. Estiveram lá presentes também
delegações da Rússia, Estados Unidos e Turquia (Cf. Venâncio, 2000; Pain, 2007; Pereira, 2008).
3
Fonte: (www.cabinda.net). Acesso em 01/07/2010
De acordo com a Associação Cívica de Cabinda (Mpalabanda),
Angola e Cabinda foram governadas de forma diferenciada pelos portugueses
e, mesmo após a independência de Angola, essa diferenciação de tratamento
continuou, apesar e por causa da importância geopolítica de Cabinda.
Importância esta baseada na contribuição do petróleo de Cabinda ao PIB de
Angola, o que justificaria uma participação diferenciada da Província nos
rendimentos auferidos pelo Governo com exportações e royalties deste
produto. As relações entre a resistência em Cabinda representada pela Frente
de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), criada em 1963, e as forças
militares do Governo têm sido tensas. A repressão a este movimento tem sido
denunciada por lideranças locais, como o ex-padre Raúl Tati, atualmente
preso, junto ao colega Francisco Luemba, acusado de atentar contra a
Segurança do Estado. De acordo com a Anistia Internacional, a prisão foi
efetuada imediatamente após o atentado à Seleção do Togo, que resultou na
morte de duas pessoas, quando chegava à Cabinda onde participaria de um
jogo do CAN (Copa Africana das Nações). Raúl Tati, professor da Universidade
em Cabinda, liderança, militante dos direitos humanos, membro da ONG
“Associação pela Vida”, tem elaborado relatórios, desde 2002, sobre violação
dos direitos humanos na província, chamando a atenção em suas
manifestações para o autoritarismo do Estado Angolano através do MPLA,
assim como os métodos de resistência das FLEC, que não tem tido
4
sensibilidade para o diálogo, para o reconhecimento de outras frentes e
interesses2. A resolução pacífica do conflito entre as FLEC e o Estado
angolano é o que tem preconizado o movimento do qual participam as
lideranças acima referidas.
Enquanto isso o contingente populacional da capital da Província, a
cidade de Cabinda, cresce com a chegada constante das pessoas que
abandonam as áreas rurais mais próximas às florestas nas quais tanto estão os
guerrilheiros das FLEC quanto inúmeros destacamentos do controle militar do
Estado. Acorrem à cidade em busca de tratamento para a malária e na
esperança de encontrar trabalho nas construtoras partícipes da investida
modernizadora em marcha. Bem representativo deste estilo é o recentemente
estádio de futebol construído por uma empresa chinesa. O Estádio
Internacional de Chiazi, em Cabinda, um empreendimento orçado em 85
milhões de dólares, com capacidade para 20.000 pessoas, inaugurado a 30 de
dezembro de 2009, para recepcionar jogos da Copa Africana das Nações 2010.
Questão social e ambiental: da malária ao afastamento dos peixes
Nessa atmosfera, a ação militar repressora tem sido a maneira mais
marcante da relação do Estado com a população em Cabinda e, para o maior
produtor de petróleo de Angola, que conta também com a exploração da
madeira na Floresta do Mayombe, na fronteira com o Congo, a destituição
social e os prejuízos ambientais traduzem-se de forma flagrante na presença
quase “naturalizada” da malária, à qual as autoridades locais, segundo a
Agência Angola Press, em 21 de abril de 2010, assim têm reagido:
Cabinda - Dois mil e 452 casos de malária, 45 dos quais resultaram em óbito, foram
registrados de janeiro a março do ano em curso, a nível da província de Cabinda,
informou hoje (quarta-feira), à Angop, Maria Angelina Nunes, do programa provincial de
combate à doença. (...)
Em 2009, foram distribuídas mais de 20 mil redes mosquiteiras às mulheres grávidas e
crianças menores de cinco anos. Para as festividades do Dia Mundial da Malária, a
comemorar-se a 25 deste mês, está prevista a realização de uma feira de mosquiteiros,
no centro médico de Lombolombo (Notícia veiculada em 16 de março de 2010,
consultada em www.portalangop.co.ao).
2
Violação dos Direitos Humanos Continua em Cabinda. Apostolado, 2003-04-21, disponível em
www.cabinda.net/church2.htm. Ver também “Angola urged to free prisoners of conscience facing trial over
Togo football team attack”, publicado no sítio da Anistia Internacional – www.amnesty.org). Acesso em 10
de julho de 2010.
