72
ISSN 1677-7042
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N o- 114/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.491/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°2576/2012
815.852/2008-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS
INDUSTRIAIS S/A-OF. N°2579/2012
815.039/2009-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°2559/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
815.462/2009-MAURÍCIO RICARDO KALVELAGE- Cessionário:MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ
78266566/0001-57- Alvará n°10811/2009
815.026/2011-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA- Cessionário:SERRANA ENGENHARIA LTDACPF ou CNPJ 83073536/0001-64- Alvará n°3892/2011
815.122/2011-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA- Cessionário:DÁRIO RUBENS GOLL- CPF ou CNPJ 294721809-49- Alvará n°5255/2011
815.853/2011-CLAUDINEI REIS- Cessionário:RG TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 08518728/0001-11- Alvará
n°965/2012
815.064/2012-FRANCISCO BATISTA LEAL- Cessionário:FABIANO LEAL ME- CPF ou CNPJ 15002489/0001-08- Alvará n°2654/2012
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.197/2001-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A -Alvará N°344/2003
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
direito de requerer a Lavra(331)
815.230/2005-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA- Alvará
n°7615/2005 - Cessionário: MANOEL LUIZ MARTINS ME- CNPJ
95850103/0001-57
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF.
N°2567/2012 e 2568/2012
815.723/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°2562/2012 e 2563/2012
815.469/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°2554/2012 e 2555/2012
815.411/2002-MARIA ADELAIDE DA SILVA ME-OF.
N°2545/2012
815.343/2004-WCT WEBER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.-OF. N°2547/2012
815.343/2004-WCT WEBER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.-OF. N°2547/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.054/1992-DILNEI FRANCISCO DE LIMA EPP-GAROPABA/SC - Guia n° 48/2012-50.000t-Areia (agregado)- Validade:22/06/2013
815.338/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-JOINVILLE/SC - Guia n° 47-201216.600-t- Validade:22/06/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
815.392/2003-AIRTON MANOEL DO NASCIMENTOAlvará n°7859/2003 - Cessionário: NASCIMENTO EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 01617016/0001-00
815.470/2005-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR- Alvará
n°11390/2005 - Cessionário: DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 07721027/0001-12
815.318/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará
n°7057/2006 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA
EPP- CNPJ 11419126/0001-11
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.776/1987-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDAOF. N°2553/2012
815.134/1992-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDAOF. N°2552/2012
815.939/1995-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA
NH LTDA EPP-OF. N°2551/2012
815.770/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF.
N°2550/2012
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.173/2001-HASS E CIA LTDA- Registro de Licença
No.:886/2001 - Vencimento em 09/11/2012
815.125/2004-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro
de Licença No.:1133/2012 - Vencimento em 08/11/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
815.302/2012-BARAZZETTI CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA-Registro de Licença n°1518/2012 de 25/06/2012Vencimento em 15/05/2016
815.346/2012-ERIVELTO TESTONI-ME-Registro de Licença n°1517/2012 de 25/06/2012-Vencimento em 18/05/2015
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
815.301/2012-REIMER EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
815.335/2012-ERIVELTO TESTONI-ME
1
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a
partir dessa publicação:(924)
815.677/2008-MUNICIPIO DE TREVISO- Registro de Extração N°5/2012 de 25/06/2012
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
815.184/2004-ALOISIO CAMARGO DE ARAUJO
815.569/2005-ANTONIO MENDES CORREA
300.681/2011-Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda
RELAÇÃO N o- 124/2012
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)
851.133/2007-METAL DATA S.A- AI N°306/2011
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N o- 21, DE 2 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas
atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de
2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando
que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na
data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto
4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à
safra 2011-2012 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra
nos municípios constantes no anexo.
