XVI CONGRESO LATINOAMERICANO DE ESCUELAS DE TRABAJO SOCIAL -LA
GLOBALIZACIÓN Y SU IMPACTO EN EL TRABAJO SOCIAL HACIA EL SIGLO XXI
TÍTULO
DO
TRABALHO:
Neoliberalismo
e
Assistência
Estudantil:
limites/possibilidades para o acesso e permanência no
Ensino Superior Público.
EIXO TEMÁTICO: Intervenção Profissional
SUB-EIXO TEMÁTICO: Processos de inclusão/exclusão: estratégias de intervenção do
trabalhador social, experiências sistematizadas, produção de
novos conhecimentos.
TIPO DE TRABALHO: monografia
PALAVRAS CHAVES: neoliberalismo, assistência social, universidade pública,
assistência estudantil
NOME DA AUTORA: Sheilla Nadíria R. Rocha – mestranda em Serviço Social/ UFPE
CIDADE: Recife/PE
[email protected]
PAÍS:
Brasil
TELEFAX:
(081)
4530817
E-MAIL:
ABSTRACT:
O atual contexto brasileiro é marcado pelo processo de ajustamento estrutural oriundo
dos organismos financeiros transnacionais para a nossa inserção na economia mundial,
o qual tem gerado o choque entre os processos de democratização - decorrentes da
organização da sociedade civil nos anos 80 – e a grave crise econômica que envolve
também os outros países periféricos da América Latina. Dessa maneira, a assistência
social, enquanto política de seguridade social, assim como a política pública de ensino
superior são duas das garantias constitucionais que vêm sendo ameaçadas pela
implementação do projeto neoliberal em curso no Brasil. Os limites conjunturais à
implementação da assistência social, enquanto direito, aliados ao processo de
privatização das universidades federais vêm desestruturando a assistência estudantil
como mecanismo de democratização ao processo de produção e transmissão de
conhecimentos reduzindo as oportunidades de acesso universal ao ensino público
gratuito. Tendo por base os aspectos teóricos referidos, estudamos a forma pela qual a
assistência estudantil é operacionalizada na Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), através da monografia intitulada “As perspectivas de operacionalização da
assistência estudantil na UFPE dos anos 90: análise de uma experiência” . 1
1
Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da UFPE em junho de 1997, sob a
orientação de Ângela Santana do Amaral como requisito para a obtenção do grau de assistente social.
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1
NEOLIBERALISMO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: LIMITES E POSSIBILIDADES
PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO.
Sheilla Nadíria Rodrigues Rocha – Assistente Social, Mestranda em Serviço
Social/UFPE
1. Introdução
O presente trabalho visa inserir a discussão sobre os impactos do neoliberalismo à
operacionalização da assistência social no âmbito das universidades públicas federais
brasileiras nas temáticas do XIV Congreso Latinoamericano de Escuelas de Trabajo
Social – La Globalizacíon y su impacto en el Trabajo Social hacia el siglo XXI, e
está
baseado
na
síntese
da
monografia
intitulada
“As
perspectivas
de
operacionalização da assistência estudantil na UFPE dos anos 90: análise de uma
experiência” . 2
O estudo pretendeu analisar as formas de operacionalização da política de
assistência social voltada para os usuários das Casas de Estudantes3 da Universidade
Federal de Pernambuco (CEU/UFPE) no contexto dos anos 90. O interesse por este
estudo foi determinado pelos questionamentos decorrentes da experiência de estágio
vivenciada entre os meses de abril a novembro de 1996, no Departamento de Assuntos
Estudantis (DAE), vinculado à Pró-Reitoria Comunitária (PROCOM) da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE). O Departamento de Assuntos Estudantis é o setor
responsável pela operacionalização da política de Assistência Social aos estudantes da
UFPE. Esta política tem como objetivo promover o acesso e a permanência
do
estudante no ensino superior público, ofe recendo-lhe condições materiais para a
garantia do processo de formação acadêmica e profissional.
2
Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da UFPE em junho de 1997, sob a
orientação da profª Mestra em Serviço Social Ângela Santana do Amaral como requisito para a obtenção
do grau de assistente social pela referida instituição.
3
Há duas residências estudantis na UFPE, uma feminina outra masculina, ambas situadas no
campus universitário. Seus usuários são provenientes, em sua maioria, do interior do estado de
Pernambuco e oriundos de famílias que sobrevivem da agricultura e/ou trabalhos informais.
