Arranjo institucional como estratégia de sucesso na implantação do Parque
Tecnológico de Belo Horizonte
Autora: Mariana de Oliveira Santos¹
Co-autora: Janaine Farrane Cardoso²
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo apresentar de que forma a definição do arranjo institucional,
juntamente com as definições de arranjo jurídico e modelo de governança, foram de crucial
importância no sucesso de implantação do Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BH-TEC.
O BH-TEC é resultado de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Governo do Estado de Minas Gerais, a Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE-MG). Além disso, conta com suporte financeiro da FINEP e
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. A partir da
análise do modelo de governança adotado, percebe-se o alinhamento entre os atores
envolvidos na confluência de esforços e recursos no desenvolvimento do parque, o que tem
permitido o alcance dos objetivos previamente estabelecidos e a consolidação do BH-TEC
como habitat de inovação que induz o desenvolvimento econômico da cidade e da região em
seu entorno.
Palavras-chave: Arranjo Institucional; Articulação; Governança; Desenvolvimento Regional.
¹Gestora Executiva de Projetos do BH-TEC. Mestre em Engenharia de Produção (Engenharia/ UFMG),
especialista em Contabilidade Governamental (FACE/UFMG) e bacharel em Ciências Econômicas
(FACE/UFMG). Rua Prof. José Vieira de Mendonça, 770 – CEP 31310-260 Belo Horizonte/MG. (31)3401-1002
– [email protected].
²Assessora Técnica do BH-TEC. Graduada em Pedagogia (FAE/UFMG). Rua Prof. José Vieira de Mendonça,
770 – CEP 31310-260 Belo Horizonte/MG. (31)3401-1008 – [email protected].
Institutional arrangement as strategy of success in the deployment of the Belo
Horizonte Technology Park
Author: Mariana de Oliveira Santos¹
Co-author: Janaine Farrane Cardoso²
Abstract:
This study aims to present how the definition of the institutional arrangement of the
Technological Park of Belo Horizonte (BH-TEC), together with the definitions of legal
arrangement and governance model, has been crucial for the success in its implementation.
BH-TEC emerged from a joint initiative of the Federal University of Minas Gerais (UFMG),
the City Hall of Belo Horizonte (PBH), the State Government of Minas Gerais, the
Federation of Industries of the State of Minas Gerais (FIEMG) and the Brazilian Service of
Support for Micro and Small Enterprises (Sebrae-MG). Moreover, it has financial support
from FINEP and the State Foundation for Research Support of the State of Minas Gerais
(FAPEMIG).
The analyses shows that the governance model adopted is an strategic building block of the
enterprise, leading to the reach of previously established goals. BH-TEC has been seen as an
innovation habitat that leverages the economic development of the city and of the region
surrounding it. Also noticeable is the commitment of all partners throughout the process of
planning, implementation and operation of the park.
Key words: Institutional arrangement; Articulation; Governance; regional development.
¹Gestora Executiva de Projetos do BH-TEC. Mestre em Engenharia de Produção (Engenharia/ UFMG),
especialista em Contabilidade Governamental (FACE/UFMG) e bacharel em Ciências Econômicas
(FACE/UFMG). Rua Prof. José Vieira de Mendonça, 770 – CEP 31310-260 Belo Horizonte/MG. (31)3401-1002
– [email protected].
²Assessora Técnica do BH-TEC. Graduada em Pedagogia (FAE/UFMG). Rua Prof. José Vieira de Mendonça,
770 – CEP 31310-260 Belo Horizonte/MG. (31)3401-1008 – [email protected].
Introdução
O arranjo institucional que sustenta o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC)
reflete, dentro das condições históricas – econômicas, sociais, científicas, políticas,
institucionais - da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a ideia adjacente ao modelo da
“hélice tríplice”. O BH-TEC é resultado de parceria entre a Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Governo do Estado de Minas
Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e o Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MG). Além disso, conta com suporte
financeiro da FINEP e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG.
Os pressupostos (a) da complementaridade entre os agentes-chave do sistema local de
inovação e (b) da criação de um ambiente – físico e institucional – favorável à promoção e
geração de negócios na nova economia do conhecimento foram pilares da estruturação da
governança do Parque. Além do mais, a criação de uma nova entidade para gestão do BHTEC mostrou-se como caminho para resolver lacunas institucionais que poderiam conflitar
com os objetivos de um parque tecnológico. Desta forma, hoje o BH-TEC tornou-se um
fórum local de promoção da inovação tecnológica que, muitas vezes, extrapola o próprio
empreendimento, corroborando a compreensão de que um parque tecnológico é, sobretudo,
uma plataforma local de desenvolvimento.