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de
agosto de 2012, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER
ANEXO
(Safra 2011/2012)
UF
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
IBGE
2907103
2908705
2909109
2911303
2918753
2920205
2929255
2930154
2931004
2300408
2300507
2300754
2301109
2301307
2301406
2301703
2301802
2301851
2301950
2302107
2302206
2302305
2302404
2302800
2303105
2303303
2303402
2303501
2303659
2303931
2304004
2304103
2304236
2304350
2304459
2304509
2304806
2304905
2304954
2305209
2305233
2305308
2305332
2305357
2305506
2305605
2305654
2305704
2305803
2305902
2306207
2306405
2306504
MUNICÍPIOS
Carinhanha
Condeúba
Coribe
Gentio do Ouro
Lagoa Real
Malhada
São Gabriel
Serra do Ramalho
Tanhaçu
Aiuaba
Alcântaras
Amontada
Aracati
Araripe
Aratuba
Aurora
Baixio
Banabuiú
Barreira
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Canindé
Cariré
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catunda
Choro
Coreaú
Crateús
Croata
Forquilha
Fortim
Frecheirinha
Granjeiro
Groaíras
Guaiúba
Hidrolândia
Horizonte
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Iguatu
Independência
Ipaporanga
Ipaumirim
Ipu
Ipueiras
Itaiçaba
Itapipoca
Itapiúna
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ADERIDOS
1168
305
585
451
1276
1187
1003
1105
160
1756
305
2851
2270
1210
845
1890
609
1044
342
1379
1363
98
5640
5165
1436
1466
777
826
398
1485
842
4333
1625
664
758
660
477
533
661
1317
88
529
972
460
3968
2541
888
502
1827
3089
326
5124
1719
Nº 151, segunda-feira, 6 de agosto de 2012
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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CE
CE
CE
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PB
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PE
PE
2306553
2306603
2306801
2306900
2307106
2307403
2307502
2307635
2307809
2308005
2308104
2308302
2308377
2308609
2308807
2308906
2309102
2309300
2309409
2309508
2309904
2310209
2310506
2310605
2310704
2310852
2310902
2311009
2311207
2311264
2311355
2311405
2311702
2311801
2312007
2312205
2312304
2312403
2312502
2312809
2313005
2313104
2313401
2313559
2313609
2313955
2314003
3130655
3139250
3144656
3162708
2500106
2500304
2500700
2501609
2502151
2502607
2503100
2503605
2505501
2505907
2506251
2507705
2507804
2508109
2509701
2509909
2510105
2510907
2511004
2511301
2512200
2512754
2513158
2513604
2513802
2513927
2514404
2514552
2516102
2516300
2516508
2516755
2600203
2600500
2600609
2600807
2601607
2601805
2602001
2602605
2603108
2603207
2605103
2605301
2605707
2606002
2607307
2607406
2607703
2608057
2608750
2609303
2609907
2611002
2612208
2612554
2612604
Itarema
Itatira
Jaguaribara
Jaguaribe
Jardim
Jucás
Lavras da Mangabeira
Madalena
Marco
Massapé
Mauriti
Milagres
Miraíma
Monsenhor Tabosa
Moraújo
Morrinhos
Mulungu
Nova Russas
Novo Oriente
Orós
Pacujá
Paracuru
Pedra Branca
Penaforte
Pentecoste
Pindoretama
Piquet Carneiro
Poranga
Potengi
Quiterianópolis
Quixelô
Quixeramobim
Reriutaba
Russas
Santana do Acaraú
Santa Quitéria
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
São João do Jaguaribe
Senador Sá
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tianguá
Tururu
Ubajara
Varjota
Várzea Alegre
Indaiabira
Mamonas
Ninheira
São João do Paraíso
Água Branca
Alagoa Grande
São João do Rio do Peixe
Barra de Santa Rosa
Boa Vista
Igaracy
Cabaceiras
Caiçara
Vista Serrana
Emas
Gado Bravo
Juazeirinho
Junco do Seridó
Lagoa
Monteiro
Natuba
Nova Floresta
Paulista
Pedra Branca
Piancó
Prata
Riachão do Bacamarte
Santa Cecília
Santana dos Garrotes
Santa Teresinha
São Bentinho
São José de Espinharas
São José de Princesa
Soledade
Sumé
Taperoá
Tenório
Afrânio
Aguas Belas
Alagoinha
Altinho
Belém de São Francisco
Betânia
Bodocó
