DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Maceió
ANO XVI
Nº 4224
Maceió, Quarta-feira, 27 de Março de 2013
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1216
Maceió 27 de fevereiro
de 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve designar, Vera Lucia Elias Rodrigues, ocupante do cargo em comissão de Secretária Adjunta,
da Secretaria Municipal de Saúde – SMS para sem
prejuízo de suas funções regulamentares, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Saúde, nas ausências e nos impedimentos legais e
temporários do titular da pasta.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
PORTARIA Nº 1531,
Maceió 21 de março de 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Resolve nomear Francisco Iraja de Araújo Goes, para
o cargo em comissão de Gerente de Programas, Símbolo DAS-2, do(a) Secretaria Municipal de Governo
- SMG, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
*Reproduzido por Incorreção
de
2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE conceder a Raphael Wong de
Paula Freitas, matrícula n°. 941286-7, Secretário, da
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
- SEMPMA, 02 (duas) diária(s) no valor unitário de
R$ 261,70 (duzentos e sessenta e um reais e setenta
centavos), perfazendo um total de R$ 523,40 (quinhetos e vinte e três reais e quarenta centavos), para
fazer face às despesas com alimentação e pousada,
em razão de sua permanência na cidade de Salvador
- BA, onde tratará de assuntos alusivos a Secretaria,
durante o período de 01 a 02 de abril de 2013. As
despesas correrão por conta do Fundo Municipal de
Proteção Ambiental.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa MC3 IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº.
10.472.954/0001-50, representada neste ato pelo Sr.
CRISTÓVÃO APARECIDO FERREIRA – CPF:
334.862.554-87, no valor de R$ 14.900,00 (quatorze
mil e novecentos reais), tendo como objeto a locação
do imóvel não residencial situado na Rua Desembargador Almeida Guimarães, nº 87, Pajuçara, nesta
cidade, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com as disposições contidas no art. 24, inciso X, da
Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, bem como parecer da Procuradoria Geral do Município.
Maceió,
26 de março de 2013.
Rui Soares Palmeira
Prefeito
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E
A EMPRESA MC3 IMÓVEIS LTDA, CNPJ Nº.
10.472.954/0001-50, representada neste ato pelo Sr.
CRISTÓVÃO APARECIDO FERREIRA - CPF Nº
334.862.554-87.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto
a locação do imóvel situado na Rua Desembargador
Almeida Guimarães, nº 87, Pajuçara, nesta cidade.
DO VALOR: Fica estipulado a título de aluguel o
valor mensal de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), perfazendo o total de R$ 178.800,00
(cento e setenta e oito mil e oitocentos reais).
DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta dos recursos alocados no orçamento fluente e subsequente
exercício na seguinte rubrica: 02.001.04.122.0003.2
165.0010.00.000.33.90.39.00.00.
*Reproduzida por Incorreção
PORTARIA Nº 1539
Maceió
26
de
Março
SÚMULA DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO Nº. 004 /2013.
Maceió, 26 de março de 2013.
Rui Soares Palmeira
Prefeito
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 352/2012
PARTES: Município de Maceió, com interveniência
da Secretaria Municipal de Administração, Recursos
Humanos e Patrimônio – SEMARHP e José Carlos
de Melo Pedrosa, Edburgo Fontan Pedrosa Júnior,
Solange Pedrosa Gomes de Melo, Simone Pedrosa
de Albuquerque, Tilda Thamar Pedrosa Pinheiro,
Sandra Pedrosa Costa, Silvana Maria Pedrosa de Holanda, Leonildo de Melo Pedrosa.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação
de imóvel não residencial nº 352/2012, por mais 06
(seis) meses a partir do dia 05 de março de 2013.
VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$
15.814,56 (quinze mil, oitocentos e catorze reais e
cinquenta e seis centavos), perfazendo este Termo
Aditivo o total de R$ 94.887,36 (noventa e quatro
mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo
correrão por conta dos recursos alocados na seguinte
rubrica orçamentária: 21.001.04.122.0003.2173.
3390360000.0010.00.000 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS (PESSOA FISÍCA).
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato nº 352/2012, publicado no
DOM em 11 de abril de 2012.
Maceió, 05 de março de 2013
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
PGM - PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, DESPACHOU DE 22 DE
MARÇO A 26 DE MARÇO, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Processo nº 700. 1928/2013 – SEMINFRA à SEMINFRA;
Processo nº 6800. 6236/2013 – SIMA à SIMA;
Processo nº 5800. 32457/2012 – Maria Alba Santos
Marinho à SEMARHP;
Processo nº 6500. 40395/2012 – Josivania Soares
dos Santos à SEMARHP;
Processo nº 2000. 9279/2013- SEMARHP à SEMARHP;
Processo nº 6500. 57788/2011 – Maria de Fátima Rebelo Figueiredo Graça à SEMARHP;
Processo nº 6500. 10261/2012 – Elisiane de Andrade
Silva à SEMARHP;
Processo nº 4000. 113346/2012 – Carlos Alberto de
Oliveira e Silva à SEMARHP;
Processo nº 2000. 27201/2013 – SEMARHP à SEMARHP;
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS
WANDERLEY
Procurador Geral do Município
SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
O Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, JAELSON GOMES
FERREIRA despachou em 22 Março de 2013, os
seguintes processos:
Processo nº 02000.025507/13 - ELYSANE NUNES GUEDES – À DAPES/SEMARHP para instruir o presente processo.
Processo nº 02000.025168/13 - SEMPMA – À
DPFPI/SEMARHP para as devidas providencias de
atendimento.
Processo nº 02000.23098/13 - SINDACS-AL – À
DPFPI/SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 02000.24496/13 - IPREV – À DPFPI/
SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 02000.025645/13 - PGM – À DAPES/
SEMARHP para conhecimento e providências.
Processo nº 02000.018497/13 - PREVIDENCIA
SOCIAL – À SEMSC para providências de atendimento.
Processo nº 06500.095456/12 - ESCOLA MARIA
DE FATIMA LIRA – À SEMED para atendimento
da diligência.
Processo nº 02000.106800/11 - ROSA MARIA DA
CONCEIÇÃO – À SMS para devidas providências.
Processo nº 02000.6640/13 - YURI VASCONCELOS NAVARRO – À ASS. DIRETA/SEMARHP
para conhecimento e manifestação.
Processo nº 02000.025725/13 - ANA PAULA
MONTEIRO SANTOS – À DAPES/SEMARHP
para instruir o presente processo.
Processo nº 02000.021934/13 - MARIA CICERA
DA CONCEIÇÃO DA SILVA – AO IPREV para conhecimento e providências.
Processo nº 01400.90135/12 - JURANDIR ARAUJO DA SILVA JUNIOR – À PGM para analise e parecer conclusivo.
Processo nº 02000.104972/12 - MARIA DAS
GRAÇAS SILVA DE BARROS – À DAPES/SEMARHP para devidas providências.
Processo nº 02000.111742/12 - ANTONIO CORREIA DOS SANTOS – À DPFPI/SEMARHP para
conhecimento e providências.
Processo nº 02500.797/13 - MARIA EVANIA TITARA DE ARAUJO – À SMF para devidas providências.
Processo nº 00100.114754/12 - CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO – À DPFPI/SEMARHP para
atendimento a diligência.
Processo nº 7000.99491/12 - MARIA INES MACIEL BARROS – À PGM para conhecimento
e
manifestação.
Processo nº 7000.119034/12 - MARIA ALICE
RAMOS BEZERRA – À PGM para conhecimento
e manifestação.
Processo nº 7000.1685/13 - JACIRA JOSEFA DA
SILVA ACIOLI – À PGM para conhecimento
e
manifestação.
Processo nº 7000.32437/12 - SEMARHP – AO
IPREV para as devidas providências.
Processo nº 7000.1658/13 - JOSE LEONILDAS
CALHEIROS – À PGM para conhecimento e manifestação.
Processo nº 7000.2029/13 - JOSE EXPEDITO DA
SILVA – À PGM para conhecimento e manifestação.
Processo nº 7000.9428/13 - MARILENE GOMES
PEREIRA – À PGM para conhecimento
e
manifestação.
