MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 06091/2005/RJ
COPCO/COGPI/SEAE/MF
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2005.
Referência: Ofício nº 7587/2004/SDE/GAB, de 30 de dezembro de 2004.
Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º
08012.011090/2004-79
Requerentes: Itaucard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Rio Elba
Empreendimentos e Participações LTDA.
Operação: O Conglomerado Itaúsa adquiriu a
totalidade das quotas representativas do
capital social da Rio Elba.
Recomendação:
aprovação,
sem
restrições[S1].
Versão Pública
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos
termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração
entre as empresas Itaucard Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Rio Elba
Empreendimentos e Participações LTDA.
O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na
forma a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.
Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao
julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, dos atos
e condutas de que trata a Lei.
A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos
conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico – SEAE, em benefício da transparência e
uniformidade de condutas.
1. Das Requerentes
1.1-
Itaucard Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
A Itaucard Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento (“Itaucard”) é uma
empresa que pertence ao Conglomerado brasileiro Itaúsa, que atua em serviços
financeiros e cartões de crédito. O Conglomerado Itaúsa também atua em serviços
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.011090/2004-79
financeiros (bancos comerciais privados, bancos de investimento e financeiras). Os
acionistas com as respectivas participações no capital social da Itaucard são:
Itaucard
Nome
Banco Itaú S.A.
Banco Itaú Holding Financeira S.A.
Itaú Corretora de Valores S.A.
Itaucorp S.A.
Itauvest DTVM S.A.
Fonte: Requerentes
Participação (%)
93,916686772
2,956513520
3,126794962
0,000004733
0,000000012
Nos últimos 3 anos, a Itaucard participou das seguintes operações no Brasil e nos
demais países do Mercosul:
•
Em 20.03.2002, o Banco Itaú S.A. e a Xerox Comércio e Indústria Ltda.
celebraram Acordo Operacional – Programa de Terceirização Estratégica,
segundo o qual o banco passou a financiar a compra de equipamentos
comercializados pela Xerox no Brasil, podendo também oferecer aos clientes da
Xerox opções de leasing financeiro e crédito direto ao consumidor, bem como
prestar serviços de cobrança relacionados aos serviços de manutenção
prestados pela Xerox aos seus clientes;
•
Em 04.11.2002, o Banco Itaú S.A. firmou contrato visando à aquisição de 95,75%
do capital total do Banco BBA- Creditanstalt., já incluída a participação total do
acionista estrangeiro. O negócio abrange o BBA e suas subsidiárias no país e no
exterior, além da participação minoritária detida por terceiro na Fináustria
Participações Ltda.;
•
Em 20.10.2003, o Banco Itaú Holding Financeira S.A. contratou a AGF Brasil
Seguros S.A. e AGF do Brasil Participações Ltda. a aquisição da totalidade das
ações detidas por estas empresas do capital do Banco AGF S.A.;
•
Em 08.11.2004, a Itaucard Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e
Investimento firmou contrato de compra e venda de quotas representativas de
dois terços do capital social da Orbitall Serviços e Processamento de
Informações Comerciais Ltda., tendo adquirido a participação direta ou indireta
dos demais sócios do Unibanco e Citibank.
Cabe ressaltar que as demais aquisições realizadas pelo Itaucard estão descritas no
Anexo I da Resolução CADE Nº 15/98.
O faturamento da Itaucard no Brasil, em 2003, foi de R$ 1,57 bilhão e do Conglomerado
Itaúsa foi de R$ 41,09 bilhões. Já o faturamento do Conglomerado Itaúsa, no mundo,
alcançou R$ 1,62 bilhão.
1.2- Rio Elba Empreendimentos e Participações Ltda.
