EDITAL N° 13/2010 – GERÊNCIA EXECUTIVA DE EUNÁPOLIS/BA
Nos termos do art. 122, § 1º, do Decreto 6.514/2008 (D.O.U. de 23/07/2008), Portaria nº 262/2008, art. 1º (D.O.U. de 14/04/2008) e Portaria nº 929/2008
(D.O.U. de 29/08/2008) - comunica-se pauta de julgamento dos processos de auto de infração a seguir discriminados, para fins de apresentação de alegações
finais pelos respectivos interessados em prazo de até 10 (dez) dias da publicação desta Gerência do IBAMA em Eunápolis/BA.
INTERESSADO
Nº. DO PROCESSO
PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA
02006.002128/2007-68
PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA
02006.002112/2007-55
PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA
02006.002113/2007-08
PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA
02006.002127/2007-13
HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA
LTDA
02059.000009/2008-36
Nº. AI
564370-D
564367-D
564368-D
564369-D
477206-D
Publique-se
CLEIDE MARIA GUIRRO
GERENTE EXECUTIVA