Processo nº 7000.107557/12 - CORINA BENEDITA DA CONCEIÇÃO – AO IPREV para as devidas
providências.
Processo nº 7000.3056/13 - REGINA PATRIOTA
DE OLIVEIRA – À PGM para conhecimento
e
manifestação.
Processo nº 7000.96427/12 - PEDRO SANTOS
MARTINIANO – À DAPES/SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 7000.7952/13 - JOSE AILTON FERREIRA PACHECO – À PGM para conhecimento e
manifestação.
Processo nº 7000.1679/13 - ESPEDITA MARIA
DA SILVA – À PGM para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2500.25317/13 - SMTT – À DPFPI/
SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 0100.16812/13 - PREVIDÊNCIA SOCIAL – AO IPREV para conhecimento e providências.
Processo nº 0100.13525/13 - SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – À
SMCCU para instruir o presente processo.
Processo nº 2000.15408/13 - MARIA LIDIA DE
MELO MOURA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2000.646/13 - OSWALDO DEODATO
MONTEIRO NETO – À ASSESSORIA DIRETA/
SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2000.102239/12 - JOSE RUBENS
OMENA JUNIOR – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação.
Processo nº 2000.27458/13 - PGM – À DPFPI/
SEMARHP para providências de atendimento.
Processo nº 2000.27715/13 - PREFEITURA DO
RECIFE – À DPFPI/SEMARHP para as devidas providências.
Processo nº 2000.20275/13 - COMARHP – À
DRH/SEMARHP para as devidas providências.
JAELSON GOMES FERREIRA
Secretário Municipal de Administração,
Recursos Humanos e Patrimônio.
SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA DA CIDADE DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
COORD. GERAL DE FISCALIZAÇÃO
E ARRECADAÇÃO
Rua Pedro Monteiro, nº 05, Centro, Maceió/AL
smf@maceió.al.gov.br
EDITAL DE CITAÇÃO
D. A.T. Nº 013/2013
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a empresa, CENTERPLEX CINEMAS LTDA CMC: 900896043, CNPJ:
00812310000372, considerando a impossibilidade
de citação no endereço constante no Cadastro da
Secretaria de Finanças, encontra-se a referida empresa conforme o Termo de Início de Fiscalização
nº.00085/2012, período a ser fiscalizado: 18/02/2010
a 31/07/2012, a partir da data da publicação deste
edital, sob Ação Fiscal, de acordo com o Art.206,
Art.208 Parágrafo único e Art. 210 incisos I ao V
da Lei nº 4.486/1996, devendo apresentar no prazo
de 48 horas a documentação abaixo relacionada, na
Secretaria Municipal de Finanças, rua Pedro Monteiro-05, Centro, segundo andar, Inspetoria Fiscal:
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Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
• Comprovante de recolhimento da TLF;
• Documentos de Arrecadação Municipal – DAM:
ISS próprio e ISS Fonte;
• Comprovante de Retenção de ISS Substituído;
• Notas Fiscais de Serviço e/ou Notas Fiscais Fatura
de Serviço emitidas;
• Avisos de Crédito;
• Livro de Prestação de Serviços (LPS);
• Contratos de Prestação de Serviços;
• Plano de Contas, Livro Caixa, Livro Diário, Livro
Razão e Balancetes;
• Declaração de Imposto de Renda ( DIRF e DIPJ);
• Documentos de Caixa e Extra-Caixa;
• Contrato Social, Estatuto ou Registro de Empresário ( original e alterações);
• Contratos de Prestação de Serviços ou Representação;
• Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
(AIDF);
• Protocolos da Declaração Eletrônica de Movimento
Mensal de Serviços (DEMMS)/GISS;
• Notas Fiscais ou Recibos Referentes aos Serviços
Tomados.
Maceió, 26 de março de 2013
LÚCIO ELIAS LOPES CALHEIROS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
900140920
901019674
901379410
901379409
901379415
901147486
900014250
900910161
900719311
901379550
901379548
900763744
901379559
901039501
901379570
900593131
901379739
901140074
900943611
900456914
900797568
900363819
900875721
900640839
901379790
901379791
900325690
201380000355 2500/27626/2013
201380000356 2500/27705/2013
201380000357 2500/27704/2013
201380000358 2500/27701/2013
201380000359 2500/27697/2013
201380000360 2500/28315/2013
201380000361 2500/28313/2013
201380000362 2500/28311/2013
201380000363 2500/29099/2013
201380000364 2500/29100/2013
201380000365 2500/29101/2013
201380000366 2500/29103/2013
D. A .T . Nº 012/2013
LÚCIO ELIAS LOPES CALHEIROS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EMPRESA
GARRIDO &
901379398
900890541
201380000354 2500/27711/2013
Maceió, 26 de março de 2013
900897491 GARRIDO LTDA ME
900877715
901379741
PROVIDÊNCIA
ADMINISTRADORA
DE BENS E DIREITOS
LTDA
E SO SUCESSO
COMERCIO DE
ROUPAS LTDA
W N COMERCIO E
NDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
JOSE AUGUSTO
PEREIRA
MARANHÃO
DENTAL MASTER
LTDA
FARMACIA
BUARQUE LTDA ME
R DE CASSIA S M S
LIMA
CENTRO DE BELEZA
A BELA LTDA ME
M V DA SILVA & CIA
LTDA ME
ATS
INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A
PMS
INVESSTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A
F F CONSULTORIA
LTDA
Gestor: Lindon Johoson Diniz Silveira.
EDITAL DE CITAÇÃO
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, faz saber a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele tomarem
conhecimento que, de acordo com o disposto no artigo 216, da Lei nº 4.486 de 28 de Fevereiro de 1996 –
Código Tributário do Município de Maceió, fica(m)
citada(s) a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s),
para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação deste Edital, recolher(em) aos cofres
desta Municipalidade os créditos tributários lançados nos autos de infração por infringência a vários
dispositivos da Legislação Tributária em vigor, ou
apresentar(em) DEFESA(S) ESCRITA(S) sobre as
acusações que lhes pesam, junto a CAF – Coordenadoria de Auditoria Fiscal, localizada na Rua Pedro
Monteiro nº 47 – Centro. Findo o prazo supra referido sem que os infratores tenham se pronunciado sobre os fatos alegados, serão considerados REVÉIS, e
adotadas as medidas legais cabíveis à cobrança dos
créditos tributários exigidos, na forma do artigo 218,
da supra citada Lei:
CMC
EPP
METTA COMERCIO
901379740 LTDA EPP
APPARATUS LTDA
EPP
J C F GONVALVES &
CIA LTDA ME
MARGARETE
MARCIA FREIRE DA
CUNHA GRANJA ME
CICERA FERRO
LOBO ME
MONTEIRO E
GOMES LTDA EPP
ASSOC DOS
MORADORES DOS
CONJS VILLAGE
CAMPESTRE E
PARQUE
UNIVERSITÁRIO
AMORIM & SANTOS
LTDA
CONTRUTORA
HABITE LTDA
SOCIEDADE
TECNICO
CIENTIFICA
LIMITADA
FRANCINO E
BEZERRA LTDA
DTS E SERVIÇOS
INDUSTRIAIS EM
VALVULAS LTDA
ME
CONSTRUTORA
VASCONCELOS
LTDA ME
GILBERTO LUNELLI
CONECTIVOS
COMECIO E
SERVIÇOS LTDA ME
MANOEL DANIEL
DA SILVA
STELLA MARIS
GRILL BAR
RESTAURANTE E
EVNTOS LTDA
SESC
ADMINSTRAÇÃO
REGIONAL NO
ESTADO DE
ALAGOAS
TELEFONICA
BRASIL S.A
RUMO
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES
LTDA
Nº AUTO
Nº PROCESSO
201380000333 2500/22785/2013
201380000334 2500/22781/2013
201380000335 2500/22778/2013
201380000336 2500/22788/2013
201380000337 2500/23307/2013
201380000338 2500/23311/2013
201380000339 2500/23317/2013
201380000340 2500/23320/2013
201380000341 2500/23325/2013
201380000342 2500/23302/2013
201380000343 2500/24186/2013
201380000344 2500/24182/2013
201380000345 2500/24170/2013
201380000346 2500/24174/2013
201380000347 2500/24433/2013
201380000348 2500/24649/2013
201380000349 2500/24663/2013
201380000350 2500/25342/2013
201380000351 2500/27717/2013
201380000352 2500/27620/2013
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa
DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ
de nº 61.613.881/0001-00, com sede na rua ouro
Grosso, 1343, CEP: 025.3210-11 Casa verde – São
Paulo – SP no valor de R$ 542.275,00 (Quinhentos
e quarenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais), objetivando a celebração do Contrato de fornecimento de medicamentos, com base no Artigo 24,
inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93,
publicada no Diário Oficial da União, edição do dia
22/06/93 e suas alterações e Parecer PGM n.º PGM
n.º 534/2013, oriundo da Procuradoria do Município.