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2
A vivência no Departamento de Assuntos Estudantis permitiu apreender novos
subsídios teóricos e metodológicos, através da aproximação com a prática profissional
da Assistente Social/DAE que é direcionada para dar apoio aos moradores das Casas
de Estudantes/UFPE. Por isso, desde o início do estágio, passamos a nos envolver com
a realidade dos usuários dessas residências estudantis. Entretanto, a motivação central
da nossa prática de intervenção foi a de conhecer a relação estabelecida entre os que
prestam os serviços de assistência e os que usufruem destes mesmos serviços. Em
outras palavras, a relação estabelecida entre os sujeitos é de troca, doação, ou de
possibilidade, acesso? Os serviços são operacionalizados com vistas à prestação de
serviços assistenciais em sua perspectiva restrita ou ampliada?
Dessa forma, evidenciou-se a necessidade de conhecer a política de assistência
ao estudante como espaço contraditório de interesses e que levou à construção do
seguinte problema: “a política de assistência social aos usuários
das Casas de
Estudantes/UFPE, no contexto dos anos 90, vem operacionalizando os seus objetivos
sob qual perspectiva de assistência: de direito ou de assistencialismo?” Este problema
nos levou a não só conhecer ou investigar tal realidade, mas a partir deste estudo,
repensar a política de assistência estudantil da UFPE.
Mas, como repensá-la além de sua concepção restrita de prestação de serviços?
De que maneira percebê-la enquanto suporte à democratização de oportunidades para
o acesso ao sistema de ensino superior e não apenas como uma forma de atendimento
imediato às necessidades dos estudantes?
Segundo Pereira (1996), os serviços assistenciais assumem duas perspectivas
teóricas de operacionalização: uma restrita ou stricto sensu, a outra ampliada, ou lato
sensu. Foi com base nestas categorias teóricas, que estudamos a prática de
assistência na UFPE e por isto, é preciso que saibamos o significado de cada uma
delas. Compreendemos a assistência stricto sensu, como a prática de assistência
fundamentada na idéia de pobreza absoluta. A concepção de pobreza absoluta significa
um padrão de privação extrema pela ausência de requerimentos mínimos necessários à
sobrevivência biológica. Então, as ações da assistência stricto sensu são
caracterizadas por programas e serviços de baixa qualidade e abrangência social
oferecendo, apenas, os recursos para a sobrevivência da população usuária. Já a
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assistência lato sensu, está baseada na concepção de pobreza relativa que significa um
padrão de privação determinado pelo nível de vida dos membros de uma determinada
sociedade.
Assim, a hipótese sustentada no estudo foi a de que a política de assistência
estudantil na UFPE tem um caráter assistencialista, restrito ou stricto sensu,
caracterizando-se por uma prática deteriorada pela crise que atinge as políticas públicas
brasileiras nos anos 90 com o advento do neoliberalismo, principalmente as políticas de
assistência social e educação universitária. Seus objetivos são operacionalizados com
vistas a atender, estritamente, as necessidades básicas dos estudantes: alimentação,
moradia e saúde. É importante destacar que no estudo monográfico utilizamos
como
procedimentos metodológicos as pesquisas documental,
bibliográfica e o
levantamento de dados sobre o perfil dos usuários da assistência estudantil na UFPE,
realizado durante o estágio curricular no DAE/PROCOM.
Enfim, perante os aspectos mencionados, acreditamos que a manutenção da
política de assistência estudantil significa um compromisso social das universidades
pela democratização do ensino superior público gratuito e de qualidade. E diante de tal
importância, é que justificamos a discussão dessa temática no XVI Congreso
Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social - La Globalización y su Impacto
en el Trabajo Social hacia el siglo XXI, visto que além de ter enriquecido o processo
de formação profissional no qual estivemos inseridos, poderá contribuir para outras
reflexões acerca da assistência estudantil no âmbito universitário.
2. Desenvolvimento:
As formas de operacionalização da assistência social no espaço acadêmico estão
diretamente vinculadas aos processos conjunturais que vêm alterando o perfil das
políticas sociais no Brasil dos anos 90, especificamente às políticas de seguridade
social e a de educação universitária.