5
A presença da malária, da tuberculose, de uma estrutura escolar,
habitacional e hospitalar insuficiente, iluminação pública e saneamento básico
também, compõe um território em cuja costa está instalada moderna estrutura
de produção de petróleo, blindada, independente: o autosuficiente Centro de
Operações de Produção da Chevron em Angola. Um centro administrativo
terrestre e campo marítimo de produção de petróleo, estrutura jamais afetada
pelos conflitos, guerra civil, movimentos armados, precariedade social e política
que lhes rodeia. Mas, os segmentos populacionais agricultores, extrativistas e
pescadores, esses sim, têm seus modos de vida alterados nestas
circunstâncias. A pesca, por exemplo, é uma das atividades mais afetadas.
Recentemente, a Associação dos Pescadores do município do Cacongo, que
representa mais de 1000 pescadores, manifestou-se apontando o derrame de
petróleo na costa e a destruição dos mangues na foz do rio Chiloango como
causas do desaparecimento dos peixes.
Em 08 de julho de 2010, foi veiculada uma matéria na Televisão Pública
de Angola sobre a situação dos pescadores no mar de Cacongo, litoral de
Cabinda, onde está situada a foz do rio Chiloango, cujo manguezal encontra-se
em elevado estado de degradação produzido pelos derrames de petróleo e
pelo fechamento de manilhas sobre a estrada que liga Cacongo a outros
municípios. Essas manilhas permitiam a comunicação da área de mangue com
o mar e, por consequência, garantiam condições adequadas à reprodução dos
peixes. Fechadas as manilhas, a água estagnou, a vegetação segue morrendo
e o volume de pescado é afetado. Estudos realizados por pesquisadores da
Universidade de Atlanta (EUA), apoiados pela Chevron, sobre a situação
ambiental da foz do rio Chiloango têm sido feitos atribuindo-se as causas à
ação do homem.
Assim como alguns pescadores têm obtido da empresa
indenizações que têm variado de 150 a 1000 dólares, o que, segundo José dos
Santos, presidente da Associação dos Pescadores de Cacongo, não é
suficiente para compensar os prejuízos causados pelos derrames de óleo às
atividades de pesca artesanal (www.jornaldeangola.sapo.ao abrigado em
www.angonoticias.com. Acesso em 28 de junho de 2010).
Evidentemente, os acidentes com derrame de óleo no mar são mais
visíveis e às reações a estes, ainda que de maneira tímida, restrita à
verbalização da insatisfação dos diretamente atingidos quando demandados,
6
são colocadas de imediato. Mas, sabe-se que a indústria do petróleo e do gás,
cuja fronteira avança continuamente, desde as atividades de prospecção, seja
no mar ou em terra, faz parte do conjunto de atividades econômicas
consideradas mais impactantes nos sistemas de vida, com desdobramentos
em conflitos sociais que vão dos países amazônicos até a Birmânia, passando
pela África, onde a Nigéria é paradigma da relação entre violação dos direitos
humanos e produção de petróleo. Produção de conflitos nos quais se
combinam a defesa dos direitos humanos e a defesa do meio ambiente. Como
refere Martinez Allier em O Ecologismo dos Pobres (2007: 157-58), os conflitos
relativos à produção de petróleo nas zonas tropicais podem, a partir de
experiências com a democracia em muitos países, se apresentar em termos de
demandas a tribunais internacionais por pagamentos de passivos ambientais
gerados, medidas compensatórias aos danos causados às pessoas que
perdem em capacidade de provisão de seu sustento em decorrência desse tipo
de atividade sob o comando de companhias transnacionais, às quais os
governos têm optado geralmente por não enfrentar.
As províncias de Cabinda e Zaire estão na área de influência da Bacia
do rio Congo, zona marítima de Angola. Trata-se de zonas compostas por
ecossistemas frágeis dos quais depende a sobrevivência de grupos locais com
modos de vida e relações com os recursos naturais orientados pela lógica da
subsistência. A esse nível, a capacidade de regeneração dos recursos não é
comprometida. O rio Congo é o nono maior rio do mundo em extensão e o
segundo em caudal; o único que atravessa duas vezes a linha do Equador.
Como a bacia do Amazonas, a bacia do rio Congo, é reconhecida pela
presença de exuberante diversidade de flora e fauna além de recursos
pesqueiros de alta importância, embora já apresentando indicadores de
ameaça significativos. Ao exemplo do Delta do Níger, na Nigéria, onde a
degradação ambiental e social agudizada pelo avanço da fronteira de produção
de petróleo atingiu níveis preocupantes. Mas, ao contrário da situação de
Angola, na Nigéria, um movimento social encontrou lugar desde fins dos anos
de 1990 e tem resistido combinando estratégias e discursos da proteção do
ambiente, do respeito aos direitos humanos e dos direitos territoriais indígenas
Martinez Alier (2007: 148-154).
