DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS MACEIO - SEXTA-FEIRA 22 DE MARÇO DE 2013 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PREFEITURA DO INTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. Data: 04 de Abril de 2013. Hora: 09:00. Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela. Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Assistência Social, Data: 04 de Abril de 2013. Hora: 14:00. Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela. Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122 Capela, 21 de Março de 2013. CARLA VANESSA RAMOS DOMINGOS Presidente da CPL *** ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 003/2013 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres/AL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA E ADJUDICA o Processo Licitatório Convite nº 003/2013, Objeto da licitação em favor da Empresa ÁGILL SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 11.625.611/0001-41, vencedora do Processo Licitatório, perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), sendo que, o pagamento será escalonado em 12 meses, isto é, R$ 3.000,00 (Três mil reais), por mês, realizado no dia 31 de janeiro de 2013. OBJETO: Sistema Informatizado de Gestão do ISS; Declaração Eletrônica de Serviços e, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. São Miguel dos Milagres/AL, 20 de março de 2013 Adalberto Paiva Verçosa Júnior Prefeito *** PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO -AL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 O Município de Penedo-AL, através do Pregoeiro do Oficial, torna público o Pregão Presencial nº 010/2013, que objetiva contratação de empresa(s) para o fornecimento de locação de cilindros medicinais, reguladores de pressão, umificadores, fluxômetros, recarga de oxigênio medicinal e recarga de ar comprimido. A abertura ocorrerá às 9:30 horas do dia 02/04/2013. Os interessados poderão obter o Edital na COPEL, situada à Avenida Getúlio Vargas, 239. Penedo- Alagoas. Penedo-AL, 21 de março de 2013 JOSÉ MARCOS CORDEIRO ALVES Pregoeiro. RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PP 001/2013 A Prefeitura Municipal de Penedo/AL, torna público o Resultado do Pregão Presencial em epígrafe, tendo como Objeto: Fornecimento de Combustíveis sob Sistema de Registro de Preços, dado como Vencedoras e Adjudicado o Objeto desta Licitação à(s) Empresa(s): Distribuidora de Veículos Confiança – LTDA: LOTE I-Combustíveis - R$ 2.123.517,00 (Dois Milhões Cento e Vinte e Três Mil Quinhentos e Dezessete Reis) e LOTE II – Lubrificantes R$ - 24.210,00 (Vinte e Quatro Mil Duzentos e Dez Reais). Penedo/AL. 13 de março de 2013. José Marcos Cordeiro Alves – Pregoeiro Oficial. HOMOLOGAÇÃO - Homologo a Licitação em epígrafe, ficando desde já convocada as Empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo estabelecido no item 22.1 do instrumento convocatório a partir da publicação do Diário Oficial do Estado do Estado Alagoas. Penedo/Ba, 14 de março de 2013. Marcius Beltrão Siqueira – Prefeito. *** PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÕES A Prefeitura Municipal de Anadia-AL com sede na Av. Moreira Lima, 13, 1ª andar – Centro, Anadia-AL, informa aos interessados que estão disponíveis os editais das Licitações na modalidade como segue abaixo: Pregão Presencial 003/2013, para Registro de Preço com objetivo de contratação de empresa especializada em Material de Construção que será realizado às 9 horas do dia 05 de abril de 2013, na sede da Prefeitura, na sala da CPL. Pregão Presencial 004/2013, para Registro de Preço com objetivo de contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Contábil, que será realizado às 08 horas do dia 08 de abril de 2013, na sede da Prefeitura, na sala da CPL. Anadia, 22 de Março de 2013. Rommel Toledo Gomes Marcelino - Pregoeiro. 217 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 005/2013 – Objeto: Aquisição de Carteiras Escolares - Data de realização: 05/04/2013, às 09h00min. Pregão Presencial 006/2013 – Objeto: Manutenção e Recuperação em Carteira Escolar - Data de realização: 05/04/2013, às 11h00min. Disponibilidade dos editais na Rodovia BR 104, Km 47, s/n, Centro, Branquinha/AL, das 08h00min às 12h00min. Sérgio José Silva Sarmento Pregoeiro *** ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 006/2013. Objeto: Aquisição de Material Permanente. DATA: 09/04/2013, às 10h00m. Edital Disponível na Rua Coronel Alcântara, s/n – Centro Flexeiras/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Flexeiras/AL, 19 de março de 2013. Ambrózio Lisboa Júnior Pregoeiro *** ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE DESPACHO RATIFICADOR Tendo em vista as justificativas do Senhor Secretário Municipal de Saúde, no Parecer da Procuradoria Jurídica Municipal e tudo quanto consta nos autos do presente processo, RATIFICO a dispensa de licitação diante dos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados. AUTORIZO, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 a contratação por dispensa emergencial de licitação pelo prazo de 90 (noventa) dias, com vistas à contratação da empresa CIRÚRGICA RECIFE COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 00.236.193/0001-84, no valor global de R$ 231.365,41 ( duzentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para o fornecimento de medicamentos, material hospitalar e odontológico. São José da Laje/AL, 11 de janeiro de 2013 BRUNO RODRIGO VALENÇA DE ARAÚJO Prefeito *** Município de Lagoa da Canoa Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º 01/2013 O Pregoeiro do Município de Lagoa da Canoa (AL), nomeado pelo Decreto n.