Maceió, 25 de Março de 2013.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito
CONTRATO Nº 05/2013
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICͬPIO DE MACEIÓ E A DAKFILM COMERCIAL LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, sediado na Rua Sá e Albuquerque, N° 534 – Jaraguá
- Maceió-AL – CEP 57025-180, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rui Soares Palmeira,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
nº 1.146.804 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº
007.483.964-03, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 00.204.125/0001-33 e
com sede na Rua Dias Cabral, 569 - Centro – CEP:
57.020-250, neste ato representado pelo Secretário do Município de Maceió, Sr. João Marcelo Almeida de Gusmão Lyra, inscrito no CPF sob o nº
889.559.404-59, doravante denominado INTERVENIENTE;, com base nos termos do Processo Administrativo nº 05800-019027/2013, tem entre si justo e
acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condi¬ções a seguir:
CONTRATADA: a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ de nº
61.613.881/0001-00, com sede na rua ouro Grosso,
1343, CEP: 025.3210-11 Casa verde – São Paulo –
SP, neste ato representado pela Sra. Juliana balsamo
de Almeida ,CPF n.º 355.615.378-57.
Objeto do contrato: Aquisição Medicamentos para a
Secretaria Municipal de Maceió-AL.
Data de Assinatura: 25/03/2013
Valor Global: R$ 542.275,00 (Quinhentos e quarenta
e dois mil duzentos e setenta e cinco reais)
Vigência: será de até (180) Cento e oitenta dias, contados da data da publicação de seu extrato contratual
no Diário oficial do Município ou até que se conclua
o processo licitatório para a aquisição do objeto deste
contrato.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
18.002.10.303.0080.4127; recurso: 0400.01.004,
elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 do orçamento vigente.
Base Legal: art.24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores,.
Processo Administrativo: 019027/2013/2013 e Parecer da Procuradoria Geral do Município PGM N.º
534/2013.
recer da Procuradoria Geral do Município PGM N.º
534/2013.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DIST DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ de nº
07.118.264/0001-93, com sede na rua Av. Alberto
Ramos, 274 - CEP: 03222-000 Jd. Independência –
São Paulo – SP no valor de R$ 265.303,30 (Duzentos
e sessenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta
centavos), objetivando a celebração do Contrato de
fornecimento de medicamentos, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de
21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93 e suas alterações e Parecer PGM
n.º 534/2013, oriundo da Procuradoria do Município.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Maceió, 25 de Março de 2013.
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa PORTAL LTDA, inscrito no CNPJ de nº
05.005.873/0001-00,com sede na Rua Domingos
Simões, nº 22 – CEP: 05630-010,Vila Suzana – São
Paulo -SP no valor de R$ 491.783,90 (quatrocentos
e noventa e um mil setecentos e oitenta e três reais e
noventa centavos), objetivando a celebração do Contrato de fornecimento de medicamentos, com base no
Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93,
de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União,
edição do dia 22/06/93 e suas alterações e Parecer
PGM n.º PGM n.º 534/2013,oriundo da Procuradoria
do Município.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito
Maceió, 25 de Março de 2013.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito
CONTRATO Nº 06/2013
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICͬPIO DE MACEIÓ E A PORTAL LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, sediado na Rua Sá e Albuquerque, N° 534 – Jaraguá
- Maceió-AL – CEP 57025-180, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rui Soares Palmeira,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
nº 1.146.804 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº
007.483.964-03, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 00.204.125/0001-33 e
com sede na Rua Dias Cabral, 569 - Centro – CEP:
57.020-250, neste ato representado pelo Secretário do Município de Maceió, Sr. João Marcelo Almeida de Gusmão Lyra, inscrito no CPF sob o nº
889.559.404-59, doravante denominado INTERVENIENTE;, com base nos termos do Processo Administrativo nº 05800-019027/2013, tem entre si justo e
acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condi¬ções a seguir:
CONTRATADA: a empresa PORTAL LTDA, inscrito no CNPJ de nº 05.005.873/0001-00,com sede na
Rua Domingos Simões, nº 22 – CEP: 05630-010,Vila
Suzana – São Paulo -SP, neste ato representado pela
Sr. Oneas Menezes da Silva,CPF n.º 023.208.428-96.
Objeto do contrato: Aquisição Medicamentos para a
Secretaria Municipal de Maceió-AL.
Gestor: Lindon Johoson Diniz Silveira.
Data de Assinatura: 25/03/2013
Valor Global: R$ 491.783,90 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e três reais e noventa
centavos);
Vigência: será de até (180) Cento e oitenta dias, contados da data da publicação de seu extrato contratual
no Diário oficial do Município ou até que se conclua
o processo licitatório para a aquisição do objeto deste
contrato.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
18.002.10.303.0080.4127; recurso: 0400.01.004,
elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 do orçamento vigente.
Base Legal: art.24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores,.
Processo Administrativo: 019027/2013/2013 e Pa-
CONTRATO Nº 04/2013
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICͬPIO DE MACEIÓ E A QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DIST DE MEDICAMENTOS
LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, sediado na Rua Sá e Albuquerque, N° 534 – Jaraguá
- Maceió-AL – CEP 57025-180, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rui Soares Palmeira,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
nº 1.146.804 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº
007.483.964-03, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 00.204.125/0001-33 e
com sede na Rua Dias Cabral, 569 - Centro – CEP:
57.020-250, neste ato representado pelo Secretário do Município de Maceió, Sr. João Marcelo Almeida de Gusmão Lyra, inscrito no CPF sob o nº
889.559.404-59, doravante denominado INTERVENIENTE;, com base nos termos do Processo Administrativo nº 05800-019027/2013, tem entre si justo e
acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condi¬ções a seguir:
CONTRATADA: a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DIST DE MEDICAMENTOS
LTDA, inscrito no CNPJ de nº 07.118.264/0001-93,
com sede na rua Av. Alberto Ramos, 274 - CEP:
03222-000 Jd. Independência – São Paulo – SP, neste ato representado pela Sr. Oneas Menezes da Silva
,CPF n.º 023.208.428-96.
Objeto do contrato: Aquisição Medicamentos para a
Secretaria Municipal de Maceió-AL.
Gestor: Lindon Johoson Diniz Silveira.
Data de Assinatura: 25/03/2013
Valor Global: R$ 265.303,30 (Duzentos e sessenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
Vigência será de até (180) Cento e oitenta dias, contados da data da publicação de seu extrato contratual
no Diário oficial do Município ou até que se conclua
o processo licitatório para a aquisição do objeto deste
contrato.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
18.002.10.303.0080.4127; recurso: 0400.01.004,
elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 do orçamento vigente.
Base Legal: art.24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores,.
Processo Administrativo: 019027/2013/2013 e Parecer da Procuradoria Geral do Município PGM N.º
534/2013.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa
VITAL HOSPITALAR COMERC LTDA, inscrito
no CNPJ de nº 61.610.283/0001-88, com sede na
Av. Pref. Hirant Sanazar,468 – CEP: 06030-095, Jd.