7
O avanço dessa fronteira da indústria petrolífera, o que indica que o
consumo desse tipo de energia continua a se expandir, apesar de todas as
advertências colocadas pelos especialistas na questão dos riscos da produção
e utilização deste tipo de energia (Jernelov, 2010), está certamente relacionado
às mudanças no equilíbrio ecossistêmico do delta do Congo. A pressão da
exploração dos recursos naturais levou em 2001, o biólogo da conservação,
José Márcio Ayres3 afirmar ser o caso da Bacia do Congo preocupante do
ponto de vista da degradação ambiental. O que justificava em boa medida o
trabalho de conservação de ecossistema de várzea no médio Solimões com a
criação e a gestão das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e
Amanã. De acordo com este pesquisador, o que se buscava na Amazônia era
justamente evitar as situações já atingidas tanto naquela região da África
quanto na China, onde incidia representantes ecossistêmicos equatoriais
correspondentes,
cujo
equilíbrio,
de
acordo
com
este
especialista,
encontravam-se já bastante comprometidos.
Refinar gás natural no Soyo – como, por quê e para quem?
Os depósitos de petróleo e gás da bacia do Congo vem sendo
explorados desde os anos de 1970. Atualmente o petróleo constitui-se em
componente a contribuir com 45% do PIB de Angola. 70% desta produção é
realizada na zona costeira de Cabinda, um dos motivos pelos quais grupos
locais reinvindicam a independência da Província assim como também colocou
em causa, a construção da refinaria na província do Zaire, levando para fora da
maior produção do gás, os empregos que seriam gerados com a instalação da
terceira refinaria4. A Chevron (ex-Texaco) é a empresa que detém o controle
das atividades petrolíferas, e tem como sócia a estatal Sonangol (Sociedade
Nacional de Combustíveis de Angola). Parte significativa dessa riqueza
produzida é exportada e as rendas obtidas de acordo com os estudos de Pain
3
Entrevista concedida a Maria José da Silva Aquino em abril de 2001. Capítulo 7 da tese “A Casa dos
nossos gens”: um estudo sobre ONGs ambientalistas na Amazônia. Referência completa ao final do
artigo.
4
A primeira refinaria construída em 1958 está localizada em Luanda, tem hoje capacidade para processar
65 mil barris/dia. A segunda está sendo construída em Lobito, província de Benguela, a Sul de Luanda.
Para a de Lobito, projetada para processar 200.000 barris/dia, prevê-se o início das operações para 2014.
8
(2007) e o BTI 2010, Angola Country Report (2010)5, ainda não significou
mudança na estrutura da distribuição da riqueza.
Ainda de acordo com as fontes já referidas, nos períodos de guerra, que
começou nos anos de 1960, com a venda de óleo e diamantes financiou-se
armamentos. Mesmo depois da independência em 1974/75, as elites locais,
representantes dos interesses da antiga metrópole continuaram a gerir os
negócios do Estado de modo não democrático. E em mais de três décadas de
conflitos condições não houveram para organizar no país uma democracia
traduzida numa participação política e econômica de diversos segmentos
sociais, sem o peso do autoritarismo, do clientelismo, e de um capitalismo
predatório. Ao contrário, reconhecem os analistas que,
6
“Shortly after independence, the MPLA regime formed strategic alliances with
multinational oil corporations. It financed its military and economic projects almost
entirely throug oil revenues, which rendered the productive capacities of mosto f the
population” (BTI 2010 - Angola Country Report, p. 4)
Diante de um quadro político controlado quase que absolutamente pelo
MPLA e, já há mais de trinta anos, os esforços modernizadores, do que vem
sendo referido como “petro-diamond capitalism”, e de manutenção do último
acordo de paz obtido em abril de 2002 após a morte do líder da UNITA Jonas
Savimbi, de acordo com o relatório em análise pode ser assim apresentado.
The overall political regime remained the same and was extended to the previously
UNITA-dominated areas, but as early as 2003 a transformation process that has since
been defined as “authoritarian reconversion” began. Its main thrust was a consolidation
of the macroeconomic situation, accompanied by a construction boom (infraestructure,
housing, Office buildings and hotels, sometimes in Dubai style), an expansion and
diversification of the service sector, increased state efficiency, a number of social
measures and an administrative “deconcentration (BTI 2010 - Angola Country Report,
p. 6).
Mesmo que haja disputas entre grupos e territórios locais pela instalação
de uma unidade de refino de petróleo, convém refletir na capacidade de uma
iniciativa como esta reunir condições de imprimir mudanças no sentido da
inserção social através da abertura de oportunidades de trabalho para a
5
Este relatório faz parte do Transformation Index (BTI 2010). Trata-se de uma classificação considerando
o estado da democracia os sistemas econômicos de mercado tanto quanto a gestão política de um
conjunto de 128 países em desenvolvimento e transformação. Projeto do Centro de Pesquisa Aplicada da
Universidade de Munique.