O atual contexto brasileiro é marcado pelo processo de ajustamento estrutural
oriundo dos organismos financeiros transnacionais para a nossa inserção na economia
mundial, o qual tem gerado o choque entre os processos de democratização www.ts.ucr.ac.cr
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decorrentes da organização da sociedade civil nos anos 80 pelo fim da ditadura – e a
grave crise econômica que envolve também os outros países periféricos da América
Latina. Desta maneira, compreender o perfil da assistência social e da educação
universitária no Brasil, implica inseri -las no movimento da sociedade capitalista.
Neste sentido, dois processos vêm interferindo no perfil das políticas públicas
brasileiras: as mudanças no mundo do trabalho, no espaço produtivo propriamente dito,
e as consequentes transformações nas relações entre Estado, sociedade e mercado.
Estes dois processos são produtos de um movimento a nível mundial que vem
sendo gestado desde a década de 70 e responsável pelas atuais transformações
societárias. Netto (1996:90) explica que “é no curso da década de 70, que emergem
visivelmente as transformações societárias - embora já sinalizadas no decênio anterior vão marcar os anos 80 e 90 revelando inflexões significativas no evolver da sociedade
capitalista, onde a visibilidade de novos processos se torna progressiva, à medida que o
capital monopolista se vê compelido a encontrar alternativas para a crise em que é
engolfado”.
Assim, desde os anos 70, uma profunda depressão econômica atinge de maneira
diferenciada, tanto os países centrais quanto os periféricos. O motivo que sustenta e
vem sustentando a retração econômica no mundo capitalista é o desgaste do modelo
de acumulação monopolista e as estratégias engendradas para a sua superação.
O sistema
monopolista de acumulação estava fundamentado no fordismo 4,
enquanto método científico de organização do trabalho. O fordismo foi, portanto,
suporte para o capitalismo monopolista utilizando formas científicas de organização do
trabalho aliadas a um elevado grau de mecanização e divisão técnica do processo de
produção.
4
Compreendemos o fordismo com base nas leituras de Antunes (1995:17) que entende o fordismo
como “a forma pela qual a indústria e o processo de trabalho consolidaram -se ao longo deste século e
cujos os elementos constitutivos eram dados pela produção em massa, através da linha de montagem e
de produtos mais homogêneos, através do controle dos tempos e dos movimentos pelo cronômetro
fordista e a produção em série; pela existência do trabalho parcelar e fragmentação das funções de
elaboração e execução no processo de trabalho; pela existência de fábricas concentradas numa mesma
área geográfica e pela constituição da luta coletiva dos operários por melhores condições de trabalho e
de vida”.
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Entretanto, ao final dos anos 60 e durante a década de 70, o fordismo passa a
apresentar queda na produtividade em razão da obsolescência da base tecnológica que
lhe dava sustentação favorecendo, assim, o aumento do desemprego e de um
progressivo surto inflacionário nos países centrais. Esta crise da produtividade nos
países centrais foi ampliada pela crise do petróleo em 1973, principal combustível
industrial no período em questão 5.
A partir dessa situação, os países centrais elaboraram uma estratégia de
superação para a crise da produtividade, através da modernização dos padrões
fordistas de produção. E o aperfeiçoamento produtivo deu-se pela incorporação dos
avanços da micro eletrônica, da robótica, da genética e outras novidades científicas às
técnicas fordistas de produção.
Estas inovações tecnológicas conjugadas ao fordismo provocam o aumento
qualitativo da produção, além de uma internacionalização dos mercados implementados
por empresas multinacionais - consideradas atualmente como transnacionais - e pelos
grandes organismos financeiros.
Segundo Antunes (1995:16), com o movimento de internacionalização de
mercados, surgem novos processos de trabalho, que substituem o cronômetro e a
produção em série fordistas. Os novos processos de trabalho são sustentados por um
elevado padrão tecnológico que lhes possibilita avanços impossíveis na vertente
produtiva do fordismo.
Silva Júnior (1996:18) explica que, neste contexto, o trabalho passa a ser
organizado tendo como objetivo a flexibilidade, ou seja, “a possibilidade de alteração,
sem comprometimentos: da velocidade de produção, da qualidade do processo e do
produto, do próprio projeto, do processo de produção, a partir da alteração feita no
projeto, e da execução das duas últimas funções simultaneamente. Por outro lado, o
processo de fabricação de diferentes produtos são integrados e geridos a partir de uma
central microeletrônica de informações”.