Água Boa Osasco – SP no valor de R$ 1.380.836,00
(Um milhão trezentos e oitenta mil oitocentos e trinta
e seis reais), objetivando a celebração do Contrato
de fornecimento de medicamentos, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de
21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edi-
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
ção do dia 22/06/93 e suas alterações e Parecer PGM
n.º PGM n.º 534/2013, oriundo da Procuradoria do
Município.
Maceió, 25 de Março de 2013.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito
CONTRATO Nº 08/2013
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICͬPIO DE MACEIÓ E A VITAL HOSPITALAR COMERC LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, sediado na Rua Sá e Albuquerque, N° 534 – Jaraguá
- Maceió-AL – CEP 57025-180, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rui Soares Palmeira,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
nº 1.146.804 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº
007.483.964-03, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 00.204.125/0001-33 e
com sede na Rua Dias Cabral, 569 - Centro – CEP:
57.020-250, neste ato representado pelo Secretário do Município de Maceió, Sr. João Marcelo Almeida de Gusmão Lyra, inscrito no CPF sob o nº
889.559.404-59, doravante denominado INTERVENIENTE;, com base nos termos do Processo Administrativo nº 05800-019027/2013, tem entre si justo e
acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condi¬ções a seguir:
CONTRATADA: a empresa VITAL HOSPITALAR COMERC LTDA, inscrito no CNPJ de nº
61.610.283/0001-88, com sede na Av. Pref. Hirant
Sanazar,468 – CEP: 06030-095, Jd. Água Boa Osasco – SP, neste ato representado pela Sr. Ricardo Rossi
de Oliveira,CPF n.º 045.425.138-66.
Objeto do contrato: Aquisição Medicamentos para a
Secretaria Municipal de Maceió-AL.
Gestor: Lindon Johoson Diniz Silveira.
Data de Assinatura: 25/03/2013
Valor Global: R$ 1.380.836,00 (Um milhão trezentos
e oitenta mil oitocentos e trinta e seis reais),;
Vigência: será de até (180) Cento e oitenta dias, contados da data da publicação de seu extrato contratual
no D.O.E. ou até que se conclua o processo licitatório para a aquisição do objeto deste contrato.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
18.002.10.303.0080.4127; recurso: 0400.01.004,
elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 do orçamento vigente.
Base Legal: art.24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores,.
Processo Administrativo: 019027/2013/2013 e Parecer da Procuradoria Geral do Município PGM N.º
534/2013.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa VOLPI DIST. DE DROGAS LTDA, inscrito no
CNPJ de nº 64.533.797/0001-75, com sede na Rua
da trindade, nº 520 – CEP: 15.060-280, Vila ideal –
São José do rio Preto -SP no valor de R$ 758.534,00
(Setecentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e trinta
e quatro reais), objetivando a celebração do Contrato
de fornecimento de medicamentos, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de
21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93 e suas alterações e Parecer PGM
n.º 534/2013,oriundo da Procuradoria do Município.
Maceió, 25 de Março de 2013.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito
CONTRATO Nº 07/2013
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICͬPIO DE MACEIÓ E A VOLPI DIST. DE
DROGAS LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, se-
Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
diado na Rua Sá e Albuquerque, N° 534 – Jaraguá
- Maceió-AL – CEP 57025-180, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rui Soares Palmeira,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
nº 1.146.804 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº
007.483.964-03, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 00.204.125/0001-33 e
com sede na Rua Dias Cabral, 569 - Centro – CEP:
57.020-250, neste ato representado pelo Secretário do Município de Maceió, Sr. João Marcelo Almeida de Gusmão Lyra, inscrito no CPF sob o nº
889.559.404-59, doravante denominado INTERVENIENTE;, com base nos termos do Processo Administrativo nº 05800-019027/2013, tem entre si justo e
acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condi¬ções a seguir:
CONTRATADA: a empresa VOLPI DIST.
DE DROGAS LTDA, inscrito no CNPJ de nº
64.533.797/0001-75, com Rua da trindade, nº 520 –
CEP: 15.060-280, Vila ideal – São José do Rio Preto-SP, neste ato representado pela Sra. Juliana balsamo
de Almeida,CPF n.º 355.615.378-57.
Objeto do contrato: Aquisição Medicamentos para a
Secretaria Municipal de Maceió-AL.
Gestor: Lindon Johoson Diniz Silveira.
Data de Assinatura: 25/03/2013
Valor Global: R$ 758.534,00 (Setecentos e cinqüenta
e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais);
Vigência: será de até (180) Cento e oitenta dias, contados da data da publicação de seu extrato contratual
no Diário oficial do Município ou até que se conclua
o processo licitatório para a aquisição do objeto deste
contrato.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
18.002.10.303.0080.4127; recurso: 0400.01.004,
elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 do orçamento vigente.
Base Legal: art.24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores,.
Processo Administrativo: 019027/2013/2013 e Parecer da Procuradoria Geral do Município PGM N.º
534/2013.
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
Processo nº. 6800 – 027973/2013 – Para conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 029008/2013 – Para conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 19440/2013 – Para conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 013173/2013 – Para conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 023691/2013 – Para conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 010916/2012 – Para conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 006236/2013 – Para conhecimento e providências.
DIRETORIA TÉCNICA
Processo nº. 6800- 096274/2012 –
mento e providências.
Processo nº. 6800 – 011127/2013 –
mento e providências.
Processo nº. 6800 – 099855/2012 –
mento e providências.
Processo nº. 6800 – 028805/2013 –
mento e providências.
Processo nº. 6800– 060069/2013 –
mento e providências.
Processo nº. 6800 – 029035/2013 –
mento e providências.
Para conheciPara conheciPara conheciPara conheciPara conheciPara conheci-
DIVISÃO DE TRANSPORTE
Processo nº. 6800 – 008643/2013 – Para conhecimento e providências.
Maria de Lourdes Nunes Policarpo
Matrícula: 20976-7
Responsável pela Resenha
SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE
DO CONVIVIO URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
EDIFIC. E URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONTROLE INTERNO, Dr. CARLOS JUNIOR
SPEGIORIN SILVEIRA DESPACHOU EM 26 / 03
/ 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
SMTT
Processo
nº. 1200 023606 / 2013
conhecimento e providências cabíveis.
–
Para
SEMPMA
Processo
nº. 1200 027348 / 2013
conhecimento e providências cabíveis.
–
Para
S.M.C.I
COMISSÃO ESPECIAL.
Processo nº. 01200. 029070 / 2013
MEL –
Para dar análise e pronunciamento.
SIMA
–
SE-
Silvia Márcia Lima Cunha.
Matrícula nº.941892-0
Responsável pela Resenha
SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL
DE
ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ - SIMA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E
ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ-SIMA, Sr.
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA, DESPACHOU EM
26 / 03 / 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
AUTUADO: JOSÉ EUCLIDES OU SEU REP. LEGAL E DE LUCIANA GOMES MORAES LOURENÇO – CPF/CNPJ: - 03602222461 .
ENDEREÇO – AV. JORGE BARROS, S/Nº, LOTE
04, QD. C1, LOTEAMENTO CIPESA – SANTA
AMÉLIA.
O PRESENTE EMBARGO, originou-se
da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu
o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de
08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I
e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os
serviços de construção até o final pronunciamento
deste Departamento de Fiscalização de Edificações
e Urbanismo.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE
DO CONVIVIO URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
EDIFIC. E URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
AUTUADO: MANOEL GERALDO DA SILVA
NASCIMENTO OU SEU REP. LEGAL – CPF/
CNPJ: - 53402030420 .
ENDEREÇO – AV. MANOEL AFONSO DE
MELLO, Nº 670, LOTE 04, QD. 86, LOTEAMENTO SANTA LÚCIA – SANTA LUCIA.
O PRESENTE EMBARGO, originou-se
da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu
o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de
08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I
e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os
serviços de construção até o final pronunciamento
deste Departamento de Fiscalização de Edificações
e Urbanismo.