6
O Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) foi criado em 10 de dezembro de 1956. Um
partido resultante da fusão de outros partidos e movimentos que assume o poder, orientando-se pelo
marxismo-leninismo, algumas vezes também referido como afro-stalinista, o MPLA, com a Independência
em 1975, assume o poder instalando um regime inspirado no modelo soviético do partido único e da
economia planejada e coordenada pelo Estado. O MPLA, a Frente Nacional pela Libertação de Angola
(FNLA) e a União pela libertação Total de Angola (UNITA), foram as forças em combate, tanto entre si
quanto contra o regime colonial, que nutriram 27 anos de Guerra Civil (Pain, 2007; BTI 2010).
9
populações locais, que faz parte de um universo a apresentar os menores
indicadores de desenvolvimento humano de todos os países. Da mesma
maneira que a estrutura de produção de petróleo até hoje tanto na Nigéria
quanto em Angola constituem-se em enclaves econômicos quase que
absolutamente desconectados de uma rede de produção, distribuição e
consumo. É o que revela o paradoxo de uma economia que tem crescido a
25% ao ano e apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano colocando-a
na 143a posição em relação aos outros países e em expectativa de vida na
190a posição. Autoritarismo colonial, autoritarismo stalinista, MPLA e o
movimento por uma sociedade mais plural, os efeitos das guerras em termos
de esgarçamento social; os indicadores sociais atuais e o significado disso para
a operacionalização de estruturas produtivas utilizadoras de tecnologias
distantes das referencias tecnológicas de sociedades mais agrícolas, pastoras,
coletoras, pescadoras, diversas portanto, é preocupante; coloca em cheque a
capacidade desta lógica a integrar favoravelmente a biodiversidade e a
sociodiversidade.
Está a se colocar em discussão a lógica de estruturas econômicas e
sociais consumidoras de energia fóssil sob o comando de empresas
transnacionais responsáveis por desastres ecológicos significativos, o que
tende a se tornar ainda mais freqüente com o avanço da fronteira da indústria
de petróleo a exigir a exploração em jazidas localizadas em áreas de acesso
cada vez mais difíceis e no fundo do mar. É o que aponta o especialista em
bioquímica ambiental Arne Jernelöv, do Instituto de Estudos Futuros de
Estocolmo em artigo publicado na revista Nature (tomo 466, n° 7303, p.182183).
Um avanço de fronteira que mesmo antes de terminar a guerra em
Angola não sofreu solução de continuidade. É elucidativo, neste sentido
perceber nos relatórios dos estudos para a construção da Refinaria do Soyo
que quatro anos antes de se estabelecer o acordo de paz, que se encontra em
vigência, um contrato para a construção da refinaria tenha sido assinado pelas
empresas estrangeiras que operam no país, tendo a Chevron como acionista
majoritária. Pois,
“Em 1998, a Texaco (actualmente Chevron) assinou com a Sonangol um Contrato de
Planeamento Conjunto. Este Contrato foi posteriormente r eformulado em Abril de
2002, de modo a incluir novos investidores (BP, ExxonMobil, Total e Norsk Hydro). A
10
Norsk Hydro retirou-se do Projecto em Junho de 2003, deixandoa BP Exploration
(Angola) Limited, a Esso Angola Gas Company Limited e aTotal LNG Angola com as
respectivas quotas de 13,6% cada. Nos termos do Contrato reformulado, a Cabinda
Gulf Oil Company Limited (uma subsidiária da Chevron) e a Sonangol foram nomeadas
Co-Líderes com quotas de 36,4 por cento e 22,8 por cento respectivamente” (Angola,
2006, p. 3).
O governo angolano, de acordo com os estudos de impacto e
estabelecimento de ações compensatórias ambientais e sociais, através do
projeto Petróleo LNG (gás natural liquefeito), estabeleceu como meta encerrar
toda a queima de gás até o ano de 2006 (Angola, 2006: p. 5)
Ao se avaliarem as alternativas, foram tomados em consideração vários factores,
incluindo os ambientais, socioeconómicos, de saúde e protecção, operabilidade,
segurança, custo, calendário de actividades, potencial para promoção de crescimento
económico, assim como os pontos de vista das partes interessadas. O trabalho inicial
de selecção do local concluiu que o Projecto devia estar localizado na margem sul do
estuário do Rio Congo, no município do Soyo da Província do Zaire.