5
Uma interessante e esclarecedora explicação sobre a relação entre a queda da produtividade e a
crise de petróleo é trabalhada em Mota (1995:53).
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Assim, a flexibilidade da produção inaugura processos de trabalho que
determinam velocidade e qualidade para a produção dos países centrais destinada a
mercados transnacionais e exigentes.
Enfim, há com todas as modificações nos processos de trabalho, uma
reestruturação produtiva que intensifica a concorrência e a interdependência dos
mercados transnacionais.
Ao mesmo tempo em que a reestruturação produtiva vem se consolidando nos
países centrais, ocorre uma mudança nas formas de intervenção estatal, como
descreve Mota (1995: 118): “as mudanças na esfera da produção e da organização
social, implicaram um reordenamento na forma de intervenção do Estado, em especial
nos mecanismos de produção material e gestão estatal e privada da força de trabalho,
alterando as relações entre Estado, sociedade e mercado”.
Desta
maneira,
para
que
os
países
centrais
pudessem
competir
internacionalmente, as barreiras econômicas e políticas dos Estados Nacionais
deveriam ser substituídas por uma intervenção pública também flexível.
Mota (1995:51) explica que “uma das consequências mais significativas da
internacionalização dos mercados, do ponto de vista político, residiu no fato de que as
forças produtivas ultrapassaram os limites do próprio Estado Nacional, pela ação das
empresas multinacionais, que passaram a produzir em vários países ao mesmo tempo,
sempre se esquivando das políticas de controle estatal regionalizadas”.
Referimos anteriormente que durante o capitalismo monopolista, o Estado era a
peça-chave para o processo de acumulação produtiva fordista. O Estado monopolista
regulava as relações econômicas, através de políticas sociais compensatórias e por
isto, foi concebido como “Estado de Bem-Estar”.
Assim, à medida em que ocorre a substituição das bases produtivas fordistas
restruturando a economia a nível mundial, o “Estado de Bem-Estar” é gradativamente
afastado do controle das relações econômicas, ou seja, as bases de intervenção
estatal, aos poucos, são substituídas pela política macroeconômica do neoliberalismo.
Segundo Schons (1994:189), é difícil conceituar neoliberalismo, porque, este “não
constitui um corpo teórico propriamente dito; não é também, um conjunto de regras
práticas harmonicamente ordenadas e válidas para além de um momento dado”.
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Entretanto, de acordo com esta autora, o que caracteriza o neoliberalismo é a
teoria do Estado mínimo, ou melhor, os mecanismos políticos e econômicos que
determinam a restrição do Estado na economia, favorecendo a ilvre concorrência e a
hegemonia das leis do mercado.
Conforme a explicação de Laurell (1995:161), o neoliberalismo parte do
pressuposto de que a hegemonia do mercado é a melhor garantia de crescimento
econômico e de satisfação das necessidades individuais.
No contexto das idéias neoliberais, as pessoas devem trabalhar e produzir para
conseguirem atender as suas demandas e os que são incapazes, que sejam ajudados
pela família, ou comunidade. Então, sob o ponto de vista neoliberal, a solução para a
crise consiste em reconstruir o mercado, a competição e o individualismo. Isto significa,
por um lado, restringir a atuação do Estado na economia, tanto nas funções de
planejamento e condução, quanto como agente econômico direto, através das
privatizações e das desregulamentações econômicas. Neste sentido, as funções
públicas de seguridade social devem ser restringidas. Destruindo as conquistas sociais
alcançadas pela universalização das políticas públicas de bem-estar se torna mais fácil
afastar e desarticular as forças sociais organizadas do âmbito estatal.
Desta maneira, a política neoliberal foi uma estratégia desencadeada pelos países
centrais com o auxílio das multinacionais e dos organismos financeiros mundiais para a
saída da crise dos anos 70. É importante evidenciar que apesar da reestruturação
produtiva e das mudanças nas relações do Estado, sociedade civil e empresariado
terem facilitado a concorrência dos países centrais no contexto da internacionalização
dos mercados, a
crise ainda não foi superada. Pelo contrário, se estende pelas
décadas de 80 e 90 gerando dificuldades econômicas e sociais tanto para os países
centrais quanto para os periféricos.