R.A.: 07
FISCAL: CÓD. 040 – N. P..Nº 103827/13
PROC. Nº 4000.12562 /2013 – REP. Nº 051/13/
DFEU
Nome e endereço que constam no B.C.I. (Insc. nº
29340284)
Maceió, 26 de março de 2013.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle do Convívio Urbano
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
- SMCCU PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE
DO CONVIVIO URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
EDIFIC. E URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
AUTUADO: JÚNIOR JOSÉ DE MOURA OU SEU
REP. LEGAL E DE FRANCISCO DE ASSIS COSTA – CPF/CNPJ: -48327085468 .
ENDEREÇO – RUA CEL. SALUSTIANO SARMENTO, Nº 01 – SÃO JORGE.
O PRESENTE EMBARGO, originou-se
da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu
o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de
08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I
e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos os
serviços de construção até o final pronunciamento
deste Departamento de Fiscalização de Edificações
e Urbanismo.
R.A.: 04
FISCAL: CÓD. 050 – N. P..Nº 104227/13
PROC. Nº 4000.12024/2013 – REP. Nº 046/13/
DFEU
Nome e endereço que constam no B.C.I. (Insc. nº
287538)
R.A.: 05
FISCAL: CÓD. 054 – N. P..Nº 103821/13
PROC. Nº 4000.17031/2012 – REP. Nº 127/13/
DFEU
Nome e endereço que constam no B.C.I. (Insc. nº
225570)
Maceió, 26 de março de 2013.
Maceió, 26 de março de 2013.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle do Convívio Urbano
- SMCCU –
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle do Convívio Urbano
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
- SMCCU -
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
- SMCCU -
4
Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
682
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE
DO CONVIVIO URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E
POSTURAS – DFP
EMBARGO DE FUNCIONAMENTO/2013
AUTUADO: ANTÔNIA EUNICE DE JESUS.
ENDEREÇO: AV. SENADOR TEOTÔNIO VILELA, Nº 158 – ANTARES.
ATIVIDADE: BIG LANCHES.
O PRESENTE EMBARGO, decorreu da
constatação que o estabelecimento comercial, infringiu os Artigos 250,396,399, e 428 Incisos I, II, V da
Lei 3538/85 ( Código de Posturas do Município ).
Dessa forma fica paralisado o funcionamento do estabelecimento em referência, até que seu
proprietário regularize a situação perante a Prefeitura.
Saliente-se que o desrespeito ao presente embargo significa enquadramento nos ditames do
Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
NOTIFICAÇÃO Nº 120208 E 120865
PROCESSO Nº 4000.234/13.
Nº********
491
1239
519
1118
1036
345
887
1735
939361
– DEN.
2779
Maceió, 26 de março de 2013.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle do Convívio Urbano
- SMCCU PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU JAMERSON OLIVEIRA MARTINIANO DA
SILVA
Dir. do Departamento de Fiscalização e Posturas
- SMCCU
1646
515
282
264
2113
832
1302
PORTARIA Nº 60/GS/SMCCU/12
3760
O Superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano,
INFORMA:
Que os servidores abaixo relacionados entrarão em
gozo de férias
referente ao mês ABRIL de 2013.
838
MAT.
1137
5467
343
939359
2544
5541
1744
939360
539
51
113
1066
1537
3600
561
5761
1153
544
1488
2251
682
NOME
ALCIDES LIBERATO
DIAS FILHO
CLAUDEMIR
DE
ARAÚJO
CAVALCANTE
CLÁUDIO JOSÉ DE S.
CAVACANTE REIS
CLEITON
WANDERLEY
SANDES
CRISTINA MARIA DE
G. LIMA DANTAS
DJAIR
BARBOSA
FERREIRA
DORIVAL MONTEIRO
DOS SANTOS
DURVANILSON
C.
NASCIMENTO
EMÍLIO DE OLIVEIRA
GERALDO BATISTA
IVONETE
GOMES
DOS SANTOS
JAILSON VIEIRA DOS
SANTOS
JOSÉ
ALVES
DE
SOUZA
JOSÉ
BENEDITO
AMÂNCIO FERREIRA
JOSÉ DEMÉTRIO DE
LIMA
JOSÉ MATIAS FILHO
JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA
JOSÉ RENILTON DOS
SANTOS
JOSÉ ROBERTO DA
SILVA II
JOSEFA INÁCIO DOS
SANTOS
JOSIVAL GOMES DA
SILVA
SETOR
CLPOAV
DFEU
1947
3540
721
3671
665
DFEU
DPIA
1669
936
CPU
4800
DMSG
459
CLPOAV
2384
CEMITÉRIO
CLPOAV
CEMITÉRIO
DMSG
TRANSPORTE
4755
2794
154
CEPRP
GABINETE
DMSG
990
571
4752
DEMOLIÇÃO
CIC
2043
CLPOAV
516
CLPOAV
3419
DRH
CLPOAV
SANTOS
JOSIVAL GOMES DA
CLPOAV
SILVA
LUCILO
ARAÚJO
CIC
PESSOA
LUÍZ CARLOS ALVES
CLPOAV
I
MARIA DE LOURDES
DFEU
DE LIMA
NEIDE DE MELO
DMSG
LIMA
PAULO SANTOS DA TOPOGRAFIA
SILVA
PEDRO FRANCISCO TRANSPORTE
DE LIMA
RUI BARBOSA M.
DFEU
CALHEIROS
SEBASTIÃO
CECAP
MARCELO
DOS
SANTOS
SEVERINA MARIA
DCIU
DOS SANTOS
SIDNEY LOPES DA
SILVA
JOSÉ CÍCERO L. DOS
SANTOS
JOSÉ SALUSTIANO
LUÍZ
FEBRÔNIO
ALVES
MARIZA ALVES DE
LIMA
MILTON DEMÉTRIO
FERRAZ
JOSÉ VALÉRIO DOS
SANTOS FILHO
ANA LÚCIA DE A.
OLIVEIRA
CÍCERO JOSÉ DO
NASCIMENTO
DONIZETTE
LUCIANO DA SILVA
FERNANDO
ANTÔNIO
B.
CAVALCANTE
FRANCISCO DE A.
VIEIRA DA SILVA
GIVONILDON
ROMÃO
IRAMIR SALUSTIANO
JAIME CAVALCANTE
ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES
JOSÉ
DA
SILVA
MELO
JOSÉ EDSON DOS
SANTOS
JOSÉ FERREIRA DE
LIMA I
LUCIANO CARDOSO
DO CARMO
MARIA DE LOURDES
DE M. CAMASSARI
MARIA LUIZA DO
NASCIMENTO LEITE
MARIA
JOSÉ
WANDERLEY
MOREIRA
MOACIR DA SILVA
MARINA DA SILVA
MAURO
SILVA
BARRETO
GENILDO EUGÊNIO
DO NASCIMENTO
SANDRA
MARIA
SOUZA DOS SANTOS
SEVERINO LORENÇO
DOS SANTOS
SINDICATO
TOPOGRAFIA
CLPOAV
TRANSPORTE
DMSG
TOPOGRAFIA
DFEU
GABINETE
DEMOLIÇÃO
TRANSPORTE
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIA N º 10
de 15 de março de 2013
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº 5.342, de
29 de dezembro de 2003, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS
PRECEITOS
LEGAIS QUE REGEM a Administração
Pública, levar ao conhecimento da
população do Município de Maceió, os processos de auto de infração julgados pela 2ª JARI,
em cumprimento ao que dispõem os artigos 18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da
JARI do Município de Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição
em anexo.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente da 2ª JARI
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 02ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 08.01.2013, os Recursos infra-relacionados, interpostos contra aplicação
da penalidade por infração de transito pela Superintendência Municipal de
Transporte e
Trânsito – SMTT.