O BH-TEC tem por diferencial uma estrutura de gestão com participação formal das cinco
instituições parceiras mencionadas, que são sócias-fundadoras do empreendimento. Esse
arranjo confere força e credibilidade a esta nova instituição, cujo propósito é de contribuir
para o desenvolvimento da cidade de Belo Horizonte e seu entorno, através do apoio e
fomento à articulação entre o “setor acadêmico” e o “setor empresarial”.
Desenvolvimento
Em 11 de maio de 2005, foi criada a Associação Parque Tecnológico de Belo Horizonte, após
decisão do Conselho Universitário da UFMG em ceder terreno de sua propriedade para
instalação do parque tecnológico. A governança do BH-TEC está resumida no organograma
abaixo:
A experiência internacional mostra que a maioria dos parques tem gestão privada (direção
executiva) supervisionada por um conselho de administração composto predominantemente
por instituições públicas (universidades, centros de pesquisa, municipalidade e governo
estadual) e por representantes da comunidade empresarial. O BH-TEC segue este modelo,
sendo que a UFMG, por ser a âncora científica do parque e instituição com maior perenidade
dentre os parceiros, possui maioria nos Conselhos de Administração e Técnico-Científico do
BH-TEC.
Por se tratar de uma associação de direito privado e de interesse público, sem fins lucrativos,
o BH-TEC não precisou apresentar patrimônio inicial em conformidade com sua atividadefim. Adicionalmente, por não ser velada pelo Ministério Público (como no caso das
Fundações), constituiu Conselho Fiscal com grande credibilidade, responsável pela análise
das contas e da adequação nas atividades de execução financeira do BH-TEC. Para respaldar
as decisões de caráter científico e tecnológico, em especial sobre a entrada de
empreendimentos no parque, foi constituído um Conselho Técnico-Científico altamente
capacitado. E, por fim, foi estruturada uma Diretoria Executiva, responsável pelas operações
do empreendimento, a partir das deliberações do Conselho de Administração.
Ao longo de sua implantação, os três conselhos funcionaram efetivamente, com presença de
todos os parceiros em todas as reuniões realizadas, sendo que as decisões estratégicas sempre
se deram de forma unânime. Desde sua constituição até junho de 2013, foram realizadas 79
reuniões dos conselhos superiores do parque, sendo a distribuição como se segue abaixo:
ASSEMBLEIA CONSELHO DE CONSELHO TÉCNICO- CONSELHO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO
CIENTÍFICO
FISCAL
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2
0
0
2
1
2
2
1
1
2
4
3
6
8
6
5
0
3
2
0
3
3
2
5
0
3
1
0
0
1
1
1
2013
até
junho
2
3
1
0
A UFMG, a partir de seu histórico de atividades de fomento ao empreendedorismo acadêmico
inovador e de sua forte interação com o setor privado – cumpre papel central na origem do
BH-TEC. Ao mesmo tempo, a criação do Parque foi também impulsionada pela clara aposta
dos governos no progresso tecnológico como base para o desenvolvimento econômico e
social. Esse alinhamento institucional vem garantindo o comprometimento orçamentário e
político dos parceiros com a implantação do BH-TEC.
Em dezembro de 2005, a PBH, o Governo do Estado e a UFMG assinaram convênio
prevendo investimentos de R$ 60 milhões na implantação do parque, sendo R$ 20 milhões de
cada parceiro. Em 2006, a PBH realizou a primeira etapa das obras de infraestrutura básica no
terreno, dando início ao cronograma de desembolsos previsto no citado convênio. Em
setembro de 2008, o Governo do Estado iniciou a construção do Edifício Institucional do BHTEC, cuja conclusão se deu em maio de 2012.
Ao longo do processo de implantação e operação do BH-TEC, seus parceiros sóciosfundadores têm envidado esforços de toda natureza a fim de atingir os objetivos préestabelecidos. Exemplos desses esforços são:
UFMG:
 Cessão de uso do terreno ao BH-TEC e apoio no processo de desocupação e
regularização da área para implantação do parque;
 Dilatação no prazo de concessão de uso do terreno, para viabilizar o modelo proposto
de atração de investimentos privados para a próxima fase de incorporação imobiliária;
 Assinatura de convênios com o BH-TEC, permitindo que as empresas residentes
utilizem serviços da universidade, tais como biblioteca, ônibus interno, acesso à Rede
Nacional de Pesquisa, entre outros.