A Rio Elba Empreendimentos e Participações Ltda. (“Rio Elba”) é uma empresa que
pertence ao Grupo brasileiro Nova América, e atua na promoção de financiamento de
veículos. Já o Grupo atua nos setores relacionados à agricultura (cana, açúcar e álcool)
e serviços financeiros (bancos comerciais privados e financeiras). Os quotistas com
participação no capital social da Rio Elba são os seguintes:
2
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.011090/2004-79
Rio Elba
Nome
Banco Intercap S.A.
Eduardo Castro de Azevedo
Renato Diniz Junqueira
John Francis Walton
Roberto de Rezende Barbosa
Renato Eugênio de Rezende Barbosa
José Eugênio de Rezende Barbosa Sobrinho
Intercap Promotora Ltda.
Fonte: Requerentes
Participação (%)
0,02
12,71
17,04
15,30
17,65
17,65
17,65
1,98
Nos últimos 3 anos, a Rio Elba não participou de operação alguma no Brasil e nos
demais países do Mercosul que tenha sido submetida à análise do Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência (SBDC).
O faturamento do Grupo no Brasil, em 2003, foi de R$ 686,43 milhões. Cabe ressaltar
ainda que, não houve faturamento da Requerente, no Brasil, e nem do Grupo, no
restante do mundo.
2.
Da Operação
O Conglomerado Itaúsa, por intermédio da empresa Itaucard, adquiriu a totalidade das
quotas representativas do capital social da Rio Elba. O Contrato de Compra e Venda de
Quotas foi assinado no dia 10 de dezembro de 2004 e o valor da operação foi de
CONFIDENCIAL.
A presente operação está sendo apresentada somente nos órgãos do Sistema Brasileiro
de Defesa da Concorrência.
3. Definição do Mercado Relevante
3.1- Dimensão do Produto
A seguir, apresenta-se os produtos ofertados pelo Conglomerado Itaúsa e pela Rio Elba.
Quadro I
Produtos ofertados no Brasil pelo Conglomerado Itaúsa e pela Rio Elba
Mercados de Atuação
Conglomerado Itaúsa1
Emissão e administração de cartões de
x
crédito, próprios ou de terceiros.
Administração
de
Fundos
de
x
Investimento
Créditos e financiamentos para pessoas
x
físicas e jurídicas.
Previdência complementar
x
Cartões de créditos
x
Seguros em geral
x
Títulos de capitalização
x
Consórcio
x
Painéis de madeira constituída
x
Pisos laminados de alta resistência
x
Revestimentos de tetos e paredes
x
Metais sanitários
x
Louças sanitárias
x
Anidrido ftálico
x
1
Rio Elba
Ressalte-se que além desses produtos citados o Conglomerado Itaúsa também oferta diversos outros produtos
que não estão relacionados com a presente operação.
3
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.011090/2004-79
Anidrido maleico
Acido fumárico e ácido sulfúrico
Plastificantes ftálicos
Resinas poliéster
Formol
Octanol, butanol e iso-butanol
Concentrado de uréia-formaldeído
Empreendimentos e negócios com
imóveis
Placas de circuito impresso montadas
Unidade auto serviço – ATM
Terminal financeiro
Leitor de caracteres
Leitura ótica
Mouse ortopédico
Serviços de internet
Promoção
de
vendas
para
o
financiamento de veículos leves
Fonte: Requerentes
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
De acordo com as informações descritas acima, houve sobreposição no mercado de
Promoção de vendas2.
O Conglomerado Itaúsa realiza, entre outras atividades, o financiamento da compra de
veículos (automóveis, motocicletas, veículos comerciais e outros meios de transporte
leve) e, para tanto, conta com a Fina Promoções e Serviços Ltda. e a Fináustria ASS.
Adm. e Serv. Ltda.
Conforme apresentado em parecer anterior desta Secretaria3, os serviços de promoção
de venda podem ser definidos como serviços de intermediação entre uma instituição
financeira que deseja vender seus produtos e o cliente que deseja comprá-los. Ressaltese que as Promotoras de Venda não são instituições financeiras e não são, portanto,
autorizadas pela autoridade reguladora a conceder crédito. Essas empresas apenas
promovem os produtos e serviços de crédito e financiamento de uma determinada
instituição financeira, sendo esta última quem efetivamente concederá o crédito ou
financiamento4 ao cliente final. A remuneração das Promotoras varia em função do
volume ou do valor dos negócios por elas intermediados.