01- Dar Provimento aos Recursos a seguir
improcedencia da penalidade
Nº Processo
5586/2012
Data
21/09/2012
Auto
G-602525
Código
7366
Nome
Annabelly Cavalcante Torres
02-Negar Provimento aos Recursos a seguir discriminados
mantendo as penalidades impostas:
N° Processos
Data
Auto
Código
Nome
5588/2012
21/9/2012
G-598404
5819
Hermann Henrique de Souza
5689/2012
25/09/2012
G-610446
7366
Antonio Romualdo da Silva Neto
5507/2012
20/08/2012
G-610151
7366
Valdomiro Teotonio da Silva
4673/2012
23/08/2012
G-604456
6050
Sandra Angelica Freitas Lima
4821/2012
20/08/2012
G-606958
6050
Aracelle Ramalho dos Santos
4172/2012
06/08/2012
G-602537
5452
Victor dos Santos Medeiros
4169/2012
06/08/2012
G-602528
5452
Victor dos Santos Medeiros
4454/2012
16/8/2012
G-604811
7030
José Eduardo Sobral
4488/2012
17/8/2012
G-604041
5185
José Robson Correia dos Santos
4521/2012
17/08/2012
G-605021
5452
Auvani Nunes de Barros
5734/2012
27/09/2012
G-602320
5550
Rubens Peixoto Costa Junior
5733/2012
27/09/2012
G-411859
7366
Elidaisy Cavalcante de O Costa
5797/2012
28/9/2012
G-601376
6050
Jammily de Oliveira Vieira
5667/2012
25/9/2012
G604396
6050
Erivaldo Valdevino de Araujo
5725/2012
26/09/2012
G-594204
5550
Adriana Carla da S. Sobreira Leal
5711/2012
26/9/2012
G-604084
5185
Yves Maia de Albuquerque Filho
03 Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados,
mantendo as penalidades impostas:
Nº Processos
Data
Auto
Código
Nome
5509/2012
21/08/2012
G-395396
5452
Mariene Estevam
CLPOAV
PUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N º 12
CLPOAV
discriminados decidindo pela
de 26
de março de 2013
PORTARIA N º 12 de 26 de março de 2013
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
CLPOAV
CLPOAV
CLPOAV
CLPOAV
DFEU
DEMOLIÇÃO
CLPOAV
SEM
LOTAÇÃO
DPIA
DMSG
CEMITÉRIO
DMSG
DMSG
DFEU
CLPOAV
CLPOAV
DEMOLIÇÃO
Neander Teles de Araújo
.
Superintendente
INFRAÇÕES
O PRESIDENTE
DA 2ª JUNTA
ADMINISTRATIVA
DEdeRECURSOS
DE INFRAÇÕES
DE
DE TRÂNSITO
– 2ª JARI/SMTT,
no uso
suas atribuições
que lhe são
conferidas –pelo
Decreto nº 6.047,
desuas
02 de
janeiro de
Lei Municipal
nº nº
5.342,
TRÂNSITO
2ª JARI/SMTT,
no uso de
atribuições
que2001,
lhe sãopela
conferidas
pelo Decreto
6.047,de
de
29dede
dezembro
RESOLVE
EM
AOS
PRECEITOS
02
janeiro
de 2001,de
pela2003,
Lei Municipal
nº 5.342,
de ATENÇÃO
29 de dezembro
de 2003,
RESOLVE EM ATENLEGAIS
REGEM
a Administração
levar ao
conhecimento
da
ÇÃO
AOS QUE
PRECEITOS
LEGAIS
QUE REGEM a Pública,
Administração
Pública,
levar ao conhecimento
população
deMaceió,
Maceió,
os processos
de de
auto
de infração
pela 2ª
da
populaçãodo
doMunicípio
Município de
os processos
de auto
infração
julgadosjulgados
pela 2ª JARI,
emJARI,
cumem cumprimento ao que dispõem os artigos 18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da
primento
ao
que
dispõem
os
artigos
18,
22
§
2º
e
30
XI
do
Regimento
Interno
da
JARI
do
Município
de
JARI do Município de Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição
Maceió,
para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição em anexo.
em anexo.
Dê-se
e cumpra-se
Dê-seciência
ciência
e cumpra-se
BRIVALDO
REISREIS
BRANCO
JÚNIORJÚNIOR
BRIVALDO
BRANCO
Presidente
daJARI
2ª JARI
Presidente
da 2ª
DECIDE
AJARI/SMTT,
2ª JARI/SMTT,
na 04ª SESSÃO
DE JULGAMENTO,
DECIDE
A 2ª
na 04ª SESSÃO
DE JULGAMENTO,
realizada
22.01.2013,
os Recursos
infra-relacionados,
interpostos
contra
aplicação
realizada
emem
22.01.2013,
os Recursos
infra-relacionados,
interpostos contra
aplicação
da penalidade
por
da penalidade por infração de transito pela Superintendência Municipal de
infração
de
transito
pela
Superintendência
Municipal
de
Transporte
e
Transporte e
Trânsito
– SMTT.
Trânsito
– SMTT.
01-Negar Provimento aos Recursos a seguir discriminados
mantendo as penalidades impostas:
N° Processos
Data
Auto
Código
Nome
5662/2012
25/9/2012
G-602357
6050
Vanessa Carvalho Bassin
5696/2012
26/09/2012
G-601666
5746
Mayara Deyse Rodrigues Belo
5775/2012
28/09/2012
G-606792
5550
Fabiano dos Santos Barros
5700/2012
26/09/2012
G-613048
6050
Leonardo J Ferreira
5795/2012
28/09/2012
G-605378
6050
Edmilson Amador da Silva
5771/2012
26/09/2012
G-603832
5185
Jaelson Firmino dos Santos
5841/2012
2/10/2012
G-391082
6980
Ediane Bonfim de Carvalho
5817/2012
01/10/2012
G-608547
5541
Elton Carlos Dias Araujo
5661/2012
25/9/2012
G-604079
5185
Jiselda Cavalcanti de B Soares
5682/2012
25/09/2012
G-599817
5720
Fabio Correia da Silva
5777/2012
28/9/2012
G-402042
5630
Ercidos Wolter
02 Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados,
mantendo as penalidades impostas:
Nº Processos
Data
Auto
Código
Nome
5843/2012
02/10/2012
G-527933
5185
José Gomes da Silva
5842/2012
02/10/2012
H-103394
7455
José Gomes da Silva
5776/2012
28/09/2012
G-399742
5452
Jany Bastos Brabo Magalhães
5840/2012
2/10/2012
G-356594
7366
José Gomes da Silva
5844/2012
2/10/2012
H-102306
7455
José Gomes da Silva
5779/2012
28/09/2012
G-601382
6050
Severino Ramos Souza Costa
5845/2012
2/10/2012
G-519833
5185
José Gomes da Silva
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
PORTARIA N º 13 de 26
Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
PORTARIA Nº 119/2013 de 26 de março de 2013.
de março de 2013
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº 5.342, de
29 de dezembro de 2003, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS
PRECEITOS LEGAIS
QUE REGEM a Administração
Pública, levar ao conhecimento da população do
Município de Maceió, os processos de auto de infração julgados pela 2ª JARI, em
cumprimento ao que dispõem os artigos 18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI
do Município de Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição em
anexo.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente da 2ª JARI
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 05ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 29.01.2013, os Recursos infra-relacionados, interpostos contra aplicação
da penalidade por infração de transito pela Superintendência Municipal de
Transporte e
Trânsito – SMTT.
01- Dar Provimento aos Recursos a seguir
improcedencia da penalidade
Nº Processo
5663/2012
Data
25/9/2012
Auto
G-411047
discriminados decidindo pela
Código
5550
Nome
Manoel Jaco de Morais
02-Negar Provimento aos Recursos a seguir discriminados
mantendo as penalidades impostas:
N° Processos
Data
Auto
Código
Nome
5822/2012
2/10/2012
G-604266
5967
Cristhian David Ferreira de Lima
6098/2012
10/10/2012
G-604704
5568
Rivaldo Marcelino Freire
5284/2012
12/09/2012
G-602675
6050
Jõao Clemildo Nogueira da Silva
6146/2012
11/10/2012
G-607363
6084
Wesley Renan M. dos Santos
6119/2012
11/10/2012
G-606818
5452
Wagner da Silva Santos
6220/2012
16/10/2012
G-412194
5185
José Barros de Araujo
6277/2012
17/10/2012
G-615838
5452
Alexandre Daniel S.R de Oliveira
6245/2012
17/10/2012
G-613129
5738
Rafaelle Santana dos Santos
5832/2012
2/10/2012
G-613065
5185
Serivaldo Dias Pinto
6173/2012
15/10/2012
G-411123
5568
Claudinete Gomes de Souza
6219/2012
16/10/2012
G-605618
5452
Mauricio Guimãraes Cursino
6177/2012
15/10/2012
G-614034
5541
Maria Silvia Ferraz dos Anjos
6138/2012
11/10/2012
G-606876
5185
Elinea Santos de Amurim
6116/2012
11/10/2012
G-606749
5550
Marcel Henrique de Melo Alves
03 Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados,
mantendo as penalidades impostas:
N° Processos
Data
Auto
Código
Nome
6174/2012
15/10/2012
G-601033
5185
Claudinete Gomes de Souza
5838/2012
2/10/2012
G-539149
5452
José Gomes da Silva
5839/2012
02/10/2012
G-529811
5185
José Gomes da Silva
PORTARIA N º 14 de 26 de março de 2013
O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº 5.342, de 29 de dezembro de
2003, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS
PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a
Administração
Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os
processos de auto de infração julgados pela 2ª JARI, em cumprimento ao que dispõem os artigos
18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI do Município de Maceió, para efeitos legais
pertinentes à matéria, conforme descrição em anexo.