Segundo Mota (1995:69), todo o processo de mudanças produtivas e sociais nos
países centrais ocorreu, em grande parte, às custas dos países periféricos. Na década
de 70, o movimento de expansão dos mercados a nível global determinou a inserção
dos países periféricos através da adoção de modelos de desenvolvimento centrados no
endividamento externo. Durante os anos 80 e 90, os países periféricos não só
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ampliaram os montantes das dívidas externas e internas, como também ampliaram as
fronteiras da periferia.
Apesar das dívidas, os países periféricos têm tentado se inserir no mercado
internacional. De que maneira o s governos periféricos têm alcançado este objetivo ?
Os grandes organismos financeiros internacionais têm constituído “receitas” para
que os países periféricos sejam incorporados à economia mundial. Os pré-requisitos
para esta inserção dos países periféricos no mercado globalizado são o incremento de
um arsenal tecnológico avançado associado a uma economia competitiva.
Laurell (1995) afirma que as estratégias para implementação do projeto neoliberal
nos países periféricos são “os cortes dos gastos sociais, a privatização, a centralização
dos gastos sociais públicos em programas seletivos de combate à pobreza e a
descentralização”. Dentre estas estratégias, a privatização é o elemento central para a
articulação e a concretização do projeto neoliberal nos países periféricos. As três outras
estratégias são as bases ideológicas que irão legitimar a privatização dos serviços
sociais públicos sem que haja maiores conflitos políticos.
A privatização dos serviços sociais nos países periféricos ocorre de maneira
seletiva. Apenas os serviços sociais rentáveis para o mercado são privatizados, como
os serviços de saúde, a previdência e a educação universitária, por exemplo. Assim, só
os serviços sociais que possam servir para a acumulação do capital internacional
deverão ser seletivamente privatizados.
Segundo Laurell (1995), o projeto dos grupos transnacionais para os países latino americanos é a implantação de programas públicos voltados para o alívio da pobreza.
Apoiados financeiramente pelos organismos transnacionais, os programas de combate
à pobreza terão como objetivo garantir níveis mínimos de sobrevivência para a
população em situação de pobreza absoluta. A autora alerta que se forem comparados
os altos níveis de pobreza com os recursos manipulados pelo poder público, constatase que estes programas de combate à pobreza têm um significado oculto: “assegurar
uma clientela política em substituição ao apoio popular baseado em um pacto amplo,
impossível de se estabelecer no padrão das políticas neoliberais” (1995:173).
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Não podemos esquecer de mencionar a estratégia de descentralização, que
associada à privatização seletiva e à implementação de programas pontuais de
combate à pobreza, compõem o projeto neoliberal para os países latinos-americanos.
A descentralização administrativa dos serviços sociais públicos, sob a égide do
neoliberalismo, não tem o caráter de democratizar a administração pública, mas de
permitir a introdução de mecanismos gerenciais e incentivar os processos de
privatização, repassando a nível local a decisão de como financiar, administrar e
produzir serviços.
Diante destas estratégias, é que se busca implementar a redefinição da atuação
estatal, aproximando-o da configuração liberalista 6 de Estado, através do conjunto de
políticas sociais criadas pelos governos latino-americanos de inspiração neoliberal.
Entretanto, na América Latina, esta redefinição do papel do Estado na sociedade gera
consequências diferentes das que ocorrem nos países europeus e nos Estados Unidos.
Isto porque, os Estados latino-americanos não chegaram, sequer, a desenvolver
sistemas de proteção social realmente universais. Logo, os serviços privados de
proteção social, nos países latino americanos, estão destinados a uma minoria
populacional que ainda não se encontra inclusa nos altos índices de pobreza absoluta,
desemprego e sub-emprego. Já os serviços públicos, são insuficientes para esta
maioria pobre, devido à transferência dos recursos públicos para a área privada.
Assim, os países periféricos sob a influência neoliberal, acabam por gerar um
aumento dos programas assistenciais para o atendimento das demandas da maioria
pobre e privatizar os serviços sociais rentáveis, favorecendo os interesses do capital
internacional.
Inserindo o Estado brasileiro no âmbito dessas discussões, Carvalho (1995:67)
explica que o país se encontra diante de um duplo desafio: “ajustar-se à nova ordem
mundial e ao mesmo tempo, responder à crise social encontrando alternativas de
sobrevivência para parcelas significativas de sua população”.