A atividade de promoção de vendas é disciplinada pela Resolução nº 562 do Conselho
Monetário Nacional e compreende os seguintes serviços: (i) recepção e
encaminhamento de pedidos de financiamento e empréstimos; (ii) análise de crédito e
seleção de risco; (iii) coleta, análise, consultoria e armazenamento de informações
cadastrais; (iv) execução de cobrança amigável; (v) administração de contas a pagar e a
receber; (vi) prospecção de clientes e (vii) desenvolvimento e controle de sistemas
informatizados para acompanhamento das operações de financiamento/empréstimo
pessoal5.
O vínculo comercial da empresa de promoção do crédito é com a instituição financeira e,
especificamente no caso concreto, tem-se que as promotoras de financiamento tanto do
Conglomerado Itaúsa quanto do Grupo Nova América atuam exclusivamente na
promoção das carteiras de financiamento das respectivas empresas financeiras.
2
O mercado de promoção de vendas inclui o financiamento de veículos leves.
Ato de Concentração nº 08012.008466/2003-87
4
Resolução nº 3110 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de julho de 2003.
5
Constata-se, entretanto, que grande número dessas atividades pode ser, e muitas vezes efetivamente são,
terceirizadas, como por exemplo, os serviços de cobrança.
3
4
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.011090/2004-79
3.2- Dimensão Geográfica
Os serviços de promoção de crédito, intermediados por promotoras de vendas, embora
conte com a possibilidade de deslocamento do próprio profissional, têm natureza
essencialmente local (municipal). O Grupo Nova América promovia sua carteira de
crédito nos seguintes municípios do Estado de São Paulo: Capital, Americana,
Campinas, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto e Sorocaba. Já a carteira de
crédito do Conglomerado Itaúsa tem abrangência praticamente nacional.
O mercado relevante geográfico será considerado o nacional, tendo em vista a
dificuldade de se estimar a participação de mercado em cada uma das cidades onde
estas empresas atuam e o fato de que as principais promotoras atuam nacionalmente,
possuindo filiais nas maiores cidades do Brasil.
4. Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado
4.1- Determinação da Parcela de Mercado
Por tratar-se de uma atividade de intermediação, não há estimativas públicas confiáveis
de market-share das empresas deste mercado. Assim, a exemplo de parecer anterior
emitido por esta Secretaria6, a participação de mercado das empresas será estimada a
partir do volume de novas concessões de crédito por elas intermediadas. As
informações utilizadas para tal estimativa foram levantadas junto às instituições
financeiras que sabidamente utilizam Promotoras de Venda como canal de distribuição
de seus produtos.
Estimativa da Participação do Mercado Nacional de “Promoção de Vendas” em 2003
Promotora
Losango Promoções
BV Promotora de Serviços Ltda
Panamericano Adm. de Cartões
Crédito Ltda.
Cacique Promotora de Vendas
Promovel Empreendimentos
Valeu Promotora de Vendas Ltda
Fininvest Negócios de Varejo Ltda
Diversas
Facilita Serviços e Propagandas S.A.
Diversas
Creditec Promovendas Ltda.
Exprincred Promotora de Crédito
Consultoria Participação e Serviço
Fina Promoção e Serviços S.A .