Dê-se ciência e cumpra-se
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente da 2ª JARI
DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 06ª SESSÃO DE JULGAMENTO,
realizada em 05.02.2013, os Recursos infra-relacionados, interpostos contra aplicação da
penalidade por infração de transito pela Superintendência Municipal de Transporte e
Trânsito – SMTT.
01- Dar Provimento aos Recursos a seguir discriminados decidindo pela
improcedencia da penalidade
Nº Processo
6551/2012
Data
26/10/2012
Auto
G-605497
Código
5185
Nome
Maria Jerlane da Silva Braz
02-Negar Provimento aos Recursos a seguir discriminados
mantendo as penalidades impostas:
N° Processos
Data
Auto
Código
Nome
6082/2012
18/10/2012
G-606204
5185
Elizete Pereira Cavalcante
6279/2012
18/10/2012
G-608454
5185
Germania Costa B de Medeiros
6289/2012
18/10/2012
G-607289
6050
Jorge Goncalves da Silva
6284/2012
18/10/2012
G-606189
6050
Emanuel Barbosa Mendes
6285/2012
18/10/2012
G-615038
5967
Manoel Messias da Silva
6581/2012
26/10/2012
G-608403
5452
José Carlos Vieira de Melo
6435/2012
23/10/2012
G-610029
6050
Luciano Jose Trindade Falcão
6437/2012
23/10/2012
G-606031
5819
José Cicero Alves de Oliveira
6511/2012
25/10/2012
G-614247
5185
Antonio Rovson Lira Silva
6283/2012
18/10/2012
G-606779
5550
Eduardo Santos Maranhão
6308/2012
18/10/2012
G-614455
5720
Gilvan Barbosa Rocha
6559/2012
26/10/2012
G-614469
5720
Amaro Jose de Lima
6565/2012
26/10/2012
G-612736
6050
Marta Maria de Araujo
6538/2012
25/10/2012
G-610320
5452
Amanda Celia Martins Pastl
6547/2012
26/10/2012
G-616595
5738
Mauro Paixão de Olveira
3- Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados,
mantendo as penalidades impostas:
N° Processos
Data
Auto
Código
Nome
6302/2012
18/10/2012
G-600735
5860
Rosiete de Araujo Silva
6580/2012
26/10/2012
G-606623
6050
Pedro Canuto Neto
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
6047 de 02 de janeiro de 2001, RESOLVE conceder
aos servidores abaixo relacionados à Função Gratificada, Símbolo FG-3 do quadro de pessoal desta Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
• Maria Célia de Oliveira Lima, mat. 10358-6;
• Américo Santos D’ Almeida, mat. 10164-8;
• Aurélio Teixeira de Araújo, mat. 10118-4;
• Vera Lúcia Monteiro Fernandes, mat. 10346-2;
• Sandro Rocha Sandes, mat. 10518-0.
Dê-se ciência e cumpra-se
Maceió, 26 de março de 2013.
José Ferreira da Silva
Superintendente Interino da SMTT
SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMPMA / GS
Nº. 008/de 26 de março de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, a portaria
nº 006 de 05 de março de 2013 que designou os servidores: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ,
Assistente Operacional, Mat. 3754-0, THALES DE
ALBUQUERQUE LINS – Diretor Ambiental- Mat.
941937-3 , ISMAR MACÁRIO PINTO JÚNIORAgente de Fiscalização, Mat. 22289-5, ELÍ GESSÉ DE LIMA ALBUQUERQUE – Contador, Mat.
23566-6 e RICARDO DE ARAÚJO SANTA RITA
– Coordenador do Fundo Municipal de Proteção
Ambiental, para apresentarem relatório conclusivo.
Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL WONG DE PAULA FREITAS
Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
autorização DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AO MEIO AMBIENTE torna público que concedeu a Autorização Ambiental de Operação n.
050/2013, nos autos do processo administrativo n.
01600.118451/2012, em favor de CERUTTI ENGENHARIA LTDA., para o empreendimento edifício
Park Shopping I, localizado na
Av. Menino Marcelo, S/N, Tabuleiro dos Martins,
Maceió/AL. Publique-se.
Maceió, 25 de Março de 2013.
RAPHAEL WONG DE PAULA FREITAS
Secretário
COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia
Municipal de Administração, Recursos Humanos e
Patrimônio – COMARHP, no uso de suas atribuições, convoca os senhores acionistas e conselheiros
fiscais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às
9h, na sede social da empresa, situada à Rua General
Hermes, 281, Cambona, nesta cidade, para discutir e
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Assembléia Geral Ordinária:
Tomar as contas dos administradores, examinarem,
discutir e votar
as demonstrações financeiras e contábeis referente
5
exercício de
2012.
Maceió, 27 de março de 2013.
Antônio José Gomes de Moura
Diretor Presidente
COMARHP
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, ANTONIO
JOSÉ GOMES DE MOURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia
26 de março de 2013, os seguintes processos administrativos:
PROC. Nº. 07900 – 029297/2013 – SILVANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS – À DIRHU, para identificação e informações necessárias.
PROC. Nº. 02000 – 012017/2013 – ALTAMIRO
ATEONES GALINDO - À DIRHU, para prestar as
informações solicitadas pelo INSS.
PROC. Nº. 07900 – 044676/2013 – VALDEREZ
DOS SANTOS - À DIRHU, para fornecer as informações solicitadas pela SEMARHP.
PROC. Nº. 07900 – 028900/2013 – GABINETE DO
PREFEITO - À DIAF, para conhecimento e providências necessárias em atendimento à solicitação da
SMTT.
PROC. Nº. 07900 – 021749/2013 – EDITE LUZIA
DA SILVA - À SEMED, para fornecer as informações solicitadas pela Diretoria de Recursos Humanos, tendo em vista solicitação da empregada.
PROC. Nº. 028659/2013 – SEMTABES – à Chefia
de Gabinete, para providências de emissão de Portaria e publicação no DOM.
PROC. Nº. 07900 – 008665/2013 – GABINETE DA
PRESIDÊNCIA/COMARHP - à Chefia de Gabinete,
para providências de emissão de Portaria e publicação no DOM.
ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Diretor Presidente da Comarhp
PORTARIA Nº. 039/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP,
ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA, usando
atribuições legais que lhe serão conferidas pelo Art.
29 do Estatuto Social da Companhia e com base no
processo administrativo nº. 07900 – 024085/2013.
RESOLVE:
Colocar à disposição da SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO – SEMINFRA, o empregado público
JOSÉ AUREO ALBUQUERQUE GOMES, matrícula nº. 05068-7, ocupante do cargo de Servente do
Quadro de Pessoal desta COMARHP.
Registre-se.
Cumpra-se.
Dê-se ciência.
Maceió, 25 de março de 2013.
ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Diretor Presidente da Comarhp
PORTARIA N º. 040/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO- COMARHP, Antonio José Gomes de Moura, usando
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.
29 do Estatuto Social da Companhia, e com base no
processo administrativo nº. 07900 – 028659/2013.