Em construção a refinaria do está situada no noroeste de Angola a 481 km de
Luanda, no Zaire, província identificada como território da FNLA, por quase três
décadas. Com o fim da guerra civil o MPLA passou a controlar a região sem
uma oposição tão ostensiva o quanto é o caso das FLEC, em Cabinda. em
Cabinda, o que facilita as ações de um governo que assumiu publicamente em
discurso pronunciado em 2004 na cidade de Namibe, por ocasião do 29 o.
aniversário da Independência
Eu penso que a maior parte da equipa governamental vai trabalhar nesta frente que
resolve as questões materiais, pois a democracia e os direitos humanos, embora
essenciais, não enchem a barriga de ninguém. São um alimento espiritual e moral ou
político que apenas pode criar novas condições para o trabalho (José Eduardo dos
Santos).
De acordo com Milando (2005), nesse ambiente político podem até ter
mudado os atores sociais mas as dinâmicas próprias do colonialismo
permanecem. Pois, evidentemente, não desapareceriam magicamente, a partir
da instituição de uma República formal, e dessa maneira, empreendimentos de
alto impacto como obras ligadas à indústria do petróleo comandada pelo capital
transnacional encontram, nas experiências societárias frágeis do ponto de vista
da
democracia
e
das
práticas
republicanas
“reais”,
acolhida
quase
incondicional.
A obra, destinada ao refino de gás natural a ser exportado para os EUA,
está sendo executada pela Bechtel, empresa dos Estados Unidos e ocupa 180
hectares, o que equivale a 150 campos de futebol, na qual foram empregados
11
na primeira etapa 1500 trabalhadores. A essa estrutura, cuja acionista
majoritária é a Chevron, está vinculado, com estudos já encerrados e
aprovados pelo Governo, um projeto rodoviário com uma ponte de 17 km sobre
o rio Congo ligando Soyo a Cabinda. São empreendimentos apresentados
pelos representantes governamentais como iniciativas claras de compromisso
com a modernização.
São
empreendimentos
apresentados
pelos
representantes
governamentais, através dos estudos realizados por empresas de consultorias
em ambiente e energia, como iniciativas claras de compromisso com a
modernização. No entanto, pelo que se pôde observar nos estudos, que prevê
e realiza inventários faunísticos, botânicos, exaustivos, para a implantação do
projeto, o tratamento que merece as populações indígenas nestes processos
tenha sido algo para ser gerido depois de definida a implantação.
Senão,
observe-se:
Na seção Capital Humano
Nesta fase, apenas foram efectuadas estimativas abrangentes sobre os níveis de
população por cada agrupamento de construções na Área de Estudo associadas a
potenciais localizações durante o processo de selecção de locais. Além disso, apenas
foram obtidas informações gerais sobre saúde, educação e níveis de competência
através de consultas com pessoal de cuidados de saúde, professores da escola de
formação ADPP e recolha de dados secundários. Serão recolhidos dados adicionais
específicos para o local seleccionado relativamente a padrões demográficos e de
migração, capacidades locais disponíveis e níveis de educação e saúde. Estes dados
serão relevantes para o exercício de rastreio, a fim de determinar se as Populações
Indígenas serão ou não afectadas pelo desenvolvimento, bem como para a limitação
do âmbito do Planos de Populações Indígenas e Acções de Reassentamento, se
necessário.
Na seqüência, na seção Impactos Indirectos e Cumulativos, lê-se
A potencial do futuro desenvolvimento económico a ser proporcionado pelo Projecto
Angola LNG e a proximidade da fonte de gás para o complexo foi um factor importante
para a selecção do Soyo como local geral para o desenvolvimento (consultar a Secção
2.0). É provável que o Projecto Angola LNG contribua para impactos cumulativos
significativamente importantes tendo em Documento de Apoio da Fase de Delimitação
do Âmbito do Projecto Angola LNG ENSR – Março de 2005.
E logo depois, na seção Impactos Indirectos e Cumulativos,
É provável que o Projecto Angola LNG contribua para impactos cumulativos
significativamente importantes tendo em conta o papel catalizador que se prevê venha
a ter para esse desenvolvimento. Estes impactos cumulativos podem ser muito mais
significativos do que alguns dos impactos directos acima descritos, nomeadamente em
termos de perda de habitat, uso de terras, oportunidades de emprego, desenvolvimento
económico, imigração, alterações a nível cultural e de saúde. Dependendo da
dimensão de qualquer desenvolvimento industrial e das taxas de imigração, a extensão
destes impactos pode ser suficientemente grande para alterar o Soyo ao longo do
12
tempo, que pode passar de uma economia fortemente baseada na subsistência de
pequena escala para uma área industrial urbana (Projecto Angola LNG, 2005: 6-3 e 64).