GOVERNO DO ESTADO:
 Construção do Edifício Institucional do BH-TEC, permitindo a captação de empresas
residentes e, consequentemente, a entrada em operação do parque;
 Criação da linha de financiamento PROPTEC, por meio da parceria
FAPEMIG/BDMG, com o objetivo de apoiar propostas de implantação, ampliação e
modernização de empresas localizadas em Parques Tecnológicos apoiados pelo
Governo;
 Financiamento de diversas atividades de apoio à implantação e gestão do parque, por
meio da FAPEMIG e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
PBH:
 Apoio à gestão do projeto do parque, no início de suas atividades, inclusive com
alocação de funcionários na fase inicial; além de destinação de recursos para
relocalizar posseiros do terreno, por meio da Secretaria Municipal de Habitação;
 Execução das obras de infraestrutura do terreno do parque;
 Suporte na negociação com órgãos reguladores para viabilizar as licenças e alvarás
necessários ao funcionamento do parque, bem como nos processos de regularização de
atividades de empresas residentes;
 Financiamento de atividades necessárias à operação do Parque, como a manutenção de
áreas verdes e a construção do Portal de entrada do BH-TEC.
FIEMG e SEBRAE-MG:
 Apoio institucional e interface estratégica com setor empresarial;
 Financiamento de estudos e projetos necessários à modelagem da incorporação
imobiliária do BH-TEC;
 Serviços de suporte às empresas de base tecnológica, exercendo significativa
complementaridade às atividades do parque.
No segundo semestre de 2010, foi realizado o processo seletivo das primeiras empresas
residentes do BH-TEC. Foram selecionados 15 empreendimentos que fizeram obras de
adaptações de suas áreas no Edifício Institucional, de acordo com as necessidades de suas
atividades. Atualmente, o BH-TEC conta com 17 empresas e uma entidade associativa da área
de biotecnologia, além da previsão de instalação de três Centros de Tecnologia da UFMG,
totalizando uma área ocupada de 2.525,98 m².
Hoje, com apenas um ano de operação e um prédio 100% ocupado, o BH-TEC está
trabalhando na expansão de suas atividades, a partir da construção dos próximos edifícios.
Desta vez, a ideia é atrair investidores privados, o que irá representar mais um passo para o
amadurecimento e consolidação do modelo de governança do BH-TEC.
Conclusão
O desenho organizacional do BH-TEC favorece a sinergia temática e funcional de suas
instituições sócio-fundadoras, através do compartilhamento de um mesmo objetivo
estratégico. Já é possível verificar, no dia-a-dia do parque em funcionamento, o seu papel no
processo de inovação tecnológica, fomentando a interação entre instituições geradoras de
conhecimento e inovação, e as atividades de pesquisa e desenvolvimento das empresas
inovadoras da região metropolitana de Belo Horizonte.
Todas as dificuldades enfrentadas até o momento têm sido exitosamente superadas, muito em
função do amadurecimento da estrutura de governança do parque. Neste sentido, alguns
fatores são preponderantes, tais como o espírito de trabalho conjunto e a existência de equipe
de profissionais dedicados ao dia-a-dia do empreendimento.
Ao mesmo tempo, destaca-se também um traço de dinamismo na governança do BH-TEC. Ou
seja, a capacidade de rever conceitos para superar obstáculos e permitir a continuidade do
empreendimento é também fundamental. É preciso evitar a armadilha do engessamento da
gestão, considerando o contexto dinâmico que permeia a inovação tecnológica e os negócios
baseados em conhecimento.
Referências Bibliográficas
LEMOS, Mauro Borges; DINIZ, Clélio Campolina. “Projeto Parque Tecnológico de Belo
Horizonte”. Belo Horizonte, março de 2001.
NEPAQ. “Projeto Parque Tecnológico de Belo Horizonte: texto básico sobre a
viabilidade do empreendimento”. Belo Horizonte, abril de 2005.
SANTOS, M.O. “O Processo de Seleção para Admissão de Spin-Offs Acadêmicas em
Parques Tecnológicos”. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte, DEP, UFMG, 2010.
SPOLIDORO, Roberto. “A sociedade do conhecimento e seus impactos no meio urbano”. In:
PALADINO, G. G.; MEDEIROS, L. A. (org.). Parques Tecnológicos e Meio Urbano:
artigos e debates. Brasília: ANPROTEC, 1997.