A implantação do plano real, as privatizações seletivas, as tentativas de reformas
estruturais (administrativa, fiscal, tributária, previdenciária, trabalhista, eleitoral e
6
Schons (1994:83) realiza uma importante análise sobre os serviços de assistência social
Estado de configuração liberal.
no
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constitucional), além da abertura aos investimentos estrangeiros, colocam o país nos
moldes da lógica neoliberal para os países periféricos. É importante salientar que este
processo de ajuste estrutural da economia brasileira tem suas raízes desde a década
de 80, com o governo Sarney e posteriormente, com o governo Collor.
O processo de ajuste estrutural da economia brasileira já gera consequências
como: o aumento da dívida pública, com a venda das estatais a preços irrisórios para
os grandes empresários internacionais; o aumento do índice de desemprego e do
número de trabalhos informais; o corte do financiamento para as políticas sociais
públicas que ameaçam as garantias alcançadas com a Constituição de 1988. Dessa
maneira, a assistência social, enquanto política de seguridade social, assim como a
política pública de ensino superior, são duas das garantias constitucionais que vêm
sendo ameaçadas pela implementação do projeto neoliberal em curso no Brasil.
No caso da política de assistência social observa -se um momento de contradição:
de um lado, é formalmente direito social, de outro, passa por um processo de redução
dos serviços, por via de privatizações e de cortes de gastos públicos.
Tradicionalmente,
a assistência
emergencial de combate à pobreza.
social
brasileira
é concebida
como ação
Vale salientar que de acordo com
Pereira
(1996:60), a noção de pobreza preponderante nas práticas de assistência é a de
pobreza absoluta. Isto significa, como afirmamos anteriormente, que os programas e
serviços assistenciais estão direcionados para suprir de maneira seletiva a “ausência de
requerimentos mínimos necessários para manter a vida ou a subsistência de pessoas
submetidas a essa condição”.
Logo, as pessoas que são usuárias dos referidos programas e serviços de
assistência não possuem, sequer, condições mínimas de sobrevivência biológica. Em
contrapartida, a Constituição de 1988 amplia o significado da assistência social como
produto das lutas implementadas pela sociedade civil nos anos 80/90. A assistência
passou a ser, em conjunto com a saúde e a previdência, uma política de seguridade
social estabelecida para a preservação, a segurança e a dignidade do cidadão
brasileiro. Regulamentada através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em
1993, a assistência se torna juridicamente, política pública de atendimento às
necessidades sociais mais amplas e como política de seguridade social, a assistência
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provê não apenas as demandas de origem biológica, mas é destinada à proteção contra
os
riscos
sociais7.
Apesar
do
avanço
jurídico-institucional,
as
formas
de
operacionalização da assistência continuam vinculadas ao padrão de proteção social
calcado na ajuda aos incapazes de suprir as suas necessidades no mercado.
Observamos, então, que a política de assistência no Brasil, apresenta-se em processo
de tensão entre o avanço e o retrocesso, ou em outras palavras, oscilando entre as
perspectivas do direito e do favor.
Estes impasses decorrem do não entendimento ou da discriminação às práticas
assistenciais, tradicionalmente vinculadas a ações assistencialistas estabelecedoras de
relações de dependência e favor entre os usuários e as instituições que prestam os
programas e serviços. Destaca-se ainda que outro obstáculo à efetivação da
assistência como direito é determinado pelo projeto governamental de inspiração
neoliberal que restri nge a política de assistência - cujas diretrizes, princípios básicos,
objetivos, operacionalização e fontes de recursos são definidos pela LOAS para
transformá-la em ações ou programas de combate à pobreza absoluta.
Assim como a assistência social, a universidade pública vem sendo ameaçada em
suas funções de produzir e socializar o saber em face às constantes reduções
orçamentárias que obedecem a uma política privatizante em consonância com as
orientações de cooperações transnacionais interessadas na hegemonia do capital
financeiro.
De acordo com as diretrizes desses organismos
financeiros, o
combate à pobreza, obstáculo para a inscrição dos países periféricos no mercado
transnacional, far-se-á pela qualificação mínima das classes trabalhadoras, através da
escolarização básica. Quanto ao nível de ensino superior, este deverá ser privatizado e
permitido apenas aos que podem pagá-lo.