No entanto está-se discutindo grandes empreendimentos em infraestrutura em um pais cuja média de vida em 2005 atingia 42 anos e em 2007
apresentava uma taxa de mortalidade da ordem de 150 para cada mil
nascimentos. Apenas 3,45% do orçamento anual do pais é destinado a
políticas sociais. Embora o OECD’s African Economic Outlook 2008 (Apud BTI
2010: 24) tenha já referido queda no desemprego e aumento dos investimentos
públicos em educação e saúde. São portanto indicadores a pôr em causa a
soberania desse modelo de desenvolvimento que parece desconhecer certos
traços de uma identidade econômica na região assentada na pesca, na
agricultura de subsistência, no extrativismo. E assim, é de fato, difícil de
visualizar seja qual for a escala temporal a integração das populações na
determinação de seus destinos.
Maranhão: Projetos de desenvolvimento e conflitos socioambientais
Na Amazônica brasileira, em geral, e no Maranhão, em particular, há
uma significativa retomada, nos últimos anos, de projetos de apresentados
como de desenvolvimento e planejados, principalmente, nos governos
ditatoriais decorrentes do golpe de 1964. Além desses, novos projetos e
programas são elaborados e implementados e todos envolvem agências
governamentais e/ou privadas.
A expansão do processo de acumulação de capital através de processos
produtivos apresentados como sendo de desenvolvimento, cujos efeitos se
fazem sentir pela alteração do modo de vida de populações locais e fortes
alterações ambientais, tem resultado no confronto com lógicas diferenciadas de
ocupação e uso de territórios e recursos e levado a processo conflitivos que,
por serem referidos à questão ambiental, Acselrad (2004, p. 26) denomina de
conflitos ambientais e define como sendo
aqueles envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e
significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a
continuidade das formas sociais de apropriação do meio que desenvolvem ameaçada
por impactos indesejáveis ... decorrentes do exercício de práticas de outros grupos. O
conflito pode derivar da disputa por apropriação de uma mesma base de recursos ou
13
de bases distintas, mas interconectadas por interações ecossistêmicas mediadas pela
atmosfera, pelo solo, pelas águas etc.
Na Amazônia Oriental, o Projeto Grande Carajás (CARNEIRO, 1997;
MONTEIRO, 1997), “concebido para garantir a exploração e comercialização
das ricas jazidas de minério localizadas no sudeste do Pará” (AQUINO e
SANT’ANA JÚNIOR, 2009, p. 47) e com conseqüências em uma grande área
de influência e vários ramos de atividade econômica, constituiu-se na
expressão mais visível do modelo de desenvolvimento implementado a partir
dos governos ditatoriais.
No Maranhão, os desdobramentos deste projeto e de outras iniciativas
desenvolvimentistas levou à constiição de uma ampla rede de infraestrutura
com o objetivo de permitir a exploração e/ou escoamento da produção mineral,
florestal, agrícola, pecuária e industrial do próprio Maranhão e de estados
vizinhos. Essa infraestrutura consiste em uma extensa rede de rodovias; a
Estrada de Ferro Carajás, ligando as grandes minas do sudeste do Pará7 ao
litoral maranhense (administrada pela Cia. Vale do Rio Doce, autodenominada
atualmente apenas como Vale); o Complexo Portuário de São Luís, formado
pelos Portos do Itaqui (administrado pela estatal estadual Empresa
Maranhense de Administração Portuária - EMAP), da Ponta da Madeira
(pertencente à Vale) e da Alumar (pertencente ao Consórcio Alumínio do
Maranhão, subsidiária da multinacional do alumínio Alcoa); a hidrelétrica de
Estreito e a Termelétrica do Porto do Itaqui (essas últimas em fase de
construção). Paralelo e associadamente a essa infraestrutura, foram instalados:
oito usinas de processamento de ferro gusa nas margens da Estrada de Ferro
Carajás; uma grande indústria de alumina e alumínio (Alumar) e bases para
estocagem e processamento industrial de minério de ferro (Vale) na Ilha do
Maranhão; um centro de lançamento de artefatos espaciais (Centro de
Lançamento de Alcântara – CLA), em Alcântara; projetos de monocultura
agrícola (soja, sorgo, milho) no sul e sudeste do estado; projetos de criação de
búfalos, na Baixada Maranhense; ampliação da pecuária bovina extensiva, em
todo o Maranhão; projetos de carcinicultura, no litoral.
7
No sudeste do Pará estão localizadas gigantescas jazidas de minério de ferro, controladas
pela Vale, além de outros minérios.