Instituição Financeira
Banco HSBC
BV Financeira
de Banco Panamericano
Banco cacique
Banco Bradesco
Indusval Financeira
Grupo Unibanco
ASB Financeira
Grupo
Americana
Cacique)
Omni
Creditec CFI
Exprinter CFI
Volume
2.966.000.000,00
2.596.214.642,00
875.602.327,33
%
31,34%
27,44%
9,25%
711.405.650,58
560.081.394,00
542.000.000,00
374.200.000,00
260.442.000,00
(Banco 190.347.887,00
7,52%
5,92%
5,73%
3,95%
2,75%
2,01%
131.542.292,00
92.000.000,00
71.139.038,17
1,39%
0,97%
0,75%
Banco Itaucred Financiamentos 57.315.020,00
0,61%
S.A.
Diversas
Alfa Financeira
34.569.255,51
0,37%
Total
Fonte: Ato de Concentração nº 08012.007026/2004-93 referente as empresas Banco HSBC S.A. e Valeu Promotora de
Vendas.
*O Grupo Nova América não consta no quadro acima, em razão de promover sua carteira de crédito apenas nos municípios do
Estado de São Paulo.
O quadro abaixo traz o montante de financiamentos concedidos pelo Conglomerado
Itaúsa, bem como pelo Grupo Nova América, intermediados por Promotoras que atuam
no mercado de promoção de crédito de financiamentos de veículos, nos seguintes
municípios do Estado de São Paulo: Capital, Americana, Campinas, São José dos
Campos, Bauru, Ribeirão Preto e Sorocaba.
6
Ato de Concentração nº 08012.008466/2003-87
5
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.011090/2004-79
Quadro II
Financiamentos de veículos leves concedidos pelo Conglomerado Itaúsa e pela Rio Elba (2003)
Cidades
Conglomerado Itaúsa
Rio Elba7
R$ milhões
R$ milhões
2,72
13,37
Americana
7,74
4,01
Bauru
13,43
10,70
Campinas
3,43
10,46
S.J. dos Campos
19,14
5,74
Ribeirão Preto
73,22
57,36
São Paulo
12,10
8,96
Sorocaba
177,64
0,00
Outros
309,42
110,60
Total
Fonte: Requerentes
É importante mencionar que as Requerentes não dispõem de informações que permitam
calcular as participações nos mercados de promoção de crédito para financiamento de
veículos nas seguintes cidades: Capital, Americana, Campinas, São José dos Campos,
Bauru, Ribeirão Preto e Sorocaba. A base da informação utilizada para estimar as
participações no mercado nacional é constituída de estatísticas do Banco Central sobre
financiamentos concedidos, não se dispondo de dados desagregados em nível
municipal.
De acordo com o quadro II verifica-se que os faturamentos referentes ao Conglomerado
Itaúsa e Rio Elba nas cidades apresentadas acima, foram respectivamente de, R$ 309,
42 milhões e R$ 110,60 milhões, ou seja, valores inferiores a R$ 400 milhões. Além
disso, cabe destacar que, segundo estimativas das Requerentes, nacionalmente a
participação do Grupo Nova América foi de apenas 0,5% e o Conglomerado Itaúsa teve
uma participação de 1,3% do mercado de financiamento de veículos leves.
Diante do exposto, conclui-se não haver necessidade de passar às etapas posteriores
da análise.
7
O valor de R$ 110,6 milhões (24.331 contratos) conferidos ao Grupo Nova América não se refere às atividades
da Rio Elba. Trata-se do faturamento relativo às operações da porção de ativos à geração de financiamento para
veículos, antes pertencentes a outra empresa do Grupo Nova América, que foram transferidos à Rio Elba para
realização da presente operação.
6
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.011090/2004-79
5. Recomendação
Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições.
À apreciação superior.
ROBERTA AMÂNCIO CASTRO
Técnica
MARCOS ANDRÉ MATTOS DE LIMA
Coordenador da COPCO
CLÁUDIA VIDAL MONNERAT DO VALLE
Coordenadora-Geral de Produtos Industriais
De acordo.
MARCELO BARBOSA SAINTIVE
Secretário de Acompanhamento Econômico, Substituto
7
Página: 1
[S1]Sugestão: aprovação sem restrições; aprovação com restrições