Brejo da Madre de Deus
Cachoeirinha
Caetés
Custódia
Exu
Floresta
Garanhuns
Ipubi
Itacuruba
Itapetim
Jatobá
Lagoa Grande
Mirandiba
Ouricuri
Petrolândia
Salgueiro
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
546
1465
627
1422
949
1152
2762
1963
432
1085
2549
1662
887
1457
691
1566
488
1238
2853
959
331
540
2711
479
2234
85
2166
920
625
2223
1922
6065
1166
2102
2985
3537
1453
1105
323
327
1706
1051
1817
751
297
457
2881
407
351
1059
1161
451
350
1.273
995
322
344
313
147
67
111
756
977
372
335
850
125
235
91
211
468
280
123
424
479
215
169
305
278
631
842
1.313
211
2596
1733
493
59
959
1724
3148
198
164
1218
1729
4376
2266
902
2162
430
1472
715
1492
2353
7363
308
1292
2923
1310
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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2613602
2614006
2614303
2614808
2615706
2200202
2200277
2200707
2201051
2201606
2201739
2201770
2201903
2201929
2201988
2202075
2202083
2202091
2202208
2202307
2202455
2202554
2202604
2202703
2202711
2202752
2202802
2203008
2203206
2203255
2203271
2203404
2203453
2203750
2203909
2204006
2204154
2204303
2204352
2204550
2204907
São José do Egito
Serrita
Moreilândia
Tacaratu
Triunfo
Água Branca
Alegrete do Piauí
Anísio de Abreu
Assunção do Piauí
Beneditinos
Betânia do Piauí
Boa Hora
Bom Jesus
Bonfim do Piauí
Brejo do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Cajueiro da Praia
Caldeirão Grande do Piauí
Campo Maior
Canto do Buriti
Capitão Gervásio Oliveira
Caridade do Piauí
Castelo do Piauí
Cocal
Cocal de Telha
Colônia do Gurguéia
Conceição do Canindé
Cristalândia do Piauí
Curimatá
Curralinhos
Curral Novo do Piauí
Dom Expedito Lopes
Dom Inocêncio
Fartura do Piauí
Floriano
Francinópolis
Francisco Macedo
Fronteiras
Geminiano
Guaribas
Isaías Coelho
1950
1347
2705
1073
789
30
412
846
383
526
1269
43
230
1015
707
410
135
531
300
1882
725
675
1358
1037
92
186
444
76
845
92
789
462
1277
757
479
112
398
1197
475
586
1008
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
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PI
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PI
PI
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PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
2205003
2205102
2205201
2205276
2205359
2205409
2205532
2205581
2205599
2206050
2206407
2206670
2206951
2207207
2207306
2207504
2207553
2207777
2207793
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Itainópolis
Itaueira
Jaicós
Jatobá do Piauí
João Costa
Joaquim Pires
Jurema
Lagoa do Piauí
Lagoa do Sítio
Massapê do Piauí
Monsenhor Gil
Morro do Chapéu do Piauí
Novo Santo Antônio
Padre Marcos
Paes Landim
Palmeirais
Paquetá
Patos do Piauí
Pau D'Arco do Piauí
Paulistana
Pavussu
Pedro II
Pedro Laurentino
Nova Santa Rita
Picos
Pimenteiras
Pio IX
Queimada Nova
Rio Grande do Piauí
Santa Cruz do Piauí
Santana do Piauí
Santo Antônio de Lisboa
Santo Inácio do Piauí
São Braz do Piauí
São Francisco de Assis do Piauí
São Francisco do Piauí
São João do Piauí
São Lourenço do Piauí
São Raimundo Nonato
Simões
Socorro do Piauí
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ISSN 1677-7042
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Tanque do Piauí
Valença do Piauí
Várzea Branca
Várzea Grande
Vera Mendes
Vila Nova do Piauí
Apodi
Baraúna
Bento Fernandes
Bodó
Caicó
Carnaúba dos Dantas
Cerro Corá
Coronel João Pessoa
Encanto
Equador
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ipueira
João Câmara
Joao Dias
Major Sales
Martins
Messias Targino
Olho D'agua do Borges
Parazinho
Patu
Pilões
Pureza
Rafael Fernandes
Riacho da Cruz
Rodolfo Fernandes
Tibau
Santana do Seridó
São Paulo do Potengi
São Vicente
Serra Negra do Norte
Tenente Ananias
Umarizal
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