14
Esse
conjunto
de
iniciativas,
decorrentes
de
planejamentos
governamentais e/ou envolvendo a iniciativa privada, tem provocado profundos
impactos socioambientais, alterando biomas e modos de vida de populações
locais, através de reordenamento sócio, econômico e espacial de áreas
destinadas à implantação dos mesmos. Após quarenta anos de instalação do
Projeto Grande Carajás e dos projetos de desenvolvimento a ele associados, o
Maranhão continua sendo um dos estados mais pobres do Brasil, com os
piores indicadores sociais, com altos índices de concentração de terras,
riquezas e poder político.
A Refinaria Premium no Maranhão8
A Petrobrás, desde 2008, vem tornando público seu projeto de
construção da Refinaria Premium I, que se beneficiaria da rede de
infraestrutura implantada na região, em especial, da proximidade do Complexo
Portuário de São Luís, que garantiria o abastecimento do petróleo e a
exportação
de
seus
derivados.
Segundo
o
EIA/RIMA
(FUNDAÇÃO
SOUSÂNDRADE; UFMA, 2009) apresentado no processo de licenciamento do
empreendimento, os derivados de petróleo a serem obtidos por essa refinaria
serão de qualidade superior quanto à emissão de poluentes em sem uso (daí a
denominação Premium), de forma a atender as exigência do mercado europeu,
sendo, portanto, destinados à exportação.
Assim como o Projeto Carajás, de quarenta anos atrás, a Refinaria
Premium I vem sendo apresentada por órgãos do governo estadual e pela
Petrobrás como um projeto que seria redentor do Maranhão, indutor de
desenvolvimento
e
instrumento
para
solução
dos
graves
problemas
econômicos e sociais do estado.
O planejamento de construção de novas refinarias de petróleo no
Brasil decorre da estratégia montada pelo Governo Federal para reduzir a
exportação de petróleo in natura e aumentar a exportação de derivados. Visa,
também reduzir a importação de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP,
8
Na elaboração deste item, contou-se com informações obtidas, também, por Ana Lourdes da
Silva Ribeiro, Bartolomeu Rodrigues Mendonça, Bruno Henrique Costa Rabelo, Elio de Jesus
Pantoja Alves, pesquisadores do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio
Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
15
conhecido popularmente como gás de cozinha) e nafta petroquímica, de forma
a garantir o combustível necessário para o crescimento em curso da economia
nacional.
A Refinaria Premium I, uma vez em pleno funcionamento, faria o
refino de 600 mil barris por dia (bpd), o que é quase o dobro dos 365 bpd de
capacidade da REPLAN, a maior refinaria em operação no Brasil, e aumentaria
a capacidade nacional de refino para 2.600 bpd. Segundo os dados
apresentados pela Petrobrás, de cada barril seria extraído 50% de diesel, 20%
de nafta petroquímica, 11% de querosene de avião, 8% de coque, 5% de GLP
e 3% de bunker (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE; UFMA, 2009).
No processo de licenciamento ambiental coordenado pela Secretaria
Estadual de Meio Ambiente (SEMA), em novembro de 2009, ocorreram cinco
audiências públicas em quatro municípios que seriam diretamente afetados
pela Refinaria Premium I. Uma audiência nos municípios de Bacabeira, Rosário
e Santa Rita, respectivamente, e duas audiências no município de São Luís,
capital do Maranhão9.
Como afirmamos anteriormente e como foi confirmado nas
audiências públicas pelos representantes da Petrobrás, o principal destino dos
derivados de petróleo a serem produzidos seria o mercado externo,
principalmente europeu, atendendo às especificações e necessidades deste, e
não as locais. Desta forma, os preços dos derivados de petróleo no Maranhão,
por exemplo, não sofreriam alterações em função do abrigo da refinaria.
Maurício Martins, representante da Petrobrás na Audiência Pública de RosárioMA, ao ser questionado em sobre a possibilidade de redução do preço do
combustível a partir do seu refino no estado, afirmou que “A Petrobrás não
pode regular o preço do combustível nas bombas...”.
Durante as audiências públicas e no material de divulgação da
Refinaria Premium I, constatasse, como forma de legitimação discursiva do
empreendimento uma grande ênfase na geração de empregos. Segundo os
empreendedores, cento e trinta mil empregos, direitos, indiretos e por efeito
renda seriam gerados ao longo de sua implantação. No entanto, o que se
verifica, a partir de um estudo mais minucioso do EIA/RIMA (FUNDAÇÃO
9
Essas audiências foram acompanhadas por pesquisadores GEDMMA/UFMA e seu registro é
uma das fontes desse artigo.