Podemos compreender que estas “investidas neoliberais” vêm gerando um
processo de priva tização no âmbito das universidades públicas e que projetos
privatizantes têm como meta transformar estas universidades públicas em centros
produtores de saber para o atendimento das demandas do mercado. Por isso, uma das
7
Conforme as discussões da Conferência de Assistência Social, 1 (1995), os riscos sociais são
situações de perigo social, onde qualquer cidadão poderá ser vítima, tais como: os riscos de morte,
abandono, desemprego, violência e outros.
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atuais tendências para as universidades públicas é a sua aproximação aos setores
produtivos com a finalidade de garantir fontes de financiamento para as atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
A busca das universidades por suas próprias fontes de financiamento decorre da
crescente desobrigação do Estado para a manutenção do ensino universitário no país.
Ao assumir tais diretrizes, o governo federal vem operacionalizando uma política de
cortes orçamentários para as Instituições de Ensino Superior que tem por consequência
a degradação e o abandono dos bens materiais e dos serviços universitários como os
laboratórios, as bibliotecas e os programas de assistência social,
de saúde e
esportivos. Esses problemas atingem o cotidiano universitário de forma a desestruturar
e desvalorizar o processo de formação profissional e acadêmico.
Sob os impactos desses fatores, a assistência estudantil é, nos anos 90, uma
prática em deterioração no espaço universitário, apesar de ser, em tese, uma política de
suporte material para que os estudantes, independente de renda, tenham acesso a uma
formação profissional e acadêmica sintonizada às novas exigências do mercado de
trabalho. Os limites conjunturais à implementação da
assistência social, enquanto
direito, aliados ao processo de privatização das universidades federais, vêm reduzindo
as oportunidades de acesso universal ao ensino público gratuito. E com isto,
desestruturando a assistência estudantil como um dos mecanismos de democratização
do processo de produção e transmissão de conhecimentos.
De acordo com Bastos (1995:13), esta deterioração da assistência estudantil nas
universidades públicas se dá pelos seguintes fatores: “a não priorização da área social
no espaço acadêmico, com a consequente falta de empenho e de uso da imaginação
na busca de soluções alternativas para a área orçamentária, e ainda ao uso paternalista
e clientelista dos recursos públicos disponíveis na área de assistência”. Essa situação
é ampliada pela inexistência de uma direção para a assistência estudantil a nível
nacional, apesar da crescente demanda por parte dos estudantes. Há mais de quatro
décadas, as ações de apoio ao estudante não possuem uma regulamentação, nem um
projeto específico de intervenção, e sem uma política orçamentária planejada
nacionalmente, torna-se reduzida aos já escassos recursos financeiros das
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universidades que ainda conseguem manter os seus programas básicos: as casas de
estudantes e os restaurantes universitários.
Conforme o Fórum de Pró-Reitores Comunitários e Estudantis, 14 (1996), o
Banco Mundial elaborou, em 1995, um documento intitulado “La enseñanza superior:
las lecciones derivadas de la experiência”, cujas diretrizes são: as universidades latino americanas devem cobrar mensalidades e outros encargos, sem nenhuma interferência
estatal e eliminar todos os subsídios para gastos distintos da instituição, tais como
moradia e alimentação. Se forem implementadas, de acordo com o Fórum de Pró Reitores Comunitários e Estudantis, 14 (1996), levarão à falta dos programas de
moradias estudantis, inibindo o intercâmbio entre docentes e discentes de outras
instituições (nacionais e internacionais), impedindo o acesso de estudantes do meio
rural; à falta de restaurantes universitários, dificultando a permanência do estudante no
campus, ampliando a evasão escolar além de contribuir para a baixa produtividade não
apenas de seu corpo discente, mas também de docente e funcionários; à
implementação de programas e ações assistencialistas, seletivas e pontuais para os
estudantes “carentes”. Diante disso, a assistência estudantil nas universidades se torna
ação paliativa e circunstancial, não contribuindo para alterar o perfil das desigualdades
dentro do espaço acadêmico. Além do que é mais grave do ponto de vista da
democracia: estigmatiza o aluno com dificuldades sócio-econômicas como carente e
não como sujeito portador de direitos.