º 1285/2013 de 02 de janeiro de 2013, em atendimento a Lei Federal n.º 10.520, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial abaixo identificada: Pregão Presencial n.º 01/2013 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para comporem o cardápio da Merenda Escolar. Data de abertura: 10 de abril de 2013. Hora: às 10:00h. Os interessados poderão obter maiores informações junto a CPL, na sede da Prefeitura Municipal, á Praça Vereador Benício Alves de Oliveira, s/n, centro – Lagoa da Canoa – AL, ou pelo telefone (082) 3528-1150. Lagoa da Canoa, 20 de março de 2013. -Rubens Francisco da SilvaPregoeiro – Decreto n.º 1285/2013 *** PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2013 2º CHAMADA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Pão. ABERTURA: 04 de Abril de 2013, às 14:00 horas (horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro de Anadia, 21 de Março de 2013. Andréia da Silva Pereira - Pregoeira 218 DIÁRIO OFICIAL MACEIO - SEXTA-FEIRA 22 DE MARÇO DE 2013 ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR a seguinte Licitação: Processo 172/2012- Pregão Presencial N° 03/2013; Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Lanche em favor da Empresa Ênia Menezes dos Santos Alimentação, CNPJ 12.090.185/0001-51. VALOR: R$ 16.323,00 (Dezesseis mil trezentos e vinte e três reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – CNPJ: 12.207.403/0001-95. CONTRATADO: Ênia Menezes dos Santos Alimentação, CNPJ 12.090.185/0001-51. VALOR: R$ 16.323,00 (Dezesseis mil trezentos e vinte e três reais). Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Lanche. Data da assinatura do Contrato: 29 de Fevereiro de 2013. Limoeiro de Anadia, 21 de Março de 2013. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº TP 04/2010 Processo: TP nº 04/2010; Partes: Município de Piranhas/AL e Pimentel Engenharia LTDA EPP; Fund. Legal: Art. 57, § 1º, II e 65, I, “a”, “b” e §1º da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Quinta, Parágrafo Quarto do Contrato nº TP 04/2010 e das seguintes cláusulas; Adequações e Alterações da objeto: Ficam alterados os quantitativos conforme disposto na anexa planilha orçamentária modificada, a qual passa a ser parte integrante deste instrumento; Do Prazo: Fica acrescido em 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo de vigência do contrato em epígrafe, contado a partir do dia 25 de fevereiro de 2013; Do Valor: O valor do contrato que era de R$ 824.635,47 (oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos) passa, por conta das alterações operadas por este instrumento, para o valor de R$ 740.145,19 (setecentos e quarenta mil, cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). Celebração: 25/02/2013; Signatários: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes e Paulo Roberto Nunes Pimentel. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2013 2º CHAMADA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Hidráulico. ABERTURA: 04 DE Abril de 2013 11:00 (horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro de Anadia, 21 de Março de 2013. Andréia da Silva Pereira - Pregoeira *** *** PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2013 2º CHAMADA OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de internet. ABERTURA: 04 de Abril de 2013, às 09:00h (horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro de Anadia, 21 de Março de 2013. Andréia da Silva Pereira - Pregoeira *** PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2013 2º CHAMADA - Lote 02 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de Limpeza. ABERTURA: 04 de Abril de 2013, às 15:00 horas (horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro de Anadia, 21 de Março de 2013. Andréia da Silva Pereira - Pregoeira *** PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2013 2º CHAMADA – Lote 05 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios. ABERTURA: 04 de Abril de 2013, às 08:00 horas (horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro de Anadia, 21 de Março de 2013. Andréia da Silva Pereira - Pregoeira *** PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 630/2012 CONTRATANTE: SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. CONTRATADAS: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA e PH COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTO E EQUIPAMENTO LTDA. OBJETO: Aquisição de Produtos Químicos, destinados ao tratamento de água que abastece o Município de Marechal Deodoro. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do Art. 22 da Lei n.º 8.666/93. VIGÊNCIA: 08/03/2013 a 31/12/2013. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 49.776,00 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais) para a empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA e R$ 215.190,00 (duzentos e quinze mil, cento e noventa reais) para a empresa PH COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTO E EQUIPAMENTOS LTDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais). MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 – 2ª CHAMADA A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que encontra-se aberta a Segunda Chamada do Pregão Presencial nº 01/2013, Tipo Menor Preço, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor destinado ao Gabinete do Prefeito. O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 04 de abril de 2013, às 10:00 (dez) horas, no endereço Rua Cel. Lucena Maranhão, 141, Centro, Santana do Ipanema/AL. O Edital em inteiro teor poderá ser lido e/ou obtido no endereço acima, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 12:00 horas, ou poderá ser disponibilizado por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao email: [email protected]. Edilson Barbosa da Silva Pregoeiro *** PREEFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/12 A Prefeita do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições legais, inclusive do art. 49, da Lei 8.666/93, entende que: a) CONSIDERANDO que o interesse público é a pedra basilar do regime jurídico administrativo, objetivo único e imprescindível não só do ato revogatório, mas de todo e qualquer ato administrativo; b) CONSIDERANDO que o Art. 49, da Lei 8.666/93, permite que a autoridade competente para a aprovação do procedimento revogue a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; c) CONSIDERANDO que a aplicação da revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a Administração, por razões justificáveis, perde o interesse no prosseguimento da licitação ou na celebração do contrato, sendo, portanto, um expediente apto a viabilizar o desfazimento da licitação e a suspensão da celebração de um futuro contrato com base em critérios de conveniência e oportunidade. d) CONSIDERANDO que, malgrado a importância da contratação de empresa especializada em gestão de processos, business intelligence, workflow, assinatura digital, gerenciamento eletrônico de registros administrativos, planejamento e organização de acervo para a revitalização, modernização e expurgo do acervo documental da Secretaria Municipal de Educação, a contratação em comento não se enquadra dentre aquelas prioritárias para o atual momento vivido pela Administração Municipal; e) CONSIDERANDO que em decorrência da frustração de receitas já sinalizadas para o corrente ano, bem como da necessidade de zelar pelo atendimento das políticas públicas prioritárias à população arapiraquense; Seja REVOGADO, com base na conveniência e oportunidade desta administração municipal, o Pregão Presencial nº 05/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em gestão de processos, business intelligence, workflow, assinatura digital, gerenciamento eletrônico de registros administrativos, planejamento e organização de acervo para a revitalização, modernização e expurgo do acervo documental da Secretaria Municipal de Educação, determinando que seja dada a devida publicidade e, em seguida, procedido o seu arquivamento. Arapiraca(AL), 11 de março de 2013 CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA Prefeita DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS MACEIO - SEXTA-FEIRA 22 DE MARÇO DE 2013 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 219 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 12ª REGIÃO PERNAMBUCO – ALAGOAS PORTA- EDITAIS E AVISOS RIA nº 105, 15/03/2013 A Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Edjane Maria Barros de Sá, inscrita no RG nº 4.369.047 SSP/PE e no CPF sob o nº 830.648.934-91, do cargo de A IBRATIN NORDESTE LTDA, firma localizada a 2 Travessa, Distrito industrial Gov. Luiz Cavalcante/ Auxiliar de Serviços Gerais. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 15 de março de 2013. Nadja Regueira Tabuleiro do Martins, s/n, cujo CNPJ n° 24.239.931/0001-05 e inscrição estadual n° 24071615-9, com ramo Harrop- Presidente de atividade fabricação de tintas e revestimentos texturizados, torna público que requereu do Instituto do Meio *** Ambiente a Renovação da Licença de Operação, de acordo com a legislação ambiental vigente. ESTADO DE ALAGOAS *** SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL A Podium Engenharia LTDA, CNPJ: 09.426.272/0001-22, situada a Rua Silvério Jorge, nº 598, Centro, em HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 Maceió/AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a Licença de Operação – LO O Diretor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES/ do Empreendimento demoninado Condomínio Residencial Città Antônio Lins com 158 casas, localizado na AL homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 