16
SOUSÂNDRADE; UFMA, 2009), e da resposta dada por Maurício Martins na
segunda Audiência Pública realizada em São Luís, esses empregos chegariam
a um pico de dez mil, na fase de construção, e constituindo-se majoritariamente
em postos de trabalho braçal, na construção civil. Após a entrada em
funcionamento da refinaria, seriam reduzidos a cerca de dois mil e quinhentos
empregos de caráter permanente e, na sua maioria, exigindo qualificação
técnica, o que excluiria boa parte dos moradores dos municípios que serão
impactados pelo processo de construção e dos trabalhadores envolvidos nesse
mesmo processo.
Para garantir a construção da refinaria no Maranhão, o Governo do
Estado se comprometeu a desapropriar o terreno de 20 km2, necessário à
construção da Refinaria, e transferir gratuitamente sua propriedade à
Petrobrás. No entanto, este terreno ainda é o território sociocultutal de mais de
trinta famílias de trabalhadores da agricultura familiar que encontram-se, assim,
ameaçadas de deslocamento compulsório (ALMEIDA, 2006).
Segundo denúncia apresentada nas várias audiências públicas
realizadas no processo de licenciamento, funcionários da Secretaria de
Indústria e Comércio, em setembro de 2009, procuram os moradores do
povoado de Salva Terra (um dos povoados ameaçados de deslocamento)
afirmando que teriam vinte dias para deixarem suas terras e que seriam
alojados em um galpão na cidade de Bacabeira, até que fosse encontrada uma
solução definitiva para sua situação, isto é, uma nova área para realização de
seu assentamento. Alguns representantes dos moradores foram levados para
conhecer o galpão e foram informados, também, que a partir de então estavam
proibidos de realizar novas plantações ou benfeitorias em suas terras, pois
somente seriam indenizados pelo que tinham até aquela data. Estas medidas
estavam sendo tomadas para a efetivação da doação do terreno à Petrobrás e
para que ficasse desobstruído para a realização das obras iniciais de
construção refinaria.
Essa situação provocou intensa indignação nos moradores mais
antigos, que passaram a buscar apoio na Defensoria Pública do Maranhão, no
Ministério Público Estadual e Federal e junto a movimentos sociais envolvidos
com a questão socioambiental.
17
Mesmo com a reação de moradores e, sem considerar as denúncias
feitas nas audiências públicas (denúncias que se estendam também a aspectos
técnicos do EIA/RIMA), a SEMA expediu a Licença Prévia (LP) do
empreendimento, demonstrando insensibilidade em relação àquelas famílias.
Esta situação tem gerado insegurança, medo, instabilidade e conflitos no
interior dos povoados ameaçados de deslocamento, criados pelas ações da
Petrobrás de do Governo do Estado do Maranhão. Um de seus efeitos é o risco
à segurança alimentar dessas famílias, uma vez que foram instados a
cessarem suas atividades produtivas.
Encerrando o texto, continuando a discussão...
O entendimento de regiões habitadas por populações locais e por seus
modos de vida como um vazio demográfico e cultural (MENDONÇA, 2006) que,
em grande medida, compõe os discursos de justificação de projetos de
desenvolvimento, e nos casos aqui estudados, de grandes refinarias de
petróleo, desconsidera a existência de inúmeros grupos sociais e povos que
milenar ou secularmente ocupam seus territórios e aí constituem relações
produtivas, sociais e culturais, com características próprias. Esses grupos,
quando chegam a ser considerados, principalmente quando ocupam territórios
almejados pelos empreendimentos, normalmente são percebidos como
arcaicos, atrasados, empecilhos para o desenvolvimento. As populações locais,
no entanto, constituem um modo de vida peculiar (cultura, sociabilidade,
trabalho), em grande medida adaptado às condições ecológicas, predominando
economia polivalente, ou seja, agricultura, pesca, extrativismo, artesanato, com
um calendário sazonal anual, conforme os recursos naturais explorados,
normalmente, sob o regime familiar de organização do trabalho (ALMEIDA e
CUNHA, 2001; LITTLE, 2002; ALVES; SANT’ANA JÚNIOR e MENDONÇA,
2007).
Quando confrontados, esses grupos sociais e povos, em maior ou
menor intensidade, conforme o caso, reagem, enfrentam e propõem
alternativas ao modelo de desenvolvimento que os atinge. Conflitos
socioambientais se configuram na medida em que as características do modelo
de desenvolvimento dominante permanecem, mesmo que discursivamente
18
amenizadas, por exemplo, através da incorporação de noções como
desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, responsabilidade social e
ambiental. No momento em que a discussão da questão ambiental toma uma
crescente importância no cenário internacional, estes conflitos exigem que
sejam ampliados os estudos sobre impactos socioambientais e suas
consequências.
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