PROTOCOLO ENTRE
HEALTHCARE, S.A.
O
EXÉRCITO
PORTUGUÊS
E
A
FUTURE
1. Preâmbulo
A celebração do presente protocolo tem como objectivo assegurar aos
militares, militarizados e trabalhadores do mapa de pessoal civil do Exército
Português e respectivas famílias, um conjunto de vantagens em Planos e
Seguros de Saúde disponibilizadas pela Future healthcare, S.A..
2. Identificação das partes
Entre:
a) O EXÉRCITO PORTUGUÊS, pessoa colectiva número 600 021 610, como
primeiro outorgante, representado neste acto pelo Director de Serviços de
Pessoal, Senhor Major-General Aníbal Alves Flambó; e
b) A FUTURE HEALTHCARE, S.A., pessoa coletiva nO506518434,
com sede
na Avenida da República, nO 50 - 1° Andar, 1050-196 Lisboa, como
segundo outorgante, adiante designada por "FUTURE HEALTHCARE,
S.A.", representada neste ato pelo Sr. Eng. José Carlos Rebelo Coutinho
Frade Pina, o qual tem poderes para outorgar o presente acordo;
É celebrado o presente protocolo de colaboração, nos termos das cláusulas
seguintes:
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3. Parte dispositiva
Cláusula 1.a
Objecto
1. O presente protocolo tem por objecto assegurar aos beneficiários indicados
na cláusula 4.a, o acesso em condições preferenciais de Planos e Seguros
de Saúde disponibilizados pela "FUTURE HEAL THCARE, S.A.";
2. Os serviços e tratamentos referidos no número anterior, encontram-se
especificados na tabela de copagamentos, em anexo ao presente protocolo
e que dela faz parte integrante;
3. Este protocolo tem âmbito nacional, sendo aplicável a todo o território.
-~
Cláusula 2.a
Obrigações do Exército Português
1. O Exército Português compromete-se a divulgar os termos deste protocolo,
podendo as formas de divulgação ser previamente acordadas com a
"FUTURE HEAL THCARE, S.A. " para efeito de fornecimento dos suportes
adequados;
2. Adicionalmente, o Exército Português autoriza a "FUTURE HEAL THCARE,
S.A."
a divulgar os termos do presente protocolo junto dos seus
beneficiários;
3. A realização de acções de informação pela "FUTURE HEAL THCARE,
S.A." nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército Português
estará sempre condicionada à obtenção prévia da autorização do respectivo
Comandante, Director ou Chefe.
Cláusula 3.a
Procedimentos/Obrigações
da FUTURE HEALTHCARE, S.A.
1. Implementação de uma ficha individual, desde que assim o solicitem, para
os beneficiários indicados na cláusula 4.a;
2
2. Oferecer um largo número de regalias como, melhores serviços, em
diversificados tratamentos, com tecnologias modernas, aos melhores
preços de mercado;
3.
Enviar ao Exército, para conhecimento e divulgação alguma informação
sempre que se justifique ou no mínimo semestralmente;
4.
Informar a todos os beneficiários interessados os detalhes de todas as
opções e formas de pagamentos;
5. Assiste à "FUTURE HEALTHCARE, S.A.", o direito de apreciar e decidir
casuisticamente as condições que lhe sejam propostas pelos beneficiários,
no
âmbito
do
presente
protocolo,
designadamente
operações
de
pagamentos, aquisições de serviços, reserva de tratamentos, de acordo
--
com os critérios normalmente utilizados.
Cláusula 4.a
Beneficiários
1. São beneficiários deste protocolo, os militares dos quadros permanentes,
na situação de activo, reserva ou reforma, os militares em regime de
voluntariado e de contrato, e os trabalhadores do mapa de pessoal civil do
Exército Português;
2. Estas condições especiais estabelecidas, são extensivas ao cônjuge, a
pessoa que vive em condição análoga à dos cônjuges e os filhos
dependentes dos beneficiários do presente protocolo;
3. A cessação do vínculo contratual dos beneficiários com o Exército
Português não implica a cessação das condições preferenciais deste
protocolo, desde que as condições comerciais tenham sido acordadas antes
.•.
do termo do vínculo;
4. A "FUTURE HEAL THCARE, S.A." poderá solicitar aos beneficiários que
façam prova da sua qualidade.
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Cláusula 5.a
Encargos financeiros
O Exército Português não assume qualquer responsabilidade decorrente das
relações comerciais estabelecidas ao abrigo do presente protocolo, entre os
beneficiários
e
a
"FUTURE
pagamentos,
indemnizações,
HEALTHCARE,
taxas
e
outros
S.A.",
custos,
designadamente
preparatórios
ou
definitivos, pelos actos praticados pelos beneficiários deste acordo.
Cláusula 6.a
Comunicação entre as partes
1. Para facilitar a comunicação entre as partes será criada uma comissão de
acompanhamento
para
propor
a
adopção
das
medidas
julgadas
necessárias para cumprimento do presente protocolo;
2. A comissão de acompanhamento reúne-se a pedido de qualquer uma das
partes e será constituída por dois elementos de cada uma delas.
Cláusula 7.a
Aditamentos
O presente protocolo pode ser alterado, por vontade expressa das partes,
através de aditamentos que, após aprovação e assinatura, serão juntos ao
mesmo, dele passando a constituir parte integrante.
Cláusula 8.a
Resolução e denúncia
1. O Exército Português poderá proceder à sua rescisão quando as alterações
às condições preferenciais previstas na cláusula 1.a deixarem de constituir
uma vantagem, quando comparadas com as condições oferecidas pela
"FUTURE HEAL THCARE, S.A.", à generalidade dos seus clientes;
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2. A denúncia
ou resolução
indemnização
do protocolo
não confere
o direito a qualquer
e implica a imediata cessação das condições oferecidas
mesmo, nos termos do
estejam contratualizadas
n.? 1
desta cláusula, salvaguardando-se
pelo
as que já
na vigência do presente acordo, que se manterão
em vigor até ao termo dos respectivos contratos e operações em curso.
Cláusula 9.a
Prazo de vigência
Este protocolo entrará em vigor na data da sua assinatura,
Dezembro
de 2012, será automaticamente
renovado
períodos de um ano caso não seja denunciado
uma antecedência
mínima de
é válido até 31 de
por iguais e sucessivos
por nenhuma das partes com
60 dias, relativamente ao termo do período em
vigor.
Feito em dois exemplares
originais, ficando cada um dos outorqantes
com um
exemplar.
Assim o outorgaram,
em Lisboa, aos
11 dias
do mês de
lI~slo
de 2012:
Pelo 2.° Outorgante:
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