73.790,00 (setenta e três mil, BR 101 Norte KM 23, na cidade de Rio Largo/AL. setecentos e noventa reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 – PP CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMA- *** RES/AL, CNPJ: 12.763.116/0001-61. CONTRATADA: Ricardo Henrique Pedrosa dos Santos ME, CNPJ: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES 2013. AVISO DE LICITAÇÕES Pregão Presencial 003/2013. Objeto: Serviços Contábeis, com j) 06.053.479/0001-00. OBJETO: Fornecimento de Combustíveis. União dos Palmares/AL, 20 de março de Marcos Antônio Carrilho Pedroza Disponibilidade de software destinado Diretor do SAAE a Contabilidade Pública - Data: 05/04/2013, às 10h00min. Disponibilidade dos editais e maiores informações: Rua Dr. Antônio Arecipo, 23, Centro, União dos Palmares/AL. União dos Palmares, 20 de março de 2013. *** Edla Pereira da Fonseca Pregoeira F.AZEVEDO DAMASCENO ME, firma estabelecida na rua Abdias Teodosio, 276, Bairro Domingos Acácio*** Santana do Ipanema/Alagoas, Cep:57.500-000, inscrita no CNPJ: 00.807.216/0001-63, com ramo de atividade fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho, torna público que requereu do Instituto do CARTA CONVITE COSEMS/AL N° 001/2013 Meio Ambiente(IMA), a renovação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Alagoas – COSEMS/AL, no uso de suas atribui*** ções e devidamente autorizado por sua Diretoria Executiva, torna público para conhecimento dos interessados, que receberá até às 15 horas dia 08 de Março de 2013, propostas para contratação de instituição de ensino especializada em prestação de serviços de ensino à distância para o curso de qualificação de profissionais da A Prefeitura Municipal de São José da Laje – AL, torna público que no dia 10 de Abril de 2013, às 14h. na assistência farmacêutica e a utilização do sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica – Hórus a Garagem Municipal, um grande Leilão de Veículos e equipamentos sucateados, conforme Descrição dos ser ofertado na modalidade EaD pelo COSEMS/AL nos Termos do Convênio n.º 08/2012, celebrado entre a Materiais - L-1 Toyota/Bandeirante MUD-2433, L- 2 Fiat/Uno MUQ-8293, L-03 Gm/Chevrolet D20 Custom Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e COSEMS/AL relacionado à Educação Permanente quando proce- MUR-6347 , L-04 Fiat/Fiorino Ie MVH-4879, L-05 Gurgel/X12 Tr Tocantins MVH-4879, L-06 Gurgel/X12 derá a habilitação e julgamento. O certame licitatório será realizado na modalidade CONVITE, tipo MENOR Tr Tocantins MUM-4715, L-07 Fiat/ Uno Mille NLV-0420, L-08 Gm/Chevrolet D- 60 KGZ-1022, do lote PREÇO, e reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 1993 estando Esta Carta Convite disponível no endereço eletrônico 09 ao 13 equipamentos e veículos sucateados através do Leiloeiro Oficial Sr. OSMAN SOBRAL E SILVA, www.cosemsal.org. matriculado na Juceal sob o n° 006, com agência de Leilões a Av: Rotary n° 282 Gruta de Lourdes – Maceió A proposta das empresas interessadas deverá ser entregue diretamente na sede do COSEMS na Rua Dez de AL, Das Condições: 1°) O Leilão está amparado pela Lei Federal 8.666/93 pelo Art. 335 do código Penal novembro nº 246, Pitanguinha/Farol, Maceió/AL, conforme descrito nesta Carta Convite, a partir do dia Brasileiro2°) O Licitante será responsável pela comissão do Leiloeiro e ICMS. Informações (82) 3223-5212 25/03/2013 até 01/04/2013 das 08:00 às 17:00 e no dia 01/04/2013 até as 15:00. site:www.leiloesfreire.com.br *** *** COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ARAPIRACA A Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco – AL, torna público que o Leilão de Veículos foi prorrogado para LTDA o dia 10 de Abril de 2013, conf. Publicação no D.O/AL, no dia 19 de Março de 2013 com edital e demais EDITAL DE CONVOCAÇÃO informações. A COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ARAPIRACA LTDA - COOMATEA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ ) sob n°. *** 10.659.981/0001-37 localizada na Praça Pereira Magalhães, n°. 148 – bairro Cacimbas –Arapiraca/AL, através de sua comissão Eleitoral a Coordenadora Eleitoral a Senhora Veronica Maria de Souza, CONVOCA todos os Cooperados para assembléia geral extraordinária de Eleição da nova Diretória, a realiza-se-á em AUTO POSTO SERRANO LTDA - EPP, situado na Rod AL 140 DER/AL, 140, Fazenda Mandacaru – Zona 26 de março de 2013 as 19:30, em sua sede acima mencionada, como também abordar assuntos relativos ao Rural – Mata Grande/AL inscrita no CNPJ 08.850.457/0001-05 com atividade de comércio e varejo de com- crescimento desta cooperativa. bustíveis e lubrificantes para veículos automotores, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, Atenciosamente a Comissão Eleitoral a Renovação da Licença de Operação. 220 MACEIO - SEXTA-FEIRA 22 DE MARÇO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS Diário Oficial do Estado de Alagoas Consulte o Diário Oficial pelo novo endereço eletrônico: Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000 Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312