Tendo por base os aspectos teóricos analisados e através da caracterização dos
sujeitos envolvidos com a assistência estudantil estudamos a forma pela qual essa
prática vem sendo operacionalizada na UFPE. Observamos que a
assistência
estudantil na UFPE se torna burocrática por estar direcionada a dar respostas, em
parte, restritas às demandas institucionais, pois apesar de atender às necessidades
emergenciais
dos
estudantes,
a
assistência
estudantil
fica
limitada
aos
encaminhamentos, às declarações, à realização de processos seletivos e ao controle
de frequência referente aos alunos inseridos nos programas de ajuda de custo através
de bolsas para a manutenção. Essa característica tem como consequência a
imediaticidade das ações e como tal, a realização dos programas e serviços não está
embasada em estudos sobre a realidade dos usuários, nem tão pouco, encontra-se
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sistematizada e orientada por diretrizes, objetivos e metas. Enfim, as demandas
estudantis são atendidas sem que os seus fatores determinantes, agravantes e
possíveis alternativas de superação sejam questionados. Ainda observamos que outra
característica da assistência estudantil na UFPE, é a tendência para seletividade dos
programas e serviços, visto que, o processo seletivo para os programas e serviços vem
se baseando no critério de carência sócio-econômica.
O nosso estudo mostrou que a assistência estudantil na UFPE é tratada sob
a perspectiva stricto sensu. Sua prática leva em consideração os níveis mínimos de
manutenção dos estudantes, principalmente os que estão inseridos no programa de
residências. Por esta razão, na relação entre o usuário e a instituição, mediada pelo
assistente social, o estudante não usufrui do serviço como um direito, mas sob uma
relação de dependência entre ele e a universidade.
Acreditamos, portanto, que romper com as formas restritas de assistência
estudantil na UFPE, implica considerá-la como um instrumento de universalização do
ensino superior público, onde o estudante é visto enquanto sujeito partícipe das
decisões sobre as ações assistenciais. Assim, superar esta maneira de conceber e
praticar a assistência estudantil fortalecerá o vínculo entre universidade e sociedade,
possibilitando o acesso e a permanência de estudantes dos variados níveis sociais no
processo de formação acadêmica e profissional.
3. Considerações finais
Acreditamos
que
o
estudo
monográfico
sobre
as
perspectivas
de
operacionalização da assistência no espaço universitário e especificamente na UFPE,
nos possibilitou apreender o significado dessa prática enquanto política de seguridade,
o que implica visualizá -la além de sua aparência cotidiana da prestação de serviços
imediatos. Aprofundar essa reflexão proporciona a compreensão de uma das funções
mais importantes da assistência: a de inclusão social. Dessa forma, concordamos com
Pereira (1996: 54) quando afirma que a assistência “não deve ser em si mesma
universal, mas propiciadora da concretização do princípio de universalização inerente
às demais políticas, mediante a sua participação nos processos de extensão da
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cidadania e da inclusão dos segmentos excluídos no universo em aberto destas demais
políticas.”
Não podemos esquecer que, atualme nte, a reflexão sobre a importância da
assistência estudantil na UFPE assume direções que poderão aos poucos incentivar a
ampliação dessa prática na referida instituição. É dessa maneira que encaramos a
tentativa de planejamento das ações do departamento responsável pela assistência
estudantil contando com a colaboração de profissionais em ciências humanas da
própria universidade, como também de seus usuários. Por outro lado, é importante
destacar as conquistas desses usuários junto à instituicão quanto ao atendimento de
suas demandas, tais como a construção da Casa feminina; a reforma completa da Casa
masculina;
residências,
e
aperfeiçoamento
o
que
do
sistema
de
segurança
de
ambas
aponta uma melhoria nas formas de negociações entre
usuários e instituição. Outro fator a ser mencionado como relevante nas possibilidades
atuais de ampliação da assistência estudantil na UFPE é a continuação do programa de
estágio curricular em serviço social no DAE/PROCOM garantindo mais um espaço de
enriquecimento
da
formação
profissional,
além
de
facilitar
a
troca
de
informações/experiências entre os profissionais da área e os sujeitos envolvidos com a
assistência estudantil nessa universidade. E finalmente, o prosseguimento dos estudos
sobre assistência estudantil na UFPE, através dos subsídios teórico-metodológicos a
serem apreendidos no Mestrado em Serviço Social do Departamento de Serviço
Social/UFPE e assim, gerar novas discussões acerca da assistência estudantil sob uma
perspectiva ampliada.
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