RESOLVE:
Colocar à disposição da SECRETARIA
MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SEMTABES,
os empregados públicos do quadro de Pessoal desta
COMARHP abaixo mencionados.
6
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
ORD
01
NOME
Alberto Santana de Souza
MAT.
12848-1
02
03
Amaro José da Silva
Angela Aleixo de Souza
03845-8
13113-0
04
05
06
12015-4
12812-0
12781-7
05328-7
11382-4
Vigilante
Assist. Adm.
13539-9
12656-0
12731-0
13394-9
Vigilante
Aux. Adm. I
Servente
Aux. Adm. I
13
14
15
Antonia dos Santos Silva
Celino Torquato Filho
Cicero Santana dos
Santos
Edson José dos Santos
Diógenes da Silva
Oliveira
Eduardo dos Santos Filho
Genival da Conceição
Gercina Soares da Silva
Gilberto L. de
Vasconcelos
Iraildo Barbosa da Silva
José A. Alves de Araújo
José Carlos L.Cavalcante
CARGO
Assist. Adm.
II
Vigilante
Aux. Adm.
III
Servente
Vigilante
Servente
13115-6
13489-9
12300-5
16
17
18
José Cicero T. dos Santos
José Firmino de Andrade
José Francisco Simões
12687-0
12104-5
11549-5
19
José Jorge dos S.
Albuquerque
Josefa Maria dos Santos
Luiz Carlos da Silva
Luiz Gonzaga de Barros
L. Filho
Luiz Pereira dos Santos
Margarida Maria dos
Santos
Maria Cicera Berto da
Silva
Maria de Lourdes de A.
Alves
Maria de Lourdes da S.
Oliveira
Maria do Carmo Araujo
da Silva
Maria José dos Santos
Almeida
Maria Quitéria dos
Santos Silva
Marluce Pinheiro da
Silva
Moises Macena da Silva
Paulo Sérgio da silva
11131-7
Vigilante
Vigilante
Assist. Adm.
II
Aux. Adm. I
Aux. Adm. I
Cabo de
Turma
Fiscal
Roberto Raimundo da
Silva
Rosemeire da S.
Albuquerque
Sonia Amaro da
Conceição
12411-7
07
08
09
10
11
12
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
12811-2
12595-4
13391-4
12419-2
05387-2
Vigilante
Servente
Engenheiro
Civil
Servente
Servente
13094-0
Servente
12620-9
Servente
08279-1
Servente
12742-6
Servente
12755-8
Servente
13336-1
Servente
13401-5
Aux. Adm. I
12596-2
12611-0
12374-9
Vigilante
Aux. Adm.
III
Aux. Adm.
III
Servente
13290-0
Servente
Geral do município nas dotações correspondentes.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
de 2013.
Zé Marcio
Vereador PSD
ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Diretor Presidente da Comarhp
PORTARIA Nº. 041/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA,
usando de suas atribuições e tendo em vista o Art. 29
do Estatuto Social da Empresa e com base no processo administrativo nº 07900-008665/2013,
RESOLVE:
Designar a empregada AVANY CARMEN DE ARAÚJO, matrícula n°. 05956-0, para responder pela Chefia de Gabinete da Comarhp, durante
as férias da titular, no período de 01 a 20 de abril de
2013.
Registre-se.
Cumpra-se.
Dê-se ciência.
Maceió, 26 de março de 2013.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Diretor Presidente da COMARHP
CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO VEREADOR ZÉ MARCIO
Ementa: Emenda aditiva: acrescenta o art.5º e modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 30 de 26/03/13
Art. 4º - As despesas decorrentes do reajuste concedido por esta lei, correrão por conta do Orçamento
de Março
COMISSÃO MISTA
Comissão de Justiça – Orçamento e Finanças e
Servidor Público.
Os Presidentes e Relatores das Comissões acima descritas, sob a Presidência da Vereadora Fátima Santiago, em atendimento a análise do Projeto de Lei nº 30
de autoria do Senhor Prefeito Rui Soares Palmeiras,
Chefe do Poder Executivo Municipal, resolvem.
PRELIMINARMENTE
Procedida a analise da Constitucionalidade do presente Projeto de Lei nº 30 que trata do aumento
remuneratórios concedido aos servidores públicos
municipais, observadas as determinações constantes
da Lei Complementar 101 e da Lei orgânica do Município, observadas o respeito às normas vigentes.
DO VOTO
Tendo sido atendido nas informações contidas no
processo em epigrafe e cumpridas as normas concernentes a impacto financeiro e limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Opinamos pela aprovação do presente Projeto de
Lei, acrescentando-se a emenda apresentada pelo
Vereador Zé Marcio.
Sala das Comissões, 26 de março de 2013.
Fátima Santiago
Vereadora- PP
Presidenta Comissão de Justiça
Antonio Hollanda
Vereador – PMDB
Relator – Comissão de Orçamento
Registr39e-se.
Cumpra-se.
Dê-se ciência.
Maceió, 25 de março de 2013.
Sala das Sessões, em 26
Wilson Junior
Vereador - PDT
Presidente da Comissão de Servidor Público.
EDITAL - AVISO DE EDITAL
Nome da Firma: FAMILY EI ALIMENTAÇÕES
LTDA - EPP, situado na: Av. Fernandes Lima, nº
3700 –Sala 22 - Hiper Center-Bairro: Gruta de Lourdes – Maceió - AL, com atividade de: Restaurantes
e Similares. Torna público que requereu a Secretaria
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a autorização Ambiental Municipal: Licença Prévia de Implantação e Operação, do
empreendimento denominado: Family EI Alimentações; não foi exigido apresentação de Estudo de
Impacto Ambiental.
Nome da Firma: N E D PINTURA AUTOMOTIVA LTDA – ME, situado na: Rua Doutor Zeferino
Rodrigues, nº 766 - Bairro: Poço – Maceió - AL,
com atividade de: Funilaria e Pintura de Automotores. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA
- Maceió-AL, a autorização Ambiental Municipal:
Licença Prévia de Implantação e Operação, do empreendimento denominado: Car Service Pintura Automotiva; não foi exigido apresentação de Estudo de
Impacto Ambiental.
Nome da Firma: TETO PLANEJAMENTO E
INCORPORAÇÃO LTDA, situado no: Loteamento Duas Irmãs, nº 1178 - Bairro: Poço – Maceió - AL,
com atividade de: Construção Civil. Torna público
que requereu a Secretaria Municipal de Proteção
ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a
autorização Ambiental Municipal: Licença Prévia e
Implantação Ambiental, do empreendimento denominado: Edifício Figueira da Foz, situado na Rua
Oldemburgo da Silva Paranhos (Antiga Rua Goiás),
nº 839 Bairro: Farol – Maceió - AL; não foi exigido
apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Nome da Firma: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. situado na: Av. Menino Marcelo,
nº 2003C - Bairro: Serraria - Maceió - AL, com atividade de: Locação de Veículos. Torna público que
requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a autorização
Ambiental Municipal: Licença Prévia de Operação,
do empreendimento denominado: Ideal Locações e
Serviços; não foi exigido apresentação de Estudo de
Impacto Ambiental.
Nome da Firma: V2 CONSTRUÇÕES LTDA. situado na: Rua Engenheiro Mário de Gusmão, nº 355
- Bairro: Ponta Verde - Maceió - AL, com atividade
de: Construção Civil. Torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
– SEMPMA - Maceió-AL, a autorização Ambiental
Municipal: Licença Prévia de Implantação e Operação, do empreendimento denominado: Edifício Life,
situado na Av. Desembargador Valente de Lima,
Bairro: Jatiúca – Maceió - AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
Nome da Firma: ALEPLAST – COMÉRCIO
DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. situado na: Av. Maceió, nº 226 - Bairro: Tabuleiro dos
Martins - Maceió - AL, com atividade de: Comércio
varejista de materiais descartáveis, festas e alimentos
afins. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA
- Maceió-AL, a autorização Ambiental Municipal:
Licença Prévia de Operação, do empreendimento denominado: Aleplast; não foi exigido apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
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Maceió, Quarta-feira,
27 de